{ "2012-10-31": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "1402575": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação junto a 1ª Vara Criminal de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 6242/2011 da 105ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis sob o nº 0038666-22.2012.8.19.0042, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2012.01270734) \r\n\r\nDesigna, na forma do art. 28 do Código de Processo Penal, o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 82/1997 da 74ª DP, distribuído ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo sob o nº 1999.004.021509-0, sem prejuízo das suas demais atribuições. (Procedimento Administrativo MPRJ nº 1999.00033273) \r\n\r\nDE 30.10.2012 \r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2012, a Promotora de Justiça ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO para exercer as funções de Assistente da Assessoria Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2012.01231567).\r\n\r\nFaz retornar à sua lotação, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2012, o Promotor de Justiça ALBERTO FLORES CAMARGO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2012.01362317).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2012, a servidora ROSANGELA SOUZA DOS SANTOS SOUTO, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 1502, para responder pelo expediente das Secretarias das Promotorias de Justiça de Bangu (Processo nº MP-2012.01280268).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2012, a servidora CLAUDIA AZEVEDO RIGHY, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3430, para responder pelo expediente das Secretarias das Promotorias de Justiça de Jacarepaguá (Processo nº MP-2012.01280268).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2012, a servidora FLAVIA HIGINO DE LIMA, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3035, para responder pelo expediente das Secretarias das Promotorias de Justiça da Leopoldina (Processo nº MP-2012.01280268).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2012, a servidora FATIMA CRISTINA FERNANDES, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2658, para responder pelo expediente das Secretarias das Promotorias de Justiça de Madureira (Processo nº MP-2012.01280268).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 01 de outubro de 2012, a servidora JULIANA TEIXEIRA FIGUEIREDO, Técnico do Ministério Público - Área: Processual, matrícula nº 3370, para responder pelo expediente das Secretarias das Promotorias de Justiça do Méier.\r\n\r\nFaz cessar, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 09 de maio de 2012, que designou LEONARDO LOPES DOS SANTOS, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 2428, como substituto eventual da Diretora de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, nos impedimentos desta (Processo nº MP-2012.01339547).\r\n\r\nDesigna FRANCISCO JOSÉ ANDRADE NOGUEIRA, matrícula nº 4548, como substituto eventual da Diretora de Material e Patrimônio da Secretaria de Logística, nos impedimentos desta (Processo nº MP-2012.01339547).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 11 de outubro de 2012, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, RENATA CRISTINA FIGUEIREDO MULLER DO VALE, Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, matrícula nº 6155, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2012.01338015).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2012, TANIA LIEGE CHAVES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 5721, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2012.01381033).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2012, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 02 de maio de 2012, que designou TANIA LIEGE CHAVES PEREIRA GUIMARÃES, matrícula nº 5721, para prestar assessoramento direto à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital (Processo nº MP-2012.01381033).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01148428 (Origem: Processo nº 0306678-67.2011.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP n° 105/2005 da 29ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00754087 (Origem: Processo nº 0010152-67.2012.8.19.0007 distribuído ao Juízo de Direito da I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Barra Mansa (TC n° 2090/2012 da 90ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Couto Joppert, para oferecer proposta de transação penal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00270211 (Origem: Processo nº 0001704-48.2012.8.19.0026 distribuído ao Juízo de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra Mulher e Especial Adjunto Criminal de Itaperuna. (TC nº 2989/2011 da 143ª DP)) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00896007 (Origem: Processo nº 0095050-02.2010.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital (IP n° 912/01019 da DEAM)) - Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01270783 (Origem: Processo nº 0040161-04.2012.8.19.0042 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01160522 (Origem: Processos nº 0172118-91.2011.8.19.0001 e 0488706-03.2011.8.19.0001 distribuídos ao Juízo de Direito do VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital (TC nº 2611/2011 da 18ª DP)) - Mantenho a recusa de oferecimento de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.00106627 (Origem: Processo nº 0278907-80.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 146/2006 da 39ª DP)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00839422 (Origem: Processo nº 0207309-66.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal do Leblon (TC nº 012-02900/2012 da 12ª DP)) - Defiro o Desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01220615 (Origem: Processo nº 0202501-18.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP N° 427/2006 da 39ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo a Promotora de Justiça, Dra. Talita Nunes Harduin para oferecer denúncia. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01220510 (Origem: Processo nº 0032260-84.2012.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá. (IP N° 135/2012 da 41ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo a Promotora de Justiça, Dra. Talita Nunes Harduin para oferecer denúncia. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01125803 (Origem: Processos nº 0179102-48.2012.8.19.0004 distribuídos ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo) - Mantenho a recusa de oferecimento de Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01258828 (Origem: Processo nº 0347339-54.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 12188/2009 da 35ª DP)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01030247 (Origem: Processo nº 0233708-35.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá) - Devolvam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-1999.00033273 (Origem: Processos nº 1999.004.021509-0 distribuídos ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00803834 (Origem: Processo nº 0310797-37.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 2570/2012 da 10ª DP)) - Defiro o Desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01208434 (Origem: Processo nº 0310713-36.2012.8.19.0001 distribuído ao Juízo de Direito da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital (IP nº 411/2004 da DRCI)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00618720 (Origem: Processo nº 0021809-28.2011.8.19.0205 distribuído ao Juízo de Direito da XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande) - Confirmo a recusa de transação penal em relação a dois denunciados e designo Promotor de Justiça, Dr. Andre Guilherme Tavares de Freitas, para oferecer proposta de transação penal aos demais.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01288122 (Origem: Processo nº 0012879-64.2007.8.19.0042 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis (IP nº 5064/2005 da 106ª DP)) - Confirmo o Arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.01034002 (Origem: Processos nº 0035201-41.2011.8.19.0203 distribuídos ao Juízo de Direito da XVI Juizado Especial Criminal da Regional de Jacarepaguá) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01270734 (Origem: Processos nº 0038666-22.2012.8.19.0042 distribuídos ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Petrópolis (IP nº 6242/11 da 105ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01270771 (Origem: Processo nº 0041067-91.2012.8.19.0042 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de Petrópolis. (IP N° 1247/2011 da 106ª DP)) - Não confirmo o Arquivamento e designo o Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Couto Joppert para oferecer denúncia. \r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01220519 (Origem: Processo nº 0032125-72.2012.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá) - Não confirmo o Arquivamento e designo o Promotor de Justiça, Dr. André Guilherme Tavares de Freitas para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2011.00013428 (Origem: Processo nº 0011105-82.2010.8.19.0045 distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende) - Não confirmo o Arquivamento e designo o Promotor de Justiça, Dr. Mauro Monteiro Vieira para oferecer denúncia.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.01320381 (Origem: Processo nº 0034887-61.2010.8.19.0203 distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá) - Confirma o arquivamento.\r\n\r\nAPOSTILA DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo MPRJ nº. 1982.00000116, fica revisto o valor incorporado a título de direito pessoal por Pedro da Silva Barros, servidor inativo, matrícula nº. 2002459, outrora correspondente à remuneração do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Estágio Forense, símbolo DAI-6, para o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A6, com fundamento na Lei Estadual nº. 5.689/2010 e efeitos financeiros a contar de 09/04/2010.\r\n\r\nId: 1402575" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "1402576": [ "IA - Despachos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00852145 (Assunto: Inquérito Administrativo) - Autorizo a prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito administrativo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 1402576" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial": { "Atos": { "1402577": [ "IA - Despachos", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - Criminal nº MP-2012.00872652 (Origem: 1ª Vara Cível de Magé) - Aprovo na forma do parecer de fls. retro e determino o arquivamento destas peças de informação, com arrimo no art. 395, inciso III, c/c art. 3º, ambos do Código de Processo Penal, art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1402577" ] } }, "Conselho Superior do Ministério Público": { "Atos": { "1402578": [ "IA - Atas", "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 18 de outubro de 2012, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência da Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, presentes os Conselheiros MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, LUIZ FABIÃO GUASQUE, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, FERNANDO GALVÃO DE ANDRÉA FERREIRA, CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA, DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, a última oficiando como Secretária do Colegiado. (O Conselheiro Fernando Galvão de Andréa Ferreira compareceu à sessão exclusivamente para relatar processo que é relator.)\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, a Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia quatro de outubro de dois mil e doze, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida sessão. A seguir, deu início ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2012: 1.1 - 9ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.774, de 19 de setembro de 2012, pelo critério de merecimento. 1.1 - 9ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 1.774, de 19 de setembro de 2012, pelo critério de merecimento. O referido órgão foi declarado vago, por estar prejudicado o único pedido existente. 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2012: 2.1 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção do Dr. Alexandre Viana Schott, para lotação na Promotoria de Justiça de Porciúncula, em virtude da remoção do Dr. André Santos Navega, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Luiz Fabião Guasque, foi indicada a única candidata, Dra. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS, por unanimidade, tendo a Presidente anunciado a promoção desta; 2.2 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Marta Folino Proença, para lotação na Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana, em virtude da remoção do Dr. Bruno Menezes Santarém, pelo critério de antiguidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. ANDRÉ FERREIRA JOÃO, tendo a Presidente anunciado a promoção deste; 2.3 - Cargo de Promotor de Justiça, em vaga decorrente da promoção da Dra. Renata Maria Nicolau Cabo, para lotação na Promotoria de Justiça Criminal de São Fidélis, em virtude da remoção do Dr. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, foi indicada a única candidata, Dra. CLÁUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO, por unanimidade, tendo a Presidente anunciado a promoção desta. 3. Processo nº 2012.01274042 - Substituição de Supervisor para aferição do requisito Eficiência dos Promotores de Justiça aprovados no XXXII Concurso para ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Conselho, por unanimidade, acolheu a indicação do nome do Dr. Marcelo Daltro Leite para a supervisão do requisito “Eficiência” do XXXII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em substituição ao Dr. Marcos Ramayana Blum de Moraes. 4. Processo nº 2012.00138335 - Pedido de regulamentação dos procedimentos administrativos voltados para a tutela individual de interesses. Corregedoria-Geral do Ministério Público. Conselheiro Luiz Fabião Guasque. Inicialmente, a Corregedora-Geral propôs a supressão do termo “renovada anualmente” do art. 4º da minuta de Resolução. Após, os debates o Colegiado aprovou a minuta de Resolução regulamentando os procedimentos administrativos voltados para a tutela individual de interesses, nos termos da proposta apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça, com a supressão no art. 3º do termo “renovada anualmente”, por unanimidade. A seguir, a Presidente apresentou o processo para distribuição, por sorteio, tendo sido distribuído à Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2012.01268883 - Pedido de remoção por permuta para a Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Niterói e Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Niterói. Requerentes Dras. Flávia da Matta Xavier Reis e Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes. O Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira chegou à sessão às 10h45m, justificadamente. O Conselheiro Fernando Galvão de Andréia Ferreira chegou à sessão às 11h30m e se retirou às 11h40m, tendo em vista que compareceu à sessão somente para relatar processo que é relator. O Conselheiro Luiz Fabião Guasque se retirou da sessão às 11h50m, após o julgamento do Processo Nº 2011.00692598, justificadamente. A Conselheira Denise Muniz de Tarin não votou no julgamento dos processos nºs. 2011.00276264 a 2011.0146218, por motivo de ausência eventual. Os trabalhos foram suspensos às 12h30m e reabertos às 14 horas. A Conselheira Corregedora Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo se retirou da sessão às 14h30m, justificadamente. 5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2004.00003866 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 874 de 2012 (Parte(s): Complexo Hospitalar Luiz Palmier), Processo nº 2009.00316721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2009 (Assunto: apuração de supostos danos à ordem urbanística e risco à segurança pública decorrentes da ocupação de faixa de recuo em trecho da Rodovia Estadual RJ-102), Processo nº 2009.00316764 (dois volumes principais e dois volumes do apenso Processo nº 2010.00080298) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2011 (Parte(s): Lar Irmã Araci), Processo nº 2009.00329743 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2009 (Parte(s): Município de Cabo Frio), Processo nº 2009.00332546 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 459 de 2009 (Parte(s): Silvana de Araujo), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral dos autos ao Ministério Público da Paraíba, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2010.00286567 - Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2010 (Parte(s): Município de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2010.00742598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 305 de 2010 (Parte(s): Escola Estadual Joadélio Codeço), Processo nº 2010.00966249 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Falta de qualidade no atendimento prestado pela Defensoria Pública aos presos custodiados nas POLINTERs), Processo nº 2011.00072925 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): Hélio Zacarias Matyres), Processo nº 2011.00453687 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé- CRAAI Niterói - IC nº 066 de 2011 (Parte(s): Câmara de vereadores de Itaboraí), Processo nº 2011.00826640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2011.01405401 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Campos - CRAAI Campos - PP nº 001 de 2011 (Assunto: Notícia de irregularidades relativas ao repasse de verbas municipais ao Fundo Municipal da Infância e Juventude), Processo nº 2012.00232791 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e Município de Rio Claro), Processo nº 2012.00630502 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Leandro Caputo Lancellotti), Processo nº 2012.00964094 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): DETRAN/RJ), Processo nº 2012.00976806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - NF s/nº de 2012 (Parte(s): Fabio Melo); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2004.00003429 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2660 de 2004 (Assunto: investigação dos impactos viários sistêmicos decorrentes do possível número excessivo de concessões municipais para veículos de transporte de pessoas), Processo nº 2006.00083373 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3020 de 2006 (Assunto: Informa Fechamento da Rua Begônia, na Penha Circular), Processo nº 2007.00120212 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Luciana de Tojfoli Guedes e Escola Municipal Silveira Martins), Processo nº 2007.00157154 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 094 de 2007 (Parte(s): Posto Comercial H. Karl Allers Ltda.), Processo nº 2009.00051315 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 249 de 2009 (Parte(s): Camila Lemos da Silva Mastub e Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2009.00326005 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13744 de 2009 (Parte(s): Carlos Roberto), Processo nº 2009.00327437 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14155 de 2009 (Assunto: apuração de possíveis deficiências de estrutura física no PSF Balneário Globo), Processo nº 2009.00440885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 963 de 2009 (Parte(s): Luiz Sérgio Bouhid), Processo nº 2010.00079557 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 045 de 2010 (Assunto: Notícia da deficiência de iluminação pública na Rua Libório Viana, em Mutuá), Processo nº 2010.00981883 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 239 de 2010 (Parte(s): Colégio Alfredo Pujol), Processo nº 2011.00008099 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 045 de 2011 (Assunto: Notícia de deficiência de iluminação pública na Rua Major Rubens Vaz, em Jardim Tiradentes), Processo nº 2011.00008351 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 050 de 2011 (Assunto: notícia de que as obras de recapeamento das ruas Alfredo Backer, Nilo Peçanha, Doutor Francisco Portela e Comandante Ari Parreiras não foram concluídas pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2011.00117467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2941 de 2011 (Assunto: notícia de eventual precariedade de iluminação pública no bairro Parque Eldorado, em Santa Cruz da Serra), Processo nº 2011.00157757 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 125625 de 2011 (Parte(s): Luciana dos Santos Damião), Processo nº 2011.00212145 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2011 (Assunto: Investigar possíveis irregularidades consubstanciadas na ausência de vacina pentavalente nas unidades de saúde do Município de Macaé), Processo nº 2011.01460968 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 083 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Resende), Processo nº 2012.00133140 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2012 (Parte(s): Coordenadoria da Defesa Civil do Município de São Gonçalo), Processo nº 2012.00321184 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2012 (Parte(s): sociedade empresária P&G), Processo nº 2012.00491703 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6912 de 2012 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades, especificamente no setor de Documento de Origem Florestal, na destinação de madeira nobre proveniente de supressões de vegetações autorizadas pelo INEA), Processo nº 2012.00873666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6966 de 2012 (Assunto: Notícia da construção pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro de uma lixeira comunitária na praça pública localizada no Jardim Carioca, Ilha do Governador), Processo nº 2012.01058857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 199446 de 2012 (Ouvidoria) (Parte(s): Município de Nova Iguaçu); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00083449 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4496 de 2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2008.00210003 (um volume e um apenso Processo nº 2008.00166403) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1087 de 2008 (Parte(s): Franklin Ferreira e Centro Municipal de Saúde Belisário Penna), Processo nº 2009.00440944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 90569 de 2009 (Assunto: Notícia de cobrança abusiva no período de carnaval pelo chamado transporte alternativo de passageiros no Município de Araruama), Processo nº 2010.01130091 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 101.326 de 2010 (Parte(s): Município de Araruama), Processo nº 2011.00530742 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110.571 de 2011 (Parte(s): Município de Iguaba), Processo nº 2011.01462470 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1284 de 2011 (Parte(s): Divisão de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2011.01464218 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110.948 de 2011 (Assunto: Notícia de desmatamento nas áreas verdes e nativas em torno das salinas), Processo nº 2012.00431132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 122 de 2012 (Parte(s): Marco Aurélio Couto e Silva), Processo nº 2012.00477059 (com Recurso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - Indeferimento de Representação (Parte(s): Antônio Paes Filho), tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator; d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2009.00109168 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2475 de 2009 (Parte(s): vereador Waguinho e vereador Carlinhos da Padaria), Processo nº 2009.00326441 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 289 de 2009 (Parte(s): Henry Charles Armond Calvert), Processo nº 2010.00555427 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de irregularidades em obras realizadas na Praça Nova Jales, em Guilherme da Silveira), Processo nº 2010.00727104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 015 de 2010 (Parte(s): Município de Rio das Ostras), Processo nº 2010.00785900 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 189 de 2010 (Parte(s): Município de Volta Redonda), Processo nº 2010.00873519 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1535 de 2010 (Parte(s): Hospital Joari), Processo nº 2011.00692598 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), Processo nº 2011.00104347 (apensos de nºs 2011.00336099 e 2011.00336100) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 007 de 2011 (Assunto: apuração de possível descumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação pelo Município de Teresópolis, que não teria previsto avaliação de títulos para concurso público para o magistério municipal), Processo nº 2011.00556182 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3125 de 2011 (Parte(s): Waldir Camilo Zitto), Processo nº 2011.01020812 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 336 de 2011 (Parte(s): Município de São João da Barra), Processo nº 2011.01458612 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Cláudio Sérgio Ornellas de Oliveira), Processo nº 2012.00018587 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 063 de 2012 (Parte(s): Presídio Carlos Tinoco da Fonseca), Processo nº 2012.00115519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 001 de 2012 (Parte(s): Cleber Fernando Oliveira Cruz), Processo nº 2012.00295529 -(Recurso Processo nº 2012.00911227) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Município de Niterói), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2012.00477563 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 548 de 2012 (Parte(s): Centro de Reabilitação dos Distúrbios de Aprendizagem - CREDA), Processo nº 2012.00578511 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 164 de 2012 (Parte(s): Policiais do 8º BPM); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Inicialmente foram julgados os processos das sessões realizadas em 13 e 27 de setembro de 2012 e, na sequência, os processos constantes na pauta: Processo nº 2011.00602934 (anexo I com cinco volumes, anexo II, e apenso nº 2011.00595985) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: notícia de supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 001/2011, processo nº 09/006.280/2010, especialmente a previsão de incineração de resíduos perigosos em quantidade aprofundada, supostamente depositadas no Hospital Municipal Pedro II), Processo nº 2012.00291096 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2012 (Parte(s): Município de Niterói e Associação de Assistência Social Coração de Jesus), Processo nº 2006.00080465 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1062 de 2008 (Parte(s): Núbia Cozzolino e Construtora Magé do Futuro LTDA), Processo nº 2007.00155121 (um volume e nove anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 442 de 2007 (Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente do favorecimento de empresas de construção civil em licitações realizadas pelo Município de Barra Mansa), Processo nº 2007.00156050 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2007 (Parte(s): Policlínica Sul - SASE), Processo nº 2009.00324047 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13107 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00297631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2743 de 2010 (Parte(s): Adolfo de Almeida), Processo nº 2010.00597356 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 213 de 2011 (Parte(s): FAETEC e Rosenely Nogueira dos Santos Dantas), Processo nº 2011.01182803 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Valnei Alexandre da Fonseca e IPLANRIO), Processo nº 2012.00296148 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de que a AGETRANSP afirmou a ausência de critérios quantitativos que lhes permitam fiscalizar o contingente de agentes de segurança nos serviços regulados), Processo nº 2012.00500178 (Recurso - Processo nº 2012.01085207) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00082380 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2006 (Assunto: Ausência e irregularidade de manutenção adequada das escolas municipais de Cabo Frio), Processo nº 2006.00150974 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2006 (Assunto: Notícia de menores em situação de risco), Processo nº 2007.00161996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3835 de 2011 (Assunto: favelização e implantação de dois retornos irregulares na Estrada Grajaú, Jacarepaguá), Processo nº 2008.00201196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 055 de 2008 (Parte(s): Comando do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura de Armação dos Búzios e Prefeitura de Arraial do Cabo), Processo nº 2008.00202989 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 042 de 2008 (Parte(s): COPPAM - Conselho de Preservação do Patrimônio Arquitetônico Municipal), Processo nº 2009.00038902 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2928 de 2011 (Parte(s): Marco Aurélio de Oliveira), Processo nº 2009.00322500 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12630 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2009.00325334 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13479 de 2009 (Assunto: notícia de possíveis irregularidades cometidas por servidores da Coordenadoria de Controle Urbano do Município, localizada na Praça da Bandeira), Processo nº 2010.01015599 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Souza Aguiar), Processo nº 2011.00223358 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 027 de 2011 (Parte(s): Vereador Tonico Pescador), Processo nº 2011.00315650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 100 de 2011 (Assunto: Notícia de residência abandonada, com mato alto e água acumulada na laje, podendo servir de criadouro do mosquito da dengue), Processo nº 2011.00500477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2993 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Capivari), Processo nº 2011.01445733 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 3385 de 2012 (Assunto: Eventual omissão do poder público, quanto à segurança na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias), Processo nº 2011.01023535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 051 de 2011 (Parte(s): Antonio Pinto Félix Junior), Processo nº 2012.00184781 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 184781 de 2012 (Parte(s): Luciana Mancini, Ava Maria Mancini e Patrick Mancini), Processo nº 2012.00299525 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2005 (Assunto: acompanhamento da implantação do Projeto de Prevenção e Combate à Evasão Escolar no município de Queimados, visando assegurar o exercício irrestrito do direito à educação), Processo nº 2012.00632155 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Apurar o suposto desvio de verbas públicas no âmbito da ONG ASTRA-RIO, atribuindo o cancelamento do projeto TRANSPONDO BARREIRAS a tal fato), Processo nº 2012.00666805 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): 23º Batalhão da Polícia Militar e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00783644 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PI s/nº de 2012 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itapaboana); g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00318566 (um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11585 de 2011 (Parte(s): Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO), Processo nº 2010.00316168 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social), Processo nº 2010.00541173 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Secretaria de Segurança Pública), Processo nº 2010.00622546 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Maria Alcina Dias Torgo e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2010.00912537 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Geraldo Coutinho Freitas e Rubens Carlos de Albuquerque Rodriguez, policial militar do 18º Batalhão), Processo nº 2011.00098163 (apensos de nºs 2011.00098174 e 2011.00098176) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: apuração da regularidade e eficiência no processo de cadastramento e disponibilização do aluguel social e moradia aos moradores de área de risco atingidos pelas chuvas de 2010), Processo nº 2011.00280782 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-Rio), Processo nº 2011.00881634 (apensos nºs 2012.00579044 e 2011.01309350) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Guarda Municipal), Processo nº 2011.01339827 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Dirlei Silva Sodré), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.01435997 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Polícia Civil), Processo nº 2012.00219415 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP de 2012 (Parte(s): Faculdade de Ciências Médicas da UERJ), Processo nº 2012.00390761 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Sergio Torres Araujo), Processo nº 2012.00447335 - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: apuração de possível omissão do município na adoção de providências em relação a quatro carros supostamente abandonados em Campo Grande), Processo nº 2012.00512782 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00512785 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Roberto Louzada), Processo nº 2012.00588342 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: notícia de possível irregularidade na nomeação de especialista em Genética Forense sem formação em Bioquímica, exigida no edital do concurso para provimento do cargo de perito legista 3ª classe), Processo nº 2012.00630255 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Guarda Municipal), Processo nº 2012.00645979 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº de 2012 (Parte(s): Cláudio Fabiano Aguiar e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00693608 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: notícia de possível fechamento indevido de vários pontos de acesso à Ilha do Fundão, causando grande trânsito no local), Processo nº 2012.00706211(dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Centro Tecnológico da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e Consist Software Ltda.), Processo nº 2012.00777624 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: notícia de possível desordem no trânsito da rua Jornalista Henrique Cordeiro com a rua Afonso Arinos, na Barra da Tijuca), Processo nº 2012.00821784 - 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00843990 (Recurso) - 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2012 (Parte(s): Rioprevidência) INDEFRIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado no sentido do não provimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator; h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2003.001.13898.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6764 de 2003 (Parte(s): Condomínio Maramar), Processo nº 2005.00007433 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 2005 (Assunto: notícia de possível impedimento na travessia dos pedestres que circulam na Av. Ayrton Senna e Abelardo Bueno durante os períodos de 7h às 10h e 16h30minh às 20h), Processo nº 2008.00201150 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 001 de 2008 (Assunto: Escopo de implementar a ficha de comunicação compulsória de maus tratos no Município de Vassouras), Processo nº 2009.00326676 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4977 de 2009 (Assunto: Notícia de fechamento da Rua Jurandyr Pires, Barra da Tijuca, pelos condomínios Santa Mônica Sul e Santa Mônica Personal), Processo nº 2009.00332359 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 147 de 2009 (Parte(s): Posto Municipal de Urgência de Itaperuna), Processo nº 2010.00140538 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 042 de 2010 (Parte(s): Município de Rio Claro e INEA), Processo nº 2010.01130103 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 065 de 2010 (Parte(s): Rubens Bontempo e Ampla Energia e Serviços S/A), Processo nº 2011.01082348 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01329849) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de suposta restrição de acesso dos moradores da Avenida Olof Palme, através de veículos privados, durante o evento do Rock in Rio), Processo nº 2011.01116272 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: Notícia de que a cozinha do 1º Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros se encontraria em péssimas condições sanitárias), Processo nº 2011.01214787 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 269 de 2011 (Parte(s): apuração de possíveis irregularidades ocorridas no transporte público coletivo de Niterói, por suposta formação de cartel entre as empresas), Processo nº 2011.01276818 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1435 de 2011 (Parte(s): Central de Cirurgia Plástica e Clínica Sant'Anna LTDA), Processo nº 2011.01415848 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6017 de 2011 (Assunto: Notícia de fechamento de rua e ocupação de espaço público pelo Bar Nico Lanches, localizado no centro), Processo nº 2012.00009582 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Concessionária LAMSA), Processo nº 2012.00071308 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 028 de 2012 (Parte(s): Sebastião dos Santos), Processo nº 2012.00184787 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): DETRAN), Processo nº 2012.00212600 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Parte(s): João Fiorentini Guimarães), Processo nº 2012.00212961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: notícia de possível omissão do município do Rio de Janeiro com os Consórcios de empresas de ônibus), Processo nº 2012.00219111 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2012 (Parte(s): Jardim Escola Tia Lumi - Centro Educacional Souza Esteves Marques), Processo nº 2012.00283594 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 247 de 2012 (Parte(s): Carlos dos Santos e Torcida Organizada Força Jovem do Vasco), Processo nº 2012.00412698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 080 de 2012 (Parte(s): Gerson Gilmar de Oliveira da Silva), Processo nº 2012.00555649 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6866 de 2012 (Parte(s): Supermercado Zona Sul), Processo nº 2012.00866751 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6992 de 2012 (Assunto: Notícia de suposta ocorrência de obra irregular, sendo colocada estrutura de madeira de dois andares no passeio público, na Rua Marques de Abrantes, Flamengo), Processo nº 2012.01090324 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2008 (Parte(s): Maria Aparecida de Lima Araujo), Processo nº 2012.01090333 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2008 (Parte(s): Luiz Vieira da Silva). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2002.00001162 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2155 de 2008 (Parte(s): José Valdemar de Sá Fernandes), Processo nº 2002.00042991 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 051 de 2002 (Assunto: notícia de dano ambiental consistente no corte de árvores em área de preservação permanente), Processo nº 2007.00155919 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2007 (Assunto: suposta irregularidade de loteamento situado na região de Pedro Riscada, próximo à Lumiar, São Pedro da Aldeia), Processo nº 2007.00253300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 804 de 2007 (Parte(s): Creide Cristina Araújo), Processo nº 2008.00304857 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 238 de 2009 (Assunto: Apurar dano ambiental ocasionado pelo derramamento de óleo em curso hídrico, na Bacia do Rio de Grande, nas proximidades do Município de Cordeiro), Processo nº 2009.00103457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI São Gonçalo- IC nº 047 de 2009 (Parte(s): Consórcio Terraplanagem COMPERJ-CTC), Processo nº 2010.01006713 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Volta Redonda). III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos do voto do Relator: Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.00748233 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2011 (Assunto: Fiscalização da aplicação das verbas do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência relativa ao ano de 2003), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 09/2007 e 21/2008. IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00156852 (dois volumes principais; anexo I, anexo II, anexo III, dois volumes de anexo IV, anexo V) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2012 (antigo PP nº 1663 de 2007) (Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12/2007 e 21/2008; b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.00002477 (dois volumes principais, dois volumes do Anexo I e um volume do Anexo II) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3110 de 2005 (Assunto: Possíveis irregularidades constatadas em inspeção ordinária realizada no Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A - BANERJ, já em liquidação extrajudicial, referente ao exercício de 1999), Processo nº 2006.00085342 (dois volumes e um apenso Processo nº 2011.00783303) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4895 de 2006 (Parte(s): Marcos da Costa Faria e BEST - Brasília Empresa de Serviços Técnicos), Processo nº 2006.00100705 (três volumes; dois anexos; apenso nº 2010.00127526) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2006 (Assunto: apuração de possível prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito por servidores públicos do município de Cantagalo), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007, c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2011.01352526 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 117862 de 2011 (Parte(s): Newton Alexandre Gonçalves Gomes e Cristine Pinho Erthal); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00379479 (anexo I com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2011 (Assunto: apuração de possível irregularidade na aplicação de recursos do FUNDEF); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00200751 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 544 de 2009 (Parte(s): Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007; Processo nº 2005.00067398 (três volumes e um apenso Processo nº 2009.00437008) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2005 (Parte(s): Município de Trajano de Moraes), Processo nº 2006.00079570 (quatro volumes principais e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 655 de 2008 (Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Fundação Cesgranrio), Processo nº 2006.00079766 (um volume e quatro anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2012 (Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.00082014 (um volume e vinte e nove anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 572 de 2006 (Assunto: Notícia de que agentes federais antes lotados na Superintendência de Dutos e Terminais do Sudeste, órgão da Petrobrás, sediado em Duque de Caxias, teriam participado de compras fraudulentas nos anos de 1995/1996), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 12 e 18/2007; Processo nº 2010.00639587 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Petrobrás e Propeg Comunicação Social e Mercadológica e ARTPLAN Publicidade S/A), Processo nº 2011.00268362 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 123 de 2012 (Parte(s): New Baby Serviço de terapia Intensiva Neo-Natal e pediátrica LTDA), Processo nº 2011.00582893 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 101 de 2011 (Parte(s): Luiz Alberto Reis da Silva), Processo nº 2012.00476713 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 019 de 2012 (Parte(s): Jorge Roberto Peluzio Aragão); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00200344 (um volume e um apenso Processo nº 2010.00108364) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 022 de 2008 (Parte(s): Comércio de Materiais Elétricos Barra Luz Decor LTDA e Município de Valença), Processo nº 2012.00380978 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 331 de 2012 (Parte(s): Município de Aperibé). V - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.01448038 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2011 (Parte(s): Maria Aparecida Honório Ferreira). VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00110932 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PA nº 050 de 2008 (Assunto: Verificar a regularidade das intervenções decorrentes da construção de um prédio para sediar o Fórum da Comarca de Niterói). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2004.00070906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 144 de 2004 (Parte(s): Eduardo Galil); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2005.00017194 (três volumes e um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2005 (Assunto: Objetivo de implantação da rede de atendimento à criança e ao adolescente); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00080330 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 794 de 2006 (Parte(s): Amisterdan Santos Viana), Processo nº 2011.00988609 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 021 de 2011 (Parte(s): Guilherme Baptista Rangel Silva); d. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2010.00230428 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 063 de 2010 (Assunto: Plaquetas com propaganda eleitora em residências de Magé, no bairro Jardim Esmeralda), Processo nº 2010.00831976 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Assunto: contestação de requisito previsto no edital para o ingresso nos quadros do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00151264 (dois volumes) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - PP nº 1649 de 2008 da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00588333 (anexo I com três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): empresa Caenge S/A Construção, Administração e Engenharia); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2011.01170557 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3141 de 2011 (Parte(s): Alcides Rolim), Processo nº 2011.01440577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 170 de 2011 (Assunto: Apurar a irregularidade de aquisição de gêneros alimentícios pelo Município de Itaperuna ao favorecer empresa pertencente a ente familiar do Secretário Municipal de Transportes); c. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.00000223 (três volumes principais, anexo I, anexo II, anexo III e anexo IV) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 017 de 2012 (antigo IC nº 104 de 2008) (Assunto: notícia de possível desvio de verbas e enriquecimento ilícito praticados pela Presidência da APAE - Itaguaí, realizado por Zenite da Silva); d. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2009.00327249 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14164 de 2009 (Assunto: apuração de possível desvio de verbas oriundas dos cursos de brigada de incêndio ministrados às empresas privadas), Processo nº 2011.00098165 (cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Secretaria de Obras do Estado - SEOBRAS); e. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00154346 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1545 de 2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino e Jane Cozzolino), Processo nº 2011.00757765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2011 (Parte(s): Renato Costa de Mello Junior), Processo nº 2005.00003024 (dois volumes principais, 02 apensos Processos nº 2005.00003041 e 2007.00162082 contendo cinco volumes e trinta e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3358 de 2005 (Assunto: Supostas irregularidades no PDGB, notadamente quanto à Estação de Tratamento de Esgoto ALEGRIA, no que tange à contratação direta do Consórcio liderado pela Empresa Camargo Correa para as obras complementares e impropriedades quanto ao terreno sobre o qual foi construída ETE), Processo nº 2007.00154348 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 536 de 2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino e Construtora Magé do Futuro LTDA), Processo nº 2009.00321814 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12467 de 2009 (Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa consistente na acumulação irregular de rendimentos por parte de policiais militares cedidos a então Empresa Municipal de Vigilância), Processo nº 2010.00370546 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 112 de 2012 (Parte(s): Núbia Cozzolino e Rozan Gomes), Processo nº 2011.00243774 (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00561820 e 2012.00517887) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha), Processo nº 2012.00009586 (um volume e dois apensos Processos nº 2012.00009600 e 2012.00055292) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar eventual irregularidade no projeto BRS, a cargo do Município do Rio de janeiro, que ordenou a circulação e os pontos de ônibus na Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00040271 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3243 de 2012 (Parte(s): Zumira Rangel Benfica), Processo nº 2006.00079676 (cinco volumes principais e três anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 463 de 2008 (Parte(s): Município de Mesquita e DER/RJ), Processo nº 2006.00088989 (três volumes principais, dois volumes do Anexo I e um anexo avulso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5766 de 2006 (Parte(s): Instituto Penal Plácido Sá Carvalho), Processo nº 2008.00200225 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2312 de 2008 (Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos e Município de Belford Roxo), Processo nº 2009.00322237 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12579 de 2009 (Parte(s): FAETEC Santa Cruz e Elton Babu), Processo nº 2009.00336719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2012 (Parte(s): Município de Santo Antonio de Pádua), Processo nº 2010.00387378 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 047 de 2010 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Arraial do Cabo), Processo nº 2010.00598429 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Parte(s): Cláudia Eleonora Torres Afonso), Processo nº 2010.00697756 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Notícia de terceirização da Administração das UPAs pela Secretaria de Estado de Saúde, por meio do edital 168/10), Processo nº 2010.00865820 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100288 de 2010 (Parte(s): Cláudio Kappel Mendes), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2011.00032128 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Cirlei Sebastião Reis Gitahy e FAETEC), Processo nº 2011.00532565 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2011 (Parte(s): Elizabeth Almenara da Silva), Processo nº 2011.00596604 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 110797 de 2011 (Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia), Processo nº 2011.00826657 (um volume e um apenso Processo nº 2012.00006664) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2011 (Parte(s): DETRO), Processo nº 2011.00986929 (um volume e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Roberto Coelho); f. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2010.00448708 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 230 de 2010 (Parte(s): Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-Rio e Município de São Gonçalo), Processo nº 2010.00469810 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2829 de 2010 (Parte(s): Município de Belford Roxo), Processo nº 2011.00268369 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268369 de 2011 (Parte(s): Vinete Pereira dos Santos e E.E.E.S. Chile - Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2011.00642311 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3019 de 2011 (Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho e outros), Processo nº 2011.01318808 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2011 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu), Processo nº 2012.00047617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3247 de 2012 (Parte(s): Juliana de Almeida Gomes), Processo nº 2012.00646340 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí/Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 043 de 2012 (Parte(s): Conselho de Saúde do Município de Guapimirim), Processo nº 2012.00666555 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Investigar possível ato de improbidade consistente no ingresso, por policiais do BOPE, com poder intimidatório, em local privativo de magistrados do Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia); g. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2005.00001932 (três volumes e anexo nº 2011.00427571) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2005 (Parte(s): Carlos Roberto Prestes Martins e Prefeitura de Paracambi), Processo nº 2008.00212125 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10316 de 2009 (Parte(s): Hospital Central da Polícia Militar), Processo nº 2009.00234139 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2567 de 2009 (Parte(s): Patrícia Alves Pessanha), Processo nº 2010.00215697 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: supostas irregularidades no agenciamento dos trabalhadores participantes do projeto Gari Comunitário da comunidade de Manguinhos), Processo nº 2011.01301624 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 167 de 2011 (Parte(s): Flávio Domicioli Soares), Processo nº 2011.01336183 - 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: apuração de possível ausência de fiscalização na venda e no transporte de botijões de gás na Reduque, em Padre Miguel e Magalhães Bastos), Processo nº 2012.00198662 - 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Vereador Professor Uoston), Processo nº 2012.00285096 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): ONG Ensina), Processo nº 2012.00384497 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Leonardo Monteiro Trotta), Processo nº 2012.00390045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 (Parte(s): Carlos Elízio dos Santos Simões), Processo nº 2012.00493113 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Banco Safra S/A), Processo nº 2012.00501770 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): LOTERJ - Loteria do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2012.00547404 (apenso nº 2012.00138435) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 758 de 2012 e REP nº 783 de 2012 (Parte(s): Município de Belford Roxo); h. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00105402 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 622 de 2010 (Parte(s): Paulo Cesar Mendes Vieira e Guarda Municipal de Niterói), Processo nº 2011.00578554 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 15856 de 2011 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras), Processo nº 2012.00232400 - 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: notícia de existência de funcionários terceirizados exercendo a função de Técnico Assistente de Procuradoria na Procuradoria Geral do Estado em detrimento dos candidatos aprovados no concurso de 2009), Processo nº 2012.01113567 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - cópia IC nº 2012.00875392 de 2012 (Parte(s): Fernando de Amorim Benfica), INDEFERIMENTO PARCIAL DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado pelo não provimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2012.00705697 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Apurar a noticia de suposta inadimplência no pagamento do IPVA da Rioluz). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00826653 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Cristiano Braga Goldenberg), Processo nº 2012.00137966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2012 (Assunto: notícia de possível deficiência de iluminação pública na Otaviano, Venda da Cruz); b. Conselheiro DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA: Processo nº 2011.00207021 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 017 de 2011 (Assunto: notícia de possível dificuldade de locomoção pelas estradas de acesso à localidade Parque Santiago, além do não restabelecimento do serviço de energia elétrica e dificuldade no recebimento de água potável), Processo nº 2011.00276264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2011 (Assunto: notícia de que os moradores do bairro Parada Frossard estariam sem acesso ao restante de Nova Friburgo, devido à queda de uma ponte), Processo nº 2011.01408853 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 520 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Prefeito Jayme Mendonça de Campos), Processo nº 2012.00212117 (apenso nº 2012.00744054) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 011 de 2012 (Assunto: notícia de precário acesso ao bairro Riograndina, pois a ponte teria sido destruída com a tragédia de 12/01/2011); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2010.00251200 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2010 (Parte(s): Marlene Gomes de Sá); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2008.00165807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- age - CRAAI São Gonçalo - IC nº 2086 de 2008 (Assunto: Apurar eventual ausência de esgotamento sanitário e supostas irregularidades na drenagem de águas pluviais, ocasionando a formação de focos de mosquito transmissor da dengue), Processo nº 2007.00156541 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1395 de 2007 (Assunto: Apurar notícia de eventual ausência de limpeza do Rio Botas, em Belford Roxo), Processo nº 2009.00310286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo- PP nº 548 de 2010 (Parte(s): Vice-Presidência de Atenção Coletiva, Ambulatorial e da Família de Niterói), Processo nº 2009.00324896 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13395 de 2009 (Parte(s): COMLURB), Processo nº 2010.00153576 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 100355 de 2010 (Parte(s): Roberto Gaviorno), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00571626 (um volume e dois apensos Processos nº 2010.00733333 e 2010.00728439) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 (Assunto: Apuração possível omissão na prestação do serviço público de conservação do sistema de saneamento básico na localidade de Cosmos/RJ pela municipalidade através da Rio Águas), Processo nº 2010.00805892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 2010 (Assunto: Apuração de possível omissão do poder público quanto à conservação da Praça Olívio do Reis Massena, localizada no Distrito Barra dos Passos, Trajano de Moraes), Processo nº 2010.00957258 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2010 (Parte(s): Silvia Maria e RIOLUZ), Processo nº 2011.00005785 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 (Assunto: Possíveis irregularidades no serviço de saneamento básico em comunidades carentes), Processo nº 2012.00259492 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (assunto: Notícia de árvore tombada sobre a rede elétrica da Rua Ápia, na Vila da Penha), Processo nº 2012.00631494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 006 de 2012 (Assunto: Uso indevido de fiação elétrica na Praia de Geribá, por parte de proprietários de barracas, causando riscos de choque elétrico aos transeuntes); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2007.00156865 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1687 de 2007 (Parte(s): Município de São João de Meriti), Processo nº 2007.00157545 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2007 (Assunto: Apurar a exploração ilícita de jogos em máquinas eletrônicas conhecidas como “caça-níqueis” no Município de Itatiaia), Processo nº 2009.00254818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 134 de 2009 (Parte(s): Colitur Transportes Rodoviários Ltda.), Processo nº 2011.00140050 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2011 (Parte(s): IENF - Instituto de Educação de Nova Friburgo), Processo nº 2011.00502835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 272 de 2011 (Parte(s): Escola Técnica Estadual República - Fundação de Apoio à Escola Técnica), Processo nº 2011.00885993 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 016 de 2011 (Parte(s): Eduardo da Silva Costa), Processo nº 2011.01282169 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2594 de 2011 (Parte(s): Município de Mesquita), Processo nº 2011.01464007 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP nº 026 de 2011 (Parte(s): Núcleo de Saúde Mental do Município), Processo nº 2012.00430477 - 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 001 de 2012 (Assunto: notícia de suposta resistência para efetuar matrícula dos adolescentes em cumprimento de semiliberdade nos cursos do Centro Vocacional Tecnológico - CVT/FAETEC Bangu); f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00440872 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1590 de 2009 (Assunto: apuração da falta de pavimentação e iluminação na via de acesso ao bairro Julioca, Município de Areal), Processo nº 2011.01229598 - 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Assunto: notícia de que não estaria ocorrendo a limpeza da galeria central e dos bueiros situados na Rua Humildade, Paciência), Processo nº 2012.00021611 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 001 de 2012 (Assunto: notícia de possível abandono do Cemitério Público Municipal de Cordeiro), Processo nº 2012.00405241 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: notícia de falta de manutenção do Parque Orlando Leite), Processo nº 2012.00864925 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP de 2012 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras), Processo nº 2012.00952008 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Município do Rio de Janeiro). X - NÃO CONHECIMENTO DAS PROMOÇÕES DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2012.00554908 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 112 de 2012 (Parte(s): Mirtes Ferreira da Silva e Instituto Nacional de Cardiologia - INC); b. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2011.01156863 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01394043) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - NF s/nº de 2011 (Parte(s): Condomínio do Edifício Antonini). XI - NÃO CONHECIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 30/2010: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento, com base no Enunciado nº 30/2010 deste Colegiado, tendo em vista o arquivamento das peças de informação e/ou procedimentos administrativos eleitorais não está inserido na competência revisora do Conselho Superior do Ministério Público e deve ser remetido ao 5º Centro de Apoio Operacional visando à efetivação da baixa no protocolo geral. As questões relativas às medidas judiciais eleitorais, acerca da prestação de contas e da matéria criminal serão encaminhadas à Justiça Eleitoral e à autoridade policial, respectivamente, nos termos do voto do Relator: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00571908 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 2011 (Parte(s): Eber Carvalho Vianna). XII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 35/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar possível situação de risco lesivo a direitos de deficientes, tutelados na forma da Lei Federal nº 7.853/89 se, no curso da investigação, restar comprovada a inexistência ou a cessação da situação de risco, nos termos do voto da Relatora: Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.00306899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2011 (Parte(s): SESC). XIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.01191374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A); b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2004.00009266 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 9266 de 2004 (Parte(s): Instituição SOS Resgate - Casa de Apoio à Criança com Câncer), Processo nº 2011.00738454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 326 de 2011 (Parte(s): CIEP 052 - Professora Romanda Gouveia Gonçalves), Processo nº 2012.00610848 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 040 de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Maria Mendes); c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2009.00323912 (doze volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 176 de 2009 (Parte(s): Município de Campos); d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2006.00091496 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1524 de 2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo e Fundação Dilson Drumond), Processo nº 2009.00199231 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PA nº 235 de 2009 (Parte(s): Virgínia Gomes); e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.00082041 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 926 de 2006 (Parte(s): Victor Rodrigues dos Reis), Processo nº 2007.00155708 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 063 de 2007 (Parte(s): José Pinto Fonseca e Clínica Ortopédica e Traumatológica de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00327511 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14138 de 2009 (Parte(s): Conselho Distrital de Saúde), Processo nº 2010.00317507 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5171 de 2010 (Parte(s): Vanderlei Meira Matias). XIV - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS, COM A CIÊNCIA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando a ciência ao Promotor de Justiça Oficiante e, após, o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2007.00253343 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 069 de 2007 (Assunto: apuração de supostas irregularidades na aplicação de verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e da saúde, conforme parecer pela rejeição de contas do Município de São Pedro da Aldeia referente ao exercício de 2005), Processo nº 2011.00235119 (um volume e um apenso Processo nº 2011.01308439) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5938 de 2011 (Assunto: Notícia de fechamento irregular de logradouro público nas Ruas Calheiros Gomes e Intendente Costa Pinto na Barra da Tijuca), Processo nº 2011.00837800 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2011 (Parte(s): Leide Silva), Processo nº 2012.00046014 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de irregularidades no âmbito da Coordenadoria de Saúde da Zona da Leopoldina), Processo nº 2012.00128215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 180 de 2012 (Assunto: apuração de supostas irregularidades na conduta de duas professoras e da diretora da Escola Municipal Paulo de Almeida Campos em relação ao tratamento dado a um dos alunos), Processo nº 2012.00225301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 014 de 2012 (Parte(s): Marcelo Portugal Carmo); b. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2012.00646880 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 2012 (Parte(s): Maria da Conceição Barbosa Cunha) - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; c. Conselheira CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA: Processo nº 2011.01281636 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2011 (Parte(s): Ariana Jesus dos Santos), tendo sido deliberado pela remessa de cópia dos autos à Corregedoria-Geral, nos termos do voto da Relatora; d. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2007.00154528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1802 de 2007 (Parte(s): Núbia Cozzolino), Processo nº 2009.00312184 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 297 de 2010 (Parte(s): Security Academy Assessoria e Treinamento em Informática LTDA), Processo nº 2009.00323159 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12743 de 2009 (Parte(s): DETRAN/RJ e Empresa Angel's Serviços Técnicos LTDA), Processo nº 2009.00317124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 90499 de 2009 (Parte(s): Município de Saquarema e José Roberto), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2012.00053778 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 2012 (Parte(s): Jurema Maurer Furtado), Processo nº 2012.00071304 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 2012 (Parte(s): Veracy de Souza), Processo nº 2012.00087595 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 107 de 2012 (Parte(s): Maricildes de Souza Monteiro), Processo nº 2012.00380671 (Recurso - Processo nº 2012.00762834) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - REP s/nº de 2012 (Assunto: Narra que os vinte e oito quebra-molas colocados na estrada da Serrinha no Município de Itaboraí, estão acima dos padrões com altura de 16 mm por 70 mm de cumprimento, ocorrendo vários acidentes, ficando os veículos danificados), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido deliberado no sentido do provimento do Recurso interposto, nos termos do voto do Relator; e. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2011.01460881 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 043 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Jesus Menino), Processo nº 2011.01460870 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 041 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Graciema Coura), Processo nº 2011.01460872 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal E.I. Recanto Infantil), Processo nº 2011.01460874 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2011 (Parte(s): Escola Municipal Sergipe); f. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2002.00002198 (um volume principal, dois volumes do penso Processo nº 2001.001.03925.00, dois volumes do Anexo I, três volumes do Anexo II e um volume do Anexo III) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 695 de 2002 (Parte(s): Escola Estadual André Marouis), Processo nº 2010.01021283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 214 de 2012 (Assunto: apuração de supostas irregularidades no sistema de fiscalização de transporte de passageiros por meio de veículos licenciados para táxi), Processo nº 2012.00478040 - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Escola Municipal Orsina da Fonseca); g. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2010.00316282 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 375 de 2010 (Parte(s): Jorge Antônio Augusto Rocha), Processo nº 2011.01009704 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1017 de 2011 (Parte(s): FETRANSPOR), Processo nº 2011.01145338 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 198 de 2012 (Parte(s): Isabel Fortunato da Silva), Processo nº 2012.00412695 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 079 de 2012 (Parte(s): Martinho Simão), Processo nº 2012.01090340 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2008 (Parte(s): Pedro Antonio Moreira Júnior). XV - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamentos dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM: Processo nº 2010.00317748 (um volume e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14693 de 2010 (Parte(s): Paquetá Produções Culturais LTDA e outras e José Lavrador Kevorkian), Processo nº 2012.01022894 (Apensos Processos nºs. 2012.01022897 e 2012.01022901) - Pedido de reconsideração do despacho proferido nos autos do Processo administrativo nº 2012.00182517, oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2005.00012765 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2005 (Parte(s): Paulo Sérgio Ramos Barboza e Município de Araruama). XVI - CIÊNCIA E PROSSEGUIMENTO: O Conselho tomou ciências dos relatórios de estudos dos respectivos cursos apresentados pelos Promotores de Justiça a seguir relacionados, nos termos do parecer da Relatora: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2011.00316801 (apenso Processo nº 2012.00637160) - Promotor de Justiça Dr. José Marinho Paulo Junior- Processo nº 2012.01292709 - Apresentação do segundo relatório semestral de evolução de estudos no curso de Resolução Alternativa de Conflitos no internacionalmente renomado Justiçe Institute of British Columbia, por sua School of Community and Social Justice; Processo nº 2011.00318073 (apenso Processo nº 2012.00553926) - Promotora de Justiça Dra. Luciana Menezes Wanderley Pires - Processo nº 2012.01301058 - Apresentação do segundo relatório semestral de evolução de estudos no curso de mestrado em Direito Público na faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, Processo nº 2011.00429115 - Promotora de Justiça Dra. Luciana Silveira Guimarães - Processo nº 2012.01300259 - Apresentação do primeiro relatório semestral de evolução de estudos no curso de mestrado na área de Ciências Jurídico-Políticas na faculdade de Direito da Cleveland State University (Cleveland-Marshall Law School). XVII - PROMOTORA DE JUSTIÇA VITALICIADA: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação do vitaliciamento da Promotora de Justiça a seguir mencionada, do XXXI CECON, nos termos do parecer do Relator: Conselheiro FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA: Processo nº 2012.01014975 (apensos nº 2011.00746057 e 2012.00151573) - Dra. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA. XVIII - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2011.00716681 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 (Parte(s): Empresas Boston Whaler, Drast e DHS Systems). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00716681, o Conselheiro Relator Julio Cesar Lima dos Santos votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento e o Conselheiro Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pela Conselheira Corregedora Maria Cristina Menezes de Azevedo, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Denise Muniz de Tarin e Luiz Fabião Guasque decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, a Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca votou no mesmo sentido do Relator, pela não homologação do arquivamento, tendo sido acompanhada pelos Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira e os Conselheiros Maria Cristina Menezes de Azevedo e Guilherme Eugênio de Vasconcellos alteraram os seus votos para também acompanhar o Relator. A Presidente proclamou a não homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade de votos, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2011.00848454 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2011 (Parte(s): Jorge de Souza Otoni). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.00848454 na sessão realizada em 13 de setembro de 2012, o Conselheiro relator votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião Guasque, Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria Cristina Menezes de Azevedo e Cristina Medeiros da Fonseca decidiram aguardar o voto-vista, não tendo votado a Conselheira Denise Muniz de Tarin por motivo de ausência ocasional. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, sob fundamento diverso do Relator, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. A Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém; b. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2011.01113286 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1113286 de 2011 (Parte(s): Colégio Estadual Alcides Etchgoyen e Fátima Fernandes da Silva). Iniciado o julgamento do Processo nº 2011.01113286 na sessão realizada em 27 de setembro de 2012, o Conselheiro Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/2008, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Julio Cesar Lima dos Santos, Guilherme Eugênio de Vasconcellos, Luiz Fabião Guasque, Dirce Ribeiro de Abreu e Cristina Medeiros da Fonseca decidiram aguardar o voto-vista. Dando continuidade ao julgamento, o Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém votou no sentido do Relator, pela homologação do arquivamento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes. A Presidente proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade, nos termos do voto do Relator. XIX - JULGAMENTOS SUSPENSOS: O Conselho deliberou pela suspensão dos julgamentos dos processos a seguir relacionados, em virtude dos pedidos de vista formulados pelos respectivos Conselheiros: a. Conselheiro LUIZ FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2012.00956453 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP nº 140 de 2006 (Parte(s): Aidê Genelhoud Siqueira). Iniciado o julgamento do Processo nº 2012.00956453, o Conselheiro Relator Luiz Fabião Guasque votou no sentido da não homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pela Conselheira Cristina Medeiros da Fonseca e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Maria Cristina Menezes de Azevedo, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira, Orlando Carlos Neves Belém, Denise Muniz de Tarin e Guilherme Eugênio de Vasconcellos decidiram aguardar o voto-vista; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2012.00225161 (um volume e apensos Processos nº 2012.00367318 e 2012.00334279) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2012 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades existentes no edital do concurso público para provimento de cargos de inspetor de polícia de 6ª Classe - 2012). Iniciado o julgamento do Processo nº 2012.00225161, o Conselheiro Relator Guilherme Eugênio de Vasconcellos votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido o julgamento suspenso, em virtude do pedido de vista formulado pelo Conselheiro Orlando Carlos Neves Belém e os Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Dirce Ribeiro de Abreu, Dennis Aceti Brasil Ferreira e Cristina Medeiros da Fonseca decidiram aguardar o voto-vista. A Conselheira Denise Muniz de Tarin não votou, por motivo de ausência ocasional. XX - JULGAMENTOS ADIADOS: Atendendo pedido do Relator, foram adiados os julgamentos dos processos a seguir relacionados: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2003.00000379 (cinco volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí - Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 359 de 2009 (Parte(s): Nelson da Costa Mello), Processo nº 2004.00004835 (oito volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2320 de 2004 (Parte(s): Alexander dos Santos Macedo), Processo nº 2005.00003886 (quatro volumes, Anexo I com dois volumes e Anexo II) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3355 de 2005 (Parte(s): MAPA Construções Ltda), Processo nº 2006.00082042 (doze volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 915 de 2006 (Parte(s): Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata LTDA), Processo nº 2006.00091621 (três volumes e cinco anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5754 de 2006 (Assunto: Possível irregularidade na concessão de “tarifas sociais” pela CEDAE a condomínios na cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2008.00192323 (dois volumes principais; anexo I com dois volumes; anexo II - processo nº 2005.002.025231-5 com dois volumes; apenso I ao anexo II; apenso II ao anexo II; apenso III ao anexo II; e sete apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 2008 (Assunto: Eduardo Ciattei Penna e Frankney Guedes de Carvalho), Processo nº 2008.00207032 (três volumes principais; anexo I com quatro volumes; anexo II com três volumes; anexo III, anexo IV; anexo V; anexo VI; anexo VII; anexo VIII - total de 16 volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9712 de 2008 (Parte(s): Secretaria Municipal das Culturas), Processo nº 2008.00211454 (um volume, Anexo I com nove volumes e Anexo II e Anexo III) - IC nº 11159 de 2008 (Parte(s): PETROBRÁS E PROCEFET), Processo nº 2009.00116614 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - Expediente Administrativo s/nº de 2009 (Assunto: expediente administrativo voltado à elaboração de convênio entre FIOCRUZ e o MPERJ), Processo nº 2009.00322320 (três volumes principais; anexos de I a V) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4731 de 2009 (Assunto: notícia de possível irregularidade no desmembramento do terreno onde se localiza o Hotel Intercontinental, em São Conrado), Processo nº 2009.00325957 (três volumes principais, apensos Processos nº 2011.00265590, 2011.0108544, dois anexos, apensos Processos nº 2010.005365342010.00822946, 2010.00822960, 2009.00325333, 2010.00320855, 2010.00304283, 2010.00216483, 2011.00201010 acompanhado do Anexo I) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13049 de 2006 (Assunto: Supostas irregularidades na concorrência pública para delegação de serviço de transporte alternativo na Ap5, eis que apenas pessoas jurídicas organizadas sob a forma de cooperativas poderiam participar), Processo nº 2011.01150594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5891 de 2011 (Assunto: notícia de possível dilapidação do acervo ferroviário, que se encontra abandonado ao longo das linhas férreas ou esquecido em antigos pátios, depósitos e oficinas). 