{
    "2012-10-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1401733": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2011.01005023\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e B e B COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE CONSTRUÇÃO LTDA ME. \r\n\r\nOBJETO: Alteração do endereço sede da contratada.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 29.10.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2011.00173568\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ASSOCIAÇÃO PROJETO NOVO AMANHECER - PRONACER.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) conjuntos de microcomputadores tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pelo donatário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 28.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2011.00173568\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL SANTA BÁRBARA.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) conjunto de microcomputador tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pela donatária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 28.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2011.00173568\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PADRE GUILHERME DECAMINADA - 10ª CAS.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 01 (um) conjunto de microcomputador tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pelo donatário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 28.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2011.00173568\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ABRIGO INFANTO JUVENIL.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) conjuntos de microcomputadores tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pelo donatário.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 28.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2011.00173568\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e A MINHA CASA ASSOCIAÇÃO CIVIL DE AMPARO AO MENOR.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 03 (três) conjuntos de microcomputadores tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pela donatária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 28.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ 2011.00173568\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 1ª COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1ª CAS.\r\n\r\nOBJETO: Doação de 03 (três) conjuntos de microcomputadores tipo desktop, com monitor e teclado, para uso pessoal das crianças e adolescentes acolhidos pela donatária.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 17, II, alínea a, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 28.09.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00061297\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DATEN TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de notebooks, em conformidade com as especificações constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 053/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: item 1- R$ 1.610,95\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.10.2012. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00519098\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de energia elétrica para as dependências do Ministério Público localizadas na Rua 37, Área F2, 1º Distrito, Jardim Maricá, Maricá - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nDATA: 16.08.2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MPRJ 2012.00327835\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E IOB INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS. \r\n\r\nOBJETO: Assinatura dos periódicos Revista Jurídica, Revista de Estudos Criminais, Revista da AJURIS, Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil, Revista Síntese de Direito da Família e Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.101,00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 26.10.2012. \r\n\r\nId: 1401733"
                    ],
                    "1401734": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o procedimento nº 2012.01387757, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, FAZ SABER aos Membros do Ministério Público a estatística dos Órgãos da Procuradoria-Geral de Justiça relativa aos meses de julho, agosto e setembro de 2012.\r\n\r\nEstatística de Produtividade \r\n\r\nPeríodo: Julho, Agosto e Setembro de 2012\r\n\r\nÓrgãos da Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nAssessoria Executiva\r\n\r\n357\r\n\r\n309\r\n\r\n228\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Institucionais\r\n\r\n39\r\n\r\n61\r\n\r\n46\r\n\r\nAssessoria Cível\r\n\r\n672\r\n\r\n800\r\n\r\n591\r\n\r\nAssessoria Criminal\r\n\r\n125\r\n\r\n223\r\n\r\n182\r\n\r\nAssessoria de Recursos Constitucionais\r\n\r\n281\r\n\r\n264\r\n\r\n292\r\n\r\nAssessoria de Assuntos Parlamentares\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n28\r\n\r\nAssessoria de Direito Público\r\n\r\n44\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\nAssessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude\r\n\r\n392\r\n\r\n470\r\n\r\n291\r\n\r\nAssessoria Internacional\r\n\r\n285\r\n\r\n163\r\n\r\n12\r\n\r\nSecretaria de Feitos da Atribuição Originária Cível\r\n\r\n724\r\n\r\n935\r\n\r\n712\r\n\r\nSecretaria de Feitos da Atribuição Originária Criminal\r\n\r\n329\r\n\r\n520\r\n\r\n317\r\n\r\nGrupo de Tutela Coletiva\r\n\r\n234\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça Especializada em Tutela Coletiva\r\n\r\n-\r\n\r\n455\r\n\r\n480\r\n\r\n9º Centro de Apoio Operacional das \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n2264\r\n\r\n2520\r\n\r\n1921\r\n\r\nProcuradorias de Justiça de Habeas Corpus \r\n\r\nRecursos \r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n39\r\n\r\nCoordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal \r\n\r\n307\r\n\r\n349\r\n\r\n202\r\n\r\nCoordenadoria de Segurança e Inteligência\r\n\r\nTotal - Registro Ocorrências\r\n\r\n37606\r\n\r\n36083\r\n\r\n29806\r\n\r\nId: 1401734"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1401735": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor JOSENALDO ALVES VIEIRA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3390, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.242.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que o servidor ANMIEL SIQUEIRA DE CARVALHO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3136, comunicou o extravio de sua carteira funcional, número 1.140.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 29 de outubro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 038/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS).\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00114202\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 038/2012\r\n\r\nOBJETO: aquisição de fragmentadoras.\r\n\r\nAdjudicatária: Fragment Comércio de Máquinas Ltda.-EPP.\r\n\r\nValor unitário: R$ 3.753,68\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 29 de outubro de 2012, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 066/2012.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00684898\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 066/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva em sistemas de detecção de incêndio, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLote 1, 2 e 3 - FRACASSADOS\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nAdjudicatária: Eletrônica Guterres Ltda.-ME\r\n\r\nValor global: R$ 46.499,96\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por CONVITE nº 006/2012 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00019422\r\n\r\nLicitação por Convite nº 006/2012\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária para execução de obras e serviços de fornecimento e instalação de cobertura sombreadora e cobertura em policarbonato na Sede do MPRJ da Comarca de Belford Roxo, localizada na Avenida da Costa e Lima, Quadra 29, São Bernardo, Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 079/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2012.00807600\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 13/11/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de licenças de upgrade para o switch SAN HP, sob P/N AE373A, conectores HP e cabos óticos HP.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 061/2012 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2012.00671844\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 14.11.2012 às 14:00 horas \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartucho de toner e cilindro de imagem para impressora LED Okidata.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página http://www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 01 e 13 de novembro de 2012, no endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 005/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO 12/11/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de engenharia civil para execução de obras e serviços de instalação de caixa d'água e grades sobre o muro no imóvel situado na Rua Senador Camará, nº 347 - Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, em regime de empreitada por preço unitário, com a finalidade de adaptação das instalações às necessidades do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias convidadas e interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos, no período compreendido entre os dias 01 e 09 de novembro de 2012, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, com o fim de se inteirarem de suas condições, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes a habilitação.\r\n\r\nId: 1401735"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": {
                "Atos": {
                    "1401731": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.01170724 (Interessado: Leonardo Clemente Belo) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01273006 (origem: I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00971387 (origem: I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Volta Redonda) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00798493 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.00390010 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital) - Devolução dos autos do procedimento administrativo à 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2011.01137445 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do Núcleo Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00314569 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital) - Conheço o conflito. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 1401731"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1401737": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o disposto no artigo 4º, § 3º, da Deliberação OECPJ nº 34, de 17 de setembro de 2012, faz saber aos interessados que o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão realizada no dia 29 de outubro de 2012, deferiu as inscrições dos candidatos à eleição para composição da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2013/2015, conforme relação abaixo: \r\n\r\n- Antonio José Campos Moreira\r\n\r\n- Leila Machado Costa\r\n\r\n- Marfan Martins Vieira\r\n\r\nId: 1401737"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1401736": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de novembro de 2012.\r\n\r\nData\r\n\r\n01/11/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: 1ª Promotoria de Justiça Cível da Capital; 2ª Promotoria de Justiça Cível da Capital; 6ª Promotoria de Justiça Cível da Capital e 7ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.\r\n\r\nAté o dia 05/11/2012\r\n\r\nPrazo para remessa, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br, dos formulários mensais previstos na Resolução n.º 56, de 22/06/2010, \r\n\r\ndo Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das unidades prisionais, referentes ao mês de outubro de 2012.\r\n\r\n07/11/2012 e 08/11/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça de Mendes; Promotoria de Justiça de Miguel Pereira; 1ª Promotoria de Justiça de Japeri e 2ª Promotoria de Justiça de Japeri.\r\n\r\n08/11/2012\r\n\r\nCorreições ordinárias: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Capital; Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital; \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Capital; Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família da Capital; Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família da Capital; Promotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família da Capital;\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família da Capital e Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Capital.\r\n\r\nAté o dia 10/11/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios eletrônicos de atividades funcionais atinentes aos meses de setembro e outubro de 2012.\r\n\r\nAté o dia 20/11/2012\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, \r\n\r\nde informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de outubro, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\n22/11/2012\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Fundações\r\n\r\n29/11/2012\r\n\r\nCorreição ordinária na 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 100 / 2012)\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de dezembro de 2012, janeiro e fevereiro de 2013, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital \r\n\r\n07/12/2012\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n14/12/2012\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 34ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n07/01/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n08/01/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de São Gonçalo \r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n10/01/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Carmo\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Sumidouro\r\n\r\n16/01/2013\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis\r\n\r\n17/01/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Seropédica\r\n\r\n24/01/2013\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\n31/01/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Duas Barras\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n21/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n27/02/2013\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\n28/02/2013\r\n\r\nAviso Corregedoria-Geral n.º 101 / 2012\r\n\r\nId: 1401736"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1401738": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICOS os arquivamentos dos Processos abaixo relacionados, com voto monocrático, relativos à sessão do Colegiado de 30 de outubro de 2012, tendo em vista serem hipóteses contempladas pelos Enunciados aprovados pelo Conselho Superior, nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 63 do seu Regimento Interno, cabendo recurso ao Pleno do Colegiado, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação deste aviso:\r\n\r\na. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000989 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2108 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº , com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000990 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2109 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00000992 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2111 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2002.00000993 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2112 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2002.00000998 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2117 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2002.00001001 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2120 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2002.00001002 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2121 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2002.00001004 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2123 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2002.00001005 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2124 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2002.00001022 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2141 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2002.00001156 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2149 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2002.00001157 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2150 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2002.00001183 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2177 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, atual INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2004.00074760 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 8198 de 2004 (Parte(s): Adriana Moreira Vicente), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2005.00014968 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 094 de 2005 (Parte(s): Izabel Oliveira da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2006.00085218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3148 de 2006 (Parte(s): Supermercado Zona Sul S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n17. Processo nº 2006.00095637 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2006 (Parte(s): Paloma Sabino dos Santos e outras), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00172615 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 2007 (Parte(s): Vanessa Lucia Santos Silva e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 17/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00234171 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2007 (Parte(s): Daiane Cesar das Chagas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2008.00180262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 203 de 2008 (Parte(s): Nilton Antônio Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00204632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4136 de 2008 (Assunto: notícia de possível existência de obra irregular em apartamento de cobertura situado na Av. Delfim Moreira, nº 106, Leblon), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00210724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 2008 (Parte(s): Emissora Rede TV), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00212209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4108 de 2009 (Parte(s): Hospital Pronto Baby), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00217825 (apenso nº 2010.00700421) - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2008 (Assunto: apuração de possível falta de estrutura do Conselho Tutelar da Cidade de Maricá, ocasionando lentidão em seu funcionamento), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00218721 (dois volumes principais e um apenso de nº 2011.01461352) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2008 (Assunto: apuração de possível dano ambiental e risco à saúde da população em decorrência da instalação e funcionamento da usina de lixo de Duas Barras), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00307895 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI nº 361 de 2008 (Parte(s): Lúcia Helena da Silva Flôres), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00056228 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 537 de 2008 (Parte(s): Angelina Castro Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00320102 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 186 de 2009 (Parte(s): Márcio Marins e CEDAE/RJ), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00321146 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2009 (Parte(s): Emissora Band Rio), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00326393 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4740 de 2009 (Assunto: investigação da exibição de engenhos publicitários irregulares em via pública, ostentando propaganda de candidatos às eleições internas da OAB-RJ), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00330797 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 263 de 2009 (Parte(s): Ana Cristina Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00330928 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2009 (Parte(s): Elizabeth de Carvalho Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 09 e 18/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2009.00332511 (apenso nº 2008.00217135) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 247 de 2012 (Parte(s): Andrea de Oliveira Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2009.00439976 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Gabriela Santos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04, 09 e 17/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00884831 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5480 de 2011 (Assunto: notícia de possível existência de construções em desacordo com as restrições impostas pelo Código de Obras e Legislação Mu nicipal para o local, com a possibilidade de causar transtornos à vizinhança e ao tráfego no bairro do Leblon, na Rua José Linhares), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n36. Processo nº 2010.00316397 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 285 de 2010 (Parte(s): Erika Steinbruck e Concessionária Metrô Rio), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00327166 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2009 (Parte(s): Adriana Barreto Schwartz), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00453787 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PI nº 003 de 2010 (Parte(s): Rafaela Rocha Linhares), com base nos Enunciados do CSMP nº 09 e 18/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00467484 (um volume dois anexos) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 129 de 20103 (Parte(s): Bruno César Azevedo Scárdua), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00483262 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 987 de 2010 (Parte(s): Joelson Marinho Lima e Empresa de Telefonia OI), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00569779 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 569779 de 2009 (Parte(s): Cristiane Gomes de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00594393 (apenso nº 2010.00679727) - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Angélica Demiciano Januário), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00680880 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 586 de 2010 (Parte(s): Drogaria PH de Icaraí LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00879996 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00880590) - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Daniel Félix), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01130107 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 060 de 2010 (Parte(s): Dileuza Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00017377 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 036 de 2011 (Parte(s): Cristiane Guimarães Araujo Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00080727 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 039 de 2011 (Parte(s): Damásio Machado Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00181691 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Patrícia Pacheco de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00288070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 204 de 2011 (Parte(s): Érico Basílio Gomes e Origine Controllata Alimentos LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00480465 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto Ramos dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00599686 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00761120) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Diandra Silva e outra), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00690614 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 675 de 2011 (Parte(s): Pepsico do Brasil LTDA - Elma Chips), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00847181 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 499 de 2011 (Parte(s): Clarisse de Oliveira Gaudard), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00896445 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 922 de 2011 (Parte(s): Fernanda M. Marcial e TIM do Brasil Serviços e Participações S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00964992 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1089 de 2011 (Parte(s): Torcida Organizada Império Alviverde), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00990333 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 976 de 2011 (Parte(s): CBSM - Companhia Brasileira de Serviços de Marketing S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.01062679 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.01082663 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Monique Sobral Ribeiro Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.01282365 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1167 de 2011 (Parte(s): Viviani Fonseca Vieira e SUPERVIA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.01398324 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 140160 de 2011 (Ouvidoria) (Parte(s): Maria Madalena Santos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.01407674 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 104 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual Santa Cruz), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01460883 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2011 (Parte(s): Colégio Municipal Professora Themis de Almeida Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2012.00000164 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): empresa Amil), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2012.00006928 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2012 (Parte(s): Carla Cristina Ladi Quintanilha e NET Rio LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2012.00380989 (um volume e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 117 de 2012 (Parte(s): José Carlos Dutra de Marins), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n66. Processo nº 2012.00637525 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 422 de 2012 (Parte(s): Bar “Abençoado”), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2012.00699751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 482 de 2012 (Parte(s): Méier medical Center LTDA - Hospital Pasteur), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2012.00721462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 502 de 2012 (Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2012.00721684 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 504 de 2012 (Parte(s): Associação Sociedade Brasileira de Instrução - Faculdade Cândido Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00736186 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 513 de 2012 (Parte(s): Banco do Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00940433 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 039 de 2012 (Parte(s): Janaína Rocha Paes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01004584 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2008 (Parte(s): Daniela Limas), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.01084342 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2012 (Parte(s): Macelle Alves Marques), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.01134282 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Colégio Expressivo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nb. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2000.00000206 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 124 de 2000 (Parte(s): Município de Arraial do Cabo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000963 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2081 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00000969 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2087 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2002.00000970 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2088 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de rádio base na Avenida N.Srª de Copacabana, nº 1074, em Copacabana), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2002.00000982 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2100 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de rádio base no Distrito Industrial de Campo Grande), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2002.00000995 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2114 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2002.00001008 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2127 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de rádio base na Rua Catiri, em Bangu), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2002.00001113 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2030 de 2002 (Parte(s): Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00141444 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 018 de 2006 (Parte(s): Maria Helena Soares Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2007.00155653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2007 (Assunto: notícia de possível desmatamento na base da Pedra do Imperador, localizada no Loteamento Granja do Céu), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2007.00158463 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3607 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora ocasionada por um bar localizado na Rua Ana Teles, Campinho), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00162210 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3799 de 2011 (Parte(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00164878 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3971 de 2007 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora ocasionada pelo bar Boteco, em Vista Alegre), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00250196 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2007 (Parte(s): Neuza Cândida de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2008.00171244 (quatro volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 2008 (Parte(s): Construtora Alber Ganimi Ltda. e SVR - Incorporação e Construção Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2008.00201072 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2008 (Parte(s): Sylvio Noronha dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2008.00204892 (apenso nº 2010.00925687) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 311 de 2008 (Parte(s): Salão de Beleza D´Sil Coiffeur), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2008.00208103 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 224 de 2008 (Parte(s): David Manduca Gomes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2008.00217276 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 233 de 2008 (Assunto: apuração de possível dano ambiental em razão de supressão de vegetação nativa em área situada na Praia do Pneu, Arraial do Cabo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00052377 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 042 de 2009 (Parte(s): Juliana de Souza Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00175107 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 070 de 2009 (Parte(s): Ana Cláudia Lucas Crisóstomo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00321078 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4528 de 2011 (Assunto: notícia de possível ausência de rede coletora de esgoto sanitário nas Ruas Conde de Lages e Taylor, situadas em Santa Tereza), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00332470 (apenso de nº 2008.00217220) - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 2009 (Parte(s): Vanessa Ribeiro de Macedo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00332723 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 147 de 2010 (Parte(s): Instituto de Educação de Itaperuna - FAETEC), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00335997 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 106 de 2009 (Assunto: apuração de possível dano ambiental em razão de intervenção humana nos Brejos do Pau Fincado e do Espinho, situados na APA de Massambaba, Arraial do Cabo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00336019 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Marinalva Moreira Macedo), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00336871 (apenso nº 2008.00223772) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 201 de 2012 (Parte(s): Vilmar Vieira Eiras e Saulo César Dutra Lima Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00074989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2010 (Parte(s): Cláudio da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 19/2008; \r\n\r\n29. Processo nº 2010.00117015 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2010 (Parte(s): Maria Ferreira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n30. Processo nº 2010.00154536 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2010 (Parte(s): Hélio Ferreira da Maia), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00197382 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 616 de 2010 (Parte(s): Colégio SETRA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00217728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2010 (Assunto: Com o escopo de apurar dano ambiental ocorrido na BR 356, na localidade de Comendador Venâncio, Distrito de Itaperuna), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00277481 (um volume e um anexo) - 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Execução de Medidas sócio-educativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: Descumprimento do horário de trabalho por funcionários do DEGASE lotados no Educandário Santo Expedito), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00315065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 095 de 2010 (Parte(s): Cia Motors - Special Motors Comercial Ltda. e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00315950 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5103 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora ocasionada pela Igreja Sheika, localizada no Engenho da Rainha), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00332988 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5988 de 2011 (Assunto: notícia de possível fechamento de logradouro público a Av. Tim Lopes, Barra da Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00349885 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 208 de 2010 (Parte(s): Hospital Colônia Rio Bonito), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00413261 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2010 (Parte(s): Anita Francisca da Silva e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00438400 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 024 de 2012 (Parte(s): Igor Augusto Santana), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00472707 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Thaís Corleth Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00479239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 196 de 2010 (Parte(s): Maria Rita Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.00536078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 095 de 2010 (Parte(s): Concessionária águas de Nova Friburgo), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.00558419 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558419 de 2010 (Parte(s): Felipe Alvin da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.00811624 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2367 de 2010 (Assunto: Relato de uma possível fraude existente na Casa de Cultura e teatro Ciro Monteiro por Edilson e Willian contra crianças e adolescentes), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.00839770 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 032 de 2010 (Parte(s): Afonso Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2010.00851832 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Analice Martins Evangelista), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2010.00877309 (dois volumes e apensos Processos nº 2011.01023297, 2011.01449459, 2010.00996388) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1452 de 2010 (Parte(s): Ricardo Ferreira Garcia e Emissora TV Brasil), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2010.00945001 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2864 de 2010 (Parte(s): Hospital Daniel LIPP), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2010.01007101 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 206 de 2010 (Parte(s): Laleska Ferreira de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2010.01021143 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 191 de 2012 (Parte(s): Maria da Glória Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2010.01021653 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 020 de 2011 (Parte(s): Joelma Cristina Pessanha Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2010.01021657 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Maria de Jesus Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2010.01021946 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 239 de 2012 (Parte(s): Campestre Clube de Pádua), com base nos Enunciados do CSMP nº 16 e 18/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2010.01125560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 092 de 2012 (Parte(s): Lucas de Avelar Souza Tavares), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2010.01129234 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 065 de 2010 (Parte(s): Centro Municipal de Educação Infantil Recanto Infantil), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00025623 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Elza Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00054289 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Monica Marcolina de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00057259 (um volume e um apenso Processo nº 2011.00131695) - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2011 (Parte(s): Tereza Maria de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00089204 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2381 de 2011 (Parte(s): Rosimar Vieira dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00116397 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6273 de 2011 (Parte(s): empresa Transportes Campo Grande), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00178160 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 2573391 de 2011 (Ouvidoria) (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.00214430 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2011 (Parte(s): Monique Gomes de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.00219315 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 3181 de 2011 (Assunto: Notícia de ocorrência de queimada de aproximadamente 0,16 hectares em APP), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n64. Processo nº 2011.00300462 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - IC nº 022 de 2011 (Parte(s): Milene Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.00305818 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2971 de 2011 (Parte(s): Jorge Basílio e Município de São João de Meriti), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.00322281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 897 de 2011 (Parte(s): Banco Bonsucesso S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.00356520 (um volume e dois apensos Processos nº 2011.00413564 e 2011.01276787) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 2011 (Parte(s): Jorge Bárbara Nascimento e Consórcio Transcarioca), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00399181 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.00400854 (apenso nº 2011.00790679) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2011 (Parte(s): Simone de Oliveira Franco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.00404058 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 031 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza de Souza Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.00474022 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 754 de 2011 (Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.00608208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 592 de 2011 (Parte(s): Viação Útil e Miguel Vicente de Araujo Filho), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.00653261 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6263 de 2011 (Assunto: notícia de possível supressão de vegetação na Av. Mem de Sá e na Rua Washington Luiz, no Centro), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.00700373 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5634 de 2011 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente dos ensaios de uma orquestra e de um circo, na Praça São Salvador, no Flamengo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.00754606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 735 de 2011 (Parte(s): Francisco Xavier Imóveis Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2011.00774792 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2011.00801320 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Ulisses Eduardo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n78. Processo nº 2011.00815905 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 070 de 2011 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2011.00854076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 073 de 2012 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2011.00899075 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 055 de 2011 (Parte(s): Márcia da Conceição Euzébio), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n81. Processo nº 2011.01005914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 100 de 2011 (Parte(s): Carlos Alberto dos Santos de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2011.01158514 - 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Jercinéia da Cruz Martins), com base nos Enunciados do CSMP nº 18/2007 e 35/2012;\r\n\r\n83. Processo nº 2011.01222952 - Promotoria de Justiça do Idoso da Comarca de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 019 de 2011 (Parte(s): Maria de Lourdes Santos Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2011.01328924 - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Escola Estadual José Antônio Maia Vinagre), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n85. Processo nº 2011.01371134 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2011 (Parte(s): Ilda Maria de Oliveira Sodré), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2011.01392020 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Padre Hugo Montedônio Rego), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2011.01395055 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso da Comarca de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Eli Costa Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2011.01405775 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1335 de 2011 (Parte(s): Viação Normandy do Triângulo Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2011.01455334 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2011 (Parte(s): Lindalva Maria do Nascimento Marinho e Élio Paz Marinho), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 06/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.01460888 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Professor Waldyr Amaral Bedê), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00006629 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Casa de Shows “Mega Titânio”), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00109939 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 266 de 2009 (Parte(s): Domilson Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00133865 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 085 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00152029 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Carla Regina Santos Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00185431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 052 de 2012 (Parte(s): Irene Beatriz Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00229299 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Casa de Saúde Cananéia), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00252600 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Conselheiro Tutelar Marcos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00314014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 191 de 2012 (Parte(s): Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00342921 - Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 082 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00348103 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Anita Lopes Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00367004 (apenso nº 2012.00300533) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 213 de 2012 (Parte(s): Globalfront Comércio de Produtos Farmacêuticos Medicinais Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00373742 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 105 de 2012 (Parte(s): Carmozina Maria Rita), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00376560 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 03 de 2012 (Parte(s): Colégio Municipal Irene Barbosa Ornellas), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00486352 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Pedro Maciel de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00501262 - 3ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PI nº 041 de 2008 (Parte(s): Sonia Maria Paula dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00553422 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00637292 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 410 de 2012 (Parte(s): Miguel Ângelo Mamede e SUPERVIA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2012.00873938 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6913 de 2012 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora advinda das atividades do Bar Caprim, situado no Centro), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n109. Processo nº 2012.00890231 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 282 de 2012 (Parte(s): Rita José de Siqueira Luiz), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2012.00949947 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 020 de 2012 (Parte(s): Shirley da Costa) , com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.01006276 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Paulo da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01091582 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2010 (Parte(s): Rosane Meire Ramos Graça), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n113. Processo nº 2012.01091921 - Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2005 (Parte(s): Antonio Filgueira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\nc. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00007423 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7423 de 2003 (Parte(s): Maria Amélia Antunes Portelinha), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00000789 (um volume e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 2004 (Assunto: Notícia de suposto dano ambiental decorrente da extração de pedras, sem as devidas licenças ambientais dos órgãos competentes, em terreno localizado no Distrito de Conquista, Nova Friburgo), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00076377 (três volumes principais e dois apensos de nº 2012.00914783) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 368 de 2006 (Assunto: notícia de obra realizada sobre a calha do Rio Meudon), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.001.28889.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2004 (Parte(s): Colégio Estadual Irene Meirelles), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00019999 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 (antigo PA nº 1265 de 2005) (Parte(s): Casa de Saúde Assistência Médica Infantil de Urgência Ltda. - Hospital AMIU), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154391 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 1118 de 2007 (Assunto: Apurar eventual extração mineral que estaria sendo realizada irregularmente na Rua Viamão, Flecheiras, Magé), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00156993 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 324 de 2012 (Assunto: Apurar extração/fabricação de carvão sem o necessário licenciamento ambientar na Fazenda Pau Grande em Avelar, no Município de Paty do Alferes), com base nos Enunciados do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00161639 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3572 de 2007 (Parte(s): ONG Grupo de Ação Ecológica - GAE), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00165569 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 1930 de 2008 (Assunto: Apurar prática de desmatamento de árvores de médio e grande porte na Estrada Municipal, em Rio do Ouro, Magé), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00200126 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00141965) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1432 de 2008 (Parte(s): Luiz Ricardo Rodrigues de Oliveira e outro), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00304897 (um volume e um anexo) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 085 de 2008 (Parte(s): Cleusa da Silva Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00305685 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2008 (Assunto: Apurar irregularidades praticadas pelos Conselheiros Tutelares no exercício do cargo), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n13. Processo nº 2009.00086472 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 053 de 2009 (Parte(s): Francisco Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00206692 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 288 de 2009 (Parte(s): Idalice Gonçalves Lameiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00250238 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 015 de 2010 (Parte(s): Jaime Lacerda da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00278470 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Leandro Ribeiro de Aquino), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00315965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 695 de 2010 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00319126 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 085 de 2009 (Parte(s): Curso Preparatório Atlas LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00323164 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4635 de 2009 (Parte(s): Viviane Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00325863 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 184 de 2009 (Parte(s): Bethânia Leite Ribeiro e Igreja Assembléia de Deus de Porto Velho), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00007179 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 082 de 2010 (Parte(s): Enezil Victorino de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00011374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 035 de 2010 (Parte(s): Bar Mister N), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00132646 (apenso nº 2010.00397855) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132646 de 2010 (antigo PA nº 119 de 2008) (Parte(s): Graciete Ribeiro de Carvalho Corrêa), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00189856 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2012 (Parte(s): Waldemar Pereira da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00253341 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 037 de 2010 (Parte(s): Hospital São Vicente de Paulo), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00304684 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 148 de 2010 (Parte(s): Rosalba Monteiro de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00314834 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 027 de 2010 (Assunto: Notícia de prestação de serviço defeituosa por ANACONT/IDECON), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2010.00317204 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 2010 (Parte(s): Auto Viação 1001), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00396198 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Luiz Cláudio de Oliveira Pacheco), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00430696 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Fábio Rosa de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2010.00448548 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 009 de 2010 (Parte(s): Escola Estadual Francisco Lourenço Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00474502 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2010 (Parte(s): Antonio Coutinho Monção), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00496438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 496438 de 2010 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00497140 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1179 de 2010 (Parte(s): Rainha do Gás de Irajá LTDA e outras), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00684067 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2010 (Parte(s): Laércio Luiz Wilbert), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00714891 (apenso nº 2010.00843046) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1152 de 2010 (Parte(s): Escola Agostinho Cunha Ltda. - ME), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00722088 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 117 de 2010 (Parte(s): Domingos Inácio Pessanha), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00789103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5415 de 2010 (Parte(s): Sandra Regina Muniz Vasconcellos), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00832667 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Evani de Abreu Viana), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00881874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1253 de 2010 (Parte(s): Georgete da Costa Juvêncio), com base no Enunciado do CSMP nº 19/2008;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.01020999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PP nº 239 de 2010 (Parte(s): J. Souza Netto Posto de Gasolina ME), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.01021907 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 223 de 2012 (Parte(s): Izabel Frango Tisse e Município de Santo Antônio de Pádua e AMPLA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2010.01021951 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2010 (Parte(s): Renata Gama Paes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2010.01124599 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2010 (Parte(s): Maxuel de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n45. Processo nº 2010.01130106 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1212 de 2010 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora e ambiental provocada por instituição religiosa, situada no bairro Meudon, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00130539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2011 (Assunto: Apurar os danos ambientais causados pela prática de desmatamento e abertura de estrada por Osvaldo e Dionísio, em propriedade localizada em Tomascar, Tanguá), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00221403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5955 de 2011 (Parte(s): Wilson Bindi e Cervejaria Itaipava), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00301839 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Denis Machado da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00418612 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 2011 (Parte(s): Rosa da Cruz Peres), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00461542 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2011 (Parte(s): José Nilson da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00551223 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5819 de 2011 (Assunto: Notícia da retirada de terra com uso de escavadeira na Av. Brasil, Bonsucesso), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00612997 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Lenildo Eduardo Correa), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00626570 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2012 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora oriunda do bar e restaurante “Cantinho da Vovó”, situado em Valença), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00683946 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1794 de 2011 (Parte(s): Genilsa Ramos Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2012;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00716698 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Loteamento SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00762798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5855 de 2011 (Parte(s): Bar “Ponto da Galera”), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n57. Processo nº 2011.00807107 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PA nº 077 de 2012 (Parte(s): Arthur Gomes de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00821785 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 849 de 2011 (Assunto: Notícia da impossibilidade de compra de ingresso meia-entrada de estudantes, bem como fraudes por venda de ingressos por cambistas no Estádio Olímpico João Havelange - Engenhão), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00868121 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2238 de 2011 (Parte(s): Lúcia Lupo Nunes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00895785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Petrópolis - PI nº 074 de 2011 (Parte(s): Lucia Silveira Ferreira Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00896900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6075 de 2011 (Assunto: Notícia da existência de cancela e guarita na Rua Marianópolis, Grajaú), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01009144 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Antônio Carlos Loos Fogel), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01019642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 306 de 2011 (Parte(s): José Candido), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01065698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 316 de 2011 (Parte(s): Almir Freire de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01066901 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6049 de 2011 (Parte(s): Bar Farpella (Bar da Boa)), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01098102 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 343 de 2011 (Parte(s): Eunice Bastos Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2011.01170736 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiane Rangel Barreto da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01291374 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 026 de 2012 (Assunto: Notícia da situação de fragilidade do solo da Rua Alcindo Alves dos Reis, situada no bairro Jardim Califórnia, em Conselheiro Paulino, Nova Friburgo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01436146 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1413 de 2011 (Parte(s): Auto Viação Natividade LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01444952 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Henriqueta Rodrigues de Jesus), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2011.01460854 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 106 de 2011 (Parte(s): Maria Carolina da Gama Moret Tojal), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01464257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1433 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocorrência de poluição sonora ambiental, promovida por instituição religiosa denominada Igreja Assembleia de Deus Internacional Shammah), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2012.00100980 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): José Belarmino Cardoso), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2012.00116423 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Francisco de Assis Fraga), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n75. Processo nº 2012.00368652 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 236 de 2012 (Parte(s): TIM S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2012.00476680 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 2012 (Parte(s): José), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00553388 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 680 de 2012 (Parte(s): Cardioeste LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2012.00554473 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 158 de 2012 (Parte(s): Colégio João XXIII), com base no Enunciado do CSMP nº 07/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00579277 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 624 de 2012 (Parte(s): Espiridião dos Santos Silva e Assistência Funeral Rio Pax), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00616112 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 386 de 2012 (Parte(s): GOL Linhas Aéreas Inteligentes S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00755576 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 526 de 2012 (Parte(s): Nextel Telecomunicações S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00784143 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Nossa Casa de Repouso), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00807071 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valdeci Lourenço), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.01107641 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 4261 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de ilícito ambiental pelo corte seletivo de indivíduos arbóreos em uma área de aproximadamente 1.600 m2, em Conselheiro Paulino), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.01107767 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP s/nº de 2012 (Assunto: Acompanhamento da fiscalização empreendida pelo Município de Nova Friburgo aos clubes, bares e casas noturnas da cidade), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.01145628 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 (Parte(s): José Francisco da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 27/2009;\r\n\r\nd. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00001170 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2164 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base em imóvel situado em São Conrado), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2003.00001186 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2208 de 20003 (Parte(s): TEADIT Indústria e Comércio LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2003.00007417 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 6086 de 2003 (Parte(s): Romyna Maciel Pires Vianna), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00003885 (dois volumes e um apenso Processo nº 2007.00118270) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2697 de 2004 (Assunto: Notícia da ocupação irregular de espaço público por pizzaria na esquina na Rua Garcia D'Avila com Rua Redentor em Ipanema), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2005.00025224 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2005 (Parte(s): Bruno Henrique Assis de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00077390 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - Correição Extraordinária nº 001 de 2012 (Parte(s): Jorge Fernandes Gonçalves Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2006.00081739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 805 de 2006 (Parte(s): CCC Empreendimentos e Participações LTDA e Auto Posto do Trabalho LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2006.00082669 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 060 de 2006 (Parte(s): André Oldemar Jorge Câmara e Terraplanagem Igarapava LTDA e Concreto Resitamix), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2006.00090778 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3194 de 2006 (Assunto: notícia de possível afundamento da pista de rolamento, gerando uma cratera de enormes proporções na Rua Humaitá), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2006.00100862 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 102 de 2009 (Parte(s): Município de Itatiaia), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2006.001.70921.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 025 de 2007 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2007.00099060 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 275 de 2007 (Parte(s): Sérgio da Silva e Bárbara Cristina Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2007.00127658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2007.00151154 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2008 (Parte(s): Sabrina Freire de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2007.00153844 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 154 de 2007 (Parte(s): Deolinda Braz), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2007.00157421 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2007 (Parte(s): Renan Ritiele de Almeida Menezes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2007.00162486 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2007 (Parte(s): Raquel Gracyene da Silva Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2007.00172610 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2007 (Parte(s): Gisiele Ferreira da Silva), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 18/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2007.00172804 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Eugênia Gonçalves dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00254105 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 916 de 2007 (Parte(s): Jorge Borré), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00037010 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2008 (Parte(s): Leandro Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2008.00129824 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 532 de 2008 (Parte(s): Ediana Costa Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2008.00154627 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 270 de 2008 (Parte(s): Empresa Vila Real S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n24. Processo nº 2008.00172160 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 886 de 2008 (Parte(s): Neuza da Silva Mariano), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2008.00172895 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 311 de 2008 (Parte(s): Nizete Dolores da Silva Henrique), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2008.00180315 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo- CRAAI São Gonçalo - PA nº 256 de 03.11.08 (Parte(s): Durvina Guedes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n27. Processo nº 2008.00180317 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 258 de 03.11.08 (Parte(s): Francisca Castorina da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007; \r\n\r\n28. Processo nº 2008.00187414 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 2008 (Assunto: Apurar suposto dano ambiental decorrente de supressão da mata nativa nos limites da APA Macaé de Cima), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2008.00195821 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1082 de 2009 (Parte(s): Maria Concebida Sabino Marques), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2008.00200188 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2181 de 2008 (Assunto: Notícia de realização de festas aos sábados e domingos produzindo ruídos insuportáveis, ocasionando poluição até as 5:00 hs perturbando o sossego dos vizinhos), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2008.00200255 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2377 de 2008 (Parte(s): Colégio Brasileiro de Pós-graduação e Extensão Universitária e Profissional - Cobra), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2008.00201140 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 160 de 2008 (Parte(s): Rosana de Oliveira Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2008.00204039 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4111 de 2008 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora ocasionada pelo Bar São Nunca, situado na Barra da Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2008.00206871 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4185 de 2008 (Parte(s): Restaurante Espaço da Gula), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2008.00207614 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 577 de 2008 (Parte(s): City Rio Totas Turísticas e Auto Diesel), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2008.00207926 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4244 de 2008 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Rua Engenheiro Trindade, nº 205, em Campo Grande), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2008.00212242 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4239 de 2008 (Parte(s): Restaurante Galeto do Maracanã), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n38. Processo nº 2008.00217151 (três volumes, apensos Processos nº 2008.00217186 e 2007.00021998) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217151 de 2008 (antigo PA nº 222 de 2008) (Parte(s): Hospital Municipal Nossa Senhora do Loreto), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2008.00217193 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 217193 de 2008 (Parte(s): Paola Henriques Delia), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2008.00217218 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 847 de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2008.00217551 (um volume e um apenso Processo nº 2006.00098119) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2008 e 221 de 2006 (Assunto: Informações sobre crianças e adolescentes e situação de risco nas ruas da zona sul), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2008.00217634 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 452 de 2008 (Assunto: Notícia de menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n43. Processo nº 2008.00303243 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 151 de 2008 (Parte(s): Aline Cristina Salustiano), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2008.00308644 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 097 de 2008 (Parte(s): Inaiudes Correa de Matos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2009.00057257 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 016 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual João Batista de Paula Barroso), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n46. Processo nº 2009.00141790 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Iris da Graça Novaes), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2009.00143134 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2009 (Assunto: Notícia de menores vítimas de exploração sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n48. Processo nº 2009.00199231 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2009 (Parte(s): Virgínia Gomes), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2009.00265202 - Promotoria de Justiça de Porto Real - Quatis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 011 de 2008 (Parte(s): Rosiane da Silva Oliveira e outras), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007; \r\n\r\n50. Processo nº 2009.00316679 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Toshiko Kawase), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2009.00322678 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4574 de 2009 (Assunto: Notícia da ocupação irregular de espaço público por barraca não identificada em Realengo), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n52. Processo nº 2009.00322853 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4579 de 2009 (Parte(s): Nice Rebelo de Loureiro), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n53. Processo nº 2009.00330607 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1290 de 2009 (Parte(s): Edson Elias dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2009.00330817 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2009 (Parte(s): Neilma Silva Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2009.00332486 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 382 de 2009 (Parte(s): Juliana Sampaio Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2009.00332524 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 423 de 2009 (Parte(s): Lucinéia da Conceição Ferreira), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2009.00332589 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557 de 2009 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2009.00332634 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 2009 (Parte(s): Lyra de Oliveira Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2009.00332699 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Samuel Carvalho Magaldi), com base no Enunciado do CSMP n° 04/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2009.00334626 (um volume e dois apensos Processo nº 2009.00334628 e 2011.01414282) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 140 e 118 de 2009 (Parte(s): Adriana Mineiro da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2009.00336855 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 275 de 2009 (Parte(s): Andrezza Cristina Florêncio Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2009.00434850 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 271 de 2011 (Parte(s): CIEP Brizolão 195 Aníbal Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n63. Processo nº 2009.00437085 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 107 de 2009 (Parte(s): Fábrica Cardett), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2010.00020506 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2150 de 2010 (Parte(s): Camila Mesquita de Moraes e outra), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2010.00034217 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 043 de 2010 (Parte(s): Fábio Faria da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2010.00058070 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo - IC nº 074 de 2010 (Parte(s): Posto Indiano), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n67. Processo nº 2010.00187200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 611 de 2010 (Parte(s): Translitorânea Turística LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2010.00206979 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100548 de 2010 (Assunto: Notícia de suposto dano ambiental relacionado ao lançamento de esgoto em caixa fluvial com saída para a lagoa, não havendo, filtro ou sumidouro) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n69. Processo nº 2010.00242462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 090 de 2010 (Parte(s): Município de Petrópolis e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2010.00257548 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Manoel Batista da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n71. Processo nº 2010.00315171 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2010 (Parte(s): Ricardo de Oliveira Machado e OI Telemar), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2010.00315785 - 2ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 013 de 2010 (Parte(s): Alessandra Guedes da Silva Alves da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n73. Processo nº 2010.00317214 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5125 de 2010 (Parte(s): Isabela Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2010.00395057 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2197 de 2010 (Parte(s): Simone Salgado Arnauld), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 17/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2010.00478377 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2793 de 2010 (Parte(s): Casa Show S/A e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n76. Processo nº 2010.00496909 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 102 de 2010 (Parte(s): Solange Revoredo Sobrinho), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007; \r\n\r\n77. Processo nº 2010.00525349 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 2010 (Parte(s): Jussara Silva Fonseca), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n78. Processo nº 2010.00528550 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 528550 de 2010 (Parte(s): Juan da Silva Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2010.00557135 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 557135 de 2010 (Parte(s): Jonathan Melo de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2010.00604726 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 178 de 2010 (Parte(s): Oswaldo Francisco Martins), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2010.00615620 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00677570) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 2010 (Parte(s): Hospital Estadual Adão Pereira Nunes), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2010.00652225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 652225 de 2010 (Parte(s): Sara Cristine da Costa dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2010.00675204 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2284 de 2010 (Parte(s): Estabelecimento de ensino “Educação Infantil Corujinha”), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2010.00764659 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 2010 (Parte(s): Cecília Gomes Leão), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2010.00780761 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 050 de 2010 (Parte(s): Bianca Souza da Motta), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2010.00800228 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 112171 (Ouvidoria) de 2010 (Assunto: Ausência de convocação de concursados para o cargo de Professor de Educação Física no ano de 2010), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n87. Processo nº 2010.00825318 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2010 (Parte(s): Mônica Maria da Silva dos Santos), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 09/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2010.00880095 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5549 de 2010 (Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente do estabelecimento denominado Salão de festas Cesars, em Deodoro, Comunidade do Muquiço), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00909303 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1491 de 2010 (Parte(s): Gustavo Tadeu dos Santos Tomé e Supermercados Guanabara), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2010.00932812 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 83184 de 2009 (Parte(s): FAETEC Rio do Ouro), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n91. Processo nº 2010.01000232 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 003 de 2007 (Parte(s): Escola Municipal Phirro do Valle), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n92. Processo nº 2010.01000776 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2011 (Parte(s): Marmoraria denominada COMEP), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2010.01003777 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Campos - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Alaíde da Silva de Barcelo e Julieta Gomes da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01 e 06/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2010.01126699 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2010 (Parte(s): Posto Serra Mar de Madalena), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2011.00030690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3007 de 2011 (Parte(s): “Bar da Paulinha”), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2011.00088959 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5603 de 2011 (Assunto: Apuração de possível poluição visual decorrente de anúncios publicitários afixados em locais proibidos nos bairros do Leblon, Copacabana, Jardim Botânico, Ipanema e Caju), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2011.00234041 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5889 de 2011 (Assunto: Notícia da supressão da vegetação nas proximidades da Chácara do Rio, no Rio Comprido), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2011.00284430 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00652417) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 048 de 2011 (Parte(s): Jorge Luiz de Souza Pinto e Município de Nova Friburgo), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2011.00313695 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): Loteamento Vila Nova), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n100. Processo nº 2011.00329199 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 326 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Ramiz Galvão), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n101. Processo nº 2011.00339684 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 128891 (Ouvidoria) de 2011 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades na distribuição das vagas nas creches da 4ª Coordenadoria Regional de Educação da Secretaria Municipal de Educação), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n102. Processo nº 2011.00364011 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 245 de 2011 (Parte(s): Maria Madalena da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2011.00424343 - Promotoria do Idoso da Comarca de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 232 de 2011 (Parte(s): Lila Alves dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2011.00441193 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1159 de 2011 (Parte(s): Mario Fernando Agostinho de Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n105. Processo nº 2011.00473617 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2011 (Assunto: Notícia de menores vítimas de abuso sexual), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2011.00475957 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 298 de 2011 (Parte(s): Claudete Paula dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2011.00483790 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2695 de 2012 (Parte(s): Juçara Bispo dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n108. Processo nº 2011.00608871 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 061 de 2010 (Parte(s): Bruna Mendonça Bernardo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n109. Processo nº 2011.00660267 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5720 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta poluição sonora emitida por festas realizadas aos domingos no Conjunto dos Ferroviários, com ausência de permissão para a realização, bem como o furto de energia, a venda indiscriminada de bebidas alcoólicas e o fechamento indevido da via pública), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.00675316 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 012 de 2011 (Assunto: Apuração da carência de Professor Docente II nas unidades pertencentes à rede estadual de ensino e acompanhamento da municipalização das turmas do primeiro segmento do ensino fundamental), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n111. Processo nº 2011.00685090 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 301 de 2011 (Parte(s): Maxon da Silva Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n112. Processo nº 2011.00742849 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 022 de 2011 (Parte(s): Juracy Pereira de Andrade), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n113. Processo nº 2011.00774930 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1979 de 2011 (Parte(s): Maria das Dores Sobral), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n114. Processo nº 2011.00825542 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2011 (Assunto: apuração de possível carência de professores nas Escolas Municipais de Laje do Muriaé, especialmente na Escola Municipal Emília Diniz Ligiero), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n115. Processo nº 2011.00864896 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n116. Processo nº 2011.00865152 - 8ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 318 de 2011 (Parte(s): Gisele da Silva Raimundo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n117. Processo nº 2011.00966058 (um volume e três anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5989 de 2011 (Assunto: Notícia de supostas irregularidades na implantação da Arena Carioca no Parque Ary Barroso, na Penha), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n118. Processo nº 2011.01014082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3084 de 2011 (Parte(s): Transturismo Rei LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n119. Processo nº 2011.01027062 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2011 (Parte(s): Colégio Souza Amorim), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n120. Processo nº 2011.01142940 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 236 de 2011 (Parte(s): Waldecy Penha Mota Pimenta), com base no Enunciado do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n121. Processo nº 2011.01145319 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 2011 (Parte(s): Supermercado Econômico e Marcílio Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n122. Processo nº 2011.01203643 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Guiomar Sales de Sousa), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n123. Processo nº 2011.01203904 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Antonio Chaves Vieira), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n124. Processo nº 2011.01224149 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Cleide de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n125. Processo nº 2011.01236255 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2011 (Parte(s): Aline de Oliveira Passos), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n126. Processo nº 2011.01269592 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2011 (Parte(s): Simone Martins da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n127. Processo nº 2011.01355384 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2011 (Parte(s): Isabel Souza da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n128. Processo nº 2011.01368136 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n129. Processo nº 2011.01431818 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 763 de 2012 (Parte(s): Sebastião José de Lyra), com base nos Enunciados do CSMP nº 08 e 18/2007;\r\n\r\n130. Processo nº 2011.01441739 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Zilda Martine e Jane Martine), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n131. Processo nº 2011.01445072 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 399 de 2011 (Assunto: Descumprimento por parte do Município do Rio de Janeiro quanto à carga horária do magistério), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n132. Processo nº 2011.01451398 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3166 de 2011 (Parte(s): Dulcineia Gonçalves Ferreira), com base nos Enunciados do CSMP nº 08 e 18/2007;\r\n\r\n133. Processo nº 2012.00011007 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6808 de 2012 (Assunto: Notícia de possível poluição sonora ocasionada pelo Bar do Are, situado Guadalupe), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n134. Processo nº 2012.00047963 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 091 de 2012 (Parte(s): TODA OFERTA UOL), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n135. Processo nº 2012.00066743 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2012 (Parte(s): José Antonio Sales e Maria Luzinete da Silva Sales), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n136. Processo nº 2012.00087872 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 262 de 2012 (Parte(s): Marcos de Oliveira Lima), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n137. Processo nº 2012.00088729 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6759 de 2012 (Assunto: Notícia da ocorrência de construção irregular de uma igreja no Recreio dos Bandeirantes), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00107019 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00298008) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Felipe dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00132134 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 2012 (Parte(s): Alayde Dutra), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.00140478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2012 (Parte(s): Luiz Carlos de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n141. Processo nº 2012.00173973 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 2012 (Parte(s): Davi Roque de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n142. Processo nº 2012.00214124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 063 de 2012 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n143. Processo nº 2012.00229221 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Alcione Monique Pereira Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n144. Processo nº 2012.00266298 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 442 de 2012 (Parte(s): Fabiana Lima de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n145. Processo nº 2012.00266389 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2012 (Assunto: Notícia de idosa em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n146. Processo nº 2012.00293882 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 970 de 2009 (Parte(s): Nilcéia Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n147. Processo nº 2012.00318053 - Promotoria de Justiça da Comarca de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 (Assunto: Acompanhar a eleição para o Conselho Tutelar de Quissamã), com base no Enunciado do CSMP nº 39/2012;\r\n\r\n148. Processo nº 2012.00340146 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Isabelle Fátima Alves da Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n149. Processo nº 2012.00346497 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 483 de 2012 (Parte(s): Nelson Ferreira Baptista), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n150. Processo nº 2012.00444517 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 034 de 2012 (Parte(s): Colégio Anchieta), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n151. Processo nº 2012.00454525 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2012 (Parte(s): Nathália Magalhães Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n152. Processo nº 2012.00460850 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 122 de 2012 (Parte(s): Antonio Correa Figueiredo), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n153. Processo nº 2012.00477737 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1885 de 2009 (Parte(s): Alexandre Belizário da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n154. Processo nº 2012.00485681 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 140 de 2012 (Parte(s): Cacilda Alves Rodrigues dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n155. Processo nº 2012.00545916 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 (Parte(s): Alcione Monique Pereira Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n156. Processo nº 2012.00556005 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6723 de 2012 (Parte(s): Atlético Clube Nacional), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n157. Processo nº 2012.00562611 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Camila Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n158. Processo nº 2012.00563022 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 361 de 2012 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n159. Processo nº 2012.00594594 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6803 de 2012 (Assunto: Notícia de uso indevido da Praça do PAC, Rua 4, na Rocinha), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n160. Processo nº 2012.00616083 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2012 (Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Barcas S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n161. Processo nº 2012.00646346 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 065 de 2012 (Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n162. Processo nº 2012.00736984 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Patrícia Cardelli Fischer de Gouvêa), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n163. Processo nº 2012.00755254 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carina Pereira de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n164. Processo nº 2012.00764161 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6630 de 2012 (Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda das atividades de um salão de festas no Parque São Luiz, Coelho Neto), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n165. Processo nº 2012.00784283 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 263 de 2012 (Parte(s): Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n166. Processo nº 2012.00800948 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 085 de 2012 (Assunto: Notícia de adolescentes em situação de risco), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n167. Processo nº 2012.00857917 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2012 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.00874280 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 192 de 2012 (Parte(s): Jader Vieira Rezende e Hospital Geral de Nova Iguaçu), com base no Enunciado do CSMP nº 40/2012;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.00949167 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Luana Mendes dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.01007800 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00991290) - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 005 de 2009 e 199 de 2006 (Parte(s): Gabriel de Jesus Pereira Brandão e Nadine de Jesus Pereira Brandão), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.01043605 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 251 de 2011 (Parte(s): Milena Villar Barbosa), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n172. Processo nº 2012.01043681 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 192 de 2011 (Parte(s): Elizete Ramalho Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n173. Processo nº 2012.01043733 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2006 (Parte(s): Fabiana dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n174. Processo nº 2012.01057535 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP nº 167218 (Ouvidoria) de 2012 (Assunto: Notícia possível dano ambiental e ao consumidor decorrente à exposição à venda de botijões de gás sem a devida autorização dos órgãos públicos competentes), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\ne. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000763 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00068550) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 015 de 2002 (Parte(s): Casa de Recuperação e Asilo Mananciais Água da Vida), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010;\r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001191 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Pìraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 2004 (Assunto: destinação dos resíduos sólidos no Município de Pinheiral), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2004.00003464 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2666 de 2004 (Parte(s): Isa Marotta), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007; \r\n\r\n4. Processo nº 2005.00024308 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 173 de 2005 (Parte(s): UNIG - Campus V), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007; \r\n\r\n5. Processo nº 2007.00156695 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1773 de 2007 (Parte(s): Taurus - Comércio e Indústria LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007; \r\n\r\n6. Processo nº 2007.00156820 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1400 de 2008 (Parte(s): M.A.S. Caxias Materiais de Construção em Geral LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00110977 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 2008 (Assunto: notícia de irregularidade na construção situada na Rua Goitacazes, nº 208, bairro São Francisco, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00111013 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 (Assunto: Apurar deficiências no abastecimento de água, na coleta de esgoto e no escoamento de águas pluviais, colocando em risco os moradores do Morro do Estado, Centro, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00199990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 672 de 2008 (Assunto: Investigar eventual poluição sonora produzida pelo Bar Piscina do Lilinho), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00212216 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4140 de 2008 (Parte(s): Jorge Antonio de Ascenção), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00214631 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 2008 (Parte(s): Caroline de Castro Matheus), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2008.00214871 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2008.00217219 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2008 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2008.00219084 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 451 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00076714 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2532 de 2011 (Parte(s): Elisângela Catarina Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2009.00079201 (apenso nº 2009.00079221) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1261 de 2009 (Parte(s): Maria Aparecida da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2009.00102896 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1424 de 2009 (Parte(s): Viviane Morgado), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2009.00110123 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 530 de 2008 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2009.00124099 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Raphaela Trajano Rodrigues da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2009.00162651 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos - PA nº 048 de 2009 (Parte(s): Escola Sementinha Mágica), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2009.00206181 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 048 de 2011 (Assunto: Impugnou requisito para participação em sorteio público para ingresso no 6º ano do ensino fundamental na Fundação de Apoio à Escola Técnica, no ano letivo de 2009, consubstanciado na exigência de 11 anos de idade completos ou a completar até 30 de abril de 2009), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00280069 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2464 de 2009 (Parte(s): Irene Rodrigues Xavier), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00333142 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 283 de 2009 (Parte(s): Maria José Feitosa da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00435961 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1663 de 2009 (Parte(s): Maria de Fatima da Silva e outros), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00202410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: notícia de risco de deslizamento de terra nos fundos do Condomínio Parque Residencial Independência, localizado na Rua Jornalista Alberto Torres nº 69, Icaraí, Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00220412 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2711 de 2010 (Parte(s): Proquim-Log Logísticas e Transportes LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2010.00317507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5171 de 2010 (Parte(s): Vanderlei Meira Matias), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008; \r\n\r\n28. Processo nº 2010.00346847 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2208 de 2010 (Parte(s): CIEP 216 - Prefeito Juarez Antunes), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n29. Processo nº 2010.00455541 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 004 de 2010 (Parte(s): Denise Vieira de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2010.00459715 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2011 (Parte(s): Antonio Flávio Soares de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n31. Processo nº 2010.00467210 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467210 de 2010 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2010.00494462 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: notícia de eventual poluição sonora e funcionamento irregular referentes à casa de shows “Rancho do Tomate”, situada no bairro do Engenho do Mato, em Niterói), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00520636 (um volume e um apenso Processo nº 2010.01021265) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 021 de 2010 (Parte(s): Município de Carmo e OI Telemar Norte Leste S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00615407 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2010 (Parte(s): Luzia Maria de Melo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00626546 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5290 de 2010 (Parte(s): Patrícia Torelly Muniz), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00716178 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PI s/nº de 2010 (Parte(s): Rute Teodoro Geraldo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00748345 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2010 (Parte(s): Alba Valéria de Amorim Luiz), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00793240 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 077 de 2010 (Parte(s): Carla Lemos da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00811581 (apenso nº 2010.01023245) - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 2010 (Parte(s): Mariza Souza dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.00853182 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2010 (Parte(s): Lidia Costa Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2010.00948051 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 053 de 2010 (Parte(s): Eduardo Luiz Pinto Pacheco), com base no Enunciado do CSMP nº 04/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2010.01008436 (apenso nº 2010.00753076) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2703 de 2010 e PA nº 2124 de 2010 (Parte(s): José Luiz dos Anjos dos Santos), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n43. Processo nº 2011.00152284 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 467 de 2011 (Parte(s): Arlinda da Silva Lopes), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00181675 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2011 (Parte(s): Fernanda Leonora Prado da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00225768 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Marcelo do Amaral Correa Abreu), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007; \r\n\r\n46. Processo nº 2011.00290640 - 12ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2012 (Parte(s): Valéria Cristina Soares de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n47. Processo nº 2011.00331562 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5518 de 2011 (Parte(s): Luiz Carlos Hoertel Braz), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n48. Processo nº 2011.00338003 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 108 de 2011 (Parte(s): Pedro Astenreiter), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n49. Processo nº 2011.00485780 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1304 de 2011 (Parte(s): Jupira Parreira de Deus), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n50. Processo nº 2011.00527738 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 055 de 2012 (Parte(s): Alexandre Ribeiro Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2011.00561765 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 774 de 2011 (Parte(s): empresa AMPA do Engenho da Rainha Com. Alim. Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2011.00563350 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1502 de 2011 (Parte(s): Francisco Ribeiro Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2011.00645300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Apurar poluição sonora produzida por ambulantes peruanos na esquina da Rua Gavião Peixoto com Rua Lopes Trovão, em frente à Escola Julia Cortes, em Icaraí), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n54. Processo nº 2011.00731108 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Silvia Rabelo Maia), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n55. Processo nº 2011.00732153 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 063 de 2011 (Parte(s): Aparecida da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 01/2007;\r\n\r\n56. Processo nº 2011.00738606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 330 de 2011 (Parte(s): Posto de Gasolina Itaúna Mendes Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007; \r\n\r\n57. Processo nº 2011.00742587 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 050 de 2011 (Parte(s): Município de São João de Meriti), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n58. Processo nº 2011.00778136 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2012 (Parte(s): Lucilene Muniz da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n59. Processo nº 2011.00820975 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2135 de 2010 (Parte(s): Kelly Ludovina Dutra), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n60. Processo nº 2011.00823174 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2011 (Parte(s): Manuela da Cunha Gil), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n61. Processo nº 2011.00878012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 118 de 2011 (Parte(s): Euridice Fraga de Freitas), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n62. Processo nº 2011.01096539 - Promotoria de Justiça Cível do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - REP nº 152966 de 2011 (Ouvidoria) (Parte(s): Joaquim Francisco da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n63. Processo nº 2011.01101656 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2614 de 2011(Parte(s): Olinda Maria de Souza Dias), com base no Enunciado do CSMP nº 08/2007;\r\n\r\n64. Processo nº 2011.01114965 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Nova Iguaçu - PI nº 152 de 2011 (Parte(s): pessoa dependente química, em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n65. Processo nº 2011.01175712 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1096 de 2009 (Parte(s): Patrícia Raposo de Almeida), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n66. Processo nº 2011.01217248 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2011 (Parte(s): Viviane Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007; \r\n\r\n67. Processo nº 2011.01223078 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2913 de 2011 (Parte(s): Renato de Araújo Filho e Irinete da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.01292959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 401 de 2011 (Parte(s): Jarbas de Azevedo), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01313895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 007 de 2009 (Parte(s): Rosane Maria da Conceição Paulista da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n70. Processo nº 2011.01339695 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 005 de 2012 (Parte(s): Cláudia Vieira dos Santos Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n71. Processo nº 2011.01370969 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 116 de 2011 (Parte(s): Daniele da Silva Santos Nogueira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n72. Processo nº 2011.01395132 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00065294) - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Adriano Machado), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n73. Processo nº 2011.01412928 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Adriana Ferreira), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n74. Processo nº 2011.01418674 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 477 de 2011 (Parte(s): Tammy Amorim Neves), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n75. Processo nº 2011.01441699 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 2260 de 2011 (Parte(s): Andréa Cristina Felix da Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n76. Processo nº 2012.00144585 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 803 de 2012 (Parte(s): Maria Francisca Conceição da Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n77. Processo nº 2012.00034552 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PI nº 001 de 2012 (Parte(s): Maria Luiza Schepper Correias), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n78. Processo nº 2012.00076800 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 057 de 2012 (Parte(s): Carmem Magalhães Baltar), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n79. Processo nº 2012.00199710 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 010 de 2012 (Parte(s): Célia Alves dos Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n80. Processo nº 2012.00214052 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 063 de 2008 (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n81. Processo nº 2012.00243490 - 3ª Promotoria de Justiça de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Zulmira Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n82. Processo nº 2012.00290733 - Promotoria de Justiça da Comarca de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Valéria Luiza Pereira), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n83. Processo nº 2012.00299505 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 011 de 2012 (Parte(s): Sebastião Fernandes Carneiro), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n84. Processo nº 2012.00326063 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2012 (Parte(s): Francisco Laurentino Alves), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n85. Processo nº 2012.00328266 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 009 de 2012 (Parte(s): Celso Geromin), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n86. Processo nº 2012.00339847 (apenso nº 2012.00332855) - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - NF nº 020 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n87. Processo nº 2012.00376158 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 770 de 2012 (Parte(s): Aída Maria Albertasse Amorim), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n88. Processo nº 2012.00403538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 836 de 2012 (Parte(s): Maria Palmira Falcão), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n89. Processo nº 2012.00411503 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Edeolinda Barroso de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n90. Processo nº 2012.00412939 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 73087 de 2012 (Ouvidoria) (Assunto: menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.00418707 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2012 (Parte(s): Hélio Martins dos Santos e Celina Lopes de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n92. Processo nº 2012.00446665 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 129 de 2012 (Parte(s): Veni Francisco Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n93. Processo nº 2012.00476393 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 545 de 2012 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n94. Processo nº 2012.00484556 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 012 de 2012 (Parte(s): Denise Maria dos Santos Peres), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n95. Processo nº 2012.00546981 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 854 de 2012 (Parte(s): Angelina Silva), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n96. Processo nº 2012.00548431 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 127 de 2012 (Parte(s): Onofrina Souza Rodrigues), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n97. Processo nº 2012.00577763 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 851 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Coelho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n98. Processo nº 2012.00587485 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2012 (Parte(s): Felipe Pereira Lacerda), com base no Enunciado do CSMP nº 34/2012;\r\n\r\n99. Processo nº 2012.00610704 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 865 de 2012 (Parte(s): José Alves Pequeno), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n100. Processo nº 2012.00664726 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 075 de 2012 (Assunto: menor em situação de risco), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n101. Processo nº 2012.00699175 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2012 (Parte(s): Andreza Flores), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n102. Processo nº 2012.00719467 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 886 de 2012 (Parte(s): Maria de Lourdes Soares), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n103. Processo nº 2012.00728672 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00904505) (Recurso - Processo nº 2012.01164437) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): AMAF - Associação de Moradores e Amigos da Freguesia) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, com base nos Enunciados do CSMP nº 02 e 16/2007;\r\n\r\n104. Processo nº 2012.00748390 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Dilmar Silva Teixeira), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n105. Processo nº 2012.00762180 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 902 de 2012 (Parte(s): Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n106. Processo nº 2012.00778091 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Rosilane Coelho de Souza), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n107. Processo nº 2012.00783671 - 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2012 (Parte(s): Ilda Silva Duarte), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\nf. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS:\r\n\r\n1. Processo nº 2002.00000953 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1502 de 1998 (Parte(s): Deny Feliz Fonseca e Instituto Estadual do Ambiente - INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 2002.00000954 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1538 de 2011 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Lauro Muller - Alma), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00001018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2137 de 2002 (Parte(s): Ilka Maria Burity Esteves e Instituto Estadual do Ambiente - INEA), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2004.00001555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2462 de 2004 (Parte(s): Bar Chumbada Beer, na Rua Gal. Belford, 469, Rocha), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2006.00090073 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3248 de 2006 (Parte(s): Restaurante La Mole - Rotisseria e Sorveteria La Mole Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n6. Processo nº 2006.00091839 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3040 de 2009 (Assunto: notícia de possível desmatamento irregular e início de favelização próximo à Rua Conde de Bonfim nº 1253, Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 22/2008;\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00011230 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 3700 de 2011 (Parte(s): Sidney de Sousa Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n8. Processo nº 2008.00199895 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2115 de 2008 (Parte(s): L.R. Manutenção Ltda. ME), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2008.00200026 (um volume principal e cinco volumes do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1994 de 2008 (Parte(s): ANP e Auto Posto Av. Coronel Sisson LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2008.00204375 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4102 de 2008 (Parte(s): Libra Terminal Libra S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2008.00204674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4132 de 2008 (Assunto: notícia de possível cerceamento do direito de ir e vir dos cidadãos, em razão do fechamento irregular da via pública João Borges, na Gávea), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n12. Processo nº 2009.00318075 (apenso n° 2011.01089370) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4489 de 2009 (Parte(s): Esquina de Botafogo Comestíveis Ltda), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007; \r\n\r\n13. Processo nº 2009.00289800 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2617 de 2009 (Parte(s): Casalite Indústria e Comércio de Materiais de Construção LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2009.00301882 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2634 de 2009 (Parte(s): Restaurante à Mineira de Duque de Caxias Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2009.00321408 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4595 de 2009 (Assunto: notícia de possível construção irregular em terreno onde há um reservatório da Cedae, situado no Morro do Cantagalo, Copacabana), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2010.00579164 (Recurso - Recorrente: Isabel M. Coutinho) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3208 de 2012 (Parte(s): Cuk Line 1386 Madeiras Ltda.-ME), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n17. Processo nº 2010.00603773 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 2011 (Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n18. Processo nº 2010.00842018 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1325 de 2010 (Parte(s): Paula Antunes e Real Rio), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n19. Processo nº 2010.00843818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1573 de 2010 (Parte(s): Patrícia Ann O'Dwyer Fogtman, Auto Lotação Ingá Ltda e Barcas S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2010.00853880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5395 de 2010 (Assunto: notícia de possível loteamento irregular no bairro do Itanhangá), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2010.00872167 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1565 de 2010 (Parte(s): Seane Auto Posto Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 36/2012;\r\n\r\n22. Processo nº 2010.00904481 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5420 de 2011 (Parte(s): ALMA - Associação de Moradores da Lauro Muller), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2010.00916262 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5454 de 2010 (Parte(s): Supermercado Rede Economia - Polisuper de Sepetiba Alimentos Ltda.), com base no Enunciado do CSMP nº 10/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.01019497 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2011 (Parte(s): Alliance Empreendimentos e Consultoria e Fornecedora de Rações Século XXI de Mauá Ltda), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2011.00122040 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5610 de 2011 (Parte(s): Bar Barril 8000 - Choperia 8000 Recreio Ltda. ME), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n26. Processo nº 2011.00257969 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 012 de 2011 (Assunto: notícia de possível ocorrência de desmatamento em área de aproximadamente 150 hectares, em propriedade localizada no município de Santa Maria Madalena), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.00381215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 306 de 2011 (Parte(s): Fiat Automóveis S/A), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2011.00494300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2994 de 2011 (Assunto: notícia de possível ausência de transporte coletivo rodoviário para realização do trajeto compreendido entre os bairros de Parada Morabi e Imbariê), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2011.00504547 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria Municipal de Transportes - SMT), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n30. Processo nº 2011.00555222 (apensos de nºs: 2011.00660698, 2011.00783282, 2011.01023733, 2011.01408667) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): DETRAN/RJ), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2011.00652846 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5717 de 2011 (Parte(s): Mário da Graça Roiter e sociedade empresária MaxFlora Reflorestamento e Paisagismo, no Condomínio Borba Gato), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2011.01036301 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 122 de 2007 (Assunto: apuração de possível prática de corte e queimada de mata urbana, além da utilização de fornos para fabricação de carvão no bairro Bananeiras, em Araruama), com base no Enunciado do CSMP nº 03/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2011.01113300 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6942 de 2012 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de São Cristovão, IPHAN, INEPAC e Secretaria Municipal de Cultura), com base no Enunciado do CSMP nº 24/2008;\r\n\r\n34. Processo nº 2011.01170890 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1141 de 2011 (Parte(s): Viação Jabour), com base no Enunciado do CSMP nº 13/2007;\r\n\r\n35. Processo nº 2011.01455240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6947 de 2011 (Assunto: notícia de possível transformação de praça pública no Recreio dos Bandeirantes em canteiro de obras), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2011.01464171 (dois volumes principais; apenso de nº 2003.00063357 com dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 190 de 2006 (Assunto: apuração da destinação dos efluentes coletados na cidade), com base no Enunciado do CSMP nº 16/2007;\r\n\r\n37. Processo nº 2012.00140765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6682 de 2012 (Parte(s): Casa de Eventos Arena Music), com base no Enunciado do CSMP nº 02/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2012.00153529 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6747 de 2012 (Parte(s): Gráfica Imprinta, localizada na Rua João Romariz, 285, Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012;\r\n\r\n39. Processo nº 2012.00728173 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Eloisa da Silva Vidal), com base no Enunciado do CSMP nº 17/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2012.01014849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7122 de 2012 (Assunto: notícia de possível construção de um complexo hoteleiro no seio da Reserva de Marapendi, Barra da Tijuca), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2012.01058001 - 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 027 de 2012 (Parte(s): Josina Maria da Conceição), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.01139733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 239 de 2012 (Assunto: notícia de possível desmatamento de área de Mata Atlântica, com uso de motosserra, na rua José Bonifácio), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\ng. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE:\r\n\r\n1. Processo nº 1992.0000065 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1208 de 1992 (Assunto: Notícia da exploração comercial irregular em área de proteção ambiental, no Alto da Boa Vista), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n2. Processo nº 1999.00000204 (dois volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1608 de 1999 (Parte(s): GAE - Grupo de Ação Ecológica), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2002.00000960 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2078 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Avenida Niemeyer esquina com a Avenida Delfim Moreira), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n4. Processo nº 2002.00000972 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2090 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Avenida Prado Junior, nº 160, em Copacabana), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n5. Processo nº 2002.00000975 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2093 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Avenida Repórter Nestor Moreira, s/nº, no Clube do Botafogo), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n6. Processo nº 2002.00000978 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2096 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Avenida Postal, nº 22, em Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n7. Processo nº 2002.00000981 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2099 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Rua Nova Trento, nº 395-A, em Guadalupe), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n8. Processo nº 2002.00000984 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2102 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Avenida Brasil, nº 39.956, em Campo Grande), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n9. Processo nº 2002.00001007 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2126 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Estrada Gandu do Senna, nº 275), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n10. Processo nº 2002.00001009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2128 de 2002 (Parte(s): Escola Municipal Olímpia do Couto), com base no Enunciado do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n11. Processo nº 2002.00001082 (um volume e um anexo) (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1989 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base no Condomínio Solar Uberaba, situado na Rua Uberaba, nº 002, no Grajaú), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n12. Processo nº 2002.00001146 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2075 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base na Rua Gerson Ferreira, nº 160, em Ramos), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n13. Processo nº 2002.00001168 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2161 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base da empresa TELERJ CELULAR S/A, em imóvel situado na Rua J.J. Seabra, s/nº na Lagoa, sem a devida licença urbanística), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n14. Processo nº 2002.00001173 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2167 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação de rádio base em imóvel situado em São Conrado, sem a devida licença urbanística), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007;\r\n\r\n15. Processo nº 2002.00001174 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2168 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação de rádio base em imóvel situado em São Conrado, sem a devida licença urbanística), com base no Enunciado do CSMP nº18/2007;\r\n\r\n16. Processo nº 2002.00001182 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2176 de 2002 (Assunto: Notícia da instalação de uma estação rádio base situada à saída do Túnel Rebouças, no Humaitá), com base no Enunciado do CSMP nº 18/2007; \r\n\r\n17. Processo nº 2004.00009266 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9266 de 2004 (Parte(s): Instituição SOS Resgate - Casa de Apoio à Criança com Câncer), com base no Enunciado do CSMP nº 29/2010; \r\n\r\n18. Processo nº 2005.00021083 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 002 de 2005 (Parte(s): CIEP 467 Henriett Amado), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n19. Processo nº 2005.00068007 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9322 de 2005 (Parte(s): Gabriel dos Santos), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n20. Processo nº 2007.00254083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1039 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de falta de licenciamento municipal para atividade de lan house em Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n21. Processo nº 2008.00209760 (um volume e três apensos Processos nº 2010.00315999, 2010.00174808, 2010.00387034 e 2011.00470834) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 765 de 2008 (Parte(s): Sergio Henrique da Silva Pereira e Banco Itaú S/A e DETRAN/RJ), com base no Enunciado do CSMP nº 11/2007;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00030960 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 750 de 2009 (Parte(s): Maria do Socorro Costa), com base no Enunciado do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00093966 (um volume e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 053 de 2009 (Parte(s): Município de Nova Friburgo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n24. Processo nº 2009.00321974 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4697 de 2009 (Assunto: Notícia da supressão de vegetação decorrente da construção do Condomínio Parc La Villete, pela Construtora Rossi, em Laranjeiras), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n25. Processo nº 2009.00322730 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4787 de 2009 (Assunto: Notícia da construção irregular em Copacabana, pela empresa João Fortes Engenharia), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n26. Processo nº 2009.00323393 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4497 de 2009 (Parte(s): Adriana Ferreira Cardoso e Instituto de Cardiologia de Laranjeiras), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n27. Processo nº 2009.00325596 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4659 de 2009 (Assunto: Averiguar a suposta ocorrência de poluição sonora causada pelas atividades de bar, localizada na Rua Lavinha, em Realengo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n28. Processo nº 2009.00326518 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4987 de 2002 (Parte(s): Taquara Empreendimentos), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n29. Processo nº 2009.00327435 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5027 de 2009 (Parte(s): Eduardo Henrique Alves do Couto), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n30. Processo nº 2009.00438168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1057 de 2009 (Parte(s): Mário Baldi), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n31. Processo nº 2009.00440938 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1580 de 2009 (Assunto: Notícia de incêndio florestal ocorrido próximo ao Condomínio Terras Altas, em Pedro do Rio, Petrópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n32. Processo nº 2009.00440981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1030 de 2009 (Assunto: apuração da regularidade de oficina de automóveis localizada na Rua Américo Berlim, nº 400, Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n33. Processo nº 2010.00055558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 025 de 2010 (Parte(s): José Nogueira de Oliveira), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n34. Processo nº 2010.00114083 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2009 (Parte(s): Escola Sítio São Benedito), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n35. Processo nº 2010.00363520 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 022 de 2010 (Parte(s): Leonardo Duarte Têmpera e outra), com base nos Enunciados do CSMP nº 04 e 14/2007;\r\n\r\n36. Processo nº 2010.00400277 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 028 de 2010 (Parte(s): Escola Municipal Dr. Manoel Reis), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n37. Processo nº 2010.00839216 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5312 de 2010 (Parte(s): Somex Produtos Químicos LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n38. Processo nº 2010.00919176 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5272 de 2010 (Assunto: Notícia da existência de um projeto de construção do Parque Bossa Nova, na área hoje destinada ao 23º Batalhão de Polícia Militar, sendo o projeto supostamente realizado sem os estudos necessários sobre impacto viário e urbano), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n39. Processo nº 2010.00989063 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5292 de 2010 (Assunto: Notícia da desordem urbana e poluição sonora em praça localizada em Campo Grande), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n40. Processo nº 2010.01130044 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 1158 de 2010 (Parte(s): Município de Teresópolis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00265983 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2563 de 2011 (Parte(s): Kelly Cristina Ignes de Araújo), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\n42. Processo nº 2011.00688293 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 015 de 2011 (Parte(s): Centro de Recuperação Porto Formosa), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012;\r\n\r\n43. Processo nº 2011.00738454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 326 de 2011 (Parte(s): CIEP 052 - Professora Romanda Gouveia Gonçalves), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009;\r\n\r\n44. Processo nº 2011.00785849 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5667 de 2011 (Assunto: Notícia da poluição sonora e a ocupação do espaço público por uma Kombi de lanches, no Flamengo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n45. Processo nº 2011.00821691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 093 de 2011 (Assunto: Notícia de suposta extração ilegal de areia e cascalho próximo à Pedra Riscada, no interior da APA de Macaé de Cima), com base nos Enunciados do CSMP nº 03/2007 e 37/2012;\r\n\r\n46. Processo nº 2011.00855367 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2218 de 2011 (Parte(s): Adhamar Soares de Carvalho), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007; \r\n\r\n47. Processo nº 2011.01062681 - 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2011 (Parte(s): José Roberto Fernandes), com base no Enunciado do CSMP nº 38/2012;\r\n\r\n48. Processo nº 2012.00099404 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2012 (Parte(s): Diva Ermelina Cavalcante Castro), com base nos Enunciados do CSMP nº 01 e 06/2007; \r\n\r\n49. Processo nº 2012.00300588 (CIMP) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2012 (Assunto: Notícia de acessibilidade de deficiente físico no Colégio Liceu Franco-Brasileiro), com base no Enunciado do CSMP nº 35/2012; \r\n\r\n50. Processo nº 2012.00313596 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6802 de 2012 (Assunto: Notícia do vazamento de esgoto proveniente de uma residência localizada no Méier), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n51. Processo nº 2012.00492252 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6922 de 2012 (Assunto: Notícia de processo de favelização e desmatamento em Realengo), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n52. Processo nº 2012.00527761 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2012 (Parte(s): Escola Municipalizada de Lídice), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\n53. Processo nº 2012.00587949 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 749 de 2012 (Parte(s): Fátima Soares Valêncio), com base no Enunciado do CSMP nº 32/2012;\r\n\r\n54. Processo nº 2012.00610848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria Mendes), com base no Enunciado do CSMP nº 28/2009; \r\n\r\n55. Processo nº 2012.00631028 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6902 de 2012 (Parte(s): Espaço Cultural Baukurs), com base no Enunciado do CSMP nº 20/2008;\r\n\r\n56. Processo nº 2012.00727458 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6982 de 2012 (Assunto: Notícia de processo de favelização no Parque Estadual da Pedra Branca, no acesso pela Estrada do Camorim, próximo ao Bar do Tom e ao ponto final das kombis), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n57. Processo nº 2012.01007204 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Ilma Costa do Nascimento), com base no Enunciado do CSMP nº 06/2007;\r\n\r\n58. Processo nº 2012.01090851 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 468 de 2012 (Parte(s): Patrícia Pereira D'Arribada), com base no Enunciado do CSMP nº 09/2007;\r\n\r\nh. Conselheiro SERGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00200440 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 098 de 2008 (Parte(s): José Luiz S. Taveira), com base no Enunciado do CSMP nº 33/2012;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00176950 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de suposta obra irregular por parte do Município de Niterói nas cercanias do Fórum da Região Oceânica), com base no Enunciado do CSMP nº 05/2007;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00484079 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 108 de 2011 (Parte(s): Mastertruck Molas e Freios LTDA), com base no Enunciado do CSMP nº 37/2012; \r\n\r\n4. Processo nº 2011.01346332 - 9ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 304 de 2011 (Parte(s): Dayana Francisco Figueiredo), com base no Enunciado do CSMP nº 14/2007;\r\n\r\nId: 1401738"
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                    "1401625": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 22/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219184-0/2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n39102/2012\r\n\r\n320.983.837-20\r\n\r\n205483-4/2012\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n39633/2012\r\n\r\n567.188.617-15\r\n\r\n213500-6/2012\r\n\r\nARTHUR TAVARES CARDOSO\r\n\r\n39059/2012\r\n\r\n365.973.097-15\r\n\r\n202464-7/2012\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n39292/2012\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n132827-4/2011\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\n38096/2012\r\n\r\n197.996.837-34\r\n\r\n214359-0/2011\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n39511/2012\r\n\r\n889.630.207-20\r\n\r\n216758-1/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n37898/2012\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n226660-4/2008\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n38717/2012\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n225020-2/2012\r\n\r\nFRANCIMARA AZEREDO DA SILVA BARBOSA LEMOS\r\n\r\n39297/2012\r\n\r\n084.349.007-18\r\n\r\n214564-7/2011\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n39165/2012\r\n\r\n391.142.877-49\r\n\r\n217016-3/2012\r\n\r\nGILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\n39470/2012\r\n\r\n172.429.917-49\r\n\r\n228285-2/2007\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n38228/2012\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n103120-7/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38143/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n108822-2/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38462/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111686-9/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38463/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110630-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38798/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105947-3/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n38961/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n121682-3/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39083/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n130905-8/2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39399/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n114308-0/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39636/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n111258-7/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n39755/2012\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n205434-3/2012\r\n\r\nJIVAGO VIEIRA FARIA\r\n\r\n38114/2012\r\n\r\n030.782.397-05\r\n\r\n203923-0/2012\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA SALGADO\r\n\r\n38239/2012\r\n\r\n040.076.037-15\r\n\r\n228212-6/2011\r\n\r\nJOSÉ JEFERSON PORTILHO DE ALMEIDA\r\n\r\n39809/2012\r\n\r\n925.219.087-20\r\n\r\n202484-7/2012\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n39171/2012\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n214228-7/2012\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n39465/2012\r\n\r\n915.515.447-68\r\n\r\n213714-7/2011\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n39074/2012\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n243780-0/2010\r\n\r\nMARCELO FARIAS DE CARVALHO\r\n\r\n36899/2012\r\n\r\n001.173.037-47\r\n\r\n236230-6/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n38142/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n217399-4/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n39530/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n217399-4/2009\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n39539/2012\r\n\r\n503.956.537-20\r\n\r\n208797-0/2010\r\n\r\nMARGARIDA RANGEL PACHECO DÂMASO\r\n\r\n39455/2012\r\n\r\n448.585.667-49\r\n\r\n201881-2/2012\r\n\r\nMARGARIDA RANGEL PACHECO DÂMASO\r\n\r\n39459/2012\r\n\r\n448.585.667-49\r\n\r\n201916-3/2012\r\n\r\nMARGARIDA RANGEL PACHECO DÂMASO\r\n\r\n39460/2012\r\n\r\n448.585.667-49\r\n\r\n260938-3/2002\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n38526/2012\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n226037-2/2012\r\n\r\nRODNEY MENDONÇA DOS ANJOS\r\n\r\n39908/2012\r\n\r\n622.225.977-49\r\n\r\n214135-2/2011\r\n\r\nROSILÉIA DA ROCHA TEIXEIRA FONSECA\r\n\r\n38113/2012\r\n\r\n074.679.697-83\r\n\r\n226660-4/2008\r\n\r\nSILVANA PAES BARRETO SALES\r\n\r\n38718/2012\r\n\r\n623.712.237-00\r\n\r\n232066-2/2001\r\n\r\nUMBERTO DE ALMEIDA SOARES\r\n\r\n39072/2012\r\n\r\n198.453.597-87\r\n\r\nId: 1401625"
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                    "1401624": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 515/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/11/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.492-0/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO.\r\n\r\nId: 1401624"
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            "Editais do Plenário": {
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                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n208298-7/08\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n06/12/2011\r\n\r\n30 \r\n\r\n1548/2012 \r\n\r\n212571-5/07\r\n\r\nJOSÉ IBRAHIM SOARES\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n23521/2012\r\n\r\n216336-1/07\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n12/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n24115/2012\r\n\r\n233641-5/06\r\n\r\nMAURO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n25982/2012\r\n\r\n233641-5/06\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n25985/2012\r\n\r\n233641-5/06\r\n\r\nVALÉRIA MARIA BANDEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n26/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n25989/2012\r\n\r\n218608-6/07\r\n\r\nJORGE VICTOR VIEIRA\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n29545/2012\r\n\r\n224641-6/09\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n15 \r\n\r\n29726/2012\r\n\r\n227635-4/07\r\n\r\nMARIA CRISTINA GOMES DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n30067/2012\r\n\r\n221696-4/01\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n30457/2012\r\n\r\n104585-5/07\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n30646/2012\r\n\r\n212358-7/05\r\n\r\nRONALDO BARCELLOS FRÓES\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n31296/2012\r\n\r\n100647-3/08\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FERNANDES DOMINGUES\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n31778/2012\r\n\r\n228116-9/09\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n31783/2012\r\n\r\n210661-1/98\r\n\r\nMYRIAM SOARES DE LIMA\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n32390/2012\r\n\r\n222424-2/09\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\n21/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n33000/2012\r\n\r\n222483-6/08\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n33651/2012\r\n\r\n234940-7/10\r\n\r\nKAYO LUIZ IGLESIAS\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n33698/2012\r\n\r\n200692-3/09\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37850/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n203521-5/07\r\n\r\nPAULO FREDERICO RAMOS LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n10/04/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n17808/2012\r\n\r\n116945-3/01\r\n\r\nALBERTO JOSÉ MENDES GOMES\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n19858/2012\r\n\r\n212200-9/99\r\n\r\nNILSON VIEIRA MOTA\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n20426/2012\r\n\r\n111617-9/09\r\n\r\nGLENO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n23651/2012\r\n\r\n108959-9/11\r\n\r\nROBERTO RICHTER\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n27979/2012\r\n\r\n104864-0/11\r\n\r\nYURI ALVES\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n28354/2012\r\n\r\n109268-5/11\r\n\r\nROBERTO RICHTER\r\n\r\n10/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n28549/2012\r\n\r\n110781-9/04\r\n\r\nRENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n29106/2012\r\n\r\n111781-6/09\r\n\r\nGLENO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n30236/2012\r\n\r\n201549-6/12\r\n\r\nJENAÍNA DE FÁTIMA THURLER\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n30772/2012\r\n\r\n105423-2/09\r\n\r\nJOAO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO\r\n\r\n06/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n33543/2012\r\n\r\n217459-0/09\r\n\r\nSABRINA FRANÇA RIBEIRO\r\n\r\n30/08/2012\r\n\r\n10 \r\n\r\n33889/2012\r\n\r\n105322-0/08\r\n\r\nJORGE ANTÔNIO ZEPEDA BERMUDEZ\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n34425/2012\r\n\r\n224652-0/10\r\n\r\nMOYNAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n34650/2012\r\n\r\n109574-1/07\r\n\r\nJOÃO PAULO DUTRA DE ANDRADE\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n35302/2012\r\n\r\n109574-1/07\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ REIS\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n35307/2012\r\n\r\n109574-1/07\r\n\r\nJORGE LUIZ RIBEIRO\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n35309/2012\r\n\r\n230333-1/07\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CAVENDISH SOARES\r\n\r\n19/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n35423/2012\r\n\r\n200658-7/09\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n02/10/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n37667/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205721-2/99\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARENGA\r\n\r\n29/03/2012\r\n\r\n26851/2012\r\n\r\n206380-2/08\r\n\r\nNILSON VIEIRA MOTA\r\n\r\n19/06/2012\r\n\r\n27828/2012\r\n\r\n104864-0/11\r\n\r\nFABIO LUIS FERREIRA DA PAZ\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n28360/2012\r\n\r\n104958-7/11\r\n\r\nÉRICA CRISTIANE DE LIMA MONSORES\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n28569/2012\r\n\r\n108330-0/09\r\n\r\nCÉLIO CUNHA DA SILVA\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n29128/2012\r\n\r\n232610-2/11\r\n\r\nFABIANO DE ABREU DIAS\r\n\r\n24/04/2012\r\n\r\n29752/2012\r\n\r\n107811-3/02\r\n\r\nLIA CIOMAR MACEDO DE FARIA\r\n\r\n26/07/2012\r\n\r\n29762/2012\r\n\r\n106932-2/05\r\n\r\nALCIONE DUARTE FERREIRA\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n35223/2012\r\n\r\n224765-5/11\r\n\r\nÂNGELO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n15/05/2012\r\n\r\n37869/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n223951-8/07\r\n\r\nMARGARETH CORREA DE CASTRO\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n15380/2012\r\n\r\n222492-7/08\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n20442/2012\r\n\r\n227635-4/07\r\n\r\nMARIA CRISTINA GOMES DA SILVA FRAZÃO\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30060/2012\r\n\r\n110673-1/10\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n31726/2012\r\n\r\n210661-1/98\r\n\r\nMYRIAM SOARES DE LIMA\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n32388/2012\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n210196-5/01\r\n\r\nPAULO FREDERICO RAMOS LEÃO DOS SANTOS\r\n\r\n27/03/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n12232/2012\r\n\r\n223951-8/07\r\n\r\nMARGARETH CORREA DE CASTRO\r\n\r\n12/04/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n15385/2012\r\n\r\n222492-7/08\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n08/05/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n20443/2012\r\n\r\n227245-7/08\r\n\r\nMARIA CRISTINA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n27290/2012\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nMAURO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n28273/2012\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nVANDER ALVES CALAZANS\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n28277/2012\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nVALÉRIA MARIA BANDEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n28321/2012\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nCLAUDIA REGINA SANTOS DA MOTTA PEREZ\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n28344/2012\r\n\r\n222495-9/08\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n29849/2012\r\n\r\n111542-3/10\r\n\r\nDAGMAR CORDEIRO FIGUEIRA PINTO\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n30485/2012\r\n\r\n229573-5/11\r\n\r\nALOYSIO RIBEIRO\r\n\r\n07/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n30852/2012\r\n\r\n110673-1/10\r\n\r\nGLEISSON LUIS RAMOS DA SILVA\r\n\r\n09/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n31729/2012\r\n\r\n222486-8/08\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE CASTRO\r\n\r\n14/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n31997/2012\r\n\r\n231817-5/11\r\n\r\nJEFFERSON DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n28/08/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n33514/2012\r\n\r\n116004-6/10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMBRAIA ANCHITE\r\n\r\n11/09/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n34981/2012\r\n\r\n105714-3/06\r\n\r\nPAULO CELSO DOS REIS GOMES\r\n\r\n05/06/2012\r\n\r\n30 \r\n\r\n36234/2012\r\n\r\nId: 1401515"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1401614": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.488-6/2012 - Márcia Cristina Duarte, matr. 02/2556/0-7. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2011 a 31.12.2012, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.249-8/2012 - Marcos Aurélio da Costa Lima, matr. 02/2929/0-5; proc. TCE nº 302.151-5/2012 - Sandra Simone Martins, matr. 02/3045/0-7; proc. TCE nº 302.331-7/2012 - Fabiano Macedo da Veiga, matr. 02/3656/0-9. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2012 a 31.12.2013, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.310-3/2012 - Manoel Gonçalves da Silva, matr. 02/3438/0-6; proc. TCE nº 302.289-8/2012 - Waner Silveira Guimarães, matr. 02/2075/0-1; proc. TCE nº 302.286-6/2012 - Suely Ferreira Alves, matr. 02/3431/0-2; proc. TCE nº 302.274-3/12 - Deborah Goes de Oliveira, matr. 02/2865/0-0; proc. TCE nº 302.253-9/2012 - Denis Leôncio Corrêa, matr. 02/3007/0-9; proc. TCE nº 302.247-0/2012 - Carlos Augusto da Silva Barbosa, matr. 02/3456/0-8; proc. TCE nº 302.232-5/2012 - Claudio Soares de Sousa, matr. 02/3059/0-8; proc. TCE nº 302.161-0/2012 - Paulo Vinicius Lagden Soares, matr. 02/3674/0-8; proc. TCE nº 302.159-7/2012 - Marcio Jose de Oliveira Azevedo, matr. 02/2683/0-4; proc. TCE nº 302.124-2/2012 - Mary Prima Tavares, matr. 02/2770/0-9; proc. TCE nº 302.158-3/2012 - Simone Gomes Quintão, matr. 02/2902/0-0; proc. TCE nº 302.157-9/2012 - Robson Zanata da Silva, matr. 02/2743/0-6; proc. TCE nº 302.399-9/2012 - Thelma Carmelita Braga, matr. 02/3724/0-7; proc. TCE nº 302.143-8/2012 - Denise Maria Lauria Ferreira Bernhardt, matr. 02/3595/0-2; proc. TCE nº 302.346-2/2012 - Marcelo Machado da Silva, matr. 02/3619/0-0; proc. TCE nº 302.316-7/2012 - Washington Emiliano da Silva Campos, matr. 02/3534/0-2; proc. TCE nº 302.315-3/2012 - Walter Januario de Souza, matr. 02/3690/0-6; proc. TCE nº 302.314-9/2012 - Valdecir Gomes Charret da Silva, matr. 02/3501/0-7; proc. TCE nº 302.313-5/2012 - Sávio Araujo Ribeiro, matr. 02/2014/0-1; proc. TCE nº 302.312-1/2012 - Marcos Alexandre Ramon, matr. 02/1647/0-5; proc. TCE nº 302.311-7/2012 - Marcio Henrique Rodriguez Cattein, matr. 02/2926/0-4; proc. TCE nº 302.309-4/2012 - Gerson Vieira dos Santos, matr. 02/3157/0-8; proc. TCE nº 302.144-2/2012 - Andre Roldan Carneiro, matr. 02/3447/0-7. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2013 a 31.12.2014, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1401614"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1401612": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.414-5/2012 - Rui Araujo Junior, matr. 02/3735/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 21.11.2012.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.021-1/2012 - Maria da Gloria Leone Teixeira da Cunha, matr. 02/1402/3-5; proc. TCE nº 303.142-1/2012 - Marcos Octavio Doria de Araujo, matr. 02/3098/0-8. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1401612"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho": {
                "Atos": {
                    "1401714": [
                        "II - Ata",
                        "REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÚPULA DO FÓRUM PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JORNALISTA ROBERTO MARINHO, REALIZADA EM 17 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Bom-dia a todos. Sejam bem-vindos ao Palácio Tiradentes. Agradeço, em primeiro lugar, a presença de todos. Quero dizer da minha satisfação em presidir o Parlamento Fluminense e, por via de consequência, presidir o Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho. \r\n\r\nFalando em jornalista, recebemos uma carta do Ministério de Ciência e Tecnologia dizendo que não poderia estar presente o ministro no convite feito “pelo dr. Roberto Marinho, presidente do fórum permanente”... (Risos) Que ele esteja presente, com toda a sua sabedoria.\r\n\r\nVivemos um momento importante no Rio de Janeiro, um momento em que temos que fazer uma análise de tudo o que aconteceu, da macropolítica no Rio de Janeiro. Tivemos o que há muito não presenciávamos, esse processo do pleito eleitoral, que aconteceu no dia 7 de outubro, porque ele é um norte muito importante para as políticas governamentais, quer seja do município, da cidade do Rio de Janeiro, do governo dos estados e dos municípios que compõem a região metropolitana do Rio de Janeiro. Recebemos um aviso de maneira muito clara dos eleitores de que o eleitor busca hoje a eficiência do serviço público. Aquela política do assistencialismo está dando lugar à política de eficiência da máquina administrativa. Se observarmos a Baixada Fluminense, veremos um fenômeno, nos últimos anos, de uma pessoa que tinha inclusive a perspectiva de disputar um cargo, na majoritária, a governador - isso foi ventilado durante muito tempo -, que era José Camilo dos Santos, que se tornou uma sumidade na Baixada Fluminense, elegendo-se prefeito em Duque de Caxias, elegendo sua mulher prefeita de Magé, elegendo seu irmão prefeito de Belford Roxo, amargando, agora, uma derrota, não conseguindo chegar ao segundo turno da eleição de Duque de Caxias, fruto de uma atenção maior, de uma depuração do eleitorado e de uma prática cada vez mais corrente, que é a do eleitor acompanhar não a vida pessoal do prefeito, mas a vida administrativa do prefeito. \r\n\r\nIsso acontece no Rio de Janeiro. Todos sabem o que aconteceu, há um ano, com o governador Sérgio Cabral, numa exploração política, numa questão pessoal do governador, que foi superada pela eficiência do seu governo, pela política de segurança pública, pela política de saúde, pela política de desenvolvimento econômico-social do Rio de Janeiro, pela política de incentivos e atração de empresas para o nosso Rio de Janeiro. As pesquisas de opinião deixam bem claro que aquilo tudo foi superado porque o governo não parou e a prova cabal disso foi a eleição do prefeito da cidade do Rio de Janeiro. Por que isso? Porque, mais do que nunca, o eleitor está cansado de políticos que brigam. Num linguajar mais popular, perdoem-me a expressão, o eleitor está de saco cheio. Ninguém aguenta mais o político que só sabe brigar, só sabe falar mal dos outros e não acrescenta nada. As pessoas querem ver resultados no dia a dia, querem eficiência, querem que as coisas aconteçam. \r\n\r\nEsse triunvirato que se formou no Rio de Janeiro, da presidência da República, governo municipal e governo estadual, é a prova cabal de que as diferenças políticas devem se dar, única e exclusivamente, no processo eleitoral. Passado o processo eleitoral, os políticos têm que buscar a congregação de interesses, a união. Mais do que nunca, a parceria é a palavra-chave desse processo eleitoral e do processo político. Todos sabem do passado político de Eduardo Paes, da sua oposição sistemática ao Partido dos Trabalhadores. Ele, que foi um dos líderes da CPI do Mensalão, na Câmara Federal, passou por todo esse processo se elegendo prefeito da cidade do Rio de Janeiro, passou uma borracha nisso e procurou uma aliança com o governo federal. E os resultados, colhemos no nosso dia a dia e também no processo eleitoral, que se deu no dia 7 de outubro.\r\n\r\nAqui, este fórum permanente tem o mesmo viés: um monte de gente. Aqui não tem ninguém que pensa igual. Nós estamos vendo cada vez mais os contraditórios se dissiparem um pouco, depois do processo eleitoral, para dar lugar exatamente à comunhão de valores. \r\n\r\nQueremos, no Rio de Janeiro, continuar apoiando as políticas do governo do estado, continuar torcendo para que os governos municipais continuem com eficiência, dando resultados. Nós vamos ter em Niterói a continuidade. A população, mais uma vez, não quis aquela continuidade que não consegue trazer benefícios imediatos. Nós temos, em São Gonçalo, uma disputa entre duas pessoas novas. Uma representa, talvez, a maior transformação política daquela cidade, que é o Adolfo Konder. É um rapaz novo, um rapaz de capacidade, contrariando todas as expectativas políticas, todas as performances que acontecem naquela cidade ao longo de décadas. Nós temos em Nova Iguaçu uma eleição com políticos tradicionais e com um político tradicional, que é o Nelson Bornier, mas também uma mudança total de comportamento, de propostas. Nós tivemos, nas eleições, uma eleição em que se avizinhava uma disputa acirrada em São João de Meriti, o prefeito ganhando no primeiro turno, fruto de uma mudança radical do seu governo para atender à população. Nós tivemos em Itaboraí a política do novo, num dos municípios mais importantes do Estado do Rio de Janeiro, que hoje agrega o maior investimento público das últimas décadas aqui no Estado do Rio de Janeiro, que é o Complexo Petroquímico de Itaboraí. Tivemos a maior surpresa nessa eleição, que foi Itaguaí, também um município-chave, um município geopolítico importante aqui para o Rio de Janeiro, onde existem grandes investimentos. O empresário Eike Batista está fazendo lá um porto, que é um grande investimento privado. Tivemos a eleição de um rapaz que ninguém nunca ouviu falar, que foi candidato a deputado pelo PSDB. É a maior surpresa política pelo PSDB. Ele se elegeu depois do candidato que perdeu, o Alexandre Vale, acumular 18 pesquisas acima dos cinquenta e cinco pontos percentuais e perder a eleição nos últimos trinta dias. Também é um dado a ser estudado, é algo importante porque Itaguaí é um município importante para a atividade econômica, para a atividade desenvolvimentista do Estado do Rio de Janeiro. É importante Itaguaí. O próprio prefeito de Itaguaí perdeu também em Mangaratiba. \r\n\r\nEntão, acho que mais do que nunca nós, políticos, estamos sendo avisados do seguinte: a população quer uma política diferente, uma política que traga resultado. Eu falo isso com uma experiência muito tranquila porque a cada dia tento me reciclar mais e sou uma pessoa de enfrentamento, brigão, mas acho que o eleitor não quer mais isso. O eleitor está muito mais afeito aos políticos que conseguem agregar, que conseguem atrair. O contraditório tem que ser um fator importante para que possamos nos aproximar e não nos afastar. \r\n\r\nCom essas rápidas considerações, queria dizer que neste momento que o Rio vive, o momento das urnas, acho que estas sinalizaram de uma maneira muito clara o que temos que fazer, o que a população espera dos seus representantes, o que a população espera do Parlamento Fluminense. O Parlamento Fluminense é uma Casa que representa todos os matizes sociais. Aqui o empresário é bem-vindo, o trabalhador é bem-vindo, quem aplaude é bem-vindo, quem vaia é bem-vindo. O que nós temos que ter é transparência, atitude e saber qual é o caminho que nós queremos seguir. E o caminho a ser seguido no Estado do Rio de Janeiro é um caminho que efetivamente precisa ter ao seu lado os empresários, aqueles que propõem o desenvolvimento, que gera emprego e renda para a nossa população. \r\n\r\nO fórum tem um papel extremamente importante. Eu o presido, é uma presidência efêmera. Nós aqui temos um mandato de dois anos, renováveis por mais dois anos. Mas o fórum se tornou uma instituição permanente, perene do Parlamento Fluminense; e isso só acontece pela participação efetiva de cada um dos senhores, representando os diversos segmentos empresariais do nosso estado. \r\n\r\nSejam bem-vindos e um bom dia. \r\n\r\nA SRA. GEIZA ROCHA - Montamos uma pequena apresentação de alguns pontos que estão na pauta, na pasta dos senhores, para darmos uma pincelada nos temas que estão sendo tratados hoje dentro do fórum permanente e abrir também para sugestões e falas dos senhores a respeito desse trabalho permanente cuja presença tem sido constante. Essa reunião, que é a primeira reunião de cúpula do fórum desde a sua criação, em 2003, a gente tem como ideia marcar um posicionamento, alterar algumas coisas e aperfeiçoar um formato que tem se mostrado vitorioso e com resultados que a gente pode contar para a população que estão acontecendo. \r\n\r\nO fórum é um modelo único. Temos contato permanente com as assembleias legislativas de outros estados e, desde a aprovação dessa resolução, a gente observa que não houve outro formato parecido no Brasil. Esse formato, em que se reúnem as universidades, o empresariado e o Legislativo liderando uma discussão acerca de políticas públicas, sobre qual é o caminho que devemos trilhar no rumo do desenvolvimento.\r\n\r\nEle reproduz um triângulo de Sábato, que é o triângulo da inovação, em que governo, entidades e universidade trabalham em equilíbrio. Mas ele inova no sentido de colocar o Legislativo também nessa liderança da discussão. Convocando o Executivo e o Judiciário quando necessário, mas sempre discutindo e trazendo também novidades, projetos. \r\n\r\nHoje, temos 186 membros indicados pelas entidades que fazem parte das dez câmaras setoriais do fórum. É uma participação bastante intensa e que reputamos fundamental para manter o fórum permanente. A composição em 2003, de 19 entidades, foi ampliada para 33. Hoje, 33 entidades têm assento no fórum e debatem, trazem temas. Incluimos, a partir de 2008, as universidades estaduais. Além da Uerj; a Uenf e a Uezo. E também as universidades federais que estão sediadas no Estado do Rio.\r\n\r\nOs eventos mensais são o ponto de contato maior dos presidentes das entidades com o fórum. Eles participam desses eventos em que são apresentados os temas estratégicos para o desenvolvimento. E as câmaras técnicas definem uma agenda de trabalho mensal em que, hoje, dentro dos temas estratégicos, tem a cultura... Fomos avançando na câmara setorial de cultura, turismo e esportes. Fizemos o caderno de turismo, o caderno de esportes e agora estamos discutindo com a Secretaria de Estado de Cultura um mapa da cultura do Estado do Rio de Janeiro, que vai ser lançado agora no final de outubro; e a tentativa de cruzar esses três mapas e ver de que maneira a cultura, o turismo e o esporte conversam e podem ser pontos de desenvolvimento local bastante importantes nos municípios, nos 92 municípios do estado.\r\n\r\nOutro tema que surgiu, na Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas, é a defesa. Temos uma série de legislações e movimentos na Câmara Federal trazendo um papel importante para a indústria da defesa e tentando assegurar um fortalecimento da indústria nacional nesta área. E aí a ideia nesse fórum, nesse grupo técnico que está se formando, é justamente pensar e debater de que forma a gente pode fortalecer a indústria da defesa no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNa educação, que é um tema da Gestão e Políticas Públicas, temos debruçado no desafio de como se pode contribuir, a partir do trabalho das entidades, na formação de competências digitais para os professores da rede pública estadual.\r\n\r\nOutro tema que surgiu e que está presente hoje é o debate sobre as compras públicas. Numa discussão que começou com o fortalecimento das micro e pequenas empresas, passou por tributação, com uma discussão na Comissão de Tributação sobre a substituição tributária. E, agora, no momento, debatemos de que maneira a gente pode também trabalhar dentro dos municípios com a questão das compras públicas e a regulamentação desse capítulo importante na lei municipal.\r\n\r\nAlém disso, o fórum ingressou no projeto Rio Capital da Energia, que é um programa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. E a ideia desse ingresso é participar botando luz em alguns projetos que estão nas universidades que ainda não compõem esse programa. E a gente pode, a partir do debate no fórum e dessa troca de ideias, contribuir nesse programa tão importante que busca fortalecer o Rio e mostrar que nós somos a capital da energia, da inovação, do processo tecnológico.\r\n\r\nNa questão da inovação, ainda, temos uma discussão sobre os parques tecnológicos. A gente observa que o parque tecnológico do Fundão tem se destacado dentro desse contexto dos parques com o ingresso de uma série de empresas fazendo seus centros de pesquisa lá, mas temos uma série de projetos de parques tecnológicos espalhados pelo estado que ainda não conseguiram sair do seu plano diretor - o de Seropédica, da Universidade Rural, é um exemplo disso. E a ideia dessa discussão é ver de que forma podemos fortalecer, através também da legislação, e incentivar a instalação desses parques.\r\n\r\nE a questão metropolitana. O nosso último evento, que aconteceu aqui no plenário, discutiu de que forma podemos estabelecer a governança da região metropolitana. O Rio de Janeiro é o único estado que possui uma região metropolitana que não tem uma governança estabelecida; e o governo do estado está num esforço, dentro dos Diálogos Metropolitanos, de formatar, então, uma governança, estudar o estado da arte da questão metropolitana e formar uma proposta de governança que possa, então, alinhar a política de mobilidade, de desenvolvimento, de habitação. Enfim, a Uerj tem uma participação importante nesse processo porque tem acompanhado e vai dar todo o respaldo para a formatação.\r\n\r\nTodas essas discussões são divulgadas nos nossos dois portais: o “Quero discutir meu estado”, em que as entidades participam, todas as entidades estão expostas na barra de baixo de rolagem ali do fórum. Clicando na entidade, na logomarca, ela é direcionada para os sites das entidades, mas buscamos apresentar não só esses debates que estão acontecendo dentro das câmaras setoriais como também dar visibilidade aos eventos, a artigos e a temas ligados ao desenvolvimento econômico do estado. E temos o portal do “Rio em foco”. O “Rio em foco” é um programa do fórum que é exibido na TV Alerj, passa todas as segundas-feiras, às 10 horas da noite, com reprises sábado e domingo. E a gente busca tratar desses temas que estão sendo debatidos nas câmaras e apresentar de que forma a sociedade, o Legislativo e os empresários têm um papel nesse desenvolvimento setorial.\r\n\r\nA nova proposta de trabalho - os senhores receberam também nas pastas - é a gente unificar algumas câmaras setoriais, reduzir o número de grupos de trabalho, para que possamos dar força a essas frentes que se abrem e que são permanentes. A ideia é juntar, na economia criativa, e é importante ressaltar isso. A gente está fazendo essas junções a partir da convergência de temas. A gente está fazendo essa fusão baseados numa trajetória de trabalho e de debate. O Comércio de Bens e Serviços se juntaria à Economia Criativa, assim como Negócios Internacionais e Cultura, Turismo e Esporte. Desenvolvimento Industrial se fundiria a Infraestrutura e Energia, que, na verdade, vai se dividir em duas câmaras. A gente vai botar Infraestrutura e Logística, que é um tema afeito e que a gente acha que vai reunir mais integrantes para discutir. E Energia a gente separou porque a câmara setorial acaba se dividindo em dois grupos de trabalho naturalmente. Tecnologia se mantém, Gestão e Políticas Públicas e Agronegócios.\r\n\r\nOs senhores têm a composição atual de todas as câmaras em que as entidades têm assento. A ideia é que nos próximos 15 dias possamos entrar em contato de novo para ter o retorno de um ofício direcionado ao presidente da Assembleia, mas que sob a nossa coordenação vai readaptar essas câmaras setoriais. E aí os senhores podem rever também as composições e as participações, manter ou substituir membros, enfim. A gente colocou em branco quando não tem a indicação de um suplente, mas a formação normal é de um titular e um suplente para cada câmara setorial. \r\n\r\nA comunicação da marca. Também está na pasta dos senhores um manual sobre como potencializar a participação da entidade no fórum de desenvolvimento. Esse manual mostra hoje como a entidade participa desses nossos canais de comunicação e de que forma ela pode ampliar essa participação, encaminhando sugestões de eventos, etc. A gente detalhou isso e colocou os contatos para esses encaminhamentos.\r\n\r\nPor último, no dia 28 de outubro vai ser veiculado na Veja Rio e na Época um anúncio sobre o fórum de desenvolvimento convocando a população a conhecer e a fazer parte dessa história que está sendo construída todo dia. O presidente falou um pouco do trabalho e da eficiência. O fórum tem essa orientação de mostrar resultados. Não é simplesmente se reunir para discutir e depois ir para a casa com essas informações relevantes. É transformar essas informações que são levantadas por pesquisas e pela própria experiência das entidades em material de trabalho para o Legislativo, para o Executivo, para gerar uma troca sobre esses modelos de informação.\r\n\r\nA Staff, que é a nossa agência, sugeriu dois layouts. Temos a possibilidade de escolher. Eu vou ler rapidamente. O conteúdo desses dois layouts é o mesmo. A gente convoca: venha fazer parte da história do Rio. Participe do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, na Alerj, um espaço aberto à população, onde a sociedade civil, as universidades e o poder público debatem importantes temas e aprofundam parcerias que contribuem para o desenvolvimento econômico, social e ambiental do estado. Contribua para o desenvolvimento do estado. \r\n\r\nTem o site e as nossas redes sociais. \r\n\r\nVeja alguns exemplos de ações realizadas a partir do trabalho do fórum: aperfeiçoamento da lei estadual de inovação tecnológica, o marco na relação entre empresas e universidades, estímulo à regionalização do turismo por meio de mapa e de pesquisa sobre impactos do setor no desenvolvimento das cidades, fomento ao desenvolvimento do esporte com a produção do mapa e do caderno de esportes do Estado do Rio de Janeiro, produção de princípios para tornar o projeto de lei sustentável publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo, promulgação da lei que cria carta de serviços ao cidadão, debates sobre a concessão de aeroportos à iniciativa privada, em 2010, ao cobrar melhorias da infraestrutura aeroportuária, movimento pela aprovação da PLC 591/10, que modifica a lei geral da micro e pequena empresa, mobilização em defesa dos royalties, aumento da validade da certidão de débitos fiscais da Procuradoria-Geral do Estado para 180 dias - era a única certidão que tinha 90 dias de validade, e, através de uma ação do fórum a gente ampliou essa validade - e a criação da rede de formação profissional tecnológica continuada Capacita Rio. \r\n\r\nAí, tem a assinatura de todas as entidades que compõem o Fórum de Desenvolvimento.\r\n\r\nSão as duas opções para fazermos um pequeno comentário e um voto sobre qual é o melhor layout para publicar.\r\n\r\nPasso a palavra agora aos senhores para que possamos avançar nas discussões do Fórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como é a proposta? Vamos passar por ordem ou aqueles que se inscreveram? (Pausa) Se inscreveram.\r\n\r\nEntão, Dr. Orlando Diniz, o primeiro.\r\n\r\nO SR. ORLANDO SANTOS DINIZ - Mais uma vez, a Geiza é um grande valor que o fórum tem e a gente reconhece isso no trabalho que ela dedica ao fórum. E agradecer a esta Casa, que desde 2003 teve a iniciativa de se aproximar da sociedade. E mais até importante, obviamente que o formato é importante, mas mais importante do que o formato é justamente essa aproximação com a sociedade, com os representantes da sociedade, que é muito importante para nós e também para o Parlamento, trazendo resultados positivos para todos.\r\n\r\nO senhor falou do ponto de vista político do que acontece hoje no país e no estado. Eu queria aproveitar, até porque esta semana eu estive em alguns estados do país fazendo palestras para empresários; e uma coisa fica bem clara: todo mundo quer saber qual é o segredo do Rio de Janeiro. E a primeira e única resposta para isso é: união e parceria. Essa é muito fácil. As pessoas se surpreendem com essa resposta, que, ao mesmo tempo em que é simples, demanda um esforço, todo dia, para que essa união e essa parceria aconteçam.\r\n\r\nDo ponto de vista das instituições de representação, já que as instituições também fazem parte da sociedade, também são eleitores, também está havendo um grande movimento silencioso, talvez ainda não tão percebido. Hoje, o país vive o pragmatismo de mercado. A eficiência que é cobrada da classe política já é cobrada também das instituições de representação, que, afinal, foram criadas para representar as empresas. Nesse pragmatismo de mercado, a eficiência e a entrega das instituições também está sendo muito demandada. Alguns setores não conseguiram dar essa demanda. E vou usar até um exemplo aqui do setor de cerveja, que criou uma nova instituição de representação. \r\n\r\nEntão, as instituições basicamente vão ter de atentar para a eficiência através da entrega, através daquilo que as criou, que é a representação das empresas e entrega daquilo que as empresas precisam para continuar crescendo, seu desenvolvimento, e gerar frutos para os municípios, para o estado e para o país. \r\n\r\nSempre que você vai a essas palestras perguntam também a visão da sua instituição porque essa é outra questão que as empresas estão cobrando cada vez mais, que as instituições têm de se posicionar sobre os assuntos de interesse daquele segmento. Aí perguntam sobre a classe C, que anda tão falada no país. Eu digo: olha, a classe C é muito importante, é uma aquisição muito importante para o país, para a cidadania, para a sociedade de consumo, para o desenvolvimento econômico e social. Agora, nós já estamos tratando da inclusão das classes D e E, hoje um assunto estratégico para o país, para o desenvolvimento econômico e social para a inclusão desse segmento. Tanto é que no Programa Minha Casa, Minha Vida as próximas unidades a serem entregues já serão entregues com três eletrodomésticos: fogão, geladeira e máquina de lavar, feitos a partir de pesquisas com as necessidades da classe D e E a fim de atender às necessidades desses cidadãos e desses consumidores que estão chegando ao mercado de consumo, ao mercado cidadão e à sociedade.\r\n\r\nTenho aproveitado esses encontros justamente para mostrar que a Federação do Comércio do Rio de Janeiro está atenta, assim como o senhor e esta Casa, a essas mudanças que o país vem atravessando e aquilo que nos impacta como instituição de representação. O Rio de Janeiro tem outra grande vantagem, que eu tenho dito nessas palestras país afora: é que nós temos aqui uma excelente rede de formação de pessoas: universidades de primeiro mundo. Esse é um capital que o Rio de Janeiro tem, que durante muitos anos perdeu para outros estados do país e que agora, fruto também dessa união, dos investimentos e do clima de segurança que nós temos hoje aqui também, é importante que se diga, essas pessoas, esse valor humano que tinha saído do Rio de Janeiro está voltando para o Rio de Janeiro. Nós mesmos, hoje, lá no sistema Fecomércio, temos três exemplos disso: um ex-vice-presidente da Nestlé que veio de São Paulo, um ex-vice-presidente da Suzano que veio de São Paulo e um ex-vice-presidente da Gomes de Almeida e um da Gafisa que estavam em São Paulo retornaram ao Rio de Janeiro e hoje comandam o sistema Fecomércio do estado do ponto de vista executivo.\r\n\r\nAlém de tudo, é um orgulho para nós cariocas e fluminenses podermos fazer parte e fazer parte em 2009 já antevendo essas mudanças que o Rio de Janeiro vinha começando a passar. Eu sentei no sistema Fecomércio e fizemos uma figuração. Se isso fosse uma ópera ou um musical, o sistema Fecomércio fica lá atrás fazendo backing vocal ou vai para a linha de frente participar ativamente dessas mudanças, colaborando com o aquilo que tem de melhor; ou vamos continuar divulgando pesquisa, que é retrovisor daquilo que aconteceu, mas que já não faz mais parte nem do presente nem do futuro? Esse é o grande desafio. Assim como o segmento político tem, as instituições de representação também têm, daqui para frente, sob pena de ficarem absolutamente fora do jogo. \r\n\r\nEntão, o desafio para toda a sociedade dentro deste novo país que está sendo construído, está sempre em transformação; e esse é um dos segredos do sucesso também do nosso país e do nosso estado, estar sempre em transformação. \r\n\r\nE dizer que nós ficamos muito felizes de ver que a questão da segurança, que para nós era uma aflição como empresários, como instituição e como cidadãos, está sendo amplamente resolvida, trazendo tranquilidade para todos e também trazendo mais investimentos. Obrigado, presidente, por mais essa iniciativa. \r\n\r\nObrigado, Geiza.\r\n\r\nO SR. EDSON CORREA - Tudo bem. Bom-dia a todos.\r\n\r\nA Uenf é bem menorzinha que a Uerj, então, o Ricardo vai precisar de um tempo maior aí. \r\n\r\nÉ mais para colocar da nossa satisfação, em primeiro lugar, de poder no país hoje - isso o Ricardo vai concordar bastante comigo: começa a se dar uma importância maior para as universidades com relação aos processos de crescimento econômico e desenvolvimento. A ciência e tecnologia fundamentais para inovação e a universidade fundamental para formar os profissionais com os perfis necessários a esse avanço. Claro que neste momento a gente percebe os gargalos do sistema universitário nacional todo, que vinha operando numa escala que era a escala da demanda que ele tinha. Agora, a gente está sob pressão. Todavia, a questão do financiamento está bastante positiva. No Estado do Rio de Janeiro, a questão da Faperj trouxe uma mudança sensível do quadro da infraestrutura e da capacidade instalada das universidades aqui no estado. \r\n\r\nPor conta disso, também temos conseguido atrair muitos recursos e agências federais. É um momento que é importante, acho que o país está avançando, precisamos avançar na questão do diálogo entre o setor acadêmico e o setor empresarial. Acho que demos grandes passos nisso e a gente dá esses passos porque a realidade nos empurra para isso, na verdade. Às vezes eu brinco um pouquinho com colegas que, quando não ligam muito para a universidade, a gente fica lá fazendo o nosso currículo, quero dizer, a gente fica fazendo nossos trabalhos científicos, disputando intelectualmente com colegas do país e de fora. \r\n\r\nMas eu vejo com grande otimismo uma reação bastante positiva na academia no Brasil, em especial aqui no Estado do Rio de Janeiro. Acho que a pujança da universidade pública aqui no Rio de Janeiro, se somarmos à atuação da PUC Rio, histórica, que é uma universidade muito envolvida com pesquisa e consegue, então, ter um potencial bastante grande para atender à demanda toda que está aí. \r\n\r\nA Uenf é uma universidade pequena, está lá no norte do estado, tem alguma interferência no noroeste também. Ela é pequena, precisa se expandir um pouquinho para ganhar estabilidade, continuando pequena. O governo tem projetos e propostas da universidade, alinhavadas com prefeituras do noroeste, do próprio norte, basicamente Campos e Macaé. E isso a gente está em constante discussão com o governo sobre como investir um pouquinho mais na universidade para poder desenvolver todo seu potencial. A extensão lá é muito forte, significa que existe uma proximidade dos temas da universidade com demandas regionais. É uma situação diferente da região metropolitana, a complexidade das questões é diferente. Mas colocar que a universidade ali está aberta, disposta. Nós sabemos que temos uma tarefa a cumprir, existe uma demanda e isso nos é bastante importante. Estamos ali discutindo questões de parque tecnológico. Acabamos de montar uma escola de extensão. Há uma demanda muito grande das empresas que estão se colocando lá no norte fluminense. \r\n\r\nCom relação à formação específica de profissionais, temos sido procurados e estamos fazendo isso tentando uma velocidade razoável. E uma coisa que acho importante, que vejo crescer cada vez mais é a interação entre as diferentes universidades. E aqui no Estado do Rio de Janeiro, atualmente, sou vice-reitor da universidade lá, mas fui por quatro anos o pró-reitor de pesquisa e pós-graduação. E aí tivemos um relacionamento extremamente interessante entre essas pró-reitorias das universidades do Estado do Rio de Janeiro. E isso teve consequências positivas para todas. \r\n\r\nEntão, a universidade sabe que tem que ser flexível para se ajustar às demandas e estar aberta para poder contribuir.\r\n\r\nO SR. RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO - Eu serei muito breve. Meu colega da Uenf apresentou muito bem essas questões, o professor Edson. \r\n\r\nEu cumprimento o presidente Paulo Melo, que é um brigão que produz resultados. V. exa. tem a capacidade e a visão pragmática da resolução de problemas. Eu sou testemunha disso em todas as suas ações políticas. Meus cumprimentos, meus parabéns, deputado Paulo Melo, presidente, porque você sempre resolve as questões. Meus parabéns também por ter nomeado e mantido a Geiza, que é uma pessoa excepcional e que é a alma desse fórum, com a sua competente equipe.\r\n\r\nEstamos enfrentando uma série de problemas, hoje, por conta dessa pressão de demanda. Como disse o Edson, as universidades estão sofrendo uma pressão externa e do setor empresarial de maneira muito significativa e substantiva. \r\n\r\nNós estamos instalados, por exemplo, no polo em Resende e a indústria automotiva instalada, o polo metal-mecânico ali estabelecido está com problemas graves de recursos humanos, gravíssimos, o que está nos obrigando a fazer intervenções para ampliar a nossa capacidade de formação visando atender o desenvolvimento daquela região. Porque não tem dinheiro, não tem técnicos, não existem profissionais qualificados para atender a demanda daquela região toda do Vale do Paraíba e do Médio Paraíba. Isso nos obrigou a acelerar processos de formação de cursos novos para atendimento da indústria e, ao mesmo tempo, estamos estabelecendo novas formas de relação com o setor industrial e setor empresarial, permitindo também que o setor empresarial adentre o espaço universitário para evitar gaps, acelerar também o processo de formação, para que não haja necessidade de readaptações posteriores de cultura empresarial, de adaptação empresarial, ou seja, ganhar tempo. Nós estamos precisando ganhar tempo com qualidade. Esse é um desafio imenso que nós estamos vivendo.\r\n\r\nA segunda questão, o Brasil não estava esperando trazer esse movimento. Nós não nos preparamos com o processo de crescimento econômico. Nós estávamos em uma postura de estagnação, de acomodação, inclusive cultural. No Rio de Janeiro tivemos, acho eu, alguns desatinos: um deles foi desmontar uma base de dados existente no Estado do Rio de Janeiro, quando a Fundação Cide foi desmontada e outros setores. Nós estamos atuando sobre um estado sem consolidação e sem base de dados suficientes para tomada de decisões. \r\n\r\nTrazer o fórum é um dos instrumentos para isso, com os mapas, a visão que a Geiza e que o deputado Paulo Melo tiveram de começar a estabelecer processos diagnósticos e a geração de uma nova base de dados para tomada de decisões no Estado do Rio de Janeiro. Eu acho que essa iniciativa foi talvez a mais importante ou a de grande importância para a reconstrução de uma estrutura de base de dados para tomada de decisões políticas e econômicas.\r\n\r\nA nossa universidade quer participar efetivamente do fórum. Ela tem participado ativamente e nós queremos aumentar a nossa participação e a nossa presença. Nós sabemos que temos a consciência que, de maneira diferente, nós, a Uenf e a Uezo - nossas irmãs - temos uma responsabilidade direta com o Estado do Rio de Janeiro. Nós somos o Estado do Rio de Janeiro. Ou seja, se o Estado do Rio de Janeiro vai mal, a universidade sofre imediatamente, as nossas instituições sofrem imediatamente. É completamente diferente das nossas irmãs, universidades federais, que dependem da boa performance da União e não da boa performance exclusivamente do estado. Nós não. A boa performance do estado é garantia de sobrevivência institucional, a nossa sobrevivência está ligada à sobrevivência e o desenvolvimento do estado, enquanto instituição, por isso, nós temos essa missão e essa responsabilidade, quero dizer, deputado Paulo Melo, presidente, Geiza, eu vou motivar mais ainda a minha instituição para participação desse fórum, acho que foi uma iniciativa fabulosa e comprometida e competente, meus parabéns.\r\n\r\nO SR. JOSAFÁ CARLOS SIQUEIRA - Bom-dia a todos, queria agradecer ao deputado Paulo Melo, presidente do fórum, por essa oportunidade de estar participando, agradecer a presença de todos vocês que compõem essa Mesa, nossos amigos colaboradores, nosso estado, nossos colegas ligados às universidades e agradecer à Geiza, que eu tenho a alegria de saber que foi aluna da nossa casa, na comunicação, pela PUC, que está fazendo 60 anos esta semana, então, eu agradeço muito a oportunidade. \r\n\r\nEu creio que essa participação das universidades no fórum é extremamente importante. Até gostaria de dizer, deputado, que embora a minha universidade esteja aqui no fórum mais ligada à parte de economia criativa, meio sustentável e a parte tecnológica, acho que nós podemos também dar uma contribuição na área social. Hoje, dentro da PUC, estamos organizando vários fóruns para discutir a questão da cidade, como é que os diferentes olhares das ciências sociais estão hoje acompanhando toda a questão da cidade. E aí eu vejo que nós temos realizado vários fóruns internos e temos resultados extremamente positivos no sentido de mostrar realmente como é que o geógrafo, o sociólogo, o historiador, o economista, ou seja, essas áreas de um olhar um pouco mais interdisciplinar, como é que eles estão vendo hoje a questão da cidade. \r\n\r\nEntão, eu gostaria só de dizer isso, deixar essa dica de que se a gente puder colaborar, eu diria, nesses olhares mais no convívio das ciências sociais, teremos o maior prazer em fazer.\r\n\r\nEu gostaria de enfatizar duas coisas importantes que eu vejo para o nosso estado. Em primeiro lugar, ressaltar a importância que tem tido nos últimos tempos a nossa Faperj. Eu acho que, embora ligada ao Poder Executivo, acho que a Faperj tem dado uma colaboração extraordinária de mudanças, dado, realmente, ao cumprimento que o Executivo tem feito em relação à legislação do estado, o repasse realmente necessário. \r\n\r\nEu sou suspeito em falar porque eu sou do Conselho Superior da Faperj, mas eu acho que algo assim, realmente, que a gente vê, eu senti, eu passei por outro modelo e depois entrei em outro esquema; e realmente vi uma mudança substancial. E eu acho que nessa área de desenvolvimento do estado a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro, hoje, é uma fundação que realmente está servindo de referência a outros estados. Isso é um orgulho, coisa que nos anos passados não era, hoje, embora não tendo o recurso que tem a Fapesp - porque a Fapesp tem um orçamento maior do que o CNPq do Brasil inteiro. Mas eu acho que realmente é uma instituição que aos poucos está realmente um exemplo extraordinário, eu peguei a Faperj enquanto atendia 17, não chegava a 20 municípios. Hoje atende a mais de 70 municípios no interior do estado, então, eu acho que isso aí, na área de projeto, sobretudo na área de inovação e tecnologia, é uma coisa fundamental. A gente deveria preservar essa instituição enquanto a gente está pensando na questão de desenvolvimento do estado, acho que realmente é algo importantíssimo.\r\n\r\nOutro ponto que eu queria abordar é a questão da internacionalização das instituições do Estado do Rio de Janeiro. Acho que é um aspecto que está crescendo enormemente e a gente deveria ficar um pouco atenta a isso porque repercute fortemente não só nas instituições em particular, mas em todo o Estado do Rio de Janeiro. O Estado do Rio de Janeiro, hoje, em algumas instituições tem dado um exemplo de internacionalização extraordinário. E a gente sente isso de perto, estou sentido isso na minha universidade: na PUC, hoje, eu tenho mais de 252 instituições conveniadas, universidades conveniadas fora do país, o que, realmente, é uma escala enorme, que mostra que há procura de instituições estrangeiras em relação às universidades no Brasil e no Rio de Janeiro. Essa parte da internacionalização das instituições do ensino superior do nosso estado eu acho que é extremamente importante e que a gente deveria ficar um pouco atenta porque eu acho que isso vai modificar muito no futuro, na medida em que grande parte desses convênios, não só na área de pesquisa, mas de dupla titulação, etc., eles vão contribuir enormemente para, eu diria, não só manter, realmente, uma presença nossa em instituições de peso fora do Brasil, mas também para agregar pesquisadores estrangeiros dentro do nosso estado. Eu vejo isso claramente porque os últimos concursos que se tem realizado na PUC, sobretudo na área tecnológica, a demanda de pesquisadores estrangeiros é uma coisa enorme! A gente tem cuidado porque tem que dar prioridade também àqueles que estão sendo formados dentro do nosso país, dentro do nosso estado. Mas há, realmente, essa demanda.\r\n\r\nEntão, eu acho que esse processo de internacionalização é algo muito importante, cresce e eu acho que a gente vai ter que repensar isso no futuro, fazer um consórcio - o senhor também, Edson, na Uenf - para a gente pensar como é que vai tratar essa questão da internacionalização dentro das nossas instituições no Estado do Rio de Janeiro. É um aspecto que eu gostaria de lembrar porque isso é algo pouco conhecido, pouco falado, mas extremamente importante; é algo que cresce, os órgãos do governo federal têm reconhecido isso. O estado está crescendo na área de intercâmbio internacional de maneira extraordinária. Eu sinto isso fortemente porque recebo, a cada ano, 1.050 alunos; e estou mandando para fora 512 a cada ano. É uma escala que cresce enormemente e que, realmente, é algo que nos preocupa nesse sentido, de que maneira essa internacionalização pode contribuir para o desenvolvimento do nosso estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ANTONIO MELLO ALVARENGA NETO - Eu sou presidente da Sociedade Nacional de Agricultura. Para quem não conhece, é a mais antiga instituição voltada para a defesa do agronegócio brasileiro e promoção da sustentabilidade. Só é mais recente do que o Clube de Engenharia, presidido muito bem pelo nosso amigo Francis Bogossian, que é um pouquinho mais antigo que a sociedade.\r\n\r\nPois bem, nós atuamos na área de ensino, nós temos uma área de 151 m2 na Avenida Brasil onde há um curso de graduação e vários cursos práticos. Temos duas revistas: A Lavoura, que circula há 115 anos, e outra revista mais recente, Animal Business Brasil. E realizamos anualmente um grande congresso de agronegócio. Mas a nossa vocação, lá, na Sociedade Nacional de Agricultura, é congregar pessoas, assim como no fórum, com harmonia. É isso o que nós sempre buscamos: essa congregação.\r\n\r\nColocamo-nos à disposição do fórum, temos participado do fórum, colocamos a nossa estrutura à disposição do fórum. A agricultura do Estado do Rio de Janeiro, apesar de não ter condições geográficas muito favoráveis para se desenvolver, tem outras vantagens. Tem a vantagem da proximidade do centro consumidor e deve procurar sempre se desenvolver através da agregação de valor. Esse que é o caminho da agricultura fluminense, ou seja, temos que tentar superar as nossas deficiências geográficas agregando valor.\r\n\r\nEra só isso o que eu queria dizer. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODOLFO TAVARES - Presidente Paulo Melo, senhores presentes, colegas representantes do empresariado fluminense, nós temos muita honra de participar deste fórum. O Rio de Janeiro repete o historicamente o papel que representa para o nosso país. Os mais antigos e os estudiosos sabem que 80% da economia brasileira já residiu entre Paraíba do Sul e Bananal, que era o nosso café. Hoje, quase 85% do petróleo produzido neste país reside entre Paraty e Campos dos Goytacazes, mais agora o nosso novo município, mais extremo ainda.\r\n\r\nEnfim, nós gostaríamos de dizer, presidente, que, como dirigentes classistas, nós temos consciência de que mais de 50% do nosso sucesso dependem de ações do estado. Embora o presidente tenha feito uma interessante análise do resultado do último pleito eu creio também que as novas demandas que a sociedade apresenta com relação ao pragmatismo e desenvolvimento são também em razão de que as condições básicas da cidadania já foram atendidas, estão sendo atendidas, segurança, saúde, educação e principalmente a economia e o nível de emprego que este estado tem conseguido atingir.\r\n\r\nNós temos nos esforçado e não posso deixar de registrar o imprescindível apoio do Sebrae para esse esforço em diagnosticar uma série de setores da agricultura e do agronegócio do Estado do Rio de Janeiro. Temos o orgulho de constatar que o desenvolvimento dos últimos dez anos se deveu exatamente ao planejamento estratégico quando os produtores, representados pela Federação da Agricultura, e o governo estadual, pela Secretaria de Agricultura e outros setores do governo, juntaram-se para planejar o desenvolvimento do agronegócio desses últimos anos. Creio que tenhamos obtido sucesso. Dentro do escopo desse fórum, que é o planejamento estratégico, presidente, mais uma vez nós temos uma grande expectativa e uma grande esperança porque nós estamos repetindo aqui no Estado do Rio de Janeiro a história interessante de um companheiro nosso, um fazendeiro que resolveu com maestria tentar ensinar o seu cavalo a não comer mais e o cavalo vinha se esmerando e aprendendo essa arte. E quando já estava quase aprendendo, o cavalo morreu. O que se constata no orçamento público do Estado do Rio de Janeiro, deputado Paulo Melo, é que o agronegócio fluminense sempre foi congelado com alíquota de 0,4%, atualmente um pouco menos, 0,38% do orçamento do governo do Estado do Rio de Janeiro. É lógico que nós sabemos que a justiça, segurança pública, educação, saúde são fundamentais. Mas se nós persistirmos com esse orçamento tão modesto, todo o avanço que nós conseguimos até agora da reestruturação da Secretaria de Agricultura, as patrulhas mecanizadas que mostraram a sua eficiência na tragédia que nós sofremos na região serrana, que foi quem primeiro socorreu aquela população. Se nós não modificarmos essa realidade, que está muito bem demonstrada - aproveito para convidar a todos agora para o dia 24 de outubro, às 10 horas, aqui no plenário da Alerj, que é o estudo que foi feito em parceria com o Sebrae, do PIB do agronegócio fluminense, que mostra que 0,4% é uma visão destorcida. Porque o agronegócio efetivamente participa, na realidade, com 3,5% da economia do estado. O orçamento, hoje, para a Secretaria de Agricultura, presidente, é absolutamente insuficiente para nós persistirmos nesse planejamento estratégico e aproveitar a riqueza deste estado, que é o terceiro orçamento familiar em despesas depois do Distrito Federal e Santa Catarina. Nós temos um mercado que não aproveitamos integralmente, poderia gerar milhares e milhares de empregos e de renda para o Estado do Rio de Janeiro. E com certeza trazer maior desenvolvimento, especialmente para o interior do estado. \r\n\r\nTemos que acabar finalmente, deputado, com uma visão distorcida que estranhamente retirou do decreto que regulamentou a Lei 5.100, que é a do ICMS Verde do Estado do Rio de Janeiro, a possibilidade de remunerar por serviços ambientais prestados o produtor rural para a preservação das áreas de preservação permanente das propriedades rurais. \r\n\r\nA Lei 5.100, que esta Casa sabiamente aprovou e o governador sancionou - a lei já é de 2007 -, neste ano resulta em acréscimo para os orçamentos municipais de 170 milhões de reais. Lamentavelmente, não possibilita que o produtor rural seja remunerado por renunciar a desenvolver atividades econômicas diretamente nessas áreas, que são propriedade particular, mas que são do total interesse público. \r\n\r\nEntão, a visão ambiental, talvez preconceituosa dessa palavra “fazendeiro” ter ficado politicamente incorreta na sociedade e termos que disfarçar - é “produtor rural” ou “empresário rural”, não se pode nem dizer que é pecuarista, porque aí já é “coronel” ou “escravagista”, o que é pior ainda.\r\n\r\nMas é preciso lembrar que se não for o produtor rural a preservar essas áreas, deputado, nós não teremos recursos para recuperar o desgaste que o solo fluminense teve durante tantos anos de exploração de atividades que precisam agora devolver ao solo sua riqueza, preservando lençóis de água e também o próprio solo, para que ele possa gerar mais produtividade, mais alimento, mais emprego e mais tecnologia. \r\n\r\nEntão, deputado, quero finalmente afirmar a v. exa. que nós temos total noção do papel democrático que fazemos nesta Casa e tenho certeza de que o fórum - a Geiza, tenho certeza, também pensa desta maneira - é um instrumento de exercício democrático para complementar a assessoria dos parlamentares, que através da fonte de conhecimento e de experiência de cada entidade que compõe esse fórum podem balizar, nortear melhor seu convencimento a respeito de matérias fundamentais para a sociedade fluminense. \r\n\r\nDesta maneira, quero reafirmar a decisão da Federação da Agricultura em participar cada vez mais intensamente desse fórum, pois nesse fórum haveremos de encontrar esse desenvolvimento estratégico sustentável, que é buscado por toda sociedade de nosso estado. Obrigado. \r\n\r\nO SR. JESÚS MENDES DA COSTA - Presidente Paulo Melo, companheiros de conselho, eu presido duas entidades de suma importância no estado porque ambas estão ligadas à micro e pequena empresa. Como todos vocês sabem, a Federação das Associações Comerciais é uma entidade que surgiu com a economia do Brasil e cada município representa aquele empresário que elege a associação comercial como seu representante e transfere para ela uma grande representatividade social e política. São empresas que contribuem com uma pequena parcela para a manutenção da sua casa, em cada um dos municípios. \r\n\r\nPresido também o Conselho Deliberativo do Sebrae, uma entidade ligada ao desenvolvimento da micro e pequena empresa, constituída de um corpo de funcionários altissimamente capacitados. O nível de conhecimento dos funcionários do Sebrae é realmente invejável. A dedicação desses funcionários em sua grande missão de amparo à micro e pequena empresa tem ajudado tremendamente, não só pelo aspecto econômico, pela representatividade da micro e pequena empresa nos bairros do interior, àquele que cuida do pequeno negócio, por sua importância social, gerando emprego. Nós sabemos que no Estado do Rio mais de 98% das empresas são micro e pequenas empresas, que têm uma necessidade tremenda de serem amparadas. Eu costumo dizer sempre que não chamo nunca empresário de micro e pequena empresa como micro e pequeno empresário porque eles são grandes empresários, são os compradores, os vendedores, o que cuida do estoque, do marketing, todas as atividades da empresa são eles que decidem. E é fácil a grande empresa ter assessores especializados para cada um dos setores.\r\n\r\nA finalidade do Sebrae e da federação é ajudar essa micro e pequena empresa a desenvolver, a crescer. E dessa forma contribuir econômica e socialmente com o nosso estado. Temos verificado um grande crescimento dessa atividade no Estado do Rio de Janeiro, cuidado não só pelo Sebrae, mas por todas as entidades que participam do Conselho do Sebrae, como a Firjan a Fecomércio, a Faerj e outras entidades. Este trabalho de cooperação, de interação do Sebrae com essas entidades, todas elas que fazem parte do conselho têm dado condições ao Sebrae de desenvolver um grande trabalho, que me parece que tem que ser olhado com muita atenção pelo poder público, por todos nós. Porque o Estado do Rio de Janeiro vive um boom de desenvolvimento, todos nós sabemos disso. E temos, também, um boom de oportunidade que está pintando por aí. Começa pelo Encontro da Juventude, com mais de seis milhões de participantes, a Copa das Confederações, a Copa do Mundo, o Mundial da Juventude - eu falei aqui da juventude católica -, a Olimpíada. Isto é um mundo de oportunidades não só de projetar o Estado do Rio de Janeiro, mas para alavancar, principalmente, a micro e a pequena empresa para que elas façam parte deste momento especial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, costumo dizer, sempre foi a Casa de Deus. Ele escolheu, realmente, o Rio de Janeiro para colocar tudo de bom aqui dentro, mas estava precisando ser alavancado. E agora nós estamos conseguindo isso através da harmonia entre os poderes públicos, da convergência de todas as entidades no sentido de trabalhar para o desenvolver o estado. A prova disto é esse conselho. A Geiza estava falando agora há pouco que não existe isso em outro estado, só aqui, que as empresas, os empresários, representantes dos mais importantes segmentos estão de mãos dadas com o Poder Legislativo, contribuindo com as suas ideias, com a sua inteligência, com as suas dores, com o seu sofrimento, instrumentando o Poder Legislativo para que possa desenvolver corretamente o seu trabalho.\r\n\r\nAcho que este fórum merece todo o nosso respeito. Eu me orgulho muito de participar dele e também de ser liderado pela secretária-geral, a Geiza, que é uma pessoa maravilhosa, inteligente, de capacidade e amparo, mesmo, a todos esses conselheiros que fazem parte daqui.\r\n\r\nPresidente, meus parabéns, mantenha o conselho, vamos continuar contribuindo. E vendo se a gente transforma em lei e ajudamos, de certa forma, a fazer com que o Estado do Rio melhore cada vez mais.\r\n\r\nA SRA. DIVA MARIA DE OLIVEIRA GESUALDI - Bom-dia a todos. Sou Diva Gesualdi, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro. E neste momento reitero os parabéns à Geiza, ao deputado Paulo Melo por esse fórum, pelas palavras, onde convergir é melhor do que divergir. O próximo grande salto da humanidade é quando entendermos que cooperar é melhor do que competir. Unindo forças, com certeza, chegaremos lá. \r\n\r\nNós, profissionais da contabilidade, de alguma forma estamos inseridos em todas as empresas de grande porte, pequeno porte, por isso temos, inclusive, parcerias com Firjan, Fecomércio, Sebrae. Temos trabalhado junto à Associação Comercial, entidades de ensino: Uerj, Ufrj. Várias outras instituições de ensino. Porque estamos passando também dentro da nossa própria profissão um momento de modificação, um momento em que a contabilidade está vendo um foco de harmonização contábil com os parâmetros internacionais. Os nossos profissionais, novos e antigos, estão precisando dessa reciclagem. Contamos muito com as entidades de ensino, com as instituições de ensino na colaboração dessa visão. Porque dentro da nossa legislação e por competência legal, com a Lei 12.249/10, onde nos deu o poder de legislar. Entre as modificações ocorridas no nosso decreto-lei, a da educação continuada, a da competência da educação. Então, podemos investir parte da nossa arrecadação nessa educação.\r\n\r\nNão somos instituição de ensino. Não temos tempo para preparar o profissional para esse mercado. Hoje, nós todos das entidades congraçadas, Sescon, Sindicont e outras entidades da área contábil, estamos na busca do aperfeiçoamento. Estamos sendo demandados por todas as empresas de engenharia, da área de serviço, da área de petróleo e gás, de Itaboraí, de Campos, do sul fluminense em função de toda a alavancagem dessas indústrias, dessas empresas que estão chegando de novo no nosso estado e profissionais para prepará-los para toda essa atualização. O governo tem mudado toda a sua parte de tributação. Tem mudado os seus sistemas. Também é outra necessidade dos nossos profissionais estarem atualizados para essa nova realidade. \r\n\r\nDentro de todo o nosso trabalho, hoje, não prescindimos de tecnologia. Uma área importante em todas as nossas reuniões - até quando fazemos reuniões com os órgãos de governo - é dizer que profissional da contabilidade, os nossos clientes, ou seja, a sociedade, a tecnologia têm que estar juntos com o governo. Por quê? Se não estivermos sabendo o que a área tecnológica de governo está preparando, como aqueles que nos fornecem os sistemas se prepararão para que possamos desenvolver o nosso trabalho no prazo legal, com a qualidade que precisa ter e sem prejuízo do nosso empresariado? A área tecnológica, hoje, tem que fazer parte de todas as mesas de discussão em qualquer âmbito que tivermos conversando. É indispensável esse relacionamento. Muitas vezes queremos, nós profissionais da contabilidade, fazer bem feito, mas esbarramos em dificuldades tecnológicas.\r\n\r\nQuero deixar o Conselho Regional de Contabilidade à disposição. Precisamos trabalhar muito juntos. Precisamos estar juntos. Temos feito reuniões lá no Sebrae numa área específica desse fórum. Vamos nos aproximar mais ainda da área acadêmica. \r\n\r\nAproveitarei a oportunidade, depois, para conversar com o reitor Josafá para que a PUC também possa fazer parte do nosso entendimento, dos nossos convênios, para trabalharmos o segmento da contabilidade. Cada vez mais precisamos de bons profissionais. \r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. MARCIA TAVARES - Bom-dia a todos. Sinto-me muito querida aqui porque em novembro de 2010 conheci pessoalmente o deputado Paulo Melo, que apoia a classe dos empresários de contabilidade. Daí a gente fez um evento aqui. Nunca imaginei que ia fazer um evento na Alerj do Sescon. Em todo o Brasil o Sescon foi o único a fazer o evento com apoio do Sebrae. A Geiza veio e nos apoiou. Então, sinto-me acolhida. Parabéns pelo seu trabalho. Parabéns por nos ouvir. A gente está na nossa luta pela substituição tributária. \r\n\r\nMuitos perguntam o que o Sescon, que é o Sindicato das Empresas de Contabilidade, está discutindo. Se nós é que trabalhamos para todos os segmentos que estão aqui. Quando vejo que a gente lota o auditório da Fecomércio, lota o auditório da Firjan - não é, Geiza? -, fazendo os nossos eventos, lotamos lá a Associação Comercial, Sindilojas. O Sebrae é nosso parceiro. Você não falou, Jesús, do Sescon? O Sebrae é nosso parceiro direto, a gente trabalha fazendo microempreendedor individual. Juntos, o Sescon e o CRC fazendo o profissional empresário entender melhor quais são as demandas do nosso cliente. Isso é que mudou a nossa profissão. \r\n\r\nEstar no fórum com a nossa mestra Geiza é saber que a gente pode passar as demandas de vocês. Na prática, é traduzir as demandas de todas as áreas porque cuidamos das empresas de vocês. Uma universidade tem um contador. Todos aqui têm um contador. \r\n\r\nFico muito feliz em participar desse movimento. Geiza, a gente vai conseguir. Tivemos o nosso evento lá na Associação Comercial e quando o Paulo Melo esteve presente àquele evento sinto, assim, que a gente vai conseguir até o final do ano uma solução ou um caminho para as micro e pequenas empresas na área de substituição tributária.\r\n\r\nGostaria de destacar que vai começar um trabalho do PL para novas atividades no projeto de lei da micro e pequena empresa, que a substituição tributária seja definida dentro da própria lei geral. Que possamos apoiá-los. \r\n\r\nPresidente Paulo Melo, quando vou às reuniões, no Brasil, o que sinto é que o Rio não tinha muito significado, não tinha muita voz em relação a apoiar esses movimentos. Desde aquele evento que fizemos a gente tem que ser referência. A gente foi referência na primeira nota fiscal, no Brasil, para o microempreendedor individual. A primeira nota de serviço. A gente está fazendo o movimento da pré-inscrição estadual. O Rio tem que ser referência. Não pode ficar à margem. Com o Orlando Diniz falou: não que a gente queira, sempre, estar à frente, mas a gente tem muito conhecimento para apoiar. Estar no fórum, acho, para o Sescon é isso. Sabendo que a gente apoia vocês. Pode traduzir na parte técnica. \r\n\r\nPaulo Melo, vamos ter outro evento, em novembro, regiões como se fossem Saquarema, Búzios, Araruama, toda aquela parte da região dos lagos faz um evento de contabilidade. Nesse evento a gente sempre tem pessoas que nos apoiam. Fizemos um, em Saquarema, onde o nosso deputado nos apoiou com a prefeita. A prefeita nos apoiou para conseguir local. Fizemos um trabalho muito bacana do microempreendedor individual, que apoiamos com a Geiza. \r\n\r\nEstou muito feliz. Sinto-me, assim, amparada em saber que a gente pode trazer as demandas de vocês traduzidas.\r\n\r\nMuito obrigada. Parabéns. \r\n\r\nO SR. CARLOS FERNANDO GROSS - Companheiros de Mesa, presidente da Casa, acompanho a carreira do Paulo Melo na política há muitos anos: ele consolidou uma liderança, nesta Casa, natural e absoluta pela superação, pelo trabalho, pela competência, pela habilidade. Hoje, comanda com facilidade e com absoluta naturalidade. E consegue congregar nesta Mesa a sociedade de nosso estado. Um mérito formidável. \r\n\r\nOuvimos aqui a academia falar, professores Edson e Ricardo, preocupados com a carência de mão de obra, preocupados com a formação de profissionais, que é tarefa dessa academia. Estudei na PUC. Formei como engenheiro em um ano perdido lá do milênio passado. Não me lembro bem. Mas a minha formação pelos jesuítas é total: com todas as suas características de personalidade, frieza e calor, os jesuítas, o padre Laércio, o padre Viveiros e tantos padres com quem convivi me formaram e marcaram. Uma marca importantíssima que os jesuítas nos deixaram. Inclusive, certo tom de agnosticismo, contundente. Devo muita coisa à PUC. Lá se formou o que há de melhor no Brasil. O meu reconhecimento e a minha homenagem àquela instituição religiosa tão forte.\r\n\r\nA formação profissional que a academia, tão importante, faz é auxiliada pelo Sesi/Senai, pelo Sesc/Senac, pelo organismo de treinamento e formação profissional que essas entidades fazem com competência. Requer o reconhecimento constante da sociedade. Aqui, no Rio de Janeiro, na PUC, em universidades estaduais ou do interior é que se pensa o Brasil. O Rio de Janeiro pensa o Brasil. Os outros estados contribuem com economia, com criação de riqueza. O Rio faz isso tudo, mas é daqui o capital do país e deste prédio aqui é que se formula a nacionalidade brasileira. É no Rio que se pensa a nação. E não se pensa somente o estado em que cada produtor está estabelecido. Aqui temos uma visão nacional, que a gente condena porque não defende o bairro, o quintal, mas é importantíssima porque daqui se forma o Brasil. A elite governante do Brasil, o ministro Joaquim Barbosa votando na Barra da Tijuca porque é lá que ele mora. Ele mora lá e daqui ele pensa. Daqui pensamos todos. \r\n\r\nNão vou me alongar mais. Transmitir a fé do empresariado no trabalho dos políticos brasileiros. Percalços aqui, pequenos deslizes. Pode haver grandes deslizes, mas no contexto da política brasileira é muito bem feita. Não se forma uma nação deste tamanho unida com uma língua só, sem discussões fronteiriças ou divergências setoriais, sem uma capacidade de liderança política decisiva. Essas discussões momentâneas passarão, mas a política brasileira - e o Paulo Melo é um dos representantes mais importantes e mais demonstrativos da capacidade do político - não vai passar. Somos uma nação unida numa língua só, sem discussões maiores regionais, com o pensamento dessa nossa cidade única. A confiança do empresariado, principalmente o industrial, nesses senhores que nos comandam.\r\n\r\nDefiniu bem o Orlando ao dizer que o debate aqui é importante pela parceria na Mesa. Estão aqui sentados comércio, academia, a parte da agricultura. Estamos todos aqui sentados discutindo uma maneira de encontrar soluções para o desenvolvimento. A palavra é correta: a parceria na Mesa é a chave dessa conversa. \r\n\r\nNo mundo em que o meu neto, de dois anos, mexe no iPad muito melhor do que o Orlando, comanda lá, analfabeto, fico impressionado: é um mundo novo a que a PUC vai ter que se adaptar, a Universidade do Norte Fluminense ou a estadual; ou qualquer nível de academia vai ter que repensar o mundo novo que virá. Eu não estou preparado para ele. Mas temos que seguir em frente. \r\n\r\nA minha homenagem à Casa. A minha homenagem ao Paulo Melo, um político muito habilidoso e muito competente.\r\n\r\nObrigado pela participação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Esta reunião aqui é um presente. A Geiza faz aniversário hoje. (Palmas)\r\n\r\nAcho que todos os substantivos são pequenos perto da grandeza e da capacidade, da honestidade e da lealdade com que a Geiza conduz este fórum. Nada melhor para quem trabalha do que o reconhecimento. E hoje o reconhecimento aqui foi prestado de forma plural ao trabalho da Geiza. \r\n\r\nO SR. PAULO ALCÂNTARA GOMES - Inicialmente, eu queria pedir desculpas, é que eu estava no andar de cima, numa audiência pública para fazer o relatório anual das atividades do Conselho Estadual de Educação. O deputado Comte Bittencourt não me dispensou desse relatório hoje, apesar de eu querer fazê-lo na semana que vem, por isso cheguei atrasado.\r\n\r\nFui devidamente informado sobre os que me antecederam e tenho a impressão, presidente, que estamos diante de um fato concreto. Como bem disse o Gross, esta é uma parceria entre a academia, o setor produtivo e a sociedade organizada de forma geral. Como concretizar essa parceria em ações é, no meu entender, determinante para que nós consigamos resolver aquelas pressões a que alguns se referiram, por mais formação de pessoal. \r\n\r\nEntendo que nesse processo de reestudo de estratégias para o fórum seria indispensável que nós realmente começássemos a definir algumas ações que permitissem resolver o problema mais crítico que temos hoje na sociedade brasileira, que é o problema da educação e a formação de quadros para atender aos nossos arranjos produtivos locais. \r\n\r\nHá um esforço visível da Fecomércio, através do Senac, da Firjan e da Confederação da Indústria, que atua no nível da engenharia através de projeto Inove. Há um esforço grande também pela conscientização para uma nova formação de profissionais, a nova Escola de Matemática que a Firjan criou e é um exemplo para o Brasil, que devia ser incorporado ao fórum porque realmente com isso vamos mudar essa ideia de formar pessoas naquela categoria que o Arnaldo Niskier chamou muito bem de “nem-nem” - nem curso superior, nem trabalho. Nós precisamos mudar a educação, sr. presidente, imediatamente porque o nosso ensino médio não conduz a absolutamente nada. É uma ponte que liga nada a coisa alguma. Não formamos nem os profissionais na quantidade necessária e na qualidade, nem aqueles que aspiram ao ensino superior ou à cidadania. Essa é a primeira ação que o fórum deve desenvolver.\r\n\r\nCoincidentemente, há 80 anos foi assinado o manifesto pela Escola Nova, liderado pelo Fernando de Azevedo e pela Associação Brasileira de Educação, em que cerca de 30 personalidades, quase todos professores da Escola de Engenharia da UFRJ - que tem a Coppe, maior escola de pós-graduação e pesquisa do continente e a maior produção científica nas áreas de tecnologia e engenharia -, mudaram a escola no Brasil. Eu queria propor que uma das ações a serem seguidas pelo fórum fosse a de nós recuperarmos o manifesto, trazermos aqui o ministro Mercadante para assinarmos um novo manifesto, com o comprometimento dos setores do comércio, indústria, agricultura, tecnologia, serviços, universidade, instituições de ensino, conselhos de classe, contadores e clube de engenharia, mudando a estrutura curricular imediatamente. Essa é uma missão indiscutível para o fórum: liderar esse processo.\r\n\r\nUma segunda questão que acho fundamental é que temos realmente que pensar numa educação para o desenvolvimento sustentável. Tive o prazer de contar com a presença de v. exa. na abertura daquele seminário que organizamos com a Universidade das Nações Unidas, no Planetário, e nós entendemos ali que nosso processo de formação exige um comprometimento com o desenvolvimento sustentável, não a questão ambiental tão dileta do pai do Josafá, mas mais do que isso: é a ideia de termos uma educação que seja capaz de promover mudanças em nossa sociedade. E acho que essa é outra linha à qual o fórum também deveria se dedicar.\r\n\r\nEntendi, lendo rapidamente esse documento que me foi entregue, que estamos em um momento de repensar o fórum. Eu diria que repensar aquilo que já vai bem é muito difícil, mas criar ações é fundamental. Acho que nós, da Rede de Tecnologia, que eu estou aqui representando, temos o maior interesse em ser parceiros nesse processo. E sugerimos que isso seja imediatamente levado à frente para que nós tenhamos ações ainda em 2013. \r\n\r\nPreocupa-me bastante a questão dos quadros para as Olimpíadas. Tanto, presidente, que nós estamos fazendo uma coisa interessante: estamos programando para a Copa do Mundo, lá na Rede de Tecnologia. Nós vamos receber muita gente aqui de países que não vão passar da primeira etapa. E são esses turistas, que vieram aqui assistir aos jogos de futebol, que vão embora. Estamos tentando identificar nesses turistas, janelas de oportunidades, para que, por exemplo, eles visitem as empresas nos nossos parques tecnológicos; que eles visitem os nossos APLs, lá em Friburgo, óleo e gás, ou seja, você vem aqui assistir à derrota do seu time, mas também aproveita e vê alguma coisa que pode gerar uma parceria. E quanto mais tempo ele fica, mais parcerias podem surgir. \r\n\r\nCreio, Geiza, que isso podia ser um projeto do fórum: liderar um programa de turismo, durante e depois da Copa do Mundo. E a mesma coisa nas Olimpíadas. São duas questões que eu coloco para sua consideração.\r\n\r\nO SR. ALDO CARLOS DE MOURA - Bom-dia a todos, eu queria cumprimentar inicialmente o presidente Paulo Melo e, mais uma vez, parabenizar a Geiza pela excelente iniciativa e condução dos trabalhos do fórum. \r\n\r\nComo bem disse o Gross, a liderança do deputado Paulo Melo é significativa. E eu queria realçar essa ligação antiga conosco, lá com o Clube de Diretores Lojistas, há muito tempo. \r\n\r\nComo também colocou a Márcia Tavares, a questão da substituição tributária, também naquele evento que foi realizado na Associação Comercial, entre parceria do Conselho de Micro e Pequena Empresa e Conselho de Comércio, que eu também tenho a honra de presidir.\r\n\r\nAcho que essa reunião é extremamente importante, muito oportuna. E queria também compartilhar essa visão de mudança do país e do Estado do Rio de Janeiro. A questão da prática que foi colocada aqui, muito bem levantada, também queria sinalizar que eu, pelo fato de ser também professor universitário e presidente de entidade de classe, quero aqui cumprimentar o nosso eterno reitor, Paulo Alcântara Gomes - além disso, fomos companheiros também de ginásio, então, compartilhei sempre o meu tempo entre a universidade, a Ufrj, da qual acabei de me aposentar, e as entidades empresariais. \r\n\r\nFui também - o Gross disse - aluno da PUC, formei-me em engenharia na PUC, que tem uma excelente escola de engenharia, uma das melhores do Brasil, e tenho atuado na pesquisa na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Então, fui muito feliz com essa união universidade/empresas. \r\n\r\nMas estou aqui basicamente representando o comércio, como vice-presidente da Associação Comercial, representando aqui o nosso presidente Antenor de Barros Leal, que está viajando. Mas também presido o Clube de Diretores Lojistas e o Sindicato dos Lojistas do Rio de Janeiro, que, sem falsa modéstia, é o maior sindicato patronal do comércio do Brasil, com 11.500 associados. \r\n\r\nNessa ideia de união - também foi muito falado aqui sobre união e parceria -, a nossa atuação tem sido sempre assim, na união, na parceria dessa entidade de classe, inclusive com outras entidades também, como o Sescon, o Sindicont, nessa atuação. E também com a Firjan porque nós achamos que comércio tem que atuar sempre junto com a indústria, já que nós dependemos basicamente da indústria.\r\n\r\nNesse ponto eu queria só chamar a atenção sobre uma questão sobre que eu tenho conversado com a Geiza, da necessidade de o Rio de Janeiro desenvolver um programa da produção industrial mais voltada para bens de consumo. Porque o Rio de Janeiro tem grande produção de petróleo, energia, siderurgia, mas, infelizmente, a indústria de bens de consumo no Rio de Janeiro praticamente desapareceu. Tem alguns APLs, mas não tem uma posição significativa. Isso é muito importante para o comércio porque o comércio do Rio de Janeiro acaba comprando 90% fora do estado, por falta de opção. Sabemos que é uma equação difícil de ser resolvida, mas eu acho que o fórum e a Assembleia podem contribuir com isso através da elaboração de políticas públicas nesse sentido. O comércio do Rio de Janeiro, os lojistas sentem muito essa falta de possibilidade de comprar produtos fabricados no Rio de Janeiro. Quando eu falo comércio, são os lojistas de modo geral, as grandes cadeias de lojas.\r\n\r\nMais uma vez, queria parabenizar o fórum por essa iniciativa, também à Associação Comercial do Rio de Janeiro, assim como o Sindilojas, por tabela, por tabela, e o Clube de Diretores Lojistas se orgulham muito em participar deste fórum. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. Cumprimento o Francis, que chegou; o Paulo, que também tem sido um parceiro.\r\n\r\nHá uma mudança comportamental fantástica do poder representativo do Estado do Rio de Janeiro. O Gross falou da importância da academia, do setor produtivo e também do setor representativo, ou dos setores, porque temos aqui algumas associações, e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Isso começou a mudar efetivamente quando Sérgio Cabral se tornou presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNosso histórico não era bom. Há 20 anos, uma reunião de empresários era realizada numa fila de CPI na Assembleia Legislativa para serem ouvidos. Aqui, as CPIs se acumulavam, multiplicavam-se no dia a dia. Isso é de um passado triste, mas totalmente superado no nosso estado, em especial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a pedido da Firjan - na época, não eram pessoas fáceis, se os senhores se lembrarem, um foi cassado em Brasília. Como presidente da CCJ, interrompi e arquivei uma CPI que tinha o único escopo de extorquir empresários. Era a chamada CPI da Mineração, que pegava as maiores empresas. Enfrentamos isso em comum acordo e interagindo com o setor produtivo, com o setor representativo, que é a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSentar a esta Mesa com pessoas que, há dez anos, viviam em disputa permanente, é também uma demonstração de maturidade do setor produtivo e do setor representativo do nosso estado. Nós aprendemos. A política instituída a partir da eleição do governador Sérgio Cabral - e falo não como membro do PMDB, mas como cidadão do Estado do Rio de Janeiro; porque vejo os frutos dessa nova política, dessa metodologia totalmente diferenciada de se fazer política no Estado do Rio de Janeiro como uma benesse de que o povo do Estado do Rio de Janeiro não pode abrir mão e de maneira nenhuma pode esperar que voltemos ao passado.\r\n\r\nHoje, todos conversamos. Convergimos? Nem sempre. Divergimos? Muitas vezes, mas sentamos à Mesa, buscamos o entendimento. O deputado nada mais é do que o produtor final, do que o operário que está na ponta fazendo o produto final. Mas precisamos da matéria-prima, que é o conhecimento, a interação permanente, são os apoios, as assessorias. Quem entende do fórum permanente é a Geiza, ela estudou. Eu represento a vontade do povo, conheço aquele sentimento mais necessitado do povo do nosso estado.\r\n\r\nEu ouvi o padre Josafá falar das ciências sociais. Nós, hoje, temos um laboratório a céu aberto, que são as comunidades pacificadas. Alguém sabe como funciona Manguinhos? Será que a antropologia sabe como vive aquela sociedade, a ciência social sabe como vive aquela sociedade? O que é morar numa favela? O que é ter o jugo permanente do tráfico? O que é, no século em que vivemos, ser escravo das armas? Ter o maior bem cerceado, que é a liberdade?\r\n\r\nEste estado está mudando. Por via de consequência, também temos que mudar, temos que buscar novos horizontes. Não tenho constrangimento. Fiquei olhando para ver se encontrava alguém que havia cursado o Mobral para eu dizer que foi meu amigo de escola. Não tem ninguém. O Gross estudou na PUC, o Aldo estudou, o Paulo Alcântara foi reitor, graças a Deus. Este é o estado do conhecimento, é o celeiro da intelectualidade do país. Temos universidades fantásticas. O reitor da Uerj vem aqui conversar sobre diferentes temas e tem toda a acolhida nesta Casa Legislativa. Isso é fruto de uma nova visão do empresariado do Estado do Rio de Janeiro de enxergar a política como parceira.\r\n\r\nNós representamos o povo. De maneira equivocada, temos alguns deputados, mas eles representam o sentimento do povo. Aqui tem todo o tipo de gente. Só não tem quem não teve voto.\r\n\r\nEu ontem recebi mensagem de um eleitor revoltado lá em Carmo, sobre um prefeito que teve todas as contas rejeitadas, mas que o TRE deu uma liminar. E ele culpava o TRE. Eu disse: não é melhor culpar vocês? Foram vocês que elegeram, foram vocês que votaram.\r\n\r\nA classe política é o extrato mais fiel da sociedade. A sociedade é hipócrita, quer pena de morte para o bandido, mas continua comprando produto do roubo; é aquela que acha que qualquer coisa é ilegal e é paladina da ética, mas compra produto pirateado todos os dias. Às vezes, quem não precisa comprar, compra do mesmo jeito. Temos que mudar essa sociedade. E a sociedade só se muda com a participação efetiva dos entes. Fico muito contente em ver a Firjan e a Fecomércio caminhando no mesmo sentido de paz. O Gross me conhece, já me procurou tantas vezes nesta Casa, quando sabia que existiam iniciativas aqui que não tinham nenhum propósito de espírito público e que conseguimos brecar. Queremos continuar assim. \r\n\r\nTenho o privilégio de presidir esta Casa. É um privilégio de poucos. Estou no meu sexto mandado de deputado estadual, presido o Parlamento, sou uma exceção e não brigo por um país de exceções - que são poucas. O país verdadeiro é o país das regras. A regra deveria ser que todos fossem formados, que todos tivessem um segundo grau que permitisse disputar o mercado de trabalho em igualdade de condições. Sou uma exceção, mas posso, como exceção, trabalhar para que a regra exista. Temos trabalhado, no dia a dia, para que isso aconteça.\r\n\r\nFico muito feliz, feliz por a Geiza estar me assessorando. O fórum é como se fosse um filho da Geiza, foi criado com ela. Antes de ela assessorar, teve uma participação que não levou o fórum ao caminho que ele merecia e que precisamos.\r\n\r\nQuero aconselhá-los a participar mais do processo legislativo, a contribuir mais com o processo legislativo. Quando houver uma matéria que esteja sendo votada na Casa, não tenho nenhum constrangimento em aprender. Na realidade, da minha equipe sou o que menos sabe, aprendo todos os dias, procuro ter pessoas que saibam muito mais para que eu possa me aprimorar no dia a dia da minha vida política e na minha vida como presidente do Poder Legislativo.\r\n\r\nEstamos fazendo uma política de austeridade. Criamos um fundo aqui na Assembleia Legislativa. Quando terminarem os dois anos restantes do meu mandato, teremos depositada uma economia de R$ 130 milhões. Pretendemos construir o prédio do Parlamento na Presidente Vargas. Estamos em negociação com o governo do Estado do Rio de Janeiro para cessão do terreno. Construiremos com recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Isso tudo é fruto de um novo pensamento, de um novo comportamento, de uma nova visão.\r\n\r\nQuando fiz minha introdução pelo lado político, as coisas mudaram. Quem não enxergar isso, está seguindo no caminho das trevas. As coisas mudaram. A representação política hoje não é mais a propriedade de um território. Temos que entender a efemeridade do poder. Estamos aqui representando a vontade popular mutante, que a cada minuto manifesta suas contrariedades no voto, às vezes de maneira equivocada, mas demonstrando que ela não está satisfeita com seus representantes. \r\n\r\nO poder político tem que se irmanar com o poder produtivo e com o poder do conhecimento. Mais do que nunca se faz necessária a interação desses segmentos da sociedade. Estamos num momento de transformação, num momento de mudança. \r\n\r\nA política de segurança pública do Rio de Janeiro é o maior legado que a população do estado recebe, porque não é uma política de governo, mas uma política de estado.\r\n\r\nA UPA, alguém pode fechar. Segurança pública ninguém vai ter coragem de entrar num complexo que foi pacificado, num morro que foi pacificado e tirar a UPP de lá. Isso foi fruto do esforço e da pressão da sociedade. Ninguém imaginava que o poder público pudesse retomar esses territórios, conquistados não, entregues. Não foram conquistados por ninguém, foram entregues pelo poder público, agora reconquistados, é uma retomada, o estado retoma o seu território que, de maneira equivocada, foi entregue. E isso só foi possível pela união de todos os segmentos. A Firjan ajuda, a Fecomércio ajuda, o sistema de comunicação do nosso estado ajuda, o empresariado ajuda, como o empresário Eike Batista. Isso é um novo momento no Rio de Janeiro. Essa união não existe em São Paulo, não existe no Rio Grande do Sul, não existe em nenhum estado brasileiro. Se não aproveitarmos este momento, estaremos perdendo - mas não estamos - a grande oportunidade que estamos vivendo. Não adianta crescimento econômico sem paz. A paz é que está trazendo o crescimento econômico e não o crescimento econômico trazendo a paz. Essa paz é que propicia que todos nós sentemos aqui, a paz que reina hoje entre a Fecomércio, a Firjan, entre todas as universidades; e que reina também entre todos os partidos políticos. \r\n\r\nEntão, muito obrigado. Tenham todos os senhores e senhoras um bom dia. Obrigado pela paciência, pela colaboração e pela boa vontade de comparecerem à sede do Parlamento Fluminense, que é a Casa de todos nós. É a Casa em que nos abrigamos, mas é a Casa de propriedade de todos os senhores, que apesar de representarem segmentos importantes de nossa sociedade, todo dia de eleição os senhores vão às urnas, com o titulozinho de eleitor, digitam o número e escolhem cada um dos seus representantes. \r\n\r\nObrigado, Gross, obrigado pela sua gentileza. Você me viu realmente trabalhar. Crescer, não: continuo com a mesma altura, continuo com as mesmas dificuldades, mas tenho muito mais amigos. Muitos amigos que têm me ajudado nessa trajetória, amigos que têm me ensinado no dia a dia. \r\n\r\nQueria agradecer ao professor Ricardo Vieiralves pela ajuda que tem me dado quando precisamos e quando a procuramos, no conhecimento da academia, os subsídios necessários para exercermos o mandato no dia a dia. \r\n\r\nTenham um bom dia, obrigado a todos. E obrigado ao senhor, doutor Orlando Diniz. Para mim é uma grande surpresa o senhor ter atendido ao nosso pedido e ter perdido vinte minutos do seu precioso tempo, o que a sua diretoria não irá lhe perdoar. Mas foi por uma boa causa. \r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 1401714"
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                        "*ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 862/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E JANIO MENDES QUE INSTITUI O PEE - PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAM ALIMENTOS EM DOMICÍLIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SÍTIOS HISTÓRICOS DA ESTRADA DE FERRO THEREZÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 579/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE JANEIRO DE 2010; INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1743/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2012) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RPPS/RJ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PARA ABSTENÇÃO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MARCUS VINÍCIUS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1767/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2012), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RICARDO ABRÃO, MARCUS VINÍCIUS, CORONEL JAIRO E ÉDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 984/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE FICA A COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS; CEG; OBRIGADA A COMUNICAR AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS; TODA SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE CONSUMIDOR COMERCIAL; BEM COMO UMA QUEDA NA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO IGUAL OU MAIOR DO QUE TRINTA POR CENTO; REPETIDA EM TRÊS MESES CONSECUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3214/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DIVULGAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DICA, ÉDINO FONSECA, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 707/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RÁDIO NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 743/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, A SENHORA TÂNIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 744/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR DARLAN DE SOUZA BREDOFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1072/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 771/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXÉRCITO DE SALVAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 1401715"
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No intuito de aperfeiçoar seu texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nNa ementa e nos Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10, onde se lê: 'Programa Transparência Olímpica' ou 'Comissão Transparência Olímpica', leia-se: 'Programa Transparência Olímpica e Paralímpica' ou 'Comissão Transparência Olímpica e Paralímpica'.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nFica acrescida a alínea 'i' no Art. 2º, com o texto: 'i' - um representante do Comitê Paralímpico Brasileiro - C.P.B.'\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 2641/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 2641/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ROBSON LEITE e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 776/2011, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A RESERVA DE CINCO POR CENTO DE MESAS E CADEIRAS PARA IDOSOS, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E MULHERES GESTANTES, NAS PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DOS SHOPPING CENTERS E RESTAURANTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ MARTINS \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta torna obrigatória a reserva de cinco por cento de mesas e cadeiras para idosos, pessoas com necessidades especiais e mulheres gestantes, em restaurantes e shopping centers, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto meritório, vindo ao encontro das pessoas com deficiência. No intuito de aperfeiçoar seu texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nNa ementa e no Art. 1º, onde se lê 'portadores de/pessoas com necessidades especiais' leia-se 'pessoas com deficiência'.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nNo Art. 1º, onde se lê 'para uso exclusivo de pessoas..' leia-se 'para uso preferencial de pessoas..'.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nNo Art. 2º, onde se lê 'para o acesso e uso por usuários de cadeiras de rodas' leia-se 'para o acesso e uso por pessoas com deficiência'.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 776/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS, ao Projeto de Lei nº 776/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ROBSON LEITE e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1380/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ASSENTOS NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor : Deputado BERNARDO ROSSI \r\n\r\nRelator : Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em pauta dispõe sobre a colocação de assentos nas farmácias e drogarias localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório, funcionando como mais um mecanismo que busca assegurar os direitos sociais dos cidadãos, permitindo condições para promover sua participação efetiva na sociedade, que se conjugue com a Política Nacional e o Estatuto do Idoso.\r\n\r\nAssim sendo, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1380/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de setembro de 2012. \r\n\r\n(a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1380/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ROBSON LEITE e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 1390/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.650, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE OBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS E SUPERMERCADOS A TEREM CADEIRA DE RODAS PARA ATENDER À CLIENTELA CIRCUNSTANCIALMENTE NECESSITADA DE USO DESTE EQUIPAMENTO”.\r\n\r\nAutores : Deputados BERNARDO ROSSI e MÁRCIO PACHECO \r\n\r\nRelatora : Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria dos nobres Deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco, que altera a Lei nº 2.650, de 05 de dezembro de 1996, que obriga os centros comerciais e supermercados a terem cadeira de rodas para atender à clientela circunstancialmente necessitada do uso deste equipamento. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição que ora se apresenta é da maior relevância, pois possui o desiderato de promover ainda mais autonomia e independência para as pessoas com deficiência, na medida em que possibilita meios adequados de locomoção nos centros comerciais e supermercados.\r\n\r\nPor este motivo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1390/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 02 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1390/2012. \r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados MÁRCIO PACHECO, Presidente; ROBSON LEITE e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1451/2008,QUE “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS OBESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da proposição que dispõe sobre a destinação de assentos adequados para pessoas portadoras de necessidades especiais, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesas no transporte aquaviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada é de relevante interesse público. Entretanto, a convenção da ONU, definiu a terminologia a ser utilizada quando o assunto envolve pessoas com algum tipo de deficiência. A convenção substitui o termo “pessoas portadoras de necessidades especiais” por “pessoas com deficiências”.\r\n\r\nAssim, apresento as seguintes emendas objetivando aprimorar o projeto apresentado.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nA ementa do projeto 1451/2008, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ASSENTOS ADEQUADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, GESTANTES LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, IDOSOS E OBESAS NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nO artigo 1º do projeto 1451/2008, passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As empresas de transporte aquaviário de passageiros do Estado do Rio de Janeiro ficam obrigadas a destinar assentos adequados para pessoas com deficiência, gestantes, lactentes, pessoas com crianças de colo, idosos e obesos.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1451/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1510/2008, QUE “CRIA O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO QUE LIDAM COM CRIANÇAS NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor : Deputado TUCALO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados REJANE (Emendas de 01 a 05); SABINO (Emendas de 06 a 10)\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 01,02,06 e 08 \r\n\r\nE CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 03,04,05,07,09 e 10)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise das Emendas de Plenário apostas ao Projeto de Lei nº 1510/2008.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que tive a oportunidade de relatar estas emendas pela Comissão de Saúde, mantenho o meu posicionamento FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 01,02,06 e 08 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 03,04,05,07,09 e 10.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 01,02,06 e 08 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 03,04,05,07,09 e 10, ao Projeto de Lei nº1510/2008, com voto Favorável às Emendas nº 01,02,03,05,06,07,08 e Contrário às emendas de Plenário nº 04, 09, 10 da Deputada Janira Rocha\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, JANIRA ROCHA (Favorável às Emendas nº 01,02,03,05,06,07,08 e Contrário às emendas de Plenário nº 04, 09, 10) - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2199/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, 'QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES OU PLACAS EM HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E FUNERÁRIAS COM INFORMAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974”\r\n\r\nAutor : Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados ALTINEU CORTES (Nº1); ANDRÉ LAZARONI (Nº2)\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTratam-se de duas Emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 2199/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda modificativa nº 1, de autoria do Deputado Altineu Cortes, altera o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 2199/2009, através da exclusão do trecho “revogadas as disposições em contrário”.\r\n\r\nA Emenda Modificativa nº 2, de autoria do Deputado André Lazaroni, altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 2199/2009, para incluir o DETRAN e o DETRO no rol de estabelecimentos com a obrigação de afixar e manter avisos sobre a Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974.\r\n\r\nAs emendas apresentadas adéquam, ajustam e aprimoram a redação do projeto.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas ao Projeto de Lei nº 2199/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas ao Projeto de Lei nº 2199/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2552/2009, QUE”CONCEDE ANISTIA DOS DÉBITOS COM A CEDAE AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM MAIS DE 70 (SETENTA) ANOS DE IDADE, PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS E COM RENDA MENSAL ATÉ 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de emenda de Plenário proposta pelo nobre Deputado Rodrigo Dantas ao Projeto de Lei nº 2552/2009.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário não contribui para o aperfeiçoamento do projeto, razão pela qual o meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2552/2009, com voto Favorável à emenda, da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA (Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2899/2010, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA GRAVIDEZ EM MULHERES PARAPLÉGICAS E TETRAPLÉGICAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição que dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas, através de palestras educativas, distribuição de diversos materiais esclarecedores, bem como a realização de pesquisa e parcerias com empresas privadas e junto as órgãos da área de saúde e da área de pessoas com deficiência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA campanha de esclarecimento e informação proposta no projeto de lei ora em análise permitirá uma maior divulgação dos riscos e complicações a que estarão submetidas as mulheres paraplégicas e tetraplégicas que desejem engravidar, além de um planejamento considerando as condições específicas e um pré-natal adequado.\r\n\r\nAssim sendo, pelos argumentos acima apresentados, meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2899/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2899/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2962/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, INCLUÍNDO A SEMANA ESTADUAL DO ESPORTE PARA A PESSOA IDOSA”\r\n\r\nAutores : Deputado SABINO e Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição em análise altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2012, incluindo a Semana do Esporte para a Pessoa Idosa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em tela não acarreta ônus ou despesa ao Poder Público.\r\n\r\nAdemais a prática de atividade física na terceira idade esta se tornando um fenômeno cada vez mais comum. Praticar atividade melhora a qualidade de vida das pessoas em idade avançada. Há cada vez mais evidências científicas apontando os efeitos benéficos de um estilo de vida ativo na manutenção da capacidade funcional e da autonomia física durante o processo de envelhecimento devem ser apoiados, estimulados e incentivados.\r\n\r\nAssim sendo, pelos argumentos acima apresentados, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2962/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2962/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3301/2010, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “FILA ZERO” PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS E DOS CONVENIADOS COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da proposição que institui o programa “Fila zero” para a realização de exames de radioterapia, quimioterapia e ressonância magnética, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicas estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de saúde - SUS, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, ao se reportar sobre o presente projeto, tenha respondido que atualmente não é factível o referido projeto no âmbito do SUS, urge que se crie instrumentos para evitar que pacientes portadores de doenças graves morram na fila de espera por um exame.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3301/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 117/2011, QUE “DETERMINA QUE AS ÓTICAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORNEÇAM O CERTIFICADO DE QUALIDADE DO FABRICANTE DAS LENTES E ÓCULOS EXPOSTOS À VENDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PANISSET\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da proposição que determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO autor do projeto, como menciona em sua justificativa, pretende inibir a venda de produtos falsos, tais como óculos e lentes de contato, sem o certificado de procedência. Não resta dúvida, que o uso prolongado de tais produtos também trazem prejuízos irreparáveis à visão do usuário. Entendo, também, que se o município não apresentar norma conflitante sobe a matéria, a presente proposição poderá evitar a disseminação de tais produtos, com procedência duvidosa.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 117/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 312/2011, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5636/2010, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DA POLÍTICA DE RECUPERAÇÃO INDUSTRIAL REGIONALIZADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 31/2010, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que dispõe sobre a alteração do caput do artigo 7º da Lei nº 5.636/2010, para que nele conste Pinheiral ao invés de Distrito Industrial de Pinheiral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEvidentemente a presente proposição busca de forma adequada abranger todo o município de Pinheiral no escopo da Lei 5.636/2010, trazendo possibilidade de desenvolvimento econômico em todo o município e não apenas ao seu distrito industrial.\r\n\r\nSe o objetivo da norma é a recuperação industrial regionalizada em nosso Estado, a limitação apenas ao distrito industrial cria obstáculo injustificável ao crescimento do município de Pinheiral, que ocupa importante localização na região sul fluminense, em área extremamente promissora e que necessita e toda a sua extensão, dos benefícios desta lei para o seu correto e completo desenvolvimento.\r\n\r\nDiante do acima exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 312/2011. \r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 312/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 355/2011, QUE “INSTITUI A 'SEMANA DE COMBATE AO BULLYING E AO CYBERBULLYNG' NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da proposição que Institui a 'Semana de Combate ao Bullying e ao Cyberbullyng' nas escolas públicas da Rede Estadual do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOportuno o presente projeto, pois a prática do “bullying” ou “assédio moral” deve ser combatida diuturnamente, objetivando extinguir tal prática entre os adolescente, com o apoio dos profissionais da área de educação e dos pais.\r\n\r\nTendo em vista a vigência das Leis estaduais nºs6084/2011, que modificou o termo “bullying” para “Assédio Moral” e 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 355/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 403/2011, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTAM LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, através do qual determina que todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora o mérito do projeto seja inquestionável, a Comissão de Constituição e Justiça apontou acertadamente o flagrante vício de iniciativa na deflagração do processo legislativo. Entretanto, tendo em vista a aprovação no âmbito da douta Comissão de emenda, que transforma o projeto em autorizativo, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA .\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 403/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 539/2011, QUE “INSTITUI O DIA DE COMBATE AS HEPATITES VIRAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise da proposição que institui o dia de combate as hepatites virais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTodo movimento em prol da saúde e da qualidade de vida merece apoio. Conscientizar e orientar sobre as formas de contágio da hepatite é fundamental.\r\n\r\nTendo em vista a vigência da Lei 5645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 539/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 988/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ALERTA SOBRE O USO CORRETO DA CADEIRA E DO CINTO DE SEGURANÇA PARA CRIANÇAS”,\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, através do qual propõe alteração à Lei nº 5645/2010, instituindo o Dia do Alerta sobre o Uso Correto da Cadeira e do Cinto de Segurança para Crianças.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise pretende incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro tema da maior relevância, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 988/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1146/2011, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À AUTOMEDICAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, através do qual propõe instituir a Campanha Estadual de Conscientização e Combate à Automedicação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ sabido que o brasileiro desenvolveu a cultura de utilização indiscriminada de medicamentos sem a devida prescrição médica. Tal comportamento apresenta como resultado inúmeros casos de intoxicação medicamentosa, inclusive levando à morte.\r\n\r\nA presente proposição poderá contribuir sobremaneira para a mudança de conduta do cidadão fluminense no que se refere à automedicação, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO- Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 41146/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nId: 1401716"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1401717": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1969/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12816/2012\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVELIN SAFADI DA FROTA, matrícula nº 417.316-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Dinamite, na vaga decorrente da sua própria exoneração , \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.10.2012\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 199/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 306.959-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 6, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 26.10.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n21961/2011 - BENÍCIO DE JESUS JACINTHO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 29.10.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12702/2012 - DAYSE MARICE EULER MORORÓ\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12451/2012 - DAVID DA SILVA NOCCHI\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nAtos do Procurador Geral \r\n\r\nORIENTAÇÃO Nº 5/2012\r\n\r\nEXPEDE ORIENTAÇÃO INTERNA SOBRE QUESTÃO JURÍDICA REPETITIVA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, com fundamento no art. 6º, II, da Lei Complementar nº 15/80 combinado com o art. 2º da Lei Complementar nº 53/88, considerando o procedimento administrativo nº 9.429/12, resolve expedir a seguinte orientação interna:\r\n\r\n“Pedido de informação fundamentado na Lei Federal nº 12.527/11 não pode ter por objeto informação que já esteja disponível no Diário Oficial ou no sítio eletrônico da Assembleia Legislativa na rede mundial de computadores”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nHARIMAN A. DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nORIENTAÇÃO Nº 6/2012\r\n\r\nEXPEDE ORIENTAÇÃO INTERNA SOBRE QUESTÃO JURÍDICA REPETITIVA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, com fundamento no art. 6º, II, da Lei Complementar nº 15/80 combinado com o art. 2º da Lei Complementar nº 53/88, considerando o procedimento administrativo nº 9.326/12, resolve expedir a seguinte orientação interna:\r\n\r\n“O objeto de pedido de informação fundamentado na Lei Federal nº 12.527/11 deve ser claro, suficiente e preciso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nHARIMAN A. DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nORIENTAÇÃO Nº 7/2012\r\n\r\nEXPEDE ORIENTAÇÃO INTERNA SOBRE QUESTÃO JURÍDICA REPETITIVA.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, com fundamento no art. 6º, II, da Lei Complementar nº 15/80 combinado com o art. 2º da Lei Complementar nº 53/88, considerando o procedimento administrativo nº 11.094/12, resolve expedir a seguinte orientação interna:\r\n\r\n“Pedido de informação fundamentado na Lei Federal nº 12.527/11 deve observar os requisitos do Ato N/MD/Nº 581/12”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nHARIMAN A. DIAS DE ARAÚJO\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 26.10.2012\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11834/2012 - JOÃO CARLOS BENÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 1401717"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1401718": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 31 de outubro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1.DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 56/2011, dos Deputados Luiz Martins e Claise Maria Zito, que “Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 528/2011, da Deputada Janira Rocha, que “Dispõe sobre o acesso gratuito à medicação para os portadores de câncer de mama na rede estadual de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 3073/2010, dos Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo, que “Estabelece programa para prevenção e atuação emergencial nos eventos climáticos extremos e da outras providências”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3385/2010, do Deputado Carlos Minc, pelo qual “Fica criado o sistema cicloviário no Estado do Rio de Janeiro, como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 26/2011, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a fila única para a cirurgia bariátrica no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 169/2011, da Deputada Andréia Busatto, que “Dispõe sobre o Programa Permanente de Especialização nas Áreas de Pediatria, Medicina da Família e Clínica Geral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 400/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a instalação de câmera de vídeo nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 621/2011, do Deputado Luiz Martins, que “Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 4582, de 25 de julho de 2005”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 764/2011, do Deputado Marcelo Freixo, que “Institui o Programa Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente inseridos nas chamadas 'escolinhas de futebol' e atletas das divisões de base do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 863/2011, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Determina a obrigatoriedade da utilização de águas pluviais em toda rede pública estadual de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1199/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual e a Agência Reguladora dos Serviços de Transportes Concedidos do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP a tomarem providências relativas no âmbito da política tarifária dos diversos modais de transportes pertinentes no sentido da adoção de redução do valor das tarifas nos horários de 'vale' do fluxo de tráfego urbano metropolitano do Rio de Janeiro pelas concessionárias competentes”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 1216/2012, dos Deputados Alessandro Calazans, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Bruno Correia, Jânio Mendes e Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 1620/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Permite aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, que exerçam a atividade de árbitros e ou auxiliares, o afastamento sem prejuízos funcionais em virtude de participação em competição desportiva”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1621/2012, do Deputado Roberto Dinamite, que “Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-RJ, para prestação de serviços referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1697/2012, da Deputada Rosângela Gomes, pelo qual “Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos e adotar medidas cabíveis para apoiar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o 'Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha', comemorado todo dia 25 de julho de cada ano”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2012, do Deputado Luiz Paulo, que “Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975”.\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 989/2011, do Deputado Gilberto Palmares, que “Altera a Lei nº 5939, de 04 de abril de 2011, para acrescentar o artigo 1-A e revogar o Parágrafo único do artigo 1º”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1646/2012, do Deputado Robson Leite, que “Torna obrigatória a instalação de fraldários nas universidades, restaurantes e congêneres do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 1685/2012, do Deputado Samuel Malafaia, que “Proíbe a cobrança por excesso de bagagem nos transportantes aquaviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 872/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Institui o Programa Mãe Legal no Estado do Rio de Janeiro”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 1465/2012, da Deputada Janira Rocha, que “Torna obrigatório o fornecimento de estimativa de preços por drogarias e farmácias do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1472/2012, do Deputado Robson Leite, que “Institui o Cultura Viva - Programa Estadual de Cultura, Educação e Cidadania, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1515/2012, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre serviços de acompanhamento personalizado para os portadores de necessidades especiais nos supermercados, hipermercados e afins”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1535/2012, da Deputada Myrian Rios, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual de Segurança Patrimonial nas Escolas da rede pública e dá outras providências”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1537/2012, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a divulgação, pelo site oficial do DETRO, dos itinerários e pontos de embarque e desembarque das linhas de ônibus que fazem o transporte público de passageiros na rede intermunicipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 1577/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais fornecerem, gratuitamente, embalagens para transporte das compras de seus clientes”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 1578/2012, do Deputado Átila Nunes, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa 'Plante Vida e Renove o Futuro' na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1597/2012, do Deputado Marcus Vinicius, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de tarja de atenção nas portas de vidro dos estabelecimentos comerciais e repartições públicas e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1599/2012, do Deputado André Ceciliano, que “Dispõe sobre a alteração da Lei n° 3426, de 21 de junho de 2000, que proíbe depósito prévio para internação em clínicas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 188/2011, da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a criação da carreira de Especialista em Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento no âmbito da Assembleia Legislativa, estabelece sua estrutura e formas de desenvolvimento, fixa sua remuneração, e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 665/2011, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Obriga as empresas públicas, privadas e sociedades de economia mista sediadas no Estado do Rio de Janeiro a notificar o consumidor sobre a exclusão do seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1275/2012, da Deputada Rosângela Gomes, que “Dispõe sobre a concessão de descontos na tarifa da telefonia fixa e celular e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 1704/2012, do Deputado Alexandre Corrêa, que “Dispõe sobre a inclusão do nome do cônjuge ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais - água, luz, telefone e gás”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 1729/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para elaboração de orçamento”.\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUQUINHA\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2619/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 1.837 e 3.612”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2623/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 923, 1.810, 2.885, 3.087 e 3.154”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 2624/2009, da Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 105/2007, que “Consolida as Leis Ordinárias n°s. 854, 2.084, 2.223, 3.731 e 3.931”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 706/2011, do Deputado Nilton Salomão, que “Altera a redação do caput do artigo primeiro da Lei 5939, de 04 de abril de 2011”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 1220/2012, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a publicização do quadro de horários e frotas das linhas de transporte rodoviário intermunicipal”.\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 1344/2012, do Deputado Bruno Correia, que “Dispõe sobre o incentivo à implantação de programas de capacitação profissional de adolescentes amparados por entidades de atendimento para abrigo e internação, previstas na Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990”.\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1562/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, que “Dispõe sobre a emissão da declaração de comparecimento pelas unidades públicas de saúde do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n42. PROJETO DE LEI Nº 1601/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Concede o título de utilidade pública ao 'Centro Excursionista Petropolitano'”.\r\n\r\n43. PROJETO DE LEI Nº 1618/2012, do Deputado Bernardo Rossi, que “Institui o projeto 'Morar Melhor' para reformas de pequeno vulto, legalização de moradias, urbanização e humanização de bairros com concentração de população carente, a ser desenvolvido pela Secretaria de Estado de Habitação, contando com a estreita cooperação das demais secretarias envolvidas, e dá outras providências”. \r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n44. PROJETO DE LEI Nº 1074/2011, do Deputado Samuel Malafaia, que “Torna obrigatória a utilização de identificador eletrônico de vagas nos estacionamentos pagos dos shoppings centers, centros comerciais, supermercado, hipermercados, edifícios garagem, aeroportos, rodoviárias e dá outras providências”.\r\n\r\n45. PROJETO DE LEI Nº 1642/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, que “Considera de utilidade pública a Associação Instituto Social Vida Saudável - ISOVISA”.\r\n\r\n46. PROJETO DE LEI Nº 1696/2012, do Deputado Nilton Salomão, que “Declara de utilidade pública a União de Associações de Diabéticos do Estado do Rio de Janeiro - UADERJ”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas GRAÇA PEREIRA - Vice-Presidente, CLARISSA GAROTINHO, ANDRÉIA BUSATTO e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos e ANDRÉ CECILIANO, MÁRCIO PANISSET, ROSÂNGELA GOMES, LUCINHA e ENFERMEIRA REJANE membros suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se em 07 de novembro de 2012, às 09 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, do Palácio Tiradentes com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE “COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DO CONGRESSO NACIONAL DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEm 29 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, da Comissão de Saúde, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2012, quarta-feira, às 14 horas e 15 minutos, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\n- CONCURSOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ODONTOLOGIA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente em Exercício.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 30 de outubro de 2012.\r\n\r\n(03 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 551/12)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA, BEM COMO A MELHORIA DA ACESSIBILIDADE NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, CONFORME DETERMINA A LEI Nº 6138, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 convoca nos termos regimentais os Senhores Deputados LUIZ PAULO - Vice Presidente; LUIZ MARTINS - Relator; EDSON ALBERTASSI e COMTE BITTENCOURT, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA, membros suplentes, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2012, terça-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado GILBERTO PALMARES.\r\n\r\n(Edital DO. 29.10.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, THIAGO PAMPOLHA e DIONÍSIO LINS, membros efetivos e os Senhores Deputados INES PANDELO, SABINO, ROBSON LEITE, DICA e XANDRINHO, membros suplentes, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2012, às 14 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I.Discussão e votação do parecer: I- PROJETO DE LEI Nº 1252/2002, dos Deputados Enfermeira Rejane, Sabino, Edson Albertassi, Andreia Busatto, Roberto Henriques e Jânio Mendes, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com Objetivos Turísticos”; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 26.10.2012)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL nos termos do §2º do Artigo 43 do Regimento Interno convoca os Senhores Deputados, MÁRCIO PACHECO - Vice-Presidente, WAGUINHO, LUIZ MARTINS e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 30 de outubro de 2012, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberação sobre a realização de Audiência Pública para discutir o tratamento dos dependentes químicos no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ROSANGELA GOMES.\r\n\r\n(Edital DO. 26.10.2012)\r\n\r\nId: 1401718"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1401124": [
                    "V - Ata",
                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS \r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nJUCERJA/NIRE n.º 33.3.000.8797-4\r\n\r\nINCLUSÃO NA ATA\r\n\r\nAta da 565ª Reunião do Conselho de Administração da CEDAE, realizada em 16 de outubro de 2012 e publicada dia 26/10/2012, fica incluído o registro na JUCERJA sob nº. 00002402136, no dia 24/10/2012. \r\n\r\nId: 1401124. Por ofício"
                ],
                "1401237": [
                    "V - Ata",
                    "ATHENA ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 22.298.533/0001-34 - NIRE nº 33.3.0030138-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 11/06/2012 Lavrada nos Termos\r\n\r\ndo Art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76\r\n\r\n1. Data e local: no dia 11 de junho de 2012, às 11:45 horas, na sede social da Athena Alimentos S.A. (“Companhia”), situada na Avenida Acrisio Mota, nº 350, sala 01, Bairro Guadalupe, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 21.660-270. 2. Convocação: convocação dispensada de acordo com o disposto no § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3. Quórum e Presença: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 4. Composição da Mesa: assumiu a presidência da Mesa, o Sr. Wilson Newton de Mello Neto, que convidou a Sra. Silvia Eduarda Ribeiro Coelho para secretariá-lo. 5. Ordem do dia: deliberar sobre a redução do capital social da Companhia, atualmente considerado excessivo, no montante total de R$ 8.303.480,81 (oito milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos) de R$ 525.747.399,00 (quinhentos e vinte e cinco milhões, setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais) para R$ 517.443.918,19 (quinhentos e dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e dezenove centavos). 6. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social aprovaram, por unanimidade, a redução do capital social da Companhia por considera-lo excessivo, no montante total de R$ 8.303.480,81 (oito milhões, trezentos e três mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos), passando o capital social de R$ 525.747.399,00 (quinhentos e vinte e cinco milhões, setecentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e nove reais) para R$ 517.443.918,19 (quinhentos e dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais e dezenove centavos). A redução do capital social será feita mediante a restituição, pela Companhia aos acionistas, do imóvel localizado na Rodovia BR 365, km 651, zona rural, no Município de Uberlância MG, com atividade de granja de suínos e granja de aves avós, compreendendo os terrenos, edificações, benfeitorias, instalações, máquinas e equipamentos, à Sadia S.A. A Companhia observará o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual oposição de credores, previsto no artigo 174 da Lei da S.A., a fim de que a redução torne-se efetiva, considerando-se como data de início para o exercício deste direito pelos credores, a publicação da presente ata na imprensa. Dessa forma, fica a administração da Companhia plenamente autorizada a praticar todos os atos necessários para a formalização e execução da redução de capital ora aprovada, assim como a tomar as providências para a oportuna transferência da titularidade do imóvel. Em consequência à redução do capital acima deliberada, altera-se a redação do artigo 5º do Estatuto Social, o qual passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 517.443.918,19 (quinhentos e dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e dezoito reais reais e dezenove centavos), divididos em 517.443.919 (quinhentos e dezessete milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e dezoito) ações ordinárias.” 7. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2012. Wilson Newton de Mello Neto -Presidente; SADIA S.A.; BRF - Brasil Foods S.A. Sino dos Alpes Alimentos Ltda.; Silvia Eduarda Ribeiro Coelho - Secretária; SADIA S.A.; BRF - Brasil Foods S.A. Sino dos Alpes Alimentos Ltda.; Walter Fontana Filho - pp. Wilson Newton de Mello Neto pp. Leopoldo Viriato Saboya.\r\n\r\nId: 1401237"
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                "1401607": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "TAMISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ no 07.838.653/0001-93 - NIRE 33.207.945.389\r\n\r\nEXTRATO DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO DO \r\n\r\nCONTRATO SOCIAL - 9a ALTERAÇÃO - 28.9.2012\r\n\r\nPelo presente Instrumento Particular, BSP Empreendimentos Imobiliários S.A. (BSP), com sede na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01.311-925, CNPJ no 14.312.353/0001-31, NIRE 35.300.413.245; e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda. (Bradesco SegPrev), com sede na Cidade de Deus, Prédio Prata, 4o andar, Vila Yara, Osasco, SP, CEP 06.029-900, CNPJ no 07.394.162/0001-09, NIRE 35.219.883.211, ambas representadas por seu Diretor, senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa, brasileiro, casado, contador, CRC RJ-075823/0-9, CPF 756.039.427/20, com domicílio na Avenida Paulista, 1.415, parte, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01.311-925, Sócias-Cotistas representando a totalidade do Capital Social da Tamisa Empreendimentos e Participações Ltda., com sede na Rua Barão de Itapagipe, 225, parte, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.261-901, CNPJ no 07.838.653/0001-93, NIRE 33.207.945.389, deliberam, por unanimidade: 1) reduzir o Capital Social em R$ 9.598.124,00 por julgá-lo excessivo, de conformidade com o disposto no Inciso II do Artigo 1.082 do Código Civil Brasileiro, alterando-o de R$ 105.446.108,00 para R$ 95.847.984,00, com o cancelamento de 9.598.124 cotas de propriedade da Sócia-Cotista BSP, com a concordância da Sócia-Cotista Bradesco SegPrev. A restituição do respectivo valor será feita mediante a transferência de investimentos de propriedade da Sociedade à Sócia-Cotista BSP, conforme segue: a) 4.169.175 cotas representativas do capital social da BSP Empreendimentos Imobiliários R 15 Ltda., atual denominação social da Riverside Holdings Ltda., CNPJ no 14.312.332/0001-16, NIRE 35.225.800.941, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$ 4.169.175,09; b) 4.107.607 cotas representativas do capital social da BSP Empreendimentos Imobiliários R 5 Ltda., atual denominação social da Montauban Holdings Ltda., CNPJ no 14.309.779/0001-36, NIRE 35.225.801.018, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$ 4.107.607,09; c) 1.321.342 cotas representativas do capital social da BSP Empreendimentos Imobiliários R 14 Ltda., atual denominação social da Rieti Holdings Ltda., CNPJ no 15.011.793/0001-11, NIRE 35.226.253.863, pelo valor contábil do investimento, no montante de R$ 1.321.342,70; 2) alterar, em razão do item anterior, as redações do “caput” e Parágrafo Primeiro da Cláusula Quarta do Contrato Social que passam a ser as seguintes: “Cláusula Quarta - O Capital Social é de R$ 95.847.984,00 (noventa e cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, novecentos e oitenta e quatro reais), dividido em 95.847.984 (noventa e cinco milhões, oitocentas e quarenta e sete mil, novecentas e oitenta e quatro) cotas, do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente integralizado. Parágrafo Primeiro - O Capital Social encontra-se assim distribuído entre os sócios:\r\n\r\nCotistas\r\n\r\nQtd. Cotas\r\n\r\nVr. R$ \r\n\r\nBSP Empreendimentos\r\n\r\nImobiliários S.A.\r\n\r\n95.847.983\r\n\r\n95.847.983,00\r\n\r\nBradesco SegPrev\r\n\r\nInvestimentos Ltda.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n95.847.984\r\n\r\n95.847.984,00\r\n\r\n”.\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 28 de setembro de 2012. Sócias-Cotistas: BSP Empreendimentos Imobiliários S.A. e Bradesco SegPrev Investimentos Ltda., neste ato representadas por seu Diretor, senhor Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa. Testemunhas: Ariovaldo Pereira - RG 5.878.122-5/SSP-SP - CPF 437.244.508/34; e Ismael Ferraz - RG 8.941.370-2/SSP-SP - CPF 006.404.048/80.\r\n\r\nId: 1401607"
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                "1401308": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. No dia 16 de outubro de 2012, às 9h, reuniram-se extraordinariamente na sede social da Valepar S.A. (“Valepar”), na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, nesta Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os membros titulares Srs. Mário da Silveira Teixeira Júnior - Vice-Presidente, Marco Geovanne Tobias da Silva, Renato da Cruz Gomes, Luciana Freitas Rodrigues, Gilmar Dalilo Cezar Wanderley, Luiz Maurício Leuzinger, Carlos Augusto Borges e Oscar Augusto de Camargo Filho, e no exercício da titularidade os membros suplentes Srs. Isao Funaki e Laura Bedeschi Rego de Mattos. Presente, também, o Sr. Clovis Torres, que secretariou os trabalhos. Assim sendo, o colegiado deliberou, por unanimidade dos presentes, o seguinte assunto: “ELEIÇÃO DO DIRETOR PRESIDENTE DA VALEPAR - Tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. Ricardo José da Costa Flores em 27/09/2012, o Conselho de Administração aprovou a eleição do Sr. Dan Antonio Marinho Conrado, brasileiro, divorciado, bacharel em direito, portador da carteira de identidade DETRAN-DF nº 674.408.924, inscrito no CPF/MF sob o nº 754.649.427-34, com endereço comercial na Praia de Botafogo nº 501, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como Diretor Presidente da Valepar para cumprir o prazo de gestão até maio de 2013. O administrador ora eleito declarou estar totalmente desimpedido para o exercício de suas funções nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da sociedade. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2012. Clovis Torres - Secretário. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002401704 em 23/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401609"
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                "1401608": [
                    "V - Ata",
                    "CAMARGO CORRÊA ÓLEO E GÁS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº: 11.094.528/0001-93\r\n\r\nN.I.R.E.: 33.300.292.586\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. Data, Hora e Local: 28/09/2012, às 15hs, na sede social, Av. Rio Branco, 115, 12º andar, salas 1201 a 1205, parte A, Centro, RJ/RJ. Convocação: Dispensada (art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76). Presença: Totalidade do capital social. Mesa: Presidente, Dalton dos Santos Avancini e Secretário, Carlos Roberto Ogeda Rodrigues. Deliberações Aprovadas por Unanimidade: a) todos os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação de sua Sociedade pela empresa CAMARGO CORRÊA CONSTRUÇÕES INDUSTRIAIS S.A., sede em SP/SP, CNPJ/MF nº 11.178.024/0001-51, atos constitutivos arquivados na JUCESP sob NIRE 35.300.372.450 em 24.08.2009; b) ratificação da nomeação empresa de Auditoria Independente STCA Consultoria e Auditoria Ltda., CNPJ/MF nº 06.155.320/0001-05, sede em SP/SP; que procedeu a avaliação contábil do patrimônio líquido; c) Laudo de Avaliação Contábil do Patrimônio Líquido datado de 31.08.2012, para fins de Incorporação; e d) Incorporação total da Sociedade pela INCORPORADORA, nos termos do Protocolo e Justificação firmado em 26.09.2012, com a versão da totalidade dos ativos e passivos à INCORPORADORA e conseqüente extinção da Sociedade e cancelamento de suas ações. Em decorrência da Incorporação, a INCORPORADORA, sucede a Sociedade em todos os seus direitos e obrigações. Encerramento: Nada mais, lavrou-se a ata. Acionistas: P/Camargo Corrêa Construções e Participações S.A., (Dalton dos Santos Avancini, Diretor Presidente e Carlos Roberto Ogeda Rodrigues, Diretor Vice-Presidente de Administração e Finanças). Extrato do original. Rio de Janeiro, 28/09/2012. Dalton dos Santos Avancini - Presidente da Mesa. JUCERJA nº 00002400776 em 22.10.12. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 1401608"
                ],
                "1401203": [
                    "V - Ata",
                    "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE nº 33300025782\r\n\r\nAta da 204ª Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20/08/2012. Data, Hora e Local: Aberta aos 20/08/2012, às 10:00, na sede social da CR Almeida S/A - Engenharia e Construções, à rua Teófilo Otoni, nº 63 - 3º andar, Centro, RJ/RJ. Composição da Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o procurador da acionista Participare - Administração e Participações Ltda., Sr. Rafael Munhoz de Mello, que convidou a mim, Priscila Antoniazzi Calomeno, para secretariá-lo. Quorum de Instalação: Acionistas representando mais de 99,99% do seu capital social, como se verificou pelas assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas. Publicações Legais: Edital de convocação realizado pela acionista Pio XII - Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A nos termos do § único alínea “d” do art. 123 da Lei 6.404/76: a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dias 10, 13 e 14/08/2012, páginas 13, 08 e 06, respectivamente; b) Monitor Mercantil, dia 10, edição dos dias 11, 12 e 13 e 14/08/2012, páginas 09, 11 e 07 respectivamente. Ordem do Dia: a) Instalação do Conselho Fiscal e eleição dos seus membros. Discussões e Deliberações: A lavratura da ata será na forma de sumário, conforme § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Iniciados os trabalhos foram abertas as discussões a respeito do único item da ordem do dia. (I) Foi instalado o Conselho Fiscal da companhia por deliberação unânime dos presentes com cinco membros efetivos; (II) Foram indicados pela acionista Participare - Administração e Participações Ltda. para membros do Conselho Fiscal: Membros Efetivos - Sérgio Tuffy Sayeg, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI nº 4.965.895-5 SSP/SP, CPF/MF nº 935.221.858-20, residente e domiciliado em SP/SP, com escritório à Rua Jacques Félix, nº 685, 18º andar; Jorge Luiz Mazeto, brasileiro, casado, contador, CI nº 2.083.858-2 (SSP/PR), CPF/MF nº 514.550.809-34, residente e domiciliado à rua José Izidoro Biazetto, nº 410, Curitiba/PR e Jandir Butzen, brasileiro, casado, contador, CI nº RG 5.941.856-4 SSP/PR, CPF/MF nº 619.721.930-15, residente e domiciliado à Rua Cid Marcondes de Albuquerque, 552 - casa 60 - Pinheirinho, Curitiba/PR; e Membro Suplente: Lucelene Oliveira de Freitas, brasileira, separada judicialmente, contadora e advogada, CRC/PR nº 33.716 e OAB/PR nº 40.922, CI nº 3.227.251-7/PR e CPF/MF nº 664.256.899-00, residente e domiciliada em Curitiba/PR, na Av. Iguaçu, 2.713, ap. 1.204; (III) Foram indicados pela acionista Pio XII Participações Societárias e Administração de Bens Próprios S/A para membros do Conselho Fiscal: Membro Efetivo: Alberto Irazê Ribeiro, brasileiro, casado, auditor/consultor/economista/contador, RG nº 632.937-3 SSP/PR, CPF/MF nº 028.027.329-00, residente e domiciliado à Rua Jaime Balão, 975, apto. 106, em Curitiba/PR; e Membro Suplente: Julio Alvaro Amadeu, brasileiro, casado, contador, CI nº 1.477.183 SSP/PR e CPF/MF nº 281.937.259-72, residente e domiciliado na rua dos Pintassilgos, nº 82, residencial da Andorinha, Alphaville Graciosa, Pinhais/PR; (IV) Foram indicados pelos acionistas preferencialistas Rosa Maria Beltrão Rischbieter, Guilherme Beltrão de Almeida e Ricardo Beltrão de Almeida, nos termos da alínea “a” do § 4º do art. 161 da Lei nº 6.404/76, para membros do Conselho Fiscal: Membro Efetivo: Paulo César Cardoso de Moraes, brasileiro, casado, contador, CI nº 3.364.322-5, CPF/MF nº 510.742.229-20, residente e domiciliado na Av. Manoel Ribas, nº 8595, casa 32B, Curitiba/PR; e para o cargo de Membro Suplente: Vanderley Cardoso de Moraes, brasileiro, casado, consultor, RG nº 2.032.578-0 SSP/PR, CPF/MF nº 333.076.019-20, residente e domiciliado na Rua Nilo Peçanha, nº 27, apto. 21, Curitiba/PR; (V) Foram eleitos para compor o Conselho Fiscal da companhia, com mandato até próxima Assembleia Geral Ordinária: Sérgio Tuffy Sayeg (cujo cargo de suplente permanece vago), Jorge Luiz Mazeto (respectiva suplente Lucelene Oliveira de Freitas), Jandir Butzen (cujo cargo de suplente permanece vago), Alberto Irazê Ribeiro (respectivo suplente Julio Alvaro Amadeu) e Paulo César Cardoso de Moraes (respectivo suplente Vanderley Cardoso de Moraes), cujos currículos encontram-se arquivados na companhia; (VI) Foi escolhido o Sr. Jorge Luiz Mazetto para exercer a função de Fiscal Coordenador, nos termos do art. 8º do Regimento Interno do Conselho Fiscal (consolidado na 174ª Assembleia Geral Extraordinária da companhia); (VII) Fica estabelecida a remuneração mensal de R$ 12.000,00 para os membros em exercício do Conselho Fiscal. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 20/08/2012. Rafael Munhoz de Mello - Presidente; Priscila Antoniazzi Calomeno - Secretária. Participare Administração e Participações Ltda. - p.p. Rafael Munhoz de Mello; Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A - p.p. Andrea Pires da Costa Braga e Adriana Machado da Rocha Ferreira; Rosa Maria Beltrão Rischbieter - p.p. Celso Faria Portela Pereira; Guilherme Beltrão de Almeida - p.p. Celso Faria Portela Pereira; Ricardo Beltrão de Almeida - p.p. Celso Faria Portela Pereira. JUCERJA, 2382027 em 10/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1401203"
                ],
                "1401567": [
                    "V - Certidão",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA VALE S.A. REALIZADA EM 16/10/2012. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o registro sob o número 00002401703 em 23/10/2012. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401567"
                ],
                "1401149": [
                    "V - Ata",
                    "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2012. I. Data, Hora e Local: Aos 18 dias do mês de setembro do ano de 2012, com início às 9 horas, na sede social da CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14 (parte), Centro. II. Convocação: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da Companhia e a legislação aplicável. III. Quórum: Presença da maioria dos membros do Conselho de Administração da Companhia, indicados ao final da presente ata, registrada também a presença do Sr. Thor Batista, além de diretores da Companhia. IV. Mesa: Sr. Eike Fuhrken Batista - Presidente; Sra. Wanda Brandão - Secretária. V. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) Alteração da Política de Aplicações Financeiras da Companhia; e (ii) Manutenção de aplicações financeiras da Companhia. VI. Deliberações: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Aprovar a alteração da Política de Aplicações Financeiras da Companhia, nos termos apresentados nesta data ao Colegiado. (ii) Aprovar a manutenção de aplicações financeiras da Companhia, conforme condições apresentadas. Além das matérias deliberadas nos itens acima, o Conselho de Administração tomou conhecimento de assuntos de interesse geral da Companhia, bem como ratificou as recomendações do Comitê de Auditoria. VII. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. VIII. Conselheiros Presentes: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Aziz Ben Ammar; Eduardo Karrer; Luiz do Amaral de França Pereira; Paulo Monteiro Barbosa Filho, Rodolpho Tourinho Neto e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da CCX Carvão da Colômbia S.A., realizada em 18 de setembro de 2012, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002399827 em 19/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401149"
                ],
                "1401565": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORINÁRIA REALIZADA EM 29 DE OUTUBRO DE 2012. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2012, às 18 horas, na sede social da Companhia na Avenida das Américas, nº 500, bloco 14, sala 208 - parte, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, 22640-100. 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme disposto no artigo 124, §4º da Lei 6.404, de 15.12.76 conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. Andres Cristian Nacht e secretariada pela Sra. Maria Cristina Pantoja da Costa Faria. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a capitalização, pelos acionistas, da reserva de expansão e da reserva legal da Companhia, conforme dispõe o artigo 169 da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) após a mencionada capitalização, a redução parcial do capital social da Companhia, de acordo com o artigo 173 da Lei das Sociedades por Ações, tendo em vista que o mesmo tornou-se excessivo em relação ao objeto social da Companhia. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade de Votos: Instalada a Assembleia e dando início à discussão, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, o que segue: I. Aprovar a capitalização da reserva de expansão da Companhia, no valor de R$ 17.352.893,66 (dezessete milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta e seis centavos) sem a emissão de novas ações. II. Aprovar a capitalização da reserva legal da Companhia, no valor de R$ 1.111.483,19 (um milhão, cento e onze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e dezenove centavos) sem a emissão de novas ações. III. Após as capitalizações mencionadas no item I, acima, o capital social da Companhia que era de R$ 143.155.922,51 (cento e quarenta e três milhões, cento e cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) passou a ser de R$ 161.620.299,36 (cento e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos), dividido em 4.728.278 (quatro milhões, setecentas e vinte e oito mil, duzentas e setenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. IV. Em seguida, os acionistas aprovaram a redução de parte do capital social da Companhia, em conformidade com o disposto no artigo 173 da Lei das Sociedades por ações, que passará de R$ 161.620.299,36 (cento e sessenta e um milhões, seiscentos e vinte mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos) para R$ 1.138.968,01 (um milhão, cento e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e oito mil reais e um centavo), perfazendo, portanto, a redução de R$ 160.481.331,35 (cento e sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia. V. As deliberações tomadas em conformidade com o item IV, acima, e com os itens VI e VII, abaixo, só se tornarão efetivas após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de credores, como dispõe o art. 174 da Lei das Sociedades por Ações. VI. O valor da redução do capital social da Companhia, no montante de R$ 160.481.331,35 (cento e sessenta milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos) será pago aos acionistas que dela participarem através da entrega da totalidade das 27.421.713 (vinte e sete milhões, quatrocentas e vinte e uma mil, setecentas e treze) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, de emissão da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A., sociedade por ações com sede na Avenida das Américas 500, bloco 14, loja 108, salas 207 e 208, Barra da Tijuca, Shopping Downtown, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.093.558/0001-15 (“Mills”), pelo seu valor contábil definido no balanço patrimonial levantado em 31 de agosto de 2012, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias indicado no item V, acima, da seguinte forma: VI.I. O acionista Andres Cristian Nacht receberá, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias indicado no item V, acima, 15.596.243 (quinze milhões, quinhentas e noventa e seis mil, duzentas e quarenta e três) ações ordinárias de emissão da Mills, pelo seu valor contábil, sem o cancelamento de ações ordinárias de emissão da Companhia de sua propriedade; VI.II. A acionista Jytte Kjellerup Nacht receberá, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias indicado no item V, acima, 5.354.929 (cinco milhões, trezentas e cinquenta e quatro mil, novecentas e vinte e nove) ações ordinárias de emissão da Mills, pelo seu valor contábil, sem o cancelamento de ações ordinárias de emissão da Companhia de sua propriedade; VI.III. O acionista Tomas Richard Nacht receberá, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias indicado no item V, acima, 2.156.845 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentas e quarenta e cinco) ações ordinárias de emissão da Mills, pelo seu valor contábil, sem o cancelamento de ações ordinárias de emissão da Companhia de sua propriedade; VI.IV. A acionista Antonia Kjellerup Nacht receberá, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias indicado no item V, acima, 2.156.845 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentas e quarenta e cinco) ações ordinárias de emissão da Mills, pelo seu valor contábil, sem o cancelamento de ações ordinárias de emissão da Companhia de sua propriedade; VI.V. O acionista Pedro Kjellerup Nacht receberá, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias indicado no item V, acima, 2.156.845 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil, oitocentas e quarenta e cinco) ações ordinárias de emissão da Mills, pelo seu valor contábil, sem o cancelamento de ações ordinárias de emissão da Companhia de sua propriedade; e VI.VI. A acionista Francisca Kjellerup Nacht receberá, após o decurso do prazo de 60 (sessenta) dias indicado no item V, acima, 6 (seis) ações ordinárias de emissão da Mills, pelo seu valor contábil, sem o cancelamento de ações ordinárias de emissão da Companhia de sua propriedade. VII. Em decorrência das deliberações tomadas em conformidade com os Itens I a VI, acima, o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5º. O capital da Companhia é de R$ 1.138.968,01 (um milhão, cento e trinta e oito mil, novecentos e sessenta e oito mil reais e um centavo) divido em 4.728.278 (quatro milhões, setecentas e vinte e oito mil, duzentas e setenta e oito) ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional”. VIII. Por fim, as demais disposições do Estatuto Social da Companhia permanecem inalteradas e em vigor. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos, sendo autorizada sua lavratura na forma de sumário, nos termos do §1o do Artigo 130 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. Mesa: Andres Cristian Nacht, Presidente; Maria Cristina Pantoja da Costa Faria, Secretária. Acionistas Presentes: Andres Cristian Nacht (p.p. Andres Cristian Nacht), Jytte Kjellerup Nacht (p.p. Andres Cristian Nacht), Tomas Richard Nacht (p.p. Andres Cristian Nacht), Antonia Kjellerup Nacht (p.p. Andres Cristian Nacht), Pedro Kjellerup Nacht (p.p. Andres Cristian Nacht) e Francisca Kjellerup Nacht (p.p. Andres Cristian Nacht). \r\n\r\nId: 1401565"
                ],
                "1401255": [
                    "V - Ata",
                    "RRC ROBÓTICA SUBMARINA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF: 06.028.587/0001-23 - NIRE: 33.3.0029768-5\r\n\r\nAta de AGE, Realizada em 22/10/2012\r\n\r\n1. Data, Hora e Local: realizada aos 22/10/2012, 10hs, na sede da RRC Robótica Submarina S.A. (“Cia”), R. Lady Esteves da Conceição, 560, Bairro Novo Cavaleiros, na Cidade de Macaé/RJ, CEP 27.933-420. 2. Presença e convocação: presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas do Livro de Presença de Acionistas, ficando dessa maneira dispensada as formalidades de convocação, na forma do §4º do art. 124, Lei nº 6.404/76 (“LSA”). 3. Mesa: Presidente: Sr. Wander Luiz Ferreira de Almeida; e Secretário: Sr. Pedro da Fonseca Corrêa. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) a proposta da Administração da Cia. sobre a redução do capital social no montante de R$ 33.140.000,00, sem alteração do número de ações representativas do capital social, por ser considerado excessivo em relação ao objeto social da Cia., nos termos do Art. 173 da LSA, dispensada a formalidade do §1º do art. 173 da LSA; e (ii) a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social. 5.Deliberações Tomadas: Iniciada a assembleia, após deliberação das matérias, os acionistas, por unanimidade, decidiram por aprovar: 5.1. A lavratura da presente ata sob a forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da LSA; 5.2. A redução do Capital Social no montante de R$ 33.140.000,00, sem o cancelamento de quaisquer ações representativas do capital social, mantendo-se desta forma inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social. 5.3.Em decorrência da redução do capital social aprovada nos termos do item 5.2. acima, o capital social passa de R$ 53.367.561,00, representados por 5.426.809 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, para R$ 20.227.560,60, representados por 5.426.809 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, passando o Art. 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte nova redação: “Art. 5º. O capital social, totalmente subscrito e parcialmente integralizado, é de R$ 20.227.560,60, representados por 5.426.809 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” §1º. Cada ação ordinária dá direito a 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Cia.. §2º. As ações preferenciais classe B não darão aos seus titulares direito de voto nas deliberações da Assembleia Geral e darão aos seus titulares direito (a) ao recebimento prioritário de dividendo fixo anual equivalente ao maior dentre os seguintes valores: R$ 0,01 ou o valor determinado de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I ao presente Estatuto Social; e (b) ao recebimento de valor fixo para o resgate, mediante o pagamento em dinheiro do valor determinado de acordo com os critérios estabelecidos no Anexo I ao presente Estatuto Social, que poderão ser pagos contra reserva de capital, conforme disposto no Art. 17, § 5º, da Lei das Sociedades por Ações. §3º. As ações são indivisíveis em relação à Cia., que reconhece apenas 1 proprietário para cada uma delas. §4º. As ações poderão ser representadas por certificados, inclusive por títulos múltiplos, que deverão conter a assinatura de 2 Diretores. §5º. É vedado à Cia. emitir partes beneficiárias.” 5.4. Nos termos do Art. 174 da LSA, a redução de capital acima deliberada somente se tornará efetiva no prazo de 60 dias após a publicação desta ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a AGE, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Macaé, 22/10/2012. Acionistas Presentes: Brasbunker Participações S.A.(Marcelino José Lobato Nascimento e Ricardo Faria Paes); José Ramos Duarte Júnior; e Wander Luiz Ferreira de Almeida. Wander Luiz Ferreira de Almeida-Presidente e Pedro da Fonseca Corrêa-Secretário. Acionistas: Brasbunker Participações S/A-Marcelino José Lobato Nascimento, Ricardo Faria Paes, José Ramos Duarte Junior e Wander Luiz Ferreira de Almeida.\r\n\r\nId: 1401255"
                ],
                "1401154": [
                    "V - Ata",
                    "MPX ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE: 33.3.0028402-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: MPXE3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 08 de outubro de 2012, às 11h15min, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Praça Mahatma Gandhi, nº 14. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da MPX Energia S.A. (“Companhia”) e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) Convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia; e (ii) Prestação de aval corporativo pela Companhia, em garantia de fiança bancária prestada pela MPX Pecém II Geração de Energia S.A. em favor do Operador Nacional do Sistema Elétrico (“ONS”). VI. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração presentes decidiram, por unanimidade de votos e sem ressalvas: (i) Aprovar a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre a eleição de novo membro para compor o Conselho de Administração da Companhia, em decorrência da renúncia apresentada pelo Sr. Leonardo Moretzsohn de Andrade ao cargo que ocupava neste Conselho; e (ii) Aprovar a prestação de aval corporativo pela Companhia, em garantia das obrigações assumidas pela MPX Pecém II Geração de Energia S.A. no âmbito da contratação de fiança bancária no montante de R$ 360.180,00 (trezentos e sessenta mil e cento e oitenta reais) em favor do ONS, conforme apresentado nesta data ao Colegiado. VII. ENCERRAMENTO: Às 12h30min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que fora lida e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista, Eliezer Batista da Silva, Aziz Ben Ammar, Christopher David Meyn, Flavio Godinho, Luiz do Amaral de França Pereira, Paulo Monteiro Barbosa Filho, Rodolpho Tourinho Neto, Samir Zraick e Stein Dale. A presente cópia é fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da MPX Energia S.A., realizada em 08 de outubro de 2012, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. Wanda Brandão - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002399150 em 17/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401154"
                ],
                "1401559": [
                    "V - Ata",
                    "F.AB. Zona Oeste S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.863.079/0001-99-NIRE 333.0030118-6\r\n\r\nAta da AGE realizada em 11/10/2012\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 11/10/2012, às 09:30hs, na sede da F.AB. Zona Oeste S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade do RJ/RJ, R.Fonseca Teles, 114 (parte), São Cristóvão. Convocação: Dispensada. Presença: Totalidade. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. José Carlos Sussekind (“Presidente”), que convidou o Sr. Erich Wyatt (“Secretário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre (1) a alteração do prazo de vencimento da 2ª emissão de notas promissórias comerciais da Companhia (“2a Emissão de NPs”), sendo estabelecida nova data de vencimento e, portanto, prorrogada a data de pagamento do principal e da Remuneração (conforme definida na cártula da nota promissória) incidente sobre o valor nominal unitário da nota promissória, desde a data de emissão até a nova data de vencimento a ser aprovada pela presente assembleia; (2) a ratificação dos demais termos e condições da 2ª Emissão de NPs, conforme as deliberações havidas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia ocorrida em 2/7/2012; (3) a emissão pela Companhia de cédula de crédito bancário em favor do Banco Caixa Geral - Brasil S.A., no valor de até R$ 108.000.000,00 (“CCB”) e (4) a autorização a ser dada à Diretoria para tomar as providências necessárias à promoção da alteração do prazo de vencimento da 2ª Emissão de NPs e à emissão da CCB, conforme aprovadas pela presente assembleia. Deliberações Tomadas: Os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia presentes à assembléia deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições: Foi aprovada a alteração do prazo de vencimento das notas promissórias da 2a Emissão de NPs, sendo o mesmo estendido para 105 dias contados da data de emissão, passando sua data de vencimento de 16/10/2012 para 31/10/2012, e sendo, portanto, prorrogada a data de pagamento do principal e da Remuneração (conforme definida na cártula da nota promissória) incidente sobre o valor nominal unitário da nota promissória, desde a data de emissão até a nova data de vencimento ora aprovada; Foi aprovada a ratificação de todos os demais termos e condições da 2ª Emissão de NPs, conforme aprovados pelas deliberações havidas na AGE ocorrida em 2/7/2012; Foi aprovada a emissão pela Cia. de cédula de crédito bancário em favor do Banco Caixa Geral - Brasil S.A., no valor de até R$ 108.000.000,00, que contará com garantia fidejussória a ser prestada em forma não solidária pelas acionistas da Cia.; e Fica a Diretoria autorizada a tomar as providências necessárias à promoção da alteração do prazo de vencimento da 2ª Emissão de NPs e à emissão da CCB, conforme aprovadas pela presente assembleia. Encerramento: Nada mais. Rio de Janeiro, 11/10/2012. Erich Wyatt-Secretário. Jucerja nº 00002398512 em 16/10/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401559"
                ],
                "1401241": [
                    "V - Ata",
                    "METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.662.897/0001-44 - NIRE 33.300.260.706\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 14 de Setembro de 2012. (1) Data, Hora e Local: No dia 14 setembro de 2012, às 14:00 (quatorze) horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ayrton Senna, nº 3000, unidade 1005 - parte, Barra da Tijuca, CEP 22775-001. (2) Convocação: Dispensada a publicação da convocação prévia pela imprensa, em virtude de estarem presentes todos os acionistas da Companhia, conforme estabelecido no parágrafo 4º, do art. 124, da Lei nº 6.404/76. (3) Presença: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. (4) Mesa: Presidente: Fernando Luiz Alterio; Secretária: Débora Calabró. (5) Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aceitação da renúncia de membro da Diretoria da Companhia; (ii) eleição de membro da Diretoria e consolidação da Diretoria da Companhia. (6) Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aceitar a renúncia de membro da Diretoria da Companhia, a Sra. Grace Cury de Almeida Gonçalves Tourinho, brasileira, casada, economista, portadora do RG nº 2.487.626-72 SSP/BA, inscrita no CPF/MF sob o nº 387.797.575-53, conforme carta de renúncia recebida pela Companhia; (ii) eleger para compor a Diretoria da Companhia, o Sr. Marcelo Martins Louro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 19.994.703 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.319.918-02, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Fidêncio Ramos, nº 213, 6º andar, Vila Olímpia, CEP. 04551-010, para ocupar o cargo de Diretor sem designação específica. O Diretor ora eleito declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos previstos no art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976 para a investidura como membro da Diretoria da Companhia, não estando impedido para o exercício de atividade empresarial, ou ter sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. O Diretor tomará posse em seu cargo mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse. Dessa forma, fica esclarecido e ratificado que a Diretoria da Companhia é composta pelos seguintes membros, cujos mandatos estender-se-ão até o dia 27 de abril de 2013, os Srs.: Fernando Luiz Alterio, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.647.014-1 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº 688.646.208-34 e Marcelo Martins Louro, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 19.994.703 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 118.319.918-02, ambos residentes e domiciliados na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Fidêncio Ramos, nº 213, Vila Olímpia, CEP 04551-010. (7) Lavratura da Ata e Encerramento: Foi autorizada a lavratura da ata na sua forma sumária, nos termos do parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata a qual lida e achada conforme, foi por todos os presentes aprovada e assinada. Mesa: Fernando Luiz Alterio - Presidente da Mesa; Débora Calabró - Secretária da Mesa. Acionistas: T4F Entretenimento S.A., Fernando Luiz Alterio. JUCERJA nº 00002396039 em 09/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401241"
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                "1401156": [
                    "V - Ata",
                    "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nAta de AGO/E realizada conjuntamente em 28/09/2012. Data e Horário: 28/09/2012, às 10h. Local: na sede social da Cia., na Av. Almte. Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro - RJ/RJ. Mesa: Mauro Teixeira, Presidente; e Luciana de Morais Ferreira, Secretária. Presença: acionistas representando mais de 2/3 do capital social da cia.. Presentes, ainda, (i) Nilton de Souza Machado, Vitor Sassaki e Adalberto José Lopes Barbosa (contadores), (ii) administradores da LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A sociedade por ações com sede na Av. Almte. Barroso, nº 52, 15º andar, Parte, Centro-RJ/RJ, CNPJ nº 43.210.780/0001-07 e NIRE 33300164839, (\"LATP\"), e (iii) representantes da empresa Mazars & Guérard Auditores Ltda. Convocação: Foi publicado Edital de Convocação no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 20, 21 e 24/09/2012, conforme exigido pela lei 6.404/76 conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). Ordem do Dia: Em AGO: (a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011; (b) Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e distribuição de dividendos; e (c) Eleger a Diretoria. Em AGE: (a) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 19/09/2012 entre as administrações da Cia. e de sua subsidiária integral LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A; (b) Ratificar a nomeação dos peritos indicados para elaboração do laudo de avaliação do valor patrimonial contábil da sociedade LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A, examinar, discutir e aprovar o citado laudo; (c) Aprovar a incorporação da subsidiária integral LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A pela Cia.; (d) Deliberar sobre o cancelamento da totalidade das ações da Cia. mantidas em tesouraria; (e) Deliberar sobre o aumento do capital social da Cia. no valor de R$ 61.523.440,00, a ser integralizado através da conversão em investimento de crédito detido pela acionista Lafarge S.A.; (f) Deliberar sobre a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social e sua conseqüente consolidação. Deliberações: as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes e sem quaisquer ressalvas ou restrições: Em AGO: (a) Aprovar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, conforme publicados no DOERJ e no Diário Comercial que circularam nos dias 30/08/2012 e 1 a 3 /09/2012, respectivamente. (b) Após examinar a proposta da administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2011, deliberaram os acionistas, à unanimidade; (i) destinar o montante de R$ 8.572.026,53, equivalente a 5% do lucro líquido do exercício, para a constituição de Reserva Legal, nos termos do art. 193, da Lei n.º 6.404/1976; (ii) reter lucros no valor de R$ 574.000,00 destinados à recomposição de perdas atuariais, e (iii) reter a totalidade do saldo do lucro líquido do exercício encerrado em 31/12/2011, na forma do art. 202, § 3º da Lei n.º 6.404/1976. (c) Foi apreciado o pedido de renúncia do Diretor Presidente, Sr. THIERRY EPHREM MARIE GEORGES METRO, havendo por bem os senhores acionistas deixar consignada a aprovação das contas do referido Diretor Presidente durante a sua gestão, bem como um voto de louvor e agradecimento pela dedicação e empenho com que o citado Diretor que sempre atuou em defesa dos interesses da Cia.. Em seguida, foram eleitos para o cargo de Diretor Presidente o Sr. ALEXIS PHILIPPE JACQUES LANGLOIS, francês, casado, administrador de empresas, C.I. RNE nº V829282-A, CPF 061.819.237-99, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52 - 15º andar - Centro-RJ/RJ, e indicar para o cargo de Diretor de Estratégia e Desenvolvimento de Novos Negócios o Sr. JOSE LUIS CUELLAR MOLINA, boliviano, casado, engenheiro, passaporte nº 2392875, CPF 061.588.877-14, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52 - 15º andar - Centro-RJ/RJ, ficando consignado que este último apenas será eleito e tomará posse efetiva no cargo para o qual é ora indicado após a emissão do correspondente visto de permanência no Brasil. Deliberaram, ainda, os acionistas reeleger os demais Diretores da Cia., ficando a Diretoria, com mandato em vigor até a realização da próxima AGO , assim composta: ALEXIS PHILIPPE JACQUES LANGLOIS, francês, casado, administrador de empresas, C.I. RNE nº V829282-A, CPF 061.819.237-99, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52 - 15º andar - Centro-RJ/RJ, Diretor Presidente; JOÃO RICARDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52 - 15º andar - Centro-RJ/RJ, C.I. nº 03.063.018-0 IFP/RJ, CPF 495.609.307-10, Diretor sem designação específica; LUCIANA DE MORAIS FERREIRA, brasileira, solteira, advogada, domiciliada na Av. Almte. Barroso, 52 - 15º andar - Centro-RJ/RJ, C.I. nº 92.180 OAB/RJ, CPF nº 028.552.487-95, Diretora Jurídica; PABLO LIBREROS, francês, casado, engenheiro civil, C.I. RNE nº v 751726-T, CPF 061.462.617-00, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52 - 15º andar - Centro-RJ/RJ, Diretor sem designação específica; MAURO TEIXEIRA, brasileiro, divorciado, contador, C.I. nº 11.748.972-4 SSP-SP, CPF nº 011.777.308-55, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52 - 15º andar - Centro-RJ/RJ, Diretor Financeiro; e JUAN ANTONIO ANIZ LEON espanhol, casado, engenheiro químico, passaporte nº AAB335071, CPF nº 061.590.987-64, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52 - 15º andar - Centro-RJ/RJ, Diretor Industrial; e o Sr. JOSE LUIS CUELLAR MOLINA, boliviano, casado, engenheiro, passaporte nº 2392875, CPF 061.588.877-14, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52 - 15º andar - Centro-RJ/RJ, Diretor de Estratégia e Desenvolvimento de Novos Negócios; ficando consignado que os dois últimos apenas serão eleitos e tomarão posse efetiva no cargo para os quais são ora indicados após a emissão dos correspondentes vistos de permanência no Brasil. Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Sociedade: (a) por lei especial, (b) em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela; (c) em virtude de pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou (d) por crime falimentar, de prevaricação, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Finalmente, foi aprovada a remuneração global mensal para a Diretoria no valor de R$ 4.354,00 até a realização da próxima AGO, sendo que tal valor poderá ser revisto, a qualquer tempo, no decorrer do exercício, Em AGE: (a) Prestados os esclarecimentos necessários foi aprovado na sua íntegra, sem qualquer ressalva ou restrição, o Protocolo e Justificação da Incorporação da LATIN AMERICA TECHNICAL POLE S/A (\"LATP\") pela Cia., celebrado em 19/09/2012 (\"Protocolo\") e que, rubricado por todos os presentes, passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como Anexo 1, sendo uma cópia do referido documento também mantida e arquivada na sede da Cia.; (b) Foi ratificada a nomeação dos seguintes peritos indicados para procederem à avaliação e à elaboração do Laudo de Avaliação do patrimônio líquido contábil da LATP: (i) Nilton de Souza Machado, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 069440/O-2, CRC-RJ, CPF 326.011.237-53, domiciliado na Av. Almte Barroso nº 52, 15º andar, Centro - RJ/RJ; (ii) Vitor Sassaki, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 271578/O-0 T-RJ, CRC-SP, CPF 272.938.368-99, domiciliado na Av. Almte Barroso nº 52, 15º andar, Centro - RJ/RJ; e (iii) Adalberto José Lopes Barbosa, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 085386/O-5, CRC-RJ, CPF 596.783.567-91, domiciliado na Av. Almte Barroso nº 52, 15º andar, Centro - RJ/RJ; (c) Foram aprovados o Laudo e a avaliação do patrimônio líquido contábil da LATP, no valor total de R$ 490.192,54 ficando a cópia fiel do Laudo incorporada a esta ata como Anexo 2, sendo uma cópia do Laudo também mantida e arquivada na sede da Cia.; (d) (i) Foi aprovada a incorporação da LATP pela Cia., nos termos e condições estabelecidos no Protocolo, passando a pertencer à Cia. todos os bens, direitos e obrigações da LATP, registrando-se que referida incorporação já foi aprovada pela assembléia geral da Incorporada realizada em 27/09/2012, dando-se a conseqüente extinção da LATP, (ii) os administradores da Cia. ficam autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação objeto do Protocolo, ora aprovada, (iii) fica consignado que, como tal incorporação envolve sociedades controladora e controlada (subsidiária integral), aplica-se à presente incorporação o disposto no § 1º do artigo 226 da Lei das S.A, devendo ser extintas a totalidade das ações representativas do capital social da LATP de propriedade da Cia., sem que haja aumento de capital da Cia. ou emissão de novas ações, ficando também inalterado seu patrimônio líquido. Por tratar-se a LATP de subsidiária integral da Cia. não possui a mesma acionistas minoritários, pelo que não haverá pagamento de reembolso a acionistas dissidentes. O Conselho Fiscal da Cia. não foi ouvido por não se encontrar instalado. Fica a administração desta Cia. desde já autorizada a praticar todos os atos complementares e/ou decorrentes da incorporação ora aprovada, com amplos e gerais poderes para proceder a todos os registros, transcrições, averbações ou comunicações que se fizerem necessários para completar a incorporação ora aprovada. (e) Aprovar o cancelamento de 6.415.960 ações ordinárias de emissão da Cia. mantidas em tesouraria, todas nominativas e sem valor nominal, adquiridas em decorrência do exercício do direito de recesso por acionistas dissidentes da deliberação assemblear da cia. Lafarge Brasil S/A (CNPJ/MF nº 61.403.127/0001-46), incorporada pela Cia. em 31/12/2010. O cancelamento de ações em tesouraria ora aprovado não resulta em alteração do capital social da Cia.. (f) Após exame e aprovação do laudo de avaliação do patrimônio da Cia. na data base 30/06/2012, elaborado em 19/09/2012 pela empresa especializada Mazars & Guérard Auditores Ltda., os acionistas deliberaram à unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições, aprovar o aumento do capital social, por intermédio da conversão de dívida existente entre a Cia. e a LAFARGE S/A, sociedade existente e organizada de acordo com as leis da França, com sede em 61, Rue des Belles Feuilles, 75116, Paris, França, no montante de R$ 61.523.440,00, mediante a subscrição e emissão de 1.475.382 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 41,70 por ação, fixado de acordo com os parâmetros do art. 170, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, remanescendo R$ 10,60 a serem utilizados em futuro aumento de capital. O capital social em moeda corrente do país passou de R$ 2.268.050.816,56 representado - após o cancelamento das ações em tesouraria conforme deliberação tomada no item (e) acima - por 127.088.253 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal para R$ 2.329.574.256,56 representado por 128.563.635 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, integralmente subscritas e integralizadas. Fica aprovada portanto, a conversão da dívida existente entre a Cia. e a LAFARGE S/A no valor de R$ 61.523.440,00, mediante a subscrição e integralização de 1.475.382 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, consoante Boletim de Subscrição que integra esta ata como Anexo 3, remanescendo R$ 10,60 a serem utilizados em futuro aumento de capital. (g) Em razão do acima deliberado, foi aprovada a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º O capital social subscrito e totalmente integralizado em bens e moeda nacional é o de R$ 2.329.574.256,56 representado por 128.563.635 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal\". O Estatuto Social consolidado integra esta ata como Anexo 4. (h) Nos termos do § 2º art. 171 da Lei 6.404/76 e do Estatuto Social, fica assegurada aos acionistas da Cia. a faculdade de exercerem o seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Cia.. Aqueles acionistas que vierem a exercer o seu direito de subscrição de ações o farão (i) no prazo de 30 dias a contar da publicação desta ata e (ii) na mesma proporção das ações de que forem possuidores e sobre ações idênticas às de que forem possuidores. Lavratura da Ata: foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das S.A. Encerramento: nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foi suspensa à reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Data e local: Rio de Janeiro, 28/09/2012. Certifico e dou fé de que esta ata confere com a original. Luciana de Morais de Ferreira - Secretária. JUCERJA nº 2398890 e data de 17/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401156"
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                "1401171": [
                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.741.499/0001-08 - NIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 08 DE OUTUBRO DE 2012. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 08 de outubro de 2012, às 10h30min, na Praça Mahatma Gandhi, nº 14, Edifício Serrador, 23º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. II. CONVOCAÇÃO: Reunião convocada de acordo com o Estatuto Social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\") e a legislação aplicável. III. PRESENÇAS: Presença dos membros do Conselho de Administração da Companhia indicados ao final da presente ata. IV. MESA: Verificada a presença da maioria dos Membros Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Eike Fuhrken Batista assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Wanda Brandão para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. VI. DELIBERAÇÕES: Antes de apreciar o item da Ordem do Dia, o Conselho de Administração tomou conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Nicolau Ferreira Chacur. Passando à matéria constante da Ordem do Dia, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e sem ressalvas, aprovaram a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para deliberar sobre as seguintes matérias(i) Alteração e posterior consolidação do Estatuto Social da Com panhia, de forma a refletir seu atual capital social; e (ii) Eleição de membro para compor o Conselho de Administração da Companhia. VII. ENCERRAMENTO: Às 11h00min, nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente reunião, tendo-se antes feito lavrar a presente ata que foi lida e assinada pela totalidade dos presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Mesa. VIII. CONSELHEIROS PRESENTES: Eike Fuhrken Batista; Eliezer Batista da Silva; Flavio Godinho; Luiz do Amaral de França Pereira; Paulo Monteiro Barbosa Filho; Roberto D'Araujo Senna e Samir Zraick. A presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração da LLX Logística S.A., realizada em 08 de outubro de 2012, lavrada no livro próprio e assinada pelos membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2012. WANDA BRANDÃO - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002399149 em 17/10/2012. Valéria G.M.Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401171"
                ],
                "1401582": [
                    "V - Ata",
                    "RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.453.598/0001-23 - NIRE nº 33300298673\r\n\r\nExtrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração. Aos 31/07/12, às 11:15hs., na sede social da Cia., no Rio de Janeiro/RJ, reuniram-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Cia. Mesa: Presidente - Rubens Ometto Silveira Mello; Secretária - Claudia Travi Pitta Pinheiro. Deliberação: Prestação de aval, ou qualquer outra espécie de garantia, pela Cia., em conjunto com as empresas Raízen Energia Participações S.A. e Raízen Energia S.A., em favor da empresa Raízen Cayman Limited (anteriormente denominada \"Cosan Cayman Limited\"), na operação de empréstimo a ser celebrada pela Raízen Cayman Limited, no valor máximo de USD450.000.000,00, com um ou mais bancos, por um prazo máximo de 5 anos. Nada mais. Rubens Ometto Silveiro Mello - Presidente; Claudia Travi Pitta Pinheiro - Secretária. JUCERJA nº 00002371028 em 15/08/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 1401582"
                ],
                "1401626": [
                    "V - Ata",
                    "MDRJ97 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. \r\n\r\n(em fase de organização)\r\n\r\nAta de Assembléia Geral de Constituição. 1. Data, hora e local: Aos 10 (dez) dias do mês de Agosto de 2012, às 14:00 horas, na sede da Companhia, Avenida Rio Branco, nº 31, salas 1.501 e 1.502, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20090-003. 2. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição, que constituem o anexo nº 01 desta Assembléia de Constituição, a saber, Marlenice Pereira Pessoa e Mary Chaves Tenório. 3. Mesa: Presidente: Marlenice Pereira Pessoa, Secretária: Mary Chaves Tenório. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: 5.1. Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de MDRJ97 Empreendimentos e Participações S/A., com sede e foro na Avenida Rio Branco, 31, salas 1.501 e 1.502, Centro, CEP 20.090-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5.2. Aprovar o capital social inicial de R$ 1.200,00 (Hum mil e Duzentos Reais), representado por 1.200 (Hum mil e Duzentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A., nos termos dos artigos 80, III e 81 da Lei nº 6404/76, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição que constitui o anexo nº 01 desta Assembléia de Constituição e o saldo de R$ 1.080,00 (Hum mil e Oitenta Reais), mediante às despesas realizadas para a Constituição da Empresa. 5.3. Aprovar o projeto de Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo nº 02, desta Assembléia de Constituição, dando-se assim por efetivamente constituída a MDRJ 97 Empreendimentos e Participações S/A., em razão do cumprimento de todas as formalidades legais. 5.4. Eleger a Sra. Marlenice Pereira Pessoa, brasileira, solteira, empresária, titular da carteira de identidade RG nº 028.261-9 SSP/AC e CPF/MF nº 636.145.882-20 com endereço comercial à Avenida Rio Branco, 31, salas 1.501 e 1.502, Centro, CEP 20.090-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente, e a Sra. Mary Chaves Tenório, solteira, auxiliar administrativo, portadora da cédula de Identidade RG nº 12374011-0 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 087.200.267-57 com endereço comercial à Avenida Rio Branco, 31, salas 1.501 e 1.502, Centro, CEP 20.090-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 2 (dois) anos, os quais declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividade mercantil, e ato contínuo tomaram posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Companhia. 5.5. Fixar a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). 5.6. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, do parágrafo 1º da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. 7. Acionistas: Marlenice Pereira Pessoa e Mary Chaves Tenório. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2012. Marlenice Pereira Pessoa - Presidente, Mary Chaves Tenório - Secretária. Estatuto Social - Capítulo - I - Da Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A MDRJ97 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A., é uma sociedade anônima, que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto (a) empreendimentos imobiliários, administração por conta própria de bens imóveis; (b) a participação em outras sociedades civis ou comerciais, como sócia, acionista ou quotista (holding). Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro à Avenida Rio Branco, 31, salas 1.501 e 1.502, Centro, CEP 20.090-003, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 10/08/2012 e seu prazo de duração será indeterminado. Capítulo - II - Do Capital Social e Ações. Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 1.200,00 (Hum mil e Duzentos Reais), dividido em 1200 (Hum mil e duzentas) ações ordinárias todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. § 2º - A cada ação ordinária corresponde a um voto nas Assembléias Gerais. § 3º - A capitalização de lucros ou de reservas será obrigatoriamente efetivada sem modificação do número de ações. O grupamento e o desdobramento de ações são também expressamente proibidos, exceto se previamente aprovado em Assembléia Especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 4º - Poderão ser emitidas sem direito de preferência para os antigos acionistas, ações, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações e bônus de subscrição cuja colocação seja feita por uma das formas previstas no artigo 172 da Lei 6.404/76, desde que a eliminação do direito de preferência seja previamente aprovada em assembléia especial, por acionistas representando a maioria das ações ordinárias. § 5º - A alteração deste Estatuto Social na parte que regula a diversidade de espécies e/ou classes de ações não requererá a concordância de todos os titulares das ações atingidas, sendo suficiente a aprovação de acionistas que representem a maioria tanto do conjunto das ações com direito a voto, quando de cada espécie ou classe. § 6º - A emissão de debêntures conversíveis, bônus de subscrição, outros títulos ou valores mobiliários conversíveis em ações e partes beneficiárias, estas conversíveis ou não, bem como a outorga de opção de compra de ações dependerá da prévia aprovação de acionistas representando a maioria das ações de cada espécie ou classe de ações. Artigo 6º - Os certificados representativos das ações serão sempre assinados por dois Diretores, ou mandatários com poderes especiais, podendo a Companhia emitir títulos múltiplos ou cautelas. Parágrafo Único - Nas substituições de certificados, bem como na expedição de segunda via de certificados de ações nominativas, será cobrada uma taxa relativa aos custos incorridos. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceita pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Artigo 8º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes do Acordo de Acionistas, desde que esteja arquivado em sua sede. Capítulo - III - Da Administração. Artigo 9º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 3 (três) Diretores, sendo um Diretor - Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. § 2º - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. § 3º - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído, com observância dos direitos de eleição em separado previstos no § 2º do artigo 5º deste Estatuto. § 4º - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. § 5º - Compete a Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. § 6º - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 10 - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. § 1º - Além das demais matérias submetidas a sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinarem, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas e orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; d) Distribuir entre os membros da Diretoria, a verba global dos Diretores, fixarem em Assembléia Geral, se for o caso. § 2º - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na Sede Social, sempre que convier aos interesses sociais, por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor - Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. § 3º - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. § 4º - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. § 5º - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Artigo 11 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. Artigo 12 - A Companhia somente poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante instrumento assinado pelo Diretor-Presidente, isoladamente, por 2 (dois) Diretores, em conjunto, por 1 (um) Diretor e 1 (um) mandatário ou, ainda, por 2 (dois) mandatários, constituídos especialmente para tal, observados quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo 1º deste artigo. § 1º - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia serão sempre assinados pelo Diretor-Presidente, isoladamente, ou por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado há um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ser por prazo indeterminado. § 2º - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada nos atos a que se refere o Caput deste artigo mediante a assinatura isolada de um Diretor ou de um mandatário, desde que haja, em cada caso específico, autorização expressa da Diretoria. Capítulo - IV - Assembléia Geral. Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. § 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por quaisquer 2 (dois) Diretores e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários. § 2º - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei, e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. § 3º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do § 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Capítulo - V - Conselho Fiscal. Artigo 14 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia geral em que for requerido o seu funcionamento. § 1º - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. Capítulo - VI - Exercício Social e Lucros. Artigo 15 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1º - Atribuir-se-á Reserva para Investimentos, que não excederá a 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importância não inferior a 5% (cinco por cento) e não superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado na forma do artigo 202 da lei nº 6.404/76, com a finalidade de financiar a expansão das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive através da subscrição de aumentos de capital, ou a criação de novos empreendimentos. § 2º - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação quer lhe for atribuída pela Assembléia Geral. Artigo 17 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado, inclusive à conta da reserva para Investimentos a que se refere o § 1º do artigo 16. § 2º - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo - VII - Liquidação. Artigo 19 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. § 1º - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. § 2º - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Acionistas: Marlenice Pereira Pessoa e Mary Chaves Tenório. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 10 de Agosto de 2012. Marlenice Pereira Pessoa - Presidente, Mary Chaves Tenório - Secretária. Visto do Advogado: Cecilia Maria dos Santos Nogueira - OAB/SP nº 113.429. JUCERJA sob o NIRE nº 33.3.0030438-0 em 10.09.12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401626"
                ],
                "1401253": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº 33.3.0029159-8\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 13 de setembro de 2012. 1. Data, Hora e Local: Aos treze dias do mês de setembro de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A. (\"Companhia\" ou \"QGEP\"), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, nº 52, salas 1201 (parte) e 1301, Centro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, conforme o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei 6.404/76\"), em virtude da presença da QGEP Participações S.A. (\"Acionista Controladora\"), detentora de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente - Danilo Oliveira; Secretária - Tatiana Mortari Fioratti. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a distribuição de dividendos intermediários à Acionista Controladora, com base nos valores disponíveis na conta de Reserva de Investimentos da Companhia apurados nas demonstrações financeiras da QGEP relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011 (\"Demonstrações Financeiras Anuais\"). 5. Deliberações Aprovadas: Instalada a Assembleia Geral Extraordinária, e após discussão das matérias da ordem do dia, foi aprovada, sem quaisquer restrições, a distribuição de dividendos intermediários no valor total de R$ 5.490.000,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa mil reais) a serem pagos à Acionista Controladora, com base nos valores apurados nas Demonstrações Financeiras Anuais e alocados à conta de Reserva de Investimentos da Companhia em Assembleia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2012, nos termos do parágrafo 2º do artigo 204 da Lei 6.404/76. O pagamento dos dividendos intermediários tem por finalidade, baseado nas premissas estabelecidas no § 1º do Art. 21 do Estatuto Social da Companhia, viabilizar a recompra de ações de emissão da Acionista Controladora. Tal programa de recompra tem por objetivo atender ao exercício de opção de compra de ações no âmbito do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações da Acionista Controladora, aprovado em Assembleia Geral Extraordinária da Acionista Controladora realizada em 29 de abril de 2011. Tais dividendos serão pagos à Acionista Controladora no prazo de até 30 (trinta) dias da presente data. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, segue assinada pelo único acionista da Companhia, bem como pelo Presidente e pela Secretária. A presente ata foi lavrada na forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos do Artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das S.A. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2012. Mesa: Danilo Oliveira - Presidente. Tatiana Mortari Fioratti - Secretária. Acionista Presente: QGEP Participações S.A. - Por: Danilo Oliveira - Cargo: Diretor Presidente. Por: Renata Amarante - Cargo: Procuradora. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A. NIRE 33.3.0029159-8 - Protocolo: 00-2012/356692-4 - 11/10/2012. Certifico o deferimento em 16/10/2012 e o registro sob o número e data abaixo 00002398756. Data de 17/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401253"
                ],
                "1401159": [
                    "V - Ata",
                    "CONCRETRAN S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 76.420.967/0001-94 - NIRE Nº 33300264779\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária em 10/09/2012. Hora e Local: Às 15h, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, na Av. Almte. Barroso, 52 - 16º and. - parte/Centro. Quorum: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Cláudio Benevides Soares; e Secretária: Eurídice Mason. Anúncios e Convocação: Foi dispensada a publicação de anúncios e editais de convocação em razão de contar a assembleia com a presença da totalidade dos acionistas e ser do conhecimento de todos a ordem do dia. Ordem do Dia: (a) Examinar o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicados no DOERJ em 30/08/2012 e no Diário Comercial na edição de 1, 2 e 3/09/2012 ; (b) Deliberar sobre a proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício de 2011 e distribuição de dividendos; (c) Eleger membros da Diretoria; e (d) Consolidar o Estatuto Social. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: (a) foi aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária e considerada sanada a falta de publicação dos avisos a que se referem os arts. 130 e 133, da Lei 6.404/76; (b) foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2011; (c) foi aprovada a proposta da Administração para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31.12.2011, no montante de R$ 14.220.803,06 da seguinte forma: (i) constituição de Reserva Legal no montante de R$ 711.040,15, equivalente a 5% do lucro líquido do exercício, nos termos do art. 193, da Lei 6.404/76; (ii) retenção de lucros no valor de R$ 100.402,00 destinados à recomposição de perdas atuariais, e (iii) distribuição de dividendos no montante de R$ 13.409.360,91; (d) foi aprovada a reeleição dos seguintes membros da Diretoria, ficando a mesma, com mandato em vigor até a realização da próxima AGO, assim composta: Cláudio Benevides Soares, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52/15º and. - Centro, RJ/RJ, portador da C.I. 3464011-IFP/RJ, CPF 837.930.547-72, para o cargo de Diretor Presidente; Leonardo de Hollanda Gonçalves, brasileiro, solteiro, economista, domiciliado na Av. Almte. Barroso, 52/15º and. - Centro, RJ/RJ, C.I. 09.051.392-0-IFP/RJ, CPF 023.440.027-74, e André Assis de Oliveira Ferraz, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, domiciliado na Av. Almte. Barroso nº 52/15º and. - Centro, RJ /RJ, C.I. 04301173-3/IFP/RJ, CPF 755.630.297-00, para os Cargos de Diretores sem denominação específica; (e) foi aprovada a remuneração total mensal para a Diretoria no valor de R$ 1.866,00 até a realização da próxima AGO, sendo que tal valor poderá ser revisto, a qualquer tempo, no decorrer do exercício, e (f) os acionistas deliberaram, ainda, consolidar o Estatuto Social da Concretran S/A na forma do Anexo 1 a esta ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 10/09/2012. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Eurídice Mason - Secretária. JUCERJA nº 2397298 em 11/10/2012.\r\n\r\nId: 1401159"
                ],
                "1401197": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE nº 33.3.0029.179-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. REALIZADA EM 15 DE AGOSTO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2012, às 09:00 horas, na sede social de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (\"Companhia\"), na Rua do Riachuelo, nº 243, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. Os acionistas presentes comprovaram sua qualificação perante a mesa e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. ATA: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a elaboração da ata da assembleia em formato sumário, nos termos do Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos apartados, que, após serem recebidos e autenticados pela mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. MESA: Presidente: Fabio Soares de Miranda Carvalho; Secretário: Rafael do Carmo Ferreira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar sobre a redução do capital social da Companhia por julgá-lo excessivo, conforme previsto na parte final do caput do artigo 173 da Lei 6.404/1976; e (ii) aprovar a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas, pela dispensa da publicação do aviso aos acionistas previsto no caput do art. 133 da Lei nº 6.404, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art. 133, § 4º da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes deliberaram e aprovaram, por unanimidade e sem reservas: (i) Foi aprovada a redução do valor do capital social da Companhia no valor de R$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de reais) uma vez que os acionistas o consideram excessivo, passando o capital social da Companhia de R$ 84.328.000,00 (oitenta e quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil reais), para R$ 60.328.000,00 (sessenta milhões, trezentos e vinte e oito mil reais). A redução de capital foi feita sem o cancelamento de ações de emissão da Companhia, mantendo-se inalterada a participação de cada acionista no capital social, e o pagamento deverá ser feito no prazo de até 90 (noventa) dias contados desta data, em moeda corrente nacional ou mediante compensação de créditos detidos pelos acionistas contra a Companhia, na forma e com a periodicidade que vier a ser definida pela Diretoria. (ii) Em razão da redução de capital acima aprovada, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social inteiramente subscrito e integralizado é de R$ 60.328.000,00 (sessenta milhões, trezentos e vinte e oito mil reais) dividido em 210.085.665 (duzentas e dez milhões oitenta e cinco mil seiscentas e sessenta e cinco) ações nominativas, de classe única, sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas.\" Ficam os diretores autorizados a tomar todas as providências para a publicação e devido registro dessa redução de capital perante os órgãos apropriados e perante os livros da Companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessário à elaboração da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Foi autorizada pela unanimidade dos acionistas a publicação da ata com a omissão da assinatura dos acionistas presentes. ASSINATURAS: Fabio Soares de Miranda Carvalho (Presidente da Mesa/Acionista), Rafael do Carmo Ferreira (Secretário da Mesa) e Casa & Vídeo Holding S.A. (Acionista). Certifico que a presente ata é cópia fiel e confere com a lavrada nos livros próprios. Rio de Janeiro, 15 de Agosto de 2012. Fabio Soares de Miranda Carvalho - Presidente da Mesa; Rafael do Carmo Ferreira - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes. Fabio Soares de Miranda Carvalho; Casa & Vídeo Holding S.A.\r\n\r\nId: 1401197"
                ],
                "1401173": [
                    "V - Ata",
                    "CONCESSIONÁRIA TRANSOLÍMPICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 15.440.708/0001-30 - NIRE: 33.3.0030232-8\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2012. 1 - Data, Hora e Local: Dia 31 de agosto de 2012, às 11h, na sede social da Concessionária Transolímpica S.A. (\"Companhia\"), na Av. Almirante Barroso nº 52, 30º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados o Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e a Sra. Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello, convidados respectivamente para presidir e secretariar a reunião. 3 - Convocação: Dispensada a convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4 - Mesa: Presidente: Damião Carlos Moreno Tavares; e Secretária: Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello. 5 - Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) o aumento do capital social da Companhia; (ii) a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social, em decorrência da deliberação indicada no item (i) supra; e (iii) a definição do jornal de circulação para as publicações da Companhia. 6 - Assuntos e Deliberações: Foi aprovada, pela unanimidade dos acionistas, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Pela unanimidade dos acionistas presentes, foram tomadas as seguintes deliberações, sem quaisquer reservas ou ressalvas: 6.1. Aumento do capital social: Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais), mediante a emissão de 9.000.000 (nove milhões) de ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão fixado em R$ 1,00 (um real) por ação, fixado de acordo com os parâmetros do artigo 170, § 1º, da Lei nº 6.404/76. As ações emitidas serão subscritas pelos acionistas Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR (\"INVEPAR\"), Odebrecht Transport Participações S.A. (\"OTP\") e CCR S.A. (\"CCR\"), os quais, presentes à Assembleia Geral, manifestaram interesse em exercer o direito de preferência a que fazem jus na subscrição das novas ações, na proporção de suas respectivas participações no capital social da Companhia; bem como em integralizar 1.600.000 (um milhão e seiscentas mil) novas ações, na proporção de suas respectivas participações acionárias, à vista e em moeda corrente nacional, nos termos dos boletins de subscrição que, ora firmados, ficam arquivados na sede da Companhia. Tendo em vista a deliberação tomada nos termos acima: (a) INVEPAR subscreveu 3.000.600 (três milhões e seiscentas) ações ordinárias, com valor correspondente a R$ 3.000.600,00 (três milhões e seiscentos reais); (b) OTP subscreveu 2.999.700 (dois milhões, novecentas e noventa e nove mil e setecentas) ações ordinárias, com valor correspondente a R$ 2.999.700,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e setecentos reais); e (c) CCR subscreveu 2.999.700 (dois milhões, novecentas e noventa e nove mil e setecentas) ações ordinárias, com valor correspondente a R$ 2.999.700,00 (dois milhões, novecentos e noventa e nove mil e setecentos reais). Consignou-se que aproximadamente 17,78% (dezessete inteiros e setenta e oito centésimos por cento) do preço de emissão das ações representativas do aumento de capital social ora deliberado foram realizados no ato da subscrição, como entrada. Consignou-se, também, que as 7.400.000 (sete milhões e quatrocentas mil) novas ações ordinárias ainda pendentes de integralização, no valor total de R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais), serão integralizadas pelos respectivos acionistas subscritores até 30 de abril de 2013. Consignou-se, ainda, que as ações ora emitidas participarão em igualdade de condições com as ações atualmente existentes em relação a todos os benefícios e eventuais distribuições de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia, a partir da data de sua emissão. 6.2. Alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social: Em decorrência da deliberação tomada no item 6.1 acima, foi aprovada a alteração do caput do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a ter a seguinte nova redação, mantidas inalteradas todas as demais disposições do Estatuto Social: \"Art. 4º - O capital subscrito é de R$ 41.770.000,00 (quarenta e um milhões, setecentos e setenta mil reais), dividido em 41.770.000 (quarenta e um milhões, setecentas e setenta mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, parcialmente integralizado em R$ 34.370.000,00 (trinta e quatro milhões, trezentos e setenta mil reais), restando R$ 7.400.000,00 (sete milhões e quatrocentos mil reais) a serem integralizados até 30 de abril de 2013.\" 6.3. Definição do jornal de grande circulação para as publicações da Companhia: Em atenção ao disposto no caput do artigo 289 da Lei nº 6.404/76, foi definido como jornal de grande circulação a ser utilizado para as publicações da Companhia o jornal Diário Comercial. 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou suspensos os trabalhos da Assembleia para que fosse lavrada a presente ata por meio de processamento eletrônico, a qual, após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes. Mesa: Damião Carlos Moreno Tavares - Presidente, Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Acionistas: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, Odebrecht Transport Participações S.A. e CCR S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2012. Mesa: Damião Carlos Moreno Tavares - Presidente; Rosalia Maria Tereza Sergi Agati Camello - Secretária. Arquivada na Jucerja nº 2400098 em 19/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401173"
                ],
                "1401642": [
                    "V - Ata",
                    "G.W. DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.837.563/0001-29 - NIRE nº 3330016485-5\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de Novembro de 2006. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Realizada aos 09 dias do mês de novembro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da G.W. do Brasil S.A., localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex - parte (\"Companhia\"). 2. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do \"Livro de Presença\". 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eduardo Kaminitz Peres e secretariados pelo Sr. Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: (a) deliberar sobre a redução do capital social, e correspondente restituição aos acionistas; e (b) autorizar os representantes legais da Companhia a tomarem todas as providências necessárias à redução do capital, caso aprovada. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, tomaram as deliberações que seguem: 5.1. Tendo transcorrido o prazo de oposição de credores sem qualquer manifestação contrária, nos termos do art. 174 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, reduzir o capital social da Companhia, atualmente considerado excessivo para a realização do seu objeto social, observado o disposto na legislação aplicável, em especial os artigos 173 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15.12.76, no valor de R$ 1.503.234,63 (um milhão, quinhentos e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), passando dos atuais R$ 38.839.397,94 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos) para R$ 37.336.163,31 (trinta e sete milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e três reais e trinta e um centavos). 5.2. resolvem ainda as acionistas aprovar a título de restituição do valor correspondente à redução do capital ora aprovada, sem cancelamento de ações de emissão da Companhia, o pagamento, em moeda corrente nacional, pela Companhia às acionistas (i) Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A. no valor de R$ 777.839,75; (ii) Divertplan - Comércio e Indústria Ltda. no valor de R$ 103.234,63; e (iii) Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A. no valor de R$ 622.160,25. 5.3. Diante das deliberações acima, é alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 37.336.163,31 (trinta e sete milhões, trezentos e trinta e seis mil, cento e sessenta e três reais e trinta e um centavos), totalmente subscrito, representado por 37.175.003 (trinta e sete milhões, cento e setenta e cinco mil e três) ações ordinárias, sem valor nominal. Parágrafo único - Cada ação dá direito a um voto nas deliberações da assembleia geral.\" 5.4. Autorizar os administradores da Companhia a promoverem todos os atos necessários à efetivação da redução de capital ora deliberada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2006. (aa) Eduardo Kaminitz Peres, Presidente; Alberto José dos Santos, Secretário; Acionistas: (i) Multiplan Planejamento, Participações e Administração S.A.; (ii) Divertplan - Comércio e Indústria Ltda.; e (iii) Coroa Alta Empreendimentos Imobiliários S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. Alberto José dos Santos - Secretário.\r\n\r\nId: 1401642"
                ],
                "1401615": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA Realizada em 27/09/2012. Hora, Data e Local: Às 09hs do dia 27/9/12, na sede social da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A (\"Cia\"), à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana, RJ/RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Danyelle Pinheiro Rios, Secretária. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a concessão de garantia real, nos termos do Contrato de Penhor de Ações, por meio do qual a Cia empenhará a totalidade das ações que detém na F.AB. Zona Oeste S.A. (\"F.AB Zona Oeste\"), para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela Emissora, no âmbito do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada, da F.AB. Zona Oeste S.A.\" (\"Escritura da 1ª Emissão\") e do \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada, da F.AB. Zona Oeste S.A.\" (\"Escritura da 2ª Emissão\" e, em conjunto com a Escritura da 1ª Emissão \"Escrituras de Emissão\"); (ii) Deliberar sobre a celebração do Contrato de Suporte de Acionistas, nos termos do qual, a Cia e os demais acionistas da F.AB Zona Oeste se comprometem a aportar recursos na F.AB Zona Oeste em determinadas hipóteses nele previstas; (iii) Nos termos do art. 14, item \"l\" do Estatuto Social, definir a orientação de voto da Cia na Assembleia da F.AB Zona Oeste que deliberará sobre a 1ª e a 2ª emissões de debêntures da F.AB Zona Oeste (\"Emissões\"); e (iv) Autorizar a Diretoria da Cia a tomar as providências necessárias e celebrar os documentos necessários à implementação das deliberações tomadas na presente reunião. Deliberações Tomadas: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi aprovado, nos termos do Contrato de Penhor de Ações, a constituição de penhor sobre a totalidade das ações de emissão da F.AB Zona Oeste detidas pela Cia para garantir o cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias a serem assumidas pela F.AB Zona Oeste no âmbito das Escrituras de Emissão; (ii) Foi aprovada a celebração pela Cia do Contrato de Suporte de Acionistas, nos termos do qual, a Cia. e os demais acionistas da F.AB Zona Oeste se comprometem a aportar recursos na F.AB Zona Oeste em determinadas hipóteses nele previstas, de modo a assegurar que a F.AB Zona Oeste possa cumprir com certas obrigações assumidas nas Escrituras de Emissão; (iii) Definir como orientação de voto a ser manifestada pelos diretores da Companhia na AGE da F.AB Zona Oeste que deliberará sobre a emissão: (a) votar a favor das Emissões, nos termos e condições abaixo descritos; e (b) votar a favor da autorização a ser dada aos diretores da F.AB Zona Oeste para prática de atos necessários à realização das Emissões; Termos e condições gerais das Emissões: I. Nº das Emissões. As Emissões representarão a primeira e a segunda emissão de debêntures da Cia para colocação de forma privada. II. Valor Total das Emissões. II.(a) Valor Total da 1ª. Emissão. O valor total da 1ª. Emissão será de R$ 96.000.000,00. II.(b) Valor Total da 2ª. Emissão. O valor total da 2ª. Emissão será de R$ 12.000.000,00. III. Séries. As Debêntures serão emitidas em séries únicas para cada uma das Emissões. IV. Quantidade. IV.(a) Quantidade de Debêntures da 1ª.Emissão. Serão emitidas 96.000 debêntures na 1ª.Emissão. IV.(b) Quantidade de Debêntures da 2ª.Emissão. Serão emitidas 12.000 debêntures na 2ª. Emissão. V. Valor Nominal Unitário. As Debêntures terão o valor nominal unitário de R$ 1.000,00 (\"Valor Nominal Unitário\"). VI. Garantias. As obrigações assumidas pela Cia no âmbito das Emissões serão garantidas por: (i) cessão fiduciária de direitos de crédito oriundos da prestação de serviços de esgotamento nos termos do Contrato de Concessão 001/2012, de 24/1/12, firmado entre a Cia e o Município do RJ, através da Secretaria Municipal de Obras; bem como por cessão fiduciária de direitos de crédito sobre a totalidade dos valores a serem depositados e mantidos na Conta Reserva das Debêntures e na Conta Centralizadora (conforme definidas no Contrato de Cessão Fiduciária); e (ii) penhor da totalidade das ações de emissão da Cia. detidas pelos acionistas da Cia, nos termos do Contrato de Penhor de Ações (\"Garantias\"). VII. Forma e Comprovação de titularidade das Debêntures. As Debêntures serão emitidas sob a forma nominativa e escritural, sem emissão de cautelas e certificados. A titularidade das Debêntures será comprovada pelo extrato da conta de depósito das Debêntures emitido pela instituição financeira habilitada à prestação de serviços de banco mandatário. Adicionalmente, tendo em vista que as Debêntures da 2ª Emissão serão custodiadas eletronicamente no SND, administrado e operacionalizado pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\"), sua titularidade também poderá ser comprovada pelo extrato emitido em nome do titular das Debêntures da Segunda Emissão pela CETIP. VIII. Data de Emissão. A data de emissão das Debêntures será 1/10/12. IX. Subscrição e Forma de Integralização. As Debêntures serão subscritas e integralizadas em até 10 dias úteis contados da verificação do cumprimento das seguintes condições: (i) arquivamento na JUCERJA do \"Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada, da F.AB. Zona Oeste S.A.\" (\"Escritura da 1ªEmissão\") e do \"Instrumento Particular de Escritura da 2ª Emissão de Debêntures, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie com Garantia Real, para Colocação de Forma Privada, da F.AB. Zona Oeste S.A.\" (\"Escritura da 2ª.Emissão\" e, em conjunto com a Escritura da 1ª. Emissão \"Escrituras de Emissão\"), conforme o caso; (ii) publicação desta ata que aprovou as Emissões das Debêntures; e (iii) realização dos competentes registros das Garantias, nos termos das Escrituras de Emissão. Para o caso das Debêntures da 2ª.Emissão, a subscrição e integralização também está condicionada ao registro das Debêntures da 2ª.Emissão na CETIP, nos termos da Escritura da 2ª.Emissão. A integralização das Debêntures será à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição (\"Data de Integralização\"). As Debêntures serão subscritas e integralizadas pelo seu Valor Nominal Unitário. X. Colocação. As Debêntures serão objeto de colocação privada, sem intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários e sem qualquer esforço de venda perante investidores. A subscrição e integralização das Debêntures dar-se-á após verificadas as condições descritas no item IX acima. XI. Negociação. As Debêntures não estarão admitidas à negociação no SND. A negociação das Debêntures deverá observar as regras e restrições estabelecidas nas Escrituras de Emissão e demais documentos a elas relacionados. XII. Amortização e vencimento das Debêntures. XII.(a) Amortização e vencimento das Debêntures da 1ª.Emissão. A Cia amortizará o valor total da 1ª.Emissão, acrescido da Remuneração aprovada no item XIV abaixo, em 27 parcelas trimestrais sucessivas, sendo a 1ª. parcela vincenda em 30/10/13, e a última parcela vincenda em 30/4/20. XII.(b) Amortização e vencimento das Debêntures da 2ª.Emissão. A Cia amortizará o valor total da 2ª.Emissão, acrescido da Remuneração aprovada no item XIV abaixo, em 30/10/13. XIII. Local de Pagamento: XIII.(a) Local de Pagto. das Debêntures da 1ª. Emissão. Os pagtos. a que fizerem jus as Debêntures da 1ª.Emissão serão efetuados pela Cia com intermediação do Banco Mandatário. XIII.(b) Local de Pagamento das Debêntures da 2ª.Emissão. Os pagtos. a que fizerem jus as Debêntures da 2ª Emissão serão efetuadas pela Cia utilizando-se os procedimentos adotados pela CETIP. XIV. Remuneração. As Debêntures farão jus à seguinte remuneração (\"Remuneração\"): (i) Atualização Monetária: o Valor Nominal Unitário será atualizado monetariamente pela variação efetiva do Índice IPCA, conforme apurado no período com base nos índices mensais divulgados pelo IBGE desde a Data de Integralização ou a data de pagto. da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagto. da Atualização Monetária. O pagto. integral da Atualização Monetária ocorrerá simultaneamente aos eventos, conforme o caso, de amortização (\"Valor Nominal Unitário Atualizado\"); e (ii) Juros Remuneratórios: sobre o saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado incidirão juros remuneratórios correspondentes a 9,75% ao ano, na base de 252 dias úteis ao ano calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis desde a Data de Integralização ou a data de pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento da Remuneração. O pagamento dos Juros Remuneratórios ocorrerá simultaneamente aos eventos, conforme o caso, de amortização. XV. Resgate Antecipado: XV.(a) Resgate Antecipado das Debêntures da 1ª.Emissão. As Debêntures da 1ª.Emissão poderão ser parcial ou integralmente resgatadas pela Cia, nos termos da Escritura da 1ª.Emissão, mediante comunicação prévia ao agente fiduciário realizada com 10 dias de antecedência e pagamento de prêmio variável limitado a 6,0000% do saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme definido na Escritura da 1ª.Emissão. Resgate Integral das Debêntures da 1ª.Emissão. O resgate integral das Debêntures da 1ª.Emissão poderá ser realizado a qualquer tempo, antes de completados 36 meses da Data de Integralização, na hipótese de (a) o credor do Financiamento de Longo Prazo (conforme definido na Escritura da 1ª.Emissão) exigir qualquer alteração às condições da 1ª.Emissão no contexto de liberação das Garantias prevista na Escritura da 1ª.Emissão e os debenturistas não concordarem com tal alteração, impossibilitando, assim, a formalização do Financiamento de Longo Prazo (conforme definido na Escritura da 1ª.Emissão); ou (b) as Garantias não terem sido liberadas conforme previsto na Escritura da 1ª.Emissão por ação ou omissão imputada exclusivamente aos debenturistas e/ou ao agente fiduciário, agindo conforme instruções recebidas dos debenturistas. Nessa última hipótese a Cia não estará obrigada ao pagto. de qualquer prêmio pelo resgate antecipado das debêntures. Resgate Parcial ou Integral das Debêntures. O resgate parcial ou integral das Debêntures da 1ª.emissão poderá ser realizado qualquer tempo, decorridos 36 meses da Data de Integralização, a critério exclusivo da Cia. XV.(b) Resgate Antecipado das Debêntures da 2ª.Emissão. As Debêntures da 2ª.Emissão poderão ser integralmente resgatadas pela Cia, nos termos da Escritura da 2ª.Emissão, mediante comunicação prévia ao agente fiduciário realizada com 10 dias de antecedência e pagamento de prêmio equivalente a 6,0000% do saldo devedor do Valor Nominal Unitário Atualizado, conforme definido da Escritura da 2ª. Emissão. O resgate antecipado das Debêntures da 2ª.Emissão poderá ocorrer a qualquer tempo, exclusivamente na hipótese de (a) o credor do Financiamento de Longo Prazo (conforme definido na Escritura da 2ª.Emissão) exigir qualquer alteração às condições da emissão no contexto de à liberação das Garantias prevista na Escritura da 2ª.Emissão e os debenturistas não concordarem com tal alteração, impossibilitando, assim, a formalização do Financiamento de Longo Prazo (conforme definido na Escritura da 2ª.Emissão); ou (b) as Garantias não terem sido liberadas conforme previsto na Escritura da 2ª.Emissão por ação ou omissão imputada exclusivamente aos debenturistas e/ou ao agente fiduciário, agindo conforme instruções recebidas dos debenturistas. Nessa última hipótese a Cia não estará obrigada ao pagto. de qualquer prêmio pelo resgate antecipado das debêntures. XVI. Destinação dos Recursos. Os recursos líquidos obtidos pela Cia com as Emissões serão integralmente utilizados para pagamento do principal e dos juros referentes às notas promissórias emitidas pela Cia, nos termos da Instrução CVM 476 de 16/1/09, em 18/7/12, no valor de R$ 104.000.000,00, na data de sua respectiva emissão. XVII. Vencimento Antecipado. As Debêntures de cada uma das Emissões terão o seu vencimento antecipado declarado nas hipóteses a serem previstas nas respectivas Escrituras de Emissão. XVIII. Prorrogação de Prazos. Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagto. de qualquer obrigação até o 1º.dia útil subsequente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na Cidade do RJ Estado do RJ, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos. (iv) Fica a diretoria da Cia autorizada a tomar todas as providências necessárias à realização das Emissões, incluindo a concessão e constituição do penhor sobre as ações de emissão da F.AB Zona Oeste e a celebração do Contrato de Suporte de Acionistas, bem como negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis às Emissões e demais documentos a ela relacionados, incluindo, sem limitação, (i) contratar os prestadores de serviços necessários para a realização das Emissões, e (iii) negociar e assinar todos os contratos relativos à Emissão, incluindo, mas não se limitando às respectivas escrituras de emissão. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Mardonildo Oliveira Olimpio, Danyelle Pinheiro Rios, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 27/9/12. José Carlos Süssekind - Presidente. Jucerja nº 2395168 em 8/10/12.\r\n\r\nId: 1401615"
                ],
                "1401613": [
                    "V - Ata",
                    "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nAta de RCA realizada em 2/7/2012. Hora, data e local: Às 15h do dia 2/7/12, na sede social da Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. (\"Cia\"), à R. Francisco Sá, 23/807, Copacabana/RJ. Convocação e presença: Convocação dispensada em face da presença de todos os membros do Conselho de Administração, conforme prevê o Art. 12, do Estatuto Social da Sociedade. Mesa: José Carlos Süssekind, Presidente e Danyelle Pinheiro Rios, Secretária. Ordem do dia: (i) Deliberar sobre a concessão pela Cia de garantias no âmbito da 2ª emissão de Notas Promissórias pela F.AB. Zona Oeste S/A., sociedade com sede na Cidade do RJ, Estado do RJ, na Praia de Botafogo, 300/10º, sl. 1001, Botafogo (\"Emissora\"), em série única, de 16 notas promissórias comerciais , no valor global de R$ 104.000.000,00, com vencimento em 90 dias da data de emissão, nos termos da Instrução da CVM nº 134, de 1º/11/90, conforme alterada, que será objeto de distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 6/1/09, conforme alterada (\"Notas Promissórias\" e \"Emissão\" ou \"Oferta Restrita\", respectivamente); a saber: (a) garantia fidejussória, na forma de aval parcial não solidário de até 50% do valor da dívida representada por cada Nota Promissória; e (b) caso obtidas as autorizações necessárias estabelecidas pelo Edital de Concorrência de 38/2011 e/ou pelo respectivo contrato de concessão, inclusive do poder concedente e/ou do agente regulador, por penhor de até 100,00% das ações de emissão da Emissora, a serem constituídos nos termos da cártula de emissão; (ii) Nos termos do art. 14, item \"i\" do Estatuto Social, definir a orientação de voto da Cia na Assembleia da Emissora que deliberará sobre a emissão. Deliberações tomadas: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar a concessão de garantias no âmbito da 2ª emissão de Notas Promissórias pela Emissora, a saber: (a) garantia fidejussória, na forma de aval parcial não solidário de até 50% do valor da dívida representada por cada Nota Promissória; e (b) caso obtidas as autorizações necessárias estabelecidas pelo Edital de Concorrência nº 38/2011 e/ou pelo respectivo contrato de concessão, inclusive do poder concedente e/ou do agente regulador, por penhor de até 100,00% das ações de emissão da Emissora, a serem constituídos nos termos da cártula de emissão; (ii) Definir como orientação de voto a ser manifestada pelos diretores da Cia na AGE da Emissora que deliberará sobre a emissão: (a) votar a favor da Emissão, nos termos e condições abaixo descritos; e (b) votar a favor da autorização a ser dada aos diretores da Emissora para prática de atos necessários à realização da Emissão; Termos e condições gerais da Emissão: a) Quantidade, valor nominal unitário e valor total da Emissão: A Emissão será composta por 16 Notas Promissórias, com valor nominal unitário de R$ 6.500.000,00 (\"Valor Nominal Unitário\"), perfazendo o montante total de R$ 104.000.000,00; b) Número de séries: As Notas Promissórias serão emitidas em série única; c) Data de Emissão: a data de emissão das Notas Promissórias será a data da sua efetiva subscrição e integralização (\"Data de Emissão\"); d) Comprovação de Titularidade da Nota Promissória: Para todos os fins de direito, a titularidade da Nota Promissória será comprovada pela cártula emitida fisicamente. Adicionalmente, será reconhecido como comprovante de titularidade o extrato em nome do respectivo titular da Nota Promissória emitido pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (\"CETIP\") quando as Notas Promissórias estiverem custodiadas eletronicamente na CETIP; e) Preço de subscrição e integralização: As Notas Promissórias serão registradas para distribuição no mercado primário e subscritas de acordo com os procedimentos adotados pela CETIP, por meio do SDT - Módulo de Distribuição (\"SDT\"), administrado e operacionalizado pela CETIP, sendo a distribuição liquidada financeiramente por meio da CETIP. As Notas Promissórias serão integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional, pelo seu Valor Nominal Unitário de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à CETIP; f) Remuneração e atualização monetária: O Valor Nominal Unitário das Notas Promissórias não será atualizado monetariamente. As Notas Promissórias farão jus ao pagamento de juros remuneratórios correspondentes à taxa de 100% das taxas médias diárias dos DI - Depósito Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, com base em 252 dias úteis, expressas na forma percentual ao ano, apurada e divulgada pela CETIP, acrescida de spread equivalente a 1,75% ao ano, com base em 252 dias úteis (\"Remuneração\"). A Remuneração será calculada de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, de acordo com os critérios definidos no \"Caderno de Fórmulas de Notas Comerciais e Obrigações - CETIP21\", disponível para consulta no site www.cetip.com.br. A Remuneração incidirá sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão, inclusive, até a data de seu efetivo pagamento; g) Prazo de vencimento: O prazo de vencimento das Notas Promissórias será de até 90 dias contados da Data de Emissão; h) Negociação: As Notas Promissórias deverão ser objeto da distribuição pública com esforços restritos de colocação, sob o regime de garantia firme de colocação para a totalidade das Notas Promissórias prestada pelo Banco Caixa Geral - Brasil S.A., sendo: (i) colocadas exclusivamente junto a investidores qualificados, conforme definido no art. 4º da Instrução CVM 476 e no art. 109 da Instrução da CVM nº 409, de 18/8/04, conforme alterada; e (ii) registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário por meio do SDT e do CETIP21 - Títulos e Valores Mobiliários (\"CETIP21\"), respectivamente, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, respeitada as regras da Instrução CVM 476; i) Garantias/Aval: As Notas Promissórias e as obrigações assumidas pela Cia no âmbito da Oferta Restrita poderão ser garantidas por (i) garantia fidejussória, na forma de aval parcial não solidário prestado pela Foz do Brasil S.A. e pela Cia (\"Garantidoras\"), sendo cada Garantidora responsável por até 50% do valor da dívida representada por cada Nota Promissória; e/ou (ii) caso obtidas as autorizações necessárias estabelecidas pelo Edital de Concorrência nº 38/2011 e/ou pelo respectivo contrato de concessão, inclusive do poder concedente e/ou do agente regulador, por penhor de até 100,00% das ações de emissão da Emissora, a serem constituídos nos termos da cártula de emissão; j) Local de Pagamento do Valor Nominal Unitário e da Remuneração: Os pagamentos referentes às Notas Promissórias, acrescidos da Remuneração serão realizados em conformidade com os procedimentos adotados pela CETIP, para as Notas Promissórias custodiadas eletronicamente no CETIP21 ou, para os titulares das Notas Promissórias que não estiverem vinculados ao referido sistema, diretamente na sede da Cia e/ou em conformidade com os procedimentos do banco mandatário; k) Vencimento antecipado: As Notas Promissórias poderão ser declaradas vencidas antecipadamente nas hipóteses previstas na Cártula; l) Resgate Antecipado Facultativo: A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, a qualquer momento, resgatar antecipadamente a totalidade das Notas Promissórias, nos termos da Instrução CVM 134, mediante anuência dos titulares das Notas Promissórias. O resgate antecipado facultativo será realizado mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Data de Emissão até a data do efetivo resgate; m) Resgate Antecipado Obrigatório: A Emissora poderá assumir o compromisso de resgate antecipado obrigatório das Notas Promissórias na hipótese de tomar financiamento ou emitir títulos com o intuito de refinanciar o valor das Notas Promissórias; e n) Prorrogação de Prazos: Considerar-se-ão prorrogados os prazos referentes ao pagamento de qualquer obrigação constante da cártula das Notas Promissórias, inclusive obrigações assumidas pelos investidores no que se refere ao pagamento do preço de subscrição, até o primeiro dia útil subseqüente, se o seu vencimento coincidir com dia em que não haja expediente comercial ou bancário na cidade de SP, Estado de SP, sem nenhum acréscimo aos valores a serem pagos, exceto pelos casos em que os pagamentos devam ser efetuados pela CETIP, hipótese em que somente haverá prorrogação quando a data de pagamento coincidir com feriado nacional, sábado e/ou domingo; e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi aprovada e assinada pelos Conselheiros. Assinaturas: José Carlos Süssekind, Guilherme Nogueira de Castro, Marcelo Antonio Carvalho Macedo, Mardonildo Oliveira Olimpio, Danyelle Pinheiro Rios, José Maria Bueno Carvalho, Francisco Ubiratan de Sousa. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 2/7/12. José Carlos Süssekind-Presidente. Jucerja nº 2351915 em 9/7/12.\r\n\r\nId: 1401613"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1401249": [
                            "V - Ata",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330028203-3/CVM nº 21172\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em seguinte Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”) que será realizada na sede social da Companhia localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n° 4.200, Bloco 3, Barra da Tijuca, CEP 22640-907, às 10h00 do dia 28 de novembro de 2012, para deliberar o cancelamento de registro de companhia aberta na categoria “A” da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“Cancelamento de Registro”) e sua consequente saída do segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros, denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”), bem como para a descontinuidade, pela Companhia, das práticas diferenciadas de governança corporativa estabelecidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Saída do Novo Mercado”), de acordo com o disposto nas Seções X e XI do Regulamento do Novo Mercado, no Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia, no artigo 4°, § 4º, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e na Instrução da CVM n° 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada. O Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado é parte da operação de associação entre a UnitedHealth Group e a Companhia, conforme anunciado nos fatos relevantes divulgados em 8 de outubro de 2012 e nesta data. O Conselho de Administração aprovou o Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado em reunião realizada em 26 de outubro de 2012. Informações Gerais: De modo a facilitar os procedimentos para a Assembleia Geral os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, além do documento de identidade ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia expedido pela instituição depositária ou custodiante, no máximo 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. No caso de procuração e documentos societários originados em língua estrangeira, os mesmos deverão estar traduzidos para o português, notarizados e consularizados. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia a serem analisados ou discutidos na Assembleia Geral, incluindo aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 7 de dezembro de 2009, encontram-se disponíveis aos acionistas na BM&FBOVESPA e na CVM através do Sistema IPE, bem como no website de relações com investidores e na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1401249"
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                        "1399936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HORIZON 39 PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 10.174.824/0001-31\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nHORIZON 39 PARTICIPAÇÕES LTDA. torna público que entregou, e foram aceitos para fins de análise pelo Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA referentes ao requerimento da Licença Prévia para as obras de implantação de loteamento predominantemente residencial denominado “TERRAS ALPHAVILLE MARICÁ FASES 2 e 3”, localizado no município de Maricá, sob sua responsabilidade. \r\n\r\nInforma que o EIA/RIMA estarão a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 9 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 45 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/511.196/11).\r\n\r\nId: 1399936"
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                        "1399556": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nConsiderando que em 25 de outubro de 2012 encerrou-se o prazo para o exercício do direito de retirada e apresentação de pedido de reembolso, previsto no artigo 137, inciso IV, da Lei nº 6.404/76, iniciado, em 25 de setembro de 2012, dia seguinte à data da publicação das atas da Assembleia Especial de Preferencialistas e da Assembleia Geral Extraordinária, ambas realizadas em 19 de setembro de 2012, e que não houve nenhuma dissidência, informamos aos acionistas da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (\"Companhia\") que a conversão da totalidade das ações preferenciais de emissão da Companhia em ações ordinárias foi concretizada, sem que a administração da Companhia tenha se utilizado da faculdade prevista no § 3º do artigo 137 da Lei nº 6.404/76, sendo a conversão das ações preferenciais em ordinárias uma decisão definitiva.\r\n\r\nEsta etapa faz parte do processo de implementação da nova estrutura de governança corporativa da Companhia. Acreditamos que a nova estrutura proporciona maior capacidade de investimento, de crescimento, de atração e retenção de profissionais talentosos e de criação de valor para a CEDAE. Todos os acionistas passam a ser sócios com idênticos direitos de participar ativamente nas decisões da assembleia geral, de construir uma empresa ainda melhor e de permitir sua perenidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato Prates Rodrigues\r\n\r\nDiretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 1399556. Por ofício"
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                        "1401598": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.950.674/0001-04 - NIRE 33.300.278.443\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nCCX anuncia novo Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2012 - A CCX Carvão da Colômbia S.A. (“CCX” ou “Companhia”) (BM&FBovespa: CCXC3), empresa de mineração de carvão que está desenvolvendo um projeto integrado na Colômbia, composto por minas, ferrovia e porto, comunica que seu Conselho de Administração, em reunião realizada hoje, elegeu José Gustavo de Souza Costa para o cargo de Diretor Presidente e de Relações com Investidores da Companhia no lugar de Leonardo Moretzsohn de Andrade. O novo presidente da CCX, Sr. José Gustavo de Souza Costa tem ampla experiência na indústria de mineração e no mercado financeiro e desde junho de 2011 ocupa o cargo de Diretor Presidente da AUX, que desenvolve um projeto de mineração de ouro na Colômbia. José Gustavo de Souza Costa passa a acumular as funções de Diretor Presidente nas duas companhias do Grupo EBX. “Agradeço ao Leonardo pela sua atuação no Grupo nestes últimos cinco anos e desejo sucesso em seus futuros desafios. A indicação de José Gustavo visa capturar sinergias e agilizar os processos de licenciamento dos projetos de mineração em desenvolvimento na Colômbia e unificar a interlocução junto as autoridades locais” comentou o Sr. Eike Batista, presidente do Conselho de Administração da Companhia. José Gustavo de Souza Costa - Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores - CCX Carvão da Colômbia S.A.\r\n\r\nId: 1401598"
                        ],
                        "1396503": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 60.444.437/0001-46\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021109, com validade até 19 de outubro de 2017, que a autoriza para operar subestação de energia elétrica - Unidade Ataulfo de Paiva - SESD, na ESTRADA GETÚLIO VARGAS, KM 4, - ATAULFO DE PAIVA, município de BARRA MANSA. (Processo n°: E-07/204448/2002) \r\n\r\nId: 1396503"
                        ],
                        "1400618": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA REDE BRASIL DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ:16.929.311/0001-70\r\n\r\nTRANSPORTADORA REDE BRASIL DE BARRA MANSA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021264, com validade até 26 de outubro de 2017, para realizar a atividade de transporte rodoviário de combustíveis líquidos, em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/511608/2012) \r\n\r\nId: 1400618"
                        ],
                        "1397990": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.695.370/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCEG RIO S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN021101, com validade até 22 de outubro de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação de ramal de distribuição de gás natural, com extensão total de 750 metros, diâmetro de 4\" e pressão máxima de operação igual a 20 bar, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, PRÓXIMO AO KM 300 ATÉ A STACO - DIVERSOS LOGRADOUROS, município de RESENDE. (Processo n° E-07/504918/2012) \r\n\r\nId: 1397990"
                        ],
                        "1400357": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "9 BIA AAAE (ES) - FMH\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n09.591.940/0001-77\r\n\r\n9 BIA AAAE (ES) - FMH torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN021245, com validade até 25 de outubro de 2017, que a autoriza a instalar e operar ponto de abastecimento de combustíveis líquidos, na R PRAIA DAS CONCHAS, S/N, - IMBETIBA, município de MACAÉ. (Processo n°: E-07/507647/2012)\r\n\r\nId: 1400357"
                        ],
                        "1401562": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nCOMUNICADO - A ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* comunica aos titulares de títulos de capitalização por ela emitidos, correspondentes aos números de série listados abaixo, os quais ainda não efetuaram o resgate do valor de sua reserva dos títulos que foram cancelados ou chegaram ao final de seu período de vigência no mês de Novembro de 2007, que o prazo prescricional destes tem término previsto para Novembro de 2012, conforme prevê o artigo 178 do Código Civil. Considerando que o término do prazo prescricional extingue a obrigação do pagamento do valor da reserva por parte da ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.*, esta Empresa toma a iniciativa de renovar o referido prazo por igual período de 5 (cinco) anos a partir desta data, mantidas as demais condições originais de contratação. Produtos e Números de série: BanriCap 2 milhões de 3826065 até 7709695; Super Banese Capitalização de 4703445 até 7499911; BANESCAP Extra de 3146348 até 4748794; Ibicapitalização de 3560313 até 7865599; Q!Sorte Capitalização de 6713909 até 7465910; Título de Capitalização Banco do Nordeste Sorteio Semanal de 5789785 até 7456342; ibi Cap 20 de 5983002 até 7786496; BRB CAP Série Milhão de 3531483 até 3653495; Vip Capitalização de 5381181 até 7459803; INVIDA SORTE de 3890770; CitiCapitalização Plus de 3838879 até 7526008; Invest Plus de 3403648 até 7596719; Zapt! Mais Capitalização de 3408198 até 3582273; Sorte Mania de 7049475 até 7465919; VIP MILHÃO de 6055443 até 7459388; Max$ orte de 3358756; ibiCard Cap de 7304223 até 7451120; Realize Lojas Renner Título de Capitalização de 6560396 até 7790249; Verde Capitalização de 3409411 até 7465312; Big Din Din Banespa Capitalização de 3500876 até 6642462; SMART CAP de 6251466 até 6421990; BRBCAP Duplo Milhão de 3896816 até 7781779; BEC Capitalização Premium de 3936068 até 5806631; BESCAP SUPER PRÊMIO de 5923637 até 7462327; Banrisul Capitalização de 3429766 até 3629016; ZAPTMUITO MAIS de 4000729 até 7588488; Sudameris Capitalização de 2928138 até 4132970; Título de Capitalização Banco do Nordeste Pagamento Único S de 4020590 até 4067484; BesCap Vida Nova de 3612650 até 4359115; TOP BANESCAP de 5119143 até 7733193; Título de Capitalização* Banco do Nordeste Pagamento Único Sort de 3997968 até 5017081; MultiCap de 2931425 até 4243290; FUTURO + SEGURO PREMIADO de 6423240 até 7530979; Ganhe mais Leader de 3881974 até 7782587. ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A.* Praça Vinte e Dois de Abril, 36, Centro, Rio de Janeiro - RJ. * Icatu Capitalização S.A. antiga Icatu Hartford Capitalização S.A.\r\n\r\nId: 1401562"
                        ],
                        "1401636": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE 3330028203-3\r\n\r\nCVM nº 21172 - Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sua sede social localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 3, CEP 22640-907, Barra da Tijuca, às 10 horas do dia 14 de novembro de 2012, para deliberar a respeito das seguintes propostas deliberadas em Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de outubro de 2012: 1. da escolha da empresa especializada a ser contratada para elaboração de laudo de avaliação do valor econômico da Companhia, para fins da oferta pública de aquisição para o cancelamento de registro de companhia aberta na categoria “A” da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“Cancelamento de Registro” e “CVM”), e sua consequente saída do segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros, denominado Novo Mercado (“BM&FBOVESPA” e “Novo Mercado”, respectivamente), bem como para a descontinuidade, pela Companhia, das práticas diferenciadas de governança corporativa estabelecidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Regulamento do Novo Mercado” e “Saída do Novo Mercado”, respectivamente), de acordo com o disposto nas Seções X e XI do Regulamento do Novo Mercado, no Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia, no artigo 4°, §4º, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e na Instrução da CVM n° 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada, de acordo com a seguinte lista tríplice de avaliadores determinada pelo Conselho de Administração da Companhia: (i) Goldman Sachs do Brasil Banco Multiplo S.A.; (ii) UBS Brasil Serviços de Assessoria Financeira Ltda; e (iii) Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão; 2. da proposta de aumento no número de membros e a eleição de novos membros do Conselho de Administração; 3. da proposta de inclusão de um novo artigo no Estatuto Social da Companhia, o qual consistirá no Artigo 42, bem como a renumeração do atual Artigo 42 e dos Artigos 43, 44 e 45 do Estatuto Social da Companhia; e 4. da proposta de alteração da redação dos seguintes artigos do Estatuto Social da Companhia: Artigos 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18, e, conforme necessário, dos respectivos incisos e parágrafos. Informações Gerais: Os acionistas deverão depositar na Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral Extraordinária, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no mínimo 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral Extraordinária, contendo a respectiva participação acionária; (b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, caso o acionista se faça representado por procurador; e (c) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Caso o instrumento de mandato e os documentos societários estejam em língua estrangeira, os referidos documentos deverão ser traduzidos para o português, notarizados e consularizados. Em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia Geral Extraordinária já se encontram disponíveis aos acionistas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), na Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) através do sistema IPE, no website de relações com investidores da Companhia (www.amilpar.com.br/ri) e na sede social da Companhia. Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada pela Instrução da CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, acionistas representando pelo menos 5% do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1401636"
                        ],
                        "1401289": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84 - NIRE 33.3.002.7715-3\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Em complementação ao Aviso aos Acionistas divulgado em 17.09.2012, informamos aos acionistas da Brookfield Incorporações S.A. (“Brookfield” ou “Companhia”) sobre o procedimento para subscrição das sobras (“1ª Rodada de Sobras”) do aumento de capital social promovido pela Companhia, aprovado pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 17.09.2012 (“Aumento de Capital”). Em 18.10.2012, encerrou-se o prazo para o exercício do direito de preferência para a subscrição, pelos acionistas, das 130.718.955 ações emitidas no Aumento de Capital. Foram subscritas 127.181.604 ações, ao preço de emissão de R$ 3,06 (três reais e seis centavos) por ação, totalizando o valor de R$ 389.175.708,24. As 3.537.351 ações não subscritas serão rateadas durante o período da 1ª Rodada de Sobras de acordo com a quantidade de novas ações subscritas durante o período para o exercício do direito de preferência, respeitando-se o número máximo de novas ações a serem atribuídas aos acionistas que fizeram tal indicação no boletim de subscrição. Os acionistas que manifestaram a intenção de adquirir todas as ações que lhes fossem atribuídas no rateio de sobras poderão subscrever 0,02820696319 ação por cada ação subscrita durante o prazo para exercício do direito de preferência. A subscrição de sobras atenderá aos seguintes parâmetros: - Preço de Subscrição: R$ 3,06 (três reais e seis centavos) por ação ordinária; - Forma de Integralização: à vista, em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; - Período de Subscrição das Sobras: 29/10/2012 a 05/11/2012 (inclusive); - Locais de Atendimento: Agentes de custódia da CBLC e agências do Banco Bradesco. Caso, após a subscrição das sobras, ainda remanesçam ações não subscritas (“Sobras das Sobras”), estas serão rateadas entre os subscritores que tiverem participado da 1ª Rodada de Sobras, observando-se, em tal rateio, a proporção das novas ações subscritas durante o prazo para o exercício do direito de preferência e respeitando-se, se for o caso, o número máximo de ações indicado por cada subscritor no respectivo boletim de subscrição. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2012. Cristiano Gaspar Machado - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\n*Omitido na I.O. do dia 29/10/2012.\r\n\r\nId: 1401289"
                        ],
                        "1401620": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.279.993/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede, na Av. Luiz Carlos Prestes, 410 - sala 224 às 08:00 hs, dia 19/11/2012, em 01ª convocação e, em 02ª convocação, às 08:30hs, com qualquer número de acionistas, para que deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Alteração da Sede da Sociedade e b) Assuntos de interesse geral da sociedade. RJ, 29/10/2012. Ass.: Francisco Antonio Domingues Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1401620"
                        ],
                        "1401407": [
                            "V - Convocação",
                            "MULTINER S.A.\r\n\r\nCNPJ 08.935.054/0001 - NIRE 33300282459\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nALTERAÇÃO DE DATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Servimo-nos da presente para informar aos Senhores Acionistas da MULTINER S.A. (“Companhia”) que a data da Assembléia Geral Ordinária de 26/10/12, foi alterada para o dia 01/11/2012, às 10 hs, a ser realizada na sede da Companhia, localizada na Avenida Almirante Barroso nº 52, 19º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 25/10/2012. Ronaldo Marcelio Bolognesi - Conselho de Administração - Multiner S.A.\r\n\r\nId: 1401407"
                        ],
                        "1397538": [
                            "V - Convocação",
                            "BOLSA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.009.894/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL - Pelo presente, ficam convocados os associados em pleno gozo de seus direitos, na forma dos Artigos 55 e seguintes do Estatuto C/C o Artigo 94 do Estatuto e dos Artigos 58 ao 68 do regulamento, para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na sua sede social cita a Rua da Cevada, 93 - Mezanino - no Auditório Luiz Alves De Sousa, no Mercado São Sebastião - no Bairro da Penha - nesta Cidade, no dia 13 de novembro de 2012, com início às 09:00 (nove) horas e término às 15:00 (quinze) horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição conjunta da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. José de Sousa e Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1397538"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1400378": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 09.529.612/0001-40\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Educandário Tecnológico Santa Inês Ltda, localizada na Praça Dom Luiz Guanella, 136, Centro, Município de Itaguaí, RJ, torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Habilitação em Mecânica: 2010 - 1º Semestre: Adriano Lopes Valle, Alexandre Silva dos Santos, Arnaldo Gomes da Silva, Celso Rodrigues da Silva, Elisel Campos da Rosa, Elson da Fraga Santos Mello, Fabiano da Silva de Brito, Gilles Vinícius Amaro, Marcelo Felippe, Marcos Vinícios Almeida dos Santos, Marcus Vinicius Gonçalves do Nascimento, Thiago de Souza Alves, Thiago Oliveira Ouverney, Wallace da Rosa Costa, Wallace Santana Silva. 2010 - 2º Semestre: Adriano Fernandes dos Reis, Alessandro de Oliveira Barros, Cândido da Silva, Daniel Ribeiro Cavalcante, David Seixas Silva, Diego Wanderley da Silva Melo, Fábio de Oliveira Rosa, Gabriel Afonso Gabi, Júlio César Costa da Silva, Luiz Henrique Queiroz Martins,Tiago Wanderley da Silva Melo,Vinícius Farias de Azevedo. 2011 - 1º Semestre: Alex de Oliveira, André Luiz de Azevedo Lopes, Diego Soares da Silva, Erivelton de Oliveira Figueiredo, João Graciliano Chaves da Silva, João Patrick Alves de Souza, José Carlos da Silva Cândido, José Jocivladnei Silva dos Santos, José Márcio Alvarenga Marques, Luiz Carlos de Souza, Marcos de Oliveira Sarmento Junior, Michael Rodrigues Claudino, Redson Lucas Nel Cabral, Rehnan Willian de Almeida Pereira, Saint'Clair da Silva Carretero, Thiago da Silva Araújo,Vitor de Carvalho Geovanelli, Wagner Mendes de França. 2011 - 2º Semestre: Katius Santos Motta, Jefferson de Sousa Paula, Laurent Gabriel do Prado Villalon Navarrete, Cristiano Victor dos Santos Guerreiro, Haendel Santiago Lage, Horácio Manoel do Nascimento Neto, Rafael Quima de Souza Sá, Marcus Vinicius Pinheiro da Silva, Robson Pires Ramos, Tarso Gaiani Leite Ribeiro, Antônio Carlos Campos, Óseas da Silva Motta. 2012 - 1º Semestre: Denilson Moreira Gonçalves Filho, Diomercio Marques dos Santos, Valdir Gaiani Junior, André Luiz da Silva, Juliana da Silva Lameu. 2012 - 2º Semestre: Jônatas Ferreira Nunes. Eletrotécnica, 2010 - 1º Semestre: Carlos Ademir Vettorazzi, Edmilson Fernan-\r\n\r\ndes de Almeida, Elzon Leite de Faria Junior, Emmanuel Ribeiro \r\n\r\nCavalcante, Rafael Gonçalves dos Santos, Sergio Reis de Freitas,. 2010 - 2º Semestre: Eduardo Velozo Viturino, Fábio Lima, Felipe \r\n\r\nGomes da Silva, Henrique Freitas de Menezes, Juarez Coelho da \r\n\r\nSilva Junior, Rodrigo da Cruz Oliveira, Thatiana de Castro Figuei-\r\n\r\nró, Wagner Silva de Carvalho, Weslley da Silva Góis. 2011 - 1º Semestre: Aldair Lima, Diego de Souza Alves de Lima, Gabrielle de \r\n\r\nOliveira Pereira, Karina Santos Silva, Josemar Silva Pinheiro da Silveira, Renata Mendes Santiago, Vanderson Ovídio. 2011 - 2º Semestre: Allan da Costa Pereira de Siqueira, Alex Loreno da Silva, Clovis de Souza Santos, Jean Maurício da Silva Ramalho, Juan Brandão, Leovegildo Júnior Amorim, Mariele Telemaco Ferreira, Paulo Felipe \r\n\r\nda Silva Silverio. 2012 - 1º Semestre: Elberti Matos de Oliveira Informática - 2011 - 1º Semestre: Dayvid Rodrigues Alves Machado, Leílson da Silva Rodrigues. 2º Semestre: Vitor Gomes Arantes. Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto - Of.CDIN nº 1182/2010; Secretária Escolar: Iza de Bragança Pimentel Martins - Of. CDIN nº 1182/2010.\r\n\r\nId: 1400378"
                    ],
                    "1400306": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CINCO DE JULHO\r\n\r\nCNPJ Nº 29.669.678/0001-43\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Cinco de Julho, mantido pela São Francisco Xavier Ltda, localizada na Rua General Bocaiúva, nº 546, no Município de Itaguaí/RJ, torna pública a Relação Nominal de Alunos Concluintes dos seguintes Cursos: Ensino Médio - 2003: Damaris Leite dos Santos; 2009: Leonardo Gomes Dutra Caldeira; 2010: Sérgio Felipe Nery Rodrigues; 2011: Alcilene Ramos do Nascimento, Allan Bechelli Silva, Ana Carolina Fonseca da Silva, Anderson Mateus Xavier dos Santos, André do Nascimento Guindanha, Andreza Rodrigues da Silva, Bárbara Sabrina Costa dos Passos, Brenda Amaral Lima, Brenda Martins da Silva, Bruno Silva Salles, Daniel Barbosa Júnior, Danielle Stephany da Cunha Farias, Douglas Costa Alves, Fernando Fróis da Rosa, Francielle Botelho Caldeira, Hellen Cerqueira Higino, Ingrid Cristina Silva de Oliveira, Ivanilda Ferreira de Almeida, Izabel Farias Godinho Rodrigues, Jerfeson Felix Almeida da Silva, João José Cassiano Júnior, Joyce Christina Fiorio Entringer e Souza, Julielle Ferreira dos Santos, Kamila da Rosa Pereira, Laís Pinto de Oliveira, Laís Priscila Ignácio Fontes, Laís Tavares dos Santos, Leticia Lobato Pereira da Silva, Letícia de Oliveira Vieira,Luana de Souza Costa dos Santos, Marcio Luis Claro de Oliveira Júnior, Martha Luiza Sarter Alves, Matheus Paixão Gonçalves, Matheus da Silva Alves, Mayara Ribeiro Sousa de Carvalho, Michele Cardoso dos Santos, Nathália Moraes de Souza, Paloma Monteiro da Rocha, Paulo Roberto Pereira Coutinho, Rafael Ferreira Silva, Raiane de Assis Alexandre, Ramon dos Santos Lima, Raphael Xavier Gomes, Rayane Christine Costa Rocha Pontes, Rayane Saory Medeiros dos Santos, Rayanne Benta Figueira Moreira Soares, Renan de Souza da Silva, Renato César Lazarini,Richard Sobrinho dos Santos, Stefanye Marques Torres, Suellen Vieira Galvão, Thamyris Emanuela Xavier dos Santos; EM em Regime de Dependência - 2003: Helton Mateoti; 2009: Tamara Lima de Sousa; 2011: Andressa de Souza Oliveira, Brenda Lorenna de Aguiar Costa Vidal Clemente, Gabriel Manhone Periard, Leonam da Conceição Cesar, Welker Johnny Mendes de Medeiros; Educação Profissional Habilitação de Técnico em Enfermagem - 2011: Andreza Rodrigues da Silva, Ivanilda Ferreira de Almeida, Julielle Ferreira dos Santos, Kamila da Rosa Pereira, Laís Tavares dos Santos, Letícia de Oliveira Vieira, Luana de Souza Costa dos Santos, Thamyris Emanuela Xavier dos Santos; Ed. Profis. Hab. De Téc. em Enfermagem em Regime de Dependência - 2009: Tamara Lima de Sousa; Educação Profissional Habilitação de Técnico em Contabilidade - 2003: Damaris Leite dos Santos; Educação Profissional Habilitação em Técnico em Informática - 2011: Alcilene Ramos do Nascimento, Allan Bechelli Silva, Anderson Mateus Xavier dos Santos, André do Nascimento Guindanha, Bárbara Sabrina Costa dos Passos, Brenda Martins da Silva, Bruno Silva Salles, Izabel Farias Godinho Rodrigues, Laís Pinto de Oliveira, Laís Priscila Ignácio Fontes, Matheus da Silva Alves, Mayara Ribeiro Sousa de Carvalho, Nathália Moraes de Souza, Rayane Christine Costa Rocha Pontes, Suellen Vieira Galvão; Técnico em Contabilidade, em nível de 2º Grau - 1993: André Luis Monteiro de Lima; 1998: Gisele Lima da Silva; \r\n\r\nTécnico em Processamento de Dados(Informática), em nível \r\n\r\nde 2º Grau - 2000: Beatriz da Silva Rangel; Diretor: Francisco \r\n\r\nZaib Antonio - Reg.17372/MERJ; Secretária: Alice Pereira Villela - Reg. 2383/95-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 1400306"
                    ],
                    "1398923": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CETEPRO\r\n\r\nCNPJ 05.025.402/0001-64\r\n\r\nO diretor do CETEPRO - Centro Técnico de Ensino Profissionalizante Ltda., mantenedor do CETEPRO, situado a Rua Duque de Caxias, 180, 2º andar, Teresópolis, RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Ensino Fundamental - EJA em: 2007/II - Paulo Sérgio Nunes Lomenha; 2009/II - Marcelo da Costa Muniz; 2011/I - Leonardo Frota Ferreira de Almeida; 2012/I - Adriano Nunes Martins, Angela Maria Warol da Rocha, Denis Moraes Soares, Helenice Silva da Cunha,Raquel Braga Pinheiro, Renato dos Santos Pefister e Ricardo da Silveira Rodrigues; Ensino Médio - EJA em: 2006/II-T3 - Camila Carmo Neves; 2010/II-T3- Marcelo da Costa Muniz; 2011/I-T-1- Paulo Sérgio Nunes Lomenha; 2012/I-T1- Andreia Rebello Mattos, André dos Santos Silvano de Andrade, Andreza Aparecida dos Santos, Angelo Gabriel Rodrigues Rosa, Evelyn Meier Borja Coelho, Fabio da Silva Leal, Glaucia Condack de Sena da Rosa, Hugo da Silva Santos, Maria Izabela Werneck Silva, Matheus Figueiredo de Oliveira, Thais de Moura Muniz e Vanessa Macedo Soares; 2012/I-T2- Apolo de Antares Faria Corradini,Jaqueline da Silva Cruz, Margarida Maria da Silva Nogueira, Monique Carvalho Jardim Lima, Sandra Antunes Mattos, Vesta de Antares Faria Corradini e Wagner da Silva Gomes. Diretor - Milson de Castro - Reg. 2932/82, Secretária Escolar - Sônia Maria Gonçalves - Reg. 9741 - MEC, Insp. Esc. Marcos Pinto Cerqueira - Matrícula \r\n\r\nnº. 966983-9.\r\n\r\nId: 1398923"
                    ],
                    "1400418": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LIBIA GARCIA\r\n\r\nCNPJ. 04.320.942/0001-08\r\n\r\nO diretor do COLÉGIO LIBIA GARCIA, mantido por INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LIBIA GARCIA LTDA, situado na rua Mariana Magheli de Medeiros, nº 512, Jardim Meriti, Município de São João de Meriti, RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, Ano 2006: Ana Paula Lopes Ferreira, Aryana Rocha Silva, Elisangela Ramos de Jesus, Fernanda Fernandes de Souza, Gabriela Soares Valentim, Gustavo Fernandes Poblan, Joyce de Oliveira do Carmo, Júlio César de Carvalho Santos, Leonardo Laporte Neves, Leonardo Sebastião Junqueira Cardoso, Leticia Soares Ferreira, Rafael de Oliveira Maiolino, Rafaela Silva de Araujo, Ramon de Oliveira Gonçalez, Renata Silva Marques de Souza, Thamyris Brito Desiderati da Silva, Thieny Brito Desiderati da Silva. Secretária: Élida Maria de Araujo Cardoso - Reg. 1343/87, Diretor: Derly Gomes de Araujo, Reg. 4.185MEC.\r\n\r\nId: 1400418"
                    ],
                    "1397707": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL IVANA CAMPOS\r\n\r\nCNPJ-01.138.438/0001-01\r\n\r\nO Diretor do CENTRO EDUCACIONAL IVANA CAMPOS mantido\r\n\r\npelo Centro Educacional Ivana Campos Ltda-ME, município de Saquarema, Retifica o D.O. de 14/08/2012 pág. 6 - parte V - onde se lê ANO 2010, leia-se ANO 2011. Diretora - Ivana Araújo de Oliveira- Of. CDIN nº 204-24/02/10 e Secretária Rita de Cassia de O. Gloria - Of. CDIN nº 204-24/02/10. \r\n\r\nId: 1397707"
                    ],
                    "1398631": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BATISTA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.872.532/0001-78\r\n\r\nConcluinte: 2º Grau - 1981: HILTON GUARALDI DA SILVA JUNIOR. Diretor: Alexandre Henriques da Matta - Registro 3073-C/P-04 - UCAM. Secretária: Isaltina da Silva Machado - Registro: 711/00. \r\n\r\nId: 1398631"
                    ],
                    "1399008": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nO diretor do Colégio Castro e Silva, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda, situado a Rua Campo Grande, 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do curso ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2002/1: Alair de Castro. 2002/2: Fernando da Fonseca Oliveira. 2003/2: Alair Gonçalves de Jesus. 2004/2: João Francisco Ferreira Neto. 2005/2: Valquiria Garrido Borges. 2006/1: Julie Anne Kozklowsky dos Santos. 2010/1: Celso Carlos da Silva.. 2011/1: Jaqueline Aguilar de Oliveira. ENSINO MÉDIO, TÉCNICO DE QUÍMICA, 1990: Alexandre Alves Joaquim dos Santos. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 1998: Leandro Oliveira Vitória. TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 2001: Carlos Augusto Guerra Vicente. 2008: Augusto Sérgio de Oliveira Silva, Karla Sousa Diniz. 2009: Deivisson dos Reis Beserra, Hiago José dos Santos, Lucas da Mota Carneiro. 2010: Felipe Batista da Silva, Higor Uchôa de Brito de Souza, Leonardo Santos Ferreira. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE MECÂNICA, 2008/1: Alessandra Martins Costa Gitsos. 2009/1: Cícero Gonçalves Ramalho Júnior, Luciano de Amorim de Medeiros. 2009/2: Maicon Simões Serranu, Mauricio Milesi de Azevedo. 2010/1: Anderson da Silva Faustino, Cristiano da Conceição Vieira, Everaldo Blay Damasceno, Flavio do Nascimento Bernardes, Ismaily Teixeira de Oliveira, Jair Luiz da Silva, Ronie dos Santos Sousa. 2010/2: Alecsander Rodrigues Gonçalves, Felipe Oliveira Gomes, José Márcio Nunes da Silva, Marcos José Isequiel de Freitas, Ronaldo Jose Gouveia Ferreira, Robson Soares Garcia. 2011/1: Anderson Fernandes de Almeida, Leonardo Hermogenes Galvão, Taylaine Debora Teixeira da Silva, Marcos Fernando da Costa, Paulo Sergio Cunha da Silva, Romilson dos Santos Ferreira. 2011/2: Almir José de Oliveira. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2010/1: Nilzo Sarrazani Pedro Oliveira. 2010/2: Carlos Renato de Oliveira Rocha. 2011/1: Djaldir de Abreu Alves. Retificação de Publicação de: 26/11/2003, Pág. 5, onde lê-se Ensino Médio - Técnico de Administração, Ano 2000, Lílian de Araujo Oliveira, leia-se, Ano 2002. 25/04/2012, Pág. 113, Educação Profissional - Técnico de Mecânica, onde lê-se 2010/2, Evalde Mariano da Silva, leia-se Edvalde Mariano da Silva, onde lê-se 2008/1, Emilson Simões Soares, leia-se Emilson Simois Soares. 25/06/2012, Pág. 17, onde lê-se 2009/1, Erik Luiz de Souza Soares, leia-se Erick Luiz de Souza Soares. Onde lê-se 2008/1, Renato Campos, leia-se 2006/1. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos, onde lê-se 2002/1, Elaine do Bonfim Castro, leia-se Elaine do Bonfim Costa. Técnico de Informática, Ano 2000, onde lê-se Jersei Braga dos Santos, leia-se Técnico de Contabilidade. Onde lê-se Ensino Médio - Técnico de Contabilidade, Ano 1999, Gilberto Paulo de Souza Barbosa, leia-se Educação Profissional - Técnico de Contabilidade, Gilberto Paulo de Souza Barboza. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC. Diretor: Jeferson Pereira de Castro - Reg. 419/SEC. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matr. 0942722-0, RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1399008"
                    ],
                    "1401206": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica do Rio de Janeiro/ETERJ, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada à Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: 2º Grau, Ano: 1993: Ana Paula Gomes Leite. Ano: 1995: Glenda Fernanda Victor. Ano: 1999: Gilberto Caetano Alexandre Junior, Igor Nóbrega Oliveira, Janderson Chaves da Silva. Weslei Brito dos Santos. Ano: 2001: Edilaine Paiva Timbó. Ensino Médio, Ano: 2003: Paloma Adelino de Lucena, Tatiana Ferreira Guimarães. Ano: 2004: Diogo Cury Flores. Ano: 2006: Alexandre Almeida dos Santos, Cristiano Lima de Araujo, Iris Paula Lima Belo de Oliveira, Jorge André de Oliveira Abrantes. Ano: 2007: Alex Bruno Silva Santana, Bruno Malof Prado, Leonardo Manuel Carlos Santos. Ano: 2008: Anderson da Silva Nunes, Jéssica Castro Bizoni Damis, Jéssica Morais de Oliveira, Marcelo Braga Leite, Philippe Ribeiro Amaral, Richard Bruno de Almeida. Ano: 2010: Augusto Cesar Salles de Souza, Carlos Matheus Lima da Silva, Caroline Valeria Lima Dorneles, Davi Fontes dos Santos, Diogo Teixeira Barros, Eduardo da Silva Ernani, Eduardo Variz Garcia Teixeira, Felipe Machado Ferreira, Hilmar Rodrigues de Carvalho Júnior, Ivan Henrique Sobral da Silva, Jessica Pereira Lopes da Silva, Jhonatan Rocha Benevides, Jhon Muller de Arruda Olivieri, Klayn Lima Roosevelt, Larissa Gomes de Oliveira, Leonardo Simões da Silva, Luan da Silva Dantas, Lucas Leonardo Andrade de Araujo, Luiz Gonzaga Costa Filho, Matheus Soares Oliveira, Mateus Pereira de Oliveira, Natalia Menezes de Assis, Paulo Victor de Oliveira Barbosa, Pedro Henrique Abreu da Rocha, Rafael Braga Campello, Rafael Marques Guerra, Rhaíza Rangel Ramos, Renan Horsts da Silva, Renan Roberto Oliveira de Azevedo, Rodrigo Pedro Ferreira Carmo, Thiago Loroza Brandão, Wallace da Silva Mota, Wilson Matheus Rodrigues Manhães, Yuri Del Rey Leal, Yuri Lira do Nascimento Thiago. Ano: 2011: Alexia de Carvalho Fernandes, André Luiz Hilário da Costa, Bianka Souza Flôr Costa, Bryan Santana Alves Carla de Melo Oliveira, Daniel Barros Virgínio, Gabriel Almeida de Azeredo, Gleicyane Gonçalves Izidoro, Grimaldo Calazans dos Santos Júnior, Heitor Azevedo de Melo, Hugo Mendes da Silva, Isabelle Pereira da Silva, Jorge Armando Ferreira de Lima, Juliana Melo dos Santos, Juliana Silva Perrut, Kaoany Ferreira da Silva, Luiz Henrique Feitosa dos Santos, Matheus Ferreira Beloni dos Santos, Matheus Vinícius Marques Pereira, Roberto Wallace da Silva, Rodrigo Ferraz da Silva Soares, Thais Fernandes de Melo, Thiago Machado Raposo, Vítor Corrêa dos Santos, William Jefferson Botelho dos Santos. Ensino Médio Modalidade EJA: Ano: 2002: Bruno dos Santos Pires. Ano: 2004: Aísa Nóbrega Gaspar. Ano: 2006: Cristiano Lima de Araujo. Ano: 2007: Athos Ramos Leite. 2º Grau Técnico em Informática Industrial: 1992: Jemerson de Almeida Cunha. Ano: 1995: Glenda Fernanda Victor. Ano: 2002: Carlos Felipe da Silva Ribeiro, Daniele Modesto de Oliveira. 2º Grau Técnico em Mecânica, Ano: 1988: Márcio Luís Rodrigues da Silva, Marcos Aurelio Rodrigues da Silva. Ano: 2002: Jeferson Santos de Oliveira. 2º Grau Técnico em Eletrônica, Ano: 1978: Shirley Bispo Ferreira. Ano: 1979: Graciéte Pontes Iápeter. Ano: 1985: Celso Eduardo da Silva. Ano: 1989: Jorge Nascimento de Oliveira. Ano: 1990: Paulo Sergio Paulino de Souza. Ano: 1994: Carlos Alberto Paschoal Pires. Ano: 1998: Carlos Henrique Goulart Boletta. Ano: 2000: Antonio Carlos da Rocha Pitta Junior, Bruno Maia Barbosa, João Martins Ricardo, Thiago Oliveira Mello de Souza. Ano: 2001: Mauricio José Salotto de Souza. Ano: 2002: Andre Luiz Ferreira de Almeida, Elen Alves Barbosa, Juarez Silva Junior, Leonardo Mota de Almeida Ano: 2003: Gabriel Araujo Alves. Curso Técnico em Eletrotécnica, Ano: 2001: Joel Granja dos Santos. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Concomitante Habilitação em: Informática Industrial, Ano: 2006: Alexandre Almeida dos Santos. Ano: 2008: Alex Bruno Silva, Philippe Ribeiro Amaral. Ano: 2009: Andre Felipe Moura da Silva, Jéssica Castro Bizoni Damis, Jéssica Morais de Oliveira, Silvio Rodrigues de Amorim Junior. Ano: 2010: Augusto Martins Gomes, Bruno Malof Prado, Natalia Andrade da Silva, Priscilla de Souza Pinto Corrêa. Ano: 2011: Marcelo Braga Leite. Ano: 2012: Bianka Souza Flôr Costa, Daniel Barros Virgínio, Grimaldo Calazans dos Santos Júnior, Kaoany Ferreira da Silva, Rhaíza Rangel Ramos. Eletrônica, Ano: 2006: Iris Paula Lima Belo de Oliveira. Ano: 2010: Anderson da Silva Nunes, Ivan Henrique Sobral da Silva, Richard Bruno de Almeida Vieira. Ano: 2011: Davi Fontes dos Santos, Diogo Teixeira Barros, Douglas do Nascimento, Jessica Pereira Lopes da Silva, Klayn Lima Roosevelt, Luan da Silva Dantas, Mateus Pereira de Oliveira, Rafael Braga Campello, Thiago Loroza Brandão, Wilson Matheus Rodrigues Manhães, Yuri Del Rey Leal. Ano: 2012: Felipe Machado Ferreira, Jhonatan Rocha Benevides, Leonardo Simões, Renan Roberto Oliveira de Azevedo, Rodrigo Pedro Ferreira Carmo. Mecânica, Ano: 2007: Cristiano Lima de Araujo. Ano: 2008: Athos Ramos Leite Santana. Ano: 2011: Eduardo Variz Garcia Teixeira, Yuri Lira do Nascimento Thiago. Ano: 2012: Luiz Henrique Feitosa dos Santos. Eletrotécnica, Ano: 2011: William Jefferson dos Santos. Ano: 2012: Thiago Machado Raposo. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: Habilitação em Informática Industrial: Ano: 2009: Juliane Pereira Vieira. Ano: 2012: Gabriele Nascimento Pinto, Jean Chagas de Queiroz. Telecomunicações, Ano: 2003: Carlos Eduardo Mendonça da Silva. Mecânica, Ano: 2007: Alexsandro Cota dos Santos. Ano: 2009: Alan Ferreira Ribeiro, Alvaro Luis de Oliveira Silva, Irlan Pereira Pierre, Márcio Carneiro de Freitas, Rafael da Silva Defante. Ano: 2010: Anderson Linhares Laranja, Clayton Soares Silva, Felipe Falcão Andrade Affonso, Fernando Luz Pereira, Gabriel Martins Alves, Igor Barboza de Carvalho, Juliana Aparecida Luzia de Lima, Marcus Vinicius de Carvalho Luiz Teles, Marília Queiroga Mendonça, Tiago Oliveira de Lima. Ano: 2011: Adriano de Oliveira da Silva, Alan do Nascimento Barbosa \r\n\r\nda Fonseca, André Carlos de Jesus Pereira, Andrey Linhares \r\n\r\nLaranja, Daiane Luci Gaby de Abreu, Geison da Silva Mendonça,\r\n\r\nGilber Cytrangulo Pereira, João Carlos Oliveira de Jesus, Juan \r\n\r\nAlvaro Vieira Ramos, Leonardo Barbosa da Silva, Luan Borges \r\n\r\nMarinho, Márcio Christian Correia Simões, Michel Ferreira Paes, \r\n\r\nRafael Keyne Cardoso Nagamatsu, Robson de Miranda Ribeiro, \r\n\r\nRodrigo de Carvalho Fiório, Rodrigo Sarmento Figueiredo, Vander-\r\n\r\nson Oliveira de Andrade. Ano: 2012: Fabio Agapito Passos, Leonardo de Oliveira e Barros, Ricardo dos Santos Guedes. Eletrotécni-\r\n\r\nca, Ano: 2005: Pablo Sabadi Torres. Ano: 2006: Paulo Roberto \r\n\r\nRibeiro Nogueira. Ano: 2007: Marcel de Moraes Borges Costa, \r\n\r\nNelson Guimarães Junior, Roberto Marcel Francisco de Oli-\r\n\r\nveira. Ano: 2008: Gilberto Alves da Silva Junior, Luciano Carvalho Melo, Renan Gomes Bezerra de Oliveira. Ano: 2009: Gilberto \r\n\r\nAlves da Silva Junior, Jorge de Carvalho Ferreira, Marcos Aurélio \r\n\r\nGabriel Mury, Marlon da Silva Felipe. Ano: 2010: Alex Sandro \r\n\r\nFerreira da Costa, Daniel Vitor Rangel da Silva, Mauricio Almeida \r\n\r\nda Silva, Nilton Vicente Nascimento Junior. Ano: 2011: Allan \r\n\r\nGuimarães de Moraes, Anderson Silvano da Silva, Carlos Cesar \r\n\r\nBarbosa Araujo, Carlos José Alves de Almeida, Edson Fagundes da Costa, Fábio Marcelo da Silva Santos, Geter Cesar Thomaz, Marcelo Vieira Santos, Renato Elias Neto, Ricardo de Oliveira Fabiano, \r\n\r\nStephanie Couto de Mello, Thiago Macedo Barreira. Ano: 2012: \r\n\r\nAlexandre Bernardino de Albuquerque. Eletrônica, Ano: 2008: \r\n\r\nAnderson Monegalha de Paula. Ano: 2012: Alexandre de Araujo\r\n\r\nMonsores, Diogo Cury Flores, Rodolfo Salustiano da Conceição. \r\n\r\nRetificamos: Publicação em D.O de 05/06/2001, pág. 13, onde se lê Curso Técnico em Eletrotécnica, leia-se 2º Grau Técnico em \r\n\r\nEletrotécnica. Publicação em D.O de 17/08/2012, pág. 7, onde se lê Educação Profissional Técnica, Habilitação em Eletrotécnica, \r\n\r\n2005: Gleydson Barbosa de Oliveira leia-se Habilitação em Ele-\r\n\r\ntrônica. Publicação em D.O de 31/10/2001, pág. 9, onde se lê \r\n\r\nCurso Técnico em Eletrônica, 2000: Patríca da Silva Machado,\r\n\r\nleia-se 2º Grau Técnico em Eletrônica. Publicação em D.O de 17/08/12, pág. 7, onde se lê: Educação Profissional Técnica de \r\n\r\nNível Médio Subsequente: Habilitação em Eletrotécnica, 2006: Eduardo Penha Matsukawa leia-se: Habilitação em Eletrônica, Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto, Reg. 9401052 - MEC; \r\n\r\nSecretária Escolar: Ivana de Oliveira, Reg. 110/97- SEE. Verificado pelas Professoras Inspetoras Escolar: Denise de V. Sá Freire, \r\n\r\nMat. 0942832-7 e Gisele Maria T. de Abreu, Mat. 0975395-5 RM IV SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1401206"
                    ],
                    "1398616": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO BATISTA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.872.532/0001-78\r\n\r\nConcluinte: 2º Grau - 1979: ÁTILA BRIGIDO DE SOUZA. Diretor: Alexandre Henriques da Matta - Registro 3073-C/P - 04 - UCAM. Secretária: Isaltina da Silva Machado - Registro: 711/00. \r\n\r\nId: 1398616"
                    ],
                    "1397455": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO OSVALDO AFONSO E JARDIM DE INFÂNCIA TIO PATINHAS ENTIDADE MANTENEDORA IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCNPJ: 29.830.551/0001-64\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Ensino Médio de 2012. 01. Bruno Lopes Júdice,02. Carolina Souza Leite de Jesus, 03. Nichollas Daniel Pereira de Andrade, 04. Luiz Paulo Polastri Neto, 05.Priscyla Souza Afonso dos Santos. Diretora: Ireneyde Afonso de Oliveira Faria - Registro nº 8402/85-MEC. Secretária Escolar: Vanessa Afonso Faria Rabha - Of. CDIN nº 1101/2012. \r\n\r\nId: 1397455"
                    ],
                    "1399461": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Datafox Computadores e Serviços LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.173.094/0001-48\r\n\r\nRelação dos alunos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio com Habilitação em Técnico em Segurança do Trabalho -2011 - Turma 01: Alyne Almeida Ribeiro, Andrews de Souza Lima, Dayana Pinheiro Gomes Manhães, Diego Vieira Rodrigues, Jarbiano da Silva Gomes, Mariana Ribeiro Pereira Gomes, Raphael Barcellos Salim Faria, Rodrigo Penha Campos e Rute de Freitas Ricardo. Turma 03: Romel Crysthian de Azevedo Rodrigues Melo. Diretora: Maria de Fátima Pessanha Raposo - Registro: 1734; Secretária: Edilma Paes Jacintho - Registro: 112/04; Inspetora Escolar: Maria da Conceição de Azevedo Mota matrícula: 0942501-8.\r\n\r\nId: 1399461"
                    ],
                    "1400473": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Ferreira Nascimento\r\n\r\nCNPJ: 01.152.813/0001-60\r\n\r\nRelação de Concluintes: Ensino Médio em Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2005 Renatha Nascimento da Silva. 1º semestre 2006 Phelipe da Silva Andrade . 2° semestre 2006 Adriane Francisca da Silva. 2° semestre 2007 Larissa Pereira Pinto. 1° semestre 2008 Claudia Cristina Coutinho Carvalhal 2° semestre 2009 Fábio Gomes da Silva; Marcos Vinicios Silva de Souza; Roberto Silvano Rodrigues João Victor de Carvalho Macêdo. 1° semestre 2012 Stefan Cardoso da Silva. Retificação do Diário Ofícial de 03 de agosto de 2012, Folha 13 Parte V - Onde se lê Carlos Henrique de Souza Paulo, leia-se Peixoto. 1° semestre 2010 Jéssyca de Lima Pizzott.2° semestre 2010 Yuly Albino Borba Oliveira; Otilia Sales Carneiro Paiva. 2° semestre 2011 Carlos Henrique Souza Paulo.Retificação do Diário Oficial de 12 de março de 2012, Folha 31 Parte V - Onde se lê Gilmar de Lima Hugles, leia-se Gilmar de Lima Hughes. Retificação do Diário Oficial de 03 de agosto de 2012, Folha 13 Parte V - Onde se lê Marcela da Silva de Oliveira Vitor, leia-se Marcella da Silva de Oliveira Vitor. \r\n\r\nId: 1400473"
                    ],
                    "1400326": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEFAE UNO - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nO diretor do Centro de Ensino Fundamental, Médio e Profissionalizante, mantido por CEFAE UNO, situado na Avenida Getúlio de Moura 1457 Centro, Município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico de Enfermagem ano 2001: Cristina Rocha de Andrade, ano 2003: Djanira Fátima de Paula, Heloisa Helena dos Santos Luiz, ano 2005: Valeria Silva de Almeida, ano 2007: Marise Santos da Silva, ano 2008: Lucimery Rodrigues Sampaio, ano 2009: Aurelina Ribeiro Mendonça, Marcia dos Santos Silva, Wesley Luis Ribeiro, ano 2010: Natalia Martins Baldez, Rosimery de Oliveira Nunes, ano 2011: Andréa Fonseca de Souza, Claudia Policarpo Barros, Dayene Rodrigues de Lima, Edneia Martins Rezende de Oliveira, Kelly Pacifico dos Santos, Luzimar Marcelino de Souza Barboza, Sandra Regina de Almeida Sant'Ana, ano: 2012: Alessandra de Castro Lucena, Georgina Dias Rocha, Honorina Emilia Magdalena Orem, José Bartholomeu Alves da Silva, Karin Honorato de Araujo, Lohana Goulart Moraes, Luzia Luciana de Oliveira, Valeria Silva de Souza Barros,Técnico de Instrumentação Cirúrgica: ano 2011: André Luis Izabel da Silveira, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: ano 2010: Érica de Souza Castelo Branco, Educação de Jovens e Adultos: ano: 1º semestre de 2006: Marcia dos Santos Silva, ano: 2º semestre de 2008: Bruno Paulo Gomes Rosa, ano: 1º semestre de 2010: Cristiane de Oliveira da Silva, Diretora: Denise Ribeiro Cabral. Reg. 98011670/DEMEC/RJ, Secretária Escolar: Verônica Fernandes Dias. Reg. 2619/96/CDCR SEE RJ.\r\n\r\nId: 1400326"
                    ],
                    "1401066": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CARLOS GOMES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.379.658/0001-38\r\n\r\nO Diretor do Colégio Carlos Gomes, mantido por Colégio Carlos Gomes Ltda, situado na Av. Dr. Manoel Teles, 89 - Município de Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Ano de 2011: ENSINO MÉDIO - Adriele Cristina Cabral do Nascimento, Agatha Christinne do Nascimento Barbosa, Ana Carolina Nascimento Rubim, Anderson Campos Dias, Brenda Lorraine Rocha dos Santos, Carolina Cristina da Silva Araujo, Caroline Barbosa Minarini, Cristiane Silva de Almeida, Davi Apolônio Santos da Silva, Ednessa Karine Crizostomo Abreu, Fabrício Rocha Ramalho, Ingrid Alves Bernardino, Julliana Pinto Mamede, Jessica Pegado Silva, Lucas Dias da Silva, Lucas Torres Chevi, Luiz Claudio Melo Junior, Marcelle Pereira Lugão, Mariana Barbosa de Castro, Mariana Monteiro de Brito, Núbia Pires Moreira, Paloma Cristina Santana Calixto, Paloma dos Santos Bonfim, Rayzza Vilela Teixeira, Rebeca Rodrigues França David de Carvalho, Stefanie Garcêz Losso, Tayene Cunha da Cruz, Thainá Barbosa Bithencourt, Thafny Soares Alves, Thayane de Souza Aires Matias, Thiago Moraes Parada Nazareth,Thiago Salaroli da Fonseca, Thais Duarte Corrêa, Uenderson Souza da Silva, Vítor Hugo Santos Teixeira da Silva, Wagner Scarpini de Melo Júnior. ENSINO MÉDIO e Técnico em Informática: Daiana Leandro da Silva, Daniele dos Santos Silva Moretti, Hudson Alexandre Castro Salvino Gomes, Jair da Silva Filho, Jayne Santos Ferreira, João Marcos da Silva Jacinto Terra, Lais Pinheiro dos Santos, Lisa Nascimento Gomes de Miranda, Naira Marcolino dos Santos, Paulo Domingos de Oliveira Júnior, Vitor Amaro Moraes e Sousa. ENSINO MÉDIO e Técnico em Nutrição: Isis Souza do Desterro, Janaina Tomaz Ferreira, Matheus Câmara Silveira, Rhaiza Rodrigues Lima, Stephane Dorméa Araújo, Stephani Silva de Sousa, Tayná Oliveira da Silva, Valesca Bonfim \r\n\r\nde Oliveira, Virginia Santos Martins da Silva. Ano 2011 Técnico em Informática: Thayane Cristina da Silva Santos.Técnico em Nutrição Março/2012: Luciana de Souza Macedo. Secretária Escolar Marly \r\n\r\nRibeiro Gomes Reg. 2026/88DAT e Diretor Fernando Barbosa de Oliveira - Reg. 11543ME\r\n\r\nId: 1401066"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1401491": [
                            "V - Extravio",
                            "CAC.Delicatessen Ltda\r\n\r\nCNPJ.01422271/0001-06\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nComunico o extravio de uma caixa registradora DATAREGIS-DT220F nº de ordem-501-241 da CAC. Delicatessen Ltda. sito Rua Profº Valadares 66 Grajau Insc.86014904. \r\n\r\nId: 1401491"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1401456": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO RJ/ES\r\n\r\nPORTARIA CRBio -02 Nº 28, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nO Vice Presidente no Exercício da Presidência do Conselho Regional de Biologia da 2ª Região, RJ/ES - CRBio-02 no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo III Art. 22 inciso II em concordância ao artº 21 inciso X do Regimento Interno \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir gratificação de 5% a ser concedida a todos os ocupantes de cargo ou emprego efetivos, desde que tenham concluído curso de nível superior (pleno ou curta duração), cursado em Instituição Superior de Ensino devidamente reconhecido.\r\n\r\nArt. 2º- Para fazerem jus à referida gratificação, deverão apresentar Diploma ou cópia autenticada:\r\n\r\nArt. 3º- Os que apresentarem Certificado de Conclusão de Curso deverão providenciar protocolo recente que comprove o pedido de Diploma, ficando condicionada a apresentação do referido documento para efetivação da gratificação;\r\n\r\nArt. 4º- A gratificação será calculada embasada no salário Base;\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando a Portaria nº 41 de 17 de Maio de 2010, sem prejuízo dos efeitos financeiros produzidos até esta data.\r\n\r\nVICENTE MOREIRA CONTI\r\n\r\nConselheiro Vice-Presidente\r\n\r\nno exercício da Presidência\r\n\r\n00164/02-D\r\n\r\nId: 1401456"
                        ],
                        "1401290": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO RJ\r\n\r\nCNPJ 27.907.518/0001-60\r\n\r\nEDITAL COM RESULTADO DAS ELEIÇÕES\r\n\r\nREALIZADAS NO DIA 25 DE OUTUBRO 2012\r\n\r\nO COORDENADOR DA COMISSÃO PERMANENTE ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, comunica o resultado da eleição realizada no dia 25 de outubro de 2012, tendo sido eleitos na jurisdição do CRA/RJ os Administradores: \r\n\r\nPara o CRA/RJ: - Mandatos de 4 (quatro) anos, 2013/2016:\r\n\r\nEfetivos: 1. Adm. Wagner Huckleberry Siqueira; 2. Adm. Jorge Humberto Moreira Sampaio; 3. Adm. Sonia Cristina Lima Marra; 4. Adm. Reginaldo Souza de Oliveira; Suplentes: 1. Adm. Marco Aurélio Lima de Sá; 2. Adm. Gerson Moreira Rocha; 3. Adm. William Pinto Machado; 4. Adm. Carlos Eduardo Del Negro Sansone\r\n\r\n- Mandatos de 2 (dois) anos, 2013/2014: Efetivos: 1. Adm. Francisco Carlos Santos de Jesus; 2. Adm. Leocir Dal Pai; Suplentes: 1. Adm. Andréa Brites Pinto e Freitas; 2. Adm. Pedro Paulo Leite do Vale\r\n\r\nRio de Janeiro, em 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nAdm. Carlos Roberto Fernandes de Araujo \r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1401290. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1400480": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE PREGÕES\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público os Pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2012 DATA: 14/11/2012, HORÁRIO 16:00 hs OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE CLINICA ESPECIALIZDA EM EXAMES OFTALMOLOGICOS.Site www.caixa.gov.br\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2012 DATA: 14/11/2012, HORÁRIO 15:00 hs OBJETO: AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRAS. Site www.caixa.gov.br\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2012 DATA: 13/11/2012, HORÁRIO: 10:00 hs \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA. Maiores informações poderão ser obtidas no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira. Dúvidas ou solicitações de editais de Pregões Presenciais poderão ser obtidos através do email:compras@barradopiraí.rj.gov.br. Pregoeira Cristiane da Silva dos Santos. Portaria nº 001/2012-\r\n\r\nId: 1400480. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Comendador Levy Gasparian": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1401391": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nAVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 018/2012\r\n\r\nObjeto: Compra de mobiliário, com montagem, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nTipo: Menor Preço.\r\n\r\nData, hora e local: Dia 14 de novembro de 2012, às 13 horas, na sede da Prefeitura do Município, situada na Av. Vereador José Francisco Xavier, nº 01, Centro, Com. Levy Gasparian/RJ.\r\n\r\nValor do Edital: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nInformações pelo telefone: (24) 2254-2136.\r\n\r\nCom. Levy Gasparian, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosane Maria Marques de Andrade\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401391. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1401481": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPregão nº 79/2012 Repetido\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor Preço Unitário\r\n\r\nSessão de Julgamento: 14 de outubro de 2012.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de kit Agenda para atender a Secretaria de Educação.\r\n\r\nLocal para obter o edital: PMI, Rua General Bocaiúva nº 636, Centro, Itaguaí - RJ, de segunda a sexta feira de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nObservação: O edital somente será entregue mediante o fornecimento de uma resma de papel A4 e assinatura de recibo passado pela Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nObs: os interessados que já haviam retirado o edital suspenso receberá por e-mail, todavia, muitos estão ilegíveis. Ligar para (21) 2687-0236. \r\n\r\nId: 1401481. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1401455": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE NOVA DATA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nLICITAÇÃO NO 014/CPL/12\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 20.084,05\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de problemas administrativos, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES PARA UTILIZAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, comunicamos a alteração na data de realização da licitação, que se realizará no dia 13 de NOVEMBRO de 2012 às 14:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 01 RESMA DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2669-4976, 2768-3875, ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 29 de Outubro de 2012.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPregoeiro da Comissão\r\n\r\nId: 1401455. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1401571": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 083/2012\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de materiais médico cirúrgico; Data/Hora: 13/11/2012 às 09:00 horas; Valor Estimado: R$ 155.494,88; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7445/2012.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Compras e Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1401571. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1401570": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2012\r\n\r\nA Câmara Municipal de Porto Real torna público aos interessados que realizará em 13/11/2012 às 10h, licitação na modalidade de Tomada de Preços, do tipo Menor preço global, de acordo com a Lei 8666/93 e suas alterações, para contratação de empresa para prestação de serviço de realização da sessão solene comemorativa ao 16º aniversário do Município de Porto Real. O edital encontra-se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Porto Real, situada à Av. D. Pedro II, 1550, Centro, Porto Real/RJ, no horário de 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. Informações pelo telefone (24) 3353-2600.\r\n\r\nPorto Real, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nAlberto Pederassi Neto\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitações\r\n\r\nId: 1401570. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1401591": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR comunica que POR MOTIVO DE NÃO HAVER EXPEDIENTE NO MUNICIPIO NA DATA ANTERIORMENTE FIXADA fica adiada a seguinte licitação: TOMADA DE PREÇOS nº 36/2012 - Objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviços de consultoria e assessoramento técnico e atuarial à Gestão do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS .Através do Processo Administrativo nº 809/2011 - para Data/Hora:21/11/2012 às 09:00 h. O edital encontra-se disponível nesta Superintendência ,situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 09:00 às 12:00 e 13:30 às 16:00 horas de segunda à sexta-feira ou pelo tel: (24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1401591. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1401465": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de câmaras frigorífica e fria. Tipo menor preço por item. Data: 19/11/2012, 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefones (22) 2561-1562 / 2561-1237 / 2561-1247, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1401465"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1401402": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 036/2012 - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem para atender a diversos eventos turísticos e culturais que ocorrerão no Município de São João da Barra - RJ.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2° andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 12/11/2012, às 10 (dez) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 003/2012 - FMAS - REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços funerários, compreendendo a urna, velas, cruz, mortalha, véu, manto, a pre paração do corpo e prestação de serviço de transporte funeral, com veículo da contratada.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93;\r\n\r\nEdital na íntegra: No horário das 13h às 17h, na Rua Barão de Barcelos, 88, 2° andar, Sala 08 - Setor de Pregões, Centro, São João da Barra. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido a Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco, e 01 (um) CD-RW;\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 12/11/2012, às 14 (quatorze) horas, na Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1401402. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 87/2012\r\n\r\nEstabelece critério e regras para o rateio das despesas a que se refere o artigo 10 da Resolução nº 87, de 25 de novembro de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 10 da Resolução nº 87, de 25 de novembro de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que estabelece que o terceiro ocupante de espaço público na Justiça do Trabalho participará proporcionalmente no rateio das despesas com manutenção, conservação, fornecimento de água e energia elétrica, vigilância e taxas ou quotas condominiais, bem como de outras despesas operacionais advindas de seu funcionamento; \r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o § 1º do mesmo artigo, para fins de definição do valor devido pelo cessionário, a título de ressarcimento, deve o Tribunal utilizar critérios objetivos de mensuração, com o intuito de impedir a utilização de recursos públicos pertencentes ao orçamento do Tribunal no custeio de atividades de terceiros; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a conveniência e oportunidade de se baixar normas complementares estabelecendo, além do critério objetivo para mensuração do ressarcimento, as regras que prescreverão o modo de atuação das unidades administrativas deste Tribunal, com vistas ao efetivo cumprimento das diretivas estabelecidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os terceiros ocupantes de espaço físico no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, doravante denominados entidades, participarão do rateio das despesas a que se refere o artigo 10 da Resolução nº 87, de 2011, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, conforme cada situação em concreto, correspondentes à proporcionalidade da área ocupada no respectivo imóvel.\r\n\r\nArt. 2º Caberá aos fiscais dos contratos de prestação de serviços comunicar, formal e mensalmente à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF), os valores do rateio de despesas a serem recolhidos à União, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a data do vencimento da fatura.\r\n\r\n§ 1º De posse dos valores informados pelos Fiscais dos Contratos, a SOF encaminhará às entidades, por meio de ofício, Guia de Recolhimento da União (GRU), indicando os valores que deverão ser recolhidos. \r\n\r\n§ 2º As entidades deverão recolher os valores informados pela SOF até a data limite fixada na GRU.\r\n\r\n§ 3º As entidades terão um prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do vencimento da GRU, para enviar o comprovante de depósito autenticado à SOF. \r\n\r\n§ 4º Caso os valores devidos sejam depositados em atraso ou não haja comprovação dentro do prazo estipulado no § 3º, caberá à SOF comunicar o fato à Divisão de Gestão de Bens Imóveis (DIGEB), a quem caberá aplicar as sanções previstas nos respectivos Termos de Cessão de Uso, sem prejuízo do que dispõe o § 5º deste artigo. \r\n\r\n§ 5º Sobre os valores recolhidos em atraso ao Tesouro Nacional incidirá atualização monetária, calculada com base no IGP-M, que será acrescida pela SOF ao montante devido no mês subsequente.\r\n\r\nArt. 3º Caberá à Secretaria de Manutenção e Obras calcular os percentuais de mensuração decorrentes do critério estabelecido no artigo 1º, bem como propor a sua atualização, sempre que houver alteração das áreas totais ou ocupadas pelas entidades.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1401528"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 205/2012\r\n\r\nA RESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Anexo VI do Edital publicado no Diário Oficial da União, em 17 de julho de 2012, que designa o dia 11 de novembro de 2012 para a realização da Segunda Etapa – Primeira Prova Escrita Discursiva para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto deste Regional,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 87, V do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDETERMINAR que o desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO, Presidente da Comissão examinadora da Segunda Etapa da primeira prova discursiva do Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dedique atenção exclusiva às atividades abrangidas por esta etapa do concurso, permanecendo afastados das atribuições de seu cargo no período de 30 de outubro a 14 de dezembro 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1401214"
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                        "1401215": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 206/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Anexo VI do Edital publicado no Diário Oficial da União, em 17 de julho de 2012, que designa o dia 11 de novembro de 2012 para a realização da Segunda Etapa – Primeira Prova Escrita Discursiva para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto deste Regional,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 87, V do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDETERMINAR que o desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, membro da Comissão examinadora da Segunda Etapa da primeira prova discursiva do Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dedique atenção exclusiva às atividades abrangidas por esta etapa do concurso, permanecendo afastados das atribuições de seu cargo no período de 30 de outubro a 11 de novembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1401215"
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                        "1401216": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 207/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Anexo VI do Edital publicado no Diário Oficial da União, em 17 de julho de 2012, que designa o dia 14 de dezembro de 2012 para a realização da Sessão Pública para julgamento dos Recursos da Segunda Etapa – Primeira Prova Escrita Discursiva para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto deste Regional,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 87, V do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, por força de férias,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDETERMINAR que a desembargadora CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, membro suplente da Comissão examinadora da Segunda Etapa – Primeira Prova Escrita Discursiva do Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dedique atenção exclusiva às atividades abrangidas por esta etapa do concurso, permanecendo afastados das atribuições de seu cargo no período de 12 de novembro a 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1401216"
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                        "1401217": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 208/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Anexo VI do Edital publicado no Diário Oficial da União, em 17 de julho de 2012, que designa o dia 06 de janeiro de 2013 para a realização da Segunda Etapa – Segunda Prova Escrita (Sentença) para provimento de cargos de juiz do trabalho substituto deste Regional,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 87, V do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDETERMINAR que os Juízes convocados MARCELO ANTERO DE CARVALHO e PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO, integrantes da Comissão examinadora da Segunda Etapa – Segunda Prova Escrita (Sentença) - do Concurso Público para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, dediquem atenção exclusiva às atividades abrangidas por esta etapa do certame, permanecendo afastados das atribuições de seus cargos nos períodos de 3 a 19 de dezembro de 2012 e de 7 janeiro a 1º de fevereiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1401217"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 209/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no artigo 58 do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPublicar a escala de férias dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região referentes ao período de 1º de dezembro a 31 de maio de 2013.\r\n\r\nDEZEMBRO/2012\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 4 de dezembro\r\n\r\n5 a 6 de dezembro (FC)\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 4 de dezembro\r\n\r\nBruno Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\n5ª Turma /SEDI-II\r\n\r\n1º a 20 de dezembro\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n8ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 4 de dezembro\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n8ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 19 de dezembro\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n6ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 6 de dezembro\r\n\r\nJosé da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 19 de dezembro\r\n\r\nJosé Ricardo Damião de Araujo Areosa\r\n\r\n10ª Turma / SEDIC\r\n\r\n10 a 31 de dezembro\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n8ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 4 de dezembro\r\n\r\nMarcia Leite Nery\r\n\r\n2ª Turma - SEDI-I\r\n\r\n1º a 20 de dezembro\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viegas Paranhos\r\n\r\n7ª Turma / OE\r\n\r\n19 de dezembro\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 19 de dezembro\r\n\r\nMirian Lippi Pacheco \r\n\r\n5ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 4 de dezembro\r\n\r\nVolia Bomfim Cassar\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 19 de dezembro\r\n\r\nJANEIRO/2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma / SEDIC\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\nVICE-CORREGEDORA / OE\r\n\r\n14 a 31 de janeiro\r\n\r\nAntonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n9 a 31 de janeiro\r\n\r\nCelio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n10ª Turma /SEDIC\r\n\r\n9 a 31 de janeiro\r\n\r\nEdith Maria Corrêa Tourinho\r\n\r\n8ª Turma / SEDIC\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nJosé da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n9 a 31 de janeiro\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nJosé Nascimento Araújo Netto\r\n\r\n1ª Turma / OE\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nJosé Ricardo Damião de Araujo Areosa\r\n\r\n10ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 8 de janeiro\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viégas Paranhos\r\n\r\n7ª Turma / OE\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nMaria de Lourdes D'Arrochella Lima Sallaberry\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n2 a 31 de janeiro\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n8ª Turma - SEDI-I\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n6ª Turma / OE\r\n\r\n10 a 31 de janeiro\r\n\r\nMarcos Antonio Palacio\r\n\r\n3ª turma / SEDI-I\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nMery Bucker Caminha\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nRildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\n8ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nRosana Salim Villela Travesedo \r\n\r\n10ª Turma / OE\r\n\r\n9 a 31 de janeiro\r\n\r\nTania da Silva Garcia\r\n\r\n5ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nTheocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n6ª Turma / Presidente da SEDI\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nValmir de Araújo Carvalho\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n7 a 31 de janeiro\r\n\r\nFEVEREIRO/2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAlexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nAna Maria Soares de Moraes\r\n\r\nVICE-CORREGEDORA / OE\r\n\r\n1º a 12 de fevereiro\r\n\r\nAntonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 7 de fevereiro\r\n\r\nCarlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE / OE\r\n\r\n25 a 28 de fevereiro\r\n\r\nCélio Juaçaba Cavalcante\r\n\r\n10ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 7 de fevereiro\r\n\r\nCesar Marques Carvalho\r\n\r\n4ª Turma / SEDIC\r\n\r\n26 a 28 de fevereiro\r\n\r\nEdith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n8ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n8ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n25 a 28 de fevereiro\r\n\r\nJorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n3ª Turma / OE\r\n\r\n18 a 28 de fevereiro\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n6ª Turma / OE\r\n\r\n19 a 28 de fevereiro\r\n\r\nJosé da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 7 de fevereiro\r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nJosé Nascimento Araújo Netto\r\n\r\n1ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nJosé Ricardo Damião de Araujo Areosa\r\n\r\n10ª Turma / SEDIC\r\n\r\n14 a 28 de fevereiro\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n3ª Turma - SEDI-II\r\n\r\n18 a 28 de fevereiro\r\n\r\nLuiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n4ª Turma - SEDI-I\r\n\r\n25 a 28 de fevereiro\r\n\r\nMarcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n8ª Turma - SEDI-I\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nMarcos de Oliveira Cavalcante\r\n\r\n6ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 8 de fevereiro\r\n\r\nMarcos Antonio Palacio\r\n\r\n3ª turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n21 a 28 de fevereiro\r\n\r\nMaria das Graças Cabral Viégas Paranhos\r\n\r\n7ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n14 a 28 de fevereiro\r\n\r\nMery Bucker Caminha\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\n6 de fevereiro (FC)\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n14 a 28 de fevereiro\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n20 a 28 de fevereiro\r\n\r\nRildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\n8ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nRosana Salim Villela Travesedo \r\n\r\n10ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 7 de fevereiro\r\n\r\nTania da Silva Garcia\r\n\r\n5ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nTheocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n6ª Turma / Presidente da SEDI\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nValmir de Araujo Carvalho\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 5 de fevereiro\r\n\r\nMARÇO/2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nCarlos Alberto Araujo Drummond\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE / OE\r\n\r\n1º a 26 de março\r\n\r\nCesar Marques Carvalho\r\n\r\n4ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 27 de março\r\n\r\nGiselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n8ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 26 de março\r\n\r\nJorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n3ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 19 de março\r\n\r\nJosé Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n6ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 20 de março\r\n\r\nJosé Ricardo Damião de Araujo Areosa\r\n\r\n10ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 15 de março\r\n\r\nLeonardo Dias Borges\r\n\r\n3ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 19 de março\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 22 de março\r\n\r\nMario Sergio Medeiros Pinheiro\r\n\r\n1ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 15 de março\r\n\r\nPatricia Pellegrini Baptista da Silva\r\n\r\n3ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 15 de março\r\n\r\nPaulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n7ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 21 de março\r\n\r\nRoberto Norris\r\n\r\n5ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 30 de março\r\n\r\nABRIL/2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAngela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n4ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 30 de abril\r\n\r\nDalva Amélia de Oliveira\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n1º a 30 de abril\r\n\r\nEdith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n8ª Turma / SEDIC\r\n\r\n1º a 30 de abril\r\n\r\nMaria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n2ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 30 de abril\r\n\r\nNelson Tomaz Braga\r\n\r\n6ª Turma / OE\r\n\r\n1º a 30 de abril\r\n\r\nRoque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n8ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n1º a 30 de abril\r\n\r\nMAIO/2013\r\n\r\nDESEMBARGADOR/\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO\r\n\r\nÓRGÃOS JUDICANTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAlvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma / SEDIC\r\n\r\n2 a 31 de maio\r\n\r\nClaudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n9ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n2 a 31 de maio\r\n\r\nFernando Antonio Zorzenon da Silva\r\n\r\nCORREGEDOR\r\n\r\n6 a 31 de maio\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mello\r\n\r\n3ª Turma / OE\r\n\r\n16 a 31 de maio\r\n\r\nGustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n1ª Turma / OE\r\n\r\n6 a 31 de maio\r\n\r\nLuiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n4ª Turma / SEDI-I\r\n\r\n2 a 31 de maio\r\n\r\nMarcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n10ª Turma / SEDI-II\r\n\r\n2 a 31 de maio\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nFC - FOLGA COMPENSATÓRIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1401471"
                        ],
                        "1401417": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2147/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a contar de 21 de outubro de 2012, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-12635-2012-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2156/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA LOPES SILVA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 10;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete de Juiz Convocado nº 10, cuja vacância ocorreu em 17 de agosto de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2157/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar o servidor CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO no Gabinete de Juiz Convocado nº 10, a partir de 19 de outubro de 2012;\r\n\r\nII- Designá-lo, a partir da publicação, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 10, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 1401417"
                        ],
                        "1400779": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 17/10/2012, pela Exma. Srª Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Processo Administrativo: 14367-2012-000-01-00-7 de Rafael Gonçalves Barroso - Assunto: Pedido de Retificação de Classe Padrão. “Com fundamento no art. 20 da Lei nº 8.112/90 e arts. 7º e 9, §1º da Lei nº 11.416/2006, INDEFIRO o requerimento formulado por RAFAEL GONÇALVES BARROSO, considerando que trata-se de provimento originário de cargo público através de concurso, bem como a distinção de atribuições entre os cargos objeto do pedido. Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2012.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1400779"
                        ],
                        "1401418": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n25.10.2012:\r\n\r\nTRT-PA-03803-2009-000-01-00-7, de JOÃO BATISTA FERNANDES TEIXEIRA. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 06 (seis) meses de licença-prêmio não fruídos pelo interessado e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato 89/2011,alterado pelo Ato nº 51/2012,ambos deste TRT da 1ª Região.”;\r\n\r\n,\r\n\r\nTRT-PA-13702-2012-000-01-00-0, de CARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN.Assunto: Aposentadoria por invalidez permanente: “Ante a conclusão da Junta Médica Oficial deste E. TRT da 1ª Região, nos termos da Ata de fls. 03, indefiro a concessão de aposentadoria por invalidez à servidora CARLA COSTA RICART GHELFENSTEIN, por não preencher os requisitos do art. 186, inciso I e § 1º da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003. (Republicado por incorreção no DOERJ de 29.10.2012.)”;\r\n\r\n26.10.2012:\r\n\r\nTRT-PA-02476-2010-000-01-00-0, de ROBERTO AFFONSO DE FARIAS. Assunto: Aposentadoria Especial – Mandado de Injunção: “Indefiro o pedido de aposentadoria especial formulado pelo servidor ROBERTO AFFONSO DE FARIAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), do quadro de pessoal deste Regional, com fundamento no entendimento fixado nos itens 15 a 18.3 e 20.3 do Parecer nº 191/2010-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência desta Corte, junto aos autos do TRT-SCI nº 09/2007. À SGP, para publicação e posterior arquivamento dos autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-03855-2006-000-01-00-0, de JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR. Assunto: Reversão de Aposentadoria: “Tendo em vista a Ata da Junta Médica de fl. 192, bem como os pareceres de fls. 190/191 e a informação de fl. 194, INDEFIRO o pedido de reversão de aposentadoria apresentado pelo servidor inativo JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR, eis que não preenchido o requisito do art. 25, inciso I da Lei nº 8.112/90. Expeça-se ofício com o intuito de cientificá-lo do teor da presente decisão, bem como da Ata da Junta Médica de fl. 192 e dos pareceres e informação acima aludidos.”;\r\n\r\nTRT-PA-04315-2010-000-01-00-0, de CLEIA DE GUSMÃO. Assunto: Aposentadoria Especial – Mandado de Injunção: “Indefiro o pedido de aposentadoria especial formulado pela servidora CLEIA DE GUSMÃO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), do quadro de pessoal deste Regional, com fundamento no entendimento fixado nos itens 15 a 18.3 e 20.3 do Parecer nº 191/2010-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência desta Corte, junto aos autos do TRT-SCI nº 09/2007. À SGP, para publicação e posterior arquivamento dos autos.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1401418"
                        ],
                        "1401486": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 26.10.2012, no processo TRT-PA-13706-2011-000-01-00-7, de JOSE RENATO SOARES BANDEIRA. Assunto: Aposentadoria Especial – Mandado de Injunção : “Indefiro o pedido de aposentadoria especial formulado pelo servidor JOSE RENATO SOARES BANDEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), do quadro de pessoal deste Regional, com fundamento no entendimento fixado nos itens 15 a 18.3 e 20.3 do Parecer nº 191/2010-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência desta Corte, junto aos autos do TRT-SCI nº 09/2007.À SGP, para publicação e posterior arquivamento dos autos.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1401486"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1401194": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 27 de novembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000091-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira de Freitas [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira de Freitas , Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de conciliação foi REMARCADA para o dia 27 de novembro de 2012 às 16h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1401194"
                        ],
                        "1401441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 05 de novembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 6º andar, Duque de Caxias, RJ, Cep: 25071-180.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000866-09.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciane Lima Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 5 de novembro de 2012 às 15h01min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-56.2012.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Procópio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação REMARCADA para o dia 5 de novembro de 2012 às 15h02min na 7ª VT / Duque de Caxias. \r\n\r\nId: 1401441"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1399505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0267600-42.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sobeu Sociedade Barramansense de Ensino Superior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001700-25.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Cézar Stefano [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcus Vinicius Cézar Stefano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0055700-53.2009.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Antonio Moreira Braga [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Contax S.A., Agdo Telemar Norte Leste S.A., Agdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000308-18.2010.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nelson Francia Schilklaper [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Nelson Francia Schilklaper , Agdo Agte Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000657-65.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Teófilo de Moura [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Teófilo de Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000950-39.2011.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nAgdo: R. B. de Araujo - Lanches - ME [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo R. B. de Araujo - Lanches - ME \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001428-69.2010.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mun icipio do Rio de Janeiro [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nAgdo: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Infoglobo Comunicações e Participações S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143200-45.2007.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Paulo dos Reis [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pedro Paulo dos Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090300-77.2008.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Elaine Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Mesquita \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042000-47.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdir Rodrigues Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdir Rodrigues Gonçalves \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001183-66.2010.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Cláudio de Oliveira Pereira [Adv. Paulo Eduardo de Oliveira Silva (OAB: RJ 152394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudio de Oliveira Pereira, Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0295300-90.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itamar Flavio de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: J B Queiroz Montagem Refrataria [Adv. Indalecio Aguinaldo Paulo Moreira (OAB: RJ 132039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo J B Queiroz Montagem Refrataria\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000333-40.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renato de Andrade [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000542-45.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glória Martins de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Maria das Graças de Oliveira Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Aparecida de Lourdes Marques da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Regina Magali Prates [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Neide Rangel Cunha [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aparecida de Lourdes Marques da Silva , Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Glória Martins de Souza , Agdo Maria das Graças de Oliveira Costa , Agdo Neide Rangel Cunha , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Regina Magali Prates \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093500-58.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Maria Figueiredo da Graça [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Maria Figueiredo da Graça , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Diler Duarte [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000714-38.2011.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco de Assis de Lima [Adv. Cacilda Lago Pereira Chaves (OAB: RJ 34277 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000072-81.2011.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Seres Serviço de Recrutamento e Selaeção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Agdo: Adriana da Silva Augusto Borges [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana da Silva Augusto Borges , Agdo Seres Serviço de Recrutamento e Selaeção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001220-39.2010.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Golden Frigo Com. e Repres. Ltda. [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano de Souza Gama [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano de Souza Gama\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000274-48.2011.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estela Marques de Noronha [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123400-31.2008.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aloísio Vasconcelos Braga [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aloísio Vasconcelos Braga \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069900-94.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dataprev Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Marques Gomes dos Santos [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Marques Gomes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001274-06.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sônia Nunes de Melo [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000296-76.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Gustavo Curi Renke [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Gilberto Gustavo Curi Renke , Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000529-03.2010.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andrea Moreira Portella [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1399505"
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Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Geraldo Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000332-10.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walkiria Ribeiro Magalhães [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walkiria Ribeiro Magalhães \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139500-92.2008.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Roberto Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081500-55.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jane Marques Pinho [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jane Marques Pinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121800-98.2005.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Fernandes Pacheco [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Agdo: Ana Claudia Dias Thuler [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ana Claudia Dias Thuler, Agdo João Fernandes Pacheco\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-42.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Silva dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Silva dos Santos, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039900-70.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Pereira Borges [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos Pereira Borges\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164300-43.2009.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cristiane Dozol Farias Figueira [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001210-20.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Ferreira do Nascimento [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Ferreira do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000591-62.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivonete dos Santos Bittencourt [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivonete dos Santos Bittencourt \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000639-60.2010.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nAgdo: Espólio de Nádia Kalil Aide Rodrigues (representado por Felipe Kalil Aide Rodrigues) [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Espólio de Nádia Kalil Aide Rodrigues (representado por Felipe Kalil Aide Rodrigues)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126300-89.2008.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nAgdo: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Agdo: José Bispo dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Bispo dos Santos, Agdo TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000566-46.2010.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Química e Farmacêutica Nikkho do Brasil Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Osmário Moreira da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Osmário Moreira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071500-06.1999.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISYAS PERIÓDICOS LTDA. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Agte: JB COMERCIAL S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Agdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORNAL DO BRASIL S/A, Agdo MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000926-63.2010.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Dias de Carvalho [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Dias de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0159400-46.2009.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jairo dos Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Agência Nacional de Aviação Civil [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agência Nacional de Aviação Civil, Agdo Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000209-30.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos José Ribeiro [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos José Ribeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017100-96.2008.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cam Brasil Multiservicos Ltda [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Agdo: Anna Júlia Alexandre Guimarães [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Marlene Pereira dos Santos [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Paulo Cesar Alexandre Guimarães Neto [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Agdo: Daniella Santana Guimarães [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anna Júlia Alexandre Guimarães, Agdo Cam Brasil Multiservicos Ltda, Agdo Daniella Santana Guimarães, Agdo Marlene Pereira dos Santos, Agdo Paulo Cesar Alexandre Guimarães Neto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139700-41.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliana Maria Bello Magalhães [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000003-85.2010.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Francisco das Chagas Rodrigues Pereira [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nAgdo: Churrascaria DMX Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Churrascaria DMX Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000461-38.2010.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Unilever Brasil Ltda [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos de Alburquerque Melo Filho [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Agdo: Carrefour Comércio Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)], Agdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (a/c Administrador Aristides Malheiros) [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda (a/c Administrador Aristides Malheiros), Agdo Carlos de Alburquerque Melo Filho, Agdo Carrefour Comércio Industria Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000252-24.2010.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Maia Teixeira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Maia Teixeira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0194200-36.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Maria Pereira [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Maria Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130300-70.2009.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Cátia da Silva [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Agdo: BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BSI do Brasil Ltda. (em recuperação judicial), Agdo Carla Cátia da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1399506"
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Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Rachel Guimarães da Fonseca e Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Gonçalves Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001394-76.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Adilson Faria de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adilson Faria de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001441-86.2011.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Nilza Brito Costa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nilza Brito Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000885-79.2010.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vagner Aleixo Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Ebgdo: Vitor Netto Espinato [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Ebgdo: Herculano Costa Carneiro [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117500-35.2007.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: Igreja Batista Central de Volta Redonda [Adv. Glauco de Souza Cunha (OAB: RJ 109562 - D)], Ebgdo: Ana Lucia de Andrade Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)], Ebgdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Moreira Dias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-93.2003.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: SHELL BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: HOMERO MOURA SARTORE [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SHELL BRASIL LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069500-36.2009.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Gonçalves Spinola [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)], Ebgdo: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076400-98.2008.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: Prontoservice Serviços Aux. A Laboratórios Médicos Ltda. [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Monteiro da Silva Filho [Adv. Marli dos Santos Loureiro (OAB: RJ 77791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Prontoservice Serviços Aux. A Laboratórios Médicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0103900-89.1997.5.01.0021 - AP\r\n\r\nAgte: RICARDO CAMPBELL DO NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001487-52.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Vieira de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156800-24.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilvan Silveira Duarte [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-24.2005.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Rubem Braz Malhado [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)], Agdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165900-93.2009.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Catia Godinho Barbosa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000231-50.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armando Lucio da Rocha [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184500-02.1998.5.01.0009 - AP\r\n\r\nAgte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARY ABREU DURIEZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000324-21.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Câmara Perdigão [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)], Rcte: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Fábio Câmara Perdigão [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0121800-31.2008.5.01.0076 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153900-86.2004.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: MG MASTER LTDA [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MG MASTER LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021500-76.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014300-67.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Pereira Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000887-34.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Eduardo Bernardino de Paula [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Eduardo Bernardino de Paula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001687-18.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valéria Soares da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte H S B C Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074600-83.2005.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Caixa Economica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131500-67.2007.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Antonio Carlos Figueiredo Manhaes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Figueiredo Manhaes [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)], Rcdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1399501"
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                        "1399502": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001259-43.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Rcte: Antonia Solange Rodrigues Farias [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonia Solange Rodrigues Farias [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Rcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000406-55.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Cantidia Rosa Severo [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)], Rcdo: Instituto de Seguridade Socal dos Correios e Telégrafos- Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cantidia Rosa Severo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Rcdo: RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RELACOM - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000445-48.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Ferreira José Júnior [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nestlé Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0207500-90.1998.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Lemos Machado, Agdo: Alexandre Lemos Machado, Agdo: PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA, Agdo: LENI BATISTA ROSA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Paulo Toshiaki Koga\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099000-36.1998.5.01.0051 - AP\r\n\r\nAgte: FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nAgdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)], Agdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0313800-88.2009.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000361-57.2012.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Madureira Paulo [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: LM Comércio e Manutenção Industrial LTDA [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163800-90.2004.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRcdo: ARNALDO PINTO DOS REIS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001409-29.2010.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Deyse dos Santos Panzariello [Adv. Jovelino Ribeiro (OAB: RJ 952 - B)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deyse dos Santos Panzariello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0060800-31.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Helena Moreira de Oliveira [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Maria Helena Moreira de Oliveira [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001362-47.2010.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Teixeira Campos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077900-63.2005.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio Coutinho Callegario [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001210-15.2011.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nRcdo: NORBERTO DE ASSIS FARIA [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: ECONTEP - EMPRESA DE CONSULTORIA TECNICA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0245100-37.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Rcdo: Daniel Fábio Amaro da Silva [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)], Rcdo: Emlurb Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062400-05.2004.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP.E LOG. CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nAgdo: SERGIO VENANCIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP.E LOG. CENTRAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0186100-90.2000.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)], Rcte: LAND RIO VEICULOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nRcdo: LAND RIO VEICULOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcdo: EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte LAND RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099200-60.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando David Teixeira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRcdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001322-63.2011.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nilton Ferreira Barbosa Júnior [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)], Rcdo: Metropolitan Logística Comercial Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001098-93.2010.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Rcte: Geraldo Santa Cruz Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Santa Cruz Filho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Geraldo Santa Cruz Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001124-54.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Valdemir Cavalcante de Azevedo [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valdemir Cavalcante de Azevedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000652-18.2010.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joana Boller Bastos [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000061-22.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Fabiana de Castro Oliveira [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)], Rcdo: Ciezo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160800-63.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Jaime Ferreira de Almeida [Adv. Leonardo da Vinci Martins (OAB: RJ 17339 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Ebgdo: Centro Odontológico da Policlinica Cop RJ Ltda. [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jaime Ferreira de Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005900-91.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Vinicius Correia [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vinicius Correia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1399502"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000756-22.2012.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Josias Pereira dos Santos [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Industria de Material Belico do Brasil IMBEL [Adv. Bárbara de Moraes Ribeiro Soares (OAB: RJ 141536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Josias Pereira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001367-42.2010.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Emilia Maria Lima Santanelli [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Rcte: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. - Embelleze [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Rcdo: Emilia Maria Lima Santanelli [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Rcdo: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. (Sucessora de Telefutura Centrais de Atendimentos Telefônicos Ltda.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEPROF Serviços Profissionais Ltda n/p Flavio Lucio Lustosa Primo, Ebgdo: SEPROF Serviços Profissionais Ltda. n/p Francisco Pereira dos Santos, Ebgdo: Teomara Barbosa da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Ebgdo: SEPROF Serviços Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001012-70.2010.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilsenir de Souza [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000509-94.2011.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruna da Silva Felipe [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Rcdo: Claro S.A [Adv. Adriano Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 81918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bruna da Silva Felipe\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125000-20.2002.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000553-31.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Manoel Carlos Moreira [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001005-84.2012.5.01.0551 - AIRO\r\n\r\nAgte: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nAgdo: SUPERMERCADO PEROLA SANTA CLARA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Agdo: SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0014800-63.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Pablo Garcia Pinheiro [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Mario Pinheiro Pinto [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jose Mario Pinheiro Pinto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021000-31.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Nunes de Oliveira (Espolio de)Repres por Maria Nazare de Oliveira [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Nunes de Oliveira (Espolio de)Repres por Maria Nazare de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107500-20.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)], Rcte: Ronaldo Sardou [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Sardou [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cyntia Regina Mota Cunha (OAB: RJ 81583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075700-34.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Magé\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001380-27.2011.5.01.0032 - AIRO\r\n\r\nAgte: Alexandre de Oliveira Martins [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alexandre de Oliveira Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0216400-09.2009.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Gino Gullo Filho (pessoa jurídica) [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucimar Vianna Cardoso [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gino Gullo Filho (pessoa jurídica)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000524-57.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Walter Alexandre Azevedo Soares [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRcdo: Walter Alexandre Azevedo Soares [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)], Rcdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Net Rio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000544-64.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexander da Silva Gregório Maciel [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Ebgdo: Gruppo Telefônica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001044-76.2011.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Menezes dos Santos [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberto Menezes dos Santos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001310-54.2010.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Rosa Maria de Farias Cardoso [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nacional Associação Cultural e Social [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Rosa Maria de Farias Cardoso [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136700-21.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: ZL Ambiental Ltda. (massa falida de), Rcdo: Bianca Gomes Ribeiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001430-63.2010.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Marco Antônio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antônio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0256100-88.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Rcte: Luiz Roberto Riscado [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Roberto Riscado [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000868-27.2010.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luciana Santana da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcdo: Coopercol-Cooperativa Profissional de Apoio às Atividades Comercial e Industrial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-73.2011.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: GUTEMBERG FREITAS FRATANI [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)], Rcdo: SERVAL - SERVICO DE ADMINISTRACAO GERAL LTDA [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-27.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bruna Lopes de Souza [Adv. Eloise Maria Augusto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 136171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000487-23.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lafaiete Francisco de Salles [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sociedade Germania\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1399503"
                        ],
                        "1399504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001128-81.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Rita Marinho da Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Rita Marinho da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108800-75.2007.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: CDA Empresa Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Agte: Pop Rio Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Agte: Orla da Serra Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Andre Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CDA Empresa Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de CDA Empresa Distribuidora de Alimentos Ltda. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001378-31.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jozuel Galvão [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)], Rcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001484-65.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Neusa Maria Braga de Pinho [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169500-69.2009.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Semesis Sindicato das Empreaas de Serviços de Controle, Monitoramento , Planejamento , Consultoria, Assessoramento, Coordenação e Execução de Serviços Empresariais por Sistemas Eletrônicos no Âmbito da Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Pinheiro Faria (OAB: RJ 94115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindesp Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Curso de Formação do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Semesis Sindicato das Empreaas de Serviços de Controle, Monitoramento , Planejamento , Consultoria, Assessoramento, Coordenação e Execução de Serviços Empresariais por Sistemas Eletrônicos no Âmbito da Segurança Privada do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000878-56.2010.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Heber Williams Ferreira de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgte: Itaú Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Heber Williams Ferreira de Sousa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Itaú Unibanco [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comérciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0197800-43.1999.5.01.0511 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152300-66.2005.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Jose de Assis [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-54.2006.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joelma Lima de Farias [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)], Agdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119400-70.2008.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Jadir Monteiro da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jadir Monteiro da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)], Rcdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jadir Monteiro da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002900-56.2009.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nAgdo: Tatiana Batista de Souza d Assumpção [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000773-98.2010.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Saul Vibranovski [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Saul Vibranovski \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110400-53.1995.5.01.0471 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139000-97.2005.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Gelson da Costa Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)], Ebgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037800-39.2007.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Erthal Monnerat [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Ebgte: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Carlos Roberto Erthal Monnerat [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-83.1994.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: VICTOR EMANUEL CORREA LIMA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: EDISON DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: MARIA CRISTINA FERNANDES SCHETTINI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Agdo: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARIA DA PENHA ALVES JAYME JACOMINI e outros. \r\n\r\nProcesso: 0023300-70.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Andre Ferreira Costa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRcdo: VDB Investimentos S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andre Ferreira Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104700-48.2003.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036600-87.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Fabiano [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020600-38.2002.5.01.0028 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1399504"
                        ],
                        "1399507": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0093000-24.2007.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Pontes [Adv. Andreia Conte Pichetti (OAB: RJ 124445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Pontes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141500-92.2003.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Agdo: ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS,Agdo AMG SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145100-07.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rafael da Silva Melo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001431-18.2010.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Claudia Cristina de Souza Santos [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Cristina de Souza Santos , Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161800-85.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Agdo: Manoel da Conceição da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Manoel da Conceição da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024500-77.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sirdiglei de Souza Ferreira [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Agdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sirdiglei de Souza Ferreira , Agdo Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000497-26.2010.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciana Alves de Carvalho [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciana Alves de Carvalho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156600-60.2007.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117300-09.2009.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Manoel Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000605-73.2011.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Renann Pereira de Souza Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Agdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio Ltda. , Agdo Renann Pereira de Souza Cruz \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000611-96.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar Gonçalves da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar Gonçalves da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001257-91.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nAgdo: Magno de Arruda Paiva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Magno de Arruda Paiva,Agdo Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000201-82.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Catia Regina Sobrinho de Souza Alam [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Leopoldo Antunes de Oliveira Figueiredo (OAB: RJ 129596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054900-27.2007.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios de Telegrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Jose Martins [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)], Agdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Jose Martins, Agdo Elegancy Service Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000154-02.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Maria de Andrade Branco [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Maria de Andrade Branco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000311-32.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Ataide de Souza [Adv. Carmen Lucia Alves Ataide de Souza (OAB: RJ 145536 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001497-02.2010.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marinete Duarte [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000860-35.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Cláudio da Silva Rangel [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Cláudio da Silva Rangel \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-72.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Maria Lemos de Salles [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal , Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001247-71.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafaella Pereira Lontra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafaella Pereira Lontra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024700-54.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sarah Procopio Franca de Castro [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sarah Procopio Franca de Castro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000234-42.2011.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Oliveira Guimarães [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Oliveira Guimarães \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000417-41.2011.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliene dos Santos Silva [Adv. Anete Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliene dos Santos Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0052600-18.2008.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Águas de Niterói S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Niterói [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto de Niterói\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1399507"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1401449": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 851-SCR/2012, de 26 de outubro de 2012\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nA quantos a presente virem ou dela tiverem conhecimento, que as Correições Gerais Ordinárias designadas para o mês de novembro de 2012 serão realizadas nos seguintes dias:\r\n\r\n- Dia 07: 69ª e 70ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 12: 71ª e 72ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 14: 73ª e 74ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Dia 26: 01ª, 02ª e 03ª Varas do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\n- Dia 27: Vara do Trabalho de Barra Mansa e Vara do Trabalho de Resende; e\r\n\r\n- Dia 28: Vara do Trabalho de Barra do Piraí e PAV de Valença.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que a presente Portaria seja afixada ao quadro de avisos das respectivas Varas do Trabalho e demais unidades, para ciência dos interessados.\r\n\r\nPUBLIQUE SE, REGISTRE SE E CUMPRA SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401449"
                    ],
                    "1401267": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nFÉRIAS PRIMEIRO SEMESTRE DE 2013\r\n\r\nO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, faz saber aos magistrados de 1º grau que foi apresentado requerimento para permuta dos períodos de férias concedidos aos Juízes JULIANA RIBEIRO CASTELO BRANCO - MAIO de 2013 e STELLA FIUZA CANÇADO - JUNHO de 2013. E, para dar o mais amplo conhecimento aos interessados, bem como evitar futuro questionamento quanto a fiel observância dos critérios objetivos para concessão de férias aos juízes titulares e substitutos deste Tribunal, contidos no parágrafo 2º, artigo 58, do Regimento Interno desta Corte, é determinada a publicação do presente edital para dar ciência aos magistrados que não obtiveram férias para os meses de MAIO e JUNHO de 2012, da abertura do prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, impugnarem a permuta pretendida.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e na INTRANET do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador do Trabalho Corregedor\r\n\r\nId: 1401267"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1401487": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias ao beneficiário abaixo relacionado, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nLuiz Augusto Pimenta de Mello\r\n\r\nDesembargador\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos/Macaé\r\n\r\n30 a 31/10/12\r\n\r\nInspeção de obras da 4ª Vara do Trabalho de Campos e 3ª Vara de Trabalho de Macaé\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1401487"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1401419": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 880/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA FREITAS ARAUJO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 881/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DENISE RODRIGUES ALMADA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 882/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELEN BARROS DE CARVALHO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 883/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA DE CASTRO FERNANDES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo - FC-2, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1401419"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1401073": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 49/20l2*\r\n\r\nAltera o Plano de Obras do Tribunal\r\n\r\nRegional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por unanimidade, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Extraordinária, no dia 18 de outubro de 2012, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 70, de 24 de setembro de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000; que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas ge rais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Recomendação nº 27, de 16 de dezembro de 2009, que recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988 que adotem medidas para a remoção de barreiras físicas e arquitetônicas, de modo a promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência às suas dependências, aos serviços que prestam e às respectivas carreiras,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Incluir no Plano de Obras do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 47, de 17 de novembro de 2011, a execução prioritária de obras de reforma do Prédio-sede e dos prédios onde estão instaladas as Varas do Trabalho de Itaperuna, São Gonçalo e São João de Meriti, visando à adaptação dos imóveis para uso e acesso pelos portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, conforme o anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões,18 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nObras Priorizadas para o Exercício de 2012\r\n\r\nLocal\r\n\r\nTipo de Intervenção\r\n\r\nGrupo\r\n\r\nPrédio-sede\r\n\r\nAdaptação dos imóveis para uso e acesso pelos portadores de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida\r\n\r\n2\r\n\r\nPrédio das Varas do Trabalho de Itaperuna\r\n\r\n2\r\n\r\nPrédio das Varas do Trabalho de São Gonçalo\r\n\r\n2\r\n\r\nPrédio das Vara do Trabalho de São João de Meriti\r\n\r\n2\r\n\r\nGrupo 1 - obra de pequeno porte - Obra de pequeno porte, cujo valor se enquadra no limite estabelecido no art. 23, I, \"a\", da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nGrupo 2 - obra de médio porte - Obra de médio porte, cujo valor se enquadra no limite estabelecido no art. 23, I, \"b\", da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nGrupo 3 - obra de grande porte - Obra de grande porte, cujo valor se enquadra no estabelecido no art. 23, I, \"c\", da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n* Republicação em face da ausência do ANEXO na publicação do dia 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1401073"
                        ]
                    }
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1401409": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECAILIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO I DE OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEDI- I : 09:00 HORAS\r\n\r\nSEDI- II – 14:00 HORAS\r\n\r\n1 - 0000487-98.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Claudecir Costa da Conceicao ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Réu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n2 - 0001850-23.2012.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama ( Adv. Annalú Pilo RJ 134994 D ) - Réu: NVS Alimentos Ltda. ( Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa RJ 104926 D ).\r\n\r\n3 - 0003337-62.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n4 - 0003376-59.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: Marcus Cezar Figueira Lemos ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Réu: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n5 - 0003404-27.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: Flávio Valério de Freitas ( Adv. Leonardo dos Santos Rubi M. RJ 158958 D ) - Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n6 - 0004279-60.2012.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator(a) Rogerio Lucas Martins - Agravante: Jorge Orlando Sereno Ramos ( Adv. Sergio Gomes de Freitas RJ 91667 D ) - Agravado: José Antonio Piton, Leonado Silveira Pacheco .\r\n\r\n7 - 0005590-23.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Gelso Barroso Duarte ( Adv. Ataide Rosa de Azeredo RJ 119942 D ) - Réu: SHV Gas Brasil Ltda - SUPERGASBRAS ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n8 - 0006670-22.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor: Abnor Valente de Sa Pereira Filho ( Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi RJ 117578 D ) - Réu: COMERCIAL LEFRAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n9 - 0012881-74.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Réu: Ilma Leyla dos Santos ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n10 - 0012950-09.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Kodak Brasileira Comércio de Produtos de Imagem e Serviços Ltda ( Adv. Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez RJ 67002 D ) - Réu: Silvia Teixeira de Azevedo ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ).\r\n\r\n11 - 0013497-49.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: Eloy Carvalho de Almeida ( Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge RJ 104771 D ) - Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n12 - 0017110-77.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Autor: Paulo Jose Coelho Lopes ( Adv. Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar RJ 88920 D ) - Réu: Bem Guanabara Emergencias Medicas Ltda. ( Adv. Rodolfo Derossi Cabreira RJ 131023 D ).\r\n\r\n13 - 0346100-83.2003.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: S P SISTEMA E PLANEJAMENTO ( Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto RJ 51403 D ) - Réu: VERA LUCIA SOUZA NASCIMENTO ( Adv. Olympio Lyrio Neto RJ 72024 D ).\r\n\r\n14 - 0438300-02.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Autor: Sebastião Tenório de Oliveira ( Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher RJ 18172 D ) - Réu: VALDIR JOSE DA SILVA ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n54 - 0006354-43.2010.5.01.0000 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Varig Logistica S.A. - Variglog ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ) - Réu: Luiz Carlos Lopes Marques ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n55 - 0012267-69.2011.5.01.0000 - AR - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: Venicius Oliveira Bastos ( Adv. Mario Peixoto Nelson RJ 57663 D ) - Réu: VOTORANTIM SIDERÚRGICA S.A. ( Adv. Rinaldo Alencar Dores SP 2124 A ).\r\n\r\n56 - 0344800-76.2009.5.01.0000 - AR - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Dias Borges - Revisor(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Autor: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Leonardo Martuscelli Kury RJ 107958 D ) - Réu: Odilon Jose Pereira ( Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante RJ 108510 D ).\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECAILIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 14:00 HORAS AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15 - 0000010-75.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis RJ 19791 D ) - Impetrado: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Theo de Souza Santoro de Almeida e Outros ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n16 - 0000089-54.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Impetrado: MM Juízo da 61a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Angelica Ramos da Silva (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n17 - 0000107-75.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Cristiane Henriques Costa ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: MM Juízo da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Docas Investimentos S/A (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n18 - 0000108-60.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: ANTONIO JOAO PEREDO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Impetrado: MM Juízo da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: TV Ômega Ltda ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ), TV Ômega Ltda..\r\n\r\n19 - 0000280-02.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: Vivian Schutz ( Adv. Patricia Marsico do Couto RJ 105685 D ) - Impetrado: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Paulo Henrique Storch Bezerra (SEM ADV. NOS AUTOS). \r\n\r\n20 - 0002423-61.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Impetrado: MM Juízo da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Walney de Oliveira Macedo (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n21 - 0002844-51.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante: LUCIENNE MOUTINHO MAURICIO COLLARES CHAVES ( Adv. Milton Sergio Simoes Lopes RJ 48091 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Graciella Verenich (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n22 - 0003170-11.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Agravado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Terceiro Interessado: Supermecado Fênix Ltda. (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n23 - 0003387-54.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa - Terceiro Interessado: Drogaria Farmacia Rotativa (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n24 - 0003399-68.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa - Terceiro Interessado: Aniceto e Arantes Comércio de Alimentos Ltda EPP (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n25 - 0003439-50.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa - Terceiro Interessado: Drogaria OSVN Ltda-ME (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n26 - 0003575-47.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Barra Mansa - Terceiro Interessado: Drogaria Goiabal - Santa Clara (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n27 - 0003604-97.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcos Cavalcante - Agravante: Sindicato dos Empregados no Comércio de Barra Mansa ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Agravado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa - Terceiro Interessado: Farmabrill (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n28 - 0003927-05.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Agravado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARRA MANSA - Terceiro Interessado: SUPERMERCADO GOIABAL BARRA MANSA (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n29 - 0003985-08.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Tania Regina Leite ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Andréa de Salles Pinto Penafiel ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: MM Juízo da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Mario Ciammaricone (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n30 - 0004219-87.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Caixa Econômica Federal ( Adv. Andreia da Silva Pichone RJ 142929 D ) - Impetrado: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Leandro Correia Gago (SEM ADV. NOS AUTOS) Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu ( Adv. Rodrigo Gonçalves Gatto RJ 108802).\r\n\r\n31 - 0004247-55.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Hércules Anton de Almeida ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabaho de Barra Mansa - Terceiro Interessado: André Antonio dos Santos (SEM ADV. NOS AUTOS), Indústria Nacional de Aços Laminados S/A ( SEM PROCURAÇÃO).\r\n\r\n32 - 0004651-09.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Novartis Biociências S/A ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Impetrado: MM Juízo da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Reynaldo Jorge de Oliveira Costa ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n33 - 0004917-93.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: Walter dos Santos ( Adv. Alessander Lopes Pinto RJ 104023 D ) - Impetrado: MM Juízo da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Francisco das Chagas Rodrigues Veras (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n34 - 0005462-66.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Elisa Neves Saavedra ( Adv. Elisa Neves Saavedra SP 39685 D ) - Agravado: MM. Juízo da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n35 - 0005930-30.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Valéria de Souza ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Impetrado: MM Juízo da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n36 - 0006068-94.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Pedro Capistrano Ribeiro ( Adv. Danielle Capistrano Ribeiro RJ 101194 D ) - Impetrado: MM Juízo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: João de Castro Militão (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n37 - 0006640-50.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: Belmiro Rufini Valente ( Adv. Belmiro Rufini Valente RJ 143599 D ) - Impetrado: MM Juízo da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Gt2 Engenheiros Associados Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth RJ 121685 D ).\r\n\r\n38 - 0006691-61.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Banco do Brasil S/A ( Adv. Gilson Soares Rodrigues RJ 61509 D ) - Impetrado: MM Juízo da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Almiralice Medeiros de Rezende (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n39 - 0007124-65.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Robson Corrêa Netto ( Adv. Trajano Ricardo Monteiro Ribeiro RJ 31200 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n40 - 0007202-59.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: Mini Fazenda Fiorella Ltda Me ( Adv. Fatima do Valle RJ 119691 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaboraí - Terceiro Interessado: Maria Alice Laurindo. (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n41 - 0007470-16.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Impetrante: Proed Gráfica e Editora Ltda. ( Adv. Silvana Rivero RJ 146492 D ) - Impetrado: MM Juízo da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Cecília Helena Bergman ( Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D ).\r\n\r\n42 - 0007485-82.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Eduardo Rodrigues Neto ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Agravado: MM Juízo da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Roberto Bonfim Reis (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n43 - 0007527-34.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Agravante: Eduardo Lacerda Pureza ( Adv. Evandro Carlos Ribeiro RJ 108031 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda - Terceiro Interessado: Rosalice Magaldi Fernandes Parreira (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n44 - 0007776-19.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Romeu Mendes Rodrigues ( Adv. Guilherme Oliveira Cruz MG 59500 D ) - Impetrado: MM Juízo Auxiliar de Conciliação em Precatórios - Terceiro Interessado: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n45 - 0008496-49.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Luiz Fabiano Silva Ayres do Nascimento ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio - Terceiro Interessado: Itaú Unibanco S/A (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n46 - 0008708-70.2012.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: Sociedade Espanhola de Beneficencia ( Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior RJ 86713 D ) - Agravado: MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro , Wellington Correa de Araujo. (SEM ADV. NOS AUTOS)\r\n\r\n47 - 0008734-68.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: Ministério Público do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ) - Impetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - Terceiro Interessado: Auto Viação Vera Cruz Ltda (SEM ADV. NOS AUTOS), Amauri da Silva Mathias (Espólio de) (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n48 - 0012757-91.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Impetrante: Mafrael Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Impetrado: MM. Juízo da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: José Arnaldo Rosa, União Federal ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ).\r\n\r\n49 - 0014053-51.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Impetrante: Farmoquímica S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Impetrado: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de Niterói - Terceiro Interessado: Amilton Bezerra da Silva (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n50 - 0014914-37.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Tiago Manuel Lourenço de Araújo ( Adv. Andréa de Souza Sant Ana RJ 123491 D ) - Impetrado: MM Juízo da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Pedro Barbosa da Silva (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n51 - 0015548-33.2011.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator(a) Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Café Damasco S/A ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Agravado: MM Juízo da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Eduardo Gonçalves Valviesse (SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\n52 - 0015628-94.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva - Impetrante: Conselho Regional de Engenharia do Rio de Janeiro ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Impetrado: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Associação dos Servidores do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rosario Antonio Senger Corato RJ 65850 D ).\r\n\r\n53 - 0015649-70.2011.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Impetrante: Fluminense Football Club ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ) - Impetrado: MM Juízo da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Moacir Bastos (SEM ADV. NOS AUTOS) .\r\n\r\n58 - 0000176-10.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante: Espólio de Marcelo Lopes ( Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto RJ 1625 C ) - Impetrado: MM Juízo da 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2012\r\n\r\nId: 1401409"
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                            "Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II\r\n\r\nPAUTA DOS PROCESSOS ELETRÔNICOS DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SUBSEÇÃO II DE OITO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 14:00 HORAS - AV. ANTONIO CARLOS, 251 - 9º AND. SALA DE SESSÕES DA SEDI - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0010046-79.2012.5.01.0000 - MS - Relator(a) Rildo Brito – Impetrante :Antares Educacional S/A ( Adv. Rafael Guimarães V. Novaes RJ 21527 D ) - Impetrado: MM Juízo da 50a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - Terceiro Interessado: Celina Graça B. Lopes de Farias ( SEM ADV. NOS AUTOS).\r\n\r\nId: 1401410"
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                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0153700-31.2008.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nRcdo: Evandro Rodrigues Batista e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME (Grupo Lagos Segurança), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/11/2012 as 10:00 na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0168700-45.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nRcdo: Maria das Gracas Oliveira Silva e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Acser Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/11/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0139800-93.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Henrique Vignoli e Outros\r\n\r\nRcdo: Marcio Henrique Vignoli e Outros\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 06/11/2012 as 10:00h na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1401482"
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                        "1401454": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR, SALA DE SESSÃO Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000004-05.2012.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Solange Lima Salgueiro Vasconcelos ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n2 - 0000024-96.2012.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Es Pimenta Engenharia ( Adv. Daniele de Jesus da Silva RJ 115778 D ) - Recorrido: Jucimar Gomes da Silva ( Adv. Fabiane Pereira Corrêa RJ 111991 D ).\r\n\r\n3 - 0000033-74.2010.5.01.0005 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Edson Sodré de Lima ( Adv. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D ) - Recorrido: Belamazza Comércio de Máquinas Ltda. - ME ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ).\r\n\r\n4 - 0000062-79.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Bárbara da Silva Rozas Calado ( Adv. Wanderlei Moreira da Costa RJ 45281 D ) - Recorrido: Arcom S.A. ( Adv. Ana Maria Antunes Goulart RJ 28176 D ).\r\n\r\n5 - 0000096-06.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Laecio Oliveira de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ) - Recorrido: Laecio Oliveira de Carvalho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ 93742 ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ).\r\n\r\n6 - 0000175-34.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: CONTRATME SERVICOS LTDA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: José Seber Mattos de Oliveira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n7 - 0000215-38.2011.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Edson da Silva Costa ( Adv. Ilka de Alcântara RJ 93756 D ) - Recorrido: Bookstore Administração de Bens Ltda. ( Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano RJ 136137 D ).\r\n\r\n8 - 0000217-09.2011.5.01.0033 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria de Araújo Santana ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ).\r\n\r\n9 - 0000247-34.2010.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Carolina Rodrigues Sampaio ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Claro S.A ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n10 - 0000262-89.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ) - Recorrido: Julio César de Borges Mello ( Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro RJ 141056 D ), Taf Linhas Aéreas S.A., Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda..\r\n\r\n11 - 0000296-31.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Elisabeth Rodrigues Martins da Silva ( Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim RJ 130890 D ) - Recorrido: Consórcio Ilha Plaza ( Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara RJ 112310 ), Fashion Mall S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n12 - 0000355-82.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Adriana Corrochano Mori SP 166369 D ) - Recorrido: Clemilda de Souza Santos ( Adv. Maria Carmelina Cacho RJ 69602 D ).\r\n\r\n13 - 0000372-45.2012.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ) - Recorrido: Esquina de Minas Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\n14 - 0000376-87.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: NOVA CASA BAHIA S/A ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Flavio Medeiros Moura ( Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ 132744 D ).\r\n\r\n15 - 0000395-02.2010.5.01.0062 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Felipe Pereira Carlos Goes ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n16 - 0000417-09.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza urbana ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: André Luiz da Conceição ( Adv. Fabio Alex Paula de Salles RJ 79311 D ), Associação Pró Melhoria do Morro da Favela Providência.\r\n\r\n17 - 0000427-91.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior RJ 72994 D ) - Recorrido: Maria Carolina Alves Oliveira ( Adv. Karina de Mendonca Lima RJ 133475 D ).\r\n\r\n18 - 0000467-55.2010.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Ronni Ventura da Silva ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ) - Recorrido: Ronni Ventura da Silva ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ), Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Rubanil Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n19 - 0000477-35.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Paulo Sérgio de Oliveira ( Adv. Sergio Magalhaes RJ 5456 D ) - Recorrido: Matec Engenharia e Construção Ltda. ( Adv. Roberta Durigon Belons SP 253008 D ), Nilda da Silva Alves ME.\r\n\r\n20 - 0000532-17.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), Klausiane Gomes de Carvalho ( Adv. Flavia Souza e Silva RJ 66340 D ).\r\n\r\n21 - 0000538-58.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Sebastião de Sousa Dantas ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ) - Recorrido: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Edson da Silva Costa RJ 103308 D ).\r\n\r\n22 - 0000597-51.2011.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Gildete Aparecida da Rocha ( Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues RJ 139792 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 47018 D ).\r\n\r\n23 - 0000602-18.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Carlos Augusto de Souza ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n24 - 0000659-68.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Welton Rodrigues Leonardo ( Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 32288 D ) - Recorrido: Marcia dos Santos Prudencio - ME ( Adv. Emilia Rosa Dantas RJ 74171 D ).\r\n\r\n25 - 0000681-13.2012.5.01.0481 - AIRO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Therezinha Oliveira Santiago ( Adv. Adeir Rodrigues Viana ES 2603 D ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n26 - 0000752-14.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A - Recorrido: Marco Antônio Oliveira de Sousa ( Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ 134865 D ).\r\n\r\n27 - 0000754-39.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: André Luiz Mendes da Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n28 - 0000767-88.2011.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Vera Maria de Almeida Recarey ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Agravado: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), PEDRO GONZALES MENDEZ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SEC CONSULTORIA LTDA REPRESENTADA POR SEU DIRETOR DR. SERGIO ELIAS A CHEDEAK ( Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ 143006 D ).\r\n\r\n29 - 0000771-68.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ) - Recorrido: Celso de Lima d Almeida ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n30 - 0000795-06.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Oracle do Brasil Sistemas Ltda. ( Adv. Andrea Augusta Pulici RJ 166198 A ) - Agravado: Flávio Ferreira da Fonte ( Adv. Fernando Maximiliano Neto RJ 45441 D ).\r\n\r\n31 - 0000798-64.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Vitor da Silva ( Adv. Valentin Eliceu Aiolfi RJ 98207 D ), Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ).\r\n\r\n32 - 0000799-67.2010.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Banco Industrial e Comercial S/A - BICBANCO ( Adv. Bernardino Pereira de Lima RJ 57070 D ) - Agravado: EVANDRO BARBOSA CANDIDO ( Adv. Telmo Tavares RJ 65765 D ).\r\n\r\n33 - 0000826-34.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fast Shop S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Recorrido: Beatriz Eneas dos Santos ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n34 - 0000827-92.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Anderson Tavares ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n35 - 0000850-24.2011.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Adriana Luisa Teofilo de Souza ( Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D ) - Recorrido: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adv. Adilson de Almeida Lemos RJ 35728 D ).\r\n\r\n36 - 0000855-20.2011.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Natália Lima Fernandes ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ) - Recorrido: Monard Búzios Empreendimentos Alimentos Ltda. - Chame Chu ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ).\r\n\r\n37 - 0000903-84.2011.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: União de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Tatiana Mendes de Lima Xavier ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n38 - 0001016-34.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jorge Claiton da Silva ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n39 - 0001038-69.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Estulano de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Carlos Estulano de Oliveira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n40 - 0001076-07.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Carlos Nobre de Sousa ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n41 - 0001094-91.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paula Camacho Bastos ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n42 - 0001103-36.2010.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Regia Freire dos Santos ( Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal RJ 110615 D ) - Recorrido: Laurinda Costa da Rocha ( Adv. Jorge Ecir Silva Soares RJ 39025 D ).\r\n\r\n43 - 0001136-51.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: P. Tavares de Carvalho Construções Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Isaias Martins ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n44 - 0001172-06.2010.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: IMC SASTE - Construções, Serviços e Comercio Ltda ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: Rodrigo Tavares de Azevedo ( Adv. Carlos Alexandre Machado Palmeira RJ 151616 ).\r\n\r\n45 - 0001180-84.2011.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Delanei da Rocha Moreira ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Construtora Joama Ltda ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n46 - 0001187-65.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: José Roberto de Castro ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n47 - 0001233-50.2010.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Vlademir Vivaldo Lopes ( Adv. Cecilia Rosa Gomes RJ 87638 D ) - Recorrido: ARCELORMITTAL BRASIL S/A ( Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões RJ 106435 D ), Ibor Transporte Rodoviário Ltda. ( Adv. Carlos José Dias da Silva MG 66724 D ).\r\n\r\n48 - 0001249-04.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Gisele do Nascimento Lamas ( Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 11827 D ).\r\n\r\n49 - 0001254-03.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Delcir de Oliveira Freire ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Delcir de Oliveira Freire ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n50 - 0001286-31.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogério Cardoso dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Rogério Cardoso dos Santos ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n51 - 0001335-84.2011.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Casa Show Materiais para Construção Ltda. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Ezequias de Souza ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Casa Show Materiais para Construção Ltda. ( Adv. Diego Maldonado RJ 106842 D ), Ezequias de Souza ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ), Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral no Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Lucimar Goncalves Cabral RJ 93273 D ).\r\n\r\n52 - 0001341-04.2010.5.01.0343 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Rafaela Canil de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Restaurante Sol da Dutra Ltda. ( Adv. Janaina Alves Vieira RJ 124500 D ).\r\n\r\n53 - 0001364-19.2011.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Oesp Mídia Ltda. ( Adv. Juliana di Giácomo de Lima SP 139475 D ) - Recorrido: Gabriel Louzada de Lacerda ( Adv. Alcilene Maria Lima Aloisio RJ 35158 D ).\r\n\r\n54 - 0001370-80.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Infoglobo Comunicações Ltda. ( Adv. Fernando Barbalho Martins RJ 88468 D ) - Recorrido: Jean Diany de Menezes Pires ( Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior RJ 158797 D ).\r\n\r\n55 - 0001392-59.2010.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nextel Telecomunicações ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Vinícius Cândido Flor ( Adv. Fernando Felix Ferreira RJ 160866 D ).\r\n\r\n56 - 0001398-57.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Cesar Del Lucchese Junior ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n57 - 0001448-71.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rita de Cássia Ribeiro Martinho ( Adv. Rogerio da Silva Pinto RJ 90371 D ) - Recorrido: Alcino Ribeiro da Costa ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ), Clínica ribeiro da Costa Ltda. ME ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ).\r\n\r\n58 - 0001461-88.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcelo de Lima Machado ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Eriberto Gomes de Oliveira RJ 169510 D ).\r\n\r\n59 - 0001513-95.2011.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cia Açucareira Usina Cupim ( Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão RJ 95502 D ) - Recorrido: Edival de Araujo ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n60 - 0001680-89.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Mônica Sixel Canalli Fernandes ( Adv. Ricardo dos Anjos Ramos SP 212823 D ) - Recorrido: Banco Santander ( Brasil ) S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n61 - 0002072-97.2010.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Marluce Aline Lopes White ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Centro Odontológico Hatab Ltda. ( Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro RJ 58760 D ).\r\n\r\n62 - 0002179-19.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Gonçalves dos Santos ( Adv. Renée de Souza Cunha RJ 149309 D ) - Recorrido: Enavi Reparos Navais Ltda ( Adv. Sergio Leite de Oliveira RJ 63965 D ).\r\n\r\n63 - 0002800-64.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jussara Pires Leite ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n64 - 0002860-78.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Shopping Via Lagos Ltda. (Oásis Graal) ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ) - Recorrido: Adriano Mendonça da Silva ( Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto RJ 135109 D ).\r\n\r\n65 - 0016400-23.2003.5.01.0005 - AP - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza RJ 61160 D ) - Agravado: ANTONIO MATIAS DA SILVA ( Adv. Dionice Franca Varon RJ 23769 D ), RICARDO MOREIRA DE SOUZA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), RAMON RODRIGUES CRESPO ( Adv. Helio Marques Gomes RJ 29522 D ), MARCIO GUIMARAES CARDOSO ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ( Adv. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D ), PEDRO GONZALES MENDEZ ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), SEC CONSULTORIA LTDA ( Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes RJ 143006 D ).\r\n\r\n66 - 0026800-71.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Maria Helena Borges da Fonseca ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ) - Recorrido: Transportes Grande Rio Ltda ( Adv. Jocelino Lopes Pereira RJ 92334 D ).\r\n\r\n67 - 0031600-90.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Isa Angela Rocha Alves ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n68 - 0033000-16.2009.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Clariant S/A ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Silva ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n69 - 0035400-33.2006.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Luiz Carlos Thome Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: itaú Unibanco S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n70 - 0036400-28.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Andre Luiz Paes de Oliveira ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).\r\n\r\n71 - 0042000-79.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rio Drogas Distribuidora de Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ) - Recorrido: Valmir Gomes ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ).\r\n\r\n72 - 0043600-14.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Glaucio José de Araújo Silva ( Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar RJ 50825 D ) - Recorrido: Centrais Elétricas Brasileiras S.A.- Eletrobrás ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n73 - 0050000-60.2008.5.01.0037 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Jorge Luiz da Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 38205 D ).\r\n\r\n74 - 0056600-46.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviarios de Barra Mansa ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio e ETC ( Adv. Luiz Eduardo de Andrade RJ 111282 D ), Federacao dos Empregados no Comercio dos Estados do Rio de Janeiro e ( Adv. Guaraci da Costa RJ 92408 D ), Tradimaq Ltda. ( Adv. Henrique Augusto Mourão MG 51900 D ).\r\n\r\n75 - 0058300-20.2003.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JAIR ANTONIO PIMENTA ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello RJ 35738 D ), TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ).\r\n\r\n76 - 0065700-29.2009.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda. ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Agravado: Wagner Bastos dos Santos ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n77 - 0075300-65.2000.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: MARILIA SANTOS GARCIA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), ITAú UNIBANCO SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: MARILIA SANTOS GARCIA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ), ITAú UNIBANCO SA ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n78 - 0078000-33.2006.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Flavia Martins de Oliveira Pereira do Nascimento ( Adv. Denise Montes Martins RJ 71688 D ) - Recorrido: ETT First RH Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ), Glaxo Smithkline Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n79 - 0087100-70.2008.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Gotardo Construtora Ltda ( Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires RJ 80450 D ) - Agravado: Jacy Nunes de Freitas ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n80 - 0092600-45.2008.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: Antônio José Mendes da Silva ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ).\r\n\r\n81 - 0095000-96.2003.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: BANCO CITIBANK SA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), BANCO CITICARD S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), IZAIAS BRAZ DE LIMA ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ) - Recorrido: BANCO CITICARD S/A ( Adv. Luiz Augusto Baggio RJ 2461 A ), BANCO CITIBANK SA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), IZAIAS BRAZ DE LIMA ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ).\r\n\r\n82 - 0098600-59.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Altivo Cruz de Andrade ( Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida RJ 1137 B ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n83 - 0102700-65.1993.5.01.0222 - AP - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: MARILENE TEIXEIRA DE LIMA ( Adv. Marcelo Lopes de Oliveira RJ 57665 D ), Altair dos Santos Silva ( Adv. Marcelo Lopes de Oliveira RJ 57665 D ), Cléa Caldas de Paula ( Adv. Marcelo Lopes de Oliveira RJ 57665 D ), Daisylucidi Ferreira Lima ( Adv. Marcelo Lopes de Oliveira RJ 57665 D ).\r\n\r\n84 - 0104100-35.1992.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: FUND.ASSISTENCIA E PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), NULTON HORTA ZANDER ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ) - Agravado: NULTON HORTA ZANDER ( Adv. Everton Torres Moreira RJ 57913 D ), FUND.ASSISTENCIA E PREV SOCIAL DO BNDES-FAPES ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n85 - 0106000-93.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: LUIS OTAVIO RODRIGUES ANDRADE DE CASTRO ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ).\r\n\r\n86 - 0108000-16.2004.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: HAMILTON CESAR DE OLIVEIRA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ).\r\n\r\n87 - 0114900-54.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ), Bruno Ribeiro Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Bruno Ribeiro Cardoso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi RJ 88393 D ).\r\n\r\n88 - 0116800-02.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n89 - 0119000-92.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Rápido Macaense Ltda ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ) - Agravado: Luiz Celio da Silva ( Adv. Madalena Sabino Tymkiw RJ 67622 D ).\r\n\r\n90 - 0119700-82.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano SP 91916 D ) - Recorrido: Ricardo Conholato Rosa ( Adv. Marcia Rocha Caffaro RJ 117702 D ).\r\n\r\n91 - 0120600-96.2006.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fatima Cristina Soares Braga ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ), Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Recorrido: Bimbo do Brasil Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), Fatima Cristina Soares Braga ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ).\r\n\r\n92 - 0121500-60.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Jorge Antonio Affonso dos Santos ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ) - Recorrido: Tenda Atacado Ltda. ( Adv. Anai de Camargo Dias SP 207525 D ).\r\n\r\n93 - 0123100-09.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi RJ 147870 D ) - Recorrido: Alexandre Janeiro Gregorio ( Adv. Juarez Soares Orban RJ 45818 D ).\r\n\r\n94 - 0124700-36.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n95 - 0133100-93.2006.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Gercy Ribeiro de Souza ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n96 - 0133700-73.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Maria Cristina Wong da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ) - Recorrido: Princesa Auto Serviços de Comestíveis Ltda. ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ), Maria Cristina Wong da Silva ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n97 - 0134200-29.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n98 - 0135300-19.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n99 - 0139800-93.2009.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Marcio Henrique Vignoli ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ), Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ) - Recorrido: Marcio Henrique Vignoli ( Adv. Vera Lucia Antonini Sales RJ 81314 D ), Activa Cooperativa dos Profissionais de Sistemas Serviços e Gestão Empresarial Ltda., Ascal Representação de Carnes Ltda. ( Adv. Waldir Bruno de Barros Neto RJ 140124 D ).\r\n\r\n100 - 0140700-89.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Jorge Antônio do Nascimento ( Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto Jose Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n101 - 0142900-88.2004.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: WALDIR CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n102 - 0145500-65.2003.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Nidia Caldas Farias RJ 115816 D ) - Agravado: SEVERINA BATISTA ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D )\r\n\r\n103 - 0146200-07.2004.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: Espolio de Eliane Rodrigues Carvalho ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Agravado: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n104 - 0147800-88.2000.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravado: WILLIAM DE LEMOS FERREIRA ( Adv. Fernanda de Kassia Pereira Batista RJ 96585 D ), CIDTEL TELECOMUNICACOES LTDA ( Adv. Fatima Marchesano RJ 76687 D ).\r\n\r\n105 - 0148400-69.2009.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante: Pizzaria Dosjosefa Ltda. ( Adv. Fernando Jorge Cassar RJ 97583 D ) - Agravado: Claudemir Rodrigues de Abreu ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ).\r\n\r\n106 - 0151000-92.2009.5.01.0482 - AP - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Leo de Souza Terra ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ) - Agravado: L. R. Tecnologia e Serviços Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Linaldo de Jesus Bispo ( Adv. Nilson Amorelli RJ 62489 D ).\r\n\r\n107 - 0152100-82.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ), S. W. S. TRANSPORTE LTDA ( Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ 123339 D ).\r\n\r\n108 - 0153700-31.2008.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Evandro Rodrigues Batista ( Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano RJ 79474 D ), L. R. Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. - ME (Grupo Lagos Segurança).\r\n\r\n109 - 0158000-18.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Rafael Winter Pereira ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ) - Recorrido: Rafael Winter Pereira ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n110 - 0158700-17.2006.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Alexandre da Conceicao Dias de Jesus ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Agravado: Auto Viacao Jabour Ltda. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ).\r\n\r\n111 - 0162000-96.2005.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda. ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ) - Recorrido: Gloria Regina Monteiro de Oliveira ( Adv. Douglas Daumerie Junior RJ 123672 D ).\r\n\r\n112 - 0163800-56.1999.5.01.0013 - AP - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: GILSON CARDOSO DA SILVA ( Adv. Marcio Evangelista dos Santos RJ 83128 D ), COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Aires Alexandre Junior RJ 98677 D ).\r\n\r\n113 - 0168700-45.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Acser Recursos Humanos Ltda, Maria das Gracas Oliveira Silva ( Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva RJ 115979 D ).\r\n\r\n114 - 0177900-69.2006.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: PEDRO PAULO MOREIRA ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ).\r\n\r\n115 - 0179500-28.2004.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n116 - 0181700-51.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Cristina Jordão de Azevedo ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ), Roberto Azevedo da Costa representado por Cristina Jordão de Azevedo ( Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca RJ 31891 D ) - Recorrido: Reserva Ecológica Rio das Pedras Sociedade Civil Ltda ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n117 - 0192200-17.2009.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. - Recorrido: Sandra Elizia Araújo da Silva Valente ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n118 - 0231800-10.2008.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: MPE - Montagens e Projetos especiais S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Agravado: Wagner do Carmo de Jesus ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ).\r\n\r\n119 - 0240600-35.2004.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: ROBSON DE SOUZA LEANDRO ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ) - Recorrido: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao ( Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian SP 174751 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n120 - 0266200-80.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Edson Wander de Oliveira Soares ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2012\r\n\r\nDenise Fernandes de Lima\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1401454"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000309-11.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Amarolino Adolfo ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Jacinto Carlos Epifanio ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Julio Cezar Nery dos Passos ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Marcelo da Costa ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), Aricelso Vieira dos Santos ( Vinicius Neves Bomfim RJ123482D ), - Recorrido : Libra Terminal Rio S.A. ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por ARICELSO VIEIRA DOS SANTOS, JULIO CEZAR NERY DOS PASSOS, JACINTO CARLOS EPIFANIO, MARCELO DA COSTA e JOSÉ AMAROLINO ADOLFO em face de LIBRA TERMINAL RIO S.A. para rejeitar a arguição de cerceamento de defesa e no mérito, negar provimento ao recurso. Pelos recorrentes falou Dr. Vinicius Neves Bomfim (OAB 123482 ) e, pela recorrida Dr. João Baptista Lousada Camara(OAB 9379 ).\r\n\r\nProcesso: 0001180-94.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leandro Brandão Marques ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. ( Luiz Claudio Alves dos Santos RJ48199D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000034-67.2012.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Regina Helena da Silveira RJ97097D ), - Recorrido : Edilane Moura Querino ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000106-05.2010.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR ( Joao Bosco da Trindade RJ55426D ), - Recorrido : Nilceleia Torres de Oliveira ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR em face de NILCELEIA TORRES DE OLIVEIRA para, no mérito, negar-lhe provimento, observando-se contudo os parâmetros especificados para a apuração de repercussões de horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001476-16.2010.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Elenice Ribeiro de Almeida ( Marcio Egger Chaves RJ85552D ), - Recorrido : Unidas Cooper - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. ( Adriana Amaral dos Santos RJ84248D ), - por unanimidade, deferir a gratuidade de justiça e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrida compareceu Dra. Adriana Amaral dos Santos (OAB 84248).\r\n\r\nProcesso: 0003300-81.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Idelfonso dos Reis ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : Consorcio Contern Cetenco ( Antony Araújo Couto SP226033D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000388-96.2011.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Transegurtes Tecnologia em Serviços Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - Recorrido : Ingrid Valéria da Rocha Constantino ( Andrea Cabral RJ137231D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e a verba honorária e a multa por embargos protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto ao dano moral. Pelo recorrente compareceu Dr. Davi Brito Goulart (OAB 40085).\r\n\r\nProcesso: 0001178-66.2010.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Celso Anchieta dos Santos ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar arguída e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que toca ao tema da jornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000052-29.2011.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Fernando Gomes Lage ( Fabiane Soares dos Santos RJ115949D ), - Recorrido : Lago Gas Comércio de Gás Ltda ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), Ara da Aldeia Comércio de Gás Bebidas e Transportes Ltda ( Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ101359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento dos feriados e da devolução dos descontos. Mantido o valor da condenação, porquanto ainda compatível, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000355-67.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Alex Moraes de Souza ( Jose Carlos da Silva Pinheiro RJ40147D ), - Recorrido : Velox JR Serviços Profissionais Ltda. ( Marcelo Humberto Ferreira Mattos RJ104673D ), Graça da Ilha Bar e Restaurante Ltda. ( Manuel Carneiro de Mello RJ55922D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001156-38.2010.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jonas Carvalho Cunha ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Condomínio Residencial Dona Neusa ( Jose Luiz Teixeira RJ41016D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão recorrida e julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, que a este decisum integra. Custas de R$ 800,00, pelo reclamado - ante a inversão do ônus de sucumbência-, sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000351-95.2010.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Jorge Felipe Moraes da Costa ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000994-23.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luciano Jose Correa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Compre Mais Auto Serviço Ltda. ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001084-55.2010.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Braseg Segurança e Vigilância Ltda. ( Cassia Maria Picanco Damian de Mello RJ74365D ), - Recorrido : Tarcisio de Souza Moura ( Marcio Fernando de Souza Goncalves RJ83737D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001368-18.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa Show S.A. ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Recorrido : Bruno Alexandre Cordeiro Pinheiro ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para restringir o exercício das funções de vendedor e o direito às comissões a partir de março de 2006, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001679-64.2011.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globex Utilidade S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Leandro Nunes Sales ( Barbara Leny Ferraz de Jesus Dias RJ159155D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação horas extras e diferenças, mantida a sentença no que toca aos itens h, i e j., nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002010-26.2011.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Carolina Ramos Sampaio ( Ruy Moreira da Fonseca RJ91371D ), - Recorrido : Associação dos Centros Integrados de Assistência à Criança ( Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ61937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que o provia.\r\n\r\nProcesso: 0002022-04.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globex Utilidades S/A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Gabriela Almeida da Silva ( Marcelo Reis Lopes RJ140663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000613-07.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Associação Jacarepaguá de Ensino Superior ( Katia Franco de Carvalho RJ87954D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, afastando a extinção do processo sem julgamento do mérito, acolher o pedido do item a3 de fls. 11, com a cominação de multa diária e deferir a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que entende pelo deferimento do dano moral coletivo. Pela recorrente falou Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB 63498 D).O Ministério Público manifestou-se pelo provimento parcial do feito para deferir honorários.\r\n\r\nProcesso: 0000706-29.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Joziane Correia dos Santos ( Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ94907D ), - Recorrido : Amanda Fausto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por JOZIANE CORREIA DOS SANTOS em face de AMANDA FAUSTO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito de forma prematura, determinando a baixa dos autos para que, observada a conversão do rito ordinário em sumaríssimo, conceda-se prazo à parte autora para as necessárias adequações da petição inicial, nos moldes dos arts. 852-A e 852-B, da CLT c/c o art. 284 e parágrafo único, do CPC, dando-se regular prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000962-47.2011.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Globex Utilidades S.A. ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Clisgood Cintra Chaves ( Cauby Cardoso de Athayde RJ25398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento da indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro que não o provia.\r\n\r\nProcesso: 0000782-65.2011.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marilda Cordeiro de Sá dos Santos ( Gilvam Campos Conte RJ65460D ), - Recorrido : Silvia Cordeiro de Sá ( Nazareth Magacho Braga RJ90186D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000489-64.2012.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : MRL Engenharia Ltda. ( Fabiano Campos Zettel MG79569D ), - Recorrido : Samuel Roseno Barros ( Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001323-66.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), - Recorrido : Dionilson Fernandes Rocha ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamado para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000423-61.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marco Aurelio Nunes Pereira ( Michele Cristina Gusman RJ152114D ), - Recorrido : Continental Airlines INC ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Cargo Service Center Brazil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar parcial provimento para excluir da condenação os honorários periciais, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000638-90.2010.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Colégio Pentagono Ltda. ( Alberto da Costa Maia RJ12509D ), - Recorrido : Roberto Belo Correa ( Monica Gomes de Assunção RJ149767D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0123400-38.2009.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Luiz Cláudio de Almeida Cruz ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Luiz Cláudio de Almeida Cruz ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2ª ré esclarecendo, quanto ao tema - EFICÁCIA LIBERATÓRIA DO TERMO DE CONCILIAÇÃO, que em face da preclusão a matéria não será reexaminada nesta Egrégia Turma, ficando prejudicado o recurso, neste aspecto, podendo a ré apresentar o recurso cabível, para a instância superior, no momento processual oportuno e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: acrescer à condenação o pagamento ao autor das horas extras e do intervalo intrajornada e reflexos (alínea E do rol de fl. 48); deferir a retificação da anotação na CTPS, da denominação do cargo para o qual foi contratado o obreiro, condenando a parte ré ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, com base no correto piso normativo; e, ainda, para absolvê-lo da condenação ao pagamento da multa fixada na decisão dos embargos de declaração, por entender o Juízo de 1º grau que protelatório o referido remédio, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá - Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1399686"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente – Notificação\r\n\r\nProcesso: 0014400-28.2009.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Ebgdo: Rosa Helena dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 759: \"Anote-se e observe-se o patrocínio da Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., consoante substabelecimento de fl. 660. Dê-se ciência dos V. Acórdãos de fls. 727/741 e 754/755 à empresa recorrida em referência.\" Des. Relator - Em 25/10/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela Pereira C. de Sá – Assistente de Gabinete.\r\n\r\nId: 1401306"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0016400-23.2003.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO RECAREY VILAR [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO MATIAS DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Agdo: RICARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: RAMON RODRIGUES CRESPO [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Agdo: MARCIO GUIMARAES CARDOSO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Agdo: PEDRO GONZALES MENDEZ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: SEC CONSULTORIA LTDA [Adv. Marcia Regina Gonçalves Gomes (OAB: RJ 143006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SEC CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.943:\"Em face da proximidade da data do julgamento, dê-se vista em Secretaria à advogada do agravado Sec Consultoria Ltda. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1400969"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001333-76.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Claudecy Barros [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRcdo: Conduto Cia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Conduto Cia Nacional de Dutos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1401337"
                            ],
                            "1401338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0376700-70.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: LUIZ CRUZ ALVES, MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1401338"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1401499": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-75.2010.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José Soares do Nascimento ( Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo RJ 139982 D ) - Recorrido: Bazar Kuaza e Materiais de Construção Ltda. ( Adv. Edivan Vicente de Oliveira RJ 154111 D ).\r\n\r\n2 - 0000153-52.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- TMKT Serviço de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), 2- Rodrigo de Araujo Uchoa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorridos: 1- Rodrigo de Araujo Uchoa ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), 2- TMKT Serviço de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n3 - 0000185-45.2012.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marco Aurelio Wagner Pereira ( Adv. Fabio Pereira do Carmo SP 242323 D ) - Recorrido: Esporte Clube Tigres do Brasil Ltda. ( Adv. Alexsandre Afonso Sampaio RJ 112810 D ).\r\n\r\n4 - 0000187-54.2011.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ) - Recorrido: Maria Valquiria de Moura ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n5 - 0000226-36.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Teresa Maria Reis Dutra ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ).\r\n\r\n6 - 0000381-98.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jeferson Saturnino de Andrade ( Adv. Sergio de Paula Ribeiro RJ 77720 D ) - Recorrido: Expresso Pégaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n7 - 0000382-69.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2- Eliezita Venceslau da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorridos: 1- Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), 2- Eliezita Venceslau da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n8 - 0000419-29.2011.5.01.0342 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNA ( Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano RJ 98044 D ) - Recorrido: Evaristo Resende-(Espólio de) ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n9 - 0000426-39.2012.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Wilson Albuquerque de Carvalho (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n10 - 0000441-25.2012.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Conceição Pereira Fernandes ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorridos: 1- Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), 2- Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), 3- Galileo Gestora de Recebíveis SPE S.A. (Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D).\r\n\r\n11 - 0000614-20.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Aldo Chagas Filho ( Adv. Izaias Wenceslau Emerich RJ 49838 D ) - Recorridos: 1- Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), 2- União 2000 Serralheria Ltda. - ME ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ).\r\n\r\n12 - 0000708-78.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Thais Marinho da Silva ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n13 - 0000724-39.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ) - Recorrido: Marlon Pereira Angelo ( Adv. Paulo Cesar de Souza RJ 102574 D ).\r\n\r\n14 - 0000736-30.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Gerson Schorr Clínica de Alergia e Dermatologia Ltda. (Adv. Sergio Henrique Brito Salomao RJ 118822 D) - Recorrido: Aline Cristina Romualdo da Silva Macedo ( Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho RJ 74798 D ).\r\n\r\n15 - 0000764-92.2010.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Ingrid Monjardin Affonso ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n16 - 0000802-51.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Lojas Renner S.A. ( Adv. Julio Cesar Goulart Lanes RJ 156273 A ) - Recorrido: Vivian Lourenço Silva ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ).\r\n\r\n17 - 0000829-84.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcos Souza de Lima (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Adv. Wanderson Bittencourt Rattes RJ 94348 D ).\r\n\r\n18 - 0000866-20.2010.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Carlos da Silva Pessoa ( Adv. Suzani Andrade Ferraro RJ 99819 D ) - Recorrido: Mendays Prestação de Serviços Ltda. ( Adv. Alcino da Costa e Silva RJ 110652 D ).\r\n\r\n19 - 0000876-09.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Arnaldo Gomes da Silva Junior ( Adv. Henrri de Castilho Lellis RJ 158212 D ) - Recorridos: 1- Worktime Assessoria Empresarial Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva SP 191362 D ), 2- Caixa Economica Federal - CAIXA ( Adv. Danielle Oliveira Pinto Mandelblatt RJ 96096 D ).\r\n\r\n20 - 0000930-07.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Adilson Conceição da Silva ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n21 - 0000988-10.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Paulo Cezar Rodrigues Bezerra ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n22 - 0000997-57.2010.5.01.0073 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- José Wilson de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1- José Wilson de Oliveira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n23 - 0001002-08.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Moaci Brito da Silva ( Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ 140327 D ) - Recorridos: 1- Living Construtora ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ), 2- Itaipava Empreiteira de Lavor e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 89203 D ).\r\n\r\n24 - 0001006-81.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Recorrido: Wellington Francisco Antônio da Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n25 - 0001037-45.2010.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Joanir Machado Vieira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorridos: 1- Joanir Machado Vieira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 2- Damião Goaracy de Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 3- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), 4- José Fernando de Souza Mota ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 5- Sergio Veríssimo de Sá ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), 6- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n26 - 0001115-46.2011.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ 155241 D ), 2- Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Antonio José Lopes Pereira (Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D).\r\n\r\n27 - 0001187-48.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Fármacia Rainha da Limites Ltda. ME ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Daniel José da Conceição Filho ( Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D ).\r\n\r\n28 - 0001233-07.2010.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Sérgio Augusto Batinga ( Adv. Adriana de Oliveira Lacerda RJ 113239 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n29 - 0001294-95.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva RJ 102230 D ) - Recorrido: Cristiane dos Santos de Souza Conceição (Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro RJ 100249 D).\r\n\r\n30 - 0001350-35.2011.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Adão da Costa ( Adv. Ricardo Luis Medeiros Santos RJ 136997 D ) - Agravado: Maria Cecilia Lopes da Silva ( Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira RJ 99396 D ).\r\n\r\n31 - 0001363-32.2010.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Maria Lucia Carvalho Cardoso ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n32 - 0001366-46.2011.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcos Mauricio Marinho (Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0001462-96.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Rafael Fazzio Vieira de Andrade ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), 2- Banco Bradesco S/A ( Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D ) - Recorridos: 1- Rafael Fazzio Vieira de Andrade ( Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D ), 2- Banco Bradesco S/A ( Adv. Rafael de Carvalho Mendes RJ 153099 D ).\r\n\r\n34 - 0001497-74.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luiz Carlos Patrocinio de Melo ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0001563-21.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- CAM Brasil Multiserviços Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), 2- Robson Menezes Damasio ( Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 79536 D ) - Recorridos: 1- Robson Menezes Damasio ( Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva RJ 79536 D ), 2- CAM Brasil Multiserviços Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ).\r\n\r\n36 - 0001566-50.2010.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Antônio Martins Pinto ( Adv. Fabio Jorge de Brito Vasques RJ 147890 D ) - Recorrido: Sabor Oriental Restaurante e Cozinha Japonesa Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n37 - 0002095-47.2011.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: André Luis Augusto Conceição ( Adv. Sergio dos Santos Monteiro RJ 110624 D ) - Recorrido: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n38 - 0006000-33.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Angelo Veroneze ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ), 2- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ), 2- Angelo Veroneze ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ).\r\n\r\n39 - 0013400-57.2004.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Agravados: 1- LEONARDO VIEIRA LIMA ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), 2- COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n40 - 0015400-65.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mauro Ricardo Guimaraes Pinho ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n41 - 0016600-62.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorrido: Sergio Afonso Dantas Campos (Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D).\r\n\r\n42 - 0017100-55.2007.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: S.A.(Viacao Aerea Rio Grandense) - Em recuperacao judicial ( Adv. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D ) - Recorridos: 1- Aloisio de Azevedo Santos ( Adv. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ), 2- VRG LINHAS AEREAS S/A e outro ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ).\r\n\r\n43 - 0018200-94.2008.5.01.0075 - AP - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Cobrart Gestao de Ativos e Participacao S/C Ltda. ( Adv. Augusto Haddock Lobo RJ 71279 D ) - Agravado: Kleber Vasconcello de Souza ( Adv. Ronaldo Loureiro Capote RJ 112153 D ).\r\n\r\n44 - 0021100-94.2005.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Light - Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: Feliciano Ferreira da Silva Peralta ( Adv. Alexandre Barenco Ribeiro RJ 82349 D ).\r\n\r\n45 - 0023800-69.2002.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- ROBERTO VIANNA AROUCA ( Adv. Patricia Geao da Silva RJ 106771 D), 2- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1- ROBERTO VIANNA AROUCA ( Adv. Patricia Geao da Silva RJ 106771 D ), 2- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 0024400-24.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Gabriela do Nascimento Reis ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 2- Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n47 - 0024700-13.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Roney Viana de Freitas ( Adv. Luiz Carlos Pinheiro RJ 136036 D ) - Recorridos: 1- Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), 2- M Mobili Moveis para Escritório Ltda. ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ).\r\n\r\n48 - 0024800-98.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Mauro Feijó Sampaio ( Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D ) - Recorrido: Ana Maria Hang Maciel ( Adv. Carmem Lucia Albina da Silva RJ 64989 D ).\r\n\r\n49 - 0030500-66.2008.5.01.0341 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Moises dos Santos Florentino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), 2- Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ) - Recorridos: 1- Consorcio Contern Cetenco ( Adv. Eder Roberto Miesse Mente SP 201687 D ), 2- Moises dos Santos Florentino ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n50 - 0036300-27.1998.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2- JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES (Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D) - Agravados: 1- BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ), 2- HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), 2- JOSE CARLOS FERREIRA MARQUES ( Adv. Humberto Jansen Machado RJ 13911 D ).\r\n\r\n51 - 0055300-82.2006.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Luis Claudio Teixeira de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), 2- Banco do Brasil ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ) - Recorridos: 1- Banco do Brasil ( Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ 163093 D ), 2- Luis Claudio Teixeira de Oliveira ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n52 - 0056900-77.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maurício Francisco da Silva de Moura (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 91224 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n53 - 0058300-97.2009.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jorge dos Santos (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n54 - 0069600-51.2003.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D) - Agravado: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv. Antonio Guedes RJ 5015 D).\r\n\r\n55 - 0074000-68.2005.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: S.A.- Viacao Aerea Rio-Grandense (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorridos: 1- Nordeste Linhas Aereas (Massa Falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), 2- Marcelo Dutra Vissotto ( Adv. Normando Antonio Ventura Marques RJ 35189 D ).\r\n\r\n56 - 0076900-03.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Transocean Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 3- SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), 4- Rejane Maria Stumpf ( Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D ) - Recorridos: 1- SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), 2- Transocean Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), 3- Rejane Maria Stumpf ( Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra RJ 129979 D ), 4- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n57 - 0081800-27.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Celso Corrêa de Azeredo ( Adv. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ), 2- Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorridos: 1- Protege S/A Serviços Especiais ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), 2- Shell Brasil Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), 3- Celso Corrêa de Azeredo ( Adv. Heber Ovidio Raphael RJ 121083 D ).\r\n\r\n58 - 0089300-89.2005.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Cimento Tupi SA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Manoel Conceicao Silva Filho ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ).\r\n\r\n59 - 0089700-53.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Fabio da Silva Monteiro ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ), 2- ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D) - Recorridos: 1- ICATU CAPITALIZAÇÃO S/A ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), 2- Fabio da Silva Monteiro ( Adv. Allan Carlos Montes Martins RJ 79967 D ).\r\n\r\n60 - 0091500-33.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Roberto Félix da Silva ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ) - Recorridos: 1- ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), 2- Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n61 - 0100500-69.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun RJ 144022 D ), 2- Maria da Gloria Souza dos Santos Goncalves ( Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa RJ 88097 D ) - Recorridos: 1- Maria da Gloria Souza dos Santos Goncalves ( Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa RJ 88097 D ), 2- Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. ( Adv. Pedro Henrique Lyra Kaddoun RJ 144022 D ).\r\n\r\n62 - 0101900-39.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), 2- André Luis Cardoso Tropicano ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorridos: 1- André Luis Cardoso Tropicano ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), 2- Banco Citibank S.A. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n63 - 0104000-60.2009.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Recorridos: 1- Artur Fernando de Oliveira Almeida Pinto ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), 3- DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ).\r\n\r\n64 - 0107500-95.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Prosegur Brasil S. A. (sucessora de Transportadora Ourique Ltda) ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravados: 1- Valtemir Guilherme Santos ( Adv. Cassio Souza de Moura RJ 80456 D ), 2- Transportadora Ourique Ltda ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ).\r\n\r\n65 - 0110600-21.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), 2- Manuel Velo Rey (Espólio de) ( Adv. Manoel Pose Gil RJ 37932 D ) - Recorridos: 1- Bar e Restaurante Nova Capela Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ), 2- Manuel Velo Rey (Espólio de) ( Adv. Manoel Pose Gil RJ 37932 D ).\r\n\r\n66 - 0119200-13.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), 2- Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ) - Recorridos: 1- Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), 2- Dulcinea de Lourdes Varella Ferreira ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n67 - 0121700-50.2005.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1- Prece Previdencia Complementar da Cedae ( Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ 99325 D ), 2- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Carlos da Silva Scassa ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n68 - 0121900-75.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Tania Mara Rosa da Costa ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorridos: 1- CLARO SA ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2- TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n69 - 0133000-29.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Promig Projetos e Construções Elétricas de Minas Gerais Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: André Luis Santos de Oliveira ( Adv. Rosangela Teixeira Cortez RJ 45843 D ).\r\n\r\n70 - 0145101-53.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El INf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0148000-22.1995.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: CLEIR PITTENDORF GORNE (espólio de JOSE GORNE) ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n72 - 0149500-41.2009.5.01.0045 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Luís Carlos de Souza ( Adv. Alice Carvalho RJ 85609 D ) - Recorridos: 1- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), 2- Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - CNPJ:03025836/0001-39 ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes RJ 107862 D ).\r\n\r\n73 - 0156000-95.2007.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Evandro Alves dos Santos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), 2- Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ) - Recorridos: 1- Mantecorp Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. (Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D), 2- Evandro Alves dos Santos ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n74 - 0159500-88.2008.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ) - Recorrido: Marcos Paiva de Sousa ( Adv. João Paulo Correa Ramos RJ 147366 D ).\r\n\r\n75 - 0163100-19.2009.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Organização Contábil Renato Azevedo Ltda. ( Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior RJ 152618 D ) - Recorrido: Irys Firmino de Menezes ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n76 - 0174400-87.2009.5.01.0207 - AP - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: José Luiz de Araújo Júnior ( Adv. Thiago de Carvalho Lima RJ 130650 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n77 - 0178600-63.2006.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravados: 1- ALTM Rio Servicos Tecnologia e Manutencao Ltda ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ), 2- ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ), 2- Gil Claudio Lima de Oliveira ( Adv. Helena Cristina F de M Ramos RJ 42740 D ).\r\n\r\n78 - 0224800-04.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravados: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO COURA e outro ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n79 - 0253600-77.2005.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- SOTREL Engenharia S.A ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ), 2- Achier Amorim Pitanga e outros ( Adv. Nilson Pinto RJ 66467 D ), 3- Rafael de Freitas Pitanga ( Adv. Marcia Leal Parreiras RJ 1261 B ), 4- Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navega´ao ( Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ 66683 D) - Recorridos: 1- Achier Amorim Pitanga e outros ( Adv. Nilson Pinto RJ 66467 D ), 2- Rafael de Freitas Pitanga ( Adv. Marcia Leal Parreiras RJ 1261 B ), 3- Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegação ( Adv. Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ 66683 D ), 4- SOTREL Engenharia S.A ( Adv. Eduardo Antonio Kalache RJ 15018 D ).\r\n\r\n80 - 0411500-85.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: NELSON CIPRIANO ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1401499"
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                                "2A TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001482-39.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Ronaldo de Souza Leite Chataignier ( Mauricio Ferreira do Rego RJ85479D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por RONALDO DE SOUZA LEITE CHATAIGNIER para condenar a recorrida a pagar ao recorrente as diferenças salariais decorrentes da redução salarial e seus reflexos nas verbas do contrato e do distrato, de fevereiro de 2006 até a rescisão contratual, conforme pedido ¿d¿ de f.8, como se apurar em regular liquidação, observado o período de suspensão do contrato por licença. Custas de R$ 360,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor ora arbitrado em R$ 18.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0000861-08.2010.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Joselei Silva de Abreu ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Embargado : Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JOSELEI SILVA ABREU, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2011.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Edison Matias da Silva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - Embargado : Edison Matias da Silva ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, dar provimento a ambos os embargos declaratórios. Aos do empregado, para reconhecer e corrigir a omissão quanto a honorários advocatícios, que agora fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa; aos da PETROS, para reconhecer e corrigir omissão quanto ao aporte financeiro, para fazer constar do dispositivo do acórdão que na forma do Regulamento da PETROS, o empregado deverá arcar com a sua parte na contribuição para o FUNDO na exata proporção do acréscimo patrimonial que lhe resultar do provimento do recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0218000-10.2009.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Veir Gomes da Silva ( Joao Soares Lima RJ89284D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente e dar parcial provimento ao recurso interposto por TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. para declarar como extra petita o julgamento a quo quanto aos instrumentos coletivos aplicáveis e excluo da condenação a aplicação daqueles firmados pelo Sindicato de Nova Iguaçu, mantidos os valores arbitrados na sentença, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1400010"
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ME ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Recorrido : Alessandra Silva Machado Oliveira ( André Duarte da Silva RJ158659D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 11/10/06 e excluir da condenação a multa de 1% do valor da causa por embargos procrastinatórios. Custas de R$ 280,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 14.000,00 ora fixado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar quanto ao reflexo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0001479-88.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), - Recorrido : Stefam Monteiro Chaves ( Roberto Monteiro Chaves RJ104378D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0076700-40.2008.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Carlos Eduardo Francisco ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Companhia Comércio e Participações - Estaleiro Mauá ( Luciani Couto dos Santos RJ74190D ), Multitek Serviços de Engenharia Ltda. ( Antonio Marcos G. da Silva RJ87207D ), Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CARLOS EDUARDO FRANCISCO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0120300-97.2009.5.01.0009 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Palmares Encontro do Chopp Ltda. ( Lygia Nobre Franco RJ65695D ), - Agravado : Priscila Costa de Mesquita ( Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz RJ154546D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto por PALMARES ENCONTRO DO CHOPP LTDA, para determinar o refazimento das contas de liquidação para excluir dos cálculos das horas extras os dias não trabalhados, conforme folhas de ponto (fls. 55/58), bem como excluir a integração das gorjetas nas horas extras, no adicional noturno e no aviso prévio. Custas pela agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A, IV da CLT e I.N. nº 20 do C. TST, na forma do art. 790-A da CLT, já recolhidas (fl. 123), tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001170-76.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Manoel Messias Jorge ( Valdir Lima RJ64483D ), - Recorrido : Medral Engenharia Ltda. ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625A ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MANOEL MESSIAS JORGE, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000055-09.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda - CNPJ:04756679/0001-02 ( Ana Vanessa Felipe Bezerra SP223646D ), Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12 ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Recorrido : Orion Integração de Negócios e Tecnologia Ltda - CNPJ:04756679/0001-02 ( Ana Vanessa Felipe Bezerra SP223646D ), Bradesco S.A - CNPJ:60746948/0001-12 ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Rejane Santos de Souza ( Daniel Carvalho Antunes RJ142144D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso interposto por ORION INTEGRAÇÃO DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA LTDA por falta de interesse recursal, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto por BANCO BRADESCO S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000495-53.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Leonardo Tomaz da Silva ( Ubiratan Moreira da Silva RJ23872D ), - Recorrido : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso e dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por LEONARDO TOMAZ DA SILVA para condenar a recorrida a pagar-lhe 1 hora extra diária pelo intervalo intrajornada (e não apenas 30min), com adicional de 50%, e seus reflexos nos repousos semanais, férias + 1/3, natalinas e FGTS e seja aplicado o adicional de 100% para as horas extras que ultrapassarem as duas primeiras diárias, como se apurar em liquidação de sentença. Custas de R$ 80,00, pela recorrida, sobre o valor de R$ 4.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1401101"
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                            "1401123": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001768-38.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Juvenil Rangel ( Thiara de Oliveira Silva RJ147306D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e negar provimento ao recurso ordinário interposto por JUVENIL RANGEL, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0005000-14.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Irlandi Magalhães Alves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Irlandi Magalhães Alves ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência em razão da matéria, solidariedade entre as rés, ilegitimidade ativa e passiva, assim como a prejudicial de prescrição total, renovadas nas razões patronais, negar provimento ao recurso ordinário interposto por IRLANDI MAGALHÃES ALVES e dar provimento aos recursos de PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - para reformar a sentença e julgar improcedentes todos os pedidos, com reversão de sucumbência quanto a custas processuais de R$ 400,00 sobre o valor de R$ 20.000,00 dado à causa na inicial, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1401123"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Vólia Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0319200-36.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lucia Helena Gomes Delgado ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - Recorrido : Lucia Helena Gomes Delgado ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), Banco Itau S.A. ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da autora e dar parcial provimento ao apelo da ré para que os juros a incidir sobre a indenização por dano moral sejam contados a partir do arbitramento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0053300-33.2008.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Nelba Hotel Ltda. ( Roberto Gomes da Camara RJ66209D ), - Agravado : Luiz Firmino Alves ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0167500-08.2008.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Saint Gobain Canalização Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000624-70.2011.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Paulo Sergio Monford Cherem ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - Recorrido : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Paulo Sergio Monford Cherem ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Net Rio ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, negar provimento ao recurso da 1ª ré e dar provimento parcial ao recurso do autor para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras além da 44ª semanal, conforme pedido do autor, nelas já computados os minutos suprimidos do intervalo intrajornada, que por habituais devem integrar a base de cálculo do 13º salário (artigo 1º, §1º, da Lei nº 4.090/62 e Súmula nº 45 do TST), das férias+1/3 (artigo 142, §5º, da CLT), FGTS+40% (artigo 15, §6º, da Lei nº 8.036/90 c/c Súmula nº 63 do TST), RSR (Súmula nº 172 do TST c/c artigo 7º da Lei nº 605/49), e aviso prévio indenizado (artigo 487, §5º, da CLT). Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marcos Carvalho Cândido ( Gustavo Adolfo Paes de Costa RJ19667D ), - Recorrido : Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do contrato de trabalho com a 1ª ré e determina-se o vínculo de emprego do reclamante com a 2ª ré - BANCO SANTANDER BRASIL S.A., que deverá proceder a anotação na CTPS do reclamante com a data de 08.11.2007 a 10.02.2011 (dada a projeção), na condição de bancário, sendo devidas as diferenças em relação ao piso da categoria (fls. 33), observando-se os reajustes posteriores, bem como todos os reflexos previstos no item ¿III¿ do rol de pedidos de fls. 08.; a diferença sobre o adicional noturno, uma vez que a norma coletiva prevê 35% e o reclamante só recebia 20%. bem como seus reflexos nas demais verbas ; as horas extras além da 6ª diária e 30ª semanal, que, por habituais, devem integrar a base de cálculo 13º salário (artigo 1º, §1º, da Lei nº 4.090/62 e Súmula nº 45 do TST), das férias+1/3 (artigo 142, §5º, da CLT), FGTS+40% (artigo 15, §6º, da Lei nº 8.036/90 c/c Súmula nº 63 do TST), RSR (Súmula nº 172 do TST c/c artigo 7º da Lei nº 605/49) e aviso prévio indenizado (artigo 487, §5º, da CLT); Indenizações substitutivas ao auxílio-refeição (fls.36); Pagamento da participação nos lucros na forma estabelecida na clausula primeira de fls. 53/54; Auxílio cesta alimentação e décima terceira cesta alimentação. (fls. 37); Multa pelo descumprimento de cada cláusula das normas coletivas no valor de R$ 17,55, conforme fls. 45. Invertido o ônus de sucumbência. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 100.000,00. Custas de R$ 2.000,00, pelas rés. Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS + 40%, férias indenizadas + 1/3, vale-transporte e seguro desemprego. Sobre as demais parcelas o INSS deverá incidir, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução. Observe-se o regime de competência para incidência da contribuição previdenciária, na forma dos artigos §4º, do art. 276, do Decreto nº3.048/99 e os §§2º e 3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91, e para a incidência do imposto de renda, na forma do artigo 12-A, da Lei nº 7.713/88 (com redação dada pela Lei nº 12.350, de 20.12.2010).\r\n\r\nProcesso: 0007200-78.2002.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Embargado : ANGELICA DE OLIVEIRA PIRES ( Raimundo Nonato Nery da Silva RJ61680D ), Vanguarda Rio Grafica S/A ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Edir Rodrigues PereiraJose Henrique Martins Leao Teixeira - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela Editora JB S.A. para sanar contradição e omissões existentes sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000935-72.2011.5.01.0205 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Rio Segran Comercio de Marmore e Granito Ltda ( Adilson Lopes da Silveira RJ97474D ), - Embargado : SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRAUNION PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA ( Antonio Ary Franco Cesar SP123514D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000800-54.2009.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Marcos Andre de Almeida Duarte RJ113909D ), Luiz Alves de Lima Silva ( Luiz Carlos Ferreira Blanc RJ69076D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelo Municipio, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000883-91.2011.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Transturismo Rio Minho Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Embargado : André Luiz Campos de Souza ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela ré para prestar esclarecimentos, conferindo-lhes efeito modificativo quanto às férias com 1/3, relativas ao período de 2007 a 2010, expungindo-as da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001070-47.2011.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Embargado : Laura de Cassia Souza ( Joao Manoel Pereira RJ24292D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração e, de ofício, retificar o erro material existente no v. acórdão de fls. 328/334 para que, ao invés de progressões horizontais nos anos de 1999, 2002, 2005 e 2008, sejam consideradas como devidas as progressões horizontais de 2001, 2004, 2007 e 2010.\r\n\r\nProcesso: 0000974-36.2010.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Cezar Rodrigues Bezerra ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001241-59.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - Agravado : Med Lar Internações Domiciliares Ltda. ( Hernani Krongold SP94187D ), Coopersam Rio Cooperativa de Trabalho de Apoio a Saúde ( Naira Polyana Donato Figueiredo SP188135D ), Lourdes Brito de Souza ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000717-49.2010.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Agravado : Wandercleisson Nicácio ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Probank S.A. ( Fernando Moreira Drummond Teixeira MG108112D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que a execução seja direcionada, inicialmente, em face da 1ª reclamada. Devendo serem ajustados os cálculos no que refere aos auxílios alimentação e refeição para que sejam deduzidos os valores já pagos ao autor e excluído os valores referentes ao período de 01.09.2008 a 29.09.2008, bem como para que sejam refeitos os cálculos das horas extras, eis que aqueles produzidos pelo autor e homologados pelo juízo encontram-se majorados.\r\n\r\nProcesso: 0001219-66.2011.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Wanderley Bispo de Melo ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ad processum arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, salvo no tocante ao pedido de dedução de valores recebidos, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0051800-58.2002.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - Agravado : EDSON RIBEIRO SIMOES ( Aurelio Sepulveda RJ40615D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001403-22.2011.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Heitor Brandi de Souza Mello ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Heitor Brandi de Souza Mello ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela Petrobras e pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0049500-59.2009.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Genilson da Fonseca Felicio ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional, e, no mérito, pelo voto médio, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das horas extras que ultrapassarem 7h20min diárias e 44 h semanais e integrações, vencida a Desembargadora Maria Aparecida eis que aplicaria o inciso IV da Súmula 85 do C. TST e vencido o Juiz Leonardo Pacheco que aplicaria a multa do art. 477 da CLT. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarcelo Luiz de Oliveira Carvalho\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1401339"
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                            "1401258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007300-40.1991.5.01.0013 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : LUIZ CLAUDIO COELHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - Agravado : LUIZ CLAUDIO COELHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ81760D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos, salvo quanto ao RSR, no mérito, negar provimento ao do exequente e, por maioria, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para que sobre as comissões incida apenas o adicional de horas extras e não a hora mais o adicional e determinar que seja observada a aplicação da Súmula 340 do C. TST, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a aplicação da Súmula 340.\r\n\r\nProcesso: 0001089-96.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Carlos Alberto Meliga Pinto ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares aduzidas pelas rés e, no mérito, negar-lhes provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0021200-14.2002.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : ANA PAULA LIMA CANTARINO SAMPAIO ( Oscar Muquiche Baptista RJ59796D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as 12 horas extras mensais deferidas na sentença referentes ao plantão BDN. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0069700-60.2007.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Nanci Aparecida de Almeida ( Teresa Cristina Marangoni Rio RJ99348D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075900-71.2007.5.01.0072 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Helen Cristine Dias Pereira ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0046800-05.2007.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luciana Fileto Mota ( Mauricio Crespo Maciel RJ68198D ), - Recorrido : Marcio de Souza Perecmanis ( Gualter Scheles RJ37768D ), WIZARD BRASIL LIVROS E CONSULTORIA LTDA ( Susy Gomes Hoffmann SP103145D ), Regina Duarte Perecmanis ( Gualter Scheles RJ37768D ), - por unanimidade, acolher o pedido de alteração do polo passivo, para incluir como 3ª reclamada Multi Brasil Franqueadora e Participações LTDA como sucessora de Wizard Brasil Livros e Consultoria LTDA., e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2008.5.01.0008 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : José Luiz Santos da Rocha ( Enzo Paladino RJ137977D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000538-70.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Veridiano Sobral de Lima ( Heleno de Souza Sardinha RJ60086D ), - Recorrido : Casalite Indústria e Comércio de Material de Construção Ltda. ( Jandira Doherty Landeira Mota RJ84649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2011.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Globex Utilidades S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Patrícia Lino Goulart ( Marlon Siqueira da Silva RJ144728D ), - por maioria, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e nulidade da sentença, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento. Mantem-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0124200-96.2009.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Ana Luzia de Morais Gonçalves Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Luzia de Morais Gonçalves Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da autora, conhecer demais recursos, no mérito, negar provimento ao do autor, 2ª e 3ª rés; e dar parcial provimento ao apelo da 1 ré para determinar a exclusão da penalidade do art. 477 §8° da CLT. Mantem-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000974-36.2010.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Cezar Rodrigues Bezerra ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de prescrição extintiva e, por maioria, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o provia. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000947-44.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Alexandre Leite Pereira ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), MG Transportes e Logística Ltda. - União Logística e Expresso União ( Leonardo Firme Leão Borges ES8760 ), - Recorrido : MG Transportes e Logística Ltda. - União Logística e Expresso União ( Leonardo Firme Leão Borges ES8760 ), Alexandre Leite Pereira ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade arguida pela reclamada, conhecer dos recursos, no mérito, dar parcial provimento ao do autor para reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada e deferir sua integração nas férias + 1/3, trezenos, RSR, FGTS + 40% e aviso prévio, bem como para deferir a aplicação da penalidade prevista no art. 467 da CLT, e dar provimento parcial ao apelo do réu para excluir o dano moral. Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0098600-77.2008.5.01.0081 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Isabel de Oliveira Marinho RJ147782D ), - Agravado : Tânia Maria Medeiros do Nascimento ( José Rodrigues Mandú RJ20336D ), Condomínio do Shopping Center Tijuca ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição interposto pela INFRAERO, para excluir sua responsabilidade quanto ao pagamento da litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0178500-94.1998.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : ROBERTO DUEK ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), MINIAPOLIS MODAS LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), ALBANIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), NOTORIO MODAS LTDA ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Agravado : NILTON ANTONIO DA ROSA ( Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo de petição interposto pela executada para excluir dos cálculos as contribuições devidas a terceiros.\r\n\r\nProcesso: 0195700-65.2001.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Marcio Vinicius Jordao ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Embargado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000147-02.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nelson Teodoro Schleder Neto ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a indenização por dano moral no valor de 15 (quinze) salários-base. Juros de 1% ao mês simples e correção monetária sobre a indenização do dano moral serão computados a partir da decisão que reconheceu e arbitrou o valor. Não incide cota previdenciária e IR sobre a verba. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor da causa, ora arbitrado de R$ 15.000,00, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000083-07.2012.5.01.0078 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Nelson de Azevedo Pereira ( Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento RJ135027D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o aviso prévio e as projeções deste em férias e 13º salário, a indenização de 40% do FGTS, bem como a indenização por danos morais; excluir da condenação as diferenças salariais por acúmulo de função e a indenização por danos morais; restringir a condenação ao pagamento de horas extras apenas nos meses em que os controles de ponto não estão assinados ou não estão presentes nos autos, e aos reflexos no RSR apenas da semana em que ocorreram (artigo 7º, a, da Lei nº 605/49); excluir da condenação a penalidade do artigo 477, §8º, da CLT; e excluir da condenação a indenização por danos à imagem. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000122-43.2011.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Lapa 40 Graus Sinuca e Grafitaria Ltda ( Euclides Cavalcante Silva RJ153111D ), - Recorrido : Ricardo dos Santos ( Loreta Neves Melo RJ156997D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto à dedução dos valores pagos sob mesmos títulos, por falta de interesse processual da reclamada; rejeitar as preliminares de inadmissibilidade do recurso por manifesta contrariedade à Sumula 122 do C.TST e irregularidade de representação, suscitadas pelo autor; rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, cerceio de defesa, ilegitimidade passiva e julgamento extra e ultra petita, arguidas pela ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação as horas extras (exceto aquelas decorrentes do intervalo intrajornada), bem como o vale-alimentação. Fixa-se a condenação em R$ 7.000,00 e custas no importe de R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0007600-31.2003.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : JORNAL DO BRASIL S/A ( Thaís Fonseca e Costa RJ160248D ), - Agravado : MARCELO DE MAGALHAES AMBROSIO ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0109500-04.2009.5.01.0011 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Oliveira & Simões Logística e Serviços Ltda M.E. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Agravado : Sebastião de Sena ( Monica Prudente Giglio RJ53552D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravode petição interposto pela executada, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000154-24.2012.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Nobre Serviço de Limpeza Ltda. ( Rafael Albuquerque Batista Gouveia RJ134907D ), - Recorrido : Celio Ribeiro da Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e negar provimento ao recurso interposto pelo réu. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0000453-92.2011.5.01.0054 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Recorrido : Cicera Erocilma da Silva ( Sandro Goulart Carpio RJ137649D ), FW Brasil Empreendimentos e Serviços Gerais Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001130-81.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Tobias Tadeu Rodrigues Pinheiro ( Jose Roberto Lebeis Pires RJ17625D ), - Recorrido : RJ Vedoi Restaurante e Eventos ( Flora Maria Martins Ribeiro RJ100076D ), Rio Campeiro Restaurante e Eventos Ltda. ( Flora Maria Martins Ribeiro RJ100076D ), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), Associação Esportiva Social e Cultural dos Empregados da Michelin ( Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001930-91.2011.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Hildebrando dos Santos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - Recorrido : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Hildebrando dos Santos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e do Município e, no mérito, negar provimento ao do Município e dar provimento ao apelo do autor para deferir o pedido da multa do parágrafo 8º, art. 477, da CLT. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001020-04.2011.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Amanda de Moraes Bissoli Lopes ( Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ80383D ), Ariane de Moraes Bissoli ( Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ80383D ), - Agravado : VALMIR HENRIQUES ( Rubens Bom RJ52049D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pelos terceiros interessados.\r\n\r\nProcesso: 0001749-78.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Cicero dos Santos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Cicero dos Santos ( Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ53889D ), Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - por unanimidade, não conhecer o recurso do primeiro réu e conhecer dos recursos do autor e do Município, no mérito, negar provimento ao do Município e dar parcial provimento ao apelo do autor para deferir o pedido de vale-alimentação, com base na cláusula 11ª da convenção coletiva, devendo ser respeitadas as exigências ali previstas e bem assim o período de vigência. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002831-50.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jéssica dos Santos Pinheiros ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha RJ110968D ), - Recorrido : S. M. P. Gomes Instituto De Beleza (Salão Chica Donna) ( Paulo Guilherme Luna Venancio RJ68213D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114700-08.2007.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : Isaias da Silva ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Andre Luis de Souza Silva ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Alexandre de Souza Pestana ( Madalena Sabino Tymkiw RJ67622D ), Estrela Azul Servicos de Vigilancia,Seguranca e Transp.de Valores Ltda ( Andrea de Souza Nunes RJ64883D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pela executada para determinar a expedição de ofício à CEF para fornecimento dos extratos analíticos das contas vinculadas, e a dedução dos depósitos já efetuados, e para excluir a indenização substitutiva do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0001858-81.2010.5.01.0222 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Elizabete Silva Andrade RJ152915D ), - Recorrido : Maurício Schneider ( Maria Carmelina Cacho RJ69602D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu, por irregularidade de representação. Mantêm-se os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1401258"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1399555": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0126700-45.2002.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento , nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1399555"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0197200-21.2001.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : EDGILSON DE OLIVEIRA ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000411-90.2011.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Neyde Aparecida Bottino Brentan (Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ124185D), Tecno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0146400-12.2009.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda. (Adriana Corrochano Mori SP166369), - Recorrido : Alexandre Correa da Silva (Bruno Farias RJ127705D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a reparação por dano moral a R$ 3.000,00. Mantido o valor arbitrado. Vencido ao Exmº. Des. Rildo Brito que acolhia a preliminar de nulidade.\r\n\r\nProcesso: 0001149-74.2012.5.01.0481 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante : Francisco das Chagas Marques de Sousa (Juliana Muniz Mansur RJ149631D), - Agravado : Subsea 7 Gestão Brasil S/A (Sonia Triani Alvarez RJ56846D), - por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento interposto por FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DE SOUSA e dar-lhe provimento, para determinar o processamento do recurso ordinário, impondo-se autuação e remessa ao relator vinculado.\r\n\r\nProcesso: 0000199-19.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Embargante : Sergio Silva Teixeira (Alexandre Barenco Ribeiro RJ82349D), - Embargado : Caixa Econômica Federal - CEF (Vanessa Grenier Ferreira da MottaRJ81172D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por SERGIO SILVA TEIXEIRA e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001966-64.2011.5.01.0226 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Haiadine de Souza Kistenmacker (Alisson do Nascimento Cunha RJ143833D), - Recorrido : Associação de Caridade Hospital de Iguaçu (Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D), Rio Saúde Assistência Médica e Empresa Ltda. ME ( Cezar Viana da Silva RJ89885D ), Prontomed Serviços Médicos Ltda. ME (Rodrigo Goncalves Gatto RJ108802D), - por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por HAIADINE DE SOUZA KISTENMACKER, por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0001646-88.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Master Gás Comércio e Transporte de Gás Ltda. ME (Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D), - Recorrido: Evandro Mendes (Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo RJ69580D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MASTER GÁS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA. ME e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar diferenças salariais. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000340-17.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido : Jaime Pereira Pires (Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D), Forte Terceirizações SC Ltda - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001168-64.2010.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Isaac Alexandre da Silva (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - Recorrido : Bras China Alimentos Ltda. (Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ISAAC ALEXANDRE DA SILVA e dar-lhe parcial provimento, para afastar a justa causa, determinar que a baixa na CTPS seja anotada com a projeção do aviso prévio, sob pena de multa única, no importe de R$ 3.000,00, na hipótese de inadimplemento, mediante regular citação para cumprimento da obrigação de fazer, após trânsito em julgado; e acrescer à condenação obrigações: de pagar aviso prévio, saldo de salário relativo a setembro de 2010 - 17 dias, décimo terceiro salário 2010 - 10/12 (com a projeção do aviso prévio), férias 2010/2011 - 8/12 (com a projeção do aviso prévio) - acrescida do terço constitucional, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, indenização tarifada - 40% - sobre o FGTS e indenização substitutiva do seguro-desemprego; de traditar as guias para levantamento do FGTS, sob pena de indenização substitutiva; tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 200,00 sobre o novo valor arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000047-51.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Willyam Guimarães ( Ana Agleice Poncio Destefani RJ123103D ), - Recorrido : Navis Drilling Ltda ( Maria Fernanda Lopes Pereira RJ33015D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por WILLYAM GUIMARÃES e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1400477"
                            ],
                            "1400481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-68.2012.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente : Provider Tecnologicos Ltda. (Antonio Emilio Caporali RJ80714D), - Recorrido: Denise Cristina da Silva Maciel (Leandro Lima Cristiano Pereira RJ160940D), - por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PROVIDER SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Des. Rildo Brito que excluía a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1400481"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1401436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001272-32.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Reinaldo dos Reis Luzia\r\n\r\nO Juiz Convocado Patricia Pellegrini Baptista Da Silva do(a) Gabinete Juiz Convocado 6 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisao: conhecer do recurso ordinario e, no merito, negar-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1401436"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1401168": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000024-98.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Reginaldo Costa Marcelino da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Breno Ricardo Martins Rattes RJ 133362 D ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ).\r\n\r\n2 - 0000048-24.2010.5.01.0076 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Felícia de Oliveira Senna ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ) - Recorrido: Auto Viação Três Amigos S.A. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ).\r\n\r\n3 - 0000053-44.2011.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Sérgio Torres da Costa ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n4 - 0000137-05.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ricardo Rodrigues Lima ( Adv. Fernando da Costa Pontes RJ 14088 D ) - Recorrido: Frio Rio 2006 Frigorífico Ltda. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ).\r\n\r\n5 - 0000210-70.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Paulo Jeferson Oliveira Cruz ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Spil Serviços Técnicos de Engenharia ( Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues RJ 84020 D ).\r\n\r\n6 - 0000232-94.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Fininvest S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Elizabeth Reis de Oliveira Lima ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n7 - 0000244-39.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Hailton Alves dos Santos ( Adv. Luciano Jose dos Santos RJ 102028 D ) - Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA ( Adv. Atila Ribeiro Mello RJ 94375 D ).\r\n\r\n8 - 0000276-07.2011.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Arlene Matias Brandão ( Adv. Evaristo Orlando Soldaini RJ 51077 D ) - Recorrido: Gicelma Carvalho Silva ( Adv. Sumaya Portilho Gomes RJ 138425 D ).\r\n\r\n9 - 0000284-34.2012.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcos Vinicius Campos Pereira ( Adv. Robson Coutinho de Souza RJ 60222 D ) - Recorrido: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Globo Comunicação e Participações SA ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n10 - 0000339-91.2011.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Eletrobrás Termo Nuclear S.A.- Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: Marcelo Neves da Silva ( Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira RJ 64594 D ).\r\n\r\n11 - 0000346-82.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ), Debora Kelly Santos Rangel ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ) - Recorrido: Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ), Debora Kelly Santos Rangel ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Márcio Tadeu de Almeida Martins Teixeira RJ 159507 D ).\r\n\r\n12 - 0000347-02.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Rafael Cabral Lobo RJ 123185 D ) - Recorrido: Carlos Luiz Freitas da Silva ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n13 - 0000366-74.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jaqueline Cardoso ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ) - Recorrido: Creações Opção Ltda. ( Adv. Anna Maria e Silva Bastos RJ 35799 D ).\r\n\r\n14 - 0000453-65.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Alexandre Serra Volotão ( Adv. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos RJ 151195 D ).\r\n\r\n15 - 0000492-58.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Luciano Maciel dos Santos ( Adv. Luciana Menditi Goncalves RJ 123405 D ) - Recorrido: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n16 - 0000501-21.2010.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Reginaldo Gonçalves Ribeiro ( Adv. Cyntia Ferreira Alves RJ 117482 D ), Alexandre de Araújo Galbim ( Adv. Cyntia Ferreira Alves RJ 117482 D ) - Recorrido: Tierra Brasil Hotel Ltda ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n17 - 0000537-50.2010.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Nilton Freire Faria Rocha ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Regina da Silva Ribeiro ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Aroldo Gomes Ribeiro ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Gelson Martins de Oliveira ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ), Sylvio Joaquim Paixão Junior ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n18 - 0000565-45.2011.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Boteco do Carvalho Ltda. ( Adv. Rodolfo Del Ponte RJ 59324 D ) - Recorrido: Wendel Jorge ( Adv. Antonio Geraldo de Araujo RJ 24869 D ).\r\n\r\n19 - 0000581-45.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Marcela da Cruz Jorge ( Adv. Sarah Barbosa Calvo RJ 146552 D ) - Recorrido: Attuare Produções, Eventos e Serviços Ltda .\r\n\r\n20 - 0000583-78.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Naudo Pereira de Melo ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Condomínio Jardelina C. Carvalho ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ).\r\n\r\n21 - 0000626-65.2010.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Jefferson Santos de Oliveira ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: Insteligás Instalações Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n22 - 0000643-25.2010.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ 100501 D ) - Recorrido: Raflesia de Jesus Coelho ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n23 - 0000659-12.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Christian da Silva Salles ( Adv. Alexandre Goldberg RJ 78383 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n24 - 0000690-38.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Roseluce Silva de Oliveira da Conceição ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ).\r\n\r\n25 - 0000732-42.2010.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Celso Araújo Rodrigues Filho ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ).\r\n\r\n26 - 0000740-93.2012.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Espaço Couture Indústria e Comércio de Roupas Ltda - ME ( Adv. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D ) - Recorrido: Jaqueline Lima ( Adv. Aline Rodrigues dos Santos RJ 160881 D ).\r\n\r\n27 - 0000745-86.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Barros Bento ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n28 - 0000763-49.2011.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Carlos Alberto de Castro Gonçalves ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n29 - 0000768-07.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda., Carlayle Machado ( Adv. Nilton de Oliveira Canto RJ 164112 D ).\r\n\r\n30 - 0000771-06.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elmo dos Santos ( Adv. Michele Simoes Silva RJ 111319 D ) - Recorrido: Serviço Social do Comércio SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ), Worship Assessoria em RH Ltda. ( Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ 71113 D ).\r\n\r\n31 - 0000909-39.2011.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Valdemir Franco da Silva ( Adv. Claudio Gualberto Dias RJ 128149 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ ( Adv. Ariostho Faleiro RJ 73201 D ).\r\n\r\n32 - 0000939-27.2010.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Claudia Brum Mothe RJ 59931 D ) - Recorrido: Carlos Augusto Rosa de Oliveira ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ).\r\n\r\n33 - 0000979-31.2010.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ), Mônica Alexandre Ferreira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ) - Recorrido: Mônica Alexandre Ferreira ( Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro RJ 81227 D ), Corpu s Line Indústria Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Vinicius Barros Rezende RJ 106790 D ).\r\n\r\n34 - 0000994-36.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Daniel da Costa Aronne RJ 105693 D ), Luis Fernando Menezes Salgado ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ) - Recorrido: Luis Fernando Menezes Salgado ( Adv. Jose Roberto da Silva RJ 25591 D ).\r\n\r\n35 - 0001005-14.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Francisco Moreira dos Santos Filho ( Adv. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D ) - Recorrido: Sociedade Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro - RJ ( Adv. Thiago Inocencio Matos RJ 130666 D ).\r\n\r\n36 - 0001078-82.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Fábio Alessandro dos Reis Iglesias ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ.\r\n\r\n37 - 0001085-08.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Fabiana da Silva Orcelio ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n38 - 0001110-12.2011.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ELVES MOTEL LTDA EPP ( Adv. Celestino Raimundo Rezende RJ 61610 D ) - Agravado: Jose Carlos Soares Barbosa ( Adv. Tolentina dos Santos RJ 41011 D ).\r\n\r\n39 - 0001140-30.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Eunice Leopoldina Pinheiro dos Santos ( Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes RJ 80601 D ) - Recorrido: Maria Grinspun Koatz ( Adv. Henrique Cesar Borgongino Monteiro RJ 73501 D ).\r\n\r\n40 - 0001217-21.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Romário Candido - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Romário Candido ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n41 - 0001235-77.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Raquel Peres da Silva ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Raquel Peres da Silva ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Adv. Waldir Ramos da Silva SP 137904 D ).\r\n\r\n42 - 0001240-71.2011.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ), Progecon Engenharia Ltda ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ) - Recorrido: Progecon Engenharia Ltda ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Sandra da Silva Rocha RJ 112856 D ), Moises da Silva Monteiro ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n43 - 0001255-18.2011.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberta Couto de Matos Morais ( Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira RJ 49963 D ) - Recorrido: Mapin Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n44 - 0001265-37.2011.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Telma Ferreira Camara ( Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola RJ 56557 D ) - Agravado: Josefa Celina de Albuquerque ( Adv. Peritiz Ejnesman RJ 16824 D ).\r\n\r\n45 - 0001313-51.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Andre Roberto de Araujo ( Adv. Helio Villela Duplan RJ 43838 D ) - Recorrido: Peribras Rio Peritos Brasileiros Ltda ( Adv. Jorge de Freitas Ribeiro RJ 96910 D ).\r\n\r\n46 - 0001319-73.2010.5.01.0042 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Erivaldo Matias de Sousa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Grécia Revestimentos Ltda. ME ( Adv. Wilson Cornelio RJ 10614 D ) - Recorrido: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Agre Engenharia , Grécia Revestimentos Ltda. ME ( Adv. Wilson Cornelio RJ 10614 D ), Erivaldo Matias de Sousa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n47 - 0001346-89.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Paulo Santos de Souza ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorrido: Gecel S.A. ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n48 - 0001409-80.2011.5.01.0225 - AP - ( VT05NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ( Adv. Leno Ferreira da Silva RJ 107694 D ) - Agravado: HENGIS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, Cristiane Teixeira Pereira ( Adv. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D ), Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. ( Adv. Robson Alves de Figueiredo RJ 114547 D ), TANIA MARA CARVALHO SANDRES, Gisele Carvalho Sandres.\r\n\r\n49 - 0001414-51.2010.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Valdemir Soares de Sena ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Valdemir Soares de Sena ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n50 - 0001452-22.2010.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Magali Santos de Lima ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: MCE Brasil Restaurantes Ltda. ( Adv. Maricel Araujo Moraes Junior RJ 137707 D ).\r\n\r\n51 - 0001472-02.2010.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Associação de Comunicação Educativa Roquete Pinto - Acerp ( Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira RJ 53752 D ) - Recorrido: Fabiana Cardoso Ferreira ( Adv. Nicola Manna Piraino RJ 63627 D ).\r\n\r\n52 - 0001476-18.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Thatiane Carla Bezerra Aranha ( Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva RJ 117838 D ) - Recorrido: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n53 - 0001505-24.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Sergio Alves ( Adv. Dorgival Alves de Moura RJ 92747 D ).\r\n\r\n54 - 0001602-52.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: José Almeida de Pontes ( Adv. Manoel Jose Mendonca Neto RJ 91374 D ) - Recorrido: Triunfo Operadora Portuária Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos RJ 158995 D ).\r\n\r\n55 - 0001899-36.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Drogaria Galanti Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Aline da Veiga Cabral Campos RJ 99538 D ) - Recorrido: Anderson dos Santos ( Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho RJ 92603 D ).\r\n\r\n56 - 0001998-77.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gerson das Dores ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. MARIA CÉLIA GONÇALVES DA LUZ RJ 66195 D ).\r\n\r\n57 - 0009200-53.2008.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Sebastiao Furtado ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gas Capital GR do Brasil Ltda N/P SOCIO MIGUEL ANGEL NULE AMIM.\r\n\r\n58 - 0015400-21.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Padaria e Confeitaria Pão de Tijuca Ltda. ME ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Lurdes Alves Gonçalves Silveira ( Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 70333 D ).\r\n\r\n59 - 0037300-94.2006.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Adyr Correa de Avila ( Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 81003 D ) - Recorrido: Comercio e Torrefacao de Cafe Cordeiro Ltda. ( Adv. Rodrigo Nascimento Martins RJ 111226 D ).\r\n\r\n60 - 0041200-21.1999.5.01.0017 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: CARLA VERONICA PINTO COUTINHO ( Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva RJ 20375 D ), EMPRESA FOLHA DA MANHA SA ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ) - Agravado: CARLA VERONICA PINTO COUTINHO ( Adv. Dulcino Zorzanelli da Silva RJ 20375 D ), EMPRESA FOLHA DA MANHA SA ( Adv. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D ).\r\n\r\n61 - 0042400-89.2007.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Condominio Vale de Itaipu ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Agravado: Vigmarc Vigilancia e Seguranca Ltda., Carlos Wagner Coelho de Oliveira ( Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 95694 D ).\r\n\r\n62 - 0045400-45.2008.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Katia da Silva Rocha Pinto ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ), ASB Crédito Financiamento S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: ASB Crédito Financiamento S.A. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Contratações Financeiras CF Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Katia da Silva Rocha Pinto ( Adv. Marcia Leal Bittencourt RJ 73183 D ).\r\n\r\n63 - 0045600-29.2006.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcelo Roberto Silverio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Viacao Pinheiral Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ), Marcelo Roberto Silverio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n64 - 0050200-92.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Carla Fonseca de Avellar ( Adv. Fued Feres Moura Lima RJ 99615 D ) - Recorrido: Supermercado Vianense Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ).\r\n\r\n65 - 0053200-68.2008.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Ediel Bernardes da Paixão ( Adv. Sonia Suely Dias de Araujo RJ 62924 D ) - Recorrido: LEOLAC INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. ( Adv. Sheila Pelicier Veloso RJ 84532 D ).\r\n\r\n66 - 0057900-12.2008.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Ary Santos Pereira ( Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas RJ 105161 D ).\r\n\r\n67 - 0060500-33.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruna Souza da Silva ( Adv. Valdir Borges RJ 82127 D ) - Recorrido: Fernando Orotavo Lopes da Silva Neto ( Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha RJ 2287 A ).\r\n\r\n68 - 0062200-97.2006.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Roberto Pires ( Adv. Luiz Roberto Leven Siano RJ 94122 D ).\r\n\r\n69 - 0076400-88.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Leda Maria de Almeida Silva ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Fabia Pinto Abdalla RJ 135318 D ).\r\n\r\n70 - 0082800-86.2008.5.01.0023 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Mário Rogério Nogues ( Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto RJ 85499 D ) - Agravado: ITAU UNIBANCO SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n71 - 0088000-91.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Fernando Luiz Ribeiro do Valle ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES ( Adv. Renato Marchena do Prado Pacca RJ 79733 D ).\r\n\r\n72 - 0097600-64.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Trishop Promoção e Seviços Ltda. - Taií Financeira Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Andrea Milene Mendonça Simões ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n73 - 0103700-75.2007.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Carlos Fernando Gomes da Costa ( Adv. Jose Carlos de Andrade RJ 61976 D ).\r\n\r\n74 - 0105000-65.2004.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: DSND CONSUB SA ( Adv. Luiz de Andrade Mendes RJ 46072 D ) - Recorrido: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA ( Adv. Ernani Bernardo de Oliveira RJ 64368 D ).\r\n\r\n75 - 0111500-63.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Gisele de Jesus Cosme ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Adriano Alcantara Couceiro RJ 164369 A ).\r\n\r\n76 - 0113300-92.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rafael Marques Fernandes ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorrido: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n77 - 0115700-17.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Andre Luiz Ramos Cruz ( Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto RJ 149146 D ).\r\n\r\n78 - 0117300-63.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Claudio de Souza Madeira ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n79 - 0122700-76.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elenilson de Jesus Matos ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Metalblaster Tecnologia de Superficies Ltda. ( Adv. Ivam Santos Filho RJ 74678 D ).\r\n\r\n80 - 0140000-38.2009.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Artur Martins da Silva ( Adv. Debora Barboza de Assis RJ 52262 D ) - Recorrido: Ciculo Militar Praia Vermelha ( Adv. Luciana Lauria Lopes RJ 104644 D ), Praia Vermelha Bar e Restaurante Ltda.a/c sócio Aécio Flávio Lins ( Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello RJ 45192 D ).\r\n\r\n81 - 0142000-91.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Gilberto Ribeiro da Fonseca Júnior ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Gilberto Ribeiro da Fonseca Júnior ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ).\r\n\r\n82 - 0142600-17.2009.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Arinete Coutinho de Oliveira ( Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho RJ 95836 D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Arinete Coutinho de Oliveira ( Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho RJ 95836 D ), Breda Rio Transportes Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Auto Diesel Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n83 - 0143500-75.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n84 - 0150400-49.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: João Alberto Pereira ( Adv. Jose de Ribamar Farias RJ 48244 D ) - Recorrido: Este Reestrutura Engenharia Ltda. ( Adv. Joao Carlos de Lima Junior SP 142452 D ).\r\n\r\n85 - 0154600-24.2008.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Ana Paula Germana de Souza ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Ana Paula Germana de Souza ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ).\r\n\r\n86 - 0158000-04.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marta Esther de Sousa Licasalio, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes, Marta Esther de Sousa Licasalio ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ 151143 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ).\r\n\r\n87 - 0160400-09.2009.5.01.0005 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Condomínio do Edifício Petrópolis ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ) - Recorrido: Robson da Cruz Ferreira ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n88 - 0160400-92.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Reynaldo Rodrigues Braganca ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n89 - 0174400-90.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Ana Carolina Ferreira Laterça - Recorrido: Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Ana Carolina Ferreira Laterça ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n90 - 0191100-46.2003.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ) - Agravado: ELEVADORES SULAMERICA LTDA ( Adv. Oswaldo de Oliveira RJ 71396 D ).\r\n\r\n91 - 0212000-05.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Vera Nilza Rodrigues dos Santos ( Adv. Marli de Oliveira Martins RJ 58459 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06/11/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1401168"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "1399271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0084000-68.2006.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Flavio Sa da Paixao ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Flavio Sa da Paixao ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO para ACOLHER a preliminar de cerceio de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0167600-46.2008.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Fundação Benedito Pereira Nunes ( Lauro Magalhaes Pereira Carneiro RJ151143D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Michele de Carvalho Gomes ( Marcelo de Almeida Pereira SP199437D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Município-reclamado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000087-31.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Marcia Santos de Araújo ( Adelio Fortunato Torres Tronco RJ114876D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro RJ164369A ), Tim Celular ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de dialeticidade, suscitada em contrarrazões; REJEITAR a preliminar de nulidade, por falta de prestação jurisdicional, e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário do reclamante, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a 1ª reclamada : (i) ao pagamento das diferenças salariais, no cargo de operador de telemarketing, consoante o que dispõe as convenções coletivas de fls. 35/90, com os reflexos nas horas extras, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS, acrescido da multa de 40%; (ii) ao pagamento do vale-refeição, consoante dispõe a cláusula 15ª da CCT 2008/2009 (fls. 39), a cláusula 13ª da CCT 2007/2008 (fls. 57) e a cláusula 12ª da CCT 2006/2007 (fls. 80); (iii) ao pagamento do intervalo intrajornada parcialmente suprimido como horas extras acrescido do adicional de 50%, bem como os reflexos em décimos-terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos de FGTS, acrescidos da indenização compensatória de 40%; (iv) ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 3.000,00. Correção monetária segundo os índices legais vigentes, computada a partir do primeiro dia do mês seguinte em que devida a obrigação (súmula 381 do TST). Sobre a condenação em indenização por dano moral, a atualização monetária deve se dar a partir da prolação da sentença, momento em que foi arbitrada a condenação. Juros simples de 1% ao mês (Lei nº 8.177/91), observando-se a data do ajuizamento da ação (art. 883, da CLT). Para efeitos do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das parcelas segue os termos do art. 28, da Lei nº 8.212/91. Contribuições previdenciárias e fiscais nos termos da súmula 368 do C. TST e OJ 363 da SDI-I do C. TST, observando-se o disposto na Lei 8.212/91 e o Decreto 3048/99, além da Lei 8.541/92 c/c Provimento nº 1/1996 do CGJT, bem como a IN 1127/2011 da RFB. O imposto de renda não incide sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-I do C. TST). Responsabilidade pela contribuição previdenciária será suportada pelo empregado e empregador segundo os percentuais legais fixados, devendo a ré comprovar os recolhimentos respectivos, nos termos do Provimento 2/93 da CGJT, observando o teto do salário-contribuição. Custas pela 1ª ré em R$ 400,00, calculados pelo valor da condenação que ora arbitro em R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0153800-75.2002.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : ARNALDO MARQUES ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamado, para que o recolhimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda sejam realizados observando o disposto no enunciado de súmula nº 368, do C. TST, como também a recente orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000428-57.2010.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Damião Costa dos Santos ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Ines lemos da Silva RJ142498D ), - Recorrido : Caenge S.A Construção Administração e Engenharia ( Ines lemos da Silva RJ142498D ), Damião Costa dos Santos ( Maria Aparecida Nascimento Valenca RJ26270D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do reclamante para deferir-lhe a concessão da gratuidade de justiça. Ausentes advogados.\r\n\r\nProcesso: 0001368-75.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Raimundo Nonato Pereira Santos ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : Ceg Rio S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Gasindur do Brasil Ltda. ( Gabriel de Andrade e Silva Pereira RJ131109D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0050200-29.2006.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Claudia Rezende Malouf ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Instituto Aerus de Seguridade Social ( Muci Girgi Germain RJ100293D ), MASSA FALIDA DE Transbrasil S.A. Linhas Aereas - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante. Sustentou a Dra. Erika L. Rabinovitsch (OAB/RJ 81241), pela recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0001170-29.2010.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Recorrido : Francisco Ascendino Ribeiro Filho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso para restringir a condenação, fazendo jus o autor as diferenças salariais relativas aos acordos coletivos de 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007 até a data em que migrou para o novo regulamento. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que dava provimento integral. Presente pelo recorrente, Dra. Luciana Benevides de Schueler (OAB/RJ 112064).\r\n\r\nProcesso: 0001137-95.2010.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Cátia Simões da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Cátia Simões da Silva ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da 1ª reclamada, para (i) excluir da condenação as diferenças salariais com base nas convenções coletivas, e repercussões salariais decorrentes, assim como a alteração da função exercida; (ii) excluir da condenação o pagamento das horas extras decorrentes do intervalo especial de 10 min. a cada 50 min. trabalhados e (iii) excluir da condenação o pagamento do bilhete-refeição. Resta mantido o valor da condenação e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para deferir a devolução dos descontos sindicais, bem como o benefício da gratuidade de justiça à autora. Resta mantido o valor da condenação. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0093400-22.1994.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), ARTHUR FONTES DA SILVA JUNIOR ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do exequente e DAR PROVIMENTO ao do executado para excluir do calculo a integração das horas extras no sábado e para fixar, como época própria para a incidência dos juros e multa cabíveis no recolhimento da cota previdenciária, o dia dois do mês seguinte ao pagamento realizado ao reclamante, conforme previsão do art. 276 do Decreto nº 3.048/99. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0148000-82.1996.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : ULYSSES MATTOS RODRIGUES COELHO ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Agravado : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição, para determinar que os cálculos de liquidação tenham como data de início, abril de 1985. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0195000-26.2001.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : MARCO ANTONIO EVANGELISTA ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Agravado : BANCO BANDEIRANTES S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0154900-75.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Agravado : Wallace de Jesus Reis ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição do executado. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0149900-60.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Mariana Soares Araujo ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Antonio Carlos Silva RJ2516A ), Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional ( Marcelle Cruz Barrichello SP189611D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamante para deferir-lhe o pagamento do pagamento das horas extras à razão de 50% de segunda à sexta-feira, bem como aos domingos, e duas horas extras diárias, na função de separação de cédulas, com o adicional de 50% (segunda a sexta-feira). Presente o Dr. Leandro Henrique Vasconcellos de Souza (OAB/RJ 98828), pelo recorrente/autora.\r\n\r\nProcesso: 0001368-34.2010.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Heitor de Azevedo Vieira ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), Andreia Pereira Rodrigues ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), Paulo Cesar da Conceição Oliveira ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), Paulo Carvalho de Oliveira ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), Marcos Inácio de Almeida ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), Toni Marcelo Rabello Martins ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), Geraldo José Ribeiro Paes ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), Elizangela Rodrigues Sobrinho ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), Marcio Menezes dos Santos ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), Luiz Fernando de Freitas Moraes ( Flavia Manguelli dos Santos RJ135161D ), - Recorrido : Empresa Municipal de Vigilância S.A ( Jaqueline Ripper Nogueira do Vale Cuntin Perez RJ62499D ), Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, para deferir aos reclamantes o levantamento dos depósitos de FGTS. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0216100-55.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Américo Costa Marques ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da reclamada, para limitar a indenização substitutiva do seguro desemprego a uma parcela; excluir da condenação a indenização por dano material (relativa às despesas realizadas com honorários advocatícios contratuais) e a multa do art. 475-J do CPC; os decontos previdenciários e fiscais devem ser apurados na forma da Súmula nº 368 do TST, bem como segundo a orientação da Receita Federal, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Arbitro o valor da condenação em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com custas de R$ 1.000,00 (hum mil reais), pela reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0183200-76.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Germano Barros Delgado ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Luis Gustavo Macedo Werneck RJ102274D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0158100-42.2008.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Clube de Regatas do Flamengo ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Fabiano Cezar Viegas ( Leonardo Laporta Costa SP179039D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado. Presente o Dr. Leonardo Laporta Costa (OAB/SP 1799039), pelo recorrido\r\n\r\nProcesso: 0112900-34.2009.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Espólio de Divina Nunes, representada por Glória Nunes ( Jorge Bulcao Coelho RJ80962D ), - Recorrido : Valderir Moreira ( Elisete de Oliveira Freire RJ117633D ), - por unanimidade, INDEFERIR a aplicação de multa ao reclamante por litigância de má-fé, requerida pelo reclamado, REJEITAR preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamado, para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), pelo reclamado, calculadas sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor ora arbitrado à condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000042-21.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Município do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Ana Lucia Pinto da Silva ( Leandro Reis Nunes RJ134921D ), Projeto Filipenses Manutenção de Resultados ( Frederico Perpetuo da Conceicao RJ88664D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do Município-reclamado, para que seja observada, quanto ao recolhimento do imposto de renda, a Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011, e para que a reclamante arque com sua cota-parte da contribuição previdenciária, nos termos da Súmula 368 do T.S.T. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1399271"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despachos\r\n\r\n4ªTurma\r\n\r\nProcesso: 0069500-97.2009.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luís Henrique de Lemos Correia de Araujo (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo César Veigas Elias [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo César Veigas Elias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls 1218/1221 dos autos , em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063700-51.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alvaro Luiz Lutterback Dutra Dias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alvaro Luiz Lutterback Dutra Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.129/131 dos autos,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000336-38.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Concórdia Logística S.A. [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Anderson da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo: Anderson da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.254/256 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,26 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401307"
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                            "1401341": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0131100-70.2009.5.01.0241 - RO - Redatora Designada Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Maria da Conceição Siqueira ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencidos o Desembargador Relator e o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que davam provimento ao recurso para excluir a responsabilidade subsidiária atribuída ao Recorrente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401341"
                            ],