6. ASSUNTOS GERAIS: O Conselheiro Dennis Aceti Brasil Ferreira solicitou a Presidência a reapreciação do item 4 da pauta, em virtude de ter chegado à sessão após o julgamento do referido item, por motivo justificado, tendo sido deferido o pedido. A seguir, apresentou a proposta de alteração do art. 10 no sentido da inclusão do termo “notícia de nova prova”. A Presidente submeteu a proposta à votação, tendo sido rejeitada, por maioria de votos, vencidos os Conselheiros Dennis Aceti Brasil Ferreira e Cristina Medeiros da Fonseca. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em exercício, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, declarou encerrada a sessão às 16 horas, determinando à Conselheira Secretária, Dra. Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, digitada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão realizada em 30 de outubro de 2012)\r\n\r\nMônica da Silveira Fernandes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 1402578" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}, "Corregedoria-Geral do Ministério Público": { "Atos": { "1402579": [ "IA - Editais", "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 041/2012\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça de Mendes, na Promotoria de Justiça de Miguel Pereira, na 1ª Promotoria de Justiça de Japeri e na 2ª Promotoria de Justiça de Japeri, nos próximos dias 07 e 08 de novembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nEDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 042/2012\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 6ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 13ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 15ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara de Família da Capital e na Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Capital, no próximo dia 08 de novembro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1402579" ] } }, "Centro de Estudos Jurídicos": { "Atos": { "1402580": [ "IA - Avisos", "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e a ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS COMUNICAM que, por intermédio do Consulado Americano, o Institute for Training and Development-ITD está oferecendo aos membros dos Ministérios Públicos do Brasil uma vaga para participar do curso “Política de Segurança Nacional nos Estados Unidos”, a ser ministrado naquele país durante os meses de fevereiro e março de 2013.\r\n\r\nO Departamento de Estado Norte-Americano custeará as despesas (bolsa de estudo, material didático, passagem aérea internacional, hospedagem e seguro saúde) do representante do Ministério Público brasileiro selecionado. A seleção ficará a cargo da Embaixada Americana no Brasil.\r\n\r\nPara inscrever-se, o candidato deverá desenvolver um texto sobre a importância que atribui ao curso e como pretende utilizá-lo em sua carreira. Os membros do MPRJ interessados deverão encaminhar ao CEJUR esse documento, bem como a ficha de inscrição devidamente preenchida, até o dia 06 de novembro de 2012. O material será entregue por via eletrônica à Embaixada no dia 10 de novembro.\r\n\r\nInformações adicionais sobre as condições de habilitação e o formulário de inscrição encontram-se à disposição no CEJUR (cejur@mp.rj.gov.br).\r\n\r\nId: 1402580" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "1402060": [ "IB - Ata", "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 74ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 25 de outubro.\r\n\r\nAos vinte e cinco dias de outubro de dois mil e doze, às onze horas e vinte minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima quarta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 73ª sessão, de 23 de outubro de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 6, 1 e 4 - referentes aos lotes 1 a 4, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE n.º 205675-9/2012 (prestação de contas de administração financeira de Maricá - exercício de 2011), devolvido pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, com voto-revisor vencedor por diligência interna, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela emissão de parecer prévio contrário - irregularidade e impropriedades -, com determinações e comunicações, expedição de ofício e determinação à SSE. O relator apresentou questão de ordem sobre a quem caberia a relatoria após o retorno do processo, havendo a Presidência decidido que a diligência interna seria cumprida por decisão plenária e o processo retornaria ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, permanecendo como relator o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que, no entanto, deveria reapresentar seu voto, uma vez que fora vencido nesta sessão. O Senhor Presidente comunicou a antecipação da sessão do dia 1º de novembro (quinta-feira) para 30 de outubro (terça-feira) às 10h, em razão do feriado do dia 02 de novembro. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 1579 processos: 953 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 314 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 213 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 99 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 218062-9/2012 (Edital de Licitação por Concorrência Pública nº 02/12 da Prefeitura de Itatiaia) ao Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, que votou pelo conhecimento, determinação e arquivamento, alterando, por sugestão do revisor, o texto do item I.2 - ao qual acrescentou a expressão “excluir” ao lado de “esvaziar”. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou os Processos TCE nos 260803-2/2002, 230661-5/2010, 223255-4/2003, 232948-0/2004, 217579-2/2007, 201854-0/2004, 218576-3/2005, 271408-9/2003, 220072-5/2006, 242357-2/2010 e 239109-3/2008. Solicitou vista dos Processos TCE nos 107331-2/2010 (pensão do Fundo Único de Previdência Social do Estado Rio de Janeiro), 205485-3/2009 (aposentadoria da Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói), 118998-7/2011, 106227-9/2007 e 110678-6/2009 (aposentadorias da Fundação Uerj) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, havendo devolvido sem voto-revisor o segundo processo ainda nesta sessão, o qual foi aprovado pela comunicação. Às doze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 25/10/2012 11:26:19 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n231487-3/06 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n115608-4/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n235718-2/08 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n106183-1/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n113647-8/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n224813-1/09 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n225953-4/09 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104608-2/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n117428-3/10 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n203737-5/10 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n102977-9/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103878-4/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n205772-1/11 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n224867-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103487-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104908-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105968-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n109763-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109748-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109758-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109868-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109871-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109890-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109893-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110234-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110235-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110236-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110257-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109908-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110588-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111108-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111277-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110940-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110980-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110985-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110989-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111034-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111080-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111081-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111144-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111278-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111280-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111607-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112091-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111378-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109768-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109770-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109772-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110972-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110973-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111289-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111290-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111291-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111292-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111379-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111385-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111389-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111390-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111392-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111398-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111457-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n206077-8/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n221773-3/12 COMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n115103-5/12 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n115052-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n223619-2/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n223269-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n224595-6/10 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n224170-4/11 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204601-1/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204521-5/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n106341-3/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108019-5/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109879-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109919-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109872-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109886-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109866-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109878-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110187-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109799-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109803-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109762-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109764-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110182-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110183-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109809-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109796-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110184-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 2:\r\n\r\n109927-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109926-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109917-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109916-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109914-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109913-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109912-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109904-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109902-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109647-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109637-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109634-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109633-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109620-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109618-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109617-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109599-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109598-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110070-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114517-4/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201067-9/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n112778-1/10 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n113817-0/10 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115460-7/10 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n101198-8/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102157-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112073-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112122-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112127-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112142-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112145-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103407-1/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n210325-1/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n224858-8/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n227898-9/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n303067-3/11 APOSENTADORIA (INT)/*TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n102130-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115954-3/04 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n103448-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104915-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110013-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111093-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111094-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111095-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111131-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111199-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111201-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111202-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111371-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111410-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111411-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111414-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111462-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111463-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111464-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111527-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111532-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111533-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111534-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111665-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110215-9/12 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n110937-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110938-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111287-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111552-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n201430-9/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n204523-3/12 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223148-6/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n231509-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL INSTITUTO APOSENT E PENSÕES DUAS BARRAS\r\n\r\n115073-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n115102-1/12 PROMOÇÃO/PESSOAL POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n204579-2/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218811-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n206941-3/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA AREAL\r\n\r\n209151-9/11 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n218791-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n223931-7/10 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104859-6/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102695-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107069-4/08 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110069-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n109928-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110688-1/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLOTE 3:\r\n\r\n101418-5/07 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n202207-4/07 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n222805-6/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n108447-7/08 APOSENTADORIA/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n115612-5/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n104567-2/10 APOSENTADORIA/SUPERIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n103408-5/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n103577-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103658-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n125627-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n128127-2/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n201603-6/11 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n218998-0/11 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n102375-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104905-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104928-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105965-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110580-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111018-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111021-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111023-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111026-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111109-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111121-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111169-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111302-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111303-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111307-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111388-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111394-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111118-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111119-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111120-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111122-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111124-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111125-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111126-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111127-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111376-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111380-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111384-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111537-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200850-6/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n204552-4/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207040-2/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n232393-8/12 PROMOÇÃO/PESSOAL/INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n115070-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL/SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n115100-3/12 PROMOÇÃO/PESSOAL/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n115095-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n221841-3/07 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n239315-4/08 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n204551-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n200899-3/09 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n231229-9/06 PENSÃO/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\n241641-7/08 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n104581-8/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n108911-0/09 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113323-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113303-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113368-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113357-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113366-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113331-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113360-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113316-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113326-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113291-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113286-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113287-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113288-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113289-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113290-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112069-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112075-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112109-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112092-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112090-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112066-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110961-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n112062-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110960-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110962-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111407-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111404-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLOTE 4:\r\n\r\n116488-3/05 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n214312-1/07 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n223822-1/07 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104945-1/08 APOSENTADORIA/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n115625-2/08 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n223608-5/08 APOSENTADORIA/PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n107118-3/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n108707-7/09 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n229932-8/09 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n104613-7/10 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n240498-8/10 APOSENTADORIA/TRANSFERÊNCIA P RESERVA (EXCLUÍDA)/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n244122-9/10 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103597-2/11 APOSENTADORIA/IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n107647-1/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n107658-0/11 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n103488-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104907-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104925-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105978-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105980-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE\r\n\r\n111188-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111529-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111455-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111458-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111465-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111466-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111474-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111489-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111503-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111522-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111523-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111524-5/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111525-9/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111526-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111538-6/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113207-3/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111955-8/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111968-5/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112663-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112668-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n112671-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113492-0/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113900-7/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113901-1/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n113913-4/12 PENSÃO/RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n206055-0/12 APOSENTADORIA/FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\n231519-7/12 PROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA NITERÓI\r\n\r\n115053-4/12 PROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115055-2/12 PROMOÇÃO/PESSOAL IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n239939-3/10 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n205495-6/08 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n215060-1/09 PENSÃO/INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n207621-2/12 PENSÃO/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n221089-0/12 APOSENTADORIA/INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n218809-5/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n215961-8/12 APOSENTADORIA/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n110969-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102541-9/09 APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n301471-6/12 APOSENTADORIA (INT)/* TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ\r\n\r\n111135-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110990-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110994-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110970-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110939-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110978-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110941-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111531-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111530-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111536-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111539-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111543-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111152-8/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111151-4/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111208-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111205-1/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111204-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111203-3/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111150-0/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111148-7/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n111133-2/12 APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO \r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n201002-9/09 TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n213502-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREF SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n111273-5/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\n208139-1/06 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n220561-2/09 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL/EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\n221883-0/10 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n231521-0/12 PROMOÇÃO/PESSOAL/PREFEITURA SÃO GONÇALO\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n115323-7/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n115375-0/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONC PÚBL/ESTADUAL/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n227592-9/12 RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n240069-0/00 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF BOM JARDIM\r\n\r\n273721-5/04 APOSENTADORIA/PREFEITURA MAGÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n115324-1/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/P CONC PÚBLICA/ESTADUAL/EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n215861-3/09 CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n220863-2/06 PREST DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREF S JOÃO DE MERITI\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100233-0/2009 (09/2782588/07) - Interessado: MARLENE CONSTANTINO GONÇALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100271-7/2010 (6675/06) - Interessado: CARMINA FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100295-3/2010 (09/1702512/09) - Interessado: KATIE BENITES DAUZACKER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102047-8/2010 (4959/04) - Interessado: MARIA LENY HEISER SOUZA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102140-6/2010 (03/202973/01) - Interessado: ROSELINA DE OLIVEIRA SENNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103042-4/2006 (01/600929/05) - Interessado: AMAURI DOS SANTOS CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103065-0/2008 (09/952512/04) - Interessado: ANNA PITTA DOS REIS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103092-1/2007 - Interessado: FLÁVIA VENÂNCIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103189-3/2012 (09/3182588/11) - Interessado: OLIVEIROS ALVES DE SOUZA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103367-2/2006 (08/204201/04) - Interessado: ELIANA MARIA GENTIL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-4/2011 (08/603239/08) - Interessado: YASMIN EULALIA VIEIRA DE CASTRO CAMPELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104041-0/2011 (08/605824/08) - Interessado: SOLANGE MARIA DE ABREU - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104594-8/2008 (08/221424/07) - Interessado: NEUSA MARIA CARLOS ZEFERINO GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104751-8/2008 (01/300156/08) - Interessado: THEREZINHA QUINTINO NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105041-7/2011 (08/605827/08) - Interessado: MARIA TERESA GUILHERME DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105053-8/2010 (08/221918/09) - Interessado: ALEDIR GONÇALVES BARCELLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-5/2012 (01/308072/10) - Interessado: THEREZA DE JESUS ALVES ESCOCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105452-9/2007 (01/600386/06) - Interessado: GLÓRIA CORREA TEODORO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105630-6/2012 (617/12) - Interessado: JAIRO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106298-7/2010 (08/221289/08) - Interessado: MARIA GORETTI LYRA DA ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106707-2/2012 (01/308365/10) - Interessado: MARIA EUNICE GONÇALVES DE M. VIANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106715-6/2007 (01/602446/05) - Interessado: PORFIRIO LUIZ DA ROSA FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107051-8/2012 (11/194/09) - Interessado: MARLUCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107054-0/2012 (11/379/08) - Interessado: JOSÉ DE RIBAMAR MELO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-2/2012 (11/377/09) - Interessado: VANIA CRISTINA AZAMOR PINTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-6/2011 (08/221217/09) - Interessado: MARISA FRANCISCA DAS CHAGAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107876-6/2012 (03/5310003/11) - Interessado: CREUZA HELENA FUMIAN MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-2/2009 (09/662512/08) - Interessado: MARIA ROSA DE SOUZA FRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107975-6/2011 (08/606635/07) - Interessado: MARLUCIA DE SALES SAMPAIO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108180-9/2007 (42446/07) - Interessado: GERSON ALO AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108224-4/2012 (03/810486/98) - Interessado: ARI FAUSTO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108568-8/2012 (03/11300832/10) - Interessado: LEDIR DA SILVA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108570-1/2012 (03/4510038/10) - Interessado: ANA LÚCIA DA ROCHA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108571-5/2012 (03/11003821/09) - Interessado: NEUSA MARIA CHAVES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108572-9/2012 (03/10201943/10) - Interessado: TANIA REGINA ALVES MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-3/2012 (03/10300451/10) - Interessado: EDUARDO LUIZ VIEIRA VARGAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108574-7/2012 (03/10500573/10) - Interessado: FERNANDA BENEVIDES CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-3/2012 (03/3700074/95) - Interessado: IVANILDE SIQUEIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108758-1/2010 (09/0362512/10) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108759-5/2010 (09/782588/10) - Interessado: MARIA ANGÉLICA PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108765-8/2012 (03/5410118/03) - Interessado: ALDA APARECIDA DE SÁ RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108946-0/2010 (08/200148/10) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108970-5/2012 (03/2610030/98) - Interessado: ANIZIO GOMES PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109010-8/2012 (01/601060/00) - Interessado: MARIA JANUARIA DE OLIVEIRA MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109283-7/2012 (03/10005751/09) - Interessado: SONIA MARIA MENDONÇA DE STEFANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109305-9/2011 (01/309924/10) - Interessado: MARIVALDO MAXIMIANO MAIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109340-2/2009 (09/622588/08) - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA CHAVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-5/2011 (01/306276/07) - Interessado: AGOSTINHA FERREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109488-9/2012 - Interessado: MARIENE ROMEIRO AYMONE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109702-3/2012 (03/203093/11) - Interessado: MARINA BELLORIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110040-2/2012 (03/1020314/99) - Interessado: ADEILDA SANTOS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-7/2012 (03/810731/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CORTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110148-0/2012 - Interessados: FÁTIMA REGINA BERNARDINO DE FREITAS, RAQUEL SILVA DA CUNHA, GABRIEL GERON MOREIRA, NATÁLIA ROCHA REZENDE, RAFAEL MARTINS DA SILVA, CAROLINE COSTA DE SOUZA, CAMILA CHAVES SANTOS, JOANA ALICE LEMOS DE CASTRO SANTOS, ANA CAROLINA DE SÁ ROCHA, ANA PAULA PEREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, BRUNO DA CRUZ LOPES, ANA LETÍCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, NATÁLIA SILVEIRA MONTICELI, JULIANA TOSATTO DE SOUZA MACEDO, BERNARDO MOREIRA MENDONÇA, JÚLIO CÉSAR AZEVEDO DE ALMEIDA, LILIANE FERREIRA ROCHA, ANDRÉ BRITTO DO NASCIMENTO, FERNANDA MANSO DE CARVALHO SILVA, NATÁLIA DE SOUSA FILGUEIRAS, ERICA MEDEIROS ANGELO, LEONARDO DA SILVA MOREIRA GUIMARÃES, CHADE MORAES SOARES, RAFAEL DE CARVALHO RIBEIRO, CARLOS JOSÉ COSTA DE NOVAIS, INGRID MOURA CARLOS, DANIELY LUIZ RODRIGUES, LILIAN RIBEIRO DIAS, GUSTAVO BITTENCOURT DE GASGON NARDY, PRISCILLA AZEVEDO FERNANDES MOCA, ANTÔNIO DA SILVA ALVES JÚNIOR, DIOGO MARQUES REZENDE, SAMUEL DE SOUZA KASSAWARA, ANTONIO JOSÉ FERNANDEZ LORENZO, ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES, ANNA PAULA SOKAL, GUSTAVO SILVEIRA PENNA, FERNANDA SILVA RABETINE JUNQUEIRA CAMPOS, FREDERYCO GOMES DE MEIRELLES, PATRICK DE ABREU ALVES, URSULA PEÇANHA NUNES PAES LEME, TADEU ALMEIDA NOGUEIRA DA GAMA, RICARDO LUÍS GOMES DE MENEZES, TIMÓTEO RANGEL DE CASTRO SOARES, MARÍLIA CARNEIRO FILGUEIRAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110194-5/2010 (09/942588/10) - Interessado: LUIZA HELENA DE SÁ CALVANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110195-9/2010 (09/812588/10) - Interessado: EDIR ROCHA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110260-4/2012 (03/10300997/12) - Interessado: CANDIDA ELVINA GOULART AMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-0/2012 (03/10500246/12) - Interessado: SOLANGE MILIANO ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110266-8/2012 (03/4110670/03) - Interessado: MARIA AUXILIADORA VIVAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110281-8/2012 (03/10402429/10) - Interessado: SANDRA MARIA FRANÇA VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110329-7/2009 (09/182512/09) - Interessado: CECILIA DE MAGALHÃES BESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110422-0/2010 (08/604261/07) - Interessado: MARINA ANDRADE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110901-9/2008 (08/200460/08) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110931-5/2012 (03/811506/10) - Interessado: LAURA MARIA RANGEL DIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110932-9/2012 (01/602550/00) - Interessado: MARGARIDA DE CONCEIÇÃO FERREIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110933-3/2012 (01/601522/03) - Interessado: MATILDE PINTO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110974-7/2012 (03/10701124/10) - Interessado: MIRIA VIDAL MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110975-1/2012 (03/11402166/11) - Interessado: IRENE MALAFAIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110977-9/2012 (03/10301158/11) - Interessado: ELZA DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111180-5/2012 (01/603260/00) - Interessado: SALVADOR PEDRO PEQUENO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111301-7/2010 (09/0532513/10) - Interessado: ALBERTO DE SOUZA LOPES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111576-8/2012 (03/4110779/06) - Interessado: DALVA LAURENTINA ALVES MAXIMINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111675-7/2007 (01/601297/06) - Interessado: FRANCISCO NOBRE ANUSZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111825-6/2008 (03/3910286/06) - Interessado: CILENE FIGUEREDO SARRUF - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-5/2012 (1415/08) - Interessado: LUIZ CARLOS MEDEIROS DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111971-3/2009 (09/942513/09) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CIRNE FONTAINE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112618-9/2012 (01/300273/08) - Interessado: MARIA HELENA MOURA BASTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112686-6/2012 (01/308498/10) - Interessado: ANGELA MARIA DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112727-6/2012 (01/302363/11) - Interessado: GEORGETE BAZHUNI POMBO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112840-7/1983 (177722/04) - Interessados: CLEA MONNERAT VIEIRA DE BARROS, ELIZABETH VIEIRA DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113095-8/2012 (01/307323/10) - Interessado: DAYSE TEIXEIRA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113096-2/2012 (09/51601702/86) - Interessado: EDISIO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113188-1/2012 (01/301125/08) - Interessado: MARIA LEONOR TERRA BASTOS PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113239-6/2012 (01/300991/09) - Interessado: HELENA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113258-2/2012 (01/302332/09) - Interessado: MARIA CARLOTA CARDOSO DE MELO GUERRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113268-7/2012 (01/310007/10) - Interessado: ALIPIA CORREA DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113269-1/2012 (01/308303/10) - Interessado: SELMA BRAZ FIRMINO BORGES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113340-6/2006 (01/601679/04) - Interessado: JEANETTE PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113449-3/2012 (01/300558/12) - Interessado: ANA MARIA SANTOS SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114074-2/2009 (01/717692/01) - Interessados: IURI PINHEIRO DO COUTO, YGOR PINHEIRO DO COUTO, DYNYTRYUS PINHEIRO DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114285-8/2010 - Interessado: BARBARA BERTOLOSSI MARTA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114373-6/2009 (03/10401016/09) - Interessado: NEUZA MARIA PUPE KURY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114982-8/2010 (01/320000/10) - Interessado: SONIA REGINA DE MELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115153-6/2010 (01/320008/10) - Interessado: JORGE LUIZ ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115155-4/2010 (01/320009/10) - Interessado: JUAREZ JOSÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115352-4/2010 (01/307199/10) - Interessado: NEUZA DA SILVA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116108-8/2010 (01/320012/10) - Interessado: SIDNEIA PACHECO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116110-1/2010 (01/320011/10) - Interessado: JOSÉ CAL SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116143-1/2008 (08/605650/06) - Interessado: SEBASTIÃO DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116281-3/2005 (2273/05) - Interessado: AUGUSTO DEOLINDO DE FARIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116412-7/2010 (01/320010/10) - Interessado: DAYSE MAIA HESPANHOL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116436-3/2010 (01/320013/10) - Interessado: AUREA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116526-5/2002 - Interessados: PEDRO OSÓRIO VARGAS DA SILVA FILHO E EDUARDO CHUAHY - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116535-5/2010 (01/308149/10) - Interessado: JOÃO SABINO DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116598-7/2010 (11/259/08) - Interessado: LUIZ TEIXEIRA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116673-3/2010 (01/302853/09) - Interessado: MARIA THEREZA GUIMARÃES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116777-5/2010 (26/209953/85) - Interessado: WALDIR DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116785-5/2008 (01/602680/03) - Interessado: MARIA TEREZA CAVALCANTI CARNEIRO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116787-0/2010 (08/606076/08) - Interessado: MARILDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 116796-4/2008 (01/50165/08) - Interessado: ARILTON MATTOS DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117363-9/2011 (11/259/11) - Interessado: SUELY PAIVA CARLOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117377-8/2010 (01/320019/10) - Interessado: CÉLIA MARIA TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117405-1/2010 (01/320020/10) - Interessado: LUIZ CARLOS DA COSTA VAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117420-3/2011 (11/246/11) - Interessado: MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO DUTTON ALVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117460-3/2011 (11/272/11) - Interessado: SEBASTIÃO HELIO BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117625-3/2010 (08/200711/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES DAS NEVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 117909-9/2011 (01/300844/08) - Interessado: ZELY NEVES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117911-2/2011 (09/491006/84) - Interessado: ADEMAR CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 126748-8/2011 (49985/70) - Interessado: ROBELIA MEIRELES BRANDÃO - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128399-7/2011 (01/304791/07) - Interessado: ISABEL COSTA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128419-3/2011 (01/301291/11) - Interessado: MARCO AURELIO SANS FIGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130267-4/2011 (08/201277/10) - Interessado: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131891-8/2011 (08/602498/10) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA FONSECA VICENTE DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 131953-2/2011 (01/301541/11) - Interessado: DEUZIANA MARIA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133413-6/2011 (01/305118/08) - Interessado: THEREZA PINHEIRO DANIEL - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200525-1/2011 (04/043/10) - Interessado: IZABEL CRISTINA AUSTIN RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200683-9/2011 (474/09) - Interessado: DALVA DA CONCEIÇÃO SARAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-1/2009 (227/08) - Interessado: FARIDE BARRETO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-7/2009 (271/08) - Interessado: NILTON COELHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201438-1/2012 (09/530/11) - Interessado: DAISY LUCIDI FERREIRA LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201453-9/2011 (283/09) - Interessado: COSME RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-9/2008 - Interessado: VITOR FABIANO TEIXEIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201526-3/2008 - Interessado: ANDERSON FERREIRA LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201735-5/2011 (1252/10) - Interessado: LEILA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202757-3/2009 - Interessado: CARLOS EDUARDO CARNEIRO MACEDO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-9/2011 (020/11) - Interessado: ANTONIO MATHIAS PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-0/2011 (40/11) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-3/2010 - Interessado: RAIMUNDA SILVA GALVÃO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-3/2010 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-2/2010 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-1/2010 - Interessado: RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-2/2010 - Interessado: PILAR ESTEVÃO PINTO TAVARES DO CARMO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206810-1/2005 (270/04) - Interessado: ANTONIO SOARES DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207016-7/2010 - Interessado: ANA PAULA JACOME SECO LOUREIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207243-2/2010 - Interessado: JOSIANE SERRADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207254-5/2012 (6961/10) - Interessado: ZILDA DA SILVA YASSAKA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207654-9/2012 - Interessado: CESAR LOPES CORREA JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-3/2012 - Interessado: RAFAEL DA ROCHA VIEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207657-1/2012 - Interessado: OZIEL GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-5/2012 - Interessado: MAURICEIA PEREIRA VITAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207659-9/2012 - Interessado: MAURICEIA DA SILVAS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207660-8/2012 - Interessado: MARIA NAZARE COUTINHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-2/2012 - Interessado: MARIA A. NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207662-6/2012 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-0/2012 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-4/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA CESARIO FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-8/2012 - Interessado: JORGINA DOS SANTOS ANDRADE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207666-2/2012 - Interessado: MARIIVALDO MIRANDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207667-6/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207668-0/2012 - Interessado: JOSEIR ANDRADE LEMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207669-4/2012 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE CAMPOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-7/2012 - Interessado: JORGE DE MELLO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-1/2012 - Interessado: RONALDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-5/2012 - Interessado: VANDA ROSA PENCO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-9/2012 - Interessado: TABATA SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-3/2012 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-7/2012 - Interessado: SIRLENE DE OLIVEIRA PORTUGAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-1/2012 - Interessado: ESTELITA CASTRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-5/2012 - Interessado: CLEUDENIR DA CONCEIÇÃO BRITO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-9/2012 - Interessado: ANA CÉLIA FERREIRA DE ANDRADE SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-8/2012 - Interessado: VIVIANE CLASS CESAR LEITE DE MATOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-2/2012 - Interessado: MARLETE DOS SANTOS BRAGA M. DE MATTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-6/2012 - Interessado: ADELSON BRUNO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-0/2012 - Interessado: LEONARDO DIAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-4/2012 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-8/2012 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-2/2012 - Interessado: JADIR DA SILVA GONZAGA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-6/2012 - Interessado: ALCINEY CONCEIÇAO GARCIA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-0/2012 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-4/2012 - Interessado: VIRGINIA MARIA DE SOUZA FONSECA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-3/2012 - Interessado: NELSON PESSIONE PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-7/2012 - Interessado: NELSON PESSIONE PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-1/2012 - Interessado: MÁRIO FERNANDO BONIN - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-5/2012 - Interessado: MARCOS ANDRÉ FERNANDES MODESTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-9/2012 - Interessado: MARCOS ANDRÉ FERNANDES MODESTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-3/2012 - Interessado: LUCAS EMANUEL DE OLIVEIRA M VASQUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-7/2012 - Interessado: LUCAS EMANUEL DE OLIVEIRA M VASQUES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-1/2012 - Interessado: MARIA FRANCIELE PEREIRA COELHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-5/2012 - Interessado: WANDERLUBIA FALAZAO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-9/2012 - Interessado: VANESSA BASTOS VIEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-4/2012 - Interessado: VALDELICE COSTA NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-8/2012 - Interessado: SUZETE DA S. BARBOSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-2/2012 - Interessado: SILVANA LOURA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-6/2012 - Interessado: ROSIANE COIMBRA DE FREITAS REAL SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-0/2012 - Interessado: ROSENEY A. DE CASTRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-4/2012 - Interessado: ROBERTA A. S. MATA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-8/2012 - Interessado: RAQUEL R. PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-6/2012 - Interessado: CASSIA HELENA JARDIM MOURA TINOCO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-0/2012 - Interessado: ALINE ROCHA V. BENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-9/2012 - Interessado: UBIRATAN O. DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-3/2012 - Interessado: MARIA ANTONIA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-7/2012 - Interessado: MAGNO GARCIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-1/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS SABINO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-5/2012 - Interessado: LEILA RANGEL MONTEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-3/2012 - Interessado: LEANDRO HERINGER ESPINDOLA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-7/2012 - Interessado: KEILA C. DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-1/2012 - Interessado: JUREMA ROSA GOMES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-5/2012 - Interessado: SIDNEA ANDRADE DE L. MOURA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-4/2012 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-8/2012 - Interessado: NEDIR CARDOZO QUINTANILHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-2/2012 - Interessado: LUIZ FILIPE XAVIER DE AMORIM - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-3/2009 - Interessado: ALZIRA MENDES DE MORAES SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-9/2012 - Interessado: JOSÉ LUIZ DO COUTO MOLDERO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-7/2012 - Interessado: HUDSON ALMEIDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-0/2012 - Interessado: RICARDO MALHEIROS DRUMOND - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-8/2012 - Interessado: RUY BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-2/2012 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-4/2012 - Interessado: MARIO JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-2/2012 - Interessado: VALDENIR R. DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-5/2012 - Interessado: JORGE BATISTA RANGEL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-3/2012 - Interessado: OTACILIO PIRES DE MOURA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-5/2012 - Interessado: AGRIMALDO CARDOSO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-9/2012 - Interessado: ADRIANO SALES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-1/2012 - Interessado: ROSINEIDE SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-0/2012 - Interessado: WAGNER DA CONCEIÇAO BARBOSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-2/2012 - Interessado: TIAGO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-6/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO VITAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-8/2012 - Interessado: LUÍS ANTONIO NASCIMENTO VIANA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-6/2012 - Interessado: LUCIANO RANGEL MONTEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-9/2012 - Interessado: DOUGLAS KNUPP DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-1/2012 - Interessado: CEZAR BAPTISTA DA SILVA JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-9/2012 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-3/2012 - Interessado: ANDERSON GONÇALVES DE OLILVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-1/2012 - Interessado: ANDERSON CARLOS NEVES FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-9/2012 - Interessado: KENNY ALMEIDA DA HORA CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207918-3/2012 - Interessado: JOSIEL PINTO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207920-6/2012 - Interessado: GEORGIA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-0/2012 - Interessado: CRISTINA BORGES CORREA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207922-4/2012 - Interessado: CARLA C. NOGUEIRA BRAGA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-8/2012 - Interessado: ELIANE SANTANA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-2/2012 - Interessado: BEATRIZ LOPES SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207925-6/2012 - Interessado: ALINE DE MORAES ALVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207926-0/2012 - Interessado: NATHALY BRANCO GREMIAO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-4/2012 - Interessado: MOISES REZENDE DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207929-2/2012 - Interessado: LUCILENE RIBEIRO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207930-1/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA COELHO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207932-9/2012 - Interessado: ANA CAROLINA DA FONSECA DEL CORE BARBOSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207933-3/2012 - Interessado: ROSIMERI DA CONCEIÇAO FÉLIX - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207935-1/2012 - Interessado: IZABEL CRISTINA OSCAR RANGEL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207936-5/2012 - Interessado: KELLE NUNES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207937-9/2012 - Interessado: PAOLA MOTTA GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207939-7/2012 - Interessado: MARILENE MORAES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207940-6/2012 - Interessado: MARIA DA ROCHA MACEDO ARAÚJO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207941-0/2012 - Interessado: MARIA DA C. S. DA MOTTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207942-4/2012 - Interessado: LIGIA C. T. DE SOUZA LEITE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207944-2/2012 - Interessado: JOVINA GOMES DAS DORES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207945-6/2012 - Interessado: ENI MORAES MENDES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207947-4/2012 - Interessado: ANA LÚCIA FRANCISCA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-2/2012 - Interessado: CARLA APARECIDA DA SILVA LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-5/2012 - Interessado: RAFAELA DE MORAES PINTO LEITE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-9/2012 - Interessado: LUANA V. ANDRADE MACHADO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-7/2012 - Interessado: MARCELA DE MACEDO MELLO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-5/2012 - Interessado: LÚCIA MACEDO DUARTE GOMES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-9/2012 - Interessado: ERICA NEVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-7/2012 - Interessado: ELIETE M. P. BELIM - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-0/2012 - Interessado: ANA CRISTINA X. DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-4/2012 - Interessado: VALMIR CORDEIRO ALVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-2/2012 - Interessado: PATRICIA ANA AMÂNCIO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-0/2012 - Interessado: MARTA BATISTA MINEIRO DE REZENDE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-8/2012 - Interessado: MARINETE PIRES FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-1/2012 - Interessado: MARINEDE M. G. PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207973-3/2012 - Interessado: DENIZE CONCEIÇAO MATIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-7/2012 - Interessado: DARLENE ARAÚJO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-5/2012 - Interessado: DANIELLE BRAGANÇA DE OLIVEIRA VICTORINO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-3/2012 - Interessado: CRISTINA ROSA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-6/2012 - Interessado: CLAUDIA HELENA C. FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-0/2012 - Interessado: ANA CLAUDIA CORREA DE SENA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-2/2012 - Interessado: AMANDA DINIZ DA SILVEIRA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-6/2012 - Interessado: EDLENA MELLADO DA COSTA LIMA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-0/2012 - Interessado: FABIANE DOS SANTOS MORAES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-2/2012 - Interessado: DEBORA CONCEIÇÃO ESTEVO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-9/2012 - Interessado: LURDICEIA L. DA SILVA E SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207995-1/2012 - Interessado: RENATA TEIXEIRA LEITE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207997-9/2012 - Interessado: RENATA BARBOSA VOGEL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207999-7/2012 - Interessado: INES ALFRADIQUE DA CUNHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208001-3/2012 - Interessado: PRISCILA RIBEIRO FOGAÇA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208002-7/2012 - Interessado: PETER NIEDNER SCHUAB - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208005-9/2012 - Interessado: ADRIANA PIRES DA R. GOMES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208006-3/2012 - Interessado: ADMAR L. DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208007-7/2012 - Interessado: PRISCILA ALVES GOULART - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208008-1/2012 - Interessado: ALDO MUNIZ SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208009-5/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208010-4/2012 - Interessado: RENAN RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208012-2/2012 - Interessado: CARLOS MAGNO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208013-6/2012 - Interessado: ADENILSON RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208015-4/2012 - Interessado: MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209759-7/2011 (27536/09) - Interessado: ANICE MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209901-4/2012 - Interessado: JAREDE HILARIO RAMOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209903-2/2012 - Interessado: GUIMARÃES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209904-6/2012 - Interessado: CARLOS ROBERTO FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209905-0/2012 - Interessado: MICHELLA DOMINGUES CARDOSO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-8/2012 - Interessado: MOISES PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209908-2/2012 - Interessado: NILZA DA SILVA MOREIRA LOPES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209910-5/2012 - Interessado: RITA DE KASSIA CLER NUNES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209911-9/2012 - Interessado: VANIA S. C. LEITE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209913-7/2012 - Interessado: MARCOS PAULO LISBOA DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209916-9/2012 - Interessado: RONY CARDOSO MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209917-3/2012 - Interessado: FABIO JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-7/2012 - Interessado: REGIANE FERNANDES DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209919-1/2012 - Interessado: ALEX MOURA DA CONCEIÇAO SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209922-8/2012 - Interessado: DINARTE CESAR DA SILVA COIMBRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209923-2/2012 - Interessado: JULIAN ARAÚJO DE JESUS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209924-6/2012 - Interessado: SUELINDA FREITAS DE CASTRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209926-4/2012 - Interessado: FELIPE PINTO DA COSTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209927-8/2012 - Interessado: EVELISE SANTOS SILVEIRA SANTIAGO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-6/2012 - Interessado: LEDENIR CALDEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209931-9/2012 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209933-7/2012 - Interessado: DARLAN MENDES DE JESUS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209934-1/2012 - Interessado: ADRIANE BRAGANÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-8/2012 - Interessado: SIMONE PENCO GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209948-2/2012 - Interessado: ADENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA JUNIOR - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209950-5/2012 - Interessado: ELIELTO OLIVEIRA ROSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209952-3/2012 - Interessado: HELOISE B. DE ASSUNPÇÃO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-7/2012 - Interessado: SUIANE SANTOS DA CUNHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209956-9/2012 - Interessado: ELIASAFE BARBOSA ALVES TAMARINDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209958-7/2012 - Interessado: WALLACE NUNES MOREIRA DE BRITO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209960-0/2012 - Interessado: ANDRÉ DO NASCIMENTO MENDONÇA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209962-8/2012 - Interessado: MARCIO BRAGANÇA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209966-4/2012 - Interessado: ROGERIA DE FÁTIMA SABINO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209967-8/2012 - Interessado: ANTONIO CARLOS SANTOS BEZERRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209968-2/2012 - Interessado: FARLEY SOARES DE SOUZA WALVIESSE CORREIA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209970-5/2012 - Interessado: ADRIANA MARTINS DA ROCHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209973-7/2012 - Interessado: GEIDA NOGUEIRA BRANDÃO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209974-1/2012 - Interessado: FLAVYA ANTUNES SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209976-9/2012 - Interessado: FERNANDA GARCIA PINA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-3/2012 - Interessado: AISSIMAR MARIA DA ROSA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209978-7/2012 - Interessado: FABIO CORDEIRO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209980-0/2012 - Interessado: FABIANA TEIXIEIRA CARDOSO DA COSTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209981-4/2012 - Interessado: ELIZANGELA RODRIGUES DA FONSECA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209983-2/2012 - Interessado: ALINE ALVES DE FREITA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209984-6/2012 - Interessado: ELIZABETE V. OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209987-8/2012 - Interessado: AMANDA SIQUEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209990-5/2012 - Interessado: EDINALDO NASCIMENTO VIANA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209993-7/2012 - Interessado: MAIRA DO VALLE MARTINS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209994-1/2012 - Interessado: ROSALIA BESSA MARQUES CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209997-3/2012 - Interessado: MICHELE BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209999-1/2012 - Interessado: MARIA DIAS FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210004-1/2012 - Interessado: GESSICA MONTEIRO GUIMARÃS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210006-9/2012 - Interessado: HELENA ANTUNES DA SILVA DE PAULO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210008-7/2012 - Interessado: JANAINA DE SÁ BARBOSA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210012-8/2012 - Interessado: JULIANA MAGALHÃES SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210016-4/2012 - Interessado: RENATA ESCUDEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210019-6/2012 - Interessado: LEANDRO PEREIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210021-9/2012 - Interessado: ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210022-3/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA SOARES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-1/2012 - Interessado: ADEMILSON FRANCISCO RIMOLO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210026-9/2012 - Interessado: WELLINGTON CRISTÓVÃO PINTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210030-0/2012 - Interessado: DAYUANA MAGALHÃES DE PAULA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210031-4/2012 - Interessado: SANDRA REGINA ROCHA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210033-2/2012 - Interessado: ROBERTA DOS SANTOS MACHADO MATIAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210035-0/2012 - Interessado: NILVA GONÇALVES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210037-8/2012 - Interessado: LEONARDO DIAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210040-5/2012 - Interessado: RODRIGO NUNES COUTINHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210050-0/2012 - Interessado: GEORGIA SANTOS RIVELLO TELLES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210053-2/2012 - Interessado: DIEGO NEVES CARVALHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210250-2/2012 - Interessado: ANDERSON LUIZ GOMES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210251-6/2012 - Interessado: CAROLINA DOS SANTOS GONÇALVES DE NASC - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210252-0/2012 - Interessado: APARECIDA DA SILVA FORÇA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-6/2012 - Interessado: GEOVANA DUARTE DA MOTTA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210258-4/2012 - Interessado: NEIDEMAR BARCELOS PINTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210262-5/2012 - Interessado: WANDERSON PEREIRA DA SILVA LUZ - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-5/2012 - Interessado: IVANETE ANTUNES VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210271-6/2012 - Interessado: FABRICIO DE CARVALHO MACHADO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210274-8/2012 - Interessado: ELIZANGELA MARTINS AMORIM FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210277-0/2012 - Interessado: ETIANI MARIA PINTO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210283-9/2012 - Interessado: ELIANE SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210289-3/2012 - Interessado: GERALDO JOSÉ MOREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210291-6/2012 - Interessado: ELAINE POEIS DA SILVA COELHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210293-4/2012 - Interessado: DANIELE JULIO MARTINS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210294-8/2012 - Interessado: GLAUCIA REGINA PEROZO FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210297-0/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SETUBAL - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210300-3/2012 - Interessado: MAXIELLEN RODRIGUES DA SILVA CORREIA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210301-7/2012 - Interessado: MARCIA ROSANIA CUNHA DE MENDONÇA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210302-1/2012 - Interessado: MARCOLINO AFONSO FERREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-5/2012 - Interessado: MARCIA ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-9/2012 - Interessado: MAIKO DA SILVA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210306-7/2012 - Interessado: LUCIANA V. DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210307-1/2012 - Interessado: FERNANDA CARDOSO GIVIGIER - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210308-5/2012 - Interessado: LAURO DE OLIVEIRA ALVES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210309-9/2012 - Interessado: IVANIA GOMES DE SOUZA SIMAS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210311-2/2012 - Interessado: MAYCON VALDIR PEREIRA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210312-6/2012 - Interessado: SIDNEI DE MELO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-4/2012 - Interessado: MARIA CELESTE SANTANA DOS REIS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210315-8/2012 - Interessado: PRISCILA CAZATT SILVA COUTINHO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210319-4/2012 - Interessado: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210322-1/2012 - Interessado: IZABELA CONCEIÇAO DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210324-9/2012 - Interessado: ZULEIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210327-1/2012 - Interessado: TELMA FÉLIX DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210330-8/2012 - Interessado: JANDERSON MOURA SALES - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210338-0/2012 - Interessado: LUIZ AUGUSTO LOPES DE ANDRADE(SEM CPF) - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210341-7/2012 - Interessado: RAPHAEL MARCIAL GOMES DE MATTOS - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210869-6/2007 (451/06) - Interessado: PAULINO FIGUEIREDO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211385-5/2006 (345/05) - Interessado: MANOEL DA ROCHA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213902-3/2006 (018/06) - Interessado: NEUZA ROSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214040-9/2010 - Interessado: JOSIANE SERRADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214349-8/2009, 204909-2/2009, 204911-5/2009, 204912-9/2009, 204913-3/2009, 204915-1/2009, 204917-9/2009, 204921-0/2009, 204966-0/2009, 204967-4/2009, 204968-8/2009, 204969-2/2009, 204970-1/2009, 204974-7/2009, 204975-1/2009, 204976-5/2009, 204978-3/2009, 204980-6/2009, 204986-0/2009, 204988-8/2009, 204992-9/2009, 204994-7/2009, 204995-1/2009, 204998-3/2009, 204999-7/2009, 205001-3/2009, 205002-7/2009, 205009-5/2009, 205012-2/2009, 205014-0/2009, 205018-6/2009, 205024-5/2009, 205025-9/2009, 205026-3/2009, 205028-1/2009, 205039-0/2009, 205051-8/2009, 205053-6/2009, 205058-6/2009, 205064-5/2009, 205079-0/2009, 205081-3/2009, 205085-9/2009, 205090-4/2009, 205094-0/2009, 205098-6/2009, 205104-1/2009, 205108-7/2009, 205112-8/2009, 205115-0/2009, 205118-2/2009, 205123-7/2009, 205137-8/2009, 205149-1/2009, 205150-0/2009, 205151-4/2009, 205152-8/2009, 205155-0/2009, 205158-2/2009, 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Interessado: LEANDRO FERREIRA BAPTISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214747-1/2011 (857/11) - Interessado: CÉLIO PEDRO GONÇALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214835-2/2010 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214836-6/2010 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214837-0/2010 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214838-4/2010 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216051-1/2006 (210/3782/05) - Interessado: MARIA LÚCIA LEAL FARAH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216079-4/2010 - Interessado: ROSANGELA MUZY GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216352-8/2012 (086/12) - Interessado: ROSANE MARIA FRANCESCONI NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216587-5/2012 (023/12) - Interessado: SUELY DE OLIVEIRA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217006-4/2010 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217107-5/2007 - Interessado: JOSÉ CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217110-1/2010 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-9/2010 - Interessado: ROBERTA JASMIM DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217113-3/2010 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217115-1/2010 - Interessado: ALINE LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217287-7/2005 (02/04/09390) - Interessado: GERALDA MERECIANA BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218317-2/2012 - Interessado: TANIA MARIA RABELLO LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218747-1/2012 (162/12) - Interessado: TANIA MARA FERNANDES GUIMARÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219503-6/2010 (4524/08) - Interessado: AURENY DE OLIVEIRA SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219831-1/2010 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219833-9/2010 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219838-9/2010 - Interessado: PRISCILA NUNES FERSURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-8/2009 - Interessado: IZABEL VIEIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220252-3/2009 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIDAL FONSECA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220769-8/2005 (508/04) - Interessado: DEBORA AMERICO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-2/2012 (308/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221359-3/2012 (200/12) - Interessado: MARIA AUXILIADORA DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223345-3/2007 (113/07) - Interessado: ANTHERO DE FÁTIMA DA SILVA JORDÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223649-7/2007 (39977/06) - Interessado: SUZETE ISSA FOLIGNO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223757-0/2007 (4080/06) - Interessado: EUNICE CAMPELLO FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224191-6/2010 - Interessado: LUIZ SERGIO BENEDETTI LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225172-6/2006 (892/1995) - Interessado: JURANDIR LOPES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225269-5/2006 (0193/03) - Interessado: MARINEI SOUZA SALVAYA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225931-6/2009 - Interessado: NAIMAR MARIA FRANCESCONI DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226613-9/2007 - Interessado: JACQUELINE FUCALDO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227623-7/2005 (150/05) - Interessado: SINEZIO GOMES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227688-3/2008 (4017/03) - Interessado: DAGMAR DA SILVA BASTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227736-0/2005 (61202/03) - Interessado: LEILA VILLAS BOAS DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227995-1/2010 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ P. SCHMITZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228000-9/2010 - Interessado: FERNANDA KOPKE DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228001-3/2010 - Interessado: ROBERTA CARVALHO PITZER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-7/2010 - Interessado: VIVIANE DUARTE DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228004-5/2010 - Interessado: SONIA MARIA PLANTES DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228005-9/2010 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228006-3/2010 - Interessado: FABRÍCIO SILVA DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-7/2010 - Interessado: ELIZABETH TUPINAMBÁ DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228008-1/2010 - Interessado: DÉLIO AFONSO DA MOTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228009-5/2010 - Interessado: DÉLIO AFONSO DA MOTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-4/2010 - Interessado: DAYANE FILGUEIRAS CASADIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228023-1/2010 - Interessado: CÉLIA INÊS MENENDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228025-9/2010 - Interessado: CAMILA VIEIRA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-1/2010 - Interessado: CAROLINA SILVA LEAL PORTELA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228033-6/2010 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA DA SILVA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228036-8/2010 - Interessado: ARTHUR GIOVANNI PALANTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228094-0/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228098-6/2010 - Interessado: ISABELLE CARVALHO DUTRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228100-5/2010 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-6/2009 - Interessado: PRISCILA NUNES FERSURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228741-0/2009 - Interessado: INACIA OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228743-8/2009 - Interessado: RAIMUNDA SILVA GALVÃO LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228745-6/2009 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228749-2/2009 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-5/2009 - Interessado: ROBERTA JASMIM DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228752-9/2009 - Interessado: VERA LÚCIA THULLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-0/2009 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228767-4/2009 - Interessado: ALINE LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-1/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228772-9/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228773-3/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228774-7/2009 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228828-4/2009 - Interessado: DAIANNE CHRISTINNE KLEIN DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228829-8/2009 - Interessado: PILAR ESTEVÃO PINTO TAVARES DO CARMO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228830-7/2009 - Interessado: DEISE APARECIDA DE SOUZA MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228831-1/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228832-5/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228833-9/2009 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228834-3/2009 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228835-7/2009 - Interessado: ROBERTA JASMIM DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228844-8/2009 - Interessado: PATRICIA ANGELO DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-2/2009 - Interessado: VERA LÚCIA THULLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-6/2009 - Interessado: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228847-0/2009 - Interessado: JULIANA CARLA FORTUNATO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228848-4/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228849-8/2009 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228850-7/2009 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228851-1/2009 - Interessado: NUBIA QUEIROZ DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228852-5/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228853-9/2009 - Interessado: JOSIANE SERRADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228854-3/2009 - Interessado: RAQUEL MARQUES DE OLIVEIRA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228855-7/2009 - Interessado: ALINE LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228856-1/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228880-2/2009 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228881-6/2009 - Interessado: MARCIA JASMIM DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228882-0/2009 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228883-4/2009 - Interessado: NUBIA QUEIROZ DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228884-8/2009 - Interessado: CAMILA DA SILVA LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228885-2/2009 - Interessado: ANA PAULA JACOME SECO L DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228895-7/2009 - Interessado: NUBIA QUEIROZ DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228896-1/2009 - Interessado: JUSSARA MARIA MEDEIROS PHILOT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228897-5/2009 - Interessado: ELIANE PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-9/2009 - Interessado: ALICE KLEN TORRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-3/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228900-8/2009 - Interessado: IZABEL CRISTINA MARCHETTI PORTELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228901-2/2009 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228902-6/2009 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228903-0/2009 - Interessado: BEATRIZ MENDONÇA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228904-4/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228905-8/2009 - Interessado: IVANETE DE OLIVEIRA VENTURA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228906-2/2009 - Interessado: FERNANDA JASMIM PLACIDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228907-6/2009 - Interessado: RENATA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228908-0/2009 - Interessado: LEILA OLIVAL BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228909-4/2009 - Interessado: LILIAN NETTO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228910-3/2009 - Interessado: MARILIA GONÇALVES VIEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228911-7/2009 - Interessado: JERUSA BARROSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-1/2009 - Interessado: ALINE LEITE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228913-5/2009 - Interessado: HELLEN PRISCILA ROSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228914-9/2009 - Interessado: ANIQUE MARQUES DA FONSECA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228915-3/2009 - Interessado: AMANDA GOUVEA GOMES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228917-1/2009 - Interessado: MARIA KAROLINE DE SOUZA SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228918-5/2009 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-9/2009 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228940-8/2009 - Interessado: PATRICIA ANGELO DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-2/2009 - Interessado: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-0/2009 - Interessado: JULIANA CARLA FORTUNATO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228944-4/2009 - Interessado: DAIANNE CHRISTINNE KLEIN DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228946-2/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228949-4/2009 - Interessado: ANA PAULA MENDONÇA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228951-7/2009 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228952-1/2009 - Interessado: LILIAN NETTO PINTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228953-5/2009 - Interessado: RENATA ROSA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228954-9/2009 - Interessado: ELISÂNGELA FERREIRA DAS CHAGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228955-3/2009 - Interessado: SANDRA REGINA TARDIN - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228957-1/2009 - Interessado: JUSSARA MARIA MEDEIROS PHILOT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228958-5/2009 - Interessado: ANDREA ALVES DA COSTA FARIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228959-9/2009 - Interessado: LORENA SOARES CHERMOUT - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228960-8/2009 - Interessado: FERNANDA FARIAS AYRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229353-6/2009 - Interessado: NURA FARRUZI YOUNES DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229462-3/2009 - Interessado: BERNARDO QUARESMA LOURENÇO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229463-7/2009 - Interessado: JULIANA CARLA FORTUNATO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229464-1/2009 - Interessado: PATRICIA ANGELO DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229485-5/2009 - Interessado: DEISE APARECIDA DE SOUZA MESQUITA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229541-0/2010 - Interessado: ADONIAS DE BARROS RAMOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229542-4/2010 - Interessado: MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGÃO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229544-2/2010 - Interessado: DEBORA DE SOUZA XAVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229561-0/2010 - Interessado: CONCEIÇÃO DENISE CORRÊA STORANI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-1/2010 - Interessado: BRUNA BIANCA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229575-1/2010 - Interessado: MARILIA KOPKE MUNIZ DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-3/2010 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-0/2010 - Interessado: NEUSA REGINA FERRARI FONTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229596-5/2010 - Interessado: LIVIA MENDES CALVETTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229597-9/2010 - Interessado: DENILSON PEREIRA LUCIANO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229640-2/2010 - Interessado: DENISE CAIAFA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229641-6/2010 - Interessado: LIVIA MENDES PIMENTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-4/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA SILVA FRANCO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229644-8/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229645-2/2010 - Interessado: FELIPE SALGUEIRO E NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229646-6/2010 - Interessado: LOURDES SILVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229649-8/2010 - Interessado: GEOVANIA ELIAS MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229652-5/2010 - Interessado: VALERIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES TEODORO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229705-3/2009 (248/09) - Interessado: CATARINA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229821-8/2010 - Interessado: MARILENE OLIVA AMARAL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229824-0/2010 - Interessado: PATRICIA APARECIDA DA SILVA C. ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229825-4/2010 - Interessado: JAUSEANE APARECIDA VIEIRA NOVO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229826-8/2010 - Interessado: MICHELLE CORREA GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-0/2010 - Interessado: ROSERIA DE FÁTIMA BRETAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229830-9/2010 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-7/2010 - Interessado: LUCIANA FIGUEREDO VALLE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229838-1/2010 - Interessado: FERNANDO PORTO MAGELA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229840-4/2010 - Interessado: MELANIE APARECIDA DIAS DUARTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-2/2010 - Interessado: PAULA SILVEIRA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229844-0/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229845-4/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-8/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229847-2/2010 - Interessado: JANINE MARCIA DE ABREU LIMA ALEXANDRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-9/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-3/2010 - Interessado: JANE MARIA DE ALMEIDA CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229867-2/2010 - Interessado: JULIANA AUGUSTA S. DE FREITAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229910-5/2010 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229914-1/2010 - Interessado: MARGARETE DE AZEVEDO SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229916-9/2010 - Interessado: MIRIAM COELHO AREAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229918-7/2010 - Interessado: MARIA JULIA CAMPOS GUERRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229920-0/2010 - Interessado: MARIANA MAGRANI FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229922-8/2010 - Interessado: CHRISTINE MIRANDA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229925-0/2010 - Interessado: ELIZABETH CLAUDIANA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-9/2010 - Interessado: ROBSON JOSÉ G. OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230245-7/2010 - Interessado: MARILZA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230247-5/2010 - Interessado: JORDANA GUEDES SANTIAGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230250-2/2010 - Interessado: MARCIO ALVARES SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230253-4/2010 - Interessado: ELVANIA VIEIRA HONORATO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-2/2010 - Interessado: NORMA SUELI OLIVEIRA SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230284-3/2010 - Interessado: ANA CRISTINA VIEIRA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230285-7/2010 - Interessado: ANA MARIA PEREIRA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230286-1/2010 - Interessado: AQUELINA G. BOTTA DE CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230287-5/2010 - Interessado: DANIELA SALDANHA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230289-3/2010 - Interessado: DEBORA DE SOUZA XAVIER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230291-6/2010 - Interessado: ELLEN ZIMMERMANN FATTORI FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230293-4/2010 - Interessado: ELAINE FERNANDES FERREIRA LARGHI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230295-2/2010 - Interessado: FABIO COELHO INNOCENCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230297-0/2010 - Interessado: FRANCINE PEREIRA ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230299-8/2010 - Interessado: FERNANDA ALVES BRANCO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230310-8/2010 - Interessado: GISELE AREAS COELHO REIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230322-1/2010 - Interessado: FERNANDA DE SOUZA SALLES MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230328-5/2010 - Interessado: JAMAICA DA SILVA BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230335-8/2010 - Interessado: JEANNE SILVA GUIMARÃES BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230340-3/2010 - Interessado: LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-7/2010 - Interessado: LUCIANA RIBAS MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-6/2010 - Interessado: JOCIDEIA SOUZA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230356-2/2010 - Interessado: MARLI DO CARMO MACHADO PANOEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230362-1/2010 - Interessado: MICHELE DOS SANTOS ROBERTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230366-7/2010 - Interessado: MAURO COELHO INNOCENCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230367-1/2010 - Interessado: MAGDA PASSAMANI REIS INNOCENCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230369-9/2010 - Interessado: MICHELLE NEVES CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230372-6/2010 - Interessado: MARISTELA APARECIDA DA CRUZ FAZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230410-4/2010 - Interessado: APARECIDA CESAR FERREIRA BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230415-4/2010 - Interessado: ANDREA ZANATA DE SÁ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230419-0/2010 - Interessado: ANA CAROLINA LILI DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230422-7/2010 - Interessado: ANNA CAROLINE DA SILVA GAMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230431-1/2008 - Interessado: DENAIR PICOLI DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-6/2010 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA MATIOLLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230436-8/2010 - Interessado: DANIELA SALDANHA SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230438-6/2010 - Interessado: DEYSE DE ARAÚJO NUNES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230440-9/2010 - Interessado: DAYSE COSTA VARGAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230441-3/2010 - Interessado: DORACIR DE FÁTIMA MORAES LESSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230442-7/2010 - Interessado: DIRCILENE LOTH RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230443-1/2010 - Interessado: DAYANE FILGUEIRAS CASADIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230445-9/2010 - Interessado: CINTIA FRANKLIN PEDROSO GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230467-7/2010 - Interessado: CLAUDEMIRA APARECIDA P. DA CRUZ GALDINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230471-8/2010 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230473-6/2010 - Interessado: CÉLIO DA SILVA BERNARDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230476-8/2010 - Interessado: CARINA DAS GRAÇAS CABRAL SALGADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-9/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230483-1/2010 - Interessado: FRANCISCA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230488-1/2010 - Interessado: FLAVIA COSTA DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230493-6/2010 - Interessado: FERNANDO COELHO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-6/2010 - Interessado: FRANCISCO THEOPHILO JUNQUEIRA MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230535-0/2010 - Interessado: GISELI GONÇALVES LOURENÇO FÉLIX - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230539-6/2010 - Interessado: GRAÇA BEATRIZ DOS SANTOS BELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230543-7/2010 - Interessado: JORGE LUIZ LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230551-4/2010 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA LEMOS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-8/2010 - Interessado: JOSÉ ROBERTO LAVINAS GONÇALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230561-9/2010 - Interessado: JULIANA MARIA LAMAS DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230566-9/2010 - Interessado: JOSILAINE SOUZA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-7/2006 (1581/05) - Interessado: NANCI LEITÃO FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-8/2010 - Interessado: JOANA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230573-1/2006 (17902/05) - Interessado: ANA LÚCIA DIAS FREITAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230596-4/2010 - Interessado: LEANDRO OLIVEIRA MALAFAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230604-7/2010 - Interessado: LUCIANA DA COSTA VIEIRA BASTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-9/2010 - Interessado: LUCIANA DE BARROS COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230610-6/2010 - Interessado: LEILANNI RAMOS COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230617-4/2010 - Interessado: LIVIA AZEVEDO ELMOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230673-8/2010 - Interessado: LOUISIE MOLINA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230675-6/2010 - Interessado: MAISA PINTO DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230676-0/2010 - Interessado: MARIA DA GLÓRIA DE MELO CARVALHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230677-4/2010 - Interessado: MARLI DE LOURDES VICENTE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230678-8/2010 - Interessado: MONICA APARECIDA DA SILVA TOLEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230679-2/2010 - Interessado: MARCELO ROCHA FERNANDES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-1/2010 - Interessado: MARIA LUIZA DE SOUZA AZEVEDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230681-5/2010 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230682-9/2010 - Interessado: MICHELLE FONSECA CORREA MAIA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230683-3/2010 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES FAJARDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230685-1/2010 - Interessado: MARCIA VALERIA XAVIER INES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230687-9/2010 - Interessado: MARIA ANGÉLICA SILVESTRE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230689-7/2010 - Interessado: NEIDE REZENDE MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-7/2010 - Interessado: NILCEIA OLAVO CARVALHO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-5/2010 - Interessado: CELINA NATALIA DOS SANTOS BELLO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230703-9/2010 - Interessado: GLAUCIA DE AZEVEDO ARAÚJO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-3/2010 - Interessado: HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230707-5/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230708-9/2010 - Interessado: JORGE TORRES DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230709-3/2010 - Interessado: KALINA MASSI NOVELINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-0/2010 - Interessado: ROZIMALI TIMOTEO PRUDENCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-4/2010 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-8/2010 - Interessado: ROSA MALENA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-8/2010 - Interessado: RENATA DA SILVA BERNARDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-1/2010 - Interessado: RITA DE CASSIA CABRAL DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230723-9/2010 - Interessado: ROBERTA CARVALHO OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230724-3/2010 - Interessado: RENATA DUARTE BATISTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230725-7/2010 - Interessado: ROSANGELA MENDES SILVEIRA MULLER - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230727-5/2010 - Interessado: REGINA APARECIDA MACHADO MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230730-2/2010 - Interessado: RAFAELLE MOURA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230731-6/2010 - Interessado: REJANE ISMAEL DA COSTA BRASIL - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230732-0/2010 - Interessado: SONIA APARECIDA SILVEIRA VASCONCELOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230735-2/2010 - Interessado: SHEYLA APARECIDA FONSECA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230737-0/2010 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230742-5/2010 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230743-9/2010 - Interessado: SEBASTIANA CARDOSO BORGES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230745-7/2010 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230747-5/2010 - Interessado: SHEYLA APARECIDA FONSECA DE ARAÚJO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230751-6/2010 - Interessado: HELOISA HELENA DIAS LEME - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-9/2010 - Interessado: ORCINEIA PANOEIRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230789-3/2010 - Interessado: OCTAVIA CRISTINA BARROS DOTTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230790-2/2010 - Interessado: OLIVIA GUIMARÃES COELHO RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-6/2010 - Interessado: PEDRO CARLOS SÁ P. SCHMITZ - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-0/2010 - Interessado: PAULO THOMAZ M. M. FIGUEIREDO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-4/2010 - Interessado: PATRICIA IGNES PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230794-8/2010 - Interessado: TATIANA CRISTINA DE PAULA CRAVO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230795-2/2010 - Interessado: TAIS RENATA PEREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230796-6/2010 - Interessado: VIVIANE KELLY DA SILVA NICOLAU - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230797-0/2010 - Interessado: VALERIA APARECIDA DIAS RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230798-4/2010 - Interessado: VALERIA CRISTINA DOS S. SATIRO SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-8/2010 - Interessado: VIRGINIA R. DE CAMARGO INNOCENCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230800-3/2010 - Interessado: VANIA MARCIA SILVA LOPES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-6/2010 - Interessado: ALAENY MARTHA RAMOS DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232148-6/2006 (2386/06) - Interessado: DALVA PINTO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232914-4/2010 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232915-8/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232916-2/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232917-6/2010 - Interessado: JOSÉ RICARDO NEVES BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232922-1/2010 - Interessado: ALINE ASSUNÇÃO SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232924-9/2010 - Interessado: ANA CAROLINA F. P. DE MEDEIROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232925-3/2010 - Interessado: ARIANE MONTEIRO CUNHA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232930-8/2010 - Interessado: ALINE FREITAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232932-6/2010 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232933-0/2010 - Interessado: ARQUIMEDES TAVARES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232935-8/2010 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232936-2/2010 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232944-9/2010 - Interessado: CONCEIÇÃO DENISE CORRÊA STORANI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-5/2010 - Interessado: CARMEN JULIA CARDOSO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232949-0/2007 (12990/07) - Interessado: MARLENE MOREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232951-2/2010 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232953-0/2010 - Interessado: CHRISTINE MIRANDA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232956-2/2010 - Interessado: CAROLINA MARTNS ZANATTA LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232958-0/2010 - Interessado: CLAUDIA MARIA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232959-5/2007 (19185/2006) - Interessado: MARIA DJANIRA NOVAES DE FARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232961-7/2010 - Interessado: DANIELLE KARINE DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232964-9/2010 - Interessado: DEBORA BENFICA RODRIGUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232966-7/2010 - Interessado: DAMIANA L. DA SILVA GUIMARÃES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232973-0/2010 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232975-8/2010 - Interessado: FERNANDA DE ANDRADE SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232980-3/2010 - Interessado: ELIZABETH CLAUDIANA DA COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232982-1/2010 - Interessado: FABIO HELENO DE LIMA PACE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232983-5/2010 - Interessado: FABIO HELENO DE LIMA PACE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232991-2/2010 - Interessado: FABIANA LEAL DA CUNHA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-6/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA RAMOS RABELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233001-0/2010 - Interessado: FERNANDA APARECIDA RAMOS RABELO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233004-2/2010 - Interessado: FABIO DO CARMO FONTANELLA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233006-0/2010 - Interessado: FELIPE AUGUSTO CASTRO DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233012-9/2010 - Interessado: FLAVIA MIRANDA DE ALCANTARA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233016-5/2010 - Interessado: FELIPE CARRETIEIRO COSTA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233019-7/2010 - Interessado: GEOVANIA ELIAS MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233137-5/2010 - Interessado: ELIANE PINHEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233138-9/2010 - Interessado: ROBERTA JASMIM DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGISTRO, CONHECIMENTO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233148-4/2010 - Interessado: IRENE DAS GRAÇAS CAMARGO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233149-8/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA Q. SOARES DIAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233150-7/2010 - Interessado: JAQUELINE DE CARVALHO BENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233151-1/2010 - Interessado: JAUSEANE APARECIDA VIEIRA NOVO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233152-5/2010 - Interessado: JUSSARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-7/2010 - Interessado: ISABEL CRISTINA MEYER DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233253-5/2010 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233255-3/2010 - Interessado: JUSSARA DE LIMA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233261-2/2010 - Interessado: HERMINIA DE LOURDES FARIAS BARRETO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233601-6/2010 - Interessado: LUCIANA FIGUEREDO VALLE - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-4/2010 - Interessado: LUCAS AMORIM - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233606-6/2010 - Interessado: MARCILENE SOUZA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233609-8/2010 - Interessado: MAXIMILA LIMA DE AGUIAR RIBEIRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233614-3/2010 - Interessado: LOURDES SILVA DO NASCIMENTO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233617-5/2010 - Interessado: MARCELO FRANCISCO COELHO INNOCENCIO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-2/2010 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233622-0/2010 - Interessado: MILENE NAVARRO MARQUES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-6/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO CORREA DOFINI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233631-1/2010 - Interessado: NATALIA ROCHA PICCOLI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233639-3/2010 - Interessado: ONEIR VITOR DE OLIVEIRA GUEDES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-8/2010 - Interessado: PAULO ROBERTO SEVERIANO VICTURINO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233671-1/2010 - Interessado: PATRICIA MIRANDA DOS SANTOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233673-9/2010 - Interessado: ROGÉRIO SERPA TEIXEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233674-3/2010 - Interessado: ROSERIA DE FÁTIMA BRETAS DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233677-5/2010 - Interessado: ROSIMERE DOS SANTOS MARTINS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233678-9/2010 - Interessado: RICARDO SOARES PIRES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233679-3/2010 - Interessado: ROSELI RAMOS CARLOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233680-2/2010 - Interessado: TATIANE CRISTINA ISIDORO ESTEVES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233681-6/2010 - Interessado: VALERIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES TEODORO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-4/2010 - Interessado: RENATA DE JESUS SAMPAIO MACHADO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233685-2/2010 - Interessado: SILVANA NUNES DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233696-1/2010 - Interessado: PAULO CESAR GUEDES DE SOUZA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233698-9/2010 - Interessado: TIAGO MATTOS SOARES - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233708-0/2010 - Interessado: SIMONE CRISTINA DA SILVA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 233973-4/2005 (214/05) - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235461-9/2007 (324/07) - Interessado: JOSÉ RAFAEL ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236439-2/2010 - Interessado: SANDRA CORREA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-1/2010 - Interessado: PATRICIA DE MELLO ASSIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-5/2010 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-3/2010 - Interessado: MARCIA COSTA RAMOS BRAGA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-7/2010 - Interessado: MILENA ROCHA BARBOSA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-1/2010 - Interessado: LIVIA RAMOS COELHO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-5/2010 - Interessado: LIVIA MACHADO LIMA MAKRIS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-9/2010 - Interessado: IRMA APARECIDA PROVAZI - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-7/2010 - Interessado: CRISTIANO VALENTIM BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236450-6/2010 - Interessado: CAROLINA COELHO INNOCENCIO DE CASTRO - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236451-0/2010 - Interessado: CARLOS LUIZ DE BARROS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236452-4/2010 - Interessado: ANDRÉ SILVA CALDAS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, RECUSA DO REGISTRO, NÃO-CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 237521-1/2008 (24052/07) - Interessado: LAIZE LOUREIRO SANT'ANA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237748-1/2008 (1264/08) - Interessado: DIONICIO RODRIGUES DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238680-0/2008 - Interessado: TARSILLA CARLA CALVO CHITI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240530-2/2010 - Interessados: ANA CLAUDIA FERREIRA C.GODOI, ELAINE CARUZO DA CONCEIÇÃO GAVA, JOELMA VIEIRA DA CRUZ, LETICIA DOMINGOS RIBEIRO, LOURDES DE OLIVEIRA SILVA, LÚCIA HELENA PEREIRA MARUNATO BARBOSA, MARILENE SOARES FERREIRA, ROSANA ALVES DO NASCIMENTO, BIANCA DA SILVA FERNANDES MAIA, JEFERSON DE SOUZA CAMPOS DA SILVA, MANOEL CARLOS VENANCIO, IRUM PACHECO JUNIOR, SILMAR MENDES FERREIRA, PRISCILA DIANA DIONISIO PEREIRA, ELIELZA RODRIGUES PIEDADE, MARIA DA PENHA ABREU BRITO, ZUELI ALEMONGE SANTANA, DIOGO DOS SANTOS LIMA, GISELLI DA SILVA KALED, JOSÉ GOMES, LUCIENE DA SILVA ROCHA, NOEME MARIA RODRIGUES, TATIANA MEDEIROS LOPES, CRISTIANE A.F.DE AZEVEDO, ANA CLAUDIA FERREIRA C.GODOI, ANGELA DE C. DE ARAÚJO SOUZA, BIANCA DA SILVA FERNANDES MAIA, BIANCA SIMÕES SOUZA, CHEILA BRIDO RIBEIRO, CLICIA FERREIRA DE MELO, DIOGO DOS SANTOS LIMA, ELIELZA RODRIGUES PIEDADE, FANILZA OLIVEIRA DE A.SOUZA, FERNANDA DA SILVA, GISELLI DA SILVA KALED, GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA, JOSÉ GOMES, LEANDRA PINHEIRO FERREIRA, MANOEL CARLOS VENANCIO, MARIA DA PENHA ABREU BRITO, NOEME MARIA RODRIGUES, TATIANA MEDEIROS LOPES, FERNANDA DIAS LEÃO DA SILVA, JOÃO ALBERTO MONTANO, VIVIANE SANTOS DA SILVA, MICHELLE BARBOSA PATANE, ROSANA CRISTINA TORRES MACEDO, CATIA DE MATOS DALCIN, ANA PAULA DA S. MARCATTI, SANDRA DA COSTA NEVES, SUSIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO, ELIANA MONTEIRO DA SILVA, SANDRA DA COSTA NEVES, SUSIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO, VIVIANE GOMES RABELLO, MICHELLI DO AMARAL PEREIRA, ADINEA MOURA VICENTE, DANIELLA TOSTA COELHO, ANA MARIA CARUZO M.P.DA SILVA, DEISE MARA DE OLIVEIRA, ELIANE SANTANA RIBEIRO DA R.PINTO, ELIZABETE DA SILVA, FABIANA DOS SANTOS F.FRANCO, FERNANDA DA SILVA, GLAUCI DA SILVA SOARES, INGRID MAIA AVILA, IONE TAVARES DE SOUZA, JAQUELINE FERREIRA MACHADO PATRÍCIO, LEDA BASTOS CARDOSO, MARA LÚCIA DA ANUNCIAÇÃO NEVES, MARCIA MARIA SOARES RIBEIRO, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA, MARIA LIGIA M.OLIVEIRA, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, MARIA MARLENE FARIA NOBRE, MELICIA ARAÚJO LOPES, NERIS ARAGÃO KALED, NOEME MARIA RODRI GUES, PAULO CLEN, RAFAEL GODOY DOS SANTOS, ROSANGELA LAURINDO DE AZEREDO, SILVIA DE SÁ M.VASCONCELOS, SIMONE LUGON ESCOSSIA, SONIA MARIA GAIVOTO VIEIRA, VERONICA DA SILVA ADRIANO, VIVIANE SANTOS DA SILVA, VIVIANE NOGUEIRA PEREIRA, DALVA RODRIGUES DA SILVA, DOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO, CINTIA DA SILVA RIBEIRO, JANAINA DO NASCIMENTO LOPES, GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA, ANDRESSA MENDES DE A.RODRIGUES, DENISE DRUMOND, ADRIANA PINHEIRO DA SILVA, ROBERTA FERREIRA ANTUNES, DEBORA NOGUEIRA MANHÃES ARAÚJO, SIMONE DA SILVA PEREIRA, ANDREA CRISTINA SILVA COELHO, ELISÂNGELA COIMBRA FARIAS NEPOMUCENO, WELINGTON MATEUS DE SOUZA, JOÃO ALBERTO MONTANO, RENAN PEREIRA TOLEDO, EDILMA DE ALMEIDA MONTEIRO, NATALIA DA COSTA SOUZA, IVONE ELIZA CARDOSO PEREIRA, LEANDRA PINHEIRO FERREIRA, BRUNA FERREIRA SALLES BATISTA, ANDRESSA PIRES PEREIRA, KELI BATISTA MARTINS, MARCOS ANTONIO VIDAL, VANIA TEREZA A.DE SOUZA, VICTOR HENRIQUE D.DE SOUZA, ANA MARIA CARUZO M.P.DA SILVA, ANDRESSA MENDES DE A.RODRIGUES, ANGELINA MERES, ANTONIO MARCOS ALVES BARRETO, CARLA BEATRIZ SEBASTIANA S.SANTOS, CARLOS ANTONIO DA COSTA, CATIA APARECIDA P.DE SOUZA, CRISTINA COELHO DA SILVA, DAIANA FERREIRA FRANÇA, DALVA RODRIGUES DA SILVA, DENISE DRUMOND, DOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO, EDILMA DE ALMEIDA MONTEIRO, FLAVIA CARLA SANTANA, GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA, GLAUCIA RODRIGUES RIBEIRO, INGRID MAIA AVILA, IVONE ELIZA CARDOSO PEREIRA, JANAINA DO NASCIMENTO LOPES, JORGE JOSÉ DO COUTO, JULIO HENRIQUE CAMARGO DA SILVA, KELI BATISTA MARTINS, MARCIA MARIA SOARES RIBEIRO, MIRIAN GOMES AZEREDO, NERIS ARAGÃO DE MELO, RAFAEL GODOY DOS SANTOS, RENAN PEREIRA TOLEDO, ROSANA ALVES DO NASCIMENTO, ROSANGELA LAURINDO DE AZEREDO, SIMONE DA SILVA PEREIRA, SIMONE LUGON ESCOSSIA, VERGINIA SONIA GARCIA BRISSON, VICTOR HENRIQUE D.DE SOUZA, VIVIANE NOGUEIRA PEREIRA, FAGNER DA SILVA BASTOS, JOCIMARA GOMES AGUIAR, PATRICIA DE ALMEIDA PIETRELI, ROSENIR ALVES PEREIRA, ADINEA MOURA VICENTE, CARLA FRANCISCA, CARLOS BOB SANTOS VIEIRA, CRISTIANE GONÇALVES DIAS SANTOS, GEOVANA FALCAO PEREIRA, LUCI RABELLO DA SILVA, MARCOS ANTONIO GREGORIO, MARCOS ANTONIO VIDAL, NATALIA DA COSTA SOUZA, RAMATIS DO NASCIMENTO, ROSANGELA DOS SANTOS ADRIANO, SANDRA DRUMOND, SELSO DE ALMEIDA PIETRELLI, SONIA MARIA GAIVOTO, VERONICA DE SOUZA SILVA, JOSÉ LUIZ BARCELLOS GARCIA, MARCIA REGINA DE MORAES PEREIRA, MARCOS AURELIO ALVES BARRETO, MARCOS AURELIO ALVES BARRETO, FRANCINE LUCAS DOS SANTOS, GLAUCI DA SILVA SOARES, SILVANA MARIA DA CONCEIÇÃO, VANESSA KELY DAS NEVES DELGADO, RICHELLIAN PEREIRA BORRET, ANDRÉ LUIZ SANTOS, JANAINA RANGEL, CARLA SOUZA NOGUEIRA, VANESSA DE SOUZA EGITO, BEATRIZ KISS JAKUBOVIC, VANESSA MARINHO DE FREITAS, MARCELO E.DE O.CARVALHO, VANIA SANTANA DA SILVA TAVARES, LUDIMILA SOARES AMADO, JOSEANE CRISTINA DA SILVA, ADILSON COSTA BRITO, ALENIR ADRIANO ROSA, ANA ANGÉLICA DA COSTA, ANGELA MARINA DIAS TEIXEIRA, ARACY COELHO, CÉLIA REGINA LUGON DA SILVA, ERONILDA DA SILVA M.RODRIGUES, IRACI FAGUNDES GOUVEIA, LÚCIA DOS ANTOS RODRIGUES, MARCIA CRISTINA MOTTA, MARLEA MORAES DOS SANTOS, MARLY CARDOSO VIEIRA, NAZARE CRISTINA R.DE CARVALHO, NEIDE DA SILVA GODOY RIBEIRO, NOEMIA DA SILVA C.ULERICH, NOEMIA DA SILVA C.ULERICH, OSANA GARCIA DE JESUS, PATRICIA DE MOURA QUINTANILHA, ROSIMERI DOS SANTOS, RUTE NOGUEIRA PEIXOTO, SILEIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, LUCIANA DE AGUIAR MESQUITA, ZENILDA DANTAS DA SILVA, JOSELI DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSEANE CRISTINA DA SILVA, MARIA BRAZ, ROGÉRIO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, MICHELLE BARBOSA COSTA, SAMANTA QUINTANILHA SILVA, SANDRA ROSA FREIXEIRO DO COUTO, MARIA CÉLIA DE ABREU, GEOVANA DOS SANTOS FRANCO, ANGERLENE LESSA SILVA, SIMONE LUGON ESCOSSIA, SONIA ALVES GOMES, JAQUELINE ALVES COSTA, ANA ANGÉLICA DA COSTA, ANGELA MARINA DIAS TEIXEIRA, ANGERLENE LESSA SILVA, ARACY COELHO, CAROLINE DA SILVA CORREA, CÉLIA REGINA LUGON DA SILVA, ELAINE DA CRUZ OLIVEIRA, ERONILDA DA SILVA M.RODRIGUES, GEOVANA DOS SANTOS FRANCO, IRACI FAGUNDES GOUVEIA, IVANILDA DE FREITAS REIS DE OLIVEIRA, JOSEANE CRISTINA DA SILVA, JOSELI DE OLIVEIRA CARVALHO, LUCIANA DE AGUIAR MESQUITA, MARCIA CRISTINA MOTTA, MARIA BRAZ, MARIA CÉLIA DE ABREU, MARLY CARDOSO VIEIRA, NAZARE CRISTINA R.DE CARVALHO BASTOS, NEIDE DA SILVA GODOY RIBEIRO, NOEMIA DA SILVA C.ULERICH, OSANA GARCIA DE JESUS, PATRICIA DE MOURA QUINTANILHA, ROSIMERI DOS SANTOS, RUTE NOGUEIRA PEIXOTO NEVES, SABRINA DE SOUZA ALMEIDA, SONIA ALVES GOMES, VIVIANE ALVES DE ALMEIDA, ZELENI DOS SANTOS NASCIMENTO, ZENILDA DANTAS DA SILVA, IRILENE PEREIRA DE AZEVEDO, MIRIAN DA COSTA SILVA, MICHELE BARBOSA COSTA, ELAINE EVARISTO DOS SANTOS, ANDRESSA PIRES PEREIRA, SUELI MARIA COUTINHO, JOSEANE CRISTINA DA SILVA, ROBERTO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, ALCIONE DOS SANTOS MIRANDA, ALCIONE DOS SANTOS MIRANDA, ROBERTO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, AILTON JOSÉ INÁCIO, MARCELO BATISTA , NORMA FERREIRA DE SOUZA, JEFERSON PINHEIRO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO VIEIRA, FABRICIO PEIXOTO DOS SANTOS, AILTON JOSÉ INÁCIO, MARCELO BATISTA , RUBENS MARIO FERREIRA DE LIMA, VANDELAN ANTONIO LIMA DE MACEDO, CLAUDIO DOS REMEDIOS, DANIEL JOSÉ DA SILVA, JAIRO CORREA DA SILVA, JOSÉ MARIA MARMO DA FONSECA, MARCO XAVIER BRAGA, MARCOS ROBERTO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DA SILVA, PIO DE SOUZA SANTANA, SALOMÃO PRADO BARBOSA, SEBASTIÃO CABRAL, VALCIR FAUSTINO DE MELO, VILSON DA SILVA, VANDELAN ANTONIO LIMA DE MACEDO, ANTONIO DE ASSIS PEREIRA, ARISTÓTELES GONZAGA DE OLIVEIRA, JOSÉ FRANCISCO SOARES DA SILVA, LUÍS FERNANDO CRISPIM PESSOA, MARCELO NUNES DE ALMEIDA , MAURÍCIO AFONSO BRAZ, MAURO NEY DOS SANTOS, PAULO CARVALHO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE DE FREITAS, SEBASTIÃO DOS SANTOS, SIRLEY GODOY SANTOS, WALDIR GOMES, LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA, UALLACE AMORIM MADALENA, ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO, MARCOS HENRIQUE DA SILVA, WALDECI DOS SANTOS DIAS, PAULO ANDRÉ ALVES DE CARVALHO, PAULO HENRIQUE MENDES DA SILVA, TARCISIO DA SILVA COSTA, LUIZ CLAUDIO BERNARDO GOMES, JOÃO LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO, JURANDIR NASCIMENTO, WILLIAN DE AMORIM MADALENA, JUAREZ LUIZ PEREIRA, MARCOS VINICIUS DOS SANTOS ROCHA, MAGNO CAROLINO DA SILVA, MACLAUDIO CAROLINO DA SILVA, ARISTIDES FONSECA, JOSÉ NILTON VENANCIO, MARCELO DA SILVA, JUAN PERES RIBEIRO DE OLIVEIRA, TIAGO ALVES NEVES, ADRIANO GONÇALVES DA SILVA, SEBASTIÃO LEMOS VIEIRA, AMÂNCIO RODRIGUES MARTINS NETO, ADEVALDO DA COSTA SOUZA, JOSÉ ALEXANDRE F.R.DE MELLO, LUÍS CARLOS CAROLINO MARQUES, LEANDRO APARECIDO F.DA SILVA, RAIMUNDO DOMINGOS, DANIEL JUNIOR R. DA PAIXÃO, PAULO HENRIQUE DE S.SILVA, RENATO GODOY ROBERTO, ALPHEU DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO SANTANA DA SILVA, OSVALDO LUIZ F.DA SILVA, LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ANDERSON PORTELA DA SILVA, JOSÉ FELICIANO CUSTÓDIO, PAULO MANOEL DOS SANTOS, LEONARDO SIMPLICIO, PAULO HENRIQUE DE FREITAS, CLAUDIO SILVA DA SILVA, LEONEL LUIZ DA SILVA E SILVA, JULIO CESAR PEREIRA DUARTE, JOSÉ CARLOS LIMA, ALINE CARDOSO ALVES, RENATA MARIA NEVES MARIANO, ZENITH SEMIÃO DE SOUZA, ROGÉRIO MONTEIRO DE LIMA, RAMATIS DO NASCIMENTO, RAMATIS DO NASCIMENTO, EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA, IONE TAVARES DE SOUZA, CHAIRA NUNES DA MOTTA, JESIEL FÉLIX DA COSTA, CLEITON DA SILVEIRA, FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, ADILSON DIAS DE SOUZA, MARCOS VINICIUS CASTRO DOS SANTOS, MARCOS VINIVIUS CASTRO DOS SANTOS, GEANY DA SILVA ULRICH, ALINE FONSECA CARUZO, MARIA DO CARMO PEREIRA NERY, PAULO ROBERTO GOMES, CARLOS ALBERTO M.DOS PASSOS, CARLOS ALBERTO M.DOS PASSOS, JORGE ALVES DE OLIVIERA, DEILSON CARDOSO FERREIRA, ANSELMO RIBEIRO FERREIRA, ANTONIO MARCOS ALVES BARRETO, CATIA APARECIDA P.DE SOUZA, DEBORA SOBRAL RODRIGUES, JAQUELINE LUGÃO CALDEIRA, LUCILEIDE DE LARA SOUZA, RAFAEL GODOY DOS SANTOS, CARLOS HERBELLA DE MELLO SOARES, LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, GERALDO CARDOSO GERPE, CARLA RUIS DA SILVA, ROZA CARIUS DA SILVA, CREMILSON DA CONCEIÇÃO, RICARDO SAMPIETRI BARBOSA, ADRIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, CLAUDIO BRIGIDO, DEBORA SOBRA RODRIGUES DA SILVA, ELAINE CARUZO DA CONCEIÇÃO GAVA, EVELYN DA SILVEIRA, LUCILEIDE DE LARA SOUZA, VANUZA MARIA BARCELLOS, MARIA DO ROSÁRIO L.V.MACHADO, NEUSA COSTA DA SILVA, MARILUCIA DA SILVA T.QUINTANILHA PROENÇA, ROSIMERE EDUARDO, SEBASTIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, JANETE DE SALLES ROSA, ELIZABETH DE SOUZA MONTEIRO, MARIA ALCYMIRA S.DA SILVA, MARIA DA GLÓRIA DA SILVA, TANIA DOS SANTOS, JANIELE DE ANDRADE MUNIZ, MAURITA NUNES DE OLIVEIRA, ELIAMAR TELLES FONSECA, MARCIA MEDEIROS, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RAMOS, MARIA TELMA CRUZ SANTOS, DAIANA LOPES MACENA, SILVIA DE MELO PIRES, AILTON RODRIGUES VERSIANI, CILAS PFISTER VIDAL, JORGE FRANCISCO DE SOUZA, CILAS PFISTER VIDAL, MARCELO RAMOS DE AS, CARLA REINOSO REGO ESTEVES, CLAUDIO JOSÉ S.ALBUQUERQUE, EDUARDO FERNANDES DA SILVA, FABIANO GONÇALVES GAMA, FERNANDA DE BARCELOS VIANA, LUCIANA FERREIRA MARTINS, SABRINA GARCIA NUNES, ALBA VALERIA VIANNA NUNES DIAS, FLAVIA LOURENÇO FERNANDES PAVAN, JOSÉ NATAL F.DO NASCIMENTO, JOSÉ NATAL F.DO NASCIMENTO, ALINE FONSECA CARUZO, THIAGO WENTZEL DE MELO VIEIRA, VITOR JORGE RODRIGUES, JANAINA AMANDA PEREIRA, MARIA DAS GRAÇAS J.DE OLIVEIRA, TAYSA MIGUEL DA SILVA, ANA PAULA GONÇALVES MEDEIROS, PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA, ANIK PEREIRA PACHECO, RENATA ENCARNAÇÃO CABRAL, HELIO BARRETO DO COUTO, MARIANA DA SILVA SOARES, ANA PAULA ALEXANDRIA MACHADO, FLAVIA NICOLAU DA SILVA, LISANDRA C.CORREA GONÇALVES, ANA LÚCIA DA SILVA GULÃO, ANA LÚCIA DA SILVA GULÃO, CREUZA MARIA DA SILVA, ISABEL CRISTINA DA SILVA SOARES DE SOUZA, LIBANIA GOMES DA COSTA, LUZIA RODRIGUES DE PAULA, LUÍS CLAUDIO DA SILVA, SANTINO FRANCISCO DE PONTES, LEIR DA SILVA TAVARES, JOSÉ CORREIA ALVES JUNIOR, PAULO CESAR DE SOUZA COSTA, ALMIR GOMES DOS SANTOS, IVANEIDE HELENA DO NASCIMENTO, SHAILLON MUNIZ, LUCIANE GOMES DA COSTA, LUÍS CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, MARCELO ARAÚJO DIAS, FABIO DE ABREU VASCONCELLOS, RICARDO MARTIS VALERIO, TIAGO RODRIGUES MARTINS, DERLI MORENO DOS SANTOS, DANIEL VIEIRA PEIXOTO, MARCELO DOS SANTOS MARTINS, CARMEM LÚCIA ROSA DOS SANTOS, FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GONÇALVES GUILHERME, LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA, NATALINO MELO LAGE TEIXEIRA, ADRIANO ANDRADE DA CRUZ, ADEMAR MANOEL DOS SANTOS, CARLA MARTINS LUGON, ISAC SALES BATISTA, JOSUÉ FERREIRA, LOURIVAL DA ROCHA MACHADO, LUÍS MARCELO DE OLIVEIRA, MARCIO ALEXANDRE P.DA COSTA, RONALDO DA CONCEIÇÃO AVELAR, LEANDRO FIUZA CABRAL, ALMIR FERREIRA MOTEL, RODRIGO GOMES DE SOUZA, UBIRATAN OLIVEIRA RIGOUD, WILSON DANIEL LOPES, ALDEIR OLIVEIRA DA SILVA, CARLOS WAGNER DA SILVA MENEZES, GEIZA DE AZEVEDO PEREIRA, LUCIANE MARIA DA SILVA, DANIELA DO NASCIMENTO SOUZA, JOSIANE DA SILVA FRANCO, GILZA ROBERTA SOUZA SANTOS, FABIO LOVES BIZZO, PATRICIA AMBROSIO DOS SANTOS, DIELE VIANA PERES, ELISÂNGELA DA SILVA DE SOUZA, MARCOS AMERICO DA FONSECA, TIAGO ANTONIO DE SOUZA VITOR, LEANDRO DE SIQUEIRA SILVA, SILVANO SILVA MACHADO, VINICIUS SILVA DA COSTA, WALBER COSTA ULRISH, BRUNO THIAGO FERREIRA MATA, OTAVIO SANTOS LEIVA, WILLIAN DO NASCIMENTO KLEIN, ARISTEU ROSA DE ANDRADE, CARLOS EDUARDO DA PENHA QUEIROZ, FABIANO DOS SANTOS SILVA, THIAGO GREGORIO ANSELMO, DIEGO ALVES DA SILVA FLORA, LUÍS FERNANDO DE ALMEIDA MARIA, GILBERTO FRANCISOC DOS SANTOS JUNIOR, MAX AIR DA SILVA, EVANIL DA SILVA PASSOS, JONATHAN WALLACE DA SILVA, LEONARDO DOS S.RAYMUNDO, LEONARDO DOS S.RAYMUNDO, DEVISON JULIO DOS SANTOS, PAULO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR, SAMUEL CEZARIO DO NASCIMENTO, VANDO ROGÉRIO PINTO SILVA, BRUNO MANSUR DOMINGUES, ELISEU CARVALHO DE OLIVEIRA, LEO RICARDO M.PATRÍCIO, MAYKSON VALERIO OLIVEIRA DA SILVA, MILTON VIANA DA CRUZ, PATRICK BUENO DE MORAES DA FONSECA, PATRICK BUENO DE MORAES DA FON SECA, VANDERSON DA SILVA QUINTANILHA, VICTOR RIBEIRO BARAUNA, WALLACE DE SOUZA NOGUEIRA, RENATO LUIZ LIMA OTAVIANO, LEANDRO DA COSTA SOUZA, LEONARDO DA SILVA MIRANDA, LEONARDO DA SILVA MIRANDA, EVANIL DA SILVA PASSOS, DJAVAN NUNES VIANA, MATEUS DA SILVA GABETA, THIAGO RODRIGUES ARAÚJO, BRUNO SOUZA FRAUCHES, CLAUDIO MONTEIRO DOS SANTOS PASSOS JUNIOR, GEOVANI SILVA DOS SANTOS, HIGOR PYRRHO DOS SANTOS, LEONARDO DOS SANTOS MONTEIRO, MIQUELAS DE OLIVEIRA, CLEITON FLORENCIO DA SILVA, DIEGO ALVES DA SILVA FLORA, GILZA ROBERTA SOUZA SANTOS, ALMIR JOSÉ DE SANTANA JUNIOR, PAULO S.DOS S.RANGEL JUNIOR, ALEXSANDRO MACHADO CADENA, ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, MARCOS A.DOS SANTOS MARTINS, MAYCON WILLIAM VIEIRA MACHADO, WELINGTON GOMES CALDEIRA, EDINEA GONÇALVES DIAS, GERALDA LÚCIA GOMES, VIVIANE MARINS DE SOUZA, NELZA GOMES DE BARROS, CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO, CARLOS ALBERTO DO ESPÍRITO SANTO, JESIEL FÉLIX DA COSTA, JOSÉ NUNES NETO, MARCELLE AS MACHADO ARAÚJO, ANA CAROLINA MARTINS FERNANDES, SEBASTIÃO BASTOS SOARES JUNIOR, SUSY SEABRA GONÇALVES, GRACE MARZANO, GRACE MARZANO, DANIEL CARRANO ALBUQUERQUE, ALMIR SANZ DIAS, VANESSA TEIXEIRA MARIA, ZÉLIA MARIA RODRIGUES STURN, MIGUEL CALLIL ISSA, CARMEM LÚCIA TRINDADE RICARDO, MIGUEL CALLIL ISSA, ANDREA ALENCAR DA FONSECA, JULIO ALVES GOES, KAREN CLAUSSEN CARDOSO, JANETE TELLES RANGEL GUEDES, JANETE TELLES RANGEL GUEDES, ALINE A. SANTOS E SOUZA TEREZA, MARISTELA ADELAIDE HOFMAN, MERISA DIAS MARINHO MARTINS, GENAINA DIAS, RITA MARIA LIMA BERTIN RODRIGUES, JACQUELINE LOPES DE S.GOMES, LENICE DE LIMA BRAZ, NEUZA BOM DA ROCHA, SIMONE DA S.TAVARES DE SOUZA, ZENILTA DE SOUZA SANTOS, MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO, LÚCIA RODRIGUES DA S.CHAVES, JOAQUINA MARIA DA SILVA DIAS, BEATRIZ MEDEIROS ALVES, MIQUELAS CUNHA HONORATO, MARLENE DA SILVA, ARINO FRANCISCO FERREIRA, CARLOS HENRIQUE CORREA DUARTE, CIDNEI OTERO PESSANHA, GEOVANI PEREIRA ULRICH, HELIO GONÇALVES DE SOUZA, IRAN TAVARES DA SILVA, JOÃO BATISTA DE SOUZA TAVARES, JORGE FILGUEIRAS FILHO, JOSÉ ALVES DE ANDRADE, JOSÉ HONÓRIO DA SILVA, JOSÉ LUIZ MONTEIRO, LEANDRO GOMES, SERGIO DE SÁ MENEZES, SIDNEY SOARES DE SOUZA, WAGNER DE SOUZA COELHO, WALDAIR ESCOSSIA DE VASCONCELLOS, WEMERSON DA SILVA CABRAL, FRANCISCO DE ASSIS FRANCISCO, ALEXANDRE ERIC CRESPO BRAGANÇA, ALITE GONZAGA DA COSTA, ARISTÓTELES PEREIRA, MOISES DO ESPÍRITO SANTO, MARIA FLAVIANA A.MUNIZ, NELSON RAMOS, ROBSON DA SILVA ALVARENGA, SAULO GUIMARÃES BARBOSA, ELIAS RODRIGUES MARINHO, REGINALDO GOMES DA SILVA, EDVALDO FÉLIX CORDEIRO, JORGE CESAR MARTINS, ANTONIO ANDRÉ DA SILVA FLORA, ADEMIR BENTO ALVES, MANOEL RIBEIRO DE FREITAS, SALETE GOMES DA SILVA, PAULO DIAS DA LUZ, ELIESIO ABREU LOPES, JOELSON LAGE DE LIMA, LUIZ ANTONIO DO AMARAL CASTELO, REGINALDO GOMES DA SILVA, VALMIR DA SILVA, CATARINO TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO DA CRUZ VAZ, OBDIAS ALVES DE SOUZA, MARCOS PAULO RIBEIRO, MANOEL DE AMORIM FALCÃO, CICERO LUIZ PACHECO, ADALBERTO FREIRE BRAGA, ANDERSON DE MOURA DA SILVA, ADALBERTO FREIRE BRAGA, ADEMIR BENTO ALVES, ALEXANDRE ERIC CRESPO BRAGANÇA, ALITE GONZAGA DA COSTA, ANTONIO ANDRÉ DA SILVA FLORA, ARISTÓTELES PEREIRA, CARLOS ALBERTO DA CRUZ VAZ, CARLOS HENRIQUE CORREA DUARTE, CATARINO TEIXEIRA, CICERO LUIZ PACHECO, ELIESIO ABREU LOPES, GEOVANI PEREIRA ULRICH, IRAN TAVARES DA SILVA, ISMAEL BRAGA DE SOUZA, JOÃO BATISTA DE SOUZA TAVARES, JOELSON LAGE DE LIMA, LEANDRO GOMES, MANOEL DE AMORIM FALCÃO, MANOEL RIBEIRO DE FREITAS, MARCOS PAULO RIBEIRO, MARCOS VINICIUS DA SILVA, MARIA FLAVIANA A.MUNIZ, MOISES DO ESPÍRITO SANTO, NELSON RAMOS, OBDIAS ALVES DE SOUZA, PAULO ADRIANO DIAS DA LUZ, REGINALDO GOMES DA SILVA, SALETE GOMES DA SILVA, SERGIO DE SÁ MENEZES, VALDAIR BORRET, JOSÉ HONÓRIO DA SILVA, LUIZ ANTONIO DO AMARAL CASTELO, WEMERSON DA SILVA CABRAL, NAERTE FERNANDES CEZARIO, NELSON ALVES BARCELOS, CLAUDIO RODOLFO SILVA DE OLIVEIRA, ELIAS RODRIGUES MARINHO, MICHELINE ADRIANA ORNILO DA SILVA, JOSÉ MACENA FERNANDES, ELIAS DA SILVA, LUIZ PAULO GOUVEIA VICTER, CHARLES DE SOUZA SETUBAL, BRUNO RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOÃO CARLOS DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES, RANEE PIERRE RIBEIRO, MARCIO MOZART DE MELO, GILMAR GARCIA MARQUES, CIBELE COUTO GONÇALVES, MOISES DA SILVA OLIVEIRA, ALINE OLIVEIRA MACHADO, RITA DE CASSIA FÉLIX, TELMA OLIVEIRA M.DE BARROS, RITA DE CASSIA FÉLIX, IACIARA NEFES HART, LILIAN MARI COSTA DE CASTRO, ALINE OLIVEIRA MACHADO, RITA DE CASSIA FÉLIX, DILZA HELENA SILVA E VAZ, GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA, DILZA HELENA SILVA E VAZ, DILZA HELENA SILVA E VAZ, MAIARA DA SILVA GOULART, CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA, CREIDES GOMES DE FREITAS, ENI DIAS DELGADO, MARINEUZA NOGUEIRA V.LOUVATTE, MARISE NOGUEIRA VIVAS, WALDENIR DE SOUZA SILVA, MARINEUZA NOGUEIRA VIVAS, MARISE NOGUEIRA VIVAS, ROSANE DOS SANTOS CANUTO, MONICA L.ALBUQUERQUE MONTEIRO, ENES VIANA MOREIRA, JOÃO ALENCAR DIAS, SEBASTIÃO FERREIRA GOMES, VALCIR LUIZ CUSTÓDIO, JOÃO MARCOS DOS SANTOS, JOÃO MARCOS DOS SANTOS, WALDECY DE ALCANTARA MELO, ALDENIR GONÇALVES MANHÃES, SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, WALMIR MENDES, JOSUEL DA SILVA OLIVEIRA, JORGE SEBASTIÃO DE AMORIM, ALAIR DE ALMEIDA, ANTONIO DA CRUZ SANTOS, MILTON GOMES, JORGE CARLOS PEREIRA, PEDRO DA SILVA FILHO, SERGIO MENDONÇA DA SILVA, ANSELMO RIBEIRO FERREIRA, BERNARDO FERREIRA, LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, FLAVIO DE SOUZA SOARES, JOSÉ JULIO MARTINS, PIERRE DOS SANTOS PEREIRA, VALCI DOMINGOS COUTO, ALUISIO ROCHA GUIMARÃES, JULIO CESAR DA MOTA ROCHA JUNIOR, PAULO CESAR SCARPI DE ABREU, VALDEIR DA SILVA TAVARES, PEDRO SILVERIO DA SILVA, OTONIEL DE AMORIM FALCÃO, ANDERSON SILVA DE CARVALHO, RICARDO TEIXEIRA M.DE CARVALHO, ANTONIO DA SILVA, ALCIMAR FRANCISCO DE SOUZA, JOSÉ PAULINO MIGUEL, ELI ANSELMO DE OLIVEIRA, PAULO PAIXÃO NOGUEIRA, RENATO TOSTA DE SOUZA, ALMIR JOSÉ DE OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE DA SILVA DIAS, ESMAEL DE OLIVEIRA, FRANCISCO EVARISTO, LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA, SEVERINO DOS R.DO NASCIMENTO, LUÍS SERGIO GOMES, ALEX DOS SANTOS, WANDERLEY MIGUEL, ADILSON GOMES DOS SANTOS, ADILSON GOMES DOS SANTOS, JONATHAN FELICIANO RODRIGUES, RENATO FERREIRA BRISSON, ROGÉRIO COUTINHO DE SOUZA, MARCOS ANTONIO GREGORIO, IDEZIO DOS SANTOS, IRACY FROEZ COELHO, MARYLIM DA SILVA E SILVA DE PAULA, VALDILEIA ENNES DA SILVA, VALDILEIA ENNES DA SILVA, AURIA LÚCIA DE SOUZA LEITE, ENEDIR PEREIRA DE AZEVEDO, FRANCELENE FÉLIX DA COSTA ALMEIDA, GEOVANIA DUARTE, MARIO SERGIO MATHIAS NETHO, NATANAEL SILVA AUGUSTO, ZUELY CARDOSO BERUTE, MARINEISE CORREA LETIERI, VANESSA CARVALHO DIAS GUERRA, MARCELLI CRISTINA C.FORATO, ADRIANA FERREIRA DA VEIGA, AURIA LÚCIA DE SOUZA LEITE, CLARICE ROSA DOS SANTOS, CLAUDIA MARCIA N.P.CARDOSO, DANIELE DOS SANTOS, ENIVIA DA SILVA FREITAS DALCIN, JAQUELINE F.DE VASCONCELOS, NEUZELI LOPES DOS SANTOS, REGINA FERREIRA DO CABO OLIVEIRA, REJANE MONDAINE SILVEIRA, RODINELE REZENDE BASTOS, SERGIO BARBOSA PEÇANHA, LORENA OLIVEIRA DE SOUZA, GEOVANIA DUARTE, MARIO SERGIO MATHIAS NETHO, VANESSA CARVALHO DIAS GUERRA, CHRISLAINE LUCEI M.DOS SANTOS, LUCIANA VIEIRA RAMOS, JAQUELINE FERREIRA DE VASCONCELLOS, DECLAIR DE OLIVEIRA AMORIM, ELISÂNGELA SIMÕES KLAIM, MARIANA DA SILVA SOARES, LIVIA MENEZES VIVAS, MARIANA DOS SANTOS LOPES, ROSANGELA ABRAHÃO, RENATA DO CABO OLIVEIRA, DILAINE BAZILIO DOMINGOS, ANA PAULA DA SILVA GOMES, FABIANA DE ALMEIDA PECCINI, ANGÉLICA CARLA DA PENHA, PAULO RODRIGUES TRAVANCA, WANDERLEIA LOPES CARDOSO FERREIRA, DIANA BASTOS KALED, MARINALVA SÃO PEDRO PEREIRA, LUIZ CLAUDO BORGES, JULIANA FERREIRA DA SILVA, RONALDO DA CONCEIÇÃO AVELAR, CINTIA FERNANDES REIS, CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA BARCELLOS, JOÃO OLIVER FILHO, LUIZ AUGUSTO CORTES ABRANTES, RAFAEL MOTA MEDEIROS, SHEILA CÂNDIDO, DANIEL GOMES DA SILVA, HEBER PIRES JUNIOR, CÉLIA DE OLIVEIRA, ADRIANA ZAPHIRO DA SILVA, ANA CLAUDIA BELMONT DE SOUZA, DAVID JOSÉ DA SILVEIRA, DENISE CÂNDIDO DOS SANTOS, EMANUELLE GOMES DE SOUZA, ESTER BATISTA DA COSTA, GABRIEL LEITE NOGUEIRA, LEONAN CARDOSO BERUTE, MARIA APARECIDA M.VASCONCELOS, RODRIGO CARDOSO RIBEIRO, SIMONE INACIO RIBEIRO, OCLAND ALVES DA SILVA, VICTOR DE ALMEIDA ARRIGONI, CRISTIANE AFONSO DE SOUZA, ELAINE SILVA NASCIMENTO, ERNANI TEIXEIRA DE MOURA, ROSANGELA A.C.FRAGA, RONALDO DA CONCEIÇÃO AVELAR, SORAIA DOMINGOS RIBEIRO, CHRISLAINE LUCEI M.DOS SANTOS, CINTIA FERNANDES REIS, GISELLE CARDOSO BASTOS, WALDENIR DE SOUZA SILVA, DANIEL GOMES DA SILVA, CLAUDIA DA SILVA CORDEIRO MENEZES, DIANA BASTOS KALED, MARIO SERGIO MATHIAS NETHO, LIDIANA MOREIRA DE OLIVEIRA VARDIEIRO, CARLOS A.GONÇALVES DE AQUINO, ROBSON ROSA ARRUDA JUNIOR, LEONARDO DE CARVALHO FRANCISCO, LEONARDO DE CARVALHO FRANCISCO, SANDRA LEANDRO VIEIRA, SANDRA SANTANA DE A.AGUIAR, SIDNEY FRANCISCO DA SILVA, SILVANIA GUEDES DOMINGOS, SILVERIO FRANCISCO DA SILVA, SOLANGE IZIDORO, TANIA MARIA CHROCKATT DE SÁ , VANESSA FERREIRA DA SILVA, GISELLE CARDOSO BASTOS, LEANDRO AMÂNCIO DA SILVA, MARCELA LIMA DE SOUZA, MARCIA FERNANDA DE SOUZA, MARCIA MARIA MOTA, SANDRA BERNARDO DA SILVA, SUELI LAURENTINO DE SOUZA, SULZANIR DE SOUZA ALMEIDA PINTO, TELMA LIGIA DOS SANTOS, ZUELY CARDOSO BERUTE, RAFAELLA BRANDÃO GIMENES PACHECO, ELENILDA PERES VIEIRA DA SILVA, ELIDIA DUTRA A.DE CARVALHO, ESTEFANNI MAFRA DE SOUZA, INES SPADETTI BOURGUTGNON CECILIO, ROSILANE ALVES FAGUNDES, KAREN RUEL RODRIGUES, MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA, PRISCILA FERREIRA FRAGA, ROBERTA SUELIA DE ABREU, JESIANE DE PAULO SANTOS, JORDANIA LUIZA ARGEU, JORDANIA LUIZA ARGEU, ADRIANA FERREIRA GOMES VIEIRA, ALICE DE ANDRADE MELLO, ELIANE DAS GRAÇAS F.O.SOUZA, KARINA RESENDE SOBREIRA, LUANA DE OLIVEIRA ROSA, MIRLENE AMORIM ALVES, TATIANA GONÇALVES DE ARAÚJO LIMA, CLAUDIA MARCIA LEITE MARIA DE JESUS, CARLA ALESSANDRA MARMELO ESMI, LIA JANE NASCIMENTO DE SOUZA, LUDIANE DA SILVA SANTOS, PRISCILA DA SILVA JESUS, VANIA DOS SANTOS AGUIAR, ARLETE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE, FERNANDA COSTA DA S.PONTO NERY, CÉLIA AMARAL NALIN, ILDA DA SILVA, JULIANA APARECIDA DA S.MONTEIRO, ERICA VARDIEIRO TUÃO, JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES, SILVANA ASSIS DA SILVA, ZULEIKA COSTA ORSI MUQUIM, SHARLENE SALVINO DE OLIVEIRA, ANDREA FERREIRA ALVES, ANDREIA FERREIRA ALVES, ANGÉLICA KALED R.NOGUEIRA, CLAUDIA DE OLIVEIRA, DAFNE ULRICH MENDES LIMA EIRA, ELAINE DA CONCEIÇÃO SERRA, ELIETE SILVA SANTOS, ELLEN SOUZA ALCANTARA, FERNANDA PERACIO N.ALVES, HELISANGELA RANGEL DA SILVA, JAQUELINE LUGÃO CALDEIRA, JILIANE PEREIRA BASTOS CARDOSO, JOCIARA DOS SANTOS FALCAO, LAISA VICENTE DE ALMEIDA SOUZA, MARIA LUIZA PEREIRA ESCOSSIA, MARILENE DOS SANTOS A.CRUZ, PAULA REGINA ANSELMO SEMIÃO, SARA DOS SANTOS OLIVEIRA, SIMONE SILVA DE AMORIM, ELIANE ALVES DA SILVA, LUCIENE FERREIRA ALMEIDA, LUCILENE FÉLIX DA SILVA, ELAINE ALVES DE SOUZA, LUCIANA VIANA DA CRUZ SILVA, LUCINEIA DA SILVA CRESPO E SILVA, MARIA LUCIANA DOS S.S.NOGUEIRA, VANIA DA ROCHA K.DOS SANTOS, VOLUCIA DA SILVA CRESPO, JOELMA VIEIRA DA CRUZ, DANIELLE LUIZ ALVES, FRANÇUELLEN DE ALMEIDA FARES PAIM, ROBERTA MATIAS PEIXOTO, ROBERTO MATIAS PEIXOTO, ESTER FERREIRA DE QUEIROZ, FERNANDA CORREA DA SILVA, VANESSA PIRES PEREIRA, JOSIELE DE OLIVEIRA FERREIRA, MONIQUE RIBEIRO PICOLI, FABIANA GEFFER DE PAULA LOPES, MARILENE DE OLIVEIRA NOVENTA, DANIELE SOUZA AMARAL, DENISE CHAVES DOS SANTOS, JULIANA RIBEIRO DA SILVA, RAQUEL DOS SANTOS QUINTINO BRITTES, SANDRA ALVES DEMETRIO, VEREDIANA ROSA DE SOUZA, VANIA LÚCIA CORREA DA SILVA MARCELINO, CINTIA MATOS DE SENA PEREIRA, LOANE RODRIGUES FALCÃO, ELIANA GOMES DA ROCHA, JENNIFER BLEHER, VANESSA RIBEIRO JUNGER, VALDILEIA ENNES DA SILVA, DAIANE DE MELO, THAIS MUNIZ DE SOUZA, LUCIMAR BATISTA TUPINAMBA, NELI MARTINS CARVALHO PAU LO, ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, LUCIANA ALVES CORREA DOS SANTOS, ANDREIA DA SIVA SANTANA, GEISA SILVA RIBEIRO, LUCIENE CARDOSO DOMINGOS DO NASCIMENTO, MONA DE ALENCAR MARTINS, REJANE DA SILVA CABRAL, ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, ANIKY BRUM MARTINS, ANIKY BRUM MARTINS, DAIANE LOPES DA ROCHA, DANIELE DE MELO FERREIRA, EDNA SILVA SANTOS, ELCIANE RIBEIRO DA SILVA, FABILENE DA SILVA AMORIM, GEANY DE CARVALHO F.TAVARES, GENILDA CARUZO DE OLIVEIRA CARREIRO, GILCILENE VERISSIMO DA SILVA, HELEN OLIVEIRA DE CARVALHO, JULIANA DA SILVA CARUZO ALCANTARA, JULIANA INES DA SILVA SANTANA, LENICE MARTINS BRITO, LORENA CAMPOS VIDAL, LUCIANA FERNANDES MOTE BRITO, LUCIENE ROSA DA SILVA, MAIARA BRAGA CARDOSO, MARCELA DIAS PASCOAL, MILENE CRISTINA LOPES DE PAULO, MIRIAM LIMA DE SOUZA, NAIANE PEREIRA OLIVEIRA, PATRICIA ALMEIDA NASCIMENTO, PRISCILA LOURENÇO FREITAS, RAFAELA MARTINS AZEVEDO, RAQUEL RAYMUNDO DOS SANTOS, ROSENIR SIQUEIRA, SANDRA SIMÕES DE OLIVEIRA, SILVANA CORDEIRO DE MELO, SIMONE DA SILVA OLIVEIRA, TATIANE DE OLIVEIRA DA SILVA, VANESSA SOARES PINTO, MICHELE NUNES DA MOTTA, ALINE GONÇALVES DE FARIA LIMA, ELISÂNGELA DE OLIVEIRA P.NUNES, FERNANDA ARAÚJO ROCHA, HELLEN CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES, MAIHARA FRANCO E SILVA, ALCILENE DE OLIVEIRA DA ROCHA, LÚCIA HELENA PEREIRA MARUNATO BARBOSA, PATRICIA GABRIELA OLIVEIRA SILVA, ROSALIA MARIA DE FÁTIMA BERTO, VANDA DE SOUZA ENNES, FABIANE RIBEIRO DOS SANTOS, LOURDES GOMES DO NASCIMENTO, MARILIA DIAS MEDEIROS, ANA PAULA SILVA SALLES DO NASCIMENTO, MARCIA FERNANDA ZUMA DA SILVA, ELAINE EVARISTO DOS SANTOS, ANA LÚCIA DA C. MUNIZ ANDRADE, FABIANA MARTINS DOS SANTOS, CONSUELO MATOS FERREIRA, AMARA CORDEIRO MENEZES, BEATRIZ VALERIA DE ABREU SILVA, CLAUDIA CORREIA, ELISABETE DA SILVEIRA PAIXÃO, FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA, REGIANE CORDEIRO TRINDADE, RENATA DA COSTA BASTOS, SHIRLEY SALVADOR DE FREITAS, MARIA VALERIA DA SILVA CRUZ, ENEDIR PEREIRA DE AZEVEDO, LAUDECY GERALDO VIVAS, LUCIENE CARDOSO DOMINGOS BATISTA, LUCIENE SILVA COELHO, LUCINEIA DA SILVA CRESPO E SILVA, MARCELE ELEUTERIO RANGEL, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, NILDA LESSA LIMA BRAGA, NOEMIA RANGEL DOS S.SILVA, PAULA REGINA ANSELMO SEMIÃO, ROBERTA MATIAS PEIXOTO, ROBERTA MATIAS PEIXOTO, ROSIVANE CORREA DA SILVA, ALEXSANDRA SOUZA DA SILVA, ALINE GONÇALVES DE FARIA LIMA, BIANCA GOMES DOS SANTOS PES, FERNANDA CORREA DA SILVA, ITA MEDEIROS LOPES, JURACY GONÇALVES DIAS, NILDES MOTA ULRICH, ROSANGELA ALVES DA SILVA, TANIA MARIA DE AZEREDO SILVA, JOSÉ OTAVIO CARVALHO VIVAS, ADIVANIA GOMES FIDELES, ADRIANA DE OLIVEIRA PRATA, ADRIANA FERREIRA GOMES VIEIRA, ADRIANA PEDROSA ALVES, ALCILENE DE OLIVEIRA DA ROCHA, ALINE DE LIMA, ALINE VIDAL MARTINS, AMARA CORDEIRO MENEZES, ANA CLAUDIA CARDOSO SILVA NALIN, ANA MARIA DA SILVA SIMEÃO, ANA PAULA MACENA FERNANDES, ANA PAULA SILVA SALLES DO NASCIMENTO, ANDREA FERREIRA ALVES, ANDREA SOUZA DA SILVA, ANDREIA DA SIVA SANTANA, ANDREIA REIS DA SILVA, ANGELA DA CONCEIÇÃO SARAIVA, ANGÉLICA KALED R.NOGUEIRA, ANGÉLICA ROSA DE ANDRADE DOS SANTOS, ANIKY BRUM MARTINS, ANNA PAULA CARDOSO DE AZEVEDO, APARECIDA MARIA DELGADO SIMÃO, ARLETE CARLOS DOS SANTOS ANDRADE, BEATRIZ VALERIA DE ABREU SILVA, CAMILA MACIEL FERNANDES DA SILVA, CARLA BATISTA VIVAS, CARMELISA DOMINGOS JUNGER, CAROLINA MEDEIROS BARROS VIEIRA COBRA, CAROLINA VIVAS DA SILVA FONTES, CAROLINE GOMES PINTO, CATIA OLIVEIRA FERREIRA, CATIA PINHEIRO NUNES VALERIO, CATIA REGINA DE O.FRACHO, CÉLIA AMARAL NALIN, CÉLIA IRENE DA SILVA, CHEILA DOS SANTOS RIBEIRO, CILENE APARECIDA BAPTISTA DE OLIVEIRA, CINTIA MATOS DE SENA PEREIRA, CLAUDIA CORREA DA SILVA, CLAUDIA CORREA DE MESQUITA, CLAUDIA CORREIA, CLAUDIA DE OLIVEIRA, CLAUDIA SABINO MACHADO DO E.SANTO, CLAUDIA ULRICH PACHECO, CONSUELO MATOS FERREIRA, CRISTIANE DA CONCEIÇÃO, CRISTIANE DE MATOS PAULO, CRISTIANE JUNGER SIQUEIRA, CRISTIANE SILVA DOS SANTOS, CRISTINA FERREIRA LOPES DO NASCIMENTO, DAFNE ULRICH MENDES LIMA EIRA, DEBORA REGINA GONÇALVES, DENISE CHAVES DOS SANTOS, DULCINEIA GUEDES VALERIO, EDNA SILVA SANTOS, ELAINE ALVES DE SOUZA, ELENILDA PERES VIEIRA DA SILVA, ELIANE ALVES DA SILVA, ELIETE SILVA SANTOS, ELISABETE DA SILVEIRA PAIXÃO, ELISÂNGELA DE OLIVEIRA P.NUNES, ELLEN SOUZA ALCANTARA, ERICA FERREIRA RAMOS, ERICA REIS CABRAL TAVARES, ERICA VARDIEIRO TUÃO, ESTEFANNI MAFRA DE SOUZA, ESTER BATISTA DA COSTA, ESTER DA SILVA CARDOSO DOS ANJOS, ESTER FERREIRA DE QUEIROZ, EUCINEA DOS SANTOS SILVA, FABIANA GEFFER DE PAULA LOPES, FABIANA MARTINS DOS SANTOS, FABIANE JUNGER SIQUEIRA, FABIANE RIBEIRO DOS SANTOS, FABILENE DA SILVA AMORIM, FABIOLA AZEVEDO DOS SANTOS SILVA, FÁTIMA DA ROCHA ANDRADE SOARES, FERNANDA COSTA DA S.PONTO NERY, FERNANDA PERACIO N.ALVES, FRANÇUELLEN DE ALMEIDA FARES PAIM, GEANY DE CARVALHO F.TAVARES, GENILDA CARUZO DE OLIVEIRA CARREIRO, GILCILENE VERISSIMO DA SILVA, GLAUCIA COELHO GESTRUDES, GRASIELA SILVA DOS SANTOS, HELEN OLIVEIRA DE CARVALHO, ILCY PEREIRA FERNANDES, ILDA DA SILVA, ILZE CAROLINE DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA C.DA SILVA, ISABEL PACHECO BRAGA MACHADO, ISABELLE CARDOSO DOMINGOS PICOLI, JANAINA DE OLIVEIRA CARDOSO, JANAINA MENDES DA S.FERREIRA, JENNIFER BLEHER, JESIANE DE PAULO SANTOS, JORDANIA LUIZA ARGEU, JORGINA GOMES DA SILVA CARDOZO, JOSÉ DO NASCIMENTO LOPES, JOSEANY MEDEIROS DA SILVA, JOSELMA BAPTISTA RANGEL DA SILVA, JOSIELE DE OLIVEIRA FERREIRA, JULIANA APARECIDA DA S.MONTEIRO, JULIANA DA SILVA C.ALCANTARA, JULIANA INES DA SILVA SANTANA, JULIANA MARTINS DA SILVA, JULIANA RIBEIRO DA SILVA, JULIANE DOS SANTOS RIBEIRO, KAREN RUEL RODRIGUES, LAISA VICENTE DE ALMEIDA SOUZA, LEA DIAS DE SOUZA, LEILA DA COSTA CORDEIRO, LENICE MARTINS BRITO, LETICIA DOMINGOS RIBEIRO, LIA JANE NASCIMENTO DE SOUZA, LOANE RODRIGUES FALCÃO, LORENA CAMPOS VIDAL, LUANA DE OLIVEIRA ROSA, LUANA PERES VICENTE, LUCIAME SILVA VIDAL DE SOUZA, LUCIANA ALVES CORREA DOS SANTOS, LUCIANA DE SIQUEIRA SILVA, LUCIANA FERNANDES MOTE BRITO, LUCIANA VIANA DA CRUZ SILVA, LUCIENE FERREIRA ALMEIDA, LUCIENE ROSA DA SILVA, LUCILENE FÉLIX DA SILVA, LUDIANE DA SILVA SANTOS, MAIARA BRAGA CARDOSO, MARCELA DE OLIVEIRA CARVALHO DE ARAÚJO, MARCELA DIAS PASCOAL, MARCELA LIMA DE SOUZA, MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES, MARCELA TUAO BRAGA NASCIMENTO, MARCIA CLAUDIA C.SÁ GARCIA, MARCIA FERNANDA ZUMA DA SILVA, MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA M.VASCONCELOS, MARIA VALERIA DA SILVA CRUZ, MARILENE DA SILVA GOMES, MARILENE DOS SANTOS A.CRUZ, MARILIA DIAS MEDEIROS, MARINEISE CORREA LETIERI, MARINETE DOS SANTOS SILVA, MARLENE DE CARVALHO OLIVEIRA, MICHELE FERREIRA PIRES, MICHELE GONCEIÇÃO DE ABREU, MICHELLE NUNES DA MOTTA, MILAYNE PEREIRA DA SILVA, MIRIAN LIMA DE SOUZA, MIRLENE AMORIM ALVES, MIRNA CATIANE FERREIRA CARLOS, MONA DE ALENCAR MARTINS, MONICA RODRIGUES NERI, MONIQUE DE JESUS VIANA MACHADO, MONIQUE RIBEIRO PICOLI, NAIANE PEREIRA OLIVEIRA, NATHALIA DA SILVA EIRA, NICIA BASTOS FARES, NILCEIA JURACI COELHO, NOEMIA FERREIRA ALVES DA SILVA, OZELIA PEREIRA BRISSON, PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA, PATRICIA DE A.DO NASCIMENTO, PATRICIA MENDES BRAGANÇA, PAULA ROCHA AZEVEDO, PAULA ROCHA AZEVEDO, PAULA XAVIER SILVA, PRISCILA DA SILVA JESUS, PRISCILA DOMINGOS PICOLI, PRISCILA DOS SANTOS COELHO, PRISCILA FERREIRA FRAGA, PRISCILA LOURENÇO FREITAS, PRISCILA RIBEIRO FERREIRA, RAFAELA MARTINS AZEVEDO, RAFAELLA BRANDÃO GIMENES PACHECO, RAIZA CALDEIRA FERREIRA, RAQUEL DOS SANTOS QUINTINO BRITTES, RAQUEL RAYMUNDO DOS SANTOS, RAQUIRES MORGANA DE PAULA G.SILVA, REGINA MARINHOS CORDEIRO, REJANE FREIRE DA V.SIQUEIRA, RENATA DA COSTA BASTOS, RENATA DOS SANTOS SILVA, ROBERTA SUELIA DE ABREU, ROSANGELA FREIRE DA VEIGA FLORA, ROSILANE ALVES FAGUNDES, ROSILENE RIBEIRO DA SILVA, SANDRA ALVES DEMETRIO, SANDRA BERNARDO DA SILVA, SANDRA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA, SANDRA DOS SANTOS, SANDRA ELENA F.DA SILVA, SANDRA LEANDRO VIEIRA SILVA, SANDRA SIMÕES DE OLIVEIRA, SARA DOS SANTOS OLIVEIRA, SHARLENE SALVINO DE OLIVEIRA, SHEYLA CORREA DA SILVA, SHIRLEY SALVADOR DE FREITAS, SIDNEY FRANCISCO DA SILVA, SILVANA ASSIS DA SILVA, SILVANA CORDEIRO DE MELO, SILVANIA APARECIDA DA ROCHA, SIMONE OLIVEIRA GOMES, SIMONE SANTANA DE ASSIS, SIMONE SILVA DE AMORIM, SOLANGE IZIDORO, SONIA MARIA DOS SANTOS BATISTA NOGUEIRA, SUELEN PEREIRA ARAÚJO MACARIO, SUELI LAURENTINO DE SOUZA, SULZANIR DE SOUZA ALMEIDA PINTO, TATIANA COELHO TOSTA, TATIANA GOMES DE SOUZA, TATIANA GONÇALVES DE ARAÚJO LIMA, TELMA LIGIA DOS SANTOS, THAIS MUNIZ DE SOUZA, THATIANE MUNIZ DE SOUZA, VALERIA DE SOUZA ALVES, VANDA DE SOUZA ENNES, VANESSA DE AZEREDO DIAS, VANESSA FERREIRA DA SILVA, VANESSA PIRES PEREIRA, VANESSA RIBEIRO JUNGER, VANESSA SOARES PINTO, VANESSA TEMOTEO QUIRINO, VANIA FERREIRA DA SILVA, VANIA ULRISCH TEIXEIRA, VANIR TIMOTEO QUIRINO, VERA LÚCIA DE SOUZA E SOUZA, VERIDIANA ROSA DE SOUZA, VIVIANE CRISTINA DE OLIVEIRA, VOLUCIA DA SILVA CRESPO, ZUELY CARDOSO BERUTE, CARLA CRISTINA DE PAULA, ERINEIA COELHO, MAYSA A.DA SILVA MENDONÇA RIBEIRO, ELISÂNGELA DOMINGOS DA SILVA, LILIANA ALVES DE OLIVEIRA, FLORENI TOSTA LEAL, GLAUCIA LOPES DE MENDONÇA, JANE KELI DA SILVA GRAF FLORENZANO, LILIAN RIBEIRO DA SILVA, ANA CRISTINA COELHO DE ALENCAR SOARES, LUCIENE PIRES DA SILVA, LUANA DA SILVA PEREIRA, PATRICIA PAULA MARQUES DO NASCIMENTO SILVA, TANIA ELENA DE SOUZA CADENA, LUIZA FERNANDA DA SILVA SOUZA SILVA, ANA CAROLINA DE ANDRADE LOPES, DARLENE SALVINO DE OLIVEIRA, GREICI NICOLLA DAVILA, LIDIANE DA SILVA SOUZA, ROSI ANGELA SANTOS BARRADAS, ANA PAULA MARTINS DOS SANTOS, LAYANA ULRICH FERNANDES DURÃO, MARIZA CRISTINA LOPES DE PAULA, MILENE CRISTINA LOPES DE PAULO, CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS DE SIQUEIRA, ANA LÚCIA DA SILVEIRA MARTINS, ADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARCIA LEITE MARIA DE JESUS, DAIANE DE MELO, DANIELE DE MELO FERREIRA, GILSARA MARQUES, ILANE SILVA DE MELO, JOCILEA DE OLIVEIRA MATOS, JOSELMA RANGEL DA SILVA, LIDIA BRAGA ALVES, MARCIA FERNANDA DE SOUZA, MARCIA MARIA MOTA, MARIA DAS GRAÇAS ROCHA NOGUEIRA, ROSANGELA FÁTIMA MARMELO ESMI, VANIA DA ROCHA K.DOS SANTOS, IONE GOMES DE ALMEIDA DOS SANTOS, LIVIA BORGES LOPES, MARCIANE DAS GRAÇAS SOUZA, AUREA CELESTE FRANCO DE BARROS, LEYCE TUÃO DE SOUZA, LORENA QUEIROGA DE SIQUEIRA, TATIANA COELHO TOSTA, GABRIEL LEITE NOGUEIRA, CAMILA GOMES MUNIZ, ANA BEATRIZ DA COSTA LEITE, LUCIMERE CONCEIÇÃO BENEVIDES, LEYCE TUÃO DE SOUZA, SILVANA BASILIO MARINO SIQUEIRA, NAYARA ANGÉLICA TEIXEIRA, ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, MARIA CLAUDIA DOS SANTOS EUCLIDES, MONALIZA RIBEIRO DE OLIVEIRA, TATIANA AMARO VIVAS DA SILVA, BRUNA DE SOUZA DO CARMO, CARLA VENANCIO MARIA, ELAINE DE OLIVEIRA CARVALHO, ERICA DA COSTA CORDEIRO, FABIANE FIGUEIREDO DE FREITAS, FABRICIA FÉLIX FERREIRA SANTOS, FERNANDA DA FONTE FERREIRA, FRANCIELE MANHÃES DE CARVALHO, GISELE LEITE MAIA DE JESUS, ISYS VIEIRA DIAS, KELLY DA COSTA AGUIAR, MARCIA C.ACACIO BRUN SILVA, MARIA JUREMA RAPOSO ALMEIDA, PATRICIA KALED PINHEIRO, RAFAELA LOPES GODOI DA SILVA, SIMONE DE OLIVEIRA CARLOS, TATIANY PEREIRA DE SOUZA, VANESSA DA C.DA SILVA, VANESSA MARMO DO CABO, CAMILA CARDOSO DA SILVA, CARLA MAIARA LOURENÇO CUSTÓDIO, ELAINE RODRIGUES FILGUEIRAS, GISELE JUNGER DO COUTO, CAMILA RIBEIRO SANTOS, JULIANA BORGES LOPES, PATRICIA MUNIZ DE MELLO, CINTIA DE OLIVEIRA FRACHO, ELISÂNGELA MARQUES DA SILVA, APARECIDA ROSA SOARES PENA, MIRIANE ROSA DE SOUZA, RAQUEL DA SILVA MARINHO, ISABELA REIS DE OLIVEIRA, LINDAURA PINHEIRO NUNES BORGES, ALICE DE ANDRADE MELLO, CAMILA CARNEIRO CHERR, FABIANE RIBEIRO DOS SANTOS, LENICE MARTINS BRITO, VANESSA FERREIRA DA SILVA, ELAINE MOTA, KEROLIN PERES GODOY, ANA CRISTINA TAVARES CHARLES, PATRICIA BELO DA SILVA, REGIANE CORDEIRO TRINDADE, MARCELA RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES, AUREA CELESTE FRANCO DE BARROS, LUCIANA GOMES FERNANDES, MARCELA FERREIRA G.CARRACENA, SILVIA REGINA CABRAL VIVAS, ALEXANA CARVALHO PONTE, SONIA MARIA DA SILVA GULAO, ANA GLAUCE BRASILINO DE ARRUDA, SILVIA MARIA LIMA FRAGA, ALEXANA CARVALHO PONTE, ANA GLAUCE BRASILINO DE ARRUDA, MARCELA FERREIRA G.CARRACENA, SILVIA MARIA LIMA FRAGA, SILVIA REGINA CABRAL VIVAS, CATARINA CAJÃO BERTO SILVA, CLAUDIA DE MOURA BRITO, FRANCILENE CALDEIRA DE OLIVEIRA SOARES, LUCIENE OLIVEIRA ALVARENGA BASILIO, LUCILENE ANGELINA DE ASSIS, LUCIMERE CONCEIÇÃO BENEVIDES, LUZIA SILVA DOS SANTOS, MARCELI NASCIMENTO DIAS, MARLY PEREIRA DE OLIVEIRA, ROSANI DE AMORIM, ROSANIA DE SOUZA AGUIAR DA SILVA, SIMONE ESCOSSIA PACHECO, SONIA DE ARAGÃO SILVA, ZENAIDE ALVES DE OLIVEIRA, ANA PAULA SILVA PEREIRA, JORGE JOSÉ DO COUTO, MONICA MARIA FERREIRA DADAELE, NEUSA MARIA ALVES ARRUDA, RAQUEL ALVES DE AMORIM SILVA, SUELI FRANCISCO MUNIZ, CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS, GENIR CRISTINA DO NASCIMENTO DIAS, GUARACIANA DAS GRAÇAS OLIVEIRA, ZANDRA ALEMÃES DA FONSECA, JUCILEIA DE ARAÚJO, MARIA LUIZA BARBOSA MENDONÇA, FABIO JOSÉ PACHECO, SANDRA DA CONCEIÇÃO DIAS, GEOVANA FALCAO PEREIRA, LUZIA DA CONCEIÇÃO BENEVIDES, ROSEANE CABRAL DOS SANTOS, ACACIA GOUVEIA DE REZENDE, ADEMIR CÂNDIDO MACIEL, AILTON PEDRO, AMÉLIA TEREZA CONTI BAST, AMILTON GONÇALVES DA SILVA, ANA PAULA SILVA PEREIRA, ANGELA MARIA DE JESUS ALVES, ARINO ESCOSSIA DA VEIGA, CATARINA CAJÃO BERTO SILVA, CLAUDIA MARTINS DOS SANTOS, DALVA ELENA FIGUEIRA COELHO, DENISE DOS SANTOS, DIOLINDA DA CUNHA SILVA, ELENICE CONSTANTINO DA CONCEIÇÃO, ELIANA DA SILVA GOMES CALDEIRA, HELIANE FROLICH DA SILVA, JILSARA SIQUEIRA DA S.PAIXÃO, JOSÉLIA NOGUEIRA DE LIMA, JOVENTINA ALVES DE PAULA, LUCI OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCIANA MARIA DA C.DE OLIVEIRA, MARIA DO LIVRAMENTO NUNES, MARIA LÚCIA M.DE OLIVEIRA, MARIA MENDONÇA DA SILVA, MARIA SIMÕES DE SOUZA, MARINETE DOS SANTOS OLIVEIRA, MERCEDES CHARLES DA SILVA, RITA FERREIRA PAZ, RITA FERREIRA PAZ, RITA MONTEL PACHECO DE ANDRADE, SONIA RANGEL DOS SANTOS MENEZES, VERA LÚCIA DOS SANTOS, IRENE NASCIMENTO MEDEIROS, VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA, FRANCILENE CALDEIRA DE OLIVEIRA SOARES, GLÓRIA REGINA DA SILVA SANTOS, JEANE AZEVEDO DOS SANTOS, JORGE JOSÉ DO COUTO, LUCIMERE CONCEIÇÃO BENEVIDES, LUZIA DA CONCEIÇÃO BENEVIDES, MARIA DO DESTERRO MUNIZ DE LIMA, MONICA MARIA FERREIRA DADAELE, RAQUEL ALVES DE AMORIM SILVA, ROSANI DE AMORIM, ROSANIA DE SOUZA AGUIAR DA SILVA, SIMONE ESCOSSIA PACHECO, SONIA DE ARAGÃO SILVA, SUELI FRANCISCO MUNIZ, ZANDRA ALEMÃES DA FONSECA, ZENAIDE ALVES DE OLIVEIRA, CLEUZA MARIA DA SILVA AMORIM, PATRICIA BORGES DE OLIVEIRA FREITAS VALLE, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO DIAS, IOLANDA DOS SANTOS ALVES, MARIA APARECIDA KLAIN SIQUEIRA, SEBASTIANA FONSECA CARUZO, DULCINEIA FERREIRA DE MORAES, MARILIA DA SILVA BARBOSA MELO, MONICA SALVINO DA COSTA SILVA, MARIA APARECIDA FERREIRA, DALVA MARIA ROSA MISAEL, SANDRA OTACILIA PAIXÃO NOGUEIRA, FABIANA RODRIGUES BOTELHO, ADRIANA BATISTA THOMAZ, MARIA LÚCIA PEREIRA SODRÉ, ORLANDA PAULINO DA F.BAPTISTA, TANIA ELENA DE SOUZA CADENA, MATILDES PEREIRA DE OLIVEIRA, RAFAELA VITOR DE OLIVEIRA SOARES, RAFAELLA VITOR DE OLIVEIRA SOARES, LEVI MURIS DA SILVA, GEORGIA CRISTINA MENDES TRINDADE, WALTEMIR FRANCISCO DA PAIXÃO, MARIA NAZARE PEREIRA DO CARMO, SANDRA ROSA FREIXEIRO DO COUTO, MARCIA CORREA DA SILVA, MARCIA CIPRIANO BATISTA, JOCEIR DE ASSIS BARROS, SANDRA HELENA DOS SANTOS, ADEILDA ROSA DO AMORIM MADALENA, ADRIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA, ALICE DE SOUZA MOURA, ANDREIA NOGUEIRA LIMA, EDUARDO GUIMARÃES DA SILVA, GILBERTO BELO DA SILVA, ISABEL MACHADO DOS SANTOS, JANE GABRIELA ALVES DOS SANTOS, JOSÉ RANDAL RODRIGUES, LAUDENI SOUZA DE OLIVEIRA, LUIZ FELIPE MARMO DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS ROSÁRIO PAES, MARIA NEUZA DE SOUZA, MARILZA LOPES LEITE, ROBERTO VIGNOLIA LEAL, ROSIMERE DE MELO ABREU DE LIMA, SELMA SEVERINA NETO, SELSO DE ALMEIDA PIETRELLI, ROSANE MARIA AUGUSTO, LUCIENE DE AVELAR, CREUSA FERREIRA ALVES, MARCELLE FERREIRA, AMANDA MARIANO, CAMILA ALVES DE PAULA NOGUEIRA, CARLA DA SILVA OLIVEIRA, MARLY ALVES DE OLIVEIRA, ELIANE LUCIANO FONTES, SANDRA CRISTINA C.IDIO ADÃO, CLAUZA MARIA DA SILVA, ROSINA CORREA INACIO, FÁTIMA VERONICA MORAES QUIRINO, DANIEL ALVES DA SILVA, ISABEL CRISTINA PENNA FERNANDES VENTURA, JOSÉ DA SILVA BEZERRA, PENHA DA SILVA CORREA, MARIA DO SOCORRO DOS S.MIRANDA, ANGELINA MERES, ANTONIO DA COSTA FILHO, ROSANGELA TRISTÃO DA VEIGA, ROSIMERY SOARES DA R.XAVIER, FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO, LEANDRO SANTOS DA SILVA, JOSÉ DOS SANTOS DIAS, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA REGO, ADRIANO DE MENEZES, CRISTIANO DA SILVA ADÃO, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, ROBEANIA DA SILVA NEVES, GEORGIA CRISTINA MENDES TRINDADE, GEOVANE FALCAO PEREIRA, LEANDRO DE MELO DE LIMA, DIEGO WALLACE GONÇALVES PEREIRA, EDSON DE SOUZA ALMEIDA, ELIONES MARINHO LOPES, ITAMAR JOSÉ DOS SANTOS BARROS, JOSIEL LIMA DE SOUZA, PAULO HENRIQUE DE MORAES, RONALDO DA SILVA, SAMUEL DA FONSECA, MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, MARIA CLAUDIA DOS SANTOS EUCLIDES, MARLON FRANCISCO ZORZANELO, LUCILENE DA COSTA SILVA MARTINS, DAIANA LOPES MACENA, WELINGTON PEREIRA ROCHA, EUDINA ALVES FERREIRA, LEANDRO GOMES CORDEIRO, MILTON DE OLIVEIRA GOMES JUNIOR, CARLOS EDUARDO MARCELINO DA SILVA, FAGNER DA SILVA BASTOS, CARLOS VITORIO VENANCIO DIS MARIA, ALCIDES JAIR DE OLIVEIRA, GILCIARA DA SILVA SANTOS, ANITA DA SILVA SANTOS, ANGÉLICA SANTANA OLIVEIRA, CLARICE CARDOSO DA SILVA, DENISE GERTRUDES PROCOPIO, EDNA MENEZES GOMES, IVETE ABDALA MARTINS, IZANETE BATISTA DA COSTA, JOCILENE DIAS NUNES, JOCILENE DIAS NUNES, LUCIANE DOS SANTOS S.FORENZANO, LUISA DOS SANTOS BEMBEM, LUZIA HELENA DA SILVA, MARIA GOMES DE L.MAGALHÃES, MARLENE MARQUES VICENTE, NAIR DE FRANÇA DA SILVA, SIMONE DAS NEVES SOUZA, SIMONE SANTOS LEITE, VIRGINA APARECIDA S.SANTOS, LEANDRO DA SILVA ADÃO, CARLOS BOB SANTOS VIEIRA, ALEXANDRE DOS SANTOS, JIMMY JORDAN DOS SANTOS SAMPAIO, MOISES NAZARE DE SOUZA, FERNANDA DA COSTA ROSA, GENECI INACIO DA SILVA PINHEIRO, GEANE DA SILVA SANT'ANA, CLEBIO DA SILVA COSTA, FRANCISCA ROBERCIANA C.DE OLIVEIRA, ZENY FERREIRA DOS SANTOS, ALAELDER CARNEIRO DA SILVA, CARLOS ADRIANO F.MEDEIROS, CIELE TEIXEIRA, WELLINGTON BARBOSA DA SILVA, JOSÉ ALEXANDRE F.R.DE MELLO, ANA CRISTINA MACENA, RENATA OLIVEIRA COSTA, COSME DOS SANTOS SILVA, CRISTIANE DIAS SANTANA MIGUEL, MARCIA GOMES DA SILVA SANTOS, CARLOS ANDRÉ PESSANHA COUTINHO, DIEGO ABREU DA COSTA, ELIEL SOARES DA FONSECA, ROBERTO ALVES DA SILVA, MARIA DA PENHA SANTANA DE OLIVEIRA, ADILSON DA SILVA SOUZA, FERNANDA REGINA ALBINO LEITE, FLAVIA ALVES CORREIA, MARILENE SANTOS SERVERINO ARRUDA, ROSA MARIA DE ARAÚJO SARAIVA, CLAUDIO DA SILVA XAVIER, CLEMIR JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, CLEMIR JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA, MARIA LÚCIA LINS DE SOUZA, RENILDA ALVERS DE SOUZA, MARIA DE JESUS CABRAL, LEANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, ALCIDEA DA SILVA INES, IVALDO TEIXEIRA DA SILVA, JOELSON COELHO COIMBRA, BRUNA LOPES TELLES, REMI PAPERA, MARCOS FARIA DE LUCENA, FABIO FERREIRA DA SILVA, ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO LOPES, ANDREIA LUIZA SANTIAGO, CATIA DA SILVA CORREA, DANIELE PEREIRA DA SILVA, FABIANA CARVALHO AZEVEDO, FÁTIMA GOMES CÂMARA DIAS, FERNANDO DE OLIVEIRA, GEORGE MAYCON B.DE ANDRADE, LUÍS CARLOS S.MARQUES, LUIZ RODRIGO BRAIDO RIBEIRO, MARCOS PAULO DE BRITO, MARCOS VINICIUS DA SILVA, RAFAEL CARDOSO DE PAULA, ROSANA DE CARVALHO SANTOS, SONIA BRAZ LOPES, LUIZ CARLOS SILVA RIBEIRO, CLEIDE DA PAIXÃO, FABIO FERREIRA DA SILVA, MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA, RITA FERREIRA PAZ, SONIA BRAZ LOPES, LÚCIA HELENA DA SILVA SAMPAIO, MARIA GLÓRIA DA SILVA BARRETO, HUMBERTO GOMES ALVES, EDNA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO, ZELINDA LIMA SODRÉ, CARLA DA SILVA ADÃO, CRISTIANE PEREIRA DE ANDRADE, MAGNO DIAS MARTINS, MARIA APARECIDA DA SILVA BELIENE, MIRIAM TELLES CORREIA, SILVIA ALVES DEMETRIO, TANIA CRISTINA FERNANDES PIRES, ROSANA MARINHO BARRETO, GLÓRIA REGINA DA SILVA SANTOS, ANDRESSA ALVES VIEIRA, ANTONIO FRANCELUCE ARAÚJO FALCÃO, CELSO DE OLIVEIRA MIATO, LEANDRO MARCELINO DA SILVA, PEDRO DE CASTRO, FABIO DA SILVA SOARES, NILVANIA PEREIRA DA SILVA, ROSA DA SILVA VIEIRA, VANESSA DE SOUZA SOARES, JULIA M.ALMEIDA DE OLIVEIRA, CLAUDIA L. BARBOSA RODRIGUES, MIRIAN DA SILVA BARBOSA, VERA LÚCIA F.F.DOS SANTOS, BERENICE DE AMORIM FALCÃO, DILMA SANT'ANNA, LILIOSA TELES PEIXOTO, LUCIANA PEREIRA ULRICH, SILVANA APARECIDA CAJÃO, TERESA DIAS BARBOSA, JOCIENE PIRES BARBOSA, GENI DE OLIVEIRA, PRISCILA APARECIDA PEREIRA, DIANA MARIA LUCIO MARQUES, RAQUEL ROSA LEITE, ELAINE DOS SANTOS LOPES, ANA PAULA SILVA PEREIRA, MARIA DE F.ROCHA DOS SANTOS, MIRIANE ROSA DE SOUZA, ROSANE DA SILVA C.FERREIRA, ROSIMERY GONÇALVES MANHÃES, SIDLEA MENDES FERREIRA, ELZA CORDEIRO TRINDADE, SIDLEA MENDES FERREIRA, LELITA ALVES DE SOUZA, RAFAELA CÂNDIDO DOS SANTOS, ANA PAULA DE SOUZA SALVADOR, JORGE FERREIRA, VANIELLE DOS SANTOS, IRINEU COTRIM NETO, CAROLINE DA SILVA CORREA, CLAUDIO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, ANDREA COSTA FAIAL, ZELY MARIA DA CONCEIÇÃO, SONIA MARIA DA SILVA MACEDO, VERONICA KALED DE OLIVEIRA, ELAINE DA CRUZ OLIVEIRA, SAMANTA QUINTANILHA SILVA, JORGE VENICIOS LOPES, JORGE VENICIUS LOPES, HELDER R.JOSÉ DOS SANTOS, CLAUDIA RAQUEL M.S.FERNANDES, DOROTY DA CONCEIÇÃO PEIXOTO, FABIANA FERREIRA ANTUNES, JORGETE LOPES, JULIANA CORREA DOS REIS, NEIDE RODRIGUES BARBOSA, CRISTIANE PEIXOTO DOS SANTOS, JHULI EVELIN ABREU DEALIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO / Interessados: SILMAR MENDES FERREIRA, JANE AMANDA NUNES DUTTON, NILCILEIA DO NASCIMENTO DIAS, ANA LÚCIA DA SILVEIRA MARTINS, BRUNA FERREIRA SALLES BATISTA, GRESIELE DA SILVA ALMEIDA, HELLEN CRISTINA GOMES FORTES, JUSSARA ALBINO LIMA, AMAURI DE SOUZA CARREIRO JUNIOR, MARIA DA GLÓRIA CONCEIÇÃO, JONAS LEMOS DA SILVA, LUÍS CARLOS DE CASTRO MENDONÇA, SAMUEL DA SILVA OLIVEIRA, UELINGTON LIMA DA SILVA, LORRANA LIMA DRUMOND, FABIANA FERREIRA ANTUNES, HELIO GONÇALVES DE SOUZA, JORGE LUIZ FERREIRA PEIXOTO, CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE SOUZA, WALDECY DE ALCANTARA MELO, JILIANE PEREIRA BASTOS CARDOSO, ANA PAULA DA SILVA GOMES, DANIELLY DE CARVALHO CORREA, DANIELLY DE CARVALHO CORREA, ROBERTA DOS SANTOS FERREIRA, AMANDA KALED, ARMINDA DA CONCEIÇÃO AVELAR, DANIEL PERES VIEIRA, FABIA DALIA DA SILVA, JAQUELINE PEREIRA PITA, CRISTIANE DE SALIS RODRIGUES, ANA CAROLINA JUSTINO DE SOUZA, GEISA SILVA RIBEIRO, CARLA ALESSANDRA MARMELO ESMI, ELIANE DOS SANTOS REIS, SIMONE PEREIRA XAVIER DUARTE, MARLI DE OLIVEIRA MARQUES, LUIZ CARLOS SILVA RIBEIRO, ALUISIO ROCHA GUIMARÃES, JULIO CESAR REZENDE EIRA - Votos: REGISTRO / Interessados: ADEVALDO DA COSTA SOUZA, ALCIDES JAIR DE OLIVEIRA, ALPHEU DOS SANTOS, AMÂNCIO RODRIGUES MARTINS NETO, ANDERSON DE SOUZA FONSECA, ANDERSON PORTELA DA SILVA, ANTONIO DE ASSIS PEREIRA, CARLOS EDUARDO MARCELINO DA SILVA, CARLOS HERBELLA DE MELLO SOARES, CARLOS VITORIO VENANCIO DIS MARIA, CLEBIO DA SILVA COSTA, COSME DOS SANTOS SILVA, DIEGO ABREU DA COSTA, ELIAS FERREIRA FELIPE, GEOVANE FALCAO PEREIRA, GERALDO GOMES DA ROCHA, JOÃO LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO, JOSÉ ALEXANDRE F.R.DE MELLO, JOSÉ DOS SANTOS DIAS, JOSÉ FELICIANO CUSTÓDIO, JOSÉ FRANCISCO SOARES DA SILVA, JOSÉ NILTON VENANCIO, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA REGO, JOSIEL JORGE DE OLIVEIRA, JUAREZ LUIZ PEREIRA, LEANDRO APARECIDO F.DA SILVA, LEANDRO BRAGA DE OLIVEIRA, LEANDRO CARLOS DE OLIVEIRA, LEVI MURIS DA SILVA, LUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL, LUÍS CARLOS CAROLINO MARQUES, MARCELO DA SILVA, MARCO ANTONIO LOTERO DA SILVA, MARCOS PAULO DE BRITO, MARCOS ROBERTO DA SILVA, MARCOS ROBERTO DA SILVA, MAXUEL FREITAS DA ROSA, NILSON TEIXEIRA, PAULO HENRIQUE DE MORAES, PAULO HENRIQUE DE S.SILVA, PAULO MANOEL DOS SANTOS, REMI PAPE RA, ROBERTO ALVES DA SILVA, ROBERTO CARLOS DA CONCEIÇÃO, ROBSON DA SILVA TAVARES, SIRLEY GODOY SANTOS, TARCISIO DA SILVA COSTA, VALCIR FAUSTINO DE MELO, VILSON DA SILVA, WELLINGTON BARBOSA DA SILVA, EDUARDO FERNANDES DA SILVA, ELLEN GLAUCIA SILVA, CLAUDIO JOSÉ S.ALBUQUERQUE, JUSSARA MAGALHÃES FERNANDES, MARIA DA GLÓRIA DE S.PINHEIRO, EDUARDO FERNANDES DA SILVA, THUANY SANTIAGO ARAGÃO, ISABELA MARTINS FRANCO, SANDRA DE OLIVEIRA DEVIDE, VALERIA CRISTINA DE B.RODRIGUES, MONIKE CORDEIRO DOS SANTOS, SILVIA GONÇALVES DA SILVEIRA, DENISE CAMELO DA SILVA, MARIANA GONÇALVES PEREIRA, THUANY SANTIAGO ARAGÃO, VANIA DA SILVA OLIVEIRA, FLAVIA LOURENÇO FERNANDES PAVAN, JULIO CESAR VIEIRA DE ALCANTARA, SOLEY CANTO TAVARES, CLAUDIO JOSÉ S.ALBUQUERQUE, EDUARDO FERNANDES DA SILVA, ELLEN GLAUCIA SILVA, ISABELA MARTINS FRANCO, JULIO CESAR VIEIRA DE ALCANTARA, MARIA DA GLÓRIA S.S.PINHEIRO, MARLIN SILVA JORDÃO, RICARDO MACHADO NEVES, SANDRA DE OLIVEIRA DEVIDE, SILVIA GONÇALVES DA SILVEIRA, SOLEY CANTO TAVARES, THUANY SANTIAGO ARAGÃO, VANIA DA SILVA OLIVEIRA, ANA PAULA GONÇALVES MEDEIROS, ANIK PEREIRA PACHECO, HELIO BARRETO DO COUTO, MARIA DAS GRAÇAS J.DE OLIVEIRA, PATRICIA SANTOS DE ALMEIDA, RENATA ENCARNAÇÃO CABRAL, VITOR JORGE RODRIGUES, ADELIO NASCIMENTO DE SOUZA, ALCEDIR DA CONCEIÇÃO, ALVARO FERREIRA, AMAURI FONSECA, JACI ANSELMO, LUIZ ARI DE OLIVEIRA, OSVALDO CRISTIANO PEREIRA, ANDRÉ SILVEIRA DA SILVA, ANTONIO JOSÉ MENDES, CÉLIO DE AZEVEDO CRUZ, HUGO JOSÉ TEJADA, IVANILDO DE FREITAS DOS SANTOS, JOSÉ ALVES DA SILVA, JOSÉ CARLOS CORREA DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, MARCOS VINICIUS BRAGA, MARCOS VINICIUS BRAGA, ORIMAR DE OLIVEIRA AMARAL, ADELIO NASCIMENTO DE SOUZA, ADRIANO CONCEIÇÃO LAURINDO, ALCEDIR DA CONCEIÇÃO, ALMIR GOMES DOS SANTOS, ALVARO FERREIRA, ANDERSON MATTOS MIGUEL, ANTONIO CARLOS DA PAIXÃO, ANTONIO JOSÉ MENDES, CARLOS ALBERTO VIEIRA, CÉLIO DE AZEVEDO CRUZ, FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA, ISABEL CRISTINA SOARES DE SOUZA, IVANILDO DE FREITAS DOS SANTOS, JENNIFER CLARO SALVIANO, JOSÉ CARLOS CORREA DA SILVA, JOSÉ CARLOS DE SOUZA, JOSUÉ LUCIANO DA SILVA, LIBANIA GOMES DA COSTA, LUÍS CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ ARI DE OLIVEIRA, LUIZ CARLOS PINTO, MARA LÚCIA ARRUDA, MARCOS VINICIUS BRAGA, MARCOS VINICIUS BRAGA, ORIMAR DE OLIVEIRA AMARAL, OSVALDO CRISTIANO PEREIRA, TIAGO RODRIGUES MARTINS, ALDEIR OLIVEIRA DA SILVA, ALMIR FERREIRA MOTEL, BRUNO THIAGO FERREIRA MATA, CARLOS EDUARDO DA PENHA QUEIROZ, CARLOS WAGNER DA SILVA MENEZES, CLAUDECIR DA SILVA, DANIELA DO NASCIMENTO SOUZA, DEVISON JULIO DOS SANTOS, ERNANDES DA SILVA BRITO, FABIO LOVES BIZZO, GEIZA DE AZEVEDO PEREIRA, GILZA ROBERTA SOUZA SANTOS, ISAC SALES BATISTA, JOÃO LUIZ DA SILVA CARDOSO, JOHNATHAN FELICIANO RODRIGUES, JOSUÉ FERREIRA, LEANDRO DE SIQUEIRA SILVA, LEANDRO FIUZA CABRAL, LEONARDO DOS S.RAYMUNDO, LEONARDO DOS S.RAYMUNDO, LOURIVAL DA ROCHA MACHADO, LUCIANE MARIA DA SILVA, LUÍS FERNANDO DE ALMEIDA MARIA, LUÍS MARCELO DE OLIVEIRA, MAICON RIBERIRO MENDES, MARCIO ALEXANDRE P.DA COSTA, MARCOS AMERICO DA FONSECA, MAX AIR DA SILVA, OSNIR CÂMARA DIAS, OSNIR CÂMARA DIAS, OTAVIO SANTOS LEIVA, PATRICIA AMBROSIO DOS SANTOS, RODRIGO GOMES DE SOUZA, ROGÉRIO COUTINHO DE SOUZA, ROGÉRIO MONTEIRO DE LIMA, SAMUEL CEZARIO DO NASCIMENTO, SAMUEL SILVA DE ALMEIDA, TIAGO ANTONIO DE SOUZA VITOR, UBIRATAN OLIVEIRA RIGOUD, VINICIUS SILVA DA COSTA, WILSON DANIEL LOPES, ALZELINA SANTANA BRISSON, JEANE AZEVEDO DOS SANTOS, LUCIANA VIANA DA CRUZ SILVA, MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES, MARIA LÚCIA PEREIRA ARRUDA, MARIA PENHA DE OLIVEIRA VIDAL, MATILDE SIMÕES LEAL, REGINA CÉLIA FRANCO DE AQUINO LIMA, REGINA CÉLIA GUEDES DOMINGOS, REGINA CÉLIA GUEDES DOMINGOS, ROSANGELA MARINS DE AMORIM, SEBASTIANA FONSECA CARUZO, CLEUZA MARIA DA SILVA AMORIM, ANGELITA DE OLIVEIRA, CIRLENE MATIAS DA SILVA, EDNA CARVALHO GONÇALVES, MARLI NASCIMENTO BARROS VIEIRA, REGINA LÚCIA DE CARVALHO FONSECA, VERA LÚCIA MACHARETH, NALVA RIBEIRO, CLEUZA MARIA DA SILVA AMORIM, ILMA MARTINS DE OLIVEIRA, LÚCIA OLIVEIRA CONCEIÇÃO, MARIA PENHA DE OLIVEIRA VIDAL, MATILDE SIMÕES LEAL, REGINA CÉLIA GUEDES DOMINGOS, REGINA CÉLIA GUEDES DOMINGOS, ROSANGELA MARINS DE AMORIM, ADRIANA TELLES DA SILVA, ALZELINA SANTANA BRISSON, ANA CRISTINA MACENA, ANGELA MARIA DE JESUS ALVES, CLEUZA MARIA DA SILVA, CRISTIANE DOS SANTOS SILVA, DENISE GERTRUDES PROCOPIO, DULCINEIA FERREIRA DE MORAES, FERNANDA REGINA ALBINO LEITE, GEANE DA SILVA SANT'ANA, IRACY FROEZ COELHO, IVANETE CARLOS DOS SANTOS FONSECA, IVANILDES R.DOS SANTOS RIBEIRO, IVETE ABDALA MARTINS DE AS, JACIRA EULALIA DOS SANTOS, JANE GABRIELA ALVES DOS SANTOS, JAQUELINE DE CASTRO PEIXOTO, LUCIANE DOS SANTOS S.FORENZANO, MARIA APARECIDA FERREIRA, MARIA DAS DORES DE JESUS ALVES, MARIA GOMES DE LIMA MAGALHÃES, MARIA LÚCIA PEREIRA ARRUDA, MARIA LUIZA BARBOSA MENDONÇA, MARIA MENDONÇA DA SILVA, MARIA SIMÕES DE SOUZA, MARILIA DA SILVA BARBOSA MELO, MARILZA DA SILVA SANTOS, MARILZA LOPES LEITE, MARLENE MARQUES VICENTE, MARLY PEREIRA DE OLIVEIRA, MATILDE SIMÕES LEAL, MATILDES PEREIRA DE OLIVEIRA, NEIDE RODRIGUES BARBOSA, NOELIA DA CRUZ SANTOS, REGINA CÉLIA GUEDES DOMINGOS, RITA MARIA LIMA BERTIN RODRIGUES, ROSANI DE AMORIM, ROSANIA BATISTA DE ANDRADE, ROSILANE PINTO, ROSIMERE EDUARDO, SEBASTIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, ZÉLIA MORAES DA CRUZ OLIVEIRA, ZENILTA DE SOUZA SANTOS, FABIANO LOUREIRO MORAES, FERNANDA PONTES DE CASTRO, JOÃO CARLOS DOS SANTOS, MARIANA ARAGÃO RIBEIRO, RAQUEL LIMA MARTINS DA ROSA, RODRIGO DE MELLO FONSECA, RODRIGO DE MELLO FONSECA, FLAVIA JOSÉ SPINDOLA ESTEVES, MANUELA GONZAGES PIMENTEL, ADRIANO DE MENEZES, ALCIMAR FRANCISCO DE SOUZA, ANTONIO DA SILVA, BERNARDO FERREIRA, CLAUDIO DA SILVA XAVIER, ELI ANSELMO DE OLIVEIRA, FLAVIO DE SOUZA SOARES, FRANCISCO EVARISTO, FRANCISCO PEREIRA DE ARAÚJO FILHO, JOÃO ALENCAR DIAS, JORGE MARTINS DO ESPÍRITO SANTO, JOSÉ ALENCAR DIAS, JOSÉ JULIO MARTINS, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, JOSÉ PAULINO MIGUEL, JOSUEL DA SILVA OLIVEIRA, JULIO CESAR DA MOTA ROCHA JUNIOR, MARCO FARIA DE LUCENA, MARCOS FARIA DE LUCENA, MILTON GOMES, PAULO CESAR SCARPI DE ABREU, PAULO CESAR VICENTE DA SILVA, PAULO PAIXÃO NOGUEIRA, PEDRO SILVERIO DA SILVA, RENATO TOSTA DE SOUZA, RICARDO TEIXEIRA M.DE CARVALHO, SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA, SERGIO MENDONÇA DA SILVA, VALCI DOMINGOS COUTO, VALDEIR DA SILVA TAVARES, ANDERSON ALVES, CLAUDECIR DA SILVA, DENISE VIEIRA DE MELO, MAICON RIBERIRO MENDES, OSNIR CÂMARA DIAS, ROGÉRIO COUTINHO DE SOUZA, ANDRÉ DA SILVA AMARAL, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA RAMOS, PAULA REGINA GUIMARÃES BARBOSA, SERGIO DA SILVA CARLOS, MARIA HELENA FERREIRA FLORENZANO, VITOR HUGO CARDOSO SOARES, SEBASTIÃO DE SOUZA, THEODORO JULIO MARTINS FILHO, AILTON VIEIRA JUNIOR, KARINE SANTANA FERREIRA, ALCIDIMAR GARCEZ AZELMAN, IVAN JOSÉ BERTO, MONIQUE AVELAR DE OLIVEIRA, BARBARA GOMES FERREIRA DA SILVA, DEBORA REGINA DA SILVA, FABIANA LEANDRO GUIMARÃES, FERNANDO OLIVEIRA F.GIRÃO, IVAN ROMUALDO DE ALMEIDA (*), MARCIA PIRES FLORENZANDO, MARILZA DA SILVA, VERA LÚCIA LEANDRO DA SILVA, ALCILEA DA SILVA FRANCO, AMANDA DE SOUZA SILVA, ANANDA DE SOUZA SILVA, ANASTACIA DA SILVA BARROS, ARISTIDES FONSECA, BARBARA GOMES FERREIRA DA SILVA, CARLA SABRINA VASCONCELOS VASQUEZ, DEBORA REGINA DA SILVA, DEMOCARCINO GELANI DE PAULA, DOMINGOS NASCIMENTO, EZEQUIEL GOMES SOARES, FABIANA LEANDRO GUIMARÃES, GISELE DE CARVALHO FERREIRA SANTANA, JOSY FONSECA DA SILVA, LEA DOS SANTOS MATOS, LUCILENE FERREIRA MISAEL, MARCIA PIRES FLORENZANDO, MARILZA DA SILVA, SERGIO DA SILVA CARLOS, VITOR HUGO CARDOSO SOARES, ANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA SILVA DE MELO, CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA BARCELLOS, FABIO DA SILVA BUSATO, JOÃO OLIVER FILHO, JORGE WALLACE OLIVEIRA SANTOS, LUIZ AUGUSTO CORTES ABRANTES, PIERRE SOARES DOS SANTOS, PRISCILA THEREZA DA SILVA, RAFAEL MOTA MEDEIROS, RICARDO MACHADO CARDOSO, SIMONE DE OLIVEIRA SOUSA FIGUEIREDO, ADRIANA FERREIRA DA VEIGA, ANA CLAUDIA BELMONT DE SOUZA, ANA CLAUDIA RODRIGUES OLIVEIRA, ANGÉLICA CARLA DA PENHA, AURIA LÚCIA DE SOUZA LEITE, CAROLINA ALVES TEIXEIRA, CÉLIA DE OLIVEIRA, CLAUDIA MARCIA N.P.CARDOSO, CRISTIANE AFONSO DE SOUZA, DANIELE DOS SANTOS, DAVID JOSÉ DA SILVEIRA, DENISE CÂNDIDO DOS SANTOS, DILAINE BAZILIO DOMINGOS, ELIANE DOS SANTOS TINOCO DA SILVA, ELISÂNGELA SIMÕES KLAIM, EMANUELLE GOMES DE SOUZA, EVANDRO DOS SANTOS SOARES, FRANCELENE FÉLIX DA COSTA ALMEIDA, GEOVANIA DUARTE, INES SPADETTI BOURGUTGNON CECILIO, JAQUELINE FERREIRA MACHADO PATRÍCIO, JULIANA FERREIRA DA SILVA, LEONAN CARDOSO BERUTE, LEONAN CARDOSO BERUTE, LORENA OLIVEIRA DE SOUZA, LUCIANA VIEIRA RAMOS, LUCIANE CORREA DA SILVA, LUIZ CLAUDIO BORGES, MARIA APARECIDA SINGULANE FERRO, MARILENE VARGAS RIBEIRO, MARINALVA SÃO PEDRO PEREIRA, MELICIA ARAÚJO LOPES, PAULA MEDEIROS BARROS VIEIRA, PAULO RODRIGUES TRAVANCA, REGINA FERREIRA DO CABO OLIVEIRA, RODRIGO CARDOSO RIBEIRO, RONALDO DA CONCEIÇÃO AVELAR, ROSANE MOREIRA RODRIGUES, SANDRA DA CONCEIÇÃO CESAR, SANDRA SANTANA DE A.AGUIAR, SIDNEY SOARES DE SOUZA, SILVERIO FRANCISCO DA SILVA, SIMONE INACIO RIBEIRO, SORAIA DOMINGOS RIBEIRO, VANIA DOS SANTOS AGUIAR, WANDERLEA LOPES CARDOSO FERREIRA, ADRIANA BATISTA THOMAZ, ALCIDEA DA SILVA INES, ALESSANDRA DA CONCEIÇÃO LOPES, ANITA DA SILVA SANTOS, ANTONIO DA COSTA FILHO, ARINO ESCOSSIA DA VEIGA, CARLOS ANDRÉ PESSANHA COUTINHO, CREUSA FERREIRA ALVES, DIOLINDA DA CUNHA SILVA, ERCILIA DE OLIVEIRA SANTOS, FÁTIMA GOMES CÂMARA DIAS, FERNANDA DA COSTA ROSA, GILCIARA DA SILVA SANTOS, IVALDO TEIXEIRA DA SILVA, IVANEIDE HELENA DO NASCIMENTO, JOVENTINA ALVES DE PAULA, LUCI OLIVEIRA DOS SANTOS, LUCILENE DA COSTA SILVA MARTINS, MARCIA CORREA DA SILVA, MARIA CLAUDIA DOS SANTOS EUCLIDES, MARIA DE FÁTIMA PASSOS DE SOUZA, MARIA DO ROSÁRIO L.V.MACHADO, MARIA PENHA DE OLIVEIRA VIDAL, NALVA RIBEIRO, RAFAELA VITOR DE OLIVEIRA SOARES, ROBEANIA DA SILVA NEVES, ROSANIA DE SOUZA AGUIAR DA SILVA, ROSEANE CABRAL DOS SANTOS, ROSIMERY SOARES DA R.XAVIER, SANDRA CRISTINA C.IDIO ADÃO, SILVIA REGINA ARAÚJO GUIMARÃES, ZENITH SEMIÃO DE SOUZA, ZENY DE OLIVEIRA FERREIRA PIETRELLI, ZILAH MERES DE JESUS, DALVA ELENA FIGUEIRA COELHO, ERISTER BERNARDO DA SILVA, FABIO JOSÉ PACHECO, JORGE LUIZ DA CRUZ ANDRADE, LEONARDO ABREU DE SOUZA, LEONARDO ABREU DE SOUZA, MARCIA CIPRIANO BATISTA, MERCEDES CHARLES DA SILVA, RENATA MARIA NEVES MARIANO, VIVIANE MARINS DE SOUZA, ANA PAULA DE SOUZA SALVADOR, CLAUDIO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA, IRINEU COTRIM NETO, JORGE FERREIRA, LELITA ALVES DE SOUZA, RAFAELA CÂNDIDO DOS SANTOS, SANDRA ROSA FREIXEIRO DO COUTO, SONIA MARIA COUTINHO FERNANDES, VANIELLE DOS SANTOS, VERONICA KALED DE OLIVEIRA, ZELY MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, JAQUELINE ALVES COSTA, ELISA ROCHA DA SILVA, ERICA RAMOS DA SILVA, FERNANDO WALLACE CLEMENTE DA SILVA, ANALIA CAÇADOR, JOSIANE TEIXEIRA DE MELLO, SIRLEI DA SILVA SANTANA, SONIA DA CONCEIÇÃO CESAR ALVES, ALCELITO DOS SANTOS NOGUEIRA, ALEX JOSÉ MARCELINO, ELISEU JORDÃO, JONAS PACHECO CARUZO, JORGE DE CARVALHO, JOSÉ MARIA GERALDINO, LUIZ ANTONIO DE SOUZA, LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO, PAULO HENRIQUE RODRIGUES, VICENTE JOSÉ DA SILVA, WANDERLEI DE OLIVEIRA, JOSÉ BEZERRA, LUIZ ANTONIO DE SOUZA GOMES, MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA, ADENOR DOS SANTOS LOPES, ALEX JOSÉ MARCELINO, EDSON DE FRANÇA DA SILVA, EDSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NOEL DA SILVA, SERGIO JACQUES FERREIRA SOARES, JOSÉ BEZERRA, LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO, MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA, VICENTE JOSÉ DA SILVA, RENATO GUILHERME DE SOUZA, JOSÉ DA LUZ DA CRUZ, JONAS PACHECO CARUZO, ELOI TABAJARA DOS SANTOS SOARES, MARCIONILIO IGNARCIO GARCIA, LEANDRO DOS SANTOS MEDINA, RAIMUNDO LUIZ BARBOSA, RAIMUNDO LUIZ BARBOSA, MILTON XAVIER DA SILVA, SILVIO CESAR DIAS DALLIA, JORGE ANTONIO GESTEIRA CRUZ, DORIEL MOREIRA DE OLIVEIRA, RODRIGO PIMENTEL MORAES, RODRIGO RAMOS DO ESPÍRITO SANTO, VANILDO BRAIDO VENTURA, WINTOR BARBOSA DE GODOI C.NETO, ANTONIO JOSÉ DE BRITO MELO, ROBERTO SOARES LOTERO, MARCIO LEAL FELIPE, MARCOS SANTOS SARMENTO, MARCOS SANTOS SARMENTO, WILSON MARTINS DE MARINS, CARLOS EDUARDO LIMA OTAVIANO, CLAUDIO MIRANDA, FERNANDO SOARES DE ALMEIDA, JONATA MONTEIRO MEDEIROS, MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA, PAULINO LOPES OTAVIANO, RENATO LUIZ LIMA OTAVIANO, ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA, UBIRACI OLIVEIRA DOS SANTOS, ADILSON DA SILVA SOUZA, ALCELITO DOS SANTOS NOGUEIRA, ALCIDIMAR GARCEZ AZELMAN, ALEX JOSÉ MARCELINO, ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA, AMARILDO ALEXANDRE DA COSTA, CARLOS EDUARDO LIMA OTAVIANO, CLAUDIO MIRANDA, DANIEL ALVES DA SILVA, EDSON DE FRANÇA DA SILVA, ELISEU JORDÃO, ELOI TABAJARA DOS SANTOS SOARES, FERNANDO SOARES DE ALMEIDA, GILBERTO MARQUES, GILMAR GONÇALVES, IVAN JOSÉ BERTO, IVANIL FERREIRA, JOÃO BATISTA FONSECA, JOCEIR DE ASSIS BARROS, JONATA MONTEIRO MEDEIROS, JORGE ALVES DE OLIVIERA, JORGE DE CARVALHO, JORGE LUIZ DO NASCIMENTO DIAS, JOSÉ A.ASSIS DO NASCIMENTO, JOSÉ BEZERRA, JOSÉ DA LUZ DA CRUZ, JOSÉ MARIA GERALDINO, JOSÉ RANDAL RODRIGUES, JOSÉ VANDERLEI DE JESUS, LEANDRO DOS SANTOS MEDINA, LEONARDO MOTA DA SILVA, LUCIANO DA SILVA SAMPAIO, LUIZ ANTONIO DE SOUZA, LUIZ FRANCISCO DE CARVALHO, MARCELO CARUZO MIRANDA, MARCIO RODRIGUES DE ALMEIDA, MARCIONILIO IGNARCIO GARCIA, MARCOS SANTOS SARMENTO, MARCOS SANTOS SARMENTO, NOEL DA SILVA, PATRICK ALAIN JOSÉ MARTINEZ, PAULINO LOPES OTAVIANO, PAULO CARVALHO DOS SANTOS, PAULO HENRIQUE RODRIGUES, PIO DE SOUZA SANTANA, RAIMUNDO DOMINGOS, RAIMUNDO LUIZ BARBOSA, RICARDO SAMPIETRI BARBOSA, ROBERTO CARLOS DA SILVA FERREIRA, ROBERTO SOARES LOTERO, RODRIGO PIMENTEL MORAES, RODRIGO RAMOS DO ESPÍRITO SANTO, SALOMÃO PRADO BARBOSA, SANTINO FRANCISCO DE PONTES, SEBASTIÃO CABRAL, SILVIO CESAR DIAS DALLIA, THEODORO JULIO MARTINS FILHO, UBIRACI OLIVEIRA DOS SANTOS, VALNEI DA SILVA CARLOS, VALTEMIR BRAIDO VENTURA, WALTEMIR FRANCISCO DA PAIXÃO, WANDERLEY DE OLIVEIRA, WINTOR BARBOSA DE GODOI C.NETO, SEBASTIÃO DE SOUZA, ADILSON ARAÚJO SANTOS (*), ELSON GONÇALVES DOS REIS (*), MARCIO AMERITO MOTA (*), RENATO VIEIRA DE OLIVEIRA, LEANDRO PASSOS DE SOUZA, JOÃO DE SOUZA SOARES, VANILDO BRAIDO VENTURA, REINALDO DE OLIVEIRA MOURA, OTONIEL DE AMORIM FALCÃO, ROBSON PERCELIANO DE AVELAR, ELISEU DE MELO ANDRADE (*), ALCIDES JOSÉ DA MOTTA FILHO, SEBASTIÃO FERREIRA GOMES, EVERALDO FERREIRA DE QUEIROZ, WALDIR C.SANTOS DE OLIVEIRA, JANSEN BRAGA DA SILVA, JOSY FONSECA DA SILVA, MAELY PEREIRA, NADIA MARIA LACERDA, ANA PAULA TAVARES DE MEDEIROS, ELIZANGELA MARQUES NOGUEIRA, FÁTIMA GOMES CÂMARA DIAS, LETICIA DA SILVA CARVALHO, MARCOS ANTONIO VIDAL, MARTA PORTELA MACENA, NEYVA FERREIRA PIANES, SIMONE CAROLINO, VANIA TEREZA A.DE SOUZA, VERA LÚCIA DA SILVA AMORIM, SONIA MARIA COUTINHO FERNANDES, LUCIANA ALVES CORREA DOS SANTOS, ANDREIA LUIZA SANTIAGO, MONICA HENRIQUE DA SILVA, FÁTIMA GOMES CÂMARA DIAS, KELI BATISTA MARTINS, MARCOS ANTONIO VIDAL, MARTA MENDONÇA DA SILVA, NEYVA FERREIRA PIANES, SONIA MARIA COUTINHO FERNANDES, LUIZ RODRIGO BRAIDO RIBEIRO, MONIQUE CERQUEIRA DA CRUZ, LORENA CAMPOS VIDAL, DAIANA DE OLIVEIRA MIATO, SAMARA DE OLIVEIRA SILVA, ANGÉLICA CHAGAS MAGALHÃES, CINTIA RODRIGUES DO NASCIMENTO, DAIANA DE OLIVEIRA MIATO, JILSARA SIQUEIRA DA S.PAIXÃO, MARTA PORTELA MACENA, MONICA HENRIQUE DA SILVA, OSANA DO N.RODRIGUES AROUCA, TEREZINHA XAVIER MENDES, VERA LÚCIA DA SILVA AMORIM, ELISÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA, MARCIA APARECIDA CIRCO, MARIANA CASTRO DE MATTOS, MARLON MERES DE JESUS (*), MIRIAN DA SILVA PENHA (*), NADIA MARIA LACERDA, SANDRA R.MAGALHÃES DOS SANTOS, VANESSA DA SILVA QUINTANILHA, MARCIA RODRIGUES NEVES, ALINE GLÓRIA SANTOS DE SANTANA, CAROLINE ALVES DE SOUZA, GEORFIA V.N.DE A.MARTINS, IARA MARIA PIRES DA SILVA, SERGIO FELIPE NUNES DUTTON, ADRIANA CASSIANO DA SILVA (*), CINTIA PIMENTA DA ROCHA, MARCOS DOS SANTOS SOARES (*), COSMA C.DOS SANTOS GONÇALVES, MARIA DO L.NUNES DOS SANTOS, MICHELLE MARTINS SILVEIRA, CHEILA BERUDE, SIMONY DIAS DOS SANTOS, DANIELLE DE CASTRO ROCHA, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA GUARIZI, CAMILA BRANCO SIMÕES BRAZ, NAIANE PEREIRA OLIVEIRA, SULA FERNANDA DA SILVA, TEREZINHA XAVIER MENDES, MARIA JOSÉ SANTANA DOS SANTOS, MARIA TELMA CRUZ SANTOS, MARIA TELMA CRUZ SANTOS, ERCILIA DE OLIVEIRA SANTOS, MARCIA MEDEIROS, MARLICIE SOARES DA SILVA, PATRICIA GAIO BARBOSA, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, TEREZINHA DAS GRAÇAS LÚCIA MARQUES, LOURDES DO CARMO ARAGÃO KALED, JAQUELINE MOREIRA DA SILVA, ROSILENE PERREIRA DE SOUZA, ANA MARIA RIBEIRO NASCIMENTO, ROSANIA BATISTA DE ANDRADE, MARLI COUTINHO SANTOS, MIRIAN GOMES AZEREDO, MIRIAN GOMES AZEREDO, JULIANA BARROS BATISTA, MARIA CÉLIA DE ABREU, MIRIAN LÚCIA DE SOUZA SILVA, SILVIA DA CONCEIÇÃO ELEOTERIO, ANDREIA REIS DA SILVA, ANGÉLICA TITO BRITO, CATIA OLIVEIRA FERREIRA, DENISE DRUMOND, EDILMA LÚCIA DE CARVALHO FRANCISCO, GEANILSON DANTAS DE ABREU, GRESIELE DA SILVA ALMEIDA, LUCI RABELLO DA SILVA, LUCIANA TORRES J.DO NASCIMENTO, MIRNA CATIANE FERREIRA CARLOS, PAULA ROCHA AZEVEDO, PRISCILA THEREZA DA SILVA, SILVANIA APARECIDA DA ROCHA, VIVIANE NOGUEIRA PEREIRA, WANDERLEIA LOPES CARDOSO FERREIRA, CARLOS ANTONIO DA COSTA, VALERIA FERREIRA NEVES, SANDRA DRUMOND, MICHELE MIRANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO, LEANDRO AMÂNCIO DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA GREGORIO, CARLA BEATRIZ SEBASTIANA S.SANTOS, CRISTIANE GONÇALVES DIAS SANTOS, ANGÉLICA TITO BRITO, CARLA BEATRIZ SEBASTIANA S.SANTOS, CATIA OLIVEIRA FERREIRA, CRISTIANE GONÇALVES DIAS SANTOS, CARLOS ANTONIO DA COSTA, MARIA CÉLIA DE ABREU, MARIA DE FÁTIMA GREGORIO, NILSON TEIXEIRA, SANDRA REGINA DO CARMO ARAGÃO, WANDERLEIA LOPES CARDOSO FERREIRA, CLAUDENILZA LOPES CARDOSO DA COSTA, ANDREIA PAIXÃO NOGUEIRA, ANA LIDIA DA SILVA AFONSO, ANA LU ALMEIDA LEÃO, MARIA APARECIDA DO S.AMARAL, REGINA LÚCIA DE CARVALHO FONSECA, CARLA DOS SANTOS FERREIRA, ENI DE SOUZA SANTOS, EUCINEA DOS SANTOS SILVA, JANAINA GONÇALVES DIAS MOREIRA, SABRINA DE SOUZA ALMEIDA, ENI DE SOUZA SANTOS, LUCIMAR DE MENEZES CRUZ, VERGINIA SONIA GARCIA BRISSON, ANA PAULA ULERISCH DA SILVA, NEILA APARECIDA DIAS PEREIRA, ANA PAULA DE OLIVEIRA COELHO, CARMEM LÚCIA DA SILVA DIAS, MARIA DENISE MORENO DOS SANTOS, RENATA SOUZA MARQUES SILVA, JANAINA RANGEL, DEBORA DE C.CHAUÇA DE ALMEIDA, ALESSANDRA DOS REIS SILVA, ANA PAULA PEREIRA, DANIELE CORDEIRO ROCHA, ELAINE CRISTINA COSTA PEIXOTO, FABIANA BELMONTE PINTO, MARIA LUIZ DA C.CASTRO, NEIDE DA CRUZ GUIMARÃES ALVES, PATRICIA NOGUEIRA MANHÃES, RENATA BEMBEM FRACHO, ROSALI CARUSO, ANA BEATRIZ DA COSTA LEITE, DANIELLE DE CASTRO ROCHA, MARILZA DE JESUS DA SILVA SALES, ANGELA CAROLINO MARQUES, ANDREA CARUZO TAIXEIRÃO, LUTCHA ULRICH PACHECO DUTRA DANZA, ANA CRISTINA KNUPP M.DA SILVA, LUTCHA ULRICH PACHECO DUTRA DANZA, ADRIANA CARDOSO DE OLIVEIRA, ADRIANA PINHEIRO DA SILVA, ALCIONE DA SILVA FRANCO, AMANDA MARIANO, ANA CRISTINA KNUPP M.DA SILVA, ANA MARIA R. DO NASCIMENTO, ANA PAULA PEREIRA, ANA PAULA ULERISCH DA SILVA, ANDREA CARUZO TAIXEIRÃO, CAMILA ALVES DE PAULA NOGUEIRA, CARINE GOMES PINTO, CIRLEA DE OLIVEIRA, CLARISSA SILVA SANTOS, DARLENE FERREIRA, DEBORA DE C.CHAUÇA DE ALMEIDA, ELISÂNGELA MARQUES NASCIMENTO, ELISIANA TITO DE OLIVEIRA, ELLEN PASSOS DE SOUZA, ENI DE SOUZA SANTOS, FABIANA BELMONTE PINTO, FABRIANA BARBOSA DE VASCONCELLOS, FÁTIMA VERONICA MORAES QUIRINO, FLAVIA ALVES CORREIA, IOLANDA DOS SANTOS ALVES, JACQUELINE GOUVEIA VICTER, JANAINA GONÇALVES DIAS MOREIRA, JANAINA TEIXEIRA DE ALMEIDA, JAQUELINE MOREIRA DA SILVA, JESSICA CAROLINO N.DELMUNERI, LOURDES DE OLIVEIRA SILVA, LUCIMERE CONCEIÇÃO BENEVIDES, MARCIA C.ACACIO BRUN SILVA, MARIA APARECIDA DO S.AMARAL, MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS ARAÚJO, MARIA DENISE MORENO DOS SANTOS, MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO CASTRO, MARIA NEUZA DE SOUZA, MARILZA DE JESUS DA SILVA SALES, MARLICIE SOARES DA SILVA, MARLY ALVES DE OLIVEIRA, NEIDE DA CRUZ GUIMARÃES ALVES, NEILA APARECIDA DIAS PEREIRA, NEILA APARECIDA DIAS PEREIRA, ORLANDA PAULINO DA F.BAPTISTA, RENILDA ALVERS DE SOUZA, RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, ROSANA DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA, ROSANGELA MOREIRA DA SILVA, ROSIMERE DE MELO ABREU DE LIMA, SANDRA HELENA DOS SANTOS, SIMONE SANTOS LEITE, TELMA DOS PASSOS, ALCIONE DA SILVA FRANCO, BIANCA FIUIZA CABRAL, ELIANA MARQUES DA SILVEIRA FERREIRA, NAYARA ANGÉLICA TEIXEIRA, NAYARA ANGÉLICA TEIXEIRA, ANGELA CAROLINO MARQUES, RAQUEL MACHADO DOS S.SANTOS, CARLA MAIARA LOURENÇO CUSTÓDIO, JOSEANE ANGÉLICA DE SOUZA CAMPOS, JOSEANE ANGÉLICA DE SOUZA CAMPOS, CRISTINA ELIAS DOS SANTOS SILVA (*), ELAINE ALVES DE SOUZA, SUELI TAVARES ENNES, CAMILA A.P.DE MATTOS TOSTES, MONIQUE SALVINO DA COSTA, THAIANARA CATIA GOMES PORTO, ELENICE VERISSIMO DA SILVA, MARCIELE LOTERIO ROBERTO, ANDRESSA B.DE VASCONCELLOS, AILTON RODRIGUES, ELIANE ARRUDA PIRES, MARILZA DA SILVA MIZAEL DO CARMO, PEDRO PAULO DA COSTA, SANDRA MARIA ADÃO CONCEIÇÃO, SONIA MARIA DA SILVA MACEDO, ROBSON ALVES DA SILVEIRA, ANDERSON ALVES, CLAUDIO BRIGIDO, DILMA SANT'ANNA, EDILENE PROCOPIO DE CARVALHO, ERISTER BERNARDO DA SILVA, FELICIANA MARIA SOUZA DA FONSECA, FLAVIA CARLA SANTANA, FLORDELICE DE ASSIS GOMES CONSTANTINO, HELENA DOS SANTOS GOMES, JACIRA EULALIA DOS SANTOS, LUCIMAR DE MENEZES CRUZ, MARIA DAS GRAÇAS R.GUIMARÃES, VALERIA PESSANHA MATIAS, ANGELINA MARIA DOS PASSOS, ELLEN PASSOS DE SOUZA, MARIA DE FÁTIMA PASSOS DE SOUZA, RITA DE CASSIA GOMES RAMOS, ANGELINA MARIA DOS PASSOS, CLAUDIO BRIGIDO, DEMOCARCINO GELANI DE PAULA, LUCIANO DA SILVA SAMPAIO, LUCILENE DA SILVA DOS S. DE SOUZA, MARIA DE LOURDES MOTA S.NEIF, MILTON BORGES DE AZEVEDO, REGINA CÉLIA MORENO C.QUEIROZ, WALTER DE SOUZA VIGNOLIA, ZILAH MERES DE JESUS, JORGE JERONIMO REINOSO, REGINALDO DA SILVA SIMÕES, PEDRO WALMIR XAVIER, ALCIONE DOS SANTOS MIRANDA, GILBERTO MARQUES, HETHEL CRISTINA GOMES PORTO, IVANIL FERREIRA, JOÃO AZEVEDO DA SILVA, LIDIANE DA SILVA SOUZA, WILSON VIEIRA MARTINS FILHO, MARIA LÚCIA DUARTE, ERISTER BERNARDO DA SILVA, FLORDELICE DE ASSIS GOMES CONSTANTINO, MARILZA DA SILVA SANTOS, RITA DE CASSIA GOMES RAMOS, ROBSON ALVES DA SILVEIRA, JOSÉ GABRIEL RIBEIRO FILHO, SAMUEL DE SOUZA, MARA LÚCIA ARRUDA, ANTONIO AMÂNCIO DIAS, DELAINE MARTINS BARCELLOS, GRACIELE LOPES XAVIER, ELIAS FERREIRA FELIPE, GLAUCIA RODRIGUES RIBEIRO, RITA DE CASSSIA DA SILVA SANTOS, ELIANE DE SOUZA GUIMARÃES, ROSANGELA FREIRE DA VEIGA FLORA, CAROLINE GOMES PINTO, FABRIANA BARBOSA DE VASCONCELLOS, JACQUELINE GOUVEIA VICTER, JANAINA TEIXEIRA DE ALMEIDA, SELMA CRISTINA DA CUNHA SOUZA, ADILCEA DA SILVA, ROSANGELA DOS SANTOS ADRIANO, ANDREA MIRANDA DE OLIVEIRA, RONEI PINTO DE SIQUEIRA, DENILSON VALERIO, NEUSA ALVES DE FREITAS, ROSEMERE DE MELO SILVA, ADRIANO CONCEIÇÃO LAURINDO, DENILSON DA SILVA, GILBERTO LOURENÇO DOS REIS, ROBSON SANCHES DE OLIVEIRA, ROGÉRIO VIEIRA DOS SANTOS, PATRICIA DE ALMEIDA PIETRELI, PRISCILA ALVES LUCAS, GILSON VIEIRA RUFINO, LOGI NOGUEIRA FILHO, ALEXANDRE DA SILVA, SEBASTIÃO MENDES MACIEL, JACKSON JOSÉ DA SILVA SOARES, MAICO CAROLINO DA SILVA, MARCIO ALVES COBRA, ELIAMAR TELLES FONSECA, MARCOS ANTONIO LOTERIO DA SILVA, MIDIAM DA COSTA, DENEL CESAR, DOMINGOS NASCIMENTO, ANDERSON DOS SANTOS BARRETO, OZIAS ARAÚJO DE MORAES JUNIOR, CLAUDIO RODOLFO SILVA DE OLIVEIRA, PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, RODRIGO BORGES FERREIRA, PAULO CESAR DA SILVA PEREIRA, SAMUEL MOREIRA PAIVA, JONATAS CONCEIÇÃO DAS NEVES, LEANDRO SANTOS DA SILVA, EVANDRO MENDES DA SILVA, ALEXANDRE SANTOS CUNHA, ALINE RIBEIRO DE SOUZA, ANASTACIA DA SILVA BARROS, ANDRÉ ALVES DA SILVA FLORA, ANDRÉ DOS SANTOS RISSI, CARLA SABRINA VASCONCELOS VASQUEZ, CINTIA LOPES CZEKAY, EDSON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, GISELE DE CARVALHO FERREIRA SANTANA, GLEICIANE SILVEIRA DE PAULA SILVA, JOSÉ AUGUSTO SOUZA DA SILVA, LEA DOS SANTOS MATOS, LUIZ CARLOS DE CARVALHO PEREIRA, MARIGELZA C.DO NASCIMENTO, MARJORIE CRISTINA C.BRAGANÇA, MICHELE PEREIRA COUTINHO, RAFAEL FREITAS DO AMARANTE, REJANE DA SILVA CASTRO, SHEILA APARECIDA B. MOURA, TIAGO BARRETO LEAL, VANIA MARIA FABRICIO, ACACIA GOUVEIA DE REZENDE, ALEXANDRE SANTOS CUNHA, ANDRÉ ALVES DA SILVA FLORA, CLEITON DA SILVEIRA, CREMILSON DA CONCEIÇÃO, EDSON JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, ELIZABETE DA SILVA, FABIANA RODRIGUES BOTELHO, FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO, GILBERTO LOURENÇO DOS REIS, GLÓRIA REGINA DA SILVA SANTOS, GRACIELE LOPES XAVIER, HETHEL CRISTINA GOMES PORTO, HUGO JOSÉ TEJADA, IVAN TAVARES DA SILVA, JOELSON COELHO COIMBRA, JORGE JERONIMO REINOSO, LAUDECY SOUZA DE OLIVEIRA, LEONARDO GONÇALVES DE ALMEIDA, LIDIANE DA SILVA SOUZA, LUIZ CARLOS DE CARVALHO PEREIRA, MAELY PEREIRA, MARIA DE LOURDES MOTA S.NEIF, MARIA REGINA FÉLIX, MARIGELZA C.DO NASCIMENTO, MARILZA DA SILVA MIZAEL DO CARMO, MILTON BORGES DE AZEVEDO, PAULO MARTINS DE OLIVEIRA, PENHA DA SILVA CORREA, RAFAEL FREITAS DO AMARANTE, RAIMUNDA ALVES DA SILVA, REGINA ALMEIDA DE SOUZA OLIVEIRA, ROBSON ALVES DA SILVEIRA, ROBSON SANCHES DE OLIVEIRA, SAMUEL DE SOUZA, SANDRA MARIA ADÃO CONCEIÇÃO, SEBASTIÃO MENDES MACIEL, SELMA SEVERINA NETO, SHEILA APARECIDA B. MOURA, VANIA MARIA FABRICIO, VERA LÚCIA LEANDRO DA SILVA, VERONICA DA SILVA ADRIANO, IZABEL ABRAÃO GOMES, LUCILENE DA SILVA DOS S.DE SOUZA, LUIZ RAIMUNDO DOS SANTOS, MARIA LÚCIA MATTOS DE OLIVEIRA (*), MARCOS VINICIUS DA SILVA, ADILCEA DA SILVA, ALINE RIBEIRO DE SOUZA, ANGELINA MARIA DOS PASSOS, ELIZANGELA MARQUES NOGUEIRA, IVAN ROMUALDO DE ALMEIDA, JACQUELINE LOPES DE S.GOMES, MIDIAM DA COSTA, MONICA SALVINO DA COSTA SILVA, ROSA CARIUS DA SILVA, ROSILENE PERREIRA DE SOUZA, CLEMIR JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA (*), TIAGO FREITAS DA SILVA (*), WELLINGTON MACHADO GIMENES (*), ADRIANO FREITAS BATISTA, ALEXANDRE GUILHERME DE LIMA, CARLOS A.DE SOUZA PAIXÃO, JOSÉ ALMES NUNES, LEANDRO DOS SANTOS NASCIMENTO, MARCELO DA SILVA MELLO, RONDINEI ALVES ALBINO, ROSENILDO MARINHO FERNANDES, SANDRO DA SILVA, SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS, MARLI OLIVEIRA MARQUES SANTOS, ADRIANA PEQUENO DA SILVA, ANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO, MARIA APARECIDA DO CARMO, NELZA GOMES DE BARROS, FERNANDA MATIAS DE PAULA CAMPANHA, SIMONE DAS NEVES SOUZA, CIRENE ALVES LUCAS, ISELAINE LOPES SILVA, VERA LÚCIA NASCIMENTO DA SILVA, DANIENE PEIXOTO CORREA, EGILDO FREITAS PORTUGAL, SIDNEI CORDEIRO DA SILVA, LUCIANO MOTEL ALVES (*), FERNANDO DOS SANTOS CARVALHO, GABRIEL DA SILVA MURICIO, GABRIEL DA SILVA MURICIO, JOSÉ ALVES DA SILVA (*), LUCIANE GOMES DA COSTA, PAULO CESAR PASSARELA, RICARDO LEANDRO DE ALMEIDA, JOÃO QUINTILIANO DA SILVA (*), JOSÉ BANDEIRA, UESILES DE AMORIM BOTELHO, GEOVANI DA SILVA, ANTONIO PAULO DE ARAÚJO, MARCELO FERREIRA DOS REIS, VALTER CARLOS, ELIAKIM DOS SANTOS COELHO, ROSEDETE PINHO JANDRE, RAFAEL MUNHOZ, LEILA DE SOUZA FERREIRA, BRUNA DOS SANTOS SOUTO, SELSO DE ALMEIDA PIETRELLI JUNIOR, THIAGO DA COSTA ALVES, ANDERSON FÉLIX DA SILVA, MARCELO DE SOUZA JOSÉ (*), DIEGO ALVES VELASCO, GEOVANIO DA SILVA BEZERRA, MARCOS FREITAS DA ROSA, WAGNER DA SILVA OLIVEIRA, SANDRA ROSA MISAEL, VALDECIR FERRAZ COSTA JUNIOR, ANTONIO MARCOS ROSA DA SILVA, CASSIO MOTA DA SILVA, JOEL NUNES DAVID, LOURIVAL RIBEIRO DOS SANTOS, MARCELINO FERREIRA DOS REIS, VALTAIR LOURENÇO DE BARROS, ADISON ALVES DA CONCEIÇÃO, CARLOS JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA, CRISTIANO ALVES GONÇALVES, JAMILTON DE AZEVEDO DOS SANTOS, JOSÉ ALVES, JOSÉ FRANCISCO CÂNDIDO GONÇALVES, JUAREZ ARRUDA DA PAZ, AROLDO FERNANDES, EDUARDO DA SILVA, FABIANO DE SOUZA DA SILVA, MARCOS KENNEDY OLIVEIRA DA SILVA, RANULFO MARCELO JUNIOR, VALMIR DA SILVA GAMA, BRUNO PEREIRA PINTO, DIEGO GOMES DOS SANTOS, MARELENE PEREIRA DE AZEVEDO, MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE MELO, WASHINGTON BRESSON LIMA, WELLINTON DA SILVA MOREIRA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, LIDIA THOMAZ DE ARAÚJO ROCHA, ALMIR PEREIRA DE SOUZA, BENILTO DO NASCIMENTO FILHO, ADILMA PEREIRA ALVES, SAMUEL LOPES DA SILVA, ANSELMO FÉLIX DE OLIVEIRA, LEANDRO DOS SANTOS AZEVEDO, MARCO ANTONIO GUILHERME DE LIMA, TELMA DOS PASSOS, SANDRA LÚCIA CABRAL DA SILVA, ANGÉLICA TITO BRITO, CINTIA DA SILVA RIBEIRO, MARIA DE FÁTIMA MAXIMO DE LIMA (*), NILDA DE JESUS, SABRINA GARCIA NUNES, CLARICE CONCEIÇÃO DA SILVA, JULIANA LEITE ALVES DA SILVA, MARIANA E.DA SILVA SEICA, CLARA C.DA COSTA DURANTE (*), CLARICE CONCEIÇÃO DA SILVA, WANUZA BAILÃO ALVES, ARLEI DE FARIA LARRUBIA, ARLEI DE FARIA LARRUBIA, DANIENE PEIXOTO CORREA, ROSELAINE REGINA RODRIGUES DE ARAÚJO, ROSELAINE REGINA RODRIGUES DE ARAÚJO, GREISSON DE CARVALHO FERREIRA, GREISSON DE CARVALHO FERREIRA, JOÃO AZEVEDO DA SILVA, VAGNER GOMES DOS SANTOS, ALEXSANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO, DIOGO FRANCIS L.DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO, GUTTERBERG DA SILVA CARDOSO, ELIAS DA SILVA, ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO DA SILVA CONCEIÇÃO, ALEXSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, DIOGO FRANCIS L.DE OLIVEIRA, ANA CRISTINA GUIMARÃES, MARILENE R.DA FONSECA, ZÉLIA MARIA RODRIGUES STURN, MARISA DIAS MARINHO MARTINS, WANDERSON MAÇULLO BRAGA, AFAF FRANCIS RIBEIRO, AFAF FRANCIS RIBEIRO, JOSÉ CARLOS FONSECA, MARA LILIAN PERICO JORDÃO, MARA LILIAN PERICO JORDÃO, MARA LILIAN PERICO JORDÃO, WANDERSON MAÇULLO BRAGA, LUÍS OLEGARIO PIRES DE OLIVEIRA (*), JOSÉ WELLINGTON DE MOURA VIANA, RAFAEL PALATNIC, JOSÉ NUNES NETO, VANESSA GUIMARÃES AMBROSI BUSH, MARIO SERGIO SCHITINI MORALES, MARIO SERGIO SCHITINI MORALES, WALDECIR MELLO, LENIR DOS SANTOS AGUIAR ULLMANN, ANDREA ALENCAR DA FONSECA, EDNA TAVARES DIAS AVILA, MIGUEL CALLIL ISSA, ANEUSCA G. DOS SANTOS BRAZ, REGINALDO SILVA DE ARAÚJO CURY, LUIZ CARLOS LOPES CIUFFO, LUIZ CARLOS LOPES CIUFFO, LUIZ CARLOS LOPES CIUFFO, LUIZ CARLOS LOPES CIUFFO, SHEILA APARECIDA RUIZ BARBOSA, RICARDO MONTEIRO SOARES, RICARDO MONTEIRO SOARES, RICARDO MONTEIRO SOARES, RICARDO MONTEIRO SOARES, LÚCIA CUNEGATO GUIMARÃES, DANIEL CARRANO ALBUQUERQUE, LÚCIA CUNEGATO GUIMARÃES, REGINALDO SILVA DE ARAÚJO CURY, RICARDO MONTEIRO SOARES, RAIMUNDO HERBERT NOGUEIRA MACHADO, RICARDO MONTEIRO SOARES, ALCIDES DOS SANTOS MORAES FILHO, ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO, ANDRÉ WERTOGNE TEIXEIRA, ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO, ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO, ANDRÉ WERTOGNE TEIXEIRA, ANDRÉ WERTOGNE TEIXEIRA, KELLY RAMOS DE SOUZA, CLAUDIA CALLADO VIANNA FALCÃO, CLAUDIA CALLADO VIANNA FALCÃO, EVANIA ALVES DE FREITAS, EVANIA ALVES DE FREITAS, ALANNE ALVES OLIVEIRA, ALANNE ALVES OLIVEIRA, ALLANNE ALVES OLIVEIRA , GISELE MIONE, ALBA IACI MACIEIRA, ALBA IACI MACIEIRA, ALBA IACI MACIEIRA, MOYSES FLAKS SCHENEIDER, MOYSES FLAKS SCHENEIDER, JOSÉ NUNES NETO, RICARDO MONTEIRO SOARES, CARMEM LÚCIA TRINDADE RICARDO, JULIO ALVES GOES, AMAURI SEIXAS, GIULIANA JAHARA GOMES MAZZA JANOTTI, WALDECIR MELLO, CARMEM LÚCIA TRINDADE RICARDO, GISELE MORGADO HALLAIS, IRAPUAN CARVALHO DE PAULA, JULIO ALVES GOES, ACIR CORTES PIRES, FABIANA DE MENDONÇA SANTOS, ALMIR SANZ DIAS, D'ARTANGNAN RACHE RODRIGUES, D'ARTANGNAN RACHE RODRIGUES, LEONARDO RODRIGUES STURM, JANAINA PADILHA FERREIRA, RENATA BARRETO MARQUES, MARCIO HENRIQUE ORLOWSKI, MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA OMENA, EDUARDO NAKAGAMA DE CARVALHO, EDUARDO FLORES, GLAUCIA ALVES VIEIRA, MICHELE TEBALDI RUBACK, KATIA MELO MOREIRA DIAS, ACIR CORTES PIRES, ALMIR SANZ DIAS, AMAURI SEIXAS, AMAURI SEIXAS, ANDREA ALENCAR DA FONSECA, CARLA SOARES NOGUEIRA, D'ARTANGNAN RACHE RODRIGUES, D'ARTANGNAN RACHE RODRIGUES, DJALMA BARBOSA LIMA, EDUARDO FLORES, FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO, GISELE MORGADO HALLAIS, JACKSON SILVEIRA CAIAFA, JULIO ALVES GOES, LEONARDO RODRIGUES STURM, MARCELO CARVALHO DA FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA OMENA, MIGUEL CALLIL ISSA, RAFAEL MENDES RAMOS, RAFAEL SOARES MONTEIRO DE BARROS, SEBASTIÃO BASTOS SOARES JUNIOR, SEBASTIÃO BASTOS SOARES JUNIOR, SILVIA ARAÚJO A.MASCARENHAS REZENDE, WALDECIR MELLO, WALDECIR MELLO, ANDRESSA DE ALMEIDA COUTINHO FREITAS, JEFFERSON DE FREITAS SOARES (*), RAFAEL PALATNIC, MIGUEL CALLIL ISSA, MARCELO TAVARES DO AMARAL (*), JOYCE OLIVEIRA ASSIS (*), JOYCE OLIVEIRA ASSIS, LUISA FORTE STUCH, CARLA SOARES NOGUEIRA, ANDRÉ WERTOGNE TEIXEIRA, CLAUBER SANTANA FLORES, MARCELO TAVARES DO AMARAL, CAROLINA ISABELLA GONÇALVES COSTA, CAROLINE FARIA BERTOLINI, DANIELLE NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO, JULIANA DE OLIVEIRA WILKEN, RAFAEL MEDINA PAIM, TARA MICHELLE SICOLO, TARSO MAGNO LEITE RIBEIRO, CRISTINA DE CARVALHO, GLAUCIA ALVES VIEIRA, MARIA DONATA S.L.COSTA REIS, PAULO SERGIO RAMOS SAUL, RAYZZEL DE OLIVEIRA, OLIVEIRA CAMPOS DA CUNHA, JACI ANSELMO, EZEQUIEL JOSÉ DA SILVA, WILLINGTON JUSTINO DA SILVA, LEORDINO FERREIRA DA CRUZ, RODRIGO DA SILVA RODRIGUES, LEONARDO G.DE ALMEIDA, EZEQUIEL JOSÉ DA SILVA, LEONARDO G.DE ALMEIDA, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA, RODRIGO DA SILVA RODRIGUES, WILLINGTON JUSTINO DA SILVA, OCIMAR DUARTE, MARCIA APARECIDA CIRCO, FANILZA OLIVEIRA DE A.SOUZA, LUCIANA TORRES J.DO NASCIMENTO, ELIANE RANGEL GALVÃO, NELSON ARAÚJO DA PAZ, DAIANA FERREIRA FRANÇA, MARCIA APARECIDA CIRCO, CHARLENE NUNES GOMES, CAROLINA OLIVEIRA COSTA, ELMA PEREIRA LOPES, MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MENDONÇA, RAQUEL RAYMUNDO DOS SANTOS, SILVIA DA CONCEIÇÃO ELEOTERIO, CRISTINA ALVES DE LIMA FALCÃO, PRISCILA PORTELA DA CUNHA, SANDRA REGINA DO CARMO ARAGÃO, FABIO DA SILVA REIS, MARELY CARDOSO V.DA COSTA, REGINA ALMEIDA DE SOUZA OLIVEIRA, ADRIANA DE SOUZA SIQUEIRA, DANIELLA TOSTA COELHO, ELIANE ARRUDA PIRES, ELIANE RANGEL GALVÃO (*), FABIANA DOS SANTOS F.FRANCO, JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, JULIANA BARROS BATISTA, LUCIANA TORRES J.DO NASCIMENTO, MARIA LÚCIA DE SOUZA SILVA, MARIA LÚCIA DUARTE, MARIA MARLENE FARIA NOBRE, MARJORIE CRISTINA C.BRAGANÇA, NELSON ARAÚJO DA PAZ, PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA, PRISCILA PORTELA DA CUNHA, RODRIGO RIBEIRO DOMINGOS, ROSANA FIGUEIRA DE MELO, SIMONE CAROLINO, VALERIA FERREIRA NEVES, VANIA TERESA ANTUNES DE SOUZA, WELINGTON MATEUS DE SOUZA, JORGETE LOPES, SABRINA PEIXOTO NEVES, VANESSA DE SOUZA E SOUZA, SUENI DA CONCEIÇÃO LOPES, MARCIO PAULO DA SILVA NOGUEIRA, DEMERVAL DA C.THOMAZ, MARCIO PAULO DA SILVA NOGUEIRA, JULIO CESAR DA COSTA TOSTA (*), FILIPE GARCIA DA COSTA, EDUARDO CARDOSO, WELTON LECKER SESTO, CRISTINA ALVES DE LIMA FALCÃO, ROSILANE MARTINS S.DE O.PINTO, SJIRLEY RODRIGUES, CLAUDIO JORGE ASSUMPÇÃO PEREIRA (*), SIMONE NETO DE LIMA, SERGIO PINTO, ADAMYS ALMEIDA MONNERAT, WILLIANS RIBEIRO MARTINS, ZEZALIA SANTOS TEIXEIRA, ADELINA ISAURA DA SILVA FORES, ADELINA ISAURA DA SILVA FORES, LEONARDO MOREIRA SAVATTONE PIMENTEL, LEONARDO MOREIRA SAVATTONE PIMENTEL, EDILAINE BRITO DOS SANTOS, EDILENE PROCOPIO DE CARVALHO, EDITE DA CONCEIÇÃO SILVA, ELAINE SIQUEIRA SILVA, ELLEN SOUZA ALCANTARA, ELIANA CARLOS DOS SANTOS, ELIETE ALVES MUNIZ, ELISÂNGELA MAIA CORDEIRO, ELISEU JORDAO, EUGÊNIO DO ESPÍRITO SANTO, EDIVANIA MARQUES CORREIA, ERICA FERREIRA RAMOS, ENIVIA SILVA FREITA DALCIN, ELISÂNGELA GONÇALVES ALVES, CATIA OLIVEIRA FERREIRA, CRISTIANE BARBOSA DE SOUZA, MARILZA DA SILVA MISAEL, MARA LILIAN PERICO JORDAO, CINTIA DE OLIVEIRA FRACHO, CARLOS ANTONIO DA SILVA PINTO, CARLOS ANTONIO DA SILVA PINTO, CARLA VENANCIO MARIA, CARLA VENANCIO MARIA, CARLA CRISTIANE DE SOUZA SANTIAGO, CAMILA CARNEIRO CHERR, CATIA OLIVEIRA FERREIRA, CRISTIANE BARBOSA DE SOUZA, MARIA MADALENA DE OLIVEIRA, MAURÍCIO DE SOUZA GONÇALVES, MELICIA ARAÚJO LO PES, MARY JONES EMERICH, MONICA CIRINO DE ALENCAR, MARIA DO CARMO SANTOS MACIEL, MARIA DO CARMO SANTOS MACIEL, MARCIA MARIA MOTA, MARCIA MARIA MOTA, MARIA DE FÁTIMA GREGORIO, MARIA DE FÁTIMA GREGORIO, MARLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS LOPES CIUFFO, LUIZ PAULO GOUVEA VICTER, LOURIVAL DA ROCHA MACHADO, MARIA SANTANA DE SOUZA, MARIA ELENA FIGUEREDO DA SILVA, MARA LÚCIA DA SILVA NEVES MARINS, SIRLEA RODRIGUES ALVES, ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS, SABRINA FONSECA PAES, LEVI ALVES DE JESUS, SABRINA FONSECA PAES, LUIZ ANTONIO DE SOUZA GOMES, AMANDA PINHEIRO DOS SANTOS, ANDREA PATRICIA GOMES, ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO, ANDERSON DE ALMEIDA NEVES, AFAF FRANCIS RIBEIRO, LUCIANA CORDEIRO SANTANA, AFAF FRANCIS RIBEIRO, SANDRA DA CONCEIÇÃO DIAS, LUZIA DE SOUZA SANTOS, LUCIMEIRI CONCEIÇÃO BENEVIDES, JOSÉ CARLOS CORREA DA SILVA, JAQUELINE LUGAO CALDEIRA, JULIANA APARECIDA LEONEL, JAQUELINE AUGUSTA SANTOS DE SANTANA, JOSEMARA PINHEIRO DA SILVA, ROSEMERI DE MELO ABREU LIMA, ROSA ERLI CAROLINO, ANDIARA SILVA MATHIAS, ANDRÉ SILVEIRA DA SILVA, CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA, CLEUZA MARIA SILVA, CLAUDILENE SOARES FERREIRA, EMANUEL CORREA SANTOS, CLEUSA MAIRA SILVA DO AMORIM, CLAUDIA DE OLIVEIRA, CRISTIANO ALVES DE ANDRADE, CARLOS HENRIQUE N DOS SANTOS, CATIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, CRISTIANO LUIZ DOS SANTOS SOARES, CLAUDENICE DA SILVA CALDEIRA, CATIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA, BENILTON DO NASCIMENTO, BRUNO NACIF LEMOS, MARCO ANTONIO GOMES JORDAO, MIRELLA PEREIRA RIBEIRO, MARLI DE OLIVEIRA MARQUES SANTOS, SIMONE GONÇALVES DA FONSECA, MARCOS ANTONIO GOMES JORDAO, INES SPADETTI BOURGUIGNON, BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MARIANO ANDRADE, MARCIA CRISTIANE TEIXEIRA CALDEIRA LOPES, INES SPADETTI BOURGUIGNON, MARIA MADALENA DE JESUS SANTOS, JOSÉ CARLOS G SARDINHA, BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA, MATILDE SIMÕES LEAL, MARCIO ANTONIO DEMETRIO JUNIOR, CRISTINA CUNHA RAMALDES DE AMORIM, ROSA ERLI CAROLINA, CLEOBES FIGUEIRA COELHO, MARILZA FERREIRA SANTANA, MARINEUZA CORREA PINTO, DILMA MARIA DA CONCEIÇÃO, MICHELE DE SOUZA EGITO, ROZANE PEREIRA DA SILVA, DOROTY DA CONCEIÇÃO PEIXOTO, GLAUCIA CONTI BASTOS, IARA PEREIRA MENDES, HETHEL CRISTINA G PORTO, FERNANDA REGINA ALBINO LEITE, GISLAINE ADRIANO ESTACIO, ELISÂNGELA SERGIO CORDEIRO, CARLA EMERICH BARRETO CATULADEIRA, SEBASTIÃO DOS SANTOS, JACIARA DE ALMEIDA, VALMERI CABRAL DE OLIVEIRA, VICTOR HUGO OLIVEIRA HENRIQUES, VALMIR DA SILVA GAMA, VERA LÚCIA DE FÁTIMA CLAUDIA, VITOR BRAUER, MIRIAN GOMES DE AZEVEDO, EDENILCE MARIA DA CONCEIÇÃO, FRANCISCO DOS SANTOS SOUTO, SANDRA MARIA ADÃO CONCEIÇÃO, ANA PAULA DA SILVA ARAÚJO OLIVEIRA, SANDRA DA CONCEIÇÃO DIAS, ALESSANDRA RANGEL RIBEIRO, SANDRA MARIA CÂNDIDO, ORIMAR DE OLIVEIRA AMARAL, LUZIA DE SOUZA SANTOS, NAILZA DE AMORIM FALCAO, ALZIRA MARIA M DO NASCIMENTO, ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES, NICOLA GROSSO, NELSON LUIZ DE MARIA MOREIRA, NORMA MARTINS DE CARVALHO, NELMA FRANCISCA PORTELA, ELIANA DA SILVA GOMES CALDEIRA, VALTEMIR BRAIDO VENTURA, KELLY MAIA DOS SANTOS, SANDRA MARIA ADÃO CONCEIÇÃO, SANDRA GABRIEL BASTOS, HELIO RODRIGUES MARINS, ALAIDE ROCHA DE ANDRADE ALVES, ADNEIA MOURA VICENTE, HELENA LOPES FERNANDES, MIRIAN GOMES DE AZEREDO, MICHELE MIRANDA DE OLIVEIRA, IRENE NASCIMENTO MEDEIROS, JACIARA DE ALMEIDA, ALEXANDRE DA SILVA ALVES, ADÃO BASILIO DE PAULA, ROZANA PEREIRA DA SILVA, FLAVIA NIGNOLA DE LIMA, NEIDE RODRIGUES BARBOSA, NILTON TEIXEIRA FILHO, TATIANA DE OLIVEIRA HENRIQUES, MIRIA LÚCIA DE SOUZA SILVA, TANIA MOTTA, JOÃO LUIZ DA SILVA SALGADO, SANDRA REGINA G ALVES MARQUES, SONIA MARIA GAIVOTO VIEIRA, SILVANIA GUEDES DOMINGOS, SONIA ARAGÃO DA SILVA, SILVANO BASILIO MARINO SIQUEIRA, SARA DE SOUZA BASTOS, SANDRA MARIA CÂNDIDO, VANESSA DE AZEREDO DIAS, VERA LÚCIA LEONEL, VIVIANE ROCHA DA SILVA, WELLINGTON LUIZ DE SOUZA DA COSTA, PAULO CARVALHO DOS SANTOS, PEDRO LUIZ FERREIRA DE SIQUEIRA, PATRICIA BORGE FIGUEIRA, DAVID COELHO SERENO, PRISCILA DOMINGOS PICOLI, PAULO SERGIO RAMOS SAUL, PAULA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, PAULO CESAR DOS SANTOS, PEDRO PAULO COSTA, NALVA RIBEIRO, TARA MICHALLE SICALO, REGIANE IGNACIO CORREA, ROSANGELA ABRAHÃO, ROSANA ARAÚJO PINTO CUPELLO, ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA, RAQUEL DA CRUZ FONSECA, ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO, REGINA CÉLIA GUEDES ALVES, RUTE CORDEIRO DOS SANTOS MELLO, ROSIMERI DE MELO ABREU E LIMA, NEIDE DA SILVA PEREIRA, NILSON TEIXEIRA, NOEMIA FERREIRA ALVES, NELMA FRANCISCA PORTELA, FÁTIMA AMORIM ALVES, DJAIR ARRUDA, EMANUEL CORREA SANTOS, GIZELLE COSTA BROWN, ILMA MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA APARECIDA MARIANO ANDRADE, ROSA ERLI CAROLINO, MADALENA COUTINHO DO NASCIMENTO PEREIRA, MARILZA FERREIRA SANTANA, MARLON CARVALHO, HELENA DOS SANTOS GOMES, MILTON ZECA DA SILVA, MARINEUZA CORREIA PINTO, NOEMIA FERREIRA ALVES DA SILVA, NILSON TEIXEIRA, NEIDE DA SILVA PEREIRA, RUTE CORDEIRO DOS SANTOS MELLO, REGINA CÉLIA GUEDES ALVES, TATIANE SILVA SANTOS, NELSON LUIZ DE MARIA MOREIRA, PEDRO PAULO COSTA, PAULA CRISTINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, VERA LÚCIA LEONEL, VALTEMIR BRAIDO VENTURA, SARA DE SOUZA BASTOS, SORAIA DOMINGOS RIBEIRO, AZELINA SANTANA, VALMERI CABRAL DE OLIVEIRA, LUCIANA LOPES LUCIANO, LUCIANA PINHEIRO, ALESSANDRA COUTO GOMES, ADILSON DE OLIVEIRA, SANDRA HELENA DA SILVA GONÇALVES, ILMA MARTINS DE OLIVEIRA, GISELLE COSTA BROWN, SIMONE SILVA DO AMORIM, MADALENA COUTINHO DO NASCIMENTO PEREIRA, SANDRA SIMÕES DE OLIVEIRA, AGOSTINHO RODRIGUES DE LIMA FILHO, SHEILA CÂNDIDO, SILVANA BASILIO MARINO SIQUEIRA, SONIA DE ARAGÃO SILVA, SONIA FERREIRA DA SILVA - Voto: RECUSA DO REGISTRO / APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240840-8/2008 (662/07) - Interessado: ALFREDO FERREIRA FREIRE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240867-6/2008 (1361/06) - Interessado: ISABEL RUFINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242705-3/2010 (1154/07) - Interessado: MARIA CÉLIA MACHADO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243263-5/2008 (299/08) - Interessado: ZULMIRA NUNES DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270425-8/2002 (3790/99) - Interessado: ELSO FIGUEIREDO DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271770-0/2003 (3614/02) - Interessado: ANTONIO DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100402-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100793-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101067-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101112-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101579-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102256-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102697-2/2008 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102791-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103178-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103295-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103875-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104542-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108209-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109009-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109515-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110138-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110285-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110503-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111287-6/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111693-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112941-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114138-1/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114540-0/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114816-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114932-3/1993 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114951-4/2004 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114978-1/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114980-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114981-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116710-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131101-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 133324-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 200204-8/2007, 200205-2/2007, 211640-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201184-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203274-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205006-9/2007 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 206905-5/2010, 208197-4/2010, 208207-5/2010, 208211-6/2010, 208216-6/2010, 208219-8/2010, 208221-1/2010, 208222-5/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 208087-7/2012, 208579-0/2012, 208582-7/2012, 208587-7/2012, 208623-7/2012, 208632-8/2012, 208633-2/2012, 208643-7/2012, 208645-5/2012, 208692-8/2012, 210025-5/2012, 210032-8/2012, 210043-7/2012, 210046-9/2012, 210049-1/2012, 210051-4/2012, 210054-6/2012, 210055-0/2012, 210058-2/2012, 210062-3/2012, 210073-2/2012, 210074-6/2012, 210076-4/2012, 210078-2/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211442-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211545-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212004-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212145-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212673-2/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214344-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215184-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215286-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216504-2/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217743-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217816-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218062-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218748-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221768-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223114-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227357-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227831-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcessos TCE nºs 228434-6/2011, 228437-8/2011, 228440-5/2011, 228442-3/2011, 228443-7/2011, 228444-1/2011, 228446-9/2011, 228452-8/2011, 228463-7/2011, 228465-5/2011, 228468-7/2011, 228476-4/2011, 228544-7/2011, 228545-1/2011, 228548-3/2011, 228550-6/2011, 228552-4/2011, 228554-2/2011, 228555-6/2011, 228556-0/2011, 228557-4/2011, 228558-8/2011, 228559-2/2011, 228561-5/2011, 228562-9/2011, 228563-3/2011, 228565-1/2011, 228566-5/2011, 228568-3/2011, 228570-6/2011, 228571-0/2011, 228574-2/2011, 228575-6/2011, 228578-8/2011, 228579-2/2011, 228580-1/2011, 228581-5/2011, 228598-8/2011, 228599-2/2011, 228600-7/2011, 228601-1/2011, 228602-5/2011, 228603-9/2011, 228605-7/2011, 228606-1/2011, 228608-9/2011, 228609-3/2011, 228610-2/2011, 228611-6/2011, 228615-2/2011, 228620-7/2011, 228621-1/2011, 228622-5/2011, 228623-9/2011, 228625-7/2011, 228626-1/2011, 228627-5/2011, 228628-9/2011, 228633-4/2011, 228634-8/2011, 228635-2/2011, 228749-9/2011, 228750-8/2011, 228751-2/2011, 228752-6/2011, 228753-0/2011, 228754-4/2011, 228755-8/2011, 228756-2/2011, 228757-6/2011, 228758-0/2011, 228759-4/2011, 228760-3/2011, 228761-7/2011, 228762-1/2011, 228763-5/2011, 228764-9/2011, 228765-3/2011, 228766-7/2011, 228768-5/2011, 228769-9/2011, 228770-8/2011, 228771-2/2011, 228772-6/2011, 228773-0/2011, 228774-4/2011, 228779-4/2011, 228780-3/2011, 228781-7/2011, 228783-5/2011, 228784-9/2011, 228786-7/2011, 228788-5/2011, 228792-6/2011, 228793-0/2011, 228795-8/2011, 228797-6/2011, 228799-4/2011, 228801-3/2011, 228803-1/2011, 228804-5/2011, 228805-9/2011, 228806-3/2011, 228807-7/2011, 228808-1/2011, 228809-5/2011, 228810-4/2011, 228811-8/2011, 228813-6/2011, 228814-0/2011, 228815-4/2011, 228816-8/2011, 228817-2/2011, 228818-6/2011, 228819-0/2011, 228820-9/2011, 228821-3/2011, 228823-1/2011, 228825-9/2011, 228827-7/2011, 228830-4/2011, 228832-2/2011, 228834-0/2011, 228837-2/2011, 228842-7/2011, 228846-3/2011, 228849-5/2011, 228852-2/2011, 228858-6/2011, 228859-0/2011, 228862-7/2011, 228863-1/2011, 228864-5/2011, 228865-9/2011, 228867-7/2011, 228868-1/2011, 228872-2/2011, 228876-8/2011, 228877-2/2011, 228888-1/2011, 228889-5/2011, 228891-8/2011, 228892-2/2011, 228895-4/2011, 228896-8/2011, 228898-6/2011, 228900-5/2011, 228901-9/2011, 228905-5/2011, 228907-3/2011, 228908-7/2011, 228909-1/2011, 228910-0/2011, 228911-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229614-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231420-8/2011 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232320-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238556-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240850-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242024-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242642-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242849-5/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244256-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244513-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 25/10/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nEDUARDO ASCOLI DE OLIVA MAYA\r\n\r\n200204-8/2007\r\n\r\nJOSÉ HYLEN GOMES NEY\r\n\r\n206905-5/2010\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n208087-7/2012\r\n\r\nSessão: 25/10/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n226613-9/2007\r\n\r\nVINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n227995-1/2010\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n228740-6/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n229353-6/2009\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n240530-2/2010\r\n\r\nId: 1402060" ], "1402061": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1788/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 229.353-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Artur Messias da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Contratações de Pessoal por Prazo Determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Mesquita;\r\n\r\nConsiderando a garantia do contraditório e da ampla defesa ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que as contratações realizadas pelo responsável não atenderam aos requisitos do art. 37, IX, da CR;\r\n\r\nConsiderando que a conduta do responsável enseja multa com fundamento no art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Artur Messias da Silveira, Prefeito Municipal de Mesquita, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente na presente data a R$ 6.825,60, nos termos do art. 63, inciso II c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, em virtude das contratações irregulares efetivadas em sua gestão, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida; \r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1402061" ], "1402062": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1789/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.995-1/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. VINÍCIUS MEDEIROS FARAH\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Três Rios\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Contratações de Pessoal por Prazo Determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Trajano de Moraes;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 2ª IGP (642/657);\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial (fls. 658/660);\r\n\r\nConsiderando que foram garantidos ao responsável o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as contratações realizadas pelo responsável não atenderam aos requisitos do art. 37, IX, da CR;\r\n\r\nConsiderando que a conduta do responsável enseja multa com fundamento no art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. VINÍCIUS MEDEIROS FARAH, Prefeito Municipal de Três Rios, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente na presente data a R$ 6.825,60, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das contratações irregulares efetivadas em sua gestão, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida;\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1402062" ], "1402063": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1790/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.740-6/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Bom Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes às Contratações de Pessoal por Prazo Determinado realizadas pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim;\r\n\r\nConsiderando a sugestão proposta pela 2ª IGP (126/129-verso);\r\n\r\nConsiderando o Parecer do douto Ministério Público Especial (fls. 132/134);\r\n\r\nConsiderando que foram garantidos ao responsável o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as contratações realizadas pelo responsável para os programas PAIF e CRAS não atenderam aos requisitos do art. 37, IX, da CR;\r\n\r\nConsiderando que a conduta do responsável enseja multa com fundamento no art. 63, II, da Lei Complementar n.º 63/90;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, no valor de 3.000 UFIR-RJ, e equivalente na presente data a R$ 6.825,60, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, em virtude das contratações irregulares efetivadas em sua gestão, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida; \r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1402063" ], "1402064": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1791/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.613-9/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. AUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Silva Jardim.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Augusto Tinoco, ex-Prefeito do Município de Silva Jardim, apesar de regularmente notificado, não providenciou, no prazo concedido, o atendimento ao determinado por esta Corte, culminando com a expedição do Certificado de Revelia nº 562/12;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Augusto Tinoco, ex-Prefeito do Município de Silva Jardim, face as irregularidades apontadas nos autos em afronta a norma legal, nos termos do artigo 63, inciso II, combinado com o artigo 63 c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1402064" ], "1402065": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 1792/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.530-2/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DR. HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª INSPETORIA-GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à prorrogação de contrato de trabalho por prazo determinado, celebrados pela Prefeitura Municipal de Guapimirim.\r\n\r\nCONSIDERANDO a fragilidade dos argumentos oferecidos pela municipalidade, não eliminando as irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de R$ 11.376,00 (onze mil, trezentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Renato Costa de Mello Junior, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 63 e 28 da Lei Complementar estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades identificadas nos autos, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida e comprovada no prazo legal, perante este Tribunal de Contas, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 74/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 25/10/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1402065" ], "1402169": [ "IB - Pauta Especial", "PAUTA ESPECIAL Nº 516/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/11/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.022-7/2006 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. SAÚDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ILMA RAMOS DUARTE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.142-3/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA CLARA LIRA XIMENES e ULISSES FERREIRA SILVA FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.106-8/2010 - RELATÓRIO - LRF/DE GESTÃO FISCAL/CÂMARA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.991-4/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por JORGE MAROTTE CORRÊA.\r\n\r\nId: 1402169" ], "1402377": [ "IB - Pauta Especial", "*PAUTA ESPECIAL Nº 474/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/11/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.109-3/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI/Recurso de Reconsideração interposto por SÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA e NELMA FERREIRA PINTO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.854-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/Embargos de Declaração interposto por JOSELY FERREIRA DE SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.579-2/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/Embargos de Declaração interposto por PAULO ROBERTO RAMOS LOBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.576-3/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST. BOM JESUS DO ITABAPOANA/Embargos de Declaração interposto por MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.072-5/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MIRACEMA/Embargos de Declaração interposto por CARLOS ARMANDO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.255-4/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.661-5/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA e DANIELE MARQUES CORRÊA REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.948-0/2004 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SAPUCAIA/Embargos de Declaração interposto por PAULO FERREIRA COELHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.357-2/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.803-2/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Embargos de Declaração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.408-9/2003 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Embargos de Declaração interposto por WALDECY FRAGA MACHADO.\r\n\r\n**Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 03/10/2012.\r\n\r\nId: 1402377" ] } }, "Presidência": { "Atos": { "1402391": [ "IB - Ato Executivo", "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nAto Executivo nº 18.465 - Concede pensão a Bernardo de Carvalho Marcolino Ramos e Laís de Carvalho Marcolino Nogueira, na qualidade de filhos da ex-servidora MONICA DE CARVALHO MARCOLINO AGUIAR, matr. 02/2535/0-9, nos termos do artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição da República, combinado com o artigo 14, inciso I da Lei nº 5.260, de 11.06.2008, com validade a contar de 09.12.2011. \r\n\r\nId: 1402391" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": {}, "Coordenadoria de Recursos Humanos": { "Atos": { "1402397": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DA COORDENADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 302.934-5/2012 - Janete Ramos Portilho. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nProc. TCE nº 303.243-1/2012 - Walter Januario de Souza, matr. 02/3690/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 05.11.2012. \r\n\r\nId: 1402397" ] } }, "Comissão de Pregão": { "Atos": { "1402352": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.696-8/12 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 60/2012, que objetivou o registro de preços para aquisição, com montagem, de estantes metálicas para o TCE/RJ, à empresa METALÚRGICA PROAÇO LTDA-EPP, com o valor unitário registrado de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1402352" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Atos": { "1402588": [ "II - Resoluções", "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA A SE REALIZAR NO DIA 01/11/2012 - QUINTA-FEIRA, ÀS 15 HORAS, NA SALA 311 DO PALÁCIO TIRADENTES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos do disposto no § 3º do artigo 17 do Regimento Interno, CONVOCA os Senhores Deputados membros da Mesa Diretora para Reunião Ordinária a se realizar no dia 01 de novembro de 2012, quinta-feira, às 15 horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1402588" ] }, "Atos do Poder Legislativo": { "Atos": { "1402589": [ "II - Resoluções", "Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 5,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nAPROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nos termos do Artigo 99, inciso VIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e eu, Paulo Melo, Presidente, promulgo o seguinte\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO Nº 6,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nFICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nArt. 1º Ficam aprovadas as Contas do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, referentes ao exercício de 2011.\r\n\r\nArt. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 732 de 2012, de autoria dos Deputados Inês Pandeló e Robson Leite, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 610,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Fernando Lugo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 746 de 2012, de autoria do Deputado Edson Albertassi a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 611,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida o Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Asaph Borba.\r\n\r\nArt. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 748 de 2012, de autoria dos Deputados André Correa, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Paulo Ramos a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 612,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. NELSON GONÇALVES CORRELO , MEMBRO EFETIVO DO GRAU 33 PARA MAÇONARIA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Sr. NELSON GONÇALVES CORRELO , MEMBRO EFETIVO DO GRAU 33 PARA MAÇONARIA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de outubro de 2012, do Projeto de Resolução nº. 779 de 2012, de autoria dos Deputados Paulo Melo, Domingos Brazão a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 613,\r\n\r\nDE 2012\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DA ITÁLIA, CORRADO CLINI.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ministro do Meio Ambiente da Itália, CORRADO CLINI.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 121, DE 2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E VARAS CÍVEIS, DE PROJETO PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.\r\n\r\nAutoria: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E VARAS CÍVEIS, DE PROJETO PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.\r\n\r\nArt. 1º Criar e autorizar a instalação do projeto de tratamento das situações de superendividamento de consumidores perante os Juizados Especiais Cíveis e Varas Cíveis situados em todas as comarcas deste Estado, mediante a Coordenação de Juiz Supervisor designado pela Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1º. O projeto tem por objetivo mediar a renegociação de dívidas decorrentes de relação de consumo (não profissionais), do devedor pessoa física, de boa-fé, que se vê impossibilitado de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo (superendividado), com todos os seus credores, de acordo com seu orçamento familiar, de modo a garantir a subsistência básica de sua família.\r\n\r\n§2º. A implantação deste projeto, nos moldes desta Resolução, deverá ser feita por todos os Juizados Especiais Cíveis e Varas Cíveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Os juizados integrantes do projeto terão competência para promover e homologar a conciliação, pré ou paraprocessual, realizada em audiência de renegociação designada para esse fim entre os consumidores-devedores e os credores declarados que sejam aderentes.\r\n\r\nArt. 3º Para ter acesso ao procedimento a que se refere esta deliberação, o consumidor-devedor precisa ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, capaz e estar de boa-fé, devendo preencher formulário-padrão, fornecido pela Coordenação do projeto, no qual declarará as suas dívidas, os seus credores, seus dados pessoais, socioeconômicos e demais informações pertinentes.\r\n\r\n§1º. Não poderão ser partes no processo que trata o superendividamento de consumidores, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.\r\n\r\n§2º. As dívidas referidas no caput deste dispositivo devem ter por origem relação de consumo, não profissionais, podendo ser vencidas ou a vencer, inexistindo limitação quanto ao valor individual ou global para o fim de fixação da competência.\r\n\r\n§3º. Ficam excluídas da competência do Juizado Especial, Varas Cíveis as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de acidentes de trabalho.\r\n\r\n§4º. O procedimento adotado referente ao superendividamento será de caráter personalíssimo.\r\n\r\n§5º. O consumidor-devedor deverá ser advertido de que sua boa-fé será medida de acordo com a veracidade dos dados fornecidos.\r\n\r\nArt. 4º No momento do pedido é agendada a data da audiência de renegociação, para a qual já ficará cientificado o consumidor-devedor.\r\n\r\nParágrafo único Os credores declarados serão convidados a comparecer à audiência de renegociação por meio da remessa de carta-convite padrão, preferencialmente pela via eletrônica, podendo, para tanto, ser previamente ajustado o fornecimento dos endereços eletrônicos.\r\n\r\nArt. 5º A audiência de renegociação será, preferencialmente, em sessão coletiva, quando se tratar de credores de grande e médio porte na qual a mediação será realizada com o consumidor superendividado e todos os credores aderentes, ou se necessário, em sessões individuais, presidida por Juiz de Direito, Leigo ou Conciliador.\r\n\r\nParágrafo único Buscar-se-á na audiência de renegociação a obtenção de acordo que observe a preservação do mínimo existencial para o consumidor-devedor.\r\n\r\nArt. 6º Se obtida a conciliação, será o respectivo termo de audiência distribuído e, após, homologado por sentença pelo juiz titular ou em exercício, constituindo título executivo judicial, sendo que os termos do acordo devem constar da ata da respectiva audiência, em documento único, com identificação de cada credor singularmente, valores acordados, forma de pagamento e consequências em caso de descumprimento.\r\n\r\n§1º. Não ocorrendo a conciliação, o feito será julgado normalmente, com base nos ditames processuais pátrios. \r\n\r\n§2º. A ausência injustificada do devedor à audiência ou o descumprimento de acordo anteriormente firmado no projeto implicará a impossibilidade de novamente se beneficiar do procedimento.\r\n\r\n§3º. A ausência injustificada do credor à audiência implicará no julgamento à revelia.\r\n\r\nArt. 7º A estruturação de pessoal e de material que se fizer necessária deverá ser objeto de pedido da Direção do Forum ao Corregedor Geral de Justiça.\r\n\r\nArt. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402589" ] } }, "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "1402590": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 1801/2012\r\n\r\nOBRIGA TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA CIVIL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 30.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas todas as unidades de atendimento da Delegacia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro a manterem em suas recepções cartaz informativo nos seguintes termos: \r\n\r\n“PESSOA IDOSA, GESTANTE, LACTANTES E PORTADORES DEFICIÊNCIA SERÃO ATENDIDOS COM PRIORIDADE.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura permite dar maior efetividade à prática das normas que disciplinam sobre o tratamento diferenciado à pessoa idosa, gestante, lactantes e portadores de deficiência. \r\n\r\nApesar da existência de uma norma geral (Lei Federal 10048/2000) obrigar as repartições públicas dispensarem atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1º da presente proposição, não é raro recebermos reclamações sobre a ausência deste atendimento.\r\n\r\nAssim, a aprovação da norma específica, por certo, facilitará o acesso dessas pessoas ao atendimento necessário para o exercício de seus direitos.\r\n\r\nAnte ao exposto, conto com o entendimento e colaboração de meus pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1802/2012\r\n\r\nOBRIGA TODOS AS REPARTIÇÕES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nEm 30.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigadas todas as repartições de atendimento ao público da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a manterem em suas recepções cartaz informativo nos seguintes termos: \r\n\r\n“PESSOA IDOSA, GESTANTE, LACTANTES E PORTADORES DEFICIÊNCIA SERÃO ATENDIDOS COM PRIORIDADE.” \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura permite dar maior efetividade à prática das normas que disciplinam sobre o tratamento diferenciado à pessoa idosa, gestante, lactantes e portadores de deficiência. \r\n\r\nApesar da existência da norma geral, disciplinada na Lei Federal 10048/2000, determinar que as repartições públicas são obrigadas a dispensar atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas a que se refere o art. 1º da presente proposição, não é raro recebermos reclamações sobre a ausência deste atendimento nas unidades.\r\n\r\nAssim, a aprovação da norma específica, por certo, facilitará o acesso dessas pessoas ao atendimento necessário para o exercício de seus direitos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1803/2012\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A OFERTA DE SANITÁRIOS ESPECIAIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados todos os cinemas, teatros, restaurantes, shoppings, instituições bancárias, auditórios, estádios e demais estabelecimentos públicos e privados, a disporem de pelo menos um sanitário especial para utilização dos portadores de nanismo ou de baixa estatura.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs pessoas portadoras de nanismo, ou pessoas pequenas como elas preferem ser chamadas, tem seu crescimento afetado pela hipófise, também chamado de nanismo hipofisário, \r\n\r\nReferidas pessoas poderiam levar uma vida perfeitamente normal, já que sua baixa estatura não implica necessariamente em problemas de saúde, se não fossem as barreiras diárias por elas vivenciadas, quando o assunto é acessibilidade, quer para realização de serviços ou para seu entretenimento. \r\n\r\nNão é razoável que essas pessoas não possam utilizar, de forma independente, um banheiro público, por exemplo, já que os destinados ao público em geral, bem como os adaptados para idosos e portadores de necessidades não dispõem de altura adequada para serem por eles utilizados.\r\n\r\nA presente proposta é justa na medida que amplia o acesso dessas pessoas aos lugares públicos e privados, pois terão a certeza que lá encontraram acessibilidade a banheiros adequados para sua utilização a qualquer momento de forma segura e independente.\r\n\r\nAssim, conto com meus pares para aprovação deste justo projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1804/2012\r\n\r\nDISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA AUTORIZAÇÃO POR PARTE DAS VÍTIMAS, DE SEUS PARENTES OU RESPONSÀVEIS PARA QUE EM CASOS DE ACIDENTES OU OCORRÊNCIAS POSSAM OPTAR PARA ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR EM REDE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, autorizadas por parte de todas as vítimas, de seus parentes ou responsáveis em casos de acidentes ou ocorrências, de optarem por atendimento médico-hospitalar em rede particular mais próxima do fato ocorrido.\r\n\r\nParágrafo único. Nos casos previstos no caput, entendem- se pessoas vítimas de acidentes de trânsito, em vias públicas, ocorrências policiais detentoras de planos de saúde em que figurem como titular ou dependentes, preenchidos os requisitos legais para tal atendimento.\r\n\r\nArt. 2º - O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro bem como a Polícia Militar ou demais agentes ou autoridades, não deverão negar o envio das vítimas ou das partes para um hospital particular.\r\n\r\nArt. 3º - Os agentes ou autoridades responsáveis pelo fato ocorrido, deverão providenciar as medidas cabíveis para remoção sem prejuízo para a vítima.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição traz à baila uma discussão que há anos vem se arrastando em nossa sociedade. Em tempos mais modernos e de grande preocupação com a vida e a saúde, os brasileiros mudaram os seus comportamentos e seus objetivos de vida. Várias famílias atualmente, têm planos de saúde e até mesmo, categorias de classe, já dispõem de planos coletivos de saúde. Pois bem, com o avanço neste entendimento, emergências de hospitais públicos poderiam nestes casos específicos de ocorrências, atender melhor aqueles não têm condições de desfrutar de um plano de saúde particular. Desta forma, para todos aqueles que assim o desejarem, teriam a opção de serem levados em casos de acidentes ou ocorrências com vítimas, para hospitais da rede privada de saúde mais próxima do fato.\r\n\r\nMuitos pacientes ficam às vezes horas para serem atendidos ou mesmo removidos para emergências de hospitais públicos, podendo neste momento optarem de acordo com os seus planos de saúde, de serem levados pelas autoridades, para a rede privada de saúde. Com esta possibilidade, em muito diminuiríamos a superlotação de hospitais públicos e ainda, as vítimas teriam melhor chances de atendimento emergencial.\r\n\r\nAssim sendo, prevalecendo a vontade de cada um e preservando a vida nestes casos de acidentes, apresento a presente proposta para avaliação a aprovação pelos meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1805/2012\r\n\r\nOBRIGA OS HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, A DIVULGAREM A VALIDADE DOS ALIMENTOS POSTOS EM PROMOÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos comerciais, incluindo os hipermercados, supermercados e similares, ao divulgarem promoções de mercadorias obedecerão as seguintes disposições:\r\n\r\n§1º - As mercadorias cujo prazo de validade for menor que 30 dias, deverão ser expostas com cartaz advertindo para este exíguo prazo;\r\n\r\n§ 2º - O aviso deverá conter dimensão igual ao empregado para o anúncio da oferta. \r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta lei acarretará ao infrator as penalidades previstas no artigo 56 da Lei federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da proposição visa beneficiar e proteger os consumidores ao tornar obrigatório que os estabelecimentos comerciais divulguem nos anúncios das mercadorias colocadas em promoção a data de validade destas.\r\n\r\nAlém disso, a imposição do tamanho do tipo do texto facilitará os idosos, deficientes visuais e crianças na verificação previa da data de validade, e assim evitar que levem as mercadorias com prazo próximo ao vencimento.