                            "1401165": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0118000-46.2009.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Shirley Oliveira Marcondes Carvalho ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Andrea da Silva Nascimento Ferraz RJ112073D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, por não verificadas as hipóteses enumeradas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Procrastinatórios os embargos, aplica-se a multa de 1% estabelecida no parágrafo único do artigo 538 do CPC, a ser revertida em favor da parte contrária. Fica a reclamante advertida de que a reiteração dos embargos acarretará a a elevação da multa, na forma do que dispõe o referido dispositivo legal.\r\n\r\nProcesso: 0000208-58.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Rápido Macaense Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : José Ricardo da Costa Alves ( Olegario de Araujo Franca Neto RJ87229D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão apontada pela parte, fazendo integrar ao acórdão a rejeição da arguição de ocorrência de preclusão quanto ao pedido de pagamento dos intervalos intrajornada, sem ocasionar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000219-87.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Wilton Alexandre da Silva ( Jorge Luiz de Carvalho RJ73976D ), - Embargado : Sextante Reparos Navais Ltda ( Adriana Encarnacao Francisco RJ102801D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0133700-15.2008.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : America 3G Serviços de Contatos Telefônicos Ltda.Silvana Capinam da Silva ( Zuleica de Farias Silva RJ145840D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000850-06.2011.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Mario Bezerra Damasio ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000906-29.2011.5.01.0041 - AIRO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Fernanda Goncalves de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000583-51.2011.5.01.0226 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Municipio de Nova Iguaçu ,Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais - Embargado : Ana Cristina da Silva ( Vagner Gomes Cruz RJ123021D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001049-49.2010.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Marco Antonio de Jesus Ferreira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D), - Embargado : Teadit Industria e Comercio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Teadit Juntas Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0107800-04.2008.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luis Cesar Porto ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Embargado : São Bernardo Previdência Privada ( Fernando Rudge Leite Neto SP84786D ), Saint Gobain Canalização S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000361-43.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Tainah Vieira de Oliveira ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Tainah Vieira de Oliveira ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer de ambos embargos de declaração. No mérito, acolher os da autora, quanto a matéria 'inversão do ônus da sucumbência' para, sanando a omissão apontada, fazer constar do acórdão a inversão dos ônus sucumbenciais e a condenação da reclamante ao pagamento das custas, no valor de R$ 500,00, calculada sobre o valor dado à causa (R$ 25.000,00) e rejeitar os do réu.\r\n\r\nProcesso: 0001074-04.2010.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Luciano Campos Teixeira ( Paulo Roberto Bastos RJ36529D ), - Embargado : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S. A. ( Eliana Martinez SP100306D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para, diante do manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso ordinário do reclamante, conhecê-lo, por preenchidos os pressupostos para sua admissibilidade, impondo-se o efeito modificativo ao julgado embargado, com fulcro no que dispõe o art. 897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0004300-14.1997.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : SERGIO AZEREDO BACELAR ( Renato Eccard RJ59761D ), - Embargado : EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0145000-79.2002.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : ISAURI OLIVEIRA LAGO ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Embargado : REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los\r\n\r\nProcesso: 0225900-20.2005.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jose Rogerio da Silva ( Juliano Moreira de Almeida RJ88851D ), - Embargado : SUSESP - Superintendencia de Obras e Servicos Publicos ( Joao Gilberto Sobral e Silva RJ89205D ), AC Engenharia Ltda ( Vanessa de Oliveira Pereira RJ120971D ), - por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1401165"
                            ],
                            "1401200": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000431-31.2010.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Nestle Industrial e Comercial Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), Raphael Pinto Siciliani ( Debora Dias Soares RJ131636D ), - Recorrido : Raphael Pinto Siciliani ( Debora Dias Soares RJ131636D ), Nestle Industrial e Comercial Ltda. ( Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP154384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001359-27.2010.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Joel Benon Lemos Pita (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento, a fim de julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas fixadas no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000994-70.2010.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA ( David Silva Junior RJ10186D ), Cristiane de Souza Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA ( David Silva Junior RJ10186D ), Cristiane de Souza Nascimento ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante ao tema da gratuidade de justiça e o conhecê-lo quanto aos demais aspectos, bem como do recurso adesivo da reclamante. No mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada, para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de adiantamento salarial, bem como o pagamento, como extra, do labor em regime de dobras, restando prejudicada a análise do recurso da reclamante. Sustentou o Dr. David Silva Junior (OAB/RJ 10186), pelo recorrente/Transportes São Silvestre S/A.\r\n\r\nProcesso: 0000348-94.2010.5.01.0040 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), André Luiz Rodrigues da Silva ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), - Recorrido : Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), André Luiz Rodrigues da Silva ( Juana Nonato Saba Pereira RJ114028D ), Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao apelo dos reclamados e dar provimento àquele do reclamante para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de enquadramento do autor na categoria dos financiários, bem como para condenar os reclamados ao pagamento de: (1) diferenças salarias referentes aos reajustes previstos nas CCTs de 2007/2008 (5%, cláusula primeira, fl. 51) e de 2008/2009 (9,48%, cláusula primeira de fl. 71), limitadas aos períodos de vigência das referidas normas; (2) diferenças salariais, decorrentes da adoção dos pisos salariais do reclamante previstos nas CCTs 2007/2008 e 2008/2009, considerando-se o salário pago ao pessoal de escritório (R$ 905,68, cláusula segunda de fl. 52, passando a R$ 991,54, cláusula segunda de fl. 72), respeitados os respectivos períodos de vigência; (3) reflexo destas diferenças (itens 1 e 2) em horas extras, FGTS, férias + 1/3, trezenos, repouso semanal remunerado e verbas rescisórias; (4) pagamento de auxílio refeição e ajuda alimentação previstos nas normas coletivas de 2006/2007, 2007/2008 e 2008/2009 (cláusulas 4.4.1 e 4.4.2, fls. 35, 55 e 75), limitados aos períodos de vigência das respectivas normas; (5) anuênio (adicional por tempo de serviço) previsto na CCT 2007/2008, cláusula 3ª, fl. 52, a partir de 06/11/2007, bem como seu majoramento para R$ 15,85, como previsto na cláusula 3ª da CCT 2008/2009, fl. 72, limitado aos períodos de vigência das respectivas normas; (6) pagamento da parcela participação nos lucros prevista na CCT 2006/2007 (fls. 47/49), de forma proporcional, na razão de 2/12; (7) pagamento de participação nos lucros a que se refere a cláusula primeira de fls. 69/70, bem como (8) determinar que sejam consideradas horas extras aquelas laboradas além da 6ª diária ou 30ª semanal, utilizando-se o divisor 180 para o seu cálculo, mantendo-se os demais parâmetros da condenação. Custas de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) pelos reclamados, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0001452-26.2010.5.01.0007 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Newton Gomes de Souza ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), Newton Gomes de Souza ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao das reclamadas para excluir a condenação ao pagamento de horas extras. Novo valor de custas fixado em R$ 300,00 (trezentos reais), calculado sobre o valor atribuído à condenação remanescente - R$ 15.000,00 (quinze mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0097400-31.2007.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Patricia Rosa ( Romulo Barcellos dos Santos RJ125101D ), - Recorrido : Shark Bay Comercio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr. Cat ( Helio Pereira Rocha RJ43978D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de (1) reconhecer que: a dispensa da autora ocorreu em 03/03/2007; (2) afastar a aplicação do entendimento contido na Súmula 340 do C. TST para efeito de cálculo de horas extras e (3) determinar o pagamento, como extras, das horas trabalhadas a partir da 6ª diária e 36ª semanal, devendo, para o cálculo respectivo, ser utilizado o divisor 180. Novo valor de custas fixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação - R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2009.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Leone da Silva Basilio ( Rogerio de Britto Silva RJ36661D ), - Recorrido : Planalto Central Transportes e Serviços Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1401200"
                            ],
                            "1401181": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0133700-15.2008.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nEbgdo: Silvana Capinam da Silva e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m America 3G Serviços de Contatos Telefônicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.112/113: \"por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1400889": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\nSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 -\r\n\r\nCENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000009-54.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gustavo Leite Machado ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), Enesa Engenharia Ltda ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ), Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-77.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jose Roberto Furtado da Rocha ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n3 - 0000034-73.2010.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: José Fidelis da Rocha Neto ( Adv. Priscila Sotoma RJ 114592 D ).\r\n\r\n4 - 0000048-19.2012.5.01.0055 - RRPS - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ 88982 D ) - Recorrido: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. EPP, Elson Pereira Falcão ( Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 96872 D ).\r\n\r\n5 - 0000060-06.2012.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Jorge Arlindo Thomaz de Souza Costa ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: SCS Locadora e Prestações de Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n6 - 0000071-53.2010.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Sonia Honório Gomes ( Adv. Aida da Silva Alves RJ 78759 D ), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n7 - 0000082-53.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Mendes de Melo ( Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva RJ 143513 D ) - Recorrido: Ecopolo Gestão de Águas Residuos e Energia Ltda. ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n8 - 0000107-61.2011.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Hatya Mileni de Carvalho Garcia da Silva ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Padrão Rio Assessoria Contábil e Auditoria Ltda. ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n9 - 0000141-70.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luis Henrique Santos Castilho ( Adv. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D ) - Recorrido: Televent Brasil S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Cia de Engenharia de Tráfego - Cet Rio ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n10 - 0000142-21.2012.5.01.0037 - RRPS - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Tegma Logistica Integrada S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexander Muniz da Costa ( Adv. Nilto Carlos Badini RJ 36772 D ).\r\n\r\n11 - 0000171-08.2012.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Bruno Silva de Souza Adriano ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ) - Recorrido: MA Resende da Costa Locações ( Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto PA 14277 D ).\r\n\r\n12 - 0000189-03.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Valéria do Nascimento Santos Marques ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Epanor S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n13 - 0000212-20.2012.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Delícia de Massa Restaurante e Serviços de Buffet Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ) - Recorrido: Gilberto Vasconcelos Pimentel ( Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito RJ 126366 D ).\r\n\r\n14 - 0000235-07.2012.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Clenilce das Dores de Souza ( Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa RJ 153924 D ) - Recorrido: SMC Macaense Manutenção e Conservação Predial Ltda ( Adv. Leandro Gama Alvitos RJ 138988 D ).\r\n\r\n15 - 0000282-16.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rosemeiri Dalva Capelupo ( Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira RJ 83259 D ) - Recorrido: Camila s Coiffeur Ltda. ME ( Adv. Andre Luiz Custodio Migon RJ 87303 D ).\r\n\r\n16 - 0000283-83.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Marcelo da Silva Sauer ( Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva RJ 54599 D ) - Recorrido: Francisco Arnaldo Bonavita ( Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D ).\r\n\r\n17 - 0000288-17.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Francisca Nunes Pereira Costa ( Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros RJ 164486 D ).\r\n\r\n18 - 0000296-38.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Riopark Estacionamentos e Garagens Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: Mosteiro de São Bento do Rio de Janeiro ( Adv. Clovis Sahione RJ 13393 D ), Miguel Gomes de Souza ( Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea RJ 38462 D ).\r\n\r\n19 - 0000302-83.2012.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Drogaria São Paulo S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ) - Recorrido: Danielle Silva de Oliveira ( Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ 151176 D ).\r\n\r\n20 - 0000319-46.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: André de Souza Magalhães ( Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes RJ 156773 D ) - Recorrido: Usinar Comércio e Indústria de Máquinas e Usinagem Ltda. ( Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa RJ 42873 D ).\r\n\r\n21 - 0000351-08.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Alexssandro Pires da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Net Rio Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Alexssandro Pires da Silva ( Adv. Alexandre Menezes Farrulla RJ 157313 D ), JAE Telecomunicações Ltda. ( Sem Advogado Nos Autos ).\r\n\r\n22 - 0000378-49.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Joeson Mathias da Silva ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Lilia Motta Sant Anna Amaral ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Paulo Sérgio Couto Reis ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ).\r\n\r\n23 - 0000391-45.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Alessandro Pavan Capote ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n24 - 0000408-57.2010.5.01.0011 - RRPS - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Multipla Serviços Tercerizados de Lim ( Adv. Thiago Zanini de Oliveira SP 260814 D ) - Recorrido: Expresso União Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Milene Cabral Coutinho ( Adv. Jose Paulo Freire RJ 72705 D ).\r\n\r\n25 - 0000447-89.2012.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casas Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia MG 63440 D ) - Recorrido: Rodrigo Silva Mariano ( Adv. Renan Fernandes Canuto Batista RJ 138434 D ).\r\n\r\n26 - 0000524-12.2011.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sheila Maria Kopke Melon ( Adv. Cristiano Pereira de Castro RJ 106896 D ) - Recorrido: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D ).\r\n\r\n27 - 0000565-56.2012.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ) - Recorrido: Rodolfo Machado dos Santos ( Adv. João Gonçalves Gomes Filho RJ 161516 D ).\r\n\r\n28 - 0000577-79.2012.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: ISNALD DE LIMA PINA ( Adv. Alex do N. Vieira RJ 137539 D ) - Agravado: Maria de Lourde Soares Vianna, Auto Posto Rei de Caxias Ltda Me, Jocelio Lins Pereira ( Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues RJ 162334 D ), Maria Odete Soares.\r\n\r\n29 - 0000591-22.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Carlos Frederico Vidal Peyroton ( Adv. Antonio Vanderler de Lima RJ 35211 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Bradesco Administradora de Consórcio Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n30 - 0000605-44.2012.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ), Sidney Sotero dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ) - Recorrido: Sidney Sotero dos Santos ( Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ 70472 D ), Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ 137710 D ).\r\n\r\n31 - 0000642-23.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Leonardo Araujo Andre ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ).\r\n\r\n32 - 0000689-50.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Recorrido: Marcos Aurelio Rodrigues Duarte ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n33 - 0000690-11.2012.5.01.0081 - RRPS - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Jovinter Transportadora Nacional e Internacional Ltda. ( Adv. Marcelo Gomes da Rosa RJ 72842 D ) - Recorrido: Maurício de Mello Vianna ( Adv. Aldecir da Silva Correa RJ 93633 D ).\r\n\r\n34 - 0000692-05.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Ubiratam Ribeiro Lima ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n35 - 0000698-53.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nelson Pinto Magalhães ( Adv. Roberto Gomes Ferreira DF 11723 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n36 - 0000712-93.2012.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Daniel de Araujo Malafaia RJ 125169 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Rodrigues de Mattos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n37 - 0000719-48.2012.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Adenir Gentil Sobral ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n38 - 0000723-96.2010.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fabio Rafael Goçalves da Silva ( Adv. Geraldo Martins de Araujo RJ 16075 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n39 - 0000728-81.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Amanda Franco Tarcitano ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0000730-06.2010.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A.- CNPJ: 60701190/0372-88 ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Sandra Teixeira da Fonseca ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n41 - 0000757-83.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: André Gustavo Silva do Nascimento ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n42 - 0000778-73.2011.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Tatiana do Ramo da Silva ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n43 - 0000787-28.2011.5.01.0022 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Carlos Alexandre Silva ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), Carlos Alexandre Silva ( Adv. Janice Santana Moreira RJ 70711 D ).\r\n\r\n44 - 0000821-59.2012.5.01.0283 - RRPS - ( VT03CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Companhia Dorel Brasil Prod. Infantins ( Adv. Salatiel Andriola Pizelli RJ 114429 D ) - Recorrido: Guilherme Silva de Araújo ( Adv. Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva RJ 125028 D ).\r\n\r\n45 - 0000829-77.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: De Milllus S.A. Indústria e Comércio ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ) - Recorrido: Marta da Rocha Dias ( Adv. Wilson da Silva Paula RJ 73636 D ).\r\n\r\n46 - 0000834-81.2011.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Kely da Silva Santos ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D ) - Recorrido: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n47 - 0000866-77.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edmilson dos Santos Gomes ( Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho RJ 65645 D ) - Recorrido: Rhasco Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos RJ 100171 D ).\r\n\r\n48 - 0000875-65.2010.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Vivo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Mackson Silva de Souza ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mackson Silva de Souza ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Vivo ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda..\r\n\r\n49 - 0000876-67.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Ronaldo Farias de Macedo ( Adv. Felippe Alvarez de Sa RJ 125449 D ) - Recorrido: Comércio Varejista de Medicamentos e Alimentos para Animais Rio Green II Ltda ME ( Adv. Alessandra Villar Pessanha RJ 135823 D ).\r\n\r\n50 - 0000887-73.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ 25654 D ) - Recorrido: Jean Bruno Oliveira de Souza ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D ).\r\n\r\n51 - 0000892-56.2012.5.01.0026 - RRPS - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Fundação Bradesco ( Adv. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D ) - Recorrido: Cristina Vicente de Sá ( Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha RJ 62413 D ).\r\n\r\n52 - 0000904-86.2012.5.01.0053 - RRPS - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Selma Rodrigues Gomes ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ) - Recorrido: Rosangela Nazaro ( Adv. Thiago Araujo Purificação RJ 149726 D ).\r\n\r\n53 - 0000922-21.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Kamilla Santos de Oliveira ( Adv. Naruê Santos de Brito RJ 152031 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n54 - 0001015-64.2010.5.01.0401 - RRPS - ( VT01AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: FLAVIO DE ARAUJO FRANCA ( Adv. Miriam Beatriz Faria de Freitas Balbino RJ 120408 D ), ADSER SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n55 - 0001046-83.2011.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Danielle Nunes Demenjour dos Santos ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. ( Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn RJ 158528 A ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn RJ 158528 A ), Ibi Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Ana Pamplona Corte Real Forn RJ 158528 A ).\r\n\r\n56 - 0001056-91.2011.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Carlos Lima Nicola ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ) - Recorrido: Carlos Lima Nicola ( Adv. Luiz Cesar Vianna Marques RJ 27314 D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Roberta Sangenetto Fernandes RJ 133600 D ).\r\n\r\n57 - 0001079-67.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Selma Rodrigues Ferreira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Selma Rodrigues Ferreira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n58 - 0001084-27.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: Ezequias Nunes Duarte ( Adv. Eliezer Silva de Franca RJ 121805 D ).\r\n\r\n59 - 0001097-81.2010.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Jose Francisco da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Luxor Construções e Empreendimentos Ltda ( Adv. Andre Porto Romero RJ 52015 D ).\r\n\r\n60 - 0001109-30.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Paulo Roberto Nogueira de Azevedo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. ( Adv. Gabriel Guedes Cabete SP 258724 D ).\r\n\r\n61 - 0001120-87.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Jefferson Pacheco da Silva ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jefferson Pacheco da Silva ( Adv. Alexandre de Souza Paiva RJ 137958 D ), Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n62 - 0001144-71.2010.5.01.0077 - RRPS - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Recorrido: Estrela Azul Serviços Serviços de Vigilância Segurança Ltda. (Massa Falida de) ( Sem Advogado Nos Autos ), João Roberto de Santana ( Adv. Marcelo Franca Leao RJ 106168 D ).\r\n\r\n63 - 0001178-44.2010.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Transportes América Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Pedro Alves Cavalcante ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ).\r\n\r\n64 - 0001301-71.2010.5.01.0262 - RO (Embargos de Declaração) - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante: Sendas Distribuidora S. A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Embargado: Paulo Cesar Gonçalves da Silva ( Adv. Alexandre Vergetti Diniz RJ 95481 D ).\r\n\r\n65 - 0001320-19.2010.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Spe1 Global Colina Residences Empreendimento S.A. ( Adv. Gabriel de Alencar Machado RJ 159422 D ) - Recorrido: Simone Rodrigues Burlini ( Adv. Verônica Sales de Siqueira RJ 159278 D ).\r\n\r\n66 - 0001331-49.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Vinicius Ferreira Dias Pereira ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: ICTYS Centro de Treinamento da Língua Inglesa Ltda ( Adv. Rodrigo Rabelo Alves de Oliveira RJ 143700 D ).\r\n\r\n67 - 0001363-36.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Aeróleo Taxi Aéreo S/A ( Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro RJ 82649 D ) - Recorrido: Roberto Vasconcellos de Almeida ( Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira RJ 139175 D ).\r\n\r\n68 - 0001372-06.2010.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Sidiclei José Oliveira da Conceição ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Fenixx Vigilância e Segurança ( Adv. Julio Zimerman RJ 34400 D ), Gerdal Aços Longos S.A. ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Condominio Nova Ipanema ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n69 - 0001434-58.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Edgar Moura Vieira ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Recorrido: TLM Transportes e Logística Moderna Ltda. ( Adv. Sonia Neves de Assis RJ 75903 D ), Nestlé Brasil Ltda. ( Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes SP 154384 D ).\r\n\r\n70 - 0001437-55.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Geneci da Silveira Sarmento ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Geneci da Silveira Sarmento ( Adv. Luiz Goncalves da Luz RJ 86434 D ).\r\n\r\n71 - 0001439-84.2011.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: C M Couto Sistemas Contra Incêndio Ltda. ( Adv. Ricardo Braga Franca RJ 98795 D ) - Recorrido: Celso José Pereira Magno ( Adv. Ricardo Magalhaes de Oliveira RJ 156579 D ), Bangu Shopping ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ).\r\n\r\n72 - 0001445-44.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: TX Assessoria Empresarial ME ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ) - Recorrido: Elaine Maria de Lima ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n73 - 0001449-53.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supermercado Zona Sul S/A ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Viviane Walger Mendes ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n74 - 0001478-04.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Alexsandra da Silva Carneiro Batista ( Adv. Roberto Porfirio dos Santos RJ 96177 D ).\r\n\r\n75 - 0001483-86.2011.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Mario Pereira do Outeiro Combustíveis Ltda. ( Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva RJ 105542 D ) - Recorrido: Glauco Pereira Gomes ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n76 - 0001505-54.2011.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Claudia de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Ana Claudia de Almeida ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n77 - 0001519-44.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Kuehne Nagel Serviços Logísticos Ltda. ( Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad SP 217477 D ), Luciene de Oliveira dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Kuehne Nagel Serviços Logísticos Ltda. ( Adv. Claudia Orsi Abdul Ahad SP 217477 D ), Luciene de Oliveira dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n78 - 0001539-30.2011.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Rita de Carvalho Bispo Deodoro ( Adv. Jose Ribamar Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n79 - 0001576-39.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), Antônio Carlos da Silva Santos ( Adv. Camila Ferreira Lima RJ 131856 D ) - Recorrido: Transocean Brasil Ltda ( Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto RJ 146310 A ), Antônio Carlos da Silva Santos ( Adv. Camila Ferreira Lima RJ 131856 D ).\r\n\r\n80 - 0001581-45.2011.5.01.0282 - RRPS - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: LLX Acu Operações Portuarias S/A ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Alcimar Gomes de Alvarenga ( Adv. Rachel de Carvalho Rezende RJ 145818 D ).\r\n\r\n81 - 0001598-77.2011.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Antonio Andrade de Paiva ( Adv. Ana Maria da Silva Costa RJ 77101 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n82 - 0001609-64.2010.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Marcos Aurelio de Castro Martins ( Adv. Reginaldo Araujo Olivetti RJ 131114 D ).\r\n\r\n83 - 0001798-70.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Brasilcenter Comunicações Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Janique Leal do Couto ( Adv. Antonio Almeida de Sena RJ 125149 D ).\r\n\r\n84 - 0002102-33.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT Duque de Caxias ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Anderson Neves da Silva Custódio ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n85 - 0002645-68.2011.5.01.0451 - RRPS - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S/A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Jefferson de Figueiredo Mata ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n86 - 0008400-30.2009.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Catia Cilene da Silva de Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Banco Cruzeiro do Sul ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Banco Cruzeiro do Sul ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos RJ 55677 D ), Catia Cilene da Silva de Lima ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n87 - 0013400-30.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Leandro Xavier Rocha ( Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 31247 D ) - Recorrido: Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n88 - 0018300-98.2007.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Claudio Antonio de Souza Junior ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ).\r\n\r\n89 - 0033500-74.2008.5.01.0050 - AP - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Jose Alex da Silva Santos ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ), VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\n90 - 0044000-28.2009.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Salvador Marcio Taboni ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ) - Recorrido: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ), Salvador Marcio Taboni ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n91 - 0044900-45.2009.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Gisele Dias Nascimento ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ) - Recorrido: Conmedh Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda. ( Adv. Bruno Mendonca Streva RJ 128431 D ).\r\n\r\n92 - 0052800-98.2007.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jefferson Niwton Brum Vieira ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional S.A. - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Jefferson Niwton Brum Vieira ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n93 - 0055600-85.2007.5.01.0461 - AP - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Arcanto da Silva Martins ( Adv. Jose Jorge Soares RJ 94168 D ).\r\n\r\n94 - 0055900-03.2006.5.01.0002 - AP - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Carlos dos Santos Nazareno ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ).\r\n\r\n95 - 0061600-27.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Luiz Henrique dos Santos ( Adv. Fabio Marques dos Santos RJ 109143 D ) - Recorrido: Kalplan Construcao Civil Ltda., Banco Bradesco S.A. ( Adv. Adilson de Almeida Guedes RJ 82179 D ).\r\n\r\n96 - 0065800-44.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ) - Recorrido: Marion Peter Ren ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ), Fundação Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n97 - 0066400-16.2009.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Renato Rodrigues Cordeiro ( Adv. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ) - Recorrido: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n98 - 0070200-54.1999.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SHELL BRASIL SA ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: ANNI ROSI GOMES DE OLIVEIRA ( Adv. Mauricio Pessoa Vieira RJ 59526 D ).\r\n\r\n99 - 0074400-28.2008.5.01.0203 - AP - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. ( Adv. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE ESTRELA AZUL SERVIÇO DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. ( Adv. Asdrubal Montenegro Neto SP 84072 D ), Cosan Combustível e Especialidades S/A ( Adv. Juliana Bracks Duarte RJ 102466 D ), Edson Gomes da Silva ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ), SECURITAS AB ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ), SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ), SECURITAS SEGURIDAD HOLDING ( Adv. Eduardo Surian Matias RJ 161893 A ).\r\n\r\n100 - 0085300-98.2005.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: FLEURY S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: Jorge Marcelo Fraga Ramos ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ).\r\n\r\n101 - 0089800-30.2005.5.01.0028 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Agravado: Osmar Jose Ferreira dos Santos ( Adv. Mauricio Palmeira Filho RJ 43440 D ).\r\n\r\n102 - 0095400-21.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrentes: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Claudio Mano Ciranda ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ) - Recorrido: Claudio Mano Ciranda ( Adv. Edmilson Alves Pereira RJ 102419 D ), Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), PC Tech Informatica Ltda. ( Adv. Isaque Pizarro de Oliveira SP 264723 D ), Suporte Informatica Ltda. ( Adv. Claudia Simone Praca Paula RJ 94953 D ).\r\n\r\n103 - 0104000-69.1998.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: Diderot Angelo ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: WILSON DOS SANTOS ( Adv. Djalma Claro da Costa RJ 68261 D ), SERGIO HENRY OAZEN JUNIOR ( Adv. Fabricio Carvalho de Freitas RJ 115694 D ).\r\n\r\n104 - 0108700-16.2006.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: Luciano dos Santos Ferraiolo Gaspar ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n105 - 0109200-69.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Itautec S.A. - Grupo Itautec ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Andre Luiz de Carvalho ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n106 - 0129800-69.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n107 - 0130900-05.2008.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Renato Teixeira Pereira ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Sudeste Segurança e Transporte Ltda. (Massa Falida de) a/c Sindico David G. Giansante.\r\n\r\n108 - 0131400-28.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ).\r\n\r\n109 - 0138600-60.1998.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: SERGIO DE FIGUEIREDO ROMANO ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ).\r\n\r\n110 - 0139700-73.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrentes: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wilmar Wan de Rey de Barros Júnior ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Wilmar Wan de Rey de Barros Júnior ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ).\r\n\r\n111 - 0150300-04.2009.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. ( Adv. Alberto Esteves Ferreira RJ 24451 D ) - Recorrido: Marcelio Leandro de Moraes ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n112 - 0157300-36.1999.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: EDUARDO COELHO DE CARVALHO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: ITAÚ UNIBANCO S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ), BANCO BANERJ S/A ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n113 - 0165800-95.2005.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Agravado: Adriana Izidio Neto Malizia ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n114 - 0170400-54.2005.5.01.0055 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente: Rodrigo da Silva Garcone ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Recorrido: Sata Servicos Auxiliares Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ).\r\n\r\n115 - 0185600-72.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Marcos Barcelos de Souza ( Adv. Edson Correa da Costa RJ 123548 D ) - Recorrido: Rosch Administradora de Serviços e Informática LTDA na pessoa do administrador judicial CONTAUD ( Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 7215 D ), Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. LTDA ( Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D ), Marcos Barcelos de Souza ( Adv. Edson Correa da Costa RJ 123548 D ), Ampla Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Qualita´s Tecnologia e Serviços LTDA.\r\n\r\n116 - 0199200-63.1988.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante: EGIDIO MANOEL LIMA GUIMARAES ( Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 15289 D ) - Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n117 - 0201900-54.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Mattos e Mattos Ltda. ( Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D ) - Recorrido: Gabriel da Silva ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ), Brandão e Cruz Ltda..\r\n\r\n118 - 0224000-05.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente: Nelson Faustino Goncalves ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n119 - 0230500-59.1992.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Ótica Flores Ltda., na pessoa do sócio Edson da Silva Moraes ( Adv. Bruno Teixeira Marcelos RJ 136828 D ) - Agravado: EVANIA BATISTA DOS SANTOS ( Adv. Rose Marie Argolo de Bom RJ 61439 D ).\r\n\r\n120 - 0289300-55.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Débora Felix Cazemiro ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ) - Recorrido: BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Raparos em Geral Ltda, Conselho Reginal de Emfermagem do Rio de Janeiro-Coren/Rj ( Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (06.11.12) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1400889"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000524-12.2011.5.01.0243 – RO (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nRecorrente: Sheila Maria Kopke Melon (Adv. Cristiano Pereira de Castro RJ 106896 D).\r\n\r\nRecorridos: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Fundação Municipal de Saúde de Niterói (Adv. Hugo Leite Jerke RJ 107177 D).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1400946"
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                        "1400947": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0033500-74.2008.5.01.0050 – AP (50ª VT/Rio de Janeiro)\r\n\r\nAgravante: Jose Alex da Silva Santos (Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D).\r\n\r\nAgravados: Kinagua Tecnologia e Servicos Ltda. ME (Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D), VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1400947"
                        ],
                        "1400948": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0185600-72.2008.5.01.0451 – RO (1ª VT/Itaboraí)\r\n\r\nRecorrentes: Marcos Barcelos de Souza (Adv. Edson Correa da Costa RJ 123548 D), Ampla Energia e Serviços S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D).\r\n\r\nRecorridos: Marcos Barcelos de Souza (Adv. Edson Correa da Costa RJ 123548 D), Ampla Energia e Serviços S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D), Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. LTDA (Adv. Renato Moura da Cunha RJ 96963 D), Rosch Administradora de Serviços e Informática LTDA na pessoa do administrador judicial CONTAUD (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior MT 7215 D), Qualita´s Tecnologia e Serviços LTDA.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Qualita´s Tecnologia e Serviços LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1400948"
                        ],
                        "1400949": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0201900-54.2008.5.01.0243 – RO (3ª VT/Niterói)\r\n\r\nRecorrente: Mattos e Mattos Ltda. (Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior RJ 66792 D).\r\n\r\nRecorridos: Gabriel da Silva (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D), Brandão e Cruz Ltda.\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado Brandão e Cruz Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1400949"
                        ],
                        "1400950": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0289300-55.2009.5.01.0281 – RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes)\r\n\r\nRecorrente: Débora Felix Cazemiro (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D).\r\n\r\nRecorridos: BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda, Conselho Reginal de Emfermagem do Rio de Janeiro-Coren/Rj (Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza RJ 159773 A).\r\n\r\nRelator: Desembargadora Tania da Silva Garcia.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco, presidente da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado BRASERV - Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 06/11/2012, às 13:00 h, na sala de sessões nº 03, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria da 5ª Turma\r\n\r\nId: 1400950"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1400700": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000769-04.2011.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Wellington Pereira de Castro ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Alamo Engenharia S.A. ( Neuda Maria Nascimento Rodrigues RJ119190D ), - Recorrido : Wellington Pereira de Castro ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Alamo Engenharia S.A. ( Neuda Maria Nascimento Rodrigues RJ119190D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo, conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001838-87.2011.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Confeitaria e Padaria Novo Dia Ltda. ( Afonso de Souza Lopes Gomes RJ36223D ), - Recorrido : Maria Dielly Barros da Silva ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que também aplicava à reclamada multa por litigância de má-fé em 20% do valor da causa de indenização e 1% de multa.\r\n\r\nProcesso: 0000084-62.2011.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Anderson Miranda Moura ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), Anderson Miranda Moura ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso adesivo do Reclamante e, no mérito, por maioria, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário da Reclamada para excluir da condenação a aplicação da multa do art. 475-J do CPC e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do Reclamante para elevar o valor da indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como para, concedendo-lhe a tutela antecipada, determinar que a Reclamada proceda ao imediato restabelecimento do plano de saúde do Autor, no prazo de 10 dias da publicação da presente decisão, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 (cem reais), nos termos dos arts. 461, §4º, e 644 do CPC, na conformidade do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, no recurso da reclamada, quanto à aplicação da multa do art. 475-J.\r\n\r\nProcesso: 0000018-23.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jorge Luiz dos Santos Marques ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Reitur Turismo Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000307-54.2011.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Camila Rodrigues Ribeiro ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Camila Rodrigues Ribeiro ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000779-76.2011.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Camila da Silva Melo ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - Recorrido : Juliana El-Khoury ( Eduardo Chaves Breder RJ132761D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000725-63.2010.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Gláucia Cristina Cypriano Cretton Rangel ( Andrea Santiago Vasconcelos RJ108821D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos; para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, arbitrar à condenação reduzida o valor de R$ 1.145,75 (hum mil e cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), com custas judiciais no importe de R$ 22,91 (vinte e dois reais e noventa e um centavos), nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001374-45.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Inova TS Engenharia Ltda. ( Jeferson Nardi Nunes Dias SP186177D ), - Recorrido : Adilson Rodolfo Seixas ( Elisabete Recker Sa RJ57237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000877-82.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Paulo Sergio Alves de Melo ( Marcelo Soares da Silva RJ54824D ), - Recorrido : Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000418-91.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : VM Ramos e Cia. Ltda. ( Luciano Furlani de Oliveira RJ97135D ), - Recorrido : Michael Silva de Oliveira ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001474-73.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Renato Silva das Neves ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - Recorrido : Supermercado Zona Sul S/A ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Renato Silva das Neves ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054300-43.2003.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : NELSON GUSTAVO VASCONCELLOS ALVES DE SOUZA ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000012-15.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Via Varejo S/A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : João Henrique Maciel Saraiva Gonçalves ( Alexandre Quintella Gama RJ98018D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0191300-29.2008.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Construtora Mello Junior LTDA ( Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ74347D ), Espólio de Hélbio José dos Santos A/C Adail Moreira Alves dos Santos ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001121-17.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Francisco Antônio Belga da Rocha ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e a multa prevista no art.467 da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000940-74.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Carlos Alberto Moraes Nery ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, acolhendo a preliminar de nulidade da decisão proferida nos embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja complementada a entrega da prestação jurisdicional, devendo o MM. Juízo a quo apreciar em sua integralidade os embargos de declaração opostos pelo reclamado, proferindo nova decisão, fundamentando o decidido conforme entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1400700"
                            ],
                            "1401095": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000456-87.2011.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Josuel Ferreira da Silva ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda - CNPJ:08945799/0001-09 ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Net Rio Ltda - 28029775/0001-09 ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para condenar as Reclamadas, a Segunda de forma subsidiária, a pagarem ao Reclamante o saldo de 10 dias de salário relativo ao mês de dezembro de 2010 e a multa do art. 477, da CLT, nos termos do voto da desembargadora relatora, com inversão do ônus da sucumbência e fixando-se à condenação o valor de R$ 821,33 (oitocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) e as custas em R$ 16,42 (dezesseis reais e quarenta e dois centavos), pelas Reclamadas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1401095"
                            ],
                            "1401099": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001595-90.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Vera Maria Ramos de Morais ( Carla Ferreira Fernandes RJ117306D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Vera Maria Ramos de Morais ( Carla Ferreira Fernandes RJ117306D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO para, afastando a prejudicial de prescrição total, acolher a de prescrição quinquenal e parcial acerca da pretensão do adicional de aprimoramento acadêmico, determinando-se o retorno dos autos ao D. Juízo Recorrido, a fim de proceder ao julgamento da mencionada pretensão, como entender de direito. Fica prejudicada a apreciação dos demais temas trazidos em recursos ordinários da Reclamante e da Reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000007-62.2011.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Claudio Luiz Soares da Luz ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Recorrido : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do recorrente para, declarando a natureza salarial das horas extraordinárias deferidas em razão da supressão do intervalo intrajornada, deferir sua integração no FGTS + 40%, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e aviso prévio, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000534-64.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Maria Aparecida Donato de Matos ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Maria Aparecida Donato de Matos ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas PARTES, e no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, para manter na íntegra a decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000067-28.2011.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Cláudio Luiz Marins Martins ( Luci Ferreira de Magalhaes RJ38611D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, ACOLHENDO, EM PARTE, a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração por negativa de prestação jurisdicional, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja complementada a entrega da prestação jurisdicional, devendo o MM. Juízo a quo apreciar em sua integralidade os embargos de declaração opostos pela Reclamada, no que diz respeito ao fato extintivo alegado na contestação, proferindo nova decisão, fundamentando o decidido conforme entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001090-79.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Edson Costa Vieira ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), - Recorrido : Edson Costa Vieira ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento dos reflexos do adicional de periculosidade sobre as horas extraordinárias, e NEGAR PROVIMENTO ao da Reclamada, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0028800-63.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Alexandre Martins Kuhner Calmon ( Adilza de Carvalho Nunes RJ63333D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, não conhecer dos documentos juntados com o recurso (Súmula 08/TST) e no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para deferir a gratuidade de justiça, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que determinava a baixa dos autos à Vara de origem para julgar o mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1401099"
                            ],
                            "1401129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0057500-23.2006.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Bremen Comercio de Veiculos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Jacques Taublib ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Bremen Comercio de Veiculos Ltda. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Jacques Taublib ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo da Reclamada para determinar que no cômputo das horas extraordinárias devidas ao Reclamante, sejam observadas a Súmula nº 340 e a Orientação Jurisprudencial nº 397, da SBDI-1, ambas do C. TST, e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Reclamante. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que negava provimento ao recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0157400-69.2007.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Ana Paula Ferreira RJ88808D ), - Recorrido : Ronaldo Tavares Pereira ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter na íntegra decisão recorrida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093800-89.2008.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Auto Diesel Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : João Carlos Ferreira Furtado ( Jorge Luiz de Azevedo da Cunha RJ108152D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, ACOLHENDO, EM PARTE, a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional, determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que seja complementada a entrega da prestação jurisdicional, devendo o MM. Juízo a quo apreciar em sua integralidade os embargos de declaração opostos pela Reclamada, no que diz respeito ao tema das horas extraordinárias, proferindo nova decisão, fundamentando o decidido conforme entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000522-78.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Júlio Cesar Neves da Silva ( Henrique Tomaz Rocha da Silva RJ155947D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000406-38.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Roberto dos Santos Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição total renovada em contrarrazões, e, no mérito propriamente dito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. Tereza L.R.P.Cavalcanti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1401129"
                            ],
                            "1401406": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001393-75.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Vitorino Gilvan Arruda , Terevig Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terevig Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 368/373, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401406"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": {
                        "Atos": {
                            "1401434": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000668-19.2011.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Labmedical Comércio Importação e Exportação de Produtos Científicos Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Agravado : LUIZ CARLOS MELLO DA VEIGA ( Ricardo Spelta RJ72427D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso por ausência de dialeticidade quanto a questão da posse e propriedade do imóvel, suscitada de ofício pelo juiz relator, conhecer do agravo de petição do embargante, quanto aos demais aspectos, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO para manter a constrição sobre o imóvel, objeto dos presentes embargos, nos termos do voto do juiz relator, com custas pelo embargante/agravante de R$ 44,26, conforme art. 789-A, inciso IV da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001391-60.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Carlos Felipe de Castro Mendes ( Rosaura Torres Figueiredo RJ80140D ), - Recorrido : Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. ( Marco Aurélio Lopes Cançado RJ103752D ), Construtora Augusto Velloso S.A. ( Marcelo de Abreu Gomes RJ99724D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, declarar que o autor exercia a função de gesseiro, e condenar a reclamada à retificação da CTPS e ao pagamento das diferenças salariais e as repercussões sobre a base de cálculo das horas extras, observado o piso salarial de “gesseiro”, nos termos do voto do juiz relator, estimando-se o novo valor da condenação em R$ .4.000,00 (quatro mil reais), sendo devidas custas no valor de R$ .800,00 (oitocentos reais), pelas recorridas.\r\n\r\nProcesso: 0000005-21.2012.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Mônica Araújo Gomes ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Recorrido : Gatsby Comércio e Serviços Ltda. ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença recorrida, condenar a reclamada no pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade de gestante, nas verbas trabalhistas a seguir elencadas, observado o período de gravidez, até o quinto mês após o parto: salários, inclusive o hipotético período de licença maternidade; férias integrais e proporcionais; gratificações natalinas e depósitos do FGTS com o acréscimo de 40%, e a multa do §8º do art. 477 da CLT, com a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, conforme o enunciado da Súmula n.º 368 do Colendo TST c/c a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.127/2011 (§9º do art. 12-A da Lei nº 7.713/1988), consideradas mês a mês, e com juros e correção monetária; em razão disto, arbitrar o valor da condenação em R$ 6.000,00 (seis mil reais) e custas processuais no importe de R$ 120,00, pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111700-89.2006.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Erico Cavalcante de Santana RJ127231D ), - Recorrido : Sandra Maria dos Santos Miguel ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000660-13.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Anderson Antunes Ferreira Ocilia ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Sociedade Empresarial de Terceirização e Serviços Ltda. Banco Santander Brasil S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Anderson Antunes Ferreira Ocilia ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o da 2ª ré no que tange à declaração de nulidade do contrato com a 1ª ré, por falta de interesse, rejeitar a arguição de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré, Aymoré, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para deferir o pagamento apenas do adicional de 50% pelas horas destinadas à compensação, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0017200-05.2007.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Vinícius Machado Silva RJ153247D ), - Recorrido : Maria Margarete Alves Cunha ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001463-48.2010.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda ( Rodolfo Carmelo Senger Corato RJ103877D ), - Recorrido : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da reclamada, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001628-75.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Antônio Pedro Dantas ( Rivadavia Albernaz Neto RJ92960D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - Recorrido : Antônio Pedro Dantas ( Rivadavia Albernaz Neto RJ92960D ), SPE Mol 38 Incorporações Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), CHL Incorporações e Loteamento Ltda. ( Danielle Varizo de Castro RJ133007D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001413-55.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Vânia Lúcia Soares Bruzaca ( Judson Redine de Avellar RJ120278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto ao tema referente ao adicional noturno por ausência de dialeticidade, e, no mérito propriamente dito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001207-60.2011.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Jamilson da Costa Nascimento ( Elizabeth de Aguiar Melo RJ68894D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001947-47.2011.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : R 18 Minimercado Ltda. ( Valeria Ribeiro Bruno RJ71319D ), - Recorrido : Aires Francisco da Conceição Amaral ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001282-28.2010.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Luis Sérgio Thadeu dos Santos ( Silas ferreira dos Santos RJ128625D ), - Recorrido : Nexvr Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor, com exceção do tema ¿gratuidade de justiça¿, e DAR-LHE PROVIMENTO para, declarando a existência do vínculo de emprego entre as partes no período de 22/04/2008 a 17/10/2008 (fl. 03), com anotações na CTPS, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que o Juízo a quo prossiga com o feito, como melhor entender, até a prolação de outra sentença, analisando e julgando o mérito das demais pretensões inseridas no rol de pedidos iniciais, além daquelas contidas nos itens “1\" e “2\" (fl. 03). nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0140700-03.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sergio Antonio Domingos Moraes ( Alex de Oliveira Bastos MG121591D ), - Recorrido : Prumo Engenharia Ltda. ( Miriam Rezende Silva MG44238D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio ao direito de defesa, e, no mérito propriamente dito, LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0070900-49.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Maravilha Auto Ônibus Ltda. ( Edson Araujo RJ141807D ), Luiz Almeida Marinho ( Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000511-10.2011.5.01.0050 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Ana Carla Bandeira Pedrosa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Ana Carla Bandeira Pedrosa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Banco Investcred Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Ponto Cred Negócios de Varejo Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que divergiram do desembargador relator, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos: ao das Rés, por unanimidade, para assegurar a dedução da cota previdenciária de responsabilidade do empregado, nos termos da Súmula 368 do Colendo TST, e ao da Autora, por maioria, para deferir o seu enquadramento na condição de financeiro e a condenação das Rés nas parcelas pertinentes, com jornada de 6 (seis) horas e carga semanal de 30 (trinta) horas, observando-se que, por força de normas coletivas, o sábado é dia de repouso semanal remunerado, aplicando-se o divisor 150, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao apelo adesivo da Autora.\r\n\r\nProcesso: 0001021-92.2010.5.01.0006 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Denilson da Silva Lemos ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : Andaimes Rio Serviços e Comércio Ltda. ( Paulo Maltz RJ32854D ), Rio Containers Locadora Ltda. ( Carlos Rogerio Couto Baptista RJ86962D ), Denilson da Silva Lemos ( Marcos Cesar da Silva Marra RJ60092D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista do desembargador Rogério Lucas Martins e o voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiram do desembargador relator, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir a condenação em honorários advocatícios e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para estabelecer como média mensal de comissões o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e para incluir na condenação a repercussão destas comissões em RSR e em repercussões, com valor estimado da condenação em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Vencido o desembargador relator, que dava parcial provimento ao recurso da parte autora para majorar a média das comissões recebidas pelo reclamante para o valor de R$ 7.000.00.\r\n\r\nProcesso: 0142900-02.2009.5.01.0078 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fábio da Silva ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer o adicional de insalubridade e suas repercurrões em grau médio, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0079300-10.2008.5.01.0056 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas S/A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), José Walter Botelho Velente ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), - Recorrido : Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Massa Failda de ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), Varig Logística S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), VDB Investimentos S/A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), José Walter Botelho Velente ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), VRG Linhas Aéreas S/A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - Massa Falida ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Acionante, pela ausência de sucumbência, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas Acionadas, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam, suscitadas pelas 2ª e 6ª Rés e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos das 1ª e 5ª Rés e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao das 2ª e 6ª Rés, nos termos do voto do Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencido o desembargador relator, no apelo da 2ª e 6ª Rés, que dava parcial provimento aos apelos da 2ª e 6ª Rés para afastar por completo a responsabilidade solidária das mencionadas Acionadas pelos créditos deferidos no julgado de 1º grau.\r\n\r\nId: 1401434"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001461-27.2011.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Salatiel Freitas da Costa ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista do desembargador Rogério Lucas Martins e os votos da desembargadora Tania da Silva Garcia e do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que divergiram do desembargador relator, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, REJEITAR a preliminar de coisa julgada, AFASTAR a arguição de prescrição total e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para excluir da condenação o deferimento das progressões horizontais relativas aos anos de 2004 e 2007, mantendo o deferimento da progressão de 1998, com as suas repercussões pecuniárias para o período não coberto pela prescrição quinquenal já fixada na sentença de 1º grau, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencidos o desembargador relator, que acolhia a prelimnar de coisa julgada, para determinar a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, diante da coisa julgada operada em ação anterior, com inversão dos ônus sucumbenciais, e o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, no tocante à progressão de 1998, por entender que estaria prescrita.\r\n\r\nProcesso: 0177200-79.2006.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante à dedução das cotas previdenciária e fiscal e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador Desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que dava parcial provimento ao recurso para julgar o processo extinto com julgamento do mérito em relação aos reclamantes Raimundo Teodoro Guerra, Ronaldo Domingos e Helder Reinaldo.\r\n\r\nProcesso: 0001325-34.2011.5.01.0531 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Alessandro Oliveira Correia ( Marcio Carlos Mendes Rapozo RJ109900D ), - Recorrido : Irmãos Cupello Jornais e Revistas Ltda ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista do desembargador Rogério Lucas Martins e o voto da desembargadora Tania da Silva Garcia, que divergiram do desembargador relator, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencido o juiz relator, que dava parcial provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, condenando a reclamada a anotar a CTPS do autor, no período de 01/06/2007 a 10/06/2011, e a pagar ao reclamante: aviso prévio indenizado; férias (em dobro, simples e proporcionais), todas com 1/3; 13º salário integrais e proporcionais; FGTS (de todo o período), acrescido de 40% sobre o total; multa do art. 467 da CLT; e, guias do seguro desemprego.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1401448"
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                            "1401160": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000376-82.2012.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói - Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza (RJ50145D).\r\n\r\nEbgdo: Esquina de Minas Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rogério Lucas Martins, do Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Esquina de Minas Gêneros Alimentícios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40/41 que julgou os embargos declaratórios opostos pelo autor: \"... ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Autor e os REJEITAR, nos termos do voto supra.\" Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2012\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1401160"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1400767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0038200-27.2006.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Paulo Renato Barbosa do Nascimento ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Unicard Banco Multiplo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Itau Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Paulo Renato Barbosa do Nascimento ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Itau Unibanco S.A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Unicard Banco Multiplo S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Tele Solucoes Telemarketing Ltda. - Por unanimidade, conhecer dos recursos, com exceção das matérias ¿Da Pausa de 10 minutos a cada 50 Minutos¿ e ¿Das Comissões Referentes aos 04 dias trabalhados em julho de 2005¿, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário do segundo e terceiro reclamados, para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício com o segundo reclamado, bem como os benefícios assegurados à respectiva categoria profissional previstos em lei e normas coletivas, para reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e determinar seja corrigida monetariamente nos termos da Súmula 439 do colendo TST, para afastar a condenação em honorários advocatícios e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir as diferenças salariais face a aplicação do piso da categoria estabelecido nas convenções coletivas de trabalho, bem como o reflexo das mesmas nas verbas contratuais e resilitórias e diferenças de bilhete refeição, tudo como pleiteado na peça de ingresso, para condenar o segundo reclamado - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (2º Reclamado), subsidiariamente, não respondendo, no entanto, pela indenização por dano moral, para deferir a multa normativa prevista nos instrumentos coletivos e para deferir o pagamento de uma hora com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho pelo intervalo concedido a menor em um dia na semana, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0169100-29.2004.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : MOEZIO JESUS DE MENEZES ( Alexandre Santos Reis RJ94423D ), TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ( Cleber Figueiredo MG127985D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001266-55.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Banco Itaucard S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Provar Negócios do Varejo S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Recorrido : Patrícia Honorato Toneli ( Julio Cesar Pinheiro RJ82657D ), - Por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas e, no mérito, dar provimento parcial, para manter a sentença que condenou a reclamada no pagamento de horas extras, entretanto deverão as mesmas serem apuradas no período de novembro de 2006 até junho de 2007, observando-se os controles de ponto de fls. 220/227 e no restante considerar como verdadeira a jornada de trabalho apontada na emenda à inicial e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do Desembargador.\r\n\r\nProcesso: 0000854-50.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Tranziran Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), Transraf Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Recorrido : Bartolomeu Pereira de Oliveira ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário da segunda reclamada - TRANSRAF TRANSPORTES LTDA por deserção, conhecer apenas do recurso da primeira reclamada - TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que as reclamadas sejam condenadas ao pagamento das diferenças salariais, a partir de agosto de 2009 até a extinção contratual, no valor total de R$ 1.092,00 (hum mil e noventa e dois reais) e para determinar a dedução de todos os valores que já foram pagos a idêntico título no período de fevereiro a novembro de 2009, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138100-30.2008.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Cristiane Almeida Veiga da Mouta ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itau S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido contido na presente reclamação, enquadrando a reclamante como financiária, deferindo-lhe os pedidos de auxílio-refeição, ajuda-alimentação, de PRL, de plano de saúde por mais de 60 dias após a demissão, de reajustes salariais nas datas-base, de abono salarial único, benefícios previstos nas normas coletivas aplicáveis aos financiários, respondendo a segunda reclamada solidariamente, nos termos do voto do Desembargador Relator, invertida a sucumbência, com custas pelas reclamadas, de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 20.000,00. Juros e correção monetária na forma da lei. Na apuração do valor da condenação, observar-se-á a legislação aplicável aos descontos previdenciários e fiscais, cuja dedução autoriza-se, incluindo aquelas a cargo do reclamante. Nos termos do art. 832, parágrafo 3º, da CLT, declara-se que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91, com redação vigente à época da incidência da contribuição referida. Esteve presente a Dra. Luciana Fonseca Figueiredo.\r\n\r\nProcesso: 0001137-64.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Lais Matias Santos ( Marcos Aurelio Oliveira de Freitas RJ123026D ), - Por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001100-43.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Glauber Rodrigues da Silva ( Alessandra Torres Reis RJ105760D ), - Embargado : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da litigância de má-fé do embargante, condená-lo ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Alan Freitas Reis ( Cristiane de Oliveira Marques de Souza RJ158763D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela União e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000519-12.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Antonia Alves Castelo Branco ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Sandra da Silva Rocha RJ112856D ), - Homologar a renuncia manifestada a fls. 193, julgar extinto o feito com julgamento do mérito, consoante o art. 269, V do CPC, na forma do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1400767"
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                            "1401180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000095-10.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( André Passos Alonso RJ143637D ), Marcos Polzl ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - Por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0106800-84.2009.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Welington Antunes dos Santos ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - - Em recuperação judicial ( Joao Carlos de Lima Junior SP142452D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Welington Antunes dos Santos ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, dar provimento para alterar a fundamentação do título supracitado do acórdão de fls.590/601.\r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2010.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de JaneiroClaudio Lima da Silva ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - Por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000044-25.2011.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luciana da Silva Araújo ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Embargado : Real Benemerita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos. Em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000310-03.2011.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Mercadinho São José Operário Ltda. ( Jose Augusto Victorino Barreto RJ49316D ), - Recorrido : Eliseu Santos Costa ( Claudinei Gonzaga RJ88201D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e aplicar à recorrente a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador convocado José Antonio Piton, em relação à aplicação da penalidade.\r\n\r\nProcesso: 0000302-79.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Lia Pereira das Neves Damásio ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Agravado : Associação Universitária Santa Úrsula ( Edyvana Tatagiba Medina RJ81067D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o destrancamento e o processamento do recurso ordinário interposto pela autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000518-41.2012.5.01.0058 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : - Agravado : A CINCO EXPRESS CARD LTDAA CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401180"
                            ],
                            "1401484": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000900-15.2008.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Luiz Cesar Campos Ramos ( Ednalva Silvino Ferreira RJ115318D ), - Embargado : Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. ( Alitheia de Oliveira SP268762D ), Banco HSBC S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001377-77.2010.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Aldecyr Ricardo Martins da Silva ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela embargante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0154200-45.2008.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Banco (Brasil) Santander S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : José de Souza Santosj ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, na forma do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - Embargado : Ney da Silva ( Vera Maria de Freitas Alves RJ42860D ), - por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos pela ré. Em razão da oposição de embargos de caráter meramente procrastinatório, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório, tudo nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001744-41.2010.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Lighthouse - SMS Consultoria e Treinamento Ltda ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Embargado : Verdi Maia Baroni ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000702-15.2011.5.01.0322 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Rosita Ribeiro Batista ( Cladovil Custodio da Cruz RJ61840D ), - Agravado : Alex Pelaes Servições Gráficos Ltda - ME ( Wagner Vieira Dantas RJ146420D ), Padrão Color Gráfica Editora Ltda. ( Wagner Vieira Dantas RJ146420D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento, confirmando a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0001038-69.2011.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Jorge Augusto de Assis ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Caixa Econômica Federal ( Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ133855D ), Jorge Augusto de Assis ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e acolher, em parte, os embargos do reclamante, com efeitos modificativos, para retificar o acórdão no que concerne ao não conhecimento do recurso do reclamante, para declarar que o recurso não pode ser conhecido, por faltar ao reclamante interesse recursal, uma vez que a sentença deferiu o pedido como pleiteado, ou seja, restabelecendo o fornecimento dos 13 talonários do auxílio alimentação desde a época em que a reclamada suspendeu o fornecimento dos mesmos, e acolher os da reclamada, também com efeitos modificativos, para dar provimento parcial ao seu recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108200-97.2009.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Gelson Tavares Pereira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, condenar a reclamada nas custas processuais no importe de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor ora arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401484"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000500-82.2003.5.01.0010 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : JORGE CARVALHO MALHADO ( Marcello Lima RJ74166D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Telemar Internet Ltda. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), ADAE PRESTACAO SEVICOS RECURSOS HUMANOS LTDA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), JORGE CARVALHO MALHADO ( Marcello Lima RJ74166D ), - por unanimidade, CONHECER dos Agravos de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0120200-25.2009.5.01.0048 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Carolina Travessos do Santos ( Learte Quadra de Araujo RJ108719D ), - Recorrido : Reveilleau Assessoria Consultoria e Participações Ltda. ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré ao pagamento da multa prevista no artigo 477, §8º, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, designado para redigir o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo e juntará voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0138700-74.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Procosa Produtos de Beleza Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Direcional Servicos Empresariais Ltda. ( Roberto Roseiro Di Fazio RJ17567D ), Dircilene Martins de Almeida ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para excluir da condenação o pagamento correspondente ao tíquete-alimentação, no valor de R$ 200,00 por mês, de setembro/2003 até o desligamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000200-19.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Michele Luiza de Jesus ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a observância à Súmula nº 368, do C. TST para as contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000759-54.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Luana de Sá Santos ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0008400-16.2008.5.01.0019 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Bill Farr de Oliveira Ceia ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Recorrido : Silvas J.S Serviços de Limpeza Ltda. ( Claudio Felix de Rezende RJ85633D ), Radio e Televisao do Rio de Janeiro S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Monica Cristina Mendes Galvao RJ80328D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, para acolher a arguição de cerceamento de defesa, anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos a Vara de origem para reabertura da instrução, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado, vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001393-57.2010.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Leila Calvoso Pinto Homem ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva no tocante à inclusão da autora no Plano Petros. Fizeram uso da palavra as Drs. Alessandra Roller e Luciana Benevides.\r\n\r\nProcesso: 0031300-09.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Nilson de Souza e Silva ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Nilson de Souza e Silva ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da questão relativa ao tíquete-alimentação/refeição, constante do Recurso Ordinário do Autor, pela ausência do requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, II, do CPC, uma vez que as razões do Recorrente não impugnam os fundamentos da sentença, nos termos em que foi proferida, que é de extinção do processo relativo ao pleito de diferenças de tíquete-alimentação, sem resolução de mérito, sendo que o Autor, nas razões de recurso, limita-se a postular o benefício, e, em relação à indenização adicional, por não atendido o princípio da dialética, consoante o artigo 514, II, do CPC, pois o Recorrente não impugna o fundamento da sentença, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO a ambos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001168-50.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Pressel Gerenciamento de Serviços Ltda. ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), - Recorrido : Ana Lucia da Silva ( Danielha Martins Carvalho RJ106487D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032500-05.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Supermercados Mundial Ltda. ( Fabiano Veronesi de Almeida RJ131021D ), - Recorrido : Otavia Pereira da Costa ( Patricia Avalone Vianna RJ74123D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000396-33.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Eugenio Miguel Mancini Scheleder ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta, de suspensão do feito, de impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de prescrição arguidas nas contrarrazões pelas Rés, e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para condenar as Rés, solidariamente, a pagar ao Autor a complementação de aposentadoria a partir da data da concessão da aposentadoria pelo INSS (15.02.2008), parcelas vencidas e vincendas, sem a limitação ao teto de 3 (três) salários de contribuição, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que negava provimento ao apelo, julgando extinto o pedido do teto por falta de interesse. Esteve presente o Dr. Marcelo da Silva Sá e estiveram presentes as Drs. Alessandra Roller e Luciana Benevides.\r\n\r\nProcesso: 0162600-33.2000.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), MARIA JOSE DOS SANTOS COSTA ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu e do Recurso Adesivo da Autora e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu, para pronunciar a prescrição quinquenal, com a extinção do processo, com resolução do mérito, relativamente às parcelas do período anterior a 06.09.95 e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000364-37.2010.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Talita de Matos Toste ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Recorrido : C Travel Viagens e Turismo Ltda. ( Raphael Goncalves Giudicelli RJ111907D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção do reajuste salarial, porque não houve qualquer manifestação do Juízo a quo sobre o referido título, tampouco sobre o fundamento do direito previsto na cláusula n.4 de acordo coletivo, sendo que não há arguição de nulidade por falta de prestação jurisdicional, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000758-88.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Paulo Roberto José de Brito ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Recorrido : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), Paulo Roberto José de Brito ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, à exceção da questão relativa aos reajustes salariais, constante do Recurso Ordinário da Ré, por não atendido o princípio da dialética, consoante a norma do art. 514, II, do CPC, pois as razões da Recorrente não impugnam os fundamentos da sentença, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para incluir na condenação o pagamento das participações do Autor em bancas de defesa de monografia e integrações, conforme postulado nos itens \"13\" e \"14\" da inicial, as diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária, desde fevereiro de 2008, com reflexos nas demais verbas contratuais e rescisórias e a reparação moral, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), tudo a ser apurado em liquidação, com os reflexos postulados, e NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000368-72.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Lindemberg de Lima Monteiro ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0082500-96.2001.5.01.0047 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Embargado : COSME DE JESUS CAMPOS ( Fernando dos Santos Souza RJ46886D ), RADIO TV BANDEIRANTES RJ LTDA ( Marcelo Miguel Martins RJ142753D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1401529"
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                            "1401530": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085900-22.2007.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Aguas do Imperador ( Rodrigo Magalhaes Romano RJ83114D ), Antonio Firmino de Morais ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda - Por unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença de homologação proferida pela Dra. Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães, Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1401530"
                            ],
                            "1400235": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0000464-11.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Crea RJ Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de janeiro [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRcdo: Máxima Regina dos Reis Martins [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Crea RJ Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de janeiro, Rcdo Máxima Regina dos Reis Martins\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 209:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário do 2º Réu, CREA RJ - Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro, de fls. 149/181, com base no artigo 557 do CPC, vez que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, V, do C. TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0000965-28.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Cláudio Rangel dos Santos [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Rcdo: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. , Rcdo Cláudio Rangel dos Santos , Rcte Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 294/294v.:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 1ª Ré - Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., de fls. 264/270, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, por estar deserto, haja vista que o documento para ser aceito em Juízo é indispensável a apresentação no original ou em cópia devidamente autenticada ou declarada como tal pelo advogado, na forma do artigo 830, da CLT, o que não foi observado pela Recorrente quanto à comprovação do recolhimento das custas processuais (fl. 271) e do depósito recursal (fl. 272). (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0022400-29.2009.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Rodrigo Rosa [Adv. Deoclécio Alves de Abreu (OAB: RJ 140305 - D)], Rcdo: Apoio Conservação e Serviço Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Rodrigo Rosa , Rcte Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 165/165v.:\" Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, Sendas Distribuidora S.A., de fls. 138/151, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por sustentar tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, em confronto com a Súmula nº 331, IV e VI, do C. TST, a fortiori, quando verificado pelo Juízo a quo que \"incontroverso que o reclamante prestou serviços à segunda reclamada, na qualidade de empregado da primeira\" (fl. 131). (...).\r\n\r\nProcesso: 0000882-12.2010.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Dayse Carla Genero Serra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Ebgte Dayse Carla Genero Serra\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 299:\" Não conheço dos Embargos de Declaração da Autora - Dayse Carla Genero Serra, de fls. 296/298, com fundamento no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, por estar assinado unicamente pelo advogado Marcos Alves Pinto, OAB/RJ 87.437, que não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Não existe nos autos instrumento de mandato, substabelecimento e nem mesmo mandato tácito, em favor do referido advogado, a impossibilitar o conhecimento do recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0032900-74.2009.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. - (Sucessor do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Kleber Lima Linhares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S.A. - (Sucessor do Banco ABN AMRO Real S.A.), Agdo Jorge Kleber Lima Linhares \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 472:\" Não conheço do Agravo de Petição de fls. 446/447, com base no artigo 557 do CPC, manifestamente inadmissível, por não ter sido devolvida ao Tribunal a matéria objeto do recurso, de repercussão das horas extras na indenização adicional, já que não consta da decisão de fl. 437 e por não ter sido provocado o pronunciamento nos Embargos de Declaração de fls. 441/441vº. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0087400-45.2003.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora Aline Torres Filippo]\r\n\r\nAgdo: PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto (OAB: RJ 22435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro, Agdo PAULO ROBERTO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 266/267:\" Não conheço do Agravo de Petição do Executado - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 253/263, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que interposto contra decisão de rejeição da Exceção de Pré-Executividade, que não é passível de recurso imediato por ser de natureza interlocutória, devendo-se aguardar a decisão final de Embargos à Execução ou Embargos de Terceiro, nos termos do parágrafo 1º do artigo 893 da CLT. (...)\".\r\n\r\nProcesso: 0046700-17.1998.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: PROSEP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSEP SERVICOS ESPECIAIS SC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 222/224:\" Dou provimento ao Agravo de Petição da Ré - Prosep Serviços Especiais SC Ltda. - de fls. 207/210, para que seja refeito o cálculo previdenciário com a exclusão das parcelas devidas a terceiros - \"valor entidades\", com fundamento no § 1º-A, do artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, pois quanto à competência da Justiça do Trabalho, no particular, a decisão recorrida está em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, (...).\"\r\n\r\nProcesso: 0193200-55.2009.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: ALBERTO NEGRÃO DE LIMA, Agte: JOSÉ EDUARDO YAGHI\r\n\r\nAgdo: CARLINDO JESUS DA SILVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLINDO JESUS DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 163:\" Não conheço do Agravo de Petição dos Terceiros Embargantes - JOSÉ EDUARDO YAGHI e ROBERTO NEGRÃO DE LIMA - de fls. 138/144, com fundamento no artigo 557 do CPC, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, por estar assinado unicamente pelo advogado Wilson Alencar do Nascimento, OAB/GO 16.756, que não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. Não existe nos autos instrumento de mandato, substabelecimento e nem mesmo mandato tácito, em favor do referido advogado, a impossibilitar o conhecimento do recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 0001397-85.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio do Nascimento da Silva [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Rcdo: MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Claudio do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 104:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - Caixa Econômica Federal, de fls. 72/76, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, haja vista que o recurso está assinado pelo advogado Dr. Sidney do Espírito Santo Júnior, OAB/RJ 82.800, que não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. O substabelecimento de fl. 56 não pode ser considerado, pois inexiste nos autos procuração em favor da advogada Fernanda Rodrigues, OAB/RJ 118.270, que assina o referido substabelecimento, a configurar a irregularidade na representação processual da Recorrente.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0091300-29.1993.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Agte: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ITAU S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: SERGI0 RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S A\r\n\r\nContraminutar, querendo, o Agravo de Petição do Autor, de fls. 1865/1880.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Peixoto Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1400235"
                            ],
                            "1400239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001397-85.2011.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Claudio do Nascimento da Silva, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, MARIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., MARIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 104:\" Não conheço do Recurso Ordinário da 2ª Ré - Caixa Econômica Federal, de fls. 72/76, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, em razão da irregularidade de representação processual, haja vista que o recurso está assinado pelo advogado Dr. Sidney do Espírito Santo Júnior, OAB/RJ 82.800, que não está habilitado para a prática dos atos do processo, na forma dos artigos 36 e 37, do CPC. O substabelecimento de fl. 56 não pode ser considerado, pois inexiste nos autos procuração em favor da advogada Fernanda Rodrigues, OAB/RJ 118.270, que assina o referido substabelecimento, a configurar a irregularidade na representação processual da Recorrente.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400239"
                            ],
                            "1400334": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0086000-61.2007.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal\r\n\r\nAgdo: Uni Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Uni Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática de fls. 230:\" Não conheço do Agravo de Petição da União, de fls. 219/225, com fundamento no artigo 557 do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que descumpriu a norma do artigo 884 da CLT, interpondo o Agravo sem antes promover a impugnação à sentença de liquidação e antes da garantia da execução.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400334"
                            ],
                            "1401537": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0085900-22.2007.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Aguas do Imperador, Antonio Firmino de Morais, Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda\r\n\r\nO Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Dmg Empreendimentos de Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de Julgamento de fls. 127: \"... por unanimidade, negar provimento, mantendo a sentença de homologação proferida pela Dra. Evelyn Corrêa de Guamá Guimarães, juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, pelos seus próprios e judiciosos fundamentos.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 9 Juíza Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401496": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001574-10.2010.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Recorrido : Carlos Alberto Teixeira Carvalho ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0122000-72.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Supermercados Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Waldeck Lopes Alves ( Clemilda Silva Leal RJ67090D ), -por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de pagamento de uniformes, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0183000-34.2006.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Jonas Goncalves de Lima e Silva ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - Recorrido : Jonas Goncalves de Lima e Silva ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela Segunda Ré e pelo Autor e, no mérito, conceder provimento ao recurso interposto pela Ré, para reconhecer o caráter indenizatório do vale-alimentação e excluir da condenação a integração da parcela no salário, e conceder provimento ao recurso interposto pelo Autor, para determinar a aplicação ao contrato de emprego a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindmest-Sinttel, com as diferenças salariais decorrentes do piso salarial de encarregado e integração nas férias mais 1/3, décimo terceiro, aviso prévio e Fundo de Garantia, na forma da fundamentação do voto da Relatores. Ficam mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0286600-05.2004.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : BANCO BRADESCO S/A ( Claudio Marcelo Pinto da Silva RJ95903D ), GISELE DA SILVA RAMOS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Recorrido : GISELE DA SILVA RAMOS ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), BANCO BRADESCO S/A ( Claudio Marcelo Pinto da Silva RJ95903D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da autora, para julgar procedente em parte o pedido de reflexos das horas extras nos repousos, e negar provimento ao recursos da ré, nos termos do voto da Relatora, mantidos os valores estimados para custas e condenação. Esteve presente o Dr. André Luiz Mangia Ventura.\r\n\r\nProcesso: 0186200-92.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Claudio Edmar Araujo da Silva ( Monica Leticia Marques Haritoff RJ87919D ), - Recorrido : Flumidiesel Fluminense Diesel Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001155-18.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOAntônio Carlos Vicente da Silva - Recorrido : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Antônio Carlos Vicente da Silva ( Beroaldo Alves Santana RJ40039D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., - Por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo Autor, e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ a responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos ao Autor na sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401496"
                            ],
                            "1401523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001155-18.2010.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos Vicente da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Antônio Carlos Vicente da Silva, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gabinete Juiz Convocado 9 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.,, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.271/276: ... por unanimidade, conhecer o recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, conceder-lhe provimento, para condenar a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ FIOCRUZ a responder de forma subsidiária pelos créditos deferidos ao autor na sentença. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico0 Judiciário\r\n\r\nId: 1401523"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
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                            "1401336": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001424-72.2010.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: MHA Engenharia Ltda - [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRcdo: Levy Vasques Lustosa [Adv. Aglaé de Oliveira (OAB: RJ 57642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Levy Vasques Lustosa, Rcte MHA Engenharia Ltda - \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"..., conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao Recurso Ordinário\" \r\n\r\nProcesso: 0000158-25.2010.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Direcional Engenharia S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: Wanderson da Conceição [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto (OAB: RJ 48773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Direcional Engenharia S.A., Rcdo Wanderson da Conceição \r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática\"... conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, nego seguimento ao Recurso Ordinário.\" \r\n\r\nProcesso: 0069700-42.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Marcello Figueira Galhões [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcello Figueira Galhões \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Itaú Unibanco S.A/Itaúcard S.A . Prazo de 8 (oito dias)\r\n\r\nId: 1401336"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4 Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1401382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135600-95.2005.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Monica Maria Ribeiro Tavares da Silva ( Alair José Siqueira Tavares RJ34466D ), - Recorrido : Aguas do Paraiba S/A ( Frederico Gonçalves Ribeiro Neto RJ93787D ), - por unanimidade, conhecer o recurso interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. Falou o Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0001021-48.2010.5.01.0053 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Gisele Alves da Silva ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0088400-72.2005.5.01.0030 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : BANCO BRADESCO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : Flavio Henrique Pereira da Gama ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, salvo quanto aos tópicos “dias efetivamente trabalhados e da correção monetária”, por ausência de dialeticidade, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para excluir da condenação a multa do art. 475-J, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencida a Relatora que negava provimento.Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2012, Ilan Teles de Jesus, Assist. Adm.\r\n\r\nId: 1401382"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1400051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0191700-39.2006.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Raniele Machado da Rocha ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), Heleno Pinheiro Pereira ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), Mauro Sergio Gomes de Souza ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), Ezequiel Angelo da Cruz ( Cristiano de Souza Carvalho RJ120619D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Thiago Gomes Mangueira ( Tania Lopes RJ81742D ), Ronaldo Picado ( Tania Lopes RJ81742D ), Marcio Roberto Amaral Vieira ( Tania Lopes RJ81742D ), Gerlando Severino de Sousa ( Tania Lopes RJ81742D ), Jomar Rocha Cardozo ( Tania Lopes RJ81742D ), Rogerio Bonifacio Damiao ( Tania Lopes RJ81742D ), Valter Silva dos Santos ( Tania Lopes RJ81742D ), Pedro Paulo Rocha Cardozo ( Tania Lopes RJ81742D ), Sercope Contrutora N/P Sérgio Coelho.Carlos Alberto dos Santos ( Tania Lopes RJ81742D ), Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda.Rogerio de Oliveira Souza ( Tania Lopes RJ81742D ), - Em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao pedido de multa por falta de anotação da CTPS, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, que dava provimento. Quanto aos demais aspectos do recurso dos reclamantes, colhido o voto de desempate do Juiz Leonardo Dias Borges, quanto a responsabilidade subsidiária da 3ª recorrida, Sercope, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por HELENO PINHEIRO PEREIRA, MAURO SÉRGIO GOMES DE SOUZA, EZEQUIEL ÂNGELO DA CRUZ e RANIELE MACHADO DA ROCHA para condenar a 1ª ré (CONSTRUTORA QUARTIER) a pagar-lhes as horas extras, domingos e feriados trabalhados e seus reflexos nas verbas do contrato e do distrato, como pleiteados nos itens ¿j¿ a ¿¿u¿ por HELENO (f.6), ¿j¿ a ¿t¿ por MAURO (f.14), ¿i¿ a ¿r¿ por EZEQUIEL (f.5) e ¿j¿ a ¿t¿ por RANIELE (f.15). Custas de R$ 500,00, pela 1ª recorrida (CONSTRUTORA QUARTIER), sobre R$ 25.000,00 ora arbitrados à condenação. Vencidos os Desembargadores Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que reconheciam a responsabilidade subsidiária da 3ª recorrida, Sercope, proclamando-se, ao final, provimento parcial ao apelo, por maioria, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1400051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desenbargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1401470": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000634-41.2010.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Cantidio José Silva de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcte: Light Energia S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Energia S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Cantidio José Silva de Souza [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)], Rcdo: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Light Energia S/A\r\n\r\n\"... para apresentar contrarrazões em relação ao recurso interposto pelo autor às fls. 581/590, no prazo de 8 dias...\". \r\n\r\nProcesso: 0002066-59.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Werley Marques de Oliveira Sobrinho [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ecolab Química Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Werley Marques de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n\"Renove-se a intimação para que o reclamante forneça nova impressão das folhas 129 a 131 de seu recurso para permitir melhor qualidade de leitura e compreensão\". \r\n\r\nProcesso: 0000766-34.2011.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Rcte: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)], Rcdo: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva (OAB: RJ 136282 - D)], Rcdo: Antônia Soares Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Associação Comercial e Industrial de Jacarepaguá \r\n\r\n\"Analisando-se os autos observa-se que a autenticação mecânica dos comprovantes de recolhimento de custas e depósito recursal acostados pelo 1º réu às fls. 246, 247 e 248 não está totalmente legível de forma a permitir confrontar a autenticação bancária com os valores efetivamente recolhidos e a data correspondente. ...visando a verificar se o erro ocorreu no momento da digitalização e transmissão do documento original juntado aos autos, ônus que incumbia à parte recorrente, ou se decorreu do modo de impressão, na Secretaria da Vara, do documento digitalizado e recebido em sistema E-DOC, determino, com fulcro do art. 46 do Regimento Interno deste Regional, a intimação da recorrente para que apresente cópia impressa do arquivo digital, no prazo de cinco dias, contendo os documentos juntados às fls. 246, 247 e 248, extraída do arquivo gerado e armazenado no referido sistema\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401470"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "1401532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000033-17.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ELIAS SEVERINO GOMES BRASILEIRO (Silvana Novaes de Paiva RJ64015D) - Recorrido: ARMAZEM FRANCO ALMEIDA LTDA (Antonio Carlos Guimaraes RJ54304D) - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000167-57.2012.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carlos Augusto Passos (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D) - Recorrido: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Rui Meier RJ65637D), Carlos Augusto Passos (Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D), L e M Comércio e Manutenção Ltda (Zila Aparecida da Cruz SP54928D) - por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000556-29.2010.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Everaldino de Andrade Azevedo (Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Embargado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Joao Joaquim Martinelli RJ139475D), Triunfo Operadora Portuaria (Tulio Claudio Ideses RJ95180D) - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001073-54.2011.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Embargante: Escritório Jurídico Elísio de Souza (Paulo Elisio de Souza RJ18430D) - Embargado: Gustavo Antonio Lannes Diaz (Gustavo Antonio Lannes Diaz RJ134740D) - por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem efeito modificativo.\r\n\r\nId: 1401532"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1401361": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000803-97.2012.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Dalkia Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : Sebastião Lemos Pereira ( Marcelo Claudio Terra Mota RJ173950D ), - por unanimidade, afastar a preliminar de irregularidade de representação e conhecer do Recurso Ordinário para, no mérito, por unanimidade, afastando a preliminar de cerceamento à defesa, a ele DAR PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por dano moral. Mantêm-se idênticos valores para condenação e custas. Tudo conforme a fundamentação que segue: \" Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário em Procedimento Sumaríssimo nº TRT-RRPS-0000803-97.2012.5.01.0037, em que são partes: DALKIA BRASIL S/A, como Recorrente, e SEBASTIÃO LEMOS PEREIRA, como Recorrido. Trata-se de processo originário da MMª 37ª VT/RJ, com sentença às fls. 80/87, da lavra do juiz ÁLVARO ANTÔNIO BORGES FARIA, julgando procedente em parte o pedido, para, afastando a justa causa e declarando a dispensa imotivada (item B do rol de pedidos, à fl. 07), condenar a reclamada a pagar os títulos resilitórios contidos nos itens C, C.1, C.2, C.3, C.4, D, F e G do rol de pedidos de fls. 07/08 (aviso prévio, férias acrescidas do terço, gratificações natalinas, multa do art. 477 da CLT e guias do FGTS e do seguro desemprego, sob pena de indenização substitutiva, respectivamente), além de indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no montante total da condenação de R$ 8.612,08 (oito mil, seiscentos e doze reais e oito centavos). DALKIA BRASIL S/A interpõe recurso ordinário às fls. 109/117. Argui preliminar de cerceamento à defesa. No mérito, em suma, pretende a reforma da sentença quanto aos temas justa causa, multa do art. 477 da CLT, indenização do seguro desemprego e indenização por dano moral. SEBASTIÃO LEMOS PEREIRA apresenta contrarrazões às fls. 121/134. Argui preliminar de não conhecimento por irregularidade de representação. No mérito, em síntese, pugna pelo improvimento do recurso. DA PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. O autor recorrido, em contrarrazões, requer o não conhecimento do recurso da reclamada, sob o argumento de que a advogada subscritora, Cristina Buchignani, OAB/SP nº 102.955, não comprovou possuir inscrição suplementar na seccional onde exerce a atividade, nem a excepcionalidade dessa atuação, sendo inscrita em outro estado da federação. Assim dispõe o art. 10, § 2º, do Estatuto dos Advogados: LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ... Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Portanto, nos termos da lei, o advogado somente é obrigado a requerer sua inscrição suplementar no território, fora de seu território de origem, onde exercer habitualmente a advocacia, considerando-se habitualidade a defesa de mais de cinco causas por ano. Não há, nos autos, nenhuma prova de que a advogada subscritora esteja defendendo mais de cinco causas ao ano no município do Rio de Janeiro, sendo certo que esse ônus não é da advogada, mas de quem sustenta o seu impedimento. Afasta-se a preliminar de irregularidade de representação e, por entender preenchidos os pressupostos formais de interposição, conhece-se do recurso ordinário. DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO À DEFESA. O juízo de 1º grau, em audência una (fl. 79/79v), indeferiu a produção de prova pericial requerida pela ré, cujo intuito seria o de comprovar que a assinatura lançada no controle de ponto do reclamante, relativo ao labor do dia 01/06/2012, dia em que o autor faltou ao trabalho, emanou do próprio punho do autor, o que comprovaria a fraude documental. Em sentença, fl. 80, esclareceu o julgador que o requerimento foi efetuado a destempo, em razões finais, após o fim da instrução. A recorrente sustenta que o requerimento de perícia foi efetuado no curso da instrução. Contudo, segundo se observa da ata de audiência, a reclamada de fato efetuou o requerimento de perícia em suas razões finais orais, ou seja, após o fim da instrução e após as partes afirmarem não ter mais provas a produzir. A oração contida em parágrafo anterior, segundo a qual o julgador exporia, em sentença, a motivação para não determinar a prova pericial, não está diretamente vinculada a qualquer requerimento da reclamada na fase de instrução, sendo, presumivelmente, oriunda de resolução do próprio julgador, que poderia, se assim entendesse necessária, determinar a produção de prova pericial de ofício. Por essa razão, afasta-se a preliminar de cerceamento à defesa. DA JUSTA CAUSA. A sentença recorrida afastou a justa causa e declarou a dispensa imotivada, com a consequente condenação ao pagamento dos títulos resilitórios, sob o fundamento de que a reclamada não logrou comprovar o mau procedimento atribuído ao autor. Aduziu o julgador que a ré, para aplicar a justa causa, baseou-se em declaração de seu empregado Alexsandro Ribeiro Guimarães, que teria verificado a falta do autor em dia no qual o respectivo controle de ponto estava por ele assinado, configurando a fraude. Todavia, segundo a sentença, essa mesma pessoa testemunhou em juízo ter verificado isso em um domingo de junho de 2012, enquanto o cartão de ponto trazido pela ré é de 1º de junho de 2012, uma sexta-feira. No dizer de Maurício Godinho Delgado, considera-se justa causa para ruptura do contrato de trabalho \"o motivo relevante, previsto legalmente, que autoriza a resolução do contrato de trabalho por culpa do sujeito comitente da infração\" (in Curso de Direito do Trabalho, 6a. ed., São Paulo: Ltr, 2007, pág. 1183). Tal motivo relevante tanto pode ser praticado pelo empregado, como pelo empregador, e é carregado de tal gravidade, e produz tal consequência, que faz desaparecer a fidúcia necessária para manutenção do contrato, tornando indesejável, ou mesmo impossível, a manutenção da relação de emprego. Para o empregador demitir o empregado por justa causa a lei trabalhista, de modo similar à lei penal, adotou o princípio penal clássico da legalidade, formulado no brocardo latino \"nullum crimem, nulla poena sine lege praevia\", ou, seja, não há infração ou pena sem prévia lei que as definam. A ocorrência de falta do empregado que justifique a resolução do contrato de trabalho deve ser comprovada pelo empregador, a quem cabe o ônus da prova, a teor do art. 818 da CLT, c/c art. 333, I e II, do CPC. No presente caso, verifica-se que a reclamada, nos termos de sua contestação (fls. 26 e seguintes), demitiu o reclamante de seus quadros, pela justa causa tipificada no art. 482, \"b\", da CLT, com o argumento de ter ele demonstrado mau procedimento no desempenho de suas funções, consistente em ter assinado o controle de ponto relativo ao dia 01/06/2012, dia no qual faltou ao serviço, conforme restou apurado pelo supervisor Alexsandro Ribeiro Guimarães. Contudo, o supervisor que deu causa à justa causa, o sr. Alexsandro Ribeiro Guimarães, prestou declarações em juízo na condição de testemunha arrolada pela reclamada, à fl. 77. Transcrevem-se os trechos de seu depoimento que interessam ao presente ponto: ...; que trabalhou em um domingo, das 07:00h às 18:30h; que no referido domingo havia um bombeiro hidráulico de plantão, de nome Célio, das 06:00h às 14:00h; que o referido Célio indagou do depoente quem iria rendê-lo às 14:00h; que o Reclamante estava escalado para trabalhar das 22:00h às 06:00h do referido domingo, sendo que o ponto do mesmo já estava assinado; que o Reclamante não compareceu para trabalhar naquele dia; que o Reclamante foi dispensado na segunda seguinte, quando o depoente estava de folga; que o depoente ouviu, de alguns bombeiro e eletricistas que cumpriam jornada das 14:00h às 22:00h, que era de costume assinar o ponto com antecedência;... (destaquei) Esse relato é completamente contrário à tese da defesa. Primeiro, e como já ressaltado na sentença, porque a defesa baseia-se em fraude cometida no controle de ponto do dia 01/06/2012, que recaiu numa sexta-feira, enquanto a testemunha relata uma falta do autor num domingo. Relembre-se, a falta que, segundo a inicial, deu causa à justa causa, aconteceu, segundo a testemunha que amparou essa demissão, num domingo e, na segunda seguinte, o autor foi dispensado. A dispensa, conforme admite a defesa, operou-se em 05/06/2012 (TRCT, fl. 76), que recaiu numa terça-feira, ou seja, o autor teria sido comunicado da dispensa no dia 04, segunda-feira, com data de afastamento no dia seguinte, terça-feira. Assim, a falta que deu causa à rescisão ocorreu no domingo, dia 03 de junho de 2012, ou seja, foi posterior ao dia 01/06/2012, sexta-feira, donde conclui-se que a narrativa da defesa não corresponde aos fatos apurados em juízo. Ora, se a pessoa que comunicou à empresa o fato motivador da justa causa afirma, em juízo, que o fato ocorreu em dia diverso daquele alegado pela defesa, esse último não serve para amparar a justa causa pretendida. Segundo, porque é estranho que o supervisor, tendo laborado, nesse domingo, somente até às 18:30 horas e estando de folga na segunda, quando o autor foi dispensado, tenha comunicado à empresa a sua falta no domingo, quando o autor estava escalado para iniciar o labor às 22 horas, ou seja, após a saída da testemunha. Terceiro, porque, como relata essa mesma testemunha, os demais empregados confirmaram ser praxe na empresa a assinatura prévia dos empregados escalados para laborar nos finais de semana. Desse modo, em tomando conhecimento da prática, que era comum e não exclusiva do autor, deveria ter adotado providência de caráter geral para coibir a prática e não selecionar um determinado empregado para punir e servir de modelo aos demais. Em face do exposto, entende-se que, ainda que a prova pericial grafotécnica tivesse sido realizada e tivesse comprovado que a assinatura no controle de ponto é, de fato, do autor, a justa causa necessariamente deveria ser revertida, porque demonstrado que o referido dia não foi o que deu causa à demissão e também porque a suposta falta inseria-se em comportamento usual dos empregados, não podendo assim ser classificado como mau procedimento. Afastada a justa causa, o corolário lógico é o deferimento das verbas devidas pela resilição. Por essa motivação, nega-se provimento ao recurso, no particular. DA MULTA DO ART. 477 DA CLT. A decisão de 1º grau condenou a reclamada a pagar a multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, sob o fundamento de que as verbas resilitórias não foram pagas no decêndio legal. A recorrente argumenta que, em razão da controvérsia sobre a motivação da ruptura, a multa é indevida. Entende-se, entretanto, que a existência de controvérsia judicial não elide o direito do empregado à multa em apreço se constatada a efetiva mora patronal, consubstanciada no atraso no pagamento das parcelas devidas pela dispensa sem justa causa. A mora patronal vem ser, justamente, o fato típico previsto na lei para ensejar o pagamento da multa. Não pode a reclamada beneficiar-se da aplicação da justa causa para afastar a incidência da multa do art. 477 da CLT quando infirmada por sentença judicial a tese estampada em defesa. Entender de outra forma seria premiar a própria torpeza. Ora, bastaria a alegação do rompimento do contrato de trabalho por justa causa para se esquivarem os empregadores do cumprimento dos preceitos consolidados, mormente da multa do art. 477 da CLT. Assim, dada a ausência de controvérsia razoável apta a afastar a incidência da multa e reconhecida a ausência de quitação dos haveres resilitórios por sentença judicial que afastou a justa causa aplicada, resta inaplicável o entendimento contido na OJ nº 31 da SDI-1 do C. TST, sendo devida a multa prevista no parágrafo 8°, do art. 477, da CLT. Nega-se provimento. DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DESEMPREGO. A sentença recorrida condenou a reclamada a pagar indenização substitutiva do seguro-desemprego. A recorrente argumenta que a obrigação do empregador é meramente a de entregar as guias. O seguro-desemprego, assegurado pela Lei nº 7.998/90, tem por finalidade, conforme dispõe o artigo 2º da citada lei, prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive, a indireta. É direito cujo exercício, em princípio, somente se concretiza mediante a apresentação de guias fornecidas pelo empregador. Contudo, se sua percepção pelo empregado é obstada pelo empregador, que deixa de cumprir com sua obrigação de fornecer as guias, causando-lhe prejuízos irreparáveis, dada a natureza alimentar do benefício, deve o inadimplente responder por perdas e danos, à luz do que preceitua o artigo 186 do Código Civil. Neste sentido, é o verbete nº 389 da Súmula do C. TST, in verbis: TST - Súmula nº 389. SEGURO-DESEMPREGO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIREITO À INDENIZAÇÃO POR NÃO LIBERAÇÃO DE GUIAS. I - Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho a lide entre empregado e empregador tendo por objeto indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego. II - O não-fornecimento pelo empregador da guia necessária para o recebimento do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização. Portanto, comprovado que a reclamada, no momento oportuno, não forneceu as guias necessárias à habilitação ao benefício previdenciário, responde pelo equivalente, conforme o entendimento contido na súmula acima. Ressalta-se que a obrigação da reclamada, como dito no parágrafo anterior, é de fornecer a guia no momento oportuno, ou seja, quando da dispensa. Não o fazendo nesse momento, não cabe buscar isentar-se da indenização pela entrega posterior à sentença. Nega-se provimento ao recurso ordinário da reclamada. DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A decisão a quo condenou a reclamada a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sob o fundamento de que a justa causa sem fundamento causou danos morais ao autor, pois retirou-lhe a fonte de subsistência. A recorrente afirma ter exercido tão somente um direito seu, decorrente do poder potestativo de resilir o contrato, ainda que a justa causa seja revertida. Não há dúvida de que a ordem jurídica tutela não apenas bens materiais ou aqueles patrimoniais, mas também aqueles bens de índole moral, bens que, às vezes, são psíquicos, sentimentais, relacionados à esfera íntima, à privacidade da pessoa, como a honra. Transcreve-se o que dispõe a Constituição Federal: Constituição Federal: ... Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; .. X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;\" A moral individual é apresentada pela honra da pessoa, o seu nome, boa fama, a sua auto-estima e o apreço de que goza perante terceiros. O dano moral, por sua vez, é o resultante de ato ilícito que atinja o patrimônio íntimo da pessoa, ferindo sua honra, decoro, crenças políticas e religiosas, paz interior, bom nome, autoestima e liberdade, originado sofrimento psíquico, físico ou moral propriamente dito. Como se sabe, os elementos da responsabilidade civil (da obrigação de indenizar), da qual o dano moral é mera espécie, são: a) a prática de um ato ilícito; b) o dano causado por este ato ilícito e c) o nexo de causa e efeito entre o ato e o dano. A primeira abordagem, então, deve ser sobre a existência ou não de ato ilícito capaz de gerar dor extrema, um desconforto excessivo. Sob tal ótica, o simples inadimplemento contratual não é capaz de gerar, a priori, dano moral. O não pagamento das parcelas contratualmente devidas, ou seja, férias, horas extraordinárias ou verbas devidas na resilição, importa tão-somente em infração legal que é sancionada pela indenização material correspondente (a condenação no pagamento das referidas verbas, acrescidas dos consectários legais ou contratuais). Destaque-se que lesões materiais são corrigidas por condenações ressarcitórias, também de natureza material. Sendo assim, cabe ao empregado, credor de algum dever jurídico, demonstrar que o inadimplemento contratual ou a inobservância da lei causou-lhe abalo moral. Contudo, a autora, no presente caso, não produziu qualquer prova de ter sofrido algum constrangimento moral decorrente da demissão por justa causa e a consequente inadimplência provocada pela ausência de correta quitação das verbas devidas na resilição. Ressalta-se inexistir prova de que a demissão por justa causa tenha causado qualquer repercussão negativa em relação à honra do autor, o que, aliás, sequer foi alegado na petição inicial, que apenas menciona vizinhos e familiares, porém sem nada falar sobre a notícia ter chegado a essas pessoas de forma negativa. Sendo assim, da-se provimento ao recurso, no caso, para excluir da condenação a indenização por dano moral. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1401361"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000010-75.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Suzana Viana Nogueira ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000273-35.2011.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : José Roberto Leal Raposo Lopes ( Jomar dos Reis Quintas RJ134017D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele negar provimento, vencido o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000288-42.2010.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : EXPRESSO MASTER LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA -ME ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), - Embargado : Ulisses de Paiva ( Fernando Soares Duarte RJ100915D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000531-86.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Eliane Dantas dos Santos ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. De qualquer sorte, considerando os elementos que vieram aos autos, determinar a imediata expedição de ofício ao d. Ministério Público Federal, para que este, se o entender cabível, verifique se houve alguma irregularidade no acompanhamento da execução do contrato celebrado com a primeira reclamada, ao promover, em 28.08.2009, uma\"repactuação de preços\" retroativa a 01.04.2009, ciente, a \"Fundação\", das irregularidades cometidas pela empresa \"terceirizada\".\r\n\r\nProcesso: 0000740-72.2012.5.01.0037 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : SLL FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME ( William da Silva Pacheco RJ160703D ), - Embargado : Marcelo Souza da Silva ( Dirceu Fernandes da Fonseca RJ73464D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000812-60.2010.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Ana Cristina Rabello da Silva ( Carlos Augusto Crissanto Jaulino RJ49970D ), - Embargado : Itaú Unibanco S/A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001068-52.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Condomínio do Edifício Solymar ( Gracilia Herminia Amorim Portela RJ69115D ), - Embargado : Helio Anselmo Lima da Cruz ( Delson Pereira da Silva RJ134747D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001562-88.2011.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Claro S.A. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Adriana Cristina Tavares de Lima ( Latife Assed RJ69048D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Claro S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0012900-70.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Kisla Simas Clark ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Embargado : HSBC Seguros Brasil S.A. e Outros ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0019300-53.2008.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Chui Chinese Food Restaurante Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Agravado : Marcos Paulo Campos ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamado, e, no mérito, por maioria, a ele dar provimento, em parte, para determinar sejam refeitos os cálculos das horas extras devidas ao reclamante, observando a proporção de 3 horas e 30 minutos em cada semana de cada mês (exceto a primeira semana de cada mês) - pelo excesso à 36ª hora semanal laborada. E, na medida em que a coisa julgada originária do processo de conhecimento contém comando no sentido de que \"deduzam-se as parcelas pagas sob idêntica rubrica ...\" (v. fls. 152), dos valores pelas horas extras devidas ao reclamante serão deduzidos os a ele pagos, pelo reclamado, nas épocas próprias, sob esse mesmo título - assim também os seus reflexos e consectários (v. por exemplo o documento de fls. 56), vencida a Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0048800-47.1991.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), CAIO WEBER DE CASTILHO E OUTROS ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelos reclamantes e pela reclamada, e deles se aproveitar para, de ofício, anular a r. decisão proferida em 14.04.2012 (e também aquela outra que em 14.05.2012 rejeita os embargos de declaração opostos pela ré), determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo a quo, para que outra o seja, analisando, com a necessária especificidade, todas as questões levantadas nos \"embargos do executado\" (v. peça de fls. 2.651/2.656) e na \"impugnação à sentença de liquidação\" (v. peça de fls. 2.696/2.700). Anulando-se a r. decisão agravada, fica prejudicado o julgamento do mérito dos recursos interpostos pelos litigantes.\r\n\r\nProcesso: 0056500-61.2007.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Luiz Claudio Camberlin Correa ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Embargado : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060600-57.2004.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : GEORGETE DOS SANTOS DA SILVA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para... \r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2005.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Casa Cardao Ltda. ( Wilson Tavares de Carvalho RJ4449D ), - Embargado : Helio Nascimento Cruz ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento. Condenar a reclamada, portanto, a pagar, ao reclamante, multa que arbitra-se, desde logo, em 20% do valor atualizado do débito em execução - e que, em 22.10.2010, alcançava R$ 78.535,62 (v. fls. 532). Isso, por óbvio, sem prejuízo do pagamento do débito, em si mesmo. Não se aplica a multa pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça sobre o valor relativo à multa prevista no art. 475-J do CPC, para que não ocorra \"superposição\" de penalidades. Fica ciente a reclamada de que não existe limite, em lei, para as condenações pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça. Cada ato do devedor que se enquadre em alguma das hipóteses previstas no art. 600 do CPC autoriza aplicar a ele penalidade específica (como previsto no art. 601 do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0081000-65.2008.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Agravado : Luiz Carlos Ferreira de Mattos ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0082600-41.2008.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Ivan Quaresma Gonçalves ( Debora Pavao dos Santos RJ135059D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, União Federal, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0085500-20.2008.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Central Cia Estadual de Transportes e Logística ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Marcos de Freitas Coelho ( Bruno Isaias RJ87034D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento. E, por considerar a reclamada litigante de má-fé, condená-la a pagar, ao reclamante, indenização que se arbitra no equivalente a 20% do valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação). Além disso, a reclamada responderá por multa equivalente a 1% sobre o valor atribuído à causa (atualizado monetariamente desde a data do ajuizamento da ação), em favor da União Federal - que mantém a Justiça do Trabalho (art. 18, caput, do CPC)...\r\n\r\nProcesso: 0092600-57.1997.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : TEREZINHA VELOSO MANFRENATTI ( Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D ), - Agravado : BANCO BRADESCO SA ( Jose Mauricio Carluccio de Almeida RJ75486D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, em parte, para... \r\n\r\nProcesso: 0121400-89.2007.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, Telemar Norte Leste S.A., e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0121800-04.1997.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), FUNDACAO ASSIST PREVIDENCIA SOCIAL BNDES FAPES ( Karla Kristian Pereira RJ88894D ), ROBERTO OGANDO ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Agravado : OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelo reclamante e pelos reclamados, e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo da segunda ré, Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - Fapes, para anular a r. decisão proferida em 10.08.2011, que julga \"os embargos opostos pela 2ª ré improcedentes e os embargos pela 1ª ré e a impugnação da sentença de liquidação apresentada pelo autor procedentes em parte\" (v. fls. 1.821/1.822), e assim também aquela outra que, em 16.09.2011, rejeita os embargos de declaração opostos pelos litigantes (v. fls. 1.840). A partir daí, determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para que este exare outra decisão que analise, com a necessária especificidade, todas as questões suscitadas nos embargos à execução opostos pelos reclamados (v. peças de fls. 1.680/1.687 e de fls. 1.699/1.711) e, também, na \"impugnação à decisão de liquidação\" oposta pelo reclamante (v. peça de fls. 1.794/1.795, vº) - observando que, em seus embargos de declaração, os litigantes apontam os defeitos que havia na r. decisão proferida em 10.08.2011 (e que não foram sanados ao serem julgados os embargos de declaração). De se notar que o defeito na entrega da tutela jurisdicional afeta - prejudica - indistintamente o reclamante e os reclamados, daí porque não caberia anular apenas \"em parte\" a decisão impugnada.\r\n\r\nProcesso: 0126400-54.2000.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0131500-46.1998.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0149900-74.2008.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Companhia de Embalagens Metálicas MMSA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : Evando Elias Chaves ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0171700-90.1999.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : JOSE AUGUSTO MACHADO ( Eldro Rodrigues do Amaral RJ21111D ), - Agravado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0215200-49.2009.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : Ivonildo de Freitas ( Reginaldo de Souza Dias RJ169502D ), - Embargado : Instituto Vital Brazil S.A. ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, mas a eles negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1400586"
                            ],
                            "1400606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000393-98.2011.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Daiane Veloso Nóbrega ( Carlos Goncalves de Lima RJ114359D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento. De qualquer sorte, considerando os elementos que vieram aos autos, determina-se a imediata expedição de ofício ao d. Ministério Público Federal, para que este, se o entender cabível, verifique se houve alguma irregularidade no acompanhamento da execução do contrato celebrado com a primeira reclamada, prorrogado diversas vezes, mesmo ciente, a \"Fundação\", das irregularidades cometidas pela empresa \"terceirizada\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1400606"
                            ],
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001231-09.2011.5.01.0201 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Simo Comercio de Madeiras Ltda Me ( Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ31247D ), - Agravado : Luciano Pocidonio da Silva ( Mauricelio Warley Martins Neves RJ150581D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento para exonerá-la do pagamento da multa que incidiria sobre o valor da segunda parcela do acordo celebrado em 15.09.2011, vencida em 25.10.2011.\r\n\r\nProcesso: 0218200-56.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Teresa Cristina da Silva Almeida Paiva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Unimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Medico ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nGianne de Fª Salles Rodrigues\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1401092"
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                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA SEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DOZE, ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-13.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Alberto Roque Eidt Sad ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n2 - 0000009-94.2011.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cosme de Souza Pimenta ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Cosme de Souza Pimenta ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n3 - 0000015-08.2011.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Wagner da Cunha Ramos ( Adv. Eriane de Andrade Pires RJ 158834 D ) - Recorrido: Hexagonal Construções Ltda ( Adv. Caroline Bispo da Silva RJ 154319 D ).\r\n\r\n4 - 0000047-22.2012.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Paulo Cesar Francisco de Faria, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ), Paulo Cesar Francisco de Faria ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ).\r\n\r\n5 - 0000052-24.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Cláudio da Costa Rodrigues ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n6 - 0000073-76.2012.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: IBI S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Maria Antonia Gomes da Silva ( Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel RJ 150063 D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 0000086-94.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), JUSCELINO PEDRO DA SILVA ( Adv. Marcos Ubiracy Maciel dos Santos RJ 1456 B ), Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ), ASSESSORIA TÉCNICA DE NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO EXTERIOR S/C ( Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 85088 D ).\r\n\r\n8 - 0000088-31.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alcemir Damasceno Paulo ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 0000102-15.2011.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ana Paula de Pádua Ferreira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Banco Itaucard S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n10 - 0000117-12.2011.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Valeria de Andrade Barbosa ( Adv. Jose Leal Barbosa RJ 89022 D ) - Recorrido: 7 Lan Comercio e Serviços Ltda. EPP ( Adv. Maricel Lozano Petralanda RJ 68917 D ).\r\n\r\n11 - 0000120-14.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luana dos Santos ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ).\r\n\r\n12 - 0000156-92.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Associação dos Moradores do Bairrro Camarão e Novo Camarão ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Jorge Roberto dos Reis Bernardo ( Adv. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D ).\r\n\r\n13 - 0000233-33.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Gustavo de Souza Araújo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Gustavo de Souza Araújo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n14 - 0000247-55.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Farid Resgalla ( Adv. Oswaldo de Assis Gomes Junior MG 100131 D ) - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ), Farid Resgalla ( Adv. Oswaldo de Assis Gomes Junior MG 100131 D ), Banco do Brasil S/A ( Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro RJ 115917 D ).\r\n\r\n15 - 0000265-72.2011.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Amaro Luis da Silveira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ), Amaro Luis da Silveira ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n16 - 0000279-78.2012.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Antonio Carlos Martins ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n17 - 0000304-74.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Never Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ), Convair Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ) - Recorrido: Convair Comercial de Cosméticos Ltda. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ), Carlos Alberto Carvalho Medeiros ( Adv. Leandro Mattos de Cerqueira RJ 124487 D ), Never Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Diana Teresa Furtado Castro RJ 72264 D ).\r\n\r\n18 - 0000346-30.2012.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Solange Mello Gonzaga ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).\r\n\r\n19 - 0000351-98.2010.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Rogerio Veronese ( Adv. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D ) - Recorrido: Ricardo de Matos Medeiros ME - Buffet Infantil Mundo Encantado ( Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha RJ 115636 D ).\r\n\r\n20 - 0000352-93.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Anderson Juliano Souza de Abreu ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Anderson Juliano Souza de Abreu ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Massa Falida de) ( Adv. Marcia Latge Mannheimer RJ 53520 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n21 - 0000413-09.2012.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Edinar Amorim Feliciano ( Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D ) - Recorrido: S G B da Silva Hotel Ltda ME ( Adv. Raquel Ferreira Loyola RJ 109807 D ).\r\n\r\n22 - 0000464-34.2012.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: G M A P Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ), Renata Vitorino de Souza ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ) - Recorrido: Renata Vitorino de Souza ( Adv. Claudio Felix Ferreira RJ 119533 D ), G M A P Supermercados Ltda. ( Adv. Valeria Ribeiro Bruno RJ 71319 D ).\r\n\r\n23 - 0000479-09.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Luiz Carlos Cardoso da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ) - Recorrido: Luiz Carlos Cardoso da Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ), Tursan Turismo Santo André Ltda. ( Adv. Bento Oliveira Silva SP 88888 D ).\r\n\r\n24 - 0000486-32.2011.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Chaves da Costa Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ), José Chaves da Costa Filho ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ).\r\n\r\n25 - 0000509-70.2011.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Maria da Conceição Almeida Correa ( Adv. Marta Regina Aurelio Vieira Pianta Tavares RJ 113870 D ), Criativa Participações Ltda. ( Adv. Gustavo Teixeira Kaiser RJ 210304 D ).\r\n\r\n26 - 0000516-76.2011.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Valdirene Melquiades Moreira ( Adv. Paulo Cesar da Conceicao RJ 54348 D ) - Recorrido: União Fabril Exportadora S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n27 - 0000531-64.2010.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Bruno Soares da Silva ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ), Aspro Serviços Centro Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ) - Recorrido: Lupatech S.A. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ), Bruno Soares da Silva ( Adv. Wander Silva Madeira RJ 119846 D ), Aspro Serviços Centro Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ), Aspro do Brasil Sistemas de Compressão Ltda. ( Adv. Djalma Goncalves do Nascimento RJ 62333 D ).\r\n\r\n28 - 0000584-59.2012.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Antonio Carlos dos Santos Figalo ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n29 - 0000597-29.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Empresa Viação Algarve Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Nilto Lima Silveira ( Adv. Robson Silva de Oliveira RJ 86986 D ).\r\n\r\n30 - 0000618-24.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo Felix Linhares ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ), Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), Marcelo Felix Linhares ( Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho RJ 75995 D ).\r\n\r\n31 - 0000628-67.2012.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Bernardete Pereira da Silva ( Adv. Bruno Bernardo Plaza RJ 100516 D ) - Recorrido: Qualy Serviços Gerais Ltda. a/c Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho ( Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho MG 117063 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ 119299 D ).\r\n\r\n32 - 0000692-58.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Adriana da Conceição Moreira ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ) - Recorrido: Let Serviços Temporarios EIRELI ( Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ 76083 D ).\r\n\r\n33 - 0000697-50.2012.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Luciano do Rosário Machado ( Adv. Gloria Helena Isseni da Silva RJ 75529 D ) - Recorrido: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. ( Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista RJ 53755 D ).\r\n\r\n34 - 0000728-92.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vladimir Ferreira Fernandes ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ).\r\n\r\n35 - 0000787-46.2012.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ariston Siqueira dos Santos ( Adv. Carla Gomes Prata RJ 80027 D ) - Recorrido: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n36 - 0000789-42.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fernando Cezar da Silva Barreto ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Faz Manutenção e Serviços Ltda. ( Adv. Gilvan Pereira da Silva RJ 154622 D ).\r\n\r\n37 - 0000791-65.2010.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Ricardo Correia Meneghini RJ 159087 D ), Nivaldo José do Nascimento Junior ( Adv. Veronica Pery de Oliveira RJ 136887 D ).\r\n\r\n38 - 0000796-90.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Unilever Brasil Ltda. ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Wellington de Mello Oliveira ( Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ 147849 D ), Metropolitan Logistica Comercial Ltda ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n39 - 0000801-32.2011.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Condomínio do Edifício Ramses V ( Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos RJ 25643 D ) - Recorrido: Roberto Alves da Costa ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ).\r\n\r\n40 - 0000832-66.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Valéria Gomes da Costa ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ) - Recorrido: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Valéria Gomes da Costa ( Adv. Joelson Silveira Fernandes RJ 83027 D ).\r\n\r\n41 - 0000835-20.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Daniele Francisca de Souza Montenario ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ), Office Lab Farmácia de Manipulação Ltda. EPP ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ) - Recorrido: Office Lab Farmácia de Manipulação Ltda. EPP ( Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D ), Daniele Francisca de Souza Montenario ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n42 - 0000939-93.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ), Leonel José Ramos Moreno ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ) - Recorrido: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre RJ 147434 A ), Leonel José Ramos Moreno ( Adv. Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ 139595 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n43 - 0000946-78.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Jose Eugenio Raposo Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ), Jose Eugenio Raposo Campos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n44 - 0000995-26.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Eugênio Gonçalves Pontar ( Adv. Caroline de Mello Silva Temo RJ 152195 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n45 - 0001014-83.2011.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Geovania Rino Fagundes ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Luciene Mourão Domingos RJ 108078 D ).\r\n\r\n46 - 0001056-94.2011.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcia Bielinski Barreto ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n47 - 0001088-57.2011.5.01.0512 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Laurinda Laura Telles Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ) - Recorrido: Laurinda Laura Telles Moreira ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco do Brasil S.A ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\n48 - 0001102-35.2011.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sônia Maria da Silva Pinheiro ( Adv. Fernando de Paula Faria RJ 19308 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n49 - 0001126-36.2010.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JA Aluguel de Roupas Ltda. ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ) - Recorrido: Fabiene Correa de Oliveira Carvalho ( Adv. Vera Lucia Pacheco da Silva RJ 65116 D ).\r\n\r\n50 - 0001129-79.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nilcea Ana da Silva ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda. ( Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes RJ 72187 D ), Transexpert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n51 - 0001131-63.2011.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rodolfo Huhn ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Angelo José Ferreira ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petrobrás Distribuidora S.A. ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ).\r\n\r\n52 - 0001136-82.2010.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Humberto Abrantes Faria ( Adv. Michelli Oliveira da Silva RJ 163683 D ) - Recorrido: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência ( Adv. Alessandra Machado da Silva RJ 146356 D ).\r\n\r\n53 - 0001142-48.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Alex Irineu Sales ( Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho RJ 77467 D ) - Recorrido: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Clovis Araujo de Lima RJ 123213 D ).\r\n\r\n54 - 0001189-23.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Rosane do Carmo Lopes Boechat ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n55 - 0001207-91.2010.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Wallace Barbosa Machado ( Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa RJ 71827 D ) - Recorrido: Banco Safra S.A. ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ), Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Alex de Souza Andrade RJ 133357 D ).\r\n\r\n56 - 0001270-98.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Trade Conextion Corretora de Seguros de Vida Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ), IBBCA - Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Ivan Ferreira Gomes ( Adv. Pedro Francisco Nunes da Silva RJ 157726 D ).\r\n\r\n57 - 0001271-26.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Fernanda Alves Magalhães Soares ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Fernanda Alves Magalhães Soares ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n58 - 0001290-75.2010.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: São Pedro Máquinas e Equipamentos Ltda. ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: George Resende de Souza ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ).\r\n\r\n59 - 0001299-72.2010.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Adv. Augusto Parente Martins dos Santos RJ 103364 D ) - Recorrido: ANTONIO LUIZ DA SILVA ( Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento RJ 101261 D ), ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n60 - 0001304-74.2011.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vitor Manoel Simões da Fonseca ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima RJ 133855 D ).\r\n\r\n61 - 0001337-24.2010.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge dos Santos de Souza ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n62 - 0001383-90.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tatiana Freitas Meneses ( Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa RJ 153924 D ) - Recorrido: Mendes e Segalote Assessoria e Treinamento Ltda (focus Health Solutions) ( Adv. Bruno Daumas Gabriel RJ 147979 D ).\r\n\r\n63 - 0001391-67.2011.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA ( Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima PE 21471 D ), Marcelo da Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n64 - 0001413-82.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jackeline Barbosa Dantas ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ) - Recorrido: TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Banco do Brasil S.A. - Agência Magé ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ).\r\n\r\n65 - 0001414-87.2011.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: José Ribeiro Bastos ( Adv. Renan Loureiro L. Borges RJ 145324 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Santos Sampaio RJ 163545 D ).\r\n\r\n66 - 0001417-61.2010.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Sistema de Emergência Medica Movel RJ ( Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 72783 D ) - Recorrido: Linha Amarela S.A. - LAMSA ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ), Alexandre Ribeiro dos Santos ( Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia RJ 74347 D ).\r\n\r\n67 - 0001420-42.2011.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Casa de Saúde e Maternidade Joari Ltda ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Elisabete da Preza Rodrigues ( Adv. Elaine Ferreira da Silva RJ 135117 D ), Alpha Clínica de Fisioterapia ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n68 - 0001431-77.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ediouro Publicações Ltda. ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Marques Figueiredo ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n69 - 0001466-91.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nelson Marchi Júnior ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Recorrido: Nelson Marchi Júnior ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ).\r\n\r\n70 - 0001482-90.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana ) - Recorrido: Jaci Borges da Silva ( Adv. Bruno Lopes Batista RJ 155592 D ).\r\n\r\n71 - 0001501-55.2010.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Nilton Lobo Casseres Junior ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 1501 B ), Nilton Lobo Casseres Junior ( Adv. Aurimar de Lima Brito RJ 66588 D ).\r\n\r\n72 - 0001593-78.2010.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Agostinho Calderon ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Diego Borges Costa RJ 151675 B ).\r\n\r\n73 - 0001606-98.2011.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tabata de Sá de Moura ( Adv. Marcelo Carvalhaes Roson RJ 141835 D ) - Recorrido: GSM Free de Petrópolis Comércio de Celulares Ltda ( Adv. Marcella Machado Cordeiro Lima RJ 114997 D ).\r\n\r\n74 - 0001607-20.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Clayton Rodrigues Gomes ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ) - Recorrido: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. ( Adv. Veronica do Nascimento RJ 80713 D ).\r\n\r\n75 - 0001614-97.2011.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Liah Barbosa Nogueira ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ), Petróleo Brasileiro S.A. Petrobrás ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n76 - 0001889-92.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Alexandre do Carmo Leite ( Adv. Ubiratan Moreira da Silva RJ 23872 D ).\r\n\r\n77 - 0001913-46.2011.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sergio Coelho Santos ( Adv. Therezinha de Jesus Ramos dos Santos RJ 147677 D ) - Recorrido: Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues SP 168571 D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros ( Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP 140466 D ).\r\n\r\n78 - 0001987-06.2011.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Rosemeri de Castro Silva ( Adv. Leandro Rodrigues RJ 135740 D ) - Recorrido: Facility Central de Serviços Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n79 - 0002540-28.2010.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rafael Teixeira da Silva Ferreira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ) - Recorrido: Pedras Transmissora de Energia S/A ( Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento RJ 110344 D ), Elecnor Transmissão de Energia S/A ( Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento RJ 110344 D ), Santa Rita - Comercio e Instalações Ltda. ( Adv. Adilson Jose Frutuoso SC 19419 D ).\r\n\r\n80 - 0003082-12.2011.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Municipio de Itaboraí ( Procurador Procuradoria Munic de Itaborai ) - Recorrido: Luzie Farias Alves ( Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ 107139 D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Adv. Rodolfo Coutinho de Oliveira RJ 117905 D ).\r\n\r\n81 - 0003300-97.2008.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Silva ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n82 - 0011700-21.2008.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Zenea Correia ( Adv. Cesar Romero Vianna RJ 33000 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal ( Adv. Daniele Silva Dantas RJ 120200 D ).\r\n\r\n83 - 0014300-71.2008.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ), Emilson Americo de Freitas ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ) - Recorrido: Emilson Americo de Freitas ( Adv. Karla Cordeiro Camacho RJ 75908 D ), Caprichosa Auto Onibus Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n84 - 0016600-59.2007.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Condominio do Itaipu Multicenter ( Adv. Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó RJ 93363 D ) - Agravado: Sabrina Oliveira Pinto ( Adv. Sandra de Sousa Pereira RJ 87257 D ).\r\n\r\n85 - 0023300-87.2009.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Eugenio Ribeiro de Souza ( Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula RJ 81770 D ) - Recorrido: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. ( Adv. Ilvana Albino SP 67417 D ).\r\n\r\n86 - 0033100-26.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ) - Recorrido: Pedro Nogueira de Souza ( Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho RJ 81034 D ).\r\n\r\n87 - 0034600-36.2008.5.01.0027 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Paulo Cesar da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ), Paulo Cesar da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n88 - 0035900-65.2003.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS S/A ( Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves RJ 66223 D ) - Recorrido: ITAÚ SEGUROS S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), LATICINIOS RENATA LTDA ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n89 - 0036700-20.2008.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jose Pinheiro dos Santos ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ) - Recorrido: Marcelo Luiz Souza EPP ( Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ 133688 D ).\r\n\r\n90 - 0039300-61.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Alfredo Carlos da Silva Valladares ( Adv. Andre Lucena de Araujo RJ 87647 D ), Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Lojas Americanas S.A. ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Alfredo Carlos da Silva Valladares ( Adv. Andre Lucena de Araujo RJ 87647 D ).\r\n\r\n91 - 0048800-76.2007.5.01.0029 - AP - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Tac Franquia Ltda ( Adv. Solon Vivacqua Junior RJ 28612 D ) - Agravado: Paula e Sousa Monteiro ( Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior RJ 67968 D ).\r\n\r\n92 - 0056000-49.2006.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jorge da Silva Torres ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Agenco Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n93 - 0060100-34.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ane Mere Batista de Carvalho ( Adv. Jaider Dias Alves RJ 87805 D ) - Recorrido: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informática Ltda. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n94 - 0068200-22.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ) - Recorrido: Luis Figueira ( Adv. Viviane Pereira Ramos RJ 129897 D ), Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitacao e Obras Publicas ( Adv. Joaquim de Abreu Vieira RJ 60354 D ).\r\n\r\n95 - 0075900-13.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Paulo Cesar Ferreira Magalhaes ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Paulo Cesar Ferreira Magalhaes ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n96 - 0077400-31.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Gilberto Braga Lopes ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Ecolab Química Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilberto Braga Lopes ( Adv. Henrique Czamarka RJ 12203 D ), Ecolab Química Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n97 - 0080000-76.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Andre Vasconcellos Placidino Nunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 27733 D ), Andre Vasconcellos Placidino Nunes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n98 - 0088100-36.2006.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria ( Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel RJ 63207 D ) - Agravado: Maria das Dores Lopes Belchior ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Bioclean Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n99 - 0099500-10.2008.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jorge José das Neves Cardoso ( Adv. Adelson Moura Rolim RJ 54189 D ) - Recorrido: Telemar Nortre Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n100 - 0099500-18.2009.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Fernando Antonio de Lima ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORACOES LTDA ( Adv. Glacy Rosa Rinaldi RJ 100875 D ), Maria Helena Pinto Stiebler ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Gilberto Stiebler Filho ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n101 - 0101900-14.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Irmãos Raro Peças e Serviços Ltda.-ME. ( Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva RJ 75580 D ) - Recorrido: WHIRPOOL S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Renata Peres Silva ( Adv. William Rodrigues Santos RJ 45351 D ).\r\n\r\n102 - 0107800-15.2006.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joao Batista Alexandrino de Freitas ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ), Claudio Fernandes Cassaro ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Recorrido: Rio Branco Alimentos S.A. ( Adv. Antônio José Loureiro da Silva MG 81881 D ), Cooperativa Nacional dos Representantes Comerciais Autonomos Ltda. ( Adv. Jacinto Carlos Barreto MG 68481 D ), Claudio Fernandes Cassaro ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Joao Batista Alexandrino de Freitas ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ).\r\n\r\n103 - 0108100-82.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Cassia Nascimento de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Cassia Nascimento de Souza ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n104 - 0118100-43.2008.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PC Service ( Adv. Eduardo de Abreu Coutinho RJ 95319 D ) - Recorrido: Flávio Britto dos Santos ( Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara RJ 97488 D ).\r\n\r\n105 - 0124300-22.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n106 - 0124700-48.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Carlos Eduardo de Sousa Dias ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Carlos Eduardo de Sousa Dias ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n107 - 0128700-58.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Carlos Alberto Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ), Carlos Alberto Silva ( Adv. Ivan da Silva Ribeiro RJ 144880 D ).\r\n\r\n108 - 0135000-87.2009.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sandra Maria Cordeiro de Moura ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Simone Marie Penafort RJ 69961 D ) - Recorrido: Sandra Maria Cordeiro de Moura ( Adv. Jorge Lucio de Menezes RJ 63491 D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Simone Marie Penafort RJ 69961 D ).\r\n\r\n109 - 0141400-35.2009.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Sidnei Pereira Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Sidnei Pereira Costa ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n110 - 0141500-40.2007.5.01.0007 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Jose Orlando Gomes Carneiro ( Adv. Rodrigo de Oliveira Pelagio RJ 140339 D ) - Agravado: JOSE OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO ( Adv. Hamilton Braga Salles RJ 77664 D ).\r\n\r\n111 - 0151400-69.2007.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lilian Barros Forte ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n112 - 0151800-70.1999.5.01.0030 - AP - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante: FRANCISCO RECAREY VILAR ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ) - Agravado: ROBERTO CARLOS RABELO MENEZES ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ).\r\n\r\n113 - 0160900-54.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Luciana Gomes Pereira - Recorrido: Luciana Gomes Pereira ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Instituto do Bem Estar Social e Pomoção à Saúde ( Inbesps ) ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n114 - 0162500-76.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Glaucio Portes Abreu, Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Marcelo Manoel da Silva RJ 77066 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Glaucio Portes Abreu ( Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ 118615 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n115 - 0166100-70.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - ( 069VT/RJ ) - Embargante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ) - Embargado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Ministerio Publico do Trabalho ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao ).\r\n\r\n116 - 0166500-51.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ), Priscila Silva dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Priscila Silva dos Santos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n117 - 0167400-19.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: Antonio Silvino Orlando ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ), Consórcio Contern Cetenco ( Adv. Antony Araújo Couto SP 226033 D ).\r\n\r\n118 - 0175900-20.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estaleiro Mauá S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ) - Recorrido: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. - ME ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Carlos Roberto Pessoa ( Adv. Camilla de Sales Abreu RJ 104120 D ).\r\n\r\n119 - 0186500-28.2009.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Michel Rangel Gonçalves ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ), Michel Rangel Gonçalves ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n120 - 0189800-88.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Concessionária da Rodovia dos Lagos S/A. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ) - Recorrido: Michele Nascimento ( Adv. Janaina Valente Borges RJ 110956 D ).\r\n\r\n121 - 0278600-51.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Agravado: RICARDO GERMANO DA SILVA ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n122 - 0321500-18.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente: Shirley Maria Teixeira Leite ( Adv. Luiz Carlos Rangel RJ 87893 D ) - Recorrido: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Tac Franquia Ltda. ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Outubro de 2012\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1401525"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1401376": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0026200-44.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Jorge Antonio da Silva Lopes ( Jose Pereira Lopes RJ92580D ), Rosane Santos de Souza ( Jose Pereira Lopes RJ92580D ), - Recorrido : Parceria Serviços Temporários ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), Vise Vigilância e Segurança Ltda. ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), Globo Comunicação e Participações S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pelos autores e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para, mantendo a r. sentença que declarou a incompetência absoluta ratione materia da Justiça do Trabalho, determinar o encaminhamento dos presentes autos à Justiça Comum, para regular processamento da presente ação\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Cristina S. Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1401376"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1401344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000186-46.2011.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : José Raymundo Braga Pitanga dos Santos ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, acolhendo-os para, sem atribuir-lhes efeito modificativo, sanar a omissão do v. acórdão, ficando assim o dispositivo: “ANTE O EXPOSTO, conheço do apelo e, no mérito propriamente dito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças de suplementação na aposentadoria dos Autores em correspondência à elevação de nível implementada pelo Acordo Coletivo de 2006. Invertem-se, então, os ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas. Em liquidação, apurar-se-ão os juros contados desde o ajuizamento da ação, na forma da legislação vigente em cada época de apuração, observado, ainda, o entendimento consubstanciado na OJ n. 400, da SDI-I, do C.TST e, relativamente à correção monetária, os termos da Súmula nº. 381do C. TST, entendimento adotado pela maioria turmária, ao qual me curvo; as cotas previdenciárias e fiscais deverão ser calculadas mês a mês, aplicando-se as alíquotas vigentes à época do fato gerador, observado o limite máximo do salário de contribuição, sendo que quanto às primeiras há de ser observado o que dispõe o art. 43, da Lei nº. 8.212/91, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.941/09; no que respeita ao imposto de renda, tem-se que o artigo 12-A, acrescentado à Lei n.º 7.713/1988, define a aplicação da tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento do crédito.”\r\n\r\nProcesso: 0000316-06.2011.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Elizabete Pinho de Azevedo Souza ( Ronald Farias da Rocha RJ85073D ), Maria do Carmo Gomes de Oliveira ( Neusa Teles Revoredo RJ29190D ), - Recorrido : Maria do Carmo Gomes de Oliveira ( Neusa Teles Revoredo RJ29190D ), Elizabete Pinho de Azevedo Souza ( Ronald Farias da Rocha RJ85073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, em virtude de deserção; tampouco conhecer do Recurso Adesivo da Autora, conforme dispõe o art. 500, III, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000457-07.2011.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( sem adv. Nos autos ), - Recorrido : Roseli Xavier dos Santos ( Mary Pontes Gonzalez RJ137879D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER do recurso interposto pela Demandada, face à irregularidade de representação. Retifique-se a autuação para retirar a anotação referente ao patrocínio da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000787-86.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Unilider Distribuidora S.A. ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - Recorrido : Luciano de Souza ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r. sentença tão somente no que se refere ao término da jornada, devendo ser fixada, em substituição, a média ostentada no depoimento, ou seja, que o labor se estendia de segunda a sexta-feira, até às 17h30min, sendo que nos meses de junho e julho, o Autor laborava até 22h30min, devendo ser expungido da condenação o pagamento das extraordinárias decorrentes da supressão do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0002014-72.2010.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Claudio José dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Embargado : Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, acolhendo-os apenas para sanar erro material havido no dispositivo do v.acórdão, que assim passará a constar: “ANTE O EXPOSTO, conheço do Recurso interposto e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Ré ao pagamento de horas extras referentes aos intervalos intrajornada suprimidos, admitida a dedução dos valores quitados com base nas Convenções Coletivas, no período em que houve tal quitação, bem como os reflexos nas demais parcelas e para determinar que a apuração das contribuições previdenciárias e fiscais sejam realizadas mês a mês e a exclusão dos juros da base de cálculo do Imposto de Renda. Acresçam-se juros contados do ajuizamento da ação, incidentes sobre o quantum já corrigido monetariamente a partir das épocas próprias. Inverte-se, então, o ônus da sucumbência, mantida a alçada quanto às custas.”\r\n\r\nProcesso: 0008500-50.2007.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Andre Henrique do Nascimento Angelo ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Embargado : PROTEMP SG MAO-DE-OBRA TEMPORARIA LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adriana Corrochano Mori SP166369 ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0055600-37.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Luiz Torrentes dos Reis Melo ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0085600-11.2008.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Edson Leopoldino da Silva ( Monica Pereira de Carvalho RJ74247D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0097500-97.2008.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Christina Maria Alves Fernandes ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Embargado : TMKT Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - Embargado : Adriano da Costa Queiroz ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0108600-95.2009.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( sem adv. Nos autos ), - Embargado : Carlos Henrique Blanc Amorim ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0111900-33.2009.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : FUGRO BRASIL - Serviços Submarinos e Levantamentos Ltda ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Itamar Ribeiro Lima ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% sobre o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0141300-33.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Sidney Gregório (Espólio de) representado por Sandra Ladeira Gregório ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1401344"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1401512": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000502-16.2011.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Moises Cerqueira Klein ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a r. sentença a quo, condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras nas férias, gratificação de férias, 13º salários e FGTS, nos termos da fundamentação da Excelentíssima Desembargadora Relatora. Inverteu-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor arbitrado pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000533-62.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Sandra Tavares Coelho ( Luciano Gomes de Lauro RJ62068D ), - Recorrido : Fleury S.A. ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000304-10.2012.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Vikings Sistemas de Limpeza Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - Recorrido : Rogério dos Santos Ferreira ( Edinea Silva Baiao RJ105970D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002015-94.2011.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Osório s Posto e Serviços Ltda. ( Daniel Barros Celestino RJ166407D ), - Embargado : David Bazilio ( Leny Moraes Carneiro RJ101503D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, que ora se transcreve:\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMarilena Goulart de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401512"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1401190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000190-16.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marco Cesar Marques Barbosa [Adv. Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 - D)], Rcdo: Banco GE de Capital S.A. [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)], Rcdo: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Kátia Madeira Kliauga Blaha (OAB: SP 126807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco GE de Capital S.A., Marco Cesar Marques Barbosa \r\n\r\nManifestarem-se sobre o recurso ordinário da UNIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000794-78.2011.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iolanda Silva dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Iolanda Silva dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração da CEF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1401190"
                            ],
                            "1401152": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "10ª Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0001115-56.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Desiner Barra Shopping Center Ltda [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)], Rcte: Delmak Engenharia Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aluizio Aquino da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Rcdo: Delmak Engenharia Ltda. [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Rcdo: Rio Desiner Barra Shopping Center Ltda [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aluizio Aquino da Silva , Delmak Engenharia Ltda., Rio Desiner Barra Shopping Center Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Ante a ausência de preenchimento dos pressupostos recursais, nego seguimento a ambos os apelos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1401152"
                            ],
                            "1401132": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001116-74.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Antonio Renato Moreira da Silva ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Koleta Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré, durante o período imprescrito, ao pagamento de: a) diferença de horas extras e reflexos ante a integração do adicional de insalubridade; b) diferença de adicionais noturnos e seus reflexos, pela integração do adicional de insalubridade na sua base de cálculo; c) diferenças salariais e reflexos, por acúmulo de função, na base de 10% (dez por cento) do valor do salário mensal do autor; bem como para excluir a multa de 10% (dez por cento), aplicada ao reclamante por litigância de má-fé. Mantido o valor da condenação, deverá a reclamada ressarcir ao autor o valor equivalente ao recolhimento das custas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001143-42.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Jamef Transportes Ltda. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Ronaldo Ribeiro Ignácio ( Rogerio dos Santos Almeida RJ107786D ), - por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001793-43.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. ( Eduardo Vicentini RJ55380D ), - Recorrido : Gilmar Lacerda de Souza ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001044-56.2011.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Atento Brasil S.A. (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rosane Cavalcante Viegas ( Sebastião Luiz Monteiro da Silva RJ109269D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme segue transcrito:\r\n\r\nProcesso: 0001410-60.2011.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Marcia da Silva Cavalcanti ( Cristiane de Alcantara Teixeira RJ146173D ), - Recorrido : Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme a seguir transcrito.\r\n\r\nProcesso: 0128201-19.2002.5.01.0056 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : JERONIMO PEREIRA BAHIA ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401132"
                            ],
                            "1401405": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0229300-72.2009.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Embargado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Monique Neri Ribeiro Portella (Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGAR-LHES PROVIMENTO, condenando a primeira reclamada à multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000112-16.2012.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado em Nova Friburgo ), - Recorrido : Empresa BSI do Brasil Ltda.Nilton Francisco de Mello ( Nilton de Oliveira Canto RJ164112D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato N. Chagas\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401405"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1399047": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001499-92.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Mario Bezerra Damasio ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), - DECIDIU a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitada a preliminar de prescrição extintiva arguida em contrarrazões, considerando que a aposentadoria não extingue automaticamente a prestação de serviços (OJ nº 361 do C. TST), negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante, confirmando-se a sentença pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo-se que, apesar da controvérsia provocada pelos termos da alínea ¿b¿, item 29.1.4.1, da NR-29 do Ministério do Trabalho, acerca da responsabilidade do órgão gestor em proporcionar aos trabalhadores avulsos condições sanitárias e de conforto, não se desincumbiu o reclamante de seu ônus de comprovar que permanecia nas suas dependências durante o período de aguardo entre sua apresentação até o início do turno para o qual foi escalado para a prestação de serviços no tomador, além do que as condições reveladas nas fotos juntadas se refiram a instalações do réu, fatos negados pelo reclamado (fls. 58 e 62), servindo a presente certidão como acórdão, em conformidade com o disposto no artigo 895, §1º, inciso IV, da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0176000-11.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Daysy Lysy Ferreira da Costa ( Alfredo Jose de Godoi Macedo RJ5105D ), - Recorrido : Neli Pedro Aragão ( Angela de Carvalho Valente Dias RJ94673D ), - Por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para acolher a arguição de prescrição total e dizer extinto o processo com julgamento do mérito. Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, conforme segue transcrito:\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1399047"
                            ],
                            "1399872": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0194400-11.2007.5.01.0262 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Emilio Pereira dos Santos Neto ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Emilio Pereira dos Santos Neto ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, CONHECER de ambos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos EMBARGOS da reclamada e NEGAR PROVIMENTO aos EMBARGOS da reclamada, e NEGAR PROVIMENTO aos EMBARGOS do autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003023-58.2010.5.01.0451 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Agravado : Maravilha Auto Ônibus Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar para NÃO CONHECER do AGRAVO, por ausência de algumas peças formadoras do instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000471-52.2011.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. - Embargado : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Amanda Braga Soares Guimarães ( Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini RJ144841D ), - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135400-88.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Auto Posto Carioca Ltda. ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - Embargado : Cláudio do Carmo ( Débora Cristina Pires RJ138463D ), Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP - por unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Álvaro Gomes Rodrigues ( Fabio Amar Vallegas Pereira RJ103871D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar que aplica-se aos reclamantes o Plano do Quadro de Pessoal da Empresa Municipal de Vigilância S.A., estabelecido pelo Decreto 22.836/2003, e condenar a reclamada a pagar-lhes diferenças salariais resultantes das progressões salariais e promoções a que fazem jus, com reflexos no FGTS, férias e 13ºs salários, de 27.02.2004 a 03.05.2007. Juros e correção monetária na forma da lei. Invertidos os ônus da sucumbência, manter as custas em R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente, em tribuna, o Dr. João Cyro de Castro Neto, OAB/RJ 78.851, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0115600-74.2005.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes - Agravado : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE PETIÇÃO, e, no mérito, rejeitada a inconstitucionalidade da Lei nº 11941/09 arguida em contraminuta, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução apenas sobre os valores atinentes à correção monetária e juros, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000861-05.2011.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Geruza Barreto de Sales ( Clovis Araujo de Lima RJ123213D ), Consabor Refeições Coletivas Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000030-68.2012.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Leonardo Tiago Cardoso Ferreira ( Durval Barbosa de Souza RJ96828D ), - Recorrido : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000622-22.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria da Universidade Federal do Rj ), - Recorrido : Eliana Dalva dos Santos Teixeira ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Forte Terceirizações S/C Ltda Janete Berçot ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - Por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001268-49.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - Recorrido : Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Ricardo Damião Passos ( Joao Batista de Andrade RJ79680D ), - Por unanimidade, CONHECER do RECURSO ORDINÁRIO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1399872"
                            ],
                            "1399882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000861-05.2011.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nRcdo: Geruza Barreto de Sales, Consabor Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Consabor Refeições Coletivas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 238/241. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001268-49.2011.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Ricardo Damião Passos, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 120/122. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000622-22.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Eliana Dalva dos Santos Teixeira , Janete Berçot , Forte Terceirizações S/C Ltda \r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações S/C Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 103/105. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0194400-11.2007.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A., Emilio Pereira dos Santos Neto\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A., Emilio Pereira dos Santos Neto, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 452/453. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0135400-88.2008.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Auto Posto Carioca Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, Cláudio do Carmo \r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conveniências do Posto Carioca Ltda. - EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 293. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399882"
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                                "10ª Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 03\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000211-48.2011.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Embargados: Ricardo Ferreira (Dr. Mário Nunes Akiyama – OAB/RJ 117078 D) e Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Dr. Júlio César Fernandes Borges – OAB/RJ 141760 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000304-79.2012.5.01.0016 - AIRO Agravo Regimental - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Sex Symbol Beauty Care Centro Estético Ltda. (Dr. Rodrigo Martins Pires de Amorim – OAB/RJ 109034 D) Agravada: Aliucha Pereira dos Santos (Dr. Luiz Cláudio da Silva Gomes – OAB/RJ 110688 D) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000340-52.2010.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil – OAB/RJ 60068 D) e Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. (Dra. Valéria Cristina Manhães – OAB/RJ 78039 D) Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Dra. Glória Maria de Lossio Brasil – OAB/RJ 60068 D), José Heleno Ferreira Filho (Dra. Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ 28354 D) e Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. (Dra. Valéria Cristina Manhães – OAB/RJ 78039 D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao recurso da PETROBRAS e dar parcial provimento ao apelo da TRANSMAGNO, para excluir da condenação o ressarcimento dos honorários periciais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Mantido o valor provisório da condenação, para fins de custas.”\r\n\r\nProcesso: 0000484-18.2011.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Washington Luiz Marques de Souza (Dr. Ubirajara Lopes Ramos – OAB/RJ 75519 D) Embargada: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dra. Danielle Ribeiro Uchoa – OAB/RJ 154688 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000569-41.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Fundação Oswaldo Aranha (Dra. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia – OAB/RJ 88021 D) e Paola Imbroinise Azevedo de Sá (Dr. Fernando Delgado de Ávila – OAB/RJ 31461 D) Recorridas Paola Imbroinise Azevedo de Sá (Dr. Fernando Delgado de Ávila – OAB/RJ 31461 D) e, Fundação Oswaldo Aranha (Dra. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia – OAB/RJ 88021 D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões pela reclamada, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de gratificação de especialização, de junho de 2001 até outubro de 2006, e da gratuidade de justiça à autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.”\r\n\r\nProcesso: 0000576-54.2010.5.01.0045 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dra. Esther Eloah Ferreira Lopes – OAB/RJ 124590 D) Recorridos: DHW Serviços de Engenharia Ltda. (Dr.) e Antônio da Silva Matos (Dr. Carlos Eduardo Souza da Trindade – OAB/RJ 148514 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir a responsabilidade subsidiária da recorrente por todas as verbas da condenação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0062400-50.2006.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Douglas da Silva Gomes (Dr. Clóvis Wanderley Paes Barreto Filho – OAB/RJ 69023 D) Recorridos: Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. (Dr.), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da Uerj) e Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que sejam determinados o pagamento dos depósitos do FGTS e dos salários, porventura não adimplidos, pelo período de 29.9.2000 a 31.2.2002, e a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo referido período, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000625-34.2012.5.01.0075 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Agravante: Glória Maria de Sá Cordeiro da Silva (Dr. Marcelo Gomes Ferreira – OAB/CE 14287 A) Agravada: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB (Dr. Marcelo Oliveira Rocha – OAB/RJ 2683 A) - “..., por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para destrancar o Recurso Ordinário do reclamante, devendo os presentes autos ser encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância, para reautuação e nova distribuição, mediante compensação, para este Relator, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2010.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorridas: Maria de Nazareth Rocha Moura (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão – OAB/RJ 71440 D) e Trust Cooperativa de Trabalho (Dra. Vanusa Vidal – OAB/RJ 87433 D) - “..., por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000646-77.2010.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Wellyngton de Souza Leitão (Dr. Moisés Pereira Alves – OAB/RJ 66503 D) Recorrida: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Dra. Renatta Bachini Hamacher – OAB/RJ 85859 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento das diferenças salariais decorrentes de vínculo de emprego, pelo período de 04.12.2005 até 03.3.2008, nas férias com 1/3, gratificações natalinas, saldo de salário, e FGTS, com 40%, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000650-07.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício Vega II (Dr. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles – OAB/RJ 145230 D) Recorrido: Edson Nunes da Silva (Dr. Arileno Marçal da Silva – OAB/RJ 137320 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para retirar da condenação a integração das horas extras suprimidas ao salário do reclamante, condenando o reclamado no pagamento da indenização prevista na Súmula 291, do C. TST. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, reduzidas em decorrência da diminuição do valor provisório da condenação para R$ 10.000,00 (dez mil reais), atendendo ao disposto na I.N. 3/93, do T.S.T, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000751-06.2011.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Celso Rodrigues de Mendonça (Dr. Milton Sérgio Simões Lopes – OAB/RJ 48091 D) Recorrida: Light Energia S/A. (Dr. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ 15925 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as prejudiciais suscitadas em contrarrazões e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento de 1h de intervalo intrajornada não usufruído, no período anterior a setembro/2009, com adicional de 50%, conforme OJ SDI 1 nº 307/TST, em apenas 1 dia a cada escala 3x2 e o marco prescricional fixado em sentença, com reflexo no aviso prévio, rsr, férias, 13º salário, depósitos do FGTS e multa de 40%. (OJ SDI 1 nº 354/TST). Mantido o valor provisório da condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Inverter o ônus da sucumbência. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais) pela reclamada, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator”\r\n\r\nProcesso: 0000836-07.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marli Mendonça Moreira Lima (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva – OAB/RJ 85330 D) Recorridas: Techno Service Cessão de Mão-de-Obra Ltda. (Dr.) e Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000933-50.2010.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cláudio Roberto da Silva Vieira (Dra. Simone Carneiro Pereira – OAB/RJ 104274 D) Recorridas: Todo BPO Soluções e Tecnologia (Dr. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães – OAB/SP 158596 D) e Contax S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira – OAB/RJ 35271 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000976-49.2010.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Josué Márcio Machado (Dr. Átila André de Negri Fonseca – OAB/RJ 109158 D) Recorrida: Khalil M. Gebara (Dr.) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do processo, sem resolução do mérito, baseada no artigo 267, inc. III, e determinar o retorno do feito ao juízo de origem para seu regular processamento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0000987-58.2011.5.01.0079 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Waldyr Lima Editora Ltda. (Dr. José Cláudio Corte Real Carelli – OAB/RJ 76975 D) Recorrido: Sidney Manoel de Araújo Teixeira (Dr. Anselmo Louzeiro Braga – OAB/RJ 75883 D) -”..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001102-20.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Luiz de Souza (Dr. Ricardo da Silva Netto – OAB/RJ 66316 D) Recorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia – OAB/RJ 23076 D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001114-83.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Antônio de Souza (Dr. João Nery Campanário – OAB/RJ 37898 D) Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Eduardo Bosisio – OAB/RJ 16162 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, do interstício de 01.9.1986 a 05.11.2010, e honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001189-18.2011.5.01.0020 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Condomínio do Edifício Ocean Flat (Dr. Carlos Schubert de Oliveira – OAB/RJ 70208 D) Recorrido: Jolimar André Henrique (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade – OAB/RJ 105526 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar suscitada, para declarar a nulidadde da sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem, para a reabertura da instrução e novo julgamento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001503-07.2011.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Odilon Ramos Baltar – OAB/RJ 144610 D) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Leonardo Radefeld Castro Rosas – OAB/RJ 100103 D) Recorridos: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Dr. Leonardo Radefeld Castro Rosas – OAB/RJ 100103 D), Banco do Brasil S.A. (Dr. Odilon Ramos Baltar – OAB/RJ 144610 D) e Josete Maluf Dias do Valle (Dr. Luiz Antônio de Abreu – OAB/RJ 2144 A) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar e a prejudicial de mérito suscitadas e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0001574-28.2011.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Cláudio Eduardo Azevedo de Souza (Dr. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha – OAB/RJ 108152 D) Embargada Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. (Dr. Sílvio Augusto Ferreira – OAB/RJ 89649 D) e Condomínio Geral Norteshopping (Dr. Luiz Antônio Telles de Miranda Filho – OAB/RJ 76116 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0002060-55.2010.5.01.0223 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO (Dr. Waltair Costa de Oliveira – OAB/RJ 59557 D) e Sendas Distribuidora S.A. - Filial (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ 111335 D) Recorridos: Sendas Distribuidora S.A. - Filial (Dr. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ 111335 D) e Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - SINDESTADO (Dr. Waltair Costa de Oliveira – OAB/RJ 59557 D) - “..., por unanimidade, NÃO CONHECER do RECURSO da reclamada por falta de interesse em recorrnão conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para que os honorários advocatícios sejam calculados sobre o líquido apurado na execução da sentença. Mantido o valor arbitrado à condenação, para fins de custas processuais, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0051000-57.2009.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. (Dr. Afonso César Burlamaqui – OAB/RJ 15925 D) Recorrido: Ramon Rodrigues de Oliveira (Dr. Rodrigo Gonçalves Coelho – OAB/RJ 144847 D) - “..., por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas aos intervalos intrajornadas não gozados nas sextas, sábados, domingos e feriados. Custas reduzidas para R$ 300,00 (trezentos reais), pela ré, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0126200-51.2009.5.01.0077 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende – OAB/RJ 22019 D) Agravadas: Maria Alice da Silva Garcez (Dr. Manoel Francisco da Silva Garcez – OAB/RJ 61206 D) e Jeanete Maron Ramos (Dr.) - “..., por unanimidade, não conhecer do Agravo de Petição, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0133600-66.2009.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes: Gustavo José Santos de Lima (Dr. Carlos Alberto Bittencourt – OAB/RJ 72583 D) e Koleta Ambiental S.A. (Dra. Giovana Ferreira Fonseca – OAB/RJ 75094 D) Recorridos: Koleta Ambiental S.A. (Dra. Giovana Ferreira Fonseca – OAB/RJ 75094 D) e Gustavo José Santos de Lima (Dr. Carlos Alberto Bittencourt – OAB/RJ 72583 D) - “..., por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0137700-81.2009.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Reni Gomes Ferraz (Dra. Raquel da Silveira Elias – OAB/RJ 145164 D) Embargados: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) (Dra. Cíntia Possas Machado – OAB/RJ 120066 D), Reni Gomes Ferraz (Dra. Raquel da Silveira Elias – OAB/RJ 145164 D) e Município de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - “..., por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0155400-63.2008.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Farmácia Galênica Ltda. (Dr. Antônio Nicodemo Salgado – OAB/RJ 49208 D) Recorrida: Márcia Cristina de Assis Paulino (Dr. Waldir Magalhães da Rocha – OAB/RJ 52150 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467, da CLT, sobre a “indenização pela garantia decorrente de acidente de trabalho” e, por conseguinte, a multa de 1% sobre o valor da causa a título de embargos protelatórios. Mantido o valor arbitrado à condenação, para fins de custas processuais, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nProcesso: 0163700-63.2009.5.01.0074 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: De Millus S.A. Indústria e Comércio (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral – OAB/RJ 67155 D) Recorrida: Joiceane Pereira (Dr. Marcelo Duarte da Silva Vaz – OAB/RJ 143855 D) - “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401029"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2012\r\n\r\n0121000-80.1998.5.01.0002 RTOrd\r\n\r\nExequente: DIRCEIA DE SOUZA MARTINS e Outros\r\n\r\nExecutado: NATRON ENGENHARIA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO BURGER REGO MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.222,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, devendo ainda comparecer à audiência designada para o dia 09/11/2012, às 15:10 horas, na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho, Rua do Lavradio, 132, 1o. Andar, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400986"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128300-07.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Benjamim Rosa [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanapá Gráfica Editora e Papéis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Benjamim Rosa \r\n\r\nCiência do despacho de fls.56:Requierer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adreia Amaral Fata [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adreia Amaral Fata, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl. 158.\r\n\r\nProcesso: 0111900-15.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Donato Maia [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil , Aut Rita de Cássia Donato Maia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fl. 713.\r\n\r\nProcesso: 0148300-09.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SANT ANA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062400-77.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza Paiva [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Topcom Consultoria Ltda. , Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nCiência do despacho de fls.180. \r\n\r\nProcesso: 0031200-52.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Vianna da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbital Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Vianna da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,fl.1038, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155600-12.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Horacio Teixeira de Carvalho Filho [Adv. Simone Ferreira Palmeira (OAB: RJ 139582 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Catavento Ltda (N/P Vera Moraes Calypo e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Horacio Teixeira de Carvalho Filho\r\n\r\nCiência da certidão de fl.75, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-65.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA CRISTINA JARDIM DE MATTOS WALKER [Adv. Bianca Pereira Monica (OAB: RJ 82431 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.663, que defere a dilação de prazo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-92.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Coelho de Souza [Adv. Jorge Francisco da Silva Lima (OAB: RJ 162757 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Instituto de Beleza e Estética Essencial Fitness 2008 Ltda. [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Instituto de Beleza e Estética Essencial Fitness 2008 Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fl.70, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-52.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Lourenço da Silva [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em reuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em reuperação judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0172400-38.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEBER SABINO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSICO DO BRASIL LTDA ATUAL DENOMINACAO DE QUAKER BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEPSICO DO BRASIL LTDA ATUAL DENOMINACAO DE QUAKER BRASIL LTDA\r\n\r\nCiência dos alvarás 1278/12 e 1279/12 \r\n\r\nProcesso: 0000695-73.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Almeida [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.90, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000711-61.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza de Mello Cassetta [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso de fl.491/497, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000704-60.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Bragante [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Bragante\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-88.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Almeida de Araujo [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Elias Almeida de Araujo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.349, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226900-49.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZETE MACHADO DA CUNHA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência do alvara 1293/12 e 1294/12 \r\n\r\nProcesso: 0133600-23.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: PLATOON RISK MANAGEMENT BUREAU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FELIPE LEITAO GONCALVES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.153, que suspende a execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0164100-96.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Lima Loureiro [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima de Lima Loureiro\r\n\r\nCiência da impugnação da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-96.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Vinicius da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Terrapleno Terraplenagem e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terrapleno Terraplenagem e Construções Ltda. \r\n\r\nIMpugnar os cálculos do autor e apresentar os valores atualizados da cota previdenciária e custas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-07.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO HENRIQUE XAVIER DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nCiência do alvará de fls. 297.prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000362-58.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marques Rodrigues [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001524-25.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreira Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Moreira Gomes , Réu Sul América Companhia Nacional de Seguros \r\n\r\nCiência do despacho de fls.282: Digam as partes, em 10 dias,sobre outras provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000790-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Sotelino Cascais [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Sotelino Cascais\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.105, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000391-45.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Vaz Pereira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.187, em 05 dias, impreteríveis .\r\n\r\nProcesso: 0163700-82.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Loureiro de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: For Security Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Loureiro de Souza \r\n\r\nCiência da decisão da impugnação à homologação de cálculos, que converte em diligência para que o autor apresente novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-05.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nascimento da Silva [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpo Rio Distribuidora-socios Jose C S da Silva e Maria de F Bda Silva [Adv. Robson Dias de Aquino (OAB: RJ 78440 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alpo Rio Distribuidora-socios Jose C S da Silva e Maria de F Bda Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da União, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-66.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PRADO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Araujo Damasceno (OAB: RJ 76026 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PRADO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do depósito de fl.335, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-16.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vicente Selles [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambient Air Ar Condicionado Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vicente Selles \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.65, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1400741"
                            ]
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                            "1398378": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112100-29.2003.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Julio Costa Queiroz (OAB: RJ 186543 E)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-27.2009.5.01.0004 - RTSum - Carga: Alvaro de Souza Martins Neto (OAB: RJ 171672 D)\r\n\r\nJoaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017300-82.1998.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044500-88.2003.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nJose Carlos Moreira (OAB: RJ 70223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140700-89.2005.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095400-07.2005.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Fabio da Silva Monteiro (OAB: RJ 181766 E)\r\n\r\nSebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000202-64.2010.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Aline Rezende Saloca (OAB: RJ 170441 D)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-25.2006.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094200-62.2005.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Sergio Pereira dos Santos (OAB: RJ 191350 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029600-08.2000.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Danielle Goulart Guimarães (OAB: RJ 192979 E)\r\n\r\nNelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061700-06.2006.5.01.0004 - RTSum - Carga: Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 D)\r\n\r\nLuiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169300-43.1993.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Juliana Pimenta Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 160344 E)\r\n\r\nJulio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088400-68.1996.5.01.0004 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Leite Saboya (OAB: RJ 110265 D)\r\n\r\nDomênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199800-14.2001.5.01.0004 - AP - Carga: Pâmella da Conceição Rigueira Mourão (OAB: RJ 193707 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398378"
                            ],
                            "1401446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001277-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanne Fernandes Soares\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roseana Mendes Marques da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) O reclamante deverá comparecer munido de documento de identificação (CTPS), e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. Nos termos do art. 3º, do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita, bem como os controles de frequência e os recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de in timação.\r\n\r\n5) O reclamante deverá diligenciar a eventual devolução da(s) notificação da(s) reclamada(s), devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n6) Caso deseje emendar, corrigir ou aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta, deverá o reclamante fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401446"
                            ],
                            "1401447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0034000-50.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Saraiva Lobo\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento, Instituto Nacional de Cardiologia, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor MPE Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0049300-04.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO MAIA TOMAZ\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, PONTAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FERCON EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001234-70.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Cardoso\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro, Forte Terceirizações SC Ltda N/P José Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações SC Ltda N/P Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-43.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMAR FREIRE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA, JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA (S), DEMARCO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DEMARCO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA, JORGE AREAS DEMARIA DA SILVA (S), NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0010400-05.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Almada Carvalho\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Ltda., EDENILZO FRANCISCO DE MORAES , CÉLIA REGINA COSTA DE MORAES (s)\r\n\r\nPelo presente fica m CÉLIA REGINA COSTA DE MORAES (s), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-87.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Britto Machado\r\n\r\nRéu: Montarco Ltda., Ricardo Willi, Kedima Jesus Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Kedima Jesus Reis, Montarco Ltda., Ricardo Willi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000318-36.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. , Ecia Irmãos Araújo Engenharia e Comércio S.A. , Marcelo Santos Cabral (S), Joao Macedo dos Santos (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Ecia Irmãos Araújo Engenharia e Comércio S.A. , Joao Macedo dos Santos (S), Marcelo Santos Cabral (S), Missão Construções e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000774-20.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Coutinho Lemos \r\n\r\nRéu: Dellbrás Soluções Ltda. , Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Dellbrás Soluções Ltda. , Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda. - em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-80.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS CARDOSO LEAL FILHO\r\n\r\nRéu: DAN KUIM QUIMICA LTDA, Vitor Marthur dos Santos Rodrigues (S), SHEILA ROSADO DA SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DAN KUIM QUIMICA LTDA, SHEILA ROSADO DA SILVEIRA, Vitor Marthur dos Santos Rodrigues (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-79.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neisimar Moreira Heliodoro\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao\r\n\r\nPelo presente fica m Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-10.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Torres Nora\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., DANILO RIBEIRO RODRIGUES, MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094300-37.1993.5.01.0004 - CartPrec\r\n\r\nAut: FRANCISCO PADILHA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MACHADO DA COSTA SA EMPRESA DE ENGENHARIA\r\n\r\nPelo presente fica m MACHADO DA COSTA SA EMPRESA DE ENGENHARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fls. 491. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041700-24.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGO LACE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: JONTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JONTEL TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000256-93.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Vieira Santiago de Souza\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Gilson José Freitas Bacci (S), Paulo Fernando Goncalves de Moura (S), Waldeléa de Souza Nogueira (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson José Freitas Bacci (S), Paulo Fernando Goncalves de Moura (S), Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Waldeléa de Souza Nogueira (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150800-21.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, C & A MODAS LTDA, Antonio Carlos Pinheiro (S), Marcos Aparecido da Silva (S)\r\n\r\nPelo presente fica m ETICA RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-11.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Sequeira Junior \r\n\r\nRéu: Grupo de Ensino Óperon Ltda., MANUEL PEREIRA PINTO , AUREA CHARPINEL GAMA PEREIRA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m AUREA CHARPINEL GAMA PEREIRA PINTO, Grupo de Ensino Óperon Ltda., MANUEL PEREIRA PINTO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019200-56.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose Ramos\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Univig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030800-35.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA., ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ULTRA GERENCIAMENTO E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da ré e, caso queira, apresentar sua impugnação aos cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-36.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, WANDY RODRIGUES, CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m CELIA TEODORO PINHEIRO RODRIGUES, TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, WANDY RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119200-30.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Braga de Carvalho\r\n\r\nRéu: Aflaba Restaurante e Churrascaria Ltda., Celso Ramos Black (S), Astrogildo Antonio Alves (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Aflaba Restaurante e Churrascaria Ltda., Astrogildo Antonio Alves (S), Celso Ramos Black (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000542-71.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Espírito Santo\r\n\r\nRéu: Via Midia Serviços Gráficos Ltda., Via Mídia Serviços Gráficos Ltda n/p Geraldo Namorato Junior (S), Via Mídia Serviços Gráficos Ltda n/p Jorge Tadeu de Almeida Ribeiro (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Via Midia Serviços Gráficos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-53.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: BRAMIR INDUSTRIA COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BRAMIR INDUSTRIA COM EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162100-38.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO BERNADINO DA COSTA\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000722-24.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleno Medeiros da Costa Junior\r\n\r\nRéu: Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e da decisão dos embargos de declaração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-05.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Martins Ferreira\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., Jorge Pereira de Magalhães (S), José Ricardo Francisco Siqueira (S)\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Campo Grande Ltda., Jorge Pereira de Magalhães (S), José Ricardo Francisco Siqueira (S), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401447"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1400780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26-10-2012 nº 347-2012\r\n\r\nProcesso: 0001271-54.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Martins dos Santos [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda., Réu: C e A , Réu: Casa e Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001421-35.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane Reis Santos [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)]\r\n\r\nRéu: MCA Baião Comércio Varejista de Produtos Alimenticios em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Reis Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001404-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Camila Teles de Santana [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Perryer Jeans Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Teles de Santana\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001411-88.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Compnhia Caminho Aéreo Pão de Açucar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/12/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001425-72.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian Teotonio da Costa [Adv. Rosemberg do Nascimento Barbosa (OAB: RJ 124744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim da Saudade Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Teotonio da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001438-71.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Maria de Souza [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilma Maria de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/12/12 às 12:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nProcesso: 0001446-48.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio da Conceição Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Falcon Macaé Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Conceição Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 07/12/12 às 12:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência à cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSAO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com a observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nCONTROLES DE FREQUÊNCIA E RECIBOS DE PAGAMENTO DEVERÃO VIR COM A DEFESA, SOB AS PENAS DOS ARTS. 355 E 369, DO CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência independentemente de intimação, nos termos do disposto no art. 852 H, parágrafo segundo da CLT. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\n5. O presente feito fica submetido ao PROCEDIMENTO SUMARISSIMO, na forma do disposto na Lei 9957/2000.\r\n\r\nId: 1400780"
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                            "1401309": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 29-10-2012 nº 348-2012\r\n\r\nProcesso: 0001100-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Junior [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: Estados Unidos da América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Junior\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 05/02/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000960-63.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silfamer de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Alianças II Rio Serviços de Vigilância e Zeladoria Ltda. ME, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silfamer de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/02/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000927-73.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Cristina da Silva [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Avos-Cooperativa de trabalho Ltda., Réu: Rio Word- Cooperativa de trabalhos multiplos ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Cristina da Silva \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 05/02/13 às 10:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000916-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Aquino dos Santos [Adv. Elisangela Cardoso de Castro (OAB: RJ 102643 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenixx Vigilância e Segurança Profissional Ltda., Réu: Senai Centro de Tecnologia de Indústria Química e Textil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Aquino dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/13 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000784-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Jesus de Araújo [Adv. Leandro Lindenblatt Madeira de Lei (OAB: RJ 139779 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Fisioterapia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Jesus de Araújo \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 04/02/13 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1. O não comparecimento da PARTE AUTORA a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento da PARTE RÉ, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2. AS PARTES deverão comparecer munidas de documentos de identificação; a PARTE AUTORA, de sua CTPS e a PARTE RE, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, bem como assistidas de advogados. Devera ainda a PARTE RÉ trazer a audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM SESSÃO UNA, OU SEJA, AS PROVAS DOCUMENTAL E ORAL DEVERÃO SER PRODUZIDAS NA MESMA ASSENTADA EM QUE APRESENTADA A RESPOSTA. Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância ao disposto no art. 164 do provimento consolidado.\r\n\r\nControles de frequência e recibos de pagamento deverão vir com a defesa, sob pena dos arts. 355 a 359 do CPC.\r\n\r\n4. AS PARTES deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Desejando a notificação das mesmas, deverão requerer ate 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais e respectivos CEPs, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento da notificação requerendo o que for necessário. As testemunhas deverão portar as respectivas carteiras de trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0000513-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taymara Alcantara de Sousa [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Taymara Alcantara de Sousa\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 04/02/13 às 10:30 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nProcesso: 0000025-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva Mendes [Adv. Jocimar Vicente da Costa (OAB: RJ 166810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caetano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Cafe Redes Engenharia Ltda. , Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva Mendes\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá comparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 01/02/13 às 11:00 horas, ciente ainda de que ficam mantidas as instruções anteriormente remetidas. \r\n\r\nId: 1401309"
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                                "Processo: 0001265-75.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Almeida da Silva [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Asahi Lanches e Pastéis Ltda. [Adv. Alvaro Mafra Filho (OAB: RJ 44481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asahi Lanches e Pastéis Ltda.\r\n\r\nFica ciente de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001358-04.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063000-80.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Mathias do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120400-67.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA CRUZ CHAVIER [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA, Réu: Marcos Andrade Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA CRUZ CHAVIER\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli das Neves Encarnacao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APURADA ÀS Fls332. , NO PRAZO DE 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-15.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBERSON FERREIRA LOPES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAIQUARA ALIMENTOS S.A. [Adv. Candido Jose de Azeredo (OAB: SP 33782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAIQUARA ALIMENTOS S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor atualizado, apurado às fls. 521/523 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0016900-67.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ygor Maciel Santiago [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000089-61.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Aleixo de Souza [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casual Beach Confecções Ltda. [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casual Beach Confecções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0042900-12.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Coronha [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Pather Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Coronha\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0046200-79.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Geiel Braulio Correa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Geiel Braulio Correa\r\n\r\nDigam as partes se ha pendencias nos autos,valendo o silencio como negação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-90.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amancia Silva da Conceição [Adv. Daniel Leite Marinho (OAB: RJ 137941 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amancia Silva da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 03/04/2013 , às 9h05 nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0067600-81.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gonçalves Santiago [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alinça Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gonçalves Santiago\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-03.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide dos Santos Alves Alegrio [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-75.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Xavier de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Xavier de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.227 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-84.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos apresentada pela reclamante no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000339-60.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fabiano Fernandes [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fabiano Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.172 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001354-64.2012.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Antônio Silvestre Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nDepositar o depósito do valor que entende devido, sob pena de extinção, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0138100-56.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Monica Maria da Silva Souza (OAB: RJ 84639 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: HOTEL SAO CARLOS LTDA [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL SAO CARLOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, observando a planilha apresentada pela PGF as fls 223/225 em 10 dias, sob pena de execuçao, caso deseje impugnar os calculos apresentados, devera garantir o juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0001315-04.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Neto [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Rogerio dos Santos Gualandi [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Luiz Claudio Santos Pires [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Ubirajara Gonçalves Gomes [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)], Aut: Gilmar Damasio dos Santos [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira Neto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146100-74.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVANIR VASCONCELOS DINIZ [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVANIR VASCONCELOS DINIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.245 e requerer o que for de seu interesse. 30 dias. .\r\n\r\nId: 1398984"
                            ],
                            "1398985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0064100-51.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA, INSS\r\n\r\nRéu: EL SHAD SERRALHERIA LTDA-ME, MARILENE ARAUJO DE MELO\r\n\r\nPelo presente fica m MARILENE ARAUJO DE MELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-04.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Neto, Rogerio dos Santos Gualandi , Luiz Claudio Santos Pires, Ubirajara Gonçalves Gomes, Gilmar Damasio dos Santos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-96.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli das Neves Encarnacao\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesolucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, da diferença apurada as fls 332 em 05 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398985"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1399633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217800-71.1983.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GOMES DA CUNHA [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Industria Mecanica Ltda [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY GOMES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 653. .\r\n\r\nProcesso: 0000147-24.2012.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alm Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Lilian do Carmo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alm Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo e contra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0196900-71.2000.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOLINO DAVID DAS GRACAS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOLINO DAVID DAS GRACAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 154. ,\r\n\r\nProcesso: 0090000-06.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CARDOSO LEAL [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: NCB Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Darcio Vizeu Pereira Filho (OAB: RJ 64257 - D)], Réu: Anovaldo Alvim Silva, Réu: Fernando Alvim Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CARDOSO LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a consulta do Renajud e requerer o que for do seu interesse , sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0050700-80.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lima da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nApresentar contestaçao, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-32.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Leandro Gomes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o deposito do valor liquido e recolhimento de INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0067300-41.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juizo e da liberaçao da penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE , Aut Wilson de Oliveira Pires\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 473 e de que, silente a rda, sera liberado ao autor os depositos (recursal e judicial) constante dos autos. A rda devera comprovar, em 48 horas, o depósito da diferença ainda devida e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936) e INSS (guia GPS, cod 2909) . \r\n\r\nProcesso: 0000560-71.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Francisco Carneiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: M. J. dos Santos Sub Empreiteira Ltda, Réu: MRV Engenharia e Participações SA [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Francisco Carneiro\r\n\r\nInformar o CNPJ da rda. .\r\n\r\nProcesso: 0043100-76.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petra Elisabeth Ferter [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) (Massa Falida de) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. (Em recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu GTI S.A., Réu S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) (Massa Falida de), Réu Varig Logistica S.A. (Em recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nAos agravados (executados). ,\r\n\r\nProcesso: 0000396-09.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Facine Pereira [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Facine Pereira \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse , sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000695-49.2012.5.01.0011 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO FREDERICO KOLLENZ DE MELLO [Adv. Ana Celi Lima dos Santos (OAB: RJ 38276 - D)]\r\n\r\nEgdo: INTERMEGA SERVICOS DE INTERNET LTDA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)], Egdo: CARLOS AUGUSTO GRUNEWALD [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)], Egdo: ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Egte PAULO FREDERICO KOLLENZ DE MELLO\r\n\r\nAo agravado (embargante). ,\r\n\r\nProcesso: 0000410-56.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Carvalho dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nAo recorrido - rda. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-20.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Milton Sergio Pimentel [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Codorna 30 Ltda ME , Réu: Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nTomar ciência de que sera expedido ao rte alvara do deposito recursal de fls 158/159. \r\n\r\nProcesso: 0149500-22.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando Theodoro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Theodoro da Silva, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Réu Segil - Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao dos calculos de fls 423. ,\r\n\r\nProcesso: 0000233-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Rigor Comercial de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)], Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS TICRCSMRJ [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO, Réu SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS TICRCSMRJ, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro, Réu Só Rigor Comercial de Roupas Ltda. \r\n\r\nAos recorridos (rte e rdas), devendo a 3a rda (Sindicato dos Oficiais) tomar ciencia do nao recebimento de seu recurso. ,\r\n\r\nProcesso: 0001362-35.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Lilian do Carmo dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alm Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alm Higiene Limpeza e Embalagem Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-83.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RAMALHO [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 88944 - D)], Réu: Paulo Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-19.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Gomes [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Frontera Food Ipanema Restaurante Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frontera Food Ipanema Restaurante Ltda.\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 05 dias. \r\n\r\nId: 1399633"
                            ],
                            "1399632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0156400-55.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO DE JESUS GUERRA\r\n\r\nRéu: Auto Peças Codorna 30 Ltda ME , Roberto Medanha de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Mendanha de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar embargos a execuçao no prazo de 05 dias. Ciente de que sera expedido alvara ao rte do deposito recursal de fls 158/159. ,\r\n\r\nProcesso: 0000212-87.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucicleide Ataide da Silva \r\n\r\nRéu: Espaço Conceição 116 Entretenimentos Ltda ME, Diomedes de Góis Leite Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Diomedes de Góis Leite Neto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da determinaçao de fls 106. \r\n\r\nProcesso: 0001182-19.2012.5.01.0011 - AI\r\n\r\nAgte: Lucia Helena Vicentina Tanus\r\n\r\nAgdo: Bamby s Supermercados Ltda., Nelson de Matos Pereira, Olavo de Souza Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m Bamby s Supermercados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao e agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217800-71.1983.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY GOMES DA CUNHA\r\n\r\nRéu: Italbras Industria Mecanica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Italbras Industria Mecanica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls 653. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399632"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053300-73.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Cesar Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS J BATISTA ME [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)], Réu: DELTA CONSTRUCOES S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS J BATISTA ME, Réu DELTA CONSTRUCOES S.A, Aut Edimar Cesar Santos\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018300-12.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira Franca [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira Franca\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039600-69.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GARCIA VARELLA [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (MASSA FALIDA DE) - A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. ALFREDO LUIZ KUGELMAS [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GARCIA VARELLA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ para retirar certidão para fins de Habilitação em Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000791-58.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arnaldo Mendes [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut José Arnaldo Mendes\r\n\r\nAudiência CNJ. Trata-se de pauta instituída pelo E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com vistas à conciliação das partes COMPARECER Á AUDIÊNCIA NO DIA 07.11.2012 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0070300-81.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Queiroz Saragô [Adv. Ary Nunes (OAB: RJ 31224 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Queiroz Saragô , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA nesta 13ª VT/RJ NO DIA 10/01/2013 ÀS 10:20 MIN. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0069000-55.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Melo Araujo [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfoto Material Fotografico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Melo Araujo\r\n\r\nVir com meios para o pdrosseguimento da execução, sob pena de arquivamento defintivo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001211-63.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva das Neves Passos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraforte Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva das Neves Passos\r\n\r\nAresentar o endereço correto do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033400-95.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO AVELINO DE SOUZA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MIKONOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: FRANCISCO VILAR RECAREY [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: IBRAHIM AHMED SUED, Réu: PEDRO G. MENDES, Réu: MANOEL SEABRA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO AVELINO DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000530-64.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Cristiano Batista [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Jackson Cristiano Batista \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 145/146 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0092200-33.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR CARDOSO [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANORTE S/A [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR CARDOSO\r\n\r\nAo autor para manifestações sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0061500-16.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONE SILVA DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000515-61.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Torres da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Narbal Oliveira Comércio e Representações Ltda., Réu: Francisco Edson de Oliveira, Réu: Margareth Tadeu Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Torres da Silva \r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0055400-64.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hilton Gomes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GAS CAPITAL LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: GAS KPITAL GR LTDA - N/P MIGUEL ANGEL NULE AMIM, Réu: MIGUEL ANGEL NULE AMIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Hilton Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da eecução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001365-18.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaquiel Cabral da Silva [Adv. Sergio Luiz Ferreira Sgarbi (OAB: RJ 110698 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquiel Cabral da Silva \r\n\r\nCiência da extinção do processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00, pelo autor, dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0016100-95.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Araujo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Veronica Araujo\r\n\r\nÀs partes para manifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 05, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0037200-09.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Costa Porto Albino [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Costa Porto Albino, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDeclaro extinto o feito sem resolução do mérito. C. R$ 20,00, pelo autor dispensado. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000213-66.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira de Castilho Filho [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira de Castilho Filho , Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência na Secretaria desta 13ª VT/RJ no dia 10/01/2013 às 10:30 min. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001161-71.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Conrado de Souza [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebiveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nÀ ré para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0043500-36.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: M.V. MELO ALUMINIO - ME/SR. WALDIR DE V. MELLO [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: WALDIR DE VASCONCELOS MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nCiência do ofício da PGM. \r\n\r\nProcesso: 0000026-87.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Campos da Silva [Adv. Carlos Canuto Abrão (OAB: RJ 143357 - D)]\r\n\r\nRéu: LOREJOCAR TRANSPORTES LTDA - ME [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Aurora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Campos da Silva , Réu LOREJOCAR TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Thomé da Rocha [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíonio do Edifício Serra Branca [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Serra Branca\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente de R$ 4.165,57 ou 335.963,14 IDTR'S. \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI LUIZ TAVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA EPP [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA EPP, Aut HERNANI LUIZ TAVEIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 281: \"(...) extingo o presente feito por abandono da parte autora.\" \r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cerqueira da Silva [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco Cartões S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Tadeu de Carvalho Sanches [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário de R$ 1.390,00. \r\n\r\nProcesso: 0095400-38.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Luiz de Moraes Cavalcanti Filho \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0005800-11.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lourdes Chagas da Silva [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol, Réu: ROBERTA FERNANDES PARREIRA DE FREITAS, Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Chagas da Silva\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000129-80.2011.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Robson Pereira Santana [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 40648 - D)]\r\n\r\nRéu: King Indústria Comércio Distribuidora de Metais Tecidos e Acabamentos para Decoração Ltda. [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu King Indústria Comércio Distribuidora de Metais Tecidos e Acabamentos para Decoração Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas sob pena de execução (R$ 42,00), em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-93.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilderica Silva Lima [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000953-53.2012.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Clemilson Sousa [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Italiarini Comércio Indústria Ltda. ME [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilson Sousa, Réu Italiarini Comércio Indústria Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ no dia 08.11.2012 às 15:30min. a fim de que se proceda a baixa na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0085400-62.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONA DOS SANTOS SACHETTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA ABRAMOFF [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA ABRAMOFF, Aut VERONA DOS SANTOS SACHETTO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos á execução: PROCEDENTES e acolho os cálculos ofertados na planilha de fl. 277. \r\n\r\nProcesso: 0033200-39.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOLAU BATISTA JULIAO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOLAU BATISTA JULIAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000364-95.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Codecon Mei Promoção de Vendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Gonçalves\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080900-69.2006.5.01.0013 - Pet\r\n\r\nRqte: Waldebrando Saint Clair Costa [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)], Rqdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Bradesco S.A., Rqdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nCiência da petição do autor. Providencie o réu a inscrição do autor em plano de saúde igual ao oferecido aos empregados ativos. Comprove nos autos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-08.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: GUILERIKA MAGAZINE LTDA [Adv. Marcelo Vieira Paulo (OAB: RJ 84472 - D)], Réu: CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTE LOUREIRO, Réu: EVANDRO ZANATTA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO , Réu GUILERIKA MAGAZINE LTDA, Aut SERGIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTES os embargosà execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000764-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos da Silva [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA - ME, Réu: Concal Construtora [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participacoes, Réu: Construtora MRV [Adv. Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcão (OAB: RJ 112401 - D)], Réu: Gafisa [Adv. Maria de Fatima Felix Peixoto (OAB: RJ 133767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concal Construtora, Réu Construtora MRV, Réu Gafisa, Aut Manoel Carlos da Silva\r\n\r\nAudiência CNJ. Trata-se de pauta instituída pelo E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com vistas à conciliação das partes COMPARECER Á AUDIÊNCIA NO DIA 07.11.2012 ÀS 10:06 MIN. \r\n\r\nProcesso: 0000128-12.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barcelos da Silva [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barcelos da Silva , Réu MASSA FALIDA DE IMPRINTA EXPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDe plano nego seguimento ao recurso ordinário eis que manifestamente intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-95.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Bersot de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Aut Valeria Bersot de Oliveira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0014600-43.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: K E E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução sob pena de arquivamento defintivo, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-97.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Conceição Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Assessoria de Empresas Ltda., Aut Selma da Conceição Souza\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 217/218 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000074-17.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carlos de Oliveira Neves [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprove a ré os recolhimentos previdenciários e fiscais e custas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001622-43.2011.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: MAURÍLIO RÉGNIER MENEGALE\r\n\r\nEgdo: Erivaldo Rosa de Carvalho [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erivaldo Rosa de Carvalho\r\n\r\nJulgo extinto sem resolução do mérito os embargos de terceiro. C. R$ 44,26, pelo terceiro embargante. \r\n\r\nProcesso: 0043300-53.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI FARIA DA CRUZ [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A, Aut VANDERLEI FARIA DA CRUZ\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0048400-81.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Conceicao\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento à execução sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000408-51.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristina Lins Teixeira Cunha [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento dos valores previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0009700-07.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Katia Regina de Castro Ribeiro (OAB: RJ 89151 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA-ME [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: LEILA CARDOSO DA CRUZ, Réu: NAIZA CRUZDE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELI RIBEIRO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000350-14.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Gomes de Farias [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Gomes de Farias\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-72.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendonça dos Santos [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendonça dos Santos , Réu Construções e Comércio Camargo Correa S.A.\r\n\r\nCOMPARECER Á AUDIÊNCIA NO DIA 14.01.2013 ÀS 10 HORAS. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000347-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Calixto dos Reis [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut Cristiano Calixto dos Reis\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 200,00, pelas reclamadas. V. R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000831-11.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Leonilda Ferreira Saturnino [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Leonilda Ferreira Saturnino\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-59.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE CASTRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE CASTRO, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPRO\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0066600-78.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON MARQUES [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: CLAUDIA SIMONE DE AMORIM , Réu: CONSTRUTORA GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: LILIAN RAMOS DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA GAFISA SA, Aut JOSE WILSON MARQUES\r\n\r\nAudiência CNJ. Trata-se de pauta instituída pelo E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com vistas à conciliação das partes COMPARECER Á AUDIÊNCIA NO DIA 07.11.2012 ÀS 10:03 MIN. \r\n\r\nProcesso: 0070700-42.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SANKLER SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SANKLER SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀs partes para manifestações, em 10 dias sucessivos a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000150-41.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sul S.A. [Adv. Renata Damasceno Salles (OAB: RJ 153658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sul S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos novos cálculos apresentados. Pazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-26.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Galdino de Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-31.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silva Santana [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda. [Adv. Marcos Silva Castello Branco (OAB: RJ 96127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Silva Santana\r\n\r\nRetirar na Secretaria da Vara a certidão para fins de habilitação na massa, no prazo de 30 dias, devendo, no mesmo prazo, providenciar as cópias necessárias para instrução de referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000545-96.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Lúcia de Carvalho Chaves [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. , Réu: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA, Réu: FLAVIA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Lúcia de Carvalho Chaves\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção da mesma e arquivamento defintivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000357-06.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Paulo do Couto Valle [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: R.B.F. DO BRASIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: FILLIP POUBEL KITAOKA, Réu: BRENO POUBEL KITAOKA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo do Couto Valle , Réu R.B.F. DO BRASIL EVENTOS E PRODUCOES LTDA.\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeios o SR. LEONARDO SCHULMANN. \r\n\r\nProcesso: 0037200-43.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias da Silva [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Grandeza Fundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias da Silva\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-27.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Oliveira Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção, Aut Evaldo de Oliveira Castro, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0069400-45.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Réu IATE CLUBE JARDIM GUANABARA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004400-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Marcia Paiva de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Industria Alimenticia Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panflor Industria Alimenticia Ltda., Aut Rogeria Marcia Paiva de Santana\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 340 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0023100-25.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LOURENCO DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA [Adv. Nelly Accioly Guedes Ferreira (OAB: RJ 39891 - D)], Réu: PASQUELE MAURO, Réu: WANDA GARCIA DE ALMEIDA, Réu: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, Réu: LUIZ MANUEL VASCONCELOS LOUREIRO, Réu: ADELINO COELHO, Réu: MILTON MOSQUEIRA GOMES, Réu: CARLOS GUEDES FERREIRA, Réu: MODESTO GUEDES FERREIRA, Réu: DEUSEDIU ROCHA PINTO [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEUSEDIU ROCHA PINTO, Réu DISTRIBUIDORA DE TABULEIROS GUANABARA LTDA\r\n\r\nJulgo subsistente a penhora. Nomeio leiloeiro o SR. LEONARDO SCHULMANN. \r\n\r\nProcesso: 0000322-12.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Garcia Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-02.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Mograbi [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha Mograbi, Réu Associacao Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nÀs partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000361-09.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amélia Pereira Cabral [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: José Claudio Hannig Jr., Réu: Irene de Lima Hannig\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amélia Pereira Cabral \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 60,00), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000442-52.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliana Antônia Maddalena Spinelli Soares [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDevolvo o prazo à FUNCEF. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-89.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: MARIA HELENA DE ALCANTARA BULCÃO, Réu: MARIA DE LOURDES BORGES DE ALCANTARA BULCÃO, Réu: JOÃO PEDRO ALCANTARA BOCAYUVA BULCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000044-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Legg Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Octavio Legg Neto\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000444-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleones dos Santos [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: RE Esteves e Cia. Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Alphaville Urbanismo S.A. [Adv. Dinorah Molon Wenceslau Batista (OAB: SP 111776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alphaville Urbanismo S.A. , Aut Cleones dos Santos , Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nAudiência CNJ. Trata-se de pauta instituída pelo E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, com vistas à conciliação das partes COMPARECER Á AUDIÊNCIA NO DIA 07.11.2012 ÀS 09:57MIN. \r\n\r\nProcesso: 0001438-87.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira da Silva [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira da Silva , Réu Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1401461"
                            ],
                            "1401462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174300-94.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA DA SILVA, Aut: JOEL GONCALVES DOS SANTOS, Aut: EDENIR BARROS VIANA, Aut: HEROTILDES DA CONCEICAO, Aut: MARILENE FERNANDES MAUES, Aut: PAULO JOSE MARINS MENDES, Aut: SERGIO TERRA DA COSTA, Aut: WALTER AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO( SUCESSOR DE CAIXA.PREV. FUN.SIST.BANERJ-PREVI-BANERJ), A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131400-47.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SIMAO JUCA [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-17.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE FREITAS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Fabio Rodrigues Alves Silva (OAB: RJ 89316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153300-96.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LIQ EXTR., Réu BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A), Aut CARLOS ROBERTO PEREIRA SANTIAGO\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por dez dias, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0213700-71.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: DARLAN LUIZ FERREIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS DESPACHANTES PUBLICOS E DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bruno de Souza Guerra (OAB: RJ 129011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLAN LUIZ FERREIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0158300-67.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LOPES DE MELO [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL FORTE FERRAGENS LTDA [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LOPES DE MELO, Réu REAL FORTE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0133000-93.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Dias Carnevale [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros e Previdência [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Bradesco Seguros e Previdência, Aut Roberta Dias Carnevale\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 621/622 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0192200-85.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DE OLIVEIRA [Adv. Adalcy Nazareth dos Santos (OAB: RJ 87224 - D)]\r\n\r\nRéu: PESTANA AUTO PECAS LTDA [Adv. Marco Antonio de Paula (OAB: RJ 58122 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESTANA AUTO PECAS LTDA, Aut VALERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0167300-81.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Regina Vieira de Souza [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: MILLENIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Regina Vieira de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0105300-45.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Arantes Bernardazzi [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e de FGTS do período em que o autor esteve afastado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181600-97.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MARTINS [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MARTINS, Réu STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0105500-62.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)]\r\n\r\nRéu: MS BOTAFOGO CONFECCOES DE ROUPAS ACESS LTDA ME, Réu: AUGUSTA GUEDES LINHARES, Réu: MARGARETE PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA DO NASCIMENTO ROSENDO\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamwento definitivo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-54.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Carlos Filipe Colicigno (OAB: RJ 137652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC, Aut MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA\r\n\r\nÀs partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0161900-96.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut MOACIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0250400-61.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY CARVALHO BARBOSA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 14946 - D)], Réu: Paes Mendonca SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito recursal de fl. 95 em penhora para garantia da execução previdenciária. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143500-92.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milene Marta Barbosa Cabral Moreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Réu: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene Marta Barbosa Cabral Moreira\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097500-73.2003.5.01.0013 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TABALHO\r\n\r\nRéu: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)], Réu: SIND HOTEIS RESTAUR BARES E SIMILARES DO MRJ [Adv. Alipio dos Santos Franco (OAB: RJ 613 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND HOTEIS RESTAUR BARES E SIMILARES DO MRJ, Réu SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIMILARES MRJ\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração opostos pelo Sindicato-executado e pelo Ministério Público do Trabalho: REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0159100-61.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANUARIO BATISTA DE AQUINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMP BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANUARIO BATISTA DE AQUINO\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-73.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa dos Santos Soares [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Vanessa dos Santos Soares\r\n\r\nDesconsiderar a restauração do terceiro volume. \r\n\r\nId: 1401462"
                            ],
                            "1401458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0033900-49.2001.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: COSME JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz Torres,TORRES E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA ME,ATLAM,JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.856,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037700-90.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ARTHUR TONE\r\n\r\nExecutado: HELIO SOARES DO CAMPOS,RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados HELIO SOARES DO CAMPOS, ARLETE PEREIRA CAMPOS, JOSÉ GUILHERME PEREIRA CAMPOS, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.884,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA,RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.884,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050000-69.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Jorge Ceciliano\r\n\r\nExecutado: Atsushi Ota,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Sermetal Estaleiros Ltda.,N.B.Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos LTDA,Marco Antonio Torres Freitas,Helio Moacir Oliveira dos Santos,Reginaldo dos Santos Bhering,Carlos Henrique Moreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Atsushi Ota, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.913,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Moreira Gomes,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Sermetal Estaleiros Ltda.,N.B.Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos LTDA,Marco Antonio Torres Freitas,Helio Moacir Oliveira dos Santos,Reginaldo dos Santos Bhering,Carlos Henrique Moreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Moreira Gomes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.913,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Reginaldo dos Santos Bhering,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Sermetal Estaleiros Ltda.,N.B.Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos LTDA,Marco Antonio Torres Freitas,Helio Moacir Oliveira dos Santos,Reginaldo dos Santos Bhering,Carlos Henrique Moreira Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Reginaldo dos Santos Bhering, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.913,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Helio Moacir Oliveira dos Santos,Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.,Sermetal Estaleiros Ltda.,N.B.Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos LTDA,Marco Antonio Torres Freitas,Helio Moacir Oliveira dos Santos,Reginaldo dos Santos Bhering,Carlos Henrique Moreira Gomes\r\n\r\nPelo presente ficam citados Helio Moacir Oliveira dos Santos, MARCO ANTONIO TORRES FREITAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.913,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052000-42.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleverson Macedo Pires e Outros\r\n\r\nExecutado: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda ME,MAURO DE REZENDE SOBREIRA,FABIANO SERAPHIM CELANO\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANO SERAPHIM CELANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.134,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053500-56.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: DALVANILDA PEREIRA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: SEA SHORE CONFECCOES LTDA ME,Anderson Rodrigues Grillo,Paula Márcia Rodrigues Grillo\r\n\r\nPelo presente ficam citados PAULA MÁRCIA RODRIGUES GRILLO, ANDERSON RODRIGUES GRILLO, , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.426,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0195100-07.1997.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEORGE CALIXTO BUSTO\r\n\r\nExecutado: JUAREZ THEBAS,PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA,ROMULO THEBAS,WALTER THEBAS,DARLAN THEBAS\r\n\r\nPelo presente fica citado JUAREZ THEBAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.792,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DARLAN THEBAS,PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA,ROMULO THEBAS,WALTER THEBAS,DARLAN THEBAS\r\n\r\nPelo presente fica citado DARLAN THEBAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.792,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROMULO THEBAS,PADARIA E CONFEITARIA THEBAS LTDA,ROMULO THEBAS,WALTER THEBAS,DARLAN THEBAS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROMULO THEBAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 110.792,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002100-66.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLAIR DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nExecutado: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA,Alfredo Monteiro Machado,Rogério Machado\r\n\r\nPelo presente ficam citados ROGÉRIO MACHADO, ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.059,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037700-51.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALDAIR FRANCISCO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA,TELEMAR NORTE LESTE S.A.,WILSON JOSE BENALI,APARECIDO OTAVIO BELTRAME,WILSON ROBERTO BORIN,NIVALDO CANELLA,JOSE LUIZ FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.493,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401458"
                            ],
                            "1401459": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000501-43.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomar Cutrim Souza\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Consórcio Telelistas, Proed Gráfica e Editora Ltda., Telelistas Brasil Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telelistas Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 13a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES: \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA 13ª VT/RJ NO DIA 13.11.2012 ÀS 09:40 MIN., \r\n\r\n1-Considerando o teor da Recomendação nº 001/2011, Art. 2º, § único, fica o reclamante ciente do teor da presente através de seu patrono.\r\n\r\n2-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento a sua revelia e aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n3-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto, copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n5-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23/10/1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n6-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n7-As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas (art. 821 da CLT) devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n8-Fica o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 do CPC).\r\n\r\n9-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 minutos antes do horario acima designado.\r\n\r\n10-AS PARTES DEVERAO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUCOES DE NOTIFICACOES E MANDADOS, TANTO CITATORIAS QUANTO INTIMATORIAS. CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E/OU NO CASO DE NOVA DEVOLUCAO, O PROCESSO SERA EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401459"
                            ],
                            "1401460": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0017300-40.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Conceicao Maciel\r\n\r\nRéu: Partner Servicos e Equipamentos Ltda., ODETE DA SILVA CALDEIRA, ROBERTO CARDOSO CALDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m ODETE DA SILVA CALDEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078100-97.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Mota Benedito\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª VT/RJ ás 14:30min., para proceder as anotações na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, conforme determinações de fls. 28/30. \r\n\r\nProcesso: 0000281-79.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cerqueira da Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Banco Bradesco Cartões S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar fundamentadamente os novos cálculos apresentados. Prazo: dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401460"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1399868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014600-29.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: CIENCIA MODERNA COMPUTACAO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.181. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-38.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos Arantes da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos Arantes da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-71.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Bruno de Carvalho Silva [Adv. Robson Costa (OAB: RJ 96852 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda., Réu: VICTOR JOÃO CÚGOLA, Réu: DÉBORA FERREIRA PASSOS CÚGOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Bruno de Carvalho Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-18.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Beatriz Torres [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Asociação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asociação Educacional Veiga de Almeida , Aut Norma Beatriz Torres \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-86.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Tavares Rutowitsch Chimento [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Rienda de Souza, Aut Cristina Maria Walter, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Alvares Romero, Aut Lenita Simoes Feijo, Aut Lucia Helena Tavares Rutowitsch Chimento, Aut Luiza Sallai, Aut Maria Lucia Paz, Aut Ney Baiao Goncalves, Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Ronaldo Jorge Araujo Vieira, Aut Rosinda Augusta de Jesus Pinto\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-94.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Ferrer [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Ernesto Simoes Lamberts [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Ferrer\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.338. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-93.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARTINS DE FREITAS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR ARQUITETURA CONSTRUCOES E JARDINS LTDA, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Claudio Marcelus Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARTINS DE FREITAS\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.150. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-73.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Montimor [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construção Instalação e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construção Instalação e Serviços Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-81.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair dos Santos Ferreira [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair dos Santos Ferreira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000741-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Aparecida Tatsch [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Aparecida Tatsch\r\n\r\nComprovar o depósito da 2ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-93.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Ferreira Tavares [Adv. Geizon Soares do Espirito Santo (OAB: RJ 140434 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-23.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Rodrigues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 73, que indeferiu o requerido, ante os termos do art. 852-B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: IVO MANOEL DA SILVA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-28.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Lifsitch [Adv. Wellington Feu de Oliveira (OAB: RJ 174254 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 266. \r\n\r\nProcesso: 0001396-92.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio do Nascimento [Adv. Agenor Santana da Silva (OAB: RJ 142720 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Restaurante \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio do Nascimento \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-71.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mozer Martins [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001378-71.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Pizente Bessa [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Forte Serviços e Monitoramento Ltda., Réu: Odebrecht S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Pizente Bessa\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-96.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo Tertulino [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Fôrmas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Réu: Construtora Dominus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo Tertulino\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-16.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindiana Oliveira Moisinho Vieira [Adv. Wilson Proenca da Costa (OAB: RJ 66703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hellais Start Consultoria Intermediação Comercial Ltda. [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindiana Oliveira Moisinho Vieira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-89.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelian Amália Guimarães Mertens Gonçalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIDA SAÚDE Cooperativa de Prestação de Serviços de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelian Amália Guimarães Mertens Gonçalves \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-54.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel dos Santos Silva [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel dos Santos Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001356-81.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Costa Dourado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nVir com os documentos requeridos pelo perito do juízo, os quais deverão ficar acautelados na secretaria, no prazo de 05 dias, sob as penas do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000120-60.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noya Andrea de Souza Meirelles [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. , Aut Noya Andrea de Souza Meirelles \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-51.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAM [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO A/C DR FRANCISCO JOSE FELICIANO [Procurador Procuradoria da Universidade Federal do Rj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BERNARDO DE ARANTES KARAM\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000088-55.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Carvalho Santana [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Dias Fernandes [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Dias Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl.92. \r\n\r\nProcesso: 0066900-50.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que a audiência referente à CP 1861-34.2012.501.0491 foi designada para o dia 08/01/2013 às 14:30. \r\n\r\nProcesso: 0029200-74.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elma Lucy dos Santos Teixeira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: TÓQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elma Lucy dos Santos Teixeira\r\n\r\nTer vista da notificação devolvida de fls.327. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0147900-72.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Guimarães Gonçalves [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Guimarães Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de pré-executividade. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-03.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE ALVES DE SOUZA [Adv. Alvonir Manoel de Aguiar (OAB: RJ 87741 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-81.1998.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: RHODES ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)], Réu: HELIO GOMES DOS SANTOS, Réu: AILTON GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da carta precatória. Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000496-46.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Siqueira Lima Filho [Adv. Sulamita Souza Vaz (OAB: RJ 133248 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Siqueira Lima Filho\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ DOS SANTOS COSTA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LUIZ DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nCONTRA MINUTAR O AGRAVO DE PETIÇÃO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0110100-10.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Gefferson de Paula [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gefferson de Paula\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.122. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-38.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Lúcia do Canto e Mello\r\n\r\nEgdo: Selga Gertners [Adv. Renato Russano Filho (OAB: RJ 80069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Selga Gertners\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-35.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Andrade dos Santos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercados Mundial [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.70. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-86.2012.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Otavio Cabral Neto [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nExdo: Faculdade de Ciências Agro-Ambientais - Fragam [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Exdo: Sociedade Nacional de Agricultura [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Faculdade de Ciências Agro-Ambientais - Fragam , Exdo Sociedade Nacional de Agricultura\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-47.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcira Maria dos Santos [Adv. Leonira Pessoa de Carvalho (OAB: RJ 79638 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Roberto Teixeira , Réu: Nadir Santiago Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcira Maria dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-22.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Lima Raimundo [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Lima Raimundo \r\n\r\nTer vista da petição de fls.272/284. \r\n\r\nProcesso: 0061700-33.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dionizio [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dionizio\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a retirada do CD. \r\n\r\nProcesso: 0001017-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Jobim Medeiros [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Jobim Medeiros \r\n\r\nTer vista do mandado de fls.103. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-15.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Nunes dos Santos [Adv. Oziris Almeida Quadros (OAB: RJ 126349 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: Saveiros Camuyranos Serviços Marítimos [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Sobrare Servemar S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Nunes dos Santos\r\n\r\nRetirar os documentos elencados na r. Decisão de fl. 105, caso queira, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000095-13.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz Santos da Costa [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0090100-23.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Luchino Restaurante e Bar Ltda., Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Maria Elisa da Costa Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-56.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Costa de Almeida [Adv. Katia Regina Porilho de Lima Moreira (OAB: RJ 104287 - D)]\r\n\r\nRéu: Depil Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda. [Adv. Dirceu Wollmann Neto (OAB: RJ 84936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Costa de Almeida, Réu Depil Centro Avançado de Depilação e Estética Corporal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0198200-58.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORIVAL HIPOLITO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO PEDRO LIMITADA, Réu: Pedro Antonio Caleiro Caram, Réu: Maria Lucia Acerbi Caram, Réu: Aparecida Alves Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORIVAL HIPOLITO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-64.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Maximo Filho [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro Saude S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Maximo Filho\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-60.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Germania [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Oliveira, Réu Sociedade Germania\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência referente à CPI 2003-97.2011.501.0224 foi designada para o dia23.11.2012, às 11:10 horas, com expedição de mandado de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000687-57.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Joaquim da Silva [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Reforma e Revestimentos Ltda., Réu: CHL Construções e Incorporações [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construções e Incorporações \r\n\r\nInformar o endereço atual de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-80.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Araújo [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Araújo , Réu Supermercado Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000618-59.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Evarista da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Evarista da Silva\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0154600-64.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Diniz de Armas Junior [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Recursos Humanos Ltda. , Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Diniz de Armas Junior \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000852-75.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes Matos [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Gilson Gomes [Adv. Suzana Ferreira de Faria (OAB: RJ 98503 - D)], Réu: ROSANGELA GUINODI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerson Gilson Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 09:40 hora, nesta Vara do trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5)Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6)Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n7)A NOTIFICACAO DO RECLAMANTE FAR-SE-A NA FORMA DO PROVIMENTO 07/\r\n\r\n1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97).\r\n\r\nAUDIÊNCIA PARTIDA\r\n\r\nProcesso: 0000813-78.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Alves Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paulo Alves Santana \r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls.476. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-42.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: PARA-QUEDAS DO CORACAO A COMPANHIA DO AR\", Réu: IVO SETTA, Réu: JOSÉ CARLOS FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-73.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anunciada da Costa Ramos [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Espírita Cristófilos [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espírita Cristófilos , Aut Maria Anunciada da Costa Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000751-67.2012.5.01.0016 - Protes\r\n\r\nRqte: Paulo Roberto Nascimento Meira Vasconcellos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRqdo: Waldyr Lima Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Roberto Nascimento Meira Vasconcellos\r\n\r\nRetirar os autos em carga definitiva. \r\n\r\nProcesso: 0167700-91.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Oliveira da Conceicao [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Portal News Ltda-ME, Réu: Aelson Ferreira Batista, Réu: Andreia Ferreira Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Oliveira da Conceicao\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Loureiro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: SP 90062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Loureiro da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 658/666. \r\n\r\nId: 1399868"
                            ],
                            "1399866": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2012\r\n\r\n0143400-94.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Antonio de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nExecutado: Mitra Segurança Privada Ltda.,Tradicom Tecnologia e Serviços Ltda.,Jose Heleno de Almeida Barbosa,Danielle Cesar Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.454,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111800-55.2008.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Grazielle Porto Francisco\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes poderão arrolar testemunhas em 10 dias, visando a notificação, sob pena de trazê-las espontaneamente ou perderem a prova. \r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.750,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes poderão arrolar testemunhas em 10 dias, visando a notificação, sob pena de trazê-las espontaneamente ou perderem a prova. \r\n\r\n0074400-51.2001.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZA MARIA CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Ana Roque dos Santos,SUPPIA S CABELEIREIROS LTDA ME,Marcos Aurélio Assis de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Roque dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.601,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0075200-98.2009.5.01.0016 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio de Arruda da Silva \r\n\r\nExecutado: Ronald Mitton Batalha,Condomínio do Edifício Ilha de Freeport \r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Mitton Batalha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, também, de que o inadimplemento da obrigação, determinará, no momento oportuno, sua inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma da Resolução Administrativa nº 1.470/2011/2011 do C. TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399866"
                            ],
                            "1399867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0071900-31.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001040-34.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Martins Dimas \r\n\r\nRéu: Forte Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra Forte terceirização Ltda, e julgou Improcedente o pedido contra Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. \r\n\r\nProcesso: 0000814-63.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Iolanda Estacio da Silva \r\n\r\nRéu: Rosas 103 Restaurante e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m José Menezes de Oliveira Junior , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399867"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1397682": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000989-20.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Silva \r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os cálculos devem ser desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuiçãoes previdenciárias devidas, e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). Fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0113800-59.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Maria Antunes Maia [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Aut Elizangela Maria Antunes Maia\r\n\r\nIntime-se às contra-razões, com prazo de oito dias. Fl. 201. \r\n\r\nProcesso: 0146700-81.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino (OAB: RJ 69419 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se ciência ao Reclamante. Fl. 267. \r\n\r\nProcesso: 0002700-95.1990.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PINNOLA DE AGUIAR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S.A -TURISMO. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S.A -TURISMO.\r\n\r\nDê-se ciência à Reclamada da devolução de seu prazo. Fl. 1479. \r\n\r\nProcesso: 0089400-64.1996.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARQUES DOS SANTOS [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)], Aut: ATUALIZACAO-CUSTAS\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Guida Moraes Arcoverde, Réu: William Cesar Marques, Réu: Kerly Gustavo Bezerra Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Fl. 243. \r\n\r\nProcesso: 0046500-17.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hael Jandre Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIntime-se a rda a dar cumprimento ao item \"5\" do termo de conciliação de fl. 634, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Fl. 643. \r\n\r\nProcesso: 0002200-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuneypson Bessa Batista da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio\r\n\r\nIntime-se a Reclamada, para que venha com depósito dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. Fl. 563. \r\n\r\nProcesso: 0221100-61.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABILIO DA SILVA GONSALVES [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIBRA S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIBRA S/A\r\n\r\nTomar ciência da conta bloqueada para fins do artigo 884 da CLT. Fl. 453. \r\n\r\nProcesso: 0229400-56.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO NUNES FERREIRA\r\n\r\nAo Reclamante, para que informe meios para prosseguimento, em 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 375. \r\n\r\nProcesso: 0126700-79.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR SOARES MAGALHAES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS LTDA [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR SOARES MAGALHAES\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção supra, no prazo de 15 dias. Fl. 182. \r\n\r\nProcesso: 0000708-98.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Braz Moreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Braz Moreira\r\n\r\nIntime-se o rte a vir com os dados faltantes, acima noticiados, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do anteriormente requerido. Fl. 32. \r\n\r\nProcesso: 0097000-58.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RIBAMAR DE SOUZA CARVALHO [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO ASTORIA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário cabível,no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0093800-43.2004.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ARLETE FRANCISCA ARAGAO [Adv. Marcelo Franca Varon (OAB: RJ 100097 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: JOSÉ VIEITZ MOURE, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: WORLD CLASS GAMES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FRANCISCA ARAGAO\r\n\r\nManifeste-se o Reclamante acerca da petição de fls. 185/243. Fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0142400-56.2008.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Gomes de Salles [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME [Adv. Marcelo Calumby Lisboa (OAB: RJ 90213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Feital Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nDê-se vistas à rda, prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar impugnações específicas. Fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0020300-36.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aecio Alves de Araujo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nIntime-se o titular da conta bloqueada para fins do artigo 884 da CLT. Fl. 675. \r\n\r\nProcesso: 0073000-86.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Eudes dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Eudes dos Santos\r\n\r\nDê-se ciência ao Reclamante, para fins do artigo 884 da CLT. Fl. 259. \r\n\r\nProcesso: 0069000-05.1991.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILE SIDNEY CAMPOS DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntime-se a rda a comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Fl. 526. \r\n\r\nProcesso: 0114200-15.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO CORREA PRIETO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS , Réu: BRUNO RIBEIRO LORENZONI, Réu: ATILIO DALCIN, Réu: SUELI SANTANNA MACHADO SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CORREA PRIETO\r\n\r\nIntime-se o Reclamante, para que informe meios que viabilizem a execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0070800-48.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO RIBEIRO TRINDADE [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RIBEIRO TRINDADE\r\n\r\nDê-se ciência ao Reclamante, para que informe endereço atualizado da 1ª Vara Empresarial, para fins de expedição de ofício. Fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0155400-65.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO JORGE PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção supra, no prazo de 15 dias. Fl. 451. \r\n\r\nId: 1397682"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149400-10.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Almeida Machado [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Almeida Machado\r\n\r\nIntime-se o autor a adequar seus cálculos conforme esclarecimentos da promoção da Contadoria supra, bem como aos termos da res judiciata, com demonstrativos dos valores líquidos e históricos, mês à mês no prazo de 15 dias. Fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0000144-22.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Goulart Pereira [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA CELULAR LTDA. - ME [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRISTINA E ADRIANO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E TELEFONIA CELULAR LTDA. - ME\r\n\r\nIntime-se a Reclamada, para que venha com comprovante do recolhimento previdenciário, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fl. 37. \r\n\r\nProcesso: 0154600-71.2003.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MONSORES [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MONSORES, Réu PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nAos agravados, pelo prazo sucessivo de 08 dias, permeados por 03 dias úteis. Fl. 325. \r\n\r\nProcesso: 0000378-04.2010.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Henrique Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Febraban - Federação Brasileira de Bancos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Henrique Gonçalves \r\n\r\nIntime-se o rte para apresentar cálculos, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0129200-26.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE NONATO PEREIRA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada, para que apresente os documentos requeridos, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência, sob pena de incidência da multa cominada. Fl. 273. \r\n\r\nProcesso: 0165300-09.2003.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE LOUREIRO ANDRADE [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMÁTICA LTDA, Réu: JORNAL O DIA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE LOUREIRO ANDRADE\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, considerando a tentativa infrutífera de bloqueio online. Fl. 180. \r\n\r\nProcesso: 0044000-07.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Freitas Nunes Dias [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Sonia Pimentel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Freitas Nunes Dias\r\n\r\nIntime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0186300-70.2000.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE BULHOES FILHO [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE BULHOES FILHO\r\n\r\nIntime-se o autor para indicar, em 30 dias, meios que viailizem o prosseguimentio, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuição. Fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0114300-53.1992.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MATHEUS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MATHEUS, Réu FUNDACAO ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomar ciência dos cálculos da Contadoria, no prazo legal. Fl. 345. \r\n\r\nProcesso: 0182400-45.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria supra, no prazo de 15 dias. Fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0022000-81.2006.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan Coelho Geraldo [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivan Coelho Geraldo\r\n\r\nIntime-se o reclamante a indicar que viabilizem o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuição. Fl. 82. \r\n\r\nProcesso: 0001455-48.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Dias dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Dias dos Santos \r\n\r\nAo Recorrido. Fl. 380. \r\n\r\nProcesso: 0143400-57.2009.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cazé [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Dulop Consultorias e Reformas Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dulop Consultorias e Reformas Ltda. \r\n\r\nIntime-se a rda a dar cumprimento ao item \"4\" do termo de conciliação de fl. 47, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0048000-65.1999.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDETE LIMA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MÉDICO PROPÍCIA LTDA [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)], Réu: Lilian Therezinha Carvalho Souto Alevato, Réu: Marco Aurelio Mendes Alevato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDETE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000965-26.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Souza de Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDar cumprimento ao item \"7\" do termo de conciliação de fl. 77, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Fl. 83. \r\n\r\nProcesso: 0129300-39.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Barbosa Gentil [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda-em Liquid [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Barbosa Gentil\r\n\r\nDesarquivados os autos. Intime-se a parte autora a requerer o que for do seu interesse. Fl. 401. \r\n\r\nProcesso: 0000070-31.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouber Poça da Conceição [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jouber Poça da Conceição \r\n\r\nIntime-se o recorrido às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 768. \r\n\r\nProcesso: 0182100-83.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE OLIVEIRA ABREU [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\nIntime-se a parte autora a requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Fl. 194. \r\n\r\nProcesso: 0152000-04.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Gagliardo [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do Reclamante de fls. 142/148, no prazo de 10 (dez) dias. Fl. 138. \r\n\r\nProcesso: 0070500-81.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Genesio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Genesio\r\n\r\nIntime-se o Exequente a impulsionar o feito, adotando as providências necessárias ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. Fl. 225. \r\n\r\nId: 1397683"
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                            "1397684": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034500-92.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOR DO BRASIL LTDA [Adv. Enio Rodrigues de Lima (OAB: SP 51302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nComprovar , através de documento hábil, os valores recebidos através dos alvarás de nº 1011/2010 e 1012/2010, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Fl. 598. \r\n\r\nProcesso: 0202700-67.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS DA SILVA MELLO [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: D S G LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA , Réu: Odaricio Quirino Netto, Réu: Dinora Maria Duarte , Réu: Esdras Eloi Bianconi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DA SILVA MELLO\r\n\r\nIntime-se o autor para que traga aos autos o número do CPF do sócio indicado. Fl. 155v. \r\n\r\nProcesso: 0148300-30.2002.5.01.0017 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DE SOUZA MATHIAS [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)], Aut: MARCELO PEREIRA VITOR [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: WALPARK ESTACIONAMENTOS LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)], Réu: ALEX BAILUNE LEAL FERREIRA, Réu: ROBERTO COSTA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\nDê-lhe ciência da devolução de seu prazo. Fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0078100-27.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM DA SILVA LEITE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut WILLIAM DA SILVA LEITE\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 03 dias úteis. Fl. 838. \r\n\r\nProcesso: 0122900-09.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves Horta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Goncalves Horta\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para que esclareça sua pretensão, tendo em vista a homologação dos cálculos de fls. 341, a guia de depósito de fl. 348 e os alvarás de fls. 350/353. Fl. 356. \r\n\r\nProcesso: 0167500-96.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MUNIZ DEL CASTILHO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho (OAB: RJ 20880 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Aurimar Geraco Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MUNIZ DEL CASTILHO\r\n\r\nVenha o Reclamante, com meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0219100-69.1991.5.01.0017 - ConPag\r\n\r\nCgte: E F SOUZA E SOUZA LTDA [Adv. Claudia Mara de Souza Pereira Valadao (OAB: RJ 65594 - D)], Cgte: Élcio Ferreira de Souza\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. Fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0114900-15.2008.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Valentim Carvalho Custódio [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Valentim Carvalho Custódio, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestações acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 03 dias úteis. Fl. 514. \r\n\r\nId: 1397684"
                            ],
                            "1397685": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010200-13.1993.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA GLADYS DA ROCHA RIBEIRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nDê-se ciência à Reclamada da devolução de seu prazo. Fl. 556. \r\n\r\nProcesso: 0001087-39.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Merak Empreendimento e Participações [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merak Empreendimento e Participações \r\n\r\nIntime-se o reclamado para se manifestar com relação aos embargos apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias. Fl. 156. \r\n\r\nProcesso: 0001122-96.2010.5.01.0017 - ET\r\n\r\nEgte: SONIA MACHADO CASTRO [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nEgdo: FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho (OAB: RJ 43284 - D)], Egdo: LUIZ CARLOS DO CANTO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Egdo: MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Newton Lobo de Carvalho (OAB: RJ 6991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FORNECEDORA DE GEN ALIMENTICIOS LU BRIZZI LTDA, Egdo LUIZ CARLOS DO CANTO, Egdo MOYASHI DISTRIB DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Egte SONIA MACHADO CASTRO\r\n\r\nIntimem-se as Partes, para que apresentem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3 (três) dias úteis. Fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0109100-16.2002.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA PEREIRA GONCALVES [Adv. Maria de Lourdes Cavaleiro Fonseca (OAB: RJ 78994 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: GLOBAL AMERICAN LTDA [Adv. Carlos Affonso Nery da Rocha (OAB: RJ 4808 - D)], Réu: GLOBAL WEB LTDA [Adv. Carlos Affonso Nery da Rocha (OAB: RJ 4808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERNET FACIL TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA\r\n\r\nIntime-se a Ré a informar a data da falência, no prazo de 5 dias, decorrido o prazo in albis, intieme-se o síndico da massa falida, constante de fls. 142/143. \r\n\r\nProcesso: 0001068-96.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marvin Roriz de Aguiar de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nIntime-se a rda a vir com as peças necessárias à instrução da CPI, conforme determinado na Ata de fl. 170, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. Fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0114200-73.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Manuel Lobo Montez [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Rubber Industrias Quimicas Ltda. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxi Rubber Industrias Quimicas Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada, para que venha com comprovante do recolhimento previdenciário, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fl. 761. \r\n\r\nProcesso: 0086900-39.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Almeida [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Almeida\r\n\r\nIntime-se o Reclamante para que informe se aceita o bem oferecido pela Reclamada. Fl. 175. \r\n\r\nProcesso: 0016800-11.1997.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO PERES RAMOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA\r\n\r\nVenha a Reclamada, com comprovante do recolhimento previdenciário, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução. Fl. 184. \r\n\r\nProcesso: 0018200-79.2005.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Menezes dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Menezes dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a retificar seus cálculos atendendo a promoção da Contadoria supra, no prazo de 15 dias. Fl. 246. \r\n\r\nProcesso: 0169300-77.1988.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZARCI BARROS ANTONIO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Avanir Cristina Oliveira de Moraes (OAB: RJ 90967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, Aut ZARCI BARROS ANTONIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 873 e seguintes, para fixar o valor atualizado da condenação em R$ 248.504,85, valor equivalentes a 20.047.601,03 IDTRS, deduzidos o INSS e isentos de IRRF, referentes ao Autor. Intimem-se as partes para manifestações no prazo legal, sendo a ré também, para que comprove o pagamento do valor do crédito exequendo em até 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J DO CPC. Fl. 878. \r\n\r\nProcesso: 0142800-07.2007.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Vasconcellos Gomes [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Vasconcellos Gomes\r\n\r\nIntime-se o recorrido às contra-razões, com prazo de 08 (oito) dias. Fl. 232. \r\n\r\nProcesso: 0134700-73.2001.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE LUCIA PALMEIRA DA SILVA CARDOSO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nDê-se vistas à ré para manifestações em 15 dias e em caso de impugnaçaõ, deverá ser apresentados demonstrativos dos valores que entende devidos, observado o disposto no art. 879, §2º da CLT. Fl. 755 e 756/798. \r\n\r\nId: 1397685"
                            ],
                            "1400784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 15/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000201-06.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Duarte de Castro \r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda., Cooperativa de Ensino Nirvana Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Ensino Nirvana Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 14:20 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da emenda. \r\n\r\nProcesso: 0000695-02.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Aguiar Bandeira\r\n\r\nRéu: Ascan Serviços Medicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ascan Serviços Medicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 14:15 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400784"
                            ],
                            "1400785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000774-44.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Neto \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Anna Elisabeth Junqueira Ayres Manso Cabral Jansen da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/11/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nTomar ciência da emenda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400785"
                            ],