\r\n\r\nA presente iniciativa decorre de provocação de consumidores, através de reclamações consumeristas via Comissão de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nSendo assim, e por ser de extrema relevância e interesse social a preposição apresentada, peço o apoio dos meus ilustres pares, para aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1806/2012\r\n\r\nOBRIGA OS PET SHOPS ESTABELECIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os pet shops estabelecidos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigados a manterem monitores em suas recepções e câmeras de monitoramento em todas as dependências utilizadas para avaliação, procedimento, banho, tosa, embelezamento e perfumaria do animal, para transmissão ao vivo.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos terão o prazo de 90(noventa) dias para adequarem suas instalações.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINICIUS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO sistema de monitoramento para os estabelecimentos dos pet shops permite acompanhar todo atendimento do animal em tempo real, além de ajudar na fiscalização quanto a forma de tratamento destinadas a estes inofensivos seres.\r\n\r\nRecentemente um caso de maus-tratos contra animal ganhou repercussão nacional, trazendo uma grande preocupação quanto a necessidade de elaboração legislativa para salvaguardar esses animais que não possuem o dom da racionalidade para denunciarem, e em muitos casos são vítimas, de longa data, desses maus profissionais.\r\n\r\nAnte ao exposto, conto com o entendimento e colaboração de meus pares para aprovação deste projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 781/2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR MAX SUELL DUTRA.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.10.2012\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Senhor MAX SUELL DUTRA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputados: LUIZ MARTINS, André Lazaroni, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, João Peixoto, Edino Fonseca, Bebeto, Claise Maria Zito, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Graça Pereira, Janira Rocha, Pedro Augusto, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Xadrinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPossui graduação em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal Fluminense (1987), mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990) e doutorado em Engenharia Mecânica Gerhard Mercator Universität Duisburg Alemanha (1995). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Engenharia Mecânica, com ênfase em Robótica, atuando principalmente nos seguintes temas: projeto mecatrônico, robótica, projeto de máquinas, biomecânica, dinâmica não linear, sistemas multicorpos, domótica e automação industrial.\r\n\r\nFormação acadêmica/Titulação\r\n\r\n2002 2002\r\n\r\nPósDoutorado\r\n\r\nTechnische Universität HamburgHarburg.\r\n\r\nBolsista do(a): Deutscher Akademischer Austauchdienst.\r\n\r\n2000 2001\r\n\r\nPósDoutorado\r\n\r\nTechnische Universität HamburgHarburg.\r\n\r\nBolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.\r\n\r\n1990 1995\r\n\r\nDoutorado em Engenharia Mecânica.\r\n\r\nGerhard Mercator Universität Gh Duisburg.\r\n\r\nTítulo: Bewegungskoordination und Steuerung einer zweibeinigen\r\n\r\nPossui graduação em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal Fluminense (1987), mestrado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1990) e doutorado em Engenharia Mecânica Gerhard Mercator Universität Duisburg Alemanha (1995). Atualmente é Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Tem experiência na área de Engenharia Mecânica, com ênfase em Robótica, atuando principalmente nos seguintes temas: projeto mecatrônico, robótica, projeto de máquinas, biomecânica, dinâmica não linear, sistemas multicorpos, domótica e automação industrial.\r\n\r\nGehmaschine, Ano de Obtenção: 1995.\r\n\r\nOrientador: Martin Frik.\r\n\r\nBolsista do(a): Deutscher Akademischer Austauchdienst, , .\r\n\r\n1987 1990\r\n\r\nMestrado em Engenharia Mecânica .\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.\r\n\r\nTítulo: Projeto, Construção, Modelagem Matemática e Testes\r\n\r\nExperimentais de uma Garra Mecânica com Quatro Dedos, Ano de\r\n\r\nObtenção: 1990.\r\n\r\n1981 1987\r\n\r\nGraduação em Engenharia Mecânica. Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.\r\n\r\nFormação complementar\r\n\r\n2007 2007\r\n\r\nCapacitação para Avaliação Sistema Nacional Ensino Superior.\r\n\r\nInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, INEP/MEC,\r\n\r\nBrasil.\r\n\r\nAtuação profissional\r\n\r\nMinistério da Educação, MEC, Brasil.\r\n\r\n2006 Atual\r\n\r\nVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Avaliador Institucional e de Cursos, Avaliador de Autorização de Curso de Graduação Tecnologia em Ferramentaria. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, Brasil.\r\n\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, Brasil.\r\n\r\n2007 Atual\r\n\r\nServidor Público, Professor Associado, Dedicação exclusiva\r\n\r\n2005 2007\r\n\r\nServidor Público, Professor Adjunto IV, Dedicação exclusiva\r\n\r\n2003 2005\r\n\r\nServidor Público, Professor Adjunto III,: Dedicação exclusiva\r\n\r\n2001 2003\r\n\r\nServidor Público Professor Adjunto II, Dedicação exclusiva\r\n\r\n1999 2001\r\n\r\nServidor Público Professor Adjunto I Dedicação exclusiva.\r\n\r\n1995 1997\r\n\r\nRecém Doutor Dedicação exclusiva\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n05/2007 Atual\r\n\r\nCoordenador de Curso de Especialização em Engenharia Mecatrônica\r\n\r\n11/2006 Atual\r\n\r\nProjetos de pesquisa Dinâmica NãoLinear na Transferência de Cargas em Operações Offshore\r\n\r\n1/2006 Atual\r\n\r\nProjetos de pesquisa Desenvolvimento de um Robô Hexápode\r\n\r\nUtilizando Músculos Artificiais\r\n\r\n03/2004 Atual\r\n\r\nMembro do Conselho de Coordenadores do Curso de Controle e\r\n\r\nAutomação\r\n\r\n7/1999 Atual\r\n\r\nEnsino, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas: Mecanismos\r\n\r\n3/1999 Atual\r\n\r\nEnsino, Engenharia Mecânica, Nível: PósGraduação\r\n\r\nDisciplinas ministradas: Tópicos Especiais em Engenharia Mecânica (Proj. de Robôs Industriais)\r\n\r\n07/2004 08/2004 Presidente de Comissão de Sindicância\r\n\r\n3/1999 7/1999 Ensino, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas: Mecanismos\r\n\r\n3/1999 6/1999 Ensino, Engenharia Mecânica, Nível: PósGraduação\r\n\r\nDisciplinas ministradas: Tópicos Especiais em Eng. Mecânica (Cinemática e Dinâmica de Robôs)\r\n\r\n5/1997 8/1997 Ensino, Engenharia Mecânica, Nível: PósGraduação.\r\n\r\nDisciplinas ministradas Mecanismos I\r\n\r\n12/1995 7/1997 Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós Graduação e Pesquisa de Engenharia, Programa de Engenharia Mecânica Desenvolvimento de um Robô Hexápode Atuado por Servomotores\r\n\r\n7/1996 12/1996 Ensino, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas Elementos de Máquinas I\r\n\r\n3/1996 6/1996 Ensino, Engenharia Mecânica, Nível: PósGraduação.\r\n\r\nDisciplinas ministradas Tópicos Especiais em Eng. Mecânica (Cinemática e Dinâmica de Robôs)\r\n\r\nUniversidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil.\r\n\r\nVínculo institucional\r\n\r\n1997 1999\r\n\r\nVínculo: Celetista, Professor Assistente Doutor, Dedicação exclusiva.\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n9/1997 3/1999\r\n\r\nFaculdade de Engenharia de Ilha Solteira, Departamento de Engenharia Mecânica.\r\n\r\nMembro do Conselho do Departamento de Engenharia Mecânica\r\n\r\n9/1997 3/1999\r\n\r\nFaculdade de Engenharia de Ilha Solteira, Departamento de Engenharia Mecânica\r\n\r\nCoordenador da Área de Mecânica dos Sólidos.\r\n\r\n7/1997 3/1999\r\n\r\nPesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira, Departamento de Engenharia Mecânica. Mão Mecânica com Cinco Dedos, Robô Hexápode, Robôs Educacionais\r\n\r\n7/1997 3/1999\r\n\r\nEnsino, Engenharia Mecânica, Nível: Graduação. Disciplinas ministradas\r\n\r\nDinâmica das Máquinas, Elementos de Máquinas I, Mecanismos\r\n\r\nProjetos de Pesquisa\r\n\r\n2006 Atual\r\n\r\nDinâmica NãoLinear na Transferência de Cargas em Operações Offshore Situação: Em andamento~ Natureza: Pesquisa.\r\n\r\nAlunos envolvidos: Graduação ( 1) / Mestrado acadêmico ( 2) / Doutorado ( 2) . Número de produções C, T & A: 10 / Número de orientações: 6\r\n\r\n1999 Atual\r\n\r\nDesenvolvimento de um Robô Hexápode Utilizando Músculos Artificiais\r\n\r\nSituação: Em andamento~ Natureza: Desenvolvimento.\r\n\r\nAlunos envolvidos: Graduação ( 3) / Mestrado acadêmico ( 2) . Número de produções C, T & A: 16 / Número de orientações: 7\r\n\r\nMembro de corpo editorial\r\n\r\n2006 Atual\r\n\r\nPeriódico: Revista Esp. en Sistemas Informáticos y Electronica de Telecomunicaciones\r\n\r\n2007 Atual\r\n\r\nPeriódico: The Open Cybernetics & Systemics Journal\r\n\r\nRevisor de periódico\r\n\r\n2006 Atual\r\n\r\nPeriódico: Journal of Intelligent and Robotic Systems\r\n\r\n2003 Atual\r\n\r\nPeriódico: Revista Brasileira de Ciências Mecânicas (01007386)\r\n\r\n2006 Atual\r\n\r\nPeriódico: RESETUTS\r\n\r\nRevista\r\n\r\nEspecializada en Sistemas\r\n\r\nInformáticos y Electrónicos d\r\n\r\n2006 Atual\r\n\r\nPeriódico: Computers & Structures (00457949)\r\n\r\n2008 Atual\r\n\r\nPeriódico: Revista IEEE América Latina (15480992)\r\n\r\nIdiomas\r\n\r\nPortuguês Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.\r\n\r\nAlemão Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.\r\n\r\nInglês Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.\r\n\r\nEspanhol Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.\r\n\r\nPrêmios e títulos\r\n\r\n2009 Membro do International Program Committee of Clawar 2009,\r\n\r\nBoğ~Jaziçi University and Clawar Association.\r\n\r\n2009 Membro do Comitê Executivo do Comitê de Mecatrônica da ABCM, Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas ABCM.\r\n\r\n2008 Membro do International Program Committee of Clawar 2008, Institute of Systems and Robotics University of Coimbra (Portugal) and Clawar Association.\r\n\r\n2007 Membro do Conselho do Curso de Automação e Controle, COPPEUFRJ e Escola Politécnica da UFRJ 20042007.\r\n\r\n2007 Coordenador Brasileiro de Projeto PROBRAL (20072008) Título do Projeto: Dinâmica de Procedimentos de Transferências de Carga em Operações OffShore, CAPES/DAAD.\r\n\r\n2006 Paraninfo dos Formandos em Engenharia Mecânica da UFRJ, Escola Politécnica da UFRJ.\r\n\r\n2006 Selecionado como Avaliador de Instituições da Educação Superior e de Cursos de Graduação do Brasil, MEC Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação (CTAA).\r\n\r\n2006 5 ExAlunos de Doutorado e Mestrado Aprovados e Absorvidos como Professores de Universidades Federais, CEFETRJ e UFRJ.\r\n\r\n2005 Avaliador de Tese de Doutorado DoktorIngenieur Dissertation na Universität DuisburgEssen, Universität DuisburgEssen (Alemanha).\r\n\r\n2005 Professor Homenageado do Curso de Engenharia Mecânica UFRJ, Escola Politécnica da UFRJ.\r\n\r\n2003 Membro do Comitê de Biomecânica da ABCM 20032005, ABCM Associação Brasileira de Engenharia e Ciências Mecânicas.\r\n\r\n2002 Professor Visitante, Technische Universität HamburgHarburg (Alemanha).\r\n\r\n2002 Professor Homenageado da Turma de Engenharia Mecânica, Alunos formandos de 20012\r\n\r\nEscola de Engenharia da UFRJ.\r\n\r\n2002 Bolsista DAAD, Deutscher Akademisher Austauchdienst, DAAD.\r\n\r\n2000 Melhor Projeto apresentado no CREEM 2000 Prêmio NSK, ABCM.\r\n\r\n2000 Um dos quatro melhores artigos apresentados no CREEM 2000, ABCM.\r\n\r\n2000 Tesoureiro da Associação Fluminense de Ex Bolsistas da Alemanha (AFEBA), AFEBA.\r\n\r\n2000 Tesoureiro do SBRN 2000 Vith Brazilian Symposium on Neural Networks, Associação Brasileira de Computação.\r\n\r\n1999 Aprovado em Concurso Público para o cargo de Professor Adjunto, Programa de Engenharia Mecânica, COPPE/UFRJ.\r\n\r\n1997 Aprovado em Concurso Público para o cargo de Professor Assistente Doutor, Departamento de Engenharia Mecânica, Universidade Estadual Paulista UNESP.\r\n\r\n1990 Bolsista de doutorado do DAAD (Deutscher Akademisher\r\n\r\nAustauchdienst) 19901995, DAAD.\r\n\r\nProdução em C,T & A\r\n\r\nProdução bibliográfica\r\n\r\n18 Artigos completos publicados em periódicos \r\n\r\n1 Livro publicado\r\n\r\n8 Capítulos de livros publicados\r\n\r\n1 Texto em jornais de notícias/revistas\r\n\r\n152 Trabalhos completos publicados em anais de congressos\r\n\r\n3 Resumos expandidos publicados em anais de congressos\r\n\r\n12 Resumos publicados em anais de congressos\r\n\r\n2 Artigos aceitos para publicação\r\n\r\n5 Apresentações de Trabalho\r\n\r\nDemais tipos de produção bibliográfica 2\r\n\r\nProdutos tecnológicos 1\r\n\r\n9 Trabalhos técnicos\r\n\r\nDemais tipos de produção técnica 6\r\n\r\nDemais trabalhos 2\r\n\r\nBancas\r\n\r\nParticipação em bancas examinadoras\r\n\r\nDissertações de Mestrado 45\r\n\r\nTeses de doutorado 17\r\n\r\nQualificações de doutorado 15\r\n\r\nMonografias de cursos de aperfeiçoamento/especialização 1\r\n\r\nTrabalhos de Conclusão de Curso de graduação 47\r\n\r\nParticipação em bancas de comissões julgadoras\r\n\r\nConcurso público 4\r\n\r\nAvaliação de cursos 5\r\n\r\nOutras participações 3\r\n\r\nEventos\r\n\r\nParticipação em eventos 16\r\n\r\nOrganização de eventos 2\r\n\r\nOrientações\r\n\r\nOrientações em andamento\r\n\r\nDissertação de mestrado 6\r\n\r\nTese de doutorado 9\r\n\r\nSupervisões e orientações concluídas\r\n\r\nDissertação de mestrado 28\r\n\r\nTese de doutorado 6\r\n\r\nSupervisão de pósdoutorado\r\n\r\n2\r\n\r\nTrabalho de conclusão de curso de graduação 25\r\n\r\nIniciação Científica 9\r\n\r\nOutras informações relevantes\r\n\r\nOrganizador e Coordenador de Curso Lato Sensu Especialização\r\n\r\nem Engenharia Mecatrônica UFRJ\r\n\r\nMembro da Comissão de Elaboração do Currículo do Curso de Automação e Controle da COPPEUFRJ e da Escola Politécnica da UFRJ.\r\n\r\nMembro do Conselho (5 membros) do Curso de Automação e Controle (início do curso em março de 2004).\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2012\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1792/2012 AO PROJETO DE LEI Nº 1785/2012.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nDeferido. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 29.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o parágrafo 3º do Art. 88 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1792/2012 de autoria do Deputado Édino Fonseca, ao Projeto de Lei nº 1785/2012 de minha autoria por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nOFÍCIO GDGM Nº 057/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, sirvo-me do presente para, de acordo com o art. 252, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informar a necessidade de afastamento das minhas atividades parlamentares para tratamento de saúde por 03 dias, conforme atestado médico em anexo. Tendo em vista o exposto, solicito que sejam abonadas as faltas ocorridas no referido período.\r\n\r\nCerto de seu pronto atendimento, desde já agradeço a atenção dispensada e colho a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração. \r\n\r\nMONIQUE PRAZERES \r\n\r\nChefe de Gabinete do Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nMatrícula 407.721-0 \r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº-2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 30.10.2012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar que a partir desta data, vinte e nove de outubro de dois mil e doze, estou reassumindo o mandato Parlamentar do qual estava licenciado.\r\n\r\nValho-me do ensejo para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmº. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1402590" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "1402591": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DA 96ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Nilton Salomão, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, (37). Assume a Presidência o Sr. Deputado Roberto Henriques, 4º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Gerson Bergher, 3º Secretário; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nAntes, porém, a Presidência saúda os alunos e educadores da Escola Municipal General Mourão Filho, de Duque de Caxias. Sejam bem-vindos!\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, servidores, imprensa, venho à tribuna para fazer um registro da situação calamitosa com que a Prefeitura Municipal de Teresópolis vem deixando as entidades de assistência social.\r\n\r\nVejam V.Exas., Teresópolis, que viveu uma tragédia no ano passado, teve por parte das entidades de assistência social uma atenção muito especial. \r\n\r\nAs informações que nos chegam é que, imediatamente após o pleito eleitoral, a Prefeitura houve por bem fazer uma série de ajustes, que incluiu a exoneração de enorme quantidade de cargos comissionados, a extinção de algumas secretarias e, neste momento, dentro desse pacote de ajustes, também estão incluídas importantes entidades de assistência social no município.\r\n\r\nHoje, recebi a informação de que alunos frequentadores da Apae não estão podendo se deslocar até a sede da instituição porque os veículos que fazem esse transporte não estão disponibilizados de combustível, ou seja, não há combustível para abastecer os veículos da Apae como tradicionalmente ocorre, para que peguem os alunos em suas casas e os levem até a sede da instituição.\r\n\r\nDa mesma forma, outras entidades como, por exemplo, uma entidade ligada e dedicada à recuperação de dependentes químicos, o Projeto Kairós, também está sem receber os recursos conveniados. Foram cortados os profissionais que ali trabalhavam. \r\n\r\nSr. Presidente, é interessante que isso ocorre após uma eleição. O que foi divulgado inicialmente é que se tratou de uma medida a fim de ajustar as contas da Prefeitura.Veja, Sr. Presidente, esse fato nos remete a algumas perguntas: se a Prefeitura convenia com entidades como a Apae e o Projeto Kairós, por que não reservou recursos para atender durante os doze meses essas instituições?\r\n\r\nTalvez a resposta seja que, por ser um ano eleitoral, a máquina a máquina da Prefeitura trabalha a todo vapor para eleger o seu candidato. E trabalha a todo vapor sem nenhum escrúpulo sem pensar que, depois da eleição, ela terá a obrigação de cumprir as suas parcerias, seus contratos, seus convênios.\r\n\r\nSr. Presidente, a ânsia pelo poder é tão maior do que a responsabilidade pública que faz com que o interesse eleitoral que, notadamente ampliou o quadro de comissionados que levou, por exemplo, nas operações de colocar asfalto, os trabalhadores a atuarem muitas vezes em dois, três turnos com acréscimo de hora extra, com contratações de equipamentos porque aquela máquina pública da Prefeitura precisava eleger o seu candidato. E elegeu. Só que após a eleição deixa um rastro que beira a tragédia no município. Mais de 500 cargos comissionados de trabalhadores que passarão o final do ano sem sua remuneração e outra parte que passarão com ¼ ou 1/5 da sua remuneração costumeira. \r\n\r\nAlém disso, essas crianças, esses jovens portadores de paralisia cerebral, portadores de deficiência física para locomoção, não estão podendo se deslocar e ir à APAE para receber tratamento e atendimento, simplesmente porque a máquina pública precisava funcionar para eleger o prefeito.\r\n\r\nSr. Presidente, a pergunta que devemos fazer é a seguinte: o Prefeito é, na linguagem de alguns, o grande síndico daquela cidade e na linguagem dos outros o Prefeito é como um pai que, ao administrar aquela comunidade, aquela família precisa se preocupar com todos. \r\n\r\nComo podemos admitir que o gestor público, no seu interesse pessoal, no interesse do seu grupo político chegue às raias de usar o dinheiro destinado ao transporte das crianças portadoras de necessidades especiais, o dinheiro necessário para a recuperação dos dependentes químicos, usar esse dinheiro para cabalar votos? Como podemos aceitar a figura desse gestor público? O que podemos esperar desse gestor público?\r\n\r\nSr. Presidente, ao fazer esse registro, penso levar esse questionamento a todos que participam do processo eleitoral e também ao próprio Ministério Público. É importante que o Ministério Público se preocupe também com isso ou, então, essa realidade que as prefeituras estão mostrando de serem menos uma unidade, uma estrutura de gestão dos interesses públicos e mais um balcão de negócios, não terá fim. Esse hábito, se mantido, leva naturalmente à desmoralização dos políticos, à desmoralização da gestão pública. Devemos prever as consequências dos nossos atos. \r\n\r\nNão se pode admitir que para conquistar uma eleição gaste-se o que tiver que gastar e depois tenha essas atitudes. \r\n\r\nPara encerrar, Sr. Presidente, algumas secretarias do município foram extintas. Teresópolis é um município com tradição turística, mas parece que o turismo não representa mais nada depois da eleição, pois a Secretaria foi extinta. Teresópolis precisa gerar empregos, mas parece que isso não é um problema, porque a Secretária de Desenvolvimento Econômico, que trabalha para movimentar a economia também foi extinta. \r\n\r\nNa Casa de Cultura, um orgulho do município, os alunos tiveram que parar seus cursos. Numa atitude voluntariada, professores que recebiam para ministrar aulas, agora o fazem gratuitamente. De forma covarde, secretários municipais reúnem as pessoas que perderam seus cargos e dizem: “O Governo está vigiando e quem reclamar não terá mais chances não!”. Agem de forma antidemocrática e irresponsável, que merece uma investigação do Ministério Público. Ou trabalhamos para que a gestão pública tenha responsabilidade ou vamos levar à bancarrota a própria aceitação da democracia. \r\n\r\nAssim, vai-se aumentando o índice de abstenção; a revolta da população, porque realmente não há o que esperar de atitudes desse tipo, como a tomada em Teresópolis. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, boa-tarde a todos. Retorno a esta tribuna, como não poderia deixar de ser, para fazer um desabafo e também algumas denúncias dentro de nosso Estado. Quero também parabenizar o prefeito reeleito do Rio de Janeiro por sua atitude: a internação obrigatória dos usuários de crack. O que vemos na Cidade do Rio de Janeiro é o acúmulo infernal de usuários de crack por todo canto. \r\n\r\nSr. Presidente, nobres colegas, não se vê um ou outro usuário dessa droga, que realmente destrói o ser humano, mas a quantidade é absurda! Se você entrar na Ilha do Governador hoje (saindo da Av. Brasil e fazendo o retorno no largo antes do viaduto) devemos encontrar umas 200 pessoas no jardim. Já dentro da Ilha do Governador encontramos mais umas 300. Chegando próximo ao Fundão encontramos uma avalanche de 400 pessoas.\r\n\r\nSão seres humanos que estão aglomerados como porcos - se é que posso falar assim. São condições sub-humanas - absurdas - as que vivem aquelas pessoas. E não é apenas nesses locais, mas em toda Cidade do Rio de Janeiro. Isso está aumentando. Está se expandindo para os municípios da Baixada Fluminense e, como se não fosse ruim o bastante, além da capital e da Baixada Fluminense, o problema já está indo para o interior do Estado. Onde vamos chegar? \r\n\r\nUma atitude tem que ser tomada porque essas pessoas não podem viver dessa maneira. E já começaram a atacar os transeuntes, as pessoas de bem, que saem de casa para trabalhar. E começam a dizer que o problema das drogas já não é apenas um vício, mas uma doença, e tem que ser tratado como doença. \r\n\r\nE pasmem: tem que ser tratado como doença, e as pessoas que cuidam da sua saúde, que vão buscar - porque adoecem naturalmente, não bebem, não se drogam, não se prostituem, mas ficam doentes -, a Saúde pública e encontram os hospitais lotados de drogados, de pessoas que se prostituem, ocupando o lugar dessas que cuidam da própria saúde. E o que nós estamos vendo hoje é isso: a Saúde do Estado do Rio de Janeiro está sendo usada por aquelas pessoas que não querem cuidar da sua saúde. \r\n\r\nOnde vamos parar com isso? Uma atitude tem que ser tomada. Estão ocupando leitos dos hospitais com usuários de crack, que já chegaram ao final do cúmulo do absurdo, ao fundo do poço em que o ser humano pode chegar. Estão resgatando moribundo, internando, ocupando leito: “Ah, mas ele é um ser humano”. Sim, mas e o filho do trabalhador? E o trabalhador que cuida da sua saúde, que não se droga? Ele também não é um ser humano? \r\n\r\nEstão dizendo que tem que ter cuidado com aquele cidadão que não se cuida. Direitos humanos! E o desgraçado que trabalha diariamente para sustentar a sua família? Quais os direitos humanos que ele tem? Quem o defende? Onde vamos chegar com essa hipocrisia? Estamos vendo o Estado do Rio de Janeiro sucumbir com as drogas e com a prostituição, e ninguém está fazendo nada. \r\n\r\nNesta semana, o Congresso vai votar a divisão dos royalties. Não estou vendo Deputado Federal do Rio de Janeiro fazendo movimento, Sr. Presidente. O bônus vai ser distribuído por todo o país, mas o ônus vai caber apenas ao Estado do Rio de Janeiro. Estamos passando por mais uma dificuldade, e as coisas vão acontecendo. \r\n\r\nE o Deputado Jean Wyllys apresenta um projeto de lei, em vez de defender os interesses do Estado do Rio de Janeiro, legalizando a prostituição. Quero desafiar qualquer um aqui, porque estão falando: “Não, é apenas para maiores de idade”. Diga-me, qualquer um dos senhores colegas parlamentares, quem não têm filhos maiores de idade dentro de casa, acima dos dezoito anos? Passou na televisão há pouco tempo que os filhos não querem largar os pais: estão vivendo até trinta, trinta e cinco anos dentro de casa. E estão dizendo que só querem legalizar a prostituição para maiores de idade. Você quer ensinar o melhor para o seu filho ou para sua filha, mas ele ou ela pode dizer: “Mas o Deputado tornou lei a prostituição, papai, mamãe. E eu vou sair na rua vendendo o meu corpo”. É esse projeto de lei que esse infame, que recebeu votos da população, está apresentando, alegando que vai diminuir o número dos infectados por Aids já que haverá controle. Porque a ONU fez uma pesquisa, mas eu não tenho nada a ver com a ONU. Quero que a ONU se exploda! E disse que mais de mil pessoas foram ouvidas em 140 países. Então, cidadão que está me ouvindo, você que está em casa, são mil pessoas em 140 países. Faça a conta. Quantas pessoas foram entrevistadas em cada país? Se você colocar 100 pessoas, são 1400 pessoas. Em 140 países! Seu idiota, se você mora no Rio, vá à Ilha do Governador e verá quantos crackudos têm lá. Tem muito mais de mil. Você não precisa pegar nada da ONU, não. Basta você ir ali para ver. \r\n\r\nDepois vão dizer que você vai pegar aquelas pessoas que se prostituem e que se drogam por meio de droga injetável e vai descriminalizar. Solta! Libera! Leva para dentro da tua casa. Pega os crackudos todinhos que estão aí, todas as prostitutas, todos os gays e lésbicas que estão na rua e leva para tua casa.\r\n\r\nQue ninguém mandou ninguém para lá. O cara que pega e usa o crack, ele usa porque ele quer. Ninguém empurrou o crack pela goela dele abaixo. Ninguém injeta droga na veia de ninguém! Ele injeta por conta própria. “Ah, mas ele está viciado”. Mas ele não nasceu viciado. “Ah, ele não teve oportunidade”. Milhares de pessoas não tiveram oportunidade e, no entanto, não se drogaram. \r\n\r\nEu sou uma delas. Eu não nasci em berço de ouro. Mas nunca sequer na vida tomei um copo de cerveja. Então, não venha ocupar o leito de um hospital, de uma pessoa que a vida inteira trabalhou honestamente, não se prostituiu, Seu Deputadozinho! Que paga seus impostos, que pega ônibus às 4 horas da manhã, que leva o leite para os seus filhos em casa, que fica à mercê desses vagabundos da prostituição. \r\n\r\nEntão, você vai chegar para o seu filho e vai dizer para ele, para sua filha, de 20 anos - não precisa ter 14, não - que uma mulher, hoje, com 20 anos está morando dentro da sua casa com seus pais. Está incentivando-a a não estudar. Faça um projeto onde você dê condição dessa criança estudar, desse jovem estudar, desse adulto estudar. Se formar em medicina, ser professor, um motorista de ônibus, um eletricista... Mas que faça alguma coisa digna. Não é sair por aí se prostituindo a troco de qualquer real. Isso é um absurdo!\r\n\r\nFaça sua parte, defendendo o Estado do Rio de Janeiro quando ele mais precisa. Faça sua parte, defendendo o trabalhador, o cidadão de bem, que não se droga e não se prostitui.\r\n\r\nTenho que deixar aqui as minhas dúvidas: por que defender tanto as drogas e a prostituição? Querendo liberar a maconha, a Marcha da Maconha... Eu não conheço um médico que me falou ou que disse em qualquer entrevista de rádio ou televisão que a maconha é benéfica à saúde. Todos são taxativos em dizer que é uma droga que faz mal à saúde e é o caminho, a porta para entrar no submundo das drogas pesadas. E estão querendo liberar.\r\n\r\nQuando algum parlamentar consciente começa a levantar a bandeira contra, ficam dizendo: É homofóbico...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Conclusão, Exa. \r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Não sou, não. E tem muitos que não são. Não tenho nada contra aquele que escolhe viver da maneira que quer viver, seja ele homossexual ou não. Isso não é um problema meu; é um problema dele. Só não posso aceitar que ele se drogue, que se prostitua, que vá contaminar alguém e que depois vá usar o sistema de saúde no lugar daquele que sempre se cuidou. Isso é um absurdo! Nós temos que vir defender aqui as pessoas de bem. É isso que não está acontecendo mais.\r\n\r\nAí, vem um indivíduo desse, que pega o mandato de Deputado, me diz que isso é “a 8ª maravilha do mundo”. \r\n\r\nDeixo aqui minha indignação. Vou lutar o quanto puder desta tribuna, nesta Casa e nas ruas do meu Estado contra esse tipo de comportamento desses parlamentares. Isso é um absurdo, Sr. Presidente!\r\n\r\nParabenizo o Prefeito do Rio de Janeiro - que está tomando uma atitude - diferentemente de todos os outros, que até não fizeram. Então, alguém tem que fazer alguma coisa, tem que começar a fazer alguma coisa.\r\n\r\nMuito obrigado. Boa tarde a todos!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Samuel Malafaia. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Samuel Malafaia\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero tecer alguns comentários sobre a peça mais importante da República e da democracia, porque nela está expressa a vontade de todo o povo, de forma geral, através dos impostos e despesas que o Governo arrecada, que é o Orçamento do Estado que vamos aprovar hoje.\r\n\r\nO Orçamento final do nosso Estado, em 2011, foi de R$ 62.541.765.693,00. A estimativa de receita para este ano, 2012, é de R$ 64.032.218.033,00. Para 2013, estima o valor de R$ 71.831.304.974,00. Dentro desses valores, o Governo, aqui no nosso Estado, pode remanejar 20%. Quer dizer, ele pode pegar, daquilo que está discriminado no Orçamento, na peça aprovada para que ele faça gastos e utilize nas políticas públicas, 20% do valor. Significa que o Governo remanejou, provavelmente no Orçamento de 2012, 12 bilhões, quase 13 bilhões. Para o ano que vem, mais de 14 bilhões, 14.200 bilhões. É um valor muito grande. \r\n\r\nVim aqui observar e deixar claro para as populações e para os municípios que temos interesse que os municípios se desenvolvam e que sendo nós, Deputados eleitos, representantes da sociedade, visitamos esses locais e vemos de perto as necessidades. Nós temos o direito de fazer Emendas ao Orçamento, e essas Emendas são sugeridas por nós para acontecer e beneficiar alguma população, algum município naquilo que eles precisam; é como se fosse um retorno garantido de um dinheiro que eles, os cidadãos, já deram, pagando seus impostos e suas contas. Mas nós não temos sido respeitados. \r\n\r\nEntão, ano passado, cada Deputado estadual pôde fazer uma Emenda de um milhão. Eu fiz a minha Emenda. A minha Emenda era para ser utilizada em um município importante do nosso Estado para melhorar uma situação de interligação entre dois bairros muito importantes onde há um congestionamento em que todos os moradores perdem duas horas para irem ao trabalho e outras duas horas para voltarem.\r\n\r\nQuando saiu a peça final aprovada, o Orçamento passado registrava: 'Compensação de Emendas Parlamentares para Infraestrutura de Municípios, valor estimado de R$ 70 milhões'. Quer dizer, pegaram todas as Emendas que fizemos, botaram num saco só, para o Executivo gastar onde achava que devia. Não acho isso correto. Isso é desprestigiar o nosso trabalho. Para que então as Emendas? Bastava que aprovássemos o texto.\r\n\r\nO Orçamento passa primeiro pela egrégia corte do Tribunal de Contas. É tão importante que não passa por aqui somente, mas principalmente passa pelo Tribunal de Contas para que este observe detalhes, pois vem estudando o mesmo sempre, aprove ou não e faça as suas recomendações. Depois é que vem para aprovação dos Deputados nesta Assembleia. Nós temos que reagir. Isso não pode ficar assim. \r\n\r\nEu estava conversando com o Sr. Deputado Luiz Paulo, e sei que S.Exa. está encaminhando isso, sobre fazermos alguma lei para que nossa Emenda não seja cancelada, remanejada e contingenciada, que é bloqueada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Concedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Samuel Malafaia, só uma observação porque V.Exa. quando estava falando sobre o Orçamento, talvez suas palavras não tenham acompanhado seu raciocínio, mas o senhor falou do final do Orçamento, que são as contas de Governo. O Governo manda contas para o Tribunal de Contas, que emite um parecer prévio, e esta Casa acompanha ou não. O Orçamento é um cheque assinado por dois representantes da nossa República: o Poder Executivo e o Poder Legislativo, sem a interferência do Tribunal de Contas do Estado. As contas de Governo, sim, o Tribunal de Contas as aprecia antes do nosso voto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado por sua intervenção para esclarecer melhor, já que o senhor é um profundo conhecedor dessas duas peças.\r\n\r\nMas, então, Deputado Luiz Paulo, Deputado Nanci e outros colegas presentes ao plenário, não podemos ficar ao léu de construirmos uma peça Orçamentária e chegarmos aos locais, anunciá-la e nada acontecer. Neste ano, temos 1.6 milhão para Emendas. Eu escolhi nove prefeituras importantes; conversei com pessoas das cidades, com os prefeitos eleitos; verifiquei as necessidades e fiz uma divisão do que eu tinha direito. Umas ganharam mais, outras menos.\r\n\r\nComo no ano passado, o Governo junta tudo isso num bolo e faz o que eu nem sei, utilizando da forma que melhor lhe aprouver. Já seria uma polidez, uma educação, uma consideração do Governo se ele pegasse nossas Emendas e nos comunicasse: “sua Emenda foi muito importante; não tivemos oportunidade de aplicá-la onde V.Exa. queria, mas ela foi usada em tal projeto, junto com a de outros parlamentares, para fazer determinada obra”. Só que nós não sabemos disso, o Governo não fala conosco.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de estar sempre presente nos bons projetos apoiando a base do Governo, mas gostaria que tivesse uma contrapartida, que eu fosse, como Deputado, e os meus colegas, respeitado, principalmente no Orçamento, porque o que vai acontecer? Eu vou comunicar. Se por acaso acontecer de novo de a Emendas que eu sugeri não forem consideradas, eu vou comunicar às cidades, vou fazer programa nas cidades e vou dizer que o Executivo não quis atender à nossa Emenda, que é um problema do Executivo, não nosso, aqui do Legislativo. Concorda, Deputado Nanci? \r\n\r\nEntão, nós temos que anunciar e acho que isso aí não é ir contra a base. Nós temos que parar de ser pessoas que não têm uma luz de motivação para sermos respeitados naquilo que nós temos direito. Isso não significa se rebelar contra a base do Governo, significa termos, no nosso trabalho, um empenho, para fazer com que o Governo faça aquilo que temos direito que seja feito.\r\n\r\nEntão, espero que S.Exa. o Governador do Estado, que agora precisa também do nosso apoio para o futuro político deste Estado, considere essa deficiência, é deficiente, porque nós estamos fazendo um programa político, querendo participar do destino do nosso Estado e nessa peça fundamental, que é o Orçamento, nós temos sido cortados.\r\n\r\nObrigado, Deputado Luiz Paulo, pelo esclarecimento muito importante que o senhor fez.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Pois não, Deputado Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Antes que V.Exa. encerre o discurso, eu quero parabenizá-lo pelo discurso, porque eu me coloco na posição de parlamentar independente. Eu acho que nunca vi uma Emenda de minha autoria ser executada, mas eu acho que é de extrema importância que o Parlamento, numa postura institucional, garanta que as Emendas de todos os parlamentares sejam executadas na íntegra obrigatoriamente. Isso é um primeiro passo para que o Legislativo sonhe algum dia em ter a sua independência política do Executivo. Porque Deputado de oposição ou que não precisa de suas Emendas para justificar algum trabalho junto ao seu eleitorado, isso é indiferente, mas para muitos que se elegem com essa bandeira, Deputado Malafaia, e nós, como representante de parcela da população, também temos essa prerrogativa, também temos essa responsabilidade de fazer com que o Orçamento seja cumprido, isso é importante para que nós possamos valorizar o trabalho do Parlamento.\r\n\r\nEntão, quero dar integral apoio às palavras de V.Exa e anseio que esta Casa, algum dia, possa debater a obrigatoriedade de, pelo menos, as Emendas parlamentares individuais, porque só assim que esta Casa, algum dia, vai poder sonhar em deixar de ser um grande capacho do Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Nós temos que reagir e negociar e o que é direito temos que conseguir e eu acredito que o nosso Governador que também foi político e é político, vá atender bem ao que nós estamos pleiteando.\r\n\r\nNo Expediente Final, vou falar sobre os royalties do petróleo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo. V.Exa. dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente, muito breve comentário sobre as eleições de segundo turno, que se encerraram, no dia 28 de setembro, casualmente ou não, no Dia do Funcionário Público, e eu fiz questão de mencionar no Twitter, Deputada Janira, que seria muito bom que os prefeitos dos 92 municípios eleitos em primeiro e segundo turno tratassem o funcionalismo público municipal com dignidade e respeito, porque eles são os construtores das políticas públicas municipais, e que para isso não se espelhassem na gestão do Governo do Estado em relação ao funcionário público.\r\n\r\nTerminadas as eleições, os partidos políticos, quase todos, sem exceção, contabilizam as suas vitórias. Parece um jogo em que todos ganharam e não houve perdedor. A minha análise, no entanto, é oposta, porque o resultado dessas eleições mostra claramente que todos os partidos políticos, sem exceção, foram duramente derrotados. \r\n\r\nE por que afirmo isso? Não pela contabilidade de prefeitos ou vereadores eleitos, mas, sim, pela expressiva votação negativa que houve nesse país. O índice de abstenção foi superior a 20%; o de votos nulos e brancos foi superior a 10%. Isso significa dizer que 1/3 - 1/3 - da população brasileira não escolheu absolutamente ninguém, porque houve municípios em que esses percentuais foram muito superiores. \r\n\r\nE por que será que 1/3 da população não escolheu nenhum vereador, nem tampouco o prefeito? Essa é a questão central sobre a qual os mais de 30 partidos políticos deveriam se debruçar. Tenho a minha interpretação. Penso que o processo político-partidário e eleitoral brasileiro não atende mais aos anseios democráticos da população em relação à democracia representativa, e que o comportamento, na média, dos parlamentos e dos chefes de executivo desse país também não corresponde à expectativa dessa mesma população. \r\n\r\nE aí eu me pergunto: o que fazer? Primeiramente, uma grande reforma político-partidária e eleitoral, que teria que ser comandada pelo Presidente da República, neste caso pela Sra. Dilma Rousseff, e pelo Congresso Nacional. Mas será que eu tenho esperança de que isso aconteça? Pouca. Porque estão acomodados, deitados em berço esplêndido. Enquanto isso, o descrédito da população aumenta. \r\n\r\nDe outro lado, o que fazer nesse país para haver uma reforma moral dos chefes e secretários do executivo e dos próprios parlamentos? Como uma reforma moral envolve uma revolução cultural, este é um processo lento. No caminho dessa reforma deve haver dura aplicação da legislação penal deste País e dos procedimentos, cada vez mais céleres, por parte da Justiça. E daí é outro emperramento porque esta reforma também não acontece no âmbito da legislação e do Poder Judiciário. \r\n\r\nO exemplo que hoje dá, com aplauso geral, o Supremo Tribunal Federal, no caso específico da ação penal 470, o popular mensalão, é exceção à regra porque a regra é a morosidade e a falta de transparência. Esta é a lição central e, se os partidos políticos não refletirem sobre isso, ficarão na discussão de quem ganhou mais ou de quem perdeu menos, quando todos perderam dentro da democracia representativa por igual porque perderam no aumento do descrédito do processo político partidário e eleitoral brasileiro. \r\n\r\nÉ claro se você quiser fazer uma leitura visando o pleito de 2014, quatro partidos têm hoje, no Brasil, as maiores estruturas de poder, isto é, numérico: pelo somatório de números de governadores e prefeitos, ou pelo somatório de estarem chefiando municípios e estados, somando-se o contingente populacional. É claro que esses quatro partidos são: PT, PSDB, PSB e o PMDB. A única novidade é a entrada do PSB nesse leque, mercê de um líder relativamente novo, que desponta nas fileiras do PSB, que é o Sr. Eduardo Campos, Governador de Pernambuco. \r\n\r\nEu não vou além dessa síntese porque já acho o suficiente, mas, vejo com tristeza que sociólogos, agentes políticos iniciaram dizendo que houve uma renovação na política, e eu me quedei em perplexidade diante disso. Que renovação houve? Houve mudança, saiu um que estava com um maior desgaste e entrou outro tão antigo com um pouquinho menos de desgaste. A renovação foi a exceção, a regra foi única e exclusivamente mudança.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. tocou a campainha e vou concluir porque desejava entrar em outro tema, mas vejo um olhar de ansiedade dos Deputados José Luiz Nanci e Janira Rocha em fazerem o uso da palavra.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero fazer uma saudação ao Cerimonial da Alerj porque ontem foi o Dia do Cerimonialista. Na pessoa da Marcilene, parabenizar todos que trabalham em nosso Cerimonial, ajudando a todos os parlamentares na organização e nas solenidades, enfim, faz um trabalho muito bacana, quase infalível, na nossa Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, quero comentar, hoje, sobre uma matéria excepcional que a Revista Veja traz nesta semana, intitulada “Maconha faz mal sim”. A matéria comprova cientificamente uma série de questões e coloca por água abaixo argumentos frágeis de quem defende a liberação da maconha, dizendo que ela não faz mal à saúde, que acabaria com o tráfico de drogas. Vale a pena dar uma lida na matéria assinada pela Jornalista Adriana Dias Lopes. \r\n\r\nEla escreve o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A ciência médica vem produzindo provas cada dia mais eloquentes de que a fumaça da maconha faz muito mal para a saúde do usuário crônico.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nUsuário crônico é quem fuma no mínimo um cigarro por semana durante um ano.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Fumar na adolescência, então, é um hábito que traz consequências funestas para o resto da vida da pessoa.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nE cita um estudo com a credibilidade inatacável, que foi feito por treze reputadas instituições de pesquisa, entre elas a Universidade de Duke, nos Estados Unidos, e de Otago, na Nova Zelândia. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os pesquisadores acompanharam mil voluntários durante 25 anos. Eles começaram a ser estudados aos 13 anos de idade. Um grupo era composto de fumantes regulares de maconha. Os integrantes do outro grupo não fumavam. Quando os grupos foram comparados, ficou evidente o dano à saúde dos adolescentes usuários de maconha que mantiveram o hábito até a idade adulta.” \r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nE a revista elenca uma série de transtornos à saúde e ao comportamento social desses usuários de maconha. Por exemplo: o adolescente que fuma maconha tem duas vezes mais chances de desenvolver a doença da depressão; o adolescente que fuma maconha tem duas vezes maior probabilidade de manifestar transtorno bipolar; 3,5 vezes maior a possibilidade de incidência de esquizofrenia; 5 vezes maior o risco de ocorrência do transtorno de ansiedade. \r\n\r\nEntão, em relação a esse argumento de que a maconha não faz mal, mais uma vez, é o enésimo estudo, e cada vez mais robusto, feito ao longo de décadas para comprovar os males da maconha. \r\n\r\nE diz, aqui, um psiquiatra chamado Laranjeira: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Se o usuário crônico acha que está bem, a ciência mostra que ele poderia estar muito melhor sem a droga. A maconha priva a pessoa de atingir todo o potencial de sua capacidade.” \r\n\r\nE há uma estimativa de que haja algo em torno de 224 milhões de usuários em todo mundo. E o pior, Sr. Deputado José Luiz Nanci, é que essa estimativa aponta para cerca de 60% desses usuários serem adolescentes, portanto, aqueles seres humanos mais passíveis ainda de sofrerem dos males que a maconha traz. E não estou nem entrando no mérito social ainda. \r\n\r\nE a matéria também traz uma comprovação que também afunda os argumentos de quem defende a liberação da maconha com base de que ela acabaria com o tráfico de drogas. Vou ler um trecho da matéria que trata disso:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Em nenhum país a maconha é completamente liberada. Um dos mais notoriamente tolerantes é a Holanda, que permite o consumo da erva nos coffee shops, mas, ainda assim, os proprietários só estão autorizados a vender 5 gramas, o equivalente a um cigarro, para cada cliente. Recentemente, o governo holandês proibiu a venda da droga para estrangeiros. Nem sempre foi assim. Na década de 70, quando a Holanda descriminalizou a maconha e se tornou uma espécie de Disney libertária, fumava-se em praça pública. A festa acabou cedo. Desde então, o tráfico só aumentou. A experiência holandesa - e o recuo das autoridades - derruba um dos mais rígidos pilares da defesa da liberação, o de que a venda autorizada poria fim ao tráfico. Não pôs.\r\n\r\nE não é só a revista Veja. Quem quiser pesquisar no Google e averiguar a quantidade de drogas que é apreendida nos aeroportos internacionais da Holanda vai perceber que ele virou um grande centro, um grande polo de distribuição de drogas. Praticamente todas as rotas internacionais de tráfico de drogas passam pela Holanda.\r\n\r\nNo Brasil, a partir de 2006, o uso da maconha não pode mais ser punido com a restrição da liberdade. E como a nossa lei não estabelece um limite para a quantidade máxima de maconha que distinguiria um usuário de um traficante, percebemos que os traficantes cada vez mais lançam mão dessa benevolente legislação para serem apreendidos com pequenas quantidades de drogas e não serem considerados traficantes. Agora é comum que os traficantes andem com pequeníssimas quantidades de droga em sua posse e façam a venda no varejo. Dessa forma, numa possível prisão, num possível flagrante de sua atuação, eles respondem pelas levíssimas penas como usuários de drogas.\r\n\r\nPara concluir, Presidente, há algo óbvio também: é que a possível liberação da maconha aqui no Brasil incentivaria o uso da droga. E também é claro, como já aconteceu em países que liberaram a droga, que aumenta, em grande parte, o número de usuários. \r\n\r\nDeputado Nanci, V.Exa. como médico, pode atestar o que vou falar agora. Quando aumenta a quantidade de usuários, por consequência vai aumentar também a quantidade de dependentes químicos. A maioria esmagadora da população ainda recorre ao Sistema Único de Saúde para tratar suas doenças. Portanto, uma consequência dessa liberação também seria um inchamento ainda maior dos nossos hospitais públicos, que já não têm capacidade para atender a toda demanda. Imaginem, se liberássemos a droga, qual seria a quantidade de pessoas que teria que lançar mão da rede pública de saúde? Seria o caos da saúde pública brasileira. E quem pagaria essa conta? Exatamente 98% da população mundial que não faz uso dessa droga.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, temos que respeitar a opinião pública. Não há nenhuma pesquisa de que eu tenha conhecimento em todas as esferas, dos mais variados meios de comunicação, que aponte um percentual abaixo de 70% da população que seja contra a liberação das drogas. Todas as pesquisas apontam que o número é acima de 70% de brasileiros que são contra essa liberação. Esse índice é tão alto, que só é batido pela quantidade de brasileiros a favor da redução da maioridade penal.\r\n\r\nSe o Congresso estuda alterações no Código Penal, espero que não proceda a essa alteração. Pelo contrário, que crie critérios objetivos para que traficantes não continuem usando a legislação para se beneficiarem e se passarem por usuários tendo, por consequência, penas mais brandas; que a nossa Justiça possa manter atrás das grades pessoas perigosas no convívio em sociedade; que os traficantes possam cumprir, na íntegra, as suas penas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nConvido o Deputado José Luiz Nanci para assumir a Presidência dos trabalhos porque serei o próximo orador.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Não se encontrando presente o Deputado Márcio Pacheco, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Roberto Henriques\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Obrigado, Deputado José Luiz Nanci. Quero cumprimentar também os colegas Deputados, servidores da Casa, e o povo do Estado do Rio de Janeiro que nos acompanha pela TV Alerj. \r\n\r\nNas últimas semanas, tenho ocupado esta tribuna para, reiteradas vezes, abordar o tema da intenção dos golpistas, que tramam contra o Estado do Rio de Janeiro, de mudar a lei de partilha dos royalties de petróleo. \r\n\r\nHoje, se faz necessária a nossa presença aqui, como muito bem falou o colega Deputado Marcos Abrahão, porque estão anunciando para amanhã, por meio de no tícias veiculadas pela imprensa - e entrevista concedida pela Presidente da Câmara Federal, Deputado Marcos Maia - de que a matéria será apresentada esta semana, precisamente, amanhã na Câmara Federal. \r\n\r\nVeja bem, povo do Estado do Rio de Janeiro, como o Estado brasileiro, e não canso de reprisar isso, sendo até repetitivo, para que realmente fique a marca, no Estado brasileiro, daquilo que ele realmente o é, um Estado delinquente, que joga irmãos contra irmãos, promove essa guerra fratricida entre os Estados, que são entes federativos, do Governo da União.\r\n\r\nHá muito tempo que o Governo da União nada faz para conter as brigas de divisas, sobretudo a ingênua e incompetente guerra fiscal que é deflagrada de um Estado contra o outro, de um município contra o outro, isto é, entes federativos que deveriam ter as garantias pelo Governo da União, de viverem de acordo com o que está prescrito na Constituição deste país, isto é, Poderes independentes, porém harmônicos.\r\n\r\nPor isso, quando a sanha dos golpistas quer retirar recursos dos royalties do petróleo dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, bem como do vizinho Estado do Espírito Santo, é hora de mais uma vez o nosso Estado - convocado que está sendo para ir ao centro do palco da história nacional, do cotidiano da vida nacional - dizer para o país e para o mundo que não aceitaremos esse tipo de desprezo, esse tipo de trato com o menoscabo, sobretudo quando desrespeitam a autonomia do nosso Estado e ferem de morte a Constituição do nosso país.\r\n\r\nMuito me admiro da postura da Presidente Dilma, do Presidente da Câmara Federal, bem como do Senado Federal. Vejam bem! Eles deveriam ser os principais agentes patrocinadores do equilíbrio, do entendimento, da harmonia entre os entes federativos, mas, na contramão da história, na contramão do direito, enxergam o sinal vermelho, mas querem atravessá-lo, rasgando a Constituição Federal; chamando os nossos municípios produtores, o Estado do Rio de Janeiro mais o Estado do Espírito Santo a quebrarem contratos. Chamando os municípios brasileiros, as falsas lideranças espalhadas por este País afora em uma nova formatação do coronelismo, para se digladiarem; para criar, aqui, Sr. Presidente, o que já foi criado em nosso País, a denominada Guerra do Contestado, lá em Santa Catarina e no Paraná. Também foi uma luta daquele povo contra o vilipêndio; contra o assalto aos direitos daquela população, daquela região histórica de nosso País.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, é hora de ficarmos vigilantes; é hora de cuidarmos do que é nosso e mais uma vez dizermos ao País e ao mundo que os impactos pela exploração dos royalties do petróleo ocorrem aqui. Nós não queremos o que não nos pertence; não queremos royalties do ouro; não queremos royalties do sal, do nióbio ou do manganês. Nós queremos, Sr. Presidente, o que nos pertence: os royalties do petróleo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é a ilustre Deputada Janira Rocha, que dispõe de dez minutos regimentais.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, funcionários, imprensa presente, o que me traz à tribuna é um debate que será feito em Plenário hoje, que geralmente não é muito polêmico, mas deveria sê-lo, que é o debate sobre a aprovação das contas de gestão do Governador Sérgio Cabral em 2011. \r\n\r\nPrimeiramente, é importante dizer que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no seu art. 146, II, fala do livre exercício do Poder Legislativo e da interferência pelo Governador do livre exercício do Poder Legislativo. Também, o art. 146, V, fala da probidade da administração pública, dizendo que o não cumprimento desses dois preceitos pode levar o Governador Sérgio Cabral a responder por crime de responsabilidade. Se considerarmos os últimos debates nesta Casa sobre a prestação de contas do Governador e se formos fazer uma leitura mais atenta do relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que não é um Tribunal de Contas eleito pelo povo, que não é um Tribunal de Contas que esteja sitiado pela população, ao contrário, é um Tribunal de Contas nomeado pelo Governador Sérgio Cabral e é um Tribunal de Contas levado em conta por esta Casa e por uma parcela significativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse Tribunal de Contas apresentou, como a lei determina, um relatório, um parecer sobre as contas do Governador Sérgio Cabral no exercício de 2011. E, nesse parecer, o Tribunal apresenta uma série de irregularidades - palavras do Tribunal, não sou eu que estou avaliando. Lá está dito: inconstitucionalidades, irregularidades, enfim, vários termos que dizem que as contas do Governador não foram articuladas, a gestão das finanças públicas feita por S.Exa. não foram articuladas de acordo com o que determinam os preceitos legais. E que, em função disso, o TCE apresenta um conjunto de recomendações, de determinações para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro siga. Estão lá: ressalvas, determinações e considerações. \r\n\r\nSerá que essas ressalvas, determinações e considerações do Tribunal de Contas são falsas? Será que o Governo não cumpre porque não interessa cumprir? Ou será que a Alerj olha para toda essa bizarrice que são essas contas e aprova, religiosamente, todos os anos, porque coloquei um olhar sobre os pareceres de 2009, 2010, 2011, onde, religiosamente, as mesmas ressalvas, determinações e considerações feitas em 2009 foram feitas em 2010 e estão sendo feitas em 2011. E se olharmos as contas anteriores, desde a posse do Governador, verificamos que isso vem acontecendo, inclusive caracterizando um crime continuado por parte da administração do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado fez 53 determinações para cumprimento do Governo, que só cumpriu totalmente 21 delas, ou seja, apenas 40% das determinações feitas. \r\n\r\nO TCE relata que algumas irregularidades são escamoteadas há anos. Ou seja, se o Tribunal, ele mesmo, no seu parecer, diz que algumas dessas recomendações são escamoteadas há anos, fica uma pergunta: por que o próprio Tribunal de Contas do Estado nada faz em relação a isso? Por que ele mantém a orientação a esta Casa de que sejam aprovadas as contas do Governador Sérgio Cabral. Acho que esta é uma pergunta que os parlamentares desta Casa deveriam fazer. \r\n\r\nSegundo o Tribunal, várias dessas ressalvas e determinações caracterizam fraude na gestão dos recursos públicos, suficiente para emissão de parecer pela rejeição das contas. \r\n\r\nVamos a essas irregularidades, inclusive como são de 2011, a Constituição diz que já deveríamos ter aprovado essas contas em março. Mas naquela época várias irregularidades foram parar na imprensa e tinham algumas coisas simbólicas, como, por exemplo, o lançamento, na função Saúde, de despesas que não são ações de Saúde, que serviram para maquiar a aplicação do mínimo constitucional de 2% da receita corrente líquida, que são os 12% obrigatórios constitucionalmente para a área da Saúde. O Governo gastou R$ 1.450.512,00 do dinheiro da Saúde para fazer festas e eventos, R$ 600,00 para aluguel do touro mecânico, R$ 5 mil para contratar banda para aniversário de uma cobra. Essa banda é bem cara, não é! R$ 5 mil! Se o Governo quiser, eu arranjo uma banda mais barata. Eu conheço uma bandinha cujo preço é melhor do que esse de R$ 5 mil que o Governo alugou aqui.\r\n\r\nMas, enfim, esses casos foram simbólicos, casos simbólicos de malversação do dinheiro público, dos recursos públicos. E aí, isso foi para a imprensa e a imprensa ficou batendo muito nisso. Então, ao invés de, como a Lei manda, aprovarmos as contas de 2011, em março, foi deixando para lá, foi deixando para lá, mesmo que a Constituição diga que tinha que ter sido lá, e vamos, hoje, então, sem essa grande cobertura de imprensa, sem o touro mecânico na sala, sem a festa com bandinha para cobra na sala, sem os salgadinhos dos eventos, com o dinheiro da Saúde, vamos fazer o debate, nesta Casa, sobre a aprovação das contas do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nMas tem outras questões, além disso, enxertaram também, para fraudar a composição dos 12% da Saúde, R$ 52 milhões da subfunção alimentação e nutrição, ou seja, esses R$ 52 milhões são para gastar com os restaurantes populares, foi para isso que esse dinheiro foi determinado no Orçamento. Aí, o Governador pegou, porque é ele quem assina, ele quem manda para cá, R$ 52 milhões e enfiou como sendo verba da Saúde.\r\n\r\nPor que ele fez isso? Porque quando ele contabiliza esse dinheiro como sendo verba da Saúde, na verdade, ele cumpre o mínimo constitucional de 12% e não precisa, efetivamente, gastar mais R$ 52 milhões como verba da Saúde.\r\n\r\nE aí, o que o Governador faz com essa fraude? Ele vai contra a Lei Complementar 141, que regulamenta a Emenda 29, que proíbe que rubricas que não sejam da área da Saúde sejam contabilizadas como verba da Saúde, justamente porque subvertem esse percentual constitucional.\r\n\r\nAntes disso, da Lei Complementar 141, nós já tínhamos também a regulamentação federal, que rege o Sistema Único de Saúde, e que, inclusive, descreve cada uma das verbas que podem ou não ser utilizadas como verba de Saúde.\r\n\r\nMas não para por aí, não para na Saúde. Segundo o relatório - e aí, quero deixar claro, isso aqui não fui eu que inventei, não fui eu quem fez uma pesquisa, fez um estudo, isso está escrito no relatório do Tribunal de Contas, que veio aqui pra casa -, há outro fato grave, segundo o Tribunal, Ressalva nº7: o Governo estadual vem lesando o Fundeb - para quem não sabe, o Fundeb é o Fundo da Educação -, ao efetuar repasses inferiores aos determinados por lei. \r\n\r\nExiste uma lei que diz quais são os cálculos, de onde vem o dinheiro do Fundeb e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, simplesmente, sumiu com R$ 3.476.543,55, ou seja, colocou menos 20% do dinheiro que, de acordo com lei, deveria ir para o Fundeb, retirou esse dinheiro.\r\n\r\nO mais grave ainda é que essa mesma ressalva, feita em 2009 e 2010, o que significa, mais uma vez, é a existência de um crime continuado da administração pública do Estado do Rio de Janeiro contra o Fundo da Educação, ou seja, se formos somar todo o dinheiro que o Governo não vem colocando dentro desse Fundo, teremos aí R$ 83,9 milhões, que foram desviados do Fundeb.\r\n\r\nE aí, eu quero lembrar, para concluir, o meu tempo terminou, que o artigo 123, inciso V, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, diz que o Tribunal de Contas do Estado deve dar multa proporcional ao dano causado ao erário.\r\n\r\nAqui, objetivamente, o Governo do Estado, com essa administração fraudulenta das contas do Estado, lesou o Fundo da Educação em R$ 83,9 milhões, só falando da Educação, sem falar na área da Saúde. Portanto, cabível aí essa multa por esse dano causado ao erário público.\r\n\r\nBom, como meu tempo terminou, estou inscrita ao final do dia e também durante a Ordem do Dia, nós vamos fazer o debate sobre as contas do Governador Sérgio Cabral, quando pretendo apresentar também dados do Fecam, do Fundo de Combate à Pobreza, das verbas de segurança e de outras verbas, que deveriam, segundo o Orçamento de 2011 ter tido uma utilização e que, na verdade, tiveram outras que estão expressas nas contas que eu espero que esta Casa, hoje, não o aprove. Porque, se aprovarmos as contas do Governador, hoje, estaremos jogando a Constituição, que muitos aqui dizem prezar, no lixo, porque se tem uma coisa que essas contas fazem é não cumprir a Constituição e não cumprir um conjunto de leis que regulamenta a prestação de contas dos entes do Executivo.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDÊNTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados, Deputada Janira Rocha, eu, num primeiro momento, diferente de V. Exa., quero elogiar o Governador Sérgio Cabral nas contas de gestão, e peço a atenção de V. Exa. \r\n\r\nO Governador Cabral, em 2011, Deputado Márcio Pacheco, gastou 25,01% em educação. Quero elogiá-lo, porque gastou 0,1% a mais do que os mínimos constitucionais. É um bocado de recursos para a educação. \r\n\r\nAgora, subtraiu do Fundeb 8 milhões e alguma coisa de recursos que deveria repassar para os municípios, inclusive. Ou seja, subtraiu do Fundeb recursos que o Estado deveria passar pelo Fundo de Desenvolvimento de Educação Básica para os municípios. Considerou como despesa em manutenção e desenvolvimento de ensino multa de trânsito de carros da Secretaria de Educação, que poderia até fazê-lo, se estivesse aplicando muito além dos 25%, que são os mínimos constitucionais. \r\n\r\nMas, como o Governador gosta, na educação, de sempre aplicar um pouquinho mais, dessa vez, Deputada Janira, foi 0,1%. Por isso eu dei os parabéns ao Governador e ao Secretário Sérgio Rui: 25,01% das receitas correntes líquidas em educação. \r\n\r\nEntão, independente da banda de música para tocar no aniversário da cobra do Vital Brasil, que V. Exa. já trouxe na reunião de Orçamento, considerada a despesa os 12% da saúde, assim como festas e recepções, na educação não dá para aprovar essas contas de gestão. Não dá.\r\n\r\nÉ difícil, eu diria, Sras e Srs Deputados, votarmos contra a conta de gestão. É difícil. Parece que é um posicionamento político contra o Governo, mas, ao não aplicar os mínimos constitucionais que se estabelece para a educação pública, não dá para aprovarmos essas contas de gestão.\r\n\r\nEntão, vamos também, aqui, durante o expediente da sessão deliberativa, trazer as nossas contribuições. Mas vou elogiar o Governador, Deputado Luiz Paulo, que aplicou 25,01% em educação. Superou 0,1% dos mínimos constitucionais. Seguramente, é uma grande contribuição para melhorar a qualidade da educação pública do Estado do Rio de Janeiro, que está sempre na agenda de preocupações do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nSérgio Cabral é um Governador comprometido com a questão da escola pública de qualidade, para construir a cidadania do povo Fluminense. Nós, aqui, somos testemunhas disso aí, e o Orçamento apresenta esse compromisso dele com 25,01%.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. toca num ponto sensível. No meu voto escrito que vou apresentar em relação às contas, V. Exa. há de verificar que ele investiu menos de 25% em educação, porque esqueceu de contabilizar, na receita corrente líquida, o acerto de contas entre a dívida ativa de ICMS e IPVA com os precatórios. Isso simboliza dizer que ele pegou R$ 900 milhões, no mínimo, não contabilizou os repasses para os Municípios - se contabilizasse, daria uns 660 - e não somou na receita corrente líquida. Então, ele vai estar num teto inferior ao limite constitucional.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Procedimento contábil no Orçamento que já havia acontecido nos exercícios anteriores, recomendação que não foi cumprida pelo Poder Executivo, já feito um relatório do Tribunal de Contas do exercício de 2010. Mas, enfim, vamos discutir contas de gestão na Ordem do Dia.\r\n\r\nSras. e Srs. Deputados, no último domingo houve segundo turno em vários Municípios do Estado do Rio de Janeiro - dentre eles, Niterói, a nossa Cidade. Vejo aqui o Deputado Felipe Peixoto, nosso companheiro de Parlamento, que disputou com o Deputado Rodrigo Neves o segundo turno em nossa Cidade, e parabenizo os dois Deputados pelo papel que cumpriram no processo eleitoral do nosso Município. \r\n\r\nIndependentemente das questões que se processa no calor da campanha eleitoral, não podemos deixar de reconhecer, mesmo no campo da oposição, o brilho dos vitoriosos.\r\n\r\nO Deputado Rodrigo Neves terá do nosso PPS um partido de oposição, mas que irá colaborar naquilo que depender da nossa contribuição nas políticas do Município de Niterói. \r\n\r\nA vida republicana é assim: passadas as eleições, continuamos com as nossas responsabilidades no exercício do mandato, com as nossas Cidades e com o Estado. \r\n\r\nDeputado Felipe Peixoto, como seu liderado nesse processo que findou no domingo passado, parabenizo-o pela demonstração de competência, de lealdade, por perceber que a Cidade queria mudanças, por levar o discurso das mudanças mesmo representando o campo do atual Governo, sem perder a dimensão da sua história, sem apagar a sua história - coisa que a média medíocre da política costuma fazer. Aliás, perder a convicção e o lado na política é hoje lugar-comum, lamentavelmente. \r\n\r\nV.Exa. soube conduzir com lealdade os seus companheiros, com correção na conduta do debate, levando uma contribuição, seguramente, importante para o processo democrático e político da Cidade de Niterói. V.Exa. e o Deputado Rodrigo estão de parabéns. Que o Deputado Rodrigo tenha lá, primeiro, a condição de cumprir os compromissos levados para o palanque eleitoral e a capacidade de geri-los, em contraponto a um Governo que encerra um ciclo exitoso na Cidade de Niterói. \r\n\r\nTodos os atores envolvidos nessa eleição, com exceção do PSOL e do PSTU, tiveram passagem no processo de liderança do Prefeito Jorge Roberto da Silveira, meu companheiro, meu amigo, de quem sou um leal parceiro na política. Isso não me inibe de fazer as críticas que devo fazer à conduta do nosso Governo nem de manifestar as minhas divergências com relação à gestão da Cidade. Mas muito distante das minhas críticas e divergências está o me colocar em um comportamento de deslealdade que venha a apagar a minha história passada. \r\n\r\nV. Exa. está de parabéns e tenho certeza de que o PDT e o PPS terão um papel fundamental a cumprir na política do Município de Niterói, contribuindo, quando necessário, pela visão da oposição, pela visão da crítica construtiva, com esse novo momento que a Cidade irá viver a partir de 1º de janeiro. \r\n\r\nCom muito prazer lhe dou um aparte, Deputado Felipe Peixoto. \r\n\r\nO SR. FELIPE PEIXOTO - Deputado Comte Bittencourt, eu me inscrevi para usar da palavra, mas, com a sua intervenção, eu não poderia deixar de vir aqui para agradecer aos 119.205 eleitores que fizeram a opção pelo nosso nome, em Niterói. Agradeço pela confiança e por acreditarem no nosso projeto.\r\n\r\nNeste momento, agradeço também a V. Exa., que teve um importante papel nesse processo eleitoral e que compreendeu a necessidade da nossa candidatura como uma alternativa ao nome do candidato Rodrigo Neves.\r\n\r\nDesejo ao candidato Rodrigo Neves, hoje prefeito eleito de Niterói, boa sorte na sua atuação. \r\n\r\nSou niteroiense e é em Niterói que vivo com minhas filhas, e desejo, do fundo do meu coração, que seu mandato corresponda à expectativa da população, cumprindo essa intensa e necessária agenda para nossa Cidade. \r\n\r\nAgradeço a todos os colaborados de nossa campanha; a todos os Vereadores que estiveram conosco; a toda a militância meu muito obrigado. Neste momento, quero agradecer a todos que confiaram em nosso projeto político. Tenho certeza de que a Cidade de Niterói, com este debate e esta disputa acirrada, contribuiu para o debate público. Que Niterói possa caminhar para um futuro melhor e que possamos, de fato, resolver nossos problemas. \r\n\r\nA todos vocês o meu muito obrigado, e principalmente a V. Exa., Deputado Comte Bittencourt, pelo aparte, pelo carinho e por estar sempre ao meu lado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado, Deputado Felipe Peixoto.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Comte Bittencourt, sou do Partido dos Trabalhadores e, como tal, apoiei a candidatura do Deputado Rodrigo Neves, hoje Prefeito eleito de Niterói. Em uma campanha eleitoral é natural que as paixões se acendam e há muita polêmica; houve um determinado momento desta eleição em que procurei V. Exa. e o Deputado Felipe Peixoto por divergir de uma certa postura - enfim, faz parte do processo.\r\n\r\nAssim, reafirmo o meu respeito a V. Exa. e ao Deputado Felipe Peixoto. O PT foi vencedor, mas o resultado revelou também a representatividade do Deputado Felipe Peixoto e das forças que o apoiavam - foi uma vitória de 4 ou 5% de diferença. Digo com honestidade que, mesmo com propostas e encaminhamentos diferentes, tenho certeza que, da mesma forma, acredito que o Prefeito eleito Rodrigo Neves fará um bom governo. Estou certo de que V. Exas., com a representatividade e a história que têm em Niterói, sem abrir mão de seu posicionamento, certamente continuarão a dar grande contribuição ao Município e à população do Estado do Rio de Janeiro - e não falo da boca pra fora.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado pelo aparte, Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço o tempo concedido por V. Exa., uma vez que as intervenções dos Deputados Felipe Peixoto e Gilberto Palmares foram importantes. Eu e o Deputado Felipe Peixoto continuamos, como Deputados, representando o Município de Niterói no debate da Assembleia Legislativa. \r\n\r\nO que o Deputado Gilberto Palmares disse é certo: a Cidade fez a sua escolha - 3% dos eleitores fez a diferença. Ficou claro que a história de Jorge Roberto Silveira não foi 100% apagada. O Deputado Felipe sabe que muito do resultado de sua campanha foi pela contribuição efetiva do campo político aliado do atual Prefeito ao longo de sua história de liderança em Niterói. Os Vereadores que o apoiaram, o PPS e demais partidos representaram, no final da eleição, 1/3 do eleitorado da cidade. \r\n\r\nO Deputado Rodrigo Neves vai ter a responsabilidade de conduzir nosso Município a partir de 1º de janeiro de 2013, e, apesar de nos colocarmos numa condição de partido de oposição, vamos torcer para que ele consiga encontrar o caminho estabelecido para seu projeto de Governo, para que com isso a Cidade continue avançando. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, 1/3, por algum motivo, não compareceu às urnas ou compareceu votando branco e nulo. É bom que se diga, Deputada Cidinha Campos, Sras. e Srs. Deputados, que em Niterói, diferentemente da média de abstenção e de votos brancos e nulos da eleição nacional, chegamos a quase 37%, enquanto a média nas cidades brasileiras, no 2º turno, ficou na casa dos 21%. Niterói chegou a 37%. \r\n\r\nEntão, nós tivemos, rigorosamente, um resultado tripartite: votos brancos, nulos e abstenções; o candidato vitorioso e seu campo aliado, do Governo do Estado, do Governo Federal e da Prefeitura do Rio de Janeiro, com 1/3 da cidade; e a política local, liderada pelo Prefeito Jorge Roberto da Silveira, que soube conduzir esse processo - todos nós liderados pelo jovem Felipe Peixoto - com mais 1/3 da cidade. \r\n\r\nQueremos agora, dentro do espírito republicano, que o prefeito eleito Rodrigo Neves possa dar a contribuição que a cidade espera dele e cumprir o programa de Governo estabelecido e os compromissos assumidos ao longo da campanha com o povo da nossa Niterói. Mais uma vez, parabéns, Deputado Felipe Peixoto; parabéns, Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nMuito obrigado pelo tempo a mais concedido, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dionísio Lins, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, Deputado Roberto Henriques; Sras. e Srs. Parlamentares; telespectadores da TV Alerj; senhoras e senhores, venho a essa tribuna para comunicar que parabenizo o gesto do Secretário de Estado de Saúde que, ao ter se acidentado e naquele momento ter precisado de um atendimento médico emergencial, optou por fazer uso de seu plano de saúde. Quero parabenizá-lo por isso. \r\n\r\nApresentei um projeto de lei de modo a regulamentar definitivamente esse tipo de problema questionado. Senão, vejamos: se o Secretário de Saúde fosse naquele momento assistido numa unidade pública, tiraria a vez de um cidadão da população; tiraria a vez daquelas pessoas que não têm os meios de terem um plano de saúde. Assim sendo, acho que ele foi altamente correto em usar, sim, o plano de saúde ao qual efetua seus pagamentos e pelo qual tem direito a qualquer tipo de assistência. \r\n\r\nParabenizo também o Governador Sérgio Cabral. Esse projeto de lei nosso vai corrigir isso em definitivo. Não acho justo, Sr. Presidente, o sujeito ter um plano de saúde e fazer uso da máquina estadual hospitalar. É natural que, se você sofrer um acidente grave, no trânsito ou em qualquer momento na sua vida, e naquele acidente não for possível recorrer ao atendimento particular, você tem que realmente ir para um hospital público próximo. A seguir, seus familiares irão transferi-lo para o atendimento particular. Entretanto, não é justo, não é correto que a pessoa, ao sair para o atendimento particular no seu plano de saúde, não seja ressarcido o Estado daquilo que fez, que foi o atendimento no primeiro momento.\r\n\r\nEntão, parabenizo Dr. Sérgio Côrtes por sua atitude em optar pelo atendimento particular, no Hospital Samaritano, e não fazer uso da máquina pública, porque assim deixou vago o local para que as pessoas que tivessem necessidade no momento fossem assistidas. Veja Sr. Presidente, o Secretário de Estado de Saúde, chegando a um hospital público após o acidente causaria um rebuliço. Todos tentariam assisti-lo a fim de resolver o seu problema. Então, o Dr. Sérgio Côrtes foi coerente. Receba o meu aplauso, Secretário de Estado de Saúde, Dr. Sérgio Côrtes, pela sua postura em optar por um hospital particular, visto que V.Exa. já tinha esse direito, porque pagava o seu plano de saúde.\r\n\r\nConcedo o aparte à Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Deputado Dionísio Lins, o que sinto em todos os comentários que tenho ouvido é quase uma doença, pois acham que o Secretário deveria ter usado uma ambulância particular. Essa é uma discussão que ocupa espaço na mídia, como se o pano de fundo fosse esse: ele está roubando; ele está usando o que não pode. \r\n\r\nPrimeiro vamos pensar que o Secretário é bombeiro. A origem dele é o Corpo de Bombeiros. Imaginemos que o Secretário tinha um corte profundo no pé o que o fez perder um litro e meio de sangue. Os hematócritos caíram a níveis assustadores. Ele foi - milagrosamente - salvo pela filha, pequenina, que pediu colo: “Mamãe, quero dormir com vocês”. Isso de madrugada. Tal fato o deixou acordado por mais tempo, o que lhe permitiu ver a fumaça saindo do ar condicionado. Ele salvou a família; saiu avisando a todos os vizinhos que o prédio estava pegando fogo e voltou a fim de debelar o incêndio. Ele chutou o protetor do extintor e cortou o pé. Um corte muito profundo. \r\n\r\nQual a ambulância que vem para um evento dos bombeiros? É a do Corpo de Bombeiros. Então, ao descer desmaiado, tendo perdido tanto sangue, queriam que ele esperasse um pouco mais lá embaixo para chamar outra ambulância que lhe prestasse socorro. Eu acho que no fundo há pessoas muito maldosas, que queriam mesmo a tragédia completa: o prédio inteiro pegando fogo, morrendo a família inteira e, se possível, todos os moradores. Vamos parar com essa coisa policialesca de ficar olhando o comportamento alheio. Porque aqui eu já ouvi declaração de Deputado que vai investigar o fato. Se começarmos a investigar o uso de carro da Alerj, nós veremos que há Deputado que leva carro para a porta de sauna; que leva o carro para a porta de amante; que leva para supermercado. Não! Ele ferido e desmaiado, usou uma ambulância para ser socorrido. Isso no Brasil virou crime. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Muito obrigado pelo aparte, Deputada Cidinha Campos. É desnecessário o uso dessa ordem e quero deixar registrado nos Anais da Casa, como Líder do Partido Progressista o meu total apoio ao Dr. Sérgio Côrtes. Quero parabenizá-lo e dizer que entrei hoje com um projeto de lei a fim de que essa matéria seja regulamentada. Acho que quem tem plano de saúde deve usar os hospitais da rede do plano de saúde. Também entendo que as ambulâncias do Samu devem, sim, socorrer quem quer que seja, e se algum parente da vítima estiver ali no momento e puder conduzir o paciente para um hospital do plano de saúde que o faça, pois esse é o procedimento correto. \r\n\r\nSr. Presidente Deputado Roberto Henriques, vou tentar corrigir essa situação dando esse direito a toda a população, porque não vejo nada de mais, como bem disse a Deputada Cidinha Campos. Absolutamente. O socorro foi feito por uma ambulância pública, que o levou para um hospital. É verdade, usar isso como argumento político é constrangedor. \r\n\r\nQue Deus nos abençoe e muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Felipe Peixoto, que dispõe de dez minutos. (Pausa)\r\n\r\nO Deputado Felipe Peixoto abre mão da sua fala.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nÉ com alegria que o Parlamento Fluminense registra a presença, nas galerias, de alunos e educadores da Escola Parque da Gávea, da Cidade do Rio de Janeiro. Sejam bem-vindos, sintam-se à vontade na Casa do Povo - na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente desta Sessão deliberativa, nobres colegas parlamentares, estudantes e educadores que se encontram nas galerias, sejam muito bem-vindos, os que nos acompanham pela TV Alerj.