                            "1400786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0050700-62.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: JM Express Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JM Express Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, em 10 dias. Fl.50. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400786"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1399986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001218-71.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Affonso [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Oliveira da Silva [Adv. Ary Arsolino Brandão de Oliveira (OAB: RJ 156888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla Oliveira da Silva, Aut Tatiana da Silva Affonso \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 39/43, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0093900-21.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Araujo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alvaro Rodrigues Lopes, Réu: Adelino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Araujo da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000457-06.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: MANOEL DE CARVALHO [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Regina Marinho Crespo [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)], Egdo: BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Egdo: Maria Noêmia Pereira Reis (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo BLOOMING BLOSS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Egdo Maria Regina Marinho Crespo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001398-53.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: JOAO PAULO CREDMANN BOTTREL [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000338-79.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genaína da Silva Oliveira [Adv. Adriana da Silva Pilar (OAB: RJ 156227 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Rio Sucos Ltda. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genaína da Silva Oliveira \r\n\r\nAo autor para vir com os calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001396-83.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO MAURICIIO SOUZA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-76.2012.5.01.0019 - AI\r\n\r\nAgte: Eliana Maria Granado Craesmeyer [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)], Agdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Agdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Agdo: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S A \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Agdo Enesa Engenharia S.A., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001397-68.2012.5.01.0019 - ET\r\n\r\nEgte: PIRAJÁ AFONSO SUPPO DOS ANJOS [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SERGIO ROBERTO DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048600-36.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarilis Severina da Silva Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Sulamerica Seguradora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarilis Severina da Silva Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008300-61.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirtes da Silva Gomes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Mirtes da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 325: \"Retifico o erro material constante da decisão de fls. 321v para constar (..) julgo improcedentes os embargos(...). \r\n\r\nProcesso: 0139300-05.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES PEDRO MULLER FILHO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, conforme homologação. .\r\n\r\nProcesso: 0219600-51.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: Edvaldo de Oliveira Lameira socio Cerisa Construcoes e Eng Ltda, Réu: Cary Cassiano Cavalcanti Filho socio Cerisa Construcoes e Eng Ltda [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Santiago Fanor Montano Valverde socio Cerisa Construcoes Eng Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000389-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carvalho da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Carvalho da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0135400-33.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Jorge dos Santos Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Jorge dos Santos Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-18.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselito Diniz da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: ASAS DA ELETRICIDADE E DA HIDRAULICA LTDA ME [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)], Réu: Bananal 127 Empreendimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASAS DA ELETRICIDADE E DA HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\nDeferido o parcelamento. Venha com a primeira parcela em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0068900-14.2009.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Oliveira [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Cargas Ltda. - ME [Adv. Gledson de Paula Gontigo (OAB: RJ 153223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Silva de Oliveira\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido mandado de penhora portas a dentro e que deverá acompanhar o oficial de justiça na diligência. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-73.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Amorim de Souza [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: 15 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Fernanda Leitao Goncalves Dias - Tabeliao) [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Amorim de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003400-45.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERGIO AZEVEDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: VOVO DO CHOPP LTDA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)], Réu: Paulo Roberto Alves de Lima Junior socio Vovo Chopp Ltda, Réu: Paulo Roberto Pellegrino socio Vovo Chopp Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SERGIO AZEVEDO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVenha o exequente com a comprovação da data do valor sacado por meio de alvará de fls. 262, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082500-10.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lima dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZA 2001 - SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Flavio Antonio Pinto (OAB: RJ 53973 - D)], Réu: LOTE 1 DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOTE 1 DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO, Aut Ronaldo Lima dos Santos, Réu VENEZA 2001 - SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 186, bem como da decisão homologatória dos cálculos de fls. 184/185, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0087900-10.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GRASSI MOURA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 272 e de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0103100-28.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotrens Concessionaria de Transp.Ferroviarios S/A suces.Flumitrens, Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMIAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada ou apresentar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT, não sendo considerados como impulso processual atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas de órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0010000-38.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Queiroz [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Queiroz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0071100-72.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEBERTH SANTOS FERREIRA [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO TRINDADE AUTO E MOTO ESCOLAS LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Andreia Sarmento Soares socia de Auto Escola Trindade Ltda, Réu: Jovino Trindade Neto socio de Auto Escola Trindade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO TRINDADE AUTO E MOTO ESCOLAS LTDA\r\n\r\nVenha ré, em 48 horas, com a comprovação dos recolhimentos fiscal e previdenciário, em guias próprias, nos termos da decisão de fls. 62 .\r\n\r\nProcesso: 0000096-23.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Celio Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTECHMA TECNOLOGIA LTDA , Réu: GALVAO ENGENHARIA S/A [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000344-86.2011.5.01.0019 - Monito\r\n\r\nRqte: Jairo Alberto Prezzi [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRqdo: Asel Tech Tecnologia e Automação Ltda. [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Asel Tech Tecnologia e Automação Ltda. \r\n\r\nCumpra a ré, em 48 horas, o item 07 de fls. 92(acordo). \r\n\r\nProcesso: 0071800-38.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes de Lima Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes e a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Foi declarada nula a decisão de fls. 357 e homologado o laudo pericial de fls 414/415. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091100-40.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE JESUS COELHO [Adv. Lycio Teixeira Figueiredo (OAB: RJ 16982 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 524 e de que os autos foram desarquivados e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno definitivo dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0150600-17.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander de Azevedo Correa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander de Azevedo Correa, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046500-89.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO TARCISIO LOPES BRAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO -LIQUID.EX [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: ITAÚ UNIIBANCO S/A(atual denominação de Banco Itaú S/A, sucessor de Banco BANERJ S/A) [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO TARCISIO LOPES BRAGA\r\n\r\nApresentar cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos dos artigos 267, III do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0219000-93.2000.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADO ROSA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADO ROSA, Réu BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY E PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos do laudo pericial de fls. 799 e ss, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0079000-62.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Gomes de Farias [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turbomeca do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-61.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIVELTO BRIGIDO PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA [Adv. Felipe Lacava Marinho (OAB: RJ 106801 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA BELMOK LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000080-69.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Sousa Brandão [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1399986"
                            ],
                            "1401300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001191-25.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo da Silva Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo da Silva Lima, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-25.1989.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPERJ-FUND. DE AMPARO A PESQ. DO EST.DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-13.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Lima Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda., Aut Samuel de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls. 331, para que produzam seus efeitos legais, devendo a primeira ré comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, através de guia própria, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001620-55.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Salles Marcondes de Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Salles Marcondes de Moura, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor foram julgados\r\n\r\nprocedentes e os do réu, improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041200-06.1985.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANTOIR DE ASSIS FROTAT [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTOIR DE ASSIS FROTAT\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0225600-38.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA FEBRONE CABRAL DA COSTA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação (fls. 787/793) à decisão de homologação dos cálculos no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0072600-95.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira da Silva [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE PORTUGAL\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl. 119 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001371-41.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Souza de Mecêdo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Souza de Mecêdo , Réu PRO TESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-29.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Almeida Rocha [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL In Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL In Life Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento fiscal, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-43.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DIAS PIRES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DIAS PIRES\r\n\r\nAo exequente para requerer o que for de seu interesse em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000492-63.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wellington Francisco de Carvalho [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wellington Francisco de Carvalho , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000031-91.2012.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Luiz Polli Alves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Luiz Polli Alves\r\n\r\nAo autor para informar se após o noticiado às fls. 65 houve o pagamento de alguma parcela do acordo de fls. 64. \r\n\r\nProcesso: 0001515-78.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira dos Santos [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Valdir Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001247-58.2010.5.01.0019 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda., Aut Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-50.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIchelle Francisca Magalhães Coutinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)], Réu: Qualidade Total N/P Sócios Carlos Maurício Medina Gallego e Wagner Silva de Oliveira, Réu: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO, Réu: WAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIchelle Francisca Magalhães Coutinho , Réu QUALIDADE TOTAL OPERADORA DE RECURSOS HUMANOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-23.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Zimerfeld [Adv. Bruno Alves Ramos (OAB: RJ 168577 - D)]\r\n\r\nRéu: A E Fils Tecnologia da Informação Ltda. - T e T [Adv. Rafael de Abreu Pereira (OAB: RJ 109165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A E Fils Tecnologia da Informação Ltda. - T e T, Aut Renato Zimerfeld\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-45.1999.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A) [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CAMPOS DE JESUS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102800-61.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDA HERMENEGILDO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: CORPU´S LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Angela Soares e Silva (OAB: RJ 111805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORPU´S LINE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Aut GERALDA HERMENEGILDO\r\n\r\nÀs partes, devendo a réu comprovar o pagamento do crédito remanescente apurado às fls. 223, bem como o recolhimento das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0145000-15.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Mariano da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Enpreendimentos e Serviços Ltda, Réu: CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEPEL - Centro de Pesquisas de Energia Elétrica, Aut Fernando Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-48.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222400-23.1997.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO FS, Réu: Fernando de Almeida Simone socio Studio FS [Adv. Alexandre Duarte Marinho (OAB: RJ 92430 - D)], Réu: Jose Fernando Bittencourt de Almeida Simone socio Studio FS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu Fernando de Almeida Simone socio Studio FS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados ante a não garantia do juízo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-74.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR FRANCISCO DE BARROS [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA, Réu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA N/P SOCIA, Réu: CONSTRUTORA ARCA DOURADA LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-89.1994.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RODRIGUES FEITAL [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues (OAB: RJ 50687 - D)]\r\n\r\nRéu: ZPR PROMOCOES EVENTOS ESP LTDA BWANA PARK [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Daniel Antoine Marmy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER RODRIGUES FEITAL\r\n\r\nAo autor para manifestar-se acerca da documentação obtida através dos convênios INFOJUD e/ou JUCERJA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-43.2002.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: DILCEA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EMIDIO LUIS SILVA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESMERALDA FARIAS DE SA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ILKA DOS ANJOS VALLE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LEA CESAR RAMALHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: LUCIA GOMES DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA HELENA SMITH DA SILVA SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCOS AURELIO XAVIER [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARLENE DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut DILCEA DA SILVA PEREIRA, Aut EMIDIO LUIS SILVA FILHO, Aut ESMERALDA FARIAS DE SA, Aut ILKA DOS ANJOS VALLE, Aut LEA CESAR RAMALHO, Aut LUCIA GOMES DA SILVA, Aut MARCOS AURELIO XAVIER, Aut MARIA HELENA SMITH DA SILVA SANTOS, Aut MARLENE DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1401300"
                            ],
                            "1399984": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2012\r\n\r\n0113000-35.2001.5.01.0019 RTSum\r\n\r\nExequente: ANA CLAUDIA DOS SANTOS MOTTA\r\n\r\nExecutado: Pizzaria Di Napoli de Campo Grande Ltda,Jorge Allan Rozendo Bezerra (socio)Rozendo Pizzaria Ltda,Sandra Rozendo Bezerra (socia)Rozendo Pizzarias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria Di Napoli de Campo Grande Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.150,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399984"
                            ],
                            "1399985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000389-90.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Fortes Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o pedido foi julgado procedente em parte, bem como contra-arrazoar recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399985"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1398674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001262-53.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Gentil Sobral [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Gentil Sobral\r\n\r\nCiência do indeferimento da tutela antecipada pretetendida, conforme decisão de fls. 25-v. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001297-13.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Assis Torres [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ofrer Artes Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Assis Torres\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001290-21.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Cardoso [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SZCM Calçados e Complementos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Cardoso\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000741-79.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Medeiros dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Medeiros dos Santos Silva , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 11/12/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nProcesso: 0001288-51.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes de Souza\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001294-58.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Paulo Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Paulo Junior \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0103700-65.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinei Mario Christovão da Rocha [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégragos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinei Mario Christovão da Rocha , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégragos \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 285, que decretou a perda da prova. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 25/02/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes, indicando, ainda, quais as provas pretendem produzir, inclusive rol de testemunhas, em 10 dias preclusivos e sucessivos, com permeio de 10 dias para a secretaria.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001271-15.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Simplicio da Silva Moura [Adv. Cirleide Gomes Bonfim (OAB: RJ 139269 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia R e J Fitness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Simplicio da Silva Moura\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001287-66.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Ribeiro Machado Cerqueira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Maria Ribeiro Machado Cerqueira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001292-88.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nikolaos Cesar Nunes Madruga [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nikolaos Cesar Nunes Madruga \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001270-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ribeiro Martins [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Café Ipanema Lanchonete Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Ribeiro Martins \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001236-55.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Maria André Nunes [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Maria André Nunes\r\n\r\nCiência do deferimento da antecipação de tutela, na forma das decisões de fls. 203-v e 205-v. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 08:05 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0000554-37.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getel de Souza Vasconcelos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Getel de Souza Vasconcelos\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 25/02/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001283-29.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Siderúrgicos Ltda., Réu: Thyssenkrupp Companhia Siderurgica do Atlântico, Réu: Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 08:45 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001285-96.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Aquino [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Aquino \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 34-v que indeferiu a antecipação de tutela pretendida. Em atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia15/01/2013 às 08:35 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0093500-33.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Esteves Barbosa\r\n\r\nRéu: Telemar norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar norte Leste S.A.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à audiência no dia 26/02/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo, às Partes.\r\n\r\nFicam cientes as Partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais ou ratificar os já existentes, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\nAs partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001575-48.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tupini Pontes [Adv. Juliana Amin Assaid (OAB: RJ 100254 - D)]\r\n\r\nRéu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Redecard S.A. , Aut Simone Tupini Pontes \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 17/01/2013 às 08:11 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o., alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0001295-43.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Vendas Garcia Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Vendas Garcia Junior \r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, o advogado do reclamante fica intimado por Diário Oficial para comparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho, devendo este informar a data e horário da audiência, bem como as orientações abaixo ao Reclamante.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importara no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92, devendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os documentos que a acompanham devidamente furados. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação. 6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. 8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas. \r\n\r\nProcesso: 0146500-94.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vanderli Vieira [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil SA [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil SA, Aut Jose Vanderli Vieira\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 10/12/2012 às 09:15 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1398674"
                            ],
                            "1401146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001369-34.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos Vieira \r\n\r\nRéu: Bawai Comércio de Roupas Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Cissa De Almeida Biasoli da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bawai Comércio de Roupas Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 20a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificação;\r\n\r\no Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92,\r\n\r\ndevendo ainda o reclamado trazer a contestação e todos os\r\n\r\ndocumentos que a acompanham devidamente furados.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) As partes devem observar o teor do ato 107 de 2011 quanto ao porte de armas.\r\n\r\n9)QUALQUER EMENDA E/OU ADITAMENTO DEVARÁ SER APRESENTADO ATÉ A DATA DA PRIMEIRA AUDIENCIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401146"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1399129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001134-09.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Maia Pimenta [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Maia Pimenta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 08h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001414-77.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Gildo Santos de Souza [Adv. Zely Fernandes do Carmo (OAB: RJ 102398 - D)]\r\n\r\nRéu: RPE Metalúrgica e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildo Santos de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2012, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001392-19.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Herotides dos Santos [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Herotides dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 09 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Antecipação de Tutela indeferida, tendo em vista que não estão presentes os requisitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0001355-89.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Santos de Paiva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Santos de Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 08h55 horas, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. Antecipação dos efeitos da tutela deferida, por presentes os requisitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0001409-55.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Richard Lourenço [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Dias da Costa , Aut Ricardo Richard Lourenço \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 09h40, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001176-58.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Moreno [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Moreno\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/02/2013, às 09h20, nesta Vara do Trabalho. A PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS . 3)As partes poderão se fazer acompanhar de advogados. 4)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá apresentar rol informando endereço completo, INCLUSIVE COM CEP, no prazo de 10(dez) dias contados do recebimento desta notificação, sob pena de trazê-las independente de notificação, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA. SE RETIRADO DE PAUTA E, CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMO DO INCISO III DO ART. 267 DO CPC C/C ART 769 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001394-86.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Trindade Santana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Farmacelem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Trindade Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012 às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001402-63.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Santos Nascimento [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Magoo Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Santos Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 8h40, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001366-21.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Barros Santiago [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Empresas Transportadoras de Valores, Carro Forte, Similares e Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Barros Santiago\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/11/2012, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nId: 1399129"
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                                "Processo: 0001359-29.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Francisco de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno CSA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/11/2012, às 8h30, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001365-36.2012.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlene de Paula [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/11/2012, às 8h35, nesta 28a. Vara do Trabalho.\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importara no\r\n\r\narquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado,\r\n\r\nrepresentado por sócio, diretor ou preposto. Devera ainda, o\r\n\r\nReclamado trazer a audiência a copia do contrato social ou dos\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92\r\n\r\n(no máximo cinco documentos por folha).\r\n\r\n5) As partes deverão comparecer a audiência acompanhadas de suas\r\n\r\ntestemunhas, no máximo de duas, devendo comprovar o convite feito às mesmas até 10 dias antes da audiência designada.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de\r\n\r\npagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES CITATÓRIAS, INCLUSIVE MANDADOS, SOB PENA DE SER RETIRADO O FEITO DE PAUTA E CASO A PARTE NÃO PETICIONE NO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ART. 267 DO CPC C/C ART. 769 DA CLT.\r\n\r\nProcesso: 0123900-69.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Campos de Souza [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercuida Cooperativa de Cuidadores Ltda. [Adv. Jaqueline Teixeira (OAB: RJ 101883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Campos de Souza\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 06/11/2012, às 10h40, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000444-14.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio do Divino Alves Paulista [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: Tricam Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Horácio do Divino Alves Paulista \r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 08/11/2012, às 11 horas, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0056800-05.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Frank Silva Francisco [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: DER-MED-COM DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Frank Silva Francisco\r\n\r\nA PRESENTE NOTIFICACAO E EXPEDIDA NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 e DA RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DESTE EGREGIO TRIBUNAL\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA ANÁLISE E/OU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO no dia 12/11/2012, às 10h45, nesta 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1401234"
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                                "Processo: 0145000-84.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS SILVA DE CARVALHO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRZI ATELIER E DESIGN LTDA EPP [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIRZI ATELIER E DESIGN LTDA EPP \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme fl. 130, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-34.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcos da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 732 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 78.808,37 equivalente a 6.355.431,49 IDTRs, sendo R$ 64.363,23 de credito líquido autoral e R$ 14.445,14 de INSS (cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora os depositos recursais, devendo a 1ª ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 62.155,37 equivalente a 5.012.464,95 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000280-43.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Simões [Adv. Maria Celeste de Oliveira Pinto Ferreira Esteves (OAB: RJ 133982 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Karla Santos Porto (OAB: DF 18986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Simões , Réu Orion Serviços e Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 124 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 11.965,16 equivalente a 964.919,81 IDTRs, sendo R$ 8.094,84 de credito líquido autoral, R$ 516,66 de Imposto de Renda, R$ 1.722,30 de Honorários Advocatícios, R$ 1.331,36 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 300,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000534-50.2010.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Azevedo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Azevedo, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 127 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 183,02 equivalente a 14.759,49 IDTRs, sendo tal valor relativo a credito líquido autoral, isento de imposto de renda e contribuições previdenciárias, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092300-34.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Maciel (Espólio de) [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Maciel (Espólio de), Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 133 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 23.316,76 equivalente a 1.880.359,29 IDTRs, sendo R$ 20.275,44 de credito líquido autoral e R$ 3.041,32 de Honorários Advocatícios, sendo que o valor está isento de INSS e IRRF por ser relativo à multa do FGTS. Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 11.440,20 equivalente a 922.584,55 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053700-31.2009.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Ricardo Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Ricardo Silva , Cgte Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 66/67 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 70,52 equivalente a 5.687,02 IDTRs, sendo R$ 59,88 de credito líquido da consignatária e R$ 10,64 de custas, devendo a consignante efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0241000-69.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTUERPIA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ -Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTUERPIA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvarás, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-70.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Freitas da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg (OAB: RJ 82264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirização S/C Ltda. , Aut Luiz Carlos Freitas da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 120 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 34.852,77 equivalente a 2.810.670,99 IDTRs, sendo R$ 26.730,25 de credito líquido autoral, R$ 5.346,05 de Honorários Advocatícios, R$ 2.476,47 de INSS ( cota do empregado e do empregador) e R$ 300,00 de custas, devendo a ré efetuar e comprovar nos autos o depósito devido, no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114700-66.2008.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar de Paiva Souza [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilmar de Paiva Souza , Cgte Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação de fls. 119 foram homologados, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 35.085,03 equivalente a 2.829.401,37 IDTRs, sendo R$ 28.722,73 de credito líquido autoral e R$ 4.461,92 de Honorários Advocatícios e R$ 877,00 de INSS ( cota do empregado e do empregador). Convolado em penhora o deposito recursal , devendo a ré/consignante efetuar e comprovar nos autos o depósito da diferença devida de R$ 28.919,11 equivalente a 2.332.156,17 IDTRs no prazo de 15 dias, sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nId: 1400796"
                            ],
                            "1400797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0095700-17.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Batista Veloso [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Limitada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Batista Veloso\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-37.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Samoc Sociedade Assistencial Médica Odonto-Cirúrgica Ltda [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001230-52.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez Silva do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira Chaves de Almeida Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez Silva do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0152300-73.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LICINHA ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICINHA ROSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInformar ao juízo o número de seu CPF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-70.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRLEI HILTON DE MEDEIROS [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO BRISAR LTDA, Réu: FERNANDO MACHADO , Réu: LUIZ SERGIO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRLEI HILTON DE MEDEIROS\r\n\r\nComparecer à Secretaria do juízo para ciência do(s) documento(s) acautelado(s), em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000826-64.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Paulo da Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: Braxpar Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stiebler Arquitetura e Incorporação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001001-92.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Oliveira Menezes [Adv. Hudson Romano de Souza Junior (OAB: RJ 164347 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Photo 2006 Studio Fotográfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irani Oliveira Menezes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001287-07.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Santiago Matheus [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos PC da Silva ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos PC da Silva ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-44.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anete Carneiro Garcia da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA BE A BA LTDA ME [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Réu: Marcia Fernandes Cavallieri (socia), Réu: Taise Fernandes Cavallieri Vieira (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA BE A BA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas devidas conforme o termo de conciliação à fl. 304, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033600-94.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Xavier Cirino [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Xavier Cirino\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0054500-59.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar da Costa Soares [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda. , Réu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar da Costa Soares \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001271-19.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus é Amor [Adv. James Romildo Luz Marques (OAB: SP 106546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-75.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Ferreira [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Soares Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se a reforma do v. acórdão de fls. 183/186, incluindo a cota previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0272500-22.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SOARES FERNANDES [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: BR 100 COMERCIAL EXPEDIORA MODERNA, Réu: ANNA DE LIMA (SOCIO), Réu: Alfredo de Lima Junior, Réu: Alfredo de Lima Neto, Réu: Maria Cecilia de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SOARES FERNANDES\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0015700-64.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Otavio Piazza Daniel [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: DOLUG METALURGICA LTDA [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)], Réu: GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Piazza Daniel\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023400-28.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeana Karla Alves Gomes [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Creche Tia Auta - Proap, Réu: Emilia Novaes Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeana Karla Alves Gomes\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, observando-se a devolução dos ofícios da Receita Federal sem informações, conforme fls. 149/152. \r\n\r\nProcesso: 0087900-89.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO (Massa Falida de), Réu: Henrique Cesar Cappellano (socio), Réu: Paulo Sergio Cappellano (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 326/332.\r\n\r\nDevendo requerer o que de seu interesse em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000139-24.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Souza da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaisa Souza da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.69/123, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0070600-85.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIGONO PRAZER DE COMER COMERCIO REPRES PROMOCOES LTDA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)], Réu: ALDA ROSA TRAVASSOS [Adv. Silvio José Be nevides e Maia (OAB: RJ 21437 - D)], Réu: JOAO UBIRAJARA CRISOSTOMO , Réu: Sebastião Wagner Carvalho Viana (sócio), Réu: Maria Wanda Martins (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados na Secretaria e declinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 1400797"
                            ],
                            "1400798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015600-75.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Carvalho Silva [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: APSA Administracao Predial e Negocios Imobiliarios S.A. [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Carvalho Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/04/2013 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000491-83.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Carvalho Malhão [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração da Reclamante e 1ª Reclamada foram julgados procedentes em parte e os embargos de declaração da 3ª Reclamada foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-47.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane da Silva de Andrade de Assis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-80.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAMIR SOUSA DURANS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALTAMIR SOUSA DURANS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias, a começar pelo autor, devendo a ré comprovar a complementação dos honorários periciais no seu prazo. \r\n\r\nProcesso: 0089000-88.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Pereira Boica [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Renan Pereira Boica \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao juntando os espelhos de ponto e observando a promoção da contadoria. Os cálculos devem inlcuir a cota previdenciária (empregado e empregador) e vir devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), sendo desnecessário apresentação de cópias. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-06.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marques dos Santos [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Alves Camarinha Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Alves Camarinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-10.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PAULO DE SOUZA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANE, Réu: ALVARO NOGUEIRA PALHANO DE JESUS , Réu: GILBERTO RODRIGUES MAIO , Réu: JOSE PAULO DIAS CALDEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PAULO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-45.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cangussu [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Cangussu\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, devendo inclusive apresentar a cota previdenciária (empregado e empregador), segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0078700-38.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Abreu Filho [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Ederaldo Victor Soares [Adv. Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves (OAB: RJ 123153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ederaldo Victor Soares\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários até agora realizados, em face do parcelamento informado às fls. 43, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000714-32.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Gonçalves [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Gonçalves\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, devendo inclusive apresentar a cota previdenicária (empregado e empregador), segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000753-29.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Casatle [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Serviços S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Localiza Rent A Car S.A., Aut Luciana de Souza Casatle \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, a começar pelo autor, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-74.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINO DA SILVA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: Augusto de Almeida , Réu: Francisco Cianelli , Réu: Manuel Goncalves, Réu: Expedito Marques Pinho [Adv. Telmo Tavares (OAB: RJ 65765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE OLHO VIVO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 378/388, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000581-53.2012.5.01.0030 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Robson Araujo de Barros [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nExdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Robson Araujo de Barros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-11.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André de Freitas Cardoso [Adv. Maria Teresa Gondim Cardoso (OAB: RJ 159966 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Evangelista Nova Jerusalém [Adv. Regina Celia do Nascimento Muniz (OAB: RJ 83246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Evangelista Nova Jerusalém , Aut Marco André de Freitas Cardoso \r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-16.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Oliveira de Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Disk Plásticos Embalagens Ltda., Réu: R e C Lotérica Santo Antônio Ltda. ME [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Oliveira de Almeida\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da certidão de nascimento de seu filho a fim de viabilizar a anotação determinada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001087-66.2012.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sampaio Gil Ferreira [Adv. Marcia Maria Ribeiro Ruchiga Assis de Almeida (OAB: RJ 79756 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobe Elija Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sampaio Gil Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000793-11.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Lima Ferreira Loureiro [Adv. Maria de Fatima Soares Bezerra (OAB: RJ 113039 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Print Impressão Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Lima Ferreira Loureiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, incluindo as cotas previdenciárias (empregado e empregador) e fiscal, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, na hipótese de novo decurso de prazo sem cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0094600-37.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nRetificar os cálculos, observando o despacho de fl. 400, último parágrafo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095400-26.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Rosa Filho [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins (OAB: RJ 121833 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE S/A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Rosa Filho, Réu TOESA SERVICE S/A. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1400798"
                            ],
                            "1400799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145500-63.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA FRAGA [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA FRAGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 503/504, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000051-49.2012.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Mendes [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigoeste Comércio de Cereais Ltda. [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trigoeste Comércio de Cereais Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-31.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Sartori [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. - Barraco do Recreio [Adv. Almir Carneiro Tofano (OAB: RJ 90434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Casa 1 do Recreio Ltda. - Barraco do Recreio\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-61.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Henrique do Carmo (Espólio de) [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da devolução de prazo requerida, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-02.2008.5.01.0030 - Notif\r\n\r\nRqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nRqdo: Amarildo Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nRetirar os autos, os quais devem ser entregues independentemente de translado, nos termos do art. 872, do CPC, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-08.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina Marques da Silva [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina Marques da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085900-96.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Cruz Brasil [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nRéu: EVOLUTEC TECNOLOGIA LTDA , Réu: LIATEC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Cruz Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-89.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Pimentel dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu Sociedade Anonima Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Pimentel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-15.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ribeiro dos Santos [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Fanaro Ltda. [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira (OAB: RJ 22674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Ribeiro dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000362-11.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ulisses Jesus da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ulisses Jesus da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-51.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Cardoso da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Cardoso da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000219-85.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Faustino de Andrade [Adv. Maria Cristina de Oliveira Evora (OAB: RJ 33449 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Calmon Schbsky, Réu: Eliane Schubsky [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Schubsky\r\n\r\nFornecer o nº do NIT e PIS do Reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-31.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudir Pergher [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-33.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZAIRA GOULART MENDES DE MORAES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZAIRA GOULART MENDES DE MORAES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da calculista e de que o crédito bruto devido já foi quitado pelos alvarás de fls. 307, 308, 309 e 325 e pelo recolhimento em guia DARF de fls. 322, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-98.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Goulart Casanova [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Goulart Casanova\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-56.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimicio de Jesus Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odimicio de Jesus Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 211/213, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0245300-74.1991.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VLADIMIR TORRES DE LACERDA [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VLADIMIR TORRES DE LACERDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, requerendo o que entender cabível, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1400799"
                            ],
                            "1400795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0017200-68.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribeiro\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-19.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Martins Carlos de Lima\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A., Danúbio Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda., Impar Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Danúbio Ferrara Distribuidora de Móveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 223/226, bem como, contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-50.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elainy Dias Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. , Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Canecão Promoções e Espetáculos Teatrais S.A. , Estrutura Serviços Técnicos Administrativos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001030-79.2010.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Sousa Santos\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 30º Vara do Trabalho, no dia 08/11/2012, às 11:00, para anotação na CTPS da parte autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma. Iniciando-se, em seguida, o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000139-24.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaisa Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Integra Soluções Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Integra Soluções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.69/123 no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400795"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001428-52.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Martins [Adv. Monica do Lago Rossi (OAB: RJ 68938 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013, às 09:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001431-07.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Batista [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Souza Batista\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001411-16.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Nascimento de Castro [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Nascimento de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012, às 09:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001439-81.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Flora Perdomos Albuquerque [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Flora Perdomos Albuquerque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001430-22.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Helena Elias Gomes [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Helena Elias Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001118-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Wilson Morais da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Zarionete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Wilson Morais da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000733-19.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carvalho Britto [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Carvalho Britto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001413-83.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rodrigues de Souza [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Rodrigues de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001404-24.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Queiroz Pereira [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Queiroz Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001435-44.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Vieira [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Costa Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000855-98.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Claudia Ribeiro dos Santos [Adv. Cheylha Alves Silva da Cruz (OAB: RJ 142238 - D)]\r\n\r\nRéu: Delícia de Massa Serviço de Buffet Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Claudia Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012, às 09:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001052-66.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Coelho Magalhães [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivos Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Coelho Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001416-38.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire de Faria [Adv. Laisa Cristine Ribeiro Fonseca (OAB: RJ 117209 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Freire de Faria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001434-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001429-37.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneilson Carvalho Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneilson Carvalho Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 10:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001420-75.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Lopes Berbet [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Lopes Berbet\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013, às 09:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001397-32.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Almeida Ferreira [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Atualização Profissional Coad Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Almeida Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0001381-78.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Farias [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nRéu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César de Farias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/01/2013, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0000796-26.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves da Silva [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva (OAB: RJ 72409 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Gonçalves da Silva\r\n\r\nParte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nTomar ciência dos termos da ata de audiência de fls. 133, arquivando a presente reclamação trabalhista. \r\n\r\nId: 1401299"
                            ],
                            "1401239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000979-65.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Filho [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Filho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0070700-51.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR JOAQUIM DOS SANTOS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: NB RIO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: Patrícia de Oliveira Crispino de Souza , Réu: Alexandre Coelho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001392-44.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Jacintho Vieira [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados [Adv. Marcelo Gomes da Silva (OAB: RJ 137510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janine Jacintho Vieira, Réu Villemor, Trigueiro, Sauer, Faveret e Advogados Associados\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0155100-22.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Teixeira Ferreira Nunes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Arp Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Teixeira Ferreira Nunes\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-64.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MAGNUS TEIXEIRA GOMES [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE , Aut RENATO MAGNUS TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/11/2012, às 11:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001237-41.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Anastacio de Campos [Adv. Carla Cristina Sant Angelo do Nascimento (OAB: RJ 149749 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bianca Merola da Silva (OAB: RJ 155852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Claudio Anastacio de Campos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0199700-17.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACI DO NASCIMENTO [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: SOMAR REPAROS NAVAIS LTDA, Réu: ALMIR DA SILVA ALVES, Réu: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRACI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para ciência de que foi indeferido o requerimento, tendo em vista que cabe à parte autora a diligência, bem como par que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001050-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton da Silva Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, Réu: Ibeu Instituto Brasil Estados Unidos, Réu: Fundação Cesgranrio, Réu: Condomínio Edifício Iate All Suítes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton da Silva Soares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0174700-39.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA REY SILVA [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CHRISTINA REY SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento, uma vez que a notificação já foi procedida, restando inerte a reclamada, bem como os cálculos já foram homologados. \r\n\r\nProcesso: 0001089-93.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo dos Santos Junior [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: JLC Renne Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo dos Santos Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2013, às 11:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0053500-21.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Soares da Conceição [Adv. Marcela Torres de Oliveira (OAB: RJ 123393 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Soares da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234, bem como da apuração de fl. 235, devendo cumprir corretamente o despacho de fl. 230, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0001616-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Pereira de Sá da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Pereira de Sá da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinários no prazo COMUM de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-62.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)], Réu: Luiz Fernando Gabaglia Penna, Réu: Sergio Frederico de Miranda Jordão Clark, Réu: Ana Maria da Silveira de Paoli, Réu: Jorge Hilário Gouvea Vieira, Réu: Antonio Passos Costa de Oliveira, Réu: Paulo Hernani Vieira Leal, Réu: Raimundo Soares Bulcão de Vasconcelos, Réu: Luiz Fernando Victor Rodrigues, Réu: Bernardo Junqueira Lustosa, Réu: Lauretta Bortolini, Réu: Sonia Maria Oliveira da Rosa Areias, Réu: Pedro Paulo Muanis, Réu: Sidiomar Casado Lins, Réu: Jose Pastor Villalonga, Réu: Luiz Eugenio Dias Gomes, Réu: Marco Antonio Grael Sattamini, Réu: Raul Soares de Souza Chamma, Réu: Fabio Rodrigues Mascarenhas, Réu: Maria Cristina Vidal Tavares Pais, Réu: Joaquim F. B. B. Rodrigues, Réu: Isy Chonchol, Réu: Sergio Haguenaver, Réu: Evandro J. N. Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMASP ASSOCIACAO MORAD AMIGOS RUA SERGIO PORTO, Aut ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 392, sendo a executada para vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001176-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz dos Santos [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertical Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/02/2013, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA \r\n\r\nProcesso: 0025100-94.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Furtado dos Santos [Adv. Luciana de Almeida Garcia (OAB: RJ 137136 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , Réu: Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , Réu: Neoskin do Brasil Depilação e Laser Barra da Tijuca , Réu: ALBERTO APARECIDO DA SILVA, Réu: NEOSKIN DO BRASIL -PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Furtado dos Santos \r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0051000-89.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AIRES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 334 indeferindo o requerimento, bem como para apresentar os seus cálculos adequados à decisão de fl. 260 e V. Acórdão de fls. 326/328 em 30 dias, conforme parâmetros de fl. 331. \r\n\r\nProcesso: 0000839-60.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinez Ronicelia Arcanjo de Lima [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Park Palace\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinez Ronicelia Arcanjo de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2013, às 11:15h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0025500-21.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DAVID IBIAPINA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nRéu: MANAUARA ALIMENTACAO COLETIVA LTDA [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey (OAB: RJ 107643 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: PAULO CEZAR SILVA VIZEU, Réu: LUCY MACHADO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA DAVID IBIAPINA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-05.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza Cugula [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza Cugula, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para informarem e juntarem aos autos o andamento da ação rescisória que ensejou o sobrestamento do presente processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-70.2011.5.01.0031 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luzia Pereira Lucio [Adv. Rutilene Florindo de Paula (OAB: RJ 111039 - D)]\r\n\r\nExdo: Metroclon Comércio de Roupás Ltda., Exdo: Estúdio Chocolate Assessoria de Moda Ltda., Exdo: Intermarcas Franqueadora de Marcas S.A. , Exdo: Companhia de Comércio Shopping Trade , Exdo: Multistore Comércio de Roupas S.A. , Exdo: Opel Opéradora de Lojas S.A. , Exdo: Iramaia Franqueadora de Marcas Ltda., Exdo: Próspero Serviços Ltda., Exdo: Global Capital 2000 ADM. de Recursos Financeiros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Exdo: Global Equity Administradora de Recursos S.A. , Exdo: Fábrica Têxtil Riopele S.A. , Exdo: Marco Antônio de Freitas Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Global Capital 2000 ADM. de Recursos Financeiros S.A. , Exte Luzia Pereira Lucio \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0223500-06.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO XAVIER MARTINS [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COURRIER, Réu: João Augusto Reverendo de Miranda, Réu: Marcio Jose da Cruz [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO XAVIER MARTINS\r\n\r\nAo autor para ciência dos valores ainda devidos de fl. 240, bem como para indicar meios de execução em 10 disa, na forma do r. Despacho de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0191500-65.1990.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUPY RODRIGUEZ MAIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUPY RODRIGUEZ MAIA\r\n\r\nAo autor para ciência do despacho de fl. 1309, bem como para apresentar documentos e cálculos de liquidação sucessiva - dentro dos mesmos parâmetros dos anteriormente homologados - em 60 dias, sob pena de arquivamento dos autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0231900-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO COUTINHO DA MATA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA, Réu: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Luciene Andrade Garcia (OAB: RJ 107361 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA , Réu: RENATO DE SA JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO COUTINHO DA MATA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0002215-07.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio e Carvalho Teixeira [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviços, Réu: Harris Pye Brasil Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio e Carvalho Teixeira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/01/2013, às 09:50h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000877-72.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Candido de Oliveira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Serv Assessoria de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Candido de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 09:30h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001330-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Candido da Silva [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Candido da Silva \r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000964-28.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira Braga [Adv. Ana Paula Alves Elias (OAB: RJ 147142 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME, Réu: Amedi Saúde, Réu: Daymed Ltda., Réu: Heloisa Helena do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira Braga \r\n\r\nPara o autor fornecer o atual endereço da 1ª reclamada e/ou sócios, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001127-42.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Fernando Silva Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Maria Luiza Silva Sanches [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Chaves Sanches Júnior, Aut Fernando Silva Sanches , Aut Ivanise Olinda do Nascimento Silva Sanches , Aut Maria Luiza Silva Sanches \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida e o parcelamento em até 4 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0001107-17.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME , Réu: LOJAS AMERICANAS S/A, Réu: Mercado Zona Sul \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo José dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2013, às 10:55h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000395-27.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Werneck de Souza [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Werneck de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 464 no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-50.2002.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO DA SILVA [Adv. Michelle Cristine Araújo de Sousa (OAB: RJ 135270 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: Carlos Alberto Rodrigues, Réu: Alberto Dias Maia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0229700-97.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-53.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia da Silva dos Santos [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: JC N3 Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia da Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2013, às 11:05h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0151500-90.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Laércio Nery do Nascimento [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Laércio Nery do Nascimento, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para informarem e juntarem aos autos o andamento da ação que tramita perante a 13ª VT/RJ, a qual ensejou o sobrestamento do presente processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-36.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Cavalcanti de Oliveira Affonso [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelli Cavalcanti de Oliveira Affonso, Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 10:20h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0152700-40.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro Macedo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro Macedo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para informarem e juntarem aos autos o andamento da ação rescisória que ensejou o sobrestamento do presente processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Rosiere [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Chocolate, Réu: New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Vargas Rosiere\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0067700-67.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Araujo de Paiva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. [Adv. Joel Balduino Maciel (OAB: RJ 103640 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Celso Araujo de Paiva , Réu Propem Proteção Particular Empresarial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000965-13.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Loren Silva Gonçalves [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: L Rio 23 Serviços de Limpeza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Loren Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2013, às 11:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0160800-57.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR SOBRAL FRANCA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFIAT VENDA E ASSESSRIA DE CONSORCIOS LTDA, Réu: Alda Francisca Leal da Costa, Réu: Lara Brainer Magalhaes Torres de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR SOBRAL FRANCA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0061500-59.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: MIDIA TV LTDA., Réu: Veiculação Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 889. \r\n\r\nProcesso: 0047500-39.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio Vicente da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio Vicente da Silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-15.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILTON AGUIAR POUBEL [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CIA TRANSP. COLET. DO ERJ CTC EM LIQUIDACAO [Adv. Carlos da Costa e Silva Filho (OAB: RJ 81889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILTON AGUIAR POUBEL\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa de Lima Faislon Custódio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa de Lima Faislon Custódio\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001259-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Martins da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Martins da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 09:40h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1401239"
                            ],
                            "1401302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000806-38.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Maria da Aguiar [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Maria da Aguiar, Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda\r\n\r\nPartes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 10:10h, nesta 31ª Vara do Trabalho. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000762-51.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Gonçalves Soares [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Gonçalves Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/02/2013, às 10:00h, nesta 31ª Vara do Trabalho. Partes cientes, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. \r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as\r\n\r\ndemais determinacões anteriores. \r\n\r\nId: 1401302"
                            ],
                            "1401292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000410-30.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Costa\r\n\r\nRéu: Lover Ibaixe\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lover Ibaixe, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401292"
                            ],
                            "1401301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0002215-07.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio e Carvalho Teixeira \r\n\r\nRéu: News Petro Qualificação e Serviços, Harris Pye Brasil Ltda. , União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) News Petro Qualificação e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001595-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Vargas Rosiere\r\n\r\nRéu: Clube Chocolate, New Cook Restaurantes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Janice Bastos da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clube Chocolate, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla-\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou\r\n\r\ndos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que\r\n\r\ndevera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notifi\r\n\r\ncacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEXTO DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA\r\n\r\nMOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401301"
                            ],
                            "1401256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0150900-11.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, HILDA GOMEZ MARQUINA, MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, WORLD CLASS GAMES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA, HILDA GOMEZ MARQUINA, MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, MARIA LUIZA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, WORLD CLASS GAMES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0041800-82.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Sabino de Barros \r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda., VERÔNICA DE PAIVA FERREIRA , BERNARDO VELLOSO CAFÉ\r\n\r\nPelo presente fica m BERNARDO VELLOSO CAFÉ, VERÔNICA DE PAIVA FERREIRA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0010000-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nunes Magalhaes\r\n\r\nRéu: Globo Fire Equipamentos e Materiais contra Incendio Ltda., Sérgio Luiz Moraes Pereira, Marina Monteiro Moreira, Erica Monteiro, Marta Monteiro Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Erica Monteiro, Marta Monteiro Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001035-98.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete da Rocha \r\n\r\nRéu: Barenboin e Cia. Ltda. , BARENBOIM S.A, DROGARIA REAL DA FREGUESIA LTDA, FARMÁCIA ACRE LIMITADA, DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA, DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA, DROGARIA BARRAFARMA LTDA, FARMÁCIA CAIÇARAS LTDA, DROGARIA CANADÁ LTDA, DROGARIA CENTERFARMA LTDA, DROGARIA DISQUEFARMA LTDA, DROGARIA DEZ DE DEZEMBRO LTDA, FARMÁCIA DROGAPAX LTDA, DROGARIA FARMALUP LTDA, DROGARIA HIPERFARMA LTDA, DROGARIA HOMEOFARMA LTDA, DROGARIA JAURÚ LTDA, DROGARIA MARIA ANGELICA LTDA, MIL DROGAS DE IPANEMA LTDA, DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA., DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA, FARMÁCIA PAN AMERICANA LIMITADA, DROGARIA DO POVO DE VILA ISABEL LTDA, DROGARIA PREZUDROGAS LTDA, DROGARIA PREZUFARMA LTDA, DROGARIA RECREFARMA LTDA, DROGARIA REX LTDA, DROGARIA RIO SANTOS LTDA, DROGARIA TAVIFARMA LTDA, DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO, DROGARIA VINTE E OITO LTDA, DROGARIA FONTANA LTDA, DROGARIA REAL DE CAXIAS LTDA, DROGARIA FONTANA LTDA , DROGARIA VINTE E OITO LTDA., DROGARIA FONTANA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA, DROGARIA ATRATIVA DE COPACABANA LTDA, DROGARIA CANADÁ LTDA, DROGARIA CENTERFARMA LTDA, DROGARIA DISQUEFARMA LTDA, DROGARIA FARMALUP LTDA, DROGARIA FONTANA LTDA, DROGARIA JAURÚ LTDA, DROGARIA MARIA ANGELICA LTDA, DROGARIA MUNDIDROGAS LTDA., DROGARIA MURIDROGAS DO ICARAI LTDA, DROGARIA PREZUDROGAS LTDA, DROGARIA PREZUFARMA LTDA, DROGARIA REAL DA FREGUESIA LTDA, DROGARIA REAL DE CAXIAS LTDA, DROGARIA RECREFARMA LTDA, DROGARIA RIO SANTOS LTDA, DROGARIA TAVIFARMA LTDA, FARMÁCIA PAN AMERICANA LIMITADA, FARMÁCIA DROGAPAX LTDA, MIL DROGAS DE IPANEMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo pagar em 48 horas a importância nela discriminada, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução via Bacenjud, na forma do art. 655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401256"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1400336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000665-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Penna Quintão [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda., Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda., Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Penna Quintão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.64/66 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000429-96.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia dos Santos Silva [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Nathalia dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme decisao de fl.228/229. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001024-95.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Cantizano dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda., Aut Mauricio Cantizano dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.301/302 : IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000065-27.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Marinho [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Marinho , Réu Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.181/183 : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000422-41.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Angélica Sathler de Queiroz Helou [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)], Réu: Araújo Pinho Advogados Associados S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Jurídica Ruy de Carvalho Pinho , Aut Carla Angélica Sathler de Queiroz Helou \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, condenando a primeira reclamada à multa de 1% sobre o valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-48.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Cristina Alves Fierens [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eulina Teixeira Romero [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Cristina Alves Fierens, Réu Eulina Teixeira Romero\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.96/97: \"Isto posto, não conheço os embargos declaratórios...\". \r\n\r\nProcesso: 0227100-37.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PIRES MONTEIRO DE SOUZA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e da planilha do IRR, e, ainda, contestar os embargos à execução opostos pelo segundo réu, conforme despacho de fls. 828.. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-07.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Rosa da Silva Racca [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Aut Marinalva Rosa da Silva Racca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.116/118: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-09.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco da Rosa Lima [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco da Rosa Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-04.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)], Aut: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo o réu pagar o valor bruto de 791.097,59 Trs devido ao autor, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacenjud, conforme despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0001282-76.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiserée de Carvalho Carneiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Aut Deiserée de Carvalho Carneiro , Réu Inovação Contact Center Serviços de Contatos Telefônicos Ltda., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.748/450: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 22.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177500-47.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO PINHO REIS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO PINHO REIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a expedição de alvará. Ainda, comprovar o valor efetivamente recebido através do alvará expedido à fl. 1466, conforme despacho de fl. 1675. \r\n\r\nProcesso: 0000317-63.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Mure do Espirito Santo [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier de Educação Profissional Ltda. [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Premier de Educação Profissional Ltda., Aut Rita de Cassia Mure do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146/148: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000919-21.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Santos Nascimento [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Silmara Santos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.172/174 PROCEDENTE EM PARTE, excluindo do feito o segundo Réu. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 3.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Siqueira Neto [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio L2 do Edifício Barra World Shopping [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: Condomínio L1 do Edifício Barra World Shopping [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio L1 do Edifício Barra World Shopping , Réu Condomínio L2 do Edifício Barra World Shopping , Aut Franklin Siqueira Neto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.201/202V: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-32.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Fátima Veloso [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Fátima Veloso, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/110v: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-96.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Cruz Soares [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda., Réu: Shopping Rio Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Cruz Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 520,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 26.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-61.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilza de Souza Bispo [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Murilo do Nascimento [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza de Souza Bispo, Réu Sergio Murilo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.48/49: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 138,02, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 6.901,04 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Henrique [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar Henrique \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285/288: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 498,00, pela parte autora, calculadas pelo valor atribuído à causa de R$ 24.900,00 . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000915-81.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc Pedrosa Lima [Adv. Rodrigo Martins Esteves de Andrade (OAB: RJ 158679 - D)]\r\n\r\nRéu: February and Moon Salão de Cabaleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc Pedrosa Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.71/72V : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 7.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-97.2004.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILA GUEDES SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações da ré de fls. 420. \r\n\r\nProcesso: 0000749-49.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Lima Junior [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: ASNDT Engenharia e Consultoria e Inspeção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira Lima Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 12: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 520,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 26.000,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques dos Santos [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Luis Candido Gomes de Campos, Réu: Rejane Campos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.58, bem como tomar ciência da dec~isão de fl. 59: \"Dessa forma, não concedo a medida requerida\". \r\n\r\nProcesso: 0177200-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISE HAAS LUCARINY [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREGADOS BNH - PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISE HAAS LUCARINY\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1305. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Longo Carneiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela C. dos Santos Lima ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose Longo Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65: Extinto sem resolução do mérito. Custas de R$ 450,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 22.500,00, valor atribuído à causa. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-08.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferreira Ribeiro [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nRéu: My Pharma Comercial de Produtos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Cícero Mascaro Vieira (OAB: SP 143525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Ferreira Ribeiro , Réu My Pharma Comercial de Produtos Farmaceuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.105/106v : PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 5.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000876-21.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Vieira dos Santos [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Sthalog Solução Logística Ltda. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Réu: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. , Réu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Vieira dos Santos , Réu Sthalog Solução Logística Ltda. , Réu THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.258/260: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 4.000,00, pelo primeiro réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-30.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marques dos Santos [Adv. Andrea Guedes da Costa Teixeira (OAB: RJ 107560 - D)]\r\n\r\nRéu: Candido Campos Arquitetura e Construção Ltda. , Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, Réu: Luis Candido Gomes de Campos, Réu: Rejane Campos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marques dos Santos\r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls. 13. \r\n\r\nProcesso: 0001380-90.2012.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângelo Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Roberto da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, com cópia à reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme despacho de fls.36. \r\n\r\nProcesso: 0000292-44.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feres Tannus \r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Indústria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Réu Sbil Segurança Bancária e Indústria Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.204/216: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 10.000,00, pelo réu. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1400336"
                            ],
                            "1400335": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000604-90.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silveira de Campos \r\n\r\nRéu: Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. , Michelin Brasil S.A., Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. A/C Adilson de Oliveira Rodrigues, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. A/C Daniela Fontes Rocha\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marta Verônica Borges Vieira da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. , Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. A/C Adilson de Oliveira Rodrigues, Tecmat Tecnica de Manutenção Ltda. A/C Daniela Fontes Rocha, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/12/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400335"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401404": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0028800-05.2005.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Pedro Mills Milman\r\n\r\nExecutado: Sunshine Entertainment Ltda.,Felipe Priolli Dylong\r\n\r\nPelo presente fica citado Sunshine Entertainment Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 60.942,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055100-62.2009.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Renata da Rocha Figueiredo \r\n\r\nExecutado: Shopping Editora dos Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Shopping Editora dos Jornais e Revistas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 642,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129300-26.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELISANDRO FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AFFONSO CARAPENTICOW,NACAR RETIFICA DE MOTORES LTDA,RETIFICA RECAMOVO,RETIFICA RECAMOVO,NICOLAU PARAPETCOV\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARAPENTICOW, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.437,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NICOLAU PARAPETCOV,NACAR RETIFICA DE MOTORES LTDA,RETIFICA RECAMOVO,RETIFICA RECAMOVO,NICOLAU PARAPETCOV\r\n\r\nPelo presente fica citado NICOLAU PARAPETCOV, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.437,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057900-73.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEMIR BAPTISTA\r\n\r\nExecutado: BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR RESTAURANTE DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.307,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087400-14.2008.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Gomes de Oliveira\r\n\r\nExecutado: RONALDO MARTINS ARAÚJO,Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda.,MARCELO RANGEL PRIETO\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO MARTINS ARAÚJO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 860,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCELO RANGEL PRIETO,Núcleo São Paulo Tecnologia de Serviço Ltda.,MARCELO RANGEL PRIETO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO RANGEL PRIETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 860,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096300-59.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIDNEY AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,PAULO MARTINS,TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.380,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO,VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA,PAULO MARTINS,TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.380,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401404"
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                            "1401401": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000161-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gastão Katagi \r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Município do Rio Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Status Mille Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401401"
                            ]
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                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000342-28.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Helvecio Januário [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda., Aut Odair Helvecio Januário\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.61 , ATUALIZADOS A F. 64, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 6.288,64, EQUIVALENTE A 507.141,84 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000293-55.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirani Muniz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Labortemp Serv Estacionamento Ltda.EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirani Muniz \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-62.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Henrique Louroza Ribeiro [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: M.E. REPRESENTACAO LTDA [Adv. Giano Ferreira Marinho (OAB: RJ 63045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Henrique Louroza Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de f. 209, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 166/167, ATUALIZADOS A F. 169/'173, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 60.720,00, EQUIVALENTE A 4.896.711,01 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 52.800,00, EQUIVALENTE A 4.258.009,44 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 7.920,00, EQUIVALENTE A 638.701,44 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000951-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucerlene Alves Lima Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda. [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-46.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis da Silva Conceição [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)]\r\n\r\nRéu: Gold Fox Transportes Ltda [Adv. Andreza dos Santos da Rocha (OAB: RJ 161540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis da Silva Conceição , Réu Gold Fox Transportes Ltda\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 125/131, ATUALIZADOS A F. 133, FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ ,25.447,27 EQUIVALENTE A 2.052.172,71 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001199-74.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: José Nilson da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: F.L.A. D’ CARLO INDÚSTRIA E MONTAGENS LTDA. EPP [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F.L.A. D’ CARLO INDÚSTRIA E MONTAGENS LTDA. EPP \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052700-24.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI SOARES ALMEIDA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SOARES ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução trabalhista, nos termos do despacho de f. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0000811-45.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian José Almeida Petrucelli [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Britânica de Educação [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Britânica de Educação \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1586/2012-CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000998-19.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Mitigo [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Mitigo\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031400-06.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO ANTUNES DOS SANTOS E OUTRO [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara 1591/2012-CEF .\r\n\r\nProcesso: 0015200-16.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VELOC EDITORA GRAFICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001420-57.2012.5.01.0037 - Alvará\r\n\r\nRqte: Josefa da Silva Marrocos [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Josefa da Silva Marrocos\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000323-90.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joicimar da Conceição Carlos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joicimar da Conceição Carlos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-85.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO FABIANO ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0032700-51.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor de Araujo [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Du Monde Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000985-20.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro André [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Oliveira [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Roberto Santos de Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 226/230, ATUALIZADOS A F. 253/265, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 187.152,74, EQUIVALENTE A 15.092.767,87 IDTR, SENDO: VALOR BRUTO DEVIDO AO AUTOR: R$ 162.741,51, EQUIVALENTE A 13.124.145,98 IDTR; HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: R$ 24.411,23, EQUIVALENTE A 1.968.621,89 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA E INCLUSÃO NO BNDT, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000481-77.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS DE LIMA [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTOS DE LIMA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-09.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gonçalves Apolinario [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituição Adventista Este Brasileia de Prevenção e Assistencia a Saúde, Aut Sergio Gonçalves Apolinario\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do sr. perito, em 15 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000867-10.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cleber Santos de Andrade [Adv. Marcos Magalhaes Marinho (OAB: RJ 104067 - D)]\r\n\r\nRéu: Dose Carioca Bares Ltda. [Adv. Leandro Gomes de Brito (OAB: RJ 117625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dose Carioca Bares Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 23, em\r\n\r\n5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-87.2010.5.01.0037 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara Cardoso de Aguiar [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ubirajara Cardoso de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-98.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA IMPACTO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044200-17.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio do Monte Teixeira [Adv. Raphael Craveiro Albernaz (OAB: RJ 132099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)], Réu: Rádio MBP FM [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 119758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda , Réu Rádio MBP FM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-39.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gama Machado [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jovem da Piedade ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gama Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 148/149, em\r\n\r\n05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-71.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia Pires Nunes Moreira [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios Ltda. [Adv. Maria Inez Silva de Benevides (OAB: RJ 96853 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lídia Pires Nunes Moreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-06.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Souza de Azevedo [Adv. Ana Flávia Batista Lopes (OAB: RJ 125809 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimento Marly Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Souza de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64 , pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0000773-62.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Lopes [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nRéu: 1013 Lunis 1 Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Lopes \r\n\r\nAnte petições com recibos de depósitos de f. 21 e 24, dizer, em 10 dias, valendo o silêncio como concordância, se pretende manter as condições de pagamento do acordo previstas na primeira cláusula do termo de conciliação de f. 15, abrindo mão da multa fixada. \r\n\r\nProcesso: 0157900-73.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lidia Ferreira da Cruz [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho (OAB: RJ 65888 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERSONAL-COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSULTORIA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lidia Ferreira da Cruz\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0098600-64.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO VICENTE [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução trabalhista, nos termos do despacho de f. 79/80. \r\n\r\nProcesso: 0001009-14.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Bilone Ribeiro [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Jockey Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Bilone Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da Sentença: Extinto o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 10,64, pela parte autora, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0159300-25.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Souza Filho [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TVM Producoes Ltda. e Outros\r\n\r\nTI: Caio Monteiro Porto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Alves de Souza Filho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, na forma do Ato GCGJT 001/2012, eis que exauridos, em vão, os meios de coerção do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001020-14.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Christian da Silva Haubrick [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ITALOBRASILIENSE CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Christian da Silva Haubrick\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1401400"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040300-21.1989.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carlos Frederico Guimarães Rodrigues Coelho Paladino (OAB: RJ 190449 E)\r\n\r\nMarcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000229-05.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001363-67.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Enrico Soeiro Tadiello (OAB: RJ 191051 E)\r\n\r\nGilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051000-94.2005.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184700-40.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nWaldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071800-66.1993.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Monteiro dos Reis (OAB: RJ 118870 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070000-66.1994.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Luiz Felipe Pereira Koester (OAB: RJ 194286 E)\r\n\r\nClaudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001242-73.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119000-88.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-66.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Solange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nMaria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-61.1989.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046800-78.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Thaís Fernandes Martins (OAB: RJ 193802 E)\r\n\r\nVindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-57.1987.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 D)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066500-55.1995.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Anne Elisabeth Nunes de Oliveira (OAB: RJ 35394 D)\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027300-50.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166900-96.2003.5.01.0039 - RTSum - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nManoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044200-89.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000637-93.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nEdilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058600-98.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253500-77.1990.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Fabiana Nascimento de Sousa (OAB: RJ 184152 E)\r\n\r\nGuilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000582-79.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carlos Enilton de Sousa Bercot (OAB: RJ 159835 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153800-40.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Flávia da Silva Carvalho (OAB: RJ 184064 E)\r\n\r\nCeres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000295-19.2010.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Viviane Chambarelli Clem Romeu (OAB: RJ 150999 D)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138900-52.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Marlon Uchôa Castelo Branco (OAB: RJ 160821 D)\r\n\r\nIsaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105900-66.2001.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Isaura Eliza Defaveri e Antonucci (OAB: RJ 56816 D)\r\n\r\nKatia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074600-76.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047100-84.1997.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nPaulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0206300-45.1988.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-88.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-70.1995.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-12.1989.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000176-24.2011.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nAntonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-08.1996.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Larissa de Souza Ferreira de Morais (OAB: RJ 104205 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041000-69.2004.5.01.0039 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nJoao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-65.2007.5.01.0039 - RTSum - Carga: Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 D)\r\n\r\nCarlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064200-37.2006.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095500-85.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124400-78.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Ludmila Chauça Saraiva (OAB: RJ 173080 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132900-07.2002.5.01.0039 - ExCCP - Carga: Diogo do Espírito Santo Russo (OAB: RJ 187811 E)\r\n\r\nEronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184600-90.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Eronides Ferreira de Lima (OAB: RJ 53111 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-65.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nMarcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078300-65.2004.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Adriele de Oliveira Miguel (OAB: RJ 186712 E)\r\n\r\nTeresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200200-40.1989.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Larissa de Souza Ferreira de Morais (OAB: RJ 104205 D)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009200-18.2007.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Beatriz Bruno Chagas (OAB: RJ 164636 A)\r\n\r\nMaria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-25.2000.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099000-96.2003.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nArnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180000-31.1997.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nSolange Campos (OAB: RJ 80278 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106900-67.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Joel Martins de Carvalho Junior (OAB: RJ 185766 E)\r\n\r\nEugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0253600-32.1990.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121500-49.2009.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097700-36.2002.5.01.0039 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001115-04.2011.5.01.0039 - RTSum - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401067"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000175-36.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Batista Stoffel [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro de Oliveira Tassano [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Batista Stoffel \r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000818-57.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Gomes dos Santos Lima [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0060700-91.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durvalino Franco Mello [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: VICENTE OLIVEROS PEREZ, Réu: TERTIUS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durvalino Franco Mello, Réu Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000257-33.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bertioga Correia de Araujo [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bertioga Correia de Araujo , Réu Empresa de Viação Algarve Ltda. \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 202/204. \r\n\r\nProcesso: 0001229-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Vieira dos Santos Peçanha [Adv. Marguerita Graca Quina Ciraldez (OAB: RJ 37232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda, Aut Mônica Vieira dos Santos Peçanha \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da decisão de fls. 813/816. \r\n\r\nProcesso: 0000377-13.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes dos Santos [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nRéu: Unitec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Carioca Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fernandes dos Santos \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0119000-75.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Belo Soares [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nÀs Reclamadas para, em 20 dias, se manifestarem sobre os cálculos autorais apresentados. Permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-92.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Machado [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nÀs Reclamadas para, em 20 dias, manifestarem-se sobre os cálculos autorais apresentados. Permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-41.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA (Massa Falida de) [Adv. Vera Maria dos Santos (OAB: RJ 52642 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo Reclamante para informar o correto endereço do administrador dativo, a fim de que se possa prosseguir com a presente execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-77.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Dias de Oliveira [Adv. Mercedes Thieme de Moraes (OAB: RJ 140593 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha Supermercados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Dias de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 (des) dias com emenda à petição inicial, em peça integralmente substitutiva, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000270-32.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Correa Pestana [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Paoliello (OAB: MG 80702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Huawei Gestão e Serviços de Telecomunicações do Brasil Ltda., Aut Nilton Correa Pestana\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 103/105. \r\n\r\nProcesso: 0064900-73.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Oliva de Freitas [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: S.A. White Martins [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Oliva de Freitas\r\n\r\nAo Reclamante, no prazo de 15 dias, para trazer a comprovação do valor recebido para atualização. \r\n\r\nProcesso: 0000793-44.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Targino Marques Prado [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Targino Marques Prado\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0000925-04.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia da Conceição de Assis Coelho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia da Conceição de Assis Coelho \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 14/15. \r\n\r\nProcesso: 0015900-66.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CELESTINO [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CELESTINO\r\n\r\nAo Reclamante para trazer os cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antônio Torres Vieira [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antônio Torres Vieira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foram fixados os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Ante o pagamento de fls. 534, foi designado o dia 05/11/2012 para início da perícia. O laudo pericial deverá vir aos autos em 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0233200-57.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA IGNACIO MENDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo Recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000449-63.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Oliveira [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Oliveira \r\n\r\n1.Às partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0059600-04.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Massami Kijima [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: ROBERTO DAS NEVES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Massami Kijima\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0022900-29.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Monteiro de Oliveira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes (OAB: RJ 123601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, Aut Danilo Monteiro de Oliveira, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência dos cálculos de fls. 291/292, sendo a ré, ainda, para colocar o valor apurado à disposição deste Juízo, em conta judicial, sob pena de ser acionada a seguradora. \r\n\r\nProcesso: 0060000-76.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pimentel de Carvalho [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pimentel de Carvalho , Réu TCO Franquia Ltda\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 629. \r\n\r\nProcesso: 0000259-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Roza Soares [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPR Consultoria Projetos e Instalações Elétricas Ltda. , Aut Thiago Roza Soares \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 66/67. \r\n\r\nProcesso: 0000418-14.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Jesus Barbosa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Mônica Transporte Ltda. , Réu: Transportes Sua Majestade Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Jesus Barbosa\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da decisão de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000485-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo André da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar, no prazo de 20 dias, sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000318-88.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina da Conceição Braga Gomes Corrêa [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde, Aut Marina da Conceição Braga Gomes Corrêa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos opostos pelo réu foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000300-67.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlei Cardeal Pereira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlei Cardeal Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos oferecidos pelo réu foram conhecidos e acolhidos. Bem como, tomar ciência de que os embargos opostos pelo Reclamante foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0142800-89.1994.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Carvalho (OAB: RJ 29429 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCANTIL INTERNACIONAL IND COM E CONSTR LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: SÉRGIO DE PAULO PACHECO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, sob pena de proibição de retirada dos mesmos do Cartório e expedição de ofício à OAB, nos termos do artigo 196 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000437-83.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Andrade de Souza [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaucar Restauradora de Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Andrade de Souza \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 67/68. \r\n\r\nProcesso: 0000561-32.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Müller Costa [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Veiga Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Müller Costa\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0000157-49.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cruz Rodrigues [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cruz Rodrigues , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 161. \r\n\r\nId: 1401422"
                            ],
                            "1401423": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000095-38.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Soares Lopes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Aut Thiago Soares Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0001124-26.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Xavier Oliveira [Adv. Rafael Lima Andrade (OAB: RJ 141898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda., Réu: Brasas Terceirização de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Xavier Oliveira\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 17. \r\n\r\nProcesso: 0017700-07.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Beserra Nascimento [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Auto Center Ltda. ME [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Beserra Nascimento, Réu Map Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nÀs partes e o arrematante para ciência da homologação. \r\n\r\nProcesso: 0086500-58.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ARAUJO DE SOUZA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FORMACAO CONDUTORES AUTO GRAJAU LTDA [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)], Réu: JOSE LEANDRO DA SILVA, Réu: MARGARETH JANE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO FORMACAO CONDUTORES AUTO GRAJAU LTDA\r\n\r\nIndicar pessoa habilitada para assumir o encargo de fiel depositário do veículo penhorado: FIAT/PALIO YOUNG Placa LNH 2300. \r\n\r\nProcesso: 0000786-86.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rocha do Nascimento [Adv. Marcelo dos Santos Avelino (OAB: RJ 156784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Renato Rocha do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0071200-51.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Ferreira [Adv. MICHELLE DA SILVA (OAB: RJ 168093 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda. [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda., Aut Silvana dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000932-93.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ribeiro Teixeira [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP Comércio e Asministração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 111/112. \r\n\r\nProcesso: 0000623-09.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira \r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silsomar Diniz Lage [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Esperança [Adv. Aline Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 148442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Esperança \r\n\r\nFls. 38: comprove em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-28.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Conceição [Adv. Cristiano de Lima Albuquerque (OAB: RJ 159489 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto da Conceição\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0031900-53.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Diel Beltrao Monteiro [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Diel Beltrao Monteiro, Fazenda Nacional, Instituto Nacional do Seguro Social, Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0087300-13.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Romulo Firmino de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Firmino de Oliveira \r\n\r\nIndicar, no prazo de 15 dias, o correto endereço da Reclamada ou juntar cópia do contrato social da Reclamada a fim de possibilitar o prosseguimento em face dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000839-67.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Monteiro [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda , Aut José Jorge Monteiro \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 104/108. \r\n\r\nProcesso: 0001350-31.2012.5.01.0040 - AI\r\n\r\nAgte: Ana Valeria da Silva [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Valeria da Silva, Agdo Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da decisão de fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 0000805-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Ricão [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162093 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Ricão \r\n\r\nÀ Reclamante sobre fls. 87, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-03.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Barboza da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Juliana Cristina Barboza da Silva, Réu Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0087400-17.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU SARDINHA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE ABREU SARDINHA\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0076300-84.2007.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Terezinha Fernandes da Silva [Adv. Isa Paula Santos da Conceicao (OAB: RJ 97345 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Silva de Figueiredo Costa [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Silva de Figueiredo Costa\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0138200-05.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeck dos Santos Alves Junior [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva (OAB: RJ 99632 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeck dos Santos Alves Junior\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-37.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Inácio da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Inácio da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/11/2012 para início da perícia.\r\n\r\nProcesso: 0078400-90.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES DE SIMAS [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: IGUAVE VEICULOS LTDA [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONCALVES DE SIMAS\r\n\r\nAo exequente sobre fls. 306 pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henique Farias de Souza [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F.S.R. transportes Ltda, Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henique Farias de Souza\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0110000-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moraes Alves [Adv. Neiva Nogueira Cordeiro (OAB: RJ 158496 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moraes Alves\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000758-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins de Carvalho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Brasão da Torre Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Brasão da Torre Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0083400-08.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA ALVES DA SILVA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MARIA MARTINS [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o requerido em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-57.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Miguel Valença [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotec Comércio de Borrachas Técnicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Miguel Valença \r\n\r\nÀs partes para que compareçam em dia e hora em que se realizam audiências nesta Vara do trabalho para homologação do acordo noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0000856-40.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Dias de Carvalho [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: CDG Rio Gás Refrigeração Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDG Rio Gás Refrigeração Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000954-88.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Moraes Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufetec Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Moraes Junior\r\n\r\nAo autor para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000845-74.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Elidio Martins [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Elidio Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-50.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílio Luiz Bicudo [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílio Luiz Bicudo , Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nManifeste-se a 1ª Reclamada sobre as petições de fls. 1008/1016 e 1023/1062 pelo prazo de 20 dias. Após, pelo mesmo prazo, ao Reclamante sobre a petição de fls. 1023/1062. \r\n\r\nProcesso: 0000864-80.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Joaquim de Moraes [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Joaquim de Moraes , Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nAos recorridos para apresentar contrarrazões. Havendo mais de um recorrido o prazo será sucessivo, permeado por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157400-71.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência das petições de fls. 235/236 e 237/248, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000868-20.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Gasolina Portal da Serra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz Silveira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Gasolina Portal da Serra Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 09/11/2012, às 13h para entrega da CTPS do consignatário. \r\n\r\nId: 1401423"
                            ],
                            "1401424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000189-54.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Gonzales Rito de Macedo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0071700-83.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingos Lopes Pereira [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo SA em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Domingos Lopes Pereira \r\n\r\nFls. 424/428: Ao exequente para tomar ciência. \r\n\r\nProcesso: 0063300-37.1995.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro (OAB: RJ 55304 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAo Reclamante para indicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000635-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Florentino Moreira [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Florentino Moreira\r\n\r\nAo autor para comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110700-90.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Nizzo [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nRéu: Bearing Point Ltda. [Adv. Leisa de Paula Amaral Coelho (OAB: RJ 139794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Nizzo \r\n\r\nAo reclamante para requerer o que for de seu interesse pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001281-33.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Almeida Júnior [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0105100-54.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal em Recuperação Judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal em Recuperação Judicial, Aut Simone Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0001355-53.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Mello Muneron [Adv. Claudio Brandt Filho (OAB: RJ 54427 - D)]\r\n\r\nRéu: Randstad Brasil Recursos Humanos Ltda., Réu: Nike Store Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Mello Muneron\r\n\r\nAo autor para adequar os pedidos, na forma do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-18.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Santana de Sousa [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Santana de Sousa , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da suspensão deste processo pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-42.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Rocha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Supremais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Rocha \r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 0000071-78.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Clevio Silva Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clevio Silva Alves, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0160600-28.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ALMIR MOES DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: JOAO CESAR MOURA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: JOSE MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: EVERALDO DA SILVA TELLES JUNIOR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: LISARB AUGUSTO CESAR ESTRELLA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: MARCO ANTONIO CASCARDO PAIVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: MARCIO ANDRADE SOBRAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: SALNEY SALMEN BARRETO AYACHE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: SERGIO AUGUSTO GUIMARAES FERREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: SORALDO CARDOSO DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: TADEU BAPTISTA DO AMARAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: WITOLDO HENDRICH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: OLIMPIO OZUNA NEGRAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DA COSTA MONTEIRO, Aut ALMIR MOES DE SOUZA, Aut EVERALDO DA SILVA TELLES JUNIOR, Aut JOAO CESAR MOURA DA SILVA, Aut JOSE MAURICIO GOMES DE OLIVEIRA, Aut LISARB AUGUSTO CESAR ESTRELLA FILHO, Aut MARCIO ANDRADE SOBRAL, Aut MARCO ANTONIO CASCARDO PAIVA, Aut MARCO ANTONIO SILVARES PINTO CLARO, Aut OLIMPIO OZUNA NEGRAO, Aut PAULO ROBERTO PINTO, Aut SALNEY SALMEN BARRETO AYACHE, Aut SERGIO AUGUSTO GUIMARAES FERREIRA, Aut SORALDO CARDOSO DA SILVA, Aut TADEU BAPTISTA DO AMARAL, Aut WITOLDO HENDRICH\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0126000-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro da Silva Alexandrino [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Pallet s 9270 Comércio de Artigos de Madeira Ltda., Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro da Silva Alexandrino\r\n\r\nManifeste-se o exequente, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001279-84.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Cirino [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda., Réu: Consórcio Rio Melhor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Cirino \r\n\r\nFls. 26: Tomar ciência do despacho proferido: \"Nada a considerar, eis que já transitado em julgado.\". \r\n\r\nProcesso: 0000298-97.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Caceres Ortega [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sareias Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Caceres Ortega, Réu Sareias Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 154/155. \r\n\r\nProcesso: 0000718-39.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Anderson Caven Gomes (OAB: RJ 119427 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. , Réu Congenere Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0095000-45.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Reis Vellozo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: DLM Balancas e Maquinas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLM Balancas e Maquinas Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0067700-50.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEUZEDINO EDUARDO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: LUIZ CARLOS TORRES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MANUEL DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: RAVENAL DE JESUS MORAES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: SEBASTIAO LOPES DANTAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento em 48 horas, sob pena de execução pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001604-38.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Participantes Assistidos e Pensionistas do Plano de Benefícios Nº 1 da Previ - AAPPREVI, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contrarrazões. Prazo sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0107300-68.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila França Pereira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Protex Segurança Ltda., Aut Sheila França Pereira da Silva\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da Sentença de fls. 403/405. \r\n\r\nProcesso: 0105000-36.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Gomes Junior [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Braslight Fundação de Seguridade Social [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braslight Fundação de Seguridade Social, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcilio Gomes Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos foram conhecidos e acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0105400-65.1999.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nCgto: DAWIS MARTINS MANSUR [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DAWIS MARTINS MANSUR\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000456-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Garcia de Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Teresa Cristina Garcia de Barros \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foram defridos os pedidos de fls. 964 e 971. \r\n\r\nProcesso: 0001246-73.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Bernard de Oliveira Freire [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Ribeiro de Morais (OAB: RJ 161323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Bernard de Oliveira Freire\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0062600-12.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Jeronimo da Silva [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: Emmanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Condominio do Edificio America Mall [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio America Mall, Réu Emmanuel Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAo réu para comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000779-94.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Couto [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: E. Manssini Transportes e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Couto\r\n\r\nAo autor para comprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000532-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0032600-44.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINEIA CORTES [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINEIA CORTES\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-50.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delphina Pieri [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional VDL Ebal Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO, Réu: BÁRBARA ANGÉLICA DOS SANTOS MONTEIRO CARISSIMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delphina Pieri \r\n\r\nDevolver o original de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000860-43.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: João Ricardo da Conceição [Adv. Jorge Ferraco (OAB: RJ 94181 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas de Vargem Grande - Associação dos Moradores de Vivendas de Vargem Grande [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas de Vargem Grande - Associação dos Moradores de Vivendas de Vargem Grande\r\n\r\nÀ Reclamada para, em 20 dias, se manifestar sobre os cálculos autorais apresentados. \r\n\r\nId: 1401424"
                            ],
                            "1401425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000244-34.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Fagundes da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Fagundes da Silva \r\n\r\nAo Recorrido para apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000605-22.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Sousa Rodrigues [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinevivi Comercio de Ferragens e Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinevivi Comercio de Ferragens e Materiais de Construção Ltda. ME\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 156, intime-se a executada para entrega das guias de FGTS e SD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-52.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Fernandes [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nAo réu para, querendo, contrarrazoar o recurso do autor. \r\n\r\nProcesso: 0077100-74.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA DE PAULA GOMES [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Aut DILMA DE PAULA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 498/499. \r\n\r\nProcesso: 0000597-11.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Brasil [Adv. Jose Antonio Scaramussa (OAB: RJ 21181 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - OBRACE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Brasil\r\n\r\nIntimar as partes, sendo a reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nId: 1401425"
                            ],
                            "1401420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0103900-90.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR DA GUIA\r\n\r\nRéu: FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA, JOSÉ PEREIRA VIDAL, CANTUARIA LOMEU LEAL, JOSÉ FREITAS DE AZEVEDO, Jurandir de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m CANTUARIA LOMEU LEAL, FEIJAO PRETO RESTAURANTE LTDA, JOSÉ FREITAS DE AZEVEDO, Jurandir de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0116100-27.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DUARTE PEIXOTO\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO MOVEIS LTDA, Manuel Leite Magalhaes, Nena Gualiume, Oswaldo Luiz Fernandes, Oswaldo Henrique Fernandes, Marcos Leite Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Leite Magalhães, Nena Gualiume, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134300-43.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Alcântara Marujo \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Município do Rio de Janeiro, Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Dolores Roberto Bacellar, Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000472-77.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Guedes \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10 % na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nProcesso: 0001451-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henique Farias de Souza\r\n\r\nRéu: J.F.S.R. transportes Ltda, Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J.F.S.R. transportes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos para apresentarem contrarrazões. Prazo sucessivo de 8 dias, permeadis por 5 dias, iniciando pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401420"
                            ],
                            "1401421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0146400-93.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago da Costa \r\n\r\nRéu: Free Service Serviços Auxiliares Ltda., CLAUDIO SCORZELLI RATTES, FERNANDO OPITZ, JOSÉ SCORZELLI RATTES\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO SCORZELLI RATTES, FERNANDO OPITZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086600-42.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Dias Pereira\r\n\r\nRéu: Conservadora Veludo, Auto Viacao Tijuca S.A., TITO HENRIQUE HENLEY DE MATTOS, PAULO ARMANDO BRANDA DE MATTOS\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO ARMANDO BRANDA DE MATTOS, TITO HENRIQUE HENLEY DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125100-22.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: OTACILIO DIAS\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Mario Augusto Behring, Paulo Augusto Bhering, Lupercio de Souza Lopes, Paulo Augusto Behring\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Lupercio de Souza Lopes, Mario Augusto Behring, Paulo Augusto Behring, Paulo Augusto Bhering, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, e ainda 475-J do CPC, respondendo com seus bens particulares, facultada a indicação precisa e inequívoca de bens livres e desembaraçados de propriedade da pessoa jurídica executada. Não havendo pagamento, será acrescida a multa prevista no caput do referido art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033200-79.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Martins\r\n\r\nRéu: Sendas S.A., Saporebambina Industria e Comercio de Massas Alimenticias Ltda. ME, José Maria Hosken Lino, João Bosco de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m João Bosco de Moraes, José Maria Hosken Lino, Saporebambina Industria e Comercio de Massas Alimenticias Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões, querendo, ao Recurso Ordinário autoral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401421"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1398132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000877-39.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiryelen Vieira da Silva Assumpção [Adv. Joao Roberto Savi Vargens (OAB: RJ 130702 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Medicina Nuclear da Guanabara [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Medicina Nuclear da Guanabara , Aut Meiryelen Vieira da Silva Assumpção \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 337/342, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0166600-18.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcy Zamora Rebola [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcy Zamora Rebola\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento das custas no valor de R$ 500,00, conforme sentença proferida às fls. 714/719. \r\n\r\nProcesso: 0000385-47.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Souza dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Granrio Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Alphaville Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Souza dos Santos\r\n\r\nApresentar, no prazo preclusivo de 10 dias, EMENDA SUBSTITUTIVA À INICIAL, esclarecendo o que foi determinado no despacho de fls. 139, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0040100-43.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Faria de Oliveira [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Faria de Oliveira, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 456/457, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0125500-54.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Chaves de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Kax Consultoria e Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Chaves de Brito\r\n\r\nIndeferido o pedido de expedição de ofício, na forma requerida. Informar endereço dos sócios, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-18.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Santiago [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Ind. Com. e Log. Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima Santiago \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 144, que reconsidera o despacho de fls. 141, para dispensar a parte autora do recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0000212-57.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysa Santos de Almeida [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: AYG Construções e Instalações Ltda [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYG Construções e Instalações Ltda, Aut Geysa Santos de Almeida\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 70, que dá por adimplido o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nProcesso: 0000457-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Rodrigo Chagas Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Prestação de Serviços Técnicos para Terceiros Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)], Réu: Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda. [Adv. Sergio Veloso Dutra de Sa (OAB: RJ 141086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Audisaúde Auditoria de Contas Médicas Ltda., Réu Prest Prestação de Serviços Técnicos para Terceiros Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento noticiado a fls. 35, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032000-94.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Bispo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)], Réu: B2W - Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Bispo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 280/292, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo dos Santos Cabral [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo dos Santos Cabral \r\n\r\nVista à parte autora da impugnação de fls. 171/176, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-10.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Guimaraes Rocha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Guimaraes Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 342/349, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0111600-72.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Vieira de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Vieira de Souza\r\n\r\nCiência do teor da certidão do Oficial de Justiça, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001448-10.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carmo dos Santos [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda., Réu: Concal Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carmo dos Santos \r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, e esclareça o porquê da permanência das rés no pólo passivo, a qualidade de cada uma e o que pretende de cada uma, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do § único do art. 284 e 267, I, ambos do CPC, disciplina de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Providencie o patrono do autor, ainda, a retificação do seu endereço no cadastro do Sistema Sapweb, no mesmo prazo, o que pode ser feito via internet, devendo ,no mesmo prazo, informar este Juízo a fim de que seja anotado seu patrocínio, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0117500-07.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida a fls. 934, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-93.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Fernando Alberto Moreira (OAB: RJ 70544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCiência do teor das certidões do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001198-74.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Symaria Azevedo [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Symaria Azevedo\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 96/100, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001435-45.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dijorgio Alves Joaquim [Adv. André Ricardo Alvarewga (OAB: RJ 135813 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S.S. Ltda. ME [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nunes e Vieira Telecomunicações S.S. Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o inadimplemento noticiado a fls. 54, no prazo de 5 dias, conforme disposto na terceira cláusula do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001700-23.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Azevedo Medeiros [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Azevedo Medeiros\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos presentes autos, e do deferimento do desentranhamento dos documentos juntados nos autos, à exceção da procuração, que permanecerão no prazo por 30 dias, aguardando manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0000458-19.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 515/520, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0232600-49.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 1038/2012, 1039/2012 e 1040/2012, extraídos em favor do autor e do INSS (fls. 1089/1091), que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000305-20.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio de Oliveira Pinho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos apresentados pelo autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0063600-36.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Chimento dos Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Chimento dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo da cota fiscal, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0056800-94.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Ribeiro de Oliveira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre os cálculos apresentados pela União, relativos à cota parte do empregador, à vista do acordo celebrado entre as partes, que tomaram como base os cálculos de liquidação apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000784-13.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson da Silva Gomes [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: FW Distribuidora Ltda. [Adv. Dagoberto Silverio da Silva (OAB: SP 83631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson da Silva Gomes \r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento de custas, no valor de R$ 440,00, conforme sentença de fls. 316. \r\n\r\nProcesso: 0000721-51.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Gean da Conceição Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Gean da Conceição Silva\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao recurso de fls. 170/178, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000435-73.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Costa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Prosper S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Réu Banco Prosper S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 127/132, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0008800-97.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANIR SIQUEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados a fls. 556/564, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001039-05.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Correia Sales [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Consultoria e Sistema de Gestão de Estoques Ltda. N/P sócio João Carlos Fernandes, Réu: Inova Consultoria e Sistema de Gestão de Estoques Ltda - N/P Sócio: Jorge Pereira Fernandes [Adv. Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova Consultoria e Sistema de Gestão de Estoques Ltda - N/P Sócio: Jorge Pereira Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-48.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Soares Henrique (Espólio de) [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Parking Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Soares Henrique (Espólio de)\r\n\r\nApresente documento emitido pela Previdência Social onde conste a relação de dependentes habilitados do de cujus, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-97.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Oliveira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Incorporações [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Incorporações, Réu Domenge Engenharia Construção Ltda., Aut Jair Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 135/142, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0112400-66.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio de Souza [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Antonio de Souza\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente. Deverão constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e ao Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0150300-83.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares da Silva [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Indacol e Equip de Protec Indiv - Massa Falida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Soares da Silva\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 222/225, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-95.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deuselina Alves de Sousa [Adv. Barbara Faria de Moraes (OAB: RJ 149447 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Torre do Sabor Bar e Restaurante Ltda., Réu: Na Torre do Sabor Bar e Restaurante Ltda. N/P RUBENS PANTALEÃO, Réu: Na Torre do Sabor Bar e Restaurante Ltda. N/P RENEE HAZAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deuselina Alves de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 09/11/2012, às 13:00 horas, conforme sentença de fls. 198. \r\n\r\nProcesso: 0000389-21.2011.5.01.0042 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 552/567, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0181200-20.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDO RODRIGUES NOBRE [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: GEG 93 Restaurante Ltda , Réu: Herta Ilse Grunbaum [Adv. Claudio Simões Mota Junior (OAB: RJ 125983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herta Ilse Grunbaum \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1076/2012, extraído em seu favor (fls. 118), que se encontra à sua disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890 (Justiça do Trabalho) na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, onde deverá comparecer para o recebimento do valor lá consignado, CASO JÁ NÃO O TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000336-74.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Magalhães de Sousa [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Magalhães de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls.261/264, apresentada pela 2º ré, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-40.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut João Batista de Abreu \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 406/450, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000229-59.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Barreto da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Souza Barreto da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 161/162, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0153200-05.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Januario da Silva Borges [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Parque Tematico Terra Encantada S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parque Tematico Terra Encantada S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000018-57.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Soares dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JSA Bonsucesso Serviços Gráficos e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Soares dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012, às 10:00 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001536-82.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Lucia Pereira [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Eserver Serviços de Call Center Ltda. [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eserver Serviços de Call Center Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 108/112, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0119300-70.2003.5.01.0042 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOP TRAB TELEFONICOS OPER MESA EXAME DO RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 993/1000, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001449-92.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna Cristina de Salles Almeida [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Recanto da Sabedoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marianna Cristina de Salles Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência do dia 12/12/2012, às 10:30 horas. Providencie a retificação de seu endereço no sistema Sapweb, em 5 dias.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA \r\n\r\nProcesso: 0000005-58.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Felipe de Paula [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas (OAB: RJ 48886 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Réu: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Eduardo Costa Bertholdo (OAB: SP 115765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. , Réu Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu Telefônica Sistema de Televisão S.A. \r\n\r\nVista de fls. 193/197 e fls. 282/288, no prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5, a começar pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0000974-73.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Melo Fliess [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Melo Fliess\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 1105/1121, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000411-79.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci dos Anjos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Nelci dos Anjos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 184, que conhece e acolhe parcialmente os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000978-13.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane de Fátima Cantanhede Vale [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estética Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Werner System Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estética Ltda., Réu Werner System Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 327/334, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000586-39.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Anjos Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Anjos Miranda \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-93.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA FATIMA MACIEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Aut: TANIA REDIGOLO COSTA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, no prazo de 10 dias, em conformidade com o Acórdão proferido pelo E. TRT às fls. 1132/1133, observada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, às fls. 1111/1112. \r\n\r\nProcesso: 0001018-58.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian de Oliveira Machado [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construção Liberal Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de Oliveira Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058900-03.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: PAULO DELIO DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVista da petição de fls. 584/591, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-60.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Medeiros de Carvalho Filho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela autora, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e ao Imposto de Renda, em caso de incidência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001382-30.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Amarante de Jesus Carvalho [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Amarante de Jesus Carvalho \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005700-61.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Bahia Mendonça [Adv. Sebastião Rocha de Alcantara (OAB: RJ 125379 - D)]\r\n\r\nRéu: Assistência Médica Ambulatorial Apollo Ltda. [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Bahia Mendonça \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de fls. 165, no prazo de 10 dias, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo obrigatoriamente constar os valores das parcelas devidas à Previdência Social (cota parte empregado e empregador) e do Imposto de Renda, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0000264-53.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moreira André [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A.- Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moreira André, Réu Clinica Medico Cirurgica Botafogo S.A.- Hospital Samaritano\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeado por 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0097000-41.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Marinho [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento do valor devido ao autor no importe de R$ 555,01, como determinado na sentença de fls. 163/169. \r\n\r\nProcesso: 0206000-88.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE FIGUEIRA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLETE FIGUEIRA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás nº 1090/2012 (fls. 374), nº 1091/2012 (fls. 375) e nº 1092/2012 (fls. 376), que se encontram à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 2890/Justiça do Trabalho, na Rua do Lavradio nº 132 - anexo, Lapa - Centro, bem como os de nº 1088/2012 (fls. 372) e nº 1089/2012 (fls. 373) no BANCO DO BRASIL, Agência 2234/Setor Público, localizado na Rua Gomes Freire nº 471, Lapa, respectivamente, onde deverá comparecer para o recebimento dos valores lá consignados, CASO JÁ NÃO OS TENHA RECEBIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000902-23.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Almeida [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: Magda Vaissman [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magda Vaissman , Aut Marly da Silva Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 09/11/2012, às 12:00 horas, conforme sentença de fls. 314, observado o requerimento quanto à patrona da autora. \r\n\r\nProcesso: 0031800-34.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO ATANAZIO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInformar, no prazo de 10 dias, o nome e endereço de seu novo patrono, tendo em vista a renúncia do peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0144100-89.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Rosa Lemmers [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hélio da Rosa Lemmers, Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinários de fls. 611/633 e 640/658, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000910-97.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno de Lima Rosa Correa [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Reformas e Instalações Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maia Reformas e Instalações Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, so pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000298-91.2012.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Demoiselle Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nCgto: Joana Camilo Cesario [Adv. Leandro Lemos Salvador (OAB: RJ 158240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Demoiselle Comércio de Restaurantes Bares e Serviços de Buffet Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 76/80, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0159800-52.2001.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: MARYMAR GUEDES REIS [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliaria Nicaragua Rio Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Imobiliaria Nicaragua Rio Ltda n/p Andrea de Fatima Ribeiro Cabo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARYMAR GUEDES REIS\r\n\r\nCiência do teor da certidão do Oficial de Justiça, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001450-77.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Andre da Silva [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Santa Rita American Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre da Silva \r\n\r\nProvidencie a retificação do seu endereço no cadastro do Sistema Sapweb, no prazo de 5 dias, o que pode ser feito via internet, devendo ,no mesmo prazo, informar este Juízo a fim de que seja anotado seu patrocínio, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000584-69.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Lima da Silva [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rai Barra Comércio e Alimentação Ltda. EPP - Vivenda do Camarão [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Lima da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001450-77.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Andre da Silva [Adv. Aldeir Teixeira Vieira (OAB: RJ 79855 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Santa Rita American Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Andre da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012, às 09:55 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000309-23.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dário Pereria da Silva Junior [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerimento de desistência da ação, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000516-22.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cassiana Siqueira [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Edifício Rio Araguaia Martins Ltda. [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cassiana Siqueira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-64.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece - Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Paulo de Freitas, Réu Prece - Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. 597/599, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0170700-07.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: HLB COMERCIO E DISTRIBUIDORA COSMETICOS LTDA, Réu: HELOISA LEONI BERNARDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nVista dos autos, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-05.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia da Silva Alves [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia da Silva Alves\r\n\r\nCiência do teor da certidão do Oficial de Justiça, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001459-39.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lexandra Miranda Castelano [Adv. Jane Cristina Pereira (OAB: RJ 134179 - D)]\r\n\r\nRéu: Y. I. Sport Wear Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lexandra Miranda Castelano\r\n\r\nTraga cópia da petição inicial, para fins de possibilitar a citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000093-62.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute do Monte Gonçalves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rute do Monte Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 643/646, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0077100-14.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do teor da certidão do Oficial de Justiça, devendo, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001641-59.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luís Domingos Ramos [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária José Bonifácio [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Luís Domingos Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 158/160, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000030-37.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues Barbosa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 262/269, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000593-31.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson da Cruz Pequeno [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Maranata Materal de Construção Ltda. [Adv. Azarias de Oliveira Quintela (OAB: RJ 140599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fornecedora Maranata Materal de Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 72, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034900-16.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Barbosa dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Priscila Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 42ª Vara do Trabalho para anotação da\r\n\r\nCTPS do autor no dia 09/11/2012, às 11:00 horas, conforme sentença de fls. 492. \r\n\r\nProcesso: 0145400-52.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Costa [Adv. Alexandre Paz Pinaud Madruga (OAB: RJ 105341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Carnaval de Realengo Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Costa, Réu Mercearia Carnaval de Realengo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, pelo prazo de 10 dias, permeados por 5 dias, a respeito do ofício de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0000399-31.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto da Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pinto da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 135/138, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001151-71.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Candido de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima Ltda., Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Candido de Oliveira\r\n\r\nCiência da certidão exarada pelo Oficial de Justiça, bem como para que informe o correto endereço do réu (inclusive o CEP), em 20 dias, para fins de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000741-76.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Monteiro do Nascimento [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Transfinal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Monteiro do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000487-06.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reiginaldo Cercilier Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGIL - Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiginaldo Cercilier Barbosa \r\n\r\nApresentar novos cálculos, devidamente atualizados de acordo com a atualização vigente, com planilha discriminando os valores e títulos que entende devidos, inclusive o valor do crédito previdenciário, cota parte empregado e empregador, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1398132"
                            ],
                            "1401538": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001308-73.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Durão [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Home Bread Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Home Bread Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 21, em que indefere-se o pleito formulado pela ré, mantendo-se a audiência já designada para o dia 07/11/2012 às 09:55 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001480-15.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Moreira Lira [Adv. Orlino Delormes dos Santos (OAB: RJ 76247 - D)]\r\n\r\nRéu: Realize-Rio Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Moreira Lira\r\n\r\nApresente emenda EM PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, observada a previsão constante do art. 840, § 1º da CLT c/c art. 282, I, do CPC, com cópia a ser remetida á ré, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento da presente ação, nos termos do art. 852-B, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000741-42.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes de Souza \r\n\r\nCiência da devolução do mandado dirigido à testemunha , devendo trazê-la independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nProcesso: 0001484-52.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Almeida de Oliveira [Adv. valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: Valqueire Frut Hortifrutigranjeiros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Almeida de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência do dia 13/12/2012, às 10:20h. Deverá, ainda, providenciar a retificação de seu endereço no Sapweb, em 5 dias.\r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000533-58.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio dos Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012, às 10:30 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001398-81.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Andrade Fernandes Camara [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Andrade Fernandes Camara \r\n\r\nCiência da retirada do feito de pauta e da devolução da intimação dirigida ao Réu, devendo, no prazo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001402-21.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Cruz Pereira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Consórcio Serviços Ltda., Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Cruz Pereira \r\n\r\nCiência da devolução da intimação dirigida ao 1º Réu, devendo, no prazo preclusivo de 10 dias, fornecer o atual e correto endereço do mesmo, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 282, II c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000453-94.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santos de Brito [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Instituto de Pesquisa da Marinha / IPM - A/C: AGU - Proc Reg Fed 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santos de Brito \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/11/12, às 09:40 horas. \r\n\r\n1 - O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 - As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante de sua CTPS, e o Reclamado através do Sócio, Diretor e/ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do Contrato Social ou dos Atos Constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 - As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5 - AS PARTES DEVERÃO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS À AUDIÊNCIA INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERER ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A NOTIFICAÇÃO DAS MESMAS, OFERECENDO ROL COM ENDEREÇOS RESIDENCIAIS, INCLUSIVE CEP, ENTENDIDO QUE DEVERÁ CONTROLAR A POSSÍVEL \r\n\r\nDEVOLUÇÃO OU O INDEFERIMENTO DAS TESTEMUNHAS, REQUERENDO O QUE FOR NECESSÁRIO, TEMPESTIVAMENTE. CASO NÃO SEJA FORNECIDO O ROL, DEVERÃO AS PARTES TRAZÊ-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Réu ou de Autor, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do Contrato Social ou da última alteração contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nId: 1401538"
                            ],
                            "1398138": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000993-16.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa Ribeiro Alves \r\n\r\nRéu: Osesp Comercial e Administradora Ltda. , Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Osesp Comercial e Administradora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 98/104, da decisão dos embargos declaratórios de fls. 109/110 e do recurso ordinário do autor de fls. 112/116. \r\n\r\nProcesso: 0139100-74.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Lincoln Leopoldino de Meirelles\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás, Companhia Estadual de Gás - CEG, Miranda e Xavier Serv Téc de Gás - N/P: Adilson Aguiar Xavier (Sócio), Miranda e Xavier Serv Téc de Gás - N/P: Luiz Paulo Miranda de Souza (Sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 15 dias, permeados por 5 dias, sobre os cálculos apresentados pelo autor, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar memória de seu cálculo, com planilha discriminada e de forma fundamentada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398138"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1390256": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000783-88.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla de Assis Coelho [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla de Assis Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0123200-19.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diane Angelica Barranco dos Santos [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: Myplace Indústria e Comércio do Vestuário Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diane Angelica Barranco dos Santos, Réu Myth Rio Comercio e Confeccoes de Roupas e seus Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela Ré Myplace. Prazo de 08 dias, para apresentar resposta. \r\n\r\nProcesso: 0056100-62.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLAIR ROBSON DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Isabella Franco Guerra (OAB: RJ 74423 - D)]\r\n\r\nRéu: C W SERVICOS LTDA A/C ODAIR RANGEL [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLAIR ROBSON DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerido às fls. 58, cabendo à parte, caso seja de seu interesse, comprovar o recolhimento dos emolumentos correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0087700-86.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira, Réu Wal Mart Brasil Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nCiência de que os valores depositados foram convolados em penhora. Prazo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032200-74.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência de que o depósito de fls. 295 foi convolado em penhora. Ciência ainda, da Promoção da Contadoria de fls. 428. \r\n\r\nProcesso: 0071700-40.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Veloso [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubrificantes Andraluz Ltda. ME [Adv. Anderson Mello Alves (OAB: RJ 115384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Veloso\r\n\r\nTendo em vista a promoção da Contadoria às fls. 102, refazer seus cálculos, procedendo as modificações elencadas na referida Promoção. \r\n\r\nProcesso: 0000383-74.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bernardino da Silva [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logictel S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0190800-72.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA ROCHA ALVAREZ [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA ROCHA ALVAREZ\r\n\r\nCiência do infererimento de nova penhora on line nos ativos financeiros dos sócios co-obrigados, por já tentado duas vezes, assim como do indeferimento do pedido de penhora on line nas contas de eventuais empresas com participação acionária dos executados, conforme fls. 276. Indicar, especificadamente, de que maneira pretende prosseguir com a execução, subsidiando o Juízo com todas as informações necessárias ao acolhendo de sua pretensão. Prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0044400-11.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Fonseca dos Santos [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Alvaro Trevisioli (OAB: SP 109405 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Matrix Servicos Cooperativa de Profissionais Ltda., Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. Em caso de impugnação, as reclamadas deverão indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverão, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0104300-27.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERV LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERV LTDA\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0033200-02.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0049200-77.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Teixeira da Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix , Réu Paulo Sérgio Mendes Duarte \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000874-52.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Nascimento [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0163900-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Galeno [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nFornecer cópia legível da guia de fls. 560, a fim de viabilizar a expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0062300-12.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da interpsoição de Agravo de Petição pela parte Ré. Prazo de 08 dias para apresentar resposta. \r\n\r\nProcesso: 0023800-42.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY CRISTINA PAULA DE CASTRO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000344-77.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Pinto Queiroz [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000817-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Abreu da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0154200-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Jeronimo Florentino [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Revestimos e Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getúlio Vargas\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus Nunes da Silva Filho [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus Nunes da Silva Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001572-54.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Borges da Costa [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Manchur Calçados e Complementos Ltda. ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manchur Calçados e Complementos Ltda. ME \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0021800-11.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRUNI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nConforme fls. 698, promover o pagamento do saldo remanescente, no prazo de 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC e prosseguimento nos atos de constrição forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000372-45.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide de Jesus do Nascimento Mota [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nRéu: W e G Hair Cabeleireiro Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W e G Hair Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0162900-36.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Quirino de Jesus [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Cristiane Machado da Rocha (OAB: RJ 123151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir Quirino de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138/139, referentes ao crédito remanescente, conforme fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0139400-67.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heverton de Lima Ventura [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLE JABOUR LTDA ME [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverton de Lima Ventura\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores obtidos via BACENJUD. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000333-48.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Télio Leandro de Araújo [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Télio Leandro de Araújo\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução, na forma do Prov. 01/03, da CGJT. Ciência ainda, de fls. 40. \r\n\r\nProcesso: 0123700-85.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Anthero [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001015-03.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alexandre Manso Gomes [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreux Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montreux Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução, via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001288-50.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Barco Queiroz Manhães [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Barco Queiroz Manhães, Aut Bruna Maria Queiroz Manhães\r\n\r\nÀs partes, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-02.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Cezar Souza [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Cezar Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000512-50.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Pinto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Pinto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0197800-60.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RICARDO HENRIQUE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA \r\n\r\nA dúvida suscitada pela Ré já foi devidamente sanada pelo despacho de fls. 49 do Agravo de Instrumento. Nada a deferir, portanto. \r\n\r\nProcesso: 0161000-47.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José do Nascimento [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo derradeiro de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0121700-15.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Leonidas de Brito [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Momento [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Educacional Momento\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0001344-83.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Monteiro de Amaral (OAB: RJ 137561 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo News Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitsumar Veículos Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0000631-40.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo José Lopes Alves [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo José Lopes Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nId: 1390256"
                            ],
                            "1398213": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001308-70.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus André Cortez Pinheiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus André Cortez Pinheiro \r\n\r\nConforme fls. 101, fornecer o correto e atual endereço da Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-48.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Manzoli Basoni [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestação de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Manzoli Basoni\r\n\r\nConforme despacho de fls. 202, fornecer o correto e atual endereço da Ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1398213"
                            ],
                            "1390255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0083000-96.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valéria de Oliveira Fernandes Corrêa \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0119400-32.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nRéu: ABILIO JOSE MARTINS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO FIGUEIREDO, JOSE MARIO LOUREIRO BORGES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 149.748,93, em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154200-66.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Jeronimo Florentino\r\n\r\nRéu: Fé Revestimos e Construções Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Fé Revestimos e Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0162900-36.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir Quirino de Jesus\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 138/139, referentes ao crédito remanescente, conforme fls. 141. Deverá a Ré promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0139400-67.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Heverton de Lima Ventura\r\n\r\nRéu: CICLE JABOUR LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antonio Loureiro dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1390255"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1400060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001161-63.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira de Paiva [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira de Paiva\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0211800-16.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amenair Maria Duarte [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Aut: EMILIA OLIVEIRA DE MELO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: INDARA VIEIRA ROCHA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: ELVIS PASCHOAL DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: PAULA CRISTINA MIRANDA ALVES PEREIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: RUTE QUEILA ROSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: VIVIANE MENDES SALGADO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amenair Maria Duarte, Aut ELVIS PASCHOAL DE OLIVEIRA SILVA, Aut EMILIA OLIVEIRA DE MELO, Aut INDARA VIEIRA ROCHA, Aut PAULA CRISTINA MIRANDA ALVES PEREIRA, Aut RUTE QUEILA ROSA DA SILVA, Aut VIVIANE MENDES SALGADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 392: \" Por ora, reporto-me ao despacho de fl. 387-v.\" \r\n\r\nProcesso: 0001305-03.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Lima de Almeida [Adv. Juliana Batista da Silva (OAB: RJ 132137 - D)]\r\n\r\nRéu: FFR Collection Móveis e Decorações Ltda. - IMI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Lima de Almeida\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 09:35 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000863-71.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Lemos [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Lemos \r\n\r\nFunadamentar o pedido de fl. 53 de desconsideração da personalidade jurídica da ré, conforme fls. 54. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-90.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dominnic Menezes Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0000596-65.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Peres Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: ANP Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis a/c PRF2\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 285. \r\n\r\nProcesso: 0126600-26.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Umberto Barroso [Adv. Luiz Mario Soares Ventura (OAB: RJ 53685 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparecida Beltran Martins ME - Quallyt Estofados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Umberto Barroso\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0033500-17.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ricardo do Carmo Amaral [Adv. Igor Solter Gadaleta (OAB: RJ 96598 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ricardo do Carmo Amaral, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 230. \r\n\r\nProcesso: 0000706-35.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina da Silva Alves , Aut: Marcos Paulo da Silva Alves , Aut: Mônica Conceição da Silva Alves [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)], Aut: Felipe da Silva Alves [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)], Aut: Marcele Paula da Silva [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bharge Transportadora Ltda. , Réu: Francisco Germano Freitas de Castro (sócio da Rio Bharge Transportadora Ltda), Réu: Ubirajara de Almeida Décie (sócio da Rio Bharge Transportadora Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Silvia Lucia Loureiro de Castro\r\n\r\nInformar o quanto foi bloqueado em sua conta salário. Vir em 15 dias com extrato da referida conta relativo ao mês de setembro. \r\n\r\nProcesso: 0000057-36.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gonçalves de Alcântara [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gonçalves de Alcântara\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0132600-08.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge Roque da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nEfetuar depósito do valor apurado às fls. 1140, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085200-61.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelma Cunha Jorge [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, conforme fls. 569. \r\n\r\nProcesso: 0204200-36.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR CABRAL MONTEIRO FILHO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 572. \r\n\r\nProcesso: 0001451-44.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Santana da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Santana da Silva \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012, às 09:15 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0021300-51.2002.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ANISIO GOMES DA SILVA [Adv. Maria da Graca Soares Cruz (OAB: RJ 76928 - D)]\r\n\r\nRéu: CICLONE PROTECAO E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0138700-57.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO [Adv. Vera Lucia Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 97859 - D)]\r\n\r\nRéu: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA., Réu: EPAR PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA LESSA CASTRO\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0156500-59.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Sérgio Antonio Fialho Cobuci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 06.11.2012, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001543-56.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa de Souza Lima [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Pujol Comércio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Bruno Andre Vieira do Nascimento (OAB: RJ 154098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pujol Comércio de Roupas e Acessorios Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0001006-26.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Josias Azevedo Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001440-15.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Viana de Souza [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Gianel Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Viana de Souza \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012, às 09:00 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0000953-16.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Amaral Araújo [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Maria Caetano Buarque Eicher \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Amaral Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0001444-52.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Figueiredo [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Contabil Oswaldo Ferreira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Figueiredo\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012, às 09:10 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001003-42.2010.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Clean Service Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Felipe Meirelles Nunes da Rocha (OAB: RJ 138041 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela Correa Silva [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Clean Service Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nVir com a CAT devidamente preenchida como requerido pelo consignatário em 15 dias, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Dias Costa [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Decision It Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Dias Costa\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 09:45 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001450-93.2011.5.01.0048 - ET\r\n\r\nEgte: Belmiro de Almeida Pinho [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 59819 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tatiane da Silva Balbino [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)], Egdo: Maria de Fátima Ferreira da Costa [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria de Fátima Ferreira da Costa , Egdo Tatiane da Silva Balbino \r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0034500-81.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Valeria de Oliveira Guimarães [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: Morelat Comércio e Transporte Ltda., Réu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000628-07.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Lopes Ribeiro Voigt Peiter [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com o depósito das parcelas incontroversas em pecúnia, sob pena de execução, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000685-25.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Costa Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Vaca de Leite Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Costa Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001443-67.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Cruz Nogueira [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica da Cruz Nogueira\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012, às 09:05 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0001437-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Matias Pinto [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRéu: Kioto 2002 Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Matias Pinto\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012, às 09:40 horas, devendo o advogado dar ciência da data e horário da audiência a(o) Autor(a), bem como das orientações acima. \r\n\r\nProcesso: 0025800-19.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Cruz Saldanha [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro (OAB: RJ 43333 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. A/C Mariana Van Even, Réu: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Cruz Saldanha\r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000061-73.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Barboza de Oliveira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 186, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001431-53.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilzimara Souza de Mattos [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)]\r\n\r\nRéu: Bionix Sistemas Bioeletromecânicos e Equipamentos Médicos Ltda., Réu: Triex Sistemas Comércio e Serviços Ltda., Réu: Simex Sistemas de Inspeção Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilzimara Souza de Mattos \r\n\r\nVir com duas cópias da petição inicial, em 10 dias, sob as penas do art.267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065000-33.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Martins Franco [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q Vizu Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0001095-83.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Vale [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoguiri Transportadora Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yoguiri Transportadora Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nProcesso: 0017600-09.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMOR RODRIGUES CHAVES [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA RETA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMOR RODRIGUES CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0131700-25.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Ramenzoni da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto do Piso Revestimentos Cerâmicos Louças Metais e Compl. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Ramenzoni da Silva \r\n\r\nIndicar, dentre os endereços informados pelos Bancos, aquele onde mais provavelmente poderá(ão) os Réu(s) ser encontrado(s). \r\n\r\nProcesso: 0000952-60.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Almeida Reis [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nId: 1400060"
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                            "1400059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001205-19.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Hygino dos Santos\r\n\r\nRéu: LANCHONETE CARIOCA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Bento Cintra da Silva Caldas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nProcesso: 0147100-16.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem da Silva Nestor\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400059"
                            ],
                            "1401172": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2012, a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, no auditório deste Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, com lance mínimo sobre o valor da avaliação de 60% para imóveis e 40% para outros bens/materiais, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0037600-30.1998.5.01.0048: RTE: LIDIA CONCEIÇÃO COSTA PORTO (ADV: OSCAR MUQUICHE BAPTISTA - OAB/RJ: 59796) - RDO: GPL TURISMO LTDA; TEREZA SANT'ANA DE MORAES (SOCIA) (ADV: EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR - OAB/RJ: 48032). \r\n\r\nBENS: (01) - 01(UM) TAPETE ESTILO PERSA, COM FUNDO MARROM E ESTAMPAS NAS CORES AZUL, ROSA E PRETO, COM FRANJAS BRANCAS, MEDINDO CERCA DE 2,70 X 1,80M, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 25.000,00 - (02) - 02(DOIS) TAPETES ESTILO PERSA, MEDINDO CADA UM 3,20 X 0,80CM, APROXIMADAMENTE, SENDO UM COM FUNDO VERMELHO E ESTAMPAS NAS CORES AZUL CLARO, ROSA E PRETO, COM FRANJAS; E O OUTRO, COM FUNDO ROSA E ESTAMPAS NAS CORES AZUL CLARO, ROSA E PRETO, COM FRANJAS, AVALIADO CADA EM R$ 10.000,00, TOTAL R$ 20.000,00 - (03) - 01(UM) TAPETE ESTILO PERSA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,80 X 1,20M, TAPETE ESTILO ORATÓRIO COM FUNDO COR DE VINHO, COM ESTAMPAS BEGE, PRETO E COR DE VINHO, COM FRANJAS BRANCAS, EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 7.000,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 52.000,00 (CINQUENTA E DOIS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA VINICIUS DE MORAES, Nº 71/502, IPANEMA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR, ADVOGADO, OAB/RJ: 48032.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU/Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 1401172"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000672-71.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Cardoso da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nFicar ciente de que foi indeferido seguimento do R.O. por deserto, ficando ainda ratificado o disposto na sentença no sentido de que não prospera a equiparação da Ré à Fazenda Pública. Fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ana de Paiva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana de Paiva \r\n\r\nInformar se já foi recebido o crédito exequendo através dos autos da Recuperação Judicial, conforme fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000800-62.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Erineudo Pereira Guimarães [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erineudo Pereira Guimarães , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.204, perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 609.148,88 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelos depósitos recursais de fls. 126/176 . \r\n\r\nProcesso: 0090100-16.2002.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GODINHO GOES E OUTRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Vilma de Santana Oliveira sucessora causa mortis de Carlos Roberto Oliveira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas - CENTRAL, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição de fls. 558 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000762-16.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Saint Clair Cavalcante Pessoa [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Steel Men Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Steel Men Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento da cota previdenciária incidente sobre a integralidade, no valor de 267.114,22 IDTR's, mais custas no valor de R$ 90,00, no prazo de 5 DIAS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000765-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Mello Tavares [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0111000-73.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Souza dos Santos [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nPromover o pagamento das custas no valor de R$ 432,00, conforme termo de conciliação à fl. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001428-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Coutinho Glória [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Adm. Serviços Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000747-13.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Galvão de Albuquerque [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Galvão de Albuquerque , Réu Mantiqueira Alimentos Ltda. (Sucessora de Leandro Pinto da Silva) \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, fls. 133/135 \r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington da Silva (sucessor causa mortis de Orlando da Silva) [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Aut: Thiago da Silva (sucessor causa mortis de Orlando da Silva) [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospedagem Municipal Ltda. [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospedagem Municipal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações do INSS em 5 DIAS, conforme fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0132500-74.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RAMOS DE ANDRADE [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)], Réu: Januario de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\nFicar ciente da apuração realizada pela contadoria, conforme fls. 206/208, sendo o valor R$ 7.837,47 a quantia a ser devolvida ao sócio. \r\n\r\nProcesso: 0000007-26.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Itaucred Financiamentos S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0097900-51.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Marques Coelho [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Armoring do Brasil Comércio de Automóveis Ltda., Réu: Biagio Carmine Maturo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Marques Coelho\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, conforme fl. 178. \r\n\r\nProcesso: 0153000-30.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius de Luna Chagas Costa [Adv. Roberta Merly Farias (OAB: RJ 121655 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Homeopatia Quintessencia Ltda [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Homeopatia Quintessencia Ltda\r\n\r\nPromover o pagamento da cota previdenciária, 127.285,45 IDTR's em 10 DIAS, conforme fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0099600-96.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydney Vieira de Miranda Rodrigues [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis - CTH [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis - CTH, Réu FRB-Par Investimentos S.A., Aut Sydney Vieira de Miranda Rodrigues, Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls.556, perfazendo o montante devido pelas Rdas no valor equivalente a 22.611.653,05 IDTRs, devendo as Reclamadas comprovar o pagamento em 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0094900-19.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANUEL FRANCISCO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMANUEL FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFicar ciente de fl. 89 e indicar meios efetivos ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000281-19.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernando Garcia de Souza [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia InIndústria e Comercio Ltda [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia InIndústria e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001587-57.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Oliveira de Menezes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Oliveira de Menezes, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme fls. 176/179 \r\n\r\nProcesso: 0000304-96.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 182, perfazendo a diferença devida pela Rda no valor equivalente a 569.417,91 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 4.552,58 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000306-32.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Gonçalves de Souza [Adv. Elaine Regina de Abreu Moreira (OAB: RJ 147521 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Caran Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcelo Francisco de Lyra (OAB: RJ 73927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Gonçalves de Souza, Réu RF Caran Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme fls. 155/158 \r\n\r\nProcesso: 0000983-62.2012.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Dany Elly Moura Martins [Adv. Andrea Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 155336 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Prime Gestão e Logística Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dany Elly Moura Martins, Réu Log Prime Gestão e Logística Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme fls. 66/68 \r\n\r\nProcesso: 0000422-38.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulara Coelho Forte Madureira [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danpal Transportes Ltda. , Aut Sulara Coelho Forte Madureira , Réu Transportes Santa Paula Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte. Fls. 122/126 \r\n\r\nProcesso: 0001331-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florivaldo Pinto da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Florivaldo Pinto da Silva\r\n\r\nFicar ciente de que o rol de pedidos foi julgado procedente em parte, conforme fl. 339/342 \r\n\r\nProcesso: 0102600-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane da Hora Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular Rio de Janeiro [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Juliane da Hora Santos, Réu Tim Celular Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.476.433,24 IDTRs, para os fins do art. 884 da CLT por garantido integralmente a penhora pelo depósito recursal de fls. 413 . \r\n\r\nId: 1401384"
                            ],
                            "1401383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0113300-28.1997.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA PEREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA, Alvaro de Lima Dias, Lea Prado de Souza, Fernando Pantaleão Neto, Jose Saulo de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Pantaleão Neto, Lea Prado de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da penhora em suas contas correntes, bem como depósitos já à disposição do juízo, conforme fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0097700-54.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINE DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO DE CONSULT CAP PROFISSIONAL\r\n\r\nPelo presente fica m Marilza Santos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nInformar a localização dos bens penhorados conforme auto de penhora e avaliação de fl. 34 no prazo de 5 DIAS, sob pena de, na omissão, ser considerada depositária infiel e responder por perdas e danos pelo valor da execução, conforme fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0000481-60.2011.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Raymundo\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Taxigas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Isa Cristina Dias Blas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromover o pagamento do valor devido, 1.300.095,37 IDTR's mais custas, podendo ser utilizado benefício do artigo 596 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0073500-70.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Santos \r\n\r\nRéu: Computation Course Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Joelma Guiomar de Oliveira, José Carlos Siqueira Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, equivalente a 29.763,85 IDTR's, além do valor de R$ 372,02 referente às custas, sob pena de execução. Pode ser utilizado benefício do artigo 596 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132500-74.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RAMOS DE ANDRADE, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA, Januario de Araujo\r\n\r\nPelo presente fica m Januario de Araujo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicar ciente da apuração realizada pela contadoria, conforme fls. 206/208, sendo o valor R$ 7.837,47 a quantia a ser devolvida ao sócio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401383"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000508-06.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Borba dos Santos de Almeida [Adv. Andréa Santos de Alcencar (OAB: RJ 126107 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Jeannine Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Borba dos Santos de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o requerido. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-51.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Laercio Alberico Batista [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservig Serviços de Zeladoria Portaria Garagista Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Alberico Batista\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 420,00, calculadas sobre R$ 21.000,00, (CLT, art. 789-II), pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-68.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alves de Almeida [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Alves de Almeida, Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 302, sendo a reclamada ao depósito a disposição deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000978-37.2012.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Paraná\r\n\r\nEgdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Egdo: Vitor Manuel Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cruz Vermelha Brasileira, Egdo Vitor Manuel Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-93.2012.5.01.0055 - ET\r\n\r\nEgte: Cruz Vermelha Brasileira - Flilal do Município de Volta Redonda [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)]\r\n\r\nEgdo: Vitor Manuel Lopes Ferreira [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Cruz Vermelha Brasileira - Flilal do Município de Volta Redonda , Egdo Vitor Manuel Lopes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000965-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Roza Madureira [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortpint Serviços de Pintura e Revestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Roza Madureira \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Fornecer endereço ou meios de localização da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131300-53.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Guedes da Silva [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandu Veículos Ltda. , Aut Ivone Guedes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158: \"Homologo os cálculos de fls. 152/157, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 21.022,43, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento dos honorários advocatícios no valor de R$ 4.154,96, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0000066-40.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vieira Amaral [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vieira Amaral, Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 510,00, pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-80.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Aparecida dos Santos [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilza Brasil Araújo [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Aparecida dos Santos, Réu Marilza Brasil Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217: \"Homologo os cálculos de fls. 209/216, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total da execução, no importe de R$ 1.322,01 encontra-se garantido pelo saldo recursal atualizado (fls. 214/215), sobrando à ré um saldo de R$ 5.119,89. Prazo comum de 05 dias para embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000013-59.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela de Souza Branco [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela de Souza Branco\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 43: \"Homologo os cálculos de fls. 34/42, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 10.872,73, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 1.015,11 e das custas no valor de R$ 200,00, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0126300-82.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO TOME APOSTOLO [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO TOME APOSTOLO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Vista às partes, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001301-42.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Thamiris Pereira do Nascimento [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola ABC Apredendo Bricando com Você Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thamiris Pereira do Nascimento\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 07/01/2013, ÀS 10:50 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000773-72.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Macedo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Macedo\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 22/01/2012, ÀS 12:45 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0084300-72.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS M HALLIER JUNIOR [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)], Réu: Gym Center Academias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA ACAIAH DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA, Aut LUIZ CARLOS M HALLIER JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-53.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., Réu: GVT Holding S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 22/01/2012, ÀS 12:40 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001427-92.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Ribeiro Peixoto [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ribeiro Peixoto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025700-53.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ERNANE DE JESUS PECANHA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Aut: PEDRO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)], Aut: SEBASTIAO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: Alberto Silva, Réu: Armando Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANE DE JESUS PECANHA, Aut PEDRO LIMA DE OLIVEIRA, Aut SEBASTIAO ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-80.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Azevedo Santos Ferreira , Réu Sul América Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas pelo impugnante, no importe de R$ 55,35. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-74.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Crispim [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cecilia Maia Bisso Quevedo [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Lucas Maia Bisso Quevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eunice Crispim\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-39.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Rodrigues Compan [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Koury de Assis Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rodrigues Compan\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 07/01/2013, ÀS 10:30 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000505-51.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete do Carmo da Silva [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001288-43.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Souza Silva [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Gomes de Ipanema Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 07/01/2013, ÀS 10:40hs..\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000497-11.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Marques Domingos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Marques Domingos \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1401113"
                            ],
                            "1401167": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000868-38.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Cristina Lima de Oliveira [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001300-57.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Silveira dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0171200-24.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CAVALCANTI DE SALLES [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2070/2012 (BB). Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001431-32.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace Felix da Costa [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia JJ de Vasconcelos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Felix da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o rito do processo em sumaríssimo. O autor deverá adequar sua inicial ao rito, apresentando no prazo de 10 dias a liquidação de seus pedidos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000596-78.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleyce da Silva Dornellas [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Larissa Fernandes Ltda. [Adv. Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 154093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyce da Silva Dornellas\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-56.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Maria Melo [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Maria Melo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001062-72.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Géa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA , Aut Eliana Géa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 302: \"Homologo os cálculos de fls. 285/301, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 38.167,53, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 8.390,30, dos honorários advocatícios no valor de R$ 6.683,59 e das custas no valor de R$ 652,61, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0153900-05.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Bolzan [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Bolzan, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 148: \"Homologo os cálculos de fls. 140/147, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 4.719,51, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 792,29, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0001199-20.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Maria Silva Santos [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Habitué do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Maria Silva Santos \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26/11/2012 , ÀS 10:10hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0000571-02.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bezerra do Nascimento [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim SA [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Bezerra do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará 2060/2012. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-64.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Elita Gusmão Alves [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Rejane de Morais Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Elita Gusmão Alves\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 16/01/2012, ÀS 13:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0162100-64.2009.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Garcia Dantas Filho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 169. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-14.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica da Silva Alves Pereira [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL BANANEIRAS LTDA, Réu: Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Laguna Beach 1 Ltda - Rede Laguna Beach\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-77.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Correa Pereira dos Reis [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Ribeiro da Costa [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Réu: Ana Dulce Mendes Ferreira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Dulce Mendes Ferreira, Réu Gilberto Ribeiro da Costa, Aut Telmo Correa Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001111-50.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Aquino da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAK ENGENHARIA LTDA - EPP [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Rio Desiner Barra Shopping center ltda [Adv. Liane Gasse Galvao (OAB: RJ 30740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELMAK ENGENHARIA LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 102. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-56.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Moreira de Oliveira [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Moreira de Oliveira, Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1401167"
                            ],
                            "1401112": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0044800-96.2000.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: NERIVALDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nExecutado: MWA COMERCIO DISTRIBUIDORA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA,João Francisco Brandão Vieira,ADEMAR MIGUEL DE MELO,MARCO AURÉLIO BARREIRO DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente ficam citados ADEMAR MIGUEL DE MELO e MARCO AURÉLIO BARREIRO DE SOUZA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.137,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401112"
                            ],
                            "1401166": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000649-93.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Vasquez Machado \r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste SA (Em Recuperação Judicial), Athos Farma Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Athouguia Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0087000-50.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYTON MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Marcelo Gentile\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Belizario Duarte, Marcelo Fernandes Loureiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401166"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1391673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001031-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sistema Firjan , Réu: Serpro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Silva \r\n\r\nDeferido o pleito de fl. 19, nos termos da ata de fl. 15. \r\n\r\nProcesso: 0000760-06.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Maira Cristina Meira Alves [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-37.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Santos David de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Net Work Serviços para Transporte Ltda. , Réu: VC Garcez Locadora de Veículos Ltda. ME , Réu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Santos David de Souza\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-92.2012.5.01.0056 - Protes\r\n\r\nRqte: Roberta Novo Guedes [Adv. Gabriel Carvalho Lima (OAB: RJ 162679 - D)]\r\n\r\nRqdo: Centro de Educação Infantil Chave do Saber Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberta Novo Guedes \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o recolhimento das custas. '\r\n\r\nProcesso: 0000396-05.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Met. Pesq. Proj. Desenvolvimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Pinto de Oliveira \r\n\r\nFornecer a atual composição do conselho deliberativo da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-74.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOMINGOS [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO ESTADUAL DOS ESTUDANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOMINGOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000407-34.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Dias Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVista da promoção de fls. 390/393. \r\n\r\nProcesso: 0045000-61.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DOS SANTOS BASTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 235/236. \r\n\r\nProcesso: 0001313-24.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barbosa (Espólio de) Representado por Nilda Mariani Barbosa [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ausu Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barbosa (Espólio de) Representado por Nilda Mariani Barbosa\r\n\r\nComprovar o valor levantado mediante o alvará de fl. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001432-48.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Paes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 1.900,00 referente à complementação das custas, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103300-31.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA\r\n\r\nVistas às partes da promoção de fls. 676, devendo a reclamada efetuar o pagamento do crédito exequendo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000523-69.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Duarte [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Roberto Rocardo de Araujo Góes [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Marcus Paes Barreto [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobras\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0125800-03.2009.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Arruda Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Quero Pão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Arruda Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001432-48.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Paes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\nComprovar o depósito no valor de R$ 1.900,00 referente à complementação das custas, sob pena de execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001309-16.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Diego da Cruz dos Anjos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n- demonstrativo das parecelas devidas com seus respectivos valores - comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000639-75.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Freitas da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-35.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Jose Morais [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Farani Ltda., Réu: CARLOS AUGUSTO DE RESENDE, Réu: MINA FOMENTO E PARTICIPACOES LTDA., Réu: CHRISTINA SZCZERBACKI CASTELO BRANCO, Réu: Alexandrino Mateus Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Jose Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.150. .\r\n\r\nProcesso: 0001307-46.2012.5.01.0056 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Roberto de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial, EM 10 DIAS, com cópia, nos termos dos artigos 283, 284(caput), sob pena de indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito ( 267, I, do CPC) no tocante aos seguintes elementos:\r\n\r\n- demonstrativo das parcelas devidas com seus respectivos valores, através de petição com cópia - comprovar depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0013800-65.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz d Anello [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Coliseu Servicos Gerais Ltda [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coliseu Servicos Gerais Ltda, Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ, Aut Joao Luiz d Anello\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-27.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Rodrigues Caldas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Aut Márcio Rodrigues Caldas \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000999-44.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Isofreq Telecomunicações e Sistemas Ltda. [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-83.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Viter [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em Recuperação Judicial, Aut Fernando Viter , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0001211-65.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia de Souza Bezerra Guedes [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia de Souza Bezerra Guedes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Elias de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Speed Boys Servicos de Motoboy Ltda., Réu: Aline Gloria Souza da Costa (socia rda), Réu: Rafael Adversi Golcalves (socio rda), Réu: Sydnei Moreira Bonfim da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Elias de Oliveira\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-44.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Sales Chagas [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Sales Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000252-60.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Alves da Silva Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Alves da Silva Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000940-22.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Siqueira de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: MBX Cred Intermediação Financeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Siqueira de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047000-58.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paixão Jesuino Rodrigues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletrecidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial, Aut Edson Paixão Jesuino Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-36.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE ALMEIDA LOPES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE ALMEIDA LOPES, KATIA REJANE ALMEIDA DA SILVA SILVA, Réu SUNLIGHT MECANICA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a execução pela prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0103200-22.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ribeiro Brandão [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-94.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues de Souza [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Aut: Alexia Tamires de Souza Carvalho [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)], Aut: Caio Alexandre de Souza Carvalho [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nRéu: AP Cesar Empreendimentos e Comercio Ltda. [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)], Réu: Klabin SA [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexia Tamires de Souza Carvalho, Aut Caio Alexandre de Souza Carvalho, Aut Vanessa Rodrigues de Souza\r\n\r\nCiência da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1391673"
                            ],
                            "1392835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000190-20.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Anunciação [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Rio Rotas Turísticas Ltda., Aut Luis Carlos da Anunciação\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-94.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luciano Sobral [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luciano Sobral , Réu Owens Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000324-81.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Costa Rodrigues [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundação Coppetec [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)], Réu: Ermones Participaçoes Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Sergio Lamnbelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Costa Rodrigues , Réu Fundação Coppetec, Réu Hexagonal Construções Ltda\r\n\r\nCiência da exceção de pré-executividade oposta pela terceira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000141-76.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wilson Tasca Duarte Júnior [Adv. Julio Cesar Ribeiro Toco (OAB: RJ 121142 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Wilson Tasca Duarte Júnior, Réu Forja Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000930-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Lima Moreira [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Lima Moreira , Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-03.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Almeida da Silva Moraes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: R Caram Engenharia Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: W Torre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Almeida da Silva Moraes, Réu R Caram Engenharia Ltda., Réu W Torre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-26.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Cardoso Thome [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Convert Servicos de Instalacao Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio deJaneiro - CEG [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Cardoso Thome\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que o título exequendo não determina a tradição das guias TRCT, devendo o autor, se for o caso, diligenciar pessoalmente perante a CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001512-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Regis de Santana [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafem Engenharia Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda., Aut Pedro Paulo Regis de Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-89.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianey Queiroz de Souza Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Vianey Queiroz de Souza Junior, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000099-27.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Maria das Graças Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-75.1997.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEA SILVA HAUTEQUESTT DOS SANTOS [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYORCA CABELEIREIRO LTDA [Adv. Jose Garibaldi Coccoli (OAB: RJ 36517 - D)], Réu: Jose Antonio de Oliveira, Réu: EPITACIO PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Garibaldi Coccoli (OAB: RJ 36517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEA SILVA HAUTEQUESTT DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000288-05.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Gonçalves da Silva\r\n\r\nComprovar o valor recebido a título de FGTS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-43.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Canelhas Guimarães [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP, Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Edson Teixeira de Melo (OAB: SP 122629 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Emmanuel Canelhas Guimarães, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Nogueira Brito [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Promenade Consultoria Imobiliária S/C Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promenade Consultoria Imobiliária S/C Ltda., Aut Tania Regina Nogueira Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-95.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Kiffer Figueira [Adv. Domingos Brives Neto (OAB: RJ 111019 - D)]\r\n\r\nRéu: Regional Presentes Magazine Ltda. [Adv. Luana Fernandes Curvo (OAB: RJ 162567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Kiffer Figueira, Réu Regional Presentes Magazine Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-94.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA REINOSO LOPES [Adv. Pedro Henrique Alexandre Filho (OAB: RJ 79852 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO FREITAS LTDA [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Monick de Freitas Barroso (inventariante do espólio Sérgio Luiz de Freitas), Réu: Jorgete Ramos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA REINOSO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 414/v. \r\n\r\nProcesso: 0000290-72.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues de Moraes Filho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues de Moraes Filho , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-06.2012.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Vargas Alonso Filho [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Oswaldo Vargas Alonso Filho, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. '\r\n\r\nProcesso: 0000246-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio UTC-RIP [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco de Lima, Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico, Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001445-47.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rodrigues Cruz [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Verde Transporte Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Verde Transporte Ltda. , Aut Julio Cesar Rodrigues Cruz \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-73.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ferreira Navarro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicontrol International Ltda., Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ferreira Navarro, Réu Estaleiro Brasfels, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. Tomar ciência a segunda reclamada, ainda, de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000310-97.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlene Amarante Rabelo [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Mit Rio Veículos Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlene Amarante Rabelo, Réu Mit Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-46.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Jardim Memolo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda., Aut Marcia Jardim Memolo \r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000513-93.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Monteiro [Adv. Valdir Kehl (OAB: SP 99626 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Wellington de Oliveira Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000199-16.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Diego da Silva Ramos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Diego da Silva Ramos , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-85.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Paciência Brandão [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Paciência Brandão , Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000949-18.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Castilho, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram ACOLHIDOS\r\n\r\nPARCIALMENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-70.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jordanes Dias Gama [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jordanes Dias Gama, Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028700-34.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: NOBEL BRASIL FARIA (sócio da reclamada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE PEREIRA DA CRUZ, Réu ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.113. '\r\n\r\nProcesso: 0000864-95.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira Santana [Adv. Anselmo da Silva Sant Anna (OAB: RJ 51453 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Vieira Santana, Réu Gran Rio Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1392835"
                            ],
                            "1398062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159200-76.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Nunes Mauricio [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigpatry de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Jardim Escola Sarah Dawsey Ltda [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)], Réu: CHL II Incorporações LTDA [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações LTDA, Réu Jardim Escola Sarah Dawsey Ltda, Aut Luiz Antonio Nunes Mauricio, Réu Vigpatry de Seguranca e Vigilancia Especializada Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 656/657, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0175000-86.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACILDE BALLIN MANDELLI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: FLY SA LINHAS AEREAS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLY SA LINHAS AEREAS, Aut IRACILDE BALLIN MANDELLI\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 309/310, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0156200-97.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Pereira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Pereira da Silva , Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 454/455, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001486-48.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Moreira [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística SA [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: BRF- Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF- Brasil Foods S.A., Aut Erisvaldo Moreira, Réu LSI Logística SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 316/317, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0146800-98.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva Correia [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva Correia, Réu Gerdau Acominas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 245/246, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0128400-94.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Mendes de Oliveira Silva [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Netmaker Redes e Sistemas Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Mendes de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 293/294, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0107900-41.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derli Alves Ferreira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Merconsul Line Navegação e Logística Ltda. [Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto (OAB: RJ 140764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Derli Alves Ferreira , Réu Merconsul Line Navegação e Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 303, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0111700-43.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio do Nascimento Silva [Adv. Ana Paula Alves de Souza (OAB: RJ 138789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Jose Claudio do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 525, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0081800-15.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Wagner Leal Barbosa [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Wagner Leal Barbosa , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 350, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1398062"
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                            "1391691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0020300-84.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Elias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Speed Boys Servicos de Motoboy Ltda., Aline Gloria Souza da Costa (socia rda), Rafael Adversi Golcalves (socio rda), Sydnei Moreira Bonfim da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Aline Gloria Souza da Costa (socia rda), Rafael Adversi Golcalves (socio rda), Speed Boys Servicos de Motoboy Ltda., Sydnei Moreira Bonfim da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada da garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391691"
                            ],
                            "1401439": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001072-79.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Caliari \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., Condomínio do Conjunto Arquitetônico Denominado Downtown , Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilancia e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/11/2012 às 09h00min nesta Vara do Trabalho. 1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001195-77.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 09h45mi nesta Vara do Trabalho. 1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0001134-22.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Messias de Oliveira\r\n\r\nRéu: Premolog Precisão em Movimentação Logística Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Premolog Precisão em Movimentação Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2012, às 09h30min nesta Vara do Trabalho. 1.O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2.As partes e testemunhas deverão comparecer portando suas carteiras de trabalho.Pode o EMPREGADOR se fazer representar por preposto que deverá manter vínculo empregaticio com a Empresa, devendo a apresentar cópia do contrato social ou de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3.As partes deverão se fazer acompanhar por advogados, socilitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4.A audiência será realizada em SESSÃO UNA, ou seja, as provas documental , testemunhal e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica, desde já, o Reclamado notificado de que havendo pedido de Horas-extras, devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (art.355 e 359, do CPC).\r\n\r\n5.Os documentos deverão ser apresentados em ordem cronológica, na forma do art.1o., alinea \"C\", do Provimento 12/92, sendo as cópias legíveis, PENA DE NÃO ACEITAÇÃO.\r\n\r\n6. As testemunhas a serem intimadas deverão ser arroladas no prazo de DEZ DIAS antes da audiência, com indicação de endereços residenciais, sob pena de perda do direito à intimação.\r\n\r\n7. Recomenda-se, às partes, o comparecimento com antecedência de 30 minutos em relação ao horário da audiência.\r\n\r\n8.Nos termos do artigo 3o.do Provimento 5/2003 do TST,a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o no. do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo nº do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401439"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401086": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/10/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/11/2012, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 11/12/2012, a partir das 13:00 horas, no local situado à Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho , CENTRO, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0137400-57.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Athayde e Outros. Adv.: Cleber Rodrigues Peixoto OAB.: RJ 61078 D\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros. Adv.: Rosimary Silva Macedo OAB.: RJ 66719 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um automóvel Fiat Fiorino Flex, Furgão, 2011/2011, branco, álcool/gasolina, placa LLK-9431, estado de uso, avaliado em R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais). avaliado em 30.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDE DE LEOPOLDINA, Nº 416, SÃO CRISTOVÃO, Rio de Janeiro, 20930-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.100,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/11/2012, a partir das 13:01 horas, para 2º. evento 11/12/2012, a partir das 13:01 horas, no local situado à Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar., Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho , Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000500-91.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Parente Martins dos Santos e Outros. Adv.: Augusto Parente Martins dos Santos OAB.: RJ 103364 D\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA - Centro Universitario da Cidade - Univercidade e Outros. Adv.: Daniel da Costa Aronne OAB.: RJ 105693 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quatro detectores de gás, da marca EAGLE, com os respectivos números de série: 2N/SE2A942, 943, 944 e 945, todos em uso, funcionando e em bom estado de conservação e funcionamento, avaliados em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 2700, PRAÇA ONZE, Rio de Janeiro, 20210-031 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/11/2012, a partir das 13:02 horas, para 2º. evento 11/12/2012, a partir das 13:02 horas, no local situado à Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar., Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho , Centro, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0021000-18.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jerônymo de Sá Ferreira Neto e Outros. Adv.: Carlos Roberto Costa OAB.: RJ 92480 D\r\n\r\nRéu: Centro Integral de Odontologia e Outros. Adv.: Evandro Pereira Guimaraes Ferreira OAB.: RJ 137473 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um microscópio eletrônico, DFV, modelo L5085, funcionando, avaliado em R$ 13.000,00 (treze mil reais). avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CONDE DE BONFIM, Nº 528, 2º ANDAR, TIJUCA, Rio de Janeiro, 20524-054 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 27/11/2012, a partir das 13:03 horas, para 2º. evento 11/12/2012, a partir das 13:03 horas, no local situado à Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, , Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho , Centro,, Rio de Janeiro, 20020-010 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0050800-62.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Guimaraes Caetano e Outros. Adv.: Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB.: RJ 64379 D\r\n\r\nRéu: Ferreira Ribeiro Comercio e Treinamento em Informatica e Outros. Adv.: Gabriela Teixeira Freitas OAB.: RJ 155014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três conjuntos de CPU tipo torre, marca Dell, sistema operacional Windows XP Professional, Pentium 41.5, cor preta; 2) Três monitores de 14”, marca Dell, no estado de uso. Total da Avaliação: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais). avaliado em 2.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ANÁLIA FRANCO,Nº 10, CAMPINHO, Rio de Janeiro, 21330-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.850,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401086"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401503": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084700-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Brito da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nanci Brito da Silva\r\n\r\nVista de fl. 172, bem como indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-03.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNC S BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EXTJUD\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001482-68.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jander Oliveira de Paiva [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jander Oliveira de Paiva \r\n\r\nApresentar o completo endereço da 1ª ré, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-07.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GASTAO JOSE FONSECA DE ASSIS FIGUEIREDO [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista do despacho de fl.294. \r\n\r\nProcesso: 0034800-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia da Cruz Paula Galvao [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Oklahoma Ltda. [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes (OAB: RJ 85315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia da Cruz Paula Galvao\r\n\r\nContestar embargos a penhora de fls 172 ss. ..\r\n\r\nProcesso: 0082400-35.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Anjos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Anjos\r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0134800-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Soares Romeu [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: Gabriel Romeu Alves Ferreira n/p rep. Cintia Soares Romeu [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Soares Romeu , Réu Contax S.A., Aut Gabriel Romeu Alves Ferreira n/p rep. Cintia Soares Romeu\r\n\r\nCiência do ofício da CEF de fls.263/264. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma da Silva Quirino Rezende [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim de Infância Gabriela [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma da Silva Quirino Rezende\r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0103200-16.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Pinto [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Check Controle da Qualidade Ltda. [Adv. Manoel Jacinto Camara (OAB: RJ 60976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 181, bem como para, em 5 dias, comprovar o valor efetivamente sacado mediante o alvará nº 1187/2012. \r\n\r\nProcesso: 0141500-47.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Ismail Vidal [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Ismail Vidal\r\n\r\nVista de fl.148/149. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Machado [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda., Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)], Réu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda. n/p Marcelo Lopes da Costa, Réu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda. n/p Alberto Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Machado\r\n\r\nCiência de fl. 218. \r\n\r\nProcesso: 0001149-53.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionisio do Couto Neto [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionisio do Couto Neto\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 298 e da manifestação do i.expert, bem como para, em 10 dias, depositar a 1ª parecela dos honorários periciais, valendo silêncio como desistência da aludida prova. \r\n\r\nProcesso: 0118500-81.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Nunes Ribeiro [Adv. Rosane Flegler de Oliveira (OAB: RJ 115556 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Nunes Ribeiro\r\n\r\nVista da CPE, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-77.2000.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: NILTON CESAR SILVA RIBEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESAR SILVA RIBEIRO\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito, devendo retirá-la na Secretaria da Vara. Após, 30 dias os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000742-13.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001352-44.2012.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: FGR Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nEgdo: Cleicir Souza Pinheiro [Adv. Raquel Caldas Nunes (OAB: RJ 126025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cleicir Souza Pinheiro \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Goncalves Fidelis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Goncalves Fidelis\r\n\r\nCiência, por 05 dias, prazo cumprido em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0054900-62.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1229/2012 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0097700-32.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Kaplan [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Kaplan\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, estritamente sobre os aspectos controvertidos da impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0109800-29.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA GUIMARAES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P HILDA KORNALEWSKI DE SOUZA, Réu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA N/P WALTER DA SILVA VIVEIROS, Réu: Hilda Kornalewiski de Souza, Réu: Walter da Silva Viveiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nVista das declarações acauteladas em Secretaria, por 05 dias, sem possibilidade de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0000484-66.2012.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Wallace Joaquim [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Wallace Joaquim\r\n\r\nNego seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001312-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marvio de Paula Pinto [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135600-54.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Natividade da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamile Carvalho de Freitas e Mata Roma [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior (OAB: RJ 89796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Natividade da Silva\r\n\r\nVista de fl.96. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-82.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Soares Salema [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Viação S.A. [Adv. Juliana de Queiroz Guimarães (OAB: SP 147816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Viação S.A.\r\n\r\nApresentar endereço completo das testemunhas sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0070500-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Nunes da Silva [Adv. Raquel Camona Pereira Costa (OAB: RJ 138646 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa\r\n\r\nDefiro o requerido na petição de fls.438/439. \r\n\r\nProcesso: 0179800-35.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR MAURO MENDEL [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR MAURO MENDEL, Réu STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nVista do laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-28.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligia Lindbergh Silva [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000920-25.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Nascimento Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Construtora Ltda. [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trial Construtora Ltda.\r\n\r\nJuntar as guias aludidas no item 5 do termo de conciliação, sob pena de cominação de multa diária de R$ 800,00, limitada a R$ 3.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000222-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roma Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-55.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Fadel Nunes de Almeida [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense a/c Licks Contadores Associados [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fadel Nunes de Almeida, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio Grandense a/c Licks Contadores Associados, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nÀs partes para contrarrozões recíprocas. \r\n\r\nId: 1401503"
                            ],
                            "1401505": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0001340-98.2010.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alesandro Matos de Araujo\r\n\r\nExecutado: La Bocca Restaurante Ltda. n/p Francisco Scofano (sócio),La Bocca Restaurante Ltda.,La Bocca Restaurante Ltda. n/p Italo Scofano (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado La Bocca Restaurante Ltda. n/p Francisco Scofano (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.172,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: La Bocca Restaurante Ltda.,La Bocca Restaurante Ltda.,La Bocca Restaurante Ltda. n/p Italo Scofano (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado La Bocca Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.172,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: La Bocca Restaurante Ltda. n/p Italo Scofano (sócio),La Bocca Restaurante Ltda.,La Bocca Restaurante Ltda. n/p Italo Scofano (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado La Bocca Restaurante Ltda. n/p Italo Scofano (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.172,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401505"
                            ],
                            "1401504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000283-92.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Feitoza da Silva\r\n\r\nRéu: Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., Carioca Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Correa e Gomes Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA:22/01/2013, ÀS 09: 25HORAS. 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógica. \r\n\r\nProcesso: 0000042-03.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Mello \r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Evelyn Correa de Guama Guimaraes da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA:22/01/2013, ÀS 09:30 HORAS. 1) DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do Prov.07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO ATUALIZADO DO FGTS. Deve o empregador trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 2) FICA O AUTOR DESDE JÁ CIENTE de que caso ocorra a devolução de notificação negativa e não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, JUCERJA, ou qualquer meio idôneo, por sua iniciativa, o feito será retirado de pauta e o autor deverá INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO trazer o endereço atualizado do réu. 3) Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo em 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284, CPC), sob pena de preclusão, e com cópia a ser remetida à reclamada. 4) A ausência do reclamante ou reclamado importará, no que couber, na aplicação do contido no art. 844 da CLT, devendo as partes estarem assistidas por advogado, devendo o reclamado apresentar defesa escrita.5) A audiência será realizada em sessão UNA, ou seja, as provas documental e oral deverão ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta.6) Os documentos que as partes pretendem utilizar como prova deverão ser apresentados em ordem cronológica, com observância da margem esquerda e na forma do art. 164, §§ 1º e 2º do provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por cópia, a mesma deve ser legível, SOB PENA DE NÃO ACEITAÇÃO DOS MESMOS.7) As testemunhas, cujas intimações as partes pretendam, devem ser arroladas no prazo de 15 (quinze) dias antes da audiência. Registre-se que as testemunhas deverão comparecer, se arroladas, independentemente de intimação; sendo que a audiência só será adiada se a parte trouxer a prova de que a teria convidado a exemplo do que contido no art. 852-H, §3º da CLT, ora aplicado de forma analógi \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401504"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139200-48.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON VANDER DE SOUZA NUNES [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: HIGH PROTECT LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON VANDER DE SOUZA NUNES\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação,cf. despacho de fls.281, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-55.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO RUBEM DA SILVA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ALPHA SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ALPHA SA, Aut DAMIAO RUBEM DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com quesitos, em 15 dias sucessivos, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0106800-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno dos Santos Almeida [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno dos Santos Almeida\r\n\r\nVenha com o correto endereço da ré para cumprimento da diligência. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-16.2003.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ROBERTO DE FRANCA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GIANT TRADE DO BRASIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ROBERTO DE FRANCA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/12, devendo a ré vir retirá-la em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0213500-25.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA VIANA [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nRéu: SAUTEC TECNOLOGIA LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA VIANA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-63.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Braga [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pellon e Associados Advocacia Empresarial S/C [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro Braga\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000503-03.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo de Oliveira Moraes [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amigos Carga e Descargas Prestadora de Serviços Ltda. , Aut Vitor Hugo de Oliveira Moraes\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário da 2ª reclamada, em 08 dias sucessivos, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0180300-46.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Barros Santos [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.935, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0075100-79.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Rosa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Lidia dos Santos Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Rosa\r\n\r\nTer vista da petição de fls.101, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0016000-14.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA JANDIARA DE SOUZA SOARES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALMA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Sandra Silva Machado (OAB: RJ 79585 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA JANDIARA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nManifestar-se sobre a CP devolvida em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-44.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA SANTOS [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS DE CARVALHO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0123000-05.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAN CONSTRUCOES LTDA - Massa Falida de [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MACHADO\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-31.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA CRISTINA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nRéu: FORBIN FORMACAO DE VIGILANTES LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORBIN FORMACAO DE VIGILANTES LTDA\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos referentes ao parcelamento requerido, em 30 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166500-29.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE OLIVEIRA DE AGUIAR [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nVenha com o contrato social atualizado da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001300-04.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WILSON DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: PEKEL SERVICOS DE ENGENHARIA SC LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WILSON DE SOUZA\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do imóvel referido às fls.297, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-21.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMIR ALVARES DO SOUTO [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMIR ALVARES DO SOUTO, Réu Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora, restando garantido o Juízo, devendo a ré entrar com embargos à execução, caso haja interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-96.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ROBERTO GOMES JAYMOWICH [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ROBERTO GOMES JAYMOWICH\r\n\r\nTer vista dos documentosd colhidos junto ao Bacenjud, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042200-19.2002.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDINEI TEIXEIRA [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 66670 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMIO RECREATIVO ESC SAMBA UNIDOS STA TERESA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0016000-28.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Marques [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls.301, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-58.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ennio Bezerra da Silva [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Park Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ennio Bezerra da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.16: Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0083900-28.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Merencio [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Merencio\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, nos termos da promoção de fls. 303 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217000-65.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: ESSE EME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CLAUDIO MAGDALENO GALHARDO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0167200-73.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDeferida a viosta dos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-51.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA FLORENTINO XAVIER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA IPIRANGA LTDA [Adv. Walmir Ferreira Neves (OAB: RJ 10678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA FLORENTINO XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.207, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-30.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos da Hora [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: CMS Comercio de Maquinas e Sistemas Ltda. [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMS Comercio de Maquinas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito de 30% na forma do art.745-A do CPC. Prazo: de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-63.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CORREA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.104, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-96.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Casemiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo \r\n\r\ninformar sobre decretação de falência juntando documentos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-90.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PAOLIZAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AVELINO DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da CP devendo dar prosseguimento à execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165600-07.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO TORRES DE PAULA NUNES [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO TORRES DE PAULA NUNES\r\n\r\nVir com os dados da empresa a ser efetuada a penhora requerida às fls.142, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-07.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR TRANSPORTES INTERMODAIS S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.181, renovando-se o comando de fls.177 por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-02.2001.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMANIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-10.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA FLOR [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA FLOR\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.408, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220000-39.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MONTEIRO GUIMARAES\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT01/2012, devendo o autor retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213400-70.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Réu MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao Agravo de Petição, em 08 dias sucessivos, com permeio de 03 dias, a começar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0085700-91.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devison Ferreira Tomaz [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 146/148 no valor de R$ 40.371,18 devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48h, so pena de execucão. \r\n\r\nProcesso: 0141300-68.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Couto da Costa [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 60898 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls., 572/580, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094900-50.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALNA SANTANA GOMES DA SILVA [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Jose de Freitas - CEJOF [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALNA SANTANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.344 devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-15.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Ferreira Lopes [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilcnaia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilcnaia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar a impugnação à sentença de liquidação de fls.358/359. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0167200-73.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALGIZA DIAS DE ANDRADE [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos, como requerido às fls.551, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-96.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO FILHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta de vênia devendo indicar os meios ao prosseguiemtno da execução, em 30 dias, cf. despacho de fls.232. \r\n\r\nProcesso: 0217200-38.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BRANDAO MOURA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN BRANDAO MOURA\r\n\r\nTomar ciência da carta de vênia devolvida indicando meios ao prosseguimento da execução em 30 dias, cf. despacho de fls.262. \r\n\r\nProcesso: 0224400-72.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FLORENTINO FREITAS [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPING NOVO RIO LTDA [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPING NOVO RIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0136100-95.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABELLE GUIMARAES BARBOSA [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle (OAB: RJ 13506 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABELLE GUIMARAES BARBOSA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT.01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000034-20.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanice Santos Santana [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-42.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Nogueira [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Nogueira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração devendo o reclamante contraminutar o RO da reclamada. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0111400-89.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE CABIDOLUSSO [Adv. Michele Garcia Brandao Anatocles (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE CABIDOLUSSO, Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA, Réu TRANSAMERICA PRODUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da perita de fls.569 a 588, para que surtam os efeitos legais, devendo a ré efetuar o pagamento em 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000906-69.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento Barros [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRéu: Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Televisão Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-47.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Campos da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.317/318: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-78.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Assuncao [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Riograndense SA- Massa Falida de [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Assuncao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.399, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-95.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia Pires [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correia Pires, Réu Venerável Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário do reclamante e da reclamada, em 08 dias sucessivos, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0043800-75.2002.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: REINALDO CONCEICAO DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nExdo: RESCEL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte REINALDO CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012., devendo o autor retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-21.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACYR FIUZA LOPES [Adv. Roberto Dias (OAB: RJ 89375 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACYR FIUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência carta de vência devolvida, devendo indicar os meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1401155"
                            ],
                            "1400637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085900-35.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Meireles de Jesus [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: A2G Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Meireles de Jesus\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-64.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Novaes de Araújo [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Quality Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Novaes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.15: Extinto sem resolução do mérito. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0132200-55.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Isabel de Oliveira Thomas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao ao recurso adesivo do reclamante, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0161600-90.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.273/279, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-36.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos José Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.22: Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0119900-95.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Clemente dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Stael Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Clemente dos Santos\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.289, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-36.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA NUNES ALVARINHO [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA NUNES ALVARINHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta de vênia devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-35.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheruillis Soares Mello Junior [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda. , Réu NEXVR Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário do reclamante, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0001111-98.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Eugênio Gonçalves [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Apoio Comunitário Barão do Rio Comprido e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eugênio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício de fls.49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-71.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Fabiola de Freitas Ferreira [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniway Servicos de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Fabiola de Freitas Ferreira\r\n\r\nEsclarecer o que requerido às fls.142, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-29.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz Leandro da Silva [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Osvaldo Luiz Leandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: Procedentes em Parte os do reclamante e Procedentes os da reclamada. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0076800-66.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA GUERRA RODRIGUES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-53.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eutímio Clinton Jardim Gabriel [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut Eutímio Clinton Jardim Gabriel, Réu Hotel Alphaville\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário da 1ª reclamada, em 08 dias sucessivos, com permeio de 03 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0083600-81.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON FRANCISCO CORREA [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ARAUJO LEITAO LTDA [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR ARAUJO LEITAO LTDA\r\n\r\nVir com calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-37.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Mescias Ferreira da Silva [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME\r\n\r\nComparecer para audiência de proseguimento dia 12/03/2013 às 1140 h a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0067300-29.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adaelson Galdino de Oliveira [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Giemac Mineração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adaelson Galdino de Oliveira \r\n\r\nDar andamento à execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138300-02.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marco Aurelio da Conceicao Lira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COND SANTA CRUZ SHOPPING CENTER [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND SANTA CRUZ SHOPPING CENTER\r\n\r\nCumprir despacho de fls.166, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-65.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jorge Bezerra [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpmax Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes (OAB: RJ 71560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls..257/258, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-68.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA GOMES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE CRISTINA DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\nTer vista da petição de fls.203, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-42.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Gomes [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Gomes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-79.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abílio Alves Arruda [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abílio Alves Arruda , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração do reclamante: Improcedentes. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0159800-17.2009.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cátia Marques Soares de Almeida [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.204/207, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-13.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronald Geremias Alves [Adv. Regivania de Souza (OAB: RJ 170004 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Patrocinio Carga e Descarga ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Geremias Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.18: Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000720-12.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Leão do Couto [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: N S A Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Leão do Couto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.23:Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000568-95.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ribeiro Rubem [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Nossa Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ribeiro Rubem \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.24: Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo: de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-62.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Araujo Borges [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do reclamante è sentença de liquidação, 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-22.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe da Silva Galucio [Adv. Elio G Fischberg (OAB: RJ 20312 - D)]\r\n\r\nRéu: Logycal Systems Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe da Silva Galucio \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.26: Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0097700-31.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Martins de Souza [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisimar Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.157 devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-98.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Mortaza [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Reformadora Bem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Mortaza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.12: Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo; de lei. \r\n\r\nProcesso: 0078700-79.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário do reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-84.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Alves dos Santos [Adv. Giliane Aquinel de Sousa (OAB: RJ 143816 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Alves dos Santos\r\n\r\nPromova o andamento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-20.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques Meirelles [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido de 15 dias para imppugnação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0034600-73.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DIAS GOULART [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DIAS GOULART\r\n\r\nElaborar seus calculos considerando os horários fixados na sentença de fls.264 Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000520-39.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tátia Santos de Souza [Adv. Tatiane Dantas da Costa (OAB: RJ 156726 - D)]\r\n\r\nRéu: IVN Confecções de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tátia Santos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.22: Extinto o processo sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-87.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FREITAS CAPRISTANO\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 15 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa TRT nº14/2012 c/c Ato GCGJT 01/2012, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-66.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Gonçalves Pimenta [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gonçalves Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.43: Extitno o processo sem resolução do mérito. Prazo: de lei. \r\n\r\nProcesso: 0000956-32.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge de Almeida de Souza [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha (OAB: RJ 61673 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge de Almeida de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução da reclamada. Prazo: de lei., .\r\n\r\nProcesso: 0074900-04.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz Justino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Luiz Justino \r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, em 48 h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0155900-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Luiz da Rocha Portugal [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário do reclamante, jem 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0098900-68.2009.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário do consignante.. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-34.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domiciano de Souza [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Domiciano de Souza, Réu Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.139/164, devendo manifestar-se em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000908-39.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Matias Sant Ana [Adv. Miriã Corrêa Souza Alvarenga (OAB: RJ 168412 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTer vista da petição do reclamante de fls.383/387 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-70.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Firmino dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Firmino dos Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000747-29.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Rodas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Classe A Serv. Prest. de Serv. de Táxi [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Classe A Serv. Prest. de Serv. de Táxi\r\n\r\nApresentar contrarrazões relativas ao recurso ordinário do reclamante. Prazo: de lei. \r\n\r\nId: 1400637"
                            ],
                            "1400635": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0070400-89.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Neto\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência dia 19/11/2012 às 0900 h a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400635"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000891-37.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Mescias Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer audiência dia 12/03/2013 às 1140h a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400636"
                            ]
                        }
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                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1400304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000734-81.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Pierre dos Santos Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Pierre dos Santos Neto \r\n\r\nTomar ciencia da data de início da perícia: 05/11/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000273-12.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luana Rosadas Carlomagno (OAB: RJ 166502 - D)], Réu: Bounny Projetos e Serviços de Risco Securitário Ltda. [Adv. Vanessa Pinto Tecedor (OAB: SP 254142 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bounny Projetos e Serviços de Risco Securitário Ltda., Réu Bragil Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Luiz Carlos de Andrade, Réu Nextel Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da data do início da data da perícia: 25/10/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000117-24.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Lopes [Adv. Michele Kapps dos Santos Dantas (OAB: RJ 165494 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Villela Acessórios e Equipamentos contra Incêndio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Lopes , Réu FC Villela Acessórios e Equipamentos contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da data de início da perícia: dia 05/11/2012. \r\n\r\nId: 1400304"
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                            "1400297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000084-34.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizandra Soares Gama [Adv. Mario Carlos Gonçalves de Freitas (OAB: RJ 128942 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Vicenza Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034900-91.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL PINTO NEVES [Adv. Monica Horta Castro Bessa (OAB: RJ 64717 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut JOEL PINTO NEVES, Réu Uniao Federal (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A)\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 647, bem como da garantia do juízo e de que os depósitos de fls. 497 e 505 foram convolados em penhora, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação ou opor embargos a execução, em 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000171-87.2012.5.01.0064 - Notif\r\n\r\nRqte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alessandro Vita Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000184-86.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Jonas de Oliveira [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde , Réu: Health Assistência Médica e Hospitalar S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Cooperativa Prestadora de Serviço em Saúde \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0032300-63.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANINO ROSA SOBRINHO [Adv. Manoel Neves da Silva (OAB: RJ 70976 - D)]\r\n\r\nRéu: GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: INTEGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERCON CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000374-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terciane dos Santos Pantoja [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.M.A.P. Supermercados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000504-73.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelma de Almeida Moraes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000518-23.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Martins da Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: G.M.A.P. Supermercados Ltda. [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.M.A.P. Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052600-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Ferreira da Costa Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nA parte ré para depositar a diferença devida do valor previdenciário, R$ 139.783,49, em guia GPS, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060900-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues dos Santos Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1400297"
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                            "1400316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-68.2011.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Moura Reis [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica Ministério Reviver [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica Ministério Reviver\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0100100-35.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES STEPHANY LTDA. [Adv. Fernanda Pereira Cardoso Schramm (OAB: RJ 106086 - D)], Réu: Alexandre Pereira Cardoso, Réu: Antonio Carlos Pereira Cardoso, Réu: HERIKA APARECIDA DA SILVA ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES STEPHANY LTDA. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000753-58.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Zuleide Oliveira [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Marangil Bar e Café Ltda. ME [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marangil Bar e Café Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0104600-47.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Costa Moreira [Adv. Fagner Jesus Santos (OAB: RJ 146911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Banc Com e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Sajo Sociedade Amigos da Joatinga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigban Empresa de Vigilância Banc Com e Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0136400-93.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Abdalla [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle Povoas Umani Iglesias (OAB: RJ 94373 - D)], Réu: Probank S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nId: 1400316"
                            ],
                            "1400703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109400-21.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Cintra da Rosa [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Tilda Transporte Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Cintra da Rosa, Réu White Martins Gases Industriais Ltda. \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 484/497, atualizados às fls. 498, fixando o quantum debeatur em R$ 88.255,74 ou 7.118.035,33 IDTR, sendo: R$ 71.991,77 ou 5.806.308,03 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 16.263,96 ou 1.311.727,30 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 375. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0138000-91.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)], Réu: ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nCaracterizada a inidoneidade da devedora principal, venha a Reclamada subsidiária, com o depósito da diferenaça devida, R$ 10.558,78 ou 854.474,17 IDTRs, conforme planilha de fls. 523, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação do Provimento de Ordens de Serviço da CGJT \r\n\r\nProcesso: 0129100-51.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Machado [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Machado, Réu Tranportes America Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 715/717, atualizados às fls. 718, fixando o quantum debeatur em R$ 107.701,85 ou 8.686.410,75 IDTR, sendo: R$ 94.079,38 ou 7.587.726,17 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 13.622,47 ou 1.098.684,58 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 492. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor da diferença devida, R$ 89.764,60 ou 7.239.728,83 IDTR, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0202400-95.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DE CARVALHO PEIXOTO [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CELSO DE CARVALHO PEIXOTO\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 1202/1207, fixando o quantum debeatur em R$ 496.205,86 ou 40.020.184,16 IDTR, sendo: R$ 459.065,78 ou 37.024.747,95 IDTR, referente ao reclamante; R$ 2.741,60 ou 221.116,57 IDTR, referente a IRRF (Em guia DARF - código 5936) e R$ 34.398,48 ou 2.774.319,64 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001400-87.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Marques de Oliveira [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Marcos Antônio Marques de Oliveira \r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 307/323, atualizados às fls. 362, fixando o quantum debeatur em R$ 109.255,87 ou 8.811.746,32 IDTR, sendo: R$ 86.612,99 ou 5.622,00 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF (Em guia DARF - código 5936); R$ 22.642,88 ou 1.826.202,39 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas as fls. 283.. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar a diferença devida, R$ 103.633,87 ou 8.358.318,63 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001316-52.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Paula Almeida [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Natifarma Farmárcia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Paula Almeida, Réu Cell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda., Réu Natifarma Farmárcia Ltda.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 367/381, fixando o quantum debeatur em R$ 145.021,64 ou 11.696.236,79 IDTR, sendo: R$ 120.785,71 ou 9.741.568,12 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 24.235,93 ou 1.954.668,12 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas de R$ em guia DARF (Cod 8019). Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000125-69.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Barreto Espindola [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Barreto Espindola , Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 488/534, atualizados às fls. 539, fixando o quantum debeatur em R$ 57.547,76 ou 4.642.543,53 IDTR, sendo: R$ 53.155,04 ou 4.288.170,31 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 4.392,72 ou 354.373,22 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 392. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, com o depósito da diferença devida, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0024900-61.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE PIMENTA DE AZEVEDO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DECOR PROMOÇOES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nVenha a Reclamada depositar a diferença do valor previdenciário devido, R$ 295.666,19 - em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157800-08.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MORGADO GASPAR [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS CAMPOS E MARQUES LTDA [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)], Réu: Antonio de Campos, Réu: Jose Matias Marques, Réu: Manoel de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Rei Copy [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79.105)]\r\n\r\nTrazer comprovação de depósito judicial a imediata disposição deste Juízo,\r\n\r\nno prazo de 10 dias improrrogáveis ou esclarecer a juntada de agendamento de pagamento, sob pena de caracterização de ato atentatório ao exercício da jurisdição, com imposição de multa desde já fixada em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0005700-97.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Estevao da Silva Lopes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Coopex - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Estevao da Silva Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVistas às partes acerca da homologação dos cálculos de fls. 455/461, atualizados às fls. 467, fixando o quantum debeatur em R$ 136.864,81 ou 11.038.472,92 IDTR, sendo: R$ 115.9163,40 ou 9.348.934,04 IDTR, referente ao reclamante; isento de IRRF e R$ 20.948,41 ou 1.689.538,88 IDTR em Guia GPS (código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou código 2909 utilizando o CNPJ da ré), referente a INSS; e custas recolhidas às fls. 305. Convolado em penhora os depósitos recursais de fls. 304 e 398. Assim, vir o reclamante, em 5 dias, para, em querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor da diferença devida, R$ 118.005,74 ou 9.514.444,02, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 77 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0190000-49.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SILVA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ALBERTO DA SILVA MORAIS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DJALMA FERREIRA BOECHAT [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SILVA GOMES, Aut ALBERTO DA SILVA MORAIS, Aut DJALMA FERREIRA BOECHAT, Aut RITA DE CASSIA RIBEIRO\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação de fls. 1.014/1.046, atualizados com correção monetária e juros até 31/10/2012, devendo a apuração do IRRF seguir parâmetros da IN RFB 1127/2011, com alterações da IN 1145/2011. \r\n\r\nProcesso: 0119100-94.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nVenha a parte autora com a comprovação do valor recebido na Justiça Federal, nos autos do processo 2001.5101005963-7, relativo aos expurgos inflacionários do FGTS, em 30 dias, sob pena de arquivamento de baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113000-02.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE MENEZES\r\n\r\nVenha a parte autora manifestar-se sobre a impugnação da reclamada de fls. 551/563, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1400703"
                            ],
                            "1400771": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001375-69.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzes Almeida Engenharia Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/01/13 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001376-54.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibra Empresa de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ferreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/01/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001373-02.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Crefisa S.A. Crédito Financiamento e Investimentos, Réu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Alves\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/01/13 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001382-61.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Magi Simões [Adv. Cleide Santana dos Santos (OAB: RJ 162541 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Magi Simões\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001371-32.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeci Pereira Sardinha [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Campinho Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci Pereira Sardinha\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/01/13 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0063600-04.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves Pereira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda., Réu: Luiz Isac Barenboim, Réu: Jair Marchesini, Réu: Igor Barenboim, Réu: Antônio Condorelli, Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A.Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante em 10 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0001377-39.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Leocadio Machado [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair RJ Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Leocadio Machado\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/12/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0001383-46.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Bazilio da Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Tig Serviço de Vigilancia Ltda. ME, Réu: Consorcio Transcarioca BRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Bazilio da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 29/01/13 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Guizalberth dos Santos [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nComprovar depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de confissão sobre a matéria objeto da períca nos termos do art. 348 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001381-76.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florêncio Afonso dos Santos Filho [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florêncio Afonso dos Santos Filho \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/01/13 as 09:45h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001378-24.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/01/13 as 09:35h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001380-91.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Locações e Serviços de Seropédica Ltda., Réu: Condomínio Pedra do Recreio 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/01/13 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0016000-21.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Ribeiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Ribeiro, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nComparecer a esta secretaria no dia 08/11/2012 às 10:30hs para a entrega das guias CD/SD sob pena de aplicação de multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0016000-21.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alexandre Ribeiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Alexandre Ribeiro\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001379-09.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rocha Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rocha Vieira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/01/13 as 10:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001374-84.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Marcelino da Silva [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: JA Morais Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Dominus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Marcelino da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/01/13 as 09:55h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0001372-17.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento Batista [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Apoio a Criança com Cancer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento Batista \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 28/01/13 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nId: 1400771"
                            ],
                            "1401518": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001247-49.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Ribeiro dos Santos [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 78: \"Reputo a reclamada citada. Deixo de pronunciar a nulidade por ausência de manifesto prejuízo, ante o teor da ata de fls. 63.\". Tomar ciência ainda da data da próxima audiência: 28/11/2012 às 09:05. \r\n\r\nId: 1401518"
                            ],
                            "1400753": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/10/2012\r\n\r\n0127600-81.2005.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivonete Quintino Alves\r\n\r\nExecutado: Djalma Anizio quintas de Andrade,Kepp Engenharia Ltda.,Luiz Carlos Urrutigaray Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Anizio quintas de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 343.631,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos Urrutigaray Botelho,Kepp Engenharia Ltda.,Luiz Carlos Urrutigaray Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos Urrutigaray Botelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 343.631,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Kepp Engenharia Ltda.,Kepp Engenharia Ltda.,Luiz Carlos Urrutigaray Botelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Kepp Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 343.631,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000152-81.2012.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia Nogueira Baptista \r\n\r\nExecutado: Carlos Mauricio Medina Gallego,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda ME,Município do Rio de Janeiro,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Mauricio Medina Gallego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda ME,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda ME,Município do Rio de Janeiro,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Silva de Oliveira,Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda ME,Município do Rio de Janeiro,Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Silva de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000792-21.2011.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafael Nogueira Ferreira \r\n\r\nExecutado: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES,Darci Rodrigues,Pericles Matias\r\n\r\nPelo presente fica citado COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.214,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pericles Matias,Darci Rodrigues,Pericles Matias\r\n\r\nPelo presente fica citado Pericles Matias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.214,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darci Rodrigues,Darci Rodrigues,Pericles Matias\r\n\r\nPelo presente fica citado Darci Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.214,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144600-65.2003.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: RICARDO LEANDRO SANTOS DE MOURA\r\n\r\nExecutado: Marcus Vinicius Souza Leal Abreu,CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA ,Tamar David Costa,Cora Leal de Abreu Diniz,Márcia Barbosa Sansão Baptista,Ana Lucia Ferreira de Almeida,Luiz Claudio de Almeida,Acacio de Almeida,Carlos Antonio Baptista dos Santos,José Luiz de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcus Vinicius Souza Leal Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Antonio Baptista dos Santos,CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA ,Tamar David Costa,Cora Leal de Abreu Diniz,Márcia Barbosa Sansão Baptista,Ana Lucia Ferreira de Almeida,Luiz Claudio de Almeida,Acacio de Almeida,Carlos Antonio Baptista dos Santos,José Luiz de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Antonio Baptista dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Márcia Barbosa Sansão Baptista,CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA ,Tamar David Costa,Cora Leal de Abreu Diniz,Márcia Barbosa Sansão Baptista,Ana Lucia Ferreira de Almeida,Luiz Claudio de Almeida,Acacio de Almeida,Carlos Antonio Baptista dos Santos,José Luiz de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Barbosa Sansão Baptista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tamar David Costa,CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA ,Tamar David Costa,Cora Leal de Abreu Diniz,Márcia Barbosa Sansão Baptista,Ana Lucia Ferreira de Almeida,Luiz Claudio de Almeida,Acacio de Almeida,Carlos Antonio Baptista dos Santos,José Luiz de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Tamar David Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.750,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193000-23.1997.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELAINE DE SOUZA NEVES\r\n\r\nExecutado: Milton Ryfer,M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA,M.RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA.,Lúcia Safcher\r\n\r\nPelo presente fica citado Milton Ryfer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.738,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lúcia Safcher,M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA,M.RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA.,Lúcia Safcher\r\n\r\nPelo presente fica citado Lúcia Safcher, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.738,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA,M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA,M.RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA.,Lúcia Safcher\r\n\r\nPelo presente fica citado M RYFER COMERCIO DE ROUPAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.738,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400753"
                            ],
                            "1401500": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001071-70.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Araujo dos Passos Serafim\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Jose Duarte Raffaele da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Front Serviço de Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401500"
                            ],
                            "1400758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0126600-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda., Janaina Oliveira Monteiro, Geralda Marques de Souza, Marilena Maria de Luna Pedra\r\n\r\nPelo presente fica m Janaina Oliveira Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o (s) deposito (s) de fl. 94 e 96 foi (foram) convolado (s) em penhora, para querendo, opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001280-10.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santos Nascimento Dias\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa, Odonto Empresa Convênios Dentários S.A., Tempo Participações S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Slice Cooperativa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte para, querendo, contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000840-77.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Paz da Silva \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0182600-42.2000.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: NILDO DE SA MARINHO\r\n\r\nRéu: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA, Abel Tavares Leitão Junior, César Barbosa de Andrade, Elane Maria de Sousa Marques, Cassia Zangrandi da Rocha Leitão, Lucas da Rocha Leitão\r\n\r\nPelo presente fica m Abel Tavares Leitão Junior, Cassia Zangrandi da Rocha Leitão, Elane Maria de Sousa Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o (s) deposito (s) de fl. 105/106 e 156 (atualização de fls. 135/138 foi (foram) convolado (s) em penhora, exclusivamente para oposição de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400758"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401355": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001257-24.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Antonio Silva Seabra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Posto de Gasolina Paraguassu Ltda. [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garage e Posto de Gasolina Paraguassu Ltda. \r\n\r\nComprovar o deposito dos 30% iniciais do valor executado, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007700-64.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Goncalves Barbosa [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural Candido Mendes [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Goncalves Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 148. .\r\n\r\nProcesso: 0000384-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Silva Gomes [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS, Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000196-94.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes Coutinho [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Serviços Autônomos de Apoio à Logística e Transporte - COOPERSAALT, Réu: Cooperintel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Fernandes Coutinho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000642-97.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmi Figueiredo Logrado [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: MK Instalações Elétricas e Hidraúlicas Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MK Instalações Elétricas e Hidraúlicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 21 .\r\n\r\nProcesso: 0056300-48.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Chagas de Paula Mascarenhas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A., Aut Priscilla Chagas de Paula Mascarenhas\r\n\r\nTomar ciência de que os honorarios periciais foram estimados em R$ 2.500,00 .\r\n\r\nProcesso: 0045700-31.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Moraes Costa Lima [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Oscar Artur Cardona Zanier, Réu: Ronaldo Guimarães Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Moraes Costa Lima \r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001373-64.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Eduardo Bezerra [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Orlando Eduardo Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 284/287, que apuraram a executar o valor de R$ 1.110.978,87 (89.596.515,4075 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 308.728,25 (24.897.841,0878 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 227.984,80 (18.386.167,3777 IDTRs), referente ao Imposto de Renda, e R$ 107.117,09 (8.638.614,6228 IDTRs). Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0000254-97.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Fonseca de Miranda Neto [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social , Réu Fundação Sistel de Seguridade Social , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito de honorarios periciais, em 10 dias, no valor de R$ 4.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0003900-91.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Maia da Cunha [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLON MARINHO DE OLIVEIRA [Adv. Lucio de Oliveira Rosa (OAB: RJ 113142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARLON MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001278-97.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: Port Royal Madeiras Ltda. [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva, Réu Port Royal Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. que apuraram a executar o valor de R$ 28.112,16 (2.267.146,2443 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 1.063,47 (85.765,0930 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 300,00, referente às custas. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001573-37.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santos de Carvalho [Adv. Paulo Cesar Rigor da Silva (OAB: RJ 154634 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Telma Acioli de Carvalho [Adv. Tereza de Souza Pixioline (OAB: RJ 140471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Santos de Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 39 .\r\n\r\nProcesso: 0000648-07.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Borges de Barros [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Maternal Pinguinho de Gente [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Borges de Barros\r\n\r\nVir com a planilha demonstrativa dos valores que entende devidos a título de FGTS do período contratual observando-se o extrato analítico de fls. 62/63 \r\n\r\nProcesso: 0001303-76.2012.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Bunge Alimentos S/A [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Agdo: Maria Dilza Barbosa [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Agdo: Gabriel Alcides Barbosa Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Agdo: Luciana de Luna Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Agdo: Bruna Celestino Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Agdo: Renata Celestino Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Agdo: Bianca Celestino Nunes [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca Celestino Nunes, Agdo Bradesco Vida e Previdência S/A, Agdo Bruna Celestino Nunes, Agdo Gabriel Alcides Barbosa Nunes, Agdo Luciana de Luna Nunes, Agdo Maria Dilza Barbosa, Agdo Renata Celestino Nunes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 352/360, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000316-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orleon dos Santos Cunha [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Deposito de Papeis Arimaguinhos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 148712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deposito de Papeis Arimaguinhos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito relativo ao bloqueio online via Bacen Jud. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-20.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Moura Pizzorno [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurus Industrial S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Aurus Comercial e Distribuidora Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Aurus Participações S.A. - Giroflex [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurus Comercial e Distribuidora Ltda., Réu Aurus Industrial S.A., Réu Aurus Participações S.A. - Giroflex\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-40.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyson Oliveira Lima [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: Backbone Automacao Ltda. [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA WILSON, Réu: DENISE BARABANA WILSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyson Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciencia da promoção de fl. 138 .\r\n\r\nProcesso: 0000822-16.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Vicente Ferreira [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do autor, fl. 32 .\r\n\r\nProcesso: 0000628-16.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Gomes Gabriel [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-17.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ibraim Carlos de Almeida Filho [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: IN Box 580 Informática Ltda. ME [Adv. Italo Jose Mannarino (OAB: RJ 18252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IN Box 580 Informática Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000988-82.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda. [Adv. JOAO OSCAR TEGA (OAB: SP 67036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059400-26.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1421, que apuraram a executar o valor de R$ 479.096,10 (38.637.405,2461 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 43.428,18 (3.502.329,0698 IDTRs), referente à parcela previdenciária e R$ 13.736,31 (1.107.784,8635 IDTRs), referente ao Imposto de Renda. Venha, a reclamada, para pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056000-28.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: GESCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA ASSISTENCIAL LTD, Réu: Maria Cristina F. Loureiro [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Manuel de Pinho Gomes [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044700-11.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARYNA FREITAS DINELLI [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Aut: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM SA\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB SA, Réu: JB COMERCIAL SA, Réu: DOCAS INVESTIMENTOS SA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA - CBM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARYNA FREITAS DINELLI\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018700-90.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) \r\n\r\nContestar a impugnação do exequente, em 05 dias .\r\n\r\nId: 1401355"