\r\n\r\nDois assuntos me trazem a esta tribuna. Rapidamente quero pontuar o primeiro. Recebi, recentemente, uma comunicação de uma decisão tomada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que editou um provimento, de número 86 agora, ainda editado no ano de 2011, que estabelece um procedimento especial para abertura de reconhecimento de firma feita por pessoas com deficiência visual; estabelece a edição desse novo provimento que, no caso de depositante cego ou portador de visão subnormal, a abertura de firma ensejará, além da observância das regras gerais, a presença de duas testemunhas devidamente qualificadas, exigindo-se que as assinaturas do depositante e das duas testemunhas sejam lançadas na presença do notário que anotará a condição de deficiente visual do autor da firma no cartão de assinatura respectivo. E mais, no ato de reconhecimento de firma, por semelhança, o notário deve certificar a condição de portador de deficiência visual daquele a quem se reconheceu a assinatura. \r\n\r\nEu fiz a leitura na íntegra de uma parte do provimento para dizer que, como presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tenho recebido inúmeras manifestações contrárias a esse provimento, em especial porque a Corregedoria usa uma nomenclatura equivocada: visão subnormal. No entendimento daqueles que vêm lutando cotidianamente pela inclusão social das pessoas com deficiência, essa norma mais uma vez se mostra ultrapassada e estigmatiza mais uma vez um procedimento de discriminação ao colocar duas testemunhas videntes ao lado de um depositante para firmar a assinatura de um documento. Daí, uma pessoa cega reconhece a sua incompetência jurídica para fazer e defender seus direitos diante de um cartório, diante de um serviço notarial.\r\n\r\nIsso vem dando um passo equivocado na questão do direito da legislação da pessoa com deficiência no que se refere ao direito de que a pessoa com deficiência visual. E aí, deficiente visual não quer dizer uma pessoa cega; a pessoa cega é por si mesmo tratada como cega e, como deficiente visual com perda de visão a ela é dada, constitucionalmente, o direito de se defender sem que haja testemunhas. \r\n\r\nEsse provimento vem de encontro e de forma negativa discrimina as pessoas com deficiência, em especial aquelas que vêm lutando para a afirmação do seu direito no seu dia a dia para que possam se defender e defender aquilo que acreditam, firmando juridicamente a possibilidade de fazer sozinho, garantidor do seu direito no serviço notarial.\r\n\r\nQuero terminar a primeira parte da minha fala, dizendo que a Corregedoria firma esse provimento de forma atrasada; ela volta no tempo e nos avanços de inclusão de acessibilidade nos direitos firmados para todos na Constituição. \r\n\r\nUma pessoa com deficiência tem o direito de se defender juridicamente, tem a plenitude dos seus direitos, sem necessitar, nesse caso específico, de um atendimento especial, uma vez que as pessoas cegas e com deficiência visual têm, sim, plena capacidade de defender seus direitos. \r\n\r\nNo meu segundo momento de fala, Sr. Presidente, gostaria de anunciar uma notícia que acabei de receber - V. Exa. tem acompanhado nossa luta e, portanto, sabe que não poderia deixar de registrá-la. \r\n\r\nO Governador atendeu nosso apelo e autorizou a renovação dos convênios de todas as instituições ligadas à FIA para o ano de 2013.\r\n\r\nIsso significa que toda nossa luta; a luta na qual nos empenhamos aqui, nas audiências públicas - das quais participaram os Deputados Comte Bittencourt, Zaqueu Teixeira, Claise Maria Zito e outros - e onde lutamos muito para que essas instituições não fechassem. \r\n\r\nConseguimos isso, Sr. Presidente, depois de um trabalho junto ao Secretário de Planejamento - que nos atendeu, dizendo que encaminharia o tema.\r\n\r\nAgora, chega a notícia, através das próprias instituições, da autorização do Governador Sérgio Cabral para o repasse da verba necessária para que sejam firmados os convênios necessários com as 133 instituições. \r\n\r\nÉ uma vitória enorme. Claro, é também uma vitória muito objetiva, que marca também um avanço, sim, mas precisamos ainda saber qual a prioridade desse Governo - sem dúvida alguma, precisamos focar as atenções, para que essa ampla rede de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco seja defendida e que essas instituições possam dar continuidade a esse trabalho. \r\n\r\nEm especial, quero agradecer ao Sr. Antônio Claret, Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, que foi incansável e mais do que sensível à causa, dando 100% de atenção ao tema, juntamente com sua equipe. \r\n\r\nSe essa notícia que nos chega é de fato verídica, não tenho dúvidas de que ele foi o responsável, pois foi incansável na tentativa de solução do problema. \r\n\r\nDeputado Nilton Salomão, não posso deixar de dizer que, se não fosse a atuação do Secretário de Assistência Social na efetiva sensibilização junto ao Secretário de Planejamento e ao Governador, essas instituições seriam fechadas no próximo ano. \r\n\r\nHá pouco, V. Exa. falava, em seu discurso, da questão do apoio a essas instituições. Meus últimos agradecimentos são para o Secretário Antônio Claret e à incansável Presidente da FIA, a Sra.Teresa Consentino - que foi exemplar em sua gestão, no trato da coisa pública - para que essas instituições fossem preservadas e defendidas. \r\n\r\nEspero que essa notícia seja mais do que verídica: que seja um avanço para que, em 2013, tenhamos essas instituições ainda mais protegidas, ajudando o Governo a dar dignidade a essa população. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDeputado Pedro Fernandes\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, senhoras e senhores, serei breve. \r\n\r\nComentarei a matéria do Jornal Extra, sobre a suposta interferência da milícia na Zona Oeste da cidade. Vejo daqui a Sra. Deputada Lucinha e não posso deixar de me manifestar. \r\n\r\nAproveito até para parabenizar a postura do Deputado Marcelo Freixo, que em momento algum fez acusações e falou, sim, que iria investigar. Não conheço os quatro envolvidos, mas - de imediato - quero dizer que conheço muito bem a Deputada Lucinha, seu filho, Júnior e o candidato Rogério Rocal. \r\n\r\nPosso dar a garantia de que essa acusação é completamente infundada e que não houve nenhum tipo de participação - pelo menos quanto a esses dois citados. Não conheço os outros dois. Não estou dizendo que há ou não há participação, mas sim que não os conheço e, por isso, não posso me manifestar. \r\n\r\nMas não posso deixar passar em branco esse fato, que me chocou muito. E falo isso com muita tranquilidade porque nenhum dos dois me apoiou para Deputado nem tive nenhum tipo de relação eleitoral direta com esses dois candidatos. Mas achei um absurdo sequer supor que eles tivessem qualquer tipo de envolvimento com esse ato completamente ilícito. \r\n\r\nConcedo aparte ao Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado. Deputado, é extremamente oportuna a intervenção de V.Exa. Tive oportunidade de abordar essa questão no dia de ontem em reunião no meu partido. É uma insensatez, é uma temeridade, é uma injustiça e até mesmo uma covardia insinuar que um parlamentar ou alguns parlamentares eleitos são milicianos ou até mesmo narcotraficantes porque os seus votos estão em região que tem o domínio dos milicianos ou dos narcotraficantes. \r\n\r\nQuerer que essas regiões não se expressem eleitoralmente votando em candidatos que não são milicianos nem narcotraficantes é entregá-las nas mãos dos mesmos. Entre aqueles citados, gostaria de enumerar o Júnior. Conheço o Júnior desde que ele era menino e nenhuma ligação existe com essa questão levantada pelo jornal, como V.Exa. falou. Conheço a Deputada Lucinha desde quando ela era mocinha, e não menina. Mocinha. E a atuação política dela não se confunde com os interesses de criminosos da região; pelo contrário, muitas vezes até, ela já teve que enfrentá-los. Conheço o Sr. Rogério Rocal desde que ele foi prefeito juvenil, tendo sido, inclusive, assessor da hoje Deputada Lucinha. Também ele tem uma conduta absolutamente dissociada desses malfeitores. Parece uma matéria encomendada. \r\n\r\nIsso é um grande erro: contabilizar os votos de um vereador ou de um deputado e, se incidir numa região controlada por malfeitores, responsabilizá-los. A responsabilidade é, sim, da Secretaria de Segurança, que deve prender todos aqueles que andam à margem da lei. Hoje mesmo, ao vir para cá, verifiquei que na Zona Oeste um determinado cidadão, cujo nome todos conhecem, continua aterrorizando, e praticamente fechou a cooperativa do Rio da Prata. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O tempo regimental está esgotado, Deputado Pedro Fernandes. Conclua, por favor. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Rapidamente, quero me colocar à disposição porque trabalhei com alguns candidatos a vereador nessas áreas supostamente ligadas à milícia e não vi nenhum tipo de intervenção ou interferência. Então, quero me colocar à disposição, se for preciso, se realmente houver essa investigação, porque sou testemunha e posso afirmar aqui que nem o Júnior da Lucinha nem o Rogério Rocal estão envolvidos com absolutamente nada dessa denúncia infundada feita por um veículo de comunicação. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Christino Áureo, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nO Sr. Presidente (PAULO MELO) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 61 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 467/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E RAFAEL PICCIANI, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CONSUMO CONSCIENTE DE ENERGIA NAS ÁREAS ONDE TENHAM SIDO IMPLANTADAS UPPS - UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência, atendendo ao pedido do Deputado André Ceciliano, está retirando a matéria de pauta.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1126/2011, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 73/2011), QUE ALTERA OS ARTS. 54; 59; 62 E 69 DA LEI 2.657; DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996; QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Está aberto o processo de votação. \r\n\r\nA Presidência, durante o processo de votação, Deputado Luiz Paulo, Deputados presentes, a Presidência está consertando o voto de “sim” para “não”.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - “Não” derruba o Veto, não é?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - “Não” mantém o Veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só duas questões. Salvo erro de memória, V.Exa. tem uma memória bem firme, esse Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça foi parte de um acordo do Colégio de Líderes. E esse artigo, esse § 23, de redução de 30% da multa, tenho eu a impressão, já faz muito tempo, teria sido fruto desse acordo do Colégio de Líderes. Não estou afirmando, mas estou com essa convicção. Consulto V.Exa. e o líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nE aproveito a oportunidade para justificar a ausência da Deputada Enfermeira Rejane, que está participando do Congresso Brasileiro de Enfermagem, categoria profissional a que pertence, realizado em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, só para encaminhar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência convida o líder do Governo e V.Exa. à Mesa e pede aos Srs. Deputados, momentaneamente, que se abstenham de votar. \r\n\r\nDeputados, que não procedamos à votação. Deputado Rodrigo e Deputado André Ceciliano, que não procedamos à votação. Estamos fazendo uma consulta sobre um acordo.\r\n\r\nA Presidência chama os trabalhos à ordem e pede à Mesa que mude seu voto de “não” para “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, muito obrigado. O PSDB vota “sim”. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, eu confesso a V.Exa. que realmente não me recordo, mas o Deputado André Ceciliano, líder do PT, e V.Exa. colocando desta forma, o líder do Governo não é óbice, até porque acordo nesta Casa tem que ser cumprido. Então...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência tem anotação mantida, consultou antes.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Então, Sr. Presidente, eu encaminho pela liderança do Governo o voto “sim” pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação nominal. Votando “sim” derruba o Veto e mantém a Emenda aprovada. A Presidência gostaria de esclarecer que a Emenda vetada foi fruto de um acordo feito na Presidência com o aval da liderança do Governo e do Presidente.\r\n\r\nA Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fer nandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 51; votos “não”, ; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 51.\r\n\r\nA matéria está rejeitada e retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 139/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE INTERNET A CANCELAR A MULTA DE FIDELIDADE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos é pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, de acordo com o Deputado Wagner Montes, com orientação de V.Exa. e como líder do Governo encaminho, pela derrubada do Veto, o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por designação do líder, tem a palavra para orientação de bancada do PSD, o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, eu peço aos meus companheiros a derrubada do Veto. A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor vai se pronunciar a respeito. O Governador sancionou uma lei de minha autoria, em 19 de julho de 2012, que obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular a cancelar a multa de fidelidade na forma que menciona.\r\n\r\nO art. 1º diz: “Ficam obrigadas as concessionárias de serviço de telefonia fixa e celular a cancelar a multa contratual de fidelidade quando o usuário comprovar que perdeu o vínculo empregatício após adesão ao contrato”. Independente disso, temos também uma resolução da Anatel que diz: “O assinante do serviço de comunicação multimídia tem direito, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, ao cancelamento ou interrupção do serviço prestado a qualquer tempo e sem ônus adicional”. Trata-se de uma resolução de um órgão Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações, o que já justificaria a derrubada do Veto.\r\n\r\nComo se trata de defesa do consumidor, ela também é pertinente à legislação Estadual. Portanto, solicito aos meus companheiros a derrubada do Veto, agradecendo ao líder do Governo, que se pronunciou a respeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que estão em Plenário, que procedam à votação. Isso ajuda a Presidência na condução dos trabalhos.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - O PSDB vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Cidinha Campos, pelo PDT.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para orientação de bancada) - Houve um excesso do Governador. Eu, como presidente da comissão, fui a relatora deste Projeto e dei parecer favorável, porque ele não está legislando sobre os serviços de Internet, mas sobre a relação existente entre a empresa prestadora de serviço e o consumidor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Lei 8.078, Sra. Deputada.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - É isso e o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Ceciliano, pelo PT.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - O Partido dos Trabalhadores vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência solicita aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\nTem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Márcio Pacheco, do PSC.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - Por deliberação da liderança, o PSC vota “sim”, pela derrubada do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Janira Rocha, pelo PSOL.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSOL vota “sim” ao Projeto do Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, por gentileza, votem. Deputada Graça Matos vote. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência irá proceder à 2ª chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 56; votos “não”, 0; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 56.\r\n\r\nO Veto está rejeitado. Retorna ao Governador.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1771/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO SIMÃO E DIONÍSIO LINS, QUE REVOGA O INCISO I DA LEI 6.276 DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.657/96, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, COM EMENDA, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, ÉDINO FONSECA, LUIZ PAULO E CORONEL JAIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Bernardo Rossi.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável à Emenda 1; favorável, com subemenda à Emenda 2, e contrário às demais emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluiu por Substitutivo, Deputado?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Não.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1771/2012 QUE “REVOGA O INCISO I DA LEI Nº 6276 DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657/96, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS””.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nºs 01, 02 e 03); JANIRA ROCHA (nº 04) \r\n\r\nRelator: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01\r\n\r\nFAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nCONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 04 (quatro) emendas de plenário apresentadas ao projeto de lei que “REVOGA O INCISO I DA LEI Nº 6276 DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.657/96, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós análise das emendas apresentadas pelos Nobres Deputados, concluiu-se que apenas a emenda nº 01 e a emenda nº 02, através de subemenda, podem contribuir para o aprimoramento da matéria, e que as demais emendas devem ser rejeitadas.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA Nº 02\r\n\r\nO artigo 1º da proposição passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o inciso I, do artigo 1º da Lei nº 6276, de 29 de junho de 2012 e repristinada a redação original do caput e do inciso IX, do art. 4º da Lei nº 2657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1771/2012 é FAVORÁVEL À EMENDA Nº 01, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 02 E CONTRÁRIO ÀS DEMAIS EMENDAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto em separado Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, meu voto é contrário ao Projeto porque o considero inconstitucional na forma e irregular no mérito.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a V.Exa. a gentileza de anunciar a presença, com muita alegria, do nosso companheiro, Prefeito eleito de Pinheiral, companheiro Arimathéa, aliás, do companheiro Rodrigo Neves, que é Deputado aqui da Casa, mas saudar a presença do Prefeito eleito de Pinheiral, o companheiro Arimathéa, do Partido dos Trabalhadores\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Seja bem vindo, Prefeito de Pinheiral, Arimathéa, do Partido dos Trabalhadores. Mas, agora, Prefeito do povo, porque, quando nós nos elegemos, representamos mais o povo do que o Partido. \r\n\r\nSeja bem vindo à Casa legislativa.\r\n\r\nPara emitir parecer, Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Sabino. (Pausa)_\r\n\r\nO SR. SABINO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Deputado Sabino favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com o parecer da CCJ.\r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Favorável.\r\n\r\nDeputado Xandrinho. (Pausa)\r\n\r\nO SR. XANDRINHO (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Waguinho. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado João Peixoto. (Pausa)\r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - Favorável com a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Thiago Pampolha. Ausente.\r\n\r\nVotaram seis membros. Cinco a um. Voto em separado do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Voto em separado da Sra. Deputada Janira.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o Senhor lembra que, na primeira discussão do Projeto eu votei favorável? E eu queria, neste momento, mudar o meu voto. \r\n\r\nEstou fazendo voto em separado contrário, seguindo o voto que foi dado na Comissão de Constituição e Justiça pelo Deputado Luiz Paulo, não só pela inconstitucionalidade e a irregularidade, mas, também, porque esse aumento, essa redução do percentual não alcança objetivamente a redução das passagens; não houve nenhum compromisso nesse sentido.\r\n\r\nEntão, o meu voto é contrário a todas as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Como o Projeto já foi votado, V.Exa. está votando inclusive contrário às emendas de V. Exa. por não concordar com o projeto.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Eu quero dizer o seguinte: contrário ao Projeto, está certo? Ao mérito do Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa., contrária ao projeto, também é contrária às matérias acessórias. Contrária a todas as emendas.\r\n\r\nAlessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Com o relator, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente, com o relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nilton Salomão. (Pausa)\r\n\r\nAndré Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, não faltou um?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, 6 a 1. O Deputado Nilton Salomão faltou e eu chamei o suplente. Certo, Deputado?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em votação a subemenda à Emenda nº 2.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda nº 1 com os pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda com os pareceres contrários 3 e 4. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria queiram se manifestar. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Por enquanto, não tem objeto.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Verificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputado. Pediu verificação, vou anunciar para orientação de bancada, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sugiro o voto “não” pelo projeto ser inconstitucional e irregular no mérito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência chama V.Exa. à Mesa.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação, solicitando aos Srs. Deputados que procedam à votação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação da bancada do PSOL, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para orientação de bancada) - Presidente, o PSOL vota “não” por entender que este é um projeto que atende aos interesses exclusivamente dos empresários de ônibus do Rio de Janeiro, sem nenhuma contrapartida garantida para a sociedade, para os usuários. Por isso, o voto é “não”.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PPS também vota “não”. Encaminho o voto “não” porque não cabe a esta Casa, por iniciativa legislativa, apresentar um projeto que venha a dar redução de tributo a um setor específico da economia do Estado. Por isso o nosso voto é “não”. Esse projeto só beneficia o empresário de ônibus, não traz qualquer contribuição ao usuário da passagem.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada, a Sra. Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o Partido da República encaminha o voto contrário até porque o Governador, se queria dar esse desconto, deveria ter carimbado a sua assinatura e não pedido a Deputados da base que assim o fizessem. É um projeto que realmente só vai beneficiar os empresários de ônibus.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane - está justificada a ausência.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. Votaram “abstenção” os Senhores Deputados Felipe Peixoto e Rodrigo Neves. Votaram “não” os Senhores Deputados Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Janira Rocha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Sabino, Wagner Montes. Votaram “sim” os Senhores Deputados Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Correa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Marcelo Simão, Marcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Paulo Melo, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosangela Gomes, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Xandrinho.\r\n\r\nTotais: votos “sim” 42; votos “não”, 13 ; votos “abstenção” 02. \r\n\r\nTotal de Votos: 57\r\n\r\nA matéria está aprovada e vai à Redação Final.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votamos “não” no mérito e demos o nosso voto pela inconstitucionalidade. \r\n\r\nQuando esta Casa, e V.Exa. era Deputado, aprovou a Lei 2657/96, no dia 26 de dezembro de 1996, este artigo foi emendado pela Casa e, posteriormente, recebeu o Veto do Governador. Esta Casa derrubou o Veto e o Governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, que mereceu medida liminar com voto exarado pelo Ministro Ilmar Galvão, no sentido de retirar do texto os 90% de redução da alíquota de ICMS para o transporte rodoviário de passageiros. \r\n\r\nMais tarde, como é normal nesta Casa, foram aprovadas sucessivas leis que alteraram esse artigo e a liminar caiu por falta de objeto. Ora, se o Poder Executivo tivesse enviado a esta Casa um projeto de lei criando um artigo definindo a alíquota, estaria o Poder Executivo no seu direito. Mas esse projeto de lei - e aí está o erro fundamental - represtina. Represtinar é fazer valer um artigo anterior de outra lei. Ele represtina o artigo que estava sob a égide da medida liminar. Esta é a questão central. E os autores, no meu entendimento, até no artigo 2º, represtinaram, talvez sem entenderem bem o termo, os efeitos financeiros da própria lei. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Concluindo a declaração.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concluindo, Sr. Presidente. \r\n\r\nEu vou me permitir, na discordância que tenho, entrar também com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Extremamente legítimo.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra pela ordem, a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Pela ordem) - Antes de passarmos à próxima votação, quero lembrar que o Senado Federal aprovou e instituiu o dia de ontem, 29 de outubro, o Dia do Cerimonialista, e como temos um Cerimonial muito atuante, que faz uma boa representação desta Casa, quero mandar um abraço para todos os seus funcionários na pessoa de sua diretora Marcilene Moraes.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência se associa a V.Exa.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade do:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 08/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo e Janira Rocha. Vai à Promulgação. \r\n\r\nNa Comissão é aprovado o Decreto. O Decreto traz a aprovação ou a rejeição dele. Por isso, não aparece para votar. Mas a Presidência registra que foi com o voto contrário de V.Exa..\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2012, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, QUE FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GESTÃO DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados essa é a 9ª conta de Governo que vou votar nesta Casa. Por oito vezes consecutivas votei a favor. Hoje, vou votar contra porque me fundamento no próprio voto do Tribunal de Contas. \r\n\r\nOs Srs. Parlamentares devem entender que essas são Contas de Governo, do Chefe do Poder Executivo, que diferem das contas de ordenadores de despesa. Essa é uma conta política, que vem para a Casa com o parecer prévio do Tribunal, sugerindo, nesse caso, a aprovação. O Tribunal não decide sobre se aprova ou desaprova. Quem decide é o Parlamento Fluminense. Por isso é uma conta política. A conta de gestão não vem para esta Casa. A conta do ordenador de despesa, o Tribunal aprova ou reprova, mas não vem para o Parlamento.\r\n\r\nOra, o que tem de significativo, com o que não concordo e por isso, com tristeza, estou dando o meu voto contrário? Primeiro, o excesso de remanejamento. Esse excesso foi tão grande, que o Tribunal de Contas promoveu a determinação nº1 - determinação -, dizendo: “Suprimir, quando da elaboração dos próximos Projetos de Lei do Orçamento, incluindo o exercício de 2013, dispositivos contrários ao que determina o Artigo 67, Inciso 7, da Constituição Federal, como o disposto no Artigo 6° da LOA de 2011”. Pergunto se o Governo, no Orçamento de 2013, expurgou o Artigo 6º. Não. E o Secretário Sérgio Ruy aqui disse que determinação tem que ser encarada com a devida complacência, desobedecendo à determinação do Tribunal de Contas, aprovada pela Comissão de Orçamento.\r\n\r\nO que digo sobre remanejamento, Deputado Wagner Montes, é pura verdade. A Educação foi remanejada, no ano de 2011, em 54,85%; a Saúde, em 82,45% e o DER, em 80,59%. Isso só já seria motivo de reprovação das contas. Mas o mais grave está por vir e V. Exas. vão entender, porque está na Determinação nº 3 do Tribunal de Contas. Esta Casa fez aprovar uma lei que permite o encontro de contas entre ...\r\n\r\nSr. Presidente, estou querendo discursar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado, estou ouvindo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não é V. Exa., mas, não sei se casualmente ou não, tem discursos paralelos no Plenário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não posso impedir os Deputados de falarem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Vou solicitar ao Deputado Domingos Brazão cinco minutos da sua cortesia para me ouvir, porque eu estou querendo discursar e não estou conseguindo. O tema é importantíssimo e sua atenção para mim é relevante. Muito obrigado.\r\n\r\nMas eu dizia que nós aprovamos uma lei que permite o encontro de contas entre dívida ativa e precatórios. Esse encontro de contas aconteceu, o que gerou, no relatório do Tribunal, dois valores que não são conclusivos, pela falta de informações: ou 900 milhões, ou 1,3 bilhões. Estou pegando o valor mais conservador de 900 milhões. O que fez o Poder Executivo? Não lançou os 900 milhões nas receitas correntes líquidas, não repassando, Deputado ... - tem algum prefeito aqui? Tem? O Prefeito de Araruama e o Prefeito de Nilópolis, eleitos, e o Prefeito de Rio das Ostras, Sabino. Quando ele pega esse encontro de contas, ele deixou de repassar sobre 900 milhões as transferências constitucionais de 25% do ICMS e 50% do IPVA, usurpando o erário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE mais grave ainda: como ele não computou na receita corrente líquida, Deputado Comte Bittencourt, ele deixou de computar 75% de ICMS e 50% de IPVA dos 900 milhões, o que dá aproximadamente 680 milhões, na receita corrente líquida de educação, de saúde e do Fundef. Aí, Srs. Deputados, o gasto na educação, que era de 25,01%, computando esse encontro de contas, cai para 24,74%. O gasto com a saúde, que era na ordem de 12,03%, cai para 11,72%. Então, os preceitos constitucionais dos limites de gastos de educação e saúde não são cumpridos, como também não o são os gastos em relação às transferências para o Fundo, o Fundeb, que estavam já abaixo do limite de 20% - estava em 19,96% - e, com isso, cai para 19, 86%. \r\n\r\nEntão, é com tristeza, Sr. Presidente, até porque acho que o Governador desconhece o tema, acho que isso está acontecendo à revelia dele, por uma teimosia que não se justifica da Procuradoria-Geral do Estado que ele não está fazendo essa transferências, esses lançamentos.\r\n\r\nEntão, esse voto pela rejeição serve de alerta ao Governador para que ele puxe não a orelha, mas para que dê cascudos nos seus Secretários, para que eles cumpram a Constituição e a lei.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estou fazendo o voto contrário por escrito e vou solicitar a V.Exa. que faça publicá-las através da Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Eu não posso apartear V.Exa., mas V.Exa. quase me fez uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estou pedindo a V.Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - No momento apropriado do voto V.Exa. pode solicitar, que eu determino a publicação do voto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Defiro.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, aproveitando o pedido do Deputado Luiz Paulo, já que eu também apresentei à Comissão de Orçamento um voto em separado em relação às contas do Governador, solicito, também (no momento adequado eu vou entregar à Mesa), a publicação desse voto. \r\n\r\nEu gostaria só de lembrar (no Expediente Inicial eu já iniciei esse debate so bre a questão da aprovação das contas) que nós estamos aprovando aqui hoje, ou não, as contas de gestão do Governador no período de 2011. São contas que deveriam ter sido aprovadas, na verdade, no início do ano, se fôssemos seguir a Constituição. Ela não ocorreu naquele período, porque houve uma repercussão na mídia quando se descobriu que o dinheiro que deveria estar sendo usado na área da Saúde foi utilizado para fazer festas, eventos, para contratar uma banda para o aniversário de uma cobra e também para fazer o aluguel de um touro mecânico. \r\n\r\nNão vou falar muito disso, porque já falei no Expediente Inicial, mas só quero situar de que contas nós estamos falando, porque tenho certeza de que as referências ao touro mecânico e à festa de aniversário, com banda, e da cobra vão situar bem as pessoas. Afinal, a imprensa no início do ano falou muito sobre essas ações de “saúde” efetuadas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém das questões que foram mencionadas aqui pelo Deputado Luiz Paulo, tem também o debate do Fecam, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, onde também o Governo, nessa prestação de contas (dá para ver claramente), não cumpriu o mínimo constitucional. Aliás, se há uma coisa que perpassa todas as áreas da saúde, a educação, o Fecam e o Fundo de Combate à Pobreza, esta é a fraude, segundo palavras do próprio Tribunal de Contas do Estado, feita em relação aos mínimos constitucionais que são exigidos pela Lei Maior, para que possa existir por parte desta Casa Legislativa a aprovação dessas contas. \r\n\r\nForam contabilizados, segundo o parecer do Tribunal, não sou eu quem o diz, erroneamente despesas aplicadas, considerando empenhos que - não - foram liquidados em 2011, ou seja, empenhos que deveriam ter sido liquidados e não foram, e, mesmo assim, foram contabilizados dentro das despesas.\r\n\r\nAinda na questão do Fecam, houve um gasto de quase 25 milhões de forma genérica, com projetos “a cargo do Fecam”. Nós perguntamos, porque não está escrito em lugar algum quais são os projetos? Este Parlamento não teve a explicação do que são esses projetos; a que se destinam. O dinheiro orçado foi utilizado para a execução dos mesmos? Quais são os resultados sociais, objetivamente, desses projetos? Ninguém sabe explicar. Nem o próprio Tribunal em seu parecer. Então, como nos é possível votar hoje as contas do Governador, com consciência, dizendo ao povo lá fora, que nós fiscalizamos o que estamos votando, se as informações necessárias não nos chegam, para que possamos auferir essa rubrica “Projetos a cargo do Fecam”? Esse é mais um dos exemplos onde a prerrogativa constitucional de um Deputado, no nosso caso o deste Parlamento, é cassada e nos impede objetivamente de fazer um debate sério; que possamos demonstrar para a população lá fora que não estamos aqui fazendo números; que não estamos aqui passando a hora; que não estamos aqui dando cheque em branco; que somos pessoas sérias e que não assinamos embaixo e não votamos questões que nem ao menos temos as informações necessárias para podermos dar esse voto. \r\n\r\nAinda em relação a uma ressalva feita pelo Tribunal de Contas, e mais uma vez faço questão de dizer que estou aqui reproduzindo o parecer do Tribunal, não tem nenhuma originalidade ou elaboração minha, chamo a atenção de que há pouco 98% do Parlamento votou a favor das suas contas. Esse parecer do Tribunal de Contas, que todos aqui aprovaram, diz que em relação ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza existe uma falta de precisão e transparência que não permite ao Tribunal detectar se houve ou não o uso dos 10% para o Fundo de Habitação de Interesse Social, conforme determina a lei. O Tribunal diz que não tem como dar certeza de que o dinheiro foi destinado àquele fundo. O Tribunal de Contas ainda diz que o Governo usou ilegalmente o fundo para fins de outros cumprimentos e limites constitucionais. Como o dinheiro é provisório, ou seja, como esse fundo é provisório (ele deveria ter terminado e foi prorrogado até 2014), o próprio Tribunal diz que essa prática poderá afetar a gestão de exercícios futuros, o que o Governo diz também ser verdade. Ou seja, são 2,5 bilhões aprovados e prorrogados em nome do atendimento emergencial ao povo mais pobre do nosso Estado e esse dinheiro está sendo gerido à vontade pelo Governador Sérgio Cabral, o que não serve estritamente ao propósito para o qual o Fundo de Combate à Pobreza foi criado. \r\n\r\nNesse sentido, para provarmos que estamos aqui com uma visão proba, transparente da administração pública, em função de um parecer que não é da oposição, mas do próprio Tribunal de Contas, este Parlamento não pode votar favorável a essas contas, porque ao fazê-lo estará acatando as irregularidades e a inconstitucionalidade citadas por um Tribunal e que este Parlamento acabou de referendar há uma votação atrás. \r\n\r\nNesse sentido o meu voto é contrário à aprovação das contas do Governador Sérgio Cabral no ano de 2011. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, há vários prefeitos eleitos recentemente, alguns integrantes desta Casa, mas eu quero homenagear um ex-prefeito petista, aliás o primeiro prefeito petista aqui no Rio de Janeiro e que já foi Deputado nesta Assembleia Legislativa: o companheiro Neirobis Nagae. Até em homenagem ao fato de que Angra dos Reis, depois de doze anos (está aqui o Deputado Comte Bittencourt, que esteve junto, os Deputados Luiz Paulo, João Peixoto) ter ganhado novamente uma prefeita petista, obviamente com o apoio não apenas do PT, mas de uma série de outros partidos. \r\n\r\nDeputada Cidinha Campos, houve uma ocasião nesta Casa em que a bancada do PT resolveu não aprovar as contas do Governador Leonel Brizola. O Neirobis Nagae votou a favor das contas do Brizola, com um argumento, que pelo que me contaram tem, sim, um grande peso. Ele disse: não vou votar contra nem vou me abster, porque para rejeitar as contas de um governante, que é uma coisa extremamente forte, não tem que existir indícios, desconfiança. Há que se ter certeza de que há elementos cabais que justifiquem a rejeição das contas. \r\n\r\nEu vou me socorrer neste argumento, perdido no tempo, lá trás, do Neirobis Nagai, para ser mais um elemento na defesa da aprovação das contas do Governador. O Tribunal de Contas, que é um órgão técnico, pode ter feito alguma observação, alguma ressalva, mas recomenda a aprovação. O Tribunal de Contas, que, desse ponto de vista, tem um papel auxiliar da Assembleia, recomenda a aprovação.\r\n\r\nSegundo, eu não vi, por mais respeitáveis que sejam as falas dos que ocuparam a tribuna anteriormente, nenhum argumento, nenhuma informação que coloque algum fato tão forte, tão relevante, tão claro, que justifique o questionamento das contas. \r\n\r\nAliás, eu ouvi um dos Deputados mais brilhantes da Casa dizer o seguinte: “o Tribunal de Contas, às vezes, com relação ao ordenador de despesa, ele discute contas de gestão, e aí, nesses casos, a palavra do Tribunal de Contas é quase uma palavra final”, alguém pode receber mais à frente alguma acusação de improbidade, até porque teve suas contas de gestão rejeitadas. Aqui, como disse bem o Deputado Luiz Paulo, trata-se de contas de Governo, e ele próprio diz que tem uma análise que é política. Então, basta também esse elemento para apreciar.\r\n\r\nE eu discordo de muitas coisas do Governo do Estado, na área de transporte, na questão do Fundo de Combate à Pobreza... Fui muito crítico quando renovaram. Falam aí que o acerto não leva parte do ICMS para os municípios. O Fundo de Combate à Pobreza é o maior absurdo do mundo. Questões como energia elétrica e telecomunicações, o ICMS vai lá pra cima e o município não recebe um centavo dessa majoração. E esta Casa, inclusive, aprovou o retardamento.\r\n\r\nEntão, eu acho muito forte, eu acho que a gente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ... pode ser situação, pode ser oposição, pode ser situação crítica, pode ser oposição construtiva, quaisquer que sejam as nuances, mas no momento de apreciar as contas de Governo só cabe defender a rejeição se as pessoas subirem à tribuna e apresentarem fatos incontestáveis que revelem que se afrontou...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Conclua.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ... as contas do Estado. E ninguém, que ocupou a tribuna, até este momento, apresentou qualquer argumento que aponte nessa direção.\r\n\r\nPortanto, o razoável, o certo, aponta a responsabilidade, é o voto claro na aprovação das contas. É essa a sugestão que eu faço aos meus companheiros do PT e aos outros companheiros das outras bancadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito bem, Deputado Gilberto.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Sras. e Srs., eu quero dizer ao nobre Deputado que me antecedeu que discordo frontalmente, porque, se formos perguntar, por exemplo, aos funcionários públicos, que, aqui, inúmeras vezes defendemos, o que eles acham das contas do Governo do Estado, olhando para o seu contracheque ou olhando para o seu histórico dos últimos cinco, seis anos, certamente, pensam de forma muito diferente de V. Exa., certamente, quando olharem, por exemplo, para o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal e na possibilidade de investimento no servidor público, essa é uma avaliação política. Quem tem avaliação técnica é o Tribunal de Contas do Estado, que, diga-se de passagem, tem uma série de ressalvas e uma série de determinações que nunca são cumpridas pelo Governo, no ano seguinte. \r\n\r\nÉ importante lembrar que não são poucas: 53 determinações feitas ano passado, das quais só 18 foram cumpridas, Deputado Comte Bittencourt, apenas18, das 53 determinações, foram cumpridas. Para este ano, tem mais 50 determinações com 10 ressalvas e, certamente, não serão cumpridas mais uma vez.\r\n\r\nOs técnicos do Tribunal de Contas têm uma avaliação muito diferente dos Conselheiros do Tribunal de Contas, que também têm uma avaliação política, ou os Conselheiros não são indicados politicamente e quando vão votar não pesa sobre eles? Esta Casa sabe muito bem disso, porque já tentou uma CPI. É bom lembrar que esse julgamento do Tribunal de Contas, dos Conselheiros, é político, diferente do trabalho técnico a quem tenho enorme respeito. É isso que tem que ficar claro.\r\n\r\nNesse sentido, Deputado, quero dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina claramente - só para que eu possa ter o meu raciocínio, eu também ouvia atentamente - o limite prudencial dos gastos com servidores, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo seria de 49% - prudencial seria de 46%. O valor gasto foi de 26,8%. O valor que o Governo do Estado gastou com servidor foi de 26,8% da receita corrente líquida. O limite prudencial seria 46,5%, deixou de investir oito bilhões nos servidores.\r\n\r\nIsso já é motivo mais do que suficiente, em nome dos servidores públicos do Rio de Janeiro, para que votemos contra essas contas. Porque foram contas que beneficiaram muito mais contratos sem licitação, por exemplo, com a Delta, do que os servidores públicos. \r\n\r\nNão investiram o que deveriam investir nas universidades públicas. Aliás, o investimento das universidades, percentualmente, vem caindo ano a ano. O Deputado Comte Bittencourt, certamente, irá falar sobre isso. Então, em nome da universidade pública, em nome da valorização do servidor público, em nome de contas que precisam ser mais transparentes, e este Governo não aceita reduzir a taxa do valor de remanejamento do valor do Orçamento, é fundamental votar “não”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Concedo o aparte breve, peço, ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Marcelo Freixo, tenho votado sempre a favor das reivindicações dos servidores públicos. Recentemente aqui na UERJ, participei do debate da dedicação exclusiva, apresentamos Emendas, e esse é o debate que tem que ser feito a cada momento que traz reivindicação do servidor público.\r\n\r\nTenho discordância com várias orientações do Governo. O que eu digo é que essas não são suficientes para algo tão forte quanto à rejeição de Contas.\r\n\r\nCom relação à composição política do Tribunal de Contas, se formos por esse raciocínio, e eu não vou, esse raciocínio não seria favorável ao Governador. O Presidente atual do Tribunal de Contas, Jonas Carvalho, foi indicado, na época pelo Governador Garotinho; o Conselheiro Marco Aurélio Alencar foi indicado pelo ex-governador Marcello Alencar. São ligados a segmentos que se opõem ao Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nEntão, esse raciocínio também não justifica a desaprovação das Contas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - É uma divergência que temos e, certamente, seremos cobrados lá fora por isso.\r\n\r\nAlém da falta de valorização do servidor, além do favorecimento a contratos sem licitações, quero dizer também do endividamento do Estado, Deputado, que devia lhe preocupar. As dívidas hoje ultrapassam 66 bilhões. Em 2007, o montante dessa dívida que representava 49 bilhões, início do Governo, teve um crescimento de 32%. \r\n\r\nHoje, o que temos de dívidas, e não são poucos empréstimos que se votam favoráveis aqui, é quase o Orçamento inteiro. Isso seria, junto com a falta de valorização do servidor público, junto com inúmeros contratos para lá de suspeitos, junto com denúncias de superfaturamento de compra de medicamento na área da Saúde, mais do que suficiente para que o voto seja contrário a essas Contas que não têm transparência e que não são destinadas para onde deveriam ser destinadas, que é o bem público e a transparência do desenvolvimento para o Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, com muita tranquilidade, sem qualquer necessidade de estar agradando o Governo a, b ou c, vamos votar contrário a essas Contas.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra a Deputada Clarissa Garotinho. Em seguida, os Deputados Comte Bittencourt e André Corrêa, e encerradas as inscrições.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, Sras. e Srs Deputados, acabamos de assistir ao embate entre dois Deputados que me antecederam. Quando vemos esse embate fica claro o porquê de o PSOL estar tomando o espaço do PT, no Rio de Janeiro. Está muito claro, por essa atitude do PT que nem parece o mesmo.\r\n\r\nQuero dizer que concordo com a posição do Deputado Marcelo Freixo e também com a do Deputado Luiz Paulo. Algumas questões abordadas pelos dois Deputados se resumem em uma frase: uma das principais razões para não aprovar as Contas do Governo é o fato de ter ele deixado de cumprir vários preceitos constitucionais. Temos que seguir a legislação. Se está dito que foram computados em Saúde gastos que não poderiam ser computados e o limite passou no raspão, é porque os preceitos constitucionais foram descumpridos. \r\n\r\nO Deputado Gilberto Palmares disse que, quando não se tem razões claras para rejeitar as Contas de alguém, então, deve-se aprová-las. Eu inverto essa lógica: se eu não tenho respostas para questões tão importantes, então, não posso aprovar as Contas. Aprovar é tão importante quanto rejeitar. Se ele responder algumas perguntas que vou fazer aqui, volto atrás e posso aprovar as Contas do Governador Sérgio Cabral. O fato é que eu não vou aprová-las porque esse Governo é uma verdadeira caixa-preta. \r\n\r\nAlém de não cumprir os preceitos constitucionais, o Governo não consegue explicar o crescimento astronômico dos contratos sem licitação com a Delta e, consequentemente, não consegue explicar o envolvimento de toda a 'turma do guardanapo' que faz farra com o dinheiro público. Esse é um Governo que não consegue explicar o superfaturamento na compra de viaturas da Polícia Militar. Se o Gilberto me explicar, posso aprovar as Contas.\r\n\r\nEsse é um Governo que não consegue explicar o superfaturamento nas UPAs. Se conseguir explicar, posso aprovar as Contas E quem está dizendo isso não sou eu, não. Houve denúncias de jornal e matéria de televisão, compararam UPA de lata com UPA de alvenaria. Houve denúncias que já encaminhei ao Ministério Público Federal. Se ele me explicar, aprovo as Contas. Mas como posso aprová-las dessa maneira? Não posso!\r\n\r\nEsse é um Governo que não consegue explicar por que não aplicou o limite da receita de royalties no Fecam. Existe um limite a ser aplicado, e o Governo aplicou abaixo do que deveria. Como posso aprovar essas Contas? Além disso, também não cumpriu a transferência obrigatória de 20% de recursos de impostos no Fundeb. Não cumpriu! Como posso aprovar essas Contas? Não posso!\r\n\r\nEsse é um Governo que não consegue explicar para onde foi o recurso destinado pelo Governo Federal para o PAC do Alemão. Obra de quem? Da Delta, que só fez maquiagem bonita na entrada da comunidade, enquanto lá dentro quem vai, quem visita a comunidade sabe qual é a realidade. Para onde foi o dinheiro do PAC do Alemão? \r\n\r\nEsse é um Governo que não consegue explicar para onde foram os recursos destinados pelo Governo Federal para recuperação da Região Serrana, que está sofrendo até hoje todas as mazelas daquele desastre. Para onde foram esses recursos coordenados pelo Governador “Mãozão”, que é quem fica mais em exercício no Estado? \r\n\r\nSe o Deputado Gilberto Palmares conseguir explicar onde o Governo aplicou todos esses recursos, posso aprovar as Contas. Mas, como sei que ele não será capaz de fazê-lo, declaro aqui o meu voto contrário às Contas do Governo.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - De nada, Deputada.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe do tempo regimental.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não vou entrar aqui em detalhes de recomendações do relatório de Gestão de Contas de um Tribunal, do Conselho de Contas, porque essas recomendações seguramente atravessaram todos os Governos que antecederam o Governo Cabral e os 92 Governos municipais do Estado do Rio de Janeiro. Não conheço um relatório de Gestão de Contas que não tenha recomendações e determinações.\r\n\r\nÉ evidente que fazemos nesta Casa um julgamento político, sim, pois é uma Casa política, mas devemos ter cuidado na politização em uma votação de contas.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, votarei contrário às contas de uma gestão pela primeira vez em dez anos, tempo em que estou nesta Casa, por um único detalhe, nem vou entrar nas observações trazidas pelos Deputados Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Clarissa Garotinho, Marcelo Freixo e Janira Rocha, algumas bem consistentes. Há uma questão de ordem técnica que não havia ocorrido nas contas anteriores do próprio Governo Cabral: os 25% da Educação. Nesta questão não cabe julgamento político. \r\n\r\nConfesso que quando comecei a analisar as contas pensei até em comemorar, porque achei que o Governo tivesse aplicado em Educação 25,01%. Este Governo é tão econômico em educação que pela primeira vez gastou mais 0,01% na área, o que representa aproximadamente dois milhões e 600mil reais das receitas correntes líquidas do Estado. Contudo, quando começamos a apreciar as contas detalhadamente, percebemos que o Governo deixou de aplicar 1,4 bilhão das receitas da dívida ativa recebidas pelo Estado e ao fazê-lo verificamos que os 25,01% caem para pouco mais de 24,4%. Ou seja, descumpre-se uma questão técnica. Sendo assim, deixamos de fazer um julgamento político, independente das divergências que possamos ter com o Governo até mesmo em relação às suas políticas para a Educação, pois um Governo que arrecada como este deveria ser mais atencioso, para não dizer generoso, nos investimentos nessa Área, mas continua insistindo nos percentuais mínimos. Desta vez nem 'bateu na trave', como de costume, porque se esqueceu de computar a arrecadação da dívida ativa. \r\n\r\nSr. Presidente, lamento votar contrariamente, mas trata-se de questão do ponto de vista legal e temos que julgar as contas sob esse aspecto. Não estamos politizando de forma alguma, porque vários governos já passaram por esse mesmo debate, mas quando deixa de aplicar os 25% mínimos das receitas correntes líquidas em Educação, o Governo não pode ter o aval desta Casa. \r\n\r\nAssim, nossa sugestão é pelo voto contrário às contas de 2011 do Governo Sérgio Cabral, por conta da não aplicação dos mínimos constitucionais em manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, este é um dos momentos importantes do Parlamento, pois cada Parlamentar cumpre o seu papel com a votação do Orçamento.\r\n\r\nCabe a mim, como muita tranquilidade e como líder do Governo, vir a esta tribuna para desenhar alguns parâmetros, a começar pela gestão fiscal do Estado. O que vem acontecendo nos últimos anos, sobretudo no ano passado, é um processo de aprimoramento permanente da gestão. O Estado produziu uma das maiores e mais profundas reformas fiscais deste País e isso não é reconhecido apenas pelo Tesouro Nacional, pelos especialistas em gestão. Nós somos o primeiro e continuamos a ser, Deputada Cidinha Campos, Deputado Samuel Malafaia, o primeiro ente da federação subnacional a ter um certificado de grau de investimento conferido pelas agências internacionais de crédito, que analisam as contas do setor público e privado. Fomos o primeiro Estado do País e continuamos a manter esse grau de investimento.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro fez uma reforma - e aqui está o Deputado Coronel Jairo que estudou profundamente essas contas -, uma reforma que, diferente do que se colocou aqui, de aumento de dívidas, talvez não tenha havido o devido estudo. \r\n\r\nAliás, este é um debate a ser feito na federação. O Governo Federal em geral já recebeu mais do que devia das contas do Estado. Porque temos um indexador covarde, que aumenta em muito a dívida dos Estados. E é só por causa desse indexador que a dívida aumentou; só por causa disso. Hoje há uma discussão entre todos os Estados para que se mude o IGP-DI para o IPCA. \r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro produziu um espaço fiscal de 15 bilhões de reais, fruto desse ajuste fiscal, que está permitindo essa Casa a votar empréstimos que estão melhorando concretamente a vida das pessoas, haja vista a avaliação de bom e ótimo do Governo Sérgio Cabral, que chega perto de 60%.\r\n\r\nOs resultados recentes das urnas mostraram isso. Quando alguns Deputados falam do Alemão, a população do Alemão está muito mais feliz do que antes; a população do Alemão está pacificada porque o Governo do Estado, só com a folha de pessoal da área de Segurança, tem um Orçamento maior do que o último ano do Governo anterior. Hoje, com o aumento que o Governo do Estado vai dar de 23% para a área de Segurança em fevereiro e em março, iremos chegar a cinco bilhões de reais, coisa jamais vista na história do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstamos, como fruto desse espaço fiscal, produzindo o maior investimento público da história desse Estado: serão nove bilhões de reais aplicados. \r\n\r\nEntão, o reflexo de tudo isso é a aprovação. Eu acho saudável fazermos a discussão política, o que me permite dizer, por exemplo, que na área da Educação, ao somarmos os vários governos anteriores, este Governo contratou mais de 40 mil professores por concurso público. Antigamente, isso era precário. \r\n\r\nEste Governo descongelou também a folha de salário do pessoal de apoio, tendo aumentos até de mais de 100%, o que vinha sendo congelado em governos anteriores.\r\n\r\nEste Governo resolveu diversos passivos e aumentou... ainda precisa aumentar mais? Precisa. O nosso índice da educação é um índice ainda não adequado? Sim, é verdade, mas foi o que mais cresceu no último ano.\r\n\r\nPortanto, falar em saúde, as UPAs acabaram de completar 13 milhões de atendimento. Para onde iam as pessoas antes? Quero dizer, antigamente se tinha aqui um procedimento orçamentário, e os Deputados que estudam essa matéria não estão prestando a atenção sobre o que estou falando, mas o fato concreto é que os Deputados que conhecem essa matéria sabem que antigamente se colocava uma série de despesas na saúde as quais, apesar de serem despesas importantes como saneamento, restaurante popular, ficavam na rubrica da saúde e hoje não estão mais. \r\n\r\nEntão Sr. Presidente, o que quero dizer é que fala-se muito em transparência. Quem acompanha a execução fiscal do Estado sabe que antigamente os PDs, os PDs que são os desembolsos finais do processo de liquidação, eram feitos fora da internet. Hoje quem abre a internet vê lá todos os processos de pagamento, um processo muito mais transparente do que ocorria anteriormente.\r\n\r\nEntão, quero lamentar que alguns Deputados, em vez de discutirem politicamente, porque acho que a discussão política e a divergência são sempre saudáveis e merecem ser recebidas, afinal de contas, esta é uma Casa plural e aqui está a representação legítima de todos. Mas parar com esse comportamento destrutivo, obsessivo e pessoal que não contribui para melhorar a vida de ninguém.\r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que, com essa análise técnica do Tribunal de Contas, o Governo se sente tecnicamente auditado, tecnicamente avaliado e, sobretudo, orgulhoso de vir, por intermédio da Segurança, da Saúde, da Educação, melhorando a vida da população fluminense.\r\n\r\nPor isso, peço aos colegas que deem um voto consciente, tranquilo porque estamos contribuindo para o avanço e para a melhoria da qualidade de vida da população do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Projeto de Decreto Legislativo 10/2012 da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Luiz Paulo. Srs. Deputados, está aberto o processo de votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou votando “não” e quero apresentar a V.Exa. as razões do voto contrário, por escrito, com fundamentação técnica, afirmando a V.Exa. que estou votando contrário com tristeza pelo não cumprimento dos preceitos constitucionais. É a primeira vez nesta Casa que emito voto contrário às Contas do Governo.\r\n\r\nSolicito a V. Exa. a publicação do meu voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, faça chegar à Mesa. A Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“(Lendo):\r\n\r\nRAZÕES DO VOTO CONTRÁRIO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO EXERCÍCIO DE 2011, EM DISCORDÂNCIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2012 ORIUNDO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, E AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO COM 31 OBSERVAÇÕES, 05 RECOMENDAÇÕES, 50 DETERMINAÇÕES E 10 RESSALVAS.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nRelator na Comissão de Orçamento: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nVoto em Plenário do Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(RAZÕES DO VOTO CONTRÁRIO ÀS CONTAS DE GOVERNO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2011).\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2011, encaminhada a esta Casa de Leis através do Ofício n° 31/2012, com o parecer prévio do Tribunal de Contas.\r\n\r\nII - PARECER\r\n\r\n[ ... ] XVIII) existem dois regimes jurídicos de contas públicas: a) o que abrange as denominadas contas de governo, exclusivo para a gestão política do chefe do Poder Executivo, que prevê o julgamento político levado a efeito pelo Parlamento mediante auxílio do Tribunal de Contas. que emitirá parecer prévio (CF, art. 71. I. c/c art. 49, IX); b) o que alcança as intituladas contas de gestão, prestadas ou tomadas, dos administradores de recursos públicos. que impõe o julgamento técnico realizado em caráter definitivo pela Corte de Contas (CF, art. 71. II), consubstanciado em acórdão que terá eficácia de título executivo (CF. art. 71, § 3°). quando imputar débito (reparação de dano patrimonial) ou aplicar multa (punição); \r\n\r\nXIX) a prestação de contas de governo é o meio pelo qual, anualmente, o Presidente da República. os governadores de Estado e ao Distrito Federal e os prefeitos municipais expressam os resultados da atuação governamental no exercício financeiro a que se referem. São contas globais que demonstram o retrato da situação das finanças da unidade federativa. Revelam o cumprir do orçamento, dos planos de \"governo, dos programas governamentais. demonstram os níveis de endividamento, o atender aos limites de gasto mínimo e máximo previstos no ordenamento jurídico para saúde, educação, gastos com ·pessoal. Consubstanciam-se, enfim, nos Balanços Gerais prescritos pela Lei nº 4.320/64; \r\n\r\nXX) no exame das contas de governo, o que deve ser focalizado não são os atos administrativos vistos isoladamente, mas a conduta do administrador no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle das políticas públicas idealizadas na concepção das leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA), que foram propostas pelo Poder. Executivo e recebidas, avaliadas e aprovadas, com ou sem alterações, pelo Legislativo. Aqui perdem importância as formalidades legais em favor do exame da eficácia, eficiência e efetividade das ações governamentais. Importa a avaliação do desempenho do chefe do Executivo, que se reflete no resultado da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; \r\n\r\nXXI) ao prestar auxilio ao órgão julgador (Parlamento), a Instituição de Contas deve instruir o processo informando sobre a harmonia entre os programas previstos na lei orçamentária, o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias bem como sobre o cumprimento de tais programas quanto a legalidade, legitimidade, economicidade e alcance das metas estabelecidas. [ ... }; \r\n\r\n[ ... ] XXVII) o regime de julgamento de contas será determinado pela natureza dos atos a que elas se referem e não por causa do cargo ocupado pela pessoa que os pratica. Para os atos de governo haverá o julgamento político; para os atos de gestão, o julgamento técnico; [ ... ] (gritos acrescidos). \r\n\r\nO Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio favorável à aprovação pela Assembléia Legislativa das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo de 2011, com ressalvas, determinações, recomendações e observações e assim, também, proceder a Comissão de Orçamento da ALERJ. Observe-se que questões relevantes de descumprimento de dispositivos constitucionais não foram, com a profundidade devida, consideradas na análise da Comissão de Orçamento, na referida Contas de Governo de 2011 e que passamos a relatar:\r\n\r\n1- O aumento do poder de discricionariedade do Chefe do Executivo e a constatação de que a LOA de 2011 foi desfigurada na sua execução orçamentária, demonstrando que a avaliação do desempenho do Chefe do Executivo deixou a desejar quanto ao resultado da sua gestão orçamentária e financeira.\r\n\r\n1 a- Excesso de créditos orçamentários\r\n\r\nHouve, na execução do orçamento de 2011, exorbitância de abertura de créditos orçamentários que tem sido a prática habitual do Chefe do Poder Executivo em suas contas pretéritas, em total abuso de seu poder discricionário. O Chefe do Executivo foi por diversas vezes foi alertado pelo TCE nas Contas de Governo de 2008, 2009 e 2010, através de ressalvas e determinações. Alguns parlamentares na ALERJ, em votação de contas de governo anteriores, alertaram por votos escritos e em discursos, inclusive pelo autor do presente voto, de que o Governador estaria contrariando o inciso VII do artigo 167 da Constituição Federal que veda a concessão ou utilização de créditos ilimitados. Evidencia-se que o Governador deveria ter suprimido da Lei do Orçamento de 2011 dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, VII, da CF, consoante determinação do TCE-RJ. Verifica-se que o TCE-RJ impugna o constante no artigo 6º da LOA nº 5858 de 2011, que enumera as dotações que não oneram o limite autorizado de 20% (artigo 5º) para alterações orçamentárias, desta forma, o artigo está concedendo abertura ilimitada de créditos suplementares, podendo o orçamento inicial aprovado ser totalmente alterado sem que antes seja submetido à nova autorização legislativa.\r\n\r\nDestaque-se, a crítica ressalva nº1 que originou a “paciente e insistente” determinação nº1, contidas no voto do Tribunal de Contas do Estado reproduzidas abaixo, em detrimento, a meu ver, pela insistência do executivo em não cumpri-la, de um possível parecer contrário a regularidade das Contas de Governo do Poder Executivo.\r\n\r\nRESSALVA 1 - INCONSISTÊNCIAS NA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS (subitem 4.1.3.3) \r\n\r\nIgualmente ao ocorrido nas Leis Orçamentárias de exercícios pretéritos, a Lei Estadual nº 5.858, de 03.01.11 - Lei do Orçamento Anual para 2011 - mantém dispositivos que tornam ilimitados os' montantes dos créditos suplementares passíveis de abertura, contrariando o disposto no artigo 167, inciso VII, da CF. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO N° 1 \r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nSuprimir, quando da elaboração dos próximos projetos de lei do Orçamento, incluindo o do exercício de 2013, dispositivos contrários ao que determina o artigo 167, inciso VII, da CF, tal como o disposto no artigo 6° da LOA para 2011. \r\n\r\nA análise das contas de governo feita pelo Tribunal é digna de todos os elogios, entretanto o parecer prévio pela regularidade das Contas, em nosso conceito é extremamente compreensivo visto que o Chefe do Executivo é reincidente específico em relação à questão de abertura de créditos ilimitados.\r\n\r\n1b- Excesso de cancelamentos de Programas de Trabalho.\r\n\r\nNão obstante o permissivo disposto na alínea “a” do inciso 5º da LOA: “cancelamento de recursos fixados nesta Lei, até o limite de 20%(vinte por cento) do total da despesa”, temos convicção da Inconstitucionalidade de tal permissivo, entretanto, mesmo na ótica distorcida do Poder Executivo, ele não poderia gerar cancelamentos de programas de trabalho superiores à referida discricionariedade (20%), utilizando-o com a devida parcimônia e razoabilidade. Entretanto, assim não procedeu o Governador, transformando a execução do orçamento de 2011 em uma peça frágil, sem guardar coerência com a peça orçamentária aprovada pelo Parlamento constante da Lei nº 5.858/11. A título de ilustração da exorbitância do Poder discricionário do Chefe do Executivo na execução do orçamento 2011 selecionamos o percentual de cancelamento dos programas de trabalho nas importantes funções educação e saúde e nos gastos do DER-RJ, que foram, respectivamente, de 54,85%, 82,45% e 80,59%, quando cotejados com os números de programas de trabalho da LOA, para espanto e perplexidade.\r\n\r\nNo quadro a seguir se verifica que este comportamento exorbitante e desrespeitoso do Chefe do Executivo tem sido sistemático, assim nos mostra a série histórica do seu 1º Governo no quadriênio 2007 a 2010, que teve a média de cancelamentos de PTs no quadriênio de 48,67%, 59,50% e 71,22%, nas funções educação, saúde e no DER-RJ, respectivamente, e que as ressalvas e determinações anteriores do TCE-RJ (contas de 2008, 2009 e 2010) e do parlamento fluminense foram vãs.\r\n\r\n*************************** INSERIR IMAGEM *********************\r\n\r\nComo é possível se aceitar que na LOA de 2011, na função saúde, dos 285 programas de trabalho alocados 235 tenham sido cancelados em sua execução orçamentária e na função educação de 206 programas de trabalho definidos 113 tenha sido cancelados? Transborda o nível de agressão ao mandamento constitucional. É a discricionariedade do Chefe do Executivo exercida em grau extremo diante de um parlamento silente.\r\n\r\n1c - A Discricionariedade do Chefe do Poder Executivo, seu limite Constitucional, a função do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas.\r\n\r\nSobre o tema discricionariedade do Chefe do Poder Executivo na execução orçamentária assim se expressa Vanessa Siqueira em seu livro “Rigidez Orçamentária e a perda de discricionariedade do Chefe do Poder Executivo: Uma realidade? São Paulo: Conceito Editorial, 2011”, fls.109:\r\n\r\n“Urge denunciar que, mesmo depois do advento da LC nº 101/00, a LRF, o Orçamento continua a fazer por merecer a classificação de obra de pura ficção. Trata-se, a toda evidência, de genuína falácia, a referendar nada mais do que um engodo político- administrativo. Deveras, sob o espectro político, caracteriza-se, conforme se viu, como um infausto instrumento inibidor da prática democrática, mais especificamente da democracia representativa.”\r\n\r\nMarçal Justen Filho no prefácio ao livro de Valmir Campelo e Rafael Jardim Cavalcante intitulado “Obras Públicas comentários à Jurisprudência do TCU”- Belo Horizonte: Fórum, 2012, fls.32, assim comenta:\r\n\r\n”Como é sabido, a discricionariedade é uma margem de autonomia nos limites da lei. A fixação dos limites da discricionariedade é essencial num Estado Democrático de Direito. O Tribunal de Contas é um mecanismo constitucional para a concretização dos limites da discricionariedade”.\r\n\r\nAcrescento que a Constituição Federal impõe tal mister, no sistema de pesos e contrapesos, ao parlamento quando lhe dá a competência fiscalizatória.\r\n\r\nHistoricamente, Ruy Barbosa, em Comentários à Constituição Federal de 1891, ao comentar sobre o seu artigo 34 e a função do Parlamento assim ensinou:\r\n\r\n“Elaborar o orçamento é a principal função da legislatura. A Constituição (art.34) atribuía privativamente ao Congresso o poder do orçamento. É a prerrogativa máxima do Corpo Legislativo. É a arma, com que os parlamentos domaram os reis. É o instrumento, com que as Câmaras populares conquistaram a liberdade política. (Inventario da Legalidade. Jornal do Brasil, de 17 de Julho de 1893).”\r\n\r\nAinda, Ruy Barbosa, na exposição de motivos que introduziu o Decreto nº 966-A, de 07/11/1890, para a criação do Tribunal de Contas, referiu-se à necessidade de tornar o orçamento uma instituição inviolável e soberana, em sua missão de prover as necessidades públicas mediante o menor sacrifício dos contribuintes e a necessidade urgente de fazer dessa lei uma força da nação e prega que o orçamento deixe de ser uma simples combinação formal e torne-se uma realidade segura, solene, inacessível a transgressões impune.\r\n\r\nNo sentido de se preservar o princípio da unidade orçamentária, Pontes de Miranda em “Comentários à Constituição de 1967”, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, tomo III, 1967, pag. 189, assim leciona:\r\n\r\n“O orçamento é um só. Não se pode, a pretexto de elaboração de planos de contenção de despesas, ou de extensão de receitas, ou qualquer outro, insinuar-se outro orçamento, que modifique, de qualquer modo, o orçamento anual, prèviamente feito.”\r\n\r\nJosé Afonso é taxativo ao afirmar que não é possível constar em abstrato na lei orçamentária prévia autorização legal para se efetuar remanejamentos orçamentários, que teria que ser por Lei específica em cada caso. Por tudo, conclui-se que na Constituição de 1988, permanece à vedação imposta pelo inciso VI do artigo 167:\r\n\r\n“VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa”.\r\n\r\nConclui-se, então, que a Lei do orçamento é uma iniciativa legislativa vinculada, e como tal, só pode ser modificada por outra iniciativa legislativa vinculada (Lei com origem no executivo, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República). Excetuando-se os casos previstos na CF-88, fica demonstrado haver impedimento constitucional de se fazer a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro por decreto do poder Executivo, mesmo tendo havido a autorização legislativa na Lei Orçamentária.\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 não permite a farsa orçamentária e o Parlamento e o Tribunal de Contas não hão de querer que a farsa se transforme em tragédia com a ameaça concreta a democracia representativa ao desfigurar totalmente a principal peça que o Poder Legislativo possui para fiscalizar o Poder Executivo, ou seja, a LOA. As Leis de planejamento orçamentário que são o PPA, LDO e a LOA, consoante os parágrafos 1º, 2º e 5ª do artigo 165 da CF, respectivamente, devem ser respeitadas e compatibilizadas.\r\n\r\nAssim posto, somente, pelas questões levantadas acima, nos itens 1-a, 1-b e 1-c, é inaceitável se admitir a regularidade das Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo de 2011.\r\n\r\nContinuemos, pois a fundamentação do voto.\r\n\r\n2- O desrespeito a Constituição Federal na transferência aos municípios e nos gastos mínimos a serem cumpridos.\r\n\r\n2-a- Transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nÉ pertinente registrar, também, no voto do TCE-RJ, a ressalva e a determinação de nº 3 que demonstra mais um descabido e gravíssimo comportamento do Executivo em não contabilizar como receita à dívida ativa anistiada e compensada com precatórios em desrespeito a Constituição.\r\n\r\nRESSALVA 3 - NÃO REGISTRO DA RECEITA DECORRENTE DA COMPENSAÇÃO E DA ANISTIA CONCEDIDAS PELA LE Nº 5.647/10 \r\n\r\n(subitem 4.3.4.1) \r\n\r\nFoi constatado um saldo acumulado de RS 1.384 milhões. referente à divida ativa anistiada e compensada com precatórios (LE nº 5.647/10). que não foi registrado na respectiva rubrica de receita, refletindo na base de cálculo dos repasses constitucionais da arrecadação tributária estadual aos municípios, descumprindo o preceituado no artigo 158, incisos III e IV, da CF. bem como nos demais limites constitucionais e legais. \r\n\r\nRESSALVA III - NÃO REGISTRO DA RECEITA DECORRENTE DA COMPENSAÇÃO E DA ANISTIA CONCEDIDAS PELA LEI ESTADUAL nº 5.647/2010 \r\n\r\nFoi constatado que cerca de R$ 900 milhões, referentes à divida ativa anistiada e compensada com precatórios (Lei Estadual nº 5.647/2010). não foram registrados na respectiva rubrica de receita. refletindo na base de cálculo dos repasses constitucionais da arrecadação tributária estadual aos municípios. descumprindo o preceituado no artigo 158. incisos III e IV. da Constituição Federal/88. \r\n\r\nDETERMINAÇÃO N° 3 \r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEstabelecer. por Intermédio da Contadoria Geral do Estado, rotina contábil para o registro das compensações e transações efetuadas nos termos dos artigos 170 e 171 do Código Tributário Nacional. bem como para todos os benefícios fiscais que resultem em renúncia de receitas, na forma prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 3ª edição. aprovado pela Portaria STN nº 664/10. \r\n\r\nA não contabilização pelo Estado da presente receita, referente à dívida ativa anistiada e compensada com precatórios, que oscila entre R$ 1.384 milhões ( fls.1366, consoante Ressalva 3) e R$ 900 milhões (fls. 967 consoante ressalva III), valor real a ser confirmado função do Estado vir a cumprir a Determinação Nº3 do TCE-RJ (fls. 1367), representa esbulho aos 92 municípios fluminenses, visto que parcela de tal montante não foi considerado na base de cálculo dos repasses constitucionais aos municípios (art. 158, incisos III e IV da Constituição Federal).\r\n\r\nA estimativa do montante não transferidos aos municípios pode ser assim inferido pela análise do quadro de receitas tributárias (fls. 947):\r\n\r\nValor não contabilizado na receita corrente líquida de R$ 900 milhões:\r\n\r\na- 6% de IPVA X 50% XR$ 900 milhões= R$ 27 milhões\r\n\r\nb- 86% de ICMS X 25% X R$ 900 milhões=R$ 193 milhões.\r\n\r\nc- 08% de FECP não há transferência para municípios.\r\n\r\na+b= R$ 220milhões.\r\n\r\nEstima-se em R$ 220milhões o valor não transferido aos municípios derivados da não contabilização do ICMS e do IPVA, adotando-se o valor total mais conservador de R$ 900 milhões não registrados na rubrica da receita. Tal atitude compromete as Contas Municipais, no que tange os investimentos em educação e saúde e a qualidade das referidas políticas públicas e contrariam frontalmente o que preceitua o artigo 158, incisos III (50% do IPVA) e IV (25% do ICMS), da Constituição Federal, bem como afetam os limites constitucionais e legais dos gastos em educação e saúde. Compensações, no corrente exercício de 2012 e no de 2013, não mais produzirão seus efeitos para os gestores que deixarão seus mandatos em 31/12/2012, nem tampouco haverá efeitos pretéritos para compensar o não investido em educação e saúde no ano de 2011, logo, trata-se de vício insanável.\r\n\r\n2-b- Transferência ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Base - Fundeb.\r\n\r\nConstata-se ter havido repasses a menor ao Fundeb, referente à cota-parte do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, calculados com base nas receitas totais dos impostos de 2011. Saliente-se que no item 7.2.2 - Repasse ao Fundeb, contido no relatório do TCE-RJ (Fls. 1251), há gastos irregulares registrados de R$ 3.476.543,55, quando expurgados pelo TCE-RJ, levou os repasses para 19,98%, não atingindo o montante de 20% da arrecadação de ICMS, IPVA e ITCMD. Adicionando-se a receita de impostos de R$ 900 milhões com as devidas transferências devidas de IPVA que estimamos em R$ 27 milhões (50% de 06% de R$ 900 milhões) e de ICMS estimada em R$ 193 milhões (25% de 86% de R$ 900milhões) aos municípios e, não computadas, o déficit de repasse ao Fundeb aumenta, quiça, de R$ 136 milhões (20% de R$ 680milhões retiradas as futuras transferências), ou seja, o percentual de repasse se afigura ainda menor, passando para 19,86%(receitas realizadas com o FUNDEB de R$ 4.329 bilhões dividida pela receita arrecadada de 21.798 bilhões), estando 0,24% aquém do limite legal de 20%.\r\n\r\n2 c- Gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.\r\n\r\nObserva-se a fls. 1248 do relatório de TCE-RJ que consoante o artigo 212 da Constituição Federal o Poder Executivo teria gasto 25,01% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Ocorre que foram olvidados R$ 900milhões de receitas oriundas da dívida ativa compensada por precatórios e que simuladas as compensações para os municípios necessitaríamos acrescentar R$ 680milhões ao montante total da receita líquida de impostos de R$ 26.060.667.150,28, o que reduziria o gasto em educação para 24,74%, logo, inferior ao limite constitucional de 25%.\r\n\r\n2-d- Gastos com Saúde.\r\n\r\nÉ digno salientar, pela relevância, que nos gastos com ações e serviços de saúde, se foque, além da ressalva e da determinação nº3, a observação nº 18 e, também a determinação nº41(abaixo transcritas) que apontam despesas computadas nas Contas de Governo do Poder Executivo que visavam, irregularmente, atingir os limites de gastos legais em desacordo com o disposto na CF e, também, com as Leis Federais 8080/90 e 8142/90 e que foram de R$ 73.356.795,26. O TCE-RJ, em seu relatório, deduziu para fins de limite do cálculo constitucional, consoante item 7.4.3 do mesmo, tal montante, que reduziu o percentual das receitas aplicadas em saúde para 12,03%.