                            ],
                            "1401356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001541-32.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Moura da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cella (OAB: SP 177041 - D)], Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Moura da Silva , Réu Construtora Augusto Velloso S.A. , Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 30 dias, iniciando-se pela parte autora, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, §1º-A, da CLT, cientes de que a não apresentação dos cálculos implicará em concordância com aqueles porventura apresentados pela parte contrária. Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e subsequente atualização. \r\n\r\nProcesso: 0078900-34.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Solino Christino [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-25.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIA CRANCIO RIBEIRO GAMA [Adv. Carmo Simao (OAB: RJ 15804 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAI E ZOCA CONFECCOES LTDA [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)], Réu: Wagner Scalise Schindler, Réu: Rosangela Scalise Schindler Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIA CRANCIO RIBEIRO GAMA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0124800-11.2004.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON JORGE DA SILVA ROSA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA SERV GERAIS LTDA, Réu: Waldemar Evangelista do Nascimento, Réu: Osvaldo Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON JORGE DA SILVA ROSA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-49.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PAULA GURGEL JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FEPENGE ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Alberto Marinho Soares (OAB: RJ 12989 - D)], Réu: PAULO CESAR PEREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PAULA GURGEL JUNIOR\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001497-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Pinheiro Cabral [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV à Cabo Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Pinheiro Cabral \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-57.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Borges Fonseca [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Borges Fonseca\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parâmetros da sentença e a promocao do setor de cálculos, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-78.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALBUQUERQUE DUARTE [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Rosangela de Oliveira (OAB: RJ 68597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO ALBUQUERQUE DUARTE\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001383-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Vieira dos Santos [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova TS Engenharia Ltda. [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inova TS Engenharia Ltda. , Aut Marcelino Vieira dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 08.11.12, às 11.00 horas para anotacao da CTPS a qual, deverá ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000085-47.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Inocêncio Delfino [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerealista Amazonas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0040900-04.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURENCO SILVA E LIMA [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURENCO SILVA E LIMA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-85.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONICE FERNANDES FERREIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR EM TUDO ALIMENTOS LTDA a/c ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Jaira Barboza dos Reis, Réu: Julio Roberto Cleto Koerner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONICE FERNANDES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 173. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-30.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTICAN CALCADOS E BOLSAS LTDA A/C SOCIO, Réu: ILDEVAL RIBEIRO DE LIMA, Réu: VICENTE CANDELA DE LIMA, Réu: Claudia Boti Rodrigues Candela de Lima [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-53.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIR NOGUEIRA DE LIMA [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes (OAB: RJ 89790 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)], Réu: João Jamil Jarif\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIR NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória Executória com certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0113800-24.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE PIMENTEL MONTEIRO [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)], Réu: Marcos Kauffman, Réu: Edwi Kauffman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE PIMENTEL MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório. \r\n\r\nProcesso: 0051100-41.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL CLEMENTINO DOS SANTOS [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, Réu: PAULO CESAR DOMINGUES FERRAZ, Réu: LUIZ ANTONIO DA SILVA FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CLEMENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-21.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Bezerra Galdeano [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Bezerra Galdeano , Réu Associação Global Soluções Ltda.\r\n\r\nTomar cienica da decisao do embargos de declaração, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-35.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLARA DE MAGALHAES [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGETE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLARA DE MAGALHAES\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-11.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Gomes Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Canal 6 Ltda. ME [Adv. Jose Maria de Sousa Teixeira (OAB: RJ 47109 - D)], Réu: Francisco Silveira Sousa, Réu: Célio Felipe Pedrosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Gomes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-72.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HERCULANO GOMES [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: 444 CAFE E BAR LTDA ME, Réu: SKINA LTDA, Réu: Edras Xavier da Mata, Réu: Joselito Xavier da Mata\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HERCULANO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0039800-82.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUFORTE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: ERCO ENGENHARIA SA, Réu: Oswaldo Luiz Cardoso, Réu: Aldinei Mota de Souza Cavalheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 283 (\"mujdou-se\") .\r\n\r\nProcesso: 0116900-55.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO LEMOS DE AQUINO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERIO LEMOS DE AQUINO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-86.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO MESQUITA MENDES [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Aut: MARIA IRLENE VASCONCELOS GOMES [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO MESQUITA MENDES, Aut MARIA IRLENE VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000122-74.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Costa [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Costa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-95.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)], Réu: Maria Goretti de Almeida Pereira [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)], Réu: Carlos Antonio Carreiro de Carvalho [Adv. Wilson Benedito Alves (OAB: RJ 28872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sousa Chaves\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1401356"
                            ],
                            "1401357": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127400-44.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DE SANT ANNA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Gonzaga Pinto Marcondes (OAB: RJ 12614 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GOMES DE SANT ANNA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-33.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Fontoura Alves de Freitas [Adv. Luciana Lopes da Costa (OAB: RJ 109916 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Fontoura Alves de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-90.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Fernandes da Silva [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Gotlib Advogados Associados [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira (OAB: RJ 111099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gotlib Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito referente ao bloqueio on line de fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0133300-32.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Eduardo dos Santos Ribeiro [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor da execução, depositando o valor referente ao bem indicado à penhora à fl. 340 .\r\n\r\nProcesso: 0084800-27.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Dias Farias da Silva [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Norte Ltda., Réu: Jair de Souza Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Dias Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das certidões fornecidas pelo 5º Ofício do Registro de Distribuição .\r\n\r\nProcesso: 0135000-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Camillo Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Camillo Duarte \r\n\r\nFornecer as peças necessárias à formação da carta de sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-02.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NASCIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: CDJ PARABRISAS LTDA, A/C HELENITA MENEZES DOS SANTOS SILVA, Réu: Amaro Ferreira de Mello Filho, Réu: Antonio Binz Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 144 .\r\n\r\nProcesso: 0000480-39.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Costa Cavalcanti [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nComprovar o pagamento dos valores homologados, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com aplicação da multa prevista no Art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0162400-66.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: VEBER COSTA CARDOSO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor à fl. 645 .\r\n\r\nProcesso: 0141700-69.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR BELLO FILHO [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR BELLO FILHO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-16.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)], Réu: Paulo Roberto Seixas, Réu: João Moreira da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MANOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-39.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PIMENTA SOARES [Adv. Jose Luiz Silva de Andrade (OAB: RJ 118247 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PREMIUM LTDA, Réu: CARLOS LEÔNIDAS DA SILVA SOUZA JUNIOR [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)], Réu: CARLOS LEÔNIDAS DA SILVA SOUSA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa (OAB: RJ 58280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS LEÔNIDAS DA SILVA SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos na secretaria da vara por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159700-49.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Cordeiro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comercio e Servicos Ltda., Réu: Francisca Barreto Pires, Réu: José Fernando Ribeiro Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Cordeiro\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000848-48.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Francisco [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Comenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Francisco \r\n\r\nVir com seu endereço e número de telefone atualizados a fim de possibilitar o contato com o Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0065800-07.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do valor recebido através de alvará pelo autor, comprovado à fl. 220, de R$ 9.896,44 .\r\n\r\nProcesso: 0091500-63.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS CANEDO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS CANEDO\r\n\r\nVenha com meios de prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-02.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)], Réu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: José Roberto de Oliveira, Réu: Fábio Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SEBASTIAO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-98.2001.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUCIANA SOUZA DA SILVA [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio (OAB: RJ 57955 - D)]\r\n\r\nExdo: CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUCIANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-52.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Mendonça Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Conrad Donat Alfred Vay [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrad Donat Alfred Vay, Aut Jarbas Mendonça Gonçalves\r\n\r\nFornecer as peças necessárias à formação da carta de sentença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-80.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Andre Maimoine de Magalhães, Réu: Cecil Arthur de Carvalho Baylac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Ferreira Goncalves\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-19.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Ramos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsar Serviços Pessoais Ltda. (Walet Parking) [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE CASA DA LAGOA LTDA [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE CASA DA LAGOA LTDA, Aut Francisco de Souza Ramos, Réu Natsar Serviços Pessoais Ltda. (Walet Parking)\r\n\r\nCaso tenham interesse em conciliar, promovam o acordo entre si, devendo comparecer em Juízo em dia e horário de pauta, independentemente de designação de audiência, para homologação do referido acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-50.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO COSTA DE ARAUJO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: MASSA FALIDA SOLARCON ENG E CONSULT LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: Antonio Carlos Conde, Réu: Maria Gracinda Cardoso Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Espólio de Ignez Machado Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Ignez Machado Conde, Réu Maria Gracinda Cardoso Conde, Réu MASSA FALIDA SOLARCON ENG E CONSULT LTDA, Aut SEVERINO COSTA DE ARAUJO, Réu SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu SOLARES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-23.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Alves da Silva [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Campos da Paz Lab Ipaz de Anatomia Patológica e Citopatologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Alves da Silva\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-73.2008.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Souza de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo de Souza de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida à fl. 751 .\r\n\r\nProcesso: 0133800-40.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIS BORGES CORREIA [Adv. Rodolfo Mendonca da Fonseca (OAB: RJ 99012 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGAZINE LUZES LTDA [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)], Réu: Alberto Pereira Gomes, Réu: Armandio Ferreira Gomes Eufragio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIS BORGES CORREIA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nId: 1401357"
                            ],
                            "1401358": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0193700-56.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA NEVES DA SILVA [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira (OAB: RJ 64376 - D)]\r\n\r\nRéu: G R ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA SC LTDA, Réu: G M ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA NEVES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-42.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Goncalves Soares Neto [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar dos Contentes Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca, Réu: Marcello Theoto Teixeira Berro, Réu: Oleg Witold Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Goncalves Soares Neto\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000084-43.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lordello [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotora de Vendas [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)], Réu: Banco Cacique e Outros [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cacique e Outros, Réu Cacique Promotora de Vendas , Aut Diego Lordello, União Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199200-98.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE SANTANA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Antônio Marco Guimarães, Réu: Genivaldo Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE SANTANA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0210100-43.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME, Réu: Aésio José da Fonseca, Réu: Wanderley Jefferson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-70.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Messias Amorim [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Q1 Comercial de Roupas Ltda. - Lojas Colombo [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q1 Comercial de Roupas Ltda. - Lojas Colombo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0224500-33.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VILLE COZINHAS E BANHEIROS PLANEJADOS LTDA [Adv. Nazib Miguel Alchaar (OAB: RJ 16896 - D)], Réu: José Carlos Santos Reis, Réu: Acacio dos Santos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDO SIQUEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0178400-78.2003.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CANDIDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0186000-24.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO MENDES DE SALES [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA GALDINO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)], Réu: Ignacio Galdino de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MENDES DE SALES\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0192800-15.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONO EDUARDO ALVES SOUZA [Adv. Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES LTDA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira (OAB: RJ 63255 - D)], Réu: ROSANY DAS GRAÇAS, Réu: ANTONIO DA SILVA SOARES JUNIOR, Réu: Floriana Matias da Silva, Réu: Valdeci Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONO EDUARDO ALVES SOUZA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-59.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rios Paes [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gnomo Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Gnomo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito referente ao bloqueio efetuado pelo Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0186100-47.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Rosangela Gualberto da Silveira (OAB: RJ 69810 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-78.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Leandro de Almeida Correa, Réu: Vera Lucia de Almeida Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-45.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NICACIO DA SILVA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: LE PANETIER INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)], Réu: HAMILTON GOMES BELIZARIO, Réu: PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA, Réu: Carlos José Vieira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NICACIO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-84.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: ADEMÁRIO DOS SANTOS PEDREIRA, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu: Maria Lucia de Melo Pedreira, Réu: Izaurina Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES FERNANDES CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026501-43.1997.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: MAURICIO SANTOS DA SILVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nExdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO BRADESCO S/A, Exte MAURICIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da peticao de fls. 2202/2203 .\r\n\r\nProcesso: 0190700-53.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA MACEDO BRAVO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: IT COMPANHIA INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA MACEDO BRAVO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0168500-71.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO SANTOS DO AMARAL [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: WANPACE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C CARLOS HENRIQUE JENNE, Réu: CELSO DE GUIGNET DRESJAN, Réu: CARLOS HENRIQUE JENNE, Réu: PAULO DE GUIGNET DRESJAN, Réu: ANTONIO DE GUIGNET DRESJAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALICIO SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001385-10.2012.5.01.0066 - AI\r\n\r\nAgte: Conspiração Filmes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Naiana Castanheiro Magalhães [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Naiana Castanheiro Magalhães \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-95.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao dos Santos Gomes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao dos Santos Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0190400-28.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES BEZERRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO CONSTR LTDA [Adv. Sonia Ferreira de Araujo (OAB: RJ 86033 - D)], Réu: Jorge Willian Coelho, Réu: Felix Augusto Falcão da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES BEZERRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 350: \"Renove-se o mandado de fl. 347, observando o Sr. Oficial de Justiça o que consta no último parágrafo do texto do mandado, o que seja a autorização para requisição de auxílio de força policial para o cumprimento da ordem mandamental, devendo constar no mandado a cláusula de arrombamento, devendo o autor dizer se concorda em arcar com as despesas.\" .\r\n\r\nProcesso: 0163700-63.2004.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANDRE RICARDO DA SILVA CONRADO [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nExdo: TRADICOM EMPR DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Exdo: José Heleno de Almeida Barbosa, Exdo: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANDRE RICARDO DA SILVA CONRADO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0215900-52.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Ronie Lopes da Silva, Réu: Gilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-17.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIUSCIA CARLA MICHELIN [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: BAHIENSE ROCHA COMETTE SC LTDA A/C ROBERTO BAHIENSE DE CASTRO, Réu: AMILCAR WASHINGTON COMETTE JÚNIOR, Réu: Roberto Bahiense de Castro, Réu: Sergio de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIUSCIA CARLA MICHELIN\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0201900-23.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DE SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA [Adv. Alessandra Passos Lourenco (OAB: RJ 91033 - D)], Réu: José Lourenço Filho, Réu: Sidnéia dos Reis Souza, Réu: Ekkehard Brockhaus, Réu: Eliana de Aquino Oliveira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais atualizado do imóvel mencionado na petição de fl. 299. \r\n\r\nId: 1401358"
                            ],
                            "1401359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-81.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Mussi de Almeida [Adv. Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB: SP 77563 - D)]\r\n\r\nRéu: BMC Software do Brasil Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Mussi de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-74.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Figueiredo [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Byr Sistema de Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Figueiredo\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-87.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o teor da peticao de fls. 328/331, no prazo de 05 dias, dando ciência ainda que só haverá expedição de alvarás após a manifestação determinada .\r\n\r\nProcesso: 0126100-37.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa dos Santos [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVVA LIDERANCA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: Ibrata Mineracao Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0147100-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monteiro de Azevedo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0232500-22.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CACIANO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Aut JOSE CACIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0000701-85.2012.5.01.0066 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000423-84.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Costa [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000799-07.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Alves dos Anjos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem Creche Escola Machado Ltda. [Adv. Eduardo Goes dos Santos (OAB: RJ 142838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem Creche Escola Machado Ltda., Aut Grazielle Alves dos Anjos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 12.11.12, às 11.00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-65.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Azevedo Castelo Branco [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)]\r\n\r\nRéu: WR2 Uisqueria e Bar LTDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)], Réu: Cecilia da Silva Pereira, Réu: Rossano David e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Azevedo Castelo Branco\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-36.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. (Sucessora da Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.) [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: Vera Lúcia Pensabem Lemos, Réu: Tatiane Lemos, Réu: Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. (Sucessora da Drogaria Majestosa de Copacabana Ltda.)\r\n\r\nVir com a relação de alugueres mencionada na petição de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0016200-37.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PRADO JARDIM [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ODETE SOARES\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias, sob pena de\r\n\r\ndesignação de novo leilão referente ao imóvel penhorado .\r\n\r\nProcesso: 0000243-67.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Daiana Santana da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Regina Brunelo Segre (OAB: SP 96562 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Daiana Santana da Silva\r\n\r\nInformar ao Juízo, em 48 horas, qual petição de recurso ordinário pretende seja apreciada pela instância ad quem. \r\n\r\nProcesso: 0090100-67.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vasconcelos da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Pedro Pereira de Aguiar [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038400-57.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Leonardo Cunha [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolumbus - Complexo Moveis Ltda. [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)], Réu: Leandro Gilberto Saldanha, Réu: Mauro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Leonardo Cunha\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0001191-44.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Henrique da Silva Filho [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neilton Henrique da Silva Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001214-87.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anderson dos Santos Vasconcelos [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraiso da America Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson dos Santos Vasconcelos, Réu Restaurante Paraiso da America Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-84.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACARIO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRéu: CMT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Luciana Ferro Afonso (OAB: RJ 94234 - D)], Réu: Milton Menezes Machado, Réu: Rodrigo Gomes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACARIO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-22.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SEVERINA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: sócio: JOÃO DE ALMEIDA LEMOS, Réu: sócio: MANOEL VIEIRA DOS SANTOS, Réu: sócio: NELSON AUGUSTO PEREIRA COSTA [Adv. Alexandre de Lima Oliveira (OAB: RJ 126856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SEVERINA DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0000750-29.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Marcos Branjão [Adv. Rogerio Gibson Lyra (OAB: RJ 102235 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcos Branjão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0023200-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Calafate dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000846-44.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Justino Braz Pereira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Informática Soluções em Informática Ltda. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Informática Soluções em Informática Ltda., Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Aut Justino Braz Pereira\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-02.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis de Oliveira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Ipanema Comércio de Alimentos [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-27.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 910 .\r\n\r\nProcesso: 0053800-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cardelli de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: CLARO S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora do depósitos recursais de fls. 112 e 418. \r\n\r\nId: 1401359"
                            ],
                            "1401360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009900-73.2008.5.01.0066 - ExFis\r\n\r\nExte: UNIÃO FEDERAL (a/c Procuradoria Geral da Fazenda Nacional)\r\n\r\nExdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da suspensão da execução pelo prazo de 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132800-68.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA SILVA MOTA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PEREIRA CHAVES DE ANDRADES LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA SILVA MOTA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-83.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luis Mariano Carvalho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda., Réu: Artur Carneiro Pena, Réu: Ana Carneiro Pena Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Luis Mariano Carvalho\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-97.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Melo [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. indústria Mecânica, Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes de Melo\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-81.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Figueiredo Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Figueiredo Vieira\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fl. 443 e cumprir o despacho de fl. 441, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001433-03.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Emiliano Ribeiro [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Guanabara Ilha Hortifruti Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Guanabara Ilha Hortifruti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0175400-51.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GARCIA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA INTEGR BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNCS SISTEMA INTEGR BANERJ PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 1471/2, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000272-89.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva de Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Wanderson da Silva de Mattos \r\n\r\nTomar ciência da data de audiência marcada para o dia 09/01/2013, às 10:45h, conforme fls.371. \r\n\r\nProcesso: 0105100-44.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lemes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da petição de fl. 1352 .\r\n\r\nProcesso: 0000322-08.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalles Luan Azambuja de Souza [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: In Haus Serviços de Logística Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A. - Rede Globo de Televisão, Réu In Haus Serviços de Logística Ltda., Aut Thalles Luan Azambuja de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-31.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Souza Cela [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do restabelecimento do plano de saúde da reclamante, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030100-48.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA GUIMARAES JARDIM [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: APL ASSESSORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO LTDA, Réu: Antonio Alves Da Silva Neto, Réu: Luiz Humberto de Almeida, Réu: Veronica Chiozzo Moreira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA GUIMARAES JARDIM\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-56.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane de Souza Bezerra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gugu Schmidt Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Fabio Anderson de Freitas Pedro (OAB: RJ 94187 - D)], Réu: Gustavo Schimidt, Réu: Maria Nilde de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane de Souza Bezerra \r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0163800-62.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR LOPES MELO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO JOSE MARIA REIS, Réu: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO, Réu: PAULO CEZAR SOARES DE MAGALHÃES, Réu: SELSUN JOSÉ RODRIGUES, Réu: RONALD MAIA FERREIRA, Réu: JOSÉ MARIA REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR LOPES MELO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica .\r\n\r\nProcesso: 0164400-68.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos e Construcoes Ltda., Réu: 3C RIO SERVICOS PAVIMENTACAO DRENAGEM E INSTALACOES HIDRAULICAS LTDA, Réu: Maria do Nascimento Alves de Carvalho, Réu: José Maria Coelho Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento dõ requerimento de fl. 149, reportando-se ao despacho de fl. 147 .\r\n\r\nProcesso: 0199100-80.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE COELHO PALMIERI DE SANT ANNA [Adv. Alfredo Teixeira Bastos (OAB: RJ 87992 - D)]\r\n\r\nRéu: PITWA COSMETICOS E PERFUMES LTDA (suc.Toque de Classe Cosmeticos Ltda) [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)], Réu: Sueli Evangelista Moreira (sócia), Réu: José Marcos de Carvalho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE COELHO PALMIERI DE SANT ANNA\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-20.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NASSER MOHAMAD [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NASSER MOHAMAD\r\n\r\nTomar ciência da peticao de fl. 938 .\r\n\r\nProcesso: 0166000-22.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Paulo Cesar de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\ndo FGTS, no dia 12.11.12, às 13.00 horas .\r\n\r\nProcesso: 0185200-40.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUSANA ESTELA BIALET [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)], Réu: JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA, Réu: JULIETA FEITAL ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA ESTELA BIALET\r\n\r\nFornecer as escrituras completas. \r\n\r\nProcesso: 0126100-76.2002.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA SOUZA BRAGA [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA INES LTDA, Réu: RENATO JOSÉ NERY SOARES, Réu: ROBERTO ANTONIO ALVES DE ABREU [Adv. Paulo Roberto de Abreu (OAB: RJ 138126 - D)], Réu: Moacir Ântonio Bernardes Alves [Adv. Angelo de Sa Fontes (OAB: RJ 130620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA SOUZA BRAGA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0000537-23.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Barbosa da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Comestíveis Ltda. - Gula-Gula [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MDL Comestíveis Ltda. - Gula-Gula\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito referente ao bloqueio do Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0066800-81.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Santana da Silva [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nRéu: O Dia da Noiva BY Dolabella Ltda. ME, Réu: Maria Helena Gazzetta Dolabella, Réu: Patrícia Gazzetta Dolabella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Santana da Silva\r\n\r\nFica intimado a comparecer à secretaria da vara, pelo prazo de 30 dias, a fim de retirar a Certidão de Crédito Trabalhista prevista na Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT/1ª Região, e os documentos de seu interesse, restando certo que decorrido o prazo os autos serão arquivados provisoriamente, na forma do Ato nº 001/2012, do GCGJT. .\r\n\r\nId: 1401360"
                            ],
                            "1401354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0202200-43.2000.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE NUNES RAMOS\r\n\r\nRéu: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA, ADRIANA DA COSTA LEANDRO DEMARCHI, NEY SIMOES, VALTER PELEGRINE JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Leandro Demarchi (terc), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou liminarmente a Exceção de Pré-executividade. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-78.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Mendes\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânica\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Martins Rosa (resp), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprove o pagamento do crédito exequendo ou indique bens livres e desembaraçados da empresa à penhora, no prazo de 05 dias, sob pena de responder pela presente execução com seus bens pessoais .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401354"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1396412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090300-78.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE BRAGA DE SOUSA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Kio Industria e Comercio Ltda, Réu: Marcelo Georges Khoury, Réu: Domingos César Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE BRAGA DE SOUSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093100-21.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MAGALHAES ABREU [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA RIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)], Réu: Antônio Carlos Padilha, Réu: Antônio Mármore Padilha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MAGALHAES ABREU\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0075000-08.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EMILIA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)], Réu: LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EMILIA PRESTA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102700-27.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda, Réu: Luciana Cortez, Réu: Maria Jose dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE MELO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102400-55.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0090200-36.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO ALVES DE MORAIS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: B S J MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: Joel Sardinha, Réu: Sandra Sueli da Silva Dal-Lin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO ALVES DE MORAIS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084700-13.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA, Réu: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ROBERTO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051300-37.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA MARIA BRAGA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VALERIA RIBEIRO LOPES [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEA MARIA BRAGA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0072400-09.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Assis Brito [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lavradio 170 Ltda. [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO THEMUDO , Réu: MARIA CHRISTINA VECCHI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Assis Brito\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062100-37.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICORP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MURILO GUERRA CAMPOS, Réu: WASHINGTON MEDEIROS GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000600-47.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Silva [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Centenária Indústria Mecânica Ltda. , Réu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, Réu: LEONARDO MARTINS , Réu: EDES JÓIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097600-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA DO SACRAMENTO SIQUEIRA [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)], Réu: Ana Maria Trindade de Bastos Landulpho, Réu: Monica da Fonseca Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA DO SACRAMENTO SIQUEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060400-79.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RITA GUIMARAES [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA [Adv. Edson Castor do Amaral (OAB: RJ 67726 - D)], Réu: ADÃO ALVES OLIVEIRA , Réu: ESTHER GEORGINA SALDIVAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RITA GUIMARAES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080100-36.2007.5.01.0068 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., Exdo: Francisco Barbosa França, Exdo: José Carlos Santos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104300-88.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: KATALUFA MOVEIS LTDA, Réu: Edson Lopes Pires, Réu: Katia Regina Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083800-06.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANANIAS VICENTE BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMOB SERVICOS DE MAO DE OBRA INDUSTRIAL LTDA [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Lauro Soares Moreira, Réu: Valeria Paiva Renauro do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANANIAS VICENTE BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105300-45.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Vidal Marques [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Atletico Empreendimentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Vidal Marques\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0070200-39.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALVES OLIVEIRA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: BY PASSE ARTEFATOS COURO IND COMERCIO LTDA ME [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: Maria Idalina Monteiro dos Santos Gatti, Réu: Telma Paula de Souza de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0057400-03.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Dircilene Raimundo [Adv. Luiz Gonzaga Costa (OAB: RJ 131366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cio do Corpo Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Leandro David (OAB: RJ 119675 - D)], Réu: ANAIR DUARTE PIMENTEL , Réu: FLÁVIA SOARES DA COSTA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Raimundo\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0083300-90.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO CORREA DA SILVA [Adv. Joao Figueira Quintal (OAB: RJ 66220 - D)]\r\n\r\nRéu: TORRE ENGENHARIA LTDA, Réu: ALBERTO SILVA , Réu: ARMANDO SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO CORREA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060700-46.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELMA DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA, Réu: Artur Monteiro Correia, Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELMA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0091400-05.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: SUZANA DA GAMA NERY [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)], Réu: Empreza Saneadora Territorial Agricola S/A, Réu: Susan Helen Lilienwald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DA GAMA NERY\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0087300-36.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DOS SANTOS TOMAZ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Americo Dante Petroni Junior, Réu: Barbara da Fonseca Martins, Réu: Francisco Waldir Pires de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER DOS SANTOS TOMAZ\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097700-56.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES DA SILVA CTPS 53157 S/029 [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MOINHO LTDA [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES DA SILVA CTPS 53157 S/029\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0095100-86.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCISSE HENRIQUE XAVIER [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA BOTAFOGO LTDA, Réu: JOAQUIM GONÇALVES DA SILVA, Réu: VALENTIM DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCISSE HENRIQUE XAVIER\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como in forme, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058500-56.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Couto Barcelos [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Comercio de Colchao Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Walter Teixeira , Réu: Luiz Carlos dos Santos Leite \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Couto Barcelos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0064300-94.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Prime Instalações de Obras Civis Ltda., Réu: Ronaldo dos Santos José, Réu: Cristiane dos Santos Ferreira José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Ferreira Junior\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0092400-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Irmaos de Cascais Ltda. [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080600-49.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DE SILVA CASTRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: N W A COMERCIO DISTRIB REPRES E SERVICOS LTDA, Réu: MARCO AURÉLIO BARREIRO DE SOUZA - SÓCIO , Réu: ADEMAR MIGUEL DE MELO - SÓCIO , Réu: JOÃO FRANCISCO BRANDÃO VIEIRA - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DE SILVA CASTRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097400-84.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO PAULA LOPES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA ME, Réu: MAURO CESAR CONCEIÇÃO JUSTINO , Réu: PAULO ROBERTO CONCEIÇÃO JUSTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PAULA LOPES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000536-66.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo João da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Euclides de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo João da Rocha\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0067100-03.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Filho [Adv. Marcos Moura dos Reis (OAB: RJ 84954 - D)]\r\n\r\nRéu: R e J Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Celso Carlos de Sousa (OAB: RJ 62143 - D)], Réu: Renê Laurenço de Prado, Réu: Jurema Santos Ribeiro Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Filho\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000604-31.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Bessa Pinheiro [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Locaralpha Locadora de Veículos Ltda em recuperação judicial . [Adv. Marcos dos Reis Fonseca (OAB: RJ 160575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Bessa Pinheiro \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104600-35.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Conceição da Silva [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Conceição da Silva \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093800-26.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO VALERIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: José Maria da Costa Freire, Réu: José Carlos Marinho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO VALERIO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060200-09.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE LAGDEN DANTAS [Adv. Jose Batista Flores (OAB: RJ 114051 - D)]\r\n\r\nRéu: USE E SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE LAGDEN DANTAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089600-78.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BARBOSA [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO ASTORIA LTDA, Réu: Marcio Jose Mendes, Réu: Marliere Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BARBOSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103700-86.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jose da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Wend Evolb R. Arte e Comunicacao Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: VALDECI BATISTA DIAS , Réu: CREONICE DA SILVA DIAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000553-05.2011.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruci da Silva Cortes [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruci da Silva Cortes\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104700-34.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIVELTON JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: FELICIA DE PAIVA RIO TERRA CASSAL, Réu: RICARDO ALVIM DE PAIVA RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTON JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056600-04.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Rizo dos Santos [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva Miranda Maranhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Rizo dos Santos \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093400-36.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Goncalves Coelho [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda., Réu: MÔNICA COELHO GOMES (sócia rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Goncalves Coelho\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como in forme, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104700-29.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ESPINOLA LOPES [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: GAIVOTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: DENISE DE SOUZA JORDÃO , Réu: GEORGIA MARIA SANT\"ANNA JORDÃO , Réu: GEORGINA MARIA SANT´ ANNA JORDÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ESPINOLA LOPES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0086800-33.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA VEIGA VIEIRA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maria Luiza Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA VEIGA VIEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0075300-33.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Souza Paula [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Popular 2001 Ltda., Réu: Alexandre Souza Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane de Souza Paula\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093800-55.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA SIMONE RODRIGUES MOREIRA ASSUMPCAO [Adv. Adalberto Almeida Conde (OAB: RJ 94026 - D)]\r\n\r\nRéu: ILANDREY COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)], Réu: Ilan Mayehoffer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA SIMONE RODRIGUES MOREIRA ASSUMPCAO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081200-94.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Jeronimo de Souza [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Camargo Soares [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Jeronimo de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096600-90.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGIN SA ENGENHARIA INDUSTRIAL [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTAVIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0053300-39.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Conceicao Rodrigues [Adv. Yeda Carvalho do Amaral (OAB: RJ 77682 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janei [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceicao Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0098300-48.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE ARAUJO CUNHA [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA [Adv. Jarbas Portella (OAB: RJ 17258 - D)], Réu: Lea Fuks Fihman, Réu: Ligia de Almeida Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0066500-84.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)], Réu: RENATO FERNANDES REBELO , Réu: JOSÉ CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES , Réu: MANOEL PINHO DOS SANTOS , Réu: SÉRGIO EMMANUEL CRUZ CARDOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051400-84.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Menezes das Chagas [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. ME, Réu: SÉRGIO FELCMAN , Réu: VERA ROSA SION \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Menezes das Chagas\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093100-35.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manacleto Bezerra Lopes [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Portões Marcsall Indústria e Comércio [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manacleto Bezerra Lopes \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0051200-24.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ZELINA DE SOUZA CARMO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MISS SAIGON LTDA, Réu: Marina Kazuko Kuniy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ZELINA DE SOUZA CARMO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0087900-28.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO DA SILVA CORTEZ [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: LUCA PADOVANO , Réu: CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG , Réu: JORDI WIEGERINK \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0090000-53.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE ZERBONI GUEDES DE JESUS [Adv. Marilza Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 80378 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CIRURGICA FATIMA LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Amilcarina Vieira Ferreira, Réu: Mauro Vieira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE ZERBONI GUEDES DE JESUS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052800-17.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Aut: ADRIANA GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Aut: ADRIANO GARCIA DA SILVA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Darcy Silva Goncalves (OAB: RJ 67878 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, Réu: NATANAEL PAULO KOCHENGORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GARCIA DA SILVA, Aut ADRIANO GARCIA DA SILVA, Aut DULCE GARCIA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0091200-56.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Fernando da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Dois de Maio Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva (OAB: RJ 87154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Fernando da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como in forme, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0080600-39.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Gomes Schnell [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Balmar Servicos de Transportes Ltda., Réu: Marcelo da Silva Gonçalves, Réu: José Balbino do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Gomes Schnell\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0071200-98.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rafael da Silva [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro (OAB: RJ 48747 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS , Réu: JANAÍNA DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Rafael da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107800-94.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CESARIO ALVES DA SILVA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NOGUEIRA CARVALHO SC LTDA, Réu: Jose Geraldo Lopes Carvalho, Réu: Sandra Maria Lopes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESARIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097800-59.2006.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Cgte: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO VANCE , Cgte: JOSÉ FERNANDO VANCE \r\n\r\nCgto: Mario Luiz de Souza [Adv. Jorge Santana Queiroz (OAB: RJ 56145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Mario Luiz de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060300-90.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Dorea da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: Associacao Verde Vale do Itanhanga [Adv. Vitor de Mattos Alves (OAB: RJ 104478 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA , Réu: DARCY DE MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Dorea da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089400-27.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES BAIRRO NOVA BRASILIA, Réu: Mauricio Anesio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101500-82.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS , Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO , Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO LOPES DE MELLO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093500-93.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ELETRICA MONTE HOREBE, Réu: BENEDICTO CAMILLO SERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0056100-50.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO IGNACIO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)], Réu: Alba dos Santos Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0099100-90.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giane Martins Franca [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: NTR Informatica S/C Ltda., Réu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Réu: Ubiratan Rios Lima, Réu: ANTONIO CARLOS BRAGA , Réu: ELI BATISTA GUASTAPAGILA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giane Martins Franca\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0068900-18.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA PESSOA DA SILVA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira (OAB: RJ 69808 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA, Réu: Manoel Fernandes de Magalhaes, Réu: Manoel Joaquim Fernandes Ribeiro, Réu: Manoel Melo da Costa, Réu: Ricardo Ferreira de Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0079700-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar da Silva Peixoto [Adv. Jose Carlos Barros Amado (OAB: RJ 46264 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industria Ltda. [Adv. Flavia Nunes Tavares Machado (OAB: RJ 100477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar da Silva Peixoto\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062700-72.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Dias Paula da Silva [Adv. Marcelo Trisciuzzi (OAB: RJ 55981 - D)]\r\n\r\nRéu: Helflex Comercial Ltda. ME [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)], Réu: Laerte Dias Paula, Réu: Neilton Leal Pinheiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Dias Paula da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0103800-80.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA LUISA MAZZOCHI [Adv. Elenice Calvao de Almeida (OAB: RJ 53908 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA, Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA LUISA MAZZOCHI\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101700-16.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Maria Souza Soares [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Souza Soares\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0053000-72.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Fois [Adv. Veronica Martins Breslauer (OAB: RJ 145532 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Service Rio Mecânicos Ltda., Réu: CÉLIA CORREIA BRAZ , Réu: PRISCILA DE FÁTIMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Fois\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Firmino Bezerra [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES , Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Firmino Bezerra\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0062300-34.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GOMES DE ALMEIDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: IZAIR TEODORO DE ARAÚJO, Réu: URUBATAN SALLES PALHARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089100-12.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA PAULINO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAPEL EMPRESA DE MANUTENCAO ADM PREDIAL LTDA [Adv. Gilson de Carvalho Leal Marques (OAB: RJ 57120 - D)], Réu: Afrodisio Jambeiro de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA PAULINO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0091000-78.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Leilane Sousa da Silva [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Cintia Fernandes Weigert, Réu: Nilson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilane Sousa da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107600-14.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Souza Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceitec Centro de Ensino de Informatica e Telecomunicacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de Souza Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0087000-35.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabrielle Galvao de Melo Negrao [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Maria Machado Comercio - Guetto [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabrielle Galvao de Melo Negrao\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0102200-14.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvo Ferreira de Mello Filho [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvo Ferreira de Mello Filho \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058400-43.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIVANDA BATISTA CERQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: SK 4 BAR E PIZZARIA LTDA, Réu: Michel Acar Neto, Réu: BERNADINO BOHMAN CHAVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIVANDA BATISTA CERQUEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052900-06.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALVES BITTENCOURT [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior (OAB: RJ 69170 - D)], Réu: Maria Felicia Valadao Silveira, Réu: Oswaldo Valadao Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALVES BITTENCOURT\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0090600-40.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TRES COELHINHOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE FLAVIO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0079000-27.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ VERIANA [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, Réu: Evandro Ornellas Machado, Réu: Vanderlei Fernandes de Faria Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ VERIANA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0097200-24.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA EXPEDITA DE ANICETO [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA EXPEDITA DE ANICETO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0074200-92.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FREIRE [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRON EDITORA E ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Jorge Pereira da Silva (OAB: RJ 44981 - D)], Réu: Joel Garcia Trindade e Silva, Réu: Jorge Garcia de Souza e Silva, Réu: Maria da Conceicao Trindade e Silva, Réu: Sebastiao Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA FREIRE\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093600-82.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DIAS CAMARGO [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale do Iraja Materiais de Construcao Ltda (sucessora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DIAS CAMARGO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0050900-13.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: João Pereira Barbosa [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Pit Stop da Taquara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Barbosa \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0067800-52.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANA JOSE DE CASTRO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG BAG COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, Réu: Edna dos Santos Adao, Réu: Rosangela Lira dos Santos Adao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANA JOSE DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0052500-11.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Machado de Souza [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Siqueira Valsoni de Jesus (De Cujus), Réu: Alexandre Valsoni Bile, Réu: Daniel Valsoni Bile\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara Machado de Souza\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000611-42.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Azevedo de Carvalho [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Azevedo de Carvalho\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0063300-64.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Electronic Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eduardo Salem Zayas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100900-22.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Ginaldo da Cruz [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta (OAB: RJ 128209 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao dos Comerciantes Mercado Popular da Rua Uruguaiana e Adjacencias [Adv. Eliane Meziat Dias (OAB: RJ 53051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo da Cruz\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089600-39.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GRUND VIEIRA [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES , Réu: FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GRUND VIEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100600-94.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosete Maria Nobrega dos Santos [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leomary Ltda., Réu: Janete Pereira da Costa, Réu: Isaías Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosete Maria Nobrega dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0104000-77.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Euclides Luiz da Silva Filho [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Equilibrio Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Luiz da Silva Filho\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0105000-54.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiere Bezerra da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale e Mar Comercio Importacao e Exportacao Ltda., Réu: PAULO CESAR NEVES GUIMARÃES, Réu: SELMA MACHADO GONÇALVES VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiere Bezerra da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060200-77.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIO MAIA CAVALCANTE [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nRéu: TEC RIO EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Marcia Marta Aiello (OAB: RJ 29622 - D)], Réu: Alexandre de Alcantara, Réu: Atyr Jorge de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIO MAIA CAVALCANTE\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0078600-66.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Lopes [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jose o Principe das Frutas LTDA., Réu: ANGELO CRESPO , Réu: FRANCESCO MARTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Lopes\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0101100-24.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Pereira de Lima [Adv. Carlos Augusto Rodrigues (OAB: RJ 115437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Pereira de Lima\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0081300-20.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: GILDA RIBEIRO JUNQUEIRA MELLO OURIVIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0058900-85.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZETE SOARES DE FREITAS [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: ACE HOUSE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Edson Liberato da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZETE SOARES DE FREITAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1396412"
                            ],
                            "1401403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001177-20.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira dos Santos \r\n\r\nRéu: Confiança Promotora de Vendas Ltda., Helenice da Cunha Almada, Lea Almada Pires\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Batista Vieira Puglia da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Confiança Promotora de Vendas Ltda., Helenice da Cunha Almada, Lea Almada Pires, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/11/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação;\r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: 12/011/2012, às 14:30 \r\n\r\nFicam citados os sócios da Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401403"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1400924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001310-59.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Alvim \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000845-84.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Conceição Soares de Souza [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgência Pediátrica do Méier [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Conceição Soares de Souza, Réu Urgência Pediátrica do Méier \r\n\r\n... Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos e, no merito, dar parcial provimento para prestar esclarecimentos, e, complementar a prestação jurisdicional, e, julgar procedente o pedido \" a \" . TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0118000-50.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Kobylinski Senna Cardoso [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, eis que não há depósitos a serem levantados por alvara ... TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DO DESPACHO. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-69.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILCE DA SILVA MENDES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILCE DA SILVA MENDES\r\n\r\nDizer o autor, em 10 dias, de fls 205. \r\n\r\nProcesso: 0118500-19.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis do Amaral Ferreira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Fininvest S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Denis do Amaral Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar de Assis Abrão [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcos Cesar de Assis Abrão\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Orlandini Ribeiro [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Administradora de Mão de Obra Efetiva Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Administradora de Mão de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinario interposto, conforme despacho de fls 305. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001339-46.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Santana Matias de Araujo [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: Elle Et Lut [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elle Et Lut , Réu Mania de Limpeza Ltda., Aut Maria Santana Matias de Araujo \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, para complementar a prestação jurisdicional,e, julgar improcedente o pedido \" a \" . Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-40.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Whellshon Moreno Mineiro [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Garage e Oficina Paris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Whellshon Moreno Mineiro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-54.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Costa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-68.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Germano [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos (OAB: RJ 121325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Germano , Réu Massa Falida de Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yara Maria Garboggini Szuchmacher [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A., Aut Yara Maria Garboggini Szuchmacher\r\n\r\n... Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte ... Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000139-67.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cidade Santos [Adv. Victoriano Taciano de Mattos Neto (OAB: RJ 93337 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cidade Santos\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, os seus recibos salarais. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA DECISÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077600-33.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALMEIDA NOBRE [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) REAL S/A, Aut MARCOS ALMEIDA NOBRE\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000879-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário Adesivo. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087700-76.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Siqueira Goncalves\r\n\r\nRéu: Clinica Solar da Tijuca Ltda. [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Solar da Tijuca Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a cópia da GPS noticiada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120000-86.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mércia Betânia Ribeiro da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário Adesivo de fls 614 e seguintes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-18.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Pinto [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Marcelo Vieira Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001230-32.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Neves Pontes [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro (OAB: RJ 49663 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Neves Pontes \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000442-81.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Santafé Carneiro [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Santafé Carneiro , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, apenas para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001245-98.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Carvalhosa da Silva [Adv. Bianca Merola da Silva (OAB: RJ 155852 - D)]\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Carvalhosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-45.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Oliveira Sales [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Refeições Comerciais RP de Jacarepagua Ltda. [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo (OAB: RJ 104344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refeições Comerciais RP de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da penhora efetivada. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-56.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Sérgio Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Boeing [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sergio Roberto Boeing\r\n\r\n... Tomar ciência de que os embargos declaratórios DO RECLAMANTE foram julgados improcedentes. E, procedentes os Embargos Declaratorios da RECLAMADA... Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001168-89.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Loureiro Vieira Barbosa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Dayene Loureiro Vieira Barbosa, Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do reclamante foram julgados procedentes, para complementar a prestação jurisdicional e fixar o divisor de horas extras pelo modulo 180; e, nego provimento aos opostos pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-41.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Duarte\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-73.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria de Jesus [Adv. Roberto Richetti (OAB: RJ 98982 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Jesus\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001403-22.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gaivota Branca Confecções e Comércio Ltda. EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Monteiro Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gaivota Branca Confecções e Comércio Ltda. EPP\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001288-35.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Maria Faustino de Lima [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeralda Maria Faustino de Lima \r\n\r\nNada a prover quanto ao requerimento de fls 71. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS 73 \r\n\r\nProcesso: 0001162-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Aquino Muniz [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: DNV Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Aquino Muniz, Réu DNV Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-04.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silva Baptista [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-96.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Evangelista Loiola [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos, Aut Eric Evangelista Loiola\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001572-43.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Luiz Canedo [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Luiz Canedo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-59.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Reis [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestarem no prazo sucessivos de 10 dias, com permeio de 05 dias, conforme determinado em ata. .\r\n\r\nProcesso: 0001443-72.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Duque de Aragão Pedra e Cal [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Duque de Aragão Pedra e Cal\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0078200-44.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Souza de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A - Grupo Itautec [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A - Grupo Itautec , Aut Rodrigo Souza de Oliveira \r\n\r\n... Tomar ciência de que julgo os demais pedidos procedente em parte ... Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0078500-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cerqueira Siqueira [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cerqueira Siqueira\r\n\r\nConforme determinado em ata de fls 492 e pela petiçao do perito de fls 499, efetuar o pagamento dos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000052-48.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-73.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Manguinhos [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Manguinhos, Aut Julio Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\n... Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, para prestar esclarecimentos, e, complementar a prestação jurisdicional, e, deferir a dedução do que pago a titulo de horas extras ao reclamante, e, constem do seu recibo salarial ... Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-59.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizio de Almeida Ferreira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizio de Almeida Ferreira , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\n... Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. E, aplicar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa a reverter para o Embargado... Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA \r\n\r\nProcesso: 0001439-98.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidemio do Monte Serrath Barcelos [Adv. Gehísa Aride Goncalves Buonocore Nunes (OAB: RJ 84806 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepred Administradora de Imóveis S/C Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcidemio do Monte Serrath Barcelos , Réu Engepred Administradora de Imóveis S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-48.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Fernando Chagas da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Silvio Fernando Chagas da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta com resolução de merito . Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0000875-22.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cristina Ribeiro , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n.... Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. E, aplicar à Embargante multa de 1% sobre o valor da causa a reverter para o Embargado... Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001034-28.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Arruda Parente [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz (OAB: SP 139431 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Paulo César Arruda Parente \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia França de Souza Andrade [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Vera Lucia França de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-18.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorna Jean Kemp [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Estreito Energia Ceste [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Estreito Energia Ceste, Aut Lorna Jean Kemp\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. Iniciando-se pelo reclamante , com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Santos de Souza [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissioanl e Terceirizações Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Santos de Souza, Réu Inove Serviços de Limpeza Profissioanl e Terceirizações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-65.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio Augusto Torres [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Réu Fabio Augusto Torres\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada extinta , sem resolução de merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-09.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR MORAES PEDRAZI [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: AUTO POSTO SERVICOS VEDETE LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: INDUSTRIA E COMERCIO LUBRIFICANTES AVANCO LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: REX LUBRIFICANTES LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)], Réu: TROPICAL FILTROS LTDA [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR MORAES PEDRAZI, Réu SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 670 , no valor de R$ 46.100,03 equivalente a 3.717.696,63 TRs na data de 05/10/2012, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0084000-53.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Tancredo Neves - ACETAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Ribeiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000672-60.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição dos Santos Correia [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Maria da Conceição dos Santos Correia\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BARRETO MAYR [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A. \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o recolhimento da cota fiscal ( IR ), sob pena de penhora eletronica. \r\n\r\nProcesso: 0000178-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Manilha dos Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Manilha dos Santos , Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Ronnie Fuentes da Silva [Adv. Fernando Antônio da Silva Gomes (OAB: RJ 146448 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Belgo Mineira [Adv. Viviane Araujo de Castro Castellões (OAB: RJ 106435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belgo Mineira , Réu Segil Vigilância e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-02.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Silva Júnior [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsat Eletrônica e Comunicação Ltda. [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)], Réu: Alcatel-Lucent Brasil S.A. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel-Lucent Brasil S.A., Aut Haroldo Silva Júnior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsat Eletrônica e Comunicação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios de fls 223 e 224/225 foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-57.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Severino Chaves [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Renata Berti Rocha Mendes (OAB: RJ 170673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-52.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto David dos Anjos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto David dos Anjos\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica de fls 232/234.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001170-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Fernandes Rosa [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Douglas Fernandes Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário da Light. Prazo: 8 dias. Prazos sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000512-69.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Mota da Conceição [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves Mota da Conceição , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, apenas para prestar esclarecimentos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-90.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ HENRIQUE SEIXAS SANT ANA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000122-02.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana Mariani [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Santa Úrsula\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-21.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA LOPES ALVES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO MARKET LOCACAO DE FITAS MAGNETICAS LTDA [Adv. Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo (OAB: RJ 31655 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO HARDUM DE SOUZA, Réu: LEONARDO MESQUITA LACERDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA LOPES ALVES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000680-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Morisson Favraud [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Morisson Favraud, Réu Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-23.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rocha de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio, Aut João Batista Rocha de Lima, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-72.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Gomes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Exclusive Service Eletrônicos Ltda [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes (OAB: RJ 103647 - D)], Réu: Empresa Samsung Eletrônicos da Amazônia Ltda [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001397-15.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Damião Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito que pretende consignar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001080-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Urbano Costa [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficentes Físicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDEF - Associação Niteroiense dos Deficentes Físicos, Aut Arnaldo Urbano Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000135-30.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Rosa dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheila Bittencourt [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Rosa dos Santos \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls 20.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000763-53.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Oliveira Nazareth [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo César Oliveira Nazareth\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Aparecida dos Santos Soares [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda. [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Aparecida dos Santos Soares, Réu Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Neves da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Aut Ivanilda Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1400924"
                            ],
                            "1400923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133300-86.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roger Alves dos Barros [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual´s Distribuidora de Jornais Ltda. [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)], Réu: Doulus Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Doulus Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., Aut Fabio Roger Alves dos Barros, Réu Pontual´s Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nPARA O RECLAMANTE: Tomar ciencia na integra do despacho de fls 183. PARA O RECLAMADO: Vir com o comprovante, em 10 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0139600-69.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI DO CARMO VIEIRA [Adv. Dinaci Vieira da Silva (OAB: RJ 100366 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI DO CARMO VIEIRA\r\n\r\nDizer a autora, no prazo de 10 dias, em aditamento do despacho de fls 149. \r\n\r\nProcesso: 0143300-48.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emizael Vieira da Silva [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Platinum Operadora de Transporte Multimodal e Logística Ltda [Adv. Rogerio Marcio Falotico (OAB: RJ 147442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emizael Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0133900-05.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Rocha [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom André Restaurante Ltda. ME [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Rocha, Réu Dom André Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-34.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO SOARES [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO SOARES, Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD, Réu MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do sobrestamento do presente feito, conforme despacho de fls 303. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DO DESPACHO. \r\n\r\nProcesso: 0122600-80.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Santos Tavares [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A.\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinario de fls 506/509, eis que deserto. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0156400-65.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Maia Santos [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro Comum dos Servidores da UERJ [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Maia Santos \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre oficio de fls. 80\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0121500-27.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Hermes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte. a fls. 146 , no valor de R$ 48.449,23 equivalente a 3.907.145,60 TRs na data de 10/10/2012, devendo ser comprovado o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. \r\n\r\nProcesso: 0143800-80.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Barbosa Simplicio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o deposito da diferença remanescente, sob pena de execução mediante penhora eletronica. \r\n\r\nProcesso: 0146400-06.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Soares da Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. - Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Soares da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-87.2001.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: CLEVERALDO LINO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação. Em caso de impugnação,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-08.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Alves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-54.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Donato Vianna Pimenta [Adv. Carlos Afonso Leite Leocadio (OAB: RJ 109217 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Donato Vianna Pimenta \r\n\r\nTOMAR CIENCIA NA INTEGRA DO DESPACHO DE FLS 233, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153100-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Bezerra de Barros [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Bezerra de Barros, Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0147300-86.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceição Rodrigues [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceição Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-11.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nascimento Manoel [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nascimento Manoel\r\n\r\nContestar Embargos à Execução de fls 190 e seguintes. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0122900-42.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenya Luciana Giardino de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Kenya Luciana Giardino de Oliveira \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-74.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Guimaraes Fernandes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Guimaraes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0146000-75.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE JESUS PEREIRA, Réu MASSA FALIDA DE INSIDE ENTRETENIMENTOS S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo de Petição de fls 412, no prazo de sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0130800-47.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Luis Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmario Luis Silva, Réu Telelistas Regiao 1 Ltda.\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 05 dias. Iniciando-se pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0148100-90.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PITILLO [Adv. Ceci Daudt Carvalho (OAB: RJ 71611 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO JOSE GREGORINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PITILLO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, com demonstrativo das deduções cabíveis a título de cota previdenciária e IRRF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1400923"
                            ],
                            "1400925": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028600-88.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nEli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042000-72.2008.5.01.0069 - RTOrd - Carga: Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400925"
                            ],
                            "1400926": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0019700-19.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Goncalves dos Santos\r\n\r\nRéu: RSB Empreendimentos e Obras Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m RSB Empreendimentos e Obras Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatoria de fls 128, sendo que o devido a pagar, em 48 horas, é de : 58.054,89 TRS AO RECLAMANTE E 1.195,38 TRS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0147500-98.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro Lopes\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidaçao, no prazo de 10 dias, caso queira, sob pena de realização de pericia às suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0001207-86.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Posto de Gasolina Amor Ltda.\r\n\r\nRéu: Francisco de Lima \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0126500-08.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Alves Pereira\r\n\r\nRéu: Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Meet Rio de Janeiro Gerenciamento de Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra - arrazoar o recurso ordinario da reclamada, Procosa Produtos de Beleza Ltda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400926"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1400067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0090000-18.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CALIXTO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA A/C SOCIO RICARDO TANNURI, Réu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CALIXTO\r\n\r\nDê-se vista ao autor quanto aos extratos JUCERJA obtidos quanto as empresas FILIPERSON PAPÉIS ESPECIAIS LTDA e INDUSTRIA DE PAPEL TANNURI LTDA, as quais contêm participação do sócio Ricardo Tannuri, devendo requerer o que de seu interesse em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-69.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB EMPR DE SANEAMENTO MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 484. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-73.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA STELLA MARTINS [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Aut MARIA STELLA MARTINS, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Gallicchio Moreira [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A. (Massa Falida de), Réu: GP Investiments Ltda. [Adv. Euclydes Jose Marchi Mendonca (OAB: SP 95025 - D)], Réu: Arbeit, Réu: Visconde de Caravelas Cirusgias Odontológicas Ltda., Réu: Smailes LLC \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Investiments Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 172,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001571-55.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Oliveira dos Santos [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Oliveira dos Santos , Réu Terevig Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 145,39 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0000097-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz Sergio Sencier (OAB: RJ 27652 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Rebecchi Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro dos Santos, Réu NM Rebecchi Serviços de Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 364,10 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0095700-23.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Freire [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Freire \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001407-27.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Costa [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Moraes Costa\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001363-37.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Odonto Radiologia de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nCgto: Margarete Silva Nascimento Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Odonto Radiologia de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64 pela parte autora dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0046500-96.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PIRES MEIRELLES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut RONALDO PIRES MEIRELLES, SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO SA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jone William Pereira da Silva Junior [Adv. Viviane Mello de Oliveira Spena (OAB: RJ 120877 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tropical Restaurante Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jone William Pereira da Silva Junior \r\n\r\nManifestar-se sobre o extrato JUCERJA de fl. 78, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105600-98.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Vieira da Silva [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servicos Ltda., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Vieira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Vieira da Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supertrad Brasil Comércio Importação Exportação de Peças Equipamentos e Serviços Ltda., Réu: FREDERIC JEAN-MARIE BLANC [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: KAROLINE LOPES BARTH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREDERIC JEAN-MARIE BLANC, Réu KAROLINE LOPES BARTH\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102900-57.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA & INTEGRADOS - DIAGNOSTICOS L [Adv. Marcelo Jose Augusto (OAB: RJ 103687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA, Aut ERICA NOGUEIRA AYRES DA SILVA, Aut FERNANDA NOGUEIRA AYRES DA SILVA, Réu SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA & INTEGRADOS - DIAGNOSTICOS L , Réu VICTOR EDUARDO ZURITA ORELLANA\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0206800-61.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERIANO MENDES ALENCAR [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: TAQUARAGAS REVENDEDORA DE GAS LTDA ME [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Réu: MARCELO NEVES DOS SANTOS [Adv. Marcos Neves dos Santos (OAB: RJ 123850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERIANO MENDES ALENCAR\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000954-32.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Susana Messias Silva [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADINHAS E EMPADOES 337 COMERCIO DE EMPADAS LTDA-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susana Messias Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Teresa Saads de Carvalho Ferreira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos valores já homologados estando o crédito do Reclamante isento da retenção do Imposto de Renda. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-70.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Jean Brito Martins [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Restaurante Ícaro Rio Sul [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RPP Alimentos Rio Sul Ltda. - Restaurante Ícaro Rio Sul, Aut Sandro Jean Brito Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0099000-08.2000.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-47.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Alves da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Produção de Plantas Ornamentais e Compos. Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Alves da Silva , Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Produção de Plantas Ornamentais e Compos. Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 190,42 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0019700-84.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dutra da Silva [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. [Adv. Rivaldo Jose Vieira (OAB: RJ 35242 - D)], Réu: Aroldo Villardo Gueiros [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)], Réu: Maria Alice da Gama Gueiros [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nTI: Luiz Gustavo da Gama Gueiros \r\n\r\nDestinatário(s): IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 469. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-43.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO DE OLIVEIRA PEIXOTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: CLAUDIO MARCELUS SOARES DE MOURA, Réu: MARIA HELENA TOZI , Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBERGER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001448-23.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Oliveira Silva [Adv. Maria Natalice Pereira (OAB: RJ 97017 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nProcesso: 0146800-03.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Aut: JOSE RICARDO ALVES RANGEL [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nRéu: IMUNY SILVIO DEDETIZACAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA, Aut JOSE RICARDO ALVES RANGEL\r\n\r\nciência da inexistência do CNPJ da ré nos autos e no sistema JUCERJA, devendo indicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-41.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA SILVA DOS SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPASS-RJ C DE T M DE A AO S DE SAUDE DO E DO R DE JAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-36.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE BASTOS ANTUNES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-87.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vicente da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenco Administração e Serviços Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenco Administração e Serviços Ltda., Aut João Vicente da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0161100-23.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santos S.A. (Massa Falida de ) [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santos S.A. (Massa Falida de ), Aut Leila Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha do perito , em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0038200-38.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Claudio de Souza (OAB: RJ 74719 - D)]\r\n\r\nRéu: MAXINFO-RJ - CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonardo Benz Von Rache, Aut Paulo Roberto de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que a Exeção de Pré-Executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000906-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Almeida Lima [Adv. Denyse Pio Silva de Oliveira (OAB: RJ 98704 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: CENTRO EMPRESARIAL DE JACAREPAGUÁ [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EMPRESARIAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 44,26, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 1400067"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001067-06.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Correia de Andrade [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Marinalva Correia de Andrade, Réu Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-98.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARQUES PIMENTEL [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Eduardo Pessoa de Queiroz [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)], Réu: Jairo Jenario Constantino, Réu: Jose Pessoa de Queiroz Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Pessoa de Queiroz\r\n\r\nAo réu-agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001123-73.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonnathan Nascimento de Souza Gino [Adv. Rejane Candido Magalhaes (OAB: RJ 144130 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruno e João Transporte e Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonnathan Nascimento de Souza Gino \r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0000961-44.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmair Ferreira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmair Ferreira \r\n\r\nDeferido o requerimento de fls. 523 de devolução do prazo, devendo o autor apresentar os quesitos em até 48 horas e apresentar suas manifestações no prazo preclusivo de dez (10) dias (fls. 518). \r\n\r\nId: 1401198"
                            ],
                            "1401199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000179-37.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Menezes de Lima\r\n\r\nRéu: FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, Bramex Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Saba Filho da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) FLP Express Entrega Rápida Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/11/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. O nao comparecimento da parte re importara na pronuncia da\r\n\r\nrevelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2. O reu devera comparecer representado por socio, diretor e/ou\r\n\r\nempregado registrado, com carta de preposto, e assistido por\r\n\r\nadvogado portando defesa escrita.\r\n\r\n3. Eventuais documentos a serem juntados deverao observar o contid\r\n\r\no no art. 1, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no Diario\r\n\r\nOficial, parte III, em 23/10/1992, e nos arts. 396 do CPC e 787\r\n\r\nda CLT.\r\n\r\n4. Nos termos do art. 3 do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado, que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro\r\n\r\nespecifico do INSS), assim como fornecer copia do Contrato Social\r\n\r\nou da ultima alteracao contratual, contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios.\r\n\r\n5. A AUDIENCIA NAO E UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401199"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023300-30.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anaisa de Mello Silva [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Maria Anaisa de Mello Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 563 .\r\n\r\nProcesso: 0001100-87.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Martins dos Santos [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Réu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Martins dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000801-13.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel Marinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Print Impressão Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel Marinho \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001043-69.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio José Barros dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmonte Empreiteira de Obra Ltda., Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio José Barros dos Santos\r\n\r\nFornecer os endereços completos e atualizados da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000698-06.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Quaresma Ataide [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A., Réu: Banco Bradesco S.A., Réu: Banco Sofisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio Quaresma Ataide\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001051-46.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Frazão Teixeira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonte Luminosa Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Frazão Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000646-10.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos de Holanda [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda., Réu: Vianet Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos de Holanda\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001059-23.2012.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Aroldo dos Santos Benvindo [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda., Réu: Expresso do Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo dos Santos Benvindo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/11/2012 às 9:40h nesta Vara do Trabalho\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE á audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea\"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão apresentar rol de testemunhas até a data da audiência inaugural, entendido o não atendimento da presente como o compromisso em trazer suas testemunhas à audiência de instrução , independente de intimação e sob pena de desistência quanto à produção da prova. As partes deverão controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nId: 1401291"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1401315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001511-61.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Neves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido de Transportes Tubarão Ltda. [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)], Réu: Gerdau Comercial de Aços S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Comercial de Aços S.A., Réu Rápido de Transportes Tubarão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001294-81.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Francisco da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenção de Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Francisco da Silva\r\n\r\nIndicar o correto endereço da 2ª ré, sob pena de extinção, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-88.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Carneiro Bento [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Versatile Comercio de Bijouterias Ltda ME, Réu: Daniele Maio de Andrade, Réu: Dilermando Bentes de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Carneiro Bento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001421-19.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Helena Pereira Lirio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor consignado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Luiz Gonçalves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafnews Editora e Gráfica Ltda., Réu: Michelle de Carvalho Nunes [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)], Réu: Maria Dalva Nunes de Mello [Adv. Jose Ronaldo Nunes (OAB: RJ 137516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Luiz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 98: \"Indefiro, pela não demonstração do grupo econômico entre as referidas empresas\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-35.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir da Silva Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Cordão da Bola Preta [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cordão da Bola Preta\r\n\r\nTomar ciência dde que os depósitos de fls 529, 531, 533, 535, 537, 542 e 545 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001571-34.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeide da Silva Freire [Adv. Michele Cristina Gusman (OAB: RJ 152114 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL Life Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LGL Life Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre o acordo de fl 39 (GPS-cód 2909- R$ 414,47) \r\n\r\nProcesso: 0001368-38.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lima da Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ildo Silva Reformas - ME, Réu: Sinco Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0008900-73.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edirene Barroso de Lima Aguilar [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edirene Barroso de Lima Aguilar\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido ter vistas dos autos fora do cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Roma Santa [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fajga Ring [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Olga Ring [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Roma Santa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0083300-53.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Rosario Ribeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Rosario Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000850-48.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Glecio Claudiano de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ahnidras Pinturas Navais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141400-98.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Melo Galdino [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nComprovar última parcela da cota previdenciária, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-86.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Gomes de Abreu [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls 340/346. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001332-30.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina dos Santos [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Educacional Alfa Omega Ltda ME [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projeto Educacional Alfa Omega Ltda ME \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls 210/221. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-73.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cerqueira de Figueiredo [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Info Solution de Campo Grande Comércio de Informática Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info Solution de Campo Grande Comércio de Informática Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,98 em guia própria e tomar ciência de que foi levantada a penhora de fl 162. \r\n\r\nProcesso: 0149600-31.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José dos Santos [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001091-90.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irineu Coutinho dos Santos [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norte Shopping\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 456: O valor a ser recolhido será com base na fl 427 (R$ 6.231,60), já que os cálculos do autor é que foram homologados. Venha a ré com o valor supramencionado, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000608-60.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Teles Freitas [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luiz Cláudio Teles Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001577-41.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristina Oliveira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Tempo Saúde Seguradora S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristina Oliveira , Réu Tempo Saúde Seguradora S.A., Réu Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi convertido em diligência. A 1ª ré deverá comprovar nos autos os valores pagos a título de plano de saúde, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-85.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Andrade Catanduva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: World Glass Comércio de Vidros Ltda - ME, Réu: Emir Nascimento Campos, Réu: Eduardo Oliveira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Andrade Catanduva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000668-62.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Felix Vieira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Felix Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl 31: \"Comprovar o alegado, em 05 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0000025-07.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Barbosa [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Artlimp Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Barbosa\r\n\r\nJuntar extrato bancário a fim de comprovar o alegado em sua petição de fl 61. \r\n\r\nProcesso: 0000019-97.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Araújo da Silva [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Peso Refeições e Serviços Ltda., Réu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1401315"
                            ],
                            "1401316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000389-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls 311, 314 e 319, garantindo-se o juízo no que concerne ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1401316"
                            ],
                            "1401317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000686-83.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Lucia da Silva Prinsceswal [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001388-63.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Alves de Almeida [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S/A (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informatica e Serviços Tecnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Adminsitradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S/A, Aut Wilson Alves de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-23.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Failant Ornilo Manoel Neto [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Failant Ornilo Manoel Neto\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-43.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marconi Alves da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicações Ltda [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marconi Alves da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1401317"
                            ],
                            "1401312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0161700-81.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Daniel Alcantara Najan Fontes \r\n\r\nExecutado: Guy Maupassant da Silva e Souza,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Djanira Cunha da Silva e Souza,Dylvardo da Silva e Souza,Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Almerinda Silveira,Agnaldo da Silva e Souza,Alberto Pereira da Cunha Filho,Otton Benedicto da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Guy Maupassant da Silva e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.560,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Djanira Cunha da Silva e Souza,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Djanira Cunha da Silva e Souza,Dylvardo da Silva e Souza,Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Almerinda Silveira,Agnaldo da Silva e Souza,Alberto Pereira da Cunha Filho,Otton Benedicto da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Djanira Cunha da Silva e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.560,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Almerinda Silveira,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Djanira Cunha da Silva e Souza,Dylvardo da Silva e Souza,Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Almerinda Silveira,Agnaldo da Silva e Souza,Alberto Pereira da Cunha Filho,Otton Benedicto da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Almerinda Silveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.560,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Djanira Cunha da Silva e Souza,Dylvardo da Silva e Souza,Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Almerinda Silveira,Agnaldo da Silva e Souza,Alberto Pereira da Cunha Filho,Otton Benedicto da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luiza Araújo da Silva e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.560,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Pereira da Cunha Filho,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Djanira Cunha da Silva e Souza,Dylvardo da Silva e Souza,Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Almerinda Silveira,Agnaldo da Silva e Souza,Alberto Pereira da Cunha Filho,Otton Benedicto da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Pereira da Cunha Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.560,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otton Benedicto da Silva e Souza,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Djanira Cunha da Silva e Souza,Dylvardo da Silva e Souza,Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Almerinda Silveira,Agnaldo da Silva e Souza,Alberto Pereira da Cunha Filho,Otton Benedicto da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Otton Benedicto da Silva e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.560,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agnaldo da Silva e Souza,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Djanira Cunha da Silva e Souza,Dylvardo da Silva e Souza,Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Almerinda Silveira,Agnaldo da Silva e Souza,Alberto Pereira da Cunha Filho,Otton Benedicto da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo da Silva e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.560,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dylvardo da Silva e Souza,Silva e Souza Sociedade Educacional ,Djanira Cunha da Silva e Souza,Dylvardo da Silva e Souza,Maria Luiza Araújo da Silva e Souza,Almerinda Silveira,Agnaldo da Silva e Souza,Alberto Pereira da Cunha Filho,Otton Benedicto da Silva e Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado Dylvardo da Silva e Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.560,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401312"
                            ],
                            "1401313": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000638-95.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Barboza Fraga \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Gilmar da Conceição Pinto, Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Gilmar da Conceição Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl 49 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0056400-33.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Figueiredo Carvalho\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Luso Carioca Ltda., Arapuan Medeiros da Motta, Augusta da Motta Moraes, Hayde Monteiro da Motta, Aquilino Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Augusta da Motta Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de folhas 218 e 220 foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-24.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelvan de Almeida Santos\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Sérgio Iannibelli, Ermones Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Hexagonal Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi rejeitada. \r\n\r\nProcesso: 0000019-97.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Araújo da Silva \r\n\r\nRéu: Bom Peso Refeições e Serviços Ltda., Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bom Peso Refeições e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401313"
                            ],
                            "1401314": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001011-29.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Scorpion Line Comercial Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401314"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1400804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001551-40.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Costa Nunes [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro n/p Procuradoria Geral do Municipio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Costa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 180/181 - improcedente. Custas de R$ 600,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001336-64.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Antônio de Sousa [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Contraste Arquitetura e Construção Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contraste Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001486-45.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Cabral Gonçalves [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Pau Ferro Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Victor Gotelip Junior (OAB: RJ 72247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Pau Ferro Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Vanderson Cabral Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68/69 - improcedentes. Custas de R$ 460,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0167500-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Belo de Lima [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda . Taií Financeira Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Fernando Henrique Belo de Lima , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda . Taií Financeira Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 456/458 - improcedentes. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000839-50.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carneiro da Cunha [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Dogma Programação Visual Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sérgio Carneiro da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218 e de que foi negado seguimento ao R.O. por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000730-70.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Silva Gomes [Adv. Patricia Miranda Viana (OAB: RJ 83686 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloss Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Amave [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)], Réu: Condominio Serra dos Diamantes [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: AMMAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amave , Réu AMMAS, Réu Condominio Serra dos Diamantes, Aut Luis Alberto Silva Gomes, Réu Veloss Serviços Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 415/416 - improcedentes. Custas de R$ 800,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000760-37.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Laurentino Dias [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nVista às reclamadas dos documentos apresentados pelo autor, no prazo de 10 dias, que correrá em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0162100-92.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Juciléa Brito da Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Juciléa Brito da Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retificação da data da baixa da CTPS, no dia 29/11/2012, às 15:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000057-09.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando Mariano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nO consignante para que venha, no prazo preclusivo de 48 horas, com o endereço atual do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0000153-24.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Majella da Annunciação [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Majella da Annunciação\r\n\r\nO reclamante para que diga se desiste da presente lide. \r\n\r\nProcesso: 0001608-68.2011.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Serpa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S A, Aut Paulo Serpa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 325 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001075-36.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sonia Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higitec Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ n/p do Procurador Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Sonia Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/115 - procedentes em parte em face da 1ª ré e improcedente em face da 2ª. Custas de R$ 100,00 pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001053-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iranildo de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove o pagamento do valor inadimplido, acrescido de multa, totalizando R$ 23.400,00, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Souza [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Cristã Vicente Moretti, Aut Francisco Rodrigues de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0000731-84.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altivo Silva [Adv. André Oliveira Macedo (OAB: RJ 168646 - D)]\r\n\r\nRéu: Dna Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altivo Silva, Réu Dna Mão de Obra Temporária Ltda., Réu Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 251/254 - procedente em parte em face da 1ª ré e improcedente em face da 2ª. Custas de R$ 500,00 pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000907-34.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva Cardoso [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cecília Empreendimento e Administração Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva Cardoso, Réu Santa Cecília Empreendimento e Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/92 - procedentes em parte. Custas de R$ 300,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0054100-66.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Salgado [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda., Réu: Bento da Silva Pereira, Réu: Nucleo do Ensino de Idiomas do Meier Ltda [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda., Réu: Alexandre Barbosa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Salgado\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000696-61.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmo Rodrigues da Silva [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Clarindo Costa Mourao (OAB: RJ 44457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmo Rodrigues da Silva, Réu Fazenda Clube Marapendi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 239 - improcedentes. Custas de R$ 460,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0081300-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Voituski da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Voituski da Silva, Réu S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 290/291 - improcedentes. Custas de R$ 700,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001063-22.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Paschoal da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Delícia Sucos e Lanches Ltda. [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Paschoal da Silva , Réu Mix Delícia Sucos e Lanches Ltda. \r\n\r\nVista às partes da baixa dos autos, no prazo comum de 05 dias, bem como para a reclamada comprovar o recolhimento das custas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0098900-14.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juária Moreira de Figueirêdo Speer [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Juária Moreira de Figueirêdo Speer \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 446/449 - procedentes em parte. Custas de R$ 1.500,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000277-75.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Oliveira da Fonseca [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Ortopédico Madureira Ltda. [Adv. Murilo Vouzella de Andrade (OAB: RJ 91262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Ortopédico Madureira Ltda. \r\n\r\nA reclamada para que comprove o valor devido ao INSS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-75.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Pereira Coutinho da Fonseca [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ma Resende da Costa Locações [Adv. Wanildo Ismael de Oliveira Torres Neto (OAB: PA 14277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ma Resende da Costa Locações \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Emanuel Linhares de Farias [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda. , Aut Rodolfo Emanuel Linhares de Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104/105 - improcedente. Custas de R$ 340,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001335-79.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Pupo Alves Ferreira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Médico de Patologia Clínica André Jensen Ltda. [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pupo Alves Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0045800-18.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lopes Transporte Ltda. ME [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Lopes Transporte Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p sócio Elmar José Bastos Alves, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136/139 - procedente. Custas de R$ 500,00 pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000602-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Jorge Vaz [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Guirlanda [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Jorge Vaz , Réu Condomínio do Edifício Guirlanda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115/116 - procedente em parte. Custas de R$ 600,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000139-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Augusto Vieira Barreto Vinhas [Adv. Alex Lima Rego (OAB: RJ 160873 - D)]\r\n\r\nRéu: One Boy Supply Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Augusto Vieira Barreto Vinhas\r\n\r\nVenha a parte autora, em 48 horas, com o endereço atual da reclamada ou com cópia de seu contrato social e últimas alterações, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0020600-72.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Bastos [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Evandro Rodrigues Bastos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 669/671 - improcedentes. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001192-90.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Garcia de Menezes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenrio Refrigeração Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Garcia de Menezes, Réu Resenrio Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 \r\n\r\nProcesso: 0140300-08.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Paizante de Lima [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane Paizante de Lima , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olho Verde - Limpeza de Veículo Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Douglas de Miranda Batista [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Douglas de Miranda Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/92 - PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000392-62.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Paula Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Pelo - Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Paula Carvalho , Réu Universidade do Pelo - Instituto de Depilação Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da baixa da CTPS, no dia 05/12/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000733-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lemos Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda. [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]’\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda., Aut José Lemos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 55 - improcedentes. Custas de R$ 520,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0000312-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Rodrigues de Oliveira [Adv. Abelardo de Oliveira Flores (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social \r\n\r\nA 1ª e 2ª reclamadas para que comprovem o pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-14.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Pazeto Matiasso [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nRéu: Incalfer do Brasil Ltda. [Adv. Leonardo Luiz Souza da Silva Campos (OAB: SP 248753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Pazeto Matiasso \r\n\r\nO reclamante para manifestação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000850-79.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira Gonçalves Macedo [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Colchões Center de Vila Isabel Ltda. [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira Gonçalves Macedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001065-55.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Fernando Ribeiro Sampaio de Azeredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)], Réu: Consorcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Empreendimentos Imobiliarios S.A., Réu Consorcio Rio Melhor, Aut Felipe Fernando Ribeiro Sampaio de Azeredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 134/135 - procedentes em parte. Custas de R$ 100,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0122200-05.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Bezerra dos Santos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Bezerra dos Santos\r\n\r\nVista à parte autora de fls. 626/663, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Ubaldo Correia [Adv. Wilson de Freitas Chaves (OAB: RJ 79172 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Ubaldo Correia, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195. \r\n\r\nId: 1400804"
                            ],
                            "1400803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0054100-66.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Salgado\r\n\r\nRéu: Nucleo Cultural de Idiomas Ltda., Bento da Silva Pereira, Nucleo do Ensino de Idiomas do Meier Ltda, Nucleo de Aprendizado de Idiomas Ltda., Alexandre Barbosa Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Bento da Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0091500-80.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Olho Verde - Limpeza de Veículo Ltda.\r\n\r\nCgto: Douglas de Miranda Batista\r\n\r\nPelo presente fica m Olho Verde - Limpeza de Veículo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/92 - PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001075-36.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Sonia Gomes\r\n\r\nRéu: Higitec Higienização e Terceirização Ltda., Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ n/p do Procurador Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Higitec Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114/115 - procedentes em parte em face da 1ª ré e improcedente em face da 2ª. Custas de R$ 100,00 pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001466-54.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Souza\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p sócio Elmar José Bastos Alves, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME n/p sócio Elmar José Bastos Alves, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136/139 - procedente. Custas de R$ 500,00 pela 1ª Rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400803"
                            ],
                            "1401334": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA 78ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012 a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 9899-5452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000744-20.2011.5.01.0078-CARTPREC: RTE: AGNALDO DE JESUS DA SILVA - RDO: SILVIO VASCO CAMPOS JORGE. (PROCESSO 0086200-45.1995.5.02.0441 ORIUNDO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS/SP) \r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 803 DO BLOCO III DA AVENIDA PREFEITO MENDES DE MORAES Nº 1.400, COM DIREITO A 3 VAGAS NO SUBSOLO, C/196,00M2 CONFORME IPTU, SÃO CONRADO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 46187 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. FRAÇÃO IDEAL DE 2/10.000 PARA A VAGA DE GARAGEM E 27/10.000 PARA O APARTAMETO. MEDIDAS: 90,00M DE FRENTE, PELA DIREITA 31,50M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 20,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA ATUAL RUA JOSE TJURS POR ONDE MEDE 48,20M MAIS 31,50M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 20,00M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA AUTO ESTRADA LAGOA BARRA, A ESQUERDA MEDE 67,50M MAIS 39,50M (ALARGANDO O TERRENO) POR ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 1.300 DA AV PREFEITO MENDES DE MORAES, DE PROPRIEDADE DO CONDOMINIO DO EDIFICIO LITORÂNEA, MAIS 50,20M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 30,00M, CONCORDANDO COM ALINHAMENTO DA AUTO ESTRADA LAGOA BARRA, POR ONDE MEDE 124,10M NOS FUNDOS. O LOTE ACIMA DESCRITO É ATINGIDO EM SEU PERIMETRO, À EXCEÇÃO DA 1ª E 2ª MEDIDA LATERAL ESQUERDA, POR UMA FAIXA NON AEDIFICANDI COM 5,00M DE LARGURA SENDO TAMBEM ATINGIDO POR UMA FAIXA NON AEDIFICANDI COM 3,50M DE LARGURA. FRE 068675, CL 8911 (MP). IPTU -INSCRIÇÃO: 1730558-2. REGISTRO DA PENHORA: PENHORA REGISTRADA SOB Nº R-16 DA MATRICULA 46187. PROPRIETARIO(S): SILVIO VASCO CAMPOS JORGE E S/M SANDRA ELENITA CAMPOS JORGE, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, CPF 196.370.638-20. CIENTE DA PENHORA O SR SILVIO VASCO CAMPOS JORGE, CONFORME AUTO DE DEPOSITO DE 26/09/2011. IMOVEL AVALIADO EM R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nExecução no valor de R$ 10.462,19, atualizada até 30/06/2011.\r\n\r\nConsiderando a natureza do bem penhorado, a comissão do Leiloeiro foi fixada em 1% (um por cento) do valor da arrematação, adjudicação. Em caso de remição 0,3% do valor da avaliação a ser paga pela reclamada. \r\n\r\nO pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, RICARDO C. ESPINOLA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1401334"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1401048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001495-04.2011.5.01.0079 - Protes - Carga: Izabella Naccaratti André (OAB: RJ 163914 D)\r\n\r\nSuzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000499-06.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044700-25.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Tirlei Soares de Souza (OAB: RJ 181895 E)\r\n\r\nFelippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0095100-72.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 D)\r\n\r\nCristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033900-35.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 D)\r\n\r\nElisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-65.2009.5.01.0079 - RTSum - Carga: Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 D)\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098600-20.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nTeresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093000-18.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054400-88.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Dafne Reis Picinini (OAB: RJ 189307 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097900-73.2009.5.01.0079 - ConPag - Carga: Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 179866 E)\r\n\r\nLeonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077300-02.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160500-67.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nEloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001240-46.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Eloy de Castro Paes Leme (OAB: RJ 78138 D)\r\n\r\nGeraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000571-90.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-20.2007.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nFrancisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001045-61.2011.5.01.0079 - RTSum - Carga: Antonio Luciano Martins Lima (OAB: RJ 156764 D)\r\n\r\nAntonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161900-82.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Christiane Herbster de Souza Manes (OAB: RJ 173149 D)\r\n\r\nAlberto Benoliel (OAB: RJ 88741 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102600-92.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Leandro Feitosa dos Santos (OAB: RJ 153620 E)\r\n\r\nArtur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-04.2007.5.01.0079 - RTSum - Carga: Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154300-10.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 179866 E)\r\n\r\nOsenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086500-62.2009.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000564-64.2012.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Alexandre Barcellos Neves (OAB: RJ 187628 E)\r\n\r\nBruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000210-73.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 D)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014600-53.2008.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Danielly Figueiredo Pereira de Macedo (OAB: RJ 186409 E)\r\n\r\nDionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001323-96.2010.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 D)\r\n\r\nGabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054300-70.2007.5.01.0079 - RTSum - Carga: Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401048"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001021-90.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roney Passos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vida Split Air Instalação e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roney Passos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a desistência foi homologada, sendo extinto o processo sem resolução do mérito. Fica autorizado desde já, o desentranhamento de documentos juntados aos autos com a inicial, à exceção da procuração e declaração de hipossuficiência, se houver, pelo prazo de 08 dias. Após, arquive-se \r\n\r\nProcesso: 0143400-59.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gonçalves da Rosa [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexo CS Informática S.A. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Cosan S.A. Indústria e Comércio [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gonçalves da Rosa \r\n\r\nAo reclamante acerca da petição do perito de fl 469 \r\n\r\nProcesso: 0000384-42.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Francisca Esteves [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Francisca Esteves\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-41.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Coelho Chagas [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA A/C PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Coelho Chagas\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0158200-29.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cassio de Souza Pessoa [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Briman Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio de Souza Pessoa\r\n\r\nAo reclamante, derradeiramente, para fornecer NOVOS meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa \r\n\r\nProcesso: 0000054-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas Incadernação e Editora Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Gomes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-02.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins de Oliveira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Martins de Oliveira \r\n\r\nAo reclamante para apresentar cálculos de liquidação, inclusive IR e INSS, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0037700-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Dornelles da Silveira dos Santos [Adv. Claudio Roberto Vianna (OAB: RJ 82207 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Dornelles da Silveira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Caetano de Mattos [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Santil LTda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Caetano de Mattos\r\n\r\nAo reclamante para atender as exigências do artigo 2º do Ato 092/08 da Presidência deste Tribunal, ou apresentar a justificativa de que trata o paragrafo 2º do art. 2º do mesmo Ato, NO PRAZO DE DIAS SOB PENA DE EXTINÇÂO, (arts 283, 284, parágrafo único e 267 do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0001287-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clovis Xavier Ferreira [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Linhas Aéreas S.A. [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clovis Xavier Ferreira \r\n\r\nAo reclamante para que informe se pretende realizar a prova pericial, ciente de que poderá parcelar os honorários, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0001314-60.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida de Araujo Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Maria de Lourdes Avellar [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida de Araujo Silva , Aut Maria de Lourdes Avellar \r\n\r\nAnte a inexistência de litisconsórcio unitário ou necessário, com base no artigo 46, parágrafo único do CPC, limito o pólo ativo da relação processual a primeira autora, determinando o processamento do feito, somente em relação a esta. Em relação a segunda reclamante, ante o acima decidido, extingo o processo sem resolução do mérito, autorizando desde já o desentranhamento de documentos que lhe são afetos, salvo procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001104-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Felix de Oliveira [Adv. Debora Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 162559 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erwil Construções Ltda.\r\n\r\nAo reclamado para tomar ciência da decisão de fl 41 (Nego seguimento ao recurso ordinário da ré, por irregularidade na representação) \r\n\r\nProcesso: 0001258-27.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Maria Mendes Reguengo [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Apoio Profissional, Réu: Município do Rio de Janeiro A/C PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Maria Mendes Reguengo\r\n\r\nAo reclamante para tomar ciência da notificação devolvida, devendo fornecer endereço atual \r\n\r\nProcesso: 0000459-48.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Paz de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000779-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Vieira do Amaral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduway Serviços Educacionais e Multimídia Ltda. [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduway Serviços Educacionais e Multimídia Ltda. \r\n\r\nA reclamada para que diligencie junto aos referidos órgãos (INSS e Fazenda Nacional) para solicitação de parcelamento, devendo a mesma informar, no prazo de 10 dias, se foi deferido o parcelamento, juntando aos autos documentos que comprovem o alegado \r\n\r\nProcesso: 0001373-48.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Aquino Cordeiro [Adv. Denilson Sigmaringa Menghini (OAB: RJ 149577 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir de Aquino Cordeiro\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 11/12/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000052-46.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza França [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilbarco do Brasil S.A. Equipamentos [Adv. Myriam Graciela Feingold (OAB: SP 94569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza França\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-98.2012.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Minimercado Castanheiro do Norte Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Aparecida Roberto de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Minimercado Castanheiro do Norte Ltda.\r\n\r\nAo consignante para que venha com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001377-85.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane dos Santos Ferreira [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky One Comércio e Serviços de Eletrônica e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane dos Santos Ferreira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 11/12/2012 ÀS 9:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0028000-94.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos Vieira [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0129100-29.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Matilde Montesinos Pinheiro [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Istel Sistemas Ltda. [Adv. Edemar de Barros lima Junior (OAB: RJ 135706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Matilde Montesinos Pinheiro \r\n\r\nAo autor para tomar ciência de fl 477. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000466-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramey Nabil Elgamal [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa França Turismo e Câmbio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramey Nabil Elgamal \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls.116v e 118. \r\n\r\nProcesso: 0000515-17.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Fonseca Medeiros [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-28.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Elias da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Cesar Elias da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição do perito de fls. 247. \r\n\r\nProcesso: 0001530-55.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Galvão Serra [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JBS Assessoria Contábil [Adv. Fabiano da Silva Lima (OAB: RJ 107733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Galvão Serra\r\n\r\nAo reclamante para informar o CNPJ da ré em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001376-03.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apolinario dos Santos [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Apolinario dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 11/12/2012 ÀS 9:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000553-29.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Rodrigues Saporito [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nRéu: Palcanda Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Monica Sztern (OAB: RJ 90304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Rodrigues Saporito \r\n\r\nAo reclamante para comprovar cota patronal do INSS. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000429-17.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sampaio Marques [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Sampaio Marques \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-30.2012.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Capmetal Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da convolação em penhora dos referidos depositos. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001374-33.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 11/12/2012 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030700-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Mello Curcino [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 344. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000380-73.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Edna Ramos de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-10.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Moreira de Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Moreira de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000433-83.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oselino Ramos [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Oselino Ramos \r\n\r\nAos recorridos (reclamante e 2º reclamada) para contrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Figueiredo [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Figueiredo \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001372-63.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abner Pereira Lessa [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Thysenkrupp Companhia Siderúrgida do Atlântico - CSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abner Pereira Lessa\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 11/12/2012 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016300-92.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaly Maciel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-24.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: José Euclides de Oliveira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: JOSÉ HERMÍNIO DOS SANTOS, Réu: JANAÍNA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Euclides de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prossegimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000468-43.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myrian Adenila Sodre da Silva [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nAo reclamado para contrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1397669"
                            ],
                            "1397668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0154000-42.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Pereira de Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., PAULO GAMA DE MENEZES, LUIS C. M. FERREIRA\r\n\r\nPelo presente fica m LUIS C. M. FERREIRA, PAULO GAMA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o débito (R$ 4.618,88) ou indicar bens da sociedade passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de seus bens particulares responderem pela presente execução \r\n\r\nProcesso: 0165100-91.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues Ferreira\r\n\r\nRéu: Ergo 2004 Consultoria e Treinamento Ltda., Isaias Marinho dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Tiago Rodrigues Ferreira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 1.485,10 , equivalentes a 120.135,65 Trs pro-rata ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, capazes de satisfazer o crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da executada e inclusão ao pólo passivo, respondendo pessoalmente pela execução, devendo ser acrescido ao montante da condenação da multa de 10 por cento, na forma do artigo 475-J do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho\r\n\r\nProcesso: 0000050-08.2012.5.01.0081 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Colégio ATG Ltda. , JOSE CARLOS PEREIRA, MONICA S M S VEIGA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CARLOS PEREIRA, MONICA S M S VEIGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista de R$ 15.147,18 , equivalentes a 1.221.768,35 IDTR, no prazo de 48 horas. Não pago o débito, nem feita a garantia no prazo acima, PENHORE e AVALIE tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397668"
                            ],
                            "1397568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012 a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0096200-56.2009.5.01.0081-CARTPREC: RTE: MARCOS HENRIQUE MARTINS (ADV: NADIA INTAKLI GIFFONI - OAB/SP: 101113) - RDO: BANCO VEJA S/A (ADV: ISABEL PEIXOTO VIANA - OAB/RJ: 116751). (PROCESSO 2743/1998, ORIUNDO DA 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP). \r\n\r\nBENS: SALA Nº 1201 DO EDIFICIO DA RUA RODRIGO SILVA Nº 26, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 14605-2-AC DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL NA FREGUESIA DE SÃO JOSE, E FRAÇÃO DE 43/1000 DO TERRENO QUE MEDE 20,91M DE FRENTE PARA A RUA DA ASSEMBLEIA, MAIS 1,41M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 0,90M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 5,00M CORRESPONDENDO A LARGURA DA GALERIA, NOS FUNDOS MEDE 21,30M, PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 6,61M APROFUNDANDO O TERRENO E MAIS 7,73M ALARGANDO O TERRENO CONFRONTANDO COM O PREDIO 32 DA RUA RODRIGO SILVA, 25,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM A RUA RODRIGO SILVA E 34,46M A ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 68 DA RUA DA ASSEMBLEIA. O TERRENO É ATINGIDO POR GALERIA DE 5,00M DE LARGURA PELA RUA RODRIGO SILVA, DETERMINADA PELO PA 4281. INSCRIÇÃO 1487007 - CL 6235. PROPRIETÁRIO: BANCO VEGA S/A, CNPJ 33.822.149/0001-05. PENHORA: CIENTE DA PENHORA O SR. OSMAR BRASIL DE ALMEIDA, ECONOMISTA - LIQUIDANTE, IDENTIDADE 2.221.898 IFP/RJ. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nExecução para cobrança da dívida no valor de R$ 1.176.629,54.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 19 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1397568"
                            ]
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-16.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Azevedo Bria [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza sociedade educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Azevedo Bria \r\n\r\nTomar ciência das informações de fls 145/148. \r\n\r\nProcesso: 0105900-53.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: JCN 2005 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cássio Espiríto Santo Rodrigues (OAB: RJ 147512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-23.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Pires Almeida [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: Hilda Hair Cabeleireiros Ltda. [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Pires Almeida , Réu Hilda Hair Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000395-39.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaral dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Amaral dos Santos , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0046200-49.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Santos Araújo [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperaçao judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Santos Araújo \r\n\r\nFornecer meio para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001036-90.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Paulo de Moura Júnior [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Paulo de Moura Júnior \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043500-37.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos Silva [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem Urgência Pediátrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)], Réu: Troni Participações Ltda., Réu: Carlos Eduardo Pupo de Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ramos Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000211-49.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Mendes Ribeiro [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Mendes Ribeiro , Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente para comparecer `a Secretaria desta VT para anotação da CTPS, no próximo dia 07/11/2012, às 14 horas. \r\n\r\nProcesso: 0040200-33.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Pifani Lago da Silva [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Pifani Lago da Silva, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da diferença de juros no valor de R$ 2.146,44, sendo a ré ao pagamento, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000658-71.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Associação das Pioneiras Sociais [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Carvalho de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Carvalho de Paiva\r\n\r\nEfetuar o pagamento da condenação atualizada, R$ 2.332,84, em 3 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000830-42.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileide dos Prazeres da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: M G M 10 Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Penelope Rocha Perez (OAB: RJ 93218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M G M 10 Academia de Ginástica Ltda., Aut Rosileide dos Prazeres da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares Dantas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares Dantas \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-84.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira Filho [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetra Engenharia Ltda. [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ferreira Filho , Réu Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0133400-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000508-22.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio de Azevedo Silveira [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio de Azevedo Silveira, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0001469-31.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anulino de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Daniela [Adv. Luciana S Almeida (OAB: RJ 95842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Daniela, Aut João Anulino de Lima\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls.140 , no total de R$ 1.487,27. Expedido alvará ao rte. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-32.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José Valdir Pinheiro Silva [Adv. Priscila Lopes Pessanha (OAB: RJ 167168 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Popular - União dos Comerciantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Valdir Pinheiro Silva\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000985-79.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Oliveira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Oliveira da Silva , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0133900-97.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André dos Santos Silva [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Livraria Freitas Bastos Editora S.A. [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)], Réu: Isaac Delgado Abulafaia, Réu: Maria Augusta Delgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096000-17.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carvalho Vieira [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carvalho Vieira\r\n\r\nComprovar a ciência de sua advogada. \r\n\r\nProcesso: 0000128-67.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisandro Lovisolo [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisandro Lovisolo, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nId: 1401368"
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                            "1401367": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009300-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Gomes Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001453-77.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Fontes Corrrea [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Fontes Corrrea\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-87.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pavani [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Becon Construtora Ltda., Réu: Gabriela Bezerra da Silva, Réu: Rodrigo Silva de Figueiredo, Réu: Wellington Bezerra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pavani\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magaly Bianchi de Almeida Barros [Adv. Carlos Rafael D. Alvarez (OAB: RJ 147529 - D)]\r\n\r\nRéu: Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Eduardo Clarkson Lebreiro (OAB: RJ 121849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magaly Bianchi de Almeida Barros, Réu Minx Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-90.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Dias Leandro dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Medtower Investigação Diagnóstica Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: H.S. Serviços de Saúde Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JKM Participações e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medtower Investigação Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0013600-09.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cezar Aguiar dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais, fls 1788 \r\n\r\nProcesso: 0000655-48.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Augusto Rachid [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Neide Augusto Rachid\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos, conforme decisão de fls 492 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-06.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Martins Ribeiro [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pinturas [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins Ribeiro, Réu Sercom Serviços Especializados em Pinturas\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0001282-86.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Batista de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Amoreiras Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Antonio Lessa (OAB: RJ 2002 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amoreiras Indústria e Comércio Ltda., Aut Gabriel Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isael de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isael de Andrade \r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0000133-89.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Lopes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Lopes da Silva \r\n\r\nVenha o autor com quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Benedito Normando Simões Neto , Réu: Adriana Souza Normando Simões , Réu: Sara Souza Simões, Réu: Eliel Martins Vieira Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Correia de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 190. \r\n\r\nProcesso: 0001204-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Rodrigues do Nascimento [Adv. Luiz Barbosa Cabrita (OAB: RJ 166648 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebson Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000106-38.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eric Luiz Alves da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Luiz Alves da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da oitiva de testemunha na 5ª VT /NI, designada para 12/03/2013, às 11:15 horas \r\n\r\nProcesso: 0001318-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cunha da Silva [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois S.A. [Adv. Diogo Pereira Rodrigues (OAB: RJ 135309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois S.A. , Aut Simone Cunha da Silva \r\n\r\nTomar ciencia, em 10 dias comuns, da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0004500-98.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Silveira da Nobrega [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Centro de Pós Graduação em Direito ( CPGD)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrucao, Aut Maria das Gracas Silveira da Nobrega\r\n\r\nTomar ciência de que determinada a realização de leilao nos autos em referência. \r\n\r\nProcesso: 0001224-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pinto Teixeira [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Caped - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , Réu: FUNRIO - Fundação de Apoio, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNRIO - Fundação de Apoio, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro, Aut Thiago Pinto Teixeira \r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000175-07.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mercedes Affonso Marques [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste Cieszo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mercedes Affonso Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-31.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Móveis Copacabana Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Silva , Réu Guarda Móveis Copacabana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos, condenado o embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, conforme fls 94 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-36.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: David Gonçalves Lica [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Gonçalves Lica\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0000552-75.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que condenada pela instância superior ao pagamento de indenização por dano moral, deve a rda quitar o montante líquido de R$ 3.000,00 ao autor e custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProcesso: 0001369-08.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Benedito [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Rio Rotas Transportes E Turismo Ltda., Réu: Translitorânea Turistica Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu: Viação Algarve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Benedito\r\n\r\nFica ciente o Reclamante que não foi possível realizar a notificação da quinta Reclamada (Viação Andorinha LTDA), tendo em vista a ausência de de endereço desta na inicial. Fica notificado o Reclamante para fornecer o endereço da quinta reclamada. \r\n\r\nId: 1401367"
                            ],
                            "1401369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000318-59.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cézar Porphirio Ferreira [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda., Aut Cézar Porphirio Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia dos ofícios , fls.456/482 \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Silva da Costa [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. (Massa Falida de) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo ao réu. Após, deferido 30 dias ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000350-64.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Gomes dos Santos [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Telos II [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Gomes dos Santos, Réu Condomínio do Edifício Telos II\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-38.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldair Gomes Bezerra [Adv. Angelica Teresa Pereira (OAB: RJ 81018 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Paulo Roberto Costa Antônio, Réu: Mario Alves de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Gomes Bezerra\r\n\r\nIndicar meios concretos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0140900-51.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Caroline da Silva Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrado Tropical e Comercio Ltda., Réu: MANOEL RIBEIRO DE PAULA GOMES FILHO, Réu: MARGARET DA COSTA PACHECO NASCIMENTO, Réu: Jorge Augusto Ferro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizadas informações da rda em consulta ao INFOJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124800-84.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues de Jesus [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Aut: Raphael de Azevedo Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)], Aut: Jorge Luiz Alves Kurber [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Adriana dos Santos Feitoza (OAB: RJ 163327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nComprovar os pagamentos do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001176-61.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Eduardo Alves dos Santos [Adv. Michelle Van Acker Souza (OAB: RJ 131660 - D)]\r\n\r\nRéu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Eduardo Alves dos Santos , Réu L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Simas Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Positivo Informática S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Simas Moraes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001399-14.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Düssel Schiros [Adv. Rodrigo Moura Coelho da Palma (OAB: RJ 98041 - D)]\r\n\r\nRéu: Congresso Golf Corporate Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Düssel Schiros \r\n\r\nComprovar a condição de sócio da pessoa indicada às fls 53 .\r\n\r\nProcesso: 0000508-56.2011.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Guimarães Tostes [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Rodrigo Faggion Basso (OAB: SC 14140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concordia Logística S.A.\r\n\r\nVenha a rda com a diferença apontada às fls 74, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000150-28.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Barcelos Coutinho [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Âncora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Âncora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e atualizar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 14/01/2013, às 15:50 horas. Considerando o II Forum Gestão Judiciária - Processo Eletrônico, as audiências foram adiadas tendo sido designada para estes autos a data supramencionada, mantendo- se as demais determinações anteriores. Deverá o patrono dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0037100-70.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Soares [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Soares , Réu Hospital e Maternidade São Luiz S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que designada audiência para oitiva de testemunha, na 1ª VT/SJM, no dia 21/11/2012, às 10:45 horas \r\n\r\nProcesso: 0116200-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ramos Barbas [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ramos Barbas, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000791-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio Almeida de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000123-74.2012.5.01.0082 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Triunfo Logístico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: São Matheus 2001 Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Matheus 2001 Oficina Mecânica Ltda., Réu Triunfo Logístico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09/11/2012 .\r\n\r\nProcesso: 0001477-71.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 19/02/13, às 11:10. \r\n\r\nProcesso: 0109200-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diana da Silva cavalcante [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Vocelo Comercio e Industria de Roupas Ltda. EPP [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: ROBERTA LUISA VAIROLATTI DE OLIVEIRA, Réu: EXTE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - EPP - CNPJ Nº 02113491/0001-02\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diana da Silva cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizadas informações da rda em consulta ao IRENAJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0041500-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Oliveira Moço [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. , Réu: Arides Garcia de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina Oliveira Moço\r\n\r\nTomar ciência de que designado leilão para os próximos dias 27/11/2012 e , 04/12/2012, 1º e 2º eventos, respectivamente, ambos às 11 horas, no auditório deste Regional, à Rua do Lavradio 132 - 10º andar - Centro - RJ, conforme fls 131 \r\n\r\nProcesso: 0000845-45.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Socorro Nascimento Sousa Albino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Minos Ltda. [Adv. Ricardo de Souza (OAB: RJ 11914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Minos Ltda., Aut Maria Socorro Nascimento Sousa Albino \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000235-43.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Emilio Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Empreiteira e Reformas Ltda. [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Empreiteira e Reformas Ltda., Aut José Emilio Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0000541-12.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Célia das Flores [Adv. Luiz Carlos de Abreu Santos (OAB: RJ 61507 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda, Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Célia das Flores\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, juntando as cópias da inicial necessárias para citação de sócios, se for o caso, sob pena de arquivamento. Ciência de que a consulta ao Infojud procedida e devolução da notificação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000301-73.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Jardim Mendonça [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Jardim Mendonça , Réu Magestic Academia e Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de designado o dia 17/01/2013, às 11:40 horas para oitiva de testemunha na 2ª VT/CF \r\n\r\nProcesso: 0000195-61.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Nogueira da Silva [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1401369"
                            ],
                            "1401370": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118100-92.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagilson Costa Pereira [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagilson Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas do réu e das testemunhas, bem como diligenciar o endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000566-25.2012.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos José Nunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual do consignatário, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000175-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Muniz [Adv. Frederico Lopes Cavalcante (OAB: RJ 137629 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Pinto Di Stasio (Espólio de) [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Pinto Di Stasio (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência e informar ao seu cliente de que as partes devem comparecer a audiência no dia 15/01/2013, às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera ´prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001153-47.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Javarini [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Javarini\r\n\r\nTomar ciência da notificaçãi devolvida, bem como fornecer o endereco correto e atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0116400-81.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Artur Pinto Lemgruber [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento do Autor de fls. 657. \r\n\r\nProcesso: 0108800-43.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sergio Raymundo [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Sergio Raymundo \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000948-86.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: Endoview Serviços Médicos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Castelo Branco Pires de Sá\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 100/101 e 103/108. \r\n\r\nProcesso: 0000888-16.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do ofício de fls 602 \r\n\r\nProcesso: 0083000-76.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Celino [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sebastião Celino \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2500,00 e de que a perícia será iniciada em 12/11/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051700-33.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza dos Santos [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Assuam Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl 166 \r\n\r\nProcesso: 0088200-35.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Barbosa Malavasi [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Barbosa Malavasi\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000008-87.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Armel Ferreira [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nRéu: Wild Artists Agenciamento de Artistas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Armel Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que não foram localizadas informações da rda em consulta ao RENAJUD. Indicar meios concretos para execução, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000619-06.2012.5.01.0082 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda. ME [Adv. Gilberto Magno Stanchi Filho (OAB: RJ 130635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Restaurante Nova Olaria Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000614-81.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Carvalho Paulo [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Lecasa de Itaguai Ltda. EPP [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Lecasa de Itaguai Ltda. EPP, Aut Sheila Carvalho Paulo \r\n\r\nTomar ciencia de que não acolhidos os embargos declaratorios opostos, conforme fls 75 . Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001240-03.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilio Evangelista Leitão [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilio Evangelista Leitão \r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nDeverá o patrono comparecer ao Distribuidor deste Regional e atualizar seu cadastro junto ao SAP - Sistema de Acompanhamento de Processo - para que sejam possíveis futuras notificações/publicações. \r\n\r\nProcesso: 0000937-23.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sterque Nascimento Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nCumprir o item \"6\" do acordo de fl. 346. \r\n\r\nProcesso: 0000099-46.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Santana dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Pesado Comércio de Transporte Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Pesado Comércio de Transporte Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000448-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Sobrinho [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Constantino Sobrinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000962-36.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lazaro dos Santos Filho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sebastião Lazaro dos Santos Filho \r\n\r\nFicam as partes notificadas para apresentação de cálculos , em 10 dias sucessivos permeados por outros 10, iniciando-se pela parte Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000020-67.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Batista [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Batista \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da 1ª reclamada e/ou sócios, para seu conheciemnto do RO. \r\n\r\nId: 1401370"
                            ],
                            "1401363": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000785-72.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataide Manoel da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Técnico Brasileiro de Formação Profissional Reformas e Serviços Ltda. - Coferbras, Quadra Engenharia Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Técnico Brasileiro de Formação Profissional Reformas e Serviços Ltda. - Coferbras, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/02/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401363"
                            ],
                            "1401364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000250-46.2011.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nMagna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148400-37.2009.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 D)\r\n\r\nAna Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067700-45.2007.5.01.0082 - RTOrd - Carga: Adilson Pacheco (OAB: RJ 142899 D)\r\n\r\nDenise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000345-42.2012.5.01.0082 - CauInom - Carga: Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401364"
                            ],
                            "1401365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001180-98.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: João da Silva Cançado \r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda. , Mauricio Isaac Brones Maister, Leonardo Centurione Scotto\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Centurione Scotto, Mauricio Isaac Brones Maister, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 115, de sua inclusão no polo passivo devendo pagar o crédito exequendo, ou garantir a execução, no valor de R$ 75.723,20 em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000308-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Machado\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Palnejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Pereira de Menezes (socio), Boris Veríssimo Cavalcante (socio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sua inclusão no polo passivo e pagar o crédito exequendo, ou garantir o juízo, no valor de R$ 1.904,74, em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000954-93.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Monteiro de Araújo\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. , Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Sócia MARIA DALVA DOS SANTOS, Megatec Engenharia e Serviços Ltda. A/C Sócio Antônio Carlos Magno, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de mérito de fls. 199/207, bem como da decisão dos embargos de declaração de fls. 210/211. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401365"
                            ],
                            "1401366": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001224-20.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Pinto Teixeira \r\n\r\nRéu: Caped - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , FUNRIO - Fundação de Apoio, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, da Universidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Caped - Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0001204-92.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebson Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME, C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME n/p (sócio) ANDRÉ LUIZ FALCÃO DE ALBUQUERQUE, C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda. ME n/p (sócio) LUIZ FERNANDO DIAS DE ALBUQUERQUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para apresentação de cálculos de atualizados, nos termos do art 879 da CLT, em 10 dias sucessivos , permeados por outros 10 dias. Os prazos devem ser respeitados sob pena de não conhecimento das contas no caso do exequente e sob pena de preclusão para a executada. \r\n\r\nProcesso: 0001149-78.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario da Silva\r\n\r\nRéu: Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda., Bunge Alimentos S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000767-51.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Francisco Bernardo \r\n\r\nRéu: Forte Terceirização S/C Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirização S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 dias. Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000448-83.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Constantino Sobrinho \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000800-07.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Almeida Cancella\r\n\r\nRéu: Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Maxxi Beverage Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/01/2013, às 14:40 horas, nesta 82ª VT/RJ. Tendo em vista o II Forum de Gestão Judiciária, as audiência dos dias 25 e 26 de outubro foram suspensas , estando a destes autos remarcada para a data supracitada, mantidas as determinações anterores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401366"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1401088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001959-67.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Rangel Barcelos [Adv. Aline Tavares Maciel (OAB: RJ 156686 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Rangel Barcelos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\" \r\n\r\nProcesso: 0001963-07.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Aires Ferreira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Aires Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\" \r\n\r\nProcesso: 0001964-89.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiva de Fátima Urbano Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Serviços Técnicos e Cosntrução ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiva de Fátima Urbano Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\" \r\n\r\nProcesso: 0001960-52.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Honorio Martins [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Honorio Martins\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\" \r\n\r\nProcesso: 0001955-30.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila de Freitas Pessanha [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila de Freitas Pessanha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA\" \r\n\r\nProcesso: 0000709-96.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda das Chagas Ribeiro da Silva [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Usina Açucareira Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. e Controladas [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Usina Açucareira Cupim, Réu Hotéis Othon S.A. e Controladas, Aut Rosenilda das Chagas Ribeiro da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, SEM RAZÃO O EMBARGANTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002017-07.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Rosa Cabral [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultracenter - Centro de Ultrasonografia Ltda [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Rosa Cabral , Réu Ultracenter - Centro de Ultrasonografia Ltda \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO DOS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS. NO MÉRITO, NADA A SANAR JÁ QUE NA SENTENÇA, ÀS FOLHAS 76, JÁ HÁ DETERMINAÇÃO PARA DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA RÉ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000032-66.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderléa Carneiro Viana da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Edvanda Batista Mendes Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Felisminda Monteiro de Oliveira Porto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Wellington Luis Telhada [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. B. R. E - Serviços e Representações Ltda. ME, Réu: Indústrias Núcleares do Brasil S/A [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderléa Carneiro Viana da Silva, Aut Edvanda Batista Mendes Viana, Aut Felisminda Monteiro de Oliveira Porto, Réu Indústrias Núcleares do Brasil S/A, Aut Wellington Luis Telhada\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PARCIAL PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0276700-02.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carvalho de Freitas [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial) [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA (em recuperação judicial), Aut Joel Carvalho de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de FOLHAS 230/239. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.581,31, equivalente a 1.498.626,89 IDTR's, atualizados até 30/09/2012, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000705-59.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro da Rocha [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro da Rocha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nId: 1401088"
                            ],
                            "1401089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000650-11.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maycon Souza de Alvarenga [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macaé Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)], Réu: LLX Açu Operações Portuarias S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda, Réu LLX Açu Operações Portuarias S/A, Aut Maycon Souza de Alvarenga\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"REJEITO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0328200-10.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waneska Monteiro Madeira [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waneska Monteiro Madeira \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0000652-78.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Anjos Faria [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Richiori Comércio e Confecções do Vestuário Ltda [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra dos Anjos Faria, Réu Richiori Comércio e Confecções do Vestuário Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"REJEITO-OS\". \r\n\r\nProcesso: 0226200-29.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilhermino Peixoto de Souza Filho [Adv. Priscila de Sousa Mesquita (OAB: RJ 113519 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Aut Guilhermino Peixoto de Souza Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"IMPROCEDEM OS EMBARGOS\". \r\n\r\nProcesso: 0001727-89.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilso Lima Pereira [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Manoel Carlos Alves de Brito (OAB: RJ 65906 - D)], Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Aline Soares de Abreu Tavares (OAB: RJ 133645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia e Construções Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Aut Marilso Lima Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"DOU PROVIMENTO\". \r\n\r\nProcesso: 0002173-92.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Miguel Ribeiro Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Neto Comércio de Gás Ltda (Copagás)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Miguel Ribeiro Pereira\r\n\r\nINTIME-SE O PATRONO DO AUTOR, VIA DO, PARA QUE DÊ CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA (12/12/2012 ÀS 13:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO). \r\n\r\nId: 1401089"
                            ],
                            "1401087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001582-96.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Caetano da Silva\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construção e Serviços Ltda, Construtora Norberto Odebrecht S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortecampos Construção e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 13:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401087"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1401497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103800-44.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Vitor de Souza Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardoso Moreira Futebol Clube [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza (OAB: RJ 96373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Vitor de Souza Santos\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguir com a execução, com vistas ao disposto na Resolução Administrativa 14/2012/TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128400-37.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Carlos Manhaes de Salles [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de San Francisco de Sao Goncalo Com.Ind.Panificados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Carlos Manhaes de Salles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 284, inclusive, para informar nos autos, em 10 dias, a situação atual do processo n. 024.020.139.879 (fl. 58) de modo a possibilitar a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0123300-33.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carlos de Souza [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Produtores e Maradores de Colonia [Adv. Luis Geraldo Paixao Pereira (OAB: RJ 120353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Carlos de Souza\r\n\r\nVenha o exequente, em 30 dias preclusivos, com meios efetivos de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0114200-83.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Cordeiro da Silva [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Cidadania e Acao Social - Nucas (Instituto Jose Pelucio), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Cordeiro da Silva\r\n\r\nDeverá o autor vir com seus cálculos, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001157-03.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Rangel Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clinicas - Clínica - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Rangel Gonçalves, Réu Pró-Clinicas - Clínica - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2012 às 14h, para que a reclamada proceda às retificações na Carteira de Trabalho do rte, que deverá comparecer portando sua CTPS, bem como à entrega de guias para saque de FGTS, conforme determinado na sentença de fls. 91/95. Na mesma oportunidade, será o autor intimado a vir com seus cálculos, em 10 dias contados da obrigação de fazer, observando-se o disposto às fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0001086-98.2011.5.01.0282 - Protes\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais em Todo Estado do Rio de Janeiro - SECOVI/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos\r\n\r\nPagar as custas devidas (fl. 62), devendo, após, comparecer a esta Secretaria para retirada dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0106300-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Geaquinto [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)], Réu: Companhia vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro Atlântica S/A - FCA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias preclusivos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0104600-72.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kellen Moraes Peixoto [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde\r\n\r\nTomar ciência do RO interpoto pela 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0106200-02.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.- COOPERLEITE, Réu: Industria de Alimentos Ouro Verde Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Cesar Bellotti\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme solicitação da Contadoria à fl. 344. \r\n\r\nProcesso: 0111400-87.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanesca Ferreira de Jesus Nascimento [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias preclusivos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0130200-32.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenilson dos Santos Ferreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias preclusivos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0101400-91.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Cordeiro Costa [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRéu: V. G de Alvarenga Informatica Ltda [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)], Réu: JAILMA DA SILVA ALVES, Réu: VALDINÉA GOMES DE ALVARENGA, Réu: CARLOS ALBERTO PENEDO DE SANTANA, Réu: DATAFOX COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA, Réu: LGNP CARVALHERIA INFORMATICA, Réu: ESPOLIO DE JAIR DA GRAÇA RAPOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. G de Alvarenga Informatica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores constantes dos autos serão liberados ao autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-45.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Réu Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria\r\n\r\nManifestarem-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pela 1a ré, devendo, em caso de discordância, apresentarem os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0102600-07.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Emilson Rangel Marendaz [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Rangel Marendaz\r\n\r\nTomar ciência de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0104100-45.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA DE CASSIA DE SOUZA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo (OAB: RJ 93918 - D)]\r\n\r\nRéu: LEILA FARIA DA SILVA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE CASSIA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84, que indeferiu o documento de fls. 79 e determinou que o autor venha, em 30 dias, com meios efetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0112100-44.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ SA [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ SA\r\n\r\nTomar ciência dos atos processuais, a partir de fls. 385. \r\n\r\nProcesso: 0121800-39.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE TOMAZ CARNEIRO SOUZA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS, Réu: EDSON COELHO DOS SANTOS (ESPÓLIO DE), Réu: GUILHERMINA BARCELLOS COELHO DOS SANTOS, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL, Réu: ROMULO BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE TOMAZ CARNEIRO SOUZA\r\n\r\nCumprir corretamente a 3a parte do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0106800-62.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ TINOCO DE OLIVEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda. [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda.\r\n\r\nTer ciência do bloqueio parcial, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Leite de Castro Ferreira [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S. A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Daniella Medeiros Tinoco (OAB: RJ 149780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença de fls. 201/205, bem como da decisão de embargos de declaração às fls. 216. \r\n\r\nId: 1401497"
                            ],
                            "1389057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-52.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Moadir Junior Tavares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa Silva\r\n\r\nAcompanhar a diligência do oficial de justiça, conforme fls.70. \r\n\r\nProcesso: 0001708-17.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Barreto Rosa [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barreto Rosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como dos embargos de declaração proferido e as determinações de fls. \r\n\r\nProcesso: 0161200-16.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete da Silva Batista [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps ) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Inbesps )\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-78.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleelbia Freire Abreu Macedo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Pat Clin Argeu Oliveira S/C [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Pat Clin Argeu Oliveira S/C\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001643-85.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutierre Cardoso Prado [Adv. Thiago Ribeiro Rangel (OAB: RJ 126255 - D)]\r\n\r\nRéu: Planta H Campos Veículos Ltda [Adv. Cynara Franco Stellet Barros (OAB: RJ 165618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutierre Cardoso Prado\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0319600-94.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinamarcia Gomes Tavares [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinamarcia Gomes Tavares\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, devendo ainda manifestar-se sobre o RO interposto. \r\n\r\nProcesso: 0003366-76.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vagner Pereira de Azeredo [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vagner Pereira de Azeredo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando fls.87. \r\n\r\nProcesso: 0155100-50.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Oliveira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias preclusivos, meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0157700-64.1993.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEA MARIA DAS CHAGAS [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOA DA BARRA [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEA MARIA DAS CHAGAS\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0003052-33.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Abreu Rosa [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração interpostos foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0161400-86.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Passebon Fortunato [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Passebon Fortunato, Réu Cruz Vermelha Brasileira , Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003050-63.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Justiniano de Carvalho [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim , Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, observando-se os parâmetros da sentença, bem como as determinações de fls. \r\n\r\nProcesso: 0159700-17.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea Izabel da Silva Azevedo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea Izabel da Silva Azevedo\r\n\r\nComparecer a esta 2ª vara, portando sua CTPS, a fim de que a secretaria proceda a devida anotação,, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0166700-97.2007.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luis Claudio Oliveira Reis (OAB: RJ 129358 - D)]\r\n\r\nCgto: Karina de Fatima Almeida Azeredo [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-48.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Motta [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pereira Motta\r\n\r\nEsclareça o requerimento, uma vez que os autos se enontram arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0309700-87.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Lima [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, na forma do art.475-J do CPC, no prazo de 15 dias, na forma de fls.184. \r\n\r\nId: 1389057"
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                            "1389058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0154800-25.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELLA RENATA GOMES EUGENIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: DIGITEC - DIGITACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: ROSCH -ADMINSTRADORA DE SERVICO DE INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: SERES SERV.REC. SEL DE PESSOAL LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: HOPE -CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCumprir fls.588. \r\n\r\nProcesso: 0154900-14.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 28.457,33, conforme fls.367. \r\n\r\nProcesso: 0151800-27.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ABREU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut NILSON ABREU\r\n\r\nVista por 10 dias sucessivos, permeados por 20, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0147600-35.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: UALDO MACHADO RIBEIRO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nVenha com o recolhimento previdenciário ainda devido, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001835-18.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Pinto Corrêa de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Center Centro de Ultra Sonografia [Adv. Hugo dos Santos Monteiro (OAB: RJ 120583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ultra Center Centro de Ultra Sonografia\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0185000-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Jorge da Silva Filho [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0181200-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldair José Oliveira da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcione Mouta Prado & Anita Prado [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcione Mouta Prado & Anita Prado\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0182400-79.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Rangel Gomes de Souza [Adv. Ivana Batista Cardoso (OAB: RJ 146207 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS CASSARO ALIMENTOS, Réu: ADEMIR INACIO DE FREITAS, Réu: AILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Rangel Gomes de Souza\r\n\r\nTrazer, em 10 dias, os endereços para citação das empresas referidas. \r\n\r\nProcesso: 0180000-97.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Dudkiewcz Romeiro (OAB: RJ 109047 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caixa Econômica Federal\r\n\r\nA patrona para informar seu CPF em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-89.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RENATO BARRETO ALVARENGA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)], Réu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER\r\n\r\nVenham com a diferença devida a título de honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1389058"
                            ],
                            "1389059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217800-23.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Koch Soares [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Koch Soares \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos à execução, na forma de fls. 76. \r\n\r\nProcesso: 0001239-97.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwaldo Soares Gonçalves [Adv. Leandro Borges Delatorre (OAB: RJ 146754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwaldo Soares Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0002072-52.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte a ação. \r\n\r\nProcesso: 0185700-15.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ricardo Geaquinto [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias preclusivos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001665-46.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Henriques Mattos Pereira [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Zu Hause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Henriques Mattos Pereira\r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da ré, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001237-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro Gomes [Adv. Leandro Borges Delatorre (OAB: RJ 146754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0186100-34.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Dias [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Dias\r\n\r\nEsclarecer o teor de fls. 197/198, considerando o acórdão de fls. 178/182, que julgou improcedente o feito, em 05 dias preclusivos, observando-se o art. 17 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0198500-46.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Nacor da Silva [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Nacor da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fl.249). \r\n\r\nProcesso: 0001220-91.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemar Sebastião [Adv. Leandro Borges Delatorre (OAB: RJ 146754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemar Sebastião\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0192500-93.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Henrique Rangel [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Cristiano Conde Galvão (OAB: RJ 133644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores apontados às fls.137, na forma do art. 475-J, do CPC, observado o prazo de 15 dias (CLT, art. 769). \r\n\r\nProcesso: 0207600-88.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Agostinho Siqueira [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nProceder ao pagamento dos valores apontados às fls. 215, na forma do art. 475-J, do CPC, com a imposição de multa, observado o prazo de 15 dias (CLT, art. 769). \r\n\r\nProcesso: 0001228-68.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimara da Costa Gomes de Abreu [Adv. Leandro Borges Delatorre (OAB: RJ 146754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcimara da Costa Gomes de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0186000-45.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Barreto da Silva´ [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderlon Correa Faes [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Barreto da Silva´\r\n\r\nIndicar o endereço correto do réu, ante a devolução de sua notificação (fls. 114). \r\n\r\nProcesso: 0185100-91.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Grassini Junior [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias preclusivos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0197200-25.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CORREA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias preclusivos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0197200-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Lunch Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria. \r\n\r\nId: 1389059"
                            ],
                            "1389060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0262900-16.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA USINA CUPIM [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: COMPANHIA AÇUCAREIRA CARAPEBUS [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Grupo Othon Administração [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de fls 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0256600-57.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia de Souza Silva [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157809 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia de Souza Silva \r\n\r\nContra-arrazoar RO de fls 707. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240600-31.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLEY FERREIRA MANHAES [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA, Réu: Gustavo Sampaio Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLEY FERREIRA MANHAES\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls 197/198. \r\n\r\nProcesso: 0003022-95.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Guimarães de Abreu [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro (OAB: RJ 74107 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Açucareira Usina Cupim \r\n\r\nTer vistas dos cálculos da reclamante de fls 59/62, por 10 dias, devendo, se discordar, apresenta o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0002875-69.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Machado [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTer vistas dos cáculos do reclamante de fls 156/159, pelo prazo preclusivo de 10 dias, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0271200-49.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Medeiros da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls 64/74, por 10 dias, devendo se discordar, apresentar o que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0229800-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Rodrigues Fernandes [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomargil Distribuidora Ltda [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jomargil Distribuidora Ltda\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas referentes aos Embargos à Execução e Agravo de Petição, no importe de R$ 44,26, cada, na forma do artigo 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218000-45.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SARDINHA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário R$ 5.657,44 e das custas judiciais R$ 226,11, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-17.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR GUIMARÃES DIAS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR GUIMARÃES DIAS \r\n\r\nTomar ciência de fls 352. \r\n\r\nProcesso: 0229500-79.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE PINTO RABELO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLENE PINTO RABELO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1389060"
                            ],
                            "1400307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001949-20.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Aleixo da Silva [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Aleixo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 0915h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001950-05.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Barboza Vidal [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Barboza Vidal\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 0920h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001989-02.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Caldas [Adv. Leandro Borges Delatorre (OAB: RJ 146754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Caldas\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001987-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cemi Manhães da Costa [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Cemi Manhães da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 0925h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001988-17.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werikson dos Santos Pacheco [Adv. Leandro Borges Delatorre (OAB: RJ 146754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Werikson dos Santos Pacheco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 1000h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001982-10.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiele de Oliveira Ribeiro Prata [Adv. Jorge Antônio Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 165317 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiele de Oliveira Ribeiro Prata\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 0945h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001986-47.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Mothe Paes [Adv. Leandro Borges Delatorre (OAB: RJ 146754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saude, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Mothe Paes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/01/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001983-92.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauci da Silva Tavares [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauci da Silva Tavares\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001972-63.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Herman Guajard San Martin [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Herman Guajard San Martin\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/01/2013, às 0950h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001924-07.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácia Rosa Ribeiro de Souza [Adv. Roberta dos Santos Pinheiro Rosa Viana (OAB: RJ 136934 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácia Rosa Ribeiro de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 0910h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001984-77.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Lima Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Lima Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/01/2013, às 0955h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1400307"
                            ],
                            "1400309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-66.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welkson Gomes Pereira [Adv. Dayse do Nascimento Macedo (OAB: RJ 138998 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete Araújo de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welkson Gomes Pereira\r\n\r\nAcompanhar o Sr Oficial de Justiça na diligência ao reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0207500-07.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nunes Cardoso [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericordia de Sao Joao da Barra [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Nunes Cardoso\r\n\r\nTer vista do despacho de fls 237, bem como do bem à penhora oferecido pela reclamada em petição protocolada em 24/11/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000264-12.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Fernandes [Adv. Tatiana Pereira Pontes da Silva (OAB: RJ 119476 - D)]\r\n\r\nRéu: New House Com.de Mat de Constr. e Art. Cim. Ltda-ME [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)], Réu: THIAGO RIBEIRO SANTANNA, Réu: GIOVANA PEREIRA DE SANTANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New House Com.de Mat de Constr. e Art. Cim. Ltda-ME, Aut Roberto Carlos Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 08/01/2013, às 1420 h nesta Vara do Trabalho. Dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0001908-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel dos Santos Maciel da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sallcom Segurança e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel dos Santos Maciel da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013, às 1400h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001909-38.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wellington Silva Pereira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wellington Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013, às 1355h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001701-54.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cacilda da Conceição Hermógenes Gama [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Biomédico Center Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cacilda da Conceição Hermógenes Gama\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013, às 1340h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E INDEFERE-SE POR ORA A TUTELA CONF FLS 11. \r\n\r\nProcesso: 0001722-30.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlane do Espirito Santo Gomes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.A.P. dos Santos Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlane do Espirito Santo Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013, às 1335h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE E CIENCIA DA DECISAO FLS 41. \r\n\r\nProcesso: 0001905-98.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Gomes Monteiro de Barros [Adv. Anderson Bruno Moreira da Silva (OAB: RJ 157979 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Veiculoes Ltda, Réu: Jonas Ferreira Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Gomes Monteiro de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/01/2013, às 1345h nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através de diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea c do Prov. 12/92, publicado no DO, parte III, em 23.10.02.\r\n\r\n5- As audiências deverão ser UNAS e as testemunhas, no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que este número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT), deverão comparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAS PARTES DEVERÃO COMPARECER DE MODO ADEQUADO E COMPATIVEL COM O DECORO, O RESPEITO E A AUTERIDADE DO PODER JUDICIÁRIO.\r\n\r\nCONSIDERAM-SE INADEQUADOS TRAJES COMO: CALÇÕES DE QUALQUER TIPO, BERMUDAS, CAMISETAS SEM MANGA, VESTUÁRIO EXCESSIVAMENTE CURTO OU QUE EXPONHA A REGIÃO ABDOMINAL, CALÇAS TRANSPARENTES OU RASGADAS, VESTES COLANTES DE MALHA E CHINELOS EM GERAL.\r\n\r\nCONFORME ART. 5º DO ATO 868/05 DESTE E.TRT A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO QUE COMPARECE EM JUÍZO NA QUALIDADE DE RÉ OU DE AUTORA, DEVERÁ INFORMAR O NÚMERO DO CNPJ OU DO CEI, ASSIM COMO FORNECER CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL CONTENDO O NÚMERO DO CPF DOS SÓCIOS. RDO SEGUE ANEXO COPIA DA INICIAL.ADV/RTE - DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1400309"
                            ],
                            "1400311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121700-06.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Benevides Silva [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Adv. Simone de Sa Portella (OAB: RJ 82248 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Benevides Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos, devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias, no que tange a indenização correspondente ao valor das passagens atrasadas, conforme determinado no acórdão de fls.103/105. \r\n\r\nProcesso: 0226700-15.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MAIA NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut MARIO MAIA NETO\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Verdan Tavares [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Dr. João Barcelos Martins [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Verdan Tavares\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria e os valores informados nos ofícios. \r\n\r\nProcesso: 0171600-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luiz Andrade da Silva [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)]\r\n\r\nRéu: PAX 2007 -Distrib. e Com. de Equip. e Cartões de Telefonia Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luiz Andrade da Silva, Réu PAX 2007 -Distrib. e Com. de Equip. e Cartões de Telefonia Ltda\r\n\r\nCiência do laudo pericial, por 10 dias permeados por 5, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0305800-96.2009.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transnordeste - Transportadora Nordeste Ltda [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulier Marques Ramos Baeta [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulier Marques Ramos Baeta\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0123600-58.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Magalhães Pessanha [Adv. Maria Susana Nogueira Cobra (OAB: RJ 109804 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Municipal da Infância e da Juventude\r\n\r\nVenha com seus cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0151800-27.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ABREU [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Aut NILSON ABREU\r\n\r\nVista do laudo pericial por 10 dias, permeados por 20, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0124400-52.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sales Rodrigues [Adv. Neliana de Souza Mota (OAB: RJ 157076 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0131400-45.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mothe Linhares [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.-Banco Multiplo, Aut Luciano Mothe Linhares\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001253-18.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vicente Imbeloni [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sheriff Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado, pelo prazo legal, para os fins de direito. \r\n\r\nProcesso: 0126100-63.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Antônio Martins de Paula [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A-FCA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A-FCA , Aut Ivo Antônio Martins de Paula \r\n\r\nVista do laudo, por 10 dias sucessivos, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001251-14.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Rogério [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Sapucaia S/A - em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia de Almeida Lopes (OAB: RJ 141675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Rogério\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, do ofício para percebimento do seguro-desemprego e da certidão de habilitação de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0127600-38.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Damasceno Coelho [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Tadeu Damasceno Coelho\r\n\r\nVista do laudo por 10 dias, permeados por 10 dias, iniciados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0151200-88.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oberdan Ribeiro Pessanha [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oberdan Ribeiro Pessanha, Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0290000-14.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL DAVID LINHARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RAUL DAVID LINHARES CORREA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 10 dia. \r\n\r\nProcesso: 0128400-66.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lopes Azevedo [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nRéu: APAE - Assoc de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos/RJ [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lopes Azevedo\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 30 dias, sob pena de renúncia aos créditos do presente feito e extinção da execução que se iniciaria de ofício por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0003040-19.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Rodrigues Gomes [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados, em 10 dias preclusivos, devendo em caso de discordância, indicar os valores que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001306-96.2011.5.01.0282 - ET\r\n\r\nEgte: Ângela Maria da Penha Freitas\r\n\r\nEgdo: CERAMICA KI-JOINHA LTDA - ME [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)], Egdo: AMARO COSME DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)], Egdo: JORGE DE SOUZA FREITAS, Egdo: ANGELA MARIA DA PENHA GOMES [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AMARO COSME DE SOUZA GOMES, Egdo ANGELA MARIA DA PENHA GOMES , Egdo CERAMICA KI-JOINHA LTDA - ME\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. \r\n\r\nId: 1400311"
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                            "1389054": [
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                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2012\r\n\r\n0198000-43.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Celso André de Souza\r\n\r\nExecutado: JAYME AZEVEDO CORREA JUNCÁ,J. A. C. Junca Restaurante\r\n\r\nPelo presente fica citado JAYME AZEVEDO CORREA JUNCÁ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.853,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0206600-97.2001.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: HEDYRLANDO LEANDRO PEREIRA DE SA\r\n\r\nExecutado: JOSE ALBERTO JANUARIO,TROPICAL TV - TTV,RITA MARIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO,VIVIAN ALVES DE OLIVEIRA,MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALBERTO JANUARIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.274,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059200-74.2004.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELENILTON DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ERNANDES AMARAL NETO,VIACAO SAO JOAQUIM LTDA,PAULO SERGIO CARDOTE,ROMILTO CORREA DOS SANTOS,JOSE RENATO ABDU NEME\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNANDES AMARAL NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 573.733,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001160-55.2011.5.01.0282 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Olavo de Andrade Aquino,Ecolurb Empresa de Lixo Urbano Ltda,Ariadne Maria da Cunha Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Olavo de Andrade Aquino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.177,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0050500-85.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANA MARIA MELO S PIRES\r\n\r\nExecutado: MARYLAND ALMEIDA ALVIM SILVA,MONSIEUR CONFECCOES LTDA,JONES WALTER ALVIM,SEBASTIAO DE FREITAS ALVIM SILVA,ANIDE BARBIRATO TAVARES ALVIM\r\n\r\nPelo presente fica citado MARYLAND ALMEIDA ALVIM SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.744,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389054"
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                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2012\r\n\r\n0059000-62.2007.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adilson Leonco Faria\r\n\r\nExecutado: PEDRO NESTOR BECKER,Condominio Flamboyant II,MARIA LÚCIA MOREIRA GOMES,CIRLENE CÂMARA NUNES DOS SANTOS,ALCILANE MACHADO DA SILVA LEANDRO,FÁBIO PEIXOTO DA SILVA,CONSTRUTORA E INCORPORADORA BUKOVSKI,Acácio Aparecido de Castro Andrade,SERGIO BUKOVSKI\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO NESTOR BECKER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.160,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152400-96.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosinaldo Braz Barreto\r\n\r\nExecutado: JOSÉ MAURICIO SANTOS FERREIRA,ALFS Serviços de Terraplanagem Ltda,ANDRÉ LUIS DE SOUZA MANHÃES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ MAURICIO SANTOS FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.261,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0347700-11.1999.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nExecutado: Andrea Baptista de Oliveira Rocha,PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA,Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.020,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha,PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA,Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Angela Maria Baptista de Oliveira Rocha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.020,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389055"
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                                "Edital de Citação para Execução - 02/10/2012\r\n\r\n0002637-50.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo de Melo Pio \r\n\r\nExecutado: LUCIANA HENRIQUE GOMES,Art. Pizza ,MAURICIO MACIEL MOTTA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA HENRIQUE GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 861,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002357-79.2010.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberta Rodrigues Mendonça \r\n\r\nExecutado: GIÁCOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO,GTS Cassaro Alimentos ,ADEMIR INÁCIO DE FREITAS,AILTON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado GIÁCOMO TOMAZO SCARPINO CASSARO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.933,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0214200-04.2003.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO ALUIZIO JULIO\r\n\r\nExecutado: Paulo Martins Rangel,VAREJO DO CHARQUE LTDA,Elcy de Almeida Rangel,Espólio de Percy Pereira Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Martins Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.142,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216700-77.2002.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO\r\n\r\nExecutado: NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR,N J MENDONCA COM E TRANSPORTE\r\n\r\nPelo presente fica citado NEDILSON JOSE MENDONÇA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.515,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389056"
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                            "1400308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000947-49.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Barreto Pessanha\r\n\r\nRéu: Nena Limp. Serviços e Construção Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Nena Limp. Serviços e Construção Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001017-32.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lauria Barca Carballo\r\n\r\nRéu: Defrance Construtora Ltda, Arco Incorporadora Ltda. - em Recuperação Judicial\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Defrance Construtora Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/01/2013 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400308"
                            ],
                            "1400310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001352-51.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Conceição Rangel de Miranda\r\n\r\nRéu: Riovale Foods Distribuidora de Cosmeticos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aline Tinoco Boechat da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Riovale Foods Distribuidora de Cosmeticos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso, 517, 6o andar , Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400310"
                            ],
                            "1389051": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0320200-18.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilza Pacheco\r\n\r\nRéu: V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0312100-74.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Josuel dos Santos\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389051"
                            ],
                            "1389052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0002072-52.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira\r\n\r\nRéu: L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L. C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte a ação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389052"
                            ],
                            "1389053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0226800-47.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralfy Clepson Luquett Arrais, Rafaela Luquett Arrais, Luiz Rui Pereira Arrais (Espólio de)\r\n\r\nRéu: House Pneus, Benedito Oscar Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Oscar Mota, House Pneus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 91/96: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 1.400,00, pelas reclamadas. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389053"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1401426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001193-08.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Ruy dos Santos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVista ao autor, que deverá indicar meios de prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000192-85.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Souza Santos [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: Dathi Vidros Especiais Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dathi Vidros’ Especiais Ltda, Aut Fabiane Souza Santos\r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS para comparecerem à audiência de conciliação no dia 14/11/2012, às 11:15h, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0001545-63.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Alves [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Alves, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS a comparecerem à audiência de conciliação no dia 13/11/2012, às 14:22 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0001424-35.2012.5.01.0283 - Alvará\r\n\r\nRqte: Eduardo Roberto Lopes Cajueiro [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de São João da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eduardo Roberto Lopes Cajueiro \r\n\r\nCiência ao autor da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0044400-62.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Rocha da Silva Viana [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS Cassaro Alimentos [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)], Réu: Indústria de Massas Alimentícias Queops Ltda, Réu: Duvaneto Indústria de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Rocha da Silva Viana\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001537-86.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ladeira Junior [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Aut Paulo Sergio Ladeira Junior\r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS a comparecerem à audiência de conciliação no dia 13/11/2012, às 14:18 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0000796-46.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: ACE Seguradora S/A [Adv. Luiz Felicio Jorge (OAB: SP 180389 - D)], Réu: Marsh Corretora de Seguros [Adv. Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: SP 115762 - D)], Réu: EN-Brasil Comércio e Serviços S/A (PRÁTIL) [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Lopes da Cunha\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000944-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Arêas [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Esportivo Rio Branco [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Arêas\r\n\r\nFica o autor intimado para depósito dos honorários ora estimados, podendo ser de forma mensal e sucessiva, sendo certo que a perícia somente se iniciará após depósito integral. \r\n\r\nProcesso: 0001455-89.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Belo de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-clinicas - Clínicas de Diagnóstico e Tratamento Ltda. [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: União Hospitalar Operadora de Planos de Saúde Ltda (UH Saúde) [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)], Réu: Laboratório de Pesquisas Clínicas Ltda (Laboratório Plínio Bacelar) [Adv. Ludmilla de Macedo Vaz (OAB: RJ 138503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Belo de Souza\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 426. \r\n\r\nProcesso: 0001563-84.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edeilson da Silva Fiuza [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edeilson da Silva Fiuza, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS a comparecerem à audiência de conciliação no dia 13/11/2012, às 14:21 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0002938-91.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Nogueira da Silva Pereira [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Nogueira da Silva Pereira, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001516-13.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderleia Lovato Beazussi Ribeiro [Adv. Jose Rubens de Sa Junior (OAB: RJ 151614 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, Aut Wanderleia Lovato Beazussi Ribeiro\r\n\r\n‘Tomar ciencia de que foi designado o dia 07/11/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega das guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001747-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adão Areias Barreto [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adão Areias Barreto, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS a comparecerem à audiência de conciliação no dia 13/11/2012, às 14:16 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0000605-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Alves de Castro Telles [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Alves de Castro Telles, Réu Arco Incorporadora Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001598-44.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Afonso Pereira dos Santos [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda , Aut Thiago Afonso Pereira dos Santos \r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS a comparecerem à audiência de conciliação no dia 13/11/2012, às 14:24 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0001544-78.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Gonçalves dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Gonçalves dos Santos, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS a comparecerem à audiência de conciliação no dia 13/11/2012, às 14:23 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0001416-58.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Conceição Pedro [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Conceição Pedro, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 289\r\n\r\nProcesso: 0002110-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhayckson Mattos da Cruz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Souções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhayckson Mattos da Cruz\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 136. \r\n\r\nProcesso: 0000645-17.2011.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosangela Corea Lontra [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosangela Corea Lontra, Cgte Silvia Marins Pessanha Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001538-71.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rogerio Bastos Tavares [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rogerio Bastos Tavares, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS a comparecerem à audiência de conciliação no dia 13/11/2012, às 14:19 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0001749-10.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Cordeiro [Adv. Diego Fernando de Franca Dias (OAB: RJ 151250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Cordeiro, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda\r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS a comparecerem à audiência de conciliação no dia 13/11/2012, às 14:17 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0001355-03.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Porto de Souza [Adv. Paulo Cesar Rocha Rebel (OAB: RJ 80884 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Porto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 37.\r\n\r\nProcesso: 0002105-73.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Siqueira dos Anjos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001606-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Santos Cortes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT - Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Santos Cortes, Réu TNT - Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000557-42.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceir Francisco dos Santos [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceir Francisco dos Santos, Réu Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/11/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001534-34.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ramos Vianna [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Portlimp Comércio e Serviços Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ramos Vianna, Réu Portlimp Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 184.\r\n\r\nProcesso: 0001720-57.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsonlei Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edsonlei Ribeiro dos Santos, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nFicam as partes, por meio dos seus patronos, NOTIFICADAS a comparecerem à audiência de conciliação no dia 13/11/2012, às 14:26 horas, na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0001101-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir da Silva Correa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: A. M. Rocha Nogueira (Camelo Limpa Fossa) [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. M. Rocha Nogueira (Camelo Limpa Fossa), Aut Valdeir da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 05/11/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\nDeverá, ainda, a ré vir com as guias de recebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0001266-77.2012.5.01.0283 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Jamyr Araujo Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nVista ao autor pelo prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1401426"
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                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1401332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAline Canuto Bezerra (OAB: RJ 149212 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121600-37.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Aline Canuto Bezerra (OAB: RJ 149212 D)\r\n\r\nMaria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-27.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 D)\r\n\r\nMarta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-53.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Nívea Aragão Monteiro (OAB: RJ 110754 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-93.2002.5.01.0201 - RTSum - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nGilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-82.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 D)\r\n\r\nMozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001810-54.2011.5.01.0201 - RTSum - Carga: Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 D)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195700-02.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124500-23.1990.5.01.0201 - ResAut - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nLinda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113500-59.2009.5.01.0201 - RTSum - Carga: Camila Lopes de Almeida (OAB: RJ 192606 E)\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091300-34.2004.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000347-77.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Arilandia Dantas Formiga (OAB: RJ 157910 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053500-55.1993.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-41.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000763-45.2011.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nPedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001624-65.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Luciana Lima Pinto (OAB: RJ 144857 D)\r\n\r\nAlbano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094700-51.2007.5.01.0201 - RTSum - Carga: Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048800-84.2003.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187900-45.1989.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069500-77.1986.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nMarcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132200-55.1987.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 D)\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0225500-32.1991.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nJorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089600-91.2002.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0099100-11.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000380-33.2012.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046900-71.2000.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nSerafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061200-28.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Washington Sousa da Silva (OAB: RJ 165073 D)\r\n\r\nMaria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058200-20.2006.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074000-25.2005.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Andressa Brasil da Costa (OAB: RJ 152250 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052500-92.2008.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0219800-94.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117700-80.2007.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-78.1992.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207000-78.1992.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nWillian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083100-96.2008.5.01.0201 - RTSum - Carga: Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 D)\r\n\r\nAlvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065600-17.2008.5.01.0201 - RTSum - Carga: Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 D)\r\n\r\nRosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001275-62.2010.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 D)\r\n\r\nArnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076000-08.1999.5.01.0201 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nCarlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-16.2000.5.01.0201 - RTSum - Carga: Andre Vinicius Azevedo Paes (OAB: RJ 184867 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401332"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000608-93.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Cavalcante dos Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Sant Anna Cicle Peças para Motos e Bazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Cavalcante dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0211600-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BERINGUI CEZARIO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: EUDER JOSE FERREIRA, Réu: EUVALDO JOSE FERREIRA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BERINGUI CEZARIO, Réu: TRANSDEPE SA CAMPOS ELISEOS\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 1111/1118, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001532-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Laerte dos Santos Silva [Adv. Alcione Gauze Soares (OAB: RJ 48207 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Mogi Transportes Ltda., Réu: Melhoramentos Papéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Laerte dos Santos Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001265-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocilene Moraes de Souza Almeida [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São Pedro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocilene Moraes de Souza Almeida \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000137-77.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael da Silva Filho [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Valduga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael da Silva Filho\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0206200-28.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DR ANTONIO JOSE DE FARIA (CONSTRUTOR)\r\n\r\nOutros: INÊS QUEIROZ DE FARIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Outros: INÊS QUEIROZ DE FARIAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 166 QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 790, §3 DA CLT E QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: DR ANTONIO JOSE DE FARIA (CONSTRUTOR)\r\n\r\nOutros: INÊS QUEIROZ DE FARIAS [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001305-17.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Geraldele Guinas [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Geraldele Guinas \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000182-81.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacó Salles de Moraes [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Jap Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacó Salles de Moraes \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0094800-28.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Macena do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Macena do Nascimento\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 432/454, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000650-45.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Djane Natal de Almeida (OAB: RJ 121065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 15 DIAS À RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0157500-40.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandre da Silva Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 424, QUE CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO OPOSTA PELO RECLAMANTE, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LA PROCEDENTE, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 55,35, PELA EXECUTADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nAut: Ronaldo Alexandre da Silva Nunes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alexandre da Silva Nunes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 425/426, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 2ª RECLAMADA, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTE, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001389-18.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessika de Melo Souza [Adv. Flavia de Sousa Monteiro (OAB: RJ 160643 - D)]\r\n\r\nRéu: Josy Coiffeur Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessika de Melo Souza\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001022-91.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio de Araujo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio de Araujo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0123600-95.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Euclydes Salvador [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)], Réu: Carlos Antônio Lemos da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Euclydes Salvador, Réu Ficet Indústria e Comércio de Cigarros Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nCIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA A DATA DE 07/11/2012 ÀS 12 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA, SR. REINALDO RODRIGUES DA COSTA, NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA Nº.0001148-15.2012.501.0053 DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 0000144-69.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Laureano [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Liania Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar dos Santos Laureano \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001239-71.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Castro Lima [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Castro Lima\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000207-94.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Machado dos Santos [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Machado dos Santos \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000685-05.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Souza Braga [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Log Transporte de Produtos e Resíduos Químicos , Réu: Riosp Log Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Transporte e Logística \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Souza Braga \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 2ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos de Oliveira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 537, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 2ª RECLAMADA, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS PROCEDENTES EM PARTE, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nAut: Miguel Carlos de Oliveira Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Carlos de Oliveira Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 538/539, QUE CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO OPOSTA PELO RECLAMANTE, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LA PROCEDENTE, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 55,35, PELA EXECUTADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000065-90.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir José da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: La Serena Marmores e Granitos Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir José da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0066400-67.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano de Oliveira Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 509, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELA 2ª RECLAMADA, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nAut: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano de Oliveira Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 510/511, QUE CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO OPOSTA PELO RECLAMANTE, PARA NO MÉRITO JULGÁ-LA PROCEDENTE EM PARTE, NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 55,35, PELA EXECUTADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0002046-91.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Santos Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Eden Conservação Manutenção de Jardins Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Santos Santana \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001286-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa da Silva [Adv. Danielle de Camargo Delpino (OAB: RJ 140726 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Barbosa da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001353-73.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecmont Mex e Montagem Industrial, Réu: Prestec Engenharia Ltda., Réu: AMBEV Cia de Bebidas Américas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001446-36.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam do Nascimento da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Jalcinete Santana, Réu: Prime Jeans Indústria e Comércio de Roupas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam do Nascimento da Silva\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000473-81.2012.5.01.0205 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rafaela Cordeiro da Silva [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Alvo e Solução Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Alvo e Solução Ltda. , Aut Rafaela Cordeiro da Silva \r\n\r\nCIENCIA DA DECISÃO DE FLS. 13 QUE HOMOLOGOU A ARREMATAÇÃO DE FLS. 11, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE ENTREGA E OFÍCIO PARA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO. \r\n\r\nProcesso: 0001751-54.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva do Espírito Santo [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: D Araújo Transportadora Ltda., Réu: Trena Treinamento de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva do Espírito Santo\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-82.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalício Pedro da Silva [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Marschhausen Construcoes Ltda., Réu: Sino Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalício Pedro da Silva \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001134-60.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Araujo Fabricio [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Araujo Fabricio\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nId: 1401517"
                            ],
                            "1401516": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000950-07.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Antonio de Souza\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda., Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Raphael Viga Castro da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Loc de Caxias Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/03/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401516"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001748-77.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Boechat Cerqueira [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Colégio Agrícola Ildefonso Bastos Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda, Aut João Luiz Boechat Cerqueira\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 227/230, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 100,00 , pela 1° RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-79.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jacinto de Paula [Adv. Elson Fabri Junior (OAB: RJ 122875 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Jacinto de Paula\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0001793-81.2011.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ádila de Souza Lucas da Silva [Adv. Cintia Maria Campos da Silva Ladeira (OAB: RJ 163074 - D)]\r\n\r\nRéu: Edinael Silvano Roly [Adv. Rosemberg Oliveira Possodeli (OAB: RJ 140479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edinael Silvano Roly\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000577-51.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Samel [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Vitor Samel\r\n\r\nFica ciente de que foi DADO NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos, condenando ainda ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuido à causa em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0117800-64.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Feres Abud [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Feres Abud\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 305, que homologou os cálculos de fls. 306/308, fixando o quantum debeatur em R$ 1.319,51, atualizado até 31/10/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 500,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0102400-73.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Nogueira Vieira [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Elson Nogueira Vieira\r\n\r\nVistas as partes, por 05 dias sucessivos, com permeio de outros 05, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001269-21.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Abreu Gomes [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Abreu Gomes\r\n\r\nFica ciente, de que os autos estarão na Secretária da Vara, pelo prazo de 10 dias, decorridos os quais serão retornados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0067900-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia, Engenharia e Logística Ltda, Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se acerca da petição e documento de fls. 153/155. \r\n\r\nProcesso: 0001198-82.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Cavalheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luis Cavalheiro\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela RÉ. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-49.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Honorato Pinto [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Checar Mecanica e Auto Pecas Ltda ME [Adv. Rodrigo Jose da Rocha Jorge (OAB: RJ 93354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Checar Mecanica e Auto Pecas Ltda ME\r\n\r\nFica ciente de que por equívoco da Secretaria foi expedido alvará em seu favor quando, na verdade, a conta já havia sido zerada através dos pagamentos efetuados ao INSS e à Fazenda Nacional, motivo pelo qual inexiste saldo na conta a ser restituido à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001032-50.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sipriano de Souza [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene Goulart de Araújo [Adv. Barbara Almeida Martelini (OAB: RJ 167518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilene Goulart de Araújo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 79, que homologou os cálculos de fls. 56/78, fixando o quantum debeatur em R$ 129.245,23, atualizado até 31/10/2012, além de custas judiciais no importe de R$ 400,00 (GRU – Cod. Recolhimento 18740-2); ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias, ciente ainda que em caso de não cumprimento da determinação, incidirá a multa o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001644-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Ferreira da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Eucimar de Faria Magalhães [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Dilma Martins Moreira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Márcia Beatriz Pereira Silveira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Dilma Martins Moreira, Aut Eucimar de Faria Magalhães, Aut Márcia Beatriz Pereira Silveira, Aut Maria Helena Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0000945-94.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Maria da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Maria da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001188-38.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Casimiro de Oliveira [Adv. Cirlene Damasceno Miranda (OAB: RJ 142401 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Ambiental Coletora de Resíduos Ltda - ME, Réu: Itaclean Limpeza Urbana Ltda [Adv. Ramon Sabino Lopes (OAB: RJ 120468 - D)], Réu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Casimiro de Oliveira\r\n\r\nJuntar aos autos no prazo de 05 dias, às indispensáveis cópias da emenda substitutiva, conforme determinado na ata de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001040-61.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira da Silva, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nVistas às partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, intercalados por outros 10, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001354-07.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian de Magalhães Tardin [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Cristian de Magalhães Tardin\r\n\r\nVistas as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias, sucessivos, intercalados por outros 10, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001438-37.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luna Brandão Lacerda [Adv. Mayara Nalimde Oliveira (OAB: RJ 139851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda, Réu: SENAI/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luna Brandão Lacerda\r\n\r\nEsclarecer no prazo de 05 dias, a questão relativa ao CNPJ da segunda Reclamada, conforme certidão da Secretária, datada de 10.10.12. \r\n\r\nProcesso: 0030900-49.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaysa Santos Teixeira Macedo [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pre-Universitario Ltda - (Rede MV1) [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaysa Santos Teixeira Macedo\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 35/36 que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001468-43.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geson Ribeiro Oliveira [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geson Ribeiro Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0100000-57.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Sepulveda Rocha [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Sepulveda Rocha\r\n\r\nJuntar no prazo de 10 dias, os comprovantes solicitados pelo Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0001358-44.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Soares Pereira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Glauco Soares Pereira\r\n\r\nVistas as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, intercalados por outros 10, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001268-02.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Freitas Leite [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Freitas Leite, Réu Itau Unibanco SA\r\n\r\nFica ciente de que foi designado o dia 19/11/2012, às 10:00 horas para início dos trabalhos periciais, cientes as partes que a comunicação aos assistentes é ônus que lhes cabe. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-52.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Lourenço de Matos Filho [Adv. Monique Ferreira Ribeiro de Matos (OAB: RJ 158071 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Lourenço de Matos Filho, Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001701-06.2011.5.01.0471 - ET\r\n\r\nEgte: Alceny Granja de Oliveira [Adv. Hugo Cerqueira Goulart (OAB: RJ 116429 - D)]\r\n\r\nEgdo: J. Padilha Construtora Ltda, Egdo: Mauricio Fernandes de Moura [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Egdo: Julimar da Silva Padilha, Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alceny Granja de Oliveira, Egdo Mauricio Fernandes de Moura\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 23, que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProcesso: 0000591-35.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayza Santos Teixeira Macedo [Adv. Soraya Gonçalves da Silva (OAB: RJ 138884 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional e Cultural São José [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional e Cultural São José , Aut Thayza Santos Teixeira Macedo\r\n\r\nFica ciente de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000574-96.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Decúpero [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Augusto Decúpero\r\n\r\nFica ciente de que foi DADO NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos, condenando ainda o embargante, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuido à causa em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001200-62.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aerton Teixeira [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Evaldo Goncalves Junior [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Carlos Augusto Castanheira de Morais [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Aut: Sylvio Lourenco da Silveira (Espólio de) [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assist Técnica e Extensão Rural do Estado RJ\r\n\r\nInformar no prazo de 05 dias, a localização dos veículos: Renault/Sandero Aut1016V de placas KZA 2649, LLF 6580, LUJ 3363 w KXH 4298, sobre os quais já foi imposta restrição de transferência, a fim de que se proceda à penhora e avaliação dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0124100-81.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINETE DE OLIVEIRA ZANON [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Ademir Dutra Leal [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)], Réu: Ademir Dutra Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE DE OLIVEIRA ZANON\r\n\r\nDar andamento à execução ou manifestar-se de maneira conclusiva, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1° da resolução Administrativa 5/2011 do Órgão Especial deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000194-10.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Castro Almeida [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Castro Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001341-71.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago dos Santos Mota [Adv. José Carlos Vidipó (OAB: RJ 120694 - D)]\r\n\r\nRéu: V Brasil Distribuidora Ltda [Adv. Sergio Carlos de Souza (OAB: ES 5462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V Brasil Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001198-82.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luis Cavalheiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nConsiderando os fatos expostos e comprovados, reconsidero a decisão de fls. 440 e defiro seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001434-34.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Oliveira de Almeida [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus [Adv. Fernando Faria Miller (OAB: RJ 87813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nFica ciente de que foi DADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos pela parte AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0108900-63.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Andrade Pimenta [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda, Réu: Telmo Moreira Vieira, Réu: Edilson Rodrigo do Carmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Andrade Pimenta\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0119800-08.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira da Silva, Réu Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128100-90.2005.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Queres Rosario [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson de Lima Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Queres Rosario\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000321-11.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Ketila Leite Medeiros [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes Arruda, Réu: Fabiana Arruda Ribeiro Ferraz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ketila Leite Medeiros\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 25/27, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 150,00 , pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-28.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio de Oliveira Júnior [Adv. Elizete Pimentel Soares (OAB: RJ 114404 - D)]\r\n\r\nRéu: INAAP Instituto nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nApresentarem seus cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de outros 10, na seguinte ordem: INAAP e VITAL BRAZIL. \r\n\r\nProcesso: 0001390-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Freitas Furtado [Adv. Raphael de Souza (OAB: RJ 159598 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacinto Seródio Boechat [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacinto Seródio Boechat\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0092100-23.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Olimpio dos Santos [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1790/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-73.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Marques da Silva Amorim [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana , Réu: Associação dos Moradores e Amigos da Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Marques da Silva Amorim\r\n\r\nFica ciente de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante, isento. \r\n\r\nProcesso: 0147700-58.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluci da Silveira Moreira [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nFica ciente da expedição do(s) alvará(s) nº 1779/2012, em seu favor, encaminhado(s) à agência do(a) CEF deste Município. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-55.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Apolinário [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Dejemara de Moraes Alvarenga [Adv. Fernando Brandao Brochado (OAB: RJ 108946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dejemara de Moraes Alvarenga\r\n\r\nFica ciente da r. Sentença de fls. 60/64, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o(s) pedido(s). Custas de R$ 120,00 pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-90.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Dias [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda [Adv. Nelson Arraes Filho (OAB: RJ 85274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Dias, Réu Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda\r\n\r\nFicam cientes da garantia da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001441-26.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Daniel Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela RECLAMADA, devendo a parte autora, em caso de impugnação, apresentar o valor que entenda correto, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0088300-21.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pinto Goncalves Leite [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Joelma Pinto Goncalves Leite\r\n\r\nDar vista aos litigantes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10, a começar pela autora, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000576-66.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juvenal Borges Rodrigues [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Juvenal Borges Rodrigues\r\n\r\nFica ciente de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos, condenando o Embargante ainda, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor atribuido à causa em favor do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000578-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Costa Reis Brito [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)], Aut: Osny Terra Ramos [Adv. Luiz Otavio Cardoso de Azevedo (OAB: MG 45863 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Marisa Costa Reis Brito, Aut Osny Terra Ramos\r\n\r\nFica ciente de que foi NEGADO O PROVIMENTO pretendido nos Embargos de Declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0116000-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Silva de Queiroz [Adv. Leandra Guimarães Baptista (OAB: RJ 150286 - D)]\r\n\r\nRéu: BR de Itaocara Comércio e Serviços Ltda - ME [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Silva de Queiroz\r\n\r\nManifestar-se nos termos indicados às fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0135000-94.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PALMIRO GOMES PEREIRA FILHO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAM PECAS LTDA [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PALMIRO GOMES PEREIRA FILHO\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 324, que homologou os cálculos de fls. 325/327, fixando o quantum debeatur em R$ 1.020,55, atualizado até 31/10/2012; ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000048-03.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cristiano Fernandes Siqueira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: José Paulino Gomes [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Alcirley de Souza Jax [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança\r\n\r\nFica ciente do bloqueio efetuado às fls. 220/226. \r\n\r\nProcesso: 0067900-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia, Engenharia e Logística Ltda, Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA\r\n\r\nComprovar no prazo de 10 dias, o valor ainda devido a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0010300-12.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROCHA MAGNO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: ADELIZETE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: ALEXSANDER RODRIGUES MARTINS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: ALEX OLIVEIRA LIMA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: ALDO ROCHA DE PAULA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: DAMIAO ALVES DE LIMA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: DENILSON MACHADO DE LIMA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: JOAO BATISTA RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: JORGE DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: JOSE EDUARDO LEANDRO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: KINNKWEYDY SILVA ABRUSSEZZE [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: LEANDRO CUPERTINO FERNANDES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: LUIZ EUZEBIO PEREIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: VALDINEI BELO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: VALMIR MACHADO DE LIMA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Aut: WESLEY DE OLIVEIRA MONIZ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Piki Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)], Réu: Gabriel Sales Defanti, Réu: Renato Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piki Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0009900-32.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE CORREA DOS SANTOS [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: ENE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 90 que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0056500-09.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeu Vieira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Italva [Procurador Procuradoria Munic de Italva \r\n\r\nDestinatário(s): Mailde Fernandes Vieira\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 416, que inderiu o requerimento do ex-advogado do empregado, posto que não existe contrato de honorários nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000802-08.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignez Novaes Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ignez Novaes Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, se houver, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002048-73.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mendes Pavan [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança, Aut Maria José Mendes Pavan\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo \r\n\r\nProcesso: 0001898-92.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Carvalho Curty [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Luiz Fernando de Carvalho Curty\r\n\r\nComparecem em Juízo, em dia e horário de audiência, independentemente de designação de horário, para homologação do acordo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-83.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Nathanael Faria [Adv. Richella Maia Berriel Fallante (OAB: RJ 97500 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Nova Abrantes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: RJ 112130 - A)], Réu: Ivani de Souza Abrantes, Réu: Aline Abrantes Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Nathanael Faria\r\n\r\nIndicar bens específicos da parte executada, para fins de penhora, no prazo de 30 dias, ciente de que, em caso contrário, a execução estará suspensa por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, a fim de que, neste interregno, a parte interessada diligencie no sentido de localizar bens dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0094600-04.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERSON VENTURA DOS SANTOS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ME [Adv. Alexandre Lannes Barroso (OAB: RJ 142138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguacu Ltda ME\r\n\r\nJuntar cópia do instrumento que atribui poderes de administração ao subscritor da procuração, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-83.2000.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: WANTUIL JOSE ANDRE [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANTUIL JOSE ANDRE\r\n\r\nFica ciente da decisão de fls. 129/130, que julgou extinta a execução previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0107000-74.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Coitinho Pimenta [Adv. Anderson Poubel Batista (OAB: RJ 148606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valdeci Coitinho Pimenta\r\n\r\nApresentar manifestação acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 10 dias, a começar pelo autor, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1401288"
                            ],
                            "1401286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0115700-49.2002.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO COSTA SARAQUINI\r\n\r\nExecutado: CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS,AÉCIO GUEDES DA COSTA,MÔNICA CARVALHO DOS REIS COSTA,CONSTRUTORA SUMARE LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.743,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122200-92.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maxiano Texas Duarte Faria\r\n\r\nExecutado: Jadir Souza Dalgobbo,Terraplenagem Nossa Senhora da Penha Ltda,Marco Aurélio Antunes Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jadir Souza Dalgobbo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.757,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401286"
                            ],
                            "1401287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000125-75.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welton Estácio da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Pasthelarika\r\n\r\nPelo presente fica m Pasthelarika, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação do AUTOR. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1401162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099100-13.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Oliveira [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 104: \" Observe o exequente a certidão de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000526-47.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilson Maporte Eudes [Adv. Flavio Alcantara Nascimento (OAB: RJ 159677 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço [Adv. Wagner de Rezende Belisario (OAB: RJ 116128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Materno Infantil Domingos Lourenço\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000562-89.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON PIMENTA PESSANHA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: PAN VITAL CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO LTDA [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAN VITAL CONFEITARIA E PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 47 \r\n\r\nProcesso: 0000409-56.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Vladimir Teixeira Moura (OAB: RJ 33855 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeservise Soluções em Engenharia e Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi desmarcada e de que deverá indicar o correto endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000309-04.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Farias Sampaio [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred Mais Consultoria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Farias Sampaio\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls. 26, Extinguindo o processo sem resolução do mérito, ao amparo do artigo 267, III, do CPC. Custas de R$ 4599,00, pela reclamante, isenta. \r\n\r\nProcesso: 0030600-51.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILMA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CASTELOS BAR PIZZARIA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILMA DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTrazer certidão de ônus reais do imóvel indicado indicado na petição de fls. 1164, conforme já determinado às fls. 1144- verso. \r\n\r\nProcesso: 0000558-52.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO LAURIANO PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: M B DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO LAURIANO PEREIRA\r\n\r\nCiência da petição do reclamante, às fls.41/42. \r\n\r\nProcesso: 0042700-76.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nunes do Nascimento [Adv. Antonio Jose Calheiros (OAB: RJ 88085 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Nunes do Nascimento, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 106/137. \r\n\r\nProcesso: 0001142-22.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Santos Filho [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho (OAB: RJ 89206 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos Filho\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 18. Informar o reclamante o novo endereço da reclamada ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito \r\n\r\nProcesso: 0132600-46.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI PAULO ARAUJO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist Tecnologia e Servicos de Manuntencao Ltda [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI PAULO ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-51.2009.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0093500-79.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Garcia dos Santos [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: D Paula Prestacao de Servicos S/C Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de no valor de R$ 23.942,05 (vinte e tres mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinco centavos) \r\n\r\nProcesso: 0137300-94.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Correia [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Madson Correia\r\n\r\nCiência de que convolado em penhora o depósito de fls. 570/665. \r\n\r\nProcesso: 0095300-84.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS S/A [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RACHEL MARRON MONTEIRO\r\n\r\nVista, em cartório, dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-18.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silveira [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Barcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Silveira\r\n\r\nVenha o autor com a cópia da emenda a ser encaminhada à Ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0079800-07.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa de Souza [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Augusto Araujo [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa de Souza\r\n\r\nVista ao autor da certidão de fls. 189- verso. \r\n\r\nProcesso: 0001005-74.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva Welten [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva Welten\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-60.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Renato de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência do e-mail, às fls. 263. \r\n\r\nProcesso: 0000582-17.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira Martins [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianense Supermercados Ltda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vianense Supermercados Ltda\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000871-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Nunes [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda [Adv. Giselle Carreiro Silva Teixeira (OAB: RJ 140725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PG Nilópolis Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de intimação da testemunha, às fls. 465/466 , com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0069700-51.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Nicolau [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Nicolau\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 122: \"Indefiro, por ora. Promova o autor, primeiramente, a citação dos Sócios.\" \r\n\r\nProcesso: 0083100-35.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Daniel Virgílio [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Agostine de Nilópolis Modas Ltda - ME [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Daniel Virgílio\r\n\r\nAo reclamante para novos cálculos, de acordo com a promoção do contador, às fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0073900-72.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel da Silva. [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Trigalia Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Francisco Manoel da Silva.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. nº 223 , bem como informar o correto e atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039500-95.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Ribas de Araujo [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Rodrigues Silva LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Ribas de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0000488-35.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Eusebio [Adv. Leonardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 122849 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosenge Construções e Serviços LTDA [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosenge Construções e Serviços LTDA\r\n\r\nciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001329-64.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro da Costa [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência da petição do autor, às fls. 282. \r\n\r\nProcesso: 0022500-48.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Augusto de Oliveira Lima [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Augusto de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 94 no valor de R$ 24.802,62 (vinte e quatro mil, oitocentos e dois reais e sessenta e dois centavos) \r\n\r\nProcesso: 0000450-23.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MARTINS DA SILVA [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA (SUPERMERCADO ASSAI) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MARTINS DA SILVA\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-23.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva da Cunha [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Biblico Filadelfia [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 223:\" Indefiro, eis que o imóvel indicado é estranho ao patrimônio da executada.\" \r\n\r\nProcesso: 0069900-58.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Otto Moreira\r\n\r\nVista às partes da estimativa dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0000814-29.2011.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSÉ SILVA CABRAL SALGADO , Cgte P. G. NILÓPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial pelo prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-70.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Alessandra Silva de Oliveira Braga [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Pereira de Oliveira [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nContra-razoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-95.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA FERNANDES SANTOS [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADÃO DOS BAIXINHOS COM. DE PRODUTOS INFANTIS LTDA [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 58, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000407-86.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Machado Cardoso Brito [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Machado Cardoso Brito\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000867-73.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Nascimento da Costa [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Paula Transportadora Ltda [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´Paula Transportadora Ltda\r\n\r\nVista à Ré da petição de fls. 26/36. \r\n\r\nProcesso: 0000793-19.2012.5.01.0501 - ET\r\n\r\nEgte: L & F Autocenter Ltda-Me [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nEgdo: Benedito Germano dos Santos [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi (OAB: RJ 80785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Benedito Germano dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiros,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-09.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Elissandro Silva dos Santos [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S/A [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 110: \"Reconsidero o despacho de fls. 114. Defiro a suspensão por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000059-68.2012.5.01.0501 - CartPrec\r\n\r\nAut: Celso Ferreira de Souza [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 80: \" Indefiro, eis que sucessivos adiamentos são incompatíveiis com o postulado da razoável duração do processo.\" \r\n\r\nProcesso: 0000449-72.2011.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana do Nascimento Silva [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Loja Rodrigo da Costa Anes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Nascimento Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0001426-64.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Joselino Judice de Freitas (Representado por Janete Costa de Freitas) [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Joselino Judice de Freitas (Representado por Janete Costa de Freitas)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 55, no valor de R$ 10.766,52 (dez mil, setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) ou 868.341,97 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0000400-31.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo Carvalho Neves [Adv. Crislane da Conceição Crivano (OAB: RJ 159977 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Jardim Goncalez Gas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo Carvalho Neves\r\n\r\nDiga o Autor sobre qual meio pretende que se prossiga a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000565-44.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CAJARAVILLE CORREIA [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAS CASAS BAHIA S/A [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CAJARAVILLE CORREIA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 170: Por não satisfeitos os requisitos de admissibilidade, nego seguimento ao recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 0038500-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Araujo Pinto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Araujo Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 17.019,17 (dezessete mil, dezenove reais e dezessete centavos) \r\n\r\nProcesso: 0000410-41.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Damião Ribeiro Coutinho [Adv. Rogerio Siqueira Silva (OAB: RJ 147586 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURECY ERIKSSON [Adv. Marlon Alves Tonassi (OAB: RJ 110129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Damião Ribeiro Coutinho\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000619-44.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GOMES [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRÉA G. FONTES FARMÁCIA [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS GOMES\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 82/83, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000171-37.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ferrada Tabilo [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ferrada Tabilo\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo autoral para 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-49.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Gama Alves [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fluminense [Adv. Edson Elias Jorge (OAB: RJ 73922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Gama Alves, Réu Sociedade Educacional Fluminense\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os embargos a execução opostos pela ré. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0089300-22.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane Santos Pedro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane Santos Pedro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000787-46.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Márcio Neves de Barros [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: NDV Calçados Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NDV Calçados Ltda, Aut Tiago Márcio Neves de Barros\r\n\r\nTomar ciência do e-mail, às fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0055700-46.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Sant´ana de Souza [Adv. Paulo Vianna Barbosa (OAB: RJ 107575 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Sant´ana de Souza\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de fls. 120/121, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0007000-39.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Rosangela Romao Luz de Souza [Adv. Jose Carlos Vieira Santos (OAB: RJ 57222 - D)]\r\n\r\nRéu: Surupanga Modas Ltda [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Rosangela Romao Luz de Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao . Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001378-08.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti & Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti & Cia Ltda, Aut MARIA CRISTINA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiência às partes do e-mail de fls. 167. \r\n\r\nProcesso: 0100900-76.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva Gaick [Adv. Sidney Montes Pereira Dias (OAB: RJ 87266 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Silva Gaick\r\n\r\nCiência da devolução dos mandados de fls. 79/80 e 81/82, com certidão negativa, bem como de que o Juízo aguardará por 30 dias a iniciativa da parte para que indique meios hábeis ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001260-95.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Coelho de Alcantara [Adv. Elena Machado Abrahao Accioly (OAB: RJ 105595 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda., Réu: Flex e Radical Gold Serviços de C. A. L. EJ. Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Coelho de Alcantara\r\n\r\nEmendar a petição inicial, promovendo a liquidação do pedido, conforme determinado pelo art. 852-B, inciso I, da CLT, em 10 dias, trazendo cópia a ser remetida à Ré, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I e § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0039700-68.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Henriques da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Divisa da Torre Mercearia ME [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Mercado Tropical de Nilópolis Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0139800-02.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Aredo Pereira de Avelar [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronil Equipamentos Eletronicos Ltda ME [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Aredo Pereira de Avelar\r\n\r\nIndicar a correta localização do bem penhorado via Renajud, ou requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1401162"
                            ],
                            "1401161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000845-83.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci de Souza\r\n\r\nRéu: Rio Neve de Nilopolis Comercio de Refrigeração LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LILIANE PEIXOTO, Rio Neve de Nilopolis Comercio de Refrigeração LTDA, THIAGO SANTOS ARAÚJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000079-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleine Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27.11.2012, às 11 horas para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Cientes as partes que o não comparecimento acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 em benefício da parte que comparecer. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401161"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1388672": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088100-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silveira da Rocha [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silveira da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 596/2012, nos termos do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000767-90.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio dos Santos Ribeiro [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa (OAB: RJ 103463 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clara Maria Roupas Ltda. , Aut Flavio dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000540-66.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira da Silva [Adv. Fabiano Teixeira da Silva (OAB: RJ 110491 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Consultoria Alternativa de Projetos Ltda. [Adv. Rodrigo Almeida Del Barro (OAB: RJ 107647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cap Consultoria Alternativa de Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209700-73.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmario Salvaya [Adv. Zenaide P P Ramos Bittencourt (OAB: RJ 117155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Paula Alves [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmario Salvaya, Réu Sonia Maria de Paula Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0291200-40.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI DA PENHA RAMOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, sendo a Reclamada para pagamento do valor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0056100-03.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Guilherme da Silva [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda\r\n\r\nVir com o depósito dos valores devidos para garantia do Juízo, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001933-26.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Jorge Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Jorge Gomes , Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0071900-18.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLESIO ALVES DE SIQUEIRA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: MUSICAL NITEROI INSTRUMENTOS & MUSICA LTDA [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)], Réu: SOM SETE INSTRUMENTOS E MUSICAS LTDA [Adv. Marcia Barbosa Paschoal (OAB: RJ 116987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLESIO ALVES DE SIQUEIRA\r\n\r\nCiência da penhora, bem como para manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225600-77.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: IBRAHIM SILVEIRA [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nCiência que foi deterninado a realização de perícia contábil às expensas da ré sucumbente, tendo em vista a divergência dos cálculos, e, ainda, do tempo necessário para análise dos valores apresentados, tendo sido nomeado como Perito o Dr. Antonio Alexadre Mello Ticon, cujos honorários foram fixados em R$ 900,00 a serem suportados pela ré sucumbente, no prazo de 05 dias, sob pena de prevalecerem os cálculos apresentados pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000394-88.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos de Andrade [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: M Q Piping Indústria e Comércio de Produtos Navais Ltda. - ME [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos de Andrade, Réu M Q Piping Indústria e Comércio de Produtos Navais Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001633-64.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcy Pereira da Silva [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: jocenira Leite Ribeiro [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu jocenira Leite Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0278500-37.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLTHES REGINA FREIRE BRUNO [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, Aut SYLTHES REGINA FREIRE BRUNO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0013800-94.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO PORTO BORGES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO BREMENKAMP [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRANCISCO BREMENKAMP, Aut JOSENILDO PORTO BORGES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0334300-79.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA [Adv. Daniela Marcolini Pinaud (OAB: RJ 96488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Aut ROGERIO MANOEL CAMPOS DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0280100-93.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO HENRIQUE DA SILVA FALCO [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO HENRIQUE DA SILVA FALCO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0375100-81.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO PEDRO INACIO [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IC SUPPLY ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 509/2012, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-28.2003.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 751/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001492-45.2011.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Rodrigues de Faria [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Ind e Com Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Rodrigues de Faria\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000730-29.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Patrizzi Pereira Sales de Souza [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: Icmasl 07 Com. de Couro e Acessórios Ltda. [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icmasl 07 Com. de Couro e Acessórios Ltda.\r\n\r\nCiência que o RO interposto não foi recebido, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0156300-18.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Veloso da Silva [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge C do Amaral e Meias Ltda [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Veloso da Silva, Réu Jorge C do Amaral e Meias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0202400-17.1994.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOUZA DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nRéu: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0201200-86.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Brandao Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Geowork Estudos Ambientais Ltda [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geowork Estudos Ambientais Ltda, Réu Petrobras - Petroleo Brasileiro S.A, Aut Sandro Brandao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0136500-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCELO SANTOS CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000783-44.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Pereira Fernandes [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Óleo Niterói Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Pereira Fernandes \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0256200-08.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA RAMOS DOS SANTOS, Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-88.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda do Nascimento [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0000706-35.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Fernandes Gonçalves [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência que o nº do PIS do rte é 126.04937.58.3 \r\n\r\nProcesso: 0001316-03.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciele Pereira da Fonseca [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Clinica Porto da Pedra, Réu: Andrea Machado de Oliveira, Réu: Marcus da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciele Pereira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.30, bem como, fornecere os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0262900-63.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Correia [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Turismo Rio Minho Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Almeida Correia\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1055/2012. \r\n\r\nProcesso: 0002251-09.2011.5.01.0242 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Lis Maciel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Sim ilares do Municipio de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. Homologação da desistência. \r\n\r\nProcesso: 0156700-66.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SOARES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO JARDIM UBA LTDA [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)], Réu: Fernando Moutinho Thoni, Réu: Maria Antonia de Jesus Tome Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SOARES\r\n\r\nDizer se aceita o bem indicado. \r\n\r\nProcesso: 0169100-78.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Souza e Silva [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: Maua Jurong S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A, Réu Montrena Montagem Industria e Reparos Navais Ltda, Aut Nilson de Souza e Silva\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0297600-70.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES LEANDRO DA SILVA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, Réu: EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUN MORADIA URBAN SANEAMENTO EMUSA, Aut MOISES LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001746-52.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Leonardo Escodino Alberoni (OAB: RJ 94176 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0169100-06.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAZARIO MATTOS CAPATAO [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 63964 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAZARIO MATTOS CAPATAO, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência da integralização do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000495-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemir Santos Machado [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Camter Construções e Empreendimentos S.A. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camter Construções e Empreendimentos S.A., Aut Rosemir Santos Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002173-49.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cotrim de Souza [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nRéu: INACIA ALICE DA CONCEICAO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cotrim de Souza, Réu INACIA ALICE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0239900-25.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERINEIA DIAS POVOA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0214000-44.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Magalhães da Silva [Adv. Sergio Marcelo da Cunha Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: Friburgão Park de Friburgo Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Magalhães da Silva , Réu Friburgão Park de Friburgo Ltda. \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0041400-17.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0262400-31.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DO CARMO SILVA [Adv. Eduarda Martins de Oliveira (OAB: RJ 110667 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICO BAY MARKET CENTER [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DO CARMO SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 358/2012, bem como para fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123000-94.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Soares Rodrigues [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nRéu: Azgur Seguranca Ltda. [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Concessionaria Honda Hayasa Ltda. [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azgur Seguranca Ltda., Réu Concessionaria Honda Hayasa Ltda., Aut Dione Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000420-23.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton da Silva Oliveira [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Jrtc de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elton da Silva Oliveira, Réu Jrtc de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0165800-74.2006.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Souza Athanasio [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sel S/C Ltda. [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sel S/C Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-22.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Viviane Nardi Bassani (OAB: RJ 101278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO SERVICOS LTDA, Aut SEBASTIAO CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0029600-55.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Costa de Andrade [Adv. Armindo Pontes Vieira (OAB: RJ 142867 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Michelle Costa de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, devendo a execução ser procedida na forma do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0025300-94.2002.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA DE OLIVEIRA BUSSON [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Luiz de Azevedo, Réu: Art Med Ltda, Réu: Roberto Luiz de Azevedo, Réu: Cecilia Carvalho de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DE OLIVEIRA BUSSON\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de ser admitida a renúncia ao crédito, com o consequente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0244900-49.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Cristina Soares Gomes (OAB: RJ 90959 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA DEZERTO [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSANGELA DEZERTO\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0117100-33.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lirton Ribeiro Mayal [Adv. Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos (OAB: RJ 103096 - D)]\r\n\r\nRéu: Subsea7 do Brasil Servicos Ltda. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lirton Ribeiro Mayal\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0367700-60.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLEI ANDRADE DA SILVA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLEI ANDRADE DA SILVA, Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0118000-45.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Arcênio da Silva Tavares [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense a/c Hospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Arcênio da Silva Tavares\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. \r\n\r\nProcesso: 0142500-15.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ximenes Mesquita [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimentícias e Conservas Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comercio de Massas Alimentícias e Conservas Ltda. , Aut Edson Ximenes Mesquita \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0295600-63.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA AUGUSTO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: MOSALLI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOSALLI CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 254/2012. \r\n\r\nProcesso: 0210600-95.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA REGINA CONCIEICAO DE ALMEIDA [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: HELOISA HELENA BRANDAO SILVA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HELOISA HELENA BRANDAO SILVA\r\n\r\nDepositar, em 48 horas, o valor de R$ 79,38, referente a contribuição previdenciária, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0233200-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Burich Rodrigues [Adv. Dario da Silva Ferreira (OAB: RJ 107373 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novasoc Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobreos cálculos doperito, no prazo de 05 dias . .\r\n\r\nProcesso: 0299000-85.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBRA FERREIRA AUZIER LEITE [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBRA FERREIRA AUZIER LEITE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0278400-43.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS ANJOS MELO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA-ME [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut JORGE DOS ANJOS MELO, Réu LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1065/2012. \r\n\r\nProcesso: 0220600-86.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir da Conceicao Nunes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir da Conceicao Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.185, verso, devendo apresentar cópia dos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242100-77.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Pinto Ganhitas [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu TNL PCS SA\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 diassucessivos, com permeio de 30 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0259900-07.1995.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES CAMPOS [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES CAMPOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProcesso: 0153600-98.2007.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jota Junior Empreiteira Ltda. [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nCgto: Angelo Henrique Dorea dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jota Junior Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0002069-23.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ourique Farias de Oliveira [Adv. Helio Jose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 48822 - D)]\r\n\r\nRéu: Lig Tenha Taxi Serv. e Agenciamentos Ltda. - ME [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lig Tenha Taxi Serv. e Agenciamentos Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 356, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nProcesso: 0166500-50.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Santos da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0209200-12.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FELIX DE BRITO [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA [Adv. Andre Barreto de Moraes (OAB: RJ 78652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA DA LULUZINHA S/C LTDA\r\n\r\nDepositar R$ 131,91, referente a contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0144100-08.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: NET RIO LTDA. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu NET RIO LTDA.\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias sucessivos, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT, § 2º da CLT c/c art.884 da CLT, de modo que não pderá se insurgir contra eles, seja em embargos à execução, seja em agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Rodrigues de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. - ME, Réu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Jose Raimundo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nId: 1388672"
                            ],
                            "1388677": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000324-42.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Raimundo Rodrigues de Sousa\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comercial Ltda. - ME, Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nfica m Scorpion Line Comercial Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1388677"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1400397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0320700-77.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ROSA DA SILVA FORTES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL SERVICES COOPERATIVA LTDA, Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-39.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Dornelas da Fonseca [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS [Adv. Glaucia Barbosa de Amorim (OAB: RJ 149490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Dornelas da Fonseca\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-80.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Dias [Adv. Carlos Eduardo Dias Pinheiro (OAB: RJ 75154 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Carvalho Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré, a fim de que se possa dar ciência da decisão proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151100-63.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: JOAO CORREIA DE CARVALHO , Réu: MARIA HILDA BANDEIRA BONFIM\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0298600-31.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO TOMAZ DE FARIAS [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA [Adv. Marlise Fanganiello Damia (OAB: SP 105444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0207100-78.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: BUFFET MONTEIRO AMARANTE LTDA, Réu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0305500-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CARVALHO [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 11.180,56), no prazo de 15 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0231300-81.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Jose Ferreira Nascimento [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJA REMAGUI LTDA , Réu: CLEA MARQUES DA FRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Jose Ferreira Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000934-04.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Cruz Branco [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARA MARIA ROUPAS LTDA A/C Roberta Luisa Vairolatti [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARA MARIA ROUPAS LTDA A/C Roberta Luisa Vairolatti\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-12.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSADAK DE MORAES FREIRE [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY SERVICE SERVICOS LTDA [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSADAK DE MORAES FREIRE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-77.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocei Moreira Oliveira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Eletromecanica Ltda [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocei Moreira Oliveira\r\n\r\nVenha o autor no derradeiro prazo de 10 dias com seus cálculos refeitos em conformidade com a coisa julgada e promoção da contadoria, com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de ser a ré intimada para apresentar os referidos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002055-33.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricaman Lanches Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Niterói \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-85.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado da Silva Cassilhas [Adv. Michelle Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: DAM 202 Móveis Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: Todeschini S.A. Indústria e Comércio [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado da Silva Cassilhas\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fl. 196 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurecir Almeida de Santanna [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A., Aut Maurecir Almeida de Santanna\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enei Borges Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coselg Comercio e Servicos de Eletricidade Ltda. [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enei Borges Azevedo\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000073-18.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IPP Residencial Kandinsks Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPP Residencial Kandinsks Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000468-73.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Araujo Vasconcelos [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Gvpv Bar e Restaurant Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Araujo Vasconcelos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Higino da Silveira Junior [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Agildo Adami BarrosJunior), Réu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Jose Oswaldo Pereira de Carvalho), Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (NP/Sócio Lilian Andrea Barros Milessis) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0174900-42.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Silva dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Limpeza de Niterói - CLIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-45.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DA SILVA [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ROCHA SOBRINHO LTDA [Adv. Altober Fernandes Brandao (OAB: RJ 4723 - D)], Réu: LIGIA DA ROCHA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0061100-75.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilucia Valladao Guimaraes de Oliveira [Adv. Balthazar Dias Salgado (OAB: RJ 17623 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilucia Valladao Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-82.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Souza Travassos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier Pontes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Pires Rodrigues Reynier Pontes, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência de que o saldo do depósito recursal existente no processo nº 0187700-05.2009.5.01.0244, no valor de R$ 5.621,90, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001364-53.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos Gomes [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana do Nascimento Ferraz [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Agatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana do Nascimento Ferraz \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-95.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Osmar da Silva [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Marcia Cristina de Melo (OAB: RJ 111250 - D)], Réu: ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Selesocrates Marback D Oliveira (OAB: RJ 54452 - D)], Réu: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA E URBANIZACAO E SANEAMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002144-56.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane dos Santos Gonçalves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A., Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)], Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Americanas Itaú S.A.\r\n\r\nRetirar os documentos juntados à contracapa dos autos por serem idênticos aos ora apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0018500-68.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Paula Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Márcio Libório Lopes de Noronha (OAB: RJ 116679 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Réu Gran Sapore Br Brasil S.A., Aut Jose Carlos de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 292, na quantia equivalente a 441.039,29 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0005300-57.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goncalves Xavier [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goncalves Xavier\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0365500-40.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILKIM DOS SANTOS PINNA [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO- SERVE(EM LIQ.EXJUD [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILKIM DOS SANTOS PINNA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-11.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Nunes Silva [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Nunes Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1400397"
                            ],
                            "1400362": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25.10.2012\r\n\r\nProcesso: 0001642-20.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento Macedo [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001344-28.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Erick Agostinho Medeiros [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0002095-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Covas [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001290-62.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Candido [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferraz de Azevedo Confecções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Candido \r\n\r\nTomar ciência de que foi feita consulta ao sistema Jucerja pelo contrato social da Ré. Requerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002340-26.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilane Faria dos Santos [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001419-67.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Thomáz [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá [Adv. Antonio Vieira Filho (OAB: RJ 46996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooatam Cooperativa de A E Transporte Alternativa de Maricá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000540-94.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siciliano da Silva [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Portais do Ingá [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Siciliano da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 238 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aldilei Favoreto [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fgs Sistemas e Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fgs Sistemas e Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-36.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana de Souza Guimarães [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: C H R Hardware Curso Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana de Souza Guimarães\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de se intimar a Ré a vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000178-58.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Martins [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: W.A.C. - Comércio e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: LRM - Projetos e Construções Ltda. [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Martins \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002107-29.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Xavier da Cruz [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. EPP [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais S.A. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais S.A., Aut Evandro Xavier da Cruz, Réu Frelomar Reparos Navais e Industriais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 109/111, devendo as Rés, no prazo preclusivo de 15 dias, fornecer o LTCAT, o PPRA, o PCMSO. \r\n\r\nProcesso: 0003200-03.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Lopes Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS DE ITAIPU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Lopes Siqueira\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-21.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Mosa Morais [Adv. Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro (OAB: RJ 118369 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Mosa Morais\r\n\r\nTomar ciência de que o valor depositado na ACP já foi liberado através do alvara nº 493/2011. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-12.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Rodrigues [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Consultoria de RH Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Beira Mar Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de se intimar a Ré a vir com os referidos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0000912-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Clemente dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Descartes de Ensino Ltda. [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Descartes de Ensino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-65.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DOMINGOS IVO FILHO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADINHO BON BINY LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DOMINGOS IVO FILHO\r\n\r\nTer vista em Secretaria dos documentos acautelados. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-03.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arly Santana [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S. A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arly Santana \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias., sob pena de se intimar a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000789-11.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Munique de Fatima Costa [Adv. Nataniel Shirai Lopes (OAB: RJ 145967 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Munique de Fatima Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001554-16.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel Silva Meireles [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Rabelo Ltda. [Adv. Sara Oliveira Mendonca Badega (OAB: RJ 82120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF Rabelo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001895-08.2011.5.01.0244 - Exibic\r\n\r\nSpte: Helio Ferreira [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nSpdo: Alibras Comércio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Helio Ferreira\r\n\r\nIndicar os endereços para os quais pretende a notificação. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-19.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regil Pereira Machado [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Boa Vista de Niterói Ltda., Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA, Réu: DILMA MARIA SILVINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regil Pereira Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001084-51.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Cunha Abreu [Adv. Elizabeth Terto dos Santos (OAB: RJ 142363 - D)]\r\n\r\nRéu: UND Unidade Nefrologia e Dialise Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cunha Abreu \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fl. 90 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001671-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Nunes da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farmalux Ltda [Adv. Glaucia Barbosa de Amorim (OAB: RJ 149490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Farmalux Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0039500-90.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmara Francisca de Paula [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária da Ponte Rio Niterói S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 10 dias, recibos salariais da paradigma, relativos ao periodo imprescrito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001759-11.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues Figueiredo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza Raquel Givigi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Rodrigues Figueiredo\r\n\r\nDizer se pretende a retificação do polo passivo em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lima da Rosa [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela da Costa Gonçalves [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gabriela da Costa Gonçalves \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-22.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudy Chagas Basilio [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda, Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-15.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ramires Alves Moreira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Magalhães (OAB: RJ 98819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natsu Niterói Veículos e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000646-56.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Rodrigues de Araújo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ME [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-51.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL ABREU QUINTANILHA [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL ABREU QUINTANILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre pe~tição de fls. 195 e ss. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001683-50.2012.5.01.0244 - ET\r\n\r\nEgte: Luciana Padilha Leite Tostes\r\n\r\nEgdo: TUNINHO AUTOMOVEIS 1081 LTDA [Adv. Rubem dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 79753 - D)], Egdo: Edmar Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)], Egdo: Bernardo Leite Tostes\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edmar Souza\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-61.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Soares Santana [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: MANFREDI SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO LTDA. EPP. [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Santana \r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001640-50.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Alexandre Frederico Ramos [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: LENITA DE FIGUEIREDO DANTAS [Adv. Roberto Moura Junior (OAB: RJ 19294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LENITA DE FIGUEIREDO DANTAS \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-68.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorceli Matos Pereira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Irsa Instituto de Radiologia S.A. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irsa Instituto de Radiologia S.A., Aut Jorceli Matos Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinadado o parcelamento dos honorários em 10 (dez) vezes, devendo a parte autora comprovar o pagamento da primeira parcela em 30 dias, sob pena de perda da prova. Registre-se que a perícia só terá início com o depósito integral dos honorários. \r\n\r\nProcesso: 0005800-60.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Harley Hudson Maia [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Harley Hudson Maia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Salvador Siqueira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Salvador Siqueira\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-80.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Rodrigues [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PORTAIS DO INGA [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Rodrigues\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fl. 323 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-59.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Luiz Corrêa Gomes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimento e Participações [Adv. Natália Bechara Vasconcelos (OAB: RJ 158993 - D)], Réu: CHL Construtora [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Brazil Realty S.A. - Empreendimento e Participações , Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. , Aut Ronaldo Luiz Corrêa Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 217 e ss. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-18.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gilvan Ferreira dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-11.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilceia Moura Heringer [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Me Beja Petiscos Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilceia Moura Heringer\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015400-13.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS ALVES DE SOUZA [Adv. Barbara Nunes Bizzo (OAB: RJ 153585 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA PRN\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002330-79.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Salermo [Adv. Maria do Socorro Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 96462 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Bosque de Itapeba [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Salermo\r\n\r\nTomar ciência de que foi assinado prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de se intimar a Ré a vir com os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0017300-75.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIMPIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Joao Alves de Goes (OAB: RJ 28213 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA-CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES, Réu: HOLDING ITABIRA PARTICIPACAO LTDA, Réu: HOLDING ITABIRA PARTICIPACAO LTDA N/P\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-89.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Pereira de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Flor do Beltrão de Santa Rosa Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo (OAB: RJ 32775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Pereira de Souza , Réu Padaria e Lanchonete Flor do Beltrão de Santa Rosa Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 91, devendo a Ré vir com o depósito no valor de R$ 71,30, equivalente a 5.750,38 IDTRs, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001790-65.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia A Corrêa Construções - ME, Réu: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Silva de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001373-78.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lilton de Melo Pereira [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lilton de Melo Pereira \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silva Dias [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silva Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Benedito Rosa [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Carlos Henrique Benedito Rosa , Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda., Réu Saveiros Camuyrano Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 519. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-12.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedina de Castro da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipú Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedina de Castro da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da parte Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-37.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pires Ferreira [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Global Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pires Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 259 e ss. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-07.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Pereira da Costa [Adv. Ingrid Silva Carvalho (OAB: RJ 155587 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Ducacionais [Adv. Fabricio Lima de Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Pereira da Costa\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em estrita consonância com a sentença de fls. 46/49, observando a promoção da Contadoria e as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-64.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Bonifacio Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito do valor ofertado, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000533-05.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Silvestre Novais [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Silvestre Novais \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-40.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACIA MARIA DA SILVA BALDEZ\r\n\r\nDiligenciar junto à 2.ª Vara do Trabalho de Niterói acerca da reserva de crédito já requerida por meio do Ofício n.º 0127/2012, datado de 14 de março de 2012. Prazo: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-48.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Roberto dos Santos [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Placon Planejamento Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Roberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre ED, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-30.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio dos Santos Bastos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clinico Santa Cruz Ltda., Réu: PEDRO VINÍCIUS PEREIRA SIMÃO, Réu: PEDRO THEÓPHILO MELO SIMÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio dos Santos Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000675-09.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir Francisco [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Luso Brasileira S.A. Comércio e Construções \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000661-54.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos dos Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001737-84.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Lawrence Randal Pebbles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-43.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira Fernandes [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Therezinha e Elias Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ferreira Fernandes\r\n\r\nTer vista da petição da Ré juntada aos autos às fls. 56/58. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Barcellos de Souza [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlea de Amorim Fernandes(Mercatto) [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Barcellos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 344 e ss. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002078-13.2010.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth Elias \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eterno Aprendiz Ltda. ME [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Eterno Aprendiz Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000970-46.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnelo de Jesus do Nascimento [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnelo de Jesus do Nascimento, Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294/295. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-50.2012.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Thifanny Paula Guedes Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001027-58.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilton Raimundo da Silva [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade de Niterói Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)], Réu: ELENILTON RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade de Niterói Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001700-28.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Leal de Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarr Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Leal de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002277-98.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nCgto: Juliana de Mello Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ala Niterói Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-37.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA C A FELIPE DIAS TELECOMUN LTDA, Réu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001967-29.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Regina de Carvalho [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Ltda. [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0004100-25.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE ALVARENGA FRISIEIR [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE ALVARENGA FRISIEIR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da petição do Perito juntada aos autos às fls. 820/821 pelo prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 20, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001497-61.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cezario Júnior [Adv. Sirnaldo Reis do Amaral (OAB: RJ 158716 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cezario Júnior\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 59 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1400362"
                            ],
                            "1400363": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25.10.2012\r\n\r\nProcesso: 0185400-70.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rangel [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0071000-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Kelly Rodrigues da Silva [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Burguer XXI Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Kelly Rodrigues da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203300-08.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariney Soares [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA EPP , Réu: Plam Alimentos e Bebidas Ltda. N/P Sócio Ricardo Vergara Estevez, Réu: RICARDO VERGARA ESTEVEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariney Soares\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-15.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-25.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-54.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CHRISTINA DA COSTA ALVIM\r\n\r\nContestar os embargos 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-08.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA , Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-85.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Ciriaco Vicente [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Ciriaco Vicente\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-40.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: PINALV OFFSHORE - MANUTENCAO E REP.NAVAIS LTDA [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO CORREA DA CONCEICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jefferson Teixeira Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborear Self Service Ltda, [Adv. Nelcy Estrela Rodrigues (OAB: RJ 98244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saborear Self Service Ltda,\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0050300-51.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Francisco de Lima [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos, Aut Cristiane Francisco de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197200-71.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE SOUZA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C PREST - SERVICE LTDA , Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ, Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-31.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ALEXANDRE POGGIO NETO-ESCOLA STA MARTA [Adv. Renata Rangel Precht (OAB: RJ 92148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nAnte a ausência de licitante, indique o exequente outros meios para o prosseguimento da execução, sob pena de ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-72.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nascimento de Moura [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW de Icaraí Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Gomes [Adv. Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvan Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-14.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL TERESINHA LOPES MACEDO [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGACENTER DE NITEROI LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: LUIZ FERNANDO SANCHEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL TERESINHA LOPES MACEDO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados em Secretaria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-97.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Oliveira Ribeiro de Alcântara [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth de Oliveira Ribeiro de Alcântara, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/11/2012, 1400 horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após, à impugnação, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0158200-25.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Lima [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-12.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Passos dos Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Passos dos Santos\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 91 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092300-32.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jose dos Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Tres-R 2001 Fotografia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jose dos Santos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0158500-55.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Mendes Rosa [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Mendes Rosa\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203700-51.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Marcolino da Silva [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Marcolino da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 74 e ss. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192900-95.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra de Lima Alves [Adv. Plesmy dos Santos (OAB: RJ 140677 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. SERVICOS DE INFRA-ESTRUTURA LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra de Lima Alves\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-27.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS MILITAO [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO TRABALHO DE NITEROI, Réu: ANTONIO CARLOS PROCÓPIO\r\n\r\nTI: ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE DOS SANTOS MILITAO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Xavier da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: A. A. de Oliveira Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S.A.(em recuperação Judicial) [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Xavier da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. 2ª Ré (fls. 206) \r\n\r\nProcesso: 0181800-41.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pedro Nogueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: W Com de Macaé Serviços de Conservação e Manutenção Ltda. ( Brilhante Conservação e Limpeza) [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DE ARTE DE NITERÓI - FAN [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pedro Nogueira, Réu W Com de Macaé Serviços de Conservação e Manutenção Ltda. ( Brilhante Conservação e Limpeza)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-18.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANI MESQUITA DA COSTA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-71.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: TIGER´S SERVICOS DE APOIO E ASSESSORAMENTO LTD, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA [Adv. Maria Margarete Pereira da Silva (OAB: RJ 98971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-66.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Italiano [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut José Carlos Italiano\r\n\r\nTer vista da petição do Perito juntada aos autos às fls. 378/396 por 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-04.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Silva Ribeiro [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-50.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimaraes da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nOpor embargos, caso queira, eis que o saldo do depósito recursal, convolado em penhora, no limite do crédito, é suficiente para garantir a execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-83.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva de Freitas [Adv. Erika Luciana Correa de Oliveira (OAB: RJ 104004 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Niteroiense dos Deficientes Fisicos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0133200-57.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Conceicao Marques [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Conceicao Marques\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-43.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welber Soares da Costa [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: AMA VIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA, Réu: MARCOS CESAR OLIVEIRA PALMEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welber Soares da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-39.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodolfo de Figueiredo [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-70.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rangel [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-41.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICOMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVO MAR & SOL GESTAO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICOMEDES FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-60.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pacheco [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Fabricio Silva de Carvalho (OAB: RJ 108212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193000-50.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Siqueira da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (nova denominação social de Mcdonald´s Comercio de Alimentos Ltda.) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (nova denominação social de Mcdonald´s Comercio de Alimentos Ltda.), Aut Vagner Siqueira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Amaral de Lima [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: Filhos Vieira Drogarias Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Amaral de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-42.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: PERTO RIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA - ME [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Souza \r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-41.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Augusto da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPE 494 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)], Réu: CINTIA CASTRO DA SILVA, Réu: THIAGO CASTRO SILVEIRA \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL=FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Augusto da Silva\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-61.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MACIEL PIRES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJALME NASCIMENTO SERTORIO [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MACIEL PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-28.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VIEIRA CHAVES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SEVICOS S/A, Aut JORGE VIEIRA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-59.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Mendonca Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-11.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Faria Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japones Ltda., Réu: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM, Réu: BRUNA VIEIRA TORRES HOMEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Faria Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio da Silva Pinheiro [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)], Réu: LYGIA LEOCORNIL PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelio da Silva Pinheiro\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-10.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MEDEIROS MARMELO [Adv. Ary da Silva Murteira Junior (OAB: RJ 110719 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTSERVICE LTDA. , Réu: UINE PEREIRA ARAGAO, Réu: GERSON SOARES ARAGAO [Adv. Rodrigo Briggs Tonelli (OAB: RJ 95320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERSON SOARES ARAGAO\r\n\r\nTomar cîência da decisão de fls. 177, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-33.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional\r\n\r\nVir com o depósito da parcela dos honorários em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-98.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rodrigues dos Santos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% sobre o total homologado, ciente de que ficará retido eventual saldo nos autos até o limite do crédito previdenciário a ser apurado. \r\n\r\nProcesso: 0124000-26.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Correia de Gois Ribeiro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-64.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Monteiro Baima [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Monteiro Baima, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, em 10 dias preclusivos, devendo a primeira Ré oceder à entrega das guias do FGTS/SD. \r\n\r\nProcesso: 0163500-70.2005.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Aluke Decoracao e Tecidos Ltda [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio dos Santos Duarte [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luiz Claudio dos Santos Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-28.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Matos de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas de Niteroi S/A [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Matos de Almeida\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de se intimar a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0069500-10.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Pessanha da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto JCB Ltda. [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Pessanha da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176300-96.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Madureira [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oceanico de Itaipu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ART MED LTDA, Réu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-09.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Pereira da Silva Porto [Adv. Marcia C.Alves (OAB: RJ 111787 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires & Carvalho Assessoria e Repres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Pereira da Silva Porto \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-65.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Quintanilha de Souza [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0124100-10.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Lourdes Guimarães Gomes [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL AMBIENTAL LTDA ( MASSA FALIDA) A/C do Adm. Judicial Dr Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Lourdes Guimarães Gomes\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0187600-55.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Auxiliadora Cavalcanti Marques [Adv. Alessandra Nascimento Rocha Gloria (OAB: RJ 131137 - D)]\r\n\r\nRéu: Maranata Itaipu Academia Ltda. [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Auxiliadora Cavalcanti Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 234 e observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-84.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cristina Abreu da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Lilian Cristina Abreu da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida em sede de embargos declaratorios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118000-78.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pires de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Bay Market Center\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 252. \r\n\r\nProcesso: 0173300-20.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barbosa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nOpor embargos, caso queira, eis que o saldo do depósito recursal, convolado em penhora, no limite do crédito, é suficiente para garantir a execução. Prazo 5 dias. Fica o Autor ciente da sentença de homologatória de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0193300-85.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO NELSON LUCAS FERREIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nVir com a diferença apurada pela Contadoria, em 48 horas, referente aos honorários advocaticios e multa de 1%, no valor de R$ 12.444,02, equivalente a 1.003.589,65 IDTRs, não computados no valor bloqueado. Deverá, ainda, comprovar o recolhimento previdenciário, tudo sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157000-51.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira Lamboglia [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: R. BARDAVID COMERCIAL ROUPAS [Adv. Wagner Vieira (OAB: RJ 82277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Oliveira Lamboglia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-29.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: WELLINGTON SILVA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCRED - RECUPERACAO DE CREDITO E COBRANCA S/C. LTDA. - ME , Réu: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)], Réu: EBERT PAULO ALVES [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)], Réu: ADEMIR PEIXOTO CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBERT PAULO ALVES \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175600-52.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Rocha Neto [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: L R Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: ROSANE SOPRANI SILVA, Réu: LEONARDO XAVIER DOS SANTOS, Réu: LEO DE SOUZA TERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Rocha Neto \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0198700-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Ferreira Dias [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice-Cooperativa de Trabalho , Réu: AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Ferreira Dias\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 21/11/2012, 14h30min horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamante deverá apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0164300-45.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL AECIO BONFIM [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL AECIO BONFIM\r\n\r\nIndicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1400363"
                            ],
                            "1400364": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 25.10.2012\r\n\r\nProcesso: 0221300-03.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA MATTA [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R DE JANEIRO -LIQUID.EXT. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAU [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA DE PREV.FUNC.DO SIST BANERJ EM LIQ.EXT. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO R DE JANEIRO -LIQUID.EXT., Réu BANCO ITAU\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0315200-93.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington da Cruz Monteiro [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.C Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington da Cruz Monteiro\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados para requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0389900-50.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DA SILVA GONCALVES [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES KIKA´S LTDA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA ESTEVES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA GONCALVES, Réu LANCHES KIKA´S LTDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a restauração do primeiro volume dos autos em epígrafe. Trazer em Juízo as peças que por ventura possuam, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0327800-20.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA SARINHO [Adv. Rosangela Soares Jannuzzi (OAB: RJ 106293 - D)]\r\n\r\nRéu: SUISSA DOCES FINOS LTDA. [Adv. Virgínia Velasco Torquato (OAB: RJ 153817 - D)], Réu: SIMONE RODRIGUES PINTO [Adv. Virgínia Velasco Torquato (OAB: RJ 153817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUISSA DOCES FINOS LTDA.\r\n\r\nComprovar o deferimento do parcelamento no prazo de 60 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0362500-90.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMIA FRIAS SANTANA [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da notificação de fls. 1012 enviada à Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0312700-88.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA FILHO [Adv. Rubens Fernandes Cardoso Neto (OAB: RJ 107030 - D)]\r\n\r\nRéu: FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACTUAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317300-65.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA PALMA (DE CUJUS) [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA , Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA PALMA (DE CUJUS)\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-73.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO DE AGUIAR SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VAIVEM PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306800-90.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Silveira Aragao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Silveira Aragao\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 268 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0217500-15.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Rosa de Jesus [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: RW DE ICARAI COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)], Réu: ROSANGELA PECANHA DA SILVA BRITO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rosa de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221700-65.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAMOS PINTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique a Ré meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na renúncia tácita ao crédito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0448400-12.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO D ORAM TUPINAMBA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC ARRJ CEP NITEROI [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC ARRJ CEP NITEROI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0315000-38.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER AFFONSO PEREIRA [Adv. Marystani Brandao Guarisco (OAB: RJ 82131 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER AFFONSO PEREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235800-64.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON SOARES DA SILVA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGUS DO BARRETO POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)], Réu: MARIA DE LOURDES SPARES VIANNA, Réu: JEFFERSON SANTOS VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329000-62.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RODRIGUES SAMPAIO [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVA MERCHANDISING COMERCIO E REPRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RODRIGUES SAMPAIO\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226200-48.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAS MONTAGEM NAVAL LTDA - ME , Réu: KEPPEL FELS BRASIL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanicas e Ma\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0274600-64.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA SANTORO FERREIRA [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234800-92.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Barbosa Ramos [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Barbosa Ramos\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0327900-19.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MARINS LOURENCO [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLINHA PORTAL DO SABER [Adv. Rodrigo Fonseca Damaceno (OAB: RJ 105636 - D)], Réu: TELICE SALLES DE MENDONCA [Adv. Rodrigo Fonseca Damaceno (OAB: RJ 105636 - D)], Réu: Jalter Mendonça de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLINHA PORTAL DO SABER\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença ainda devida, em 10 (dez) dias, comprovando, também, o recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0246900-50.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA BRUM GUIMARAES [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA BRUM GUIMARAES\r\n\r\nTer vista dos documentos de fls.163/17 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0319100-21.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINE DE MOURA MELO [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA [Adv. Felipe Augusto Duque Estrada Serra (OAB: RJ 137555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATACADAO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 30 dias, sob pena de execução de 31% do valor homologado ou do valor do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0251300-73.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO GOMES DE SOUZA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 15 dias, no valor de R$ 1.153,87, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0327300-56.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO GUEDES [Adv. Ronaldo Coutinho (OAB: RJ 75152 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUCHA LIMITADA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: CARLOS PLINIO SIQUEIRA , Réu: ERLIM TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO GUEDES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256600-79.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ribeiro Alves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RIAU LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - EPP [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIAU LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - EPP\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0331600-61.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON CRUZ RODRIGUES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL LTDA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello (OAB: RJ 65905 - D)], Réu: AUTO VIACAO PENDOTIBA SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO PENDOTIBA SA, Aut EDMILSON CRUZ RODRIGUES, Réu PROTECTION SERVICOS SEGURANCA VIGIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 378 e ss. 5 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0261200-17.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LINDOMAR OLIVEIRA LIMA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFF SHORE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0345700-55.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINHO DE SOUZA [Adv. Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0284300-06.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 554/554. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227600-34.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Benitez Pereira Marins [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA - ME [Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro (OAB: SP 176630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIATIVA PARTICIPACOES LTDA - ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de seu crédito. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0387200-38.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS MORAES FILHO [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENDOTIBA SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO PENDOTIBA SA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0225600-37.2000.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E MERCEARIA JARDIM ATLANTICO LTDA [Adv. Hamilton Mendes de Brito (OAB: RJ 40504 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA CRISTINA CONCEICAO [Adv. Lucy da Silva Oliveira (OAB: RJ 17497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIA CRISTINA CONCEICAO\r\n\r\nAdeqiar seus cálculos à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-71.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CARDOSO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Anny Karem Lobitzki (OAB: RJ 161630 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a petição de fls. 479/480 foi recebido como embargos à execução, devendo vir com a garantia do juízo em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0285500-43.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO GUEDES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que já houve expedição de alvará às fls. 151 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0251100-95.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Carla de Santiago Pereira [Adv. Antonio Henrique Douat Pessanha (OAB: RJ 18926 - D)]\r\n\r\nRéu: Traversata Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Traversata Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a coisa julgada, com a promoção de fls. 277/27 e com as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0258500-68.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON ALVES MONTEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0430900-30.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: NARA GLEICE MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS AURELIO LEITAO-ME [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NARA GLEICE MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista em Secretaria dos documentos acautelados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210700-44.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO FERNANDO SILVA MANHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTABILLE ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Sergio Rogerio dos Santos Menezes (OAB: RJ 101789 - D)], Réu: FABIO JOSE DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO FERNANDO SILVA MANHAES\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente meios de prosseguimento, ciente de que o silêncio importará na expedição de certidão de crédito com arquivamento dos autos, nos moldes do Ato n.º 01/GCGJT, de 1/2/12. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293100-81.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DIAS BORGES [Adv. Dione Firmino de Lima (OAB: RJ 75980 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ\r\n\r\nOpor embargos no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0244400-06.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Alves Gomes [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)], Réu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nOpor embargos, caso queira, eis que o saldo do depósito recursal, convolado em penhora, no limite do crédito, é suficiente para garantir a execução. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-85.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Lima Rangel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 20 dias, iniciando-se pela primeira Ré. \r\n\r\nProcesso: 0268200-44.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 1400364"
                            ],
                            "1400395": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0151100-63.2001.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: MARIA HILDA BANDEIRA BONFIM,COLOR LINE FOTOGRAFIAS LTDA ,JOAO CORREIA DE CARVALHO \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA HILDA BANDEIRA BONFIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.771,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132900-03.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: IZA MICHELLE SIMONASSI DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ORLANDO AZEVEDO DA SILVA,SOL CENTRAL MINIMERCADO LTDA - ME ,ROSANGELA MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO AZEVEDO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.344,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069000-85.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CLAUDIO MARINS DE MELO\r\n\r\nExecutado: Diva Cristina Moreira de Pinho,BRADESCO SEGUROS S/A,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA,ARY CRUVELLO D AVILLA,ANA CRISTINA D AVILLA\r\n\r\nPelo presente fica citado Diva Cristina Moreira de Pinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.888,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA,BRADESCO SEGUROS S/A,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA,ARY CRUVELLO D AVILLA,ANA CRISTINA D AVILLA\r\n\r\nPelo presente fica citado MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.888,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARY CRUVELLO D AVILLA,BRADESCO SEGUROS S/A,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA,ARY CRUVELLO D AVILLA,ANA CRISTINA D AVILLA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARY CRUVELLO D AVILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.888,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CRISTINA D AVILLA,BRADESCO SEGUROS S/A,MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA,ARY CRUVELLO D AVILLA,ANA CRISTINA D AVILLA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CRISTINA D AVILLA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.888,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0314300-13.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Sérgio Luis Rodrigues,STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA.,LUIZ ALBERTO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luis Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.445,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400395"
                            ],
                            "1400360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2012\r\n\r\n0274000-43.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRE CORDEIRO SANTANA\r\n\r\nExecutado: BIGFORT SEGURANCA LTDA,CONDOMINIO BAY MARKET NITEROI\r\n\r\nPelo presente fica citado BIGFORT SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.427,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0418600-36.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIANO GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: HERZER BRUM E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HERZER BRUM E COMPANHIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.511,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0418600-36.1999.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: FLAVIANO GUIMARAES\r\n\r\nExecutado: ALEX DA SILVA TEIXEIRA,HERZER BRUM E COMPANHIA LTDA,ADRIANA POLICARPO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX DA SILVA TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.361,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADRIANA POLICARPO PINHEIRO,HERZER BRUM E COMPANHIA LTDA,ADRIANA POLICARPO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA POLICARPO PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.361,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0258400-21.2000.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: GILBERT CARVALHO BARBOZA\r\n\r\nExecutado: POSTO DESTAK LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO DESTAK LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.910,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183700-30.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julimeli Araujo Santos Vieira\r\n\r\nExecutado: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Jardim Escola Tia Tereza Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.945,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0308000-35.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiane Costa da Silva\r\n\r\nExecutado: Rubens de Vasconcellos Tavares,CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA ,Luciana de VAsconcellos TAvares\r\n\r\nPelo presente fica citado Rubens de Vasconcellos Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.439,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luciana de VAsconcellos TAvares,CRIATIVA - PUBLICIDADE LTDA ,Luciana de VAsconcellos TAvares\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciana de VAsconcellos TAvares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.439,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0252500-47.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Felix Fernandes\r\n\r\nExecutado: CATIA GOMES,Brubilera Bar e Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado CATIA GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.823,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133100-34.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Ramos Rodrigues \r\n\r\nExecutado: Drogaria Farmaclara Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Drogaria Farmaclara Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.420,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400360"
                            ],
                            "1400396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0007100-23.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Mello Tavares\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE DURÃO FONSECA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE DURÃO FONSECA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400396"
                            ],
                            "1400361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0144100-65.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Venâncio Gomes\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Mattos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre docmentos de fls.168 e ss. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Ribeiro Vieira\r\n\r\nRéu: C Form Cond Irmãos Lemos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m C Form Cond Irmãos Lemos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177000-67.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Azevedo\r\n\r\nRéu: Maria da Graça B de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Graça B de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0067200-41.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Erick de Almeida Santos\r\n\r\nRéu: Espólio de João Teixeira Petito\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio de João Teixeira Petito, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma e sob as penas do artigo 879 da CLT. Prazo: 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0339000-63.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: JUAN CARLOS GINER MARTINEZ\r\n\r\nPelo presente fica m JUAN CARLOS GINER MARTINEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os valores penhorados foram arrestados. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198700-02.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Ferreira Dias\r\n\r\nRéu: Slice-Cooperativa de Trabalho , AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Slice-Cooperativa de Trabalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 21/11/2012, as 1430 horas, para anotação da CTPS do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001074-04.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dias Sales\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda., Pasafa Comércio Pizzaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ighor Elson Pizzaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 11:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/12, as 11h50min, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, ficando mantidas as determinações anteriores, no que couber. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400361"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1400688": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 26/10/2012 ARQ129\r\n\r\nProcesso: 0000558-41.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine de Almeida Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Francine de Almeida Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que não concedeu a antecipação dos efeitos da tutela requerida pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0213100-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Pereira de Moraes [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analia Pereira de Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1119/2012 e 1120/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0119700-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odivaldo Joaquim da Costa [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odivaldo Joaquim da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000124-86.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Vargas Vieira Dias [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Abel Monteio Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vargas Vieira Dias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000714-29.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacyr Soares do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacyr Soares do Nascimento , Réu Pinto de Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0188000-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Ribeiro da Cunha Silva Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Ribeiro da Cunha Silva Santos , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0071400-85.2008.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana de Oliveira Melo [Adv. Aline Pita Bulhões de Souza (OAB: RJ 145689 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestão Cooperativa de Serviços de Apoio a Gestão Administrativa do Segmento de Saúde Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana de Oliveira Melo\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002226-81.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Nunes Borges [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Opensat Serviços Tecnológicos Ltda. - ME [Adv. Mariano Ferreira da Silva (OAB: RJ 86020 - D)], Réu: Nelson Quintas Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Nunes Borges\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer à Secretaria da Vara para retirar documentos acautelados, mediante recibo nos autos, eis que preclusa a fase processual para a sua juntada. \r\n\r\nProcesso: 0024500-10.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Mariano da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Mariano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1114/2012 em 22/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0002082-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Rodrigues da Silva [Adv. Paulo José Travassos Martins (OAB: RJ 136919 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elaine Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0255700-56.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Proctor Construcoes Instalacao e Engenharia Ltda. [Adv. Fernanda Vieira da Costa (OAB: RJ 83968 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Souza, Réu Proctor Construcoes Instalacao e Engenharia Ltda.\r\n\r\nRECLAMANTE: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1103/2012 em 22/10/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1106/2012 em 22/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001149-03.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo dos Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Joral São Francisco Bar e Chopperia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1117/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). Ciência, ainda, de que foi expedido Ofício nº 0497/2012 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001429-71.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Veigas Ferreira [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Veigas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1128/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001154-59.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse da Silva Oliveira da Cruz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Luan Cabeleireiro Unissex Ltda. - ME [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse da Silva Oliveira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1125/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000560-11.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Leonardo Carvalho dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Next To Be Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Leonardo Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o Ofício nº 0499/2012 para habilitação no Seguro Desemprego, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-lo, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0137000-87.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Otavio da Costa Velho Leomil [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio [Adv. Renata Madeira Villar (OAB: RJ 79475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Otavio da Costa Velho Leomil\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1129/2012 e 1130/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001855-54.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Solda do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico, Informática e outras atividades\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, o depósito dos três últimos valores efetuados na c/c do Sindicato-autor. \r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Araújo Damasceno [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: MCK Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Araújo Damasceno \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1124/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Araújo Damasceno [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: MCK Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Araújo Damasceno \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1124/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0213100-83.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analia Pereira de Moraes [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 44,26), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-44.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayvison Bastos de Figueiredo [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Tetis Industria e Comercio Ltda. [Adv. Josemar Velasco Ceppas (OAB: RJ 42892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayvison Bastos de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1111/2012 em 22/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0190100-83.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph dos Santos Oliveira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph dos Santos Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nRECLAMANTE: tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1115/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). RECLAMADA: Tomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1116/2012 em 23/10/2012 (caixa econômica federal). \r\n\r\nProcesso: 0130400-79.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Gonçalves Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Gonçalves Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000638-05.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Moura de Araújo [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Moura de Araújo\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000473-55.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Araújo Damasceno [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: MCK Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MCK Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-91.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Oliveira da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Oliveira da Silva \r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0086300-73.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Correa [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)]\r\n\r\nRéu: Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nTI: CARLOS ALFREDO DE BRITO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ply Consultoria e Serviços Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1102/2012 em 22/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Souto de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque Mágico Serviços Automotivos Ltda [Adv. Romulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues Souto de Souza, Réu Toque Mágico Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os EMBARGOS DECLARATÓRIOS foram REJEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0066700-71.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Cunha Gomes [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Cunha Gomes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, ciente de que não o fazendo, expedir-se-á Certidão de Crédito, nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012, com consequente remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0107600-62.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Zichtl [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita´s Tecnologia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Zichtl\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 131/133, inclusive para fornecer o atual endereço das executadas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Magalhães de Barros Filho [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Dist de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Magalhães de Barros Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1126/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001622-23.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Luiz de Souza [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas \r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, o depósito efetuado na c/c da parte autora, sob a mesma pena cominada no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000666-70.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinaldo Lopes dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais e Santos Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ME [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morais e Santos Comércio de Frutas e Legumes Ltda. ME \r\n\r\nComprovar nos autos, em 48 horas adicionais, o depósito efetuado na c/c do advogado e da parte autora, sob a mesma pena cominada no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000693-53.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Eugênio Marques da Silva [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda., Réu: Hartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico Hospitalares, Réu: Supermecado Extra, Réu: Assaí Atacadista, Réu: Metalisul Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Eugênio Marques da Silva\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000126-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Patrícia dos Santos [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000280-40.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Lima da Rocha [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla V. Resende Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Lima da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1123/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0000854-34.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nilton de Jesus Barbosa [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Locação e Terceirização de Mão de Obra Ltda., Réu: Condomínio Green Veritas [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: Condomínio Ravel Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nilton de Jesus Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a expedição de ofício para liberação do seguro desemprego, devendo o reclamante incluir tais valores em seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001111-59.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Motta Ramos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Motta Ramos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0022600-60.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ramos do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda. [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: João Correia de Carvalho, Réu: Paulo Jorge Correia Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ramos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1118/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nProcesso: 0001366-80.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira Antunes Filho [Adv. Bruno Leandro Vieira de Castro (OAB: RJ 165251 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, conforme Termo de Acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-05.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nunes da Silva [Adv. Tatiana Beghe de Souza (OAB: RJ 107970 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Considerando-se a garantia do Juízo através do depósito recursal, poderá o autor, querendo, apresentar impugnação à decisão homologatória. A reclamada poderá apresentar Embargos à Execução no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: Romail Modelo Comércio e Serviços Ltda. - ME [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Subcia do Brasil Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romail Modelo Comércio e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos, nos termos do item 9 de fl. 33, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-46.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Neves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ernesto Felipe de Melo [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Neves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício e mandado de fls. 100/102, no prazo de 10 dias, inclusive para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000312-45.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Pereira da Silva Machado [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Squasso Centro de Beleza Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Tavarik Centro de Beleza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squasso Centro de Beleza Ltda., Aut Vilma Pereira da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com os quesitos ou na falta deste dizer expressamente se comparecerá de forma expontânea no Juízo deprecado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000613-89.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Juvenal Lisboa [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Indústria, Serviços e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Juvenal Lisboa\r\n\r\nDizer se o acordo celebrado entre as partes foi cumprido, no que tange às suas verbas, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0000214-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni da Costa Santos [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni da Costa Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo foi garantido, para, querendo, apresentar impugnação à sentença de liquidação (fls.263), nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0240900-23.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Mary Silva Paiva [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1122/2012 em 23/10/2012 (Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nId: 1400688"
                            ],
                            "1401346": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135500-20.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pereira da Silva (OAB: RJ 157326 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000658-64.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nAndré Soares Travessa (OAB: RJ 93083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000719-85.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246700-32.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nAgnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174600-74.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 D)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001012-55.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171300-12.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nMiguel Nogueira (OAB: RJ 82651 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001946-47.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 D)\r\n\r\nSamira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001691-55.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Emilia Soares Antunes (OAB: RJ 149428 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027200-27.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nElio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-30.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059500-71.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nSergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200700-37.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 D)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001866-49.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000210-57.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nMarion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-77.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 D)\r\n\r\nDenise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108700-52.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Denise Martins (OAB: RJ 83002 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 P)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001318-87.2012.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Pedro Bittencourt do Carmo (OAB: RJ 168594 E)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236700-70.2006.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001722-75.2011.5.01.0246 - RTSum - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0192700-82.2006.5.01.0246 - RTSum - Carga: Rodrigo Reis da Matta Oliveira (OAB: RJ 181011 E)\r\n\r\nAntonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000542-77.2011.5.01.0002 - RTOrd - Carga: Victor Diego Chaves Brito (OAB: RJ 185550 E)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001929-11.2010.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jose Roberto Teixeira Pinto (OAB: RJ 143404 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067500-60.2009.5.01.0246 - RTSum - Carga: Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001886-40.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025600-39.2005.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000444-39.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nRenata C. da Silva (OAB: RJ 106031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000523-18.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Joaquim Silveira Nogueira (OAB: RJ 29142 D)\r\n\r\nAugusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-36.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 D)\r\n\r\nAlessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001434-30.2011.5.01.0246 - RTSum - Carga: Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 D)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-59.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090600-44.2009.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Thaiane Souza e Silva Vidinha (OAB: RJ 182956 E)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056500-34.2007.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nJailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103300-86.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nJailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193400-87.2008.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000630-62.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002236-28.2011.5.01.0246 - RTOrd - Carga: Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401346"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000154-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Gomes [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcos Antonio de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência dos recursos ordinários interpostos pela primeira e segunda reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-97.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Lidiane Azevedo Barbosa [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Lidiane Azevedo Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-81.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Fabio Fabreschi Carvalho [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AMICO SAÚDE LTDA. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMICO SAÚDE LTDA., Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Nelson Fabio Fabreschi Carvalho \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram declarados restaurados. Ao autor e à 2ª ré para ciência do recurso ordinário interposto pela 1ª ré a fls. 110/123. Prazo: 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-18.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloisa Couto da Silva [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Básico Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloisa Couto da Silva, Réu Ponto Básico Indústria de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução interpostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-02.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Lins Caldas Ventura [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Aut: Edna Lins Caldas Ventura A/C da dra Márcia Luzia Bromonschenkel \r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 181 foi convolado em penhora, bem como tomar ciência de que serão liberados alvarás em favor dos credores, segundo a proporção de seus créditos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-40.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mila de Oliveira Villaça Guedes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Mila de Oliveira Villaça Guedes, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução interpostos pela primeira reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-65.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Munhoz de Lima [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestiário Ltda., Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Munhoz de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 65: \"Indefiro, vez que o acordo foi celebrado tão somente com a 2ª reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0195500-80.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everardo Reis de Matos [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everardo Reis de Matos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.557. \r\n\r\nProcesso: 0092900-73.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Costa Pereira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Brazil Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Costa Pereira \r\n\r\nFace à idade dos veículos, indicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-83.2012.5.01.0247 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Fernando Saldanha Coelho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nExdo: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Fernando Saldanha Coelho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de extinção da ExProvAS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-68.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Silva de Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-21.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Santos Santana [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Santos Santana \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-66.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000166-98.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Azevedo [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Galpão 200 Confecção Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-61.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Aguiar Dias [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdênfcia S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Aguiar Dias \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-71.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002192-06.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bispo de Figueiredo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Murta Construções Ltda. [Adv. Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Murta Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-53.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingas da Silva Carvalho [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilmar Ind Com de Equipamentos de Diversão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingas da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 40: \"Considerando que o ato judicial em questão é uma sentença transitada em julgado, indefiro.\" \r\n\r\nProcesso: 0237000-29.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Reis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut Rosana dos Santos Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução interpostos pela primeira reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060600-92.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Sant Anna Mendes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Sant Anna Mendes, Réu Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos da Sr.ª Perita, por 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-25.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Regina Pereira Alcântara [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Pereira Alcântara\r\n\r\nTer vista da manifestação da reclamada de fls. 82/84. \r\n\r\nProcesso: 0001408-29.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Conceição da Cruz [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Conceição da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0146900-23.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Severino da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Palmeiras de Icaraí [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Severino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0001984-22.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio da Costa Reis [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Oceanica Material de Construções Ltda. [Adv. Jose Mauro Pinto (OAB: RJ 118930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio da Costa Reis , Réu MC Oceanica Material de Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002119-34.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly de Lourdes Ribeiro Carneiro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Arizona Carnes Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)], Réu: GP Industria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arizona Carnes Ltda., Réu GP Industria Serviços e Comércio de Alimentos Ltda., Aut Marly de Lourdes Ribeiro Carneiro\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (3ª VT de São Gonçalo) para o dia 26/11/2012, às 09:00 horas (CPI nº 0001893-44.2012.5.01.0263). \r\n\r\nProcesso: 0076100-38.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro Francisco Alvis [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: ICC 152 Icarai Central das Carnes Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)], Réu: Jose Joaquim Antunes (sócio), Réu: Jose Luiz Cunha Moura (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro Francisco Alvis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, ante as certidões do Oficial de Justiça de fls. 177 e 186. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-16.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Felipe Clemente Junior [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Seguranca & Servicos Ltda, Réu: L R Consultoria de Segurança e serviços Ltda-ME (NP/sócio Jorcival Lima Vaz), Réu: Leandro dos Santos Silva (sócio), Réu: ROGERIO OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Felipe Clemente Junior\r\n\r\nIndicar, de modo objetivo, meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-39.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Justino das Chagas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Justino das Chagas\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução opostos pela 2ª ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001960-28.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silveira Duarte [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silveira Duarte \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0000062-09.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLS Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCLS Engenharia e Automação Ltda. , Aut Claudio Carvalho Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-90.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana dos Santos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A (sucessora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana dos Santos , Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a sucessão trabalhista, nos termos da decisão de fls. 169/170. \r\n\r\nProcesso: 0000173-90.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramalho Faustino Morais [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Group Part e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramalho Faustino Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-61.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Menezes Ribeiro [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Menezes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.298, bem como, de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.208, deduzido da condenação. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126500-85.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keittiany Lucia Caetano da Silva [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Laselva Comércio de Livros e Artigos de Conveniência Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)], Réu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Jornais e Revistas Ltda., Réu Laselva Comércio de Livros e Artigos de Conveniência Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-53.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Aparecida de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegance Comercio de Cosméticos e Bijuterias Ltda. - ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Aparecida de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187700-30.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo da Silva Coelho [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: F P M Serviços de Transportes Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo da Silva Coelho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.142. \r\n\r\nProcesso: 0001389-57.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silveira Braga [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em recuperação judicial, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Victor C. William (OAB: RJ 113689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silveira Braga \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216300-95.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias\r\n\r\nIndicar meios suficientes ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do feito por um ano. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002346-24.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Costa de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Express Ltda. - ME [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Costa de Souza, Réu Serv Express Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-74.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marleth Silva de Oliveira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Dinastia Ltda. [Adv. Michael Enrique Martinez Vargas (OAB: RJ 118317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marleth Silva de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de incidência da prescrição intercorrente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192800-29.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Gonçalves [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-34.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Teixeira de Castro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Party Foot Podologia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Teixeira de Castro \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-89.2007.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Sayonara Cruz de Castro [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Megalavcopa Comercio e Serviços de Lavanderia Ltda-ME, Réu: Megalavcopa Com e Serv de Lavanderia Ltda (NP/sócio Gizelle Anne dos Santos Paula), Réu: Megalavcopa Com e Serv de Lavanderia Ltda N/P sócio Luis Cesar Mello Braga \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sayonara Cruz de Castro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, que deferiu a expedição de nova certidão, condicionada ao recolhimento da certidão anterior de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0000736-84.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jefferson Marans de Moraes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitshore Engenharia e Serviços Portuários S.A. , Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-96.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia dos Santos de Oliveira [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo em Forma Serviços de Saúde, Estética e Beleza Ltda. - ME, Réu: Fabio Luiz Matarazzo, Réu: Marcelo de Souza Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia dos Santos de Oliveira \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara em horário de atendimento, a fim de retirar cópia do ofício para a habilitação da parte autora ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0203600-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Araújo Moreira da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A. - Jornal O Fluminense [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Araújo Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.243, e, de que foi convolado em penhora os depósitos recursais existentes nos autos, e, deduzido da condenação o valor convolado atualizado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-47.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir Zanardi [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadir Zanardi, Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-15.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei de Souza [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Grale´s Bar e Pizzaria Ltda. - ME [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 169, devendo indicar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219000-10.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Garcia Soares [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002345-39.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine dos Santos Costa [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Karine dos Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência dos recursos ordinários interpostos pela autora e pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000862-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pinto da Cunha [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pinto da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1400013"
                            ],
                            "1400015": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/10/2012\r\n\r\n0001989-78.2010.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Alves da Costa \r\n\r\nExecutado: J A E Telecomunicações Ltda.,TNL PCS S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado J A E Telecomunicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.795,55 equivalente a 1.356.163,01 IDTR + INSS de R$ 5.048,60 +Custas de R$ 546,10 + Desp. Execução de R$ 11,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113900-66.2008.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Peixoto\r\n\r\nExecutado: Silvio Roberto dos Santos (sócio),Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.,Construtora Pinto de Almeida S.A.,Janaína Santos dos Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Silvio Roberto dos Santos (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.455,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janaína Santos dos Santos (sócia),Kejasi Pinturas e Reformas Ltda.,Construtora Pinto de Almeida S.A.,Janaína Santos dos Santos (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica citado Janaína Santos dos Santos (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.455,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400015"
                            ],
                            "1400016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Linho da Silva\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., AC Group Part. e Consultoria Imobiliária Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado re gistrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001058-07.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos Silva\r\n\r\nRéu: Vigmarc Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Vigmarc Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/11/2012 às 12:20 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea “c” do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n********ATENÇÃO:********** 4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até vinte (20) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e inc CPC.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400016"
                            ],
                            "1400014": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000353-43.2011.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Mirandaraniel Comércio e Manutenção de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rivamar Miranda Mota Alarmetec ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito obtido por meio do bloqueio eletrônico de fls. 59 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-82.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cutalo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tech Print II Comércio e Serviços de Reparação Naval Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400014"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1401140": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001177-80.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Bello Chermout [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Diemer Acessórios Plásticos Ltda. [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diemer Acessórios Plásticos Ltda., Aut Georgina Bello Chermout\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 22 / 11 /2012 , às 08:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029600-11.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Gomes Barrada [Adv. Lidiane Lima Cortat (OAB: RJ 143629 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Macedo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Gomes Barrada\r\n\r\nTer ciência de que foram julgados corretos e homologados os cálculos apresentados pelo reclamante, com as retificações e atualizações procedidas pela contadoria do Juízo, no total de R$ 3.472,89, equivalentes a 280.099,78 TR´s, em setembro de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000572-03.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Ferreira da SIlva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000342-92.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayko Monteiro Farias [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas de Nova Friburgo Ltda. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Nova Friburgo Ltda., Aut Mayko Monteiro Farias\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 /01 /2013, às 12:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000568-63.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Heringue de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0013300-03.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Espiríto Santo [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Capella de Melo [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Capella de Melo\r\n\r\nPromover o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 150,00. Em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000344-62.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina de Oliveira Castro [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Nova Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina de Oliveira Castro, Réu Lojas Americanas S.A., Réu Pretty Nova Friburgo Confecções Ltda., Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15 / 01 / 2013, às 12:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001048-75.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Barbosa [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S/A [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)], Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Barbosa, Réu Isolux Corsan do Brasil S/A, Réu Vivo S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048000-10.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Rocha Martins [Adv. Daniele da Silva Fernandes (OAB: RJ 129859 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Freitas Motel Ltda (Motel Chantecler) [Adv. Delci Ferreira Delphino (OAB: MG 5244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Rocha Martins\r\n\r\nTer vista da documentação obtida junto à Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de trinta dias, sob pena de expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0000569-48.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Gonçalves da Roza [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0071900-56.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Josue Landeira de Souza [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Mastec Brasil S.A. (A/C sind Manoel Antonio A. Lopes), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRealizar o pagamento do crédito exequendo, informado às fls 113, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0026700-55.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno da Silva [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Voguel Ind.e Comercio Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da documentação acautelada e requerer o que for do seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-54.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton de Jesus Xavier [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton de Jesus Xavier\r\n\r\nVista a parte autora. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001012-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxilene Vaz da Silva [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roxilene Vaz da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 /12 / 2012, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001036-27.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelma Lucia de Moura [Adv. Paulo Rogerio Gomes de Lima (OAB: RJ 54324 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia de Carvalho Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Lucia de Moura\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia15/01 /2013, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0042400-71.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nProceder o pagamento do valor da sua parcela do crédito autoral, conforme fls. 356, com prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Parreira Ferreira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELEN SANTOS SILVA [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Parreira Ferreira, Réu SUELEN SANTOS SILVA\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000573-85.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David Senna [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000565-11.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Monteiro da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001449-58.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinheiro Bravo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinheiro Bravo, Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nVista as partes, sendo o reclamado para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000602-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitor Silverio [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001014-66.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Tavares Schuenck [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Tavares Schuenck\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 /12 / 2012, às 11:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001041-49.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Dias Ribeiro [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Dias Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia15 /01 / 2013, às 11:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001264-36.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Thomaz Lontra [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Itaú Unibanco Clube [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Itaú Unibanco Clube, Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermed Serviços Temporários Ltda n/p JONW ANDERSON CARVALHO DO ESPÍRITO SANTO, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo comum: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-12.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Geraldo Octávio [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Doutor Paulo Cézar Queiroz Faria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Geraldo Octávio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia15/01 /2013, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0045500-63.2009.5.01.0441 - CauInom\r\n\r\nRqte: Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Metalurgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundição Paulo Moura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Anderson H.Gonçalves (OAB: RJ 142460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Fundição Paulo Moura Industria e Comercio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os bens, objeto da penhora da presente medida cautelar, ficaram sob sua responsabilidade, sendo certo que seu sócio gerente ficará como fiel depositário dos referidos bens, conforme contrato social e nos termos do parágrafo 1º, Inciso III do art. 666, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000604-42.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geová Caetano de Oliveira [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geová Caetano de Oliveira, Réu Hotel Fazenda Village Rio Verde Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão dos Embargos à Execução, cujo dispositivo ora se transcreve em parte:\"...CONHECER os Embargos à execução opostos por HOTEL FAZENDA VILLAGE RIO VERDE LTDA extinguindo-se, por conseguinte, sem resolução de mérito o incidente, por falta de garantia do Juízo, na forma da fundamentação supra\". Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000999-97.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cecílio Ferreira Saldanha [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nExdo: Municipio de Cachoeiras de Macacu [Procurador Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cecílio Ferreira Saldanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000379-85.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daniel Schimanski de Freitas [Adv. Stine Heizer Heidemann (OAB: RJ 134605 - D)]\r\n\r\nExdo: Distribuidora de Gêreros Alimentícios Santo Eduardo Ltda. ME [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Daniel Schimanski de Freitas, Exdo Distribuidora de Gêreros Alimentícios Santo Eduardo Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 27 / 11 /2011 , às 08:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001032-87.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciane Batista da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taciane Batista da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia15/01 /2013, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000564-26.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dutra [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0003800-15.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Bruno Andrade Fiasca [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda [Adv. Ana Carolina Diniz de Lima (OAB: RJ 124134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Bruno Andrade Fiasca, Réu Grafite Noroeste Fluminense Sociedade Civil Educacional Ltda, Réu Instituto Prolabor de Santa Maria Madalena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 256: \"...aguardar o trânsito em julgado do ET nº 511-45.2012.5.01.0512. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-18.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junio da Silva [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000566-93.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Ferreira Lima [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0053500-91.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Vidal Alves [Adv. Margareth Cunha Pinto (OAB: RJ 121842 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Politicas Publicas - INPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria Vidal Alves\r\n\r\nTer vista das certidões de fls. 182 e 184, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de quinze dias, sob pena de expedição de CCT e arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira de Oliveira [Adv. Rosimar Moliari Ramos dos Reis (OAB: RJ 52973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Vieira de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 /12 / 2012, às 11:05 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0015000-34.1997.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SOUZA VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-85.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Thomas [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Thomas, Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 339, sendo o 1º executado para pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000603-23.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gonçalves [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001026-80.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Florescer e Crescer Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanize Cristina de Paula Carlos do Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia15/01 /2013, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0027600-72.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eustaquio de Paula Dutra [Adv. Adriany Chaicoski Curty Velloso (OAB: RJ 127127 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Eustaquio de Paula Dutra\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração interposto pelo réu foi julgado improcedente; bem como que os Embargos de Declaração interposto pelo autor foi julgado procedente. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000570-33.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino dos Santos [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000601-53.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José dos Santos [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000754-86.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Maria Leite Malhard [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Maria Leite Malhard\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 /12 / 2012, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000567-78.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onair Siqueira Valente [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0043500-27.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clélio Menezes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: W.M.Almeida Transporte Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Transprado Transportes Ltda [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transprado Transportes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035300-51.1996.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA BACELLAR AHLERT [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento do crédito previdenciário, no prazo de dez dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0038200-89.2005.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Aut: Amir de Souza [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Enilton Machado [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: José de Oliveira Moreira [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Graciando Cariello Neto [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Alan Knust [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: Ricardo Luiz Torres [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcelo Glasherster (OAB: RJ 76543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Knust\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Tendo em vista que os alvarás foram expedidos com os devidos acréscimos, nada a deferir, eis que esta Especializada não tem ingerência sobre os critérios de atualização aplicados pela instituição financeira.\" Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0045900-58.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FEIJO NASCIMENTO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-05.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Arinaldo Cedro Rego [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: AE Guimarães da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Arinaldo Cedro Rego \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia15/01 /2013, às 11:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000266-68.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos [Adv. Tatiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 150630 - D)]\r\n\r\nRéu: Salatiel Ramos Svoboda [Adv. Jano Strauss Miranda Leonardo (OAB: RJ 31611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos, Réu Salatiel Ramos Svoboda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 21 /11 / 2012, às 08:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1401140"
                            ],
                            "1401141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000713-22.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Helinho Reis Pereira [Adv. Fabiano Magaldi Rochnant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helinho Reis Pereira\r\n\r\nTer ciência de que a reclamatória foi arquivada nos termos do parágrafo 1º , do artigo 852-B da CLT; custas de R$ 67,88, pelo reclamante dispensado. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-38.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Clemente Marques [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Bom Jardim [Adv. Thiago Siiqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)], Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Bom Jardim\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 345/346, devendo réu (Santa Casa de Bom Jardim) comprovar o pagamento do saldo remanescente, equivalente a 4.252.756,71 TRs, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes de Carvalho [Adv. Leila Marques da Conceicao Portella (OAB: RJ 130938 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lopes de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício de fls. 92. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Sant´anna [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Sant´anna\r\n\r\nComunicar ao autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara no dia 16/11/2012, às 14:30 horas, portando sua CTPS para anotação. \r\n\r\nProcesso: 0000995-94.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Loide Teixeira Lima [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira, Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis, Aut Loide Teixeira Lima\r\n\r\nTer ciência do bloqueio efetuado e informado às fls. 94, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-82.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Ferreira de Souza [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Empreiteira de Mao de Obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do levantamento da penhora de fls. 197. \r\n\r\nProcesso: 0000915-33.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Quitéria da Silva Santos [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: Johanna Taubinger e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quitéria da Silva Santos\r\n\r\nVista ao autor. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-30.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva [Adv. Alexandre Braga Branco (OAB: RJ 175266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13 / 12 / 2012, às 10:55 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1401141"
                            ],
                            "1401138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000900-30.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo da Silva\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001011-14.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Vieira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 11:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001012-96.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roxilene Vaz da Silva \r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0001014-66.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Tavares Schuenck\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000754-86.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Maria Leite Malhard\r\n\r\nRéu: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Derly Mauro Cavalcante da Silva da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Avenida Alberto Braune 128 - 2 andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28613000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401138"
                            ],
                            "1401139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001197-71.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lopes de Carvalho\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta do ofício de fls. 92. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-02.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Sant´anna\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Municipio de Duas Barras\r\n\r\nPelo presente fica m Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 16/11/2012, às 14:30 horas, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401139"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1401115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001496-11.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Izael Cardoso Gomes [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Watt Soluções em Elétrica Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Cardoso Gomes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001546-37.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marcondes Instituto de Beleza Ltda. (Instituto Embeleze de Nova Iguaçu) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 15:30horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001592-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Alves de Azevedo [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Princesa da Ponte Nova 2002 Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Alves de Azevedo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 15:15 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001595-78.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Almeida de Siqueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemgruber & Filhos Arquitetura e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Almeida de Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 15:10horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001583-64.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Leite Fialho [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede CH4 de Combustíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Leite Fialho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 14:35horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001538-60.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Gonçalves Corte [Adv. Elizabeth Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119304 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Gonçalves Corte \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: RETROMONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: GARJA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Jorge Lessa da Silva (OAB: RJ 95556 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu GARJA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Réu RETROMONTAGENS E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Aut SEBASTIAO DOS SANTOS SIMOES\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001619-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Teixeira de Macena [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Minuano Diversões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Teixeira de Macena\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 15:05horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001766-35.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rogerio Alves [Adv. Cristiane Adelina Camara Rodrigues (OAB: RJ 136948 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra do Lote XV Cereais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rogerio Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/03/2013 às 15:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001584-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira da Silva Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Porão Bar e Danceiteria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 14:50horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000267-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001586-19.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor da Silva Sampaio [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Recuperadora Lata Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heitor da Silva Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 14:45horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricali Automoveis Ltda. , Réu: Central Car Automoveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gonçalves Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 15:00horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001703-44.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Silva de Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Silva de Oliveira, Réu Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001588-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricknelson Gonçalves Santana [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda. ME, Réu: Brastemp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricknelson Gonçalves Santana\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 14:40horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001568-95.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharon Oliveira de Arruda [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Soares Abrantes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharon Oliveira de Arruda \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 14:55horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001576-72.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Neusa Helena da Costa Machado [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: Thomazini Malharia e Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Helena da Costa Machado \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 15:35horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001549-89.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranete Cardoso Andrade [Adv. André Martins Loureiro (OAB: RJ 166712 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranete Cardoso Andrade \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001521-24.2012.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanyr Mariano de Siqueira [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanyr Mariano de Siqueira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme (art. 852, H, §2º da CLT.)\r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001337-68.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rosa da Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Rosa da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001561-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bento da Rosa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Elias Ltda. , Réu: Bayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bento da Rosa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 14:30horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados. Não havendo conciliação, deverá a reclamada apresentar resposta, com documentos sob pena de preclusão.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) NESTA SESSÃO NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA ORAL.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1401115"
                            ],
                            "1401116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001492-71.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Barbosa Rodrigues Pereira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Barbosa Rodrigues Pereira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001437-23.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Gislaine Regina Carlos [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Celemar Serviços Ltda., Réu: Embelmar Empresa de Encartuchamento, Réu: Embeleze\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Gislaine Regina Carlos\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001520-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira da Silva [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Bolonha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001547-22.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar de Souza Almeida [Adv. Maria Cecília Gulinelli Ramos (OAB: RJ 101434 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. - ME , Réu: Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar de Souza Almeida \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001550-74.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tássia França de Souza Reis [Adv. Olivier Machado Mello (OAB: RJ 154279 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Argollo e Marques Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tássia França de Souza Reis \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001493-56.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Theodoro Marcel Amaral Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Theodoro Marcel Amaral Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001533-38.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenio Cabral [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: J Nascimento e Pereira da Silva Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenio Cabral\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001548-07.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gabriel da Silva [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gabriel da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001554-14.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilton da Silva Santos [Adv. Talitiane da Silva Ferreira (OAB: RJ 137784 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilton da Silva Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001525-61.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Santos Rodrigues [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro Ltda. (sucessora de Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Santos Rodrigues \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001552-44.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Três Irmães Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-09.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Rodrigues de Brito [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Tosan Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Rodrigues de Brito \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001519-54.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Silva do Nascimento de Andrade [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Guanabara Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Silva do Nascimento de Andrade \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001494-41.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanuza Alves da Silva Gaspar [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed , Réu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanuza Alves da Silva Gaspar \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001523-91.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio do Nascimento Ferrão [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio do Nascimento Ferrão \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001551-59.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir dos Santos \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001532-53.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Santos de Souza Santana [Adv. Katia Cristina de Carvalho Marmel (OAB: RJ 150063 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Santos de Souza Santana\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1401116"
                            ],
                            "1401117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001490-04.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Beltrão da Silva Júnior [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Beltrão da Silva Júnior \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001472-80.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Iris Salles Farias [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Iris Salles Farias\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000142-19.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Jose Oliveira da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 5 - Comércio Importação e Exportção Ltda. [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)], Réu: MS 3 - Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB 5 - Comércio Importação e Exportção Ltda. , Aut Washington Jose Oliveira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001480-57.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Antonio Marinato [Adv. Rosinete Freitas dos Santos (OAB: RJ 141298 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Nossa Senhora da Glória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Antonio Marinato \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001481-42.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Ferreira Gomes [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Ferreira Gomes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001487-49.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Andrade do Carmo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: H Peres Mercadinho - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Andrade do Carmo \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001491-86.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Caldas de Andrade Pinto [Adv. Marilene Kling de Paula (OAB: RJ 106705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Caldas de Andrade Pinto \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001466-73.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Emiliano [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho de Almeida Comercio de Equipamentos Eletronicos e Serviços Tecnicos Ltda. ME, Réu: Multipla Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Emiliano\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 11:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000130-05.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Souza Paixão [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Tinguá de Rações Ltda. - ME [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Tinguá de Rações Ltda. - ME , Aut Manoel Souza Paixão \r\n\r\nAtenção. RETIFICAÇÃO: Comparecer à audiência designada para o dia 05/11/2012 às 11:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001456-29.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Prudencio Rosa [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Bayer S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Prudencio Rosa\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 09:50horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001334-16.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Virgínia dos Santos Silva [Adv. Hamilton Siqueira Junior (OAB: RJ 157699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Rio Comércio de Antenas Eletrônicas e Instalações Ltda. , Réu: Embratel Participações S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Virgínia dos Santos Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/11/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001464-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mária Lúcia Ferreira do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: JSVC Paines de Propaganda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mária Lúcia Ferreira do Nascimento\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 10:10horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0077200-21.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR GONCALVES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Cibele Paiva Guerra (OAB: RJ 57460 - D)], Réu: Gleidson da Silva Goncalves, Réu: Vitor da Silva Gonçalves [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA, Réu Vitor da Silva Gonçalves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 16:05 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001473-65.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jose dos Santos Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Jose dos Santos Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0081200-49.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Marcelino Pereira Filho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: G E Promoções de Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Banco GE Capital S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Marcelino Pereira Filho, Réu Banco GE Capital S/A, Réu G E Promoções de Serviços de Cobranças e Telemarketing Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/11/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1401117"
                            ],
                            "1401118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001495-26.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Moreira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Publicato Prestação de Serviços e Eventos Ltda. , Réu: Giver Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Moreira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 11:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001497-93.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Jesus Bouças [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: T C O Rio Transportadora Ltda. , Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Jesus Bouças \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001499-63.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Batista Dias Filho [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Batista Dias Filho \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001500-48.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandair Rosa da Silva [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandair Rosa da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001501-33.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Lamão de Lima [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Penascal Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Lamão de Lima \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001504-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Leite Rodrigues Santana [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Maria Leite Rodrigues Santana \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001505-70.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Soares [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes Soares \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 17/12/2012 às 10:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001506-55.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Brito Fernandes [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Linave Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Brito Fernandes \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001511-77.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Honorato Pereira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Berg e Berg Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Honorato Pereira \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2012 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000712-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Correa Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Antuerpia [Adv. Bárbara Alves Motta (OAB: RJ 95659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Antuerpia\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 06/12/2012 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000137-21.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves do Nascimento [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú [Adv. Taissa Furtado Gatto (OAB: RJ 126725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves do Nascimento, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçú\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/12/2012 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001924-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Ribeiro [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Ribeiro , Réu Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logística Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 18/12/2012 às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n6) As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação conforme art. 825 da CLT. \r\n\r\nFICA(M) A(S) PARTE(S) CIENTE(S) QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nId: 1401118"
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                            "1397580": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001148-49.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rangel de Castro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Senhor Indústria e Comércio de Gelo Ltda. [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Senhor Indústria e Comércio de Gelo Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com o comprovante do recebimento da parcela do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-46.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Salvador Ferreira [Adv. Joseli Vicente da Costa (OAB: RJ 54147 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clínicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento referente a diferença do crédito do autor, no valor de R$ 528,22 (Quinhentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos). Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0179400-16.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romana de Jesus Bento [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romana de Jesus Bento\r\n\r\nCiência do despacho de fls.353. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-81.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Vanusa Braga de Aguiar [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-18.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Germano [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nEntregar guias de FGTS e Seguro Desemprego, sob pena de pagamento diretamente ao autor dos valores correspondentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-08.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ureberson de Jesus Lima [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Ferreira Impacto e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ureberson de Jesus Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-09.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: A P Diversoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios que viabilizem a execução. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001685-45.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Luiz da Silva [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente em parte o pedido do autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-50.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Esteves da Silva [Adv. Talita Rodrigues de Carvalho Esteves (OAB: RJ 171309 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-02.2009.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton Antônio da Silva Rosa [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Antônio da Silva Rosa\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.173, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002142-43.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Silva de Oliveira [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira (OAB: RJ 90658 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Silva de Oliveira\r\n\r\nCiente que o perito do Juízo informou não aceitar o recebimento de honorários à final. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082200-04.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000946-04.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Viturino Cavalcante [Adv. Maria Neide da Costa Ramos (OAB: RJ 77173 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield MB Empreendimentos Imobiliários S. A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Viturino Cavalcante\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-39.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Côrrea da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA CASA BAHIA S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVA CASA BAHIA S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000746-65.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Firmino Custódio [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Azulmar de Iguaçu Peixaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Firmino Custódio\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.64, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-78.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurio Matias de Lima [Adv. Adriana de Oliveira Quintana (OAB: RJ 152447 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurio Matias de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001015-07.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Costa [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplan Tec Construções e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-36.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.231, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-45.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva Costa [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: R A Oliveira Restaurante e Pizzaria [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.66, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-32.2011.5.01.0226 - ExCCP\r\n\r\nExte: Romário Gomes da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nExdo: F S Komatsu & Cia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Romário Gomes da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls.43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000649-31.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores da Silva Bento dos Santos [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: O F L Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O F L Ótica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002020-30.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Farias Teixeira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Mariana Santos de Souza (OAB: RJ 168184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floripa Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-84.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Sindra da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-51.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados as fls. 1089/1104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-15.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Lima [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica e indicar meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000431-37.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luíz Cézar Pereira Martins [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Gente Assessoria em Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luíz Cézar Pereira Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.264. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-19.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Braz Pereira [Adv. Carlos Alberto Guedes Loureiro (OAB: RJ 76979 - D)]\r\n\r\nRéu: Evanil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Braz Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-70.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Ferreira do Patrocinio [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-10.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Moreira Camargo [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: MMF Mariano Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Moreira Camargo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, incluindo-se as verbas previdenciárias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-96.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cabral [Adv. Isis Antunes da Silva Marques (OAB: RJ 40886 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cabral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001206-81.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Fonseca Garcia [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: C L Company Serviços de Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Fonseca Garcia\r\n\r\nDeverá o autor diligenciar no prazo estabelecido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-68.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete de Barros Xavier [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-87.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Diaz Gimenez , Réu Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu \r\n\r\nCiente de que os embargos de declaração, não foram conhecidos, por intempestivos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-79.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Enéas de Oliveira [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Enéas de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos efetuados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-55.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Melo Magalhães [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.\r\n\r\nApresentar em 10 (dez) dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS, devendo a Ré comprovar o recolhimento, sob pena de ser realizada perícia, cujos honorários serão suportados pela Ré, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nProcesso: 0231500-40.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Pedro das Neves [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Pedro das Neves\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001572-57.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cileia Aparecida Brum de Sá [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cileia Aparecida Brum de Sá \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001829-48.2012.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes da Silva Peixoto [Adv. Mirian Regina Sanches (OAB: RJ 70777 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Piso de Iguaçu Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi extinto, sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-20.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Carlos da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Planitas Indústria e Comércio da Construção Civil Ltda. [Adv. Alexander Leonardo Medero Alvela (OAB: RJ 155719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.109, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1397580"
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                                "Processo: 0017700-75.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MUSTAIN [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMUFLAGEM DE PETROPOLIS IND E COM CONFEC LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Almir Leignel [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)], Réu: Alexandre Carneiro, Réu: Altair Leignel, Réu: Cacilda Poria Leignel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MUSTAIN\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001828-29.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Pereira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 17/01/13 ÀS 09:50 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0095700-45.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Mauro Luccas Goncalves [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Seguranca Ltda. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mauro Luccas Goncalves\r\n\r\nImpulsionar a presente execução no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-90.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovao Dantas Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristovao Dantas Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-09.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dolwer da Rocha Madureira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São José MV1 Imperador [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Colégio São José S/C Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio São José MV1 Imperador, Réu Colégio São José S/C Ltda, Aut Dolwer da Rocha Madureira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/02/2013 , ÀS 10 HORAS, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ANTONIO BARBOSA LIMA, PERANTE O JUÍZO DA 5a. VT DE NITEROI . \r\n\r\nProcesso: 0000821-02.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Pinheiro da Cruz [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Castellain [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flávia Castellain, Aut Marina Pinheiro da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0182900-90.2005.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Machado [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)], Réu: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Machado\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento, devendo vir com endereço do sócio Sérgio Gomes de Vasconcelos, de modo a possibilitar sua citação. \r\n\r\nProcesso: 0001485-04.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Bernardo [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Serra Beer de Bebidas [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001205-62.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Ribas [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S.A [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xerium Technologies Brasil Indústria e Comércio S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição juntada às fls.358/364, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001930-51.2012.5.01.0302 - CauInom\r\n\r\nRqte: Jose Roberto Moura Arruda [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Roberto Moura Arruda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.55 de que indeferida a liminar, devendo a ré apresentar defesa em cartório em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-30.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Lopes da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Lopes da Silva\r\n\r\nInformar o atual endereço do 1º réu, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0117300-25.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Rodrigues dos Santos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: SÉRGIO GOMES DE VASCONCELLOS, Réu: ANTONIO DE PÁDUA COIMBRA TAVARES PAIS, Réu: ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nComplementar o valor da execução, no prazo de cinco dias, ciente de que a inércia importará em renúncia à oposição de embargos autorizando a imediata liberação dos valores bloqueados ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000808-03.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Barbosa Paixão [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince Segurança Eletrônica Ltda, Réu: ICAMBIO - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Barbosa Paixão\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001928-18.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Camilo da Silva Junior [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale das Ideias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Camilo da Silva Junior\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 31/01/2013, ÀS 10:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0000048-88.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaracy da Silveira Medeiros Junior [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Guaracy da Silveira Medeiros Junior\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-93.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Stigert [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Stigert\r\n\r\nTomar ciência de que deferido prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-41.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Gonçalves [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Amor e Cor Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Silva Gonçalves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 30/01/2013, ÀS 10:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0049200-18.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Trissuzi de Sa [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)], Aut: Daniel Trissuzi de Sa [Adv. Marcia Leonardo dos Santos (OAB: RJ 61162 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimaq Industria e Comercio de Maquinas Ltda [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)], Réu: GUIDO CIRELLI, Réu: PAOLO MICHELLI CIRELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Trissuzi de Sa\r\n\r\nComprovar a existência de movimentação financeira no local que possibilite a penhora da renda pretendida, devendo, ainda, informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProcesso: 0074800-41.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu de Azevedo Ramos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Heleno de Almeida Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.246 de que indeferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0082000-02.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis de Freitas Lima [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Industria e Comercio Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis de Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.288, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000551-75.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Assumpção Júnior [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Expert Transporte e Serviços Ltda [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expert Transporte e Serviços Ltda, Aut Sidnei de Assumpção Júnior, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 516 - embargos de declaração rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000482-77.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Servidores e dos Trabalhadores das Empresas Públicas e de Economia Mista de Limpesa Urbana, Asseio e conservação do Município de Petrópolis/RJ [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades para Estatais do Município de Petrópolis - SISEP [Adv. Juliana Cintra Machado (OAB: RJ 154568 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Servidores e dos Trabalhadores das Empresas Públicas e de Economia Mista de Limpesa Urbana, Asseio e conservação do Município de Petrópolis/RJ, Réu Sindicato dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores nas Entidades para Estatais do Município de Petrópolis - SISEP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001181-34.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Freitas Coelho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Alves da Cruz (Empreiteiro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Freitas Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-38.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Molgado [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.332. \r\n\r\nId: 1401328"
                            ],
                            "1401329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002032-73.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ochioni Barbosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Termo Serrana Materiais e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ochioni Barbosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/11/12, ÀS 09:00 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001984-17.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza de Paula Ferreira Gomes [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Adolpho Luiz Layoner Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza de Paula Ferreira Gomes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/11/12, ÀS 09:10 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002030-06.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Vizeu de Jesus [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Breno e Rodrigo Simão Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rachel Vizeu de Jesus\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/11/12, ÀS 09:25 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001983-32.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/11/12, ÀS 09:05 HS.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002036-13.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina de Mattos Fonseca [Adv. Keila Aparecida Rodrigues Seixas de Moraes (OAB: RJ 175289 - D)]\r\n\r\nRéu: HRC Hunter Representação Tec. e Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristina de Mattos Fonseca\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/11/2012, ÀS 09:25 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001840-43.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Amarildo de Souza Costa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Papeis Santa Maria Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Souza Costa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 23/01/13 ÀS 09:50 HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001833-51.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelly de Azevedo Neves Martins [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Veleta Básica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly de Azevedo Neves Martins\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/01/13 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001888-02.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Heloisa Ozanan Soares [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Chryso Antonio Cardoso Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Heloisa Ozanan Soares\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/01/13 ÀS 09:50HS.\r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002039-65.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romel Grazinoli [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Defesa Direitos Humanos Petrópolis Grupo Ação Justiça e Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romel Grazinoli\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/11/2012, ÀS 09:20 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001922-74.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Paluello [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalgrow Construções e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Paluello\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/01/13 ÀS 10:10HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001927-96.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna de Sousa Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: J.L.B.M. Comércio de Massas Alimentícias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Sousa Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 22/01/13 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001926-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maicon Rodrigo da Costa Bach [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: China na Caixa Restaurante Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Rodrigo da Costa Bach\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 22/01/13 ÀS 09:50 HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001981-62.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephani Fernandes Esteves [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Trina Artigos do Vestuário Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephani Fernandes Esteves\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/11/12, ÀS 09:00 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001841-28.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carolina Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Nova Rodoviária Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Fernandes\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 23/01/13 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002028-36.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odulco Jose da Silva Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odulco Jose da Silva Filho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/11/12, ÀS 09:20 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001850-87.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelma Maria dos Santos [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Provincias do Sabor Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Maria dos Santos\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 23/01/13 ÀS 10:10 HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002037-95.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Gomes Ferreira [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribuna de Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Gomes Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/11/2012, ÀS 09:05 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001933-06.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilaine Carneiro de Medeiros [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Bol Dor Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilaine Carneiro de Medeiros\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 22/11/12, ÀS 09:00 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001829-14.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Pires [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pires\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 21/01/13 ÀS 09:50 HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001893-24.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gomes de Barros [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Fábrica de Alimentos de Petrópolis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gomes de Barros\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 24/01/13 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0035500-87.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA BASTOS FERREIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO-ESCRITORIO DE CONTABILIDADE E ORG.LTDA S/C [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: CIRINEU GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Réu: WILSON DE SOUZA FALCK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA BASTOS FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002026-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira de Oliveira Botelho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Barros Lazer e Eventos Ltda., Réu: River Side Park Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira de Oliveira Botelho\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 27/11/12, ÀS 09:15 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001928-81.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferrari [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Isabel Vial de Faria Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferrari\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 22/01/13 ÀS 10:10 HS. \r\n\r\n1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 1401329"
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Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0175300-76.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Santa Ferreira Pereira [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Santa Ferreira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0195700-78.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA ROCHA BRANCO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002041-35.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Pujol da Fonseca [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Allen Rio Serviço e Comércio de Produtos de Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Pujol da Fonseca\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/11/2012, ÀS 09:15 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000637-17.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Réu Provider Ltda, Aut Ricardo Xavier da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 25/02/2013, ÀS 10:30HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0159200-46.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Filho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Raymundo Meirelles Padilha [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raymundo Meirelles Padilha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 64,78, em guia GRU. \r\n\r\nProcesso: 0198600-63.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0012000-11.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jacinto da Rocha [Adv. Marilene Troccoli (OAB: RJ 58064 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0002052-64.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Gabriel Zillig [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Consultoria e Representações Ltda., Réu: FUNCEFET - Fundação de Apoio Cefet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gabriel Zillig\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 06/02/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0146700-45.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviços de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002040-50.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Augusto da Silva [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transporte Coletivo de Passageiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Augusto da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 14/11/12, ÀS 09:00 HS.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0106700-62.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ SILVESTRE [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: AFFONSO MONTEIRO DA SILVA & CIA LTDA [Adv. Cristina da Motta Carvalho (OAB: RJ 74959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ SILVESTRE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito, devendo retira-la na Secretaria da Vara, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000049-39.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Manuel Farias D´Oliveira Bastos [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Proluc Software Informática Ltda [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Manuel Farias D´Oliveira Bastos, Réu Proluc Software Informática Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/03/13, ÀS 11:10 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO MANTINDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nProcesso: 0051900-74.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CARLOS PUJOL RAMOS [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC -ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO RJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL CARLOS PUJOL RAMOS, Réu SESC -ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.356, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. Deverá, outrossim, o reclamante tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0002045-72.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Lima Zapalla [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda., Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Lima Zapalla\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/01/13, ÀS 09:35 HS.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002046-57.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francimagna Ferreira da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com. Serviços Ltda, Réu: FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francimagna Ferreira da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 28/01/13, ÀS 09:40 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0000254-39.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Serafim Antonio da Costa Filho [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoitaria Malui Ltda (N/P Lana)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim Antonio da Costa Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará e ofício. \r\n\r\nProcesso: 0002051-79.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gomes de Andrade [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A, Réu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Gomes de Andrade\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/11/2012, ÀS 09:10 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0035100-05.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILIDIA DA CONCEICAO PACHECO DE SOUZA S DA ROSA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará para levantamento de depósito recursal de fls.225, bem como de que já expedidos os alvarás para levantamento do saldo remanescente do depósito garantidor da execução e do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0002052-64.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Gabriel Zillig [Adv. Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Consultoria e Representações Ltda., Réu: FUNCEFET - Fundação de Apoio Cefet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Gabriel Zillig\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DIA 06/02/13 ÀS 10:00 HS. 1 O nao comparecimento do AUTOR a audiência importara no arquivamento e, do RÉU, no julgamento a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2 As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor, de sua CTPS e o réu, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o réu trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3 As partes deverao se fazer acompanhar de advogados.4 Os docs deverao ser juntados, na forma do art. 1o. \"c\" do prov. 12/92, publicado no D. O.de 23.10.92. 5 As partes deverao trazer suas testemunhas, independentemente de intimacao.6 Fica, desde ja, o réu notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa ESCRITA, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inc do CPC).7 Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8 Nos termos do Ato 868/05 da Presidencia deste Egr. TRT, publicado no DOERJ - Poder Judiciario, Secao II - Federal, no dia 09/05/2005, devera o autor vir na data da audiencia com os dados elencados no art. 1o do referido ato ou, no caso de ausencia de qualquer destes dados,com a declaracao do advogado que subscreve a peticao inicial, sob sua responsabilidade, contendo os motivos pelos quais tais dados nao foram apresentados, fornecendo-os no prazo de 10 dias. FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, VIR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, PENA DE ARQUIV./EXTINÇÃO. AUDIÊNCIA UNA. DEVERÁ O PATRONO DO AUTOR CIENTIFICÁ-LO DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000841-90.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Xavier da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Réu: Provider Ltda, Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Aut Ricardo Xavier da Silva\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 25/02/2013, ÀS 10:50 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002053-49.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza Vieira da Rocha [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Promotora de Vendas Ltda., Réu: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S/A, Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza Vieira da Rocha\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/11/2012, ÀS 09:15HS.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0102600-05.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pinto Carlos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pinto Carlos, Réu Tech Cable do Brasil Sistemas de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.248, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. Deverá, outrossim, o reclamante tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0159200-46.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Filho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Raymundo Meirelles Padilha [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0002049-12.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Kobayashi da Rosa [Adv. Silvana Couto Charão (OAB: RJ 166865 - D)]\r\n\r\nRéu: E.G. Martins Confecções Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Kobayashi da Rosa\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 29/11/12, ÀS 09:05 HS. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 1401330"
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                                "Processo: 0038500-10.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESMERALDINO NUNES JASMIM [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESMERALDINO NUNES JASMIM\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-93.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CELIA CORREA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA ANTONINA FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA CORREA\r\n\r\nTendo em vista que o valor homolgado (R$ 38,92, em 16/02/2004) expressa quantia ínfima, informar se renuncia ao crédito, sendo certo que, em caso negativo, deverá indicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0159800-94.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Paula Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: LBT Sinalizacao Ltda. [Adv. Sergio Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 97510 - D)], Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Paula Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-85.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIS PAULO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido prazo sucessivo de 10 dias conforme requerido à fl. 1806. \r\n\r\nProcesso: 0039100-31.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO IVO DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de ), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO IVO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 182, devendo, inclusive, indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0037000-06.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMAR COSTA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Flávia Vilela Ferreira (OAB: RJ 152529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEMAR COSTA ROCHA\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-12.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO [Adv. Aldair Cardoso de Almeida (OAB: RJ 95819 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Agropecuária Carreiras Ltda., Réu: Marco Antônio Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0032900-08.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ROZA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ROZA\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001073-27.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édio Pires de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LX Instalações e Montagens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édio Pires de Carvalho\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061500-68.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO PEIXOTO CAMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu Manejo Transportes e Turismo LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083100-19.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DONIZETE FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DONIZETE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CP para requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000735-24.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Nunes da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa Grupo Votorantim [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que, à vista do requerimento de fl. 158, foi deferida vista por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-80.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marici Nunes de Andrade [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marici Nunes de Andrade\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038100-93.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTELINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTELINO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-19.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda, Réu: INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Tadeu Domingues de Oliveira (OAB: RJ 22851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB - Industrias Nucleares do Brasil S.A.\r\n\r\nFace ao certificado à fl. 209, trazer aos autos o comprovante do pagamento da contribuição previdenciária que, conforme fl. 206, foi realizado através do sistema SIAFE, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097400-25.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS SABINO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E PIZZARIA IRMAOS DE RESENDE LTDA, Réu: Paulo Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS SABINO\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0008300-30.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONILDO PACHECO E OUTROS [+8] [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMMERSON LUIZ DA COSTA [Adv. Daniel Machado Ramos (OAB: RJ 93554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GREGORIO\r\n\r\nTomar ciência da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça para manifestação, em especial, quanto à ausência de depositário. Ainda, vista do ofício de fl. 333. \r\n\r\nProcesso: 0000679-54.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezzerra de Oliveira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Bezzerra de Oliveira, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recursos ordinários (interpostos pelos reclamante e reclamada), no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-86.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARDE ALVES PEDROZO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARDE ALVES PEDROZO\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-09.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CORREIA NUNES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CORREIA NUNES, Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, apresentar seus cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada, em 10 dias. Ainda, Viações Tupi e Paraíso: regularizar representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033100-15.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORACI FERREIRA DINIZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORACI FERREIRA DINIZ\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento, tendo em vista informações constantes em outros processos em tramitação nesta Vara, em face das mesmas reclamadas dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000732-69.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha de Fátima Silva Luiz [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmeraldina Traça Gonçalves [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esmeraldina Traça Gonçalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário devido, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-23.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO ALVES DA VEIGA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: VIACAO PINHEIRAL LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO ALVES DA VEIGA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, em sua inteira composição (cota empregado e empregado), em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-71.2008.5.01.0521 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Arte Manha de Resende Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Arte Manha de Resende Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de GRU judicial, código 18.740-2), bem como da quota previdenciária , em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071100-11.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Cesar Siqueira de Oliveira [Adv. Daiamy Soares Missaggia (OAB: RJ 129996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cesar Siqueira de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 05 (cinco dias), sob pena de arquivamento do feito sem baixa, na forma do r. despacho de fl. 68, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0000745-34.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Reis da Cunha [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinário interposto pela reclamada, por intempestivo. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001062-95.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Helena da Silva Diniz [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasmine Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Helena da Silva Diniz\r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034700-71.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVEIRA\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-11.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR JOSE OZORIO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (massa falida), Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 10 dias sucessivos a cada reclamada, a começar pela primeira. \r\n\r\nProcesso: 0035500-02.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, devendo requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1401507"
                            ],
                            "1401508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001268-46.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Sebastião Antunes Furtado (OAB: PR 20369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Jair de Oliveira , Aut Sidney Silva de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-03.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana dos Santos Goes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda, Aut Silvana dos Santos Goes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 5.000,00 pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-38.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERCI DAMIAO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA, Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu: Manejo Transportes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERCI DAMIAO\r\n\r\nVista da certidão do i. Oficial de Justiça, bem como indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-52.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique da Silva Gomes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fragoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Henrique da Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que, quanto ao pedido de fls. 12, não há nada a deferir, tendo em vista que a liberação do FGTS não fez parte do termo de conciliação nem há nos autos fato que pressuponha hipótese de liberação, observando-se que o próprio reclamante informa que pediu demissão. \r\n\r\nProcesso: 0126200-19.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Soares de Souza [Adv. José Candido Francisco (OAB: RJ 135481 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Soares de Souza, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração opostos foram rejeitados. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-13.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Eloi Pereira de Souza [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia Ltda [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, n° 0925/2011, o qual foi remetido à CEF (notificado na forma da OS 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0002397-23.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pires [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva (OAB: RJ 73646 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logísticas Transgil Ltda. [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logísticas Transgil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da deprecata expedida para inquirição de Luiz Carlos da Silva, por não ter sido possível a intimação da testemunha, sob a justificativa de que a \"rua não consta no guia postal\". \r\n\r\nProcesso: 0000893-79.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Rodolfo Aredes da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Juliane Almeida Baiense da Silva (OAB: RJ 169613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Rodolfo Aredes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, em sua inteira composição (cota empregado e empregado), em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001205-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial), Aut Edson de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 600,00 pelas Reclamadas. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-83.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANE PAES GUIMARAES [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. AGROPECUARIA DO MUN. DE RESENDE LTDA. [Adv. Juercio de Oliveira Neves (OAB: RJ 29115 - D)], Réu: INDUSTRIA VALE DO PARAIBA LTDA. - IPV [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANE PAES GUIMARAES\r\n\r\nImpulsionar o feito, requerendo a bem de seu interesse, em 48 horas. Trata-se de 2ª notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001287-04.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius Benedito Ramos [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)], Réu: Votorantin Siderúrgica [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Marcos Vinícius Benedito Ramos , Réu Votorantin Siderúrgica \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00 por cada Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Mariano [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizabeth Araújo Pereira [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizabeth Araújo Pereira, Aut Sônia Mariano \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 476,00 pela Reclamante. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-42.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Nunes da Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMATER RIO - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro/RJ , Aut Jorge Luis Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, cuja exigibilidade fica suspensa por força do disposto no artigo 12 da Lei n.1.060/50. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-44.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Melo [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Logistica Transgil Ltda [Adv. Simone Zabiela Erédia (OAB: SP 120258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes e Logistica Transgil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040500-80.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE HENRIQUE LEAL [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: Manejo Transprotes e Turismo Ltda (Massa Falida de), Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE HENRIQUE LEAL\r\n\r\nIndicar meios objetivos de prosseguimento da execução, ou ainda, requerer o que entender de direito, sob cominação de suspensão do processo na forma da Res. Adm. 06/06, deste Eg. Regional. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 1401508"
                            ],
                            "1401509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000792-08.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adenesio dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-17.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ferreira Manoel [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ferreira Manoel\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, em sua inteira composição (cota empregado e empregado), em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-56.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Julieta Matos (OAB: RJ 133104 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO ORLANDINO KLOTZ P/EDSON ARY LAFRATA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR DE ALMEIDA RAMOS\r\n\r\nManifestar-se a bem de seu interesse, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002217-70.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Jesus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida, por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildem Renato do Carmo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Fluminense de Refrigerantes Ltda. , Aut Wildem Renato do Carmo\r\n\r\nAo reclamado, vista da petição de fls. 33/42, com aditamento à inicial. Ao reclamante, tomar ciência de que foi deferido o prazo para apresentar cópia da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0078300-21.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GIOVANE DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C.M SUL CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GIOVANE DA SILVA\r\n\r\nA fim de se evitar nulidades e/ou atos jurisdicionais inúteis, enumerar todas as empresas que compõem o pretenso grupo econômico, bem como trazer aos autos cópia de seus atos constitutivos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-67.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (Espolio de) [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Municipio de Resende [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RODRIGUES DE FREITAS (Espolio de)\r\n\r\nInformar o número de inscrição no CPF do reclamante, em 05 (cinco) dias. Trata-se de segunda notificação. \r\n\r\nProcesso: 0130400-98.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Alves de Assis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Alves de Assis, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-63.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Jaqueline Soares do Nascimento [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário interposto pela reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-31.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcio dos Santos Pacheco [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Parrila Penedo Ltda. Me [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Parrila Penedo Ltda. Me\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000681-87.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Galimberti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda.\r\n\r\nFls. 40/41: Nada a deferir, em face do protocolo tempestivo da emenda. \r\n\r\nProcesso: 0228700-71.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE VILELA DE CARVALHO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGUA SANTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE VILELA DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, além de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Ney Arataú de Andrade Silveira (OAB: RJ 144657 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CASSIANO DOS SANTOS\r\n\r\nMuito embora a decisão de primeiro grau permaneça inalterada, devido ao tempo transcorrido desde a apresentação dos cálculos de liquidação pelo reclamante, reapresentá-los, de acordo com os limites da coisa julgada, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-21.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Machado [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Forte Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça (fls. 26) e formular os requerimentos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. (Notificação na forma da OS n. 01/2012). \r\n\r\nProcesso: 0001631-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Jair de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2012, às 09h05min, para oitiva de testemunhas pela 1ª Vara do Trabalho de Lages/SC. \r\n\r\nProcesso: 0161000-10.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JESU CANDIDO DA FARIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JOSE MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, Réu: JOSE MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, Réu: ERANY LIMA DE MATTOS LIMA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: ERANY LIMA DE MATTOS LIMA [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERANY LIMA DE MATTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o desarquivamento dos autos, uma vez que a parte poderá consultá-los diretamente no setor de arquivo deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0079400-30.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin de Hollanda Cordeiro [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itatiaia [Adv. Geraldo Santos Couto (OAB: RJ 62607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin de Hollanda Cordeiro\r\n\r\nTendo em vista o acórdão regional que deu provimento parcial ao R.O. do reclamado, limitando a condenação aos depósitos fundiários do período, apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-22.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Alexandre Moreira de Deus [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO SEG Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 242 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-79.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito da Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Franca Guimaraes Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Rezende Filho (OAB: RJ 28025 - D)], Réu: Sérgio França Guimarães, Réu: Valmir França Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito da Silva\r\n\r\nInformar ao Juízo acerca do cumprimento, pelo réu, da determinação de fl. 30, sob pena de presumir-se devidamente cumprida dentro do prazo estabelecido. \r\n\r\nProcesso: 0085600-73.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0029100-93.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto de Araujo Cassino [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Seguranca Ltda., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001632-18.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Silva de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Douglas Bernardes Wayss (OAB: PR 37956 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Aut Sidney Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 08/11/2012, às 09h, para oitiva de testemunhas pela 1ª Vara do Trabalho de Lages/SC. \r\n\r\nProcesso: 0076300-19.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA [Adv. Plinio Donisete dos Santos (OAB: RJ 65871 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AHYCLES DE ARAUJO SILVA [Adv. Lenilson Graziani de Souza (OAB: RJ 37416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-21.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Cristina de Araujo Pinto [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)]\r\n\r\nRéu: C&R Materiais de Construcao Ltda.-ME, Réu: Renato Vilela Borges, Réu: Cristiane Aparecida Muniz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cristina de Araujo Pinto\r\n\r\nInformar a data e o valor do saque para fins de acertamento. \r\n\r\nProcesso: 0077600-59.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira de Moraes\r\n\r\nRéu: Luiz Otávio Pineschi [Adv. Cynthia Motta de Souza (OAB: RJ 105746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Otávio Pineschi\r\n\r\nComprovar a quitação do débito previdenciário, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232000-41.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOAQUIM FLORES FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Dunia Maleck Manhaes (OAB: RJ 134328 - D)], Réu: MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Edson Ary Lafratta (OAB: RJ 111090 - B)], Réu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, Réu MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Massa Falida de), Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA, Réu VIACAO PARAISO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-34.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luvino de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegil Construtora e Imobiliária Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegil Construtora e Imobiliária Ltda., Aut Sebastião Luvino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00 pela Reclamada. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-73.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 48 horas, requerendo a bem de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0078500-76.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardeline da Silva Landim [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardeline da Silva Landim\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, em sua inteira composição (cota empregado e empregado), em trinta dias. \r\n\r\nId: 1401509"
                            ],
                            "1401506": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001330-86.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Donizete da Silva \r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Indústrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0001865-15.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique de Moura\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Indústrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/01/2013, às 10h05min, nesta Vara do Trabalho (NOVO ENDEREÇO: Rua do Rosário, n° 651, Centro, Resende/RJ). É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal. \r\n\r\nProcesso: 0079800-78.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX JOSE COITINHO\r\n\r\nRéu: MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA., SANDRO URIAS PEREIRA, PAULO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nPelo presente fica m MOLLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA., PAULO CORREA DOS SANTOS, SANDRO URIAS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do art. 880, da CLT, tomar ciência da execução previdenciária que se processa nos autos, no valor de R$ 640,80. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401506"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1400231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000554-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido Filho [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido Filho \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000142-22.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson de Jesus Leal [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. Marcelo Lima Garcia (OAB: RJ 145912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Hudson de Jesus Leal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-12.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASSED IUNES FILHO [Adv. Joel Fiuza de Lima (OAB: RJ 60300 - D)]\r\n\r\nRéu: JATEC MANUTENCOES E REPAROS LTDA N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASSED IUNES FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195500-76.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e REsolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0126800-04.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Penha Mata de Brito [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)], Aut: Marilia da Silva Pereira [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)], Aut: Rita Maria da Conceicao [Adv. Carmencita Sepulveda Almeida (OAB: RJ 69590 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multriplos Continental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Penha Mata de Brito, Aut Marilia da Silva Pereira, Aut Rita Maria da Conceicao\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias,conforme promoção de fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0104800-30.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA CARVALHO RIBEIRO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: PAPELARIA AMERICA LTDA, Réu: FRANCIS ANGELA DOS SANTOS ALVES, Réu: RITA JESUS DOS SANTOS, Réu: GABRIEL FAGUNDES SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nVista da consulta INFOJUD acauteladas na Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0218700-63.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Scaramelo Baldanza [Adv. Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001012-04.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Cristina Soares Silva Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Filhote e Jardim de Infância Pedacinho do Céu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Cristina Soares Silva Pereira \r\n\r\nInformar se já foi procedida a anotação em sua CTPS, uma vez que nao compareceu na Secretaria na data designada, devendo apresentar liquidação do julgado em 10 dias, conforme instruções na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0177400-97.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE ALVARENGA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: HORT FRUT NOVA CIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE ALVARENGA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e REsolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001760-36.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento do pedido. \r\n\r\nProcesso: 0152900-88.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Mendes Arouche [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sh Service Serviços de Entregas Rápidas e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)], Réu: Comercial de Alimentos Ragde Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sh Service Serviços de Entregas Rápidas e Terceirização de Mão de Obra Ltda. ME\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002106-21.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes Magalhães [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Engenharia Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aloes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Indústria e Comércio Ltda., Réu Leste Engenharia Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000510-62.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Assis Gabril Nunes [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Joel Barbosa [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-91.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROSA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: JOSE LUIS DA ROCHA PACKNESS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROSA DA SILVA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e REsolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001942-22.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pinheiro Teofilo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorte Rio Com. Util. Lar e Papelaria Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorte Rio Com. Util. Lar e Papelaria Ltda.\r\n\r\nA impugnação fundamentada , em 10 dias , na forma do Art. 879 da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0139700-73.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Augusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 - D)]\r\n\r\nRéu: LEGIBRIM CONFECCOES LTDA (GARRA) [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)], Réu: EMANOEL PAULA ROSA , Réu: TEREZINHA NEVES ROZA, Réu: Fábio Neves Roza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e REsolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0204500-71.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA MARIA LACERDA VIEIRA [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA [Adv. Sergio Tinoco Toledo de Martino (OAB: RJ 133946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNEA MARIA LACERDA VIEIRA\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120200-98.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose da Cunha [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Aig Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência do oficio de fl 422. \r\n\r\nProcesso: 0177600-31.2009.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Lopes do Nascimento [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lopes do Nascimento\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e REsolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0286400-95.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa de Lima [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa de Lima, Réu Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nCiência, para os fins legais do art. 884 da CLT, que o saldo de depósito recursal foi convolado em penhora, conforme saldo mencionado a fl. 259 \r\n\r\nProcesso: 0162200-65.1995.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro (OAB: RJ 61123 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO GRANDE RIO LTDA ME [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA RANGEL, Réu: NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)], Réu: José Rodrigues de Souza, Réu: Sormani da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEUSA MARIA VENANCIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nComprove, em 48 horas, que conta do banco ABN Amro Real onde ocorreu o bloqueio é a mesma onde recebe proventos, posto que o contracheque apresentado indica o recebimento no banco de numero 341 - Itaú, sob pena de indeferimento dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0260700-54.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Motta Duarte [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor devido, a titulo de cota previdenciária, conforme apurado a fll. 956, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-97.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da SIlva Melo [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: SG Rio Itália Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da SIlva Melo\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, conforme instruções disponíveis na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0106900-50.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento Dias de Faria [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Rosânia Coelho Dias Cardoso [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Rosâna Coelho Dias de Andrade [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Douglas Paes Dias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Ygor Paes Dias [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)], Aut: Jacira Nascimento , Aut: Andrea Soares Paes \r\n\r\nRéu: EXPRESSO TANGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Paes Dias, Réu EXPRESSO TANGUA LTDA, Aut Rosâna Coelho Dias de Andrade, Aut Rosangela Nascimento Dias de Faria, Aut Rosânia Coelho Dias Cardoso, Aut Ygor Paes Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0221700-47.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELLE MARQUES MENDES [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSIONATO PARA IDOSOS EL SHALON LTDA ME [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)], Réu: JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE MARQUES MENDES\r\n\r\nPromover meios efetivos de prosseguimento da execução, em 90 dias, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do Ato da CGJT nº 01/2012 e REsolução Administrativa nº 14/2012, TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002149-21.2011.5.01.0263 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restauarantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria e Lanchonete Rocha 2006 Ltda ME [Adv. Gilson Batista Tavares (OAB: RJ 30748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restauarantes Bares e Similares de Niterói\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001117-78.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lopes de Freitas Silva [Adv. Renata Colace Ferres (OAB: RJ 124694 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0274000-64.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES JUNIOR [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: MPE FACTORING SOC. DE FOMENTO COMERCIAL LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE FACTORING SOC. DE FOMENTO COMERCIAL LTDA, Réu MPE - SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO\r\n\r\nCiência quanto aos valores devidos , apurados a fl. 363, estando convolados em penhora os saldos existentes nos autos. \r\n\r\nId: 1400231"
                            ],
                            "1400220": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0017500-39.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Monique da Costa\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 08 dias, Custas de R$ 340,00, pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0000464-76.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlésia Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Lélia Teixeira Storino \r\n\r\nPelo presente fica m Lélia Teixeira Storino , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 442,00, pelo autor, dispensado. .\r\n\r\nProcesso: 0286700-28.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: ROUSIANE VIANA LOBO\r\n\r\nPelo presente fica m DORIVAL CORREA DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA impugnação dos cálculos, na forma do art. 879 da CLT, em 10 dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0190100-66.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristoteles da Silva Cruz \r\n\r\nRéu: Fox Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fox Fire Sistemas Contra Incêndio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 77, em 05 doas, sob pena de execução do valor devido a titulo de pensão alimenticia. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400220"
                            ],
                            "1400223": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0028500-17.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO GONCALVES FORMOZO\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 30.493,14 equivalente a 2.462.180,08 IDTRs, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400223"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1400893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-91.2012.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. João José da Silva Júnior (OAB: RJ 169235 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Montreal Engenharia S..A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira da Silva, Réu Massa Falida de Montreal Engenharia S..A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-89.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Alice Leite de Mello [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pediátrico João XXIII S/S Ltda. EPP N/P do sócio Sergio Lucas Pereira, Réu: Centro Pediátrico João XXIII S/S Ltda. EPP N/P do sócio Paulo Cesar Luiz Furtado, Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Alice Leite de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-58.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispin Alves dos Santos [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispin Alves dos Santos, Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001316-86.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Reis de Almeida [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnostica Ltda., Aut Valéria Reis de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001983-09.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Nanci Monteiro Caputo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nEgdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)], Egdo: Jorge da Motta Caputo, Egdo: José da Mota Caputo, Egdo: Simone Nunes de Castro [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, Egte Nanci Monteiro Caputo\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes embargos foram extintos sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Prazo de 08(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001980-54.2011.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Banin e Banot Produtos de Couro Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)]\r\n\r\nEgdo: Tendência Calçados Ltda [Adv. Helio dos Santos Zagaglia (OAB: RJ 40839 - D)], Egdo: Viviane de Paula Silva [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)], Egdo: André Raymundo Moreno Neto, Egdo: Thalua Confecçoes Ltda, Egdo: Bolsas Donna Bella Ltda, Egdo: Thand Confecções Ltda, Egdo: Di Moreno Boutique Limitada, Egdo: Miss Tai de Niteroi Comercial Ltda, Egdo: Off Bag Shoes Produtos de Couro Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Banin e Banot Produtos de Couro Ltda, Egdo Tendência Calçados Ltda, Egdo Viviane de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes embargos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-43.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Ilma Pereira do Nascimento da Silva\r\n\r\nEgdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Egdo: HELCIO DE JESUS GRACA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Egdo: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO, Egdo: SERGIO ALMENARA RIBEIRO, Egdo: SILVERIO DE OLIVEIRA, Egdo: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Egdo: DANIEL LOUGON GARSCHAGEN\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HELCIO DE JESUS GRACA, Egdo RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Linche Bastos representada por Syrlea Linche Bastos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Procon - Projetos e Construções Ltda (a/c do sócio José Lourival Maurício Rodrigues), Réu: Procon - Projetos e Construções Ltda a/c do sócio Isidoro Bispo Campos, Réu: Fiat Pavimentação a/c do sócio Jorge Luiz Reis Vaz, Réu: Fiat Pavimentação a/c do sócio Sebastião Carlos Tito Donato, Réu: Fiat Pavimentação (a/c do sócio Calil Farid Fiat)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiana Linche Bastos representada por Syrlea Linche Bastos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-66.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Nicole Bonder [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nEgdo: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)], Egdo: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Egdo: Ivan Rodrigues de Araujo, Egdo: Paulo Sergio Simões de Araujo, Egdo: Hollis Corporation, Egdo: Patrick Bonder, Egdo: Izio Bonder, Egdo: Saul Bayer, Egdo: Sergio Bayer, Egdo: Jairo Sartori \r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Bruno Barbosa da Cruz, Egte Nicole Bonder, Egdo Sequence Comercial de Móveis Ltda., Egdo Terflex Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os presentes embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-31.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Terflex Indústria e Comércio Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Ivan Rodrigues de Araujo, Réu: Paulo Sergio Simões de Araujo, Réu: Hollis Corporation, Réu: Patrick Bonder [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: Saul Bayer, Réu: Sergio Bayer, Réu: Jairo Sartori \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Barbosa da Cruz, Nicole Bonder, Réu Patrick Bonder, Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1400893"
                            ],
                            "1400894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000557-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Manoel da Cruz Filho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Manoel da Cruz Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nId: 1400894"
                            ],
                            "1401120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001653-75.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Ferreira Lucio [Adv. Luciane Fernandes de Souza (OAB: RJ 138438 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra de Meriti Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Ferreira Lucio\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a noticação, informando da audiência no dia 06/11/2012 às 10:30 horas nesta Vara, endereçada a V.Sa. com a informação: desconhecido. \r\n\r\nId: 1401120"
                            ],
                            "1400888": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000557-25.2012.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Manoel da Cruz Filho\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., Municipio de São João de Meriti\r\n\r\nPelo presente fica m MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Linche Bastos representada por Syrlea Linche Bastos \r\n\r\nRéu: Procon - Projetos e Construções Ltda (a/c do sócio José Lourival Maurício Rodrigues), Procon - Projetos e Construções Ltda a/c do sócio Isidoro Bispo Campos, Fiat Pavimentação a/c do sócio Jorge Luiz Reis Vaz, Fiat Pavimentação a/c do sócio Sebastião Carlos Tito Donato, Fiat Pavimentação (a/c do sócio Calil Farid Fiat), Fiat Pavimentação a/c do sócio Roberto Carneiro de Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Fiat Pavimentação a/c do sócio Jorge Luiz Reis Vaz, Fiat Pavimentação a/c do sócio Roberto Carneiro de Azevedo, Fiat Pavimentação a/c do sócio Sebastião Carlos Tito Donato, Procon - Projetos e Construções Ltda (a/c do sócio José Lourival Maurício Rodrigues), Procon - Projetos e Construções Ltda a/c do sócio Isidoro Bispo Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-66.2012.5.01.0321 - ET\r\n\r\nEgte: Nicole Bonder\r\n\r\nEgdo: Bruno Barbosa da Cruz, Sequence Comercial de Móveis Ltda., Terflex Indústria e Comércio Ltda, Ivan Rodrigues de Araujo, Paulo Sergio Simões de Araujo, Hollis Corporation, Patrick Bonder, Izio Bonder, Saul Bayer, Sergio Bayer, Jairo Sartori \r\n\r\nPelo presente fica m Hollis Corporation, Izio Bonder, Jairo Sartori , Saul Bayer, Sequence Comercial de Móveis Ltda., Sergio Bayer, Terflex Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciÊncia de que os presentes embargos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-31.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barbosa da Cruz\r\n\r\nRéu: Sequence Comercial de Móveis Ltda., Terflex Indústria e Comércio Ltda, Ivan Rodrigues de Araujo, Paulo Sergio Simões de Araujo, Hollis Corporation, Patrick Bonder, Izio Bonder, Saul Bayer, Sergio Bayer, Jairo Sartori \r\n\r\nPelo presente fica m Hollis Corporation, Izio Bonder, Jairo Sartori , Saul Bayer, Sequence Comercial de Móveis Ltda., Sergio Bayer, Terflex Indústria e Comércio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 08(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400888"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1401526": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011200-78.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Sergio Henrique da Silva Borges [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda, Réu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Henrique da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102300-95.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: BEATRIZ LUCAS COELHO [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIA VENETO COMERCIAL LTDA - ME [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ LUCAS COELHO, Réu VITORIA VENETO COMERCIAL LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-56.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: MAURILIO NUNES [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: VELUDO RETIFICA DE MOTORES LTDA ME [Adv. Jair Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 61001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO NUNES, Réu VELUDO RETIFICA DE MOTORES LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-72.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: MAURO SANTARONI [Adv. Maria Helena dos Santos (OAB: RJ 45787 - D)]\r\n\r\nRéu: GALERIA ALVORADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SANTARONI\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-41.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: DEYSE LUCIA DOS SANTOS FALCAO\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Réu: COOPCAMPO COOPERATIVA DA FEIRA DE SAO CRISTOVA [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCAMPO COOPERATIVA DA FEIRA DE SAO CRISTOVA, Réu KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-96.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ANTONIO MARTINIANO DE OLIVEIRA [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Breno Ltda ME [Adv. Marcelo de Carvalho Torres Raposo (OAB: RJ 66442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINIANO DE OLIVEIRA, Réu Gás Breno Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203100-97.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: SANDRA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-15.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERRETI [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]\r\n\r\nRéu: TELVILLER TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA FERRETI, Réu TELVILLER TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099200-93.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERRAZ [Adv. Walter Lattuca Rosadas (OAB: RJ 38814 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)], Réu: COOPCAMPO COOPERATIVA DA FEIRA DE S.CRISTOVAO [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCAMPO COOPERATIVA DA FEIRA DE S.CRISTOVAO, Réu KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-61.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: LELIA LUCIA DE PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E LANCHONETE 57 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LELIA LUCIA DE PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-33.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Elias de Farias Raimundo [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Jussiara S. Innocencio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Farias Raimundo\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108400-95.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: LOURDES DE FATIMA DA SILVA CAMPOS [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKZUTH RIO CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES DE FATIMA DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-95.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: LEONARDO TEIXEIRA PRUDENCIO [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronildo Manoel Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO TEIXEIRA PRUDENCIO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-06.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: FRANCISCO SALES DA SILVA [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DA SILVA, Réu TRANSFORMA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-14.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: CARLOS ALVES DA COSTA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-02.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Maria de Fatima Rodrigues de Souza [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Picanha do Jacare Restaurante Ltda-ME [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues de Souza, Réu Picanha do Jacare Restaurante Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-77.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: EDILSON BEZERRA DE SOUZA LOPES [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho (OAB: RJ 45477 - D)]\r\n\r\nRéu: SOMIVIC CONSTRUTORA SERVICOS E INSTALACOES LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON BEZERRA DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-51.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Marcelo Jose de Souza [Adv. Jose de Souza Alves (OAB: RJ 46648 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario de Meriti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jose de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-51.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: JULHO CEZAR DA SILVA IRINEU [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)], Réu: IVAN ELOI DA CUNHA, Réu: IZALTINO TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULHO CEZAR DA SILVA IRINEU, Réu T.C. DE RESENDE TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221500-33.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: MARCELO DE ANDRADE FERREIRA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)], Aut: HELIO ARCISIO ALVES DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ARCISIO ALVES DO ESPIRITO SANTO, Aut MARCELO DE ANDRADE FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-31.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: CREUSA DE SOUZA LEMOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques (OAB: RJ 98355 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME-CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA DE SOUZA LEMOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091700-54.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LO RUAMA SILVA PINTO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nRéu: PAM REMIER MODAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LO RUAMA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-86.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELI CHAMBARELLI DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-61.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: JOSE NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Joao de Campos Gomes (OAB: RJ 64984 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FUSAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-80.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-91.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: CARLOS RENATO DA SILVA CUNHA [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANI CAR OFICINA MECÂNICA LTDA ME (nome fantasia AUTO CENTER MECANICA CAR) [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RENATO DA SILVA CUNHA, Réu MECANI CAR OFICINA MECÂNICA LTDA ME (nome fantasia AUTO CENTER MECANICA CAR)\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-98.1996.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ROBSON DE SOUZA HENRIQUE [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Engenharia Ltda, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro, Réu: Rogerio Almenara Ribeiro [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE SOUZA HENRIQUE, Réu Rogerio Almenara Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176100-83.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Andre Luiz Marinho Machado [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Deposito Santa Cicilia II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Marinho Machado\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-34.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Josiane Leopoldino Soares [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Floart Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Leopoldino Soares\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-68.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ELIZABETE DOMINGOS [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Farias Barboza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-27.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: JULIANA ROSA MACIEL WINTER [Adv. Jorge dos Santos (OAB: RJ 78272 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM CONCEICAO DANTAS E COMPANHIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA ROSA MACIEL WINTER\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129800-29.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Maria da Conceicao Azevedo Lima [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Firme Calcados Ltda [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Azevedo Lima, Réu Passo Firme Calcados Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-21.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: VILSA DE MOURA PEREIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA VIDAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSA DE MOURA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003500-56.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Wagner Brites de Mattos [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igorneto Servicos Ltda, Aut Wagner Brites de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-21.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ROSILENE DOS SANTOS FELICIANO [Adv. Edson dos Santos Morais (OAB: RJ 89795 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLAS E SOLDAS AUTO RODA VIVA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DOS SANTOS FELICIANO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229200-50.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Eliane Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Elvira Tereza de Jesus Instituto Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-31.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: JOSE CLEBER GOMES GITIRANA [Adv. Walter Lattuca Rosadas (OAB: RJ 38814 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: COOPCAMPO COOPERATIVA DA FEIRA DE S.CRISTOVAO [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPCAMPO COOPERATIVA DA FEIRA DE S.CRISTOVAO, Aut JOSE CLEBER GOMES GITIRANA, Réu KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074200-23.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Alexandre Telles Barcellos [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Revendedora Kallil do Villar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Telles Barcellos\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114500-66.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ORLANDO FERNANDES [Adv. Jorge dos Santos Moreira (OAB: RJ 43740 - D)]\r\n\r\nRéu: GUIGUI INTERMEDIACOES MERCANTIL DE NEGOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255200-24.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: JOSUE BRAZ DOS SANTOS [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. DIOGO CARGA E DESCARGA ME [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE BRAZ DOS SANTOS, Réu R.S. DIOGO CARGA E DESCARGA ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-87.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Lisvania Lana da Silva Fernandes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Abilene Representacoes Comerciais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisvania Lana da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-59.2006.5.01.0322 - ExCCP\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Exte: Antonio Jorge de Souza Rodrigues [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nExdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Jorge de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-56.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Maria da Penha de Carvalho [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre (OAB: RJ 118652 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional - ACEBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-17.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: SUZY CLEYDE LIMA ROSARIO CORREIA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME CENTRO EDUCACIONAL BATISTA MERITIENSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZY CLEYDE LIMA ROSARIO CORREIA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108300-19.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: DAYSE LUCID SOUZA ADOLFO DE FREITAS [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO PAO DE MEL DE VILAR LTDA ME [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DO PAO DE MEL DE VILAR LTDA ME, Aut DAYSE LUCID SOUZA ADOLFO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-32.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Aut: GERSON BARROS DA SILVA [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL OESTE CATARINENSE LTDA, Aut GERSON BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229300-05.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Josiane Afonso Prudente [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Ebenezer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Afonso Prudente\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-35.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: LUIS CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-97.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: EDMAR FERREIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMAR FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-18.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: SAN DRA APARECIDA GOUDART DE PAULA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNALDO VIEIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDNALDO VIEIRA, Aut SANDRA APARECIDA GOUDART DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042900-14.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: LUIZ GALVINHO DA COSTA [Adv. Fernando Estevao da Silva (OAB: RJ 44894 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGEVAN AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GALVINHO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-87.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO, Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224400-13.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: JOSINALDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Douvin - Comercio e Servicos de Pneus e Auto Eletrica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-97.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto do Sabor de Meriti Lanches e Festas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da B.e S Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-63.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: WANDERLAAN DE ABREU GRARRIDO [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLAAN DE ABREU GRARRIDO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-60.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Marcia Melo da Silva [Adv. Robson Teixeira (OAB: RJ 50342 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Maria Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Melo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-80.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ODILIO ROBBERTO RIBEIRO TUPPER [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTR. DE BEBIDAS ARCTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODILIO ROBBERTO RIBEIRO TUPPER\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-71.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ANA PAULA FLORENCIO SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.TAVARES CONFECCOES - ME [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA FLORENCIO SANTOS, Réu J.A.TAVARES CONFECCOES - ME\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112600-53.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: SINDVERJ SIND DOS VIGIL EMPREG EMPR SEG RJ [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDVERJ SIND DOS VIGIL EMPREG EMPR SEG RJ\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-71.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: MARCOS AURELIO MAIA CHAVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBINO MENDES E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO MAIA CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-42.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Hellen Tatiane Abreu dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Renovar Ltda [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Renovar Ltda, Aut Hellen Tatiane Abreu dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218500-25.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: FABRICIO MARTINS LEMOS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marta Cruz de Lima (OAB: RJ 57809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-30.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da B.Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao J de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da B.Fluminense\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-16.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FARIA BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-38.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: MARILENE PENHA DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPA VIGOR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPA VIGOR LTDA, Aut MARILENE PENHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-10.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: WASHINGTON GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE SIAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTE SIAO TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, Aut WASHINGTON GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-36.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: SIMONE SILVA SOARES [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA CAVALCANTI DA SILVA SOARES [Adv. Eliane Conceicao de Jesus Paula (OAB: RJ 49006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA MARIA CAVALCANTI DA SILVA SOARES , Aut SIMONE SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-43.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: LEANDRO DE SOUZA MAIA [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: JACINTO DA COSTA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE SOUZA MAIA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-06.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: Claudia Calixto da Silva [Adv. Nilson Amaral Mendes (OAB: RJ 107804 - D)]\r\n\r\nRéu: Charles Amorim Modas-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Calixto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-83.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: RODNEI DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: G-26 LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODNEI DE OLIVEIRA MANHAES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-68.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: BENTO DO CARMO [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nRéu: WSE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENTO DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1401526"
                            ],
                            "1401527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0257200-36.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias, Aut: KATIA MARIA MARQUES DE MELLO GOMES [Adv. Regina Marcelo Francisco Alves (OAB: RJ 101627 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SILVEIRA LAEBER (nome fantasia COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARIA MARQUES DE MELLO GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi julgada extinta e de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1401527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1401223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000766-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araújo Ferreira [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviço S.A. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME em recuperação judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Réu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Araújo Ferreira, Réu Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME em recuperação judicial, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000478-66.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Salina de Paula [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante dos Frades [Adv. Marcelo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 84309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Salina de Paula\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Antonio de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda n/p da sócia Ligia Maria Achiame Gregory e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Antonio de Oliveira\r\n\r\nImpulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de aplicaao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0021600-43.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ademir Rebelo [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Filippo [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Carlos Filippo\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 30 dias, sob pena de expedicao de oficio ao INSS \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eurico da Silva Filho [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Frango do Vale do Rio Preto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eurico da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 51, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0001202-36.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Morais Simonine [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Lúcia Cacciari Amar [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Morais Simonine\r\n\r\nAtender o requerido na peticao do perito, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000150-39.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ribeiro Rebello [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Ind. e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda., Aut Sidney Ribeiro Rebello\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 29/11/2012 as 16:00 horas, devendo, na mesma data, entregar as guias do FGTS, com multa de 40 porcento, responsablizando-se pela integralidade dos depositos, conforme fls 109 \r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Lengruber Cordovil [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helenio Lengruber Cordovil\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000728-65.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Kelly de Souza Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0076100-98.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO FERREIRA FILHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE LINDO SOL DE TERESOPOLIS LTDA., Réu: Adriana Almeida da Silva, Réu: Omar Azevedo Pereira [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omar Azevedo Pereira\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Pereira Peixoto [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. em recuperação Judicial [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S/A [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Pereira Peixoto, Réu Casa & Video Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000530-91.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Silva Monteiro [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresoplis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Aut Roseli Silva Monteiro, Réu Thea Teresoplis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 107 verso. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000010-34.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Vieira da Silveira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153500-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EDIU MARQUES DE SIMAS\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049000-66.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Ferreira [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza Ferreira\r\n\r\nAdequar seus calculos observando os termos da certidao de fls 354 dos autos \r\n\r\nId: 1401223"
                            ],
                            "1401304": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030800-06.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenir Rosa de Jesus [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nRéu: Encontro Bar [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encontro Bar, Aut Josenir Rosa de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/11/2012 as 11:00 horaspara a realizacao do primeiro leilao e , dia 21/12/2012, no mesmo horario, para realizacao do segundo leilao nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0080100-39.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio de Araujo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000004-61.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Teixeira [Adv. Flávia Bach da Fonseca (OAB: RJ 142464 - D)]\r\n\r\nRéu: Edgard Cardoso Filho [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edgard Cardoso Filho, Aut Leandro da Silva Teixeira\r\n\r\nVista da peticao de fls 60, em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001356-54.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Torres. [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)], Aut: DIENES FERMIANO TORRES [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Aranda Orquídeas Comércio LTDA. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Torres., Aut DIENES FERMIANO TORRES\r\n\r\nVir com o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001181-60.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Cosata de Oliveira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Emídio Wilson Cordeiro Paiva rep Marlene de Lima Paiva [Adv. Fabiana Silva de Paula (OAB: RJ 136632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Cosata de Oliveira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0194200-07.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Soares de Andrade [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Claussi Ramos Marcenaria Ltda ME [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Soares de Andrade\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001432-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Rodrigues Pereira. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Maria Luisa Vilhena Representado por Lydiogo Carvalhal Vieira.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Rodrigues Pereira.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho portando sua CTPS que devera ser anotada pela Secretaria \r\n\r\nId: 1401304"
                            ],
                            "1401442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000804-55.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Santos Silva [Adv. Francisco Fabrício Braga Diniz (OAB: RJ 144417 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Santos Silva\r\n\r\nComparecer na audiencia no dia 08/01/2013, as 09:45hs, nesta Vara do Trabalho.1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000206-04.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Isa Lippi [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: OX de Teresópolis Academia de Ginástica Ltda [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isa Lippi\r\n\r\nCiencia da peticao de fls 45, em 05 dias \r\n\r\nId: 1401442"
                            ],
                            "1401125": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPatricia Maroun (OAB: RJ 120929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003800-31.2009.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nRosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001211-32.2010.5.01.0531 - ExProvAS - Carga: Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070300-31.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103000-65.1996.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019800-48.2005.5.01.0531 - RTSum - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077900-45.1995.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000589-50.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010400-05.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nClovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000590-35.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 D)\r\n\r\nAlucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001185-63.2012.5.01.0531 - ExProvAS - Carga: Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 D)\r\n\r\nPatricia Maroun (OAB: RJ 120929 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000821-91.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 D)\r\n\r\nAlucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122500-68.2006.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000994-86.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nCarlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016800-40.2005.5.01.0531 - RTSum - Carga: Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401125"
                            ],
                            "1401219": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000766-14.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Araújo Ferreira\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviço S.A., Digitech Tecnologia e Serviços Ltda-ME em recuperação judicial, Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Attendix - Serviços de Atendimento Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401219"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1399862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001587-85.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Araujo Hoeltz [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Araujo Hoeltz\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-81.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sineida Aparecida Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupasd Ltda., Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineida Aparecida Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-06.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Santos Santiago [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Santos Santiago\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-88.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Oliveira Ferreira [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda, Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000988-49.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Guimarães [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Camila Peters Confecções, Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz da Silva Guimarães\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-38.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Silva [Adv. Joao Antonio Catta Preta Costa (OAB: RJ 106350 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariângela Brick Santos [Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho (OAB: RJ 86601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria da Silva \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-32.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva Bernardes [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Ponte das Garças Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 39, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-89.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Adriano da Silva [Adv. Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda (OAB: RJ 139336 - D)]\r\n\r\nRéu: Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda., Aut Ronaldo Adriano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada nãoforam acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica de Fátima Silva de Araujo [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica de Fátima Silva de Araujo\r\n\r\nDar andamento ao processo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Moraes [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz de Oliveira Destro [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Contabilidade Souza Destro SC Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: Souza Destro Serviços de Informática Ltda. [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contabilidade Souza Destro SC Ltda., Aut Marcelo Silva Moraes, Réu Mario Luiz de Oliveira Destro, Réu Souza Destro Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao não foram conhecidos quanto aos temas multa do art 475-J do CPC, quinquênio e FGTS e multa de 40% por PRECLUSOS e foram julgados IMPROCEDENTES quanto ao tema do INSS - cota parte do empregado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-03.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lady Lorraine Moreira Pimentel [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções, Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lady Lorraine Moreira Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-88.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cristina Soares de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cristina Soares de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001579-11.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Silva e Silva [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções, Réu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Silva e Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-85.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Silva Xavier [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Silva Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-68.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Severino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: So Posto Ltda [Adv. Wilmar Mendes (OAB: MG 50607 - D)], Réu: Daniel Gomes de Oliveira, Réu: Wilson Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Severino\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-04.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Souza [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: SIVAM Conservação e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-73.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Campos Leite [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções, Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Campos Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos, bem como, de que foi designado o dia 19/11/2012, às 10:00 horas, para que a Secretaria proceda as anotações na CTPS do Reclamante. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000049-98.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Aragão [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001741-06.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Pinheiro de Araujo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Pinheiro de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166600-30.1996.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SILVA DE ANDRADE [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTADORA NOVA ITAIPAVA LTDA [Adv. Carla Gomes da Silva (OAB: RJ 129847 - D)], Réu: José da Silva Tomaz, Réu: Joaquim Pedro Agante da Silva [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)], Réu: Marco Antônio Agante da Silva\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Pedro Agante da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi REJEITADA a exceção de pré-executividade. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-70.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Fernandes Jorge [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Fernandes Jorge\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-52.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Corcino Xavier [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)], Réu: Afonso Celso de Castro, Réu: Lady Aparecida Rocha de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Corcino Xavier\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-69.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Santos Silva [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Fenix Comércio e Industria de Roupas Ltda, Réu: Camila Peters Confecções, Réu: Gasparian Industria e Comercio de Roupas Ltda- ME, Réu: Nardo Puro Confecção Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Arvores e seus frutos confecção Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-28.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Regina Gonçalves de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções, Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Regina Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-05.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Lima Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Lima Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-42.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Fátima Mendes [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. N/P do Sr. Wallace José Gomes Magalhães [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Fátima Mendes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-64.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Mendonça da Fonseca Motta [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Marise Mendonça da Fonseca Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela RECLAMANTE foram acolhidos em parte e os embargos declaratorios opostos pela RECLAMADA nãoforam acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-40.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Andrade [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos, bem como, de que foi designado o dia 19/11/2012, às 14:00 horas, para que a Secretaria proceda as anotações na CTPS do Reclamante. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001406-84.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva dos Santos Silva Alves [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME , Réu: Camila Peters Confecções ltda, Réu: Fênix Comércio e Indústria de Roupas Ltda, Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Nardo Puro Confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva dos Santos Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001836-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Francelino [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Francelino\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-42.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Guiomar Maria do Couto Rocha [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Tavares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Maria do Couto Rocha\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001060-36.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Marques da Silva [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME, Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-59.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denyse Vieira Martins [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME , Réu: Moda Basica Industria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Camila Peters Confecções ltda, Réu: Nardo Puro Confecções ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denyse Vieira Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos, bem como, de que foi designado o dia 16/11/2012, às 10:00 horas, para que a Secretaria proceda as anotações na CTPS do Reclamante. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000104-20.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Maia de Souza [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mix Serviços de Conservação Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Maia de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-56.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Regino [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Frederico Pereira Peters, Réu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Regino\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-42.2002.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO ADAO MARCELINO [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: SAINT CLAIR SOARES SENNA [Adv. José Augusto Scaliweber (OAB: RJ 81259 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT CLAIR SOARES SENNA\r\n\r\nTomar ciência dos depósitos dos valores penhorados pelo sistema Bacen-Jud às fls. 147/150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-82.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CALDAS VAZ [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-13.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Sant´ana [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Sant´ana\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-60.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Meirelles [Adv. Thais Miranda de Oliveira (OAB: MG 84985 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento Meirelles, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-23.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares Itaborahy [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares Itaborahy, Réu CONCER - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio, Réu Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelas reclamadas não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001643-21.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Pereira Sobrinho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnata Premoldados Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Pereira Sobrinho\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 89/90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-03.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Aparecida de Mello Porto [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. , Réu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Aparecida de Mello Porto\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos, bem como, de que foi designado o dia 16/11/2012, às 14:00 horas, para que a Secretaria proceda as anotações na CTPS do Reclamante. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000975-50.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidiane Miguel Bastos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Caroline Lansky Bastos (OAB: RJ 156225 - D)], Réu: Nardo Puro Confecções Ltda [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e seus Frutos Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nTI: Nardo Puro Confecções Ltda. Árvores e seus Frutos Confecções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane Miguel Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-93.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Damasceno Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível Flor da Manga Ltda. [Adv. Antonio Ribeiro Farage (OAB: MG 59803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Combustível Flor da Manga Ltda. , Aut Marcio Damasceno Rosa\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 21/11/2012, as 10:00 horas, bem como para entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos da Sentença. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000952-07.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Azevedo Seixas [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvore e seus Frutos Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Azevedo Seixas\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001058-66.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian dos Santos Neves [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Nardo Puro Confecções Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian dos Santos Neves\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-92.2000.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GUIMARAES ALIPIO [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)]\r\n\r\nRéu: Pocapo D/A Serviços de Vigilância e Segurança - (Massa Falida de), Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON GUIMARAES ALIPIO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-73.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Fatima de Paula [Adv. Carlos Alberto Malta da Silva (OAB: RJ 112224 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções, Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Fatima de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000225-14.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Saraiva de Oliveira [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME , Réu: Moda Básica Indústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Fenix Comércio e Indústria de Roupas Ltda. , Réu: Nardo Puro Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Árvores e Seus Frutos Confecção Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Camila Peters Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Saraiva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo nos presentes autos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-47.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nacib Hilel Damian [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal, Réu FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS, Aut Nacib Hilel Damian\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante nãoforam acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142800-02.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA [Adv. Jorge Luiz Correia Sant´ana (OAB: RJ 83883 - D)]\r\n\r\nRéu: Optar Núcleo de Convivência e Capacitação [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Jose Francisco Veloso [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY AMENAYDE BARBOSA FRAGA, Réu Jose Francisco Veloso, Réu Optar Núcleo de Convivência e Capacitação \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-62.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa dos Santos Oliveira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa dos Santos Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-69.1991.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA NUNES [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-61.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Rosa [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Micra Serviços de Citologia S/C Ltda. [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)], Réu: Rita de Cássia Medeiros, Réu: Antonio Carlos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Rosa\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1399862"
                            ],
                            "1399898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000492-20.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Bernardo Duarte - Sucessora de Luiz Carlos Duarte [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Bernardo Duarte - Sucessora de Luiz Carlos Duarte\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nogueira de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Nogueira de Souza, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-22.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vonete Gomes Guimarães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Bárbara Guimarães Paulino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: ESPOLIO DE ALAIR PAULINO (A/C VONETE GOMES GUIMARÃES) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Guimarães Paulino, Aut Vonete Gomes Guimarães\r\n\r\nRatifica o Juízo o teor da promoção de fls. 236 e do despacho de fls. 230. Venha o Autor com as devidas adequações. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Porto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Aut Valtecir Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000738-45.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula da Silva Soares (OAB: RJ 134397 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira (OAB: MG 41145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMANTE no \r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-39.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Pinto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Alumínio [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Pinto\r\n\r\nVenha o Reclamante com cópia da perícia realizada no processo mencionado às fls. 90. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-71.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Desirée Silva Rodrigues [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Desirée Silva Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001825-07.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vinuto da Silva [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPURB Limpeza Urbana Ltda. - ME , Réu: Municipio de Sapucaia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vinuto da Silva\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-79.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Teixeira dos Santos [Adv. Tatiana Alves Serpa Fiochi (OAB: RJ 146425 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ponto Azul [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Teixeira dos Santos, Réu Transportadora Ponto Azul\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 64 que determinou o ARQUIVAMENTO do feito com base no art. 844 da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-03.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudineia do Nascimento Rodrigues [Adv. Edlaine de Almeida Brochado (OAB: RJ 141367 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Instituto de Qualidade de Vida - IQUAVI [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudineia do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTer vista do ofício e da cópia do auto de penhora de fls. 335/336 referente à CP 0000710-52.2012.5.01.0032. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-36.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE RAPOSO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE RAPOSO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-79.2009.5.01.0541 - ExFis\r\n\r\nExte: União \r\n\r\nExdo: Padaria Cheiro de Pão Trirriense Ltda., Exdo: JOÃO BAPTISTA RINALDI FILHO [Adv. Rogerio Duarte de Oliveira (OAB: RJ 56075 - D)], Exdo: LINDBERGH FERNANDES DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo JOÃO BAPTISTA RINALDI FILHO\r\n\r\nJuntar o extrato bancário que comprove que o valor constrito decorre de crédito salarial. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-79.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene da Silva [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Rosa Mary Peixoto Favero, Réu: Fernanda de Cássia Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene da Silva\r\n\r\nVenha com o endereço das telefonias a serem oficiadas, devendo vir com petição exclusiva para os processos mencionados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-94.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira Dias da Glória [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira Dias da Glória, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada nãoforam acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-55.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Uálace Silva Mizael [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uálace Silva Mizael\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-34.2003.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO DE JESUS SOARES [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: DANTEL TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Mastec Brasil S.A. - (Massa Falida de), Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO DE JESUS SOARES\r\n\r\nVenha o Autor com cálculo demonstrando, aritmeticamente, o alegado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-79.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Aut Luis Carlos Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-11.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Jorge Costa [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes (OAB: RJ 133259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacific Jeans Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 35, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-67.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Mendes [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Souza Construtora e Material de Construção Ltda. - ME [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)], Réu: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: MARIA DA APARECIDA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mendes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-53.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Novaes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Novaes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUCOOP SERVICE - SOCIEDADE COOPERATIVA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Rosas (OAB: RJ 98028 - D)], Réu: Municipio de Comendador Levy Gasparian [Procurador Procuradoria Munic de Comend Levy Gasparian \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-46.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Jaquelina de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Jaquelina de Souza\r\n\r\nContrarrazoar(em) o(s) recurso(s) ordinario(s), interporto(s) pelo(a) RECLAMADA no\r\n\r\nprazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-86.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Isabel Ancelmo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donizete Isabel Ancelmo, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-34.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECIR MARQUES REZENDE [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: INSS, Aut: União\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: RUI BARBOSA, Réu: MARCO ANTONIO GALUZZI DE OLIVEIRA, Réu: Renato de Mendonça Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR MARQUES REZENDE\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-76.2011.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Lúcio Rocha [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lúcio Rocha, Réu Luiz Augusto de Siqueira Índio da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamado foram ACOLHIDOS EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-16.2010.5.01.0541 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Viação Werneck Ltda. [Adv. Hercules Bromana (OAB: RJ 120594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Werneck Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pelo Autor no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-71.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel César da Silva Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG - Construtora Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel César da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 108, devendo apresentar cálculos observando a Súmula 368, II do TST. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-31.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafaela de Oliveira Ferreira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional José Rodrigues Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Oliveira Ferreira\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063600-09.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: A SEIXAS MERCEARIA ME [Adv. Manoel Martins Esteves (OAB: RJ 50491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A SEIXAS MERCEARIA ME, Aut ELIZABETH PEIXOTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 106 que declarou a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com base na Súmula 327 do STF, extinguindo a execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-28.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Silva de Oliveira Jesus [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Rosa Mary Peixoto Favero, Réu: Fernanda de Cássia Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Silva de Oliveira Jesus\r\n\r\nVenha com os endereços das telefonias a serem oficiadas, com petição exclusiva para cada processo mencionado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-62.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene Jose do Nascimento [Adv. Fabiana Correa de Castro (OAB: RJ 138477 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Jose do Nascimento\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-41.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alair Carlos Polidorio [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alair Carlos Polidorio, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-86.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Letícia Fabrício de Lima [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Rosa Mary Peixoto Favero, Réu: Fernanda Cássia Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Fabrício de Lima\r\n\r\nVenha com o endereço das telefonias a serem oficiadas, devendo vir com petição exclusiva para os processos mencionados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-83.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: José Adauto de Souza Lara\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-71.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Granjardim Indústria de Alimentos Ltda., Réu: Sílvio Ferreira Silva, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Albino Pinheiro Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DA CONCEICAO CARLOTA MARQUES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-10.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Vieira Ferreira Miranda [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Noel Junior (OAB: RJ 124711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Vieira Ferreira Miranda\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 31/35. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-45.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sanuto da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sanuto da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-37.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva Gomes [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo José Rodrigues Pereira ME, Réu: Geraldo José Rodrigues Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva Gomes\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001633-40.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanuel Joaquim Andries [Adv. Gilson Paulo Mendes Moreira (OAB: MG 54873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias (OAB: RJ 109681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Emmanuel Joaquim Andries\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-08.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Pinto Pedroso [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: Daibert Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Marcos Moreira Marcolino (OAB: MG 50164 - D)], Réu: Wanda Campos Daibert, Réu: Kelly Campos Daibert [Adv. Marcos Moreira Marcolino (OAB: MG 50164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Pinto Pedroso\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF e documentos de fls. 179/180. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Fernandes [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Fernandes, Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-72.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Campos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Aut Manoel Messias Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-88.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Vieira Amaro [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria e Restaurante Barão do Paraíba do Sul Ltda. [Adv. Fernando Matioli Veríssimo Silva (OAB: RJ 169843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Vieira Amaro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-20.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Vieira [Adv. David Fernando Domingues dos Santos (OAB: RJ 63311 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 30/31, uma vez que ainda não foi realizado nenhum ato executório nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-21.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Maria Francisco Manoel [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda. [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)], Réu: Rosa Mary Peixoto Favero , Réu: Fernanda de Cássia Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Francisco Manoel\r\n\r\nVenha com os endereços das telefonias a serem oficiadas, com petição exclusiva para cada processo mencionado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-62.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Aparecida Coelho da Silva Honorato [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Motozaz Sul Fluminense Comércio de Motos Ltda. - ME [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Réu: Carolina Neves de Pinho Braga, Réu: Carlos André Rodrigues Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Aparecida Coelho da Silva Honorato\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-49.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RUFINO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN JARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Leopoldo de Almeida Quintal, Réu: PAULO ROBERTO DUARTE DE OLIVEIRA, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu, Réu: Sívio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RUFINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-45.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Imah de Souza [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutaris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Imah de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-40.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lopes [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCIPOL Artefatos de Cimento Posse Ltda. [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCIPOL Artefatos de Cimento Posse Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 32, para manifestação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-37.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Maria Afonso dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Salutáris e Turismo S.A. [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Maria Afonso dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-94.1988.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ADEMIR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industria Santa Matilde - Massa Falida de [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ADEMIR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 500/500v. que declarou a sucessão de retorno para que volte ao polo passivo da demanda a Companhia Industrial Santa Matilde, hoje Massa Falida. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000338-65.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Silva [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nA guia apresentada pela Reclamada é cópia da guia juntada às fls. 220. Portanto, deverá a Reclamada trazer cópia INTEGRAL do comprovante de depósito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-75.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEMAR ALVIM [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANJARDIM INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Sílvio Ferreira Silva, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEMAR ALVIM\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-45.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Reynaldo Teixeira Junior [Adv. Mauro Braz Povoceri (OAB: MG 795 - A)]\r\n\r\nRéu: Renatha Caroline Machado ME. [Adv. Michele Silva Xavier (OAB: MG 123352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reynaldo Teixeira Junior\r\n\r\nApresentar cálculo do valor que entenda deva ser retido a título de Imposto de Renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-31.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz da Silva\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-48.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda., Aut Valber Marques\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107000-73.1999.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Guimaraes Machado [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Sergio Guimaraes Machado\r\n\r\nVenha o Reclamante com o cálculo do valor que entenda deva ser retido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-63.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO ADAO MENDES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Roberto Carvalho Silva [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ADAO MENDES\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-76.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton da Silva Hipolito [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: NM Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marcio da Veiga Soares (OAB: RJ 127918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton da Silva Hipolito\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-89.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ione dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Aut: Bruno de Jesus Bastos [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda. [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira (OAB: RJ 62720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Jesus Bastos, Réu Cerâmica Ponte das Garças Ltda., Aut Ione dos Santos\r\n\r\nComparecerem à Secretaria da Vara do Trabalho para anotacão da\r\n\r\nCTPS do reclamante, no dia 21/11/2012, as 14:00 horas, bem como, proceder à entrega das guias TRCT e CD/SD, nos termos da Sentença. Fica o patrono responsabilizado pela comunicação ao seu assistido dessa marcação e de que o mesmo deverá comparecer na data e horário munido de sua CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0144400-58.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE SOUZA AMARAL [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Granjardim Indústria de Alimentos Ltda., Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: Albino Pinheiro Fernandes, Réu: Sílvio Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA DE SOUZA AMARAL\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-49.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Maria dos Reis Lopes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Joao Luiz Nobre Lopes (OAB: RJ 108747 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Kátia Maria dos Reis Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamante nãoforam acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1399898"
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                            "1400781": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000700-33.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Oliveira de Souza\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações Ltda., Instituto Nacional de Seguro Social - INSS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Admar Lino da Silva da 1a Vara do Trabalho de Três Rios, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Terceirizações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/11/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Três Rios localizada na Rua Presidente Vargas, 475, Centro, TRES RIOS, 25802200 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Requer o reclamante: aviso prévio; férias proporcionais acrescidas de 1/3; 13º salário; guias de TRCT; indenização do seguro desemprego; multa do art. 477 e 467 da CLT; baixa na CTPS do rte; honorários advocatícios. Totalizando R$ 11862,92\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400781"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1401485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001392-21.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Maria dos Santos Simões [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Tânia Maria Rodrigues Boldião [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)], Réu: Escola Técnica José Rodrigues da Silva [Adv. Newton Rodrigues Junior (OAB: RJ 158253 - A)], Réu: Centro Educacional José Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional José Rodrigues da Silva, Réu Escola Técnica José Rodrigues da Silva, Aut Fátima Maria dos Santos Simões, Réu Tânia Maria Rodrigues Boldião\r\n\r\nTomar ciência que a audiência para oitiva da testemunha arrolada pela reclamada foi redesignada para o dia 11/12/2012 às 11h40min, na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio RJ - processo 0001303-45-2012-5.01-0432. \r\n\r\nId: 1401485"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1399299": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000190-32.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerselem de Oliveira Landes [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Sistema Firjan [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Senai Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerselem de Oliveira Landes, Réu Globotec Construtora, Réu Senai Rio de Janeiro, Réu Sistema Firjan\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99 a 105, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor em face da 1ª e 3ª reclamadas, e extintos os pleeitos com relação à 2ª ré (FIRJAN). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-78.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcemara dos Santos Pegas [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcemara dos Santos Pegas , Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 321-verso, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000416-37.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Fernandes [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Talimar Artes Gráficas Ltda. ME [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Fernandes, Réu Talimar Artes Gráficas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 31 a 32, que julgou os embargos declaratórios procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-63.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marino Freitas da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 83 a 86 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-18.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Mota Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Mota Oliveira , Réu Vodec Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Fernanda Miguel [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Fernanda Miguel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 334 a 339, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-12.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Norma Pereira Pires [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabthur Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Gilvan Pereira da Silva (OAB: RJ 154622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Norma Pereira Pires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000354-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carli Maria de Souza [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 60 a 67, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000643-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dias\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o que consta às fls. 105 a 110 e fls. 136 a 144. \r\n\r\nProcesso: 0000423-29.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Batista de Proença [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robert Batista de Proença\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 63 a 76, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Ferreira Martins da Silva Junior [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Ferreira Martins da Silva Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 367 a 374, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000293-73.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rosa Fidelis [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Serviçes Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rosa Fidelis, Réu Siemens Vai Metals Serviçes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 118 a 124, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 126 a 130, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-73.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eros Ricardo de Oliveira [Adv. Luciana Neves Naves (OAB: RJ 152471)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eros Ricardo de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 440. \r\n\r\nProcesso: 0001096-22.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Rodrigues [Adv. Fábio Groetaers Monteiro dos Santos (OAB: RJ 169796 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Fonseca Padaria Confeitaria e Restaurante ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila da Silva Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2012 às 15:20horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor.8) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eugenio Guimarães Barbosa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eugenio Guimarães Barbosa\r\n\r\nVista ao autor, por 08 dias, sobre fls. 426/426-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000266-56.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira Barroso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teixeira Barroso\r\n\r\nAtender o requerimento do autor de fl. 69. \r\n\r\nProcesso: 0000546-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Aut Fernando dos Santos e Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217 a 220, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000553-19.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hidelbrando de Sousa [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Almeida & Freitas Ltda. [Adv. Claudio Figueira Horta (OAB: RJ 58533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Almeida & Freitas Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com TRCT (fl. 30), no original, devidamente homologado, sob os efeitos do art. 359 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000105-23.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Cidade Nova Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 149 a 166, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000857-18.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Cristine de Paula Alves [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby And Childrens Moda Infantil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Cristine de Paula Alves\r\n\r\nVir receber as guias (fl. 64). \r\n\r\nProcesso: 0000401-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bispo Carvalho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Bispo Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000213-12.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lopes Júnior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mip Engenharia S.A. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mip Engenharia S.A., Aut Paulo Ferreira Lopes Júnior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105 a 106, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 108 a 112, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-31.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teixeira Barroso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teixeira Barroso\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 241 a 245, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-67.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes Paulino [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gomes Paulino \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001276-72.2011.5.01.0343 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda \r\n\r\nExdo: S.A. Tubonal [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo S.A. Tubonal \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora de fls. 16/41,foram julgados improcedentes, fls. 53. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000146-47.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Bernado Paulino [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S/A [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Bernado Paulino , Réu Rip Serviços Industriais S/A \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001023-21.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guimarães [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Guimarães, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 600 a 615, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 624 a 633, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000911-18.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio dos Santos [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126 a 131, que julgou improcedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 134 a 139, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-20.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Souza Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 69 a 71, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000789-39.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior Alberto da Silveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 100 a 109, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-61.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Prucoli Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. C. Pão da Vida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Prucoli Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000099-39.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani Gomes Amado [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani Gomes Amado, Réu Magnesita Refratários S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, o autor, o Recurso Ordinário da ré de fls. 137 a 142, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, a ré, do r. despacho de fl. 143, que negou seguimento ao seu recurso (fls. 143 a 154), devendo atentar para o contido nos artigos 14 e 17 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001274-05.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Oliveira Evangelista [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrechet S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrechet S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 74 a 76, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000273-48.2012.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Reframom Montagem e Manutenção de Refratários Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nCgto: João Custódio da Silva, Cgto: Geralda Lurdes da Silva [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Reframom Montagem e Manutenção de Refratários Ltda.\r\n\r\nVista à consignante, por 10 dias, de fls. 32/34 e 37/41. \r\n\r\nProcesso: 0000529-59.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Freitas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Raimundo Nonato de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 162 a 166, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-81.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luis Amaral Petriz [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 42 a 49, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000033-93.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Aranha\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 899 a 919, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-40.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Aparecida Alves Medeiros Ramos [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes, Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Aparecida Alves Medeiros Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fl. 168, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001126-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patrícia Chaves de Freitas [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 62 a 65, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000970-72.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mendes [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: LMJ Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mendes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000025-19.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 293 a 296, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-54.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juracy Machado Medeiros [Adv. Rodrigo Ferreira Barros (OAB: RJ 106335 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Iuri Cesar Machado Medeiros, Aut Juracy Machado Medeiros, Aut Manoel de Andrade Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Ricardo João Campos, dar-se-á em 23/01/2013 às 11h40min, nos autos da CPI 0001230-73.2012.5.01.0432, na 02ª VT/Cabo Frio-RJ, cf. \"e.mail\" de fl.316. \r\n\r\nProcesso: 0001214-32.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ribeiro Valente [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo & Travassos Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 163 a 166, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0001611-91.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araújo da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/02/2013 às 15:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Notificação expedida em conformidade com a R. Ata de fl.356. \r\n\r\nProcesso: 0001230-20.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Adélia Ferreira Potente [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: L.I.G. Dias [Adv. Vanor Pereira da Rocha (OAB: RJ 2274 - D)], Réu: Lucy Inez Gumarães Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Adélia Ferreira Potente\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80, c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2002, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000719-85.2011.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Box Expresso Material de Construção Ltda. [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Pereira Lima (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Box Expresso Material de Construção Ltda.\r\n\r\nVista à consignante do ofício de fls. 82 a 84. \r\n\r\nProcesso: 0028100-39.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Ilustre Oficial de Justiça,de fl.238, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000716-33.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo dos Santos [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 271 a 281, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Teixeira Pereira [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 40...\"A questão da nulidade deve ser apresentada por recurso próprio. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 0000259-35.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Focus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados nas Empresas de Asseio e Conservação de Volta Redonda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 142 a 165, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-35.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Motta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 80 a 86, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-39.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Almeida Cabral [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. - Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Almeida Cabral, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha Maurício Narde Marinho foi designada para o dia 13.12.2012, às 14:30h, na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000445-30.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmor do Couto Teixeira [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmor do Couto Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 100 a 104, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000587-91.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gouvea de Souza [Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa (OAB: RJ 58914 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Engenharia Ltda. [Adv. Lincoln Fagundes Netto Santos (OAB: MG 101082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gouvea de Souza, Réu RJ Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/11/2012, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000947-26.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira de Lima [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Paulo Pereira de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Carta Precatória Inquiritória nº SAP 0022/2012, com destino à Coordenadoria de Feitos de 1ª Instância CFEI-1 do Rio de Janeiro, a qual será distribuída a uma das Varas do Rio de Janeiro, para a oitiva das três testemunhas. Nos autos principais a audiência continua marcada para o dia 20/02/2013, às 10h40min.,na 03ª VT/VR,cf. consignado na R. Ata de fl.239. \r\n\r\nProcesso: 0000699-94.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Aparecida Ramos [Adv. Stephanie Mantovani Silva (OAB: RJ 158886 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 128 a 131, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000328-70.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier de Almeida [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Xavier de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001048-97.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Lourenço Vital [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda., Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Lourenço Vital \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000692-68.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovana Aparecida Casmiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diovana Aparecida Casmiro\r\n\r\nVista à autora do ofício de fls. 32 a 34. \r\n\r\nProcesso: 0000103-76.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Batista [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luis Carlos Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 388-verso, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-52.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viene Graziel Rosa [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viene Graziel Rosa\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, dos documentos trazidos pela ré, através das petições protocoladas em 18 e 19/09/12. \r\n\r\nProcesso: 0000825-47.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida do Carmo Santana [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Beatriz Gama [Adv. Miguel Adalberto Morais Ramos (OAB: RJ 144406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida do Carmo Santana \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 501 a 503, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-33.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Bonfim dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanque Montagens Industriais Ltda. [Adv. Alexandre Ortiz de Camargo (OAB: SP 156894 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montanque Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nRequeira a ré, em 10 dias, o que for de direito, em relação à testemunha Walter Cabral Franco. \r\n\r\nProcesso: 0000839-94.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jóyce Mendes de Paula Gonçalves [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: V Temponi Faria Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jóyce Mendes de Paula Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17 a 21, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-43.2011.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. Supermercado Royal [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda. Supermercado Royal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 407 a 410, que extinguiu o presente feito sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 412 a 423 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-39.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumissera Máquinas Agrícolas Comércio e Indústria Ltda [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumissera Máquinas Agrícolas Comércio e Indústria Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nId: 1399299"
                            ]
                        }
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        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1401662": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.911 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 42.011, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar as fontes dos recursos para o pagamento do serviço da dívida do Estado com a União Federal, tendo em vista a incidência das receitas de royalties e participação especial no cálculo da Receita Líquida Real, base para o cálculo do seu valor.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescentado o § 3º ao Art. 1º do Decreto nº 42.011, de 28 de agosto de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .......................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Exclui-se também do disposto no caput deste artigo, o valor resultante da aplicação do percentual de pagamento do serviço da dívida do Estado para com a União Federal, previsto no contrato de refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 5º da Lei Federal nº 9.466/97, sobre o valor que os royalties e participação especial agregam ao cálculo da Receita Líquida Real.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às receitas de royalties a participação especial recebida a partir do exercício fiscal de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1401662"
                    ],
                    "1401663": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.912 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E OPORTUNIDADES PARA JOVENS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1250/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 6.083 de 22 de novembro de 2011, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito externo na forma definida, e dá outras providências;\r\n\r\n- que a Comissão de Financiamento Externo (COFIEX), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a contratação de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), código 1298, em 30 de dezembro de 2011;\r\n\r\n- a necessidade de preparar e gerenciar as ações destinadas à implantação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a criação do Comitê Executivo de Políticas Sociais nos Territórios Pacificados (CEPS) pelo Decreto Estadual nº 42.909, de 01 de abril de 2011.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Inclusão Social e Oportunidades Para Jovens, a ser co-financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID.\r\n\r\nParágrafo Único - O órgão executor e gestor do Programa será a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos(SEASDH).\r\n\r\nArt. 2º - O Programa terá três níveis de gestão: \r\n\r\nI - Nível estratégico;\r\n\r\nII - Nível operacional e de administração geral;\r\n\r\nIII - Nível operacional nos territórios.\r\n\r\n§ 1º - O nível estratégico das ações do Programa estará a cargo do Comitê Intersetorial do Programa (CIP), que será exercido no âmbito do CEPS e será composto por representantes das Secretarias envolvidas na execução do Programa, tendo também a responsabilidade pela definição e acompanhamento das linhas especificas de cooperação de cada Secretaria.\r\n\r\n§ 2º - O nível operacional e de administração geral será exercido pela Unidade de Gestão do Programa (UGP) que será responsável pela coordenação do Programa, execução financeira e orçamentária e administração fiduciária.\r\n\r\n§ 3º - O nível operacional nos territórios será exercido pelas Unidades de Gerenciamento no Território (UGT) que implementarão o modelo de atenção integral aos jovens nos territórios pacificados.\r\n\r\nArt. 3º - Fica delegada ao Secretário da SEASDH a incumbência de regulamentar o Programa através de atos próprios, especificando as atribuições e o arcabouço institucional relativos a cada nível de gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criada, no âmbito da SEASDH, sem aumento de despesa, inclusive aquelas previstas no grupo de gasto de pessoal, a Unidade de Gestão do Programa - UGP.\r\n\r\n§ 1º - A UGP estará subordinada diretamente a Subsecretaria Executiva da SEASDH e será responsável por coordenar, planejar, monitorar e executar as atividades financiadas com recursos do Programa, além de ser interlocutora oficial do Programa com o BID e com outras organizações publicas e privadas.\r\n\r\n§ 2º - A UGP será constituída por servidores da SEASDH conforme os cargos abaixo discriminados:\r\n\r\nI - 01 (um) Coordenador Geral;\r\n\r\nII - 04 (quatro) Coordenadores de Área;\r\n\r\nIII - 06 (seis) Assessores Técnicos.\r\n\r\nArt. 5° - A UGP funcionará durante o período de preparação, execução e prestação de contas do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens do Rio de Janeiro, estando suas atividades vinculadas, exclusivamente, à implementação de suas ações.\r\n\r\nArt. 6º - Para implementar o sistema integral de ofertas e oportunidades para os jovens no território a SEASDH, por meio da UGP, poderá contar com a cooperação de outras Secretarias ou órgãos da Administração Pública Estadual, da União, do Município, assim como instituições privadas e entidades não governamentais. \r\n\r\nArt. 7º - O Secretario Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos indicará os servidores que comporão a UGP e suas funções, bem como aqueles designados para a Comissão Permanente de Licitações que atuarão junto à UGP.\r\n\r\nArt. 8° - Os recursos para a execução do Programa originários do BID ou da contrapartida prevista pelo Estado do Rio de Janeiro deverão ser reforçados pelas dotações orçamentárias e financeiras anuais da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, devendo estar incluídos no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e na Lei Orçamentária Anual- LOA, observando-se o cronograma de gastos de cada exercício, a fim de assegurar a plena execução do Programa.\r\n\r\nArt. 9 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1401663"
                    ],