\r\n\r\nEntretanto, consoante o que consta as fls. 965 a 971 do relatório das Contas de Gestão do Poder Executivo de 2011 realizado pelo TCE-RJ, caso se evidencie resolvido o contraditório e que realmente esteja correto o valor de R$ 900 milhões de dívida ativa anistiada e não computada que não foi adicionada a receita líquida de impostos de R$ 26.060.635.049,65, o cálculo do limite do percentual de 12% de gastos com saúde será acrescido do referido valor de 900 milhões menos as cotas- partes de 50% de IPVA e 25% de ICMS a serem transferidos para os municípios que estimamos em R$ 220milhões. Assim, vamos simular um acréscimo de receita de R$ 680milhões, de forma conservadora, aos montantes contidos nas fls. 1280 e 1281 do relatório do TCE-RJ( despesas em saúde de R$ 3.134 bilhões dividido pelo total de receita líquida de impostos que é de R$ 26.060 bilhões + R$ 680 milhões= R$ 26.740 bilhões), que reduz o gasto em saúde ao percentual de 11,72%, inferior ao limite constitucional de 12%.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO N° 18 \r\n\r\nNa apuração da aplicação nas ações e serviços públicos de saúde foram computadas despesas (contribuição ao fundo de saúde dos militares; assistência odontológica aos servidores do IVB; devolução de convênios ao governo federal; multas, juros e encargos monetários; autos por infração de trânsito; melhoria das condições de moradia; realização de eventos; contratação de buffet e coquetel) que estão em desacordo com o disposto na Constituição Federal e, também, nas Leis Federais nºs 8.080/90 e 8.142/90 (subitem 7.4.2.1). \r\n\r\nDETERMINAÇÃO N° 41 \r\n\r\nÀ AUDITORIA GERAL DO ESTADO, À CONTADORIA GERAL DO ESTADO E À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nNão considerar como gastos nas ações e serviços públicos de saúde, quando da verificação do cumprimento do artigo 77, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, despesas que estejam em desacordo com o disposto no art. 200, da Constituição Federal, e nas Leis Federais nºs 8.080/90 e 8.142/90, destacando, ainda, a edição da Lei Complementar Federal n° 141/12. \r\n\r\n3 Conclusão\r\n\r\nEm uma análise apertada verifica-se, no mínimo, 6 (seis) questões (1-a, 1-b, 2-a, 2-b, 2-c e 2-d) de descumprimento de preceitos constitucionais acima relatados que nos levam, sem outra possibilidade e com pesar, a emitir voto contrário a aprovação das Contas de Governo do Poder Executivo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra a Deputada Janira Rocha, para orientação de bancada.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Não, é pelo mesmo motivo do Deputado Luiz Paulo. É a solicitação para que o meu voto, dado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle no plenário, possa ser por escrito e publicado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, a Presidência defere o pedido de V.Exa.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Obrigada.\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“VOTO EM SEPARADO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se da análise das Contas de Gestão do Poder Executivo do exercício de 2011. Ofício do Tribunal de Contas do Estado encaminhou, na forma da legislação em vigor, Parecer Prévio Favorável à aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, das Contas do Chefe do Poder Executivo, com Ressalvas, Determinações e Recomendações. \r\n\r\nII - PARECER DO AUTOR DO VOTO EM SEPARADO \r\n\r\nO parecer prévio do TCE-RJ, apesar de propor a aprovação das contas do governador, faz, a exemplo de anos anteriores, uma série de ressalvas, determinações e considerações sobre diversas irregularidades praticadas pelo governo na aplicação dos recursos públicos. Impressiona ver que esta tem sido uma prática constante do atual governo, conforme comprova a análise realizada pelo corpo instrutivo do TCE-RJ. Das 53 (cinquenta e três) determinações apontadas pelo Tribunal nas contas de 2010, por exemplo, o governo cumpriu totalmente apenas 21 (vinte e uma), ou seja, 40% do total, enquanto outras 08 (oito) - 15% do total - foram atendidas parcialmente. E o pior: como mostra o próprio parecer do TCE-RJ, algumas irregularidades apontadas se repetem sucessivamente há vários anos, sem que o Tribunal de Contas tenha agido para punir os responsáveis. \r\n\r\nConsidero que algumas das ressalvas e observações apontadas pelo TCE-RJ caracterizam fraudes na gestão dos recursos públicos, o que seria suficiente para emissão de parecer pela rejeição das contas. Outras demonstram a falta de transparência do Poder Executivo. São fatos que, no meu entendimento não poderiam ser apenas transformadas em determinações que, como o próprio documento mostra, não são severamente cumpridas. As ressalvas que expõem irregularidades e inconsistências deveriam ser rigidamente fiscalizadas e, se persistentes, deveriam ser motivo de punição ao governo estadual. \r\n\r\nÉ o caso, por exemplo, da observação sobre as aplicações na função saúde. \r\n\r\nApesar de, segundo o relatório, o governo ter cumprido o mínimo constitucional de aplicação de 12% da Receita Corrente Líquida (RCL) em saúde, o TCE constatou o lançamento de algumas despesas que não são admitidas no conceito de \"ações e serviços públicos de saúde\", como os gastos de R$ 1.450.512,00 com a realização de eventos e festas, de R$ 600,00 para o aluguel de um touro mecânico e de R$ 5.000,00 para contratar banda para comemorar o aniversário de uma cobra. São casos claros de malversação dos recursos da saúde pública que têm que ser punidos. \r\n\r\nAlém das inadequações salientadas pelo TCE, é possível questionar a inclusão para fins de cálculo do mínimo de ações relativas à subfunção Alimentação e Nutrição, que somaram mais de R$ 52 milhões e foram determinantes para o Estado conseguir superar o mínimo constitucional e alcançar os 12,03%. Esta polêmica é antiga: há anos ações de alimentação - que basicamente se referem à operacionalização dos restaurantes populares - são consideradas como ações do âmbito da saúde, se aproveitando da falta de especifidade das leis que determinavam quais seriam as ações e serviços públicos de saúde. Entretanto, em 2012, foi sancionada a Lei Complementar n° 141, que regulamenta a Emenda Constitucional n° 29/2000, e deixa claro que programas de alimentação não constituem despesas com saúde. A partir de 2012 não teremos mais pretextos para o mau uso dos recursos da saúde, agora com respaldo legal. \r\n\r\nOutro fato grave é apontado na ressalva nº 7, que expõe que o governo estadual vem lesando o FUNDEB, ao efetuar repasses inferiores aos determinados por lei como cotas-partes. O artigo 3° da Lei Federal 11.494/2007, que regulamenta o fundo, determina a formação de suas receitas no âmbito estadual como cotas-partes de impostos próprios (ITCM, IPV A e ICMS) e de transferências da União (FPE e IPI). Além disso, também compõem o fundo receitas da dívida ativa tributária relativa aos impostos previstos neste artigo, bem como juros e multas eventualmente incidentes. \r\n\r\nO TCE-RJ apontou que, no exercício de 2011, o Estado do Rio de Janeiro não atingiu o percentual de 20% para as transferências ao FUNDEB, deixando de repassar R$ 3.476.543,55 referentes \"ao produto de arrecadação de juros e mora\" de impostos da Gabinete da Deputada Janira Rocha base de cálculo dos do fundo. Esta mesma ressalva já havia sido feita na análise das contas de 2010 e 2009, o que demonstra que o governo vem insistindo na irregularidade e o TCE-RJ se omite na punição dos responsáveis. \r\n\r\nNa audiência promovida no dia 18/06 com a presença dos secretários de fazenda e de planejamento, estes afirmaram que o erro de cálculo do FUNDEB já foi reparado este ano com ajustes no lançamento das receitas no SIAFEM a partir da criação de novas rubricas. Entretanto, este erro foi identificado pelo TCE há anos e os secretários não mencionaram os planos do governo para o pagamento da dívida que tem com o fundo. Só nos últimos três anos (2011, 2010 e 2009), segundo os relatórios anuais do tribunal, esta dívida alcança o montante de R$ 83,9 milhões. \r\n\r\nOutro exemplo de má gestão dos recursos do Estado é apontado pelo TCE-RJ na gestão do FECAM (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano). O governo não cumpriu com o mínimo constitucional de aplicação de recursos no FECAM e contabilizou erroneamente a despesa aplicada, considerando empenhos não liquidados em 2011. Além disso, foi ressaltada a impossibilidade de se apurar a adequação das despesas custeadas com recursos do FECAM, já que o governo gastou R$ 24.099.000,00 de forma genérica como \"Projetos a cargo do FECAM\", num total falta de transparência na gestão dos recursos. \r\n\r\nMais uma ressalva feita pelo TCE-RJ envolve o Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP). Além da impossibilidade de determinar se os 10% dos recursos deste fundo foram utilizados pelo Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS), conforme determinado em lei, também é destacado que o fundo é utilizado para fins de cumprimento de limites constitucionais. O próprio parecer diz: \r\n\r\n\"Considerando tratar-se de recurso de natureza provisória, esta prática poderá afetar a gestão em exercícios futuros.\". Esta é uma prática comum desde a criação do fundo, em 2002. \r\n\r\nApesar da boa intenção do fundo, seus recursos são historicamente desviados de finalidade pelo Estado, que o utilizou inclusive para pagamento de pessoal. O FECP, que é composto pelo produto da arrecadação adicional da alíquota de ICMS, onera diversos setores da economia, como o de energia. Pela lei inicial, o fundo deveria ter sido encerrado em 2010, mas foi prorrogado até 2014, mostrando o nítido interesse do governo em não perder uma arrecadação expressiva - só em 2011 foram mais de R$ 2,5 bilhões para os cofres do Estado que são geridos à vontade do governador e não servem estritamente aos propósitos do fundo. \r\n\r\nAlém dos exemplos de má gestão citados, o relatório do TCE-RJ também demonstra descaso na aplicação de recursos públicos, até em áreas ditas prioritárias pelo governo como a Segurança Pública. Apesar do Orçamento de 2011 ter destinado R$ 17.670.466,00 para a implantação da Escola de Polícia Pacificadora (EPP), o governo não implantou o projeto, gastando apenas 8,5% dos recursos previstos. Outro fato grave é que o governo vem mascarando o valor per capta aplicado em segurança pública na comparação com os anos anteriores, para apresentar um falso crescimento de recursos para o setor. \r\n\r\nPor fim, ainda é necessário citar os contratos duvidosos realizados pelo Estado. Neste ano, a empresa DELTA esteve publicamente envolvida com diversos escândalos. Sem entrar no mérito das relações pessoais do nosso governador Sérgio Cabral com os executivos da DELTA, a empresa foi declarada inidônea pelo governo federal. Esta mesma empresa recebeu do governo do Estado mais de R$ 300 milhões em pagamentos de contratos. Diante de irregularidades nacionalmente comprovadas e veiculadas na grande mídia, deveríamos ao menos fazer uma grande revisão dos contratos com esta empresa. \r\n\r\nPor estes motivos expostos, tendo em vista a análise do parecer do TCE-RJ, com as diversas inconstitucionalidades cometidas pelo governo, algumas delas reincidentes e constantes, o que demonstra a falta de compromisso com a boa gestão, apresento VOTO CONTRÁRIO às contas da gestão do governador Sérgio Cabral de 2011. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de junho de 2012. \r\n\r\nDeputada Janira Rocha”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada pelo PMDB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PMDB, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, oriento a bancada do PMDB o voto pela aprovação das Contas do Governador por todos os motivos expostos pelo nosso Líder do Governo, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem a palavra, para orientação de bancada pelo PDT, o Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PDT vota “sim”, em função do brilhante Governo que o Governador Sérgio Cabral tem feito e pelo próprio saneamento das finanças do Estado do Rio de Janeiro. Por isso o PDT vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PDT vota “sim”. Pelo PR, a Deputada Clarissa Garotinho para orientação. Não? Já falou.\r\n\r\nPelo PT, para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para orientação de bancada) - O Partido dos Trabalhadores vota “sim”, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSD, tem a palavra o Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, pelo PSD oriento o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA - Sr. Presidente, peço a palavra para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, pelo PSB, tem a palavra o Deputado Gustavo Tutuca.\r\n\r\nO SR. GUSTAVO TUTUCA (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PSB indica o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O PSB vota “sim”.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PRB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Deputada Rosângela Gomes, pelo PRB, encaminha o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. A Presidência irá proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 1ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - a Presidência procederá à 2ª chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Martins, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rodrigo Neves, Rosângela Gomes, Rosenverg Reis, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Aspásia Camargo, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Paulo, Marcelo Freixo.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 52; votos “não”, 7; votos “abstenção”, 0. Total de votos: 59.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Aprovado o Decreto Legislativo que aprova as contas do Governador e vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2074/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUQUINHA, ROBSON LEITE, CLAISE MARIA ZITO E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido, para que retorne em 2º discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 809/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE OBRIGA AS LOJAS DE TELEFONIA A FIXAR EM LUGAR VISÍVEL O TELEFONE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RAFAEL PICCIANI, ROBERTO DINAMITE E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1º, retorna em 2º discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Continuação da Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 732/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO; ROBSON LEITE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FERNANDO LUGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, insisto, porque, em que pese a responsabilidade do autor pelas comendas, é uma Medalha oferecida pela Assembleia Legislativa, que passa pelo Plenário. \r\n\r\nE estamos votando uma homenagem a um pedófilo: a Sra. Viviana Carrillo tinha 16 anos de idade quando foi arrumar o quarto do então Bispo Fernando Lugo; perguntou se ele “queria mais alguma coisa”, Deputado Coronel Jairo. E o Bispo disse “Sim”...\r\n\r\nE esta é apenas uma das várias histórias que desabonam a vida pessoal do ex-Bispo Fernando Lugo. Isso, sem mencionar sua trajetória política e nos seus efeitos catastróficos durante o exercício da Presidência no Paraguai, de onde foi enxotado democraticamente pelo Senado Federal, numa decisão confirmada pela Suprema Corte daquele país. \r\n\r\nAdmira-me muito a Deputada Inês Pandeló - que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - propor uma homenagem como esta.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra, para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Deputada Inês Pandeló, por designação, pelo PT.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, quero orientar a bancada do meu partido - o Partido dos Trabalhadores - e demais Deputados e Deputadas e solicitar o voto “sim” para a concessão do título ao ex-Presidente Fernando Lugo. Essa discussão já foi feita na Sessão anterior, que caiu por falta de quórum, devido ao pedido de verificação do mesmo Deputado. Naquela ocasião, eu disse que se tratava de uma questão ideológica. Ficaria mais bonito, nesse caso, o Deputado, que considero ser, ideologicamente, de direita, dizer: “Estou votando contra porque defendo uma ideologia contrária e não sou a favor do Governo”, e não ficar com subterfúgios. \r\n\r\nPortanto, é uma forma que temos - eu e o Deputado Robson Leite, que apresentamos a matéria -, de dizer que nenhum Presidente, de nenhum país pode ser deposto dessa forma. Se foi eleito democraticamente, deve ser considerada a forma democrática também no caso de cassação. \r\n\r\nPortanto, é, sim, um desagravo e peço o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à 1ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada nominal dos Srs. Deputados. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Dica, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Inês Pandeló, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Nilton Salomão, Pedro Augusto, Ricardo Abrão, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Rosenverg Reis, Thiago Pampolha.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Clarissa Garotinho, Dr. José Luiz Nanci, Flávio Bolsonaro, Marcus Vinícius, Samuel Malafaia, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram Abstenção os Senhores Deputados: Alexandre Correa, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Graça Matos, Graça Pereira, Iranildo Campos, Lucinha, Márcio Pacheco, Paulo Melo, Rosângela Gomes.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 23. Votos “Não”: 06. Votos abstenção: 10. Total de Votos: 39. \r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 746/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ASAPH BORBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 748/2012, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, IRANILDO CAMPOS E PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. NELSON GONÇALVES CORRELO, MEMBRO EFETIVO DO GRAU 33 PARA MAÇONARIA NA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DO RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Abstenção dos Deputados Márcio Pacheco e Samuel Malafaia e da Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 121/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBSON LEITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E VARAS CÍVEIS; DE PROJETO PARA TRATAMENTO DAS PESSOAS FÍSICAS EM SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS: FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 779/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE DA ITÁLIA, CORRADO CLINI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nA Presidência, neste caso, solicita a publicação da promulgação às autorias dos Deputados Paulo Melo e Domingos Brazão.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2919/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO BOLSONARO, GRAÇA PEREIRA, JODENIR SOARES, MÁRIO MARQUES E PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM AOS SEUS CLIENTES INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SEGUINTES ASSUNTOS: REMÉDIOS GENÉRICOS, SEUS EQUIVALENTES E SUBSTÂNCIAS ATIVAS, NOMES DOS REMÉDIOS PROIBIDOS PELA ANVISA E OS TELEFONES DESTA AGÊNCIA E PRIORIDADES DE ATENDIMENTO NO ESTABELECIMENTO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Deputado Luiz Paulo, por designação do Presidente como Relator. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Saúde, Márcio Panisset (Pausa). Ausente. Pedro Fernandes (Pausa). É o autor. Está impedido.\r\n\r\nDeputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Defesa do Consumidor, Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este projeto parece que vai acrescentar mais placas nas farmácias do que tem hoje. Ele junta tudo numa única placa, facilitando o entendimento do consumidor e a vida do proprietário de farmácia. Portanto, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Edino Fonseca. (Pausa)\r\n\r\nDionísio Lins. (Pausa)\r\n\r\nLuiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão. Não havendo quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação a matéria. Os Srs. Deputados que a aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Declaração de voto, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para declaração de voto, tem a palavra Deputado Pedro Fernandes, autor do projeto.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, na verdade, são vários autores. Quero agradecer a todos os parlamentares que aprovaram o Projeto, em especial ao Deputado Flávio Bolsonaro, que foi um grande parceiro nesta luta, para este trabalho de consolidação, de modernização e de desburocratização da nossa legislação, que começou com este Projeto. \r\n\r\nEm poucos dias, estaremos encaminhando um trabalho que está sendo realizado junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro para mais 1.400 leis, que muitas estamos revogando, outras consolidando. Em pouco tempo, estaremos apresentando aqui um trabalho de desburocratização para tornar a todos os consumidores do Estado do Rio de Janeiro uma legislação mais acessível, simples, tirando as leis contraditórias e dando oportunidade a todos os comerciantes e empresários a terem a facilidade de cumprir as leis, não ficando reféns de fiscais mal intencionados, que não são todos, mas infelizmente isso acontece por conta de uma legislação impossível de ser cumprida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente e aos demais Deputados.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, só para eu fazer um registro, rapidamente.\r\n\r\nQuero comunicar que no dia 28/10/2009, foi aprovado no plenário do Senado o Projeto de Lei 203/2008, do Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que instituiu o Dia do Cerimonialista, a ser comemorado no dia 29 de outubro. Esse dia foi escolhido, pois foi quando se criou o CNCP - Comitê Nacional do Cerimonial e Protocolo, em 1993.\r\n\r\nComo esta Casa tem um Cerimonial atencioso, quero fazer esse registro pelo Dia 29/10, Dia do Cerimonialista. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já registrado pela Deputada Cidinha Campos e por V.Exa. A Presidência se associa aos dois pronunciamentos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero endossar a homenagem. Agora, vai ser formal, no dia 29, o Dia do Cerimonialista. Porque é o Cerimonial desta Casa que nos dá sustentação a tantas e tantas homenagens, audiências que fazemos no plenário da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência deveria ter feito esse pronunciamento antes. Não sei se o Presidente da Comissão de Orçamento fez. Ontem, falei para o Deputado Luiz Paulo que nós acertamos um modus operandi com o Governo no sentido de organizar as Emendas parlamentares, Deputada Inês Pandeló. Deputado Coronel Jairo, líder do Governo, nós temos tido problemas na aplicação as Emendas, Deputado Luiz Martins. Então, estabelecemos um critério: nós vamos ter uma rubrica no Orçamento. Todas as Emendas apresentadas pelos Deputados serão Emendas de prioridade. Nós apresentaremos - quando digo nós é a Casa, somos nós da reunião - um anexo ao Projeto orçamentário que será enviado a posteriori ao Governo do Estado, até o final de fevereiro, com as ações dessas Emendas parlamentares que nós queremos que sejam feitas nos municípios em convênio direto com os municípios.\r\n\r\nEntão, os Srs. Deputados terão até o dia 14 de fevereiro para preparar as demandas, sendo que para obras físicas o valor mínimo é de 250 mil reais. Agora, podemos usar na compra de equipamentos hospitalares, na compra de ambulância, mas em obras, o mínimo é de 250 mil reais, e acordado com o Governo, com a intermediação do Deputado Coronel Jairo, Deputado André Corrêa e com meu aval, cobrando do Governo que essas Emendas se aplicarão objetivamente no exercício de 2013. Aumentamos o valor para dois mil. Podem ser feitas Emendas para qualquer município. Para dois milhões. Perdão. A Emenda de um milhão para dois milhões para fazer frente àquelas que tivemos dificuldades de executar, tendo em vista que ainda tem dos exercícios anteriores as clínicas das famílias.\r\n\r\nEntão, a Comissão está adequando as Emendas. Os Deputados ficarão tranquilos porque todas as Emendas de V.Exas. serão de prioridade. Até dia 14 de fevereiro, V.Exas. terão que encaminhar à Comissão de Orçamento as demandas para os municípios, o anuário de cada Deputado para a Comissão de Orçamento até 14 de fevereiro, para que a Comissão de Orçamento possa formatar o anexo e entregar até o dia 28 de fevereiro ao Governo do Estado, à Secretaria de Gestão e Controle.\r\n\r\nPois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só duas questões: primeiro, para dizer que hoje o valor real das Emendas já está em R$ 1.6 milhão, e não em um milhão.\r\n\r\nDois: estou entendendo que V.Exa. está dizendo que todas as Emendas que estamos fazendo, até 19 horas, irão para um Anexo. Dentre elas, poderemos pinçar, até R$ 2 milhões, aquelas que vamos eleger para ser executadas, com o Orçamento não estimativo, mas o mais real possível.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito. Por isso o prazo, Deputado, até para que se levantem custos.\r\n\r\nOutra questão fundamental: pode ser para qualquer município. Explicando bem, se alguém colocar Emendas para ONGs, essas Emendas não serão executadas. Para custeio, são despesas continuadas.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - E, também, afirmar que vai haver uma emenda de 26 milhões para completar os 140. E também há um acordo com o Governo, que V.Exa. presidiu, para que essas verbas não sejam remanejadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nem remanejadas nem contingenciadas.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Sob forma nenhuma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Só uma observação em cima do que o Sr. Deputado Luiz Paulo falou. No ano anterior, aquele recurso de um milhão, não foi atendida Emenda de nenhum parlamentar. Este ano seria 1.6 milhão.\r\n\r\nNo meu entendimento, o Governo poderia atender 2.6 milhões, tendo em vista não terem sido atendidos os parlamentares no exercício anterior.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Martins, eu me sinto na condição de representá-los. Temos uma dificuldade orçamentária, exigimos isso e assumimos o compromisso.\r\n\r\nAcho que, daqui para frente, podemos equacionar. Está sendo feita uma licitação - e V.Exa., inclusive, tem - vão sair mais de 50 clínicas de família. O Tribunal de Contas está liberando a licitação das Emendas anteriores.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Mas aí não tem relação com as Emendas dos Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Tem relação com as Emendas anteriores dos Deputados.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Pelo menos, da minha parte não tem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. ainda pode. Agora fica fácil para V.Exa.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, qual o valor mínimo que V.Exa. falou?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para obra física, valor mínimo de R$ 250 mil.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Para equipamento, tem coisa que é menos que R$ 250.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O convênio será feito direto com a Prefeitura e o dinheiro será repassado para a Prefeitura.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, as Emendas que colocamos no ano passado para este ano não serão liberadas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não, Deputada, algumas Emendas poderão ser liberadas no futuro. O que estamos querendo é equacionar esse problema e, para frente, V.Exa. poder chegar a um Prefeito - o Deputado Márcio Pacheco poder chegar a um prefeito - e dizer: Vou arrumar um milhão para V.Exa.fazer a obra tal e essa obra sair dentro do exercício.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para ficar claro. Não sei se o Deputado Coronel Jairo fez ou não, mas há uma Emenda fundamental, que eu fiz entendendo a Mensagem de V.Exa., que está dizendo, incluindo um artigo ao texto, que as Emendas dos parlamentares não poderão ser canceladas, remanejadas ou contingenciadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Vai ser diferente. Na realidade, a Emenda, na rubrica e no programa criado para atender às Emendas dos parlamentares - porque a Comissão vai fazer uma emenda global de 140 milhões - não pode ser remanejado nem contingenciado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Nem cancelado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nem cancelado, claro. Perfeito. Até porque, se for cancelado, não precisa ter a preocupação de contingenciá-lo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, eu gostaria de convidar a todos para uma Sessão Solene, que vou presidir, aprovada por esta Casa, às 19 horas, em homenagem aos 150 anos do Diário Oficial da União.\r\n\r\nAproveito para cumprimentar todos os funcionários do Cerimonial desta Casa que, com certeza, estarão contribuindo com essa Sessão Solene.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputada.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1174/2011, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE DEFINE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PRIVADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE POSSUAM CURSOS DE ENFERMAGEM A NÍVELMÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; SAÚDE; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Bernardo Rossi está ausente, Zaqueu Teixeira, licenciado, Domingos Brazão, ausente, André Corrêa, ausente, Átila Nunes, ausente, Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu achei esse projeto complexo sob o ponto de vista da constitucionalidade. Eu acho que seria de bom senso...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria teve sete emendas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Já foi emendada?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já, emendada agora, está em primeira discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, porque a minha intenção era baixar em diligência à Secretaria de Educação, ao Conselho, para que essa matéria fosse apreciada...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. pode fazê-lo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu estou arguindo a V. Exa. V. Exa. acha que esse voto está coerente com...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Coerente na Comissão de Constituição e Justiça.V. Exa. baixando em diligência, a matéria sai de pauta pela baixa em diligência, sobresta as emendas que ficarão sobre a mesa e, quando ela retornar novamente, essas emendas serão aprovadas.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Então, Sr. Presidente, eu acho prudente ouvir a instituição que normaliza o ensino público, que é o Conselho que está submetido à Secretaria de Educação. Baixa em diligência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, a Presidência solicita a V. Exa., na forma do artigo 26 do Regimento Interno, como relator, que V. Exa faça o ofício de baixa em diligência e entregue até o expediente das 16h30 no dia de amanhã, à Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Sr. Presidente, \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, a matéria sai de pauta por baixa de diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, sobrestam-se as emendas e as mantém sobre a mesa.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNão se encontrando presente, passo a palavra ao Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, senhoras e senhores deputados, quero só falar um pouquinho sobre royalties.\r\n\r\nNo dia 10 de novembro do ano passado, nós fomos às ruas numa grande manifestação em defesa dos royalties do nosso Estado.\r\n\r\nParlamentares, personalidades, a população de vários municípios estiveram presentes na Av. Rio Branco, com uma grande concentração na Cinelândia, em uma só voz na luta pela garantia dos nossos royalties, nossos direitos.\r\n\r\nAntes da descoberta do pré-sal, em 2005, os royalties eram e continuam sendo divididos conforme a Lei 9478/1997, pois existia a consciência de que Estados e Municípios produtores precisam de mais recursos para investir em infraestrutura e meio ambiente, no caso de acidente.\r\n\r\nVale lembrar que, em nenhum outro momento, e esta é a minha primeira consideração, os Estados produtores de petróleo pediram divisão de outros royalties existentes no País, como minério de ferro, que é pago royalty em Minas Gerais, e outros minérios em outros Estados; o royalty da energia: no local onde tem as hidrelétricas pagam-se royalties para esses Estados, para esses locais e é uma injustiça que, no caso do petróleo, a gente tenha que dividir os royalties para todos os Estados, como querem alguns deputados, sendo que a legislação já definiu, no pós-sal, o que seria feito, como seriam compartilhados os royalties do Estado e do Município. \r\n\r\nPara o pré-sal, no futuro, eu até concordo que haja uma participação dos outros Estados, mas o que quer fazer essa lei, agora, que precisa ser aprovada no Congresso, que eu espero que não seja, é fazer com que todo o partilhamento dos royalties seja dividido, daqui para frente, em todos os Estados. Isso é um absurdo! Nós já estamos perdendo, o Estado do Rio de Janeiro já está perdendo, porque o ICMS é o imposto que é pago no local onde se produzem as riquezas. Por exemplo, São Paulo, eles pagam o imposto da produção do álcool nos locais, na refinaria e, nós, aqui, com uma lei federal que veio prejudicar o nosso Estado, o ICMS dos produtos derivados do petróleo é pago no destino final e não na produção. Já é um rombo. Por causa dos royalties os Estados ficaram com olho grande e o Congresso Nacional aprovou essa inusitada lei que nos tira o valor do ICMS, porque o ICMS é um imposto que vem para o nosso Estado, e deixou de vir para cá para beneficiar o ponto de consumo.\r\n\r\nEntão, eu espero que os Deputados e toda a sociedade dos Estados produtores e os outros compreendam que isso é uma riqueza nossa, porque são os royalties de outros minerais. Então, se vai fazer assim nós queremos participar dos royalties dos minérios de ferro de Minas Gerais. Queremos participar dos royalties das hidroelétricas onde elas estão instaladas. Isso é um absurdo. É um absurdo!\r\n\r\nEntão, eu quero pedir que a sociedade se organize mais, e os Deputados também, para fazermos alguma coisa quanto a isso. Eu não sei, chegar até o máximo de fazer greve, sei lá o quê; fechar refinaria, não deixar o navio sair. Fazer tudo. Pedir ajuda. Fazer um movimento, brabo, grave, bem forte, porque não estão respeitando o direito, o pacto federativo. Então, nós temos que fazer alguma coisa para defender as nossas riquezas.\r\n\r\nPois não, Deputado Dionísio.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Deputado Malafaia, é só para consignar o meu voto, porque nós aprovamos pela Comissão as contas do Governador do Estado, e eu quero consignar na nossa ata o voto “sim” pelas contas do Governador do Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - De nada, Deputado.\r\n\r\nEntão, era isso o que eu queria observar neste pouco tempo, antes de terminar o Expediente Final, que haja uma luta mais organizada, mais constante, mais forte, para que não abramos mão dessa receita dos royalties do petróleo que são produzidos nos Estados produtores e nos municípios dos Estados produtores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rosenverg Reis) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - Com anuência de V.Exa., eu gostaria de, mais uma vez, parabenizar o nosso Cerimonial pelo dia de ontem, o dia em que se comemora o Dia do Cerimonialista. E o Cerimonial desta Casa, assim como os demais quadros de servidores desta Casa, mas eu gostaria de falar especialmente das meninas e dos rapazes do Cerimonial, que trabalham diuturnamente, o ano inteiro para rea lizar os eventos desta Casa de leis, que não são poucos; eventos de manhã, à tarde, à noite. Muitas vezes, nós Deputados não estamos presentes; às vezes, às segundas-feiras e às sextas-feiras, essa equipe está trabalhando sempre com muito amor, com muito carinho, nos auxiliando para que possamos elevar a cada dia mais, no degrau mais alto possível, o nome do Poder Legislativo fluminense. \r\n\r\nEntão, em meu nome, do meu gabinete, dos meus funcionários, eu quero aqui render esta homenagem ao Cerimonial da Casa, desejando saúde, paz, e que eles continuem trabalhando com o mesmo afinco, com a mesma determinação e com a mesma alegria.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Rosenverg Reis) - Esgotado o tempo da presente Sessão, a Presidência, antes de encerrar, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 30/10/2012; às 19h:05min. para a comemoração do aniversário de 150 anos da Imprensa Oficial. Autora, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nDesigna ainda para a Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2012, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 862/2011 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E JANIO MENDES QUE INSTITUI O PEE - PROGRAMA EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 120/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DISPÕE SOBRE OS ESTABELECIMENTOS QUE ENTREGAM ALIMENTOS EM DOMICÍLIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1592/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SÍTIOS HISTÓRICOS DA ESTRADA DE FERRO THEREZÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 579/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO QUE ALTERA A LEI Nº 5645; DE JANEIRO DE 2010; INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; A SEMANA ESTADUAL DE INFORMAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH.(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1743/2012 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 39/2012) QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RPPS/RJ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO PARA ABSTENÇÃO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MARCUS VINÍCIUS E NILTON SALOMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1767/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 43/2012), QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, DA DEPUTADA JANIRA ROCHA; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CORRÊA, RICARDO ABRÃO, MARCUS VINÍCIUS, CORONEL JAIRO E ÉDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE; E DA MESA DIRETORA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 984/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE FICA A COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS; CEG; OBRIGADA A COMUNICAR AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS; TODA SOLICITAÇÃO DE DESLIGAMENTO DE CONSUMIDOR COMERCIAL; BEM COMO UMA QUEDA NA MÉDIA MENSAL DE CONSUMO IGUAL OU MAIOR DO QUE TRINTA POR CENTO; REPETIDA EM TRÊS MESES CONSECUTIVOS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, LUIZ PAULO E FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3214/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONSTRUTORAS DIVULGAREM OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES INTERESSADOS EM ADQUIRIR IMÓVEL PELO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES, DICA, ÉDINO FONSECA, DIONISIO LINS E LUIZ MARTINS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 707/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EMPRESÁRIO SENHOR MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 730/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO À RÁDIO NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 737/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE NILÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 743/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONCEDE O DIPLOMA LEONEL BRIZOLA, A SENHORA TÂNIA JATOBÁ DE MATOS MENEZES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 744/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO SENHOR DARLAN DE SOUZA BREDOFF.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCUS VINÍCIUS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1072/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE LONAS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 771/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXÉRCITO DE SALVAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h:30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE, ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; ROSENVERG REIS, A CONVITE.\r\n\r\nId: 1402591" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "1402592": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 957/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FRANQUEAMENTO, AOS CLIENTES, DA COZINHA DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS, PADARIAS E CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nRelatora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição obriga os bares, restaurantes, hotéis, padarias e congêneres no Estado, a franquear a cozinha e outras dependências onde sejam preparados e armazenados alimentos destinados ao consumo, a qualquer cliente que assim o solicitar.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça emitiu PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nNotícias dos jornais informam a respeito de estabelecimentos comerciais que estão sendo fechados justamente por oferecer alimentos e espaço físico em desconformidade com os padrões estabelecidos pela vigilância Sanitária.\r\n\r\nA intenção do legislador foi de resguardar o direito básico do consumidor, quais sejam: a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos, disposto no artigo 6º, inciso I da Lei Consumerista.\r\n\r\nNeste sentido, a Comissão de Constituição e Justiça emitiu o parecer pela constitucionalidade, fortalecendo a proposta e permitindo a sua execução.\r\n\r\nO projeto de lei merece prosperar, pois visa beneficiar os consumidores.\r\n\r\nPor esta razão, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 957/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2012.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 957/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1018/2011, QUE “DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE MULTA ÀS CONSTRUTORAS E ÀS INCORPORADORAS POR ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL AO COMPRADOR CONSUMIDOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Wagner Montes, que disciplina a aplicação de multa às construtoras e às construtoras por atraso na entrega do imóvel ao comprador consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória não encontrando óbices quanto a sua tramitação. A proposta do autor é justamente de oferecer mecanismos de indenização o consumidor o qual cria enorme expectativa na compra de seu imóvel através da construtora e não consegue obtê-lo no prazo devido. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1081/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de setembro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1018/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 1066/2011, QUE “ASSEGURA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO DE LIVRE ESCOLHA DA OFICINA EM CASOS DE COBERTURA DOS DANOS EM VEÍCULO POR SEGURADORA”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que assegura ao consumidor, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o direito de livre escolha da oficina em casos de cobertura dos danos em veículo por seguradora.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e merece acolhimento. Entretanto, para que seja adequada a intenção do autor ao que prevê as regras contratuais, a Comissão de Constituição e Justiça de maneira precisa, apresentou emendas que assim, aperfeiçoam o projeto. Desta maneira, o meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO e JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1066/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de maio de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONISIO LINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1066/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de outubro de 2012.\r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, DIONÍSIO LINS e ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1576/2008, QUE “ALTERA A LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981 (ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES)”\r\n\r\nAutor : Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 443, de 1º de julho de 1981 (Estatuto dos Policiais-Militares)\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar da matéria em análise versar sobre matéria de relevância os óbices intransponíveis apontados pela Comissão de Constituição e Justiça impedem a análise do mérito da proposição.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 1576/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado DIONÍSIO LINS - relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº1576/2008, com voto Favorável dos Deputados Janira Rocha e Luiz Paulo\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA (Favorável) - membros efetivos e LUIZ PAULO (Favorável)- suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2922/2010, QUE “INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO - FESTDANÇA”.\r\n\r\nAutor : Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 2922/2010, de autoria do Deputado Dr. Wilson Cabral., que institui o Festival Estadual de Dança de Salão - FESTDANÇA.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura tem a finalidade de estimular a prática de dança de salão no Estado do Rio de Janeiro, que é uma atividade que proporciona diversão, e também um meio de exercício físico a muitos dançarinos e dançarinas. Por esses motivos, considero meritório o projeto de lei em análise.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2922/2010 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2922/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC)\r\n\r\nAutor : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a realização do serviço particular denominado Brigadas de Incêndios por Bombeiros Profissional Civil (BPC).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nReputo a matéria como relevante e meritória, sendo o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3139/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3139/2010\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3232/2010, QUE “ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS BENEFICIADOS PELO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 2º DA LEI FEDERAL Nº 12.212, DE 20 DE JANEIRO DE 2010”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição ora analisada é um projeto de lei que isenta do ICMS o fornecimento de energia elétrica aos beneficiados do §1º do Art. 2º da Lei Federal 12.212, de 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto possui grande alcance social permitindo o tratamento de doentes dependentes de aparelhos que utilizam energia elétrica em casa.\r\n\r\nA perda de receita com a isenção proposta é facilmente compensada com a redução dos gastos com o atendimento através de internações destes doentes.\r\n\r\nCom estas considerações o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de agosto de 2012.\r\n\r\n(a) Deputado NILTON SALOMÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3232/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 439/2011, QUE “CRIA PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO CONSUMO DE CRACK NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 439/2011, de autoria da Deputada Claise Maria Zito, que cria programa estadual de prevenção ao consumo de crack no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura tem a finalidade de combater o uso do crack mediante a adoção de ações preventivas por parte dos órgãos estaduais e da sociedade. Por esse motivo, considero não apenas meritório o projeto de lei ora em análise, como também muito oportuno.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 439/2010 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 439/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 793/2011, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.055, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada JANIRA ROCHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº 793/2011, de autoria do Deputado Átila Nunes, que altera a Lei nº 4.055, de 30 de dezembro de 2002.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura tem a finalidade de dar eficácia à Lei nº 4.055/2002, implementando o Programa de Valorização da Cidadania nas Escolas Públicas de Ensino Fundamental e Médio por ela criado. Tanto, o projeto de lei inclui o Programa na grade curricular da rede de ensino público estadual, além de aperfeiçoar a legislação referida em alguns dispositivos. Por esse motivo, considero meritório e adequado o projeto de lei ora em exame.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer ao Projeto de Lei nº 793/2011 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de junho de 2012.\r\n\r\n(a) Deputada JANIRA ROCHA - Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de outubro de 2012, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 793/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2012\r\n\r\n(a) Deputados: CORONEL JAIRO - Presidente, NILTON SALOMÃO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS e JANIRA ROCHA - membros efetivos e LUIZ PAULO - suplente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE CULTURA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ROBSON LEITE - Presidente, INÊS PANDELO - Vice-Presidente, e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos, e XANDRINHO, suplente, deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital republicado em 22/10/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido o seguinte documento: Ofício SGMD Convênio nº 408/2012, ref. Ofício nº 293/2012/CGEX/SPOA/SE/MINC, do Ministério da Cultura; II - ORDEM DO DIA: Continuando, o Senhor Presidente colocou em pauta a realização de Audiência Pública com o tema: O Teatro do Oprimido como Política Pública de Participação Popular. Posta em discussão e votação, foi aprovada. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em vinte e quatro de outubro de dois mil e doze. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário. Deputado ROBSON LEITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e doze, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados: ANDRÉ CORREA - Presidente, MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente e GRAÇA PEREIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado em 15.10.2012. A seguir, Sua Excelência comunicou que, em 11.10.2012, avocou o Projeto de Resolução nº 765/2012, do Deputado Paulo Melo; e distribuiu, ao Deputado Marcus Vinícius, os Projetos de Resolução nºs.: 763/2012; 766/2012 e 767/2012, do Deputado Paulo Ramos. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vinícius, que concedeu a palavra ao Deputado André Correa, para emitir parecer: 1 - Projeto de Resolução nº 765/2012, do Deputado Paulo Melo: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado André Correa concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vinícius, para relatar pareceres: 2 - Projeto de Resolução 763/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 3 - Projeto de Resolução nº. 766/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. 4 - Projeto de Resolução 767/2012, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Nada mais havendo a tratar, o Deputado André Correa franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária “ad hoc”, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, em quinze de outubro de dois mil e doze.\r\n\r\n(a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária “ad hoc”;\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e doze, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI e DIONÍSIO LINS membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 6ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 23/10/2012. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter recebido e distribuído para relatoria ao Deputado Chiquinho da Mangueira: em 29.08.2012: Projeto de Lei nº. 550/2011, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao relator Deputado Chiquinho da Mangueira, que emitiu seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 550/2011, dos Deputados Sabino e Claise Maria Zito: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi apro vado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, secretário, matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em vinte e quatro de outubro de dois mil e doze.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS, Presidente; Luiz Claudio Faustino, Secretário.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2010.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos dar início à nossa audiência pública, que é realizada pela Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa, já agradecendo a presença de todos e pedindo ao Vereador Paulo Pinheiro que se sente aqui à minha direita, já que ele não tem conotação política, mas vamos deixar à minha direita. Pelo menos, simbolicamente. Chamar também o Defensor Público da União Federal, Dr. André, por favor; o Dr. Leonardo Chaves. Quero colocar uma cadeira aqui para o Dr. Leonardo ficar mais perto de mim. \r\n\r\nAnunciar as presenças da nossa Marileia, Presidente da Afiaserj, Dra. Maria Cristina, médica do Iaserj; Dr. Tiago Gomes, Assessor da Defensoria Pública; Paulo Pinheiro, já está aqui, Vereador, do nosso lado; a Herta - Assistência Jurídica do Iaserj, cadê a Dra. Herta, por favor, muito obrigado; o Jorge Ronaldo Moll, Dr. Moll, assistente técnico da Subsecretaria do Estado de Saúde e Defesa Civil; Alexandre José do Nascimento, superintendente de serviços; obrigado aí, companheiro do Corpo de Bombeiros, estou vendo aqui a farda; Aisar Matos, Saterj; Pedro Paulo Berna, Associação dos Servidores Públicos Municipais; Suli, também da Afiaserj; Cristiane Gerardi, Sindisprev; e a todos, que devem se considerar na Mesa. \r\n\r\nSindicato dos Enfermeiros, Mariah, muito obrigado. Ela vai anotar para eu poder anunciar com a circunstância devida.\r\n\r\nMas nós vamos tratar, hoje, aqui, e o tema é o Iaserj.\r\n\r\nDizer que temos acumulado muitas preocupações em relação à Saúde de um modo geral. E fomos, vou usar a expressão, vencidos, na questão do Instituto São Sebastião, que teve suas portas fechadas e o pessoal transferido para o Iaserj central, não sabemos a totalidade do patrimônio, quer dizer, aquela cultura do Instituto de Infectologia foi perdida, porque os quadros foram dispersos e tudo aquilo que estava acumulado de experiência, de conhecimento de tradição durante mais de cem anos, porque o Instituto São Sebastião estava prestes a completar 119 anos, tudo aquilo foi perdido. O pessoal transferido, não sei o destino que foi dado ao patrimônio. Depois, de uma maneira muito mais veloz e talvez mais abrupta, nós tivemos o caso do Hospital Pedro II, que, em função da explosão de um transformador, cuja causa ainda não foi devidamente investigada e nem sabemos se foi algo que decorreu de um acidente ou se foi algo produzido. A suspeita se acentua na razão direta da velocidade das providências. Isto é, o fechamento do hospital, já com o anúncio de que o hospital passará por obras e terá as suas gestões transferidas, já publicadas, já teve, para o Município do Rio de Janeiro, e vai privatizar a gestão. Os servidores sendo transferidos e, também, estamos preocupados com o destino do patrimônio. Mas toda aquela comunidade que era atendida pelo Hospital Pedro II está sofrendo muito. \r\n\r\nO caso do Iaserj. Iaserj que não tem sido alcançado por um procedimento único. Quer dizer, há uma continuidade, porque não é apenas o Iaserj central, é a Rede Iaserj. A Rede Iaserj vem sendo completamente aniquilada. E agora, uma coisa que vem sendo já anunciada com a produção, inclusive, de decisões, agora, nós estamos vendo que superado o período eleitoral, existe um fato que é politicamente relevante, que o Governador foi reeleito com 66% dos votos. Isto confere a ele a autoridade muito grande da implementação das suas políticas públicas, não sei se públicas ou se privadas. Parece-me que são mais políticas privadas. Mas o termo se presta a outras interpretações. É duro por quê? Porque no caso específico do Iaserj, o Iaserj tem uma destinação constitucional. No Iaserj o servidor público tem direito por força do que estabelece a constituição a ter esse atendimento pelo qual ele pagou praticamente a vida inteira. Quer dizer, o patrimônio do Iaserj que foi também criado por lei, um patrimônio que foi sendo construído com recursos do próprio servidor público. \r\n\r\nEntão, há, agora, a deliberação daquilo que já foi. Quer dizer, a implementação daquilo que já foi decidido. Quer dizer, o Iaserj central vai ser demolido para que o Instituto Nacional do Câncer construa ali um centro de pesquisas, não sei. Mas já está tudo divulgado, já tem dados até relativos ao custo da obra. Estamos nós aqui da Assembleia Legislativa ainda com uma surpresa que eu chamo de adicional. Porque todos nós fomos feitos de idiotas. Houve uma grande solenidade aqui, quando o Poder Legislativo Estadual transferiu para os cofres do Poder Executivo a quantia de dez milhões de Reais para a recuperação do Iaserj. \r\n\r\nEntão, não sabemos o que foi feito com esse dinheiro, e não sei se esses dez milhões dão a dimensão, ou pelo menos a priori uma dimensão não muito privilegiada da irresponsabilidade. Jogaram o dinheiro fora. E o pior é que os recursos foram transferidos numa fase em que já se anunciava o destino que agora está sendo consumado para o Iaserj. Para nós, na época, ficou a impressão de que ali seria o início da reversão do propósito. Isto aqui é o contrário, a rede Iaserj ia ser recuperada. E mesmo assim não foi... \r\n\r\nJá tem havido a transferência de muito mobiliário, aparelhos do Iaserj para outros lugares. Nós nunca sabemos para onde isso vai. Eu hoje estou dando entrada num requerimento de informações para que a Secretaria de Estado de Saúde informe o patrimônio que existia - o patrimônio que eu digo é de aparelhos, mobiliário - no Instituto São Sebastião para onde foi, do Pedro II para onde foi. E aquilo que já foi transferido do Iaserj, também para onde foi? Nós não temos conhecimento.\r\n\r\nComo em outras oportunidades tem prevalecido um descaso muito grande para com os recursos públicos, eu imagino que, às vezes, aparelhos modernos estejam jogados aí, em qualquer canto, sem qualquer utilização. De qualquer maneira, o nosso tema hoje aqui é o Iaserj.\r\n\r\nQuero agradecer. Já tivemos outra audiência pública aqui e, tendo em vista o envolvimento também de recursos do SUS, a própria Defensoria Federal tem tomado iniciativas no sentido ou de reverter o quadro ou de responsabilizar aqueles que não se comportaram de acordo com as normas e também com o interesse público.\r\n\r\nVisitamos o Iaserj e depois visitamos o Hospital dos Servidores do Estado, para onde agora deve ser transferido o pessoal do Instituto São Sebastião. Visitamos até as inadequadas instalações. Temos lá, Dr. Leonardo... Como é que vai tratar da questão da infectologia num lugar ao lado de onde passa a comida, com elevadores para espalhar o vírus? Não sei. \r\n\r\nAs observações dos profissionais da área foram tão contundentes e tão elementares que chega a nos surpreender como especialmente alguém que tem responsabilidade para com a saúde da população... Quer dizer, os profissionais da área é que assessoram o Poder Executivo. Como eles podem, com os juramentos que fizeram, coonestar esse tipo de decisão? Eles deveriam ser os primeiros a reagir: “Olha, não podemos. Estamos comprometendo a profissão, estamos comprometendo a dignidade daquilo que juramos.”\r\n\r\nEu, outro dia, aqui, guardadas as devidas proporções, fiz uma reunião e vou, ano que vem, fazer um debate sobre - tem pertinência com as questões profissionais - a qualidade das obras públicas e a imagem da engenharia nacional. Por quê? Porque, no mercado de trabalho, muitas vezes, engenheiros são empregados das empreiteiras, das construtoras e vão atestando obras fora das especificações, numa situação constrangedora. \r\n\r\nQuando falo isso, eu fui seduzido a tomar essa iniciativa visitando as obras do PAR ou do Minha Casa, Minha Vida. Com três ou quatro meses, estava tudo com infiltração. E nós vamos provocar a dignidade de quem para reagir? Quer dizer, entregar às entidades representativas de engenheiros e arquitetos, o Clube de Engenharia, o Crea, para ver se há uma sustentação de modo a que o profissional filiado a esses órgãos possa ter uma proteção, de modo a que ele não seja obrigado a atestar aquilo que não está de acordo com o melhor na engenharia e na arquitetura.\r\n\r\nFalo isso em função de médicos ou profissionais de Saúde que integram os quadros do Poder Executivo e, diante de descalabros - não estou me referindo a decisões governamentais porque o Governo foi eleito para governar -, somos contrários às políticas públicas. Mas chegando lá no Hospital dos Servidores do Estado, vendo a destinação do ex-Instituto de Infectologia São Sebastião, chega a ser uma agressão porque nem precisa ser um profissional de Saúde para saber que ali é um local completamente inadequado. Lembro-me de que Jô Soares tinha um quadro, alguns aqui com a minha pouca longevidade pode lembrar, em que ele brincava com os médicos: “Você é leigo?”. Estamos numa situação em que até os leigos sabem mais. O leigo é capaz de chegar ali e verificar que é impossível que alguém que tenha um mínimo de responsabilidade decidir por colocar esse Instituto aqui. Isto é para dar a dimensão do atrevimento, quer dizer, são capazes de tudo para alcançar qual objetivo? A saúde da população? Tem que ter uma lógica. Qual é propósito? O que pretendem alcançar com isso? Verificamos que os servidores públicos, os profissionais de Saúde estão resistindo e não simplesmente como se fosse uma busca de melhores salários. Defender o Plano de Cargos, Carreira e Salários? Claro que têm que defender, mas, na verdade, a luta saiu de melhores condições de vida, ou até de melhores condições de trabalho para a defesa de dignidade profissional. É inaceitável. Essa questão do Iaserj é muito difícil porque há muito recurso para investir, mas, não demolir um hospital. No Instituto São Sebastião, embora fossem instalações antigas, mas fico olhando para o Paulo Pinheiro, porque a gente vai convivendo com as pessoas numa luta. Foi uma luta para impedir que o Instituto São Sebastião fosse extinto. A luta foi vitoriosa. O Estado assinou um termo de ajuste de conduta com os recursos destinados às obras do Instituto São Sebastião, decisão judicial, termo de ajuste de conduta assinado com o Ministério Público para dar um prazo maior. De repente, os servidores do Instituto São Sebastião ficam lembrando - vou usar uma expressão - dos desgraçados aqui, e a gente junto, para salvar o Instituto São Sebastião, que cuidou, não sei qual foi o ano da epidemia de dengue, de mais de 2000 doentes sem nenhum óbito, naquelas instalações. \r\n\r\nÉ uma agressão, é um desrespeito à sensibilidade das pessoas, aos compromissos públicos que as pessoas assumem e vão se orgulhando dos serviços prestados. Agora, diante da dengue. Cadê o Instituto São Sebastião? Onde ele está? Completamente desmantelado. Eles são invencíveis, porque continuam governando e se num momento eles são aparentemente derrotados, houve festa para comemorar a vitória. Agora o Instituto vai ser soerguido, brindes, pessoas emocionadas, emocionadas não simplesmente diante daquilo que era uma aparente vitória, mas pela realização profissional, pela possibilidade de prestar um serviço à população, um compromisso público às pessoas ali. É o corporativismo sadio, né? A compreensão do papel que o instituto cumpria. Aí muda, vem o Governo, como se a decisão judicial fosse uma decisão para o Governo substituído e não para o Governo, Poder Executivo, que é continuado. Muda o governante, o Poder Executivo. Não. Não cumpriu. \r\n\r\nE aí ficou lá. Eu não sei. Aí fica o Ministério Público: “O que faz com o termo de ajuste de conduta? O que faz com a decisão judicial? O que faz com tudo?”. Nada. A luta inteira. Vamos falar a luta inteira: são anos de luta. \r\n\r\nEntão, não sei. Agora, diante do quadro do Iaserj, vou encerrar, porque a gente vai ficando... Eu não sei. Eu vejo, né?, a regra é quanto maior a idade, maior a moderação. Eu estou ficando desesperado - até quero fazer uma consulta depois aos médicos - porque eu, lamentavelmente, comprometendo talvez a minha saúde, eu não consigo, eu estou ficando cada vez mais radical. Eu cada vez compreendo menos.\r\n\r\nEntão eu não quero aqui com as minhas palavras ser ofensivo a quem quer que seja. Mas pra dizer: “Olha aqui, não é possível. Como é que nós vamos ficar diante disso? Querem demolir um hospital em excelentes condições num país pobre - dizem que é pobre -, num estado que não tem recursos para investir, em que há outras prioridades.” Nós vamos demolir um hospital? Demolir. \r\n\r\nO servidor já... Quer dizer, pra aonde vão os servidores do Iaserj? Eles são servidores do Iaserj concursados para prestar serviço na rede Iaserj, na rede Iaserj. Eles vão pra onde? Eles vão ser espalhados pelos outros hospitais porque o Governo decidiu? É o dono do patrimônio público. Ele é proprietário porque foi eleito? Ele faz rigorosamente o que ele quer: demole, constrói, faz. Nesse caso específico do Iaserj ainda tem a lei de criação e ainda tem a Constituição, a Constituição do Estado. \r\n\r\nDe qualquer maneira, faço essas considerações porque vivo apreensivo, em função do processo político. O que vai ser possível fazer ou necessário fazer para que haja uma reorientação na política pública para a área de Saúde que privilegie a gestão pública e prestigie o servidor público - e quando falo servidor público, não é o servidor que presta serviço uma unidade pública, é o concursado, estatutário, aquele que preencheu as exigências constitucionais para ingressar no serviço público. O que vai ser possível fazer para mudar a orientação de um Governo que foi reeleito com 66% dos votos? \r\n\r\nQuer dizer, o muro ficou muito mais alto para ser pulado. Não observa a Constituição, não respeita a lei, não respeita nada, o que podemos fazer a não ser... Porque ficar só esperneando também a gente não gosta disso. \r\n\r\nEntão, eu agradeço muito. Eu vou pedir a gentileza de todos para que, já que estamos tratando do Iaserj, pedir a Marileia que faça um relato. Vou pedir, depois, ao Vereador Paulo Pinheiro, na hora em que o Dr. Leonardo fizer sua intervenção, para que nós possamos ouvir e ouvir também as razões dos representantes do Governo. Quais são as razões? \r\n\r\nAs coisas devem ser razoáveis. As coisas razoáveis são as coisas que tem alguma razão de ser. Elas são razoáveis. \r\n\r\nEntão, Marileia, por favor. \r\n\r\nA SRA. MARILEIA - Bom-dia, Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos. Cumprimentando Vossa Excelência, cumprimento os demais componentes da Mesa, o Dr. André, Defensor Público da União, o nosso querido Vereador e eterno Deputado Paulo Pinheiro... O Ministério Público... O Ministério Público também foi Donato, no Rio de Janeiro.\r\n\r\nBom-dia, meus companheiros e companheiras, representantes de todas as lideranças sindicais do Rio de Janeiro. Eu não vou perder muito tempo falando o que vocês todos já sabem, que é a questão do Iaserj. Bom-dia, Dr. Moll, representante do Governo. Bom-dia, Dra. Herta também e os demais companheiros todos aqui presentes. \r\n\r\nEu peço desculpas, os momentos emocionais, porque falar do Iaserj é um procedimento muito sério. Enquanto servidora pública, concursada de 1967, 15 de setembro de 1967, sempre na defesa e na busca da justiça social para as pessoas mais oprimidas e para o direito de viver. Eu tenho muito respeito pela instituição Iaserj porque lá eu, costumo dizer, nasci. Lá foi o meu primeiro emprego, foi lá que eu tive o meu primeiro e único filho. E levando para aquela Casa os meus princípios morais foi que eu pude ajudar para que as pessoas tivessem o direito de viver com dignidade. E ora somos surpreendidos pelas decisões inconstitucionais, imorais e ilegais que vivemos. \r\n\r\nEstamos num procedimento muito difícil, hoje, dentro do Estado do Rio de Janeiro, com o processo da segurança pública, que se tornou a insegurança pública da população. Mas gostaria de pedir aos companheiros que não se tivessem somente na questão da segurança pública, mas também na questão da segurança da Saúde Pública. Não é diferente o que nós estamos passando em ver incêndio, em ver mortes e em ver prisões. Isso vem acontecendo também dentro da Saúde Pública.\r\n\r\nEu, como diretora também do Sindisprev e coordenadora do movimento unificado de servidores públicos, nós temos ido... A visita a várias instituições públicas. E convivido com as várias questões que estão aqui, hoje, em jogo.\r\n\r\nMas eu gostaria, Dr. Moll, até não sei se assim deveria, mas de lhe pedir desculpas. Não sei se é o senhor que deveria me pedir, mas eu delicadamente lhe peço. Como representante dos servidores, eu tenho que me dirigir ao senhor, porque é o senhor que está aqui representando o Governo. E um Governo, eu acho que ele tem que ser sério, ele não pode brincar de ser sério. E as coisas que ora nós estamos vivendo dentro do Iaserj são muito sérias. São coisas de assédio moral no trabalho, são pânicos, são conflitos e... Quer levando os servidores ao óbito. E eu posso dizer que eu não tenho mais a mesma saúde que eu tinha. Não é por questão do tempo, porque nunca usei o Iaserj para nada, a não ser para ter meu filho. Mas são pelas agressões morais e profissionais que eu venho sendo cometida e os demais servidores públicos. E a responsabilidade que vem sobre nossas costas é muito grande. Porque nós somos servidores públicos do Iaserj, enquanto profissionais, mas temos a responsabilidade de atender com dignidade, de defender a instituição e os servidores para que mais de 420 mil servidores públicos, que são os verdadeiros donos do Iaserj, porque o Iaserj é uma instituição pública, mas que é uma instituição que pertence aos servidores públicos. Porque desde a década de 31, começando com a associação de servidores, que começou um desconto, depois se tornando a autarquia. \r\n\r\nEntão, quando nós - eu digo “nós”, eu não era nascida, mas desde a década de 30, já implantávamos o nosso plano de saúde. Era para ter a certeza de que, ao nos aposentarmos, teríamos um plano de saúde garantido na nossa vida de idosas. E hoje nós estamos vendo o contrário: todos aqueles servidores que hoje estão muito idosos e que têm a certeza de que contribuíram para ter assistência médica na sua velhice estão largados ao léu. Aí, dizem assim: não, mas é porque o SUS agora tem de ser tudo unificado. Então, vamos unificar o Hospital da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, do Exército, todos eles também têm por obrigação obedecer a Constituição e obedecer a regra do SUS. E não é isso que nós vemos. \r\n\r\nEu não sei por que, o Iaserj vem a ser a bola da vez. Quero esclarecer aos senhores que não temos nada quanto ao procedimento do Inca. Somos profissionais da Saúde, responsáveis. Se pudéssemos, levaríamos a cura com um olhar e com a sensibilidade de cuidar, que é muito específica do Iaserj. Mas não podemos contemplar as falcatruas de que tomamos conhecimento não oficialmente, mas muitas vezes oficiosamente, até das pretensões políticas por trás disso. \r\n\r\nEu acho que o Rio de Janeiro é um grande Estado. Não há necessidade de se demolir uma instituição hospitalar para se construir outra. Pois é, você dá com uma mão e tira com a outra. Isso eu digo, é uma irresponsabilidade de gestão pública. Quando o nosso Presidente Deputado Paulo Ramos coloca que o Governador foi eleito com 66% dos votos, ele foi eleito sim, mas para governar; gerir, e não para demolir. Ninguém deu esse aval a ele para demolir o Iaserj. E nós servidores levamos ao conhecimento dele, queríamos governar de mãos dadas, pois se tratava de um cidadão carioca, já tinha sido senador, Presidente desta Casa Legislativa. Então, nós tínhamos essa esperança.\r\n\r\nEis que as esperanças vêm acontecendo da forma como estão acontecendo: total desrespeito, total imoralidade, e as coisas estão caminhando para um momento muito sério. Até já me perguntaram se o Dr. Moll era o trator militar que estaria entrando nas comunidades, se era ele que estaria entrando no Iaserj. Eu disse: “Não, não devemos tratar as pessoas assim. Temos de tratá-las com respeito.” Mas o respeito ele tem de ser mútuo, Dr. Moll. Eu tenho conhecimento, eu sou a legítima representante da instituição e dos servidores públicos. Eu fui eleita. Estou no meu terceiro mandato, eleita. Então, eu judicialmente tenho os meus direitos legais para que eu seja respeitada, não apenas como cidadã, como servidora pública, estou aqui para servir, mas como também como uma representante legal dos servidores.\r\n\r\nE o conhecimento que nós temos é que o senhor adentra a todo o momento o Iaserj acompanhado de mais alguns elementos, dando ordens do que será e do que não será feito com o Iaserj. Até quando as pessoas terão de desmobilizar aquela instituição e sair da mesma?\r\n\r\nInfelizmente, Dr. Moll, não sei, mas, como mulher, não sei se sua mãe ainda é viva, mas deve ter tristeza em ter tirado, em ter parido um elemento com essa personalidade, com essa conduta. Porque se tu fosses meu filho, tu irias levar uma coça todo o dia quando chegasse em casa! (Palmas)\r\n\r\nEu não tenho esta dúvida porque, como mãe, tenho certeza de que ela lhe formou como um médico para defender a Saúde, para defender as instituições públicas com dignidade. O senhor é médico, Dr. Moll. Uma pessoa sensível e que se portou a ser... Desculpe-me as palavras até esdrúxulas. Não sei se é laranja do Governo, o que a gente coloca, mas para tomar um procedimento desse... Eu gostaria de estar falando para o Governador, como várias vezes tive oportunidade de falar, para o Sr. Sérgio Côrtes, irresponsável, que nunca teve a coragem de se mostrar e de se apresentar para a mesa de negociação do SUS, nem para a mesa de negociação dos servidores públicos, para buscar um consenso, quais são as alternativas em que nós poderíamos ajudar e qual seria a moeda de troca que nós teríamos, para hoje ele estar mandando dentro daquela instituição, dentro daquela rede Iaserj.\r\n\r\nA coisa é muito séria. Não é brincadeira. Eu tenho que pedir às autoridades que se encontram aqui, do Ministério Público, tanto do Estado quanto do Federal, que procedimentos mais rígidos, não sei se até o Conselho Nacional do Ministério Público, mas têm que ser tomados para que evitemos também de usar a força militar dentro do Iaserj, porque as coisas não serão tão fáceis como o Dr. Moll vem pensando. \r\n\r\nNão tenho conhecimento que ele se dirige à representante do Instituto, Maristela Lopes nem ao diretor Ferrão; porque encaminhei um ofício tanto para o diretor quanto para a Maristela, que representa a presidência, que qualquer decisão que fosse tomada, no nível da instituição ou dos servidores, que a Afiaserj solicitava ser oficializada por escrito porque tudo que nós sabemos é boato. Não podemos dar relevância às coisas que não são oficiais. \r\n\r\nEntão, boato gera um conflito nas inter-relações que nós poderíamos resolver com muita tranquilidade, numa mesa de negociação, resolvendo o que seria melhor para todos, porque até aqui nós sabíamos. Doou o Iaserj para o Inca. Com que autoridade? O Iaserj foi criado por lei e nós sempre que buscamos socorro nesta Casa Legislativa não é para achar que a audiência pública é balela não, a audiência pública é um instrumento legislativo e constitucional, que pode nos reger esse direito de defesa, porque o Iaserj foi criado por lei. Está lá: artigo 88 da Constituição Estadual. \r\n\r\nEu tenho mais de 44 assinaturas de manifesto de parlamentares contra esta decisão, e nada é respeitado. Aqui não tem decisão da Alerj para isso e é óbvio que não se tem, e o próprio Presidente Jorge Picciani, em 2007, doa 10 milhões para soerguimento do Iaserj. Lembro-me como se fosse hoje, se não foi nesta sala 311, foi na 316. E eu me fazia presente. Aqui estava a maioria dos Deputados, quase que todo o secretariado de Governo, o Governador e o Sr. Sérgio Côrtes, recebendo um cheque no valor de 10 milhões de reais. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E o esforço para sair na foto? Ainda houve esforço para sair na foto.\r\n\r\nA SRA. MARILEIA - Com certeza. \r\n\r\nNós precisamos que haja seriedade nessa posição. \r\n\r\nComo todo respeito, eu quero só retroagir a umas datas que se encontram aqui, aquele negócio tem hora que a gente tem que rir para não passar mal. Eu já tomei o chá. \r\n\r\nMas eu quero, Sr. Deputado e companheiros, dizer que Papai Noel é mentiroso, papai não é Pinóquio, que todo mês de dezembro nós temos uma surpresa. Ora veja, eu até coloquei aqui: “Papai Noel virou Pinóquio.” O mês da mentira é abril ou é dezembro? \r\n\r\nEntão, vamos lá. \r\n\r\nEm 2006, promessa de campanha do senhor atual Governador de revitalização do Iaserj. Isto foi em dezembro de 2006. Ele ia tomar posse em janeiro. Não aconteceu. \r\n\r\nDezembro de 2007, dia 13/12/2007. Dez milhões de reais são doados por esta Casa Legislativa para recuperar o Iaserj. O dinheiro não apareceu.\r\n\r\nAtravés de iniciativa da Deputada Cidinha Campos, o Iaserj ganha um mamógrafo. Documentações todas assinadas. Eu, Marileia, representante dos servidores do Iaserj, fiz-me presente na solenidade no Corpo de Bombeiros, no Quartel do Corpo de Bombeiros, para receber da mão das autoridades o documento de compromisso com a doação desse mamógrafo para o Iaserj. Até hoje ele não chegou. \r\n\r\nDezembro de 2009, o Governador, com toda a sensibilidade que lhe é pertinente, também em solenidade no Quartel do Corpo de Bombeiros, me convida a subir no palanque e me entrega, mais um termo de responsabilidade - 2009 - encaminhando para o Iaserj, sob indicação do Deputado Luiz Paulo, um ecocardiógrafo. Até hoje não chegou. Mas, a documentação, foi toda assinada.\r\n\r\nEm 2009, pasmem e tenham cuidado, são os presentes que os servidores públicos recebem de um Governo que se elegeu com o compromisso de amparar os idosos: hoje, estamos todos idosos e sem a assistência médica.\r\n\r\nDia 23 de dezembro de 2009, o Inca assina o contrato do projeto de reconstrução do novo campus do Inca dentro do Iaserj, e como se fosse assim sobre de uma questão de gargalhada, coisa interessante, Sr. Promotor.\r\n\r\nDia 24/12/2009, na quarta-feira, 23/12, foi assinado contrato para elaboração do projeto de arquitetura e engenharia do campus integrado do Instituto Nacional do Câncer. A assinatura ocorreu após a publicação do Decreto 12.141, véspera de 22/12, no Diário Oficial da União.\r\n\r\nEntão, olha a barbaridade. E isso já dizendo, naquela época, agora deve ser mais, estaria custando esse projeto 321 milhões. Não é qualquer coisa. Aqui, está. Não é documento meu. É do Inca.