                    "1401664": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.913 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DA TIRIRICA, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE NITERÓI E MARICÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso VI do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-07/507.985/2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o dever do Poder Público e da coletividade em defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, definindo espaços territoriais a serem preservados, conforme disposição do artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil e do artigo 261 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os manguezais, praias, vegetação de restinga, áreas que abriguem espécies ameaçadas de extinção, exemplares raros de fauna e da flora e áreas de interesse arqueológico, histórico, paisagístico e cultural são áreas de preservação permanente, de acordo com o art. 268 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que os parques são unidades de conservação de proteção integral, que têm como objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, podendo ser ampliados através de atos do Poder Público, segundo os artigos 11 e 22 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; \r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 1.901, de 29 de novembro de 1991, que cria o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET e a Lei Estadual n° 5.079, de 05 de setembro de 2007, que estabelece os seus limites definitivos; e\r\n\r\n- que o Parque Estadual da Serra da Tiririca protege importantes remanescentes de Mata Atlântica, incluindo vegetação rupícola (nos afloramentos rochosos), restinga, duna, manguezal e banhado, além de habitats marinhos como costões rochosos e fundos de areia e pedra na Enseada do Bananal e arredores. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica ampliado o Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET, localizado nos municípios de Niterói e Maricá, com a inclusão de 1.241 hectares, constituído pelos seguintes núcleos:\r\n\r\nI - Núcleo Darcy Ribeiro: incorpora aproximadamente 1069 hectares da área da Reserva Ecológica Darcy Ribeiro, acrescida de aproximadamente 86 hectares de trechos de seu entorno, onde se encontram áreas ainda bem preservadas e não edificadas, totalizando cerca de 1.155 ha.\r\n\r\nII - Núcleo Insular: incorpora a parte emersa das ilhas do Pai, Mãe e Menina, totalizando cerca de 48 hectares.\r\n\r\nIII - Núcleo Morro da Peça (Niterói): incorpora aproximadamente 38 hectares da Zona de Preservação da Vida Silvestre, conforme definido pelo zoneamento municipal da Região Oceânica de Niterói.\r\n\r\n§ 1º - O memorial descritivo com os limites da ampliação do parque consta do Anexo I do presente Decreto e o mapa de situação do parque consta do Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - O mapa original do parque, com a delimitação por pontos e correspondentes coordenadas UTM, acha-se arquivado no Instituto Estadual do Ambiente - INEA/RJ e deverá ser disponibilizado na página do órgão na internet.\r\n\r\n§ 3° - Com a incorporação das novas áreas os limites Parque Estadual da Serra da Tiririca passa a ter aproximadamente 3.493 hectares.\r\n\r\nArt. 2º - A ampliação do PESET tem por objetivos:\r\n\r\nI - assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica, bem como recuperar as áreas degradadas ali existentes;\r\n\r\nII - proteger ecossistemas com grande potencial para visitação, aprendizagem, interpretação, educação, pesquisa, recreação e relaxamento;\r\n\r\nIII - proteger populações de animais e plantas nativas e oferecer refúgio para espécies migratórias, raras, vulneráveis, endêmicas e ameaçadas de extinção da fauna e flora nativas;\r\n\r\nIV - contribuir para o fluxo gênico de espécies nativas e ampliação da área de vida daquelas que necessitam de amplo território para o estabelecimento populacional, por meio da conectividade de fragmentos e formação de corredores ecológicos;\r\n\r\nV - assegurar a continuidade dos serviços ambientais; e\r\n\r\nVI - estimular o desenvolvimento do turismo e atividades econômicas em bases sustentáveis na sua zona de amortecimento e a geração de emprego e renda.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecida como de utilidade pública, para fins de desapropriação e implantação do Parque Estadual da Serra da Tiririca, a área delimitada por este Decreto, sendo vedados empreendimentos, obras e quaisquer atividades que afetem sua substância ou destinação. \r\n\r\nArt. 4° - O parque será regido pela Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e pela legislação estadual pertinente.\r\n\r\nArt. 5º - A área do Parque Estadual da Serra da Tiririca ficará sob a administração do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, ou de outro órgão ambiental que venha a substituí-lo, cabendo ao Governo do Estado adotar as medidas necessárias à sua regularização fundiária.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMemorial descritivo - Ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca \r\n\r\nA ampliação do Parque Estadual da Serra da Tiririca aumenta sua área em 1241 hectares, abrangendo terras do município de Niterói e apresenta a seguinte delimitação por pontos e correspondentes coordenadas aproximadas, conforme a projeção Universal Transversa de Mercator (UTM), datum horizontal SAD69 (fuso 23), obtidas a partir da base 1:10.000 da Fundação CIDE e do limite da Reserva Darcy Ribeiro fornecido pela Prefeitura de Niterói. \r\n\r\nNúcleo Darcy Ribeiro\r\n\r\nInicia-se na divisa entre o desmembramento de Área na Estrada Francisco da Cruz Nunes e o condomínio Vila Floresta, no ponto 1 (700238 O / 7464183 S); segue no sentido sudeste por esta divisa, até encontrar o fundo da área privativa 10 deste condomínio, no ponto 2 (700280 O / 7464145 S); segue no sentido sudoeste pelo fundo das áreas privativas 11 a 26, até encontrar o limite deste condomínio, no ponto 3 (700005 O / 7463963 S); segue no sentido noroeste por este limite, até atingir o ponto 4 (699950 O / 7463979 S), distante 200 metros da Estrada Francisco da Cruz Nunes, segue no sentido sudoeste por uma faixa distante 200 metros desta estrada, até alcançar a cota altimétrica de 50 m, no ponto 5 (698751 O / 7462989 S); segue no sentido sul/leste por esta cota, até alcançar o limite do Loteamento Jardim Ubá, no ponto 6 (698957 O / 7462548 S); segue no sentido sudeste/nordeste pelo fundo dos lotes 9 a 20, até atingir a divisa entre este loteamento e o Desmembramento de Gleba na Estrada Francisco da Cruz Nunes, no ponto 7 (699257 O / 7462571 S); segue no sentido sul por esta divisa, até alcançar a cota altimétrica de 50 m, no ponto 8 (699244 O / 7462492 S); segue no sentido sudeste/nordeste/sul por esta cota, até alcançar um talvegue, no ponto 9 (701154 O / 7463583 S); sobe por este talvegue, no sentido nordeste, até alcançar a cota altimétrica de 65 m, no ponto 10 (701196 O / 7463595 S); segue por esta cota no sentido sudoeste/leste, até atingir o ponto 11 (701230 O / 7463525 S); segue em linha reta por 27 m no sentido sul, até alcançar a cota altimétrica de 50 m, no ponto 12 (701230 O / 7463498 S); segue no sentido nordeste/sudoeste por esta cota, até alcançar um talvegue, no ponto 13 (701433 O / 7463226 S); sobe por este talvegue até alcançar a cota altimétrica de 65 m, no ponto 14 (701433 O / 7463194 S); segue por esta cota no sentido noroeste, até alcançar um talvegue, no ponto 15 (701317 O / 7463220 S); desce por este talvegue até alcançar a cota altimétrica de 50 m, no ponto 16 (701311 O / 7463252 S); segue no sentido noroeste/sudoeste por esta cota, até atingir o ponto 17 (700765 O / 7463016 S); segue em linha reta no sentido sudeste, até alcançar a cota altimétrica de 100 m, no ponto 18 (700787 O / 7462957 S); segue no sentido oeste/sudeste/sudoeste por esta cota, até alcançar um córrego no ponto 19 (700511 O / 7462756 S); segue por este córrego no sentido norte até alcançar a cota altimétrica de 50 m, no ponto 20 (700516 O / 7462886 S); segue no sentido oeste/sudoeste/sudeste por esta cota, até alcançar um córrego no ponto 21 (700050 O / 7462507 S); segue por este córrego no sentido leste até alcançar a cota altimétrica de 70 m, no ponto 22 (700111 O / 7462497 S), segue no sentido oeste/sul por esta cota, até alcançar um córrego no ponto 23 (699896 O / 7462382 S); segue por este córrego no sentido noroeste até alcançar a cota altimétrica de 50 m, no ponto 24 (699864 O / 7462407 S), segue no sentido oeste/sudoeste/sudeste por esta cota, até alcançar o limite do Condomínio Ubá Piratininga, no ponto 25 (699652 O / 7462011 S); segue no sentido norte por este limite até atingir o ponto 26 (699652 O / 7462095 S); segue no sentido leste por cerca de 22 m em linha reta, até alcançar a cota altimétrica de 100 m, no ponto 27 (699672 O / 7462100 S); segue no sentido leste por esta cota até alcançar o prolongamento da lateral direita da área privativa 109 deste condomínio, no ponto 28 (699855 O / 7462098 S); segue no mesmo sentido por este prolongamento, até encontrar o fundo desta área privativa, e segue no sentido nordeste pelo fundo das áreas privativas 109 a 92 até encontrar o ponto 29 (700155 O / 7462101 S); segue no sentido nordeste em linha reta, até encontrar a divisa entre este condomínio e o Loteamento Grotão no ponto 30 (700204 O / 7462161 S); segue no sentido noroeste por esta divisa, até encontrar o limite entre a “área verde doada à Prefeitura Municipal de Niterói” e o lote 17 da quadra 7 do Loteamento Grotão, no ponto 31 (700180 O / 7462221 S); segue no sentido nordeste pelo fundo deste lote até o final do lote 1 desta quadra, pelo fundo dos lotes 26 a 14 da quadra 6 e pelo prolongamento do fundo deste último lote até encontrar a divisa entre este loteamento e o Loteamento Aldeia de Itaipu, no ponto 32 (700623 O / 7462606 S); segue no sentido sudeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 2 da quadra 2 do Loteamento Aldeia de Itaipu, no ponto 33 (700654 O / 7462390 S); segue no sentido nordeste pelo fundo deste lote e pelo fundo do lote 22 da quadra 3, até encontrar o limite do Loteamento Ubá Terra Nova, no ponto 34 (700727 O / 7462405 S); segue no sentido nordeste/sul, pelo fundo dos lotes 1 a 22 da quadra 5, pelo fundo dos lotes 1 a 23 da quadra 4, pelo fundo dos lotes 25 a 18 e 12 a 1 da quadra 3, pelo fundo dos lotes 22 a 1 da quadra 2 e pelo fundo dos lotes 24 a 12 da quadra 1, até encontrar o limite do Loteamento Ubá Itaipu, no ponto 35 (700980 O / 7462256 S); segue no sentido sul pelo limite deste loteamento, até encontrar o prolongamento do fundo do lote 26 da quadra 1; segue no sentido leste por este prolongamento e pelo fundo dos lotes 26 a 29 desta quadra até encontrar a divisa entre este loteamento e o Loteamento Vale de Itaipu II, no ponto 36 (701096 O / 7462254 S); segue no sentido sudeste por esta divisa até encontrar a lateral esquerda do lote 1 da quadra F do Loteamento Vale de Itaipu II, no ponto 37 (701124 O / 7462188 S); segue no sentido sudeste por esta lateral até encontrar a Rua “6”, no ponto 38 (701171 O / 7462181 S); segue no sentido leste por esta rua, até encontrar a divisa entre a “área reservada à escola” e a “reserva florestal”, no ponto 39 (701190 O / 7462188 S); segue por esta divisa no sentido noroeste/nordeste, até encontrar a divisa entre este loteamento e o Loteamento Vale de Itaipu, no ponto 40 (701240 O / 7462270 S); segue no sentido noroeste por esta divisa, até encontrar o fundo do lote 13 da quadra 6 do Loteamento Vale de Itaipu; segue no sentido sudeste pelo fundo dos lotes 13 a 1 desta quadra, pelo fundo dos lotes 5 a 2 da quadra 7, até encontrar a divisa entre este loteamento e o Loteamento Maravista (folha 9), no ponto 41 (701585 O / 7462255 S); segue por esta divisa no sentido noroeste, até alcançar a cota altimétrica de 60 m no ponto 42 (701571 O / 7462291 S); segue por esta cota no sentido nordeste até alcançar um córrego no ponto 43 (701765 O / 7462464 S); segue a montante por este córrego até alcançar a cota altimétrica de 100 m, no ponto 44 (701750 O / 7462550 S); segue por esta cota no sentido sudeste/nordeste até encontrar o limite do Loteamento Argeu Fazendinha, no ponto 45 (701935 O / 7462590 S); segue no sentido sudeste por esta divisa, até alcançar a cota altimétrica de 30 m no ponto 46 (702087 O / 7462490 S); segue por esta cota no sentido nordeste até atingir o ponto 47 (702353 O / 7462628 S), segue no sentido nordeste em linha reta, por cerca de 85 m, até alcançar a cota altimétrica de 30 m no ponto 48 (702436 O / 7462649 S), segue por esta cota no sentido nordeste até encontrar a divisa entre o Loteamento Argeu Fazendinha e o Loteamento Maravista (folha 5) no ponto 49 (702539 O / 7462690 S), segue por esta divisa no sentido sudeste-nordeste-noroeste até encontrar o ponto 50 (702594 O / 7462729 S); segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes da quadra 101 e pela lateral esquerda do lote 42 desta quadra, até encontrar a Rua 13; segue no sentido nordeste por esta rua, até encontrar a lateral direita do lote 1 da quadra 102; segue no sentido noroeste por esta lateral até encontrar o fundo deste lote, no ponto 51 (702200 O / 7463019 S); segue pelo talvegue no sentido nordeste/noroeste até alcançar a cota altimétrica de 95 m, no ponto 52 (702199 O / 7463124 S); segue por esta cota no sentido nordeste/sul até encontrar o limite da área privativa do Condomínio Ubá Fazendinha no ponto 53 (702542 O / 7463006 S); segue no sentido leste por este limite até o final da área privativa 10; segue pela lateral esquerda desta área privativa até encontrar a lateral esquerda da área privativa 16; segue no sentido nordeste por esta lateral, passando pela servidão, até encontrar a lateral direita da área privativa 17; segue no sentido noroeste por esta lateral, pelo fundo desta área privativa a 19, até encontrar o fundo da área privativa 22; segue na mesma direção pelo fundo desta área privativa até o final da área privativa 26; segue na mesma direção pelo prolongamento do fundo desta área privativa, cruzando a área privativa 30, até encontrar o limite deste condomínio; segue no sentido sudeste por este limite até encontrar a divisa entre este condomínio e o Loteamento Soter, no ponto 54 (702717 O / 7463065 S); segue no sentido leste/nordeste pelo fundo dos lotes 1 a 21 e 24 a 27 da quadra 100 do Loteamento Soter, até a divisa entre os lotes 27 e 28, no ponto 55 (702983 O / 7463237 S); segue no sentido leste pela lateral direita do lote 27 da quadra 100, atravessa a Avenida 2, segue pela lateral esquerda do lote 27 da quadra 11 até encontrar o fundo deste lote no, ponto 56 (703079 O / 7463235 S); segue no sentido sul pelo fundo dos lotes 27 a 1 da quadra 114, pela área de passagem, pelo fundo dos lotes 20 a 4 da quadra 108, pelo fundo do lote 23 a 14 e 10 ao 1 da quadra 109, pela área de passagem, pelo fundo dos lotes 5 a 14 da quadra 110, pelo fundo dos lotes 3 a 21, 27 a 30, da quadra 111, pelo fundo dos lotes 4, 5, 6 e 10 da quadra 113, pela área de passagem da Rua 41, pelo fundo dos lotes 46, 45, 40, 39 e 38 da quadra 114, pelo fundo dos lotes 33 a 28 desta quadra, até encontrar o ponto 57 (703080 O / 7463249 S); segue no sentido oeste pela lateral direita do lote 28 desta quadra, atravessa a Avenida 2, segue na mesma direção pela lateral esquerda do lote 29 da quadra 100, até encontrar o seu fundo, no ponto 58 (702989 O / 7463251 S); segue no sentido sudoeste em linha reta, por cerca de 63 m, até alcançar a cota altimétrica de 75 m, no PONTO 59 (702929 O / 7463232 S); segue por esta cota no sentido sudeste/sudoeste/oeste até atingir o limite do Condomínio Ubá Fazendinha no PONTO 60 (702700 O / 7463134 S); segue em linha reta, no sentido noroeste, por 21 m, acompanhando este limite, até alcançar a cota altimétrica de 90 m no PONTO 61 (702694 O / 7463155 S); segue no sentido nordeste por esta cota até encontrar um talvegue no PONTO 62 (702837 O / 7463466 S); desce por este talvegue até alcançar a cota altimétrica de 70 m no PONTO 63 (702881 O / 7463428 S); segue no sentido sudeste/norte/noroeste/nordeste/sudoeste/sudeste por esta cota até atingir o PONTO 64 (703133 O / 7463538 S); segue em linha reta no sentido sudeste, por 26 m, até alcançar a cota altimétrica de 65 m, no PONTO 65 (703155 O / 7463524 S); segue no sentido nordeste por esta cota até encontrar a divisa entre Gleba pertencente ao Instituto Lassalista e o Loteamento Ubá II no PONTO 66 (704041 O / 7463716 S); segue no sentido noroeste por esta divisa até encontrar o prolongamento do fundo do lote 34 da quadra 8 do Loteamento Ubá II no PONTO 67 (703897 O / 7464130 S); segue no sentido nordeste por este prolongamento, pelo fundo deste lote ao 24 e 21 a 7, até encontrar a divisa entre este loteamento e o Loteamento Sítio das Pedras Brancas, no PONTO 68 (704297 O / 7463936 S); segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes 123 a 142 da quadra “D” do Loteamento Sítio das Pedras Brancas e pela lateral direita do lote 143 até encontrar o fundo do lote 151; segue no sentido nordeste pelo fundo deste lote ao 154 e pelo prolongamento do fundo do lote 154, até encontrar o fundo do lote 155; segue na mesma direção pelo fundo deste lote ao 162, até encontrar a lateral direita da “área doada à Prefeitura Municipal de Niterói”, no PONTO 69 (704681 O / 7464218 S); segue no sentido sudeste por esta lateral, até alcançar a cota altimétrica de 70 metros, no PONTO 70 (704709 O / 7464188 S); segue no sentido nordeste por esta cota, até atingir o PONTO 71 (705294 O / 7464523 S); segue em linha reta por 84 m no sentido sudeste até alcançar a margem norte da Avenida Ewerton Xavier, no PONTO 72 (705334 O / 7464449 S); segue no sentido nordeste por esta margem, até atingir o PONTO 73 (705847 O / 7464811 S); segue no sentido norte, por 118m, em linha reta, até atingir o PONTO 74 (705826 O / 7464927 S); segue no sentido nordeste por 122 m, em linha reta, até alcançar a cota altimétrica de 130 m, no PONTO 75 (705919 O / 7465007 S); segue no sentido nordeste/sudoeste por esta cota, até atingir o PONTO 76 (705819 O / 7465259 S); segue em linha reta por cerca de 36 m no sentido nordeste, até alcançar a cota altimétrica de 115 m, no PONTO 77 (705835 O / 7465291 S); segue no sentido sudoeste por esta cota até atingir o PONTO 78 (705373 O / 7465044 S); segue em linha reta no sentido oeste, até alcançar a cota altimétrica de 100 m, no PONTO 79 (705341 O / 7465044 S); segue no sentido sudeste por esta cota, até atingir o PONTO 80 (705449 O / 7464896 S); segue em linha reta por aproximadamente 203 m, no sentido sudeste, até atingir o PONTO 81 (705294 O / 7464766 S); segue em linha reta por cerca de 121 m no sentido noroeste, até alcançar a cota altimétrica de 120 m, no PONTO 82 (705217 O / 7464859 S); segue no sentido nordeste por esta cota, até atingir o PONTO 83 (705265 O / 7464966 S); segue em linha reta por cerca de 167 m, no sentido nordeste, até alcançar a cota altimétrica de 125 m, no PONTO 84 (705292 O / 7465131 S); segue no sentido norte/sudoeste por esta cota, até alcançar o limite do Loteamento Remanso Fraterno, no PONTO 85 (705129 O / 7465390 S); segue no sentido sudeste/sudoeste/noroeste por este limite, até alcançar a cota altimétrica de 125 m no PONTO 86 (704990 O / 7465228 S); segue no sentido sudoeste/nordeste por esta cota, até atingir o PONTO 87 (704995 O / 7465599 S); desce pela linha de cumeada no sentido leste, até alcançar a cota altimétrica de 85 m, no PONTO 88 (705139 O / 7465587 S); segue no sentido nordeste por esta cota, até atingir o PONTO 89 (705292 O / 7465892 S); segue em linha reta por cerca de 294 m no sentido sudoeste, até alcançar a cota altimétrica de 125 m, no PONTO 90 (705018 O / 7465789 S); segue no sentido nordeste por esta cota, até atingir o PONTO 91 (705589 O / 7466565 S); segue em linha reta por cerca de 169 m, no sentido sudoeste, até alcançar a cota altimétrica de 175 m, no PONTO 92 (705432 O / 7466501 S); segue no sentido noroeste por esta cota, até atingir o PONTO 93 (705220 O / 7466596 S); segue em linha reta no sentido nordeste, por cerca de 159 m, até alcançar a cota altimétrica de 125 m, no PONTO 94 (705369 O / 7466649 S); segue no sentido noroeste por esta cota, até atingir o PONTO 95 (705736 O / 7466954 S); segue no sentido sul, por 53 m, em linha reta, até alcançar a cota altimétrica de 100 m, no PONTO 96 (705737 O / 7466901 S); segue no sentido nordeste/norte/oeste por esta cota, até atingir o PONTO 97 (705542 O / 7467255 S); segue no sentido sudeste por cerca de 117 m, em linha reta, até alcançar a cota altimétrica de 125 m, no PONTO 98 (705600 O / 7467152 S); segue no sentido sudoeste por esta cota até atingir o PONTO 99 (704946 O / 7467022 S); segue em linha reta por cerca de 192 m no sentido sul, até atingir o PONTO 100 (704971 O / 7466831 S); segue em linha reta por cerca de 95 m, no sentido oeste, até atingir o PONTO 101 (704877 O / 7466827 S); segue em linha reta por aproximadamente 165 m, no sentido norte, até alcançar a cota altimétrica de 135 m, no PONTO 102 (704851 O / 7466990 S); segue no sentido sudoeste por esta cota, até atingir o PONTO 103 (704667 O / 7466846 S); segue em linha reta por cerca de 64 m, no sentido oeste, até alcançar a cota altimétrica de 125 m, no PONTO 104 (704602 O / 7466844 S); segue no sentido leste/sul/oeste por esta cota, até atingir o PONTO 105 (704625 O / 7466464 S); segue no sentido noroeste pela linha de cumeada, passando pelo topo do morro, até alcançar a cota altimétrica de 60 m, no PONTO 106 (704228 O / 7466586 S); segue no sentido sul por esta cota, até atingir o PONTO 107 (704217 O / 7466508 S); segue em linha reta no sentido sudeste, por cerca de 61 m, até alcançar a cota altimétrica de 80 m, no PONTO 108 (704271 O / 7466480 S); segue no sentido sul por esta cota, até atingir o PONTO 109 (704228 O / 7466394 S); segue em linha reta no sentido sudeste, por cerca de 41 m, até alcançar a cota altimétrica de 100 m, no PONTO 110 (704252 O / 7466360 S); segue no sentido sul por esta cota, até atingir o PONTO 111 (704289 O / 7466246 S); segue no sentido sul por cerca de 164 m, em linha reta, até alcançar a cota altimétrica de 125 m, no PONTO 112 (704293 O / 7466082 S); segue no sentido sudoeste/sudeste por esta cota, até atingir o PONTO 113 (704040 O / 7465417 S); segue no sentido noroeste por 81 m em linha reta, até alcançar a cota altimétrica de 125 m, no PONTO 114 (703985 O / 7465358 S),segue no sentido sudoeste por esta cota, até atingir o PONTO 115 (703628 O / 7464864 S), segue no sentido leste por 190 m em linha reta, até atingir o PONTO 116 (703817 O / 7464845 S), segue no sentido sul por 468 m em linha reta, até atingir o PONTO 117 (703754 O / 7464382 S), segue no sentido sudoeste por cerca de 434 m em linha reta, até atingir o PONTO 118 (703352 O / 7464218 S),segue no sentido oeste por cerca de 168 m em linha reta, até atingir o PONTO 119 (703185 O / 7464236 S),segue no sentido sudoeste por cerca de 154 m em linha reta, até atingir o PONTO 120 (703075 O / 7464128 S),segue no sentido noroeste por cerca de 335 m em linha reta, até atingir o PONTO 121 (702874 O / 7464396 S),segue no sentido nordeste por cerca de 153 m em linha reta, até atingir o PONTO 122 (702974 O / 7464512 S),segue no sentido sudeste por cerca de 52 m em linha reta, até atingir o PONTO 123 (703012 O / 7464475 S),segue no sentido nordeste por cerca de 341 m em linha reta, até atingir o PONTO 124 (703255 O / 7464714 S),segue no sentido norte por cerca de 169 m em linha reta, até atingir o PONTO 125 (703284 O / 7464881 S),segue no sentido leste por cerca de 226 m em linha reta, até alcançar a cota altimétrica de 110 m no PONTO 126 (703508 O / 7464855 S), segue no sentido norte/oeste por esta cota, até atingir o PONTO 127 (703208 O / 7465300 S); sobe o talvegue até alcançar a cota altimétrica de 125 m, no PONTO 128 (703099 O / 7465261 S); segue no sentido nordeste/noroeste por esta cota, até atingir o PONTO 129 (702739 O / 7465468 S); segue no sentido oeste pela linha de cumeada, até atingir o PONTO 130 (702298 O / 7465352 S); segue por 198 m em linha reta no sentido sul, até alcançar a cota altimétrica de 225 m no PONTO 131 (702320 O / 7465152 S); segue no sentido sudoeste por esta cota, até atingir o PONTO 132 (701474 O / 7464500 S); segue no sentido oeste em linha reta, por 127 m, até alcançar a cota altimétrica de 200 m no PONTO 133 (701349 O / 7464477 S); segue no sentido oeste/leste/norte/sudeste por esta cota, até encontrar novamente o PONTO 1 (700238 O / 7464183 S), fechando assim o polígono, perfazendo área total de 1155 hectares.\r\n\r\nNúcleo Morro da Peça\r\n\r\nÉ definida por uma linha perimetral com início na divisa entre o Condomínio Plano Integrado Camboatá e o Loteamento Bairro Santo Antonio (planta 2) no PONTO 134 (699801 O / 7460962 S), segue no sentido L pelo limite do Loteamento Bairro Santo Antonio, pelo fundo da área reservada à praça, pelo fundo dos lotes 227 a 220 da quadra 19 e pela lateral direita do lote 219 da mesma quadra até encontrar com a Rua “I”, segue no sentido nordeste por esta rua até encontrar a divisa com o Loteamento Bairro Santo Antonio (planta 3), segue no sentido noroeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 191 da quadra “R” deste loteamento, segue no sentido nordeste pelo fundo dos lotes 191 e 190 da quadra “R” e pelo fundo dos lotes 189 a 185 da quadra “Q“ até encontrar a divisa com o Loteamento Vila São Pedro, segue no sentido noroeste por esta divisa até encontrar um ponto distante 110 m da Rua “G” deste loteamento, segue no sentido nordeste por uma linha paralela distante 110 m da Rua “G até encontrar a divisa com o Loteamento Bairro Santo Antonio, segue no sentido noroeste por esta divisa até encontrar a Rua “G” deste loteamento, segue no sentido nordeste por esta rua até encontrar a divisa com o Condomínio Ubá III, segue no sentido sudeste pelo fundo das áreas privativas 11 e 12 da quadra 1 e pelo fundo das áreas privativas15, 14, 13 da quadra 2 deste condomínio até encontrar a divisa com o Loteamento Sítio Boa Esperança, segue no sentido noroeste por esta divisa até encontrar o fundo do lote 42, segue no sentido nordeste pelo fundo dos lotes 42 a 47, da Rua” 6” até encontrar a divisa com o Loteamento Maravista, segue no sentido L pelo fundo dos lotes 17, 18 e 19 da quadra 221 e pelo fundo dos lotes 16, 15 e 14 da quadra 222 até encontrar a divisa deste loteamento com o Loteamento Vila São João Bosco, segue no sentido sudeste por esta divisa até encontrar a lateral esquerda do lote 01 da quadra 226 do Loteamento Maravista (folha 10), segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes 1 a 7 e lateral direita do lote 7 da quadra 226, pela lateral esquerda e fundo do lote 72, pelo fundo dos lotes 71 a 66 da quadra 225, pelo fundo dos lotes 10 a 1 da mesma quadra, pelo fundo da “área reservada à fonte”, pelo fundo dos lotes 1 a 5 da quadra 227 e pela lateral direita do lote 5 até encontrar o fundo do lote 13, segue no sentido sudeste passando pelo fundo dos lotes da quadra 229 até encontrar o fundo do lote 15 da quadra 232, segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes 15 a 45 da mesma quadra até encontrar a divisa do Plano Integrado Residencial Camboatá, segue no sentido sudeste por este limite até encontrar o prolongamento da lateral esquerda da AP 14 da quadra “H” deste condomínio, segue no sentido sudeste por este prolongamento até encontrar o fundo do lote 14, segue no sentido noroeste pelo fundo dos lotes 14 a 1 da quadra “H”, pelo fundo dos lotes 1 a 3, 7 e 8 da quadra “G” e pela lateral direita do lote 8 até encontrar a Rua “1”, segue no sentido nordeste pela frente da “área verde IV” até encontrar a lateral esquerda da AP 09, segue no sentido sudeste por esta lateral, pelo fundo das AP (s) 9 a 17 da qua dra “G”, pelo fundo das AP(s) 7 a 1 da quadra “F” e pelo fundo das AP(s) 7 a 1 da quadra “E” até encontrar a Rua “3” do Loteamento Bairro Piratininga, segue no sentido nordeste pelo limite deste condomínio até encontrar o ponto inicial desta descrição, fechando assim o polígono, perfazendo área total de 38 hectares.\r\n\r\nNúcleo Insular\r\n\r\nIlha do Pai\r\n\r\nInicia-se no PONTO 135 (695942 O / 7456582 S), na linha de costa da Ilha do Pai, de onde segue contornando seus limites pela linha de costa no sentido nordeste/sudoeste/noroeste, até retornar ao ponto inicial, fechando assim o polígono, perfazendo área total de 23 hectares.\r\n\r\nIlha da Mãe\r\n\r\nInicia-se no PONTO 136 (698064 O / 7456988 S), na linha de costa da Ilha da Mãe, de onde segue contornando seus limites pela linha de costa no sentido nordeste/sudoeste/noroeste, até retornar ao ponto inicial, fechando assim o polígono, perfazendo área total de 18 hectares.\r\n\r\nIlha da Menina\r\n\r\nInicia-se no PONTO 137 (699401 O / 7457323 S), na linha de costa da Ilha da Menina, de onde segue contornando seus limites pela linha de costa no sentido nordeste/sudeste/oeste, até retornar ao ponto inicial, fechando assim o polígono, perfazendo área total de 7 hectares.\r\n\r\nId: 1401664"
                    ],
                    "1401697": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.914 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA EMPRESA QUE MENCIONA NO PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO ATACADISTA E CENTRAIS DE DISTRIBUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOLOG. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo relacionado neste ato,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da empresa abaixo relacionada no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG, instituído pela Lei nº 4.173/03, de 29 de setembro de 2003, para efeito de fruição dos benefícios fiscais de que tratam a referida Lei e o Decreto nº 43.725, de 21 de agosto de 2012.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nE-11/30.070/2010\r\n\r\nCOFEOS FERRAGENS LTDA.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1401697"
                    ],
                    "1401698": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.915 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCRIA A FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ DO MUNICÍPIO DE PARACAMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO Governador do estado do rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo E-26/30.456/2011,\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- que o governo do Estado do Rio de Janeiro está empenhado em prover o estado das condições essenciais para o seu desenvolvimento como um todo, carreando esforços e recursos para suas diferentes regiões, buscando a interiorização do ensino;\r\n\r\n- a necessidade de formação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional;\r\n\r\n- a importância de oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de atuação das Instituições;\r\n\r\n- que o Governo Estadual está empenhado em atingir uma melhor qualidade no que diz respeito à educação básica, educação profissional técnica de nível médio e ensino superior e que tal melhoria depende primordialmente de melhor formação dos profissionais;\r\n\r\n- que a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC dispõe de meios para efetivar, em parceria com os Municípios, esta formação profissional; e\r\n\r\n- que as Instituições credenciadas como Faculdades Integradas, Instituto Superior de Educação, Faculdades de Tecnologia, Faculdades Associadas, Escolas Superiores ou denominação semelhante são consideradas para os fins de organização e prerrogativas acadêmicas como faculdades e a elas são equiparadas para os fins do que dispõe o Decreto nº 5.773/2006 e Parecer CNE/CES nº 218/2006,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ do Município de Paracambi que funcionará à Rua Sebastião Lacerda s/nº - Fábrica, Município de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ abrangida por este Decreto passa a denominar-se FAETERJ Paracambi, conforme o Município da respectiva localização.\r\n\r\nArt. 3º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ é Instituição de Educação Superior pluricurricular destinada a oferecer Cursos Superiores de Tecnologia e de Educação Profissional, formação inicial e continuada, nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos de Tecnologia com as suas práticas pedagógicas, nos termos deste Decreto.\r\n\r\nArt. 4º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro- FAETERJ têm por finalidades e características:\r\n\r\nI - ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os seus níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local e regional;\r\n\r\nII - desenvolver a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e tecnológicas às demandas sociais e peculiaridades regionais;\r\n\r\nIII - orientar sua oferta formativa em benefício da consolidação e fortalecimento dos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, identificados com base no mapeamento das potencialidades de desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito de sua atuação;\r\n\r\nIV - constituir-se em centro de excelência na oferta do ensino de ciências, em geral, e de ciências aplicadas, em particular, estimulando o desenvolvimento de espírito crítico, voltado à investigação empírica;\r\n\r\nV - qualificar-se como centro de referência no apoio à oferta do ensino de ciências nas instituições públicas de ensino, oferecendo capacitação técnica e atualização pedagógica aos docentes das redes públicas de ensino;\r\n\r\nVI - desenvolver programas de extensão e de divulgação científica e tecnológica;\r\n\r\nVII - realizar e estimular a pesquisa aplicada, a produção cultural, o empreendedorismo, o cooperativismo e o desenvolvimento científico e tecnológico;\r\n\r\nArt. 5º - Observadas as finalidades e características definidas no art. 4o deste Decreto, são objetivos da Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ:\r\n\r\nI - ministrar cursos de formação inicial e continuada, objetivando a capacitação, o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização de profissionais, em todos os níveis de escolaridade, nas áreas da educação profissional e tecnológica;\r\n\r\nII - realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade;\r\n\r\nIII - desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos;\r\n\r\nIV - estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional; \r\n\r\nV - ministrar em nível de educação superior:\r\n\r\na) cursos superiores de tecnologia visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia;\r\n\r\nb) cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas à formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional;\r\n\r\nc) cursos de bacharelado;\r\n\r\nd) cursos de pós-graduação lato sensu de aperfeiçoamento e especialização, visando à formação de especialistas nas diferentes áreas do conhecimento; e \r\n\r\ne) cursos de pós-graduação stricto sensu, que contribuam para promover o estabelecimento de bases sólidas em educação, ciência e tecnologia, com vistas no processo de geração e inovação tecnológica.\r\n\r\nArt. 6º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi continuará funcionando com a mesma estrutura física e respectiva organização e prerrogativa acadêmica de Instituto Superior. \r\n\r\nArt. 7º - Os cursos superiores que estão em funcionamento no Instituto Superior de Tecnologia de Paracambi passam a funcionar na Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi, sem prejuízo para a comunidade acadêmica.\r\n\r\nArt. 8º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi funcionará na estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, sua mantenedora.\r\n\r\nArt. 9º - A Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ Paracambi é estabelecimento de Ensino Superior, diretamente subordinado à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, de acordo com o Decreto nº 22.011 de 09 de fevereiro de 1996.\r\n\r\nArt. 10 - Os atos administrativos anteriormente praticados ficam convalidados por este Decreto de criação da FAETERJ Paracambi. \r\n\r\nArt. 11 - A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC adotará as providências necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 12 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1401698"
                    ],
                    "1401726": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.916 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 73.303.704,23, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/169/2012 e E-01/170/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 73.303.704,23 (setenta e três milhões, trezentos e três mil, setecentos e quatro reais e vinte e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica excepcionalizado, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, a Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1401726"
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                    "1401727": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n585.354\r\n\r\n585.055\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n409.578\r\n\r\n368.157\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n369.986\r\n\r\n369.801\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n155.830\r\n\r\n155.830\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n76.376\r\n\r\n16.534\r\n\r\nId: 1401727"
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            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1401724": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2012, RAQUEL GUIMARÃES DA SILVA, matrícula nº 0970621-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/897/2012.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO FRANCISCO para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DG, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Raquel Guimarães da Silva, matrícula nº 0970621-9. Processo nº E-15/898/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Secretário II MÁRIO SERGIO EUGENIO MENDES, ID Funcional nº 0439004-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/9338/2012.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 14 de fevereiro de 2012, publicado no D.O. de 15.02.2012, que designou, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA, ID Funcional nº 0968620-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Divisão de Protocolo, do Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/9338/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Superintendente de Normas Técnicas DAVID LOPES DE SOUZA, ID Funcional nº 1931457-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelos expedientes da Superintendência das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/9242/2012.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 01 de junho de 2010, publicado no D.O. de 02.06.2010, que designou, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, CLAUDIA HERMIDA TRILLES, matrícula nº 0294634-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior - Itaboraí, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/9333/2012.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do Art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Assessor JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 5005913-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir eventualmente, o titular da Coordenação de Normas Técnicas, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/9242/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de outubro de 2012, EURICO JORGE BASTOS DA SILVA, ID Funcional nº 2427275-2, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10066/2012.\r\n\r\nNOMEAR JORGE HENRIQUE CARDOSO BATALHA, ID FUNCIONAL Nº 2500892-7, para exercer, com validade a contar de 24 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Informática, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Eurico Jorge Bastos da Silva, ID Funcional nº 2427275-2. Processo nº E-21/10066/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2012, ADRIANO JULIO MARTINS PINTO BERBERAN NUNES, matrícula nº 00473-9, do cargo em comissão de Auditor, símbolo FND-3, da Auditoria Interna, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70357/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de outubro de 2012, ANTONIO CARLOS GUZZO, matrícula nº 960-5, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/70358/2012.\r\n\r\nId: 1401724"
                    ],
                    "1401667": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/LOTERJ/699/2008 Vol. VI,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR em virtude de habilitação e na ordem de classificação, obtida no concurso público homologado em 11 de novembro de 2010, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12 de novembro de 2010, a candidata relacionada no anexo deste Decreto, para ocupar o cargo destinado à Nível Superior de Contador, Classe IV, enquadrada no primeiro nível da classe inicial do respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, em vagas previstas pela Lei nº 4.799 de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nANEXO AO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nClasse\r\n\r\nRemuneração\r\n\r\n9º\r\n\r\n813.866-4\r\n\r\nGLAUCE BAPTISTA DE BRAGANÇA\r\n\r\nIV\r\n\r\nR$ 1.600,00\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/50036/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - NOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, os candidatos relacionados no Anexo I ao presente Decreto para ocuparem os respectivos cargos, do quadro Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, todos em vagas previstas na Lei nº 1.733, de 01.11.1990.\r\n\r\n2) - TORNAR SEM EFEITO as nomeações efetuadas através dos Decretos de 18.11.2011, 11.04.2012 e 24.05.2012, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente, de 21.11.2011, 12.04.2012 e 25.05.2012, dos candidatos relacionados no Anexo II ao presente Decreto, para provimento de cargos do quadro efetivo do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, da Secretaria de Estado de Obras, por não terem comparecido para a posse e efetivo exercício do cargo dentro do prazo legal. \r\n\r\nANEXO I A QUE SE REFERE AO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nMARCILIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2101109\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\n4º\r\n\r\nBRUNA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n2100248\r\n\r\nEngenheiro Civil - Geotecnia\r\n\r\n9º\r\n\r\nSILVIO DE CERQUEIRA MAZZA\r\n\r\n2101572\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações=\r\n\r\n61º\r\n\r\nADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR\r\n\r\n2100017\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n62º\r\n\r\nDOSTOIEVSKI GABRIEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n2100458\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n63º\r\n\r\nJORGE LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\n2100804\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n64º\r\n\r\nJOSÉ AILTON FRIEDRICH\r\n\r\n2100805\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n65º\r\n\r\nCELSO SOARES BELFORT GARCIA\r\n\r\n2100317\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n66º\r\n\r\nFATIMA HENRIQUETA DE BARROS\r\n\r\n2100562\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n67º\r\n\r\nCLAUDEMIR MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n2100334\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n68º\r\n\r\nELTON LUCIO MARTINS CARDOSO\r\n\r\n2100508\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n69º\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MONTEIRO\r\n\r\n2100837\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n70º\r\n\r\nMARLLON DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\n2101218\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n71º\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO\r\n\r\n2100461\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n72º\r\n\r\nCARLA GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\n2100275\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n73º\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n2100189\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n74º\r\n\r\nJOSÉ TOLENTINO CHAVES\r\n\r\n2100841\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n75º\r\n\r\nANDRÉ FARIAS CAVACO\r\n\r\n2100142\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n42º\r\n\r\nANDRÉ DAMASCENO E SILVA\r\n\r\n2100137\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n43º\r\n\r\nANA CAROLINA HYCZY DE SIQUEIRA\r\n\r\n2100100\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n44º\r\n\r\nFERNANDA ZUCOLOTTO\r\n\r\n2100595\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n45º\r\n\r\nRONALDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n2101518\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n46º\r\n\r\nJANAINA BARBOZA DE CASTRO\r\n\r\n2100751\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n47º\r\n\r\nLETÍCIA BORGES AMADO\r\n\r\n2100949\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n49º\r\n\r\nCÍCERO BATISTA DE ARAUJO\r\n\r\n2100323\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n50º\r\n\r\nVIVIANE SAMPAIO VASQUES\r\n\r\n2101685\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n51º\r\n\r\nPEDRO ANTONIO MELECCHI\r\n\r\n2101355\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n52º\r\n\r\nTHAÍSSA DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n2101620\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n53º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTA DA LUZ\r\n\r\n2100290\r\n\r\nArquiteto\r\n\r\n54º\r\n\r\nANEXO II A QUE SE REFERE AO DECRETO DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nJULIO JERONIMO HOLTS SILVA FILHO\r\n\r\n2100878\r\n\r\nEngenheiro Civil - Estruturas\r\n\r\n1º\r\n\r\nRODRIGO ALMADA HILDEBRANT\r\n\r\n2101493\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n13º\r\n\r\nSILVANO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n2101567\r\n\r\nEngenheiro Elétrico\r\n\r\n1º\r\n\r\nTHIAGO GARRITANO MONTEIRO GUIMARÃES\r\n\r\n2100876\r\n\r\nEngenheiro Mecânico\r\n\r\n2º\r\n\r\nLUCIANA BATISTA PEDREIRA\r\n\r\n2100981\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n45º\r\n\r\nLYCYUS HALMALO RAMOS\r\n\r\n2101655\r\n\r\nEngenheiro Civil - Edificações\r\n\r\n26º\r\n\r\nId: 1401667"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1401646": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-13/20854/2012 e E-03/5201/2012 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1401646"
                    ],
                    "1401696": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450283/2012 e apensos - AUTORIZO, consoante os termos do art. 8º do Decreto nº 40.984, de 16 de outubro de 2007, alterado pelo Decreto nº 42.318, de 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 1401696"
                    ],
                    "1401643": [
                        "I - Despacho",
                        "‘EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ 7979/2003 - NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por WALTER CRUZ LIMA, veiculado no bojo do Processo Administrativo UERJ 7979/2003, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1401643"
                    ],
                    "1401644": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ 2041/2004 - NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por MOACYR VAZ COUTINHO, veiculado no bojo do Processo Administrativo UERJ 2041/2004, louvado nas razões ventiladas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1401644"
                    ],
                    "1401699": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.032/2011 - Tendo em vista o que consta dos autos do Processo Administrativo E-17/003.032/2011, notadamente as manifestações da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Casa Civil, INDEFIRO o pleito do servidor aposentado FRANCISCO DE OLIVEIRA PENA, matrícula nº 84.417-5, referente ao reajuste de proventos dos cargos em comissão, símbolos VP-2 e DAS-10, incorporados à época de sua aposentadoria.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Obras, em prosseguimento, para ciência e providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1401699"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1401495": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no artigo 1º, inciso VIII, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado proferida pela 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital nos autos da Ação Ordinária nº 0004970-94.2007.8.19.0001 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0002/2510/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREFORMAR JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO, 1º Tenente PM, RG Nº 1/09.964, a contar de 15 de janeiro de 2004, data da Inspeção de Saúde realizada pela Junta Médica, nos termos do artigo 102, inciso II e artigo 104, inciso II, ambos da Lei estadual nº 443, de 1º de julho de 1981, tornando insubsistente o Decreto de 10 de maio de 2006, publicado no Diário Oficial de 11 de maio de 2006, que transferiu o militar para a reserva remunerada.\r\n\r\nId: 1401495"
                    ],
                    "1401725": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR RICARDO MACHADO RIBEIRO, Coronel BM, ID Funcional nº 2636733-5, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2605447-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ricardo Machado Ribeiro, ID Funcional nº 2636733-5. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO SILVA DA COSTA, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 611511-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.675, de 16/07/2012. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR HELIO DA SILVA SANTOS, Coronel BM, ID Funcional nº 2648388-2, do cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Saúde, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2651436-2, para exercer o cargo em comissão de Subdiretor Geral, símbolo DAS-7, da Subdiretoria Geral de Saúde, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Helio da Silva Santos, ID Funcional nº 2648388-2. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR SONIA REGINA TAVEIRA PEREIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2605005-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, do 1ª Odontoclínica Militar - QCG, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Ana Cristina Hoffmann Ratto, ID Funcional nº 2605447-7. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANA CRISTINA HOFFMANN RATTO, Coronel BM, ID Funcional nº 2605447-7, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, do 1ª Odontoclínica Militar - QCG, da Diretoria-Geral de Odontologia, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO KAZUMI BALDAS MIURA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 2651436-2, do cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR ERICK CESAR MERCES, Major BM, ID Funcional nº 2663895-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor II, símbolo DAS-6, da 2ª Policlínica - Nova Iguaçu, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Kazumi Baldas Miura, ID. Funcional nº 2651436-2. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR JOÃO CLÁUDIO CALDEIRA DE ARAÚJO LIMA RANGEL, Major BM, ID Funcional nº 2645216-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia do Estado Maior Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR FABIO CHRISTIANS DA COSTA, 3º Sargento BM, ID Funcional nº 612011-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia do Estado Maior Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por João Cláudio Caldeira de Araújo Lima Rangel, ID Funcional nº 2645216-2. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIO CESAR BANTIM DE ALENCAR, Tenente-Coronel BM, ID Funcional nº 2605748-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE NAZARETH DA FONSECA SOLINO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Comando Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Claudio Cesar Bantim de Alencar, ID Funcional nº 2605748-4. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR GABRIEL KHALIL OBEID, Coronel BM, ID Funcional nº 2665539-0, do cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUIS OTAVIO DE ALMEIDA NOGUEIRA, Coronel BM, ID Funcional nº 2664644-7, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Centro I, símbolo DAI-6, do Centro de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Diretoria-Geral de Saúde, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gabriel Khalil Obeid, ID Funcional nº 2665539-0. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR DIEGO DIDIER MACHADO, Capitão BM, ID. Funcional nº 614191-9, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/17 - Gávea), do 17º Grupamento de Bombeiro Militar - Capacabana, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS MARIANO CONSTANTINO FILHO, Capitão BM, ID Funcional 614224-9, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/17 - Gávea), do 17º Grupamento de Bombeiro Militar - Capacabana, do Comando de Bombeiro de Área - CBA I - Capital, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Diego Didier Machado, ID. Funcional nº 614191-9. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR OTÁVIO LUIS MARTINS, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 2584054-1, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Mi litar (DBM 3/21 - Italva), do 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME LOURENÇO PEÇANHA DE AZEVEDO, Capitão BM, ID Funcional nº 4142496-4, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 3º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 3/21 - Italva), do 21º Grupamento de Bombeiro Militar - Itaperuna, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IV - Norte/Noroeste, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Otávio Luis Martins, ID Funcional nº 2584054-1. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nEXONERAR PEDRO FERREIRA NUNES, Major BM, ID Funcional nº 2613763-1, do cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3- Charitas), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Niterói, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR GILVANE DOS SANTOS DIAS, Capitão BM, ID Funcional nº 614196-0, para exercer o cargo em comissão de Comandante de Destacamento, símbolo DAI-6, do 1º Destacamento de Bombeiro Militar (DBM 1/3- Charitas), do 3º Grupamento de Bombeiro Militar - Niterói, do Comando de Bombeiro de Área - CBA IX - Metropolitana, do Subcomando-Geral do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por Pedro Ferreira Nunes, ID Funcional nº 2613763-1. Processo nº E-27/390/10000/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA LEAL BRASIL, Delegada de Polícia, ID Funcional nº 4395306-9, para exercer, com validade a contar de 22 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Superintendência de Apoio às Atividades de Inteligência, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0108/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUCIANO BUENO, ID Funcional nº 5000351-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012. Processo nº E-09/0109/0001/2012.\r\n\r\nNOMEAR ZULMIRO CAMPISTA CORDEIRO, matrícula nº 0939430-5, para exercer, com validade a contar de 23 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação Financeira, da Regional Administrativa - Metropolitana II, da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ivanilza Saldanha Brites Fares, matrícula nº 5019207-9. Processo nº E-03/300129/2012.\r\n\r\nEXONERAR FERSEN VINICIUS DRUMOND, ID Funcional nº 4198025-5 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/1339/2012.\r\n\r\nNOMEAR PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Fersen Vinicius Drumond, ID Funcional nº 4198025-5. Processo nº E-22/1340/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANILO PORTO CARVALHEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Júlio Vicente Ribeiro Filho, ID. Funcional nº 4419314-9. Processo nº E-22/1342/2012.\r\n\r\nNOMEAR HÉLIO LEMOS SUZANO JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Rosa Maria Neves Patricio da Silveira, ID. Fncional nº4417616-3. Processo nº E-22/1341/2012.\r\n\r\nEXONERAR PRISCYLLA DUARTE, matrícula nº 101212-9, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer.\r\n\r\nNOMEAR ANESIO BALIANE JUNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Contratos, do Departamento de Administração e Finanças, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, anteriormente ocupado por Priscylla Duarte, matrícula nº 101212-9. \r\n\r\nId: 1401725"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1400777": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 6 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 106 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 106 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LARANJEIRA BARBOSA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1400777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401246": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415367/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.999,04 (três mil novecentos e noventa e nove reais e quatro centavos), a favor das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA, referente à medição correspondente ao consumo mensal de energia elétrica, do imóvel situado na Av. Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, Posto de Vistoria, relativo ao mês de dezembro do exercício de 2011, na forma do inciso VI, art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1401246. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401247": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-17/202561/2011 de 20.06.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/583494/2011 de 07.11.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/427497/2012 de 20.09.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/417325/2012 de 26.09.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/413551/2011 de 20.06.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, o servidor MANOEL JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 24/007.431-0.\r\n\r\nId: 1401247. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401047": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA, POR INVALIDEZ, o servidor FRANCISCO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA, Operador Lotérico, Nível Médio, Classe III, matrícula nº 05/211-8, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Magna Carta de 1988, combinando-se com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, 31 de dezembro de 2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, e com a Resolução SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA nº 199, de 12 de junho de 2012, com proventos integrais no valor de 4.856,40 (quatro mil oitocentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) e efeitos a contar da data da publicação deste Ato. Processo nº E-08/221.377/2010.\r\n\r\nId: 1401047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401709": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP1/11, assinada em 10.11.2011, publicada no Diário Oficial de 24.11.2011, alterada por Termo Aditivo, assinado em 26.06.2012, publicado no D.O. de 06.07.2012. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Veículos Automotores, conforme detalhamento na ATA de Registro de Preços LOTERJ nº PESRP1/11, e em seu ANEXO ÚNICO. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR), as empresariais PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73 e RENAULT DO BRASIL S/A - CNPJ 00.913.443/0001-73, (COMPROMITENTES). PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 73.247.330,00 (setenta e três milhões duzentos e quarenta e sete mil trezentos e trinta reais). FUNDAMENTO: Art. 20, do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, alterado pelo Decreto nº 41.329, de 30.05.2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/LOTERJ/1116/2010.\r\n\r\nPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nLOTE I - ÚNICO ITEM: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS\r\n\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\n\r\nValor unitário: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).\r\n\r\nLOTE II - ÚNICO ITEM: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ADAPTADO PARA CADEIRANTE\r\n\r\nQuantitativo: 50 (cinquenta) unidades\r\n\r\nValor unitário: R$ 94.700,00 (noventa e quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nLOTE III - ÚNICO ITEM: VAN TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EXECUTIVO\r\n\r\nQuantitativo: 105 (cento e cinco) unidades\r\n\r\nValor unitário: R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).\r\n\r\nLOTE IV - ÚNICO ITEM: AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO\r\n\r\nQuantitativo: 150 (cento e cinquenta) unidades\r\n\r\nValor unitário: R$ 99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLOTE V - ÚNICO ITEM: AMBULÂNCIA UTI SUPORTE AVANÇADO\r\n\r\nQuantitativo: 102 (cento e duas) unidades\r\n\r\nValor unitário: R$ 117.540,00 (cento e dezessete mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nLOTE VI - ÚNICO ITEM: VEÍCULO TIPO PASSEIO COM 5 (CINCO) LUGARES\r\n\r\nQuantitativo: 137 (cento e trinta e sete) unidades\r\n\r\nValor unitário: R$ 27.250,00 (vinte e sete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nRENAULT DO BRASIL S/A.\r\n\r\nLOTE VII - ÚNICO ITEM: AMBULÂNCIA UTI\r\n\r\nQuantitativo: 100 (cem) unidades\r\n\r\nValor unitário: R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais).\r\n\r\nId: 1401709. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401264": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/0236/2012 - Com base na Ata de Prosseguimento, Abertura e Julgamento da COLIP às fls. 364, bem como no pronunciamento da ASJUP fls. 366/369, RESOLVO:\r\n\r\na) homologar o resultado da presente Licitação por Concorrência Pública nº 002/2012, de acordo com o disposto no art. 43, inciso VI, § 4º da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nb) adjudicar a alienação do imóvel da Rua Marquês de Olinda, 29, sede antiga desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, discriminado na Certidão do RGI às fls. 03, à empresa G TRADE Empreendimentos e Participações Imobiliárias Ltda., no valor de R$ 10.010.000,00;\r\n\r\nId: 1401264"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1401102": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 795 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO, PREGOEIRO SUBSTITUTO E EQUIPE DE APOIO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Decreto nº 40.497, de 01 de janeiro de 2007 e com o art. 26 do Decreto nº 42301, de 12/02/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para constituir Comissão para as modalidades licitatórias denominadas Pregão Eletrônico e Presencial, com mandato de 01 (um) ano, a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nI - Pregoeiro \r\n\r\nMonique Simões Soares - ID. Funcional nº 00876773-4 \r\n\r\nII - Pregoeiro Substituto\r\n\r\nMônica Macedo Fernandes - ID. Funcional nº 04390354-1\r\n\r\nIII - Equipe de Apoio\r\n\r\nMaria Carmen Gomes Carneiro Derenne - ID. Funcional nº 00616384-0\r\n\r\nArilene de Souza Paula - ID. Funcional nº 3295124-8\r\n\r\nIV - Membro Suplente\r\n\r\nMarcia Maria Garcia Barbosa - ID. Funcional nº 869223-8\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1401102"
                    ],
                    "1401103": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 796 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012 \r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 718, DE 15 DE JUNHO DE 2012. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.148/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Excluir o membro Luzanira Calixto Gonçalves, Id. Funcional nº 00869541-5, da Comissão Especial de Licitação, criada pela Resolução SEPLAG nº 718, de 15 de junho de 2012. \r\n\r\nArt. 2º- Incluir Arilene de Souza Paula, Id. Funcional nº 3295124-8, como membro integrante desta Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1401103"
                    ],
                    "1401104": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 797 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 739, DE 27 DE JULHO DE 2012. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo nº E-01/450.148/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Excluir o membro Luzanira Calixto Gonçalves, Id. Funcional nº 00869541-5, da Comissão Especial de Licitação, criada pela Resolução SEPLAG nº 739, de 27 de julho de 2012. \r\n\r\nArt. 2º- Incluir Arilene de Souza Paula, Id. Funcional nº 3295124-8, como membro integrante desta Comissão Especial de Licitação.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno. \r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1401104"
                    ],
                    "1401109": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 798 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PAGAMENTO RETROATIVO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - EPPGGPO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 11, § 1º, I da Lei nº 5.355/2008, que determina que a progressão dos servidores de que trata a mesma lei se dará com interstício mínimo de 18 meses;\r\n\r\n- que a avaliação de desempenho, procedimento essencial para a concessão da progressão, ocorreu em julho de 2012, 27 meses após o ingresso da primeira turma de integrantes da carreira, gerando efeitos financeiros em setembro de 2012; e\r\n\r\n- que devido à demora da avaliação, a primeira e a segunda turma de integrantes da carreira, não obstante a diferença das datas de ingresso, se encontram com os mesmos níveis salariais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento - EPPGGPO, em exercício, que ingressaram em 2010, farão jus ao pagamento retroativo dos efeitos financeiros da progressão funcional realizada em setembro de 2012. \r\n\r\nParágrafo Único - Para o cálculo do pagamento retroativo, será considerado como marco inicial a data em que cada servidor completou 18 meses de efetivo exercício. \r\n\r\nArt. 2º- Para os servidores de que trata o caput do art. 1º, o interstício para a segunda progressão terá como marco inicial a mesma data do parágrafo único do art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1401109"
                    ],
                    "1401670": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 799 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n38.946.824,00 \r\n\r\n68.156.943,00 \r\n\r\n95.867.062,00 \r\n\r\n95.867.062,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n14.685.990,90 \r\n\r\n14.685.990,90 \r\n\r\n14.685.990,90 \r\n\r\n14.685.990,90 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n303.865.344,00 \r\n\r\n580.214.351,00 \r\n\r\n807.163.358,00 \r\n\r\n807.163.358,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n95.039.950,00 \r\n\r\n95.039.950,00 \r\n\r\n95.039.950,00 \r\n\r\n95.039.950,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n5.586.475,00 \r\n\r\n9.776.332,00 \r\n\r\n13.166.189,00 \r\n\r\n13.166.189,00 \r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n10\r\n\r\n1.380.000,00\r\n\r\n1.380.000,00\r\n\r\n1.380.000,00\r\n\r\n1.380.000,00\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n00\r\n\r\n6.357.451,47\r\n\r\n6.357.451,47\r\n\r\n6.357.451,47\r\n\r\n6.357.451,47\r\n\r\n01\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n00\r\n\r\n13.885.554.389,13\r\n\r\n13.885.554.389,13\r\n\r\n13.886.782.956,58\r\n\r\n13.886.782.956,58\r\n\r\n01\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n832.068.025,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.878.117.148,55\r\n\r\n1.878.117.148,55\r\n\r\n1.878.117.148,55\r\n\r\n1.878.117.148,55\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n1.038.949.491,30\r\n\r\n1.038.949.491,30\r\n\r\n1.038.949.491,30\r\n\r\n1.038.949.491,30\r\n\r\n07\r\n\r\n978.835.211,71\r\n\r\n978.835.211,71\r\n\r\n978.835.211,71\r\n\r\n978.835.211,71\r\n\r\n11\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n1.336.074.114,29\r\n\r\n26\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n14.839.113,48\r\n\r\n90\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\n74.646.123,23\r\n\r\nANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n366.506,00 \r\n\r\n533.013,00 \r\n\r\n533.013,00 \r\n\r\n533.013,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n18.729.292,00 \r\n\r\n18.729.292,00 \r\n\r\n18.729.292,00 \r\n\r\n18.729.292,00 \r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n13\r\n\r\n30.351.931,44 \r\n\r\n30.351.931,44 \r\n\r\n30.351.931,44 \r\n\r\n30.351.931,44 \r\n\r\n16\r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n400.819.372,00 \r\n\r\n19\r\n\r\n18.830.973,43 \r\n\r\n18.830.973,43 \r\n\r\n18.830.973,43 \r\n\r\n18.830.973,43 \r\n\r\n98\r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n3.656.964,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n18.191.371,00 \r\n\r\n22.684.970,00 \r\n\r\n30.300.252,00 \r\n\r\n31.535.535,23 \r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n316.481,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n250.014.000,00 \r\n\r\n250.014.000,00 \r\n\r\n250.014.000,00 \r\n\r\n250.014.000,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n74.400,00 \r\n\r\n148.800,00 \r\n\r\n260.400,00 \r\n\r\n372.000,00 \r\n\r\n00\r\n\r\n44.847.200,00 \r\n\r\n54.694.400,00 \r\n\r\n114.370.000,00 \r\n\r\n114.390.000,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23.100.000,00 \r\n\r\n33.000.000,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n34.259.651,00 \r\n\r\n12\r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22.716.927,90 \r\n\r\n22\r\n\r\n49.235.266,00 \r\n\r\n78.070.533,00 \r\n\r\n144.260.335,00 \r\n\r\n145.713.985,45 \r\n\r\n00\r\n\r\n18.222.728,00 \r\n\r\n18.222.728,00 \r\n\r\n25.437.673,00 \r\n\r\n25.518.673,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n805.000,00 \r\n\r\n805.000,00 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n21.600.000,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n28.614.088,00 \r\n\r\n22\r\n\r\n19.276.092,00 \r\n\r\n41.552.185,00 \r\n\r\n94.127.995,35 \r\n\r\n96.490.344,90 \r\n\r\n98\r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n2.228.868,42 \r\n\r\n24\r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n2.172.585,50 \r\n\r\n00\r\n\r\n2.402.229,00 \r\n\r\n5.504.458,00 \r\n\r\n9.182.802,00 \r\n\r\n12.374.745,00 \r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.711.912,45 \r\n\r\n2.711.912,45 \r\n\r\n2.711.912,45 \r\n\r\n2.711.912,45 \r\n\r\n13\r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n8.034.251,93 \r\n\r\n98\r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4.361.779,45 \r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n00\r\n\r\n19.200,00 \r\n\r\n38.400,00 \r\n\r\n67.200,00 \r\n\r\n96.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n8.203.563,92 \r\n\r\n8.203.563,92 \r\n\r\n8.203.563,92 \r\n\r\n8.203.563,92 \r\n\r\nId: 1401670"
                    ],
                    "1400977": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/1717/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por dispensa de licitação, referente aos serviços gráficos para impressão de livros, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O., com fulcro no art. 24, inciso XVI, do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 9.691,35 (nove mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), tornando sem efeito o despacho de 27/09/2012, publicado no D.O. de 01/10/2012. \r\n\r\nId: 1400977"
                    ],
                    "1400940": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/3600/2012- RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à inscrição de 01 (um) servidor no Seminário “Aspectos controvertidos das contratações por inexigibilidade de licitação, compras públicas sem licitação - dispensa e carona, alterações em contratos administrativos, aditivos e apostilamento advindos de contratação direta ou processo licitatório”, em favor da empresa JAM Jurídica Editoração e Eventos Ltda., com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor global de R$ 2.390,00 (dois mil trezentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1400940"
                    ],
                    "1400971": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3711/2012 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal n° 8.666/93, a aprovação da adjudicação da contratação direta por inexigibilidade de licitação, referente à renovação de assinatura da revista Zenite - Informativo de Licitações e Contratos, em favor da empresa Zenite Informação e Consultoria S/A, com fulcro no art. 25, caput, do mesmo diploma legal, pelo valor total de R$ 9.746,00 (nove mil setecentos quarenta e seis reais).\r\n\r\nId: 1400971"
                    ],
                    "1401133": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.256/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 08/12, cujo objeto é o fornecimento de Materiais Descartáveis - Copos, Talheres e Outros, com a Adjudicação em favor da Empresa: NEWWAY COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. CNPJ Nº 01.672.355/0001-90, para os 10 (dez) itens do Lote II no valor estimado de R$ 344.426,71 (trezentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos), e fracasso do Lote I.\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/400.272/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 15/2012, cujo objeto é o fornecimento de materiais esportivos, com as Adjudicações, conforme o quadro abaixo:\r\n\r\nAdjudicados\r\n\r\nLotes\r\n\r\nValores Estimados Totais\r\n\r\nK 13 CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.287.117/0001-11\r\n\r\nLote I - Bolas de esportes de quadra, itens 1 ao 4\r\n\r\nR$ 729.958,22 (setecentos e vinte e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nINDÚSTRIA DE BOLAS TITAN LTDA \r\n\r\nCNPJ 17.952.607/0001-74\r\n\r\nLote II - Bolas medicinais e balança antropométrica digital, itens 5 ao 9\r\n\r\nR$ 2.368.996,02 (dois milhões, trezentos e sessenta e oito mil e novecentos e noventa e seis reais e dois centavos)\r\n\r\nFÊNIX ELETRÔNICOS E COMÉRCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.804.978/0001-55\r\n\r\nLote III - Tabela de basquete, redes de futebol, futsal e volley, e mesas de ping-pong e pebolim, itens 10 ao 14\r\n\r\nR$ 4.147.998,18 (quatro milhões, cento e quarenta e sete mil novecentos e noventa e oito reais e dezoito centavos)\r\n\r\nId: 1401133"
                    ],
                    "1401186": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/600044/1988 - DENISE DE SÁ PEIXOTO AMARAL, Id. Funcional 8715750. AUTORIZO a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença-prêmio não gozadas, no total de 360 (trezentos e sessenta dias) dias, para fins de aposentadoria, período base de 05/01/1987 a 01/01/1997. \r\n\r\nId: 1401186"
                    ],
                    "1400759": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 5 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/7783/1988\r\n\r\nOnde se lê: JOSIENE BENTO DE MORAES\r\n\r\nLeia-se: JOSIENE BENTO DE MORAES ALBUQUERQUE\r\n\r\nId: 1400759"
                    ],
                    "1401174": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/450.311/2012 - Tendo em vista o interesse manifestado pela Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, através da Chefia da Polícia Civil, no processo administrativo nº E-01/450.311/2012, concedemos a autorização provisória de ocupação de parte do imóvel da Avenida Borges de Medeiros n° 1.424, Lagoa, Município do Rio de Janeiro/RJ (parcela de 4.721,97 m², indicada na planta de fls. 28 do processo supracitado).\r\n\r\nFica a SESEG, através da Chefia da Polícia Civil, desde a presente data, obrigada a guardar, conservar, manter o imóvel (parte) e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas, tarifas e preços públicos que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização.\r\n\r\nA presente autorização justifica-se pela necessidade da SESEG manter no local uma base do Serviço Aeropolicial - SAER.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Entrega e Recebimento do imóvel, na forma do art. 27 da Lei Complementar n° 08/77, dependerá de autorização do Excelentíssimo Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nId: 1401174"
                    ],
                    "1401254": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 301\r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício SES/SE/SS/CAD/DT nº 0323/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixo 01 às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n01-0585\r\n\r\nKOY7139\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0586\r\n\r\nKOY7140\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0587\r\n\r\nKOY7141\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0588\r\n\r\nKOY7142\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0589\r\n\r\nLQM1674\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0590\r\n\r\nLQM1675\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0591\r\n\r\nLQM1676\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0592\r\n\r\nLQM1677\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\n01-0593\r\n\r\nLQM1678\r\n\r\nRENAULT/MASTER AMB\r\n\r\n2012/13\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 294\r\n\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM A VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0743\r\n\r\nLRD3925\r\n\r\nFIAT/DOBLO 1.8\r\n\r\n2012/12\r\n\r\n11-0278\r\n\r\nLRD3071\r\n\r\nMMC/L 200\r\n\r\n2012/12\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0743\r\n\r\nLRD3925\r\n\r\nFIAT/DOBLO 1.8\r\n\r\n2012/12\r\n\r\n11-0278\r\n\r\nLKR3071\r\n\r\nMMC/L 200\r\n\r\n2012/12\r\n\r\nId: 1401254"
                    ],
                    "1400638": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o Ato de 26 de janeiro de 2012, publicado no D.O. de 30/01/2012, que suspendeu por 60 (sessenta) dias o servidor VANDEMBERG SANTOS SILVA, Analista de Gestão e Planejamento, matrícula nº. 24/003.199-7, no processo administrativo disciplinar nº. E-12/419.453/2010, tudo conforme devidamente fundamentado no Relatório da 10ª COPIA e no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para ciência e a adoção das medidas necessárias, que o caso requer. Processo nº E-01/1.955/2012. \r\n\r\nId: 1400638"
                    ],
                    "1400903": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 25/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22/10/2012 \r\n\r\nTIRZA FARINA\r\n\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-04/202.517/2012\r\n\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-03/202.517/2012\r\n\r\nId: 1400903"
                    ],
                    "1400806": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33213/2011 - THEMIS ALICE CALCAVECCHIA DOS SANTOS, Professor I, matrículas 0114108-4 e 0225755-8 (FAETEC). TORNA SEM EFEITO o despacho de 20.07.2012, publicado no D.O. de 31.07.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201139/2012 - VANESSA MAIA FERNANDES FERREIRA, Professor Docente I, ID Funcional 42008441 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 199839-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500465/1999 - RITA DE CÁSSIA CUNHA PAES, Professor Docente I, ID Funcional 38119960 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº UERJ/15861/2011 - MARIA LELITA XAVIER, Professor Adjunto, matrícula 0035772-3 (UERJ) e Enfermeiro, matrícula 0237603 (Ministério da Saúde). TORNA SEM EFEITO o despacho de 12.03.2012, publicado no D.O. de 19.03.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600362/2009 - RAQUEL TOSTE ÁVILA MAGALHÃES DA MOTA, Enfermeiro, ID Funcional 41522923 - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 21755-0 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200164/2000 - MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA, Professor Docente I, ID Funcional 40393968 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201976/2010 - MARIA CARMINA MARTINS MONTEIRO, Professor Docente I, ID Funcional 35647043 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 138716-6 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202317/2011 - ALMIR SILVA ROMUALDO, Professor Docente I, ID Funcional 42665221 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201639/2012 - CARLOS ALBERTO MENDES DE LIMA, Professor Docente I, ID Funcional 40395278 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 0823193-8 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1400806"
                    ],
                    "1400844": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1410245/2010 - CARLA SALVADOR LARA, Professor Docente I, ID Funcional 43278825 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). TORNA SEM EFEITO o despacho de 12.09.2012, publicado no D.O. de 19.09.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10201670/2007 - ALBANO ABREU PEREIRA, Professor Docente I, ID Funcional 42640806 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor de Manutenção, matrícula 2524-7 (RIOTRILHOS). TORNA SEM EFEITO o despacho de 02.08.2012, publicado no D.O. de 10.08.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/203779/2011 - SILVÉRIO AUGUSTO MOURA SOARES DE SOUZA, Professor Docente I, ID Funcional 42034949 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II MTD II, matrícula 02338382 (P. M. de Niterói). TORNA SEM EFEITO o despacho de 03.09.2012, publicado no D.O. de 11.09.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10000445/2012 - VÍVIAN DE SOUSA NASCIMENTO, Professor Docente I, ID Funcional 43907083 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). TORNA SEM EFEITO o despacho de 30.08.2012, publicado no D.O. de 12.09.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7131633/2009 - VANESSA BURGOS ANVERS, Professor Docente I, ID Funcional 42001765 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233666-7 (PCRJ). TORNA SEM EFEITO o despacho de 24.04.2012, publicado no D.O. de 09.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/15598/2009 - SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5713200 - Vínculo 1 (SESEG) e Professor Docente I - Vínculo 3 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601849/2006 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES, Médico, ID Funcional 30806810 - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 175496-9 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004991/2010 - TATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES, Professor Docente I, ID Funcional 43943519 - Vínculo 1 (SEEDUC), 1º Tenente PM - Vínculo 2 (PMERJ) e Professor II, matrícula 253769-4 (PCRJ). ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1400844"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1400726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.08.2012\r\n\r\n*DESIGNA a servidora FABIANA LIMA DIAS, matrícula nº 3.501.054-5, como Gestora do Projeto estabelecido pela Resolução Conjunta SETUR/CEPERJ n° 029/2012, publicada no DOERJ de 31.08.2012, que tem por objeto o Projeto de Desenvolvimento Sustentável nas Comunidades Pacificadas - Capacitação Básica em Inglês e Espanhol, visando acompanhamento e fiscalização de acordo com as normas contidas no Decreto n° 42.436, de 30.04.2010, nos termos da legislação vigente. Processo n° E-05/001593/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.09.2012.\r\n\r\nId: 1400726. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1401713": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 546 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nRESTABELECE OS “TERMOS DE ACORDO” A QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO SEF Nº 6.470/02, REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 537/2012.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo nº E-04/008.832/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam restabelecidos, até 31 de dezembro de 2012, os “Termos de Acordo” a que se refere a Resolução SEF nº 6.470, de 29 de julho de 2002, revogada pela Resolução SEFAZ nº 537, de 28 de setembro de 2012. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nId: 1401713"
                    ],
                    "1400770": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIOS\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1088, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), e 150 do Sorteio Semanal Acumulado (Automóvel 0km), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 26 de outubro de 2012, às 14:00 horas, relativo ao dia 25 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Marize Corel Medeiros matrícula nº 970.718-3, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1088\r\n\r\nHA832764\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1088\r\n\r\nHA372031\r\n\r\nACUMULADO SEMANAL\r\n\r\nAUTOMÓVEL 0KM\r\n\r\n150\r\n\r\nHA050690\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMARIZE COREL MEDEIROS\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1400770"
                    ],
                    "1400813": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 757 DE 26 DE OUTUBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Jhoni Mateus Torres da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nHILDEBRANDO DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\n72/2011\r\n\r\nE-04/002.297/2010\r\n\r\n475/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1400813"
                    ],
                    "1400814": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 758 DE 26 DE OUTUBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Substituir Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, matrícula 0.970.433-9, pela servidora Rosilene Antonioli, matrícula 0.972.475-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\n077/2011\r\n\r\nE-04/007.137/2011\r\n\r\n521/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1400814"
                    ],
                    "1401618": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 760 DE 29 DE OUTUBRO 2012\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NAS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Substituir Lucineia da Conceição Vilarim, matrícula 0.969.773-1, pelo servidor Jhoni Mateus Torres Da Silva, ID 5008160-8, na Comissão de Acompanhamento, da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF, relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nPOLITEC TECNOLOGIA INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\n18/2012\r\n\r\nE-04/008.386/2011\r\n\r\n682/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1401618"
                    ],
                    "1400669": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nROBERTO PAULO DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... da Secretaria de Fazenda...\r\n\r\nLEIA-SE: ... da Secretaria de Estado de Fazenda...\r\n\r\nId: 1400669"
                    ],
                    "1401128": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/315.185/1988 - ROSANGELA MATTOS DE LIMA RISCADO - ID. Funcional nº 1952097-2. Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/014.532/2000- FRANCISCO CARLOS SALIM MARTINS - ID. Funcional nº 1953712-3. Autorizo o gozo da licença-prêmio\r\n\r\nId: 1401128"
                    ],
                    "1401127": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/187.375/2011 - MILTON DE VASCONCELOS ANGELIM NETO, Id. Funcional nº 1941024-7. INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1401127"
                    ],
                    "1400470": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 02/07/2012\r\n\r\nAMARO LUIS TRINDADE DE SOUZA \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Mato Verde\r\n\r\nLEIA-SE: ... Morro do Coco\r\n\r\nId: 1400470"
                    ],
                    "1401163": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/11/2012\r\n\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de novembro de 2012, às 13h:30min\r\n\r\nONDE SE LÊ: Recursos nºs 47.417 e 47.418 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/082.386/2012 e E-04/082.387/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nLEIA- SE: Recursos nºs 47.417 e 47.418 “EX OFFICIO” (ITD) - Processos nºs E04/082.386/2012 e E-04/082.387/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ANGELO RAFAEL GREGO - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1401163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1400647": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/61.261/2012-RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de Associação Brasileira das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).\r\n\r\nId: 1400647. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401243": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 66-2012/244924-0- Empresa: COPERATIVA MISTA DE TRABALHO DO RIO DE JANEIRO COM ITRA RJ. INDEFERIDO, com base no art. 57, § 1º do Decreto 1800/96, por vício de convocação.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 07-2012/208915-4- Leiloeiro Público: NELSON REIS GAVAZZONI. INDEFERIDO, nos termos na análise da ACF (área competente para o pronunciamento nas questões de leiloeiro), conforme fls. 62 e nos termos dos fundamentos da ACF-RJ.\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 67-2012/322115-3- Empresa: REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA. INDEFERIDO, por tratar-se de vício insanável. Prazo das publicações art. 1152 do C.C. e item 2.2.1.2 da IN 98 DNRC. \r\n\r\nPROCESSO Nº 67-2012/322125-0- Empresa: REPSHIP REPAROS NAVAIS LTDA. INDEFERIDO, por tratar-se de vício insanável. Prazo das publicações da Ata (processo 67-2012/322115-3) art. 1152 do C.C. e item 2.2.1.2 da IN 98 DNRC. \r\n\r\nId: 1401243. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.012/2012 - JAIR PEREIRA PITA, matrícula nº 811.871-3, Motorista, Nível 15, Fundamental I da Lei nº 5.761, de 29/06/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescida pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004, e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 10/03/2012.\r\n\r\nId: 1400705. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1400972": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 838 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIAS PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o § 1º do art.82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao JAELIR GONÇALVES RANGEL LEITE, matrícula nº 0268994-1, que responderá como Ordenador de Despesas especificamente para as funções de autorizar a emissão de Ordem Bancária - OB e Relação de Ordem Bancária Externa - RE, Ofício de Pagamento aos Bancos, Relação de Comprovação de Pagamento - OGU, Relatório Resumo de Empreendimento - CRRE Setor Público, Ofício de Encaminhamento à CEF de Relação de Comprovação de Pagamento - OGU, Relatório Resumo de empreendimento - CRRE SETOR PÚBLICO, no âmbito desta Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nArt. 2º - A presente delegação possibilitará ao indicado competência para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira descritos no art. 1º da presente Resolução, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública. \r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1400972"
                    ],
                    "1401719": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO E DE\r\n\r\nABERTURA DOS ENVELOPES “B” - PROPOSTA \r\n\r\nDE PREÇOS - TP 041/2012/SEOBRAS\r\n\r\nÀs 11h00min do dia 26 de outubro de 2012, no 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO LUIZ BITTAR - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, CORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro e FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, para divulgação do resultado da habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido na legislação vigente e no edital da TOMADA DE PREÇOS Nº 041/2012/SEOBRAS para Elaboração de Projetos Executivos para Execução de Obras de Construção da Cadeia Pública de Jovens e Adultos, da Cadeia Pública Feminina de Magé e do Batalhão Especial Prisional no Estado do Rio de Janeiro, processo administrativo nº E- 17/600.078/2012, com valor total de R$ 1.232.851,30 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública verificou-se que compareceu ao certame a empresa MKS RIO Serviços Técnicos Ltda, cuja representante estava devidamente credenciada, estando ausente o representante da Empresa JCA Engenharia e Arquitetura LTDA. Com base na análise documental feita pelos seus membros, a Comissão verificou que as empresas estão HABILITADAS a prosseguirem no certame por terem atendido a todos os quesitos do Edital no que se refere à Fase de Habilitação, sendo que a Empresa MKS RIO LTDA deverá, caso se sagre vencedora, apresentar as certidões de quitação de contribuições previdenciárias e da PGM referente a parcelamento, no prazo de 2 dias, prazo este concedido em razão do disposto nos itens 8.4.7 e 8.4.8 do Edital e da declaração de fls. 355 do processo, onde declarada a condição de Empresa de pequeno porte. A representante da Empresa nesta oportunidade já apresentou a certidão de quitação de contribuições previdenciárias com validade até 23/04/2013. A partir de então foram abertos os Envelopes “B” - Proposta de Preços. A Empresa MKS RIO Serviços Técnicos apresentou valor total de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) e a JCA Engenharia e Arquitetura apresentou valor total de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), representando uma economia de 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento) em relação ao valor estimado. Em razão de empate a Comissão procedeu ao sorteio na forma definida no Edital, sendo sorteada a Empresa MKSRIO Serviços Técnicos LTDA- EPP. Desta forma a Comissão decidiu, por unanimidade, que a Empresa MKS RIO Serviços Técnicos LTDA -EPP. estará em condições de ser declarada vencedora se a proposta por ela ofertada estiver em conformidade com o estabelecido no edital. A documentação relativa à proposta de preços foi rubricada pelos membros da Comissão e pelos licitantes. O Presidente informou que o resultado da licitação será comunicado mediante publicação do ato de homologação da Autoridade Superior no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente indagou ao representante da empresa se havia alguma ressalva em relação aos procedimentos adotados pela Comissão no que tange a leitura das propostas de preços, sendo informado pelo mesmo que nada tinha a opor e que abria mão da interposição de qualquer tipo de recurso, reafirmando a validade da proposta de preços ofertada. Em razão da ausência da empresa JCA Engenharia e Arquitetura., o Presidente decidiu pela abertura do prazo recursal na forma do art. 109, I, “b”, da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nRICARDO LUIZ BITTAR - Presidente\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro\r\n\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES - Membro\r\n\r\nCORINA FONSECA DE ASSIS RIBEIRO - Membro\r\n\r\nMKS RIO Serviços Técnicos LTDA -EPP\r\n\r\nId: 1401719"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1400509": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 014 DE 03 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Licitações, de acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula 13/56215, na qualidade de Presidente;\r\n\r\nLILIAN MARIA VAZ DE MELLO OSWALD, Economista, matrícula 13/56349;\r\n\r\nFONTINELE GUIMARÃES FAJARDO, Engenheiro, matrícula 13/71009;\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERNANDES, Engenheiro, matrícula 13/90660;\r\n\r\n- LUIZ HENRIQUE LOFIEGO, matrícula 13/90961;\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1400509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401226": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.313/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos), sem alteração do valor contratual, necessária ao prosseguimento do Contrato n° 021/2011, referente a execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS E OPERACIONAIS AO ACESSO AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN NA RJ-127, objeto do processo n° E-17/203.135/2010, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.915/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e novos), sem alteração do valor contratual, o Termo Aditivo do Contrato n° 046/2010 e a prorrogação de prazo de 110 dias corridos a contar de 02.11.2012, transferindo seu término para 19.02.2013, necessários à execução das OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: MARINA, RASA E VILA VERDE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS , objeto do processo nº E-17/200.040/2010, a cargo da firma SANERIO ENGENHARIA LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.824/2012 - AUTORIZO o reajustamento de preços (3ª periodicidade) com relação a execução das OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SEGMENTO DE CONTORNO RODOVIÁRIO DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ, INCLUSIVE CONSTRUÇÃO DE PONTE EXTENSÃO DE 3,60KM, objeto do processo nº E-17/201.595/2009, a cargo da firma CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN S/A. \r\n\r\nId: 1401226. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400510": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.570/2012 - AUTORIZO o termo aditivo referente à adequação de cronograma do Contrato n° 081/2010, relativo à execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, EM VÁRIOS LOGRADOUROS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE MARICÁ, objeto do processo n° E-17/201.851/2010, a cargo da firma TERRAPLENO - TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.284/2009 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo do Termo de Adesão ao Contrato n° 075/2009, por 12 meses, a contar de 18.12.2012, com término para 17.12.2013, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM (CARTA COMERCIAL, SEDEX E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS), objeto do processo nº E-17/204.284/2009, a cargo da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. \r\n\r\nProc. nº E-17/204.179/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 036/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 18/2012, realizada em 16 de outubro de 2012, ADJUDICO a execução das OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSARELA SOBRE A RJ-106, KM 15, PRÓXIMO A UPA DE INOÃ EM MARICÁ, a firma PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES S/A., pelo valor de R$ 1.422.623,46.\r\n\r\nProc. nº E-17/204.915/2012 - AUTORIZO a modificação de itens orçamentários (reduzidos e novos) sem alteração do valor contratual, o Termo Aditivo do Contrato n° 046/2010, e a prorrogação de prazo de 110 dias corridos a contar de 02.11.2012 transferindo seu término para 19.02.2013, necessários à execução das OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO EM VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS: MARINA, RASA E VILA VERDE, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, objeto do processo n° E-17/200.040/2010, a cargo da firma SANERIO ENGENHARIA LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.708/2012 - AUTORIZO a prorrogação de prazo por 360 dias corridos a contar de 29.10.2012, transferindo seu término para 23.10.2013, referente aos SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO NAS RODOVIAS PERTENCENTES À MALHA RODOVIÁRIA DA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do processo nº E-17/202.840/2010, a cargo da firma ERWIL - CONSTRUÇÕES LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.914/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 150 dias corridos a contar de 06.12.2012, transferindo seu término para 04.05.2013, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, LEVANTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO VOLUMÉTRICA COM VELOCIDADE POR EIXO, PESAGEM CONTÍNUA, ELABORAÇÃO DE DADOS CLIMATOLÓGICOS PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO GRAU PERFORMANCE (PG), VISANDO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE LIGANTE \"IN SITU\" COM ASFALTO BORRACHA OU COM ASFALTOS MODIFICADOS NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DA DOC, objeto do processo nº E-17/205.473/2011, Contrato nº 003/2012, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMELTAL S/A., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.604/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 04/2011 na modalidade Concorrência ALC n° 01/2011, realizada em 09 (nove) sessões, sendo a 1ª sessão em 26 de dezembro de 2011, a 2ª sessão em 18 de janeiro de 2012, a 3ª sessão em 29 de fevereiro de 2012 a 4ª sessão em 21 de março de 2012, a 5ª sessão em 05 de junho de 2012, a 6ª sessão em 05 de julho de 2012, a 7ª sessão em 20 de julho de 2012, a 8ª sessão em 10 de agosto de 2012 e a 9ª sessão em 26 de setembro de 2012, ADJUDICO a SELEÇÃO DE EMPRESAS DE CONSULTORIA E PROJETOS DESTINADA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ATENDIMENTO DA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL, SOB JURISDIÇÃO DO DER-RJ, LOTE 2, a firma ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS LTDA., pelo valor de R$ 11.834.721,70.\r\n\r\nId: 1400510. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400591": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO ASSISTENTE JURÍDICO\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/205.119/2012 - SPLICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Preliminarmente, traga a requerente seu contrato social. \r\n\r\nId: 1400591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/206.841/1981 - DOLMIRIO FERREIRA TERRA, matr. 13/30518-5. REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 31.05.2010, do servidor DOLMIRIO FERREIRA TERRA, Trabalhador, matrícula nº 13/30518-5, aposentado pelo Ato PRE de 20.04.1983.\r\n\r\nProc. nº E-19/080.994/1995 - HOLMILTON PEREIRA BAPTISTA, matr. 13/33192. REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 30.07.2010, do servidor HOLMILTON PEREIRA BAPTISTA, Trabalhador, matrícula nº 13/33192, aposentado pelo Ato PRE de 03.071995. \r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/204.024/2012 - FIXADOS os proventos, com a proporcionalidade da média da remuneração, conforme o estabelecido no art. 1° da Lei n° 10.887/2004, com validade a contar de 09.09.2012, do servidor ELIO PEREIRA VIANA, Motorista, matrícula nº 13/56872-5.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/214.951/1987 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 08.02.2002, do servidor WALTER GUIMARÃES, Artífice de Cozinha, matrícula nº 13/4731-6. \r\n\r\nId: 1400706. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401227": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/204.233/2012 - Com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico o ressarcimento de valores aos Motoristas da Cooperativa dos Motoristas Autônomos do Rio de Janeiro prestadores de serviços a Fundação DER-RJ, no montante de R$ 2.100,00, assim discriminados: VITOR FERREIRA DA SILVA, no valor de R$ 390,00, JOÃO BATISTA BRANDÃO, no valor de R$ 1.170,00 e RODRIGO SOARES DE ASSIS MARIZ, no valor de R$ 450,00, referente ao conserto de veículos.\r\n\r\nId: 1401227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400755": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\n19.06.2012\r\n\r\n*INVESTE ANA PAULA SANT´ANNA MASIERO, matrícula n.º 36/000.164, com validade a contar de 25.06.2012, no cargo de Engenheiro, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo nº E-01/050.036/2011.\r\n\r\n*INVESTE GABRIELA BEAL GOTARDO, matrícula nº 36/000.187, com validade a contar de 25.06.2012, no cargo de Arquiteto, Nível A, conforme classificação obtida em concurso público, homologado em 29.09.2011, no Quadro I - Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei n.º 1.733, de 01 de novembro de 1990. Processo n.º E-01/050.036/2011.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no Diário Oficial de 25.06.2012.\r\n\r\nId: 1400755. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400890": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.017/2012 - Com fundamento no art. 25, combinado com o caput do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações, RATIFICO a dispensa de licitação, a favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/600.214/2003- ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA, Arquiteto, Classe I, Nível M, matrícula nº 16/02.183-2. Fixados os proventos mensais de inatividade, em 34/35 avos, a partir de 17.12.2003 (data da eficácia da aposentadoria), ficando sem efeito o despacho exarado em 27.02.2004. \r\n\r\nId: 1400890. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.611/2009, publicado no D.O. de 22/04/2009, às fls. 06, que trata da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2009, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e uma vez que a vaga abaixo discriminada foi ocupada e o mesmo foi desligado a pedido, delibero a exclusão definitiva do processo seletivo do concursado abaixo. O salário contido refere-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 11.11.2009. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nPAULO DE TARSO FRANCO MITIDIERO\r\n\r\n760382\r\n\r\n91º\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\nPEDIDO DE DEMISSÃO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1401169. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401170": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para preenchimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Água e Esgotos, AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento nos empregos públicos dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. Os salários contidos referem-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 05.10.2012. \r\n\r\nAdvogado - Regular\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\n1º\r\n\r\n9313885\r\n\r\nROSANA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\n2º\r\n\r\n9315140\r\n\r\nTIAGO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1401170. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401189": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, E UMA VEZ QUE A VAGA DE ENGENHEIRO ELETRICISTA (NEGRO/ÍNDIO) NÃO FOI OCUPADA CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO E SEU CADASTRO RESERVA EXAURIDO, DELIBERO A SUA SUBSTITUIÇÃO POR CANDIDATO DO CADASTRO RESERVA DE ENGENHEIRO ELETRICISTA - REGULAR, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO DO CANDIDATO QUE SEJA CONSIDERADO HABILITADO NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE REZENDE SARMENTO COSTA\r\n\r\n9310096\r\n\r\n1º\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA (NEGRO/INDIO)\r\n\r\nNÃO COMPARECEU A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nTIAGO VEIGA MADUREIRA\r\n\r\n9315138\r\n\r\n5º\r\n\r\nENGENHEIRO ELETRICISTA \r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nId: 1401189. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - TRATA-SE DA CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NA SELEÇÃO PÚBLICA REALIZADA EM 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM DIVERSOS EMPREGOS PÚBLICOS, PARA A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E UMA VEZ QUE ALGUMAS VAGAS NÃO FORAM PREENCHIDAS, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO, DELIBERO AS EXCLUSÕES DEFINITIVAS DA SELEÇÃO PÚBLICA E AS RESPECTIVAS SUBSTITUIÇÕES, RESPEITANDO-SE A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO DO CADASTRO RESERVA E AUTORIZO A CONVOCAÇÃO PARA A CONTINUAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E O PROVIMENTO NO EMPREGO PÚBLICO, DOS CANDIDATOS QUE SEJAM CONSIDERADOS HABILITADOS NAS FASES POSTERIORES DO CERTAME. O SALÁRIO CONTIDO REFERE-SE AO TRATADO NO EDITAL. CONCURSO HOMOLOGADO EM 27.08.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DA COSTA NETO\r\n\r\n9305837\r\n\r\n27º\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nDEBORA REYS BELLUCCO\r\n\r\n9303792\r\n\r\n48º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nPEDRO ALCIDES LOBO PENNA FIRME\r\n\r\n9312226\r\n\r\n29º\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nKELLY CRISTINA OKUMA\r\n\r\n9308422\r\n\r\n49º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nALMIR FONSECA BAPTISTA FILHO\r\n\r\n9300787\r\n\r\n32º\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n9310447\r\n\r\n50º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nJULIO CÉSAR CARVALHO GUIMARÃES\r\n\r\n9308222\r\n\r\n34º\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nCONTRATADO NA COTA DE NEGRO/INDIO\r\n\r\nRENATA AGUIAR DE CASTRO\r\n\r\n9312975\r\n\r\n51º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA MAC CORNICK\r\n\r\n9312600\r\n\r\n43º\r\n\r\nENGENHEIRO CIVIL\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nFABIO CORIOLANO SILVEIRA\r\n\r\n9305113\r\n\r\n52º\r\n\r\nU2\r\n\r\nR$ 5.287,00\r\n\r\nALEXANDRE FONSECA DO ROSÁRIO\r\n\r\n9300565\r\n\r\n8º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA MARQUES\r\n\r\n9305491\r\n\r\n13º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nIRINILSON ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n9306774\r\n\r\n10º\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nLEONARDO BISPO SALLES\r\n\r\n9308761\r\n\r\n14º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.137,59\r\n\r\nId: 1401188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401187": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/102.645/2011 \r\n\r\nOnde se lê: ...OLGA ALMEIDA LOPES DE CARVALHO (9º)...\r\n\r\nLeia-se: ... OLGA AMÉLIA LOPES DE CARVALHO (9º)...\r\n\r\nId: 1401187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400709": [
                            "I - Despacho",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/09/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/401.628/2010 - Fica prorrogada até o dia 31/12/2012, a suspensão da contagem de prazo do contrato nº 0229/2011 com a empresa Carioca Christiani-Nielsen Engenharia S/A, referente às obras de construção da nova sede do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/10/2012.\r\n\r\nId: 1400709. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1400588": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/074/2528/2012 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 6º, parágrafo único do Decreto nº 543, de 07 de janeiro de 1976.\r\n\r\nId: 1400588"
                    ],
                    "1400973": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2012 \r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0278/0004/2012\r\n\r\nOnde se lê:...com um saldo de 33 (trinta e três) dias para restituir...\r\n\r\nLeia-se:...com um saldo de 54 (cinquenta e quatro) dias para restituir...\r\n\r\nId: 1400973"
                    ],
                    "1400974": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/08/2012 \r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/05/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0348/0004/2012\r\n\r\nOnde se lê:...com um saldo de 33 (trinta e três) dias para restituir...\r\n\r\nLeia-se:...com um saldo de 54 (cinquenta e quatro) dias para restituir...\r\n\r\nId: 1400974"
                    ],
                    "1400931": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/275/0004/2012 - HOMOLOGO o resultado do PE Nº 039/2012, autorizando o registro de preço em favor das empresas Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda - CNPJ 01.166.738/0001-96 (lotes 01, 09 e 14) no valor de R$ 350.039,48 (trezentos e cinquenta mil trinta e nove reais e quarenta e oito centavos); Art Base Indústria e Comércio de Móveis e Peças para Escritório Ltda EPP - CNPJ 06.124.501/0001-66 (lote 02), com valor de R$ 229.999,91 (duzentos e vinte e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos); Movetec - Indústria e Comércio de Móveis Ltda - CNPJ 07.165.304/0001-58 (lote 03), com valor de R$ 194.177,20 (cento e noventa e quatro mil cento e setenta e sete reais e vinte centavos); Layout Móveis para Escritório Ltda - CNPJ 02.604.236/0001-62 (lote 04), com valor de R$ 123.799,48 (cento e vinte e três mil setecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos); André Venício Santos da Silva Móveis de escritório - CNPJ 07.219.110/0001-98 (lote 05), com valor de R$ 57.989,75 (cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos); Diboá Comercial Ltda - CNPJ 04.960.002/0001-83 (lote 07 e 08), com valor de R$ 23.598,96 (vinte e três mil quinhentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos); L & T Interiores Comércio de Móveis Ltda - CNPJ 07.755.468/0001-35 (lote 10), com valor de R$ 312.914,00 (trezentos e doze mil novecentos e quatorze reais); Flexibase Indústria e Comércio de Móveis Ltda - CNPJ 04.869.711/0001-58 (lote 11), com valor de R$ 29.466,50 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos); Use Móveis para Escritório Ltda - CNPJ 01.927.184/0001-00 (lotes 12 e 13), com valor de R$ 32.257,84 (trinta e dois mil duzentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Perfazendo o valor global registrado em R$ 1.358.243,11 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\nId: 1400931"
                    ],
                    "1399800": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5543/1933-2009. - Romulo Leitão Cajueiro, matr. 860.477-9 - IMPUTE-SE o prejuízo ao erário\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/23018/1030-2010 - Alcides Fourny Marinhos, matr. 177.591-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2009, no valor total de R$ 11.614,86 (onze mil seiscentos e quatorze reais e oitenta e seis centavos).\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/5349/1908-2011 - Sergio Romão Batista, matr. 265.726-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2010, no valor total de R$ 10.486,89 (dez mil quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/850/1243-2011 - Antônio Carlos Lima Santana, matr. 181.064-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, no valor total de R$ 3.424,54 (três mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5999/1702-2010 - Orlando Moura Rocha, matr. 257.705-4 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, no valor total de R$ 3.328,29 (três mil trezentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/0541/1158-2012 - Luiz de Gonzaga Santos Netto, matr. 849.102-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2007 e 2008, no valor total de R$ 1.138,34 (hum mil cento e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/039/1712-2012 - Alexandra Zari, matr. 888.646-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 e 2011, no valor total de R$ 6.152,03 (seis mil cento e cinquenta e dois reais e três centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/5851/1404-2011 - Luiz Fernandes Lourenço da Silva, matr. 263.680-1 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009 e 2010, no valor total de R$ 6.536,10 (seis mil quinhentos e trinta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/9408/1702-2011 - Valéria Vasconcelos de Mello, matr. 180.961-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 4.295,49 (quatro mil duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/17859/1105-2010 - Marli Tavares da Costa, matr. 871.047-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 4.565,88 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/2581/1420-2010 - Luiz Henrique Miranda, matr. 266.147-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 4.565,88 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/7489/1152-2011 - Marcus Vinicius Reis Xavier, matr. 871.037-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 e 2009, no valor total de R$ 4.565,88 (quatro mil quinhentos e sessenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1399800"
                    ],
                    "1400587": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 10.09.2012, ROBSON ROCHA COUTINHO SUB TEN PM RG 45.313, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do ESPM, designado por ato de 19.10.2012, publicado no D.O. de 23.10.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11.09.2012, MARCIO GOMES LOPES 2º TEN PM RG 41.216, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do ESPM, como substituto de ROBSON ROCHA COUTINHO SUB TEN PM RG 45.313.\r\n\r\nId: 1400587"
                    ],
                    "1400757": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.10.2012\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 17.10.2012, CRISTIANO SOUSA DA SILVA 1º TEN PM RG 79.215, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do GAM, designado por ato de 06.08.2012, publicado no D.O. de 08.08.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 18.10.2012, MÁRCIO FLÁVIO CORDEIRO 2º TEN PM RG 65.767, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do GAM, como substituto de CRISTIANO SOUSA DA SILVA1º TEN PM RG 79.215.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 25.06.2012, CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA 1º TEN PM RG 81.955, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 17º BPM, designado por ato de 07.05.2012, publicado no D.O. de 09.05.2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 26.06.2012, JORGE ALFREDO RIBEIRO MELLO 1º TEN PM RG 80.988, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 17º BPM, como substituto de CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA 1º TEN PM RG 81.955.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 27.08.2012, RODRIGO DANIEL TORRES 1º TEN PM RG 80.945, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 28º BPM, designado por ato de 28.06.2010, publicado no D.O. de 09.07.2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28.08.2012, RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA CAP PM RG 77.557, para exercer as funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 28º BPM, como substituto de RODRIGO DANIEL TORRES 1º TEN PM RG 80.945.\r\n\r\nId: 1400757"
                    ],
                    "1400599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1714/2506/2012 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1212/2523/2012 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1714/2506/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 11.850,00 (onze mil oitocentos e cinquenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0006/2570/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0036/2560/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00034/2590/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Eventuais de Gabinete, no valor de R$ 1.740,00 (hum mil setecentos e quarenta reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1212/2523/2012 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Adiantamento de Despesas Extraordinárias ou Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1400599"
                    ],
                    "1401193": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000436/2508/2008 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo Aditivo nº 01/2012-EAC, para o período de 01 de outubro de 2012 a 30 de setembro de 2013, no valor total de R$ 490.137,60 (quatrocentos e noventa mil cento e trinta e sete reais e sessenta centavos), em favor da empresa FUNERÁRIA ESTRELA DA MANHÃ LTDA (Pregão Eletrônico nº 080/2008-EAC).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1401193"
                    ],
                    "1401201": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/000545/2508/2012 - AUTORIZO a despesa e o pagamento a favor do IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO, no valor total de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), com base no inciso XIII, do art. 24, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1401201"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1401585": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 469 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o que consta no processo E-21/901.453/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Diretor-Geral de Administração e Finanças, WELLINGTON PEREZ MOREIRA, ID nº 20411758 para, conjuntamente com o Coordenador de Gestão em Saúde Penitenciária, MARCOS JOSE RELVAS ARGOLO ID nº 20371535 , autorizarem os pagamentos das despesas relativas ao Convênio SUS - Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário e as Unidades Hospitalares da SEAP. \r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas - RE e demais documentos necessários à movimentação das contas bancárias nºs 291.293-7, 30.189-2, 30.201-5, 30.202-3, 30.203-1, 30.204-X,30.205-8, 30.206.6 e 30.207-4, abertas no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, corresponde aos recursos provenientes do Convênio e das Unidades Hospitalares referidos no art.1º desta Resolução, serão assinadas pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento da presente Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo 1º do Art. 82, c/c o Parágrafo Único do Art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução nº 377 de 05 de outubro de 2010, publicada no D.O de 08 de outubro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nIPURINAN CALIXTO NERY\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária em Exercício\r\n\r\nId: 1401585"
                    ],
                    "1400929": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nINSTAURA procedimento administrativo disciplinar em face de LUCIANA BARBOSA ALLÃO, ID 4.336.737-2, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/987.090/2012.\r\n\r\nId: 1400929"
                    ],
                    "1400914": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.012/2012 - NOEMI ALBINO DOS SANTOS- INDEFIRO O REQUERIDO, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica, constante às fls. 92/93.\r\n\r\nId: 1400914"
                    ],
                    "1401229": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/981.061/2012 - HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 031/2012, realizado em 16/10/2012, referente à aquisição e instalação de 03 (três) grupos de geradores, para atender as futuras instalações das unidades prisionais de Magé II, São Gonçalo A e B, desta SEAP, conforme descrição abaixo:\r\n\r\nLOTE 01 - JCR DECISION LTDA EPP, CNPJ: 11.398.660/0001-99, com o valor de R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nId: 1401229"
                    ],
                    "1401238": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/924.127/2011 e apensos- TORNO SEM EFEITO A HOMOLOGAÇÃO, publicada no D.O. de 23/07/2012, em favor da empresa COMERCIAL RIO 2009 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME, em razão do acatamento ao recurso hierárquico impetrado pela empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Por conseguinte, HOMOLOGO o resultado em favor da 2ª Colocada do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2012, a empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, no valor total de R$ 3.708.000,00 (três milhões, setecentos e oito mil reais), referente à prestação de serviços de limpeza e higienização hospitalar, conforme Proposta de Preços integrante do anexo I da referida licitação por pregão eletrônico, para atendimento desta Secretaria de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 1401238"
                    ],
                    "1401597": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/924.127/2011- HOMOLOGO a adjudicação do objeto licitatório na Modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2012, realizado em 03/07/2012, referente à Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização Hospitalar, para atender às necessidades das unidades hospitalares desta Seap, para Empresa VP SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ Nº 04.607.444/0001-40, no valor de R$ 3.708.000,00 (três milhões, setecentos e oito mil reais).\r\n\r\nId: 1401597"
                    ],
                    "1401244": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.09.2012\r\n\r\n*Processo nº E-21/012.921/2011 e anexos - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 425.151,41(quatrocentos e vinte e cinco mil cento e cinqüenta e um reais e quarenta e um centavos), em favor da empresa NORSUL CATERING LTDA, inscrito no CNPJ: 02.896.982/0001-77; referente à prestação de serviços de alimentação preparada, objeto do Contrato nº 039/2009 desta SEAP.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 02/10/2012.\r\n\r\nId: 1401244"
                    ],
                    "1401220": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.09.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor público DANIELLE DA PAIXÃO FERREIRA, Identificação Funcional nº 5005288-8, para fiscalizar o contrato da obra de nº019/2012, referente à recuperação da galeria de drenagem na Penitenciária Talavera Bruce, referente ao processo nº E-21/987.169/2011.\r\n\r\nId: 1401220"
                    ],
                    "1401134": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nDESIGNA PAULO CESAR CAJUEIRO DE BRITO, Auxiliar Administrativo, Id Funcional nº 19947143, para exercer a função de Agente de Pessoal, da Unidade Administrativa nº 254460 (Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho), a contar de 24 de julho de 2012. Processo nº E-21/922.106.2012.\r\n\r\nDESIGNA JORGE EDUARDO DA SILVA CARDOSO MACEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id Funcional nº 43928838, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254550 (Presídio Hélio Gomes) a contar de 29 de junho de 2012. Processo nº E-21/951.023/2012.\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIA ROSA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.094-9, Id Funcional nº 19916027, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254540 (Presídio Evaristo de Moraes), e dispensa EURICO MEDEIROS SPALLA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822533-6, Id. Funcional nº 19659369 a contar de 01 de junho de 2012. Processo nº E-21/963.107/2012.\r\n\r\nDE 22 10.2012\r\n\r\nDESIGNA PRISCILLA BALBINO PIRES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43714650, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254470 (Cadeia Pública Bandeira Stampa), a contar de 04 de abril de 2012. Processo nº E-21/949.081/2012.\r\n\r\nDESIGNA MÁRCIA DIAS QUEIROZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, MATRÍCULA Nº 899.164-8, Id. Funcional nº 41960432, para exercer a função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa nº 254380 (Penitenciária Doutor Serrano Neves) e dispensa NORMANDO FRANCISCO DA CUNHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888352-2, Id. Funcional nº 41383630, a contar de 01 de maio de 2012. Processo nº E-21/983.118/2012.\r\n\r\nId: 1401134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1397549": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 20.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para referente à contratação para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades hospitalares da SES: HEAL, HEAT e IETAP, em favor da BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.335.033,33 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil trinta e três reais e trinta e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para referente à contratação para prestação de serviços de alimentação destinada a pa cientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades hospitalares da SES: UPAs (Fonseca e São Gonçalo I), em favor da BEM NUTRITIVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 169.162,20 (cento e sessenta e nove mil cento e sessenta e dois reais e vinte centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para referente à contratação para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades hospitalares da SES: HEVMC, em favor da NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 175.209,81 (cento e setenta e cinco mil duzentos e nove reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/056/2011 - APROVO a despesa para referente a contratação para prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados nas Unidades hospitalares da SES: UPAs Nova Iguaçu I e II, em favor da NUTRISABOR ASSESSORIA E ALIMENTOS LTDA, no valor de R$ 147.765,96 (cento e quarenta e sete mil setecentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/650780/2012\r\n\r\nJOSÉ JORGE ATAUALPA DE LIMA\r\n\r\n1.325,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.325,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor do servidor acima mencionado, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.325,00 (um mil trezentos e vinte e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 23.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/650985/2012\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\n352,00\r\n\r\nKAREN LUDMILA COUTO AREIAS DA SILVA\r\n\r\n253,00\r\n\r\nLÍDIA BALCIUNAS RUIZ\r\n\r\n253,00\r\n\r\nBÁRBARA BEZERRA DE PAIVA\r\n\r\n253,00\r\n\r\nFLÁVIO MARTINS ANTELO\r\n\r\n253,00\r\n\r\nE-08/650945/2012\r\n\r\nCARLA PINHEIRO DIAS\r\n\r\nLUCIANA SANTOS AMARAL\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/650863/2012\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE\r\n\r\n722,00\r\n\r\nE-08/650969/2012\r\n\r\nVIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA \r\n\r\n105,00\r\n\r\nE-08/650948/2012\r\n\r\nALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\n140,00\r\n\r\nE-08/650970/2012\r\n\r\nELISA PIRES DE AZEVEDO GALVÃO\r\n\r\n375,00\r\n\r\nE-08/650944/2012\r\n\r\nVLADIMIR SOARES GONÇALVES\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/650968/2012\r\n\r\nRENATA ARNOLDI\r\n\r\n689,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.545,50\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.545,50 (três mil quinhentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 24.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/650491/2012\r\n\r\nANDRÉ SCHIMIDT DA SILVA\r\n\r\n185,00\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\n250,00\r\n\r\nVIVIAN FERRAZ STUDART PEREIRA\r\n\r\n185,00\r\n\r\nWALESCA MUNIZ LOPES GUERRA\r\n\r\n185,00\r\n\r\nE-08/650797/2012\r\n\r\nSCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nMAGDA ADENÍSIA RODRIGUES\r\n\r\n44,00\r\n\r\nDELCINÉA BASTOS DOS SANTOS BERNARDINO\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/650987/2012\r\n\r\nQUELE CRISTINA GARCIA PICOLI\r\n\r\n1.009,00\r\n\r\nE-08/650989/2012\r\n\r\nFLÁVIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n398,00\r\n\r\nE-08/650993/2012\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE FARIAS MELLO\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE-08/650946/2012\r\n\r\nSIMONE MENDONÇA DELGADO\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/650424/2012\r\n\r\nJOACI DA SILVA MARTINS\r\n\r\nJOACI DA SILVA MARTINS\r\n\r\n512,50\r\n\r\n512,50\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.756,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.756,00 (três mil setecentos e cinquenta e seis reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4287/2012 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos financeiros, em favor do Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis, com a finalidade de custear leitos de cuidados prolongados no Sanatório Osvaldo Cruz, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de junho de 2012, conforme Resolução SES nº 364 de 26/06/2012, publicada no D.O. de 27/06/2012, no valor de R$ 2.632.500,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4288/2012 - APROVO a despesa referente à transferência de recursos financeiros, com a finalidade de novos leitos de UTI adulto na Associação Congregação Santa Catarina/Hospital Santa Tereza, mensalmente até que os referidos sejam habilitados pelo Ministério da Saúde a contar de junho de 2012, conforme Resolução SES nº 359 de 18/06/2012, publicada no D.O. de 25/06/2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS no valor de R$ 1.647.961,20 (um milhão, seiscentos e quarenta e sete mil novecentos e sessenta e um reais e vinte centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 25.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5657/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01857, tendo em vista a solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, no valor de R$ 80.990,00 (oitenta mil novecentos e noventa reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5657/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01859, tendo em vista a solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA, no valor de R$ 20.247,50 (vinte mil duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/613/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01934, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, no valor de R$ 70.266,00 (setenta mil duzentos e sessenta e seis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/815/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01935, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DE ITABAPOANA, no valor de R$ 17.566,50 (dezessete mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1280/2008 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01797 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, no valor de R$ 147.592,00 (cento e quarenta e sete mil quinhentos e noventa e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1280/2008 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01799 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, no valor de R$ 36.898,00 (trinta e seis mil oitocentos e noventa e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8895/2010 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01904 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 21.808,00 (vinte e um mil oitocentos e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8895/2010 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01902 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS, no valor de R$ 5.452,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/501/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01886 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 320.410,00 (trezentos e vinte mil quatrocentos e dez reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/501/2009 - ANULO totalmente da 2012NE01887 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no valor de R$ 80.102,50 (oitenta mil cento e dois reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1462/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01881 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, no valor de R$ 48.948,00 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/1462/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01897 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM, no valor de R$ 12.237,00 (doze mil duzentos e trinta e sete reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/502/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01848 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO, no valor de R$ 34.102,00 (trinta e quatro mil cento e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/502/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01848 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO, no valor de R$ 8.525,50 (oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/500/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01851 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MACACU, no valor de R$ 103.454,00 (cento e três mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8616/2011 - ANULO totalmente a despesa 2012NE01155, considerando a solicitação da Coordenação de Contratos. Aquisição de cateter balão, visando atender aos pacientes do Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 23/2011 e adesão a Ata de Registro de Preços nº 44/2011, gerenciada pelo Instituto Nacional de Cardiologia, com vigência até 06/04/2012, em favor da CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinquenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual no 40.751/2007 e suas alterações.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6352/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de suplementos nutricionais essenciais para o acompanhamento e melhoria da qualidade de vida dos pacientes portadores de Fibrose Cística, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 229/2011 e Adesão a Ata de Registro de Preços nº 88-A/2012, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 14/06/2012 até 13/06/2013, em favor da METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 89.817,48 (oitenta e nove mil oitocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6352/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de suplementos nutricionais essenciais para o acompanhamento e melhoria da qualidade de vida dos pacientes portadores de Fibrose Cística, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 229/2011 e Adesão a Ata de Registro de Preços nº 88-B/2012, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 14/06/2012 até 13/06/2013, em favor da MLPA COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 8.568,00 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7033/2010 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE00531, conforme exposto pela Coordenação de farmácia, onde a empresa relata a inviabilidade de atender a solicitação da possibilidade de substituição de marca, referente a aquisição de medicamentos padronizados, visando atender as Unidades de saúde sob gestão da SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 088/2011 e Adesão a Ata de Registro de Preços nº 113-E de 2011, com vigência de 12 (doze) meses a contar de 28/09/2011 até 27/09/2012, em favor da FARMACONN LTDA no valor de R$ 13.778,00 (treze mil setecentos e setenta e oito reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nDE 26.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1278/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01840, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, no valor de R$ 219.748,50 (duzentos e dezenove mil setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1650/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de agulha para punção, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 216/2011 e com preços inscrito na Ata de Registro de Preços nº 33-D de 2012, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/1650/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de agulha para punção, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 216/2011 e com preços inscrito na Ata de Registro de Preços nº 33-A de 2012, em favor da A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7900/2011 - APROVO a despesa para referente à aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de HIV nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 55/2012 e com preços inscrito na Ata de Registro de Preços nº 94-A de 2012, em favor da EMS S/A, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7900/2011 - APROVO a despesa para referente à aquisição de medicamentos, visando atender as necessidades dos pacientes portadores de HIV nas Unidades de Saúde da Rede SES, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 55/2012 e com preços inscrito na Ata de Registro de Preços nº 94-A de 2012, em favor da PRODIET FARMACÊUTICA S/A, no valor de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/815/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01911, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 11.880.448,00 (onze milhões, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e quarenta e oito reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/815/2009 - ANULO totalmente a despesa da Nota de Autorização de Despesa nº 1769, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 990.037,32 (novecentos e noventa mil trinta e sete reais e trinta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/2234/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01791 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 67.900,00 (sessenta e sete mil e novecentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/2234/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01793 para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VASSOURAS, no valor de R$ 16.975,00 (dezesseis mil novecentos e setenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/4123/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa refere-se ao bônus I, II, III e IV da competência janeiro a junho de 2012, em favor da Associação Hospitalar Armando Vidal, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4384/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012. Esta despesa refere-se ao valor de bônus I, V, VI e VII da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4376/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4185/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor de incentivo I, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4383/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4375/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do incentivo I, da competência janeiro a junho de 2012 e incentivo II e III da competência de janeiro a março de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4379/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência janeiro a junho de 2012, em favor da FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TEREZINHA, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4124/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência janeiro a junho de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4378/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o bônus I, II, III e IV, da competência janeiro a junho de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MATERNIDADE SANTA TEREZINHA, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4136/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do HOSPITAL DE CANTAGALO, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4386/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 317 de 02/05/2012, publicada no D.O. de 24/05/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência janeiro a agosto de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BONITO, no valor de R$ 61.593,75 (sessenta e um mil quinhentos e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4135/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI, instituído pela Resolução SES nº 268 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do bônus I, II, III e IV, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do HOSPITAL DE CANTAGALO, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01849, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, no valor de R$ 26.472,00 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01850, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIM, no valor de R$ 6.618,00 (seis mil seiscentos e dezoito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3878/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de bolsa de Colostomia Convatec nº 1197912, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, mediante realização do Pregão Eletrônico nº 170/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 117/2011, com vigência de 13/10/2011 até 12/10/2012, conforme solicitado pela Central de Atendimento a demandas judiciais, em favor da VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no valor de R$ 5.382,80 (cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8084/2011 - APROVO a despesa referente ao contrato nº 91/2011 para aquisição de 15.000 comprimidos de medicamento Dasatinibe 50mg, visando atender as necessidades da Rede SES-RJ, por inexigibilidade de licitação, visando promover a 2ª linha de tratamento para os pacientes que apresentam Leucemia Mieloide Crônica, que apresentam resistência ao tratamento com Imatinibe, em favor da HOSPLOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 1.016.700,00 (um milhão dezesseis mil e setecentos reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6971/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos do componente especializado, Grupo 1B, utilizado no acompanhamento clínico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Doença de Parkinson, atendidos pela SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 45/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 79-A de 2012, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 743.772,53 (setecentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6971/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos do componente especializado, Grupo 1B, utilizado no acompanhamento clínico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Pancreatite, atendidos pela SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 45/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 79-B de 2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 66.757,50 (sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6971/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE05418, para alteração da fonte de recursos, referente à aquisição de medicamentos do componente especializado, Grupo 1B, utilizado no acompanhamento clínico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Doença de Parkinson e Pancreatite, atendidos pela SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 45/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 79-A de 2012, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 743.772,53 (setecentos e quarenta e três mil setecentos e setenta e dois reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6971/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE05417, para alteração da fonte de recursos, referente a aquisição de medicamentos do componente especializado, Grupo 1B, utilizado no acompanhamento clínico do esquema terapêutico dos pacientes portadores de Pancreatite, atendidos pela SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 45/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 79-B de 2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 66.757,50 (sessenta e seis mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6463/2010 - APROVO a despesa referente a aquisição de material médico-hospitalar: Pulseira identificação de paciente, visando atender as necessidades das unidades de saúde da Rede SES e das UPAs, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 236/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 63-D de 2012, em favor da DE PAULI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 8.096,40 (oito mil noventa e seis reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7026/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE05437, para alteração da fonte de recursos. Aquisição de medicamento padronizado da grade, visando atender os pacientes da Rede SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 85-B de 2011, em favor da BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7026/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE05439, para alteração da fonte de recursos. Aquisição de medicamento padronizado da grade, visando atender os pacientes da Rede SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 85-E de 2011, em favor da DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 459.855,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7026/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE05440, para alteração da fonte de recursos. Aquisição de medicamento padronizado da grade, visando atender os pacientes da Rede SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 85-G de 2011, em favor da FARMACONN LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7026/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizado da grade Imunoglobulina, visando atender os pacientes da Rede SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 85-B de 2011, em favor da BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7026/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizado da grade Alteplase, visando atender os pacientes da Rede SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 85-E de 2011, em favor da DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, no valor de R$ 459.855,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil oitocentos e cinquenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7026/2011 - APROVO a despesa para aquisição de medicamento padronizado da grade Estreptoquinase, visando atender os pacientes da Rede SES, mediante a realização de Pregão Eletrônico nº 64/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 85-G de 2011, em favor da FARMACONN LTDA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4782/2012 - APROVO a despesa referente ao contrato de gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de janeiro - UPA 24 horas: UPA Engenho Novo - por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, em favor da VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 3.583.500,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4779/2012 - APROVO a despesa referente ao contrato de gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de janeiro - UPA 24 horas: UPA Ilha do Governador - por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, em favor da VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 3.583.500,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4781/2012 - APROVO a despesa referente ao contrato de gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de janeiro - UPA 24 horas: UPA Penha - por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, em favor da VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 3.583.500,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4778/2012 - APROVO a despesa referente ao contrato de gestão dos serviços de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do Rio de janeiro - UPA 24 horas: UPA Maré - por entidade de direito sem fins lucrativos, qualificada como organização social, pelo período de 01 ano, em favor da VIVA COMUNIDADE, no valor de R$ 3.583.500,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4129/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor de bônus I, II, V, VI e VII da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4127/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para Sociedade de Beneficiência Portuguesa de Campos, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor de bônus I, II, V, VI e VII da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4474/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para o Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus de Quissamã, referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6065/2012 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S/A, no valor de R$ 1.762,62 (um mil setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/391/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de produtos nutricionais, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, solicitado pela Central de Atendimento a demandas judiciais, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 97/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 105-B de 2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 12/09/2011 até 11/09/2012, em favor da PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no valor de R$ 2.880.000,00 (dois milhões, oitocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6801/2011 - APROVO a despesa referente a aquisição de Sonda/ Tubo Endotraqueal, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 213/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 32-C de 2012, com vigência de 29/03/2012 até 28/03/2013, em favor da DE PAULI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 1.122,00 (um mil cento e vinte e dois reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4128/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4474/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Quissamã, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor de incentivo I, da competência janeiro a junho de 2012 e incentivo II e III da competência de janeiro a março de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4854/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo de Duque de Caxias, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 317 de 02/05/2012, publicada no DOE de 24/05/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência julho a setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DUQUE DE CAXIAS, no valor de R$ 246.375,00 (duzentos e quarenta e seis mil trezentos e setenta e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4125/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para o Hospital Escola Álvaro Alvim de Campos dos Goytacazes, referente ao programa de apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do bônus I, II, V, VI e VII, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nR$ \r\n\r\nE-08/651024/2012\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\n770,00\r\n\r\nE-08/651022/2012\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE-08/651009/2012\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPÍRITO SANTO CALDAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/651006/2012\r\n\r\nJANICE MARA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n44,00\r\n\r\nE-08/651020/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES PAES\r\n\r\n66,00\r\n\r\nE-08/650865/2012\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n456,00\r\n\r\nE-08/651026/2012\r\n\r\nANA PAULA AMARAL RIBEIRO\r\n\r\n419,00\r\n\r\nE-08/650868/2012\r\n\r\nVINÍCIUS LEONARDO DE SOUZA GOMES\r\n\r\n152,00\r\n\r\nE-08/651016/2012\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\n50,00\r\n\r\nE-08/651000/2012\r\n\r\nANA CECÍLIA FADÚ SABER E SILVA\r\n\r\n713,00\r\n\r\nANDREA MOREIRA COSTA CAMPOS\r\n\r\n713,00\r\n\r\nMAGNÓLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS\r\n\r\n713,00\r\n\r\nMÔNICA GIANNINI CALDAS\r\n\r\n713,00\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO DA FONSECA\r\n\r\n713,00\r\n\r\nROSEMARY FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\n713,00\r\n\r\nVIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n713,00\r\n\r\nE-08/651021/2012\r\n\r\nDIOGO ALVES COIMBRA\r\n\r\n352,00\r\n\r\nE-08/651005/2012\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-08/651008/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/651003/2012\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/651010/2012\r\n\r\nEDNA FERREIRA SANTA MARINHA\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/651007/2012\r\n\r\nMARIA LIGIA DO ESPÍRITO SANTO CALDAS\r\n\r\n35,00\r\n\r\nE-08/650984/2012\r\n\r\nNATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n1.907,00\r\n\r\nE-08/651014/2012\r\n\r\nMARCIA LOPES SILVA\r\n\r\n627,00\r\n\r\nE-08/650988/2012\r\n\r\nSOLANGE VENTURA BIATO\r\n\r\n361,00\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n260,00\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES ESTRELA\r\n\r\n260,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n11.342,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 11.342,00 (onze mil trezentos e quarenta e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/6143/2012 - APROVO a despesa referente à restituição do valor sequestrado pelo Poder Judiciário, em cumprimento à determinação judicial, em conta não pertencente à Secretaria de Estado de Saúde, em favor do BANCO BRADESCO S.A, no valor de R$ 972,69 (novecentos e setenta e dois reais e sessenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4130/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para a Santa Casa de Misericórdia de Campos, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor do fixo, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4126/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para o Hospital Escola Álvaro Alvim de Campos dos Goytacazes, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor fixo, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4130/2012 - APROVO a despesa referente ao repasse financeiro para o Hospital Municipal Mariana de Jesus, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES nº 269 de 12/03/2012, publicada no DOE de 02/04/2012, sendo esta despesa para o valor de bônus I, II, V, VI e VII, da competência janeiro a junho de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUISSAMÃ, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 27.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2012 a 16/02/2013, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da Rede SES: HERF e HEER, em favor da VIGBAN EMPRESA DE VIGILÂNCIA BANCÁRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, no valor de R$ 482.379,00 (quatrocentos e oitenta e dois mil trezentos e setenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2009, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2012 a 16/02/2013, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da Rede SES: HEAT, HEAL, HRA, HRBSJ, HEPJBC, IETAP, HETB e HETM, em favor da CENTAURO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 1.638.642,00 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2009, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2012 a 16/02/2013, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da Rede SES: HEAS, HEVMC, HEGV, HECC, HEAPN, IECAC, HEMORIO, HCVA, Maternidade de Mesquita e Monitoramento HEGV, em favor da FACILITY SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 4.163.121,00 (quatro milhões, cento e sessenta e três mil cento e vinte e um reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2009, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2012 a 16/02/2013, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em Unidades da Rede SES: HESM, IEDS, IASERJ Central, Almir Dutton, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, IASERJ Niterói, Maracanã e Madureira, em favor da CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA, no valor de R$ 497.480,00 (quatrocentos e noventa e sete mil quatrocentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/90442/2007 - APROVO a despesa referente ao Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2009, com a finalidade de prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/02/2012 a 16/02/2013, destinado à prestação de serviços de vigilância desarmada, integrada a vigilância eletrônica monitorada, com a utilização do sistema digital de circuito fechado de televisão em unidades da Rede SES: HEAN, HESM, IEISS, IEDE, CPRJ e CENTRA RIO, em favor da DINÂMICA SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, no valor de R$ 484.503,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil quinhentos e três reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/5655/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01849, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI, no valor de R$ 882.156,00 (oitocentos e oitenta e dois mil cento e cinquenta e seis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4401/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE03067, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ, no valor de R$ 14.962,00 (quatorze mil novecentos e sessenta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/486/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01837, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, no valor de R$ 54.078,00 (cinquenta e quatro mil setenta e oito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/486/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01838, para alteração da razão social e do CNPJ, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS, no valor de R$ 13.519,50 (treze mil quinhentos e dezenove reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/087/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos recém padronizados para as Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 111/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 090-A de 2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 15/08/2011 até 14/08/2012, em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no valor de R$ 57.835,00 (cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/087/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de medicamentos recém padronizados para as Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 111/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 090-B de 2011, com vigência de 12 (doze) meses, a contar de 15/08/2011 até 14/08/2012, em favor da NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, no valor de R$ 56.592,00 (cinquenta e seis mil quinhentos e noventa e dois reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7423/2011 - APROVO a despesa referente à aquisição de material médico-hospitalar, Sistema de Valvuloplastia, para atender aos pacientes do IECAC, mediante a Inexigibilidade de licitação, em favor da ENDOTEC PRODUTOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 1.497.840,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos e quarenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/7026/2010 - APROVO a despesa referente à aquisição de Insulina Humana, medicamento padronizado da grade, visando atender os pacientes nas Unidades da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 064/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 085-F de 2011, com vigência de 01/08/2011 até 31/07/2012, em favor da ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/345/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos do Rede FES ao Hospital Estadual Carlos Chagas, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa para a 5ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/346/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos do Rede FES ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa para a 5ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/431/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos do Rede FES a Superintendência de Unidades Próprias - UPA, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 DOE de 11/01/2011, sendo esta despesa para a 3ª cota regular, em favor da SUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/349/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos do Rede FES ao Hospital Estadual Roberto Chabo, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 D.O. de 11/01/2011, sendo esta despesa para a 6ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/363/2012 - APROVO a despesa referente à concessão de recursos do Rede FES ao Hospital Estadual Rocha Faria, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 DOE de 11/01/2011,sendo esta despesa para a 6ª cota, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 30.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/499/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01941, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, no valor de R$ 421.560,00 (quatrocentos e vinte e um mil quinhentos e sessenta reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/499/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01942, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, no valor de R$ 87.825,00 (oitenta e sete mil oitocentos e vinte e cinco reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/496/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01800, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS, no valor de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/496/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01802, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS - DEPARTAMENTO DE FAZENDA, no valor de R$ 77.116,00 (setenta e sete mil cento e dezesseis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6171/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE02038, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no valor de R$ 343.102,00 (trezentos e quarenta e três mil cento e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/6171/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE02040, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, no valor de R$ 85.775,50 (oitenta e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4280/2012 - APROVO a despesa referente ao pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto nº 43.118/2011, por desempenho de Ações de Vigilância Sanitária relacionadas à “Campanha Rio Sem Fumo”, no período de 01 de junho de 2012 a 30 de junho de 2012, tendo em vista solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária e classificação da Coordenação de Pagamento, em favor da SECREATARIA DE ESTADUAL DE SAUDE, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4281/2012 - APROVO a despesa referente ao pagamento de gratificação de encargos especiais estabelecida pelo Decreto nº 41.295/2008, datado em 09/05/2008 e regulamentado através da Resolução SESDEC nº 469 de 03/10/2008 para servidores incluídos no regime de gratificação por produtividade, conforme solicitação da Superintendência de Vigilância Sanitária referente ao período de 01/06/2012 a 30/06/2012, face às instruções da Coordenação de Pagamento, em favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no valor de R$ 203.100,00 (duzentos e três mil e cem reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3991/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01983, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA no valor de R$ 45.784,00 (quarenta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/3991/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01984, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA, no valor de R$ 11.446,00 (onze mil quatrocentos e quarenta e seis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/492/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01920, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor de R$ 17.672,00 (dezessete mil seiscentos e setenta e dois reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/492/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01921, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, no valor de R$ 4.418,00 (quatro mil quatrocentos e dezoito reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/614/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01959, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES, no valor de R$ 35.784,00 (trinta e cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/614/2009 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01960, conforme solicitação da Coordenação de Execução Financeira e da Assessoria de Contabilidade Analítica, em favor da PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES, no valor de R$ 8.946,00 (oito mil novecentos e quarenta e seis reais), não sujeita a Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1397549"
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                        "DE 25.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.060/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 171/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo hospitalar (cateter para canulização umbilical mono lúmem e cateter venoso central de acesso periférico), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no item 01, perfazendo o valor de R$ 57.050,00; CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, nos itens 02, 03 e 05, perfazendo o valor de R$ 2.162.510,00; HUNTER CIENTÍFICA COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA, no item 06, perfazendo o valor R$ 638.800,00 e POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, nos itens 07 e 08, perfazendo o valor de R$ 785.500,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 3.643.860,00 (três milhões, seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1401231"
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                        "DE 25.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.099/2012 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 219/2012, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo hospitalar (faixa smarch e serra de gigle), na forma do Termo de Referência, em favor da seguinte empresa: CBS HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, perfazendo a licitação o valor total de R$ 65.580,00 (sessenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1401232"
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                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/-603986/2012- RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2012 (abono de permanência), referente aos funcionários mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nSHIRLEY DE CARVALHO GOMES, matr. nº 219-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 951,28 (novecentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nZILMAR KATAGI DE PAULA SOUZA, matr. nº 3.044-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.376,80 (dois mil trezentos e setenta e seis reais e oitenta e centavos).\r\n\r\nLUZIMARIA DE MORAES, matr. nº 3.812-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.861,58 (um mil oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PINTO FELIX, matr. nº 3.855-4, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 463,18 (quatrocentos e sessenta e três reais e dezoito centavos).\r\n\r\nZILMA FREIRE DA SILVA, matr. nº, 5.223-3 referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 847,48 ( oitocentos e quarenta e sete reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nROSEMERI DE FÁTIMA DE CARVALHO, matr. nº 5.346-2, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.664,55 (um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FREIRE, matr. nº 1.45285-3, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 5.371,32 (cinco mil trezentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nCARLOS PETRÔNIO ARAÚJO LANÇA, matr. nº 1.45300-0, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 401,31 (quatrocentos e um reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nJORGE CRAVO DA SILVA, matr. nº 1.53728-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 8.341,15 (oito mil trezentos e quarenta e um reais e quinze centavos);\r\n\r\nTERESINHA SILVA DE SOUZA, matr. nº 1.60410-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.025,06 (dois mil vinte e cinco reais e seis centavos). \r\n\r\nREGINA HELENA ALVES DE ALENCA, matr. nº 1.65378-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 4.619,81 (quatro mil seiscentos e dezenove reais e oitenta e um centavos);\r\n\r\nDEBORA MARTINS RODRIGUES DE SOUZA, matr. nº 1.83320-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.106,44 (um mil cento e seis reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nLECY BRAGA, matr. nº1.83852-3, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.499,32 (um mil quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDALVA MARIA DOS SANTOS, matr. nº 1.84167-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 889,54 (oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nDALVA DE OLIVEIRA ALVES, matr. nº 1.58324-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 407,94 (quatrocentos e sete reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nEMÍLIA NOGUEIRA BORTONE, matr. nº 2.60066-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.887,92 (um mil oitocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nRITA CAMILA DO NASCIMENTO, matr. nº 2.61626-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.626,83 (dois mil seiscentos e vinte seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nROSANGELA VENTURA FERNANDES, matr. nº 6.296.322-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.369,75 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nMAGNÓLIA DE FREITAS MELO, matr. nº 2.97057-2 referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 5.304,81 (cinco mil trezentos e quatro reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nMARILZA GIL MOREIRA, matr. nº 6.16064-2, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 5.008,81(cinco mil oito reais e oitenta e um centavos). \r\n\r\nMIGUEL CORREIA DE SOUZA, matr. nº 6.26878-3, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 3.719,40 (três mil setecentos e dezenove reais e quarenta centavos).\r\n\r\nCÉLIA BARROS CALDEIRA, matr. nº 1.002680-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.483,35 (um mil quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nVANIA LUCIA GILANO DE MELLO DA COSTA, matr. nº 1.004160-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 7.853,38 (sete mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCIRO FONSECA, matr. nº 1.146773-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 4.479,58 (quatro mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nSANDRA BASTOS ZAMPER, matr. nº 1.164752-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 536,10 (quinhentos e trinta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nHELOISA HELENA ALMEIDA DE SOUZA, matr. nº 4.309-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 564,90 (quinhentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1401002"
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                    "1401003": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/10/2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/-603985/2012 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2012 (abono de permanência), referente aos funcionários mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nELIANE MARIA SILVA CARDOSO, matr. nº 3.915-6, referente ao pagamento de abono de permanência,no valor de R$ 8.940,83 (oito mil novecentos e quarenta reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nANGÉLICA SILVA TUFFI ALLI, matr. nº 1.44976-8, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 4.221,64 (quatro mil duzentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nDELMO GOMES, matr. nº 1.47301-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.719,49 (dois mil setecentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\nJOSÉ MAZARENO STORANI GONÇALVES, matr. nº 1.53990-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 751,87 (setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nELLEN NICE DA CONCEIÇÃO SANTOS, matr. nº 1.61971-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.023,23 (dois mil vinte três reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nMARTA BOIM LEAL, matr. nº 1.64866-6 , referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.951,00 (dois mil novecentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nTANIA FERREIRA SOARES, matr. nº 1.82586-8, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.513,63 (um mil quinhentos e treze reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nSUELI DE MORAES, matr. nº 1.84084-2, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.199,50 (dois mil cento e noventa e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nMARIA DAS DORES PASSOS DA SILVA, matr. nº 1.84657-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 141,30 (cento e quarenta e um reais e trinta centavos).\r\n\r\nMARIA IRADINA FERREIRA DO CARMO SOARES, matr. nº 1.84760-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 669,96 (seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nHELENA MARIA PEREIRA DE ASSUMPÇÃO, matr. nº 1.85133-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 453,88 (quatrocentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nSUELY DOS SANTOS GENTIL, matr. nº 1.89574-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 360,77 (trezentos e sessenta reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nMARILZA MOREIRA DA SILVA, matr. nº 1.91196-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.946,62 (dois mil novecentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nENI FILQUEIRA MARTINS GUILHERME, matr. nº 1.91688-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nMARIA BARBOSA CALO, matr. nº 2.07120-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 2.044,36 (dois mil quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nELIZABETH TEIXEIRA FRNAÇA, matr. nº 2.98436-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 3.524,34 (três mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matr. nº 2.99598-3, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.634,82 (um mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nLUIZ JORGE SAMPAIO DE FREITAS, matr. nº 6.15586-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 888,94 (oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nVERA LUCIA DE MACEDO PAES, matr. nº 6.26277-8 referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 3.867,58 (três mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nJORGE DA SILVA GOMES, matr. nº 6.27124-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 3.911,60 (três mil novecentos e onze reais e sessenta centavos). \r\n\r\nMARIA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO, matr. nº 8.51615-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 966,62 (novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONFREDO RIBEIRO, matr. nº 1.003653-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.632,85 (um mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nSUELY GUIMARÃES MOURA, mat. nº 1.165311-0, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.204,33 (um mil duzentos e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nKATIA ROSANIA SILVA DOS SANTOS FARIA, matr. nº 1.168699-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 1.005,03 (um mil cinco reais e três centavos ).\r\n\r\nId: 1401003"
                    ],
                    "1401004": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23/10/2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/-606889/2011 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ao ano de 2011 (abono de permanência), referente aos funcionários mencionados abaixo, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004 de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ PAULINO DE ALENCAR, matr. nº 1.60556-7 referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04(cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nSEBASTIÃO ROQUE CARRIELLO, matr. nº 1.64938-3, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nLUIZ CARLOS NO NASCIMENTO, matr. nº 1.89984-8, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA FALINO, matr. nº 1.91922-4, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DE SOUZA, matr. nº 1.93844-8, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nNADIA LUIZA DE CASTRO ABRI RAMIA CHIMELLI, matr. n° 1.96677-7,referente ao pagamento de abono permanecia, no valor de R$ 208,00 (duzentos e oito reais).\r\n\r\nPSAMENITO DE SANT'ANNNA FILHO, matr. nº 2.59687-2 , referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nFATIMA APARECIDA SILVA, matr. nº 260915-4, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos). \r\n\r\nTHAIS MONNERAT CELES, matr. nº 2.61709-0, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RIBAS, matr. nº 2.86083-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nVERA DA SILVA MUSSI, matr. nº 2.86711-1, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nWALKIR FERNANDES JUNIOR, matr. nº 2.95857-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nARIAN SANTOS HENRIQUES, matr. nº 2.96933-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nGLADYS DE BARROS ARTACHO, matr. nº 2.97583-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 187,20(cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nHELOISA HELENA EMILIANO, matr. nº 2.98692-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nJOSÉ FELIX ALVES DE MORAES, matr. nº 8.02361-6, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nJOSÉ MENDES DA SILVA, matr. nº 8.13658-2, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA S BARRETO, matr. nº 8.52361-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais).\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA S BARRETO, matr. nº 8.52361-5, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nMARIA NAZARETH DO CARMO SOUZA, matr. nº 8.52541, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nMARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA, matr. nº 8.63589-8, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS F DA FONSECA, matr. nº 8.63589-8, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 187,20 (cento e oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nFELIPE FERNANDO DE SOUZA MAGALHÃES, matr. nº 8.66298-3, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nFÁBIA FRANCISCO PERES DO NASCIMENTO, matr. nº 9.23174-7, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos).\r\n\r\nEVALDO FONSECA BALTHAZAR, matr. nº 9.24154-8, referente ao pagamento de abono de permanência, no valor de R$ 499,20 (quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1401004"
                    ],
                    "1401000": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/600947/2010 - ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA, matr. nº 850.254-4, ID nº 30779960 - AUTORIZO licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 01/09/2012, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1401000"
                    ],
                    "1401001": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220765/2009 - ELIZETE DO NASCIMENTO CARDOSO, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 867.315-4, ID nº 5637619.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600290/2006 - NEUZA DE VASCONCELLOS CANELLAS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.164.668-4, ID nº 31918832.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222415/2008 - SEBASTIÃO PENHA DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 296.679-4, ID nº 31383270.\r\n\r\nREFIXADOS os proventos mensais de inatividade dos servidores supracitados, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 19/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220990/2008 - RITA DE CASSIA CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 258.998-4, ID nº 31996612. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1401001"
                    ],
                    "1401142": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/09/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/606875/1996 - SUELI NARCISO ALVES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.184-2, ID nº 30659345 - AUTORIZO a retificação do período-base de licença-prêmio de 01/01/2000 a 19/01/2005 para 05/01/2000 a 20/01/2005, referente ao despacho de 25/07/2005, publicado no D.O. de 02/08/2005, tendo em vista o art. 129, do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n\r\nId: 1401142"
                    ],
                    "1397709": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nDENIZIA CAMPOS BRUM MACHADO, Auxiliar de enfermagem, matr. nº 922.322-3, em serviços leves e internos, que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores, ortostatismo prolongado e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-08/221.183/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SACSAGANSKY FERRAZ, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.102-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.179/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor MARCUS ALVES DOS SANTOS, Enfermagem, matr. nº 850.489-6, em serviços leves e internos, fora do contato com pacientes. Proc. nº E-08/220.996/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor MOYSES MELLO CALAZANS DOS SANTOS, Fisioterapêuta, matr. nº 850.313-8, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.282/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nLAECE ELER BARROSO, Servente, matr. nº 277.892-6, em serviços leves e internos, sem contato com substâncias químicas e temperaturas extremas (frio/calor). Proc. nº E-03/10.501.013/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA DA PENHA JORGE BARROS, Professor Docente I, matr. nº 921.824-9, próximo à residência. Proc. nº E-08/220.811/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nRENATO TAVARES FILHO, Agente Sócio Educativo, matr. nº 817.528-3, fora do regime de plantão e do contato com menores em regime sócio educativo, em serviços internos. Proc. nº E-08/222.377/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA CRISTINA LEITE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 822.057-6, fora do ambiente noturno, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.986/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nABEL GOMES DE ARAUJO, Inspetor Policial, matr. nº 266.207-0, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência, Proc. nº E-08/220.794/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 819.160-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.161/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nCELSO DE ARAUJO CALDAS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.591-3, fora do contato com pacientes, em serviços internos, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Proc. nº E-08/221.066/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nELIANA BARBOSA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.917-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.486/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nEPITACIO PEQUENO ARAUJO, Inspetor Policial, matr. 258.479-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.371/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS, Analista de Controle Interno, matr. nº 820.733-4, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.196/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREJANE SALVADOR DA SILVA COSME, Merendeira, matr. nº 5.002.074-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.412/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROBSON DUARTE PORTES, Técnico de Enfermagem, matr. nº 30.173-9, fora do contato com pacientes, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.649/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nSOLANGE RAMOS DE MORAS EVANGELISTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.957-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.977/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nADILSON TADEU DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 154.056-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.176/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nANA MARIA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.003.571-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.071/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nITALO AFONSO BARONI VIANNA, Investigador Policial, matr. nº 817.956-6, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.794/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVANI MARIA DA SILVA, Merendeira, matr. nº 270.148-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.550/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\n.NADIR ANDRADE MENDES, Servente, matr. nº 5.011.624-3, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.309/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\n*READAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor ROSEMERE FERREIRA SOARES, Professor Docente II, matr. 5.001.919-9, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E- 03/10.800.367/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.09.2012. \r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\n*ACRESCENTA o termo “em atividade burocrática”, e retira o termo “próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor ELIZABETH MAGALHÃES LIMA, Técnica de Enfermagem, matr. nº 817.294-2, concedido através do Ato datado de 28.06.2012 e publicado no Diário Oficial de 17.07.2012. Proc. nº E-08/221.390/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 15.10.2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 04.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2008\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA \r\n\r\nOnde se lê: … Proc. nº E-01/601.944/2006.\r\n\r\nLeia-se: … Proc. nº E-01/601.964/2006. \r\n\r\nD.O. DE 26.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.09.2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO\r\n\r\nOnde se lê: … Proc. nº E-08/221.120/2008.\r\n\r\nLeia-se: … Proc. nº E-08/220.122/2\r\n\r\nKELEM CRISTINA PEREEIRA MEDEIROS \r\n\r\nOnde se lê: … Proc. nº E-03/2.210.132/2008.\r\n\r\nLeia-se: … Proc. nº E-03/6.810.177/2008.\r\n\r\nOnde se lê:.... DARCI PALERMO DE ANDRADE REAL,...\r\n\r\nLeia-se:... IDARCI PALERMO DE ANDRADE REAL,...\r\n\r\nOnde se lê:... Prorroga, pelo prazo de 02 anos, VERA LUCIA DOS SANTOS VICENTE,...\r\n\r\nLeia-se:... Prorroga, pelo prazo de 03 anos, VANDA LUCIA DOS SANTOS VICENTE,...\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTANIA REGINA NUNES DE LIMA\r\n\r\nOnde se lê:... Proc. nº E-01/600.695/2004.\r\n\r\nLeia-se:...Proc. nº E-08/220.009/2010.\r\n\r\nId: 1397709"
                    ],
                    "1401010": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 21/09/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar suposta irregularidade ocorrida no Setor de Acolhimento ao Adulto, conforme CI/CA N° 235/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, a servidora MARIA CAROLINA BERNARDINO CARVALHO, Agente Administrativo de Saúde, ID n° 30104262. Proc. nº E-08/06635/2012.\r\n\r\nId: 1401010"
                    ],
                    "1401011": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 02/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos ocorridos no setor de Pediatria, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores ANDREA MOREIRA DE SIQUEIRA, Enfermeira, ID n° 42501091, SILVIA DA SILVA MAGALHÃES, Enfermeira, ID nº 30543037 e SELMA CURVELLO DE ARAÚJO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, ID nº 30606691, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/06636/2012.\r\n\r\nId: 1401011"
                    ],
                    "1401005": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1225 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0034-05\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nProtocolado em 31/07/2012.\r\n\r\nE-08/101.054/2012\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 06637/2012, protocolado pela empresa em 08/10/2012.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0034-05\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nProtocolado em 31/07/2012.\r\n\r\nE-08/101.055/2012\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 06636/2012, protocolado pela empresa em 08/10/2012.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.047.087/0034-05\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nProtocolado em 31/07/2012.\r\n\r\nE-08/101.056/2012\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 06635/2012, protocolado pela empresa em 08/10/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401005"
                    ],
                    "1401006": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1226 DE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDTS Diagnóstico Technico Scientific Comércio & Importação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Joaquim Palhares, nº 513, sala 202/203 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.135.074/0001-35\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/104.949/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que a empresa não está instalada no endereço cadastrado. 30/08/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401006"
                    ],
                    "1401007": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1227 DE 22 DE OUTUBRO DE \r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de Licença Inicial de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital Fluminense S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.145.502/0001-71\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nProtocolado em 22/02/2011\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.329/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nRequerimento nº 03722/2012, protocolado pela empresa em 02/05/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401007"
                    ],
                    "1401008": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1228 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório Baffi e Bretz Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Estrada União Indústria, nº 11755, Loja A - Itaipava - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.830.297/0010-22\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.187/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n598/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituto Oncológico de Nova Iguaçu.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Barros Júnior, nº 1135 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n21.554.423/0002-04\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.224/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadioterapia. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n599/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nMartino Laboratório Médico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Bernardo de Melo, nº 1465, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.327.383/0001-20\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/101.117/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n600/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Rio Pequeno, nº 656, parte - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0047-10\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/100.352/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n601/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nN S Mayorkis Comércio Exterior EPP. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, nº 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.913.734/0001-95\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/102.074/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar e Distribuir Perfumes, Produtos de Higiene e Cosméticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n602/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Marques Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0003-08\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.453/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n603/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Terapia Oncológica S/C Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Sá Earp, nº 309 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.638.381/0001-08\r\n\r\nPROC. Nº \r\n\r\nE-08/101.143/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nRadioterapia. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n604/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012 \r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401008"
                    ],
                    "1401009": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1229 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário - INCA I.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.544/0171-05\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.896/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Cordão Umbilical e Placentário e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n605/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica Dr. Ricardo Teixeira Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Haddock Lobo, nº 356, salas 801 a 810 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.538.442/0001-21\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.465/2006\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Manipulação de Antineoplásicos e Dispensação de Medicamentos de uso em Terapia Antineoplásica.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n606/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLACE Laboratório de Análises Clínicas Ltda-ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Antônio Ofredi, nº 127 - Flexeiras - Magé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.990.673/0001-36\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.869/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n607/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua David Campista, nº 326, parte - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0052-87\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.457/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n608/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, s/nº, Lote 1745 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.480/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nHospital Clínica com Internação.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n609/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLadeiras do Guararapes, nº 263 - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.696.718/0002-19\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/112.371/1989\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n610/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPartners Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão de Mesquita, nº 74 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.386.576/0001-40\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.316/2009\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n611/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nBellinzoni Sud-América Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida das Lagoas, nº 999, Box 07/08 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.885.477/0002-69\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.726/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n612/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCharles Epheyre Laboratório de Pesquisas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua da Estrela, nº 27 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.683.525/0003-01\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.517/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n613/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOncotrat Oncologia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua General Rabelo, nº 43 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.093.980/0003-12\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.980/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n614/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense Ltda S/C.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409/2ª andar - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.517.769/0001-03\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.940/2003\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n615/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCNJ - Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº, Lote 01 e 02, Quadra 01 - Engenheiro Pedreira Japeri - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.587.807/0001-47\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.010/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n616/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401009"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1401157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/971055/2011 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 041/2012, referente à Aquisição de equipamentos de informática, a favor da empresa TUCUM INFORMARTICA LTDA. Lote 01, Itens 01 ao 05, no valor total de R$ 27.483,09 (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e nove centavos). \r\n\r\nId: 1401157. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1400748": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de junho de 2012, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\", 48, inciso II, item 1, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º, alínea \"a\", 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea \"a\",135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985), 136, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/81 - GIOVANI DE ALMEIDA - RG 07073 - ID Funcional 0026431238, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993), 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988), 19, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995), todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/0134/11160/2012.\r\n\r\nId: 1400748"
                    ],
                    "1401130": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/046/10133/2012 - DEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS. AUTORIZO a despesa referente ao ajuste de contas por ter prestado serviços de diálise com cobertura parcial contrato, no valor de R$ 81.627,98 (oitenta e um mil seiscentos e vinte e sete reais e noventa e oito centavos), com fundamentação legal no art. 59, parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/93; art. 90, § 2º, inciso I, da Lei Estadual nº 287/79, combinado com art. 67, inciso II, do Decreto Estadual nº 3.149/80; baseado, também, na orientação fixada no Enunciado nº 08 da Procuradoria-Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1401130"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1400782": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 837 \r\n\r\nDE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 808, DE 13 DE AGOSTO DE 2012, QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/5.801/2012, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o cronograma de desembolso previsto no art. 1º, V, da Resolução Conjunta SEEDUC/EMOP nº 808, de 13 de agosto de 2012, na forma abaixo:\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\n2012\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nR$ 240.000,00\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1400782"
                    ],
                    "1401185": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 838 \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/12.790/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos referentes ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2012 às obras de estabilização de talude a montante no CE Professor Jamil El Jaik, localizado no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/09/2012 - Término: 31/12/2012. \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/ Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUO: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUG: 1801.00/ Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452/ Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP\r\n\r\nUO: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nUG: 0452.00 / Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro -EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\nAno\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nR$ 53.181,39\r\n\r\n2012\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nR$ 60.746,18\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 113.927,57\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º- Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação e os registros contábeis decorrentes obedecerão às disposições contidas no art. 11 do Decreto nº 43.427, de 17/01/2012, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de setembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor- Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1401185"
                    ],
                    "1401268": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/9.799/2012 - ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, Prof. Doc. I, mats. nºs 5.023.006-9 e 223.935-8. Autorizo, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no período de 04/11/2012 a 06/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.796/2012 - ANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO, mats nºs 5.023.006-9 e 223.935-8, Prof. Doc. I. Autorizo, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no dia 01 de novembro de 2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.760/2012 - WESLEY KARLLOS NEVES CONCEIÇÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.787-1. Autorizo, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 41.668/2009, o afastamento no período de 19/11/2012 a 21/11/2012.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.546/2012 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face do servidor RODRIGO GUERRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.179-3.\r\n\r\nId: 1401268"
                    ],
                    "1400485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.402.214/2010 - JANAINA BARRETO DE LIMA, mat. nº 236.149-1, período de 02/10/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.012,34.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2.210.779/2010 - ADÃO SANT'ANA, mat. nº 234.276-4, período de 17/05/2010 a 30/06/2010, valor R$ 301,99.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/120.408/2011 - VILMA DE SOUZA SENDRA, mat. nº 188.440-2, período de 13/02/2006 a 31/05/2007, valor R$ 2.581,48.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/128.147/2011 - MARIA AMÉLIA FERREIRA, mat. nº 185.968-5, período de 17/01/2004 a 25/06/2009, valor R$ 13.841,44.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/136.280/2010 - EDITE DA CUNHA SILVA, mat. nº 517.171-5, período de 08/03/2004 a 23/06/2006, valor R$ 4.914,89.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.301.219/2012 - CELIA REGINA REZENDE DO CARMO, mat. nº 185.624-4, período de 07/05/2009 a 28/11/2011, valor R$ 6.468,89.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.300.959/2011 - EDMA AZEVEDO MASCARENHAS, mat. nº 515.656-7, período de 12/05/2004 a 22/09/2008, valor R$ 11.727,14.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.201.444/2012 - MARILIA BRAGA PINTO DA SILVA, mat. nº 251.330-7, período de 13/10/2010 a 31/12/2012, valor R$ 3.556,22.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.300.638/2012 - NÉLIA MOREIRA CARDOZO, mat. nº 246.407-1, período de 20/05/2010 a 26/10/2011, valor R$ 4.518,86.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/128.169/2011 - ANA MARIA REZENDE, mat. nº 236.413-1, período de 09/09/2010 a 31/12/2011, valor R$ 1.155,04.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3.848/2012 - SONIA MARIA LANZILLOTTI, mat. nº 159.058-7, período de 21/02/2008 a 01/07/2009, valor R$ 3.748,41.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.404.403/2011 - BEATRIZ ELENA LOPES DA SILVA, mat. nº 254.394-0, período de 14/04/2010 a 28/06/2011, valor R$ 2.934,88.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/203.272/2009 - ILSON CARLOS DOS SANTOS, mat. nº 682.893-3, período de 28/10/2011 a 31/12/2011, valor R$ 270,56.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.001.024/2012 - GIUSEPPINA ADELIA BRIATA LEIROS, mat. nº 250.606-1, período de 16/08/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.352,27.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.702.050/2011 - MÁRCIA MARIA CURVELLO STUDART, mat. nº 1.208.946-2, período de 17/05/2010 a 06/07/2011, valor R$ 3.591,47.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.501.725/2011 - RITA DE CÁSSIA LEITE BARROS, mat. nº 238.360-2, período de 06/03/2005 a 31/12/2011, valor R$ 15.409,71.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.705.319/2011 - NEIDE APARECIDA DOS SANTOS FAULSTICH, mat. nº 235.700-2, período de 12/07/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.878,59.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7.447/2011 - GLICIA REGINA MARASCHIN GRIZOTTI, mat. nº 232.373-1, período de 25/04/2009 a 20/06/2011, valor R$ 5.814,01.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/203.162/2003 - MARIA LUIZA MANSILHA DA SILVA, mat. nº 1.004.656-3, período de 01/01/2004 a 10/04/2008, valor R$ 9.312,64.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.401.637/2012 - CONCEIÇÃO DE MARIA MACEDO DE ARAÚJO CORRÊA, mat. nº 189.922-8, período de 03/06/2007 a 21/02/2011, valor R$ 9.245,20.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4.111.003/2009 - MARIVONE FREITAS DA SILVA, mat. nº 516.165-8, período de 04/05/2005 a 26/06/2007, valor R$ 4.233,65.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.400.595/2012 - LUSIA DA SILVA CARVALHO, mat. nº 1.208.363-0, período de 14/01/2010 a 29/11/2011, valor R$ 4.919,10.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.302.540/2011 - ROSIMÉA FERNANDES NAVARRO NUSS, mat. nº 251.679-7, período de 10/10/2011 a 31/12/2011, valor R$ 1.001,76.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.500.894/2012 - ADELINO DA VEIGA COSTA VALENTE, mat. nº 1.208.278-0, período de 12/09/2011 a 31/12/2011, valor R$ 725,86.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.701.788/2012 - ELIZETE DUARTE COELHO, mat. nº 246.324-8, período de 30/05/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.157,42.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.405.695/2008 - REGINA CELIA PACHECO PONTES, mat. nº 518.958-4, período de 01/01/2004 a 04/05/2010, valor R$ 13.798,28.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.004.865/2009 - SHEILA REGINA VIEIRA GALVÃO, mat. nº 197.067-2, período de 30/04/2011 a 31/12/2011, valor R$ 2.472,84.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.500.999/2012 - SONIA MARIA FERREIRA, mat. nº 238.057-4, período de 08/06/2009 a 31/12/2011, valor R$ 6.481,28.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.800.151/2012 - LEONOR DA SILVA TAVARES, mat. nº 189.006-0, período de 01/01/2004 a 31/12/2011, valor R$ 18.755,00.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.000.806/2012 - AÍDA IZABEL DAS GRAÇAS BERTHOLINI CASTRO SILVA, mat. nº 242.201-2, período de 22/08/2010 a 31/12/2011, valor R$ 4.685,99.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/120.211/2011 - SUELY FIAUX ALONSO DE FARIA, mat. nº 197.408-8, período de 18/06/2010 a 13/01/2011, valor R$ 1.493,50.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.401.967/2012 - RITA DE CÁSSIA SILVA MANHÃES, mat. nº 191.911-7, período de 25/11/2011 a 31/12/2011, valor R$ 166,94.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.701.494/2012 - VERA MARGARIDA DE SOUZA, mat. nº 503.660-0, período de 14/02/2004 a 31/12/2011, valor R$ 15.648,62.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.201.203/2012 - TÂNIA DE LACERDA GABRIEL, mat. nº 163.939-2, período de 01/01/2004 a 31/12/2011, valor R$ 22.946,66.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/8.611.127/2012 - MARINESE PAES LEME LOPES, mat. nº 167.292-2, período de 23/03/2005 a 31/12/2011, valor R$ 15.961,34.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.800.521/2012 - SUELY COPLE PEREIRA, mat. nº 249.404-5, período de 15/12/2010 a 31/12/2011, valor R$ 3.501,47.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.301.253/2012 - JORGE ROBERTO DOS SANTOS, mat. nº 271.484-8, período de 14/04/2008 a 31/12/2011, valor R$ 5.335,58.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.300.633/2012 - DAYSE DE FÁTIMA SOUZA ALMEIDA MURUCI, mat. nº 188.805-6, período de 16/10/2009 a 31/12/2011, valor R$ 6.262,29.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1400485"
                    ],
                    "1401196": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/11.204.736/2010 - MARCELLE ALMADA SILVA, mat. nº 5.014.217-3, período de 18/03/97 a 31/10/99, no valor de R$ 668,66.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.701.713/2011 - AILTON RIBEIRO DA CRUZ, mat. nº 5.021.538-3, período de 01/07/97 a 31/10/99, no valor de R$ 972,16.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.860/2012 - MARIA LUCIA VIEIRA ZANETTI, mat. nº 248.543-1, período de 11/02/2011 a 31/12/2011, no valor de R$ 3.142,53.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.297/2012 - ROSIVANE DE AZEVEDO NUNES, mat. nº 509.768-8, período de 01/01/2004 a 31/12/2011, no valor de R$ 25.263,98.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1401196"
                    ],
                    "1400904": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNILZA ARAUJO DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34181970/1. Proc. nº E-03/10.202.646/2012.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ZANIBONI MACHADO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37128558/1. Proc. nº E-03/11.300.586/2011.\r\n\r\nELIZA MARIA PONTES RAMOS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40843483/2. Proc. nº E-03/10.302.287/2012.\r\n\r\nMARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37405829/1. Proc. nº E-03/202.534/2012.\r\n\r\nJANETE VIDAL BENEVUTO ALBERTO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39737551/1. Proc. nº E-03/10.202.563/2012.\r\n\r\nMARCIA PORTO DE CARVALHO VIANNA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39120872/1. Proc. nº E-03/8.613.631/2012.\r\n\r\nMARIA ANGELICA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38775344/1. Proc. nº E-03/813.238/2012.\r\n\r\nTAIZA CORTES VIEIRA RANGEL, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 39591085/1. Proc. nº E-03/8.611.681/2012.\r\n\r\nDILMA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA, Prof. A.A.E. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33193347/1. Proc. nº E-03/10.702.291/2012.\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIUZA JUNIOR, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33024561/1. Proc. nº E-03/10.802.631/2012.\r\n\r\nMAURO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33084840/2. Proc. nº E-03/10.700.612/2012.\r\n\r\nMARIA LUCIA CUNHA DO CARMO LANNES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38775115/1. Proc. nº E-03/814.170/2012.\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MENDES COELHO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35484594/1. Proc. nº E-03/10.802.659/2012.\r\n\r\nAÍDA MONTEIRO CRESPO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 32993242/1. Proc. nº E-03/203.421/2011.\r\n\r\nELIZABETH COSTA LUCENA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40692264/2. Proc. nº E-03/8.613.619/2012.\r\n\r\nEDMAR DA ROCHA RIBEIRO, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 40374165/1. Proc. nº E-03/10.502.223/2012.\r\n\r\nMARIA APARECIDA FEUCHARD DO COUTO, Prof. Doc. II, B, ref. 6, ID. Funcional nº 34816003/1. Proc. nº E-03/10.502.220/2012.\r\n\r\nANA RITA AYRES PORTO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39463818/1. Proc. nº E-03/8.612.468/2012.\r\n\r\nANA OERTEL DA ROSA MACHADO, Prof. A.A.E. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37133861/2. Proc. nº E-03/1.310.091/2011.\r\n\r\nCIBELE MARIA BESSA DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37181262/1. Proc. nº E-03/10.202.459/2012.\r\n\r\nRITA DE CASSIA RIBEIRO DE PAULA AZEVEDO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40113345/2. Proc. nº E-03/10.404.182/2012.\r\n\r\nALDA MARIZA RIOS DIAS, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40423646/2. Proc. nº E-03/10.404.200/2012.\r\n\r\nELIZETE FERNANDES EIRAS, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33560030/1. Proc. nº E-03/8.613.067/2012.\r\n\r\nELIZABETH COSTA LUCENA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40692264/1. Proc. nº E-03/8.613.618/2012.\r\n\r\nId: 1400904"
                    ],
                    "1400878": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nMARILENE SILVA FRAGA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 35030437/1. Proc. n° E-03/10.502.217/2012.\r\n\r\nIRENE DA SILVA LOPES, Servente I, ID. Funcional n° 35028556/1. Proc. n° E-03/10.502.224/2012.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO TAVARES DE PAIVA, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33076456/1. Proc. n° E-03/10.702.817/2012.\r\n\r\nLUCIA HELENA DA SILVA MORENO, Servente I, ID. Funcional n° 33420874/1. Proc. n° E-03/10.004.265/2012.\r\n\r\nANA MARIA VASQUEZ, Professor Orientador Educacional, C, ref. 8, ID. Funcional n° 36051268/1. Proc. n° E-03/10.202.583/2012.\r\n\r\nCELIA GOMES ALMEIDA, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40026043/2. Proc. n° E-03/10.004.281/2012.\r\n\r\nEMILCE HENRIQUES DE SOUZA, Servente I, ID. Funcional n° 37603043/1. Proc. n° E-03/10.404.394/2012.\r\n\r\nELIZABETH MARQUES RIBEIRO, Servente I, ID. Funcional n° 38398656/1. Proc. n° E-03/10.502.219/2012.\r\n\r\nMARIA DO CARMO BASTOS DE OLIVEIRA, Servente I, ID. Funcional n° 37223984/1. Proc. n° E-03/10.302.357/2012.\r\n\r\nIZAURA GOMES DA SILVA PILLER, Servente I, ID. Funcional n° 34716106/1. Proc. n° E-03/10.502.216/2012.\r\n\r\nWILMA PEREIRA GONÇALVES, Servente I, ID. Funcional n° 37224077/1. Proc. n° E-03/10.302.356/2012.\r\n\r\nMARIA TEREZA ELEOTERIA FOLLY, Servente I, ID. Funcional n° 39318036/1. Proc. n° E-03/10.302.594/2012.\r\n\r\nEUNICE FRANCISCO LUIZ, Servente I, ID. Funcional n° 39186954/1. Proc. n° E-03/11.402.236/2012.\r\n\r\nFRANCISCA DE PAULA ROSA, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37534521/1. Proc. n° E-03/10.802.329/2012.\r\n\r\nId: 1400878"
                    ],
                    "1401221": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nSARA DA SILVA, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 33624143/1. Proc. n° E-03/10.004.320/2012.\r\n\r\nELIANE MARIA LOUREIRO, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 34123555/1. Proc. n° E-03/10.203.231/2012.\r\n\r\nLIDIA CRISTINA GONÇALVES DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 34053670/1. Proc. n° E-03/10.300.786/2012.\r\n\r\nLUCIA FAJARDO LOPES, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40578631/1. Proc. n° E-03/813.978/2011.\r\n\r\nGILDA DE OLIVEIRA LEITÃO, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39166945/1. Proc. n° E-03/11.402.809/2012.\r\n\r\nISABEL CRISTINA RANGEL MORAES BEZERRA, Prof. Doc. I, D, ref. 8, ID. Funcional n° 39055264/1. Proc. n° E-03/8.613.579/2012.\r\n\r\nTÂNIA MARIA LOUÇANA PARIS, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional n° 37264460/2. Proc. n° E-03/11.403.034/2012.\r\n\r\nSANDRA HELENA DE MENDONÇA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 37528220/1. Proc. n° E-03/10.801.838/2012.\r\n\r\nCLOTILDE SANTINA BATISTA DOS SANTOS, Prof. A.A.E. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 33109443/1. Proc. n° E-03/10.703.121/2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA BARBOSA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39103277/1. Proc. n° E-03/8.612.310/2012.\r\n\r\nLEIDEMAR ALMEIDA DUARTE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 38510863/1. Proc. n° E-03/10.404.367/2012.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA PRAZERES COSTA REIS, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 36026581/1. Proc. n° E-03/8.612.835/2012.\r\n\r\nROSILENE BRUM CLER BITTENCOURT, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional n° 32907257/1. Proc. n° E-03/201.408/2012.\r\n\r\nDAISY LUCIA DE SOUZA COSTA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 35694653/1. Proc. n° E-03/203.795/2011.\r\n\r\nLAUDIMEIA DA SILVA POSSIDONIO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40694054/1. Proc. n° E-03/8.613.545/2012.\r\n\r\nVASTI MACHADO ANDRADE, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40235874/2. Proc. n° E-03/10.203.007/2012.\r\n\r\nAMELIA CRISTINA DE CARVALHO GASPAR, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40527433/1. Proc. n° E-03/10.502.226/2012.\r\n\r\nANA MARIA DO PRADO SIMÃO, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional n° 39052559/1. Proc. n° E-03/8.613.638/2012.\r\n\r\nCRISTINA LEAL RAMOS, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39952207/1. Proc. n° E-03/202.214/2012.\r\n\r\nId: 1401221"
                    ],
                    "1400851": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25/10/2012\r\n\r\nAPOSENTA MARILIA DUTRA DA SILVEIRA, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional n° 40610470/1, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-03/8.613.506/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 09/08/2012, LEIA CAVALCANTE DE SOUZA, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional n° 39925439/2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Proc. n° E-03/10.802.434/2012.\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei n° 595 de 03/11/82, o servidor REJANE GONÇALVES BARBOSA FAUSTO, mat. n° 5.009.826-8, Prof. Doc. II - 40 horas, aposentada por ato da Senhora Superintendente de Gestão de Pessoas, datado de 17/02/2011, publicado no D.O. de 23/02/2011, através do processo n° E-08/221.930/2010, nos termos do § 1°, inciso I do art. 40, da Constituição Federal, por ter sido considerado apto ao retorno de suas atividades, conforme despacho do Superintendente da GT/SPMSO datado de 10/10/2012, às folhas 32 do processo n° E-08/221.930/2010.\r\n\r\nId: 1400851"
                    ],
                    "1401191": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nATO DE 06/06/2012 - Fica retificada para, § 1º, inciso II do art. 40 da CF/88, a fundamentação legal do ato de aposentadoria do servidor VIVEKANANDA GOMES DE ALMEIDA, mat. nº 283.809-2, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-03/10.802.424/2011.\r\n\r\nATO DE 21/02/2005 - Fica retificado para nível C, referência 6 o determinante de retribuição do cargo do servidor CLAUDIA MEDEIROS PITTA, mat. nº 834.126-5, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/600.151/2005.\r\n\r\nATO DE 03/08/87 - Fica retificado para 515.659-1 o número da matrícula do servidor ELISIE FONSECA CARAN, a quem se refere o presente ato. Proc. nº E-01/650.112/86.\r\n\r\nId: 1401191"
                    ],
                    "1400608": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 25/10/2012\r\n\r\nATO DE 25/08/2010 - GERMANA MECIA NOGUEIRA PAIS, matrícula nº 240.598-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.526/10.950 dias. Processo nº E-03/10.101.969/2010.\r\n\r\nATO DE 22/09/2008 - LEONOR DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 928.569-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 851/10.950 dias. Processo nº E-08/221.736/2008.\r\n\r\nId: 1400608"
                    ],
                    "1400609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.810/2012 - SYLVIA LUCIA ERMIDA MAFRA DOS SANTOS, matrícula nº 237.687-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 11/06/2009 e não como constou no despacho de 04/10/2012, publicado no D.O. de 08/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.436/2004 - ELIANE GUIMARÃES FREIRE DANTAS, matrícula nº 1.900-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Ficam refixados a contar de 29/03/2012, na forma do art.6º-a da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela emenda constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.969/2010 - GERMANA MECIA NOGUEIRA PAIS, matrícula nº 240.598-3, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/06/2010, revogando-se o despacho de 15/05/2012, publicado no D.O. de 17/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.963/2012 - JUÇARA GONÇALVES LIMA BEDIM, ID Funcional nº 40066185/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/10/2012, revogando-se o despacho de 18/10/2012, publicado no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.736/2008 - LEONOR DE ANDRADE LIMA, matrícula nº 928.569-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/09/2008, revogando-se o despacho de 09/10/2012, publicado no D.O. de 15/10/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.268/89 - ANALUCIA SILVA ÁVILA, matrícula nº 251.545-0, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 24/03/80 a 06/09/80; 06/07/81 a 03/02/82; 01/03/82 a 05/07/83; 01/08/84 a 30/11/85 e de 01/01/86 a 15/10/86, num total de 1.647 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos desprezando-se o período de 08/03/78 a 04/02/80, por ser concomitante com a Prefeitura Municipal de Valença averbado com publicação no D.O. de 25/08/89.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.257/2012 - CARMEN BARBOSA RODRIGUES, matrícula nº 5.021.826-2, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 18/11/92 a 31/08/94, num total de 619 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro, como Servente, desprezando-se o período de 01/09/94 a 11/06/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.690/2011 - CLAUDIA APARECIDA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 5.014.220-7, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 10/03/86 a 22/04/88, num total de 775 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaguaí - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.514/2011 - EDGARD MACHADO RAMM, matrícula nº 275.543-7, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/78 a 31/12/87, num total de 3.591 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar Administrativo Escolar, desprezando-se o período de 01/01/88 a 17/12/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/091.522/2011 - FABIO MACEDO PRATA, matrícula nº 934.737-8, Agente de Disciplina - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 15/08/80 a 31/01/83; 23/03/83 a 07/07/83 e de 22/03/95 a 01/08/95, num total de 4.786 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.733/2012 - LUCIANA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 5.020.750-5, Servente - CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/04/91 a 31/07/93, num total de 850 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Outras.\r\n\r\nProcesso nº E-03/090.988/2012 - LUCIA HELENA SILVEIRA GAMA CORREIA, matrícula nº 835.301-3, Agente Administrativo - DEGASE. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/04/81 a 18/07/85; 19/07/85 a 14/10/86; 02/02/87 a 16/01/90 e de 09/12/91 a 10/06/93, num total de 3.649 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos, desprezando-se o período de 11/06/93 a 17/09/98, a pedido do servidor; e o dia 18/09/98, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.530/2011 - LUCI ROSANA FERNANDES GAVARITO, matrícula nº 824.911-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/10/88 a 01/04/96 e de 01/04/97 a 31/01/98, num total de 3.039 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.796/2012 - MAGDA MUNIZ COELHO, matrícula nº 5.000.181-7, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 12/06/89 a 31/12/89 e de 15/03/90 a 31/07/90, num total de 342 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena - Rio de Janeiro, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.402.853/2012 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula nº 5.006.129-0, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 16/04/75 a 06/04/76; 31/01/77 a 20/09/77; 01/01/79 a 30/03/79; 01/02/82 a 25/01/89; 30/07/90 a 29/12/91 e de 08/06/93 a 01/03/94, num total de 4.015 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Diversos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.836/2012 - SONIA NEVES DE PADUA, matrícula nº 5.019.263-2, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 11/04/85 a 31/12/85 e de 17/02/86 a 29/08/89, num total de 1.554 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Três Rios - Rio de Janeiro, desprezando-se os períodos de 18/03/75 a 18/03/77 e de 01/04/91 a 31/08/92, por terem sido averbados pelos nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82; e o período de 01/01/2010 a 31/01/2010, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.836/2012 - SONIA NEVES DE PADUA, matrícula nº 5.019.263-2, Agente Coordenador de Turno - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/03/75 a 18/03/77 e de 01/04/91 a 31/08/92, num total de 1.249 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 11/04/85 a 31/12/85 e de 17/02/86 a 29/08/89, por terem sido averbados pelos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79; e o período de 01/01/2010 a 31/01/2010, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.610.193/98 - NEIDE ASCENCIANO BIZZO FEIJÓ, matrícula nº 236.903-1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 13/05/99, publicado no D.O. de 31/05/99, que averbou 1.101 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.268/89 - ANALUCIA SILVA ÁVILA, matrícula nº 251.545-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 21/01/2008, publicado no D.O. de 23/01/2008, que desaverbou 699 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.268/89 - ANALUCIA SILVA ÁVILA SAMPAIO, matrícula nº 251.545-0, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 21/01/2008, publicado no D.O. de 23/01/2008, que averbou 2.346 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.200.217/89 - JANAIA DA SILVA BARROS, matrícula nº 273.791-4, Agente Auxiliar Adm., nível I Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, num total de 1.030 dias referente ao período de 07/03/85 a 31/12/87 e não como constou no despacho de 02/04/90, publicado no D.O. de 02/05/90.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.200.060/91 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DAS NEVES, matrícula nº 273.795-5, Agente Auxiliar Adm., nível I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, num total de 1.208 dias referente ao período de 10/09/84 a 31/12/87 e não como constou no despacho de 26/10/94, publicado no D.O. de 07/12/94.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.200.196/92 - MARIA DE FATIMA DANTAS GODINHO, matrícula nº 273.758-3, Merendeira, nível I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, num total de 1.184 dias referente ao período de 04/10/84 a 31/12/87 e não como constou no despacho de 11/01/94, publicado no D.O. de 22/02/94.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.200.211/89 - MARLENE TAVARES DA SILVA, matrícula nº 277.567-4, Agente Auxiliar Adm., nível I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, num total de 563 dias referente aos períodos de 17/06/86 a 31/12/87 e não como constou no despacho de 29/03/90, publicado no D.O. de 02/05/90.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.200.208/89 - MIRIAM MARQUES THIMOTEO, matrícula nº 277.542-7, Agente Auxiliar Adm., nível I. Anote-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Mangaratiba, num total de 561 dias referente ao período de 19/06/86 a 31/12/87 e não como constou no despacho de 30/04/90, publicado no D.O. de 21/05/90.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.006.510/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... HELOISA CONCEIÇÃO DO SANTOS MACIEL...\r\n\r\nLeia-se: ... HELOISA CONCEIÇÃO DOS SANTOS MACIEL...\r\n\r\nId: 1400609"
                    ],
                    "1400590": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nPROC. N° E-03/11.204.801/2008 - CARMEM LÚCIA DA SILVA MATOS, Agente Administrativo II, mat. n° 196.753-8. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1400590"
                    ],
                    "1400991": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/91.732/2012 - ANGELA MARIA PEREIRA LOPES, Pedagogo, mat. nº 835.327-8. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.813/2012 - CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO, Agente Socioeducativo, mat. nº 934.808-7. \r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1400991"
                    ],
                    "1401013": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/2.408/2011 - ROGÉRIO SOARES LEITE, CIC: 853.477.107-30. \r\n\r\nProc. nº E-03/6.802/2012 - ROBERTA TORRES CAVALCANTI FERNANDES, CIC: 029.094.867-37. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.422/2012 - NILSON MANTA, CIC: 500.046.627-68. \r\n\r\nProc. nº E-01/136.264/2012 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA VALLE, CIC: 023.474.517-74. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1401013"
                    ],
                    "1401145": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.801.409/2012 - ÁLVARO DE OLIVEIRA DIAS, Prof. Doc. I, mat. nº 950.295-6. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.401.153/2012 - ELIETE SILVEIRA LOPES DA SILVA RAPO, Prof. Doc. I, mat. nº 948.977-4. Concedo a licença sem vencimentos para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/11.000.492/2012 - MARIA DA CONCEIÇÃO RENÍGIO DOS SANTOS SOUZA, Agente Coordenador de Turno-CIEP, mat. nº 5.011.034-5. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 01/08/2012 a 31/07/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/813.163/2011 - RACHEL ULLMANN LEITE, Prof. Doc. I, mat. nº 929.126-1. Concedo a licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 23/08/2011 a 21/08/2013.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10.201.929/2006 - MARCIA DE SOUZA JUNIOR, Prof. Doc. I, mat. nº 807.885-9. Concedo a prorrogação da licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, pelo período de 02 (dois) anos, a contar de 31/05/2012 a 30/05/2014.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/03/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.813/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ... 02 (dois) anos a contar de 27/04/2012, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nD.O. DE 26/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.267/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... 02 (dois) anos a contar de 29/02/2012 a 28/02/2014.\r\n\r\nLeia-se:... 02 (dois) anos a contar de 26/01/2012 a 24/01/2014, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nD.O. DE 07/08/2012\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/4.572/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... 02 (dois) anos a contar de 24/05/2012 a 23/05/2014.\r\n\r\nLeia-se: ... 02 (dois) anos a contar de 01/08/2012 a 31/07/2014, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nD.O. DE 04/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/7.217/98\r\n\r\nOnde se lê: ... 02 (dois) anos a contar de 01/08/2012 a 31/08/2014.\r\n\r\nLeia-se:... 02 (dois) anos a contar de 01/08/2012 a 31/07/2014, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.273/2012\r\n\r\nOnde se lê: ... 02 (dois) anos a contar da data da publicação.\r\n\r\nLeia-se: ... 02 (dois) anos a contar de 22/09/2012, a fim de regularizar situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1401145"
                    ],
                    "1400751": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 372\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA A CRECHE GOTINHAS DE ORVALHO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto na Deliberação CEE nº 231/98, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 22/08/2004 e ratificado em 19/10/2010, no processo nº E-03/10.285/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a CRECHE GOTINHAS DE ORVALHO, mantida pela CRECHE ESCOLA GOTINHAS DE ORVALHO - LTDA, CNPJ nº 03.216.334/0001-95, com sede na Rua Lino Teixeira, nº 112, Rocha, Município do Rio de Janeiro, com base no art. 17, § 2º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2005 com capacidade física total de matrículas em número de oitenta e quatro alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 1º ao 5º ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 373\r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO/ KAWIMA, MUNICÍPIO DE ARARUAMA, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC n° 4.654, de 23/12/2010, em consonância com o disposto nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 316/2010, considerando o Parecer Favorável da Comissão Verificadora, em 04/07/2006, no processo nº E-03/2.310.625/2005, tendo como apenso o de n° E-03/813.895/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO / COLÉGIO KAWIMA, mantido pelo CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO LTDA ME, CNPJ nº 02.218.729/0001-64, com sede na Rua República El Salvador, nº 300, Parque Hotel, anteriormente na Rua João Vasconcelos n° 99 ambos no Município de Araruama, com base no arts. 17, § 2º e 18, § 3º, c/c o art. 20, III, “b” § 6º da Deliberação CEE nº 231/98, a partir do ano letivo de 2006, com capacidade física total de matrículas em número de trezentos e sessenta alunos, a ministrar:\r\n\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL, do 6º ao 9º ano.\r\n\r\nArt. 2°- O estabelecimento de ensino teve suas atividades encerradas a partir de 17/12/2010, publicada no D.O. de 07/03/2012, página 15, 3ª coluna, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1400751"
                    ],
                    "1400613": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/90787/2012 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a” do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1400613"
                    ],
                    "1400614": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/92340/2011 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a” do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, o referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1400614"
                    ],
                    "1400843": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.265/2012 - Fica DISTRATADO, de pleno direito, a partir de 27/07/2012, o contrato celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e SANDRA RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 4.904.232-8, cujo objeto era a prestação temporária de serviços, conforme Resolução Casa Civil nº 68, de 15/01/2008, publicada no Diário Oficial do dia 16/01/2008, pág. 06, cuja data de início da vigência foi convalidada para 07/12/2007, conforme Resolução Casa Civil nº 77, de 20/02/2008, publicada no DOERJ de 21/02/2008, página 02, prorrogação por 12 (doze) meses, conforme autorização publicada no DOERJ de 28/11/2008, página 03, prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 07/12/2009, conforme Portaria DEGASE nº 79, 04/12/2009, e prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses, conforme Portaria DEGASE nº 103, de 08/12/2010, publicado no DOERJ de 09/12/2010, página 16/17, nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.1, inciso III, do referido contrato.\r\n\r\nId: 1400843"
                    ],
                    "1400919": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/91.294/2012 - Fica DISTRATADO, de pleno direito, a partir de 01/08/2012, o contrato celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e DANIEL ELIAS TÉLIO DUARTE, matrícula nº 4.917.956-7, cujo objeto era a prestação temporária de serviços, conforme Portaria DEGASE nº 94, de 07/07/2010, publicada no Diário Oficial do dia 08/07/2010, página 52, cujo início da vigência data de 12/07/2010, com prorrogação, por 01 (um) ano, conforme Portaria DEGASE nº 123, de 13/12/2011, publicada no DOERJ de 23/12/2011, página 35, nos termos da Cláusula Décima Terceira, item 13.1, inciso III, do referido contrato.\r\n\r\nId: 1400919"
                    ],
                    "1400602": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Resumo de Ocorrências do dia 19/10/2012, descritas no processo nº E-03/91.926/2012 de 23/10/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os servidores: Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6; Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula n° 861.470-3; e Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1400602"
                    ],
                    "1400256": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD RICARDO DE ALBUQUERQUE Nº 189/12 de 16 de outubro de 2012, descritas no processo n° E-03/91902/2012, de 22/10/2012, designando para procedê-la, no prazo de (30) trinta dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4; Wagner Romanazi Praça Junior, matrícula n° 861.470-3; e Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1400256"
                    ],
                    "1400601": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/10/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI/DEGASE/CRIAAD ILHA DO GOVERNADOR nº 411, de 17/10/2012, descritas no processo nº E-03/91.922/2012 de 23/10/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, os servidores: Ricardo José Campos de Camargo, matrícula nº 836.101-6; Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3 e Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1400601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1400768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProcesso n° 11576/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da EBCT, no valor de R$ 20.000,00, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1400768. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401080": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34.896-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 254/2012/HUPE/UERJ, referente à prestação de serviços de reformas - Proc. nº 1336/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041- 4, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº. 255/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar - Proc. nº 1193/2012.\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/HUPE/2012 - DESIGNA a servidora Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25434- 2, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº. 256, 257, 258 e 259/2012/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos - Proc. nº 3155/2011.\r\n\r\nId: 1401080. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401079": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Luiz Eduardo Gapanowicz, matrícula 30189-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 253/2012/HUPE/UERJ, referente aquisição de equipamento - Proc. nº 948/2012.\r\n\r\nId: 1401079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401082": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.08.2012\r\n\r\nPORT. Nº 212/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Designa os servidores relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 1193/2011.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...Instituir a Comissão para aceitação definitiva dos serviços de instalação mecânica e reforma de câmara e ante-câmara frigorífica da Divisão de Nutrição do HUPE. Processo nº 1193/2011. \r\n\r\nId: 1401082. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401083": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 16 -1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/09/2012\r\n\r\nPORT. Nº 226/2012\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... José Henrique Withers Aquino - matr. 27887-9...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... José Henrique Withers Aquino - matrícula 5386-8... \r\n\r\nId: 1401083. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1401261": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.640/2012 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 073/2012 R1, referente à aquisição de equipamentos de comunicação e segurança para atender as necessidade do CCT/UENF, cujo objeto foi adjudicado pelo valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais), à empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nId: 1401261. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1400978": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/141.131/2012 - CONCEDO o benefício auxilio funeral a requerente LAURENCE SILVA SANTOS, no valor de R$ 1.510,69 (hum mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008 e legislação constante do anexo da mesma, conforme processo nº E-10/141.131/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/141.162/2012 - CONCEDO o benefício auxilio funeral o requerente CARLOS EDUARDO RTAMOS SCORZELLI, no valor de R$ 1.510,69 (hum mil quinhentos e dez reais e sessenta e nove centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008 e legislação constante do anexo da mesma, conforme processo nº E-10/141.162/2012.\r\n\r\nId: 1400978. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400743": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/141.839/2011, E-10/132.164/2012, E-10/132.172/2012, E-10/135.110/2012, E-10/137.965/2012, E-10/137.966/2012, E-10/137.967/2012, E-10/138.059/2012, E-10/138.063/2012, E-10/139.314/2012, E-10/139.315/2012, E-10/139.318/2012, E-10/139.321/2012, E-10/139.322/2012, E-10/139.323/2012, E-10/139.325/2012, E-10/139.333/2012, E-10/139.335/2012, E-10/139.356/2012, E-10/139.360/2012, E-10/139.373/2012, E-10/139.396/2012, E-10/139.432/2012, E-10/139.444/2012, E-10/139.482/2012 e E-10/139.486/2012 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pela improcedência do recurso.\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/135.227/2012, E-10/135.228/2012, E-10/135.229/2012, E-10/137.075/2012, E-10/138.846/2012, E-10/138.847/2012 e E-10/138.862/2012 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/136.128/2012 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.477/2012 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pelo não conhecimento do recurso.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/139.297/2012, E-10/139.320/2012, E-10/139.327/2012, E-10/139.336/2012, E-10/139.363/2012, E-10/139.364/2012, E-10/139.366/2012, E-10/139.367/2012, E-10/139.371/2012, E-10/139.372/2012, E-10/139.400/2012, E-10/139.403/2012, E-10/139.404/2012, E-10/139.422/2012, E-10/139.428/2012, E-10/139.429/2012, E-10/139.430/2012, E-10/139.431/2012, E-10/139.441/2012, E-10/139.442/2012, E-10/139.450/2012 e E-10/139.470/2012 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pela improcedência do recurso.\r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/131.358/2008 e E-10/134.489/2011 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/134.682/2009 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProc. nº E-10/131.449/2012 - Mantenho a decisão da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/138.943/2012 e E-10/140.623/2012 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.606/2012 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nProc. nº E-10/140.938/2012 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/138.031/2012, E-10/139.334/2012, E-10/139.447/2012 e E-10/139.448/2012- Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pela improcedência do recurso.\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/138.022/2011, E-10/132.183/2012, E-10/136.699/2012, E-10/136.700/2012, E-10/136.701/2012, E-10/137.316/2012, E-10/137.870/2012, E-10/137.963/2012, E-10/138.390/2012, E-10/138.392/2012, E-10/139.344/2012, E-10/139.359/2012, E-10/139.362/2012, E-10/139.365/2012, E-10/139.374/2012, E-10/139.391/2012, E-10/139.393/2012, E-10/139.397/2012, E-10/139.401/2012, E-10/139.449/2012 e E-10/139.487/2012 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pela improcedência do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.810/2012 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/139.316/2012, E-10/139.317/2012 e E-10/139.319/2012- Com base no parecer da Assessoria Jurídica, pela improcedência do recurso.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-10/139.277/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a despesas com a prestação de serviços de capacitação dos servidores de capacitação dos servidores ativos do DETRO/RJ, no idioma “inglês”.\r\n\r\nProcessos nºs E-10/140.343/2012, E-10/141.135/2012, E-10/141.256/2012, E-10/141.338/2012 e E-10/141.344/2012 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1400743. A faturar por empenho"
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                        "1401240": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Rio Ita Ltda.- E-10/134.762/2011- AI D 360647; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/134.840/2011- AI D 354520; Master Transporte Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/137.520/2011- AI D 374458; PROCESSOS INDEFERIDOS: Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/132.984/2011- AI D 368213- E-10/135.701/2011- AI 507452- E-10/138.214/2011- AI D 360077- E-10/138.221/2011- AI D 390044- E-10/138.778/2011- AI D 362046- E-10/141.936/2011- AI D 336381- E-10/139.413/2012- AI D 366135- E-10/140.551/2012- AI D 394818; Viação Mauá S/A- E-10/133.139/2011- AI D 376543- E-10/136.690/2011- AI D 389606- E-10/136.691/2011- AI D 389607- E-10/138.757/2011- AI 507723- E-10/142.362/2011- AI D 392230- E-10/142.363/2011- AI D 392231; Rio Ita Ltda.- E-10/139.696-A/2012 - AI D 395975- E-10/139.770/2012- AI D 389369- E-10/139.773/2012- AI D 389375- E-10/139.774/2012- AI D 389379- E-10/139.775/2012- AI D 383365- E-10/139.776/2012- AI D 388787- E-10/139.777/2012- AI D 382786- E-10/139.778/2012- AI D 362515- E-10/139.779/2012- AI D 382785- E-10/139.780/2012- AI D 363461- E-10/139.781/2012- AI D 395932- E-10/139.782/2012- AI D 362518- E-10/139.783/2012- AI D 362519- E-10/139.784/2012- AI D 389374- E-10/139.785/2012- AI D 362514- E-10/139.787/2012- AI D 350485- E-10/139.788/2012- AI D 372166- E-10/139.789/2012- AI D 372167- E-10/139.790/2012- AI D 395931- E-10/139.791/2012- AI D 395933- E-10/139.792/2012- AI D 395937- E-10/140.666/2012- AI D 395999- E-10/140.667/2012- AI D 395995- E-10/140.791/2012- AI D 363476- E-10/140.792/2012- AI D 363478- E-10/140.795/2012- AI D 400002- E-10/140.796/2012- AI D 363475- E-10/140.797/2012- AI D 400003; Viação São José Ltda.- E-10/136.893/2011- AI D 371957- E-10/139.889/2012- AI D 386841- E-10/139.891/2012- AI D 386842; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/137.516/2011- AI 507720; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/137.595/2011- AI D 377804- E-10/137.596/2011- AI D 377806- E-10/137.598/2011- AI D 374464- E-10/137.604/2011- AI D 383032- E-10/138.280/2011- AI D 352328- E-10/142.018/2011- AI D 327021- E-10/142.021/2011- AI D 322244- E-10/142.070/2011- AI D 329573- E-10/142.225/2011- AI D 385318- E-10/142.226/2011- AI D 392854- E-10/140.441/2012- AI D 389384- E-10/140.444/2012- AI D 395993- E-10/140.445/2012- AI D 395977; Empresa de Transporte Limousine Carioca S/A- E-10/138.185/2011- AI D 389218; Transportes Santo Antônio Ltda.- E-10/140.533/2011- AI D 383026; Viação União Ltda.- E-10/140.652/2011- AI 506533- E-10/140.171/2012- AI D 393628; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/141.063/2011- AI D 354543- E-10/141.065/2011- AI D 389668- E-10/141.072/2011- AI D 392138- E-10/142.369/2011- AI D 388610- E-10/142.364/2011- AI D 322242; Viação Resendense Intermunicipal Ltda.- E-10/141.902/2011- AI D 328520; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/141.907/2011- AI D 308092- E-10/139.545/2012- AI D 391787- E-10/139.546/2012- AI D 391779- E-10/139.547/2012- AI D 379330- E-10/139.548/2012- AI D 391782- E-10/139.555/2012- AI D 391780- E-10/139.556/2012- AI D 391781- E-10/139.557/2012- AI D 391786- E-10/139.558/2012- AI D 350689- E-10/139.559/2012- AI D 395591; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/143.111/2011- AI D 392888- E-10/130.845/2012- AI D 392322- E-10/130.846/2012- AI D 392324- E-10/140.027/2012- AI D 391791- E-10/140.035/2012- AI D 362511- E-10/140.437/2012- AI 507886- E-10/140.438/2012- AI 507887- E-10/140.440/2012- AI 508179- E-10/140.603/2012- AI D 382065- E-10/140.604/2012- AI D 350690; On Time Transportadora Turística Ltda.- E-10/130.753/2012- AI D 367885; Sibelly Transportes Ltda.- E-10/130.843/2012- AI D 389249- E-10/130.847/2012- AI D 361239; Claudiana Oliveira Alves- E-10/130.048/2012- AI D 379280; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/130.850/2012- AI D 393249- E-10/131.065/2012- AI D 390522- E-10/140.801/2012- AI D 395978- E-10/140.802/2012- AI D 363477; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/131.058/2012- AI D 373567- E-10/140.009/2012- AI D 393866- E-10/140.013/2012- AI D 352423; Transturismo Rio Minho Ltda.- E-10/131.064/2012- AI D 388262- E-10/140.798/2012- AI D 363474- E-10/140.799/2012- AI D 395967- E-10/140.800/2012- AI D 395968; Transporte Única Petrópolis Ltda.- E-10/132.453/2012- AI D 394608; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/134.169/2012- AI D 351564; Viação Cidade do Aço Ltda.- E-10/137.684/2012- AI D 352428; João Carlos Coelho de Castro- E-10/138.017/2012- AI D 380801; C. A. S. Construções Rio Preto Ltda.- E-10/138.245/2012- AI D 394382; Trel - Transturismo Rei Ltda.- E-10/138.347/2012- AI D 382755- E-10/139.554/2012- AI D 393130- E-10/140.152/2012- AI D 399411; Auto Comercial Barra Mansa Ltda.- E-10/138.555/2012- AI D 391999- E-10/138.556/2012- AI D 397220; Viação Falcão Ltda.- E-10/138.557/2012- AI D 397216- E-10/138.559/2012- AI D 391995- E-10/138.558/2012- AI D 397227; Viação Penedo Ltda.- E-10/138.560/2012- AI D 397231; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/139.607/2012- AI D 366137- E-10/140.153/2012- AI 507545; Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.- E-10/139.087/2012- AI D 397221; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/139.551/2012- AI D 388734; Viação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/139.560/2012- AI D 391773- E-10/139.561/2012- AI D 391772; Auto Viação ABC S/A- E-10/139.601/2012- AI D 389381- E-10/139.602/2012- AI D 389366- E-10/139.603/2012- AI D 389367; Transportadora Turística Colocen Ltda.- E-10/139.629/2012- AI 508103; Evanil Transporte e Turismo Ltda.- E-10/139.655/2012- AI D 391788- E-10/139.656/2012- AI D 391759; Transportes Fábio's Ltda.- E-10/140.032/2012- AI D 377223- E-10/140.033/2012- AI D 377222- E-10/140.436/2012- AI D 382794- E-10/140.443/2012- AI D 383380- E-10/140.672/2012- AI D 361289; Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/140.067/2012- AI D 377242; Viação Vera Cruz S/A- E-10/140.141/2012- AI D 393124- E-10/140.142/2012- AI D 393125- E-10/140.143/2012- AI D 377224; Transportes e Turismo Machado Ltda.- E-10/140.144/2012- AI D 395535- E-10/140.145/2012- AI D 395556- E-10/140.439/2012- AI D 396634- E-10/140.442/2012- AI D 396633- E-10/140.599/2012- AI D 393157- E-10/140.600/2012- AI D 361288- E-10/140.601/2012- AI D 388767; Máster Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/140.161/2012- AI D 382067; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/140.179/2012- AI D 399421; Reitur Turismo Ltda.- E-10/140.203/2012- AI D 397011- E-10/140.204/2012- AI D 370870; Empresa Brasil S/A- E-10/140.554/2012- AI D 395044; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Viação Mauá S/A- E-10/135.669/2011- AI D 370827- E-10/135.656/2011- AI D 370828. \r\n\r\nId: 1401240. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1400693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-07/201.666/2006 - DESCONHEÇO do recurso administrativo interposto por PETROBRÁS TRANSPORTE S/A, por intempestivo e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração n° 44143 de 16.01.2007, fazendo-o nos termos do art. 25, c/c o art. 14 da Lei 3467/2000, c/c o art. 62, inciso I da Lei nº 5427/2009.\r\n\r\nId: 1400693"
                    ],
                    "1400716": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/000.275/2012- HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 26/2012, realizado em sessão pública 05 de outubro de 2012, no site www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou à empresa AP NET INFORMATICA LTDA-ME o Lote 01, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); à empresa MAPPE BRASIL LTDA-ME o Lote 02, no valor de R$ 68.099,00 (sessenta e oito mil noventa e nove reais); à empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA o Lote 03, no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais), e à empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP BRASIL o Lote 04, no valor de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1400716"
                    ],
                    "1401602": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.537\r\n\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 04/09/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.945/2010, referente ao requerimento de Licença Prévia da empresa LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para implantação e operação das infraestruturas de uso comum do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), localizado no 5º e 6º Distritos do Município de São João da Barra,\r\n\r\n- as Audiências Públicas realizadas nos dias 01 e 02 de setembro de 2011, nos Municípios de São João da Barra e de Campos dos Goytacazes, respectivamente,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia - CEAM/DILAM/INEA nº 28/2012, favorável à emissão da Licença requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia para a empresa LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S/A para implantação e operação das infraestruturas de uso comum do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), localizado no 5º e 6º Distritos do Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401602"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1400670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/202.102/2008 - Com base no art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993, AUTORIZO a prorrogação do Contrato FEEMA n° 06/2008, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 21 de outubro de 2012, e a despesa decorrente da assinatura do quarto termo aditivo, firmado com CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE, destinado a prestação de serviços de operacionalização de contratação de estagiários, no valor global de R$ 71.280,00 (setenta e um mil duzentos e oitenta reais), referente ao pagamento da taxa administrativa a parte contratada, e o valor estimado de R$ 1.654.080,00 (um milhão, seiscentos e cinqüenta e quatro mil e oitenta reais), para pagamento das bolsas dos estagiários, conforme parecer da procuradoria, às fls. 1262 a 1263.\r\n\r\nId: 1400670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400943": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/505.367/2012 - De acordo com o Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão especial de Licitação, adjudico o procedimento licitatório na modalidade de CV nº 09/2012, para “CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA MONITORAMENTO DE RUÍDO AETRONÁUTICO NOS BAIRROS: JARDIM BOTÂNICO/HUMAITÁ/ BOTAFOGO/ URCA,” ratifico a decisão e homologo os serviços a favor da licitante GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECÂNICOS LTDA, por ter ofertado o menor preço no valor de R$ 128.808,00 (cento e vinte e oito mil oitocentos e oito reais).\r\n\r\nId: 1400943. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400906": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.05.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-07/506.192/2009 - Ficam aceitas em CARÁTER DEFINITIVO as obras de “CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE INFILTRAÇÃO PARA AS CONTRIBUIÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS DAS PRAIAS DE MANGUINHOS, JOÃO FERNANDES, DOS OSSOS, E LAGOA DOS OSSOS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”, a cargo da empresa DAS ENGENHARIA LTDA., conforme Contrato nº 39/2009 - INEA, assinado em 29.12.2009, objeto do processo acima em epígrafe.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.05.2011.\r\n\r\nId: 1400906. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400876": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/509.546/2012 - AUTORIZO licença sem vencimentos ao servidor RAFAEL ZEITONE, Técnico Administrativo, matrícula nº 360.746-2, pelo período de 02 (dois) anos a contar de 04 de setembro de 2012, conforme decisão da 120ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor - CONDIR, de 10/09/2012.\r\n\r\nId: 1400876. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400756": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137253\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSOFT TAC DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.301.281/0002-66\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Ernesto de Melo, nº 408\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 25.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.036/2009.\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136944\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.515.810/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Júlio Ribeiro, nº 260 e 280\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 95, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 6.906,62\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.289/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137542\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.515.810/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Júlio Ribeiro, nº 260 e 280\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.085,33\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.766/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00136967\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n31.565.104/0283-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Jorge, nº 95\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 61, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.446/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137279\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSADIA S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n20.730.099/0065-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Venâncio pereira Veloso, nº 1479\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.867/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137543\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMULTIAMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.515.810/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Júlio Ribeiro, nº 260 e 280\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.256,14\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/511.644/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137199\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nNOVA IMAGINAÇÃO LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.084.565/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Alberto de Oliveira, nº 26\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.100,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.744/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00137257\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARPAV ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.068.917/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCaminho da Toca\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, combinado com o art. 2º, inciso II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 4.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/202.766/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137576\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nROMILDA AUGUSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n396.440.146-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Paulo Henrique, nº 837\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.303,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.714/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137358\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBEL DE ITAUNA RESTAURANTE E POUSADA LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n01.471.329/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Oceânica, nº 165\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506.614/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137216\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOTEL RESTAURANTE LAGONDOLA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n27.165.109/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto S/N Km 88\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArarruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.597/2012\r\n\r\nId: 1400756. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400850": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137220\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMANOEL DOMINGUES DAMA - POUSADA VARANDAS LAGOS AZUL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n247.772.697-87\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Afrânio Valladares, nº 1.370\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.242,50\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504.170/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137215\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nBEL DA VILA RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.728.024/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Saquarema, nº 5450\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.018/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137112\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOTEL VER A VISTA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.252.121/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Sebastião, nº 140\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.860/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137595\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTRIANA HOTELARIA E TURISMO LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n00.247.273/0001-35\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Beatriz Amaral\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/502.706/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137354\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLAUDINO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n091.244.057-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Julio Castilho, nº 1218\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.728/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00135675\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEL SHEIK DE ITAPERUNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n04.652.835/0002-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada de Igarapiapunha\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.62 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 83.281,67\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507.977/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137618\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHOTEL POUSADA PRAIA DOS AMORES LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n02.229.205/0001-79\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Otávio Carneiro, lote 07, Quadra 04, nº 55\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509.708/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137313\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÕES E IMÓVEIS COIATELLI LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n29.981.529/0001-15\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada de Praia Seca, nº 12500\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.252,63\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.304/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00136774\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n28.549.483/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Assunção S/N\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nAdvertência\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/505.670/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00136924\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nHEITOR PASSERINO NETO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº\r\n\r\n004.661.749-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Quadra N Lote\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt.83 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.196,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/503.567/2012\r\n\r\nId: 1400850. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1401213": [
                        "I - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SEAPEC/SDA Nº 02 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDEFINE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS APÓS NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO INCONCLUSIVO OU ANTICOMPLEMENTAR NO TESTE DE FIXAÇÃO DE COMPLEMENTO PARA O DIAGNÓSTICO DE MORMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEAPEC nº 30, de 11/07/2012, a Resolução SEAPEC nº 33, de 20/07/2012; o Memorando Circular 117/2011 DSA/MAPA, de 28/07/2011; e a Instrução Normativa nº 24/SDA/MAPA, de 05 de abril de 2004, que definem os procedimentos a serem adotados nas propriedades que alberguem equídeo(s) com resultado(s) no Teste de Fixação de Complemento para o diagnóstico de Mormo, inconclusivo(s) ou anticomplementar(es).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Após notificação de resultado inconclusivo ou anticomplementar no Teste de Fixação de Complemento para o diagnóstico de Mormo, o serviço veterinário oficial, através dos Núcleos de Defesa Agropecuária, deverão adotar os seguintes procedimentos:\r\n\r\n- visita à propriedade para avaliação clínica do plantel;\r\n\r\n- isolamento do animal com o referido diagnóstico;\r\n\r\n- coleta oficial de amostra(s) de soro sanguíneo;\r\n\r\n- preenchimento do Termo de Vistoria e Form-in, e remessa da documentação e da(s) amostra(s) coletada(s) à Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal;\r\n\r\n- remessa da(s) amostra(s) pela Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal ao Laboratório Nacional Agropecuário/MAPA, para análise oficial; e \r\n\r\n- retorno à propriedade após o recebimento do laudo oficial de análise.\r\n\r\nArt. 2º- Mediante resultado negativo, deverá ser preenchido novo Termo de Vistoria e Form-com de encerramento.\r\n\r\nArt. 3º- Mediante resultado positivo, deverão ser seguidas as orientações técnicas previstas na Instrução Normativa nº 24/SDA/MAPA, de 05 de abril de 2004, Resolução SEAPEC nº 30, de 11/07/2012, na Resolução SEAPEC nº 33, de 20/07/2012 e no Decreto Estadual de Defesa Agropecuária n° 26.214, de 25/04/2000.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES\r\n\r\nSuperintendente de Defesa Agropecuária\r\n\r\nId: 1401213"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1401153": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/000.286/2012 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos pela Lei nº 287/79, e com fulcro no art. 38 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a autorização de inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor total de R$ 100,00 (cem reais), em favor da empresa UP TREND PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME\r\n\r\nId: 1401153"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1400982": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB/N° 704 DE 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Decretos nºs 42002 de 21 de agosto de 2009 e 43.597 de 16 de maio de 2012 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/1181/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Comissão de Gestão de Documentos\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão de Documentos será constituída pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nPANTALEÃO PACHECO FILGUEIRAS, matrícula 285623-5;\r\n\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN, matrícula 972.684-5;\r\n\r\nGILTRAN DE SOUZA, matrícula 972.332-1.\r\n\r\nArt. 3º - A Gestão de Documentos terá como finalidade, revisar, avaliar e consolidar procedimentos de arquivo de documentos e protocolo, no âmbito desta SETRAB, obedecendo ao disposto no Decreto nº 31.896 de 23 de setembro de 2002.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nPAULO NOVAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 1400982"
                    ],
                    "1400983": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EMPREGO E GERAÇÃO \r\n\r\nDE RENDA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e doze, reuniu-se no Auditório da FECOMÉRCIO, situado à Rua Marquês de Abrantes, nº 99, 1º andar, o Presidente do CETERJ Senhor Natan Schiper, o Secretário Executivo Senhor Marcírio Coelho Nunes e os Conselheiros Marcelo Coelho (SETRAB), Augusto S. do Espírito Santo Cardoso (SEDEIS), Felipe de Carvalho Pires (SEPLAG), Nelson Massini (SECT), Luiz Césio Caetano (FIRJAN), Ademar Ferreira Veiga (FAERJ), Indalécio Wanderley Silva (CUT-RJ), Claudio Fernandes Rocha (UGT), Luiz Edmundo Quintanilha de Barros (NCST-RJ), Eduardo Beserra Cruz (NCST-RJ) e José Juvino da Silva Filho (CGTB), para a realização da vigésima quinta reunião ordinária do CETERJ, tendo como pauta: Aprovação da Ata da Vigésima Quarta Reunião do CETERJ; Caráter Propositivo do Conselho (art. 3º) - O CETERJ e suas atribuições; Abertura de uma Agenda de Encontros Regionais; Interação com os Conselhos Municipais; Composição das Câmaras Especializadas; Composição de uma Agenda com Gestores de Qualificação PROMINP, PROTEC e outros; Piso Regional. O Presidente Senhor Natan Schiper abriu a sessão saudando a todos os presentes. O Senhor Marcírio Nunes saudou a presença do Senhor José Alberto Nogueira Pereira, Secretário de Trabalho de Campos dos Goytacazes, e informou que o próximo fórum de secretários de trabalho do Rio de Janeiro será realizado em Campos no dia treze de novembro de dois mil e doze, e o Senhor José Alberto fez o convite formalmente a todos os Conselheiros para participarem do fórum. Em seguida, o presidente Natan Schiper solicitou a aprovação da ata da reunião anterior. Ata Aprovada com Ressalva. O Conselheiro Luiz Césio Caetano, representante da FIRJAN, ressaltou que o Plano de Trabalho que foi aprovado na última reunião do Conselho, ainda não foi encaminhado para os conselheiros, a fim de que os mesmos pudessem ler e ter acesso ao que foi aprovado. O Conselheiro Marcelo Coelho, da SETRAB, esclareceu que o Plano de Trabalho ainda está com o MTE, em análise. O Senhor Marcelo Coelho pede que conste em ata a solicitação de encaminhar aos Conselheiros o Plano de Trabalho assim que houver o retorno do MTE. Em seguida passaram para o item três da pauta da reunião, para falar sobre o caráter propositivo do Conselho. O Senhor Marcelo Coelho, da SETRAB, sugeriu uma gestão de propostas de projetos para o governo, ou seja, que os conselheiros apresentem propostas de projetos para o Conselho; o Presidente Natan Schiper incentivou o surgimento de idéias, de projetos, e o conselheiro Indalécio Silva, da CUT-RJ, ressaltou a necessidade de o Conselho ter a sua própria equipe de profissionais. Também foi mencionada a ausência do Conselheiro representante da ALERJ, Deputado Dionísio Lins. Foi sugerido o envio de um ofício convocando-o, ou, no caso da impossibilidade do referido Deputado e Conselheiro comparecer às reuniões do CETERJ, solicitando à ALERJ um substituto, talvez um deputado responsável pela Comissão de Trabalho da ALERJ, ou mesmo um servidor envolvido nesta Comissão. Todos os Conselheiros concordaram com o envio desse ofício. Em seguida, o Conselheiro Luiz Césio Caetano, da FIRJAN, falou sobre a situação do Conselheiro representante da FLUPEME, que faz parte da bancada dos trabalhadores, e que não vem comparecendo às reuniões por não haver representante legalizado. O Senhor Natan Schiper sugeriu que seja feita uma reunião da Bancada dos Trabalhadores a fim de resolver essa questão, pois a falta desse conselheiro deixa a Bancada descoberta, com apenas cinco representações. O conselheiro Indalécio Silva solicitou a retirada da pauta do item seis, que falaria sobre a composição das Câmaras Especializadas, e sugeriu que se buscasse em atas de reuniões anteriores uma que fala sobre essas câmaras e sua composição, que passou a ser de seis câmaras. Os conselheiros concordaram e o item seis foi retirado da pauta da reunião. Passou-se, então, para a discussão do Piso Regional. O Senhor Marcelo Coelho, da SETRAB, colocou que seria inviável essa discussão na reunião de hoje, pois não há sequer índices, ainda, e propôs trazer na próxima reunião o histórico de piso aplicado, e sugeriu que todas as bancadas fizessem o mesmo, trazendo cada uma sua proposta de reajuste e fazendo uma exposição dos motivos desses reajustes, para que o Conselho chegue a um denominador comum, tendo uma base para a discussão do piso. O Conselheiro Indalécio Silva, CUT-RJ, afirmou que, independente de qualquer proposta e histórico apresentado pelas bancadas, discutirá proposta para cortar faixas salariais, principalmente as de nível superior que hoje chegam a nove faixas. O Senhor Indalécio falou também sobre a questão da mobilidade urbana, ressaltando a dificuldade do trabalhador de se locomover e a falta de investimento no transporte de massa, o que facilitaria e melhoraria a vida do trabalhador, pois um trabalhador q leva duas horas para chegar ao trabalho já chega cansado, prejudicando, assim, o seu rendimento no trabalho. Todos os conselheiros se manifestaram a respeito de orçamento para fins de custeio de pequenas despesas do CETERJ. Esgotada a pauta e nada mais tendo a tratar, o Presidente, Senhor Natan Schiper, agradeceu a presença de todos e também a presença do secretário de trabalho de Campos e encerrou a vigésima quinta reunião do CETERJ, da qual eu, Priscilla Souza Freitag, lavrei a presente ata.\r\n\r\nNATAN SCHIPER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1400983"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1400965": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450732/2012 - MARCIA JAQUELINE XAVIER ARAUJO, matrícula nº294226-6. Autorizo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450731/2012 - DENILSON VIEIRA, matrícula nº 90444-1. Autorizo.\r\n\r\nId: 1400965. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400964": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450110/1998 - CARLOS TADEU SOARES DA CRUZ, matrícula nº29/3469-3. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 03/07/2007 a 02/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450255/1991 - ANA MARIA BOTAFOGO F. MARCOZZI, matrícula nº29/1153-5. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 01/08/2007 a 31/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-18/450754/1991 - ELUSILVA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula n° 29/1715-1. Autorizo, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 02 (seis) meses de licença especial não gozadas correspondente ao período de 16/10/1991 a 19/10/1996, no total de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nId: 1400964. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1400880": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso: E-23/2232/10 - APROVO a prestação de contas parcial do Convênio nº 047/2009, firmado entre a Prefeitura Municipal de Duas Barras e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, relativa ao período de 13/07/2009 a 26/10/2010, tendo em vista o constante do Parecer da Assessoria de Controle Interno, às fls. 158/161 do processo anteriormente citado.\r\n\r\nId: 1400880"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1400881": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-23/300073/2012 - Concessão de adicional de tempo de serviço (triênios) aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nPagamento de outubro de 2012.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome do Servidor\r\n\r\nTriênios\r\n\r\nData\r\n\r\n174151-1\r\n\r\nNilo dos Santos Carvalho\r\n\r\n60%\r\n\r\n30.09.2012\r\n\r\n174208-9\r\n\r\nLucia Maria Guimarães Escocard\r\n\r\n60%\r\n\r\n28.09.2011\r\n\r\n174289-9\r\n\r\nEtelvina Motta Moscon\r\n\r\n60%\r\n\r\n06.09.2012\r\n\r\n174426-7\r\n\r\nZoya Gomes\r\n\r\n50%\r\n\r\n09.09.2009\r\n\r\n174426-7\r\n\r\nZoya Gomes\r\n\r\n55%\r\n\r\n08.09.2012\r\n\r\n174434-1\r\n\r\nValter Santos da Silva\r\n\r\n55%\r\n\r\n15.09.2012\r\n\r\n174566-0\r\n\r\nLuciane Rodrigues do Carmo\r\n\r\n55%\r\n\r\n07.09.2012\r\n\r\n174741-9\r\n\r\nMaria Lucia de Paula Vieira\r\n\r\n55%\r\n\r\n24.02.2012\r\n\r\n174912-6\r\n\r\nIsaura da Conceição Oliveira\r\n\r\n50%\r\n\r\n05.09.2012\r\n\r\n174915-9\r\n\r\nFatima Maria dos Santos Fonseca\r\n\r\n50%\r\n\r\n08.09.2012\r\n\r\n174939-9\r\n\r\nFatima Maria Sampaio\r\n\r\n50%\r\n\r\n23.09.2012\r\n\r\n175241-9\r\n\r\nTercio Paiva de Freitas Junior\r\n\r\n45%\r\n\r\n11.04.2012\r\n\r\n175326-8\r\n\r\nEdilamar Lessa Brandão \r\n\r\n45%\r\n\r\n13.09.2012\r\n\r\n175330-0\r\n\r\nLuiz Carlos Vargas Rodrigues\r\n\r\n45%\r\n\r\n27.09.2012\r\n\r\n175337-5\r\n\r\nPaulo de Alcantara Pessoa\r\n\r\n45%\r\n\r\n27.09.2012\r\n\r\n175502-4\r\n\r\nMaria Lucia da Rocha Correa Barros\r\n\r\n40%\r\n\r\n13.09.2012\r\n\r\nId: 1400881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1400895": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300996/2011 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 001/2012 - Objeto: Aquisição de Medicamentos, conforme Especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência e anexos, no valor total de R$ 70.044,63 (setenta mil quarenta e quatro reais e sessenta e três centavos), as empresas Merriam Farma Comércio de Produtos Farmaceuticos Ltda, Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, e Venâncio Produtos Farmaceuticos Ltda - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 1400895. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1401218": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SETUR/SSCS Nº 035 \r\n\r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 18 de janeiro de 2012 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2012, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, tendo em vista o que consta no processo nº E-05/00255/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Confecção de Folhetos (Mapa Turístico do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - Data de Início: 23/10/2012 - Término: 31/12/2012;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4300 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nUO: 4301 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nUG: 430100 - Secretaria de Estado de Turismo - SETUR\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Estado de Comunicação Social\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4301.23.122.0002.2016\r\n\r\nModalidade de Aplicação\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n24.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/10/2012.\r\n\r\nId: 1401218"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1401177": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nSIMONE PINTO DE CASTRO.\r\n\r\nOnde se lê: Técnico de Análise Contábil - 3ª Categoria...\r\n\r\nLeia-se: Técnico Superior de Análise Contábil - 3ª Categoria...\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUAN\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nOnde se lê: Técnico de Análise Contábil - 3ª Categoria...\r\n\r\nLeia-se: Técnico Superior de Análise Contábil - 3ª Categoria...\r\n\r\nId: 1401177"
                    ],
                    "1401084": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-CHEFE\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nId: 1401084"
                    ],
                    "1401178": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/1282/2012 - FERNANDA LESSA MAINEIR HACK, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.957-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/09/2012 a 08/10/2012 e de 09/10/2012 a 16/10/2012 (28 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 \r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/1282/2012 - FERNANDA LESSA MAINEIR HACK, Procurador do Estado, matrícula n.º 859.957-3. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/10/2012 a 17/11/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nProc. nº E-14/27876/2012 - ANNITA CIABOTTI PENNA BORGES, CPF nº 029.660.667-76. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral, no valor de R$ 1.510,68 (hum mil quinhentos e dez reais e sessenta e oito reais).\r\n\r\nId: 1401178"
                    ],
                    "1401183": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª coluna\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/2529/2012 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA ...\r\n\r\nOnde se lê: ... período de 10/09/2012 a 09/10/2012 (15 dias)...\r\n\r\nLeia-se: ... período de 10/09/2012 a 09/10/2012 (30 dias)\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nProcesso nº E-14/4989/2012 \r\n\r\nOnde se lê: MARCIA BRUNO MILECH\r\n\r\nLeia-se: MARCIO BRUNO MILECH\r\n\r\nId: 1401183"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1401723": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial de Imóvel.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Transportes, doravante denominados CEDENTES, e o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Habitação, tendo como intervenientes anuentes a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE e a RIOTERP - RIO TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Área destinada a equipamento público (Estação do Teleférico da Gamboa), com 1.161,74m, situada na esquina da Rua Senador Pompeu com a Rua Bento Ribeiro, medindo 14,06m, pelo alinhamento (lado par) da Rua Senador Pompeu, mais 19,53m em curva, subordinada a um raio e 10,00m, até encontrar o prolongamento (lado impar) da Rua Bento Ribeiro, por onde mede 35,91m, a esquerda mede 39,83m e nos fundos mede 26,77m.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/701.305/2011 e E-12/1594/2012.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de abertura de contas. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, a Caixa Econômica, a União, o Itaú Unibanco S.A, sucessor do Banco BANERJ S.A., o Banco do Brasil S.A., o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, O Banco BERJ, e o Banco BRADESCO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Fica a Caixa autorizada a liberar ao Estado recursos da reserva monetária denominada Conta “B”, constituída pela Cláusula Primeira do Contrato, no montante de R$ 450.000.000,00 (quatrocentos e cinqüenta milhões de reais).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº 17944.001007/97-15.\r\n\r\nId: 1401723"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1401658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA LUCSAN SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: O Objeto deste TERMO ADITIVO é a prorrogação do prazo de validade do aludido CONTRATO, com fundamento no inciso II, do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar do dia 17 de outubro de 2012, encerrando-se no dia 16 de outubro de 2013.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 95.000,00(noventa e cinco mil reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/890/2011.\r\n\r\nId: 1401658"
                        ],
                        "1401463": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2011.\r\n\r\nPROCESSONº E-13/20.202/2011.\r\n\r\nPARTES: Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa RURAL RENTAL SERVICE LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS.\r\n\r\nVALOR: R$ 396.000,00. (trezentos e noventa e seis mil reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nORDENADOR DE DESPESAS: Paulo Roberto Pereira da Silva - Identidade Funcional nº 3.221.305-0\r\n\r\nId: 1401463"
                        ],
                        "1401728": [
                            "I - Edital",
                            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 03,04 e 05 de dezembro de 2012, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 07/12/2012 à 21/12/2012.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsabilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os \r\n\r\nTrabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00) da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n6930/09\r\n\r\n3ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.000492-4\r\n\r\n0967/11\r\n\r\nCartório da Infância da Juventude e do Idoso\r\n\r\n0117574-58.2008.8.19.0002\r\n\r\n1300/11\r\n\r\n04ª Vara da Faz. Pub. da Capital\r\n\r\n0281508-45.2001.8.19.0001\r\n\r\n2303/12\r\n\r\n25ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0160067-53.2008.8.19.0001\r\n\r\n2879/12\r\n\r\n4ª Vara de Faz. Pub. da Capital\r\n\r\n0007200-51.2003.8.19.0001\r\n\r\n2959/12\r\n\r\n10ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0067772-89.2011.8.19.0001\r\n\r\n2990/12\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0157344-71.2002.8.19.0001\r\n\r\n3025/12\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0311984-51.2010.8.19.0001\r\n\r\n3026/12\r\n\r\n20ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0327270-69.2010.8.19.0001\r\n\r\n3029/12\r\n\r\n05ª Vara Cível da Reg. Jacarepaguá\r\n\r\n0000850-13.2009.8.19.0203\r\n\r\n3030/12\r\n\r\n06ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0008540-75.2009.8.19.0209\r\n\r\n3045/12\r\n\r\n1ª Vara Cível Reg. Oceânica\r\n\r\n0005959-10.2011.819.0212\r\n\r\n3070/12\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0056937-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n3071/12\r\n\r\n50ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0307294-42.2011.8.19.0001\r\n\r\n3072/12\r\n\r\n06ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n0996317-44.2011.8.19.0002\r\n\r\n3073/12\r\n\r\n07ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0013325-30.2002.8.19.0208\r\n\r\n3076/12\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0198925-85.2010.8.19.0001\r\n\r\n3077/12\r\n\r\n05ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n0002646-54.2009.8.19.0004\r\n\r\n3089/12\r\n\r\n04ª Vara Cível Reg. Jacarepaguá\r\n\r\n0015737-31.2011.8.19.0203\r\n\r\n3090/12\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0008618-46.2007.8.19.0207\r\n\r\n3091/12\r\n\r\n03ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0129913-33.2000.8.19.0001\r\n\r\n3169/12\r\n\r\n35ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0081300-40.2004.8.19.0001\r\n\r\n3170/12\r\n\r\n25ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0066418-78.2001.8.19.0001\r\n\r\n3179/12\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0110858-47.2010.8.19.0001\r\n\r\n3192/12\r\n\r\n01ª Vara Cível Reg. da Pavuna\r\n\r\n0004880-96.2011.8.19.0211\r\n\r\n3194/12\r\n\r\n01ª Vara Cível Reg. de Jacarepaguá\r\n\r\n0017313-30.2009.8.19.0203\r\n\r\n3195/12\r\n\r\n06ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n0133392-92.2004.8.19.0001\r\n\r\n3235/12\r\n\r\n02ª Vara Cível Reg. da Pavuna\r\n\r\n0004155-20.2005.8.19.0211\r\n\r\n3233/12\r\n\r\n07ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n0080942-85.1998.8.19.0001\r\n\r\n3236/12\r\n\r\n06ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0001704-81.2012.8.19.0209\r\n\r\n3383/12\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0041706-09.2010.8.19.0001\r\n\r\n3423/12\r\n\r\n05ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0028917-33.2010.8.19.0209\r\n\r\n3466/12\r\n\r\n03ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n0013241-15.2006.8.19.0038\r\n\r\n3488/12\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0108794-64.2010.8.19.0001\r\n\r\n3506/12\r\n\r\n08ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1004093-95.2011.8.19.0002\r\n\r\n3584/12\r\n\r\n06ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n0078735-94.2004.8.19.0004\r\n\r\n3585/12\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0043034-08.2009.8.19.0001\r\n\r\n3586/12\r\n\r\n03ª Vara Cível Reg. de Bangu\r\n\r\n0004381-70.2010.8.19.0204\r\n\r\n3602/12\r\n\r\n39ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0014006-05.2003.8.19.0001\r\n\r\n3603/12\r\n\r\n46ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0081258-15.2009.8.19.0001\r\n\r\n3649/12\r\n\r\n02ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0016348-63.2011.8.19.0209\r\n\r\n3650/12\r\n\r\n03ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0002654-69.2007.8.19.0208\r\n\r\n3651/12\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0079979-43.1999.8.19.0001\r\n\r\n3673/12\r\n\r\n01ª Vara Cível da Comarca Nova Iguaçu\r\n\r\n0056531-07.2011.8.19.0038\r\n\r\n3729/12\r\n\r\n03ª Vara Cível Reg. de Jacarepaguá\r\n\r\n0006531-37.2004.8.19.0203\r\n\r\n3739/12\r\n\r\n01ª Vara Cível Reg. da Leopoldina\r\n\r\n0009572-78.2010.8.19.0210\r\n\r\n3744/12\r\n\r\n07ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0007387-39.2011.8.19.0208\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0910/00\r\n\r\n31º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0096553-44.1999.8.19.0001\r\n\r\n875/2012/OF\r\n\r\n3481/02\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n001514-13.2002.8.19.0038\r\n\r\n3616/2012/OF\r\n\r\n4609/03\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000644-07.2002.8.19.0021\r\n\r\n4017/2012/OF\r\n\r\n6380/04\r\n\r\n05º Juizado Especial Criminal Regional do Méier\r\n\r\n0022311-36.2003.8.19.0208\r\n\r\n1711/2012/OF\r\n\r\n6545/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0000750-76.2000.8.19.0008\r\n\r\n2537/2012/OF\r\n\r\n6547/04\r\n\r\n04º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0074226-66.2003.8.19.0001\r\n\r\n2820/2012/OF\r\n\r\n6587/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0010776-89.2003.8.19.0021\r\n\r\n3998/2012/OF\r\n\r\n6589/04\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0024533-13.2003.8.19.0002\r\n\r\n4862/2012/OF\r\n\r\n6600/04\r\n\r\n06º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0070300-43.2004.8.19.0001\r\n\r\n1916/2012/OF\r\n\r\n6627/04\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0011742-06.2003.8.19.0004\r\n\r\n3116/2012/OF\r\n\r\n6636/04\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0000701-93.2004.8.19.0008\r\n\r\n2973/2012/OF\r\n\r\n6648/04\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023676-33.2004.8.19.0001\r\n\r\n3201/2012/OF\r\n\r\n6650/04\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0022703-12.2003.8.19.0002\r\n\r\n4573/2012/OF\r\n\r\n6653/04\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0028965-44.2004.8.19.0001\r\n\r\n3243/2012/OF\r\n\r\n6666/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0007312-95.2000.8.19.0204\r\n\r\n4162/2012/OF\r\n\r\n6670/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0002951-35.2000.8.19.0204\r\n\r\n3611/2012/OF\r\n\r\n6701/04\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n023/2012-ADM\r\n\r\n6726/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0003556-06.2004.8.19.0021\r\n\r\n3997/2012/OF\r\n\r\n6732/04\r\n\r\n05º Juizado Especial Criminal Regional do Méier\r\n\r\n0022311-36.2003.8.19.0208\r\n\r\n1711/2012/OF\r\n\r\n6783/04\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0024687-97.2004.8.19.0001\r\n\r\n3703/2012/OF\r\n\r\n6874/04\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n45/2012\r\n\r\n6881/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0006809-75.2003.8.19.0202\r\n\r\n2540/2012/OF\r\n\r\n6876/04\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0023658-11.2004.8.19.0066\r\n\r\n2464/2012/OF\r\n\r\n6915/04\r\n\r\n41º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0007706-88.2003.8.19.0207\r\n\r\n3148/2012/OF\r\n\r\n6957/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.026675-2\r\n\r\n074/2012-ADM\r\n\r\n7006/04\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0041717-48.2004.8.19.0001\r\n\r\n3537/2012/OF\r\n\r\n7007/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0007881-24.2004.8.19.0021\r\n\r\n4042/2012/OF\r\n\r\n7012/04\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n527/2005\r\n\r\n7041/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0001670-50.2000.8.19.0008\r\n\r\n2470/2012/OF\r\n\r\n7078/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n082/2012-ADM\r\n\r\n7081/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n083/2012-ADM\r\n\r\n7122/04\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0112322-24.2001.8.19.0001\r\n\r\n3540/2012/OF\r\n\r\n7135/04\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0032285-05.2004.8.19.0001\r\n\r\n3443/2012/OF\r\n\r\n7172/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000129-40.2000.8.19.0021\r\n\r\n4013/2012/OF\r\n\r\n7248/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n081/2012-ADM\r\n\r\n7254/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n080/2012-ADM\r\n\r\n7315/04\r\n\r\n06º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.016762-7\r\n\r\n2351/2008/OF\r\n\r\n7317/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0003391-95.2004.8.19.0202\r\n\r\n2833/2012/OF\r\n\r\n7355/04\r\n\r\n02º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2005.001.029077-0\r\n\r\n2462\r\n\r\n7411/04\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0141402-72.1997.8.19.0001\r\n\r\n3472/2012/OF\r\n\r\n7488/04\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0078966-33.2004.8.19.0001\r\n\r\n3477/2012/OF\r\n\r\n7489/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0008045-28.2004.8.19.0202\r\n\r\n2832/2012/OF\r\n\r\n7498/04\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0050891-81.2004.8.19.0001\r\n\r\n2298/2012/OF\r\n\r\n7499/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n0005237-41.2004.8.19.0011\r\n\r\n136/2012/OF\r\n\r\n7523/04\r\n\r\n11º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0074376-13.2004.8.19.0001\r\n\r\n2735/2012/OF\r\n\r\n7537/04\r\n\r\n04º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0107976-59.2003.8.19.0001\r\n\r\n2933/2012/OF\r\n\r\n7566/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0016946-03.2004.8.19.0002\r\n\r\n4721/2012/OF\r\n\r\n7569/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0013400-53.2003.8.19.0202\r\n\r\n2931/2012/OF\r\n\r\n7575/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0013777-53.2001.8.19.0021\r\n\r\n4025/2011/OF\r\n\r\n7620/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018142-48.2004.8.19.0021\r\n\r\n4023/2012/OF\r\n\r\n7775/05\r\n\r\n11º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0079661-84.2004.8.19.0001\r\n\r\n1088/2011/OF\r\n\r\n7932/05\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0001876-79.2001.8.19.0024\r\n\r\n2762/2012/OF\r\n\r\n7981/05\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0012833-17.2002.8.19.0021\r\n\r\n4018/2012/OF\r\n\r\n8247/05\r\n\r\n05º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0077610-37.2003.8.19.0001\r\n\r\n2340/2012/OF\r\n\r\n8260/05\r\n\r\n01º Vara Criminal de Seropedica\r\n\r\n0001804-59.2003.8.19.0077\r\n\r\n997/2012/OF\r\n\r\n8261/05\r\n\r\n01º Vara Criminal de Seropedica\r\n\r\n0001804-59.2003.8.19.0077\r\n\r\n997/2012/OF\r\n\r\n8428/05\r\n\r\n23º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0057634-49.2000.8.19.0001\r\n\r\n2219/2012/OF\r\n\r\n8902/05\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0003310-08.2004.8.19.0054\r\n\r\n1045/2012/OF\r\n\r\n9012/05\r\n\r\n02º Vara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Nilópolis\r\n\r\n0001412-77.2005.8.19.0036\r\n\r\n332/2012/OF\r\n\r\n9091/05\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007914-89.2000.8.19.0203\r\n\r\n1529/2012/OF\r\n\r\n9267/05\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0143386-23.1999.8.19.0001\r\n\r\n2363/2012/OF\r\n\r\n9320/05\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016979-79.2004.8.19.0038\r\n\r\n2790/2012/OF\r\n\r\n9418/05\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0083317-25.1999.8.19.0001\r\n\r\n2210/2012/OF\r\n\r\n0840/06\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0003580-88.2005.8.19.0024\r\n\r\n2674/2012/OF\r\n\r\n1035/06\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n1048/06\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009248-78.2007.8.19.0021\r\n\r\n1115/2012/OF\r\n\r\n1051/06\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0040184-52.2008.8.19.0021\r\n\r\n1020/2012/OF\r\n\r\n1117/06\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n1663/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0011912-29.2000.8.19.0021\r\n\r\n4011/2012/OF\r\n\r\n1725/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002900-90.2007.8.19.0038\r\n\r\n1721/2012/OF\r\n\r\n1743/07\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0078812-86.2002.8.19.0001\r\n\r\n1459/2012/OF\r\n\r\n1809/07\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0066455-92.2007.8.19.0002\r\n\r\n3657/2012/OF\r\n\r\n1815/07\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0148312-37.2005.8.19.0001\r\n\r\n1862/2012/OF\r\n\r\n1862/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001724-23.2000.8.19.0038\r\n\r\n3421/2012/OF\r\n\r\n1892/07\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0029542-88.2006.8.19.0021\r\n\r\n1328/2012/OF\r\n\r\n1902/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n35/2012\r\n\r\n1947/07\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0058090-62.2001.8.19.0001\r\n\r\n2657/2012/OF\r\n\r\n2200/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0001500-19.2005.8.19.0068\r\n\r\n2417/2012/OF\r\n\r\n2251/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0012059-89.2003.8.19.0202\r\n\r\n2012/2012/OF\r\n\r\n2254/07\r\n\r\n10º Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina\r\n\r\n0010654-57.2004.8.19.0210\r\n\r\n1883/2012/OF\r\n\r\n2259/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0001943-87.2004.8.19.0202\r\n\r\n1999/2012/OF\r\n\r\n2268/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0005883-60.2004.8.19.0202\r\n\r\n2009/2012/OF\r\n\r\n2278/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0013147-31.2004.8.19.0202\r\n\r\n2004/2012/OF\r\n\r\n2287/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0004443-92.2005.8.19.0202\r\n\r\n2013/2012/OF\r\n\r\n2426/07\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023534-92.2005.8.19.0001\r\n\r\n3338/2012/OF\r\n\r\n2433/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005299-92.2007.8.19.0038\r\n\r\n2610/2011/OF\r\n\r\n2438/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0009041-60.2003.8.19.0008\r\n\r\n3349/2012/OF\r\n\r\n2439/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n0004344-38.2005.8.19.0036\r\n\r\n3180/2012/OF\r\n\r\n2442/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000496-20.2007.8.19.0021\r\n\r\n4053/2012/OF\r\n\r\n2449/07\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0039990-52.2008.8.19.0021\r\n\r\n1346/2012/OF\r\n\r\n2453/07\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0017190-64.2007.8.19.0021\r\n\r\n2515/2012/OF\r\n\r\n2468/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0013084-59.2007.8.19.0021\r\n\r\n4026/2012/OF\r\n\r\n2622/07\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0031326-10.1999.8.19.0001\r\n\r\n2796/2012/OF\r\n\r\n2632/07\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0009270-11.2003.8.19.0205\r\n\r\n2068/2012/OF\r\n\r\n2669/07\r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n1072B/2012\r\n\r\n2691/07\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0155929-77.2007.8.19.0001\r\n\r\n3754/2012/OF\r\n\r\n2776/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0007545-45.2005.8.19.0066\r\n\r\n3782/2012/OF\r\n\r\n2821/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0012576-70.1998.8.19.0202\r\n\r\n2406/2012/OF\r\n\r\n2865/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n5460/DPE/2012\r\n\r\n2890/07\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0000933-33.2003.8.19.0205\r\n\r\n2567/2012/OF\r\n\r\n2906/07\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0138100-30.2000.8.19.0001\r\n\r\n1780/2012/OF\r\n\r\n2937/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0008180-93.2007.8.19.0021\r\n\r\n4022/2012/OF\r\n\r\n2961/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0008767-57.2007.8.19.0202\r\n\r\n2557/2012/OF\r\n\r\n2973/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0002030-96.2007.8.19.0021\r\n\r\n4003/2012/OF\r\n\r\n2999/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0009318-71.2006.8.19.0008\r\n\r\n3181/2012/OF\r\n\r\n3005/07\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0007175-66.2007.8.19.0205\r\n\r\n2362/2012/OF\r\n\r\n3014/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0026391-80.2007.8.19.0021\r\n\r\n4015/2012/OF\r\n\r\n3016/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0026522-55.2007.8.19.0021\r\n\r\n4019/2012/OF\r\n\r\n3017/07\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0027078-57.2007.8.19.0021\r\n\r\n3026/2012/OF\r\n\r\n3020/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0031001-91.2007.8.19.0021\r\n\r\n4014/2012/OF\r\n\r\n3021/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0031631-50.2007.8.19.0021\r\n\r\n4012/2012/OF\r\n\r\n3027/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n116/I JECRIM/2012\r\n\r\n3029/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/I JECRIM/2012\r\n\r\n3030/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n111/I JECRIM/2012\r\n\r\n3034/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n118/I JECRIM/2012\r\n\r\n3035/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n115/I JECRIM/2012\r\n\r\n3036/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n114/I JECRIM/2012\r\n\r\n3037/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n113/I JECRIM/2012\r\n\r\n3038/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n112/I JECRIM/2012\r\n\r\n3041/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n109/I JECRIM/2012\r\n\r\n3183/08\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0033148-90.2007.8.19.0021\r\n\r\n2854/2012/OF\r\n\r\n3205/08\r\n\r\n03º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0179715-53.2007.8.19.0001\r\n\r\n1486/2012/OF\r\n\r\n3570/08\r\n\r\nJE Criminal - Violência Domestica e Fam.Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0103749-61.2003.8.19.0054\r\n\r\n687/2012/OF\r\n\r\n3622/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0015466-37.2008.8.19.0038\r\n\r\n3137/2012/OF\r\n\r\n3659/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0022141-04.2007.8.19.0021\r\n\r\n4060/2012/OF\r\n\r\n3859/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0000872-38.2006.8.19.0054\r\n\r\n1044/2012/OF\r\n\r\n3862/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0002132-53.2006.8.19.0054\r\n\r\n1083/2012/OF\r\n\r\n3913/08\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0002720-08.2000.8.19.0204\r\n\r\n4101/2012/OF\r\n\r\n3923/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0012812-14.2007.8.19.0038\r\n\r\n2023/2012/OF\r\n\r\n4044/08\r\n\r\nJuizado da Infância e da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016655-50.2008.8.19.0038\r\n\r\n1201/2012/OF\r\n\r\n4132/08\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0107744-76.2005.8.19.0001\r\n\r\n1866/2012/OF\r\n\r\n4138/08\r\n\r\n41º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0002139-71.2006.8.19.0207\r\n\r\n3124/2012/OF\r\n\r\n4139/08\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0044728-17.2006.8.19.0001\r\n\r\n3565/2012/OF\r\n\r\n4141/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0006119-41.2006.8.19.0008\r\n\r\n3821/2012/OF\r\n\r\n4142/08\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0100522-23.2006.8.19.0001\r\n\r\n1107/2012/OF\r\n\r\n4196/08\r\n\r\nJeacrim/Viol.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n048JEACRIM/2012\r\n\r\n4197/08\r\n\r\nJeacrim/Viol.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n048JEACRIM/2012\r\n\r\n4208/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0003762-28.2010.8.19.0054\r\n\r\n976/12\r\n\r\n4220/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0020757-77.2002.8.19.0054\r\n\r\n1013/2012/OF\r\n\r\n4225/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0020064-59.2003.8.19.0054\r\n\r\n1755/2011/OF\r\n\r\n4230/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0010683-56.2005.8.19.0054\r\n\r\n1229/2012/OF\r\n\r\n4323/08\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0102712-22.2007.8.19.0001\r\n\r\n3581/2012/OF\r\n\r\n4332/08\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0102712-22.2007.8.19.0001\r\n\r\n3581/2012/OF\r\n\r\n4349/08\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0138553-25.2000.8.19.0001\r\n\r\n1964/2012/OF\r\n\r\n4360/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005037-55.2001.8.19.0038\r\n\r\n3273/2012/OF\r\n\r\n4372/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0013474-97.2005.8.19.0021\r\n\r\n4056/2012/OF\r\n\r\n4376/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0021820-66.2007.8.19.0021\r\n\r\n3999/2012/OF\r\n\r\n4382/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0031606-03.2008.8.19.0021\r\n\r\n4004/2012/OF\r\n\r\n4389/08\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0003799-09.2002.8.19.0024\r\n\r\n1894/2012/OF\r\n\r\n4393/08\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0135901-30.2003.8.19.0001\r\n\r\n1775/2012/OF\r\n\r\n4531/08\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0045291-40.2008.8.19.0001\r\n\r\n968/2012/OF\r\n\r\n4564/08\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0004979-34.2004.8.19.0204\r\n\r\n2407/2012/OF\r\n\r\n4619/08\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0095935-94.2002.8.19.0001\r\n\r\n2101/2012/OF\r\n\r\n4864/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0034351-53.2008.8.19.0021\r\n\r\n4180/2012/OF\r\n\r\n5034/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0001756-48.1998.8.19.0054\r\n\r\n1042/2012/OF\r\n\r\n5549/09\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0020912-45.2002.8.19.0001\r\n\r\n2818/2012/OF\r\n\r\n5554/09\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0041962-93.2003.8.19.0001\r\n\r\n2647/2012/OF\r\n\r\n5557/09\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0002906-89.2004.8.19.0204\r\n\r\n2981/2012/OF\r\n\r\n5582/09\r\n\r\n32º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0179205-40.2007.8.19.0001\r\n\r\n2164/2012/OF\r\n\r\n5612/09\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0093813-64.2009.8.19.0001\r\n\r\n1049/2012/OF\r\n\r\n5623/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0056697-95.2008.8.19.0021\r\n\r\n4001/2012/OF\r\n\r\n5639/09\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n0005307-87.2006.8.19.0011\r\n\r\n5930/2012/OF\r\n\r\n5646/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009986-61.2010.8.19.0021\r\n\r\n4020/2012/OF\r\n\r\n5650/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0048105-91.2010.8.19.0021\r\n\r\n661/2012/OF\r\n\r\n5655/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0001954-96.2012.8.19.0021\r\n\r\n1018/2012/OF\r\n\r\n5679/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009041-11.2009.8.19.0021\r\n\r\n4007/2012/OF\r\n\r\n5698/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0062968-52.2010.8.19.0021\r\n\r\n4342/2012/OF\r\n\r\n5699/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2210791-59.2011.8.19.0021\r\n\r\n2217/2012/OF\r\n\r\n5703/09\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0056307-28.2008.8.19.0021\r\n\r\n3260/2012/OF\r\n\r\n5704/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0056930-92.2008.8.19.0021\r\n\r\n4000/2012/OF\r\n\r\n5710/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0033350-62.2010.8.19.0021\r\n\r\n4009/2012/OF\r\n\r\n5831/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n5872/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0005794-22.2009.8.19.0021\r\n\r\n4005/2012/OF\r\n\r\n5875/09\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0377216-78.2008.8.19.0001\r\n\r\n1827/2012/OF\r\n\r\n5950/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0027463-34.2009.8.19.0021\r\n\r\n4006/2012/OF\r\n\r\n6150/09\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n0002747-15.2008.8.19.0073\r\n\r\n1025/2012/OF\r\n\r\n6221/09\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n6256/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0007250-53.2009.8.19.0038\r\n\r\n1228/2012/OF\r\n\r\n6311/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Marica\r\n\r\n0006829-84.2009.8.19.0031\r\n\r\n2461/2012/OF\r\n\r\n6379/09\r\n\r\n01º Vara de Família, da Inf. Juv. E do Idoso de Itaboraí\r\n\r\n0019190-94.2008.8.19.0023\r\n\r\n1380/2012/OF\r\n\r\n6386/09\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0007008-42.2009.8.19.0023\r\n\r\n3453/2012/OF\r\n\r\n6422/09\r\n\r\n05º Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0004147-58.2009.4.02.5110\r\n\r\nOFC.1005.000336-4/2012\r\n\r\n6516/09\r\n\r\n03º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0058638-09.2009.8.19.0001\r\n\r\n2108/2012/OF\r\n\r\n6519/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0051091-18.2010.8.19.0021\r\n\r\n1011/2012/OF\r\n\r\n6524/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2227955-37.2011.8.19.0021\r\n\r\n1014/2012/OF\r\n\r\n6579/09\r\n\r\n27º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0142905-11.2009.8.19.0001\r\n\r\n1854/2012/OF\r\n\r\n6635/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0044532-79.2009.8.19.0021\r\n\r\n4179/2012/OF\r\n\r\n6682/09\r\n\r\nJuizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher de São Gonçalo\r\n\r\n0014641-64.2009.8.19.0004\r\n\r\n4301/2012/OF\r\n\r\n6737/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0006275-42.2000.8.19.0007\r\n\r\n3879/2012/OF\r\n\r\n6755/09\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0094459-36.2007.8.19.0004\r\n\r\n3625/2012/OF\r\n\r\n6833/09\r\n\r\n17º Juizado Especial Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0029403-67.2009.8.19.0204\r\n\r\n2886/2012/OF\r\n\r\n6867/09\r\n\r\n01º Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000448-37.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000175-8/2012\r\n\r\n6877/09\r\n\r\n23º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0003417-46.2006.8.19.0001\r\n\r\n2992/2012/OF\r\n\r\n6950/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2219829-95.2011.8.19.0021\r\n\r\n1334/2012/OF\r\n\r\n7021/09\r\n\r\n12º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0347821-07.2009.8.19.0001\r\n\r\n501/2012/ALV\r\n\r\n7082/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0011433-84.2010.8.19.0021\r\n\r\n1329/2012/OF\r\n\r\n7083/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2232297-91.2011.8.19.0021\r\n\r\n1216/2012/OF\r\n\r\n7086/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0051253-47.2009.8.19.0021\r\n\r\n4046/2012/OF\r\n\r\n7129/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006619-40.2009.8.19.0061\r\n\r\n3795/2012/OF\r\n\r\n7208/10\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0017855-43.2007.8.19.0001\r\n\r\n3054/2012/OF\r\n\r\n7210/10\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0005979-31.2007.8.19.0021\r\n\r\n2945/2012/OF\r\n\r\n7211/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0050785-49.2010.8.19.0021\r\n\r\n1325/2012/OF\r\n\r\n7212/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0045882-68.2010.8.19.0021\r\n\r\n1331/2012/OF\r\n\r\n7219/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0020372-82.2012.8.19.0021\r\n\r\n1332/2012/OF\r\n\r\n7233/10\r\n\r\n03º Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n0217575-98.2001.8.19.0001\r\n\r\n953/2012/OF\r\n\r\n7237/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n0000142-57.2007.8.19.0065\r\n\r\n1661/2012/OF\r\n\r\n7238/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n0000679-82.2009.8.19.0065\r\n\r\n1612/2012/OF\r\n\r\n7264/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Marica\r\n\r\n0001822-48.2008.8.19.0031\r\n\r\n2531/2012/OF\r\n\r\n7272/10\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0026388-98.2001.8.19.0001\r\n\r\n2420/2012/OF\r\n\r\n7351/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2207558-54.2011.8.19.0021\r\n\r\n1345/2012/OF\r\n\r\n7366/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000182-69.2010.8.19.0021\r\n\r\n3996/2012/OF\r\n\r\n7403/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Marica\r\n\r\n0029465-44.2009.8.19.0031\r\n\r\n2673/2012/OF\r\n\r\n7532/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0010919-45.2009.8.19.0061\r\n\r\n3797/2012/OF\r\n\r\n7536/10\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0023402-39.2011.8.19.0061\r\n\r\n1868/2012/OF\r\n\r\n7587/10\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0254702-89.2009.8.19.0001\r\n\r\n2080/2012/OF\r\n\r\n7617/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0095935-94.2002.8.19.0001\r\n\r\n2101/2012/OF\r\n\r\n7685/10\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0134974-88.2008.8.19.0001\r\n\r\n663/2012/OF\r\n\r\n7707/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016827-21.2010.8.19.0038\r\n\r\n2432/2012/OF\r\n\r\n7766/10\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Familiar Contra a Mulher de São Gonçalo\r\n\r\n0202001-16.2007.8.19.0004\r\n\r\n4313/2012/OF\r\n\r\n7782/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0022751-97.2005.8.19.0002\r\n\r\n4289/2012/OF\r\n\r\n7786/10\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000421-16.2011.8.19.0061\r\n\r\n1507/2012/OF\r\n\r\n7788/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009304-54.2008.8.19.0061\r\n\r\n4432/2012/OF\r\n\r\n7793/10\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0001616-70.2010.8.19.0061\r\n\r\n1057/2012/OF\r\n\r\n7823/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0012099-85.2010.8.19.0021\r\n\r\n4054/2012/OF\r\n\r\n7829/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0019820-37.2010.8.19.0038\r\n\r\n3995/2012/OF\r\n\r\n7837/10\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2183851-57.2011.8.19.0021\r\n\r\n2289/2012/OF\r\n\r\n7839/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0024460-37.2010.8.19.0021\r\n\r\n3994/2012/OF\r\n\r\n7840/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009105-26.2010.8.19.0008\r\n\r\n4059/2012/OF\r\n\r\n7883/10\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Familiar Contra a Mulher de Magé\r\n\r\n0005659-49.2010.8.19.0029\r\n\r\n914/2012/OF\r\n\r\n7923/10\r\n\r\n01º Vara Crimina de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n0002376-27.2010.8.19.0026\r\n\r\n1608/2012/OF\r\n\r\n7929/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0024699-35.2009.8.19.0002\r\n\r\n4662/2012/OF\r\n\r\n7934/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0055496-91.2009.8.19.0002\r\n\r\n2176/2012/OF\r\n\r\n7946/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0026272-45.2008.8.19.0002\r\n\r\n4578/2012/OF\r\n\r\n7947/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0035626-94.2008.8.19.0002\r\n\r\n3563/2012/OF\r\n\r\n7963/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0022358-46.2003.8.19.0002\r\n\r\n4451/2012/OF\r\n\r\n7972/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0042568-45.2008.8.19.0002\r\n\r\n3714/2012/OF\r\n\r\n7973/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0090202-37.2008.8.19.0002\r\n\r\n3385/2012/OF\r\n\r\n7978/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0058873-70.2009.8.19.0002\r\n\r\n3431/2012/OF\r\n\r\n7988/10\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0017600-95.2006.8.19.0203\r\n\r\n2080/2012/OF\r\n\r\n7993/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0057487-45.2009.8.19.0021\r\n\r\n4052/2012/OF\r\n\r\n7994/10\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0006210-16.2010.8.19.0001\r\n\r\n1928/2012/OF\r\n\r\n7996/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0076280-60.2007.8.19.0002\r\n\r\n2305/2012/OF\r\n\r\n7997/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0015224-89.2008.8.19.0002\r\n\r\n3357/2012/OF\r\n\r\n7998/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0117853-44.2008.8.19.0002\r\n\r\n2187/2012/OF\r\n\r\n7999/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0017956-43.2008.8.19.0002\r\n\r\n3620/2012/OF\r\n\r\n8002/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0054925-23.2009.8.19.0002\r\n\r\n2192/2012/OF\r\n\r\n8005/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0054777-12.2009.8.19.0002\r\n\r\n2279/2012/OF\r\n\r\n8007/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0032802-31.2009.8.19.0002\r\n\r\n3352/2012/OF\r\n\r\n8008/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0055524-59.2009.8.19.0002\r\n\r\n2190/2012/OF\r\n\r\n8009/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0000549-53.2010.8.19.0002\r\n\r\n2188/2012/OF\r\n\r\n8085/10\r\n\r\n03º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0001350-71.2007.8.19.0002\r\n\r\n1649/2012/OF\r\n\r\n8128/10\r\n\r\n01º Juizado Criminal de Niterói\r\n\r\n0059987-44.2009.8.19.0002\r\n\r\n2453/2012/OF\r\n\r\n8153/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0001735-31.2010.8.19.0061\r\n\r\n1083/2012/OF\r\n\r\n8155/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0005336-45.2010.8.19.0061\r\n\r\n4071/2012/OF\r\n\r\n8173/10\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0024851-43.2010.8.19.0004\r\n\r\n634/2012/OF\r\n\r\n8238/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2009.004.247362-3\r\n\r\n96/2012\r\n\r\n8253/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.004.038732-4\r\n\r\n96/2012\r\n\r\n8282/10\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n0036183-02.2010.8.19.0038\r\n\r\n1187/2012/OF\r\n\r\n8291/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0055307-16.2009.8.19.0002\r\n\r\n2281/2012/OF\r\n\r\n8287/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0118250-06.2008.8.19.0002\r\n\r\n2177/2012/OF\r\n\r\n8300/10\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0009684-09.2003.8.19.0205\r\n\r\n2050/2012/OF\r\n\r\n8301/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n1924/2012/OF\r\n\r\n8307/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.004.045144-0\r\n\r\n96/2012\r\n\r\n8656/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0046306-47.2009.8.19.0021\r\n\r\n3771/2012/OF\r\n\r\n8425/10\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0307703-86.2009.8.19.0001\r\n\r\n2349/2012/OF\r\n\r\n8455/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0118498-69.2008.8.19.0002\r\n\r\n2191/2012/OF\r\n\r\n8460/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0101456-36.2010.8.19.0002\r\n\r\n4137/2012/OF\r\n\r\n8543/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018697-84.2012.8.19.0021\r\n\r\n1377/2012/OF\r\n\r\n8544/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2195186-73.2011.8.19.0021\r\n\r\n1330/2012/OF\r\n\r\n8549/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0006909-20.2010.8.19.0029\r\n\r\n4016/2012/OF\r\n\r\n8560/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0033447-16.2010.8.19.0004\r\n\r\n3716/2012/OF\r\n\r\n8567/10\r\n\r\n07º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0000670-70.2010.8.19.0038\r\n\r\n844/2012/OF\r\n\r\n8651/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0063752-63.2009.8.19.0021\r\n\r\n3988/2012/OF\r\n\r\n8688/10\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0028485-54.2007.8.19.0068\r\n\r\n1515/2012/OF\r\n\r\n8691/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0090079-47.2005.8.19.0001\r\n\r\n866/2012/OF\r\n\r\n8734/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0057570-27.2010.8.19.0021\r\n\r\n4055/2012/OF\r\n\r\n8744/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0064297-02.2010.8.19.0021\r\n\r\n4049/2012/OF\r\n\r\n8762/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0060893-40.2010.8.19.0021\r\n\r\n4061/2012/OF\r\n\r\n8764/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0020498-35.2012.8.19.0021\r\n\r\n1347/2012/OF\r\n\r\n8787/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0017651-08.2010.8.19.0061\r\n\r\n4304/2012/OF\r\n\r\n8795/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0156525-95.2006.8.19.0001\r\n\r\n1263/2012/OF\r\n\r\n8801/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0064398-07.2007.8.19.0001\r\n\r\n1673/2012/OF\r\n\r\n8836/10\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0119721-86.2010.8.19.0002\r\n\r\n2231/2012/OF\r\n\r\n0117/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0006750-89.2006.8.19.0038\r\n\r\n3097/2012/OF\r\n\r\n0120/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2208338-91.2011.8.19.0021\r\n\r\n1335/2012/OF\r\n\r\n0121/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2205640-15.2011.8.19.0021\r\n\r\n1344/2012/OF\r\n\r\n0152/11\r\n\r\nVara da Infância da Juventude da Capital\r\n\r\n0327462-36.2009.8.19.0001\r\n\r\n8917/2012/OF\r\n\r\n0204/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0073365-72.2006.8.19.0002\r\n\r\n3930/2012/OF\r\n\r\n0213/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0006896-45.2003.8.19.0068\r\n\r\n1947/2012/OF\r\n\r\n0232/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000362-51.2011.8.19.0021\r\n\r\n4034/2012/OF\r\n\r\n0242/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0006008-88.2011.8.19.0038\r\n\r\n4036/2012/OF\r\n\r\n0251/11\r\n\r\nVara da Infância da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0007444-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n2219/2012/OF\r\n\r\n0264/11\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n018/JEACRIM/2012\r\n\r\n0316/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0006298-57.2011.8.19.0021\r\n\r\n4057/2012/OF\r\n\r\n0324/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0017215-49.2010.8.19.0061\r\n\r\n4598/2012/OF\r\n\r\n0347/11\r\n\r\nJuizado Criminal - Violência Domestica e Fam. Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0016030-31.2009.8.19.0054\r\n\r\n456/2012/OF\r\n\r\n0368/11\r\n\r\n09º Juizado Especial Criminal Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n993-A/2012\r\n\r\n0396/11\r\n\r\nVara única de Paracambi\r\n\r\n0004214-63.2010.8.19.0039\r\n\r\n20/AO/2012\r\n\r\n0399/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Paracambi\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n20/AO/2012\r\n\r\n0400/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Paracambi\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n20/AO/2012\r\n\r\n0410/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Paracambi\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n20/AO/2012\r\n\r\n0446/11\r\n\r\nVara Única de Itaocara\r\n\r\n0000358-75.2006.8.19.0025\r\n\r\n1338/2012/OF\r\n\r\n0455/11\r\n\r\nVara Única de Itaocara\r\n\r\n0001786-24.2008.8.19.0025\r\n\r\n1558/2012/OF\r\n\r\n0457/11\r\n\r\nVara Única de Itaocara\r\n\r\n0000231-35.2009.8.19.0025\r\n\r\n1160/2012/OF\r\n\r\n0539/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0014782-66.2008.8.19.0021\r\n\r\n4040/2012/OF\r\n\r\n0544/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n0579/11\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0245450-62.2009.8.19.0001\r\n\r\n375/2012/OF\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac \r\n\r\n0621/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006619-40.2009.8.19.0061\r\n\r\n3795/2012/OF\r\n\r\n0639/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n224406-58.2008.8.19.0021\r\n\r\n17\r\n\r\n0640/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2201036-11.2011.8.19.0021\r\n\r\n1323/2012/OF\r\n\r\n0641/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0058703-07.2010.8.19.0021\r\n\r\n33/2012\r\n\r\n0648/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2186660-20.2011.8.19.0021\r\n\r\n1242/2012/OF\r\n\r\n0657/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2183589-10.2011.8.19.0021\r\n\r\n4047/2012/OF\r\n\r\n0666/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018104-60.2009.8.19.0021\r\n\r\n4048/2012/OF\r\n\r\n0671/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0071542-47.2009.8.19.0038\r\n\r\n1929/2012/OF\r\n\r\n0708/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2190650-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n3671/2012/OF\r\n\r\n0716/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0010783-42.2011.8.19.0008\r\n\r\n4062/2012/OF\r\n\r\n0732/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n0741/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2197107-67.2011.8.19.0021\r\n\r\n4041/2012/OF\r\n\r\n0745/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2199084-94.2011.8.19.0021\r\n\r\n3747/2012/OF\r\n\r\n0838/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0037517-30.2007.8.19.0021\r\n\r\n4039/2012/OF\r\n\r\n0926/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0000213-38.2001.8.19.0043\r\n\r\n2571/2012/OF\r\n\r\n0928/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0001004-94.2007.8.19.0043\r\n\r\n1382/2012/OF\r\n\r\n0934/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0003165-81.2011.8.19.0061\r\n\r\n4392/2012/OF\r\n\r\n0943/11\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0007295-76.2006.8.19.0001\r\n\r\n1831/2012/OF\r\n\r\n0981/11\r\n\r\nVara Única de Itaocara\r\n\r\n0000921-98.2008.8.19.0025\r\n\r\n1736/2012/OF\r\n\r\n1092/11\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0004548-30.2010.8.19.0029\r\n\r\n1237/2012/OF\r\n\r\n1102/11\r\n\r\nJuizado da Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal de Magé\r\n\r\n0004193-83.2011.8.19.0029\r\n\r\n1016/2012/OF\r\n\r\n1107/11\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001884-89.2011.8.19.0029\r\n\r\n1791/2012/OF\r\n\r\n1110/11\r\n\r\nJuizado da Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal de Magé\r\n\r\n0006716-68.2011.8.19.0029\r\n\r\n1073/2012/OF\r\n\r\n1126/11\r\n\r\nVara Única de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0000101-54.2009.8.19.0022\r\n\r\n789/2012/OF\r\n\r\n1130/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2208992-78.2011.8.19.0021\r\n\r\n3993/2012/OF\r\n\r\n1145/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008678-35.2008.8.19.0061\r\n\r\n3900/2012/OF\r\n\r\n1151/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0015833-21.2010.8.19.0061\r\n\r\n4169/2012/OF\r\n\r\n1162/11\r\n\r\n09º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0331505-79.2010.8.19.0001\r\n\r\n2251/2012/OF\r\n\r\n1195/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0007006-88.2007.8.19.0202\r\n\r\n2635/2012/OF\r\n\r\n1205/11\r\n\r\n15º Juizado Especial Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0024705-92.2007.8.19.0202\r\n\r\n947/2012/OF\r\n\r\n1231/11\r\n\r\n15º Juizado Especial Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0007031-33.2009.8.19.0202\r\n\r\n704/2012/OF\r\n\r\n1250/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0033173-06.2007.8.19.0021\r\n\r\n4044/2012/OF\r\n\r\n1258/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0036416-84.2009.8.19.0021\r\n\r\n4038/2012/OF\r\n\r\n1289/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2208355-30.2011.8.19.0021\r\n\r\n4198/2012/OF\r\n\r\n1293/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2215679-71.2011.8.19.0021\r\n\r\n3450/2012/OF\r\n\r\n1308/11\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0027308-04.2003.8.19.0001\r\n\r\n1715/2012/OF\r\n\r\n1344/11\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0010455-88.2006.8.19.0202\r\n\r\n928/2012/OF\r\n\r\n1370/11\r\n\r\n05º Juizado Especial Criminal Regional do Méier\r\n\r\n0003575-57.2009.8.19.0208\r\n\r\n1294/2012/OF\r\n\r\n1385/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do idoso de Teresópolis\r\n\r\n0005854-35.2010.8.19.0061\r\n\r\n1036/2012/OF\r\n\r\n1391/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0042031-21.2011.8.19.0042\r\n\r\n3709/2012/OF\r\n\r\n1396/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0063694-26.2010.8.19.0021\r\n\r\n4043/2012/OF\r\n\r\n1431/11\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n1453/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0062005-44.2010.8.19.0021\r\n\r\n1118/2012/OF\r\n\r\n1459/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n1462/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2182337-69.2011.8.19.0021\r\n\r\n4027/2012/OF\r\n\r\n1463/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0005461-41.2011.8.19.0008\r\n\r\n4030/2012/OF\r\n\r\n1472/11\r\n\r\n10º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490360-58.2011.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0057.001038-2/2012\r\n\r\n1518/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0011793-19.2010.8.19.0021\r\n\r\n1016/2012/OF\r\n\r\n1673/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n52654-47.2010.8.19.0021\r\n\r\n18\r\n\r\n1678/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Pirai\r\n\r\n0002454-72.2007.8.19.0043\r\n\r\n475/2012/OF\r\n\r\n1692/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0001840-96.2009.8.19.0043\r\n\r\n2211/2012/OF\r\n\r\n1712/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0010258-38.2008.8.19.0211\r\n\r\n988/2012/OF\r\n\r\n1717/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n52654-47.2010.8.19.0021\r\n\r\n36/2012\r\n\r\n1720/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2230244-40.2011.8.19.0021\r\n\r\n37/2012\r\n\r\n1721/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2190650-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n4093/2012/OF\r\n\r\n1725/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0149762-88.2011.8.19.0038\r\n\r\n3236/2012/OF\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n34º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0000235-81.2008.8.19.0001\r\n\r\n2601/2012/OF\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n09º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0123508-34.2007.8.19.0001\r\n\r\n1526/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0190812-50.2007.8.19.0001\r\n\r\n3019/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0312583-24.2009.8.19.0001\r\n\r\n2478/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0101546-81.2009.8.19.0001\r\n\r\n2534/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0090520-23.2008.8.19.0001\r\n\r\n3489/2012\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0143877-83.2006.8.19.0001\r\n\r\n1500/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0225409-45.2007.8.19.0001\r\n\r\n1093/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0276367-64.2009.8.19.0001\r\n\r\n502/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023634-08.2009.8.19.0001\r\n\r\n2509/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0013608-95.2007.8.19.0202\r\n\r\n3763/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005000-42.2006.8.19.0203\r\n\r\n1854/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005000-42.2006.8.19.0203\r\n\r\n3174/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0035037-47.2009.8.19.0203\r\n\r\n3763/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005344-28.2003.8.19.0203\r\n\r\n1999/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0006806-49.2005.8.19.0203\r\n\r\n2493/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0000294-76.2007.8.19.0204\r\n\r\n5524/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0017917-79.2009.8.19.0206\r\n\r\n115/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0004923-29.2003.8.19.0206\r\n\r\n1284/2011\r\n\r\n1744/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008734-97.2010.8.19.0061\r\n\r\n3961/2012/OF\r\n\r\n1745/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0015138-33.2011.8.19.0061\r\n\r\n1543/2012/OF\r\n\r\n1746/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0002104-76.2011.8.19.0065\r\n\r\n912/2012/OF\r\n\r\n1747/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0031125-69.2011.8.19.0042\r\n\r\n3927/2012/OF\r\n\r\n1748/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0013976-03.2011.8.19.0061\r\n\r\n4161/2012/OF\r\n\r\n1749/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0015382-59.2011.8.19.0061\r\n\r\n3666/2012/OF\r\n\r\n1750/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0016621-98.2011.8.19.0061\r\n\r\n3796/2012/OF\r\n\r\n1751/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0019211-48.2011.8.19.0061\r\n\r\n4225/2012/OF\r\n\r\n1756/11\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0013461-90.2007.8.19.0001\r\n\r\n2766/2012/OF\r\n\r\n1759/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0002125-21.2011.8.19.0043\r\n\r\n2435/2012/OF\r\n\r\n1777/11\r\n\r\n15º Juizado Especial Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0021461-58.2007.8.19.0202\r\n\r\n916/2012/OF\r\n\r\n1786/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0010728-69.2008.8.19.0211\r\n\r\n989/2012/OF\r\n\r\n1805/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0152641-68.2011.8.19.0038\r\n\r\n3197/2012/OF\r\n\r\n1838/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0012017-71.2007.8.19.0211\r\n\r\n1000/2012/OF\r\n\r\n1840/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0122459-26.2005.8.19.0001\r\n\r\n2053/2012/OF\r\n\r\n1849/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0011853-43.2006.8.19.0211\r\n\r\n1001/2012/OF\r\n\r\n1865/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0013224-08.2007.8.19.0211\r\n\r\n999/2012/OF\r\n\r\n1880/11\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nNão Consta\r\n\r\n0022/2012\r\n\r\n1883/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0017462-71.2011.8.19.0036\r\n\r\n3934/2012/OF\r\n\r\n1889/11\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0086369-53.2004.8.19.0001\r\n\r\n2082/2012/OF\r\n\r\n1904/11\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0138018-23.2005.8.19.0001\r\n\r\n2214/2012/OF\r\n\r\n1909/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0086553-38.2006.8.19.0001\r\n\r\n2497/2012/OF\r\n\r\n1910/11\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0093446-45.2006.8.19.0001\r\n\r\n2084/2012/OF\r\n\r\n1914/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Piraí\r\n\r\n0002466-86.2007.8.19.0043\r\n\r\n511/2012/OF\r\n\r\n1922/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2230627-18.2011.8.19.0021\r\n\r\n3520/2012/OF\r\n\r\n1925/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2234635-38.2011.8.19.0021\r\n\r\n3508/2012/OF\r\n\r\n1932/11\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0361306-06.2011.8.19.0001\r\n\r\n2057/2012/OF\r\n\r\n1947/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n1961/11\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n1962/11\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n1963/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n122/2011\r\n\r\n1967/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1003299-74.2011.8.19.0002\r\n\r\n3358/2012/OF\r\n\r\n1968/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1003518-87.2011.8.19.0002\r\n\r\n3734/2012/OF\r\n\r\n1970/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1051991-07.2011.8.19.0002\r\n\r\n3760/2012/OF\r\n\r\n1982/12\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n068/2012-ADM\r\n\r\n1998/12\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0145262-03.2005.8.19.0001\r\n\r\n951/2012/OF\r\n\r\n2002/12\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0086553-38.2006.8.19.0001\r\n\r\n2498/2012/OF\r\n\r\n2004/12\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0136893-83.2006.8.19.0001\r\n\r\n2789/2012/OF\r\n\r\n2005/12\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0020008-49.2007.8.19.0001\r\n\r\n1755/2012/OF\r\n\r\n2006/12\r\n\r\n16º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0021393-32.2007.8.19.0001\r\n\r\n2304/2012/OF\r\n\r\n2046/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0048355-95.2008.8.19.0021\r\n\r\n3575/2012/OF\r\n\r\n2054/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0057861-73.2010.8.19.0038\r\n\r\n4037/2012/OF\r\n\r\n2055/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0028125-59.2010.8.19.0054\r\n\r\n3370/2012/OF\r\n\r\n2080/12\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Piraí\r\n\r\n0004059-14.2011.8.19.0043\r\n\r\n512/2012/OF\r\n\r\n2089/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2238280-71.2011.8.19.0021\r\n\r\n3441/2012/OF\r\n\r\n2098/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0015593-15.2010.8.19.0002\r\n\r\n4479/2012/OF\r\n\r\n2109/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0149762-88.2011.8.19.0038\r\n\r\n3452/2012/OF\r\n\r\n2113/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2235283-18.2011.8.19.0021\r\n\r\n3617/2012/OF\r\n\r\n2115/12\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2243039-78.2011.8.19.0021\r\n\r\n3339/2012/OF\r\n\r\n2118/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004407-87.2011.8.19.0057\r\n\r\n4298/2012/OF\r\n\r\n2147/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0008354-80.2008.8.19.0211\r\n\r\n995/2012/OF\r\n\r\n2149/12\r\n\r\n41º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0137431-59.2009.8.19.0001\r\n\r\n2702/2012/OF\r\n\r\n2152/12\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n075/2012-ADM\r\n\r\n2157/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0008080-19.2008.8.19.0211\r\n\r\n996/2012/OF\r\n\r\n2174/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0012107-10.2008.8.19.0061\r\n\r\n4092/2012/OF\r\n\r\n2175/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004682-58.2010.8.19.0061\r\n\r\n4373/2012/OF\r\n\r\n2176/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0005600-28.2011.8.19.0061\r\n\r\n1114/2012/OF\r\n\r\n2177/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008803-95.2011.8.19.0061\r\n\r\n4218/2012/OF\r\n\r\n2190/12\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0379997-05.2010.8.19.0001\r\n\r\n1997/2012/OF\r\n\r\n2191/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2199/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2200/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2201/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2203/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2204/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2205/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2207/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2210/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2211/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2212/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2213/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2214/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2215/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2217/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2218/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2220/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2221/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2222/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2224/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2244/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0016231-71.2008.8.19.0211\r\n\r\n1022/2012/OF\r\n\r\n2264/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0010010-72.2008.8.19.0211\r\n\r\n997/2012/OF\r\n\r\n2310/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004029-11.2012.8.19.0021\r\n\r\n3440/2012/OF\r\n\r\n2314/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004312-34.2012.8.19.0021\r\n\r\n4010/2012/OF\r\n\r\n2315/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0025844-64.2012.8.19.0021\r\n\r\n2709/2012/OF\r\n\r\n2316/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2233472-23.2011.8.19.0021\r\n\r\n4110/2012/OF\r\n\r\n2325/12\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0028852-17.2009.8.19.0001\r\n\r\n1831/2012/OF\r\n\r\n2355/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0012827-46.2007.8.19.0211\r\n\r\n1114/2012/OF\r\n\r\n2371/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2232824-43.2011.8.19.0021\r\n\r\n4150/2012/OF\r\n\r\n2374/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004028-26.2012.8.19.0021\r\n\r\n4292/2012/OF\r\n\r\n2377/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1056536-23.2011.8.19.0002\r\n\r\n4804/2012/OF\r\n\r\n2383/12\r\n\r\n09º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0035939-19.2012.8.19.0001\r\n\r\n2500/2012/OF\r\n\r\n2442/12\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0008959-19.2010.8.19.0029\r\n\r\nP/2104/2012/OF\r\n\r\n2456/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0002491-92.2012.8.19.0021\r\n\r\n4311/2012/OF\r\n\r\n2459/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0008097-04.2012.8.19.0021\r\n\r\n4063/2012/OF\r\n\r\n2525/12\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n132/2012-ADM\r\n\r\n2758/12\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0032819-83.2008.8.19.0202\r\n\r\n933/2012/OF\r\n\r\n3047/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005911-35.2004.8.19.0038\r\n\r\n299/2012/OF\r\n\r\n3053/12\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0189441-80.2009.8.19.0001\r\n\r\n3128/2012/OF\r\n\r\n3193/12\r\n\r\n28º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0202081-47.2011.8.19.0001\r\n\r\n2195/2012/OF\r\n\r\n3442/12\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0127572-87.2007.8.19.0001\r\n\r\n1247/2012/OF\r\n\r\n3485/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Três Rios\r\n\r\n0007432-32.2007.8.19.0063\r\n\r\n921/2012/OF\r\n\r\n3588/12\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0012612-24.2012.8.19.0202\r\n\r\n2551/2012/OF\r\n\r\n3791/12\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0150324-29.2002.8.19.0001\r\n\r\n1993/2012/OF\r\n\r\n3792/12\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0001059-02.2011.8.19.0206\r\n\r\n880/2012/OF\r\n\r\n3793/12\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0012079-43.2004.8.19.0203\r\n\r\n1574/2012/OF\r\n\r\n3794/12\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0014957-33.2007.8.19.0203\r\n\r\n1575/2012/OF\r\n\r\n3795/12\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0390697-11.2008.8.19.0001\r\n\r\n2940/2012/OF\r\n\r\n3796/12\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0204571-13.2009.8.19.0001\r\n\r\n2422/2012/OF\r\n\r\n3797/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0052432-62.2009.8.19.0038\r\n\r\n1948/2012/OF\r\n\r\n3798/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020811-23.2004.8.19.0038\r\n\r\n1603/2012/OF\r\n\r\n3799/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005828-48.2006.8.19.0038\r\n\r\n1950/2012/OF\r\n\r\n3800/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0066744-09.2010.8.19.0038\r\n\r\n2150/2012/OF\r\n\r\n3955/12\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0011728-31.2008.8.19.0203\r\n\r\n3178/2012/OF\r\n\r\n4180/12\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0382504-07.2008.8.19.0001\r\n\r\n2027/2012/OF\r\n\r\n4209/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0015514-84.2011.8.19.0007\r\n\r\n662/2012/OF\r\n\r\n4210/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0006420-54.2007.8.19.0007\r\n\r\n4731/2011/OF\r\n\r\n4246/12\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0346072-81.2011.8.19.0001\r\n\r\n808/2012/OF\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 403 ( Ant. 357).da Res.01/00) da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n6713/99\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6046/03\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6334/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6343/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6415/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6431/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6439/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6443/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6444/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6564/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6568/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6595/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7285/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7286/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7287/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7288/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7291/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7325/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7326/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7655/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7660/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7662/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7664/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7665/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7700/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7716/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7757/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7758/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7766/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7853/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7936/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7938/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7967/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7971/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8007/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8097/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8137/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8162/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8192/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8199/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8201/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8022/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8025/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8027/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8028/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8136/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8217/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8234/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8238/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8243/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8256/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8257/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8276/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8300/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8308/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8312/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8346/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8348/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8353/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8354/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8355/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8356/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8372/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8373/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8374/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8375/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8376/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8377/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8378/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8379/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8380/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00) \r\n\r\n8381/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8382/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8383/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8384/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8385/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8386/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8387/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8418/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8421/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8436/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8462/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8263/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8465/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8470/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8472/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8526/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8539/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8550/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8558/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8572/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8574/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8576/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8619/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8678/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8680/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8682/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8690/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8693/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8694/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8726/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8760/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8793/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8795/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8809/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8812/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8825/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8828/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8833/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8845/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8876/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8898/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8927/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8937/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8947/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8963/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8973/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8975/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8979/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8980/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8983/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8989/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8998/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9007/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9009/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9094/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9123/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9124/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9151/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9155/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9159/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9174/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9175/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9184/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9216/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9217/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9218/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9220/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9225/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9230/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9234/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9235/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9236/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9240/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9241/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9243/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9244/005\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9245/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9268/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9311/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9321/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9363/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9410/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9421/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9426/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9477/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9479/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9481/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9482/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9485/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0004/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0071/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0124/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0126/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0128/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0135/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0166/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0168/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0169/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0176/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0177/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0178/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0202/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0204/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0213/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0215/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0218/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0219/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0221/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0229/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0249/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0252/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0342/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0343/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0347/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0400/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0401/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0404/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0421/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0424/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0505/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0517/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0519/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0539/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0508/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0610/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0638/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0661/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0677/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0704/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0705/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0706/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0708/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0716/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0718/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0769/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0772/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0775/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0791/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0847/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0848/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00) \r\n\r\n0849/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0878/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0879/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0880/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0886/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0887/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0889/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0990/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0891/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0933/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0934/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0939/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0943/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0956/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0973/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0976/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0997/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1009/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1024/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1028/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1038/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1039/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1055/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1092/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1123/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1128/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1150/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1158/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1160/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1163/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1164/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1165/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1170/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1172/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1189/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1190/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1191/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1193/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1195/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1224/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1225/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1244/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1323/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1373/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1395/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1397/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1398/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1399/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1444/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1446/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1447/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1450/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1468/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1511/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1527/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1562/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1640/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1647/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1660/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1727/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1767/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1884/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1898/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1900/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1921/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1923/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1927/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1929/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1946/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1970/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1971/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2494/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3311/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3361/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3445/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3610/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3612/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3613/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3614/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3615/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3658/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3661/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3664/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3666/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3763/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3854/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3869/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3873/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n4079/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n4649/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5291/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5671/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5672/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5674/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5676/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5700/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5758/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5761/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5762/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5763/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5764/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5765/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5766/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5767/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5768/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5769/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5772/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5869/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5877/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5909/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5913/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5914/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5972/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5973/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5974/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5975/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5976/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5978/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5979/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6006/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6034/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6459/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6460/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6462/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6465/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6468/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6072/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6478/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6479/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6482/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6489/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00) \r\n\r\n6490/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6493/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6500/00\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6663/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6671/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6676/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6684/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6746/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6838/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7124/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7290/10\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8060/10\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8475/10\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8718/10\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\nANEXO II - DPE/RJ\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNo. Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1800/88\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Araruama\r\n\r\n0005539-63.2012.8.19.0052\r\n\r\n2214/2012/OF\r\n\r\n2317/89\r\n\r\n7ª Juizado Especial Criminal da Pavuna \r\n\r\n0000038-45.1989.8.19.0211\r\n\r\n987/2011/OF\r\n\r\n3541/92\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio bonito\r\n\r\n0001542-27.2011.8.19.0046\r\n\r\n515/2012/OF\r\n\r\n3926/93\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0005984-33.1995.8.19.0002\r\n\r\n3772/2012/OF\r\n\r\n4533/95\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0020260-98.1997.8.19.0002\r\n\r\n4993/2012/OF\r\n\r\n4620/95\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio bonito\r\n\r\n0000013-37.1992.8.19.0046\r\n\r\n519/2012/OF\r\n\r\n4637/95\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nR.O:1526/95\r\n\r\n105/2012\r\n\r\n4794/95\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0002376-34.1994.8.19.0011\r\n\r\n244/2012/OF\r\n\r\n5094/96\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0020692-36.2010.8.19.0011\r\n\r\n521/2012/OF\r\n\r\n5127/96\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000221-79.1996.8.19.0046\r\n\r\n523/2012/OF\r\n\r\n6397/99\r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nR.O:797.942/98\r\n\r\n1422/2012/OF\r\n\r\n6528/99\r\n\r\n3 ªVara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0006520-73.1997.8.19.0002\r\n\r\n1971/2012/OF\r\n\r\n7214/01\r\n\r\nVara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000725-21.2011.8.19.0059\r\n\r\n1376/2012/OF\r\n\r\n7220/01\r\n\r\nVara Única da Comarca de Itatiaia\r\n\r\nRO: 390.956/97\r\n\r\n55/12ADM\r\n\r\n7407/02\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nRO: 3789/00\r\n\r\n145/2012\r\n\r\n7796/03\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0036851-52.2008.8.19.0002\r\n\r\n4742/2012/OF\r\n\r\n7857/03\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0000385-18.2004.8.19.0061\r\n\r\n3886/2012/OF\r\n\r\n7873/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Maricá\r\n\r\n0010708-36.2008.8.19.0031\r\n\r\n3238/2012/OF\r\n\r\n7898/03\r\n\r\n10ª Vara Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n0110222-14.1992.8.19.0001\r\n\r\n748/2012/OF\r\n\r\n7992/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001859-40.2002.8.19.0046\r\n\r\n649/2012/OF\r\n\r\n7993/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000557-39.2003.8.19.0046\r\n\r\n578/2012/OF\r\n\r\n7994/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001756-33.2002.8.19.0046\r\n\r\n524/2012/OF\r\n\r\n7996/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000856-84.2001.8.19.0046\r\n\r\n516/2012/OF\r\n\r\n8088/04\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Silva Jardim\r\n\r\n0004570-42.2003.8.19.0059\r\n\r\n512/2012/OF\r\n\r\n9011/04\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0000002-39.2004.8.19.0029\r\n\r\n1814/2012/OF\r\n\r\n9077/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0053999-42.2009.8.19.0002\r\n\r\n3687/2012/OF\r\n\r\n9229/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0000868-94.2005.8.19.0002\r\n\r\n3658/2012/OF\r\n\r\n9237/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0003322-81.2004.8.19.0002\r\n\r\n3357/2012/OF\r\n\r\n9240/04\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0027719-68.2008.8.19.0002\r\n\r\n1582/2012/OF\r\n\r\n9241/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0025049-72.1999.8.19.0002\r\n\r\n4608/2012/OF\r\n\r\n9271/04\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0003076-24.2012.8.19.0061\r\n\r\n1500/2012/OF\r\n\r\n9274/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0017680-95.1997.8.19.0002\r\n\r\n4411/2012/OF\r\n\r\n9276/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0017237-42.2000.8.19.0002\r\n\r\n4671/2012/OF\r\n\r\n9277/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0002148-42.2001.8.19.0002\r\n\r\n3016/2012/OF\r\n\r\n9306/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0018931-46.2000.8.19.0002\r\n\r\n4083/2012/OF\r\n\r\n9318/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0071628-34.2006.8.19.0002\r\n\r\n3659/2012/OF\r\n\r\n9348/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0003396-77.2000.8.19.0002\r\n\r\n3660/2012/OF\r\n\r\n9363/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001596-71.2003.8.19.0046\r\n\r\n587/2012/OF\r\n\r\n9415/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000563-14.2002.8.19.0068\r\n\r\n1233/2012/OF\r\n\r\n9419/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000626-39.2002.8.19.0068\r\n\r\n2057/2012/OF\r\n\r\n9446/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0010664-76.2003.8.19.0068\r\n\r\n1511/2012/OF\r\n\r\n9447/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000009-11.2004.8.19.0068\r\n\r\n1787/2012/OF\r\n\r\n9471/05\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002727-02.2004.8.19.0061\r\n\r\n4437/2012/OF\r\n\r\n9495/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004673-85.2004.8.19.0068\r\n\r\n1784/2012/OF\r\n\r\n9526/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004114-31.2004.8.19.0068\r\n\r\n1792/2012/OF\r\n\r\n9540/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0012442-52.2001.8.19.0068\r\n\r\n1512/2012/OF\r\n\r\n9579/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca Rio das Ostras \r\n\r\n0012130-76.2001.8.19.0068\r\n\r\n2023/2012/OF\r\n\r\n9725/05\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0039468-48.2009.8.19.0002\r\n\r\n1891/2012/OF\r\n\r\n9818/05\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001718-68.2005.8.19.0061\r\n\r\n3939/2012/OF\r\n\r\n9846/05\r\n\r\nVara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000351-04.2006.8.19.0019\r\n\r\n1203/2012/OF\r\n\r\n9857/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000004-52.2005.8.19.0068\r\n\r\n2113/2012/OF\r\n\r\n9863/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0001208-68.2004.8.19.0068\r\n\r\n1857/2012/OF\r\n\r\n9867/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0002084-86.2005.8.19.0068\r\n\r\n2262/2012/OF\r\n\r\n9881/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nRO: 2971/2004\r\n\r\n96/2012\r\n\r\n0050-A/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0001811-82.2003.8.19.0002\r\n\r\n3748/2012/OF\r\n\r\n0112-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0002013-84.2005.8.19.0068\r\n\r\n1880/2012/OF\r\n\r\n0118-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0003203-82.2005.8.19.0068\r\n\r\n2058/2012/OF\r\n\r\n0120-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000145-37.2006.8.19.0068\r\n\r\n2072/2012/OF\r\n\r\n0127-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004677-25.2004.8.19.0068\r\n\r\n1785/2012/OF\r\n\r\n0130-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0001938-45.2005. 8.19.0068\r\n\r\n1850/2012/OF\r\n\r\n0226-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000727-37.2006.8.19.0068\r\n\r\n1922/2012/OF\r\n\r\n0349-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0000999-45.2000.8.19.0002\r\n\r\n4012/2012/OF\r\n\r\n0394/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0013301-09.2000.8.19.0002\r\n\r\n3741/2012/OF\r\n\r\n0551-A/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0036318-97.2002.8.19.0004\r\n\r\n3332/2012/OF\r\n\r\n0576-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004711-29.2006.8.19.0068\r\n\r\n1950/2012/OF\r\n\r\n0676-A/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0026965-62.2004.8.19.0004\r\n\r\n3267/2012/OF\r\n\r\n0729-A/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0005537-25.2007.8.19.0002\r\n\r\n4670/2012/OF\r\n\r\n0792-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0022926-53.2006.8.19.0068\r\n\r\n2074/2012/OF\r\n\r\n9930/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003608-87.2005.8.19.0046\r\n\r\n579/2012/OF\r\n\r\n9962/06\r\n\r\nVara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0002211-40.2006.8.19.0019\r\n\r\n1187/2012/OF\r\n\r\n1069-A/07\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Búzios\r\n\r\n0006234-80.2005.8.19.0078\r\n\r\n633/2012/OF\r\n\r\n1258-A/07\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0010457-72.2006.8.19.0068\r\n\r\n1882/2012/OF\r\n\r\n1294-A/07\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0030180-43.2007.8.19.0068\r\n\r\n1507/2012/OF\r\n\r\n1380-A/08\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001845-69.2006.8.19.0061\r\n\r\n4273/2012/OF\r\n\r\n1504-A/08\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0008917-73.2007.8.19.0061\r\n\r\n4305/2012/OF\r\n\r\n1585-A/08\r\n\r\nVara Única da Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0000731-57.2006.8.19.0009\r\n\r\n1602/2012/OF\r\n\r\n1606-A/08\r\n\r\nVara Única da Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0001197-80.2008.8.19.0009\r\n\r\n1610/2012/OF\r\n\r\n1611-A/08\r\n\r\nVara Única da Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0000251-69.2012.8.19.0009\r\n\r\n1289/2012/OF\r\n\r\n1616-A/08\r\n\r\nVara Única da Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0000866-69.2006.8.19.0009\r\n\r\n1713/2012/OF\r\n\r\n1635-A/08\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0000804-54.2008.8.19.0075\r\n\r\n927/2012/OF\r\n\r\n1787-A/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n0020949-53.2008.8.19.0004\r\n\r\n490/2012/OF\r\n\r\n1803-A/08\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0033125-37.2006.8.19.0068\r\n\r\n2131/2012/OF\r\n\r\n1974-A/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nRO: 619.639/97\r\n\r\n105/2012\r\n\r\n2122-A/08\r\n\r\nJuizado Especial Criminal e Viol. Doméstica da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005566-33.2008.8.19.0037\r\n\r\n983/2012/OF\r\n\r\n2256-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003490-36.2008.8.19.0037\r\n\r\n1573/2012/OF\r\n\r\n2275/08\r\n\r\n1ª Vara Federal São Pedro da Aldeia \r\n\r\n0000903-74.2002.4.02.5108\r\n\r\nOCR.0801.000426-7/2012\r\n\r\n2282/08\r\n\r\n1ª Vara Federal São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000087-87.2005.4.02.5108\r\n\r\nOCR.0801.000487-3/2012\r\n\r\nN-0077/09\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Miracema\r\n\r\n0000247-64.2006.8.19.0034\r\n\r\n1673/2012/OF\r\n\r\nN-0219/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Marica\r\n\r\n0003866-06.2009.8.19.0031\r\n\r\n3987/2012/OF\r\n\r\nN-0297/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0009567-41.2003.8.19.0068\r\n\r\n1516/2012/OF\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 403 ( Ant. 357 da Res. 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\n1191/86\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1216/86\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1330/87\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1445/87\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3294/91\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3931/93\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4137/94\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4316/94\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4324/94\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4485/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4506/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4508/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4512/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4523/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4531/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4634/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4683/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4685/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4725/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4726/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4734/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4742/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4827/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4862/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4908/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4916/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5184/96\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5278/96\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5316/96\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5348/96\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5646/97\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5662/97\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5821/98\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6262/98\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6311/99\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6943/99\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6958/99\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7152/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7164/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7170/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7179/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7227/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7243/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7245/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7266/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7272/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7299/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7308/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7337/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7340/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7341/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7372/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7427/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7429/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7453/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7551/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7589/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7590/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7625/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7678/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7680/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7689/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7733/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7746/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7749/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7750/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7755/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7793/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7798/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7813/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7861/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7862/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7900/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7905/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7910/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7911/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7914/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7935/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7937/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7963/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7990/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7991/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7999/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8007/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8023/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8024/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8052/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8066/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8071/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8074/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8094/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8098/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8099/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9003/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9012/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9013/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9014/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9015/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9017/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9018/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9047/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9053/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9069/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9078/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9079/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9080/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9098/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9136/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9162/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9163/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9166/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9235/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9236/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9261/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9299/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9301/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9302/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9311/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9326/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9329/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9337/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9339/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9417/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9424/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9426/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9428/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9429/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9430/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9432/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9433/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9448/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9450/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9454/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9455/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9456/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9457/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9460/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9463/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9464/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9469/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9479/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9482/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9485/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9486/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9489/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9490/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9491/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9492/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9496/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9498/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9499/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9502/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9503/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9504/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9512/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9515/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9517/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9518/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9520/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9523/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9525/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9527/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9529/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9530/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9531/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9533/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9534/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9535/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9536/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9537/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9538/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9539/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9569/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9572/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9573/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9574/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9576/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9577/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9578/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9580/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9583/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9584/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9585/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9586/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9592/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9593/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9594/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9596/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9597/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9598/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9602/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9603/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9604/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9607/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9662/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9701/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9712/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9718/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9723/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9727/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9765/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9789/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9802/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9819/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9826/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9842/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9862/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9872/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9874/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9877/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9878/05 \r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9909/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9912/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9914/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0021-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0022-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0036-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0043-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0044-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0046-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0051-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0055-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0059-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0091-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0092-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0093-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0094-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0095-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0108-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0113-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0135-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0141A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0144-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0156-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0161-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0242-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0272-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0281-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0285-A-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0291-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0295-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0300-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0305-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0309-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0311-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0313-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0314-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0318-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0319-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0320-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0322-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0331-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0332-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0335-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0339-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0340-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0345-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0347-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0348-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0352-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0354-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0355-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0360-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0364-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0366-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0371-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0377-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0379-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0380-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0385-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0386-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0393-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0395A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0406-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0408-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0450-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0498-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0509-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0512-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0527-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0536A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0554-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0556-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0557-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0558-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0559-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0560-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0623-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0630-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0651-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0652-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0660-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0662-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0668-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0681-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0684-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0685-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0700-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0777-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0779-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9927-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9934-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9951-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9960-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9963-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9981-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9997-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0796-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0825-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0826-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0864-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0880-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0884-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0886A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0890A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0892 A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0893A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0894A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0895A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0913-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0918-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0921-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0924-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0976-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0982-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1048-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1063-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1067-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1076-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1079-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1087-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1110-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1210-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1220-a/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1252A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1337-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1344-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1350-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1442A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1443A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1488A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1490A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1495A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1496A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1497A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1501A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1517A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1521A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1538A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1554A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1627A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1636A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1640A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1670A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1674A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1675A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1678A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1683A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1685A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1692A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1694A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1698A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1702A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1716A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1807A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1817/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1828A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1829A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1851A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1852A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1859A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1862A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1887A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1907A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1908A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1909A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1910A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1911A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1912A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1913A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1914A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1915A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1916A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1917A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1918A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1919A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1920A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1921A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1922A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1923A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1925A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1926A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1927A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1928A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1929A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1930A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1932A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1935A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1958A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1961A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1969A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1973A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1990A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2099A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2118A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2170A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2182A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2226A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2246A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0089/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0093/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0104/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0109/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0313/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0315/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0320/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nId: 1401728"
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                "Secretaria de Estado de Governo": {
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                        "1401158": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 020/SEGOV/2012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a empresa CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de locação de veículos.\r\n\r\nVALOR: R$ 277.000,00 (duzentos e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/000.487/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.10.2012.\r\n\r\nId: 1401158"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1401094": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2011.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de consultoria individual de especialista em gestão por resultados.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E RUBEM MYRRHA DE PAULA E SILVA, CPF nº 008.919.836-00.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 105.924,00 (cento e cinco mil novecentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nOBJETO: Exclusão da Atividade V e seu respectivo valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial edição de maio de 2004 revisado em outubro de 2006 e maio de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/52353/2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1401094"
                        ],
                        "1401230": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 030/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de instalação e fornecimento de Sistema de Segurança Eletrônica, constituído de Circuito Fechado de Televisão - CFTV e Sistema de Controle de Acesso, em uma única plataforma, incluindo materiais, equipamentos, mão de obra, acessórios e treinamento, para monitoramento de áreas comuns e restritas. VALOR: R$ 341.084,81 (trezentos quarenta e um mil oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos). PRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir de 26/10/2012, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/401877/2010 e E-01/3738/2012. \r\n\r\nId: 1401230"
                        ],
                        "1400752": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/606.162/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora ROBERTA RIBEIRO MINEIRO, Classe “C”, matrícula nº 923.804-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.162/2010, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1400752"
                        ],
                        "1398966": [
                            "I - Edital",
                            "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo nº E-03/10.704.931/2011, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, alterado pela Lei nº 1497/89 de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor LEONARDO FERNANDES CASTRO, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, matrículas n°s 844.923-3 e 916.132-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 23331891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 14/10/2011 a 23/10/2011, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1398966"
                        ],
                        "1401176": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento dos Imóveis situados na 1) Praça da República nº 114; 2) Parte do Lote 4 da quadra 15-A do PA nº 8691 da Rua da Alfândega constituído das seguintes parcelas: totalidade do prédio nº 376 e parte dos fundos dos prédios nºs 356, 358, 360, 362, 368, 370, 372 e 374 do logradouro público já citado, Centro/RJ; LIVRO: E-06/SUBPA; Fls: 174 a 175. TERMO Nº 57. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Cultura. RETIFICAÇÃO: Da Cláusula Primeira e da Cláusula Segunda do Termo de Entrega e Recebimento nº 59, datado de 08/10/2010, lavrado no livro E-05/SULOG, Fls 178/180 autorizado no processo nº E-18/456/2009, para inclusão de imóveis e ampliação da Biblioteca. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo de Entrega e Recebimento supra mencionado. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2012. PROCESSO Nº E-18/001.883/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-06/SUBPA, Fls: 176 a 178. TERMO Nº 58. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Cultura. OBJETO: Estrada da Gávea nº 454, Rocinha, Município do Rio de Janeiro/RJ. PRAZO: Indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2012. PROCESSO Nº E-18/002.888/2011.\r\n\r\nId: 1401176"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1401617": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 68/2012.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a empresa FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para a realização de Concurso Público voltado ao preenchimento de 47 (quarenta e sete) cargos efetivos de Analista de Controle Interno.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses contados da publicação no D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/008.791/2011.\r\n\r\n*Omitido no DO de 23/10/2012.\r\n\r\nId: 1401617"
                        ],
                        "1401551": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO EFETIVO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO, DE NÍVEL SUPERIOR, DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições conferidas pela Legislação em vigor, considerando o Processo Administrativo nº E-04/008.785/2010 e seus apensos, torna pública a realização de Concurso Público para provimento do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, de nível superior, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, em conformidade com as disposições regulamentares contidas no presente Edital, seus Anexos e eventuais Retificações.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado sob a responsabilidade da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), segundo o cronograma previsto, apresentado no Anexo I.\r\n\r\n1.2. As datas constantes do Cronograma constituem uma previsão, estando sujeitas a eventuais alterações.\r\n\r\n1.3. O Concurso Público destina-se à seleção de candidatos com vistas ao provimento de 47 (quarenta e sete) cargos efetivos de Analista de Controle Interno da área de Contabilidade, durante o prazo de validade do presente Concurso Público, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4. O Concurso Público constará de duas etapas, ambas de caráter eliminatório e classificatório, constituídas por Provas Objetivas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico, realizadas cada uma em um dia, perfazendo dois dias de provas no total. \r\n\r\n1.5. Integram o presente Edital, os seguintes Anexos:\r\n\r\nANEXO I - Cronograma;\r\n\r\nANEXO II - Cargo, Vagas, Qualificação Mínima, Carga Horária e Vencimentos;\r\n\r\nANEXO III - Atribuições do Cargo;\r\n\r\nANEXO IV - Quadro de Provas;\r\n\r\nANEXO V - Conteúdos Programáticos.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n2.1. O candidato aprovado nas duas etapas do Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Decreto federal nº 70.391, de 12/04/1972;\r\n\r\nb) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\nc) estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) ter concluído curso Superior em Ciências Contábeis, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro conforme tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e registro atualizado no Conselho Regional de Contabilidade;\r\n\r\nh) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo.\r\n\r\n2.2. Estará impedido de tomar posse o candidato que:\r\n\r\na) deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especi ficados no subitem 2.1; e\r\n\r\nb) tiver sido demitido a bem do serviço público.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\n3.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.\r\n\r\n3.2. O acesso das pessoas com deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. \r\n\r\n3.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 3.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, Laudo Médico original (ou cópia autenticada), cuja validade não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições. \r\n\r\n3.3.1. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, no Laudo Médico deverá constar:\r\n\r\na) a espécie da deficiência;\r\n\r\nb) o grau da deficiência;\r\n\r\nc) o nível da deficiência; \r\n\r\nd) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;\r\n\r\ne) a data de Expedição do Laudo;\r\n\r\nf) a assinatura e Carimbo com o nº do CRM do Médico que está emitindo o Laudo.\r\n\r\n3.3.1.1. O Candidato que porventura apresentar Laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e” e “f”, do subitem 3.3.1 passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.3.1.2. A data de expedição do Laudo poderá exceder ao prazo constante no item 3.3, no caso da deficiência ser considerada irreversível. Para tal, o Laudo Médico deverá obrigatoriamente registrar o caráter permanente da deficiência.\r\n\r\n3.3.2. O Laudo Médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 16h, no período previsto no Cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203, Botafogo, Rio de Janeiro - CEP: 22.290-090.\r\n\r\n3.3.3. A Avaliação de que trata o subitem 3.3 será realizada por Junta Médica credenciada ou contratada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.\r\n\r\n3.3.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 3.1 será eliminado do Concurso Público.\r\n\r\n3.3.5. O candidato que não for considerado pessoa com deficiência pela Junta Médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela Junta Médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.\r\n\r\n3.3.7. O candidato que não apresentar o Laudo Médico no período estabelecido no Cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n3.4. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das Provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das Provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as Provas.\r\n\r\n3.4.1. Caso a pessoa com deficiência necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante do cronograma - Anexo I do Edital. Para tal, o candidato deverá se dirigir à Sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.5. A pessoa com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como pessoa com deficiência.\r\n\r\n3.6. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.\r\n\r\n3.7. As vagas reservadas nos termos deste item 3 que não forem ocupadas por falta de candidatos com deficiência, ou por reprovação destes no Concurso Público ou no Exame Médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. \r\n\r\n4. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS\r\n\r\n4.1. Considerando o Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II. \r\n\r\n4.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.\r\n\r\n4.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.\r\n\r\n4.2.2. Detectada a falsidade da declaração a que se refere o item 4.2, será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. \r\n\r\n4.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes. \r\n\r\n4.4. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio. \r\n\r\n4.5. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 05 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios. \r\n\r\n4.6. No caso de haver desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação de candidatos negros e índios.\r\n\r\n4.7. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados para preenchê-las, as vagas incluídas na reserva para negros e índios serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n5.1. Antes de inscrever-se, o Candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos constantes deste Edital. \r\n\r\n5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o tipo de vaga (regular, deficiente, negro ou índio).\r\n\r\n5.2.1. O candidato, que porventura, se enquadrar como pessoa com deficiência e negro/índio deverá, no momento da inscrição, optar por somente uma das reservas de vagas. Realizada a escolha, o candidato estará automaticamente abrindo mão da reserva de vaga para a qual não fez a opção.\r\n\r\n5.2.2. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n5.3. A taxa de inscrição será de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.\r\n\r\n5.5. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n\r\n5.6. A pessoa com deficiência, negro ou índio, quando do preenchimento do Requerimento de Inscrição, deverá assinalar sua condição no campo apropriado a este fim. Obrigatoriamente deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas e proceder de acordo com os itens 3 e 4 deste Edital.\r\n\r\n5.6.1. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser Pessoa com Deficiência, Negro ou Índio concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n5.6.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:\r\n\r\na) Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de Libras, com Ledor ou Prova Ampliada;\r\n\r\nb) Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção. \r\n\r\n5.6.2.1. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n5.6.3. O candidato poderá obter informações relativas ao Concurso Público pelo telefone (21) 2334-7100/7117/7134, no horário das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.6.4. As inscrições para o Concurso Público poderão ser realizadas via internet ou via Posto de Inscrição na CEPERJ.\r\n\r\n5.7. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou pontos facultativos), CEP: 22.290-090 ou enviá-lo via SEDEX para o endereço citado, no período previsto no Cronograma do concurso público, constante do Anexo I deste Edital.\r\n\r\n5.7.1. Os pedidos de isenção encaminhados via SEDEX deverão ser postados até 03 (três) dias antes do término previsto para requerer a isenção, conforme previsto no Cronograma - Anexo I do Edital. Os pedidos postados em desacordo com as orientações ínsitas neste item serão considerados indeferidos.\r\n\r\n5.7.2. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos concursos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.7.3. O requerimento será dirigido ao diretor da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.\r\n\r\n5.7.3.1. O Requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.7.3.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.\r\n\r\n5.7.4. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.\r\n\r\n5.7.4.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição deferidos de candidatos não inscritos serão automaticamente cancelados.\r\n\r\n5.7.5. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.\r\n\r\n5.7.6. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:\r\n\r\na) Omitir informações ou torná-las inverídicas;\r\n\r\nb) Fraudar e/ou falsificar qualquer documento exigido;\r\n\r\nc) Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008; \r\n\r\nd) Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no Cronograma - Anexo I.\r\n\r\n5.7.7. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.\r\n\r\n5.7.8. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, a publicação das isenções deferidas e indeferidas.\r\n\r\n5.7.9. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no Cronograma - Anexo I, o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.\r\n\r\n5.7.10. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição e seja do interesse do candidato, o mesmo poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.8. DA INSCRIÇÃO VIA INTERNET \r\n\r\n5.8.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, onde estarão disponíveis o Edital e seus Anexos, o Requerimento de Inscrição e o Boleto Bancário.\r\n\r\n5.8.2. Ler o Edital de Abertura para conhecimento das Normas Reguladoras do Concurso Público.\r\n\r\n5.8.3. Inscrever-se, no período previsto no Cronograma - Anexo I através de Requerimento específico disponível no site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.8.4. As Pessoas com Deficiência, Negros e Índios deverão preencher o Requerimento de Inscrição, em conformidade com as orientações constantes dos itens 3 e 4 e seus subitens. \r\n\r\n5.8.5. Imprimir o boleto bancário.\r\n\r\n5.8.6. O pagamento deverá ser efetuado obrigatoriamente por meio de boleto bancário específico, emitido após a conclusão de preenchimento do Requerimento de Inscrição on-line, sendo este o único meio aceito para a efetivação da inscrição.\r\n\r\n5.8.7. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco, obrigatoriamente por meio do boleto bancário. \r\n\r\n5.8.8. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.8.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.8.10. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.8.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição. \r\n\r\n5.8.12. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários. \r\n\r\n5.8.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer a CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, sala 204, Botafogo, Rio de Janeiro, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso.\r\n\r\n5.8.14. As informações em relação ao Cronograma do Concurso Público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao certame.\r\n\r\n5.8.15. O candidato é responsável pelas informações prestadas no Requerimento de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.\r\n\r\n5.8.16. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n5.8.17. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.\r\n\r\n5.9. DA INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL \r\n\r\n5.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do Cronograma - Anexo I. \r\n\r\n5.9.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:\r\n\r\nNa Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro (de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, exceto feriados e pontos facultativos).\r\n\r\n5.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao Posto, munido de documento oficial de identidade original.\r\n\r\n5.9.3. Efetuada a inscrição, o candidato receberá o Comprovante e o Boleto Bancário para pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n5.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco Bradesco. \r\n\r\n5.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da Taxa de Inscrição.\r\n\r\n5.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário.\r\n\r\n5.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n5.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o Manual do Candidato.\r\n\r\n5.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de Procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do Procurador.\r\n\r\n5.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na Ficha de Inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.\r\n\r\n5.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário\r\n\r\nCaso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:\r\n\r\na) Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br;\r\n\r\nb) Acessar o link “Segunda Via de Boleto Bancário”;\r\n\r\nc) Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em “Gerar boleto”;\r\n\r\nd) Imprimir o boleto apresentado;\r\n\r\ne) Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária.\r\n\r\n6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO\r\n\r\n6.1. Via Internet\r\n\r\n6.1.1. No período previsto no Cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n6.1.2. Acessar o link “Confirmação de Inscrição”.\r\n\r\n6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da Prova Objetiva constante da Primeira Etapa do Concurso Público.\r\n\r\n6.1.4. Conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, solicitar, de imediato, as retificações necessárias através do correio eletrônico: sac@ceperj.rj.gov.br. \r\n\r\n6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da Prova no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI não exime o Candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os Atos e Editais referentes ao Concurso Público, que estarão disponíveis em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp. \r\n\r\n6.2. Via Posto de Inscrição\r\n\r\n6.2.1. O candidato deverá retornar ao Posto onde realizou a sua inscrição, nos horários estabelecidos no subitem 5.9.1.1, para a retirada do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, no período determinado no cronograma do Concurso Público constante do Anexo I.\r\n\r\n6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do Cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.\r\n\r\n6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento no Posto e a verificação de seus dados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI no prazo determinado, assumindo as consequências advindas.\r\n\r\n7. DAS PROVAS OBJETIVAS DE CONHECIMENTO GERAL E DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO\r\n\r\n7.1. A estrutura das Provas Objetivas, incluindo os conteúdos/disciplinas, a quantidade de questões e o percentual de acertos, encontra-se no Anexo IV deste Edital. \r\n\r\n7.2. Haverá um intervalo de, pelo menos, 30 (trinta) dias corridos entre a Prova de Conhecimento Geral e a Prova de Conhecimento Específico.\r\n\r\n7.3. A Prova Objetiva de Conhecimento Geral, constante da PRIMEIRA ETAPA, de caráter eliminatório e classificatório, será estruturada conforme o quadro a seguir: \r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nDisciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nNúmero de Questões\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nConhecimento Geral\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20\r\n\r\nRaciocínio Lógico e Estatística\r\n\r\n20\r\n\r\nNoções de Economia e Matemática Financeira\r\n\r\n20\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional, Tributário e Administrativo\r\n\r\n20\r\n\r\nAdministração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.3.1. Todas as questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas e uma única resposta correta. Cada questão valerá 01 (um) ponto, perfazendo o total 100 (cem) pontos. \r\n\r\n7.3.2. Será eliminado do Concurso Público, o candidato que não alcançar, simultaneamente, o mínimo de 30% (trinta por cento) de acerto em cada disciplina/Grupo de disciplinas e 50% (cinquenta por cento) no total da Prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo IV. \r\n\r\n7.4. A Prova Objetiva de Conhecimento Específico, constante da SEGUNDA ETAPA, de caráter eliminatório e classificatório, será estruturada conforme o quadro a seguir: \r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\nDisciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nNúmero de Questões\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nConhecimento Específico\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n25\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\n25\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\n25\r\n\r\nContabilidade Geral e de Custos\r\n\r\n25\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n7.4.1. Somente os candidatos que obtiverem Aprovação na Primeira Etapa, farão a Prova Objetiva constante da Segunda Etapa.\r\n\r\n7.4.2. Todas as questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas e uma única resposta correta. Cada questão valerá 01 (um) ponto, perfazendo o total 100 (cem) pontos.\r\n\r\n7.4.3. Será eliminado do Concurso Público, o candidato que não alcançar simultaneamente o mínimo de 40% (quarenta por cento) de acerto em cada disciplina/Grupo de disciplinas e 50% (cinquenta por cento) no total da prova, conforme Quadro de Provas constante do Anexo IV. \r\n\r\n7.5. O candidato deverá assinalar, em cada questão das Provas Objetivas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico, somente uma das opções.\r\n\r\n7.6. Será atribuída NOTA ZERO à questão das Provas Objetivas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico, que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n7.7. As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo V.\r\n\r\n8. DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS \r\n\r\n8.1. As Provas das duas Etapas serão realizadas no município do Rio de Janeiro, na data prevista no Cronograma - Anexo I, em local e horário a serem divulgados no Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI. \r\n\r\n8.1.1. O tempo de duração das Provas da 1ª e 2ª Etapas, incluindo a marcação do Cartão de Respostas, será de 05 (cinco) horas cada.\r\n\r\n8.2. O candidato deverá comparecer ao local de Prova, com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, Cartão de Confirmação da Inscrição - CCI e do documento oficial de identificação original. \r\n\r\n8.3. Serão considerados documentos de identificação: \r\n\r\na) cédula oficial de identidade; \r\n\r\nb) carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; Passaporte (dentro da validade); \r\n\r\nc) Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade); e\r\n\r\nd) cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou Conselho de Classe.\r\n\r\n8.4. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).\r\n\r\n8.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há no máximo 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.\r\n\r\n8.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.\r\n\r\n8.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n8.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n8.9. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados.\r\n\r\n8.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Concurso Público o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n8.11. No caso de Prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da Prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.\r\n\r\n8.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n8.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala de Prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.\r\n\r\n8.14. O candidato só poderá sair levando o Caderno de Questões da Prova quando faltar 01 (uma) hora para o término da prova. O Candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu Caderno de Questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente. \r\n\r\n8.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu Caderno de Questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.\r\n\r\n8.15. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado.\r\n\r\n8.16. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.\r\n\r\n8.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Concurso Público.\r\n\r\n8.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 8.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato. \r\n\r\n8.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais. \r\n\r\n8.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n8.19. O candidato que insistir em sair da sala, descumprindo o disposto no subitem 8.13, deverá assinar o Termo de Desistência e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo Executor do local.\r\n\r\n8.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n8.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Concurso Público no local de Prova, com exceção dos acompanhantes das Pessoas com Deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo Executor. \r\n\r\n8.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova, exceto no caso do subitem 3.4.1.\r\n\r\n8.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público.\r\n\r\n8.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada. \r\n\r\n9. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nSerá excluído do Concurso Público o candidato que, em qualquer, das Etapas:\r\n\r\n9.1. Faltar ou chegar atrasado à Prova, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.\r\n\r\n9.2. Utilizar ou mantiver ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\n9.3. Utilizar-se, no decorrer das Provas, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\n9.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\n9.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 8.18. \r\n\r\n9.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas.\r\n\r\n9.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\n9.8. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas da Prova ao término do tempo destinado à realização da Prova. \r\n\r\n9.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\n9.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\n9.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.\r\n\r\n9.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a Prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua Prova e a sua eliminação automática do Concurso Público. \r\n\r\n9.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\n9.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n9.15. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n10. DO RECURSO DA PROVA OBJETIVA DA PRIMEIRA E SEGUNDA ETAPAS\r\n\r\n10.1. O candidato que se julgar prejudicado, em qualquer das etapas, poderá recorrer, após a publicação do Gabarito Preliminar, no período descrito no Cronograma do Concurso Público - Anexo I.\r\n\r\n10.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado. \r\n\r\n10.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível cópias dos comprovantes. \r\n\r\n10.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro (das 10h às 16h, exceto em feriados e/ou pontos facultativos) no período previsto no Cronograma - Anexo I deste Edital.\r\n\r\n10.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no Cronograma.\r\n\r\n10.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, internet ou via postal.\r\n\r\n10.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da Banca Examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.\r\n\r\n10.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.\r\n\r\n10.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, nº 54, térreo, Botafogo, Rio de Janeiro, no horário compreendido entre 10h e 16h.\r\n\r\n11. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n11.1. O Resultado Final do Concurso Público, com a classificação dos candidatos aprovados será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e disponibilizado no site www.ceperj.rj.gov.br, sendo relacionados apenas os candidatos aprovados.\r\n\r\n11.2. Os candidatos aprovados terão sua classificação apurada mediante a soma dos pontos obtidos na Primeira Etapa (Prova de Conhecimento Geral) e Segunda Etapa (Prova de Conhecimento Específico). \r\n\r\n11.3. Na hipótese de igualdade terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\n\r\n1º) tiver maior idade, dentre os candidatos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\n\r\n2º) obtiver maior nota na Prova de Conhecimento Específico;\r\n\r\n3º) obtiver maior nota em Contabilidade Pública;\r\n\r\n4º) obtiver maior nota em Auditoria;\r\n\r\n5º) obtiver maior nota em Contabilidade Geral e de Custos;\r\n\r\n6º) obtiver maior nota em Controle Interno;\r\n\r\n7º) obtiver maior nota na Prova de Conhecimentos Gerais; e\r\n\r\n8º) tiver maior idade, dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n\r\n11.4. A publicação do Resultado Final, com Classificação, será realizada em 03 (três) listas. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação e classificação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação e classificação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios.\r\n\r\n12. DA SINDICÂNCIA DE VIDA PREGRESSA\r\n\r\n12.1. Na ocasião da convocação para a entrega dos documentos necessários à posse, os candidatos serão convocados para a entrega dos documentos a seguir relacionados, indispensáveis à sindicância de vida pregressa, cuja análise será de responsabilidade de Comissão de Avaliação, especialmente designada pelo Senhor Secretário da Fazenda:\r\n\r\na) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou trabalhado nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nb) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu ou trabalhou nos últimos 05 (cinco) anos, expedida no máximo há 06 (seis) meses da apresentação; e\r\n\r\nc) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer, ou, em caso contrário, que conste notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes.\r\n\r\n12.2. A não entrega dos documentos previstos no subitem 12.1 e suas alíneas, todos indispensáveis à sindicância de vida pregressa, implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n12.3. No curso da sindicância de vida pregressa, nos casos de ocorrência de certidão positiva ou declaração inexata, a Comissão de Avaliação poderá solicitar a realização de diligências para obter elementos informativos outros com quem os possa fornecer, inclusive convocando o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado e assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades.\r\n\r\n12.4. A Comissão de Avaliação poderá convocar candidato para entrevista pessoal, quando tomar ciência de fato ou circunstância em princípio desfavorável à conduta do candidato, cujo esclarecimento se imponha.\r\n\r\n12.5. Analisados os documentos e situações a que se referem às alíneas do subitem 12.1 e realizadas, se convenientes ou necessárias, as diligências previstas no subitem 12.3, a Comissão de Avaliação manifestar-se-á, fundamentadamente, pela manutenção ou exclusão do candidato no concurso.\r\n\r\n12.5.1. Na hipótese de exclusão, será assegurado ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, respeitados os prazos, termos e condições estabelecidos no ato de convocação para apresentação dos documentos relativos à vida pregressa.\r\n\r\n12.6. O candidato que tenha sido convocado para entrevista ou audiência de que trata o subitem 12.4, nelas não tenha comparecido ou justificado sua ausência será eliminado do concurso.\r\n\r\n12.7. O candidato que não tenha obtido manifestação favorável quanto à sindicância de vida pregressa, observado o disposto nos subitens 12.5 e 12.5.1, será excluído do concurso.\r\n\r\n13. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO\r\n\r\n13.1. O cargo de Analista de Controle Interno será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Fazenda encaminhado ao Governador, respeitada a ordem de classificação no concurso público, observada a reserva de vagas para as pessoas com deficiência, negros e índios. \r\n\r\n13.2. O Analista de Controle Interno será empossado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, pelo Secretário de Estado de Fazenda, mediante o compromisso de bem desempenhar as atribuições do cargo.\r\n\r\n13.2.1. O prazo previsto de que trata o subitem anterior poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Senhor Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13.2.2. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.\r\n\r\n13.3. Além do previsto nos subitens 2.1 e 12.1 e suas alíneas, são requisitos para a posse daqueles aprovados e classificados no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital a apresentação de:\r\n\r\na) prova de quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;\r\n\r\nb) prova de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma, observado o disposto no subitem “g” do item 2.1;\r\n\r\nc) certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nd) habilitação em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Estado;\r\n\r\ne) declaração de bens;\r\n\r\nf) declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal, ressalvado o exercício de 01 (um) cargo de magistério;\r\n\r\ng) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); e\r\n\r\nh) documento de identidade expedido por órgão oficial.\r\n\r\n13.4. O Analista de Controle Interno deverá entrar em exer cício no prazo de máximo de 30 (trinta) dias a contar da data de posse, sob pena de exoneração.\r\n\r\n13.4.1. A critério do Secretário de Estado de Fazenda, por motivo justo, o prazo a que se refere o caput deste poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1. A homologação do Concurso é da competência da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.2. O Concurso Público será válido pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, contado da data da homologação dos seus resultados, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, por decisão da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14.3. O Candidato aprovado e classificado no Concurso Público, quando convocado até o limite das vagas definidas no Anexo II, será submetido à Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.\r\n\r\n14.3.1. A Inspeção de Saúde de que trata o subitem anterior será realizada de acordo com escala a ser divulgada, à época, pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14.4. A aprovação no Concurso Público assegurará apenas a expectativa de direito à admissão, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, ao exclusivo interesse e conveniência da administração, à rigorosa ordem de classificação e ao prazo de validade.\r\n\r\n14.5. Preenchidas as vagas para admissão imediata, os candidatos aprovados e excedentes serão alocados em uma listagem única, que constituirá o Banco de Reserva de concursados aprovados. \r\n\r\n14.6. Os candidatos do Banco de Reserva de que trata o subitem anterior serão convocados, obedecida rigorosamente a ordem de classificação, à medida que novas vagas forem oferecidas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. \r\n\r\n14.7. Os Candidatos aprovados e classificados nas Provas de Conhecimento Geral e de Conhecimento Específico e não habilitados na Inspeção de Saúde, ou que não tenham cumprido o determinado neste Edital, serão desclassificados.\r\n\r\n14.7.1. Nesse caso, serão convocados os Candidatos aprovados e classificados na ordem sequencial e num quantitativo proporcional ao número de candidatos desclassificados, observando-se os critérios abaixo determinados:\r\n\r\na) os mesmos critérios previstos para a classificação;\r\n\r\nb) a apresentação e análise dos documentos;\r\n\r\nc) o resultado do Exame de Saúde.\r\n\r\n14.8. Os critérios estabelecidos no subitem 14.7.1 se repetirão tantas vezes quantas necessárias, até o preenchimento das vagas, ou o esgotamento dos candidatos aprovados.\r\n\r\n14.9. Os avisos e resultados pertinentes às aplicações das Provas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, disponível em http://www.imprensaoficial.rj.gov.br/asps/default.asp e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao certame.\r\n\r\n14.10. As convocações para a posse são de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e serão efetivadas através de telegrama.\r\n\r\n14.11. Para a Posse, o candidato deverá apresentar 02 (dois) retratos 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Carteira de Identidade;\r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de Residência;\r\n\r\nd) Título de Eleitor;\r\n\r\ne) Comprovante de Votação;\r\n\r\nf) PIS/PASEP;\r\n\r\ng) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);\r\n\r\ni) Certificado de Conclusão de Escolaridade reconhecido.\r\n\r\n14.12. A Coordenação do Concurso, sempre que necessário, divulgará normas complementares, listas de classificados e avisos oficiais sobre o Concurso Público.\r\n\r\n14.13. A prestação de declaração falsa ou inexata e/ou a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n14.14. O Candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do Concurso junto a CEPERJ, e após a homologação, junto à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a SEFAZ.\r\n\r\n14.15. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias, em qualquer fase do Concurso ou posterior ao Concurso, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n14.16. Este Edital estará à disposição na internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n14.17. A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa aceitação, por parte do candidato, de todas as condições, normas e exigências constantes deste Edital, bem como os atos que forem expedidos sobre o Concurso Público.\r\n\r\n14.18. Os casos omissos serão resolvidos pela CEPERJ, juntamente com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2012 / 2013\r\n\r\nPeríodo de Inscrições.\r\n\r\n30/10 a 03/12/2012\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição realizado via Posto de Inscrição.\r\n\r\n30/10 a 20/11/2012\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição realizado via SEDEX.\r\n\r\n30/10 a 20/11/2012\r\n\r\nDivulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos.\r\n\r\n27/11/2012\r\n\r\nApresentação de Laudo Médico (para os candidatos às vagas reservadas a Pessoas com Deficiência).\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via internet - 1ª Etapa.\r\n\r\n28/01/2013\r\n\r\nAlteração de dados cadastrais.\r\n\r\n28 e 29/01/2013\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva da 1ª Etapa\r\n\r\n03/02/2013\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da 1ª Etapa.\r\n\r\n05/02/2013\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da 1ª Etapa.\r\n\r\n06/02 a 22/02/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da 1ª Etapa.\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 1ª Etapa.\r\n\r\n12/03/2013\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 1ª Etapa.\r\n\r\n13 e 14/03/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva e Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Objetiva da 1ª Etapa e Convocação para a 2ª Etapa.\r\n\r\n20/03/2013\r\n\r\nConsulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via internet - 2ª Etapa.\r\n\r\n08/04/2013\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva da 2ª Etapa.\r\n\r\n14/04/2013\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa.\r\n\r\n16/04/2013\r\n\r\nInterposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa.\r\n\r\n17/04 a 26/04/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa.\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa.\r\n\r\n14/05/2013\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva da 2ª Etapa.\r\n\r\n15 e 16/05/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos e do Resultado Final da Prova Objetiva da 2ª Etapa.\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado Preliminar da 1ª e 2ª Etapas.\r\n\r\n22/05/2013\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da 1ª e 2ª Etapas.\r\n\r\n23 e 24/05/2013\r\n\r\nPublicação e Divulgação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos da 1ª e 2ª Etapas e do Resultado Final, com Classificação do Concurso Público.\r\n\r\n05/06/2013\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCARGO, VAGAS, QUALIFICAÇÃO MÍNIMA, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS\r\n\r\nCargo\r\n\r\nQualificação Mínima\r\n\r\nVagas\r\n\r\nCarga\r\n\r\nHorária Semanal\r\n\r\nRemuneração Total\r\n\r\nR\r\n\r\nD\r\n\r\nNI\r\n\r\nAnalista de Controle Interno\r\n\r\nNível Superior Completo em Ciências Contábeis\r\n\r\n35\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n40h\r\n\r\nR$ 3.818,18 + GDA + AQ\r\n\r\nLegendas:\r\n\r\nR - Vagas regulares\r\n\r\nD - Vagas para pessoas com deficiência\r\n\r\nN/I - Negros e Índios\r\n\r\nGDA - Gratificação de Desempenho de Atividade\r\n\r\nAQ - Adicional de Qualificação\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) Os diplomas de conclusão de curso, devidamente registrados, deverão ser fornecidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC.\r\n\r\n2) Os certificados de conclusão de curso expedidos no exterior somente serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado e atendida a Legislação vigente.\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO POR NÍVEL DE FORMAÇÃO\r\n\r\nNível de Qualificação\r\n\r\nPadrão\r\n\r\nPós-Graduação (lato sensu)\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nI\r\n\r\nR$ 190,91\r\n\r\nR$ 381,82\r\n\r\nR$ 763,64\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO\r\n\r\nATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE INTERNO: \r\n\r\nSão atribuições da Carreira de Analista de Controle Interno as atividades fazendárias de nível superior de planejamento, supervisão, coordenação e execução especializada, bem como a execução, sob supervisão superior, de trabalhos relativos à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria administrativa, financeira e contábil, compreendendo retrospecção, análise, registro e perícia contábeis, compreendendo: controle, avaliação e estudo da gestão econômica, financeira e patrimonial; análise de custos; análise de balanços; análise do comportamento das receitas; organização dos processos de prestação de contas das entidades e órgãos da administração pública estadual a serem julgadas pelos Tribunais de Contas ou órgãos similares; auditoria interna e operacional; e exame ou interpretação de peças de qualquer natureza, envolvendo análise, registro de perícias, balanços, balancetes e demonstrações contábeis.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nQUADRO DE PROVAS\r\n\r\n1ª ETAPA: PROVA DE CONHECIMENTO GERAL\r\n\r\nDisciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nNúmero de Questões\r\n\r\nPontuação Mínima para Aprovação\r\n\r\nPor Disciplina\r\n\r\nNo Total da Prova\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\n50\r\n\r\nRaciocínio Lógico e Estatística\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\nNoções de Economia e Matemática Financeira\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional, Tributário e Administrativo\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\nAdministração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n100\r\n\r\n2ª ETAPA: PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO\r\n\r\nDisciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nNúmero de Questões\r\n\r\nPontuação Mínima para Aprovação\r\n\r\nPor Disciplina\r\n\r\nNo Total da Prova\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\nContabilidade Geral e Custos\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\nT O T A L\r\n\r\n100\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nCONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS\r\n\r\n· CONHECIMENTO GERAL\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação de texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Equivalência e transformação de estruturas. 6. Discurso direto e indireto. 7. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 8. Emprego de tempos e modos verbais. 9. Pontuação. 10. Estrutura e formação de palavras. 11. Funções de classes de palavras. 12. Flexão nominal e verbal. 13. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 14. Concordância nominal e verbal. 15. Regência nominal e verbal. 16. Ocorrência de crase.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nABREU, Antônio Suárez: Curso de redação. 11ª ed. São Paulo: Ática, 2001.\r\n\r\nBECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 37ª ed. Rio de Janeiro: Editora Lucerna, 2000.\r\n\r\nFERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 2004.\r\n\r\nGARCIA, Othon Moacir. Comunicação em prosa moderna. 19ª ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.\r\n\r\nHOUAISS, Antônio. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva: 2001.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Lições de texto: leitura e redação. 4ª ed. São Paulo: Ática, 2000.\r\n\r\nPLATÃO & FIORIN. Para entender o texto. 1ª ed. São Paulo: Ática, 1990.\r\n\r\nSACCONI, Luiz Antonio. Nossa gramática. 25ª ed. São Paulo: Atual Editora, 1999.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO E ESTATÍSTICA \r\n\r\n1. Estruturas lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Números e Grandezas Proporcionais. 5. Regra de Três Simples e Composta. 6. Raciocínio Sequencial. 7. Razão, Proporção e Divisão Proporcional. 8. Porcentagem. 9. Combinações, Arranjos e Permutação. 10. Probabilidade. 11. Média (aritmética, geométrica, harmônica, ponderada). 12. Mediana. 13. Moda. 14. Variância. 15. Desvio Padrão. 16. Covariância.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nAlmeida, M.A., “Raciocínio lógico”, 2ª ed. Editora Conceito, 2009.\r\n\r\nDimas, B.M., “Raciocínio Lógico Matemático e Quantitativo”. Editora Novas Conquistas, 2001.\r\n\r\nEfrain, C., Loesch, C. “Estatística Descritiva e Teoria das Probabilidades”. Editora Furb.\r\n\r\nFigueiredo, F. “Estatística Descritiva e Probabilidades”. Escolar Editora.\r\n\r\nMarcelo, L.. “Matemática e Raciocínio Lógico - Cespe / Unb”, Editora Campus, 2010.\r\n\r\nMeyer, P. L, “Probabilidade: Aplicação à Estatística”, 2ª ed., Livros Técnicos Científicos, Rio de Janeiro, 1983.\r\n\r\nMorgado, A.C.O., Carvalho, J.B.P., Carvalho, P.C.P., Fernandez, P., “Análise Combinatória e Probabilidade”, IMPA, 1991.\r\n\r\nMurteira, Bento J.F., “Probabilidade e Estatística”, Vol. I, 2ª ed., McGraw-Hill, Lisboa, 1990.\r\n\r\nQuielli, P., “Raciocínio Lógico Matemático”, Ed. Ferreira, 2ª Ed. 2010.\r\n\r\nSerra Costa, J.J. - “Curso de Cálculo das Probabilidades”, UFRJ. Rio de Janeiro.\r\n\r\nSilva, E. M., Silva, E.M., Gonçalves, V., Murolo, A.C. “Estatística - Para os cursos de: Economia, Administração, Ciências Contábeis”, vols. 1 e 2.\r\n\r\nNOÇÕES DE ECONOMIA E MATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n1. Teoria do Consumidor. 2. Teoria da Firma. 3. Equilíbrio. 4. Bens Públicos e Privados. 5. Contabilidade Nacional. 6. Balanço de Pagamentos. 7. Juros Simples e Compostos. 8. Taxas de Juros (nominal, efetiva, real, proporcional, equivalente). 9. Capitalização. 10. Valor Presente. 11. Desconto. 12. Montante. 13. Equivalência de Capitais. 14. Anuidades. 15. Sistemas de Amortização.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nASSAF NETO, Alexandre. Matemática Financeira e suas Aplicações. Ed. Atlas.\r\n\r\nLOPES, Luiz Martins e VASCONCELLOS, Marco Antônio. Manual de Macroeconomia: Básico e Intermediário (Equipe de Professores da FEA-USP). Ed. Atlas.\r\n\r\nNEVES, Paulo; e VICECONTI, Silvério. Introdução à Economia. Ed. Frase.\r\n\r\nPINDYCK, Robert S. e RUBINFELD, Daniel L. Microeconomia. Ed. Prentice Hall (Pearson). \r\n\r\nVARIAN, Hal R. Microeconomia - Princípios Básicos - Uma Abordagem Moderna. Ed. Campus.\r\n\r\nVASCONCELLOS, Marco Antônio. Economia: Micro e Macro. Ed. Atlas. \r\n\r\nVIEIRA SOBRINHO, José D. Matemática Financeira. Ed. Atlas.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1. Os Poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder Constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. 8. Emenda reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art.37 a 41). 14. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 15. Sistema Tributário nacional: conceito, natureza, imunidade; Impostos de competência dos Estados e dos Municípios: conceito, fato gerador, contribuinte.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\nCAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. São Paulo: RT.\r\n\r\nCARRAZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nCOELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988, Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\n_______________ Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva.\r\n\r\n_______________ Temas de Direito Constitucional, I, II e III. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nLOPES. MAURO. Direito Tributário Brasileiro. Rio de Janeiro: Impetus.\r\n\r\n_______________ Processo Tributário. Rio de Janeiro: Impetus.\r\n\r\nMENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva/IDP.\r\n\r\nMACHADO, Hugo De Brito. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nMORAES, Bernardo ribeiro. Compendio de Direito Tributário. Rio de Janeiro: Forense.\r\n\r\nSILVA, José Afonso Da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\n_______________ Comentário Contextual à Constituição. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nTORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Tributários, cinco volumes. Rio de Janeiro: Renovar.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1. A Administração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 4. Teoria geral da função pública. 5. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 6. O servidor público e a constituição de 1988. 7. Regime Jurídico dos servidores públicos. 8. Serviços Públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 9. Regime Jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade despensa e inexibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação - Lei nº 8.666/1993. 10. Convênios e consórcios administrativos. 11. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 12. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 13. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nCARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Lúmen Juris.\r\n\r\nMEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: RT.\r\n\r\nPIETRO, Maria Silvia Zanella Di. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nADMINSTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única. 10. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contigenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transparências Voluntárias. 14. Manuais: Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Constituição Federal de 1988.\r\n\r\n_____________. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. “Estatui normas gerais de direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.”\r\n\r\n_____________. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.\r\n\r\n_____________. Portaria nº 42 do MOG, de 14 de abril de 1999.\r\n\r\n_____________. Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001(e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências”.\r\n\r\n_____________. Portaria nº 249, de 30 de abril de 2010. Secretaria do Tesouro Nacional. “Aprova a 3ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais”.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 14ª ed. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nJUND, Sérgio. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública. Rio de Janeiro: Elsevier.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 9ª ed. São Paulo: Atlas. 2011.\r\n\r\n· CONHECIMENTO ESPECÍFICO\r\n\r\nCONTROLE INTERNO\r\n\r\n1. Regras Constitucionais sobre o Controle Interno. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 2. Estrutura, funcionamento e atribuições dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Lei 287/79, Decreto Estadual 3148/80, Resolução SEF 45/07, Instrução Normativa AGE 136/09.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Curso de Auditoria de Instituições Financeiras. São Paulo: Atlas, 1990.\r\n\r\nREZENDE, F. A. Finanças Públicas. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.\r\n\r\nPISCITELLI, R. B. O Controle Interno na Administração Pública Federal Brasileira. Brasília: ESAF, 1988.\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\n1. Conceito, evolução, Auditoria interna e externa: papéis. 2. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) e o Manual de Auditoria da Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. 3. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programas de auditoria. Papéis de trabalho, Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subseqüentes. 4. Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 5. Evidências. Caracterização de achados de auditoria. 6. Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas da Administração de acordo com a Lei Estadual 287/79, Decreto Estadual nº 3.148/80 e Deliberação TCE nº 198/96.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nATTIE, W. Auditoria: conceitos e aplicações. São Paulo, Atlas, 1984.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO. Curso de Auditoria de Instituições Financeiras. São Paulo: Atlas, 1990.\r\n\r\nMAUTZ, R. K. Princípios de Auditoria. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 1978.\r\n\r\nMOTTA, J. M. Auditoria: princípios e técnicas. São Paulo: Atlas, 1988.\r\n\r\nCONTABILIDADE PÚBLICA\r\n\r\n1. Conceito, objeto e regime. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público. 3. Campo de Aplicação. 4. Legislação básica. 5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 7. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: Interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 8. Plano de contas: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 10. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais, Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 11. Sistemas de Informações Contábeis. 12. Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor público: Receita, Despesa, Dívida Ativa. 13. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública; retenções tributárias; renúncia da receita, deduções da receita, Restos a pagar, Despesa de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos, Operações de Créditos. 14. Sistemas de contas. 15. Bens Públicos: De uso Especial, Dominiais e de Uso Gerais. Conceitos, aspectos legais e contábeis. 16. Inventário e Administração de Material, Métodos de Avaliação. Contabilização. 17. Gestão Patrimonial de bens móveis, imóveis e intangíveis. 18. Registros na contabilidade do setor público de aspectos patrimoniais: depreciações, amortização e exaustão; provisões; apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores, 19. NBCT 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nBRASIL. Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. “Estatui normas gerais de direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”.\r\n\r\n_______________. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”.\r\n\r\n_______________. Portaria nº 42 do MOG, de 14 de abril de 1999.\r\n\r\n_______________. Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 (e atualizações posteriores). Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. “Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências”.\r\n\r\nMANUAL DE CONTABILIDADE APLICADO AO SETOR PÚBLICO - (MCASP), 3ª edição.\r\n\r\nNORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO - NBC-SP-T.16.\r\n\r\nCASTRO, Domingos Poupel. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 3ªed. São Paulo. Atlas.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 14ª ed. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nJUND, Sérgio. Administração, Orçamento e Contabilidade Pública. Rio de Janeiro: Elsevier.\r\n\r\nKOHAMA, Helio. Contabilidade Pública: teoria e prática. 11ª ed. São Paulo: Atlas. 2010.\r\n\r\n_______________. Balanços Públicos, teoria e prática. 2ª ed. São Paulo: Atlas.\r\n\r\nQUINTANA, Alexandre C. [et. al.] Contabilidade Pública - De acordo com as novas NBCASP e a LRF. São Paulo. Atlas.\r\n\r\nROSA, Maria Berenice. Contabilidade do Setor Público. São Paulo: Atlas, 2011.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental: um enfoque administrativo. 9ª ed. São Paulo: Atlas. 2011.\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL E CUSTOS\r\n\r\n1. Conceito, objeto, objetivo, campos de aplicação, finalidade e usuários da contabilidade. 2. Postulados, princípios fundamentais e convenções contábeis. 3. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. 4. Patrimônio; conceito contábil e componentes patrimoniais; aspectos do patrimônio; ativo, passivo e situação patrimonial líquida; origens e aplicações de recursos; patrimônio líquido; conceitos de capital e diferença entre capital e patrimônio; fatos contábeis e suas variações; forma e critérios de avaliação e evidenciação do patrimônio. 5. Escrituração: conceito, classificação, funções, funcionamento e teoria das contas contábeis; conceito e composição do plano de contas; livros de escrituração; métodos de escrituração; formas de escrituração, componentes e formas de apuração do resultado. 6. Contingências: tipos, provisões e reservas. 7. Regimes de Caixa e de Competência. 8. Demonstrações Contábeis e Financeiras - conceitos, finalidades, estruturas, elaboração e divulgação de acordo com a Lei 6404/76 e demais alterações; métodos e procedimentos de análise; principais aplicações da análise das Demonstrações Contábeis: Análise de liquidez; análise de fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise horizontal e vertical. 9. Inventários: conceitos, finalidade, tipos e critérios para elaboração. 10. Comitê de Pronunciamentos Contábeis. - CPC: objetivos. 11. Ganhos ou Perdas de Capital: conceito, alienação de bem do ativo imobilizado, alienação de investimentos avaliados pelo método de custo e pelo método de equivalência patrimonial, cálculo e contabilização. 12. Concentração e Extinção de Sociedades: aspectos legais, incorporação, fusão, cisão, transformação dissolução, liquidação e extinção, Contabilização. 13. Consolidação e Demonstrações Contábeis: objetivo, obrigatoriedade, conceitos, técnicas de consolidação, geração dos demonstrativos consolidados. 14. Custos: conceito, classificação, sistemas, métodos e formas de custeio, critérios de rateio, Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método; Diferença entre custos e despesas; Princípios contábeis aplicados à Contabilidade de Custos; Contabilização dos Custos; Custos indiretos: custos fixos e variáveis. Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro; Custos no Setor Público: objetivo e finalidade.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nASSAF NETO, Alexandre. Estrutura e Análise de Balanços: um enfoque econômico-financeiro. 9ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.\r\n\r\nHORNGREN, Charles T. Contabilidade de Custos. 11ª ed. São Paulo: Prentice Hall, 2008. \r\n\r\nIUDÍCIBUS, Sérgio. [et. al.]. Manual das Sociedades Anônimas. São Paulo: Atlas. 2010.\r\n\r\nIUDICIBUS, Sérgio. Análise de Balanços: Análise de Liquidez e de endividamento; Análise de giro; Rentabilidade e Alavancagem Financeira. 10ª ed. São Paulo: Atlas. 2009.\r\n\r\nMARION, José Carlos. Contabilidade Empresarial. São Paulo: Atlas. 15ª ed. 2009.\r\n\r\nMARTINS, Eliseu. Contabilidade de Custos. 9ª ed. São Paulo. Atlas. 2003.\r\n\r\nMORAES JUNIOR, José Jayme. Contabilidade Geral: com as atualizações da Lei nº 11.638/2007 e da Lei nº 11.941/2009. 2ª ed. Rio de Janeiro: Campus, 2010.\r\n\r\nNEVES, Silvério. VICECONTI, Paulo E. Contabilidade Básica. Frase Editora. 13ª ed.\r\n\r\nPADOVEZE, Clóvis Luís. Manual de Contabilidade Básica. São Paulo: Atlas. 7ª ed. 2009.\r\n\r\nLei Nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (com atualizações posteriores). \r\n\r\nId: 1401551"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 257/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco 55/ 4º Andar Centro - CEP 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARLOS CLISTENES SILVA SANTOS\r\n\r\nCPF 578.571.135-49Processo nº E-04/48886/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.387496-7, de 21/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESAR DINIZ CARGO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 1.010.442/0002-62Processo nº E-04/48299/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.388074-1, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 104.316,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESAR DINIZ CARGO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 1.010.442/0002-62Processo nº E-04/48298/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.033505-1, de 04/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 5.795,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESAR DINIZ CARGO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 1.010.442/0002-62Processo nº E-04/49080/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392076-0, de 02/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 35.461,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nCESAR DINIZ CARGO TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LIMITADA\r\n\r\nCNPJ 1.010.442/0002-62Processo nº E-04/49081/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035000-1, de 02/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 1.970,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIRATRANS TRANSPORTES - JULIANA LOUZADA RODRIGUES\r\n\r\nCNPJ 13.364.436/0001-01Processo nº E-04/48253/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393363-1, de 06/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.986,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAD LOGISTICA LTDA,\r\n\r\nCNPJ 4.884.082/0015-30Processo nº E-04/47687/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.391678-4, de 27/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 436,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nJM LOCAÇÃO E LOGÍSTICA DE JUIZ DE FORA LTDA. EPP\r\n\r\nCNPJ 41.717.984/0004-56Processo nº E-04/50595/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394907-4, de 27/08/2012\r\n\r\nValor reclamado: 10.915,51 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOÃO LUIZ SACCONI\r\n\r\nCPF 757.885.517-49Processo nº E-04/47860/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390680-1, de 01/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.415,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MARCELO MORETI - ME\r\n\r\nCNPJ 2.723.378/0001-49Processo nº E-04/276421/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.370026-1, de 13/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 271,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIANA SCADIAN BERGAMASCHI ME\r\n\r\nCNPJ 10.144.711/0001-93Processo nº E-04/48198/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393032-2, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 294,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERIDIONAL POLIMENTOS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 7.876.008/0001-65Processo nº E-04/48685/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392777-3, de 30/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 421,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 39.814.413/0001-45Processo nº E-04/48080/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.390608-2, de 06/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 214,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSBRAVI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.923.467/0001-52Processo nº E-04/49301/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392041-4, de 03/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 55.708,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSBRAVI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 7.923.467/0001-52Processo nº E-04/49302/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.034983-9, de 03/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 3.094,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nLIMPAK COMERCIO E SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.961.260Processo nº E-04/49244/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035272-6, de 03/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 202,03 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIMPAK COMERCIO E SERVICOS DE REPRESENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.961.260Processo nº E-04/49162/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392665-0, de 03/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 236,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nSILVIO LUIZ VELLOSO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.319.664Processo nº E-04/49217/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035320-3, de 06/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 405,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nBETH'S FABRICA DE VELAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.980.625Processo nº E-04/170775/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365893-1, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles Nº 77 Slj Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nALEXANDRE DOS REIS ALVES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.231.767Processo nº E-04/283295/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360883-7, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nANGELINA CORREIA MASCARENHAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.237.161Processo nº E-04/283314/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360901-7, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 461,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO CARLOS REGO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.178.360Processo nº E-04/283145/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366411-1, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 580,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO AMARAL GARCIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.220.056Processo nº E-04/283048/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360617-9, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 571,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNO DIAS HERDY\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.185.250Processo nº E-04/283221/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366422-8, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 713,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHATACK E NASCIMENTO REFEICOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.834.753Processo nº E-04/283237/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367107-4, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANE VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.229.606Processo nº E-04/283059/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360628-6, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nEDIVANIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.219.783Processo nº E-04/283047/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360616-1, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 571,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nEMILIA FRANCISCA DE PAULA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.192.052Processo nº E-04/283150/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.364456-8, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 564,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLAUCIO CARVALHO REIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.219.694Processo nº E-04/283040/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360608-8, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 571,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nISA MICHELLE DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.172.361Processo nº E-04/283140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366406-1, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 82.800.581Processo nº E-04/195555/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.362802-5, de 23/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAIRO PORFIRIO BEZERRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.236.203Processo nº E-04/283308/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360895-1, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 461,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSELI DOS SANTOS CAVALCANTE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.218.221Processo nº E-04/283037/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360605-4, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 571,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSUE HENRIQUE FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.212.231Processo nº E-04/283022/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360590-8, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 608,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUANA GOMES FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.184.130Processo nº E-04/283216/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366419-4, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 663,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS HERVAL GONCALVES DA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.219.724Processo nº E-04/283042/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360611-2, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 571,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA S COUTINHO DA SILVA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.700.773Processo nº E-04/283112/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365668-7, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARILEA SOUZA DA CRUZ MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.236.181Processo nº E-04/283306/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360893-6, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 461,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAULO CESAR PEDRO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.178.882Processo nº E-04/283146/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366412-9, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBERTO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.235.150Processo nº E-04/283304/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360891-0, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 479,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.231.708Processo nº E-04/283293/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360881-1, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 516,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nTONIMAR AGUILAR DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.175.719Processo nº E-04/283142/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366408-7, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,63 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDENICE DOS SANTOS BARBOZA VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.218.019Processo nº E-04/283036/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360604-7, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 571,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALDIRENE SABINO BOREL\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.219.759Processo nº E-04/283045/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360614-6, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 571,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nYGOR DA COSTA PIRES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.236.718Processo nº E-04/283313/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360900-9, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 461,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971\r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nDIEGO DA CONCEIÇÃO MELO BEZERRA\r\n\r\nCPF 149.430.157-19Processo nº E-04/47718/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.389417-1, de 19/06/2012\r\n\r\nValor reclamado: 420,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nDAVID C CHAVES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.170.147Processo nº E-04/208448/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359120-7, de 15/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L S FERREIRA POUSADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.376.187Processo nº E-04/208978/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366594-4, de 22/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAMPLONA E MORIGGI COSMETICOS E INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.188.685Processo nº E-04/208752/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369408-4, de 10/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nPJCM COMERCIO DE CARNE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.711.686Processo nº E-04/276194/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369971-1, de 11/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.022,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITEROI\r\n\r\nRua Marques de Paraná, 191 Slj Centro - CEP 24030-215 \r\n\r\nNiteroi - RJ\r\n\r\nALEXANDRA SANGION\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.184.629Processo nº E-04/216232/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360203-8, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 792,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLIZ MARIA GONCALVES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.241.444Processo nº E-04/223282/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.393959-6, de 17/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 381,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO VERONESSA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.111.058Processo nº E-04/225533/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367412-8, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLU CAR AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.691.778Processo nº E-04/225941/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372052-5, de 24/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 647,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUARTE AUTO PECAS DE MESQUITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.148.617Processo nº E-04/225921/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372073-1, de 24/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS MANASSES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.993.266Processo nº E-04/225839/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.371882-6, de 24/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO E PADARIA TOPA TUDO DE VILA DE CAVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.457.283Processo nº E-04/225081/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367010-0, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREFEL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.690.736Processo nº E-04/225926/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.372068-1, de 24/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nACQUA VITAE PRODUTOS RURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 75.585.233Processo nº E-04/227635/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368469-7, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 995,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135 Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nCONSTRUTORA 3 IRMAOS DE APERIBE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.955.348Processo nº E-04/233117/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.363560-8, de 26/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 Mutondo - CEP 24452-001 \r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nALFREDO JOSE DE SA NUNES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.133.960Processo nº E-04/238334/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366008-5, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.132.912Processo nº E-04/238338/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366005-1, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE ALVES LAGOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.132.882Processo nº E-04/238337/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366004-4, de 31/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nCORDEIRO RIO PRETO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.274.786Processo nº E-04/246320/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360066-9, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nF F ANDRADE MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.699.810Processo nº E-04/246326/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360072-7, de 20/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B Vila Isabel - CEP 20541-100 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.094.387Processo nº E-04/120334/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365331-2, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.086.244Processo nº E-04/120333/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365330-4, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 514,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542 Bonsucesso - CEP 21042-110 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.165.942Processo nº E-04/125643/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365985-5, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 215,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA KREISCHER\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.166.256Processo nº E-04/125628/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366250-3, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 215,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONICA MARIA IZAIAS DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.165.691Processo nº E-04/125641/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365987-1, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 315,30 UFIR-RJ.\r\n\r\nRITA DENISE DOMINGOS DE SALES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.165.748Processo nº E-04/125642/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365986-3, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 215,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - CEP 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nANTONIO MANUEL DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.192.931Processo nº E-04/152426/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361802-6, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 664,81 UFIR-RJ.\r\n\r\nERASMO MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.143.949Processo nº E-04/152684/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.360424-0, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUAREZ MONTIZUMA DE SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.144.953Processo nº E-04/275134/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.365442-7, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nNILZA DA SILVA COSTA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.049.454Processo nº E-04/275390/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.361485-0, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO DE CARVALHO GARCIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.233.425Processo nº E-04/274859/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366602-5, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 432,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANA DA FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.012.631Processo nº E-04/152382/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.356584-7, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALEXSANDRO PEREIRA PONTES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.112.792Processo nº E-04/160553/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368817-7, de 10/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MATEUS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.159.640Processo nº E-04/160291/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369358-1, de 10/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 86.135.094Processo nº E-04/159684/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.344269-0, de 30/09/2011\r\n\r\nValor reclamado: 6.632,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nERICA GUIMARAES DO CARMO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.097.530Processo nº E-04/160578/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369610-5, de 10/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nGLORIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.075.714Processo nº E-04/160502/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369689-9, de 11/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRACI FERNANDES DE CAMPOS NIERO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.143.264Processo nº E-04/160407/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368327-7, de 09/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO RODRIGUES DE PAIVA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 78.144.319Processo nº E-04/159588/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359836-8, de 21/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPILAR FONSECA GARCIA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.116.828Processo nº E-04/160277/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.368493-7, de 08/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nREINALDO FERNANDES LESSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.138.368Processo nº E-04/159532/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.358253-7, de 18/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 713,58 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERA MENDONCA SALLES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.174.704Processo nº E-04/160324/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.369264-1, de 10/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - CEP 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA CARREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.189.191Processo nº E-04/273201/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366533-2, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVONE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.115.813Processo nº E-04/167197/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.359362-5, de 19/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 497,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCIENE DA COSTA SOUSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.231.929Processo nº E-04/273250/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367545-5, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 448,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALTER JOSE MARTINS FREITAS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.228.081Processo nº E-04/273235/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366545-6, de 03/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 464,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVIANE MARIA DOS SANTOS PERES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.232.461Processo nº E-04/273251/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.367546-3, de 04/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 431,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nZELIA ALVES FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.188.357Processo nº E-04/273190/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.366529-0, de 01/11/2011\r\n\r\nValor reclamado: 680,39 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nAURICLEBER FORTUNATO DE OLIVEIRA ME\r\n\r\nCNPJ 3.032.031/0001-12Processo nº E-04/258250/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.328322-7, de 03/08/2011\r\n\r\nValor reclamado: 507,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAF ESQUADRIAS METALICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.555.870/0001-70Processo nº E-04/264886/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392290-7, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 456,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAF ESQUADRIAS METALICAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 59.555.870/0001-70Processo nº E-04/264887/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.032663-9, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 403,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAST TRANSPORTE DE CARGAS SECAS E LIQUIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.063.012/0001-81Processo nº E-04/43736/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.024811-4, de 22/03/2011\r\n\r\nValor reclamado: 1.123,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTYLLO ESCADAS\r\n\r\nCNPJ 3.362.302/0001-06Processo nº E-04/258682/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.028748-4, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 409,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTYLLO ESCADAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 3.362.302/0001-06Processo nº E-04/258683/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.350748-4, de 16/10/2011\r\n\r\nValor reclamado: 578,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA GILTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.101.547/0001-22Processo nº E-04/48188/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.392790-6, de 05/07/2012\r\n\r\nValor reclamado: 109,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1401068"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1400953": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato Investe Rio/ADM n° 012/2012. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A e Leste & Sudeste Serviços Gerais Ltda. OBJETO: Acréscimo de serviços. PRAZO: igual ao do contrato. VALOR MENSAL ACRESCIDO: R$ 2.415,21 (dois mil quatrocentos e quinze reais e vinte e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 25.10.2012. FUNDAMENTO: Proc. n° E-11/60.149/2012.\r\n\r\nId: 1400953. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1397708": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RENATO CHAGAS RANGEL (nº 121), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.751/2010, julgado por Decisão Plenária de 04/07/2012, publicada no D.O.E. de 06/07/2012, fls. 15. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1397708. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400979": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº E-11/CODIN/023/2012. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e GUARDONE INTERNACIONAL MONITORAMENTO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Monitoramento pela WEB nos veículos Peugeot 408 placa KOM 9149 e Citroen C3 placa LTP 4198. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.160,00 (dois mil cento e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/30.404/2012.\r\n\r\nId: 1400979. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1401131": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviço de Confecção Gráfica de Impressos de Segurança em Selos e Certificados de Vistoria 2013\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.449/2012\r\n\r\nEdital no SIGA: 8178\r\n\r\nCritério de julgamento: menor preço global \r\n\r\nData: 14/11/2012\r\n\r\nHorário: 11:00 horas\r\n\r\nLocal: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.ipem.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, sala nº 20, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefax (21) 2332-4165, ramal 2115.\r\n\r\nId: 1401131. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1401721": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 032/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e o FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.021/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 024/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora Mica Rio Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do Contrato e Rerratificação da Planilha Contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.188/2012\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 101/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO MARACANÃ - RIO 2014.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da redação dos Parágrafos Sétimo e Oitavo da Cláusula Quarta - Das Condições de Pagamento e dos Parágrafos Terceiro, Quarto e Quinto da Cláusula Décima-Sexta - Das Medições.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.592/2010\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 008/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Valença.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.528/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 007/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo do convênio.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.457/2009\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 064/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e o KNS Construção e Urbanização Ltda. - ME.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do Contrato.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/06/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.672/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 014/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e a PREMAG - Sistema de Construções Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação da Planilha Contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/09/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.187/2012\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 013/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora M. Alves Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do Contrato e Rerratificação da Planilha Contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/09/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.093/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 012/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Volta Redonda.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/09/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.552/2011\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº 053/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta - Dos Recursos Financeiros.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.155/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e a Construtora Mica Rio Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do Contrato e Rerratificação da Planilha Contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.179/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 034/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras e a RETROFIT Engenharia de Serviços Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Prazo do Contrato e Rerratificação da Planilha Contratual.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/10/2012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.180/2012\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 08/10/2012.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 076/2012, firmado em 29/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e TGA Construções Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de projeto executivo e a execução de obras de implantação de rede aérea de energia elétrica e conversão de rede de energia elétrica aérea existente para subterrânea e instalação de sistema de iluminação da área central do Distrito de Conservatória no município de Valença, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.197.787,40\r\n\r\nPRAZO: 75 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001.687/2010\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Carta-Contrato n° 014/2012, firmada em 29/10/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da Sede do Município e Distrito de Conservatório -Município de Valença- RJ.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.102.033,06\r\n\r\nPRAZO: 4 (quatro) meses a contar da solicitação de entrega.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-17/001.172/2012\r\n\r\nId: 1401721"
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                        "1401722": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 036/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água com a Construção de Reservatórios, Tronco Alimentador e Tronco Distribuidor no bairro de Monjolos no município de São Gonçalo - RJ, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.407.859,31\r\n\r\nPRAZO: 540 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 27/11/2012, das 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 (quatro) cartuchos HP 60XL - PRETO. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 037/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e a Execução das Obras de Ampliação do Sistema de Abastecimento Seropédica - Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 30/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 16:00 horas\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.703.810,93\r\n\r\nPRAZO: 720 dias.\r\n\r\nVISITA TÉCNICA: 27/11/2012, das 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 4 cartuchos HP 901XL (CC654AL), 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP 8727A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870 e Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 1401722"
                        ],
                        "1401720": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 027/2012/SEOBRAS\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Contenção de Encostas no município de Nova Friburgo / RJ, nas seguintes localidades: São Jorge, Floresta e Jardinlândia.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 05/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 38.322.247,64\r\n\r\nPRAZO: 300 dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/1993, Lei Estadual no 287/1979, Decreto 3.149/1980, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma, 4 cartuchos HP 901XL (CC654AL), 1 cartucho HP C9351A e 1 cartucho HP 8727A, todos originais. Informações pelo telefone no (021) 2333-0870, Fax (021) 2333-0879.\r\n\r\nId: 1401720"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 012/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a retificação da Cláusula Primeira do contrato para execução das obras de reforma em Unidades de pronto atendimento UPA 24H, nos Municípios de Duque de Caxias e Nova Iguaçu/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.875/2011. DATA: 23/10/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 005/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos HADDAD Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24H da Tijuca, UPA 24H do Engenho Novo, e UP 24H de Irajá no Município do Rio de Janeiro. Processo nº E-17/401.827/2011. DATA: 08/08/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 255/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do contrato relativo as obras de reforma parcial para climatização no C.E Ignácio Azevedo do Amaral no Jardim Botânico, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.574/2011. DATA: 28/08/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 013/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engesan Engenharia e Saneamento Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, bem como a prorrogação do prazo de execução do contrato nº 013/12, para execução de serviços de operação e manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e materiais de consumo para as estações de tratamento de esgoto de diversas Unidades Hospitalares, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.581/2011. DATA: 27/08/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 050/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Vetoriol Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN/RJ descritas no objeto do contrato ora aditado, na sua cláusula primeira. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.772/2011. DATA: 17/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 026/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a LABEL Construtora e Incorporadora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo, inicialmente contratado para as obras de reforma para adaptação de cozinha e refeitório do Colégio Estadual Visconde de Caíru. No Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.141/2011. DATA: 17/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 079/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Meta Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a modificações de quantidades inicialmente contratadas referente a execução de serviços de levantamento Topográfico para diversas Unidades de Saúde, em municípios do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.196/2011. DATA: 18/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 088/12. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reforma geral, com modificação e acréscimo no Colégio Estadual Tangará, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.779/2011. DATA: 19/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 234/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço referente as obras de construção de módulos de alojamentos e oras a serem executados na Unidade de Convivência Protetora da Ilha do Governador, Unidade DEGASE no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.329/2011. DATA: 27/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 226/11. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Engeproc Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo de execução das obras de recuperação de revestimento e pintura geral nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 4ª DEMAN, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.715/2011. DATA: 28/09/2012.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1401121. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400689": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 244/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades do Contrato n° 244/11, bem como sua prorrogação para execução das obras de pintura geral no C.E. Monsenhor Ivo Sante Donin, no Centro- 1°D, no Município de Sumidouro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.823/2011. DATA: 11/05/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 049/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a AL 2 Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato n° 049/11, bem como troca de quantidades referentes as obras/serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos Municípios gerenciados pela 8ª DOCON Região C sede em Nova Iguaçu/ São João de Meriti-RJ. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.341/2011. DATA: 16/07/2012. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 27/08/2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 025/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Felix Leão Construções Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas referente a execução das obras de Reforma Geral no Colégio Estadual Tobias Tostes Machado, no Município de Conceição de Macabu no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/403.546/2011. DATA: 16/08/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 092/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Gecoplan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da prorrogação de prazo de execução do contrato, bem como acréscimo de serviço do Contrato n° 092/10 para execução de obras de construção de Ginásio Poliesportivo e Blocos Anexos no Centro Educacional Treze de Maio, no Município de Campos dos Goytacazes-RJ. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.461/2010. DATA: 17/08/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 0173/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Santa Serra S/A Engenharia em Solos. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais, das obras de reforma/construção de muro de contenção nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 7ª Deman (Sede em Volta Redonda): E.E. Padre Antônio Pinto (Morro da Gama, Barra do Piraí); E.E. Senador Paulo Fernandes (Areal); C.E. Piauí (Ponte Alta); C.E. Luiz Gonzaga de Mattos (Santa Rosa); C.E. Padre Sebastião da Silva Pereira (Valença) e C.E. Theodorico Fonseca (Valença). FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.335/2011. DATA: 27/08/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 205/2011. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivan Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 205/11, bem como a adequação dos percentuais mensais do cronograma inicial para as obras de reforma/construção da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 5ª Deman (Sede em Nova Friburgo): C.E. Conde de Nova Friburgo (Cantagalo); E.E. Honestalda de Moraes; E.E. Independência (Cantagalo); I.E Inocêncio de Nadrade (Cordeiro); C.E. José Carlos Boaretto (Macuco); C.E. Sol Nascente (Cachoeiras de Macacu), no Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/401.243/2011. DATA: 28/08/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 055/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Consorcio Concrejato/ FW. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais para execução das obras de complementação da construção do prédio anexo á Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.776/2011. DATA: 31/08/2012. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/09/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 013 ao Contrato nº 072/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizaras modificações de quantidades inicialmente contratadas, relativa a execução das obras de reforma com acréscimo no DEGASE- Instituto Padre Severino/ IPS, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/400.053/2010. DATA: 10/09/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 052/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais das obras de substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN (Sede em Niterói): E.E. Educandário Vista Alegre (São Gonçalo); C.E. José Augusto Domingues (São Gonçalo); C.E. Monsenhor Barenco Coelho (São Gonçalo); C.E. Lauro Correa (São Gonçalo) e C.E. Capitão Oswaldo Ornellas (São Gonçalo). FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.770/2011. DATA: 13/09/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 09/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rival Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais referente ao Contrato n° 09/12, para execução de obras/serviços de reparos em Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h). FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.068/2011. DATA: 18/09/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 047/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Inovattec Serviços de Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades inicialmente contratadas para execução de obras de reforma/substituição da cobertura nas Unidades Educacionais gerenciadas pela 9ª DEMAN- Sede em Niterói- Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho (Niterói), C.E. Liceu Nilo Peçanha (Niterói), C.E. Santos Dias (São Gonçalo), E.E. Professora Luiza Honória Prado (São Gonçalo) FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.769/2011. DATA: 27/09/2012. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 238/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Stúdio G. Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas, referente a execução das obras de reforma geral no DEGASE- Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (Santa Cruz), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo n° E-17/402.260/2011. DATA: 28/09/2012. \r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/10/2012.\r\n\r\nId: 1400689. A faturar por empenho"
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                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 112/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00701/1704/2012\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nDATA DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 15:30h do dia 21 de novembro de 2012.\r\n\r\nDATA DO PREGÃO: 21 de novembro de 2012, às 15:31h. \r\n\r\nOBJETO: Contratação para a prestação de Serviço de LIMPEZA, ASSEIO e CONSERVAÇÃO PREDIAL (área internas e externas), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender diversas instalações da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.765.889,37 (três milhões, setecentos e sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote com 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1400704"
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                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2012 R1, processo nº E-09/588/1704/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 22 de outubro de 2012, às 15:30h, cujo objeto era o Serviço de Lavanderia para o Hospital da Polícia Civil - HPCJCM, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), da Proposta de Preços/Detalhe (Anexo II) e demais partes integrantes do presente edital, no valor total estimado de R$ 10.389,60 (dez mil trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1400952"
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                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO MÉDICO LOUIS PASTEUR S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato por 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E- 09/000523/2508/2012, assinado em 19 de outubro de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.10.2012.\r\n\r\nId: 1400959"
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                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 03/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditivo de Prorrogação do Contrato nº 52/2009 do Pregão nº 017/2009, locação de equipamentos para as unidades de saúde da corporação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E- 09/000309/2508/2012, assinado em 06 de julho de 2012.\r\n\r\nPRAZO: 06 de julho de 2012 a 05 de julho de 2013.\r\n\r\nVALOR: R$ 388.800,00 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2012.\r\n\r\nId: 1400961"
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                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 303/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS (COENZIMA Q10, ENERGYZIP E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A CENTRAL DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/000.730/2012\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 304/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA TÉCNICA DE BIOLOGIA MOLECULAR (RT-PCR-DENGUE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0008.866/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/11/2012, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 12/11/2012, às 10:30 horas\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1401250"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna pública a constituição da diretoria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento - CEA do Hospital Estadual Azevedo Lima - HEAL, para o biênio de 2012/2014, mandato de 02 (dois) anos (Vigência 16/07/2012 a 16/07/2014).\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MORENO PINTO, matr. nº 864778-6 - Presidente \r\n\r\nMARCOS MULLER XAVIER, matr. nº 850333-6 - Coordenador de Formação e Pós -Graduação\r\n\r\nMANESSÉS MOURA DOS SANTOS, matr. nº 865128-3 - Coordenador de Educação Continuada \r\n\r\nJACKELINE FRANCO COUTO, matr. nº 850406-0 - Coordenador Administrativo\r\n\r\nId: 1400441"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca os abaixo citados a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nJANAINA NUNES DE SALLES, matr. nº 3024275-4, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/601406/2012.\r\n\r\nMARCOS FREIRE DE ARAUJO, matr. nº 4904655-0, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/601664/2010.\r\n\r\nPAULA MENEZES DE CARVALHO LIMA, matr. nº 4914616-0, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/602506/2011.\r\n\r\nId: 1401144"
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                            "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a convocação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo mencionado,\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS \r\n\r\nRua José Clemente, nº 17 - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProfessor Docente I - 30 horas\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nD.O. DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nFabio Gonçalves da Cunha\r\n\r\nMatemática\r\n\r\n1º\r\n\r\n22/10/2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA DOCENTE I\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna sem efeito a eliminação, para provimento do cargo público de Professor Docente I, do candidato abaixo listado tendo em vista deferimento do processo mencionado.\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nD.O. DE ELIMINAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRafael Barbosa da Silva\r\n\r\nGeografia\r\n\r\n3º\r\n\r\n27/8/2012\r\n\r\n2011\r\n\r\nE-03/10702166/2012\r\n\r\nId: 1401195"
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                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 5555 de 07/10/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação periódica do cardápio da merenda em todas as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, torna público o planejamento alimentar - Anexo Único, composto por quatro semanas de cardápios, que poderá ser substituído de acordo com as orientações do “Manual de Operacionalização do Programa de Alimentação Escolar - RJ/ 2010”, e as diretrizes preconizadas pela RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4639 de 03/11/2010.\r\n\r\nEsclarecemos ainda a obrigatoriedade da afixação dos cardápios em local visível por toda a comunidade escolar. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCardápios de NOVEMBRO E DEZEMBRO de 2012\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA CAFÉ DA MANHÃ\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nBiscoito doce e iogurte + maçã \r\n\r\nPão c/ requeijão e leite c/ café (c/ pouco açúcar)\r\n\r\nBiscoito salgado c/ margarina e suco de uva (concentrado ou polpa)\r\n\r\nPão c/ margarina e suco de caju (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBiscoito doce e leite c/ achocolatado (c/ pouco açúcar)\r\n\r\nBiscoito salgado c/ requeijão e suco de caju (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBiscoito salgado e leite com banana (c/ pouco açúcar)\r\n\r\nBiscoito rosquinha e iogurte\r\n\r\nPão c/ queijo branco e suco de uva (concentrado ou polpa)\r\n\r\nPão c/ margarina e suco de manga (concentrado ou polpa)\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA LANCHE\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nBiscoito doce e leite c/ achocolatado (com pouco açúcar)\r\n\r\nBiscoito salgado c/ margarina e leite c/ café (com pouco açúcar)\r\n\r\nPão com margarina e suco de uva (com pouco açúcar)\r\n\r\nPão c/ molho de carne moída e cenoura e suco de goiaba (com pouco açúcar)\r\n\r\nPão doce e suco de uva (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBiscoito rosquinha e iogurte + banana\r\n\r\nPão c/ molho de carne e suco de maracujá (concentrado ou polpa)\r\n\r\nBiscoito salgado c/ requeijão e iogurte\r\n\r\nBiscoito doce e vitamina de banana\r\n\r\nPão com margarina e suco de maracujá (concentrado ou polpa)\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ALMOÇO\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nCenoura cozida c/ salsa feijão e omelete c/ mussarela e tomate - Melancia\r\n\r\nBeterraba cozida, arroz, feijão e ovos mexidos - Melancia\r\n\r\nRepolho refogado, arroz, feijão e carne assada (ou carne de panela) - Banana\r\n\r\nSalada de chuchu com cenoura, macarrão com frango desfiado - Goiabada\r\n\r\nBatatas coradas, arroz, feijão e estrogonofe de frango - Goiabada\r\n\r\nMandioca na manteiga, alho e salsinha, arroz, feijão, picadinho de carne acebolada - Melancia ou Goiaba\r\n\r\nCouve-flor, macarrão, feijão e molho bolonhesa (carne moída) - Laranja\r\n\r\nCenoura ralada, arroz, feijão, frango refogado c/ batatas - Doce de leite\r\n\r\nArroz c/ brócolis, feijão e peixe ao molho - Bananada \r\n\r\nPurê de abóbora, arroz, feijão e carne moída refogada - Banana\r\n\r\nCARDÁPIOS PARA ESCOLAS DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n1ª E 3ª SEMANA\r\n\r\n2ª E 4ª SEMANA\r\n\r\nArroz c/ cenoura, arroz, feijão e ovos mexidos c/ mussarela e tomate - Melancia\r\n\r\nBeterraba cozida, arroz, feijão e ovos mexidos - Melancia\r\n\r\nArroz c/ repolho (cortado bem fino), feijão e carne assada (ou carne de panela) - Banana\r\n\r\nSalada de chuchu com cenoura, macarrão com frango desfiado - Goiabada\r\n\r\nBatatas coradas, arroz, estrogonofe de frango - Goiabada\r\n\r\nMandioca na manteiga, alho e salsinha, arroz, feijão, picadinho de carne acebolada - Melancia ou Goiaba\r\n\r\nCouve-flor, macarrão, feijão e molho bolonhesa (carne moída) - Laranja\r\n\r\nRisoto de frango c/ cenoura ralada - Doce de leite\r\n\r\nArroz c/ brócolis, feijão e peixe ao molho - Bananada\r\n\r\nPurê de abóbora, arroz, feijão e carne moída refogada - Banana\r\n\r\nORIENTAÇÕES NUTRICIONAIS PARA ALUNOS COM DIABETES\r\n\r\nOrientações para substituição de alimentos do cardápio, para atendimento dos alunos diabéticos.\r\n\r\n1) Nas refeições: Não utilizar na mesma refeição: arroz, massas, batatas, farinhas, fubá, aipim, inhame.\r\n\r\nPor exemplo: Se consumir arroz, não consumir batata na mesma refeição.\r\n\r\n2) Pães: Usar sempre pão integral.\r\n\r\n3) Deve ser substituído o açúcar por adoçantes artificiais quando for adoçar líquido.\r\n\r\n4) Usar alimentos dietéticos (DIET) que são indicados para diabéticos. Não use produtos lights, pois estes tem outra finalidade.\r\n\r\n5) Devem ser evitados alimentos com muita gordura. Use preferencialmente carnes magras.\r\n\r\nAs alterações devem ocorrer dentro do cardápio mensal, a fim de atender as necessidades dos alunos que tem diabetes. Diretores em caso de dúvidas, entrem em contato.\r\n\r\nNutricionista RT Camila Costa CRN 4 08101824 e Camila Pimenta CRN 4 09100509 \r\n\r\nId: 1401175"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via dos certificados dos candidatos que foram aprovados nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1974\r\n\r\n01-Enier de Souza\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1977\r\n\r\n01-Dejacira Conceição de Moura\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1991\r\n\r\n01-Sonia Maria Pereira Pires\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que concluiu o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Moacir Rodrigues de Souza\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ricardo de Oliveira Laudano\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Nadir Alves Lourenço\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 1977\r\n\r\n01-Sebastião dos Santos\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1999\r\n\r\n01-Wendel Rodrigues de Aguiar\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jussara Domingues de Souza Costa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simone Fontes Melo Bitencort\r\n\r\n02-Sonia Maria Pereira Pires\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego Peixoto de Moura\r\n\r\n02-Evandro de Oliveira Silva\r\n\r\n03-Leonardo Garcia de Oliveira\r\n\r\n04-Sirlei da Silva Rosa\r\n\r\n05-Tamires Duarte de Menezes\r\n\r\n06-Thiago Valdez Sposito\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Ahnert Lembranci\r\n\r\n02-Helio da Silva Costa Filho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Alexandria Pereira da Silva\r\n\r\n02-Caroline Machado Rangel\r\n\r\n03-Dennylse dos Santos Gois\r\n\r\n04-Jessika Mila Queiroz de Jesus\r\n\r\n05-Leandro Fraga de Oliveira\r\n\r\n06-Leda Maria Pereira de Macedo Teles\r\n\r\n07-Leticia de Carvalho Viana\r\n\r\n08-Mariah Ferreira Rodrigues\r\n\r\n09-Nathália Moura de Amorim\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maicon Nogueira Baptista\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gilcélia Rangel Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rodrigo de Oliveira Bastos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL JOÃO BATISTA DE PAULA BARROSO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355 de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Rodrigo de Oliveira Bastos, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 27.01.2011, página 42 / 3ª coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM WALMOR, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maicon dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lydiane Araujo Barros da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata Leite Pinheiro Maia\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wilton dos Santos Fontes Barbosa\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wagner Bento Baptista\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Michele Fernanda Ferreira de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vagner de Miranda Britto\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Raquel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leandro de Aguiar Cardoso\r\n\r\n02-Raphael dos Santos Almeida\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcio Henrique de Jesus Aguiar\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Cristina dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Juliana Moraes dos Reis e Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Vitor da Silva Sant'Ana\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Fabiana Victorino Meirelles\r\n\r\nTURMA: JA - 3007 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Rogerio Silva de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 401 - LUCIMAR DE SOUZA SANTOS, Regional Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tatiana Ferreira de Sá\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Luciano Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Rogerio Santana do Nascimento\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ediane Nascimento da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernando Henrique Duarte Mariscal\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sonia Rosani Ribeiro Marinho Svoboda\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elizabete Luiz\r\n\r\n02-Tiago Soares Telles\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Allan Fernando Fazenda Salvador\r\n\r\n02-José Domingos de Souza Affonso\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luciene Pereira Leite\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Clayton Vieira\r\n\r\n02-Marcelo Miranda da Mata\r\n\r\n03-Pedrimar de Jesus Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elissandra Quirino da Silva\r\n\r\n02-Jôsepaula Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adjan Pimentel Leal\r\n\r\n02-Daniele Aparecida Martins Loureiro\r\n\r\n03-Jaqueline Morrony do Carmo Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia Aparecida de Jesus\r\n\r\n02-Janaina Souza da Silva\r\n\r\n03-Nilda Farias Monteiro de Oliveira\r\n\r\n04-Silvana da Silva Sant'Anna Nolasco\r\n\r\n05-Tainara Soares da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3006 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Manoel de Jesus Leite\r\n\r\n02-Oseas Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Reinaldo Miranda Saldanha\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Eduardo da Silva Moraes\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Filipe Roberto Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valdecy Xavier de Sant'Anna Junior\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Morones Lourenço\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Pinho da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Neemias Gomes de Melo\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carlos Alberto Batista dos Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexsandro Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marlene Barroso Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Ricardo Rodrigues Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: JA - 3005 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Alves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Aline Victoriano de Oliveira\r\n\r\n02-Antonio Eudes Neres Manco\r\n\r\n03-Everton da Silva Eugenio\r\n\r\n04-Felipe da Silva Assumpção\r\n\r\n05-Janaina Batista Reis\r\n\r\n06-Leandro Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Marcelo Costa\r\n\r\n08-Marta Carolina Costa da Silva\r\n\r\n09-Moisés Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Rafaela Cristiane Alves Nascimento\r\n\r\n11-Raquel dos Santos Marcelino\r\n\r\n12-Reinaldo Almeida dos Santos\r\n\r\n13-Shayene Galiza da Silva\r\n\r\n14-Tamires Fernanda da Silva Dutra\r\n\r\n15-Thainá Silva Passos\r\n\r\n16-Vania Mariano dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Lanes da Silva\r\n\r\n02-Agnaldo Schio Saraiva\r\n\r\n03-Amanda Cristina de Lima\r\n\r\n04-Amanda Gomes de Souza\r\n\r\n05-Ana Cristina do Nascimento Paiva\r\n\r\n06-Bianca da Silva Veras\r\n\r\n07-Carla Regina Soares Teixeira\r\n\r\n08-Carlos Eduardo Messias de Oliveira\r\n\r\n09-Celia Bezerra dos Santos\r\n\r\n10-Daniele Cipriano da Silva\r\n\r\n11-Elaine Francisca Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n12-Jeferson Alves de Andrade\r\n\r\n13-Maicon Nascimento Fazenda\r\n\r\n14-Marcia Soares da Silva\r\n\r\n15-Maria Rita Rocha Cardoso\r\n\r\n16-Nadir Paula da Silva\r\n\r\n17-Nelson Celso Barbosa\r\n\r\n18-Raquel Rodrigues Moraes Barbosa\r\n\r\n19-Roberta da Silva Gaia\r\n\r\n20-Sidiclei Silva Pinto\r\n\r\n21-Valquiria Gonçalves Louzada de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriele Rodrigues Rançato\r\n\r\n02-Claudia de Almeida Menezes Correa\r\n\r\n03-Flavio Sebastião Lemos Lima\r\n\r\n04-Kelly Farias Linhares\r\n\r\n05-Raquel Pereira Augusto\r\n\r\n06-Rute Denise Barbosa de Souza Xavier\r\n\r\n07-Selma da Silva Damasceno\r\n\r\n08-Silmaria Barreto de Jesus\r\n\r\n09-Wesley Gomes Baptista\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Tambasco\r\n\r\n02-Antônio Mariano Junior\r\n\r\n03-Camila Silva dos Santos\r\n\r\n04-Cidrineli Alves Lima\r\n\r\n05-Edilson Campos de Oliveira\r\n\r\n06-Edson Gomes Vilaça\r\n\r\n07-Elizeu Pereira Silva\r\n\r\n08-Érica dos Santos Souza\r\n\r\n09-Greiciane de Souza Gonçalves\r\n\r\n10-Jaira Batista de Castro\r\n\r\n11-Jander Laranjeira Fintelman\r\n\r\n12-Jaqueline Aparecida da Silva Chaves\r\n\r\n13-John Lenon da Silva Horácio\r\n\r\n14-Jose Luiz Gualberto dos Santos\r\n\r\n15-Luís Claudio Freitas Silva\r\n\r\n16-Priscila dos Santos Ferreira Martins\r\n\r\n17-Renato de Mello\r\n\r\n18-Rosemary Ramalho da Silva Guimarães\r\n\r\n19-Sandra Teodoro da Silva\r\n\r\n20-Viviane Rocha dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alex Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Paula de Sousa Dantas Felix\r\n\r\n03-Andre Luiz do Nascimento\r\n\r\n04-Cristiane Barbosa Carlos\r\n\r\n05-Edna Rodrigues da Silva Soares\r\n\r\n06-Ednete de Farias Souza Dantas\r\n\r\n07-Flávia Veloso de Souza\r\n\r\n08-Giselle de Moraes Aruante\r\n\r\n09-Iêda Eloi de Freitas\r\n\r\n10-Jorge Luiz Amaral de Carvalho Júnior\r\n\r\n11-José Dirley Macedo Albino\r\n\r\n12-Juliana Cano da Silva Borges\r\n\r\n13-Lucilene Mariana Gomes\r\n\r\n14-Marta Gusmão de Amorim Silva\r\n\r\n15-Marta Souza da Silva\r\n\r\n16-Monique Santos Silva\r\n\r\n17-Ninfa Ferreira Dias\r\n\r\n18-Rafaela de Almeida Corrêa\r\n\r\n19-Rosemere Dias Ferreira Gomes\r\n\r\n20-Tatiana Daniela Viana\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alexandre Sacalhuca Muniz\r\n\r\n02-Geovane Gois da Silva\r\n\r\n03-Gisele da Silva Macêdo\r\n\r\n04-Ione Reis\r\n\r\n05-Joice da Silva Passos\r\n\r\n06-Marcos Vasconcelos Cardoso\r\n\r\n07-Neide Aparecida de Souza Barbosa\r\n\r\n08-Pâmela Moreira de Oliveira\r\n\r\n09-Rafael da Silva Pereira\r\n\r\n10-Raiene Ramos\r\n\r\n11-Raquel Chaves Ordonho\r\n\r\n12-Sheila dos Santos Dorcelino\r\n\r\n13-Vanessa Souto Matias\r\n\r\nTURMA: JA 3004' / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Silva do Couto\r\n\r\n02-Claudia Regina Diniz Coelho\r\n\r\n03-Cristiano dos Santos Esteves\r\n\r\n04-Glauber da Silva\r\n\r\n05-Jean Ferreira Sá Anselmo\r\n\r\n06-Maria Josilda do Nascimento Gonçalves\r\n\r\n07-Mauricio Saldanha Júnior\r\n\r\n08-Renata Azevedo Nazareth\r\n\r\n09-Sandra Maria Nascimento da Silva\r\n\r\n10-Valkira Gleica Tavares da Silva\r\n\r\nId: 1401096"
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                        "1401182": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO QUE SE CONSTITUI NA SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTA AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOs, De NÍVEis superior, Médio TÉCNICO E MÉDIO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, TENDO EM VISTA A LEI ESTADUAL Nº4802/2006 E ATUALIZAÇÕES PELA LEI Nº5933 DE 29/03/2011 E O AUTORIZO PUBLICADO NO DOERJ DE 14/10/2011, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DA PGE/PG Nº 138/2012, TORNA PÚBLICO O REGULAMENTO DE PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO NOVO DEGASE. \r\n\r\nArt. 1° - A prova objetiva do Curso de Formação do Concurso do Novo DEGASE será realizada no dia 09/11/2012 no horário de 13h às 17h, na sede da Fundação CEPERJ. - Av. Carlos Peixoto, nº 54, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - A prova objetiva será constituída por 50 (cinquenta) questões e valerá 100 (cem) pontos. A aprovação será obtida mediante um aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento), correspondente a 50 (cinquenta) pontos na prova.\r\n\r\nArt. 3° - O CANDIDATO DEVERÁ CHEGAR AO LOCAL DA PROVA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 1 HORA DO HORÁRIO DETERMINADO PARA SEU INÍCIO. MUNIDO DE CANETA ESFEROGRÀFICA DE TINTA AZUL OU PRETA E DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO. \r\n\r\nArt. 4° - A quantidade de questões por módulos da prova do dia 09/11/2012 e o Cronograma do Curso estão disposto nos Anexos I e II do presente Edital.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nQUESTÕES POR MÓDULO DA PROVA DO CURSO DE FORMAÇÃO DO NOVO DEGASE - 2ª ETAPA DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\nMÓDULOS\r\n\r\nNº DE QUESTÕES\r\n\r\nMÓDULO I - Infância, Adolescência, Família e Sociedade\r\n\r\n1 a 8\r\n\r\nMÓDULO II - Marco Legal, Políticas Públicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\n9 a 16\r\n\r\nMÓDULO III - Instrumentos Legais e Normativos da Política de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei\r\n\r\n17 a 24\r\n\r\nMÓDULO IV - Socioeducação e Responsabilização: Natureza e Dupla Face da Medida Socioeducativa\r\n\r\n25 a 32\r\n\r\nMÓDULO V - A Socioeducação e A Privação de Liberdade entre o sancionatorio e o pedagógico\r\n\r\n33 a 36\r\n\r\nMÓDULO VI - Práticas e Metodologias do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n37 a 42\r\n\r\nMÓDULO VII - Ferramentas metodológicas do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n43 a 46\r\n\r\nMÓDULO VIII - Gestão Administrativa do Atendimento Socioeducativo\r\n\r\n47 a 50\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nCronograma do curso\r\n\r\nData da Prova do Curso de Formação\r\n\r\n09/11/2012\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar \r\n\r\nAté 12/11/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 21/11/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recurso contra o Gabarito Preliminar do Curso de Formação e Divulgação e Publicação do Resultado Preliminar do Curso de Formação\r\n\r\nAté 23/11/2012\r\n\r\nInterposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação.\r\n\r\nAté 28/11/2012\r\n\r\nDivulgação e Publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar do Curso de Formação e Resultado Final da 3ª Etapa.\r\n\r\nAté 03/12/2012\r\n\r\nResultado Final, com Classificação no Concurso Público.\r\n\r\n05/12/2012\r\n\r\nId: 1401182"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 253/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Harlem Machado de Barros- ME. OBJETO: Aquisição de equipamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 177/2012. VALOR: R$ 35.099,00 (trinta cinco mil noventa e nove reais). N.E: 02376 de 16/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Luiz Eduardo Gaponowicz, matrícula 30189- 5. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 948/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 254/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Help Farma Produtos Farmaceuticos Ltda. OBJETO: Aquisição de Material Hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 310/2012. VALOR: R$ 179.520,00 (cento e setenta e nove mil quinhentos e vinte reais). N.E: 02386 de 18/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34.896-1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1336/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Comodato vinculado ao Contrato nº 254/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Help Farma Produtos Farmaceuticos Ltda. OBJETO: Comodato de 01(hum) lumiômetro para mensuração dos resultados dos indicadores. DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2012. FISCAL DE CONTRATO: Maria de Fátima Vinchon Ramalho, matrícula 34.896-1. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1336/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 255/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Hunter Científica Comercial e Serviços LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 217/2012. VALOR: R$ 16.254,24 (dezesseis mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e quatro centavos). N.E: 02377 de 16/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Fátima Valéria Lima Jacques, matrícula 34.041- 4. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1193/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 256/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e S3 Med Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 074/2012. VALOR: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). N.E: 02278 de 03/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3155/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 257/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Comercial Cirúrgica Rioclarense LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 074/2012. VALOR: R$ 10.212,00 (dez mil duzentos e doze reais). N.E: 02276 de 03/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434-2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3155/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 258/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 074/2012. VALOR: R$ 4.276,80 (quatro mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta centavos). N.E: 02280 de 03/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434- 2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3155/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 259/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Prodiet Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 074/2012. VALOR: R$ 207.465,24 (duzentos e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos). N.E: 02279 de 03/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Ana Maria Valentim de Souza, matrícula 25.434- 2. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3155/2011.\r\n\r\nId: 1401081. A faturar por empenho"
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                            "1400749": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL BIBLIOTECÁRIO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata SUELEN DE MENDONCA SOARES COQUERO, 36ª classificada para o Município do Rio de Janeiro, em decorrência da exoneração de THIAGO LINS CAVALCANTE COSTA, 18º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 1367/2010.\r\n\r\nId: 1400749. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor (Categoria Adjunto), com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Turismo, Área de Administração, cujo provimento deverá ocorrer nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº 8754/2012.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nLeandro Souza Moura\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n6,83\r\n\r\n2º\r\n\r\nRoberta Montello Amaral\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,67\r\n\r\n6,67\r\n\r\nId: 1400692. A faturar por empenho"
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                            "1400722": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, convoca a candidata PRISCILA MAGALHAES DOS SANTOS KNAUER, 423ª classificada, em decorrência da exoneração de BARBARA HELENA SIMOES ABREU, 281ª classificada, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 115 - térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 1400722. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 339/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de PAINÉIS (RÉGUAS) DE GASES MEDICINAIS PARA DIVERSOS SETORES DO HUPE, com cessão em comodato de dois aparelhos de estímulo de nervos, anteriormente marcada para 26/10/2012 às 10 horas, FICA ADIADA PARA 31/10/2012, às 10 horas - Processo HUPE nº 1978/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 383/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 09/11/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de REAGENTES (URINA/EAS) PARA O LABORATÓRIO CENTRAL E DE URGENCIAS DO HUPE E PARA A PPC, com cessão em comodato de 2 (dois) equipamentos, no valor total estimado de R$ 70.380,00 - Processo HUPE nº 2204/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 394/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/11/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (FILMES RAIOS-X: Base Verde, Fixador e Revelador) para atender à Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 86.542,80 - Processo UERJ nº 12667/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 395/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/11/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (SOFTWARE GESTÃO ESCOLAR) para atender ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp, no valor total estimado de R$ 41.200,00 - Processo UERJ nº 4754/2009.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 396/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 13/11/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material para estudantes cotistas (LIVROS, PENDRIVE, CALCULADORA CIENTÍFICA) para atender ao Centro de Ciências Sociais, no valor total estimado de R$ 101.382,00 - Processo UERJ nº 10069/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/11/2012, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (COMPUTADORES PARA SSCS-HUPE), no valor total estimado de R$ 36.160,00 - Processo UERJ nº 13881/2012.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br, www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1400817. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE ECONÔMICA, ÁREA ECONOMIA MONETÁRIA E FISCAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público aos interessados que no período de 30/10/2012 a 21/11/2012, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta horas h/s, na Área de Economia Monetária e Fiscal. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08 às 11:30h e de 17:30 às 20:30h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Ciências Econômicas, localizada à Rua São Francisco Xavier nº 524, Edíficio Jõa Lyra Filho, 8º andar, Bloco B, sala 8.027, Rio de Janeiro - RJ - tel.: (21) 2334-0794, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° 9126/2012.\r\n\r\nId: 1400913. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: ENFERMEIRO - ÁREAS ATUAÇÃO: AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PROCESSO UERJ Nº 5138/2010.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS informa aos candidatos do concurso público em epígrafe, que se encontra disponibilizada no endereço eletrônico http://www.srh.uerj.br/concurso a relação de todos os candidatos com as suas notas finais, antes da aplicação do último critério de desempate, e divulga, através desta publicação, o resultado definitivo do 1º grupo de candidatos aprovados, após a realização do 1º Sorteio Público, realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 2012, e a aplicação do que foi disposto no item 10.2.a, juntamente com a listagem dos candidatos concorrentes às vagas reservadas para pessoas autodeclaradas negros ou índios e pessoas com deficiência.\r\n\r\nOs candidatos que alcançaram classificação dentro do número inicial de vagas deverão aguardar convocação, conforme item 12.1 do Edital e Artigos 65 e 66 do Regulamento do concurso público.\r\n\r\n1. Área: Ambulatorial (10 vagas iniciais: 07 de ampla concorrência, 02 para negros / índios e 01 para pessoas com deficiência)\r\n\r\n1.1. Listagem geral dos candidatos aprovados (1º grupo) \r\n\r\nClass. final\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nL.P.\r\n\r\nC.E.\r\n\r\nPontos\r\n\r\nRegistro de reserva\r\n\r\n1\r\n\r\n8782\r\n\r\nTHAYENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n42\r\n\r\n118,0\r\n\r\n2\r\n\r\n3999\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALVES\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n116,0\r\n\r\n3\r\n\r\n11011\r\n\r\nKARLA DALA PAULA TORRES\r\n\r\n15\r\n\r\n42\r\n\r\n114,0\r\n\r\n4\r\n\r\n17906\r\n\r\nRACHAEL MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n114,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n5\r\n\r\n21462\r\n\r\nBRUNA VIAL JORDAIM\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n112,0\r\n\r\n6\r\n\r\n7284\r\n\r\nJULIANA AGRA SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n37\r\n\r\n112,0\r\n\r\n7\r\n\r\n15251\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS RUSSO RAFAEL\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n110,0\r\n\r\n8\r\n\r\n12776\r\n\r\nBÁRBARA NETTO BRASIL\r\n\r\n13\r\n\r\n41\r\n\r\n108,0\r\n\r\n9\r\n\r\n12085\r\n\r\nCINTIA ARAUJO DUARTE\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n108,0\r\n\r\n10\r\n\r\n6034\r\n\r\nWENDY HELLEN DAVIES\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n108,0\r\n\r\n11\r\n\r\n19254\r\n\r\nLILIAN BURGUEZ ROMERO\r\n\r\n15\r\n\r\n39\r\n\r\n108,0\r\n\r\n12\r\n\r\n10001\r\n\r\nCRISTINA FERNANDA VIANA DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n38\r\n\r\n108,0\r\n\r\n13\r\n\r\n8909\r\n\r\nRAÍLA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n108,0\r\n\r\n14\r\n\r\n8249\r\n\r\nJULIANA AMARAL PRATA\r\n\r\n18\r\n\r\n36\r\n\r\n108,0\r\n\r\n15\r\n\r\n15214\r\n\r\nKATERINE GONÇALVES MORAES\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n108,0\r\n\r\n16\r\n\r\n5527\r\n\r\nARIANE INNECCO PEREIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n106,0\r\n\r\n17\r\n\r\n4405\r\n\r\nROSA MARIA FERNAMBEL MARQUES E SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n39\r\n\r\n106,0\r\n\r\n18\r\n\r\n13867\r\n\r\nGABRIELA DANDARA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n106,0\r\n\r\n19\r\n\r\n21717\r\n\r\nPAULA DE SOUZA MOTA\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n106,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n20\r\n\r\n16955\r\n\r\nDOUGLAS DE PAULA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n106,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n21\r\n\r\n9113\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n106,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n22\r\n\r\n18094\r\n\r\nANA CAROLINA ALBINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n106,0\r\n\r\n23\r\n\r\n13960\r\n\r\nCARLA TATIANA GARCIA BARRETO\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n106,0\r\n\r\n24\r\n\r\n10706\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA DA SILVA SÁ\r\n\r\n14\r\n\r\n38\r\n\r\n104,0\r\n\r\n25\r\n\r\n9458\r\n\r\nCRYSTIANE RIBAS BATISTA RIBEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n104,0\r\n\r\n26\r\n\r\n12542\r\n\r\nGRAZIELE DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n104,0\r\n\r\n27\r\n\r\n17229\r\n\r\nMICHELLE RIBEIRO SCHNEIDER\r\n\r\n15\r\n\r\n37\r\n\r\n104,0\r\n\r\n28\r\n\r\n17673\r\n\r\nTARCISO FEIJÓ DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n104,0\r\n\r\n29\r\n\r\n11164\r\n\r\nGABRIELLE RODRIGUES DE MATTOS COSTA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n104,0\r\n\r\n30\r\n\r\n17139\r\n\r\nALYNE CORREA DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n104,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n31\r\n\r\n11863\r\n\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n104,0\r\n\r\n32\r\n\r\n18544\r\n\r\nLUCÉLIA SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n104,0\r\n\r\n33\r\n\r\n16332\r\n\r\nNATALIA OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n104,0\r\n\r\n34\r\n\r\n18860\r\n\r\nVALDIANA ALVES MAGALHAES MARTINS\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n104,0\r\n\r\n35\r\n\r\n16886\r\n\r\nTHAÍS FONSECA VELOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n104,0\r\n\r\n36\r\n\r\n10502\r\n\r\nCLEYDSON ASSIS COELHO\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n104,0\r\n\r\n37\r\n\r\n19122\r\n\r\nLORENA VIANA VIEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n104,0\r\n\r\n38\r\n\r\n15721\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n104,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n39\r\n\r\n20959\r\n\r\nBIANCA APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n38\r\n\r\n102,0\r\n\r\n40\r\n\r\n20934\r\n\r\nROBERTO FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n14\r\n\r\n37\r\n\r\n102,0\r\n\r\n41\r\n\r\n11626\r\n\r\nCINTHIA CRISTINE ROSA CAMPOS\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n102,0\r\n\r\n42\r\n\r\n16077\r\n\r\nDELMA DA SILVA BRITTO BOY\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n102,0\r\n\r\n43\r\n\r\n6854\r\n\r\nHELAINE SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n102,0\r\n\r\n44\r\n\r\n16846\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n102,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n45\r\n\r\n13122\r\n\r\nSUZANE CRISTINA COSTA MELO\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n46\r\n\r\n4880\r\n\r\nALINE MELLO DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n47\r\n\r\n10740\r\n\r\nCARINA GALVÃO PEREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n48\r\n\r\n18448\r\n\r\nGABRIELA FARIA FERREIRA LOBO\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n49\r\n\r\n13923\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n50\r\n\r\n15967\r\n\r\nTHAIS COELHO PINTO\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n51\r\n\r\n4591\r\n\r\nVINICIUS ALCANTARA CAETANO MOTTA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n52\r\n\r\n16856\r\n\r\nBIANCA DE PINHO LOURENÇO\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n53\r\n\r\n11109\r\n\r\nNOELLE JULIANA MELO DE PAULA MOREIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n54\r\n\r\n19139\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS AMORIM\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n55\r\n\r\n16660\r\n\r\nCARLA CRISTINA DE SOUZA VIANA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n56\r\n\r\n18781\r\n\r\nLUANA MARIA RIBEIRO DE LIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n57\r\n\r\n18926\r\n\r\nTATIANA DE CÁSSIA FERREIRA LEAL MENDONZA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n58\r\n\r\n16706\r\n\r\nSABRINA VARGAS FIGUEIREDO\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n102,0\r\n\r\n59\r\n\r\n7470\r\n\r\nANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CYLINDRO MACHADO\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n102,0\r\n\r\n1.2. Listagem dos candidatos aprovados - Negros / Índios (02 vagas iniciais)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nClass. geral\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nL.P.\r\n\r\nC. E.\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n17906\r\n\r\nRACHAEL MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n41\r\n\r\n114,0\r\n\r\n2\r\n\r\n19\r\n\r\n21717\r\n\r\nPAULA DE SOUZA MOTA\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n106,0\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n9113\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n106,0\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16955\r\n\r\nDOUGLAS DE PAULA COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n106,0\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n17139\r\n\r\nALYNE CORREA DE FREITAS\r\n\r\n16\r\n\r\n36\r\n\r\n104,0\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n15721\r\n\r\nFERNANDA HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n104,0\r\n\r\n7\r\n\r\n44\r\n\r\n16846\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA GOMES\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n102,0\r\n\r\n8\r\n\r\n49\r\n\r\n13923\r\n\r\nKELLY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n9\r\n\r\n56\r\n\r\n18781\r\n\r\nLUANA MARIA RIBEIRO DE LIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n10\r\n\r\n84\r\n\r\n12951\r\n\r\nARIANA DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n98,0\r\n\r\n11\r\n\r\n103\r\n\r\n19491\r\n\r\nIRANEIDE FERREIRA MAFRA\r\n\r\n12\r\n\r\n36\r\n\r\n96,0\r\n\r\n12\r\n\r\n113\r\n\r\n13798\r\n\r\nTHALITA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\n13\r\n\r\n117\r\n\r\n18553\r\n\r\nANA PAULA SILVA NATIVIDADE\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n96,0\r\n\r\n14\r\n\r\n118\r\n\r\n18367\r\n\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA JÚNIOR\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n96,0\r\n\r\n15\r\n\r\n123\r\n\r\n16767\r\n\r\nLÍDIA APARECIDA MONTEIRO CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n96,0\r\n\r\n16\r\n\r\n127\r\n\r\n16962\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO BARCELLO COSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n96,0\r\n\r\n17\r\n\r\n144\r\n\r\n9260\r\n\r\nCLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n94,0\r\n\r\n18\r\n\r\n146\r\n\r\n7710\r\n\r\nLUCIANA SILVA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n94,0\r\n\r\n19\r\n\r\n156\r\n\r\n18975\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL LYRA\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n94,0\r\n\r\n20\r\n\r\n157\r\n\r\n17363\r\n\r\nTATIANE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n94,0\r\n\r\n21\r\n\r\n168\r\n\r\n21772\r\n\r\nDANIELE CASTRO PEREIRA FLORES\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n94,0\r\n\r\n22\r\n\r\n174\r\n\r\n4513\r\n\r\nDENISE ALVES DA CONCEIÇÃO DE BARROS\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n92,0\r\n\r\n23\r\n\r\n176\r\n\r\n7482\r\n\r\nLUCIANA VILELA VITORIANO\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n92,0\r\n\r\n24\r\n\r\n192\r\n\r\n21748\r\n\r\nSANDRA CHAGAS DA COSTA FELICIANO\r\n\r\n14\r\n\r\n32\r\n\r\n92,0\r\n\r\n25\r\n\r\n195\r\n\r\n21886\r\n\r\nANA CLÁUDIA DE AZEVEDO CHAVÃO\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n92,0\r\n\r\n26\r\n\r\n208\r\n\r\n15792\r\n\r\nJAMILA FERREIRA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n92,0\r\n\r\n27\r\n\r\n212\r\n\r\n14020\r\n\r\nLUCILA MARIA CARDOZO\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n92,0\r\n\r\n28\r\n\r\n217\r\n\r\n20320\r\n\r\nVIVIANE PAIXÃO DE BARROS GOMES DA SILVA\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n92,0\r\n\r\n29\r\n\r\n225\r\n\r\n6028\r\n\r\nISIS LETICIA DA SILVA BRASIL\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n90,0\r\n\r\n30\r\n\r\n229\r\n\r\n16672\r\n\r\nDÉBORA LOPES DE ASSIS\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n90,0\r\n\r\n31\r\n\r\n231\r\n\r\n22240\r\n\r\nHELENICE DA CONCEIÇÃO CARDOSO SANTOS\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n90,0\r\n\r\n32\r\n\r\n239\r\n\r\n21781\r\n\r\nTUANE FRANCO FARINAZZO BORGES\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n90,0\r\n\r\n33\r\n\r\n242\r\n\r\n19476\r\n\r\nCAMILLA MORAES FRANKLIN DE BARROS\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n90,0\r\n\r\n34\r\n\r\n243\r\n\r\n16125\r\n\r\nCHRISTIANO GERALDO VIEIRA\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n90,0\r\n\r\n35\r\n\r\n244\r\n\r\n13225\r\n\r\nGISELE ARAUJO DAS NEVES SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n90,0\r\n\r\n36\r\n\r\n263\r\n\r\n13305\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO DE LIMA\r\n\r\n13\r\n\r\n31\r\n\r\n88,0\r\n\r\n37\r\n\r\n271\r\n\r\n17780\r\n\r\nNATHÁLIA GABRIELLA MELIANO DE SANTANA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n88,0\r\n\r\n38\r\n\r\n285\r\n\r\n4741\r\n\r\nGRACIANE DE SOUZA MARÇAL BARBOSA CABRAL\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n86,0\r\n\r\n39\r\n\r\n295\r\n\r\n18753\r\n\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA SALDANHA\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n82,0\r\n\r\n40\r\n\r\n296\r\n\r\n20399\r\n\r\nDANIELA FERNANDA REIS TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n82,0\r\n\r\n41\r\n\r\n299\r\n\r\n16575\r\n\r\nCARLA DE CÁSSIA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n80,0\r\n\r\nOs candidatos desta lista, classificados até o nono lugar, já possuem a classificação definitiva após sorteio público.\r\n\r\nA candidata classificada em 1º lugar nesta lista será convocada para ocupar a vaga inicial de ampla concorrência. Os candidatos classificados em 2º e 3º lugares serão convocados para ocupar as duas vagas iniciais reservadas.\r\n\r\n1.3. Listagem dos candidatos aprovados - Pessoas com deficiência\r\n\r\nClass.\r\n\r\nClass. Geral\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nL.P.\r\n\r\nC.E.\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1\r\n\r\n80\r\n\r\n4301\r\n\r\nGISELE MASSANTE PEIXOTO TRACERA\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n100,0\r\n\r\n2\r\n\r\n196\r\n\r\n8888\r\n\r\nANA LUÍSA PERES MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n92,0\r\n\r\n3\r\n\r\n228\r\n\r\n11608\r\n\r\nMARIANA MORGADO RIBEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n32\r\n\r\n90,0\r\n\r\nA candidata desta lista, classificada em primeiro lugar, será convocada para a vaga inicial reservada, conforme estipulado no Edital de Abertura.\r\n\r\n2. Área: Hospitalar (20 vagas iniciais: 14 de ampla concorrência, 04 para negros / índios e 02 para pessoas com deficiência)\r\n\r\n2.1. Listagem geral dos candidatos aprovados (1º grupo)\r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nL.P.\r\n\r\nC. E.\r\n\r\nPontos\r\n\r\nRegistro de reserva\r\n\r\n1\r\n\r\n16316\r\n\r\nALLANA RAPHAELA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n108,0\r\n\r\n2\r\n\r\n16594\r\n\r\nTHAISE PORTELLA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n106,0\r\n\r\n3\r\n\r\n5273\r\n\r\nLUCILIA ROSA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n36\r\n\r\n106,0\r\n\r\n4\r\n\r\n5268\r\n\r\nFABIO GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n104,0\r\n\r\n5\r\n\r\n12465\r\n\r\nNEIZE LÚCIA DE ANDRADE\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n104,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n6\r\n\r\n11070\r\n\r\nBARBARA BATITUCCI DOS REIS ANTONIO\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n104,0\r\n\r\n7\r\n\r\n10251\r\n\r\nCAMILA VERÔNICA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n104,0\r\n\r\n8\r\n\r\n18590\r\n\r\nELISA MACHADO DO Ó CORREA\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n104,0\r\n\r\n9\r\n\r\n18100\r\n\r\nALINE DE MORAES PETRONILHA LOPES\r\n\r\n19\r\n\r\n33\r\n\r\n104,0\r\n\r\n10\r\n\r\n10850\r\n\r\nTALIA DE OLIVEIRA SANTIAGO\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n11\r\n\r\n4275\r\n\r\nCAMILA BENICÁ DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n102,0\r\n\r\n12\r\n\r\n17653\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n102,0\r\n\r\n13\r\n\r\n12079\r\n\r\nDAYANA CARVALHO LEITE\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n102,0\r\n\r\n14\r\n\r\n14138\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\n17\r\n\r\n34\r\n\r\n102,0\r\n\r\n15\r\n\r\n5183\r\n\r\nGISELE PASSOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n102,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n16\r\n\r\n17391\r\n\r\nLUCIANA ROGERS MOREIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n102,0\r\n\r\n(*)\r\n\r\n17\r\n\r\n17048\r\n\r\nADRIANA LOPES MATOS\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n100,0\r\n\r\n18\r\n\r\n4415\r\n\r\nCINTHIA DE CASTRO MASELLO LOPES DA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n35\r\n\r\n100,0\r\n\r\n19\r\n\r\n4071\r\n\r\nMONIQUE RAMOS RODRIGUES E BENEVIDES\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n100,0\r\n\r\n20\r\n\r\n19135\r\n\r\nPRISCILA FRANCISCA ALMEIDA\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n100,0\r\n\r\n21\r\n\r\n18099\r\n\r\nROBERTA DO NASCIMENTO SALGADO\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n100,0\r\n\r\n22\r\n\r\n17144\r\n\r\nSAMANTHA VELOSO BAIÃO\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n100,0\r\n\r\n23\r\n\r\n5291\r\n\r\nANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n98,0\r\n\r\n24\r\n\r\n4643\r\n\r\nPATRÍCIA CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n98,0\r\n\r\n25\r\n\r\n8607\r\n\r\nTHAYANE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n98,0\r\n\r\n26\r\n\r\n4501\r\n\r\nCRISTIENE FARIA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n98,0\r\n\r\n27\r\n\r\n8822\r\n\r\nMARIA BEATRIZ DE ASSIS VEIGA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n98,0\r\n\r\n28\r\n\r\n13673\r\n\r\nVANESSA PINHEIRO\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n98,0\r\n\r\n29\r\n\r\n17998\r\n\r\nMARIA ELAINE MENDES MADEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n98,0\r\n\r\n30\r\n\r\n16731\r\n\r\nURSULA DIAS RIBEIRO NUNES\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n98,0\r\n\r\n31\r\n\r\n14344\r\n\r\nCHRISTIANE VICENTE DE FARIAS\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n98,0\r\n\r\n32\r\n\r\n4074\r\n\r\nKAROLINE DAFNE DA SILVA ROCHA\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n98,0\r\n\r\n33\r\n\r\n14747\r\n\r\nVERÔNICA SOBRAL CAMARA\r\n\r\n17\r\n\r\n32\r\n\r\n98,0\r\n\r\n34\r\n\r\n21164\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n98,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n35\r\n\r\n4007\r\n\r\nGISELLI BAYÃO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n98,0\r\n\r\n36\r\n\r\n18507\r\n\r\nJUAN CARLOS SILVA ARAUJO\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n98,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n37\r\n\r\n10916\r\n\r\nTATYANNE GALVÃO BAHIA DOS SANTOS\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n98,0\r\n\r\n38\r\n\r\n12854\r\n\r\nTATIANE XAVIER\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n96,0\r\n\r\n39\r\n\r\n19288\r\n\r\nFERNANDA CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n96,0\r\n\r\n40\r\n\r\n14960\r\n\r\nMARIANA FERREIRA CALDAS\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n96,0\r\n\r\n41\r\n\r\n10872\r\n\r\nLUANA DOS REIS DE SOUZA\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\n42\r\n\r\n9796\r\n\r\nLUCIENE CARNEIRO BARACAT\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\n43\r\n\r\n3857\r\n\r\nDANIELLE SEPULVIDA TEIXEIRA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\n44\r\n\r\n18315\r\n\r\nGLAUCE ALBUQUERQUE BARZANO\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\n45\r\n\r\n17500\r\n\r\nPRISCILA DOS ANJOS FONSECA\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\n46\r\n\r\n17485\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n47\r\n\r\n16044\r\n\r\nLÍLIAN DE CASTRO MORAES FREITAS\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\n48\r\n\r\n5962\r\n\r\nCRISTIANE MAGALHÃES DA COSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\n49\r\n\r\n10205\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA GATTO\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n96,0\r\n\r\n50\r\n\r\n7758\r\n\r\nSAMIRA RODRIGUES CARVALHO AGUIAR\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n96,0\r\n\r\n51\r\n\r\n17132\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA PRIMO\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n96,0\r\n\r\n52\r\n\r\n21930\r\n\r\nANGÉLICA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n96,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n53\r\n\r\n19525\r\n\r\nPATRICIA QUINTANS CUNDINES PACHECO\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n96,0\r\n\r\n54\r\n\r\n13537\r\n\r\nPRISCILA NICOLAU NOGUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n96,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n55\r\n\r\n3944\r\n\r\nLUCIANA OLIVEIRA GOMES SEABRA\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n96,0\r\n\r\n56\r\n\r\n11881\r\n\r\nANA CLARA DE MELO SOUZA TOLENTINO\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n96,0\r\n\r\n57\r\n\r\n13743\r\n\r\nANA PAULA VANTIL\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n96,0\r\n\r\n58\r\n\r\n8356\r\n\r\nELAINE CRISTINA FERREIRA RAMOS\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n96,0\r\n\r\n59\r\n\r\n7654\r\n\r\nRODRIGO SOARES SAMPAIO\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\n60\r\n\r\n5515\r\n\r\nTHAIS FALCAO PEREIRA FRIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n61\r\n\r\n14847\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE SERIO GABI\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\nnegro/índio\r\n\r\n62\r\n\r\n19189\r\n\r\nCARINA CARDOSO VAZ\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\n63\r\n\r\n12164\r\n\r\nGABRIELA PALOQUINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\n64\r\n\r\n9607\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL SOARES\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\n65\r\n\r\n6881\r\n\r\nCAMILA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\n66\r\n\r\n17310\r\n\r\nANELISE SALLES DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\nVagas iniciais: 14 vagas de ampla concorrência, 04 para negros ou índios e 02 para pessoas com deficiência.\r\n\r\n(*) Candidata será convocada pela ausência de candidato aprovado, que pudesse preencher a 2ª vaga inicial para pessoas com deficiência.\r\n\r\n2.2. Listagem dos candidatos aprovados - Negros / Índios (04 vagas iniciais)\r\n\r\nClass.\r\n\r\nClass. geral\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nL. P.\r\n\r\nC. E.\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n12465\r\n\r\nNEIZE LÚCIA DE ANDRADE\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n104,0\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n5183\r\n\r\nGISELE PASSOS CABRAL DA SILVA\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n102,0\r\n\r\n3\r\n\r\n34\r\n\r\n21164\r\n\r\nLILIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n98,0\r\n\r\n4\r\n\r\n36\r\n\r\n18507\r\n\r\nJUAN CARLOS SILVA ARAUJO\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n98,0\r\n\r\n5\r\n\r\n46\r\n\r\n17485\r\n\r\nDANIEL GOMES DE SOUSA\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n96,0\r\n\r\n6\r\n\r\n52\r\n\r\n21930\r\n\r\nANGÉLICA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n96,0\r\n\r\n7\r\n\r\n54\r\n\r\n13537\r\n\r\nPRISCILA NICOLAU NOGUEIRA\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n96,0\r\n\r\n8\r\n\r\n60\r\n\r\n5515\r\n\r\nTHAIS FALCAO PEREIRA FRIAS\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\n9\r\n\r\n61\r\n\r\n14847\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE SERIO GABI\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n96,0\r\n\r\n10\r\n\r\n77\r\n\r\n18633\r\n\r\nHELEN CONCEIÇÃO PEREIRA VENDAS RODRIGUES\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n94,0\r\n\r\n11\r\n\r\n79\r\n\r\n16628\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n94,0\r\n\r\n12\r\n\r\n109\r\n\r\n11533\r\n\r\nMICHERLE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n92,0\r\n\r\n13\r\n\r\n120\r\n\r\n13075\r\n\r\nRENATA DOS ANJOS CORREA\r\n\r\n16\r\n\r\n30\r\n\r\n92,0\r\n\r\n14\r\n\r\n130\r\n\r\n6920\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES AFONSO.\r\n\r\n14\r\n\r\n31\r\n\r\n90,0\r\n\r\n15\r\n\r\n143\r\n\r\n20432\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n88,0\r\n\r\n16\r\n\r\n159\r\n\r\n7075\r\n\r\nHELEM ARAUJO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n88,0\r\n\r\n17\r\n\r\n177\r\n\r\n20968\r\n\r\nMARTA MARIA NAZARIO MONTEIRO DA CRUZ\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n86,0\r\n\r\n18\r\n\r\n184\r\n\r\n20553\r\n\r\nVIVIANE BASTOS DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n84,0\r\n\r\nOs candidatos desta lista, com classificação geral até o sexagésimo primeiro lugar, já possuem a classificação definitiva após sorteio público.\r\n\r\nAs candidatas classificadas em 1º e 2º lugares nesta lista serão convocadas para ocupar as vagas iniciais de ampla concorrência. Os candidatos classificados entre o 3º e o 6º lugares serão convocados para as vagas iniciais reservadas a pessoas autodeclaradas negros ou índios.\r\n\r\n2.3. Listagem dos candidatos aprovados - Pessoas com deficiência (02 vagas iniciais)\r\n\r\nClass. geral\r\n\r\nClass.\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nL.P.\r\n\r\nC.E.\r\n\r\nPontos\r\n\r\n108\r\n\r\n1\r\n\r\n18381\r\n\r\nMARIANA CABRAL RODRIGUES\r\n\r\n15\r\n\r\n31\r\n\r\n92,0\r\n\r\nA única candidata desta lista será convocada para uma das duas vagas iniciais, reservadas à pessoas com deficiência, conforme estipulado no Edital de Abertura.\r\n\r\nA 2ª vaga inicial não preenchida foi transferida para as de ampla concorrência, conforme previsto no Regulamento do Concurso Público, Art. 37, § 2º.\r\n\r\nId: 1401563. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400254": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/11/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (compressas de gaze e esparadrapo) para Policlínica Piquet Carneiro - PPC, no valor total estimado de R$ 45.805,75. Processo UERJ nº 12066/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/11/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de locação de veículos para o Vestibular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no valor total estimado de R$ 153.900,00. Processo UERJ nº 12645/2012.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 14/11/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para prestação de serviço de locação de veículos para o CEPUERJ/UERJ, no valor total estimado de R$ 278.400,00. Processo UERJ nº 9123/2012.\r\n\r\nOs Editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1400254. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1401260": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G029/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e o Instituto de Agroecologia e Meio Ambiente Solar dos Jesuitas - IAMASOL.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 26.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.209/2012.\r\n\r\nId: 1401260. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1401259": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 086/2012 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.023/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 253.878,04\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13.11.2012, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 13.11.2012, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Laboratório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 088/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.110/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 4.650,00\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13.11.2012, às 09 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 13.11.2012, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Animais vivos para atender as necessidades do CCTA/UENF.\r\n\r\nPE Nº 089/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.208/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 116.859,86\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13.11.2012, às 10 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 13.11.2012, às 11 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Informática e GPS para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1401259. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400993": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 069/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/30.426/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e PENHA RIO VEÍCULOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva para 02 (duas) empilhadeiras (transpalheteira elétrica) para atender a rede FAETEC, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Edital do Pregão Eletrônico nº 035/2012, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 070/2012. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.470/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e Água na Boca Produções Artísticas e Cinematográficas LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de produção artística nas Unidades da Rede FAETEC, por maio da apresentação de esquetes e/ou peças teatrais e palestras motivacionais sobre o tema de uso indevido de drogas lícitas e ilícitas\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2012\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua publicação em D.O.E.R.J.\r\n\r\nVALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1°Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.933/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 16,13% (dezesseis vírgula treze por cento) do inicialmente contratado para aquisição de Unidades Habitacionais e Telhados de estrutura metálica, com fornecimento de todo material e mão de obras necessárias, pela empresa, devidamente especializada para conclusão dos serviços das Unidades CVT MAGÉ e CVT MACAÉ. \r\n\r\nVALOR: R$ 886.579,60 (oitocentos e oitenta e seis mil quinhentos e setenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços n° 198/2010, Lei Federal nº 8.666/93. Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/2010 Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2°Termo Aditivo ao Contrato nº 061/2011.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.615/2011.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 3,93% (três vírgula noventa e três por cento) do inicialmente contratado para aquisição de Unidades Habitacionais e Telhados de estrutura metálica, com fornecimento de todo material e mão de obras necessárias, pela empresa, devidamente especializada para conclusão dos serviços da Unidade CVT SÃO GONÇALO. \r\n\r\nVALOR: R$ 324.246,40 (trezentos e vinte e quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Registro de Preços n° 198/2010, Lei Federal nº 8.666/93. Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94 e n° 42.445/2010 Lei Estadual nº 287/79.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE USO. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/38.039/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nOBJETO: Imóvel constituído pela área de terras de 1.158,20m², situado na Rua Simonides Valladares Guimarães s/nº, no Município de Iguaba Grande, do qual o MUNICIPIO é senhor e possuidor, conforme Decreto n°1060/2011 de 25 de maio de 2011 ou as respectivas plantas de localização, que fazem parte do presente Termo.\r\n\r\nPRAZO: 20 (vinte) anos contados da data da assinatura do termo.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 40 e 43 da Lei Complementar n° 8, de 25.10.1977.\r\n\r\nId: 1400993. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400992": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA a licitação, abaixo relacionada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 040/2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/35.204/2012\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar junto as unidades abaixo relacionada, da Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços referente à CERTIFICAÇÃO ABNT NBR ISO 9001:2008 do sistema de gestão de qualidade implementado nos Centros Vocacionais Tecnológicos - CVT:\r\n\r\nCVT Barra do Piraí: Rua José Alves Pimenta, nº 1520 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nCVT Correios: Rua Leopoldo Bulhões, nº 530 - Complemento F - Benfica - RJ \r\n\r\nCVT Itaboraí: Av. Antônio Gomes, º 1260 - Parque Royal - Itaboraí - RJ\r\n\r\nCVT Miracema: Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 454 - Centro - Miracema- RJ \r\n\r\nCVT São Pedro da Aldeia: Rua A, s/nº - Nova São Pedro - São Pedro da Aldeia - RJ \r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 13/11/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nData de abertura e realização do pregão: 13/11/2012 às 15:00 horas\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1400992. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1400778": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL Nº 012/2007. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. OBJETO: Correção de erro material na Cláusula Segunda do Termo de Distrato no que concerne à data de desocupação do imóvel, onde consta 30/06/2012 - leia-se 25/07/2012. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.194/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 105/2012.\r\n\r\nId: 1400778. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400776": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO II AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 083/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa INOVATTEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual das obras/serviços de construção de unidades habitacionais no Conjunto Parque Vila Nova (Lixão), Município de Duque de Caxias, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.889/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 104/2012.\r\n\r\nId: 1400776. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400742": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO TERMO DE DISTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL Nº 012/2007. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SITIMA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. OBJETO: Correção de erro material na Cláusula Segunda do Termo de Distrato no que concerne à data de desocupação do imóvel, onde consta 30/06/2012 - leia-se 25/07/2012. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.194/2012, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 26/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 105/2012.\r\n\r\nId: 1400742. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1400987": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ convoca o Sr. Luiz Carlos de Souza, para no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comparecer à Coordenadoria de Transporte Complementar, sito à Rua do Rosário nº 164 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, para, querendo, manifestar-se no processo nº E-10/138.351/2009.\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ convoca os familiares do Sr. Nehemias dos Santos, para no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comparecer à Coordenadoria de Transporte Complementar, sito à Rua do Rosário nº 164 - 1º andar - Centro - Rio de Janeiro, para, querendo, manifestar-se no processo nº E-10/140.345/2012.\r\n\r\nId: 1400987. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1400507": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 66/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Supervisão e Apoio Técnico do Detalhamento das Obras do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Belford Roxo - (Bacia 2S - 5), no Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2012. PRAZO: Prazo de execução dos serviços é de 18 (dezoito) meses e será contado a partir da autorização para início. Prazo de vigência do contrato é de 20 (vinte) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficia do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1 475.176,90. (hum milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil cento e setenta e seis reais e noventa centavos). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/503.672/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1400507. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 55/2012 - Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2008 - FEEMA, assinado em 07.10.2008. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIEE. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses a contar de 21 de outubro de 2012, o Contrato FEEMA nº 06/2008. DATA DA ASSINATURA: 19 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO N° E-07/202.102/2008.\r\n\r\nId: 1400701. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1401179": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, designados pela Portaria INEA/PRES N° 315 de 26 de março de 2012, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA torna público que fará realizar os pregões abaixo:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 064/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) MEDIDORES DE INTERFACE”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO UNITÁRIO\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2012, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/11/2012, ÀS 9:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2012, ÀS 9:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 14/11/2012, ÀS 10:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 8073\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2012\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE REAGENTES”.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/2012, ÀS 9:00 HORAS\r\n\r\nDATA LIMITE PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/11/2012, ÀS 13:30 HORAS\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2012, ÀS 13:35 HORAS\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DO PREGÃO: 14/11/2012, ÀS 14:00 HORAS\r\n\r\nPORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: 7819\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) CD'S, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Avenida Venezuela, 110 - Sala 409 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - no horário de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 de segunda a sexta feira.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefone (21) 2334-9430.\r\n\r\nId: 1401179. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1400905": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Termo de Doação de Bens Móveis.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FIPERJ e OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - RIOSOLIDÁRIO.\r\n\r\nOBJETO: Doação de Bens Móveis no estado em que se encontram.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/10.098/2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/10/2012.\r\n\r\nId: 1400905. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1400984": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Protocolo de Intenções.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de atividades básicas, a prática de ações objetivando a promoção da saúde e a prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.\r\n\r\nPRAZO: De 24 (vinte e quatro) meses contado a partir da data da assinatura.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1109 /2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 02/07/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2012. \r\n\r\nId: 1400984"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1401222": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Patrocínio. PARTES: Fundação Roberto Marinho (Patrocinador) e Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Patrocinada), com interveniência do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretária de Estado de Cultura (Interveniente-Anuente). DATA DE ASSUNATURA: 22/10/2012. OBJETO: Repasse de recursos financeiros, pelo Patrocinador à Patrocinada, destinados a contribuir na criação da nova sede do Museu da Imagem e do Som - MIS/RJ), bem como a obrigação da Patrocinada e da Interveniente-Anuente de divulgar a marca e logomarca do Patrocinador e, quando for o caso, atender aos requisitos da Lei Estadual nº 1.954/92 e Decreto nº 42.292/10 para que o Patrocinador possa usufruir os benefícios advindos da ação de patrocínio. VIGÊNCIA: A contar da data desta publicação até 31/07/2014. VALOR DO PATROCÍNIO: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a serem pagos de acordo com o disposto na Cláusula Segunda. PROCESSO Nº E-18/002.192/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/10/2012.\r\n\r\nId: 1401222"
                        ],
                        "1401036": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 99/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e João Marcos Aurore Romão. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Treinamento de Ferramentas Mediáticas para Formação da Cidadania: A Voz Quilombola do Rio de Janeiro. Data de Assinatura: 26/10/2012. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 29.814,00 (vinte e nove mil oitocentos e quatorze reais). Nota de Empenho: 2012NE00781. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 014/2011. PROCESSO Nº E-18/000757/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 252/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Instituto Cultural Clécio Penedo. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Notas de Um Percurso Gráfico - 50 Anos da Arte de Clécio Penedo. Data de Assinatura: 26/10/2012. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Nota de Empenho: 2012NE01011. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 015/2011. PROCESSO Nº E-18/001369/2012.\r\n\r\nInstrumento: Termo de Concessão nº 258/2012. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Isabela Castilho dos Reis. Objeto: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Sarau do Alemão. Data de Assinatura: 26/10/2012. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Nota de Empenho: 2012NE01009. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 015/2011. PROCESSO Nº E-18/001915/2012.\r\n\r\nId: 1401036"
                        ],
                        "1401037": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo do Contrato nº 028/2010, celebrado em 29/07/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e o Consórcio INFOVIA II, através de seus partícipes Telemar S/A e TNL PCS S/A, e como gerenciador o PRODERJ. OBJETO: Prorrogação de prazo por 02 (dois) meses, contados a partir de 30/07/2012, retificação da Cláusula Segunda, Parágrafo Único, representando um acréscimo do valor contratual em R$ 125.946,24. DATA DE ASSINATURA: 10/07/2012. PROCESSO Nº E-18/001239/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/07/2012. \r\n\r\nId: 1401037"
                        ],
                        "1401279": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.792 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSOUL+BLACK\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 16.726,18\r\n\r\nR$ 3.345,24\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.792 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nSOUL+BLACK\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 143.462,86\r\n\r\nR$ 35.865,72\r\n\r\nOs valores só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1401279"
                        ],
                        "1401192": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art.10 do Decreto nº 42.292 de 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\nE-18/002.199/2012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFLUPP - Festival Literário Internacional das UPPs\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Cultural de Estudos Contemporâneos - ACEC\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n1.899.943,48\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n700.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1401192"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1400805": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e o FULL LOG TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: CLAUSULA SEGUNDA: DO PRAZO. O prazo de vigência do contrato fica prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a contar de 27/09/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) anual. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/09/2012. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 da Lei nº. 8.666 de 21/06/93.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.760/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2012. \r\n\r\nId: 1400805. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400852": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/127/2012. PARTES: FUNARJ e Associação Dançando para não Dançar. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “João Joana”. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.187/2012.\r\n\r\nId: 1400852. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400812": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/150/2012. PARTES: FUNARJ e Kabuki Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TJC, para a realização do espetáculo “Shrek o Musical”. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.059/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/148/2012. PARTES: FUNARJ e Flavio de Oliveira Bastos Junior. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “No Gogó do Paulinho”. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.946/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/152/2012. PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Clássicos do Teatro”. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.070/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/153/2012. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Curso de Teatro para Crianças e Adolescentes”. DATA DA ASSINATURA: 24/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.071/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/132/2012. PARTES: FUNARJ e Ana Paula Soares dos Reis. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo “Mulan - A Guerreira Chinesa”. DATA DA ASSINATURA: 19/09/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.906/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.10.2012.\r\n\r\nId: 1400812. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1400966": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro, a licitação abaixo mencionada: \r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO FMIS Nº 15/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote \r\n\r\nLOTE 01 - Estação, Nobreak, Estabilizador -R$ 8.993,41\r\n\r\nLOTE 02 - HD, Placa de Rede, Pente de Memória, Adaptador-R$ 14.014,76\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de diversos materiais e equipamentos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/490.148/2012\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 23.008,17\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 30/10/12. \r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/11/2012, às 13:00h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2012, às 13:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREÇOS: 14/11/2012, às 14:00h\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO: Até 2 (dois) dias úteis\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo ser obtida uma via impressa, alternativamente, na Rua Visconde de Maranguape, 15 - 2º andar - Centro/RJ, mediante a entrega de uma resma de papel A4, branco, 210x297mm.\r\n\r\nId: 1400966. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1400630": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o município de São Francisco de Itabapoana.\r\n\r\nOBJETO: Adesão do município ao PROGRAMA RENDA MELHOR, a fim de cooperar, no âmbito de seu território com a SEASDH, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 42.949 de 10/05/2011 e na Lei nº 6.088 de 25/11/2011.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de julho de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/07/2012.\r\n\r\nId: 1400630"
                        ],
                        "1401708": [
                            "I - Aviso",
                            "RETIFICAÇÔES\r\n\r\nD.O. DE 19/10 2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/12\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (31/10/2012 - 11h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (31/10/2012 - 11h 05min)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31 de outubro de 2012, às 11h15min (horário de Brasília).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (31/10/2012 - 09h)\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (31/10/2012 - 09h 05 min)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31 de outubro de 2012, às 09h15min (horário de Brasília).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/12 R 1\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (31/10/2012 - 09h).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (31/10/2012 - 09h05min)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31 de outubro de 2012, às 09h15min (horário de Brasília).\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: (31/10/2012 - 11h).\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: (31/10/2012 - 11h 05min)\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31 de outubro de 2012, às 11h15min (horário de Brasília).\r\n\r\nId: 1401708"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1401245": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio 022/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/10/2012.\r\n\r\nVIGENCIA: 26/10/2013.\r\n\r\nOBJETO: Viabilizar a execução do projeto “competições de atletismo em âmbito estadual e ajuda a participação de atletas em campeonatos brasileiros”.\r\n\r\nVALOR: R$ 571.656,00 (quinhentos e setenta e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.134/2012.\r\n\r\nId: 1401245"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1401126": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 667 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar n.º 06 de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art. 134, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04; \r\n\r\n- a necessidade de adequação da estrutura administrativa desta Defensoria Pública;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Chefe de Serviço do Controle e Movimentação, símbolo DAI-6, da Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado, criado pela Resolução DPGE nº 46/89, em 01(um) cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6 para compor a Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de outubro de 2012\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nDefensora Pública Geral do Estado, em exercício\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 668 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA SEM AUMENTO DE DESPESA O CARGO EM COMISSÃO EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Defensoria Pública goza de autonomia administrativa e financeira, nos exatos termos do Disposto no art. 4º da Lei Complementar n.º 06 de 12 de maio de 1977 e na alínea “b” do inciso I do art. 181 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como também nos termos do art.134, § 2° da Constituição da República Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional n° 45/04. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão de Coordenador Geral de Compras, símbolo DG, da Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado, criado pela LC nº 95/ 21.12.00 e alterada pelo Decreto nº 32.621 de 01.01.03 e Resolução DPGE nº 392 de 04.05.07, em 10 (dez) cargos em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e 04 (quatro) cargos em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, para compor a Estrutura Básica da Defensoria Pública Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nDefensora Pública Geral do Estado, em exercício\r\n\r\nId: 1401126"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1400548": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO COMUNICA o extravio do carimbo pertencente ao Defensor Público CRISTIANO MOTTA PEREIRA, matrícula nº 824.301- 6.\r\n\r\nId: 1400548"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1401673": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 412/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 439.548,34 (quatrocentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e oito reais e trinta e quatro centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n418.748,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n418.748,34 \r\n\r\nUG: 450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\nUO: 45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\n1.13.122.0067.2718 - APOIO ADMINISTRATIVO - SEC. CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.14.422.0097.3537 - PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULAR PREPARATÓRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0067.4299 - APOIO ADM. FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n418.748,34 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n418.748,34 \r\n\r\nUG: 450100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\nUO: 45010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA \r\n\r\n1.13.392.0109.2740 - PREMIO DE CULTURA ALBERTO LAMEGO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.800,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.800,00 \r\n\r\nUG: 360400 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\nUO: 36040 - FUNDACAO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES \r\n\r\n2.14.422.0097.3535 - IMPLANT.DA VIDEOTECA E LAB.DE PROD. AUDIO VISUAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\n2.14.422.0097.3539 - IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE BIBLIOTECAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.750,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1401673"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1401676": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 096/12, processo nº 2012.045.000919-2-PR cujo objeto é a aquisição de medicamentos (etexilato de dabigatrana de 110mg e 150mg) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que este medicamento ainda não pertence a padronização municipal,, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, à licitante vencedora:\r\n\r\n- EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 01 e 02, com o valor total de R$ 33.804,00 (Trinta e três mil oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 22 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio \r\n\r\n= Secretário Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1401676"
                    ],
                    "1401604": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1401604"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1401224": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.113/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Agente Operacional de Saúde lotada no Hospital Geral de Guarus, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 26474, Maria Nagila Junqueira Carlos, com efeito a contar de 19/10/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista\r\n\r\nPresidente / FMS\r\n\r\nId: 1401224"
                        ],
                        "1401225": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria F.M.S. Nº.114/2012\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Publico Municipal, a Médica lotada no Hospital Ferreira Machado, Unidade de Saúde desta Fundação, matricula 100725, Bianca Silveira Moreira, com efeito a contar de 15/10/2012.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1401225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1401110": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1401110"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1401677": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (2)\r\n\r\nCONTRATO: 454/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000228-3-PR\r\n\r\nPregão nº 065/2011\r\n\r\nCONTRATADA: DIRECT SUPPLY LTDA\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de informática (100 (cem) Toner HP 64ª, 30 (trinta) Toner HP 85ª) com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.320,00 (trinta e quatro mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Setembro de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO (2)\r\n\r\nCONTRATO: 453/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.005.000228-3-PR\r\n\r\nPregão nº 065/2011\r\n\r\nCONTRATADA: NX EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de informática (05 (cinco) Kit manutenção original para impressora HP 4015/4515 220V com Fusor original Tanfer Roller) com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.875,00(seis mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Setembro de 2012.\r\n\r\nId: 1401677"
                        ],
                        "1401674": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 057/2012 \r\n\r\nA Pregoeira da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial Sistema de Registro de Preços nº. 057/2012, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 12 de novembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da PMCG\r\n\r\nId: 1401674"
                        ],
                        "1401679": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nConcorrência Pública nº 030/2012\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitações, considerando que não houve tempo hábil para responder à impugnação, torna público o adiamento da Concorrência Pública nº 030/2012. Demais informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de manutenção das condições de segurança em vias públicas do Município de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 1401679"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca": {
                    "Atos": {
                        "1401678": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO -PRAZO\r\n\r\nNÚMERO: 225/11\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.006.000030-8-PR\r\n\r\nPregão nº 031/11\r\n\r\nCONTRATADA: construsan serviços industriais ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços contínuos de máquinas e implementos agrícolas, caminhões, retroescavadeiras e motoniveladoras, com escopo de implantar, desenvolver, intensificar a assistência agronômica no acompanhamento de equipes técnicas, junto às máquinas e implementos agrícolas, para execução de serviço de aração, gradagem, encanteiramento, subsolagem, roçada, semeadura, colheita, conserto e manutenção de estradas vicinais.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26 de junho de 2012\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1401678"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1401681": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.019.000200-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 001/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 311/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO E MONTAGEM EM ESTRUTURA DE ALUMÍNIO MODELO Q30 E APRESENTAÇÃO VISUAL EM TELÃO COM PROJETOR DE ALTA DEFINIÇÃO DE 4:3 E 5.500 ANSILUMENS, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS E COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: JUAREZ P. GOMES - ME.\r\n\r\nvalor global: R$ * 64.500,00 (sessenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: IMEDIATO\r\n\r\n(REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.)\r\n\r\nId: 1401681"
                            ]
                        },
                        "Secretaria Municipal de Saúde": {
                            "Atos": {
                                "1401675": [
                                    "DOCG - Extrato de Licitação",
                                    "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 096/2012\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (etexilato de dabigatrana de 110mg e 150mg) para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde, uma vez que este medicamento ainda não pertence a padronização municipal.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n\r\nVALOR: R$ 33.804,00 (Trinta e três mil oitocentos e quatro reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 17/10/2012\r\n\r\nHomologo a presente Licitação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1401675"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1401682": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nExtrato Contratual (3)\r\n\r\nCONTRATO Nº: 034/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000336-4-PR\r\n\r\nPregão nº 004/11(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: ARS REIS SANTANA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de alimentos para preparo de lanches a serem utilizados nos grupos de atendimento aos usuários dos 10 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 60.240,00 (sessenta mil, duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nExtrato Contratual\r\n\r\nCONTRATO Nº: 035/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000336-4-PR\r\n\r\nPregão nº 004/11(SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de alimentos para preparo de lanches a serem utilizados nos grupos de atendimento aos usuários dos 10 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,18 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1401682"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1401668": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital n.º 038/2012 \r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais e no cumprimento da Lei Municipal n.º 7.803/2006, pelo presente CONVOCA os 05 (cinco) primeiros colocados de cada Conselho Tutelar que foram aprovados no processo seletivo para a gestão 2012-2015, conforme abaixo relacionados, para cumprimento do período de transição: \r\n\r\nCONSELHO TUTELAR I\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\nEdilson Manhães Ramos Chuartz\r\n\r\n2\r\n\r\nNádia Paula Azevedo de Souza\r\n\r\n3\r\n\r\nFabiola da Conceição dos Santos\r\n\r\n4\r\n\r\nAgatha Rodrigues Monteiro \r\n\r\n5\r\n\r\nLuciana Gomes da Silva Purcino\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR II\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\nKassiano José Tavares de Souza\r\n\r\n2\r\n\r\nDenise de Fátima Silva Feliciano\r\n\r\n3\r\n\r\nFlávia Estela Monteiro Crespo\r\n\r\n4\r\n\r\nLouise Silva Marques\r\n\r\n5\r\n\r\nAndréa Crisóstomo Bondi\r\n\r\nCONSELHO TUTELAR III\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\nMaria Inês Correa Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n2\r\n\r\nGeovana Oliveira Almeida\r\n\r\n3\r\n\r\nPriscila Netto Moraes Barcellos\r\n\r\n4\r\n\r\nDavi Gomes de Araújo\r\n\r\n5\r\n\r\nPaola da Silva Tavares\r\n\r\n1. Os convocados deverão se apresentar no dia 08 de novembro de 2012, às 10 horas, na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Barão de Miracema n.º 335, Centro, ocasião em que serão encaminhados aos seus respectivos Conselhos. \r\n\r\n2. Com o objetivo de preservar a ordem e o sigilo que devem nortear as ações do Conselho Tutelar, os convocados cumprirão a transição em 30 (trinta) horas que serão divididas no período compreendido entre os dias 08 de novembro e 18 de novembro de 2012, de acordo com a escala que será organizada respeitando-se a rotina dos Conselhos Tutelares;\r\n\r\n3. O controle de frequência dos convocados durante o período de transição será feito pela Comissão Eleitoral responsável pelo processo seletivo, em parceria com a equipe administrativa dos respectivos Conselhos Tutelares. \r\n\r\n4. Os convocados que estiverem em efetivo exercício do mandato na condição de titulares em seus respectivos Conselhos estarão dispensados do cumprimento do período de transição. \r\n\r\n5. Durante o período de transição, os convocados não poderão atuar na função de Conselheiros Tutelares, salvo os que já estiverem em efetivo exercício do mandato na titularidade. \r\n\r\n6. Com o objetivo de agilizar o processo de admissão, os convocados deverão providenciar os documentos abaixo relacionados para apresentação na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão na data provável de 12 de novembro de 2012:\r\n\r\n01 foto 3x4\r\n\r\nCarteira de Identidade\r\n\r\nCarteira de Trabalho\r\n\r\nCPF (incluindo do(a) cônjuge\r\n\r\nTítulo de Eleitor \r\n\r\nComprovante de quitação eleitoral\r\n\r\nCertificado de Reservista\r\n\r\nCertidão de casamento\r\n\r\nCertidão de nascimento (filhos menores de 14 anos)\r\n\r\nComprovante de residência \r\n\r\nCartão PIS/PASEP\r\n\r\nDeclaração de Imposto de Renda\r\n\r\nCertidão Negativa da Vara Federal (www.jfrj.gov.br)\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais (Cartório Distribuidor)\r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão do ensino médio\r\n\r\nCartão Bancário - Santander, Banco do Brasil, Itaú ou Caixa Econômica. \r\n\r\n(Todos os documentos com originais e cópia legíveis) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato Gonçalves do Santos\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1401668"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                        "Atos": {
                            "1399837": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os conselheiros para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 31/10/2012 (quarta-feira), às 9h (1ª convocação) e 9h e 30m. (2ª convocação), no Auditório do Ministério Público, localizado a Rua Antonio Jorge Young, 40, Parque Thomaz Coelho (atrás do Fórum), com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Aprovação da Ata da reunião anterior\r\n\r\n02 - Comissão de Fiscalização: Eleger integrantes das demais Comissões para ampliar a Comissão visando redefinição de co-financiamento; parecer das visitas técnicas realizadas\r\n\r\n03 - Comissão de Política: Fórum da Sociedade Civil para composição de duas cadeiras no CMAS; Criação da Comissão do Programa Bolsa Família\r\n\r\n04 - Comissão de Normas: Parecer de Inscrição de Organizações\r\n\r\n05 - FMAS e Secretaria Municipal de Controle e Orçamento: Informes sobre prestação de contas em final de exercício\r\n\r\n06 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Outubro de 2012.\r\n\r\nIzaura Colodete Antonio de Sá Freire\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1399837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1401683": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000146-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 117/11\r\n\r\nCONTRATADA: emtal pimentel construções e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma do Clube da 3° Idade - Morro do Coco, - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27 de julho de 2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1401683"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Habitação, Obras e Urbanização": {
                            "Atos": {
                                "1401680": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "Empresa Municipal de Habitação,\r\n\r\nUrbanização e Saneamento - EMHAB\r\n\r\nEXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO- PRAZO E VALOR\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.014.000024-0-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 001/2011\r\n\r\nCONTRATADA: F.M. TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços com abastecimento às residências com água potável, em localidades do Município não atendidas pela concessionária Águas do Paraíba (Cajueiro de Lagoa de Cima, Pernambuca, Jardim Aeroporto, Boa Vista de Sapucaia, Venda Nova, Farol de São Thomé, Baixa Grande, Aroeiro - São Martinho, Marcelo, Goiaba, Vala do Mato, Alto do Elizeu, Sabão, Baltazar, Rio do Colégio, Alto da Areia, Marrecas, Chequevara, Siprião, Cantagalo, Itereré e Babosa), utilizando 07 (sete) caminhões tanque, inclusive com equipe de operação e motorista.\r\n\r\nVALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 663.969,93 (seiscentos e sessenta e três mil, novecentos e sessenta e nove reais e noventa e três centavos)\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1401680"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1401739": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1401739"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1401647": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123678080\r\n\r\n2I PRODUCOES E IMAGENS LTDA ME \r\n\r\n123712998\r\n\r\n3V COMERCIO E BORDADOS LTDA ME \r\n\r\n123689457\r\n\r\nA A DE FREITAS EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n123735017\r\n\r\nA C CUNHA SERVICOS TECNICOS ME \r\n\r\n123681049\r\n\r\nA C DA SILVA PINTURAS EM GERAL \r\n\r\n123718546\r\n\r\nA C G DOS SANTOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n123711096\r\n\r\nA C LIMA DA SILVA MECANICA DE AUTO \r\n\r\n123713846\r\n\r\nA CAMPOS SILVA COMERCIO DE PAES E BOLOS ME \r\n\r\n122790782\r\n\r\nA D COSTA ESTOFADOS ME \r\n\r\n123720958\r\n\r\nA DANTHI BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123646600\r\n\r\nA G DOS SANTOS FILHO SERVICOS ME \r\n\r\n123598028\r\n\r\nA G LEITE TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI \r\n\r\n123714095\r\n\r\nA S DE AZEVEDO SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n123721334\r\n\r\nA SEIXAS COMERCIO DE PAPEL LTDA \r\n\r\n123738237\r\n\r\nAALU PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S/A \r\n\r\n123657890\r\n\r\nABATEDOURO SAO JOAO MARCOS LTDA ME \r\n\r\n123280893\r\n\r\nABEAM AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n123698847\r\n\r\nABEAM AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n123725119\r\n\r\nACADEMIA PORTO REAL LTDA ME \r\n\r\n123714630\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BENTINHO CASCAIS LTDA ME \r\n\r\n123642426\r\n\r\nACQUACHIARA COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123713803\r\n\r\nACTIO INCORPORACAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n123581460\r\n\r\nACUMAX CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123711398\r\n\r\nADAILTON DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n123723574\r\n\r\nADEGA SAO JORGE DA CAPADOCIA LTDA ME \r\n\r\n123712912\r\n\r\nADKL ZELLER ELETRO SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n123620503\r\n\r\nADONAY LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123659370\r\n\r\nADRIANO DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\n123717680\r\n\r\nAGROLIMP MINI MERCADO LTDA ME \r\n\r\n123721261\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n123721318\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n123721253\r\n\r\nAGUAS DO PARAIBA S/A \r\n\r\n123713358\r\n\r\nAJAN BOA ESPERANCA AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n123711924\r\n\r\nAJJV ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123728355\r\n\r\nALBERTO GIBELLI 02222071755 ME \r\n\r\n123630274\r\n\r\nALESAT COMBUSTIVEIS S/A \r\n\r\n123630320\r\n\r\nALESAT COMBUSTIVEIS S/A \r\n\r\n123733782\r\n\r\nALESSANDRO RIBEIRO XAVIER \r\n\r\n123732336\r\n\r\nALEXANDRE COSTA DA SILVA \r\n\r\n123695090\r\n\r\nALFA RIO SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n123578302\r\n\r\nALM HIGIENE LIMPEZA E EMBALAGEM LTDA EPP \r\n\r\n123717418\r\n\r\nALMEIDA TOLDO COMERCIO TEXTIL LTDA EPP \r\n\r\n123699673\r\n\r\nALMIR FERNANDES BATISTA SECOS E MOLHADOS ME \r\n\r\n123604478\r\n\r\nALTINO DA COSTA PEREIRA \r\n\r\n123670691\r\n\r\nALTIVA GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n123713412\r\n\r\nALVORADA DE ITAPERUNA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n123716888\r\n\r\nAMBISEG MEIO AMBIENTE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n123714877\r\n\r\nAMIGOS DA PESCA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123629942\r\n\r\nAMITAF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123680042\r\n\r\nAMSTERDAM SAUER JOALHEIROS LTDA \r\n\r\n123697220\r\n\r\nANA CARINE TEIXEIRA GOMES ME \r\n\r\n123729246\r\n\r\nANA LUCIA VIANNA LOBO \r\n\r\n123434181\r\n\r\nANA MACEDO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123489202\r\n\r\nANALOG EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123719127\r\n\r\nANDERSON TURQUE CALIXTO 04108243722 ME \r\n\r\n123333091\r\n\r\nANDRE BARBOSA VIANNA KUNTZ NAVARRO ME \r\n\r\n123203252\r\n\r\nANDREA GUEDES CLINICA MEDICA EIRELI \r\n\r\n123670969\r\n\r\nANES PRODUCOES E ASSESSORIA ARTISTICA LTDA \r\n\r\n123712831\r\n\r\nANTONIA A DE SOUSA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n123492726\r\n\r\nAQUATIVA CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123720966\r\n\r\nARANTES COMERCIO SERVICO E REPRESENTACAO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n123711185\r\n\r\nARARAS VEICULOS E POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\n123727847\r\n\r\nARAUJO DE CAMPOS MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n123713684\r\n\r\nARGOPAR NS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123734924\r\n\r\nARLEY ADRIANE FERREIRA \r\n\r\n123681499\r\n\r\nARO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123672740\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n123731828\r\n\r\nART DO MUNDO COMERCIO DE ANTIGUIDADES LTDA ME \r\n\r\n123738784\r\n\r\nARTE DE PINTAR PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123737664\r\n\r\nARTELARIA 05 COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO E CURSO DE APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n123670845\r\n\r\nARTHUR OFICINA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n123710553\r\n\r\nASIA SHIPPING TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\n123685389\r\n\r\nASR REZENDE SERVICOS EDUCACIONAIS ME \r\n\r\n123719968\r\n\r\nAUTO ESCOLA PRAIANA LTDA \r\n\r\n123672260\r\n\r\nAUTO ONIBUS ALCANTARA S/A \r\n\r\n123721237\r\n\r\nAVENTAL 10 COMERCIO DE UNIFORMES LTDA ME \r\n\r\n123556716\r\n\r\nAVIARIO SEM NOME LTDA ME \r\n\r\n123670632\r\n\r\nAVX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n123681740\r\n\r\nB CARVALHO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123716446\r\n\r\nB L F PROJETOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123728690\r\n\r\nBANCO BRADESCO S A \r\n\r\n123726565\r\n\r\nBANCO DE LA NACION ARGENTINA \r\n\r\n123727391\r\n\r\nBANCO DE LA NACION ARGENTINA \r\n\r\n123681189\r\n\r\nBAR DE BRAGA E FISCHDICK LTDA ME \r\n\r\n123521262\r\n\r\nBAR E SORVETERIA BROTINHO LTDA ME \r\n\r\n123279712\r\n\r\nBARRETOUR TRANSPORTES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123737362\r\n\r\nBE COOL REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123496411\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n122422740\r\n\r\nBG E&P BRASIL LTDA \r\n\r\n123736862\r\n\r\nBIALIZ PRODUCOES CULTURAIS LTDA ME ME \r\n\r\n123326133\r\n\r\nBICICLETARIA ALFA LTDA ME \r\n\r\n123739160\r\n\r\nBIOAGUAS BIORRECUPERACAO LIMITADA \r\n\r\n123449138\r\n\r\nBLRS SOLUCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n123645433\r\n\r\nBOM TEMPO COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123645549\r\n\r\nBOM TEMPO COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123700221\r\n\r\nBOTAFOGO PRAIA QUADROS LTDA ME \r\n\r\n123720443\r\n\r\nBPV PROMOTORA DE VENDAS E COBRANCA LTDA \r\n\r\n123327598\r\n\r\nBR INDUSTRIA E COMERCIO DE DECORACOES LTDA \r\n\r\n123640059\r\n\r\nBR PLAY DIVERSOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n123713021\r\n\r\nBRACO FORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123710014\r\n\r\nBRAGANCAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123736323\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n123739896\r\n\r\nBRASIL 44 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123621844\r\n\r\nBRASILGEN AGROPECUARIA E GENETICA LTDA ME \r\n\r\n123729300\r\n\r\nBRAVO TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA ME \r\n\r\n123737435\r\n\r\nBRAZEITE INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n123735602\r\n\r\nBRUNO RICARDO PEREIRA LIMA \r\n\r\n123676150\r\n\r\nBUENOSPUMA COMERCIO DE PLASTICOS E ESPUMAS LTDA ME ME \r\n\r\n123709377\r\n\r\nBUFFET GASTRONOMIA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n123681693\r\n\r\nBX GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123717000\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n123235065\r\n\r\nC A N PAES COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n123727472\r\n\r\nC C T HENRIQUES TELECOMONICACOES ME \r\n\r\n123720427\r\n\r\nC E C CAMILO TR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n122977602\r\n\r\nC M E STHEL BRUNO CLINICA MEDICA DERMATOLOGICA E ESTETICA LTDA \r\n\r\n123674441\r\n\r\nCAAB ALMEIDA ME \r\n\r\n123697859\r\n\r\nCABE INDUSTRIA E LOCACAO DE ELEVADORES VERTICAIS LTDA EPP \r\n\r\n123541999\r\n\r\nCAFE BAR E RESTAURANTE IGUACU LTDA ME \r\n\r\n123710065\r\n\r\nCAFE E BAR TIRADENTES LTDA \r\n\r\n123727804\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\n123629063\r\n\r\nCAMILA DA SILVA REIS \r\n\r\n123725046\r\n\r\nCAMILA DE PAULA SEGURASSE PAIVA \r\n\r\n123622360\r\n\r\nCANTINA NOGUEIRA & OLIVEIRA LTDA ME ME \r\n\r\n123713234\r\n\r\nCAPITULINO E SILVA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123716756\r\n\r\nCAPTAR COOPER COOPERATIVA DE MULTISERVICOS PROFISSIONAIS \r\n\r\n123719887\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO E SERVICOS DE ABRASIVOS E FERRAMENTAS LTDA \r\n\r\n123717248\r\n\r\nCARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA \r\n\r\n123711797\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO CARMO MOTTA ME \r\n\r\n123721520\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CONCEICAO EMPREITEIRA ME \r\n\r\n123721750\r\n\r\nCARLOS ERNESTO ORNELAS DA CUNHA 05139035774 ME \r\n\r\n122983696\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n123717205\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n123698685\r\n\r\nCASA DOIS SANTOS DE MERITI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123503965\r\n\r\nCASA GLOBO LTDA EPP \r\n\r\n122963458\r\n\r\nCASAMARIA COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123728088\r\n\r\nCASTELO BRANCO EVENTOS E CERIMONIAIS LTDA \r\n\r\n123709849\r\n\r\nCBS PEREIRA OFFSHORE CONSULTING ME \r\n\r\n123676045\r\n\r\nCELEFRUTAS COMERCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA EPP \r\n\r\n123729335\r\n\r\nCELIA REGINA BULHOSA DA FONSECA \r\n\r\n123720419\r\n\r\nCELISTICS OPERADORES LOGISTICOS E ARMAZEM GERAL LTDA \r\n\r\n123720524\r\n\r\nCELISTICS RIO SERVICOS LOGISTICOS LTDA \r\n\r\n123553792\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL NAIR SUPPO LTDA ME \r\n\r\n123728290\r\n\r\nCERN PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123716969\r\n\r\nCEZARIO DO MARACANA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n123652685\r\n\r\nCHAMOUN AZIZ CHAMOUN EPP \r\n\r\n123699126\r\n\r\nCHL CXXXVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n123393752\r\n\r\nCIDADE DA MODA FASHION LOCACOES DE BOX LTDA \r\n\r\n123733359\r\n\r\nCIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA \r\n\r\n123073642\r\n\r\nCINTIA DE MELO ABREU \r\n\r\n123644348\r\n\r\nCL COSTA DESENHOS & PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n123720079\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA BARBOSA \r\n\r\n123698820\r\n\r\nCLESEMAR TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123558662\r\n\r\nCLICKIT TECNOLOGIA E SERVICOS DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n123728681\r\n\r\nCLINICA DE BATERIAS LTDA EPP \r\n\r\n123460913\r\n\r\nCLINICA DE OTORRINO DR JOAQUIM ALMEIDA LTDA \r\n\r\n123674670\r\n\r\nCLUB DA BELEZA E HIGIENE PESSOAL LTDA ME \r\n\r\n123678897\r\n\r\nCOLEGIO E CURSO GHF LTDA ME \r\n\r\n123359520\r\n\r\nCOMERCIAL CIRURGICA MACAENSE LTDA \r\n\r\n123733774\r\n\r\nCOMERCIAL DE CONCENTRADOS FINA FLOR LTDA ME \r\n\r\n123714150\r\n\r\nCOMERCIAL TOFANI LTDA ME \r\n\r\n123739870\r\n\r\nCOMERCIO DE HORTFRUT RATER LTDA ME \r\n\r\n123724473\r\n\r\nCOMERCIO E MERCEARIA DE CEREAIS PRECINHO BAIXO LTDA EPP \r\n\r\n123678641\r\n\r\nCOMETAS BR IMPORTADORA DE FILTROS E COMPONENTES LTDA \r\n\r\n123734827\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n123739381\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS CDMPI \r\n\r\n123736706\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n123736765\r\n\r\nCONCESSIONARIA PORTO NOVO S/A \r\n\r\n123360510\r\n\r\nCONEG CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n123384176\r\n\r\nCONSERV SERVICOS E CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA EPP ME \r\n\r\n123470803\r\n\r\nCONSERVE SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n123554195\r\n\r\nCONSTRU MING REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123710235\r\n\r\nCONSTRUTORA ALVES & REIS LTDA ME \r\n\r\n123728100\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO MAUA LTDA COOPMAUA \r\n\r\n123728045\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DO GRUPO MAUA LTDA COOPMAUA \r\n\r\n123470587\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II COOP CP II \r\n\r\n123646502\r\n\r\nCOOPERVERDE COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n123690390\r\n\r\nCORAX ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n123397979\r\n\r\nCORTES E MACEDO CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123556449\r\n\r\nCOSMO IRAPUI DA SILVA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E AGENCIAMENTO DE SERVICOS ME \r\n\r\n123716179\r\n\r\nCOSTA E OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123711002\r\n\r\nCOSTA E SANTOS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123735904\r\n\r\nCRESPO E MUNIZ PET SHOP 10 LTDA ME \r\n\r\n123736307\r\n\r\nCSB DROGARIAS S A \r\n\r\n123289203\r\n\r\nCSP ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n122297580\r\n\r\nCURSO DE MUSICA SOM BRASIL LTDA ME \r\n\r\n123394694\r\n\r\nD CINCO PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n123606764\r\n\r\nD LAMY RODRIGUES ME \r\n\r\n123712270\r\n\r\nD M O COSTA ACESSORIOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n123710391\r\n\r\nD R SIMAO ME \r\n\r\n123716284\r\n\r\nDAGTEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n123525802\r\n\r\nDAISE BRAGA MACHADO 11346003726 ME \r\n\r\n123395763\r\n\r\nDAYANA BRANDAO DOS SANTOS \r\n\r\n123699487\r\n\r\nDAYANE LIMA SALES \r\n\r\n123688515\r\n\r\nDELICIAS MARICLEA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123661030\r\n\r\nDELVOS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123711320\r\n\r\nDESEJO TROPICAL MODAS JEANS LTDA ME \r\n\r\n123699142\r\n\r\nDESK&TAL SOLUCOES MOBILIARIAS CORPORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n123176204\r\n\r\nDIANA DE SOUZA PORTELA BRITO \r\n\r\n123715237\r\n\r\nDICOMPE COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123503795\r\n\r\nDIGITAL BROTHERS EMPREENDIMENTOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123396409\r\n\r\nDKT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123731933\r\n\r\nDORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA \r\n\r\n123721172\r\n\r\nDOVO FULLSERVICE AGENCIAMENTO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123710120\r\n\r\nDRIVE IT SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n123719399\r\n\r\nDROGANEWS DO AEROPORTO LTDA \r\n\r\n123716462\r\n\r\nDROGARIA AGAFARMA LTDA \r\n\r\n123644682\r\n\r\nDROGARIA BELLA METROPOLE LTDA ME \r\n\r\n123719623\r\n\r\nDROGARIA DESTAQUE DA LIMITES LTDA \r\n\r\n123719461\r\n\r\nDROGARIA RAINHA DO TANQUE LTDA EPP \r\n\r\n123631114\r\n\r\nDROGARIA SAO BASILIO LTDA \r\n\r\n123739462\r\n\r\nDROGARIA VITORIA DO RECREIO LTDA ME \r\n\r\n123690218\r\n\r\nDTEX LOCACAO DE MAQUINAS E SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA \r\n\r\n123697042\r\n\r\nDUDA DAMEWER INDUSTRIA DE ARTEFATOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n123720214\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n123720265\r\n\r\nDUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA \r\n\r\n123673992\r\n\r\nDULIO COSTA MALHAS LTDA ME \r\n\r\n123607779\r\n\r\nE C M MENDES NOVA BRASIL OTICA LTDA ME \r\n\r\n123713900\r\n\r\nE DA S RODRIGUES DISTRIBUIDORA DE PNEUS ME \r\n\r\n123620376\r\n\r\nE M S DE SOUZA VENDAS E SERVICOS DE REFRIGERACAO ME \r\n\r\n123710600\r\n\r\nE SOUZA DA SILVA COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n123732212\r\n\r\nE T SILVA PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n123736218\r\n\r\nEBX BRASIL S A \r\n\r\n123720737\r\n\r\nEBX PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n123283337\r\n\r\nEDITORA JAGUATIRICA DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n123717655\r\n\r\nEDSON C R FERREIRA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n123700000\r\n\r\nEDUARDO FAGGIANO 73281492800 ME \r\n\r\n123734851\r\n\r\nEDX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123736250\r\n\r\nEKPX COMERCIO E ACESSORIOS PARA CELULARES LTDA \r\n\r\n123393604\r\n\r\nELECTRO VIDRO S/A \r\n\r\n123716306\r\n\r\nELIESO DE MELLO SILVA \r\n\r\n123675022\r\n\r\nELIZANGELA FREZ \r\n\r\n123692725\r\n\r\nELMO SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n123692660\r\n\r\nELMO VITORINO DE MEDEIROS EQUIPAMENTOS DE GINASTICA ME \r\n\r\n123737303\r\n\r\nELS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n123629616\r\n\r\nELZA MARIA SAMPAIO \r\n\r\n122712960\r\n\r\nEMMIRONE EMPRESA DE MINERACAO ROCHA NEGRA LTDA \r\n\r\n123719151\r\n\r\nEMPORIO DO PAPEL 2008 PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123710588\r\n\r\nEMPREITEIRA W W H EIRELI ME \r\n\r\n123673925\r\n\r\nEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS S A \r\n\r\n123738954\r\n\r\nEPIC GAS INTERNATIONAL SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123716730\r\n\r\nERVA CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123711835\r\n\r\nESPACO ESTACAO MUSIC LTDA ME \r\n\r\n123713480\r\n\r\nESQUINA DOS MOVEIS 2561 LTDA ME \r\n\r\n123738849\r\n\r\nESSENCIAL CARE SERVICO DE ENFERMAGEM LTDA ME \r\n\r\n123738164\r\n\r\nESTACIO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123660173\r\n\r\nEVEREST REINSURANCE COMPANY ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n123660220\r\n\r\nEVEREST REINSURANCE COMPANY ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n123660254\r\n\r\nEVEREST REINSURANCE COMPANY ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n123736595\r\n\r\nEVOLUTION CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123733812\r\n\r\nEXCLUSIVO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123714893\r\n\r\nEXPRESSO 249 RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123619793\r\n\r\nEXPRESSO J J TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123721300\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n123722217\r\n\r\nF C ALVARENGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n123657709\r\n\r\nF L G EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123690269\r\n\r\nF M MERCEARIA E BAZAR DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n123696500\r\n\r\nF. L. G. BLOCOS EIRELI EPP \r\n\r\n123715172\r\n\r\nFABIANA B SOARES CONSULTORA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123719062\r\n\r\nFABIO HENRIQUE FARSURA RODRIGUES \r\n\r\n123737834\r\n\r\nFABIO LAHEY LANEUVILLE \r\n\r\n123493307\r\n\r\nFACTOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123735068\r\n\r\nFAN FASHION CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123077389\r\n\r\nFARMACIA REBULI LTDA ME \r\n\r\n123698553\r\n\r\nFARMACO OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME \r\n\r\n123670527\r\n\r\nFATOS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123630088\r\n\r\nFC MELO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123635420\r\n\r\nFELIPE PIRES DE MOURA \r\n\r\n123720575\r\n\r\nFENIX COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ME ME \r\n\r\n123424399\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS FONTES \r\n\r\n123718996\r\n\r\nFERREIRA E DUTRA SERRANA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123739853\r\n\r\nFIEL ENTULHO LTDA ME \r\n\r\n123480949\r\n\r\nFIEX INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123346436\r\n\r\nFILL TRANSPORTADORA DE CARGAS E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123733340\r\n\r\nFIRO LIRO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122234235\r\n\r\nFIRST STAR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123392179\r\n\r\nFIX CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123563577\r\n\r\nFJ DO AMARAL ME \r\n\r\n123719836\r\n\r\nFLADEY DE SOUZA GOMES VENDA DE TAPETES ME \r\n\r\n123657415\r\n\r\nFLEW TRANSPORTES EXECUTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123719143\r\n\r\nFLEXPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123738148\r\n\r\nFLEXPOWER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n123719429\r\n\r\nFORNECEDORA ROSACRUZ MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123711436\r\n\r\nFOXWATER RJ SERVICOS E EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n123720826\r\n\r\nFREITAS KLEIN IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123620686\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n123721679\r\n\r\nFRIDA GENTIL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123714931\r\n\r\nG A PEREIRA CONSERTOS APARELHOS ELETRICOS E ELETRONICOS ME \r\n\r\n123710871\r\n\r\nG G SAO PEDRO DA ALDEIA COMERCIO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n123493048\r\n\r\nG MIRV PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123737010\r\n\r\nG S S ALVES ME \r\n\r\n122755502\r\n\r\nG SILVA TEIXEIRA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n123622891\r\n\r\nG TRAVEL DO BRASIL LOGISTICA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n123712815\r\n\r\nGALERIA FIT COMERCIO DE ACESSORIOS DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123591023\r\n\r\nGARB MODAS LTDA ME \r\n\r\n123719348\r\n\r\nGAROTADA FASHION COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n123327075\r\n\r\nGASPERAZZO E DALPRA COMERCIO DE MADEIRA LTDA ME \r\n\r\n123476623\r\n\r\nGCG VENTURA LTDA ME \r\n\r\n123622468\r\n\r\nGCRIO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123737826\r\n\r\nGENESIS BRASIL OIL & GAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123695902\r\n\r\nGEOCONHECIMENTO CONSULTORIA E PROGRAMAS DE ENSINO LTDA \r\n\r\n123714303\r\n\r\nGEP HOLDING PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n123554438\r\n\r\nGERAUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123733839\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n123270081\r\n\r\nGIDEAO & COMPANHIA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA EPP \r\n\r\n123709822\r\n\r\nGIL A BARRETO ME \r\n\r\n123366127\r\n\r\nGILBERTO REZENDE VIEIRA \r\n\r\n123520517\r\n\r\nGIMIVI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123715970\r\n\r\nGLOBAL 2010 BAR & RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123716195\r\n\r\nGLOBAL 2010 BAR & RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123719356\r\n\r\nGLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n123720117\r\n\r\nGLOBAL SERVICOS DE INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA \r\n\r\n123719321\r\n\r\nGLOBAL STEEL CANS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n123528941\r\n\r\nGMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n123565758\r\n\r\nGOL OLIMPICO COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123599954\r\n\r\nGOLDTEC COMERCIO E CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA \r\n\r\n123711029\r\n\r\nGPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123711100\r\n\r\nGPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123720940\r\n\r\nGPP FINANCAS ESTRUTURADAS LTDA \r\n\r\n123687829\r\n\r\nGRASIANO APOLINARIO FERREIRA \r\n\r\n123648262\r\n\r\nGRUPO PR7 GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123720680\r\n\r\nGSA GRUSSAI SIDERURGICA DO ACU S/A \r\n\r\n123712688\r\n\r\nGVR HOME INDUSTRIA E COMERCIO DE ENXOVAIS LTDA \r\n\r\n123720796\r\n\r\nGYNX INDUSTRIA METALICA LTDA ME \r\n\r\n123735750\r\n\r\nH CAMARGO PROJETOS DE ESTANDES LTDA ME \r\n\r\n123712572\r\n\r\nH S LICASSALI ME \r\n\r\n123621569\r\n\r\nHAIR DESIGN E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n123733510\r\n\r\nHAROLDO MARQUES IND E COM DE METAIS SANITARIOS LTDA ME \r\n\r\n123679346\r\n\r\nHELECIO LOPES DE OLIVEIRA \r\n\r\n123736650\r\n\r\nHELIMAX ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA \r\n\r\n123716918\r\n\r\nHELIO SARZEDAS MERCEARIA ME \r\n\r\n123724422\r\n\r\nHERMINIO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123734940\r\n\r\nHIPER TOYS PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123717051\r\n\r\nHOMEGA RC PROJETOS E SERVICOS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123623480\r\n\r\nHOUSE CENTER M P R FLORES LTDA \r\n\r\n123578108\r\n\r\nHUGO S DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE LINGERIE E ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n123578132\r\n\r\nHUGO S DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE LINGERIE E ROUPAS EIRELI EPP \r\n\r\n123559596\r\n\r\nHUMBERTO EZEQUIEL FERREIRA FILHO \r\n\r\n123435730\r\n\r\nI SHOP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123383218\r\n\r\nI V M SILVA EQUIPAMENTOS MEDICOS ME \r\n\r\n123711061\r\n\r\nIAGO MATERIAL PARA FESTAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123672201\r\n\r\nICARAI AUTO TRANSPORTES S.A \r\n\r\n123277345\r\n\r\nID3 DESIGN EIRELI EPP \r\n\r\n123519799\r\n\r\nIDEALPRINT SOLUCOES GRAFICAS E EMBALAGENS LTDA \r\n\r\n123623200\r\n\r\nILMA RODRIGUES \r\n\r\n123647029\r\n\r\nIMPERIAL REVENDEDORA DE PURIFICADORES DE AGUA ACESSORIOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123732280\r\n\r\nIMS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n123736315\r\n\r\nIMX LIVE S A \r\n\r\n123047072\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS PARIS LTDA \r\n\r\n123577721\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA KHOURI LTDA \r\n\r\n123737192\r\n\r\nINFO CONFIG COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123715296\r\n\r\nINFOLOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123729297\r\n\r\nINPEC INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA LTDA ME \r\n\r\n123717787\r\n\r\nINSAT SERVICOS E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123734843\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA BELE DOMUS LTDA ME \r\n\r\n123698260\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO AVANCADA INEA LTDA EPP \r\n\r\n123233097\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123656150\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123384915\r\n\r\nINTERGROUP DISTRIBUICAO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123730384\r\n\r\nINTERNOTAS COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n123720052\r\n\r\nINVAR CONSULTORIA E GEOPROCESSAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123736617\r\n\r\nISA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123710448\r\n\r\nIVI RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123646707\r\n\r\nIZAIAS PINTO LIBORIO \r\n\r\n123670837\r\n\r\nJ DIAS DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n123699371\r\n\r\nJ G DE SEQUEIRA COMERCIO DE EMBALAGENS EPP \r\n\r\n123689031\r\n\r\nJ L ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n123711517\r\n\r\nJ NOGUEIRA BEZERRA ME \r\n\r\n123712874\r\n\r\nJ PEREIRA DE LUCENA ME \r\n\r\n123718120\r\n\r\nJ R DA SILVA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n123580390\r\n\r\nJ R M VIANNA ASSESSORIA CONTABIL EPP \r\n\r\n123260329\r\n\r\nJABOQUE TREINAMENTO EM MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA ME \r\n\r\n123699878\r\n\r\nJACQUELINE CARDOSO SOARES ME \r\n\r\n123675030\r\n\r\nJAML EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123733944\r\n\r\nJANA PRODUCOES DE BELEZA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123736587\r\n\r\nJAV INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA EPP \r\n\r\n123475430\r\n\r\nJE DA SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n123720192\r\n\r\nJIN AND JANE COMERCIO DE COUROS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123219566\r\n\r\nJM TRANSPORTADORA CARMENSE LTDA ME \r\n\r\n123720702\r\n\r\nJMR CABELEIREIROS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123714591\r\n\r\nJOAO GRILO DE PADUA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n123718392\r\n\r\nJONIR BAZAR E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123734762\r\n\r\nJORGE LUIS VALADAO DOS SANTOS \r\n\r\n123693560\r\n\r\nJORGE MARIO UZEDA BARRETO \r\n\r\n123736676\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES SILVA \r\n\r\n123670667\r\n\r\nJOSE HENRIQUE SECCO ARTIGOS DE ARMARINHO ME \r\n\r\n123718678\r\n\r\nJOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO ME \r\n\r\n123604303\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO JESUS DO NASCIMENTO TRATORMAQUINAS \r\n\r\n123735645\r\n\r\nJOSETTE BENTES DE ALMEIDA \r\n\r\n123715059\r\n\r\nJOSIAS ALVES DA SILVA \r\n\r\n123690625\r\n\r\nJOSIMAR LEITE \r\n\r\n123680204\r\n\r\nJR MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA ME \r\n\r\n123740967\r\n\r\nJUAN WILLIAN DE ANDRADE CARVALHO \r\n\r\n123719496\r\n\r\nJULIA BIJOUTERIAS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n123691036\r\n\r\nJULIANA PINTO SILVA ME \r\n\r\n122981413\r\n\r\nJUWEL EMPREENDIMENTOS & PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123706548\r\n\r\nKAINARA SILVEIRA DE PAULA ME \r\n\r\n123698219\r\n\r\nKANIX COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA ME \r\n\r\n123716721\r\n\r\nKF MODA INTIMA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n123739063\r\n\r\nKHAYAMEDIA DO BRAZIL TURISMO LTDA \r\n\r\n123578477\r\n\r\nKINGFISH DO BRASIL NAVEGACAO S A \r\n\r\n123735661\r\n\r\nKOMILONA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123661064\r\n\r\nKPM BRASIL INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n123491576\r\n\r\nL R LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123694205\r\n\r\nL&L LOUBACK MODA FEMININA LTDA ME \r\n\r\n123471800\r\n\r\nLA ARAUJO SANTOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123674620\r\n\r\nLAC LOCADORA COMPRA E VENDA DE BENS PROPRIOS EIRELI \r\n\r\n123732255\r\n\r\nLANCHONETE BIGODE E BAIXINHA LTDA \r\n\r\n123719186\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE SILVA BANGEL LTDA ME \r\n\r\n122998057\r\n\r\nLANCHONETE TOQUE DO SABOR LTDA \r\n\r\n123712866\r\n\r\nLATTE ART 002 LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n123716853\r\n\r\nLAVANDO COM ARTE AUTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123677947\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FELIX \r\n\r\n123677874\r\n\r\nLEDAVE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n123711800\r\n\r\nLEOMAR FERREIRA DE SANTANA \r\n\r\n123490308\r\n\r\nLEONARDO ALVES DIAS CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n123533023\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA COSTA SONORIZACAO E EVENTOS ME \r\n\r\n123598800\r\n\r\nLEONARDO MACHADO \r\n\r\n123711916\r\n\r\nLEONEL PABLO MARCHESI ME \r\n\r\n123728177\r\n\r\nLETICIA LUTTERBACH \r\n\r\n122416821\r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BARROSO VET CLINIQUE COM E PRESTACAO DE SERVICOS ME \r\n\r\n123721245\r\n\r\nLINHARES ENERGIA S A \r\n\r\n123733278\r\n\r\nLIVE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123656567\r\n\r\nLLOGONFER SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123720842\r\n\r\nLLX MINAS RIO LOGISTICA COMERCIAL EXPORTADORA S/A \r\n\r\n123733910\r\n\r\nLMX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n123670853\r\n\r\nLOGISMARKET TRANSPORTES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n123674190\r\n\r\nLOPES E SANTOS EMPREITEIRA E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123735955\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCA DE SOUZA \r\n\r\n123608139\r\n\r\nLUCICLEIDE DE LIMA SILVA MERCEARIA ME \r\n\r\n123733898\r\n\r\nLUETKENI PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123719291\r\n\r\nLUIS DE PINHO VERNIN ME \r\n\r\n123716896\r\n\r\nLUIZ CARLOS BANDEIRA DE MELLO ME \r\n\r\n123709300\r\n\r\nLUIZ EMANOEL GONCALVES BARROCAS \r\n\r\n123698006\r\n\r\nLUIZ MARCELO TELLES DOS SANTOS ME \r\n\r\n123384389\r\n\r\nLUMINARIAS PREMIERE LTDA EPP \r\n\r\n123474540\r\n\r\nLUZ LAB DE IDEIAS LTDA EPP \r\n\r\n123712742\r\n\r\nM BRINQ COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n123698626\r\n\r\nM CARVALHO FERREIRA TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n123677599\r\n\r\nM DOS SANTOS BATISTA SERVICOS DE TRANSPORTES ME \r\n\r\n123733863\r\n\r\nM F S CHAVES CABELEIREIROS ME \r\n\r\n123738458\r\n\r\nM G OLIVEIRA ENTRETENIMENTO ME \r\n\r\n123365104\r\n\r\nM H K 2003 PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123556031\r\n\r\nM J CAMELO DA SILVA ME \r\n\r\n123719046\r\n\r\nM M C FRIFOODS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123721458\r\n\r\nM4U SOLUCOES S/A \r\n\r\n123721466\r\n\r\nM4U SOLUCOES S/A \r\n\r\n123677963\r\n\r\nMACHADO E PAIVA ORGANIZACAO DE FEIRAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123718856\r\n\r\nMAGIC GAMES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n123295742\r\n\r\nMALANQUINI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123673844\r\n\r\nMANUTENCOES ALIANCA II LTDA ME \r\n\r\n123673810\r\n\r\nMARCELINO DINIZ \r\n\r\n123715822\r\n\r\nMARCELO LUIZ ANDRADE DE MIRANDA COMERCIO DE LIVROS E BAZAR ME \r\n\r\n123712785\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE MIRANDA ME \r\n\r\n123672376\r\n\r\nMARCELO SALGADO \r\n\r\n123641543\r\n\r\nMARCIA KELLY DA SILVA PEIXOTO \r\n\r\n123646634\r\n\r\nMARCIO DE LACERDA CARVALHO DE SOUZA ME \r\n\r\n123653452\r\n\r\nMARCIO GONCALVES CALARCO 03811796720 ME \r\n\r\n123718686\r\n\r\nMARCO CEZAR MARQUES PORTILHO BENTES \r\n\r\n123720036\r\n\r\nMARCOS FREDERICO TOLIPAN DE OLIVEIRA \r\n\r\n123737923\r\n\r\nMARCOS MENDES DE MELO FURTADO \r\n\r\n123671558\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n123608406\r\n\r\nMARFEDALK MODAS LTDA ME \r\n\r\n123565006\r\n\r\nMARGARETH CREAZOLA ESPACO GOURMET EIRELI \r\n\r\n123235707\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE CARVALHO MARINHO \r\n\r\n110836740\r\n\r\nMARMORES E PEDRAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123733570\r\n\r\nMARY MARKET BAR E ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n123720877\r\n\r\nMARYBE CANTINA LTDA ME \r\n\r\n123327962\r\n\r\nMASTERS CONSULTORES INDEPENDENTES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123693284\r\n\r\nMATTA E RAGOSO MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123732107\r\n\r\nMAURO GARCIA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123689007\r\n\r\nMAURO RICARDO RODRIGUES BITTENCOURT \r\n\r\n123688531\r\n\r\nMAURO S GUIMARAES TRISTAO CRIATORIO DE PASSAROS SILVESTRES ME \r\n\r\n123606241\r\n\r\nMAVM INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n123709385\r\n\r\nMC2 SERVICOS E COMERCIO PROMOCIONAIS LTDA \r\n\r\n123604001\r\n\r\nMCV PROMOTORA DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n123716900\r\n\r\nMEGA LIMP SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123677912\r\n\r\nMERCADINHO COMPRE BEM LTDA ME \r\n\r\n123719500\r\n\r\nMERCADO DE CARNES GUAIACA LTDA EPP \r\n\r\n123631882\r\n\r\nMERCEARIA RAPHADIAS LTDA EPP \r\n\r\n123489407\r\n\r\nMERCEARIA SERRA MAR LTDA ME \r\n\r\n123630398\r\n\r\nMF4 BLINDADOS LTDA \r\n\r\n123735823\r\n\r\nMGS FOLHEADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123653096\r\n\r\nMICHELLE MACHADO DA SILVA \r\n\r\n123711037\r\n\r\nMIGUEL CALMON CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n123490103\r\n\r\nMINERACAO ELOHIM LTDA ME \r\n\r\n123493137\r\n\r\nMINERPLAN CONSULTORIA E ASSESSORIA DE PROJETOS DE MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n123583551\r\n\r\nMINIMERCADO E HORTFRUTI CAMPO VERDE LTDA ME \r\n\r\n123730279\r\n\r\nMIRANDA KLEIN HOMESPA LTDA ME \r\n\r\n123721695\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\n123728428\r\n\r\nMITSU & ALESSANDRO REPAROS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n123713072\r\n\r\nML RIO INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n123094950\r\n\r\nMOBILE PORT LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123608589\r\n\r\nMODEC SERVICOS DE PETROLEO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123315980\r\n\r\nMOHAREB ELASMAR \r\n\r\n123715130\r\n\r\nMONICA CORDEIRO GUERRA DECORACAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n123661005\r\n\r\nMORAR MAIS EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n123670810\r\n\r\nMOURA MECANICA LTDA EPP \r\n\r\n123684005\r\n\r\nMUG MUG LANCHONETE E CAFETERIA EIRELI \r\n\r\n123721270\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n123738750\r\n\r\nMUNDO FUNCIONAL COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123711401\r\n\r\nNATALINO AUGUSTO RIBEIRO ME \r\n\r\n123716500\r\n\r\nNATHALIA DA F ARAUJO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n123719194\r\n\r\nNBK DOUBLE INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n123693551\r\n\r\nNC BRASIL LTDA \r\n\r\n123661072\r\n\r\nNELSON QUINTAS INVESTIMENTOS GLOBAIS LTDA \r\n\r\n123351456\r\n\r\nNETQUANT TECNOLOGIA DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123687810\r\n\r\nNGLANDIM MOTO PECAS ME \r\n\r\n123714265\r\n\r\nNITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n123699681\r\n\r\nNLXV EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n123736749\r\n\r\nNMB BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n123675146\r\n\r\nNOEL PERISSE DUARTE MENDONCA \r\n\r\n123294681\r\n\r\nNORHU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123627168\r\n\r\nNORMASEG SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME \r\n\r\n123716241\r\n\r\nNOTRE ALLIANCE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n123397146\r\n\r\nNOVA CATUMBI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123711649\r\n\r\nNOXED BRASIL SERVICOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123644933\r\n\r\nNSG CAPITAL PRIVATE EQUITY S A \r\n\r\n123687764\r\n\r\nNT FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E UTENCILIOS DE COZINHAS INDUSTRIAL EM GERAL LTDA \r\n\r\n123718228\r\n\r\nNT WQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n123728363\r\n\r\nOAS ARENAS S A \r\n\r\n123652774\r\n\r\nOPTIMALITY PLANEJAMENTO E INCORPORACAO LTDA ME \r\n\r\n123520908\r\n\r\nORNELAS BARROS & CIA LTDA ME \r\n\r\n123731895\r\n\r\nOS ALQUIMISTAS CONSULTORIA E PRODUCOES MULTIMIDIA LTDA \r\n\r\n123720788\r\n\r\nOSX BRASIL S/A \r\n\r\n123587433\r\n\r\nP D G SERVICOS PORTUARIOS MECANICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123687209\r\n\r\nP F N RODRIGUES MOVEIS E CONFECCOES ME \r\n\r\n123565588\r\n\r\nP R DA COSTA DISTRIBUIDORA DE FERROS E ALUMINIOS \r\n\r\n123716187\r\n\r\nPACIFIC COMERCIO DE PESCADOS LTDA \r\n\r\n123182328\r\n\r\nPADARIA DA PORTUGUESA LTDA ME \r\n\r\n123585279\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ALEM DO PAO LTDA EPP \r\n\r\n123715016\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MURICI 10 LTDA ME \r\n\r\n123473179\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TULIPAO RAFA E NANDA LTDA ME ME \r\n\r\n123724589\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE ARTE DOS PAES DE PORTO REAL LTDA ME \r\n\r\n123657857\r\n\r\nPADARIA E LANCHONETE RODRIGO LTDA ME \r\n\r\n123728215\r\n\r\nPADARIA F P J SOLARES LTDA ME \r\n\r\n123655609\r\n\r\nPADARIA FELICIDADE DO AMORIM LTDA ME \r\n\r\n123630991\r\n\r\nPADARIA MIL MARAVILHAS DE REALENGO LTDA ME ME \r\n\r\n123675499\r\n\r\nPANELA MUSICAL EDICOES E PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n123716802\r\n\r\nPAPEL PRESENTE DABELA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n123621283\r\n\r\nPAPELINE COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n123698251\r\n\r\nPASSOS E CORREA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n123660190\r\n\r\nPAULA VERONICA FERRALI CONFECCOES ME \r\n\r\n123427479\r\n\r\nPAULO BARROS ART DISPLAYER LTDA \r\n\r\n123730740\r\n\r\nPAULO CESAR PINHEIRO \r\n\r\n123607566\r\n\r\nPAULO ROBERTO TEIXEIRA GUSMAO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n123640687\r\n\r\nPAX SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n123699479\r\n\r\nPBKIDS BRINQUEDOS LTDA \r\n\r\n123699800\r\n\r\nPCX EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA \r\n\r\n123648572\r\n\r\nPENINSULA PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n123645808\r\n\r\nPESCADOS NOTA 10 LTDA ME \r\n\r\n123714940\r\n\r\nPESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n123710189\r\n\r\nPET PLANET LTDA ME \r\n\r\n123713145\r\n\r\nPET SHOP P5 COPACABANA LTDA ME \r\n\r\n123733804\r\n\r\nPETABM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES LTDA \r\n\r\n123711568\r\n\r\nPEV COMERCIO SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123719933\r\n\r\nPHILLIPA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123715148\r\n\r\nPINHEIRAO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n123291933\r\n\r\nPINNACOLO GAMES LTDA \r\n\r\n122710070\r\n\r\nPIT STOP DE ANGRA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123540992\r\n\r\nPIZZARIA EL LOKO 361 DA MANANCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123694124\r\n\r\nPLANETA DAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123694191\r\n\r\nPLANETA DAGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123690188\r\n\r\nPMCD PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n123724279\r\n\r\nPOINT DAS LOIRAS BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123720141\r\n\r\nPOP SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA \r\n\r\n123298253\r\n\r\nPOSTHURA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123713447\r\n\r\nPOSTO PAIVA DE COMBUSTEIVEIS EIRELI \r\n\r\n123584280\r\n\r\nPOSTO VIA LAGOS LTDA \r\n\r\n123488664\r\n\r\nPOTENCIAL SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n123720605\r\n\r\nPREVISAO EMPREENDIMENTOS E CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123724368\r\n\r\nPRINCESA DOS PAES PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n123714109\r\n\r\nPRO ALERGICO CIENCIA LTDA \r\n\r\n122422759\r\n\r\nPRO AUDIO IMPORTACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123508460\r\n\r\nPRO AUDIO IMPORTACAO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n123591791\r\n\r\nPRO MIDIAM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA \r\n\r\n123625866\r\n\r\nPRODUZINDO BELEZA LTDA \r\n\r\n123645395\r\n\r\nPROJEMAR ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123693616\r\n\r\nPROMEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123648092\r\n\r\nPROSPER GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123641179\r\n\r\nPROSPERGRAF SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n123721288\r\n\r\nQX3 CONSULTORIA INFORMATICA E PUBLICIDADE S.A. \r\n\r\n123710316\r\n\r\nR 234 DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n123574994\r\n\r\nR C F DA COSTA SERVICOS GRAFICOS ME \r\n\r\n123678536\r\n\r\nR D F P DE ANDRADE PAPELARIA ME \r\n\r\n123565782\r\n\r\nR M FERREIRA CONSULTORIO MEDICO EIRELI ME \r\n\r\n123458773\r\n\r\nR M FERREIRA CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n123719763\r\n\r\nR R PINHEIRO SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMAS RESIDENCIAIS E PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n123714672\r\n\r\nR S CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n123219647\r\n\r\nR T CHAVES TRANSPORTES ME \r\n\r\n123699924\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA ME \r\n\r\n123736668\r\n\r\nRAINHA DOS TELES MALHARIA LTDA ME \r\n\r\n123442869\r\n\r\nRAPHAEL LIMA DA FONSECA \r\n\r\n123690072\r\n\r\nRAQUEL INACIO DE MELLO \r\n\r\n122234294\r\n\r\nRAQUEL RODRIGUES DA SILVA REPRESENTACOES COMERCIAL \r\n\r\n123563895\r\n\r\nRBS ARQUITETURA E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n123468540\r\n\r\nREAL WDR ENGENHARIA TECNOLOGIA E ENSAIOS LTDA \r\n\r\n123648556\r\n\r\nRECANTO DA BELEZA CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n123393353\r\n\r\nRECOMECO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123468388\r\n\r\nREGINALDO MENDES FERNANDES ME \r\n\r\n123733502\r\n\r\nREIT SECURITIZADORA DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n123728460\r\n\r\nREJUSOM INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n123655374\r\n\r\nRENAN DA SILVA \r\n\r\n123698340\r\n\r\nRENKY REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123691800\r\n\r\nREOBOTE CONSTRUCAO CIVIL E EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123471583\r\n\r\nRESILIENCIA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123715997\r\n\r\nRESTAURANTE Q PALADAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123059267\r\n\r\nREZA FORTE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123670586\r\n\r\nRGNL PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n123605326\r\n\r\nRIC 15 SPE CORPHOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123605296\r\n\r\nRIC 16 SPE CORPFLAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123678609\r\n\r\nRICARDO DE ASSUMPCAO \r\n\r\n123658926\r\n\r\nRIO 2016 LOCACOES FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123189055\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n123710340\r\n\r\nRIO JEEP TOUR LOCACAO DE VEICULOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n123648360\r\n\r\nRIO SUL VEICULOS LTDA \r\n\r\n123691133\r\n\r\nRIOWEGO AGENCIA DE VIAGENS E LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123687896\r\n\r\nRL2002 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n123733952\r\n\r\nRM ENTULHOS E LOCACAO LTDA \r\n\r\n123688973\r\n\r\nROBERTA JANINI DA SILVA ALVES ME \r\n\r\n123733669\r\n\r\nROBSON DE SOUZA BENJAMIN \r\n\r\n123737966\r\n\r\nRODAGRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123713064\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA MORAES LOURES \r\n\r\n123124409\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES COMERCIO DE CABELO ME \r\n\r\n123737290\r\n\r\nROMACAGIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n123689309\r\n\r\nROSANA RAMOS ROMAO CORREA \r\n\r\n123712548\r\n\r\nROSANGELA CABRAL DE OLIVEIRA DE LUCENA ME \r\n\r\n123714320\r\n\r\nROSE ELAINE MARTINS DO AMARAL \r\n\r\n123699355\r\n\r\nRPA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123712769\r\n\r\nRPF IMPORTACOES ME \r\n\r\n123719020\r\n\r\nRTHIMOTEO & FILHO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123661188\r\n\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA \r\n\r\n123688027\r\n\r\nRUBENS JOSE MARINHO 12545960705 ME \r\n\r\n123715989\r\n\r\nRV CONSTRUCAO REPAROS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n123713404\r\n\r\nRVD COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123123313\r\n\r\nS A RIBEIRO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123607388\r\n\r\nS C M M SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA \r\n\r\n123715024\r\n\r\nS F DATA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123699517\r\n\r\nS G DE OLIVEIRA LANCHES ME \r\n\r\n123687250\r\n\r\nS R NANI BERNARDO PINTURA ME \r\n\r\n123719372\r\n\r\nS SANTANA DOS SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n123691982\r\n\r\nS. DE CARVALHO G. TOLEDO MERCEARIA ME \r\n\r\n123115477\r\n\r\nSABMEN CONSULTORIA E PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n123492670\r\n\r\nSABOR CAXIAS RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n123677750\r\n\r\nSABOR DO PEIXE E CIA DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123719470\r\n\r\nSABRINA BARBOSA DA SILVA NIGRI \r\n\r\n123675790\r\n\r\nSAEX ENGENHARIA LIMITADA \r\n\r\n123642990\r\n\r\nSAIMON DE ASSIS TABOAS REPRESENTACOES \r\n\r\n123654416\r\n\r\nSALLY CARRERA BRASIL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123729327\r\n\r\nSAMBAIBA RIO COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n123674930\r\n\r\nSAMUEL ROGERIO FELIZARDO \r\n\r\n123714133\r\n\r\nSANDRO ROBERTO JORGE \r\n\r\n123738474\r\n\r\nSAO GOTARDO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n123710642\r\n\r\nSASMOR FRUTICULTURA LTDA \r\n\r\n123629640\r\n\r\nSAT LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n123720982\r\n\r\nSCORPIUS ASSESSORIA E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n123624711\r\n\r\nSCS SERVICOS LTDA \r\n\r\n123740991\r\n\r\nSEBASTIANA DE OLIVEIRA SOUZA PENSAO COMERCIAL ME \r\n\r\n123730627\r\n\r\nSENDAS AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n122950011\r\n\r\nSENIOR NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n123282594\r\n\r\nSENIOR NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n123719550\r\n\r\nSENY REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n123564727\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n123716039\r\n\r\nSERINUS COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n123711894\r\n\r\nSERTEB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123689651\r\n\r\nSERVICOS TURISTICOS IBARRA LTDA \r\n\r\n123689716\r\n\r\nSERVICOS TURISTICOS IBARRA LTDA \r\n\r\n123638941\r\n\r\nSEVEN COMPUTACAO GRAFICA NITEROI LTDA \r\n\r\n123670500\r\n\r\nSH FORMAS ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA \r\n\r\n123306566\r\n\r\nSHEKINAH DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE BISCOITO LTDA ME \r\n\r\n123713382\r\n\r\nSHOPPING POPULAR DO TANQUE LTDA ME \r\n\r\n123641519\r\n\r\nSILVIO AUGUSTO DA SILVA SANTOS \r\n\r\n123713811\r\n\r\nSIRLENE DA S SILVA PECAS E ACESSORIOS PARA BICICLETAS ME \r\n\r\n123675057\r\n\r\nSKATEBROTHERS RIO COMPERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n123554420\r\n\r\nSKIN ESTETICA E BELEZA LTDA \r\n\r\n123677645\r\n\r\nSKM ELETRO ELETRONICA LTDA \r\n\r\n123647452\r\n\r\nSOCCER ESPORTE LTDA EPP \r\n\r\n123738229\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA \r\n\r\n123737753\r\n\r\nSODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LIMITADA \r\n\r\n123733596\r\n\r\nSOFIA DECOR COMERCIO & PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n123547369\r\n\r\nSOHO HOTELARIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123696232\r\n\r\nSONORAC COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n123733430\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n123733464\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n123699770\r\n\r\nSOUZA DUTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123658209\r\n\r\nSOUZA WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n123719283\r\n\r\nSOVAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LINHAS TEXTEIS LTDA \r\n\r\n123382203\r\n\r\nSPE ENTENDE SAUDE E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n123720370\r\n\r\nSPE JMC 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123518717\r\n\r\nSPE STX 17 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n123638151\r\n\r\nSTIELETRONICA S/A \r\n\r\n123718520\r\n\r\nSUA MAE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123720630\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n123720583\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n123711355\r\n\r\nSULADIESEL 213 AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n123532485\r\n\r\nSUNSET SILVER COMERCIO DE JOIAS EIRELI ME \r\n\r\n123698960\r\n\r\nSUP COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n123543886\r\n\r\nSUPERGRAO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123699584\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA \r\n\r\n123730341\r\n\r\nT M DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n123637694\r\n\r\nT MELLO S S MATERIAL DE ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n123623057\r\n\r\nT R O EXPRESS SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123677670\r\n\r\nTABACARIA CHIC CHIC LTDA ME \r\n\r\n123172594\r\n\r\nTANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA EPP \r\n\r\n123559065\r\n\r\nTAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n123630851\r\n\r\nTATAUGA 4200 COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n123714516\r\n\r\nTATIANA LIMA DA SILVA \r\n\r\n123718899\r\n\r\nTAVARES E SILVA MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n123216230\r\n\r\nTCN FIGUEIREDO COMERCIO DE VIDROS \r\n\r\n123691168\r\n\r\nTEM TUDO DO VO AFFONSO ME \r\n\r\n123565707\r\n\r\nTERAPEUTICA VIVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n123720176\r\n\r\nTEX INSTALACOES E MANUTENCOES EM REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n123716594\r\n\r\nTEXTOS BY NCS COMERCIO LTDA \r\n\r\n123497604\r\n\r\nTHANARA SCHONARDIE PRODUCAO E ARTE LTDA \r\n\r\n123236940\r\n\r\nTHE REEF SERVICES LTDA \r\n\r\n123735181\r\n\r\nTHIAGO BRUM DE SOUZA RODRIGUES \r\n\r\n123733715\r\n\r\nTHIAGO NANI SALLES ACADEMIA DE GINASTICA ME \r\n\r\n123680018\r\n\r\nTHIAMO MALHAS E CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n123584868\r\n\r\nTINTURARIA AV N S DE FATIMA LTDA ME \r\n\r\n123710421\r\n\r\nTOPLINE MOVEIS LTDA \r\n\r\n123553474\r\n\r\nTOR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123715288\r\n\r\nTORRES REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123738733\r\n\r\nTRANSPORTA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123644321\r\n\r\nTRIFOLA RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n123670616\r\n\r\nTRINCA NAUTICA LTDA \r\n\r\n123733901\r\n\r\nTRIO PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n123660327\r\n\r\nTRIPARI ENSINO INDIVIDUALIZADO LTDA ME \r\n\r\n123724902\r\n\r\nTRIUNFER DE BARRA MANSA LOCACAO E COMERCIO DE FERRO LTDA EPP \r\n\r\n123724945\r\n\r\nTRIUNFER DE BARRA MANSA LOCACAO E COMERCIO DE FERRO LTDA EPP \r\n\r\n123558387\r\n\r\nTT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123587590\r\n\r\nUILSON BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\n123720710\r\n\r\nUNI TEC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n123709997\r\n\r\nUNIAO R D LANCHONETE E CONVENIENCIA LTDA ME \r\n\r\n123608252\r\n\r\nUNICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SERVICOS DE LUXO EM TRANSPORTE DE HOTELARIA E TURISMO LTDA \r\n\r\n123699550\r\n\r\nUNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA \r\n\r\n123720923\r\n\r\nUNITED SAFETY BRASIL SERVICOS DE SEGURANCA INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n123698499\r\n\r\nUPDATE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n123717213\r\n\r\nUSICAD USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA ME \r\n\r\n123657504\r\n\r\nV & D ASSESSORIA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123676096\r\n\r\nV DE M SAMPAIO DINIZ COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123714753\r\n\r\nV M L DE MEDEIROS COMERCIO DE ROUPAS \r\n\r\n123604796\r\n\r\nV SOARES MOURA COMERCIO DE ROUPAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n123398959\r\n\r\nV URB EMPREENDIMENTOS SPE 2 LTDA \r\n\r\n123735203\r\n\r\nV V 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122551060\r\n\r\nVALE 5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123706424\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS \r\n\r\n123670543\r\n\r\nVALMAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n123626978\r\n\r\nVALTERLEY H BARROS BAZAR E UTILIDADES VN ME \r\n\r\n123728509\r\n\r\nVANDA M DA SILVA CONSULTORIA ME \r\n\r\n123690820\r\n\r\nVASGAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n123583616\r\n\r\nVAZ E VIEIRA PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n123646723\r\n\r\nVEGA MIX MERCEARIA LTDA \r\n\r\n123714729\r\n\r\nVELVET MODAS LTDA ME \r\n\r\n123216702\r\n\r\nVERA LUCIA CAMPOS SOUZA \r\n\r\n123672244\r\n\r\nVIACAO ESTRELA S A \r\n\r\n123672210\r\n\r\nVIACAO GALO BRANCO S A \r\n\r\n123695023\r\n\r\nVIANA OLIVEIRA CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n123729416\r\n\r\nVICTOR AUGUSTO PAGANI DA SILVA COELHO \r\n\r\n123661153\r\n\r\nVINCI CAPITAL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123713633\r\n\r\nVINO CONDOR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123678277\r\n\r\nVISUAL BEST PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n123715156\r\n\r\nVIVA BELLA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n123711991\r\n\r\nVOLUMETRIA ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n123727774\r\n\r\nVOXER REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123365236\r\n\r\nW M DOS ANJOS COMERCIO DE REFEICOES INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n123732042\r\n\r\nWA CAFE EXPRESSO E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n123720397\r\n\r\nWAFFLE STORE CAFETERIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123675596\r\n\r\nWAGNER FERREIRA DE AMORIM \r\n\r\n123680239\r\n\r\nWANGLEY DA SILVA MELO COMERCIO DE MAQUINAS XEROX E SUPRIMENTOS ME \r\n\r\n123661129\r\n\r\nWELLINGTON DE MORAIS MAIA ME \r\n\r\n123731224\r\n\r\nWELLISSON ANDRE ESTEVAM \r\n\r\n122962850\r\n\r\nWERTEX CAMBIO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n123711410\r\n\r\nWESLEY FAGUNDES RANGEL \r\n\r\n123736960\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n123737060\r\n\r\nWHITE MARTINS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n123718945\r\n\r\nWILTON CARLOS DUTRA RODRIGUES SILVA ME \r\n\r\n123728096\r\n\r\nWLTL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123734487\r\n\r\nZANATTA METALURGICA LTDA EPP \r\n\r\n123718368\r\n\r\nZAQUIEU ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n123641497\r\n\r\nZARA HOME BRASIL PRODUTOS PARA O LAR LTDA \r\n\r\n123710006\r\n\r\nZENGOLDABIL PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n123494508\r\n\r\nZIKADE PRODUCOES ARTISTICAS PROJETOS AUDIOVISUAIS LTDA \r\n\r\n123690250\r\n\r\nZS19 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1401647"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1401649": [
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                            "Despachos de 29 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1401649"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1401648": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 29 outubro 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123718171\r\n\r\n123720540\r\n\r\n123730163\r\n\r\n123713960\r\n\r\n123566274\r\n\r\n123317142\r\n\r\n123632404\r\n\r\n123727910\r\n\r\n123735564\r\n\r\n123591090\r\n\r\n123712840\r\n\r\n123712777\r\n\r\n123689171\r\n\r\n123711371\r\n\r\n123713951\r\n\r\n123713374\r\n\r\n123424070\r\n\r\n123711363\r\n\r\n123699789\r\n\r\n123699576\r\n\r\n123553636\r\n\r\n123728380\r\n\r\n123675650\r\n\r\n123733642\r\n\r\n123737494\r\n\r\n123621410\r\n\r\n123119782\r\n\r\n123720184\r\n\r\n123716004\r\n\r\n123678528\r\n\r\n123510538\r\n\r\n123699720\r\n\r\n123273463\r\n\r\n123648840\r\n\r\n123719569\r\n\r\n123706351\r\n\r\n123592658\r\n\r\n123694442\r\n\r\n123716748\r\n\r\n123397413\r\n\r\n123544360\r\n\r\n123126754\r\n\r\n123687284\r\n\r\n123687322\r\n\r\n123442192\r\n\r\n122515765\r\n\r\n122515668\r\n\r\n123680379\r\n\r\n123607060\r\n\r\n123590990\r\n\r\n123460778\r\n\r\n123711932\r\n\r\n123681090\r\n\r\n123679087\r\n\r\n123732263\r\n\r\n123736560\r\n\r\n123728479\r\n\r\n122815734\r\n\r\n122539397\r\n\r\n123423309\r\n\r\n123631254\r\n\r\n123656249\r\n\r\n123724511\r\n\r\n123679605\r\n\r\n123716780\r\n\r\n123739110\r\n\r\n123605849\r\n\r\n123712386\r\n\r\n123703263\r\n\r\n123713471\r\n\r\n123530385\r\n\r\n123696194\r\n\r\n123728665\r\n\r\n123495881\r\n\r\n123733456\r\n\r\n123628490\r\n\r\n123712475\r\n\r\n123098947\r\n\r\n123604532\r\n\r\n123727766\r\n\r\n123712920\r\n\r\n123698863\r\n\r\n123698812\r\n\r\n120997819\r\n\r\n123617308\r\n\r\n123616999\r\n\r\n123642639\r\n\r\n123696160\r\n\r\n123739705\r\n\r\n123532361\r\n\r\n123641713\r\n\r\n123727626\r\n\r\n123699606\r\n\r\n123291623\r\n\r\n123712971\r\n\r\n123735270\r\n\r\n123657962\r\n\r\n123529417\r\n\r\n123711070\r\n\r\n123713978\r\n\r\n123732115\r\n\r\n123460727\r\n\r\n123471672\r\n\r\n122752317\r\n\r\n123711509\r\n\r\n123714184\r\n\r\n110176456\r\n\r\n123693586\r\n\r\n123737850\r\n\r\n123427630\r\n\r\n121584062\r\n\r\n123699215\r\n\r\n123714567\r\n\r\n123711886\r\n\r\n123697247\r\n\r\n123698588\r\n\r\n123737907\r\n\r\n123389780\r\n\r\n123738946\r\n\r\n123728029\r\n\r\n123659752\r\n\r\n123717710\r\n\r\n123712890\r\n\r\n123620082\r\n\r\n123716225\r\n\r\n123716470\r\n\r\n123727405\r\n\r\n123728266\r\n\r\n123672066\r\n\r\n123720907\r\n\r\n123714281\r\n\r\n122875230\r\n\r\n122875290\r\n\r\n123728312\r\n\r\n123721415\r\n\r\n123715075\r\n\r\n123717930\r\n\r\n123717825\r\n\r\n123697107\r\n\r\n123308879\r\n\r\n123657679\r\n\r\n123713781\r\n\r\n123716055\r\n\r\n123678749\r\n\r\n123507430\r\n\r\n123718660\r\n\r\n123689406\r\n\r\n123688302\r\n\r\n123730198\r\n\r\n123714370\r\n\r\n123503426\r\n\r\n123678625\r\n\r\n123325269\r\n\r\n123692202\r\n\r\n123690021\r\n\r\n123717442\r\n\r\n122227190\r\n\r\n123688418\r\n\r\n123281431\r\n\r\n123644747\r\n\r\n123671310\r\n\r\n123690005\r\n\r\n121706354\r\n\r\n123713102\r\n\r\n123046777\r\n\r\n123737591\r\n\r\n122690834\r\n\r\n123711665\r\n\r\n123732166\r\n\r\n123710367\r\n\r\n123424143\r\n\r\n123710375\r\n\r\n123671868\r\n\r\n123364914\r\n\r\n123712599\r\n\r\n123736986\r\n\r\n123688400\r\n\r\n123673739\r\n\r\n123733626\r\n\r\n123699088\r\n\r\n123632099\r\n\r\n123737796\r\n\r\n123671205\r\n\r\n123472873\r\n\r\n123678382\r\n\r\n123251044\r\n\r\n123677203\r\n\r\n123653029\r\n\r\n123644488\r\n\r\n123734495\r\n\r\n123732158\r\n\r\n123732190\r\n\r\n123715962\r\n\r\n123619840\r\n\r\n123718317\r\n\r\n123587638\r\n\r\n123737117\r\n\r\n123329060\r\n\r\n123735610\r\n\r\n123337984\r\n\r\n123690080\r\n\r\n123698235\r\n\r\n123734991\r\n\r\n123391890\r\n\r\n123687780\r\n\r\n123714010\r\n\r\n123366500\r\n\r\n123422540\r\n\r\n123714079\r\n\r\n123592275\r\n\r\n123671248\r\n\r\n123706521\r\n\r\n123277515\r\n\r\n123516323\r\n\r\n123716128\r\n\r\n123202485\r\n\r\n123605814\r\n\r\n123715113\r\n\r\n123587190\r\n\r\n123714176\r\n\r\n123726425\r\n\r\n123291283\r\n\r\n123696801\r\n\r\n123714486\r\n\r\n123677181\r\n\r\n123520134\r\n\r\n123714141\r\n\r\n123706734\r\n\r\n123740983\r\n\r\n123716640\r\n\r\n123713560\r\n\r\n123712246\r\n\r\n123730686\r\n\r\n122946839\r\n\r\n123737761\r\n\r\n123710022\r\n\r\n123711118\r\n\r\n123317126\r\n\r\n123317177\r\n\r\n123317185\r\n\r\n123317207\r\n\r\n123736536\r\n\r\n123593492\r\n\r\n122805801\r\n\r\n123679788\r\n\r\n123646863\r\n\r\n123175151\r\n\r\n123174988\r\n\r\n123737087\r\n\r\n123720362\r\n\r\n123739764\r\n\r\n123696100\r\n\r\n123599458\r\n\r\n123620341\r\n\r\n123721636\r\n\r\n123711584\r\n\r\n123728061\r\n\r\n123699940\r\n\r\n123699886\r\n\r\n123720460\r\n\r\n123367930\r\n\r\n123719259\r\n\r\n123719879\r\n\r\n123729610\r\n\r\n123729530\r\n\r\n123721350\r\n\r\n123713340\r\n\r\n123733880\r\n\r\n123560098\r\n\r\n123727995\r\n\r\n123422574\r\n\r\n123605555\r\n\r\n123714605\r\n\r\n123672112\r\n\r\n123730899\r\n\r\n123644097\r\n\r\n123580277\r\n\r\n123733561\r\n\r\n123680905\r\n\r\n123712610\r\n\r\n123712645\r\n\r\n123719941\r\n\r\n123237386\r\n\r\n123712955\r\n\r\n123698049\r\n\r\n123719267\r\n\r\n123724503\r\n\r\n122935322\r\n\r\n123698464\r\n\r\n123689295\r\n\r\n123734878\r\n\r\n123361575\r\n\r\n123513766\r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