\r\n\r\nMuito bem. Quando vem dezembro de 2010, temos um prazo até o dia 08 de dezembro para desativar todo o Iaserj. Que Papai Noel é esse?! Que festa de Natal é essa que nos dão?! Que desrespeito! Nós somos humanos! Nós não somos objetos! Nós não somos objetos: tira dali e coloca aqui. Onde você vai ficar hoje? Porque é o que vem acontecendo conosco.\r\n\r\nQuando chega em outubro de 2009, o Inca já sai publicando - o que está aqui também, para que os senhores possam tomar... Concorrência internacional dos serviços técnicos especialização e arquitetura. Isso lá em 2009, quando o termo de cessão dava direito apenas de usar, não demolia.\r\n\r\nQuando vem 30 de outubro de 2009, outro pregão eletrônico: execução do serviço de montagem e demolição do Iaserj. Isso dava direito somente de uso, não de demolir.\r\n\r\nEu, claro, uma pessoa responsável, com todo o processo de serviços de atendimento à população, comunico ao Dr. Santini, à direção do Inca: vocês não tem direito de demolir. O projeto de cessão de uso é para usar, não para demolir. Óbvio, buscou socorro novamente ao Governo, quando chega dia 28 de outubro próximo, o Governador reratifica o ato de cessão e dá o direito da demolição. Aí o inferno começou, porque ele é ilegal, ele é imoral, ele é inconstitucional, como é que vai demolir uma instituição pública hospitalar, por que ele não tem uma preocupação que nós temos enquanto cidadãos com aquele Hospital São Francisco de Assis que agride a visão de qualquer um na Presidente Vargas, ele vai e preocupar com uma instituição... Aí, nós vamos aqui e vamos ver que a instituição hoje que eles querem demolir, teve uma estatística no mês de outubro de quase 9 mil atendimentos em procedimentos, sendo 70% atendimento a pacientes do SUS que está desfrutando de uma instituição que é legitima do servidor porque saiu esses 2% do nosso bolso, desde a Década de 30 até 1999 quando cria o Rioprevidência e transfere os nossos 2% sem também nos consultar, nós não somos nenhum animal irracional por que? Aquilo ali foi o primeiro plano de saúde que existiu quando nós éramos Capital Federal e agora nos tiram o direito, eu não tenho o direito a ser submetida a uma cirurgia, não tenho direito mais, se quisesse eu ter um filho, de que forma não interessa se eu estou na idade ou não estou, não tenho mais a maternidade, aí vem essas “farolas”: “Vamos fazer reuniões com conselho estadual, conselho municipal do procedimento de humanização.” Que humanização é essa se não tem respeito com o servidor? Não poderá ter respeito com mais ninguém porque nós temos que estar bem conosco mesmo, psicologicamente, emocionalmente, para levar um bom tratamento, eu estou cansada de ouvir servidores: “Eu não aguento mais trabalhar, eu não tenho mais resistência de ver tantas pessoas morrerem, são tantos anos, eu não consigo mais sequer dar um procedimento para acudir ninguém, eu vou para o banheiro chorar.” Isso é muito duro, isso não é brincadeira, isso é geral. Todos os profissionais têm que ser valorizados, mas quem lida com a Saúde Pública é muito sério, você não pode fazer do humano fazer um objeto, “morreu mais um, morreu mais um”; não, tem que ter sentimento, como é que você chega em casa... Eu não tenho mais estrutura, eu não consigo ver mais ninguém sofrer e as formas começam lá quando deveria ser plantado o berço da sociedade sadia, Sr. Promotor, que eu me lembro muito bem e o Dr. Moll lembra disso, quando encostou a ambulância do Corpo de Bombeiros do Iaserj, foi o último parto e eles tiraram aquela criança do seio da mãe com peito cheio de leite que estava na UTI neonatal, largaram a mãe lá e transferiram essa criança lá para Caxias sem que pudesse ir ao seio da mãe porque eles queriam acabar com a UTI neonatal, a melhor UTI neonatal do Estado do Rio de Janeiro, isso é crime. (Palmas)\r\n\r\nNós temos todos os atos, posso provar que nós temos documentos encaminhados tanto para o Governador quanto para o Secretário de Saúde que queremos trabalhar juntos e denunciando cada passo que estava acontecendo dentro do Iaserj. O Ministério Público, infelizmente, não tem mais conta dos processos que para lá nós já encaminhamos, processos judiciais, ação civil pública, ação popular, mandato de segurança impetrado pelo próprio departamento jurídico da Comissão do Trabalho, Deputado Paulo Ramos, nós já despachamos direito com o Presidente, junto com o Deputado, entregando toda documentação do Iaserj, é impossível, nós não podemos somente ter o símbolo da Justiça muda, mas, ela tem que enxergar, ela não pode ser cega. É sério, está se tratando de vida, está se tratando de direito das pessoas e, politicamente, por causa da política, política não pode ser assim, tem que ser a política pro bem, não é para o mal, gente! É muito sofrimento! Eu tenho dormido duas horas, uma hora e meia por noite, buscando, meu Deus, eu creio em ti, eu creio no amor e é através desse amor, eu já fui ao Arcebispo. Eu vou à missa todo domingo, o padre fala, pede paz no coração dos nossos dirigentes. E começa a usar as pessoas, pegou os nossos militares do Corpo de Bombeiros, maculando essa imagem, que é tão importante para nós, tá usando eles igual qualquer coisa. Não, esses homens não podem ser imortais. Não continua sendo, me desculpa. Pega o nosso ambulatório, do Maracanã, eu tenho os documentos, que eu passei a V. Exa., o terceiro andar do Maracanã, quando eu chego lá, Corporação do Corpo de Bombeiros, “o que fazes aqui?” “Não, o Secretário mandou a gente vir pra aqui.” O Iaserj do Maracanã, tirou nosso centro de estudo, tirou os nossos direitos, “mas vocês vieram aqui por quê?”. Ah, nós somos da administração das UPAs - isso tá aqui comprovado e tá aí comprovado com V. Exa., que eu tirei foto dos documentos. “Como administração das UPAs?”. Tudo bem. Vai lá e pega Madureira, dia 14 de março de 2008, pega o ambulatório de Madureira e dá cessão de uso para o município, para a Prefeitura, Sr. Sergio Côrtes chama o Sr. Hans e dá para ele para que ele possa, mas de que forma? Lá tava em desuso, não? Tava sucateado, mas tinha os profissionais técnicos: médicos, enfermeiros, auxiliares, limpeza, segurança. Tira todo mundo. Chegaram a arrombar a porta de Madureira. Um belo dia, eu estava, lá, em Madureira, quando chegaram: “Nós vamos ocupar aqui.” “Não, não é assim.” Eu dei entrada no registro de ocorrência, na DP de Madureira: isso é invasão de privacidade. Tá aqui. Quando chega 1º de abril de 2008, termo de cessão para o Inca, por tempo indeterminado, cede o Hospital Central para o Inca. Em 14 de maio de 2008, pega o ambulatório da Penha e da mesma forma: cessão de uso para o município e tira os servidores na maior agressividade. Ninguém é comunicado, ninguém toma ciência de nada, sai, de repente, assim publicado: “transfere para tal lugar.” E vão que nem cachorro desesperado, em pânico: “O que nós vamos fazer?” Aí, vão: “Marileia.” A Marileia não é sozinha, eu apenas confio em Deus. Vamos junto. Ambulatório da Gávea, dia 24 de fevereiro de 2010, a senhora Helen, Subsecretária, manda um ofício ainda para o Dr. Everton, que estava lá, que desocupasse com urgência o ambulatório da Gávea. Pegaram os médicos, sem respeito, e aqueles profissionais técnicos tinham usuários agendados para serem assistidos. Quando chega, mete a cara na porta: “Ué, fechou?” Fechou. \r\n\r\nIsso aqui é o pessoal do Corpo de Bombeiros no Maracanã, usufruindo lá do setor do Maracanã.\r\n\r\nEntão, peço desculpas a vocês, pela necessidade que tinha de fazer essas colocações, porque, carinhosamente, está aqui: “Exmo. Sr. Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2007.” Encaminhando para o Sr. Secretário notificações do que estava acontecendo no Iaserj, fazendo de burra, né, só pode, e para o Governador também. Em baixo, sempre graciosamente: “Que Deus o ilumine, nesse momento crucial das nossas vidas, queremos estar juntos.” Nunca nos responderam. Quantas audiências públicas já fizeram aqui? Fazem de palhaço a Casa Legislativa e o servidor. O Dr. Moll já esteve num procedimento conosco na OAB porque eu fiz denúncia na OAB, o Dr. Moll foi lá prestar esclarecimentos. Mas fica nisso mesmo. Então eu acho que nós estamos diante de uma irregularidade muito séria, não é qualquer coisa, nós precisamos que hoje seja tirada aqui uma decisão para que o Dr. Moll, se ele não tem cargo específico no Iaserj, que ele não adentre mais no Iaserj sem que haja uma autorização, sim, da Casa. Porque cada hora a gente sabe que o senhor está num lugar e o senhor não vai nem na direção, nós vimos o Dr. Moll no pátio com mais 15 pessoas e disse que amanhã tem que sair daqui, isso é invasão de privacidade e imoralidade, tem que tirar o departamento administrativo, tem que tirar o SPA, tem que desativar o Iaserj até o dia 8 de dezembro, o Dr. Moll, é mais uma mentira de Papai Noel porque isso não vai acontecer, tenha certeza.\r\n\r\nFinalizando a minha fala, Sr. Presidente e autoridades do Ministério Público, eu gostaria que apenas se fizesse cumprir a lei, não estamos pedindo mais nada, somente a lei e dentro dessa lei nós queremos que se faça cumprir porque não é possível as autoridades governamentais vir para esta Casa Legislativa, receber um cheque no valor de dez milhões, cheque esse com o número GF004103, do Banco Itaú. E através desse cheque que foi passado para a mão do Governador, que, de imediato, passou para o Secretário de Saúde, tem aqui um termo de responsabilidade do Sr. Sérgio Côrtes, não fui eu que disse, foi ele, está nos documentos da Alerj; esse cheque será usado basicamente para ativar 40 leitos cirúrgicos, seis salas de cirurgia, sete leitos de operação pós-anestésica, 40 leitos de maternidade sendo 12 de pré-parto, duas salas de parto, 20 leitos exclusivos para terapia intensiva, dez leitos de unidade intermediária e 70 leitos de internações clínicas. Então não pode brincar de ser sério, tem que ser sério. Isso aqui está registrado por ele, precisa se fazer cumprir porque isso aqui é tudo que a gente faz no Iaserj, nós éramos portadores de 500 leitos, hoje estamos reduzidos a 80 sendo dividido com o São Sebastião. \r\n\r\nPara finalizar a minha fala, para vocês saberem que o Iaserj vive e viverá, o senhor também está convidado Dr. Moll , dia 8 de dezembro, o dia D, que vocês tenham o prazo para poder desativar a instituição nos expulsando como se fossemos inquilinos inadimplentes, o que não somos, nós estaremos lá realizando naquele pátio, não é o Governo que quer, não é senhor que quer nem é o Sérgio Côrtes, são os servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro unificado, a ceia da miséria do servidor. E no dia 14 de dezembro estaremos realizando a confraternização universal do servidor público em defesa do Instituto dos Servidores Públicos e nós temos que estarmos juntos. E para fechar eu digo para vocês que hoje nós temos na estrutura do Iaserj o CTI funcionando na ativa, 16 leitos, na enfermaria clínica médica 22 leitos, no São Sebastião seis leitos de UTI e 11 leitos de enfermaria, o nosso SPA que é a antiga emergência que se tornou SPA porque fecharam o nosso centro cirúrgico e não podemos mais ser submetidos a intervenções cirúrgicas se assim chegarmos lá. Na sala amarela 16 leitos, na sala vermelha três leitos, no isolamento um leito, seis consultórios, raios-X, laboratório e salão de medicação. \r\n\r\nOdontologia: eu, pelo menos, não tenho conhecimento, que hospital público tenha um serviço de odontologia como que nós temos no Iaserj. Não é para extrair dente, mas para fazer tratamentos gerais. \r\n\r\nEstá aí também o documento, apresentado a V. Exa. Nós temos três consultórios funcionando tranquilamente. Polo de hepatite, temos consultório e consultórios do São Sebastião, quatro e mais o arquivo. \r\n\r\nAmbulatório de especialidade, 90 salas. Isso tudo é para ser deixado até 8 de dezembro. 90 salas de consultórios, 15 salas de administração, guarda de material e etc. \r\n\r\nOutro: 20 salas - laboratórios, farmácias, internação, supervisão, administração, zeladoria, cozinha, refeitório, manutenção, depósito de patrimônio, unidade transfuncional, esterilização, raios-X e emergência do São Sebastião. \r\n\r\nEstrutura desativada: pavilhão clínico, dez leitos. Pavilhão cirúrgico, 160 leitos e oito salas cirúrgicas e três de RPA. \r\n\r\nEntão, senhores e Sr. Dr. Moll, não é qualquer coisa que vocês querem demolir. Vocês querem demolir, sim, para finalizar, é o ser humano, o servidor público. \r\n\r\nE eu ficarei muito grata que possa passar ao Governador, porque ele também receberá o título de “coveiro do Iaserj”, porque nós não estamos aqui para que seja demolido. E a proposta que nós tivemos com ele, quando ainda no Senado, foi para reestruturar. \r\n\r\nAssim, encerro minha fala e peço às senhoras autoridades desse estado que se faça cumprir o que é impossível, pois com certeza nós já notificamos também ao 13º Batalhão desses atos, porque são a Polícia Militar da área e eles vão ter que dar uma segurança. \r\n\r\nEsperamos que não tenha que colocar trator lá, mas isso é incabível. É incabível e nós não podemos aceitar. Nós estamos em desespero; estamos pior que as comunidades que foram agora para a guerra, porque para onde nós vamos? Como é que nós vamos?\r\n\r\nEu não vou para lugar nenhum, eu vou ficar lá. No máximo, tu vai me levar para tua casa porque eu não vou sair de lá! (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado. Nós vamos ouvir um representante da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, que é o Alexandre José do Nascimento, que tem um horário limitado e não gostaria de se ausentar sem que lhe fosse oferecida a palavra, desde que entenda que possa fazer alguma intenção que nos esclareça, já que a superintendente de serviços... O que significa ser “superintendente de serviços” e quais os serviços da Secretaria de Estado de Saúde que funcionam no Iaserj e a posição sobre essa desativação. \r\n\r\nMinha preocupação só é com a necessidade de saída, porque nós vamos ainda ouvir mais uma representante do Iaserj, ouvir o Vereador Paulo Pinheiro para depois ver qual a avaliação que fazem o Defensor Público da União, o Dr. André; e o Dr. Leonardo Chaves, do Ministério Público. \r\n\r\nJá estou anotando também aqui algumas providências. E se também depois a assistente jurídica, a par dessa observação da ilegalidade, poderia dizer qual a explicação para a demolição e extinção da Rede Iaserj, à luz do que diz a Constituição. \r\n\r\nPois não. \r\n\r\nO SR. ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO - Boa-tarde, senhores e senhoras; boa-tarde, Srs. Deputados e Sr. Defensor. Eu sou Alexandre Nascimento. Sou Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ingressei na corporação em 1989. Fui nomeado superintendente de serviços em julho deste ano. Portanto, estou há cinco meses na função de superintendente. Já atuei na Secretaria de Estado de Saúde há um ano meio; regressei para minha corporação e fui novamente nomeado para esse cargo. \r\n\r\nA Superintendência de Serviços cuida basicamente, senhores, dos serviços contínuos da Rede de Saúde. Que serviços são esses? É o serviço de vigilância patrimonial, de limpeza, de lavanderia, de manutenção predial, de conforto ambiental, de alimentação e do patrimônio da unidade. Nós temos contrato com diversas empresas em cada setor desse, que cuidam desses serviços da rede.\r\n\r\nCom relação ao Iaserj, o que eu posso lhes dizer é que, nesse momento, nós cadastramos todos os equipamentos da unidade. Foram cadastrados, exatamente, mil, quinhentos e cinquenta equipamentos na unidade, onde setecentos e dezoito eram equipamentos inservíveis, que não poderiam mais ser reutilizados, portanto, foram doados, para algumas ONGs, Filhos da Terra, Rio Solidário. Eram equipamentos... \r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Atenção, por favor! Queria pedir a atenção de todos. As informações que vão sendo trazidas são importantes para as nossas providências. Vamos aguardar as informações. \r\n\r\nPois não.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO - Portanto, esses equipamentos foram dados baixa no patrimônio, publicado em Diário Oficial e todos os equipamentos servíveis e inservíveis, de julho até agora, foram cadastrados para uma empresa de engenharia clínica, chamada Engeclinic, contratada pela Secretaria de Saúde, uma empresa que tem registro, que tem contrato com a Secretaria de Saúde, na qual o engenheiro clínico habilitado emitiu os laudos desses equipamentos, classificando-os em dois braços, basicamente: equipamentos servíveis e inservíveis. Dos inservíveis, nós totalizamos setecentos e dezoito equipamentos; e servíveis, oitocentos e trinta e dois equipamentos. \r\n\r\nEsses inservíveis são equipamentos obsoletos, que não possuem mais possibilidade de serem reativados porque a manutenção não é mais viável, são equipamentos fora de linha, ou porque em seu estado atual o conserto é tão ou mais caro do que a aquisição de um novo.\r\n\r\nBasicamente, o que eu tenho para dizer é isso, com relação ao patrimônio dos equipamentos hospitalares da rede Iaserj.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Qual ONG?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO - É Rio Solidário e Filhos da Terra. Nem todos os equipamentos ainda foram doados. A grande maioria está em processo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Nós vamos, depois, fazer um requerimento de informação para saber a destinação dada... Já estou até mandando esse requerimento hoje - a todo esse material. Não apenas em relação ao Iaserj, mas em relação ao Instituto São Sebastião e ao Hospital Pedro II.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Coronel, o senhor esgotou?\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE JOSÉ DO NASCIMENTO - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito bem. Nós vamos ouvir...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nPois não.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. SULI AYRES - No momento, eu estou coordenador do serviço de medicina física e reabilitação do Hospital Central do Iaserj, já que a chefe, que era médica, se aposentou com oitenta e um anos e não tinha ninguém para continuar o serviço, que veio uma ordem para fechar o serviço e transferir todos os funcionários.\r\n\r\nA Presidente da Afiaserj, a Dra. Marileia, fez uma reunião com a direção, com o Dr. Everton. E aí foi escolhido o meu nome, junto aos servidores, para representá-los. E nós entramos junto ao Conselho de Fisioterapia, que colocou um representante na área técnica.\r\n\r\nE em relação aos equipamentos que o senhor está falando, nós temos ultrassom, ondas curtas, vários aparelhos que vieram dessa engenharia, dessa organização, condenando todos os equipamentos, todos; e eu pulei de quarenta e dois atendimentos/mês para 2.023 atendimento/mês, este mês. \r\n\r\nOs nossos equipamentos são precários. São muito velhos, inclusive o Dr. Nélson Ferrão mandou uma solicitação junto com as cópias dessas empresas dos equipamentos que estão todos condenados. Na verdade, o serviço deveria fechar porque está tudo condenado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Mas estava funcionando com esses equipamentos?\r\n\r\nO SR. SULI AYRES - Estava funcionando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso que tem que dizer.\r\n\r\nO SR. SULI AYRES - Eu vim para cá, hoje, para a reunião estava lotado de pacientes do SUS para serem atendidos. Se aqueles aparelhos estivessem novos, eu faria dez mil atendimentos/mês. Tenho certeza absoluta disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor está registrando é que mesmo com aparelhagem usada, obsoleta estava funcionando?\r\n\r\nO SR. SULI AYRES - Estava funcionando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Considerar inservível é algo que se vincula ao interesse em esvaziar o hospital para demolir. É isso. (Palmas)\r\n\r\nA preocupação não é com a continuidade do serviço, porque se o fosse, ao contrário, seria providenciada a substituição dos aparelhos deixando esse funcionando até a substituição. \r\n\r\nA SRA. MARILEA - Sr. Presidente, dando apoio ao Coronel, gostaria de avisar que tem um documento com o senhor que são os aparelhos que foram transferidos para o Hospital do Corpo de Bombeiros e o Hospital Pedro II. Veio ordem da Helen, da Secretaria. Está aí a relação e os aparelhos fotografados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Foi transferido para o Hospital Pedro II, que agora foi fechado. \r\n\r\nTemos que dar um sentido a nossa audiência pública. Temos que chegar a conclusões.\r\n\r\nCom a palavra a Dra. Cristina. \r\n\r\nA SRA. MARIA CRISTINA - Não vou demorar. Quero utilizar os recursos da democracia. O senhor é do MP, Dr. Leonardo, correto? Vou ler só um pedacinho. Estou usando a audiência pública ,que tem fé pública, a presença de todas essas pessoas que estão fazendo a denúncia se o Ministério Público ainda não tomou. Retirado do site. “A competência da coordenação de saúde do Ministério Público é função auxiliar no planejamento, implementação e avaliação da atividade de fiscalização e provocação da atuação dos responsáveis pela construção do SUS.” \r\n\r\nO senhor concorda que isso é fato? Então, estou, neste momento, dizendo ao senhor que temos toda a documentação possível para que o Ministério Público atue, sob pena de se imaginar que o Ministério Público é conivente, também previsto em lei, com esses atos de ilegalidade. (Palmas)\r\n\r\nSegunda questão: também estou levando o Ministério Público - vou ser franca -, que tem decepcionado terrivelmente, no Rio de Janeiro. Gosto muito de entrar na Internet. Vejo atuação de outros Ministérios Públicos que me orgulham de ser brasileira. O Ministério Público do meu Rio de Janeiro, não. Então, estou esperando que o senhor presente aqui entenda esta questão. \r\n\r\nVou ler também para o Ministério Público e a todos aqueles que têm competência para resolver isso, Dr. Moll: “A definição de assédio moral no trabalho é...” - deixar bem claro a todos que sou médica - “...a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração de um ou mais chefes dirigido a um ou mais subordinados, 'desestatizando' a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando a desistir do emprego.” Eu não vou desistir. (Palmas)\r\n\r\nEntão, estou fazendo a segunda denúncia ao Ministério Público, Dr. Leonardo. Vou passar para o senhor a lei do assédio, que só existe em quatro Estados, o Rio de Janeiro, é um deles. \r\n\r\nParabéns ao Legislativo, que cumpriu a sua parte. Lamento que o Judiciário ainda não tenha entrado nesse espírito da democracia. Que saia dos seus castelos e venha a uma audiência como esta para saber que é importante. O senhor não pode fazer nada sem o Judiciário. O juiz tem que sair do seu castelo também. \r\n\r\nEstou lhe passando. É uma coisinha simples. Estou fazendo novamente essa denúncia também: assédio moral no trabalho. Aqui tem todo o quadro clínico e a resolução do Cremerj, do Conselho Regional, do Conselho Federal de Medicina sobre o assunto. É isso que sofremos. E que ela tanto abordou na sua fala: a invasão do Dr. Moll andando pelo pátio e dando ordem: “tira. Vai embora. Vai aqui. Vai ali.” Isso é assédio moral caracterizado em lei (palmas). A denúncia está feita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nVamos às armas. \r\n\r\nEstá inscrito o Saterj.\r\n\r\nA SRA. AISAR MATOS - Saterj, Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, na representação do seu Presidente, Roberto, que está em outra atividade. Estou aqui, porque a gente tem acompanhado, Dr. Paulo, o fechamento do São Sebastião. Não conseguimos entender, quantas vezes a gente veio aqui na audiência pública e o Iaserj? \r\n\r\nA vida humana está sendo banalizada. Agora nesse evento da polícia onde a toda hora, Dr. Paulo Pinho, se fala nos policiais - parabenizo a eles -, mas em momento algum se falou nos auxiliares e técnicos do Hospital Getúlio Vargas, que tiveram momentos de se arrastar pelo chão com medo de ser agredido. Aqueles diaristas que viajam em Kombi para chegar ao Getúlio e trabalhar. Em momento algum foi falado nesse profissional. \r\n\r\nEstamos na luta do Iaserj sabe por quê? Porque o Getúlio Vargas está todo terceirizado. Já estamos também sofrendo assédio moral. Daqui a pouco... Porque somos poucos funcionários públicos. Já somos envelhecidos, doentes, pedindo esmola, Dr. Paulo, para se consultar, porque a gente não tem lugar nenhum para se consultar. Estamos de mãos dadas com o Iaserj. Estamos com medo que dia 8 isso aconteça, porque fomos para a rua, para o Pedro II ali no maior sol quente e viemos para aqui; e o Pedro II não teve nenhuma resposta.\r\n\r\nCristiane, não esqueça que, em Brasília, Michel Temer falou que aquela Casa era dele; e nos expulsou. Não entramos ali com as trinta horas. Ficamos no meio da rua com medo que os cavalos nos atropelassem. Naquela Casa ele entrou porque nós colocamos. Nós colocamos todos aqui nesta Casa também. O povo que vai entrar dia 1º de janeiro foi o povo que colocou. Sinto muito porque o Deputado Paulo Pinheiro não entrou. Dr. Paulo Pinheiro, respeito o senhor porque o senhor andou naquele Getúlio Vargas dias e noites. Marileia, o nosso medo é que o Getúlio também daqui a pouco... O Governo respeita enquanto precisa, quando não precisar mais o nosso medo é que a gente, também, seja expulso do Getúlio. (Palmas)\r\n\r\nNão poderia deixar de apresentar a minha solidariedade ao Iaserj. Eu, como servidora, trinta anos também contribuí. Hoje em dia, nós nos vemos no meio da rua sem ter para onde ir. (Palmas)\r\n\r\nÉ o meu medo. Estou morrendo de medo. Sai do Getúlio, hoje, dizendo: o pessoal aí não deixe de ir. Enfrentei e sai 9h, cheguei 11h e tanto, enfrentando engarrafamento, morta de medo de não conseguir chegar aqui. Estou pedindo a vocês licença para sair, porque tenho médico no Fundão que é de seis em seis meses.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Querida, obrigado. (Palmas)\r\n\r\nCom a palavra o Vereador Paulo Pinheiro.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Boa-tarde a todos, vou ser breve porque também estou curioso em ouvir o Dr. Moll. Já ouvi o outras vezes. Acho que não vou ter muita surpresa o que vou ouvir.\r\n\r\nQueria deixar bem claro... Primeiro, saudar aquelas pessoas que não desistiram: estou vendo a Soneli, a Florinda, quantos anos de luta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aproveito para citar o Álvaro Bastos, companheiro do PT, representando o Secretário de Trabalho. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - O Álvaro, nosso colega, a Marileia, que já se vestiu, até, de Papai Noel, com nariz grande. O que me preocupa muito é que estamos cada vez radicalizando uma instituição que tem que ser radicalizada o problema todo é que temos que cobrar isso das autoridades que querem fazer isso. Lamentavelmente, a política de Saúde aqui do Rio de Janeiro vem caminhando, cada vez mais, para o lado errado. Não é de agora: esta sala aqui já testemunhou coisas inimagináveis que a gente pensou que já era o fundo do túnel: em 98, votou-se nesta Casa, a privatização dos hospitais estaduais. Várias audiências públicas, nesta Casa, discutiram a sobrevivência do Hospital São Sebastião. Esta Casa discute o Iaserj há anos no orçamento, em audiências públicas. O Deputado Paulo Ramos tem tido um trabalho constante. Outros Deputados já desistiram, já saíram, alguns não estão nem mais aqui desistem da luta. Mas a luta continua. Lamentavelmente, precisamos - isso é uma grande dificuldade que temos tido - levar à população que a prejudicada é ela. Os prejudicados com tudo isso serão os funcionários públicos e mais a população. Quando assistimos esse espetáculo na televisão, na tomada do complexo... Faturamento político também para alguns cidadãos brasileiros.\r\n\r\nPara mim, não sei se é esse critério - e para mim é uma decepção completa como profissional de Saúde -, lamento profundamente, mas nunca vi uma Secretaria de Saúde gostar tanto de lona. Lembra-me até a questão do circo: qualquer coisa se estica uma lona. Lá, abriram um hospital de campanha, que não entendi por que. O hospital de campanha, Hospital Getúlio Vargas, precisava era funcionar. Não pode mentir. Não pode dizer para fora uma coisa que para dentro não é verdade. Correram atrás, no sábado à noite, de neurocirurgiões pagando R$ 2 mil para fazer o plantão, porque não tinha neurocirurgião. E dizendo para a Imprensa que estava montado como hospital para receber os baleados. Essas mentiras todas vão crescendo. Lamentavelmente, esse tipo de política começa a ser seguro pela mão e a ele é dada força pelas pessoas que são eleitas pelo povo. Temos aqui, no Rio de Janeiro, a eleição do Governador. O Governador eleito, na área da Saúde, é completamente mal visto. Tudo aquilo que achamos que não deveria ser feito na área da Saúde o Governador fez. \r\n\r\nPensávamos que lá no tempo do Marcello Alencar o Projeto Help era um inferno. Depois, veio o Garotinho e a Rosinha, arrumaram um inferno mais quente. O Secretário Gilson Cantarino acabou preso, por aquelas brigas todas. Aí veio um novo Governo. Pensamos que já estávamos no fundo do poço. Não são cumpridas as leis, o plano de cargos, votado nesta Casa, não é cumprido. O que mais me revolta é que a sociedade precisa entender que aquilo que a Marileia representou é do dia a dia. Quando o atual Governo faz críticas à política de segurança do Governo anterior era o atual Governador que presidia esta Casa, que dava todo apoio político ao Garotinho. Não vamos esquecer isso. O Governador Garotinho, a Governadora Rosinha tinham todo apoio político desses que hoje cospem no prato que comeram. Não estou aqui para defender o Garotinho, mas essa é uma realidade. Essa é a realidade da política de Saúde que está aí. \r\n\r\nPara meu desespero, provavelmente, pelo que li agora no jornal e ouvi no rádio, essa política vai ser abençoada pela Presidente eleita Dilma Rousseff colocando o Secretário como Ministro da Saúde. É a notícia mais nova que está surgindo, hoje, pelo rádio do Rio de Janeiro: o Secretário Sérgio Côrtes deverá ser o Ministro da Saúde. Provavelmente, para derrubar alguns hospitais no Brasil inteiro. Então, o que temos, hoje, como ponto claro... Não tenho a menor dúvida, não tenho surpresa alguma de que o Dr. Moll vai aqui chegar e vai dizer que está cumprindo uma ordem. A ordem dele... Há uma posição muito clara, que muitas vezes foi “mentida”. Acho que temos que tomar muito cuidado com nossos representantes, seja na área sindical, na área política; pessoa que vêm pra cá, fingem que defendem e, lá no plenário, fazem diferente; pessoas que se elegem com promessas que não podem cumprir depois, com produtos tipo Casas Bahia, que não entregam o que vendeu. Temos que tomar todos esses cuidados porque estamos diante de uma luta que vai terminar num ponto complicado.\r\n\r\nNão há dúvida que há uma proposta, colocada em prática, de acabar com o sistema Iaserj; não é só acabar com o hospital do Iaserj, ele é um pedaço da política de desmantelamento completo desse tipo de filosofia. É a mesma política orquestrada pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, que nesta Casa conseguiu, com resistência de poucos Deputados, aprovar o projeto de fundações; que na Prefeitura conseguiu aprovar o projeto de organizações sociais - e, lamentavelmente, com o voto de vários daqueles que vêm pra cá dizer que são seus defensores. Vários que sentam à mesa com vocês, que representam partidos de vocês e fingem defender vocês, votando pelo Governo através dos cargos que ganham nas composições mais degradáveis que se pode ter. \r\n\r\nEstamos diante de uma posição política: criação e terceirização da mão de obra na área da Saúde, seja federal, estadual ou municipal. Da mesma maneira que o Hospital Pedro II terá a direção de uma organização social, a obra do Hospital Miguel Couto, no Leblon, também será entregue a uma OS, teremos cada vez mais a política de privatização da gestão da Saúde. Temos que preparar para combatê-la, porque o cidadão comum ainda não conseguiu enxergar isso; para ele isso tanto faz isso, lamentavelmente. Se tivéssemos uma avaliação do que foi o Governo do Estado do Rio de Janeiro em Saúde e Educação, não seria possível que tivesse 66%, 70% dos votos. E a área de Educação é tão reconhecida que chegou a mudar a Secretária antes de mudar o Governo. Estamos diante de ma situação em que precisamos nos preparar para a luta na área jurídica. \r\n\r\nUma interpretação que vocês têm que fazer, e isso é muito comum entre os profissionais de Saúde, é que o Ministério Público não julga; ele é apenas o defensor da lei e temos que utilizá-lo cada vez mais, trabalhar cada vez mais, dentro do Ministério Público, que também é feito de pessoas, que, por sua vez, têm opiniões diferentes. \r\n\r\nNós, Vereadores, estivemos há poucos dias com o Procurador-Geral. Inclusive, o Ministério Público está num momento de eleição; o Procurador se afastou para que haja eleição, pois ele é candidato à reeleição, mas sabemos que está lá outro grupo, até o final do ano, para trabalhar. Precisamos trabalhar o Ministério Público com mais rapidez em relação a ele, mas ele tem posições - e lá dentro as pessoas têm posições - que têm que ser discutidas, e temos que participar e trabalhar em relação a isso para levar a ele a condição de nos defender. Da mesma maneira temos que agir com a justiça comum. \r\n\r\nMais do que isso é a mobilização. Nós não podemos ter um sonho, temos que estar na realidade. Temos que estar no Iaserj e hoje não venho nenhuma outra maneira senão a resistência. Os funcionários têm que ficar lá dentro e impedir fisicamente a derrubada do prédio, que é uma questão apenas geral em relação a isso, porque não derrubaram o prédio, mas já derrubaram o Iaserj em várias áreas. Mas resta uma batalha final, que é a questão do prédio. Em relação a isso não há defesa, o Governo não tem argumento a não ser ele querer, ele achar e ele pretender acabar com o sistema Iaserj. Por que isso? Porque ele acha, e não tem coragem de dizer isso em época de eleição, mas essa é a opinião do Secretário, que o serviço do Iaserj é ineficiente, que o Iaserj não trabalha. Foi o próprio Governo que asfixiou isso; foram este e os Governos anteriores que asfixiaram o Iaserj. \r\n\r\nQuando lá na Gávea se entregou uma parte do Iaserj para o cirurgião plástico da ex-Governadora Rosinha, foi para fazer com que o hospital não funcionasse, que o ambulatório não funcionasse. Quando não se dá condições de trabalho aos funcionários do Iaserj, seja com material para odontologia, seja com material preventivo do câncer, porque a função do ambulatório é atender isso. Quando não se dá condição de o hospital do Iaserj, o hospital central funcionar, dando recursos, avançando na sua tecnologia, é exatamente a asfixia que se fez durante anos, sem que as pessoas pudessem notar. Hoje, nós temos esse resultado. Não há, em minha opinião, e lá na Câmara dos Ve readores vocês têm o apoio de vários Vereadores - estaremos à disposição -, estaremos, como já estive todo esse tempo, em defesa do Iaserj. Não há outro caminho para nós, a não ser a resistência heroica, para mostrar para a sociedade que aquilo vai ser derrubado na marra, sem um argumento sólido, sem que nos possamos ser, poderíamos até ser convencidos de que o melhor para a Saúde do Rio de Janeiro é acabar com o Iaserj, mas não há esse argumento. O argumento é porque eu mando, porque eu quero, porque eu fui eleito. Nós temos que resistir a isso. Não há outro caminho a não ser a resistência física: estarmos preparados, organizarmos um preparo de resistência dentro do Iaserj para que eles não derrubem o Iaserj. Não há argumento e tenho absoluta certeza de que não vamos ouvir aqui nenhum argumento que nos mostre a importância e o melhor para a Saúde do Rio de Janeiro não ter o Iaserj e o Inca ir para aquele local.\r\n\r\nEu espero que a sociedade se organize; eu espero que as pessoas tenham isto na cabeça: depende apenas de nós. Não pensem que vai depender, o Governo não terá sensibilidade porque não tem, e depois de uma eleição... Tanto que eles não fizeram isso antes da eleição. Apenas prometeram e, agora, está na hora de executar. Cabe a nós, cada vez mais, envolvê-los, trazer a opinião pública para isso, nos associarmos mais ao Ministério Público em relação a isso, à Defensoria, da mesma maneira, em relação a isso, porque não há mais diálogo. O Governo resolveu, quer, acha que tem força e nós temos que estar preparados para essa luta. Estamos à disposição de vocês. Vamos lutar e vamos impedir que o Iaserj seja derrubado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Muito obrigado.\r\n\r\nSomente para dizer que, numa determinada fase da luta política, nós estávamos diante daqueles que assumiram o poder na defesa do Estado Mínimo: quanto menos Estado, mais saúde. Para retirar o Estado de setores estratégicos da economia - “Estado”, genericamente falando. Nós, agora, estamos diante do aprofundamento dessa visão política, que é o Estado nenhum. Não é nem mínimo. Eles querem entregar a gestão pública para setores da iniciativa privada. Eles querem entregar os recursos públicos à iniciativa privada. É por isso que eles têm que destruir o servidor público, porque o servidor público não é empregado do governante; o servidor público é servidor do público, por isso que ele tem que ser concursado, tem que ter estabilidade, tem que ter plano de cargos, carreiras e salários. É por isto, para que ele seja os olhos do público na defesa do interesse público, em todos os setores da administração. Então, nós estamos diante dessa luta política maior. \r\n\r\nEu quero, para passar a palavra para o Dr. Moll, dizer que eu não acolho a questão ligada ao cumprimento de ordens. Não é cumprimento de ordens só. Quem cumpre essas ordens está vinculado a esse conjunto de ideias, a esse pensamento político. Há um comprometimento ideológico. Eu poderia - e nem assim acolho - em relação aos militares do Corpo de Bombeiros, acreditar ou admitir que estão ali cumprindo ordens. Nem nesse caso eu assumo essa compreensão. Aliás, sobre cumprimento de ordens, todos devem estar lembrando aqui ou podem lembrar daquele tratorista lá na Bahia: um operário que, mesmo diante da ameaça de estar obstruindo a ação da justiça, quando ele tinha que demolir com aquele trator algumas habitações de pobres, ele, diante da reação comovida da população, ele, mesmo ameaçado de prisão, não demoliu. Não demoliu.\r\n\r\nEntão, não é cumprimento só de ordem. É uma adesão a essa política. É claro, quero pedir a todos, porque a audiência pública precisa ter um certo... Vou usar a expressão, assim, um padrão. Nós vamos ouvir do Dr. Moll e vamos verificar quais serão as nossas conclusões. Eu sei que, diante desse quadro, os servidores do Iaserj, os servidores que estão resistindo, é muito difícil. É humanamente quase que impossível pedir paciência. Mas vamos ouvir porque o quadro é muito grave e nós precisamos conhecer o pensamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Defesa Civil e de Saúde sobre a fundamentação. Quer dizer: por que, qual o projeto e qual o destino que vai ser dado aos servidores; o que pretende com a rede Iaserj. Dr. Moll, por favor. Tem uma pergunta, Dr. Moll: por que o Iaserj não foi cadastrado - não sei se cabe essa indagação ao Dr. Moll - no SUS para receber os repasses em relação aos milhares atendimentos que o Iaserj faz mensalmente? É um desrespeito à saúde do trabalhador, que atende sem receber. (Palmas) \r\n\r\nVou deixar aqui porque é do Sindicato dos Fonoaudiólogos. Dr. Moll, por favor.\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Boa-tarde, Deputado Paulo Ramos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero agradecer a presença porque sabemos... Nós estamos aqui em uma fase na Assembleia Legislativa, há um tumulto, eu digo assim, institucional, porque na verdade quem deveria estar aqui era o Secretário de Saúde, que deveria estar aqui para prestar esses esclarecimentos.\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Quero cumprimentar o Deputado Paulo Ramos, Vereador Paulo Pinheiro, Dr. Luiz André, Leonardo; cumprimentando a Marileia, cumprimento a todos os funcionários públicos. \r\n\r\nEntendo algumas manifestações da Marileia; já de longa data, acho que tem que relevar algumas posições emocionais, que sei que a Marileia, às vezes, é forçada a utilizar. Eu não me sinto ofendido com as suas manifestações. Quando me era atribuída a função de responsável interino pelo Iaserj, eu nunca me furtei de conversar com a Marileia, de estar presente em todas as reuniões e recebê-la no momento que ela solicitou.\r\n\r\nEu acho que o Vereador Paulo Pinheiro colocou um ponto aqui que queria utilizar, da mesma forma que a Marileia, e algum histórico documental. Porque, na realidade, eu estranhei um pouco as pessoas que foram convocadas e o título da audiência. Quer dizer, eu fui convocado como assessor técnico da Subsecretaria-Geral, que é o que sou hoje, para tratar das condições de trabalho dos servidores e das instalações do Iaserj. \r\n\r\nChegando aqui, o Presidente da Sessão, Deputado Paulo Ramos, expandiu o assunto para tratar do Iaserj. Eu, sempre que fui convidado aqui, eu nunca me furtei...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Moll.\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Perfeito. Eu nunca vou me furtar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - São vinculadas.\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Nunca vou me furtar a responder...\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nNunca vou me furtar a estar presente aqui, como já fui convidado e convocado em diversas situações: já vim aqui como responsável interino pelo Iaserj; já vim aqui representando o Secretário de Saúde; só que dessa vez estou aqui como assessor técnico. Eu não estou falando em nome do Secretário e não estou falando em nome do Secretário e não estou falando em nome de nenhuma das autoridades que, como o vereador falou, acho que deve ser cobrado de quem tem que ser cobrado. \r\n\r\nEntão eu gostaria de resgatar alguns documentos. Quer dizer, no dia 24/07, de julho de 2007, foi celebrado um convênio entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Iaserj. Quem representa o Iaserj, quem é o administrador do Iaserj, foi delegado por decreto do Sr. Governador, nos primeiros dias de Governo, o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil. A mim foi atribuído, a posteriori, a função de responsável interino, que, como os senhores sabem, como responsável interino eu não tinha eco, nem poderia ter atos de império, nem de gestão, apenas de expediente mesmo, e fui exonerado e substituído dessa função no dia 27/07/2009. Quer dizer, eu não respondo mais por esse cargo. Então esse cargo, hoje, quem responde é a Maristela Lopes. \r\n\r\nAinda com relação a esse convênio, foi assinado e publicado no Diário Oficial de 4 de março ...\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - O senhor me permite, porque só cabe nesse momento essa pergunta. \r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Pois não. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Dentro do maior espírito democrático que o Deputado Paulo Ramos está conduzindo. \r\n\r\nO senhor coloca claramente que nesse momento não é sua função tratar do Iaserj. É isso? \r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Perfeito. \r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Por que o senhor entra e sai, dando ordens? (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Eu vou chegar lá. Eu vou chegar lá. Se me permitir, eu vou procurar ser o mais sintético possível para chegar nesse ponto e me colocar à disposição para responder o que estiver ao meu alcance, dentro das funções que estou exercendo hoje. \r\n\r\nDeve ser deixada bem claro uma diferença: isso, até dentro da própria Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil há uma confusão do que é o instituto do Iaserj com o que são os serviços assistenciais prestados pelo Instituto, que como foi colocado aqui, eles foram, por convênio, eles passaram a ser exercidos, ligados à Secretaria, e que foi o que viabilizou a injeção de recursos do SUS dentro de um hospital que, anteriormente, era puramente limitado a um grupo da população. Então esse convênio permitiu a injeção de recursos que, assim como utilizando os 10 milhões utilizados pela Alerj, foram investidos, só no ano de 2008, 50 milhões, entre o resto da obra e insumos. \r\n\r\nBom, então, essa Resolução 232, a que me referi, de 4/3/2008, eu vou resumir: ela determina que as diretorias do Hospital Central, do Hospital Eduardo Rabelo, bem como os demais ambulatórios, passarão a responder à superintendência da rede própria da Sesdec. \r\n\r\nEntão tudo que diz respeito à área assistencial, hoje ele está vinculado ao superintendente da rede própria, que é Dr. Carlos Eduardo Coelho, que nomeou como seu representante do Iaserj, o diretor de assistência, o Dr. Nelson Ferrão. \r\n\r\nEntão, eu acho que esse assunto da extrema importância, eu sinto realmente falta da presença do representante tanto do Iaserj quanto do representante de direito da Secretaria e da... Eu acho que poderiam...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E que foram convidados. Só não vieram.\r\n\r\nO SR JORGE RONALDO MOLL - Poderiam dar maiores explicações no que tange à área de Saúde. \r\n\r\nAgora, vou chegar à minha participação. Eu, infelizmente, eu vou decepcionar o Deputado porque eu não tenho nem dado ordens e nem tenho recebido ordem com relação ao Iaserj. Eu não estou cumprindo ordem nenhuma e não estou recebendo ordem nenhuma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O senhor vai lá voluntariamente?\r\n\r\nO SR JORGE RONALDO MOLL - Não. Eu não vou lá voluntariamente. Eu não vou lá voluntariamente. Conforme todos têm conhecimento, o espaço do terreno eu não quero julgar o mérito se tem valor ou não, ele foi cedido ao Inca e existe um grupo que está estudando a mobilização dos setores que estão dentro do Iaserj para outros locais. Dessa forma já foi a Central Estadual de Regulação, a Farmácia, elas já foram deslocadas para outros locais que passaram temporariamente por lá. Existe, como foi colocado bem claro aqui, pela Marileia, existe uma UTI, existe o São Sebastião, lá dentro, existe o SPA e por, única e exclusivamente, por eu ter passado um tempo respondendo interinamente pelo expediente do Iaserj, eu tenho participado dessas reuniões, exatamente no sentido de resguardar as conquistas que foram feitas. Como a preservação da documentação, a preservação dos equipamentos adquiridos, a transferência do hospital São Sebastião para um local que tenha condições senão ideais pelos iguais às que têm hoje. Então, qual foi o motivo que gerou as duas ou três visitas que eu fiz ao Iaserj nos últimos dias? Estive lá com o Dr. Oscar Berro que é o diretor geral dos hospitais federais do Estado do Rio de Janeiro, representando o Ministério da Saúde para ver as condições que estavam nos dando no Servidores para a transferência do São Sebastião e que eram totalmente inadequadas. Eu concordo com todos que fizeram uso da palavra nesse sentido e que ele, uma vez que essa cessão ela vai ser feita para utilização de um hospital, para a construção de um campus federal, ficou na responsabilidade do Ministério da Saúde providenciar condições adequadas para a transferência do Hospital São Sebastião, se não for para o Hospital dos Servidores, para outro local que tenha as mesas condições.\r\n\r\nDa mesma forma, leito de CTI, nós sabemos o problemas que estamos tendo não só com o número de leitos, mas com a regulação dos leitos. Os leitos eles são ofertados no papel, mas não são regulados, de fato. Então, para desocupação dos leitos hoje, do Iaserj, o Secretário colocou como condição a disponibilização de igual número de leitos na rede federal para que sejam transferidos esses pacientes. Então, a minha participação é, eu faço a interlocução dentro dessas pessoas que têm se reunido no nível federal e estadual para procurar garantir que seja tudo feito dentro da preservação do que a gente teve tanto trabalho para construir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Só um minutinho. Beth, só um minutinho, por favor. Não adianta, nós temos aqui, um minutinho só. Nós não podemos. Só um minutinho. Nós temos que... Quem tiver alguma indagação a fazer pode encaminhar que a Mesa fará... \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nEu sei, vou te dar. Só um minutinho. \r\n\r\nNa verdade, o que nós estamos tratando aqui é dos passos que estão sendo dados para a demolição do prédio do Iaserj. Qual é a informação que o senhor nos traz a respeito disso? O Inca já distribuiu até maquete, já houve licitações, já há procedimentos em curso. O que o senhor tem a nos dizer sobre isso? \r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Não, isso é um fato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É isso que nós queremos saber. \r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - É só a gente ler o extrato do convênio publicado, o termo de cessão publicado no dia 10 de julho de 2008, do Governador, que se vê os passos. Isso não é... Posteriormente, no dia 25/5/2010, foi autorizada a demolição. Tenho conhecimento de que existe uma empresa contratada para a demolição, existe uma empresa já que fez o projeto. Tenho conhecimento disso tudo, como todos nós temos. O Presidente do Inca esteve aqui e prestou esses esclarecimentos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - E esse ultimato do dia 8?\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Esse ultimato do dia 8 não foi dado por mim. Eu... Vocês estão... O Deputado me fez... Eu quero também...\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - A sensação que o senhor dá, doutor... O senhor deixou agora para mim... O que eu queria saber já está encerrado. O senhor deixa claro oficialmente que já está tudo preparado para ser demolido, que não tem outra argumentação. Essa é a sua posição e o senhor deixa bem claro que as denúncias que os funcionários têm feito aqui... A sensação que eu tenho é de que o senhor vai lá porque esqueceu o carro no estacionamento, só por isso.\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Não, eu às vezes não vou nem de carro. Eu vou lá...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Olha aqui...\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - O que está sendo feito é exatamente isso, está sendo preparado para demolir. Ficou a cargo da Secretaria, por intermédio do Coronel Alexandre, toda a parte de infraestrutura. Quer dizer, da mesma forma que foi cedido o espaço para o Iaserj, o Governo Federal cedeu um espaço que era a antiga gráfica do Inca, que era colada, o prédio é colado no ambulatório do Maracanã. \r\n\r\nO arquivo, uma vez aplicado o decreto de temporariedade, foi transferido para lá o arquivo morto e lá foi feita a comissão e está sendo feito o descarte. Assim como outros setores já foram transferidos, existem esses setores que eu falei, que estão ainda em negociação. De forma definitiva, foi solicitado... Existe um ofício. Esse processo foi gerado até por intermédio do Presidente do Inca, de cessão do prédio atualmente ocupado pelo Into para transferência em definitivo das instalações do Iaserj. Só que como houve um descompasso...\r\n\r\nA SRA. MARILEIA - Espera aí um pouco, espera aí, para a gente poder entender.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Conclua, doutor.\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Como houve um descompasso temporal entre a inauguração do INTO e a necessidade da demolição, isso não foi possível. Então, o que está sendo buscado é uma alternativa intermediária para alocação dessas unidades que estão em funcionamento, o ambulatório, o SPA, o próprio instituto, os arquivos e as coisas que estão em funcionamento. Então, é o que está sendo feito, e está sendo estudado. Como ficou bem claro, está nas matérias de sábado e domingo, no jornal, que um dos locais que estão sendo avaliados é o ambulatório do Maracanã. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos lá. Então, olha aqui...\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - São as informações que eu tenho, de forma bem clara. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só, um minutinho. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nUm minutinho só. Elisabeth...\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Perfeitamente, fui lá. \r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Elisabeth, um minutinho só.\r\n\r\nNós não estamos aqui diante de nenhuma novidade, nenhuma. Todos nós sabemos o que está acontecendo; todos nós sabemos dos passos, que estão sendo dados pelo Governo. A nossa audiência pública tem uma finalidade, mobilizar a resistência. É esse o papel desta audiência pública. Sabemos que o Into está prestes a ser inaugurado, passo lá todo dia, em frente, onde era a sede do Jornal do Brasil, e em função da inauguração lá e da decisão de demolir o Iaserj, surgiu a alternativa de levar precariamente, seja o que for, o que é o Iaserj, para o atual Into. Como houve um descompasso e eles têm pressa em demolir, estão com o argumento de transferência para o Iaserj Maracanã, para depois voltar para o... Ou não voltar para lugar nenhum, isto é, acontecer com o Iaserj o mesmo que está acontecendo, até a extinção, com o Instituto São Sebastião. (Palmas)\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Deputado, com relação ao São Sebastião, o que está bem claro seria o seguinte: da mesma forma que foi transferida a estrutura do São Sebastião do Caju para o Iaserj, o que o Governo Federal está tentando viabilizar, inicialmente, dentro do espaço do Servidores, é o deslocamento temporário do Instituto São Sebastião, mas já está licitada uma obra para a criação do Instituto de Infectologia, que vai se situar no prédio onde era o antigo Instituto do Cérebro, o Governador, conhece, no Servidores do Estado, que faria a fusão do serviço estadual com o serviço federal. Esse é o plano atual que tenho conhecimento, com relação ao São Sebastião. \r\n\r\nNão estou aqui para omitir nenhuma informação de que tenho conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço. Não vamos despender as nossas energias restantes para aqui tentar sugar alguma coisa adicional do Dr. Moll. Ele traz uma informação preciosa, do investimento de 50 milhões.\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Isso foi informado diversas vezes à Alerj, ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Estou dizendo não apenas os dez milhões, mais ainda.\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Com o custeio, com tudo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, agora, eu queria pedir a paciência de todos porque temos que caminhar para ouvir o Defensor Público da União, que já esteve visitando, que já tomou várias iniciativas e depois o Dr. Leonardo Chaves pelo Ministério Público Estadual. \r\n\r\nUm minutinho só minha querida! Olha aqui, não vamos, porque o tempo está passando. No final, vamos ver perguntas adicionais ao Dr. Moll.\r\n\r\nVamos ouvir o Dr. André. A Defensoria Pública Federal esteve visitando o Iaserj, visitou lá o Hospital dos Servidores, estivemos juntos, até acompanhando.\r\n\r\nOlhando o tamanho do Instituto São Sebastião, imaginar que ele coube naquele pequeno espaço disponibilizado lá no Iaserj...\r\n\r\nO que sabemos, e os profissionais de Saúde muito mais, é que, em homenagem a setores da iniciativa privada, eles destruíram um serviço público voltado à prevenção e ao atendimento das doenças infectocontagiosas em nosso Estado. (Palmas) O que é isso? Alguém vai fazer esse serviço, alguém está fazendo esse serviço e é assim que eles vão terceirizando, privatizando. Então, sabemos o que está acontecendo. Temos que reunir as forças disponíveis para enfrentá-los, e é esse o sentido dessa audiência pública. Não ia chegar aqui nenhum esclarecimento adicional. Agora, isso é necessário para recuperar na nossa memória algumas informações e recuperar o nosso sistema nervoso, sei lá, da indignação - é isso - e o compromisso de resistir ou continuar resistindo. \r\n\r\nDr. André, por favor. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Em primeiro lugar, boa-tarde a todos. Gostaria de agradecer o honroso convite que o Deputado Paulo Ramos nos fez, à Defensoria Pública da União, cumprimentá-lo e dizer que o Dr. Paulo Ramos não é um aliado de última hora. Pelo contrário, é um aliado de primeira hora, que surgiu desde o início. Agradecer também a presença do Vereador, Dr. Paulo Pinheiro, também outro aliado nessa questão da Saúde; cumprimentar o querido membro do Ministério Público, Dr. Leonardo Chaves, muito conhecido por sua atuação na defesa dos direitos humanos e da cidadania, bem como a todos os demais presentes: Dr. Moll, aqui representando a Secretaria Estadual, os senhores e senhoras todos os presentes. \r\n\r\nBom, existe um ditado já antigo, da década de 50, de um sanitarista e também escritor chamado Monteiro Lobato. Esse ditado, na verdade, veio a se imortalizar através de outro escritor chamado Mário de Andrade, através de uma personagem folclórica que ele criou, que era o Macunaíma. E o ditado é: “Pouca saúde, muita saúva, os males do Brasil são.” É incrível que após quase mais de meio século o ditado continua bem atual. Pouca saúde; saúva, que é uma formiga muito grande, para quem não conhece, que devorava as plantações da época, e que representa, na verdade, a fome. Então, temos aí, apesar dos progressos que o país fez, pouca saúde, muita fome e os males do Brasil continuam iguais. \r\n\r\nBem, o que eu posso dizer sobre essa política hospitalar atual do Estado? Pelo que a Defensoria Pública da União vem acompanhando, isso não é nenhuma crítica pessoal ao Dr. Moll, que está aqui como representante do Estado, mas é o que temos observado da conduta do Estado e não da pessoa. É uma política de sucateamento da rede pública hospitalar estadual. Essa é que é a verdade. \r\n\r\nE posso falar isso porque inclusive essa recente reportagem do jornal O Globo, desse jornalista Daniel Brunin foi até uma indicação nossa. Eu peguei o telefone e liguei pra ele quando, pasmo, observei que numa reportagem que ele também tinha feito, sobre os leitos de UTI, ele indicou o Hospital Central do Iaserj como um hospital de ponta em leitos de UTI. Foi indicado ali como recusa de somente 2% em relação aos pedidos da Central de Regulação de Leitos do Estado. Então, praticamente todos os pedidos da Central de Regulação de Leitos, quando feitos ao Hospital Central do Iaserj, foram atendidos. Eu fiquei pasmo com aquilo porque eu sabia, sei dessa ação atual por que passa o Iaserj. \r\n\r\nEntão, peguei, liguei pra ele e falei: “Olha, jornalista, não sei se você está a par, mas parece que o Governo do Estado quer pegar esse exemplo de ponta e acabar com o exemplo.” Ou seja, a única coisa boa que pode apresentar, quer pegar essa coisa boa e quer suprimir, acabar com o Iaserj. E foi colocado a ele e ele, obviamente, como jornalista, correu atrás, ouviu a Sra. Marileia, aqui presente, ouviu outros setores envolvidos, ouviu o Governo do Estado, ouviu a Defensoria Pública da União e constatou a veracidade disso tudo. Acabou saindo, portanto, uma reportagem específica sobre o Iaserj. O Deputado Paulo Ramos também. \r\n\r\nEntão, o que temos aí? Essa política de fechamento não é só em relação ao Iaserj. Muito bem falado, em relação ao Instituto de Infectologia, que funcionava no Caju. Eu lembro que vistoriei, na época, entramos com ação civil pública na Justiça Federal para impedir o fechamento do Instituto São Sebastião e não tivemos sucesso. É aquilo: às vezes não depende das instituições; é a Justiça que decide. E isso depende também de cair em um magistrado que seja mais ou menos sensível à situação da Saúde Pública no Rio de Janeiro.\r\n\r\nO que eu posso dizer hoje é o Instituto São Sebastião atravessa uma fase muito difícil. Saiu do Caju, houve redução de suas atividades. Hoje ele está enxertado dentro do Iaserj e houve uma tentativa de transferi-lo para o Hospital de Servidores do Estado, que é um hospital federal, no qual se insurgiu, está o Dr. Paulo, que representa esses funcionários do São Sebastião, que se insurgiram, levaram o caso à Defensoria Pública da União. \r\n\r\nFizemos uma vistoria lá; o Dr. Paulo Ramos também esteve presente. Verificamos que era incabível essa transferência, até pela forma como ela se dava. Era uma porta de entrada que seria compartilhada com o instituto materno-fetal. Ou seja, entraria doença infectocontagiosa pela mesma porta de entrada que entrava criança recém-nascida. Incabível. Toda comida do hospital era feita numa cozinha e essa cozinha tinha uma rampa de acesso que para chegar ao elevador passava por dentro de onde seria o instituto de infectologia. Ou seja, pega o vírus, já joga na comida e distribui para o hospital todo.\r\n\r\nEntão, fizemos estudo, constatamos, levamos lá a Vigilância Sanitária, que também constatou. Foi feito um laudo dizendo que não aconselhava a transferência para lá, levantando quase uma folha e meia de objeções em relação à transferência. \r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nÉ, 11 folhas, mas no final faz uma recomendação colocando uma folha e meia.\r\n\r\nEntão, com toda licença ao Dr. Oscar Berro, pode até estar com boa vontade nesse sentido, de arranjar, de providenciar uma solução, mas isso não vai ser feito dessa forma. Não vai ser feito à força, violentando as normas de vigilância sanitária, violentando as normas de saúde. \r\n\r\nDe posse desse laudo, recomendei não só à Secretaria de Estado de Saúde como ao Ministério da Saúde, como a própria direção do Hospital dos Servidores do Estado, como o Instituto de Infectologia São Sebastião... Ao Cremerj, ao sindicato dos médicos, que não seria feito dessa forma. (Palmas)\r\n\r\nO próprio Hospital de Servidores do Estado, o diretor nos falou: “Olha, aqui não vai ter Instituto São Sebastião. Está vindo para cá, vamos acomodar, mas não vai ter esse nome, isso não é o Instituto São Sebastião. A gente vai criar um departamento...”. E o Dr. Moll, aqui presente, confirmou isso. Vai haver uma junção e tal... Que é dentro daquela ideia que o diretor o HSE havia exposto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Permite-me?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Claro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Lá, na nossa visita, ficou claro que o Instituto São Sebastião deixaria de existir.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Ia acabar, ia ser extinto, essa que é a verdade.\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Posso esclarecer? Quer dizer, a ideia inicial foi essa mesma. Depois, o próprio grupo que estava trabalhando lá, eles chegaram à conclusão que era inviável, em relação ao quantitativo de funcionários trabalhando no São Sebastião, alguns que eram contratados, outros que perderiam benefícios se fosse feita essa cessão de um órgão para outro, e passou a se discutir então a transferência da estrutura do São Sebastião como um todo. Da mesma forma como saiu do Caju, veio para o Iaserj, a demanda, e foi esse o motivo da minha visita com o Dr. Oscar Berro, com a equipe dele lá, para mostrar o que existe hoje dentro do São Sebastião no Iaserj e o que precisa lá ou em outro local. Que se não for dada essas condições o Secretário não vai deixar que seja transferido. Nem o Secretário, nem os senhores, ninguém... \r\n\r\n(Manifestação da audiência)\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL- É essa a orientação que foi dada e foi o motivo dele ir lá vistoriar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ - Não duvido de forma alguma, Dr. Moll, da boa-fé do que o senhor está falando. Agora, o que eu posso dizer com base nos fatos é que da saída do Caju para o Iaserj já houve uma redução... E pela visita que fiz ao HSE, que reduziria mais ainda. E o diretor do HSE me afirmou categoricamente: “Não vai ter São Sebastião aqui.” Ou esse diretor está mentindo ou eu não sei o que está acontecendo então. O que eu posso falar é o que eu... Todos com os quais eu conversei e apresentar os fatos. Os fatos são esses, de que não há um futuro dentro do cronograma desses gestores de saúde aí, dentro da mentalidade deles, de alguma existência, pelo menos no que depender deles, não do que depender de nós, de algum futuro para o São Sebastião. Então, vamos ver como essa questão irá desencadear.\r\n\r\nMas o fato de estarmos hoje aqui presentes é especificamente o Iaserj. O que eu posso falar especificamente do Iaserj? O Iaserj é um patrimônio público do servidor, da população fluminense. Não sou em que está dizendo isso; são as leis que estão dizendo, é a Constituição Estadual. O Iaserj é uma autarquia. Ela não pode ser fechada, ainda que por decreto do Governador, porque ela tem inclusive previsão na Constituição Estadual. Tem que modificar a Constituição Estadual para você fechar. Está lá. (Palmas) Então, com todo o respeito, mas o Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro pode expedir quantos decretos ele quiser. Ele pode mandar o Bope para lá, na marra, para tentar fechar a instituição. Agora, juridicamente, não lhe assiste razão. Porque foi construído com o salário do servidor público, 2% que eram descontados desde há muito tempo. O último concurso para o Iaserj pelo que me informaram foi em 1987, lamentavelmente... Em 80? 90? 87. Está aqui a Dra. Cristina confirmando novamente. Ou seja, na verdade, a política de sucateamento que se volta contra o Iaserj vem de muito tempo: é a de não fazer concurso para o quadro ir se extinguindo, esperar todo mundo aposentar. \r\n\r\nE o que eu quero dizer claramente, eu tive uma conversa com o Dr. Santini, do Inca, com os diretores do Inca. Eu não sou contra, nem poderia ser de forma alguma, não sou contra a ampliação do Inca, mas essa ampliação vai ter que se dar em outro lugar. (Palmas) Vai ter que se dar em outro lugar, a não ser que se altere a Constituição Estadual e passar aqui na Assembleia. Aí o Deputado Paulo Ramos vai responder por isso aqui, vai cuidar disso aqui. Porque pela Constituição, isso não é possível. Pelas leis, isso não é possível. Pela razoabilidade, perder mais um polo de atendimento à população considerando que hoje os pacientes atendidos superam a ordem de 60% e são do SUS, Sistema Único de Saúde e são atendidos no Iaserj, estatísticas apresentadas pela direção do Iaserj, Dr. Nelson Ferrão, então, realmente não tem como. \r\n\r\nO que a Defensoria Pública da União... Obviamente, dentro da concepção jurídica como autoridade, tenho que respeitar as leis. Não posso sugerir a vocês a desobediência, o descumprimento de atos. Mas vejo com muito apreço a ideia sugerida por esta Casa, da resistência. Ela é legal, ela é permitida e é aconselhável. (Palmas) E por parte da Defensoria Pública da União eu quero dizer, estamos à disposição. Nós vamos expedir uma recomendação formal à Secretaria de Estado de Saúde para que não leve adiante esse projeto, sob pena das aplicações legais cabíveis e disso vir parar na Justiça Federal já que envolve um ente federal que é o Inca, e já que tem uma cessão formal do Governador para o Inca. (Palmas) \r\n\r\nEntão, vai ter que se desenrolar na Justiça Federal sob pena disso vir a sofrer até ajuizamento de uma ação civil pública em defesa da população e dos servidores. É o que eu posso falar, agradeço a palavra e o convite do Deputado Paulo Ramos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, Dr. André. \r\n\r\nFazer um registro. Recebemos aqui um contracheque de um servidor estatutário inativo, que recebe um total de ganhos de R$ 467,00. Total, menos que um salário mínimo. Naturalmente que, com a pressão da oferta dos empréstimos, e com a necessidade, o servidor também contraiu alguns empréstimos: Banco Cacique, Rural, porque houve necessidade. Banco Morada, etc. E ele recebe, líquido, R$ 93,87.\r\n\r\nA SRA. MARILEIA - Isso é aviltante. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aviltante. \r\n\r\nEntão, vamos lá porque nós vamos chegar a um ponto da nossa audiência pública que, para mim, além da obstrução física que é necessária, é preciso mobilizar o que for possível de servidores públicos para impedir a demolição. Temos que nos acorrentar lá, sei lá, fazer alguma coisa. \r\n\r\nEntão, vamos ouvir o Dr. Leonardo Chaves, que representa o Ministério Público na defesa dos direitos humanos. Aqui Ministério Público Estadual. Dizer o seguinte, adiantando, porque quero adiantar logo uma indagação. \r\n\r\nTodos nós sabemos, porque às vezes na ditadura tinha aquilo, “sabe com quem está lidando?”, era “carteirado”. Com esse modelo padrão de democracia nós também temos que saber com quem nós estamos lidando, e eu quero dizer que quando eu lido com o Dr. Leonardo Chaves eu sei com quem estou lidando; e fico muito feliz com isto.\r\n\r\nO SR. LEONARDO CHAVES - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Porque eu sei que o Dr. Leonardo Chaves, pela compreensão que tem em relação aos deveres do Ministério Público, tem sido, na defesa dos direitos humanos, dentro do Ministério Público, talvez o maior aliado da cidadania. Deixar isso claro.\r\n\r\nO SR. LEONARDO CHAVES - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Então, quero já adiantar uma indagação, porque são muitas as representações encaminhadas ao Ministério Público, de origens as mais diversas. Nós estamos diante de algo que se for consumado vai representar uma tragédia muito maior do que essa tragédia que vem sendo perpetrada, su pliciando as pessoas, tudo, principalmente os servidores que estão lá participando dessa agonia e dessa resistência. São muitas as representações. \r\n\r\nHouve aqui uma observação crítica ao Ministério Público Estadual. Eu quero manifestar com total respeito a minha igual preocupação, como autor, juntamente com outros, de várias representações encaminhadas ao Ministério Público, várias, ao longo desse processo, e se é possível reunir no Ministério Público todas as representações, com a urgência necessária, para selar, porque não podemos interferir, analisar a conveniência da tentativa de qualquer remédio jurídico, com a urgência que o caso requer, por quê? Porque dependendo o padrão da resistência, e nós sabemos que eles são capazes de encaminhar para lá força policial para garantir a prática de uma arbitrariedade, de uma inconstitucionalidade, eles são capazes disso, queremos saber como, o que é possível pelo menos sinalizar como possibilidade de providência para que nós possamos, pelo menos, ter esse saldo. \r\n\r\nA SRA. MARILEIA - Só que eles aproveitam, Deputado, Natal, feriado, domingo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Isso. Para ver se nós poderíamos ter esse saldo nessa audiência pública porque, na verdade, a presença do Dr. Leonardo Chaves aqui nessa audiência pública, pelo menos para mim, representa alguma esperança de evitar que cheguemos a um enfrentamento físico lá, porque vamos chegar. Se não houver a suspensão, nós vamos chegar, nós vamos chegar a esse enfrentamento. \r\n\r\nEntão, agradeço muito ao Dr. Leonardo.\r\n\r\nO SR. LEONARDO CHAVES - Estou com a palavra?\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, as minhas homenagens, os meus agradecimento, Vereador Paulo Pinheiro, meu caro Defensor Público da União, Dr. André.\r\n\r\nQuero dizer, antes de mais nada, que me sinto muito bem estando ao lado do Vereador Paulo Pinheiro e do Deputado Paulo Ramos. São dois parlamentares que prezo muito, com os quais a minha Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos tem muito orgulho de manter essa parceria.\r\n\r\nEu vou tentar ser o mais objetivo possível. O mais objetivo possível. Todas essas apresentações feitas ao Ministério Público ao longo desses anos, nenhuma delas passou pela minha mão. Nenhuma delas passou pela minha mão. Estou deixando isso aqui claro porque eu não venho aqui defender corporativamente a minha instituição. Pelo contrário. Os que me conhecem sabem que sou uma pessoa de assumir as contradições da minha instituição, e as assumo publicamente. Não tenho o menor receio de não assumir. \r\n\r\nAgora, eu não posso aqui fazer nenhuma censura aos colegas que receberam essas representações porque eu não sei qual foi o destino que os colegas deram. Seria leviano, da minha parte, censurar um colega, ao mesmo tempo também isentá-los de qualquer responsabilidade. É possível? Eu até acredito e torço que, ao longo desses anos, o Ministério Público Estadual tenha proposto alguma ação civil pública no âmbito da Justiça Estadual. É possível que sim. E talvez o destino tenha sido o mesmo dado a essa ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União, e não obtivemos o resultado que gostaríamos. Mas eu também não posso falar sobre isso porque eu não conheço as medidas tomadas pelos meus colegas.\r\n\r\nO que eu quero registrar é que estou impressionado com os relatos que houve aqui hoje. Eu estou impressionado. E estou, Dr. Moll, também, com todo o respeito, e não é nada pessoal, não leve isso para o campo pessoal que eu nem o conheço, também seria leviano falar... \r\n\r\n(Falha na gravação) \r\n\r\nO SR. PAULO LINHARES - ...José Linhares, 24 de janeiro de 48, 125 da Independência e 58 da República. \r\n\r\nEntão, aí estão alguns dados. Como o senhor já tem cópia dos documentos outros, que foram doados a V. Exa., eu quero esclarecer ao senhor que o Clube Municipal está à sua disposição, como ao Dr. Paulo Pinheiro, que também deve ter conhecido meu pai, como chefe do serviço da Câmara. \r\n\r\nEntão, o senhor deve ter... Agora, eu quero constatar uma coisa: o Governo Federal, passamos a Estado da Guanabara e Estado do Rio de Janeiro. Então, temos que verificar esses documentos, que pertenciam ao Governo do Distrito Federal até 1960, e ao Estado da Guanabara, até 1975. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está legal, Obrigado. \r\n\r\nDr. Romano, por favor. \r\n\r\nO SR. ROMANO - Paulo, só uma sugestão: eu entendo...pelo que ouvi aqui...eu estou só ouvindo muito hoje, o Dr. Moll, muito prazer, acho que deve ser encaminhado o texto do que ele respondeu aqui nesta audiência pública ao Conselho Regional de Medicina. (Palmas) \r\n\r\nAchei muito graves as afirmações colocadas em relação a como se joga o Hospital, o desrespeito. Eu acho que tem que ser questionado eticamente, por esta audiência pública, o Dr. Moll, eu acho, ao Conselho Regional de Medicina, pelas declarações dadas aqui. \r\n\r\nÉ uma sugestão que eu queria colocar para a audiência pública. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ok. Vamos lá. \r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nDeixe-me fazer uma observação: é preciso então começar também de cima e fazer uma relação de todos os profissionais de Saúde que estão participando, a começar pelo Secretário de Estado de Saúde. \r\n\r\nO SR. ROMANO - É, mas pelas informações prestadas aqui, publicamente, eu acho, entendo que o Conselho Regional de Medicina tem que se pronunciar se as declarações dadas aqui - mesmo investido do cargo administrativo - mas ele como médico, essas declarações, elas podem ser dadas publicamente sem estarem ferindo o Código de Ética Médica. \r\n\r\nEu entendo que possa ter havido alguma infringência. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Tudo bem. Obrigado Paulo, obrigado, Romano. \r\n\r\nDra. Floriana. \r\n\r\nA SRA. FLORIANA - Olha, eu não vou falar mais porque nos sentimos bastante contemplados pela Marileia, como sempre. Queria, inclusive, parabenizar a resistência dos servidores do Iaserj, dos médicos, dos enfermeiros, das pessoas que estão lá e que representam a nossa resistência. \r\n\r\nEu falo em nome da comissão de defesa do Iaserj do Sepe, o Sindicato da Educação, que, todos sabem, tem a maior base e uma parcela muito significativa que não tem plano de saúde e que depende exclusivamente daquele serviço, que foi sempre para nós o objetivo de ampliar cada vez mais o hospital para o interior do estado, onde uma das maiores crueldades que o Governo permitiu acontecer foi passar a ideia de que o Iaserj tinha acabado. \r\n\r\nRomper isso, mudar isso tem sido a nossa grande tarefa. Também quero dar o mesmo depoimento: tenho usado o Iaserj, meu filho se tratou na Puericultura... Enfim, pessoal, se fizéssemos uma audiência só para as pessoas darem os depoimentos da utilização desse patrimônio, nós precisaríamos de um dia inteiro. \r\n\r\nEu gostaria apenas de alertar, pessoal: não dá para abrir a guarda, por mais que esta audiência tenha sido importante e comprometedora. \r\n\r\nNão dá. É preciso continuar a luta. Por isso, no dia 8, nós estaremos lá, a partir das dez horas, às 14 horas tem a Ceia da Miséria contra a demolição do Iaserj. O Sepe está organizando e já temos a adesão de vários outros setores, dia 8, lá no hospital. E no dia 14 vai ser a atividade de confraternização chamada pela Afiaserj também e já conquistada por todos.\r\n\r\nA luta continua, não vamos abrir a guarda. O Iaserj é nosso, tirem as mãos do nosso patrimônio. (Palmas) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. \r\n\r\nAqueles que tiverem, que entenderem por bem redigir qualquer representação a ser encaminhada ao Ministério Público, considerando a conveniência de reunir tudo num documento só, se quiserem se valer aqui do nosso gabinete, nós podemos reunir para que possamos encaminhar, o mais rapidamente possível, ao Dr. Leonardo Chaves. Sendo hoje terça feira, nós não podemos passar da quinta feira. Mesmo que não seja uma peça perfeita, mesmo que não seja... Nós temos que ter essa preocupação de encaminhar, porque o tempo é muito pequeno. \r\n\r\nEntão, pedir,inclusive, ao Dr. André, que vai encaminhar ao Dr. Leonardo Chaves, se puder nos comunicar que já fez o encaminhamento, para que nós possamos, também, citar no nosso documento, para que... Já abrir o procedimento. É isso. É tudo... Pois não.\r\n\r\nO SR. ROMANO - só queria esclarecer uma coisa. A pessoa pensa “confraternização”. A palavra é confraternização, mas é resistência mesmo. Então, nós estamos chamando, já distribuímos quatro mil panfletos desse aqui, chamando todas as comunidades de igreja, de religião, tudo para lotar o Iaserj. É resistência, mesmo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Está aqui no item. Só um minutinho, porque nós temos que contribuir também com a mobilização para esse dia 8, porque todos... Eu quero, aqui, quando fala na unidade do servidor público, quero aqui dizer que estou mandando um abraço para o Ivan, da Força Ativa, nosso companheiro Ivan, que está se recuperando, e torcemos muito para que brevemente ele esteja aqui, caminhando conosco nessa luta.\r\n\r\nMas dizer que não é fácil. Já ficou evidenciada a disposição, a determinação do Governo. Se não houver uma resistência sob todos os aspectos, se não houver uma presença lá, tem que ter , nós temos que tentar organizar, Marileia, até uma escala, nós temos que ter uma representação permanente dos servidores, não apenas dos servidores do Iaserj, mas dos servidores públicos, vamos ter uma representação, lá, diariamente, de dez representantes de setores os mais diversos, permanecendo lá. Eu quero dizer que os servidores do próprio Inca... - está aqui a representante - eles não estão concordando com isso, eles não estão nem concordando com a centralização das atividades do Inca, os servidores defendem a descentralização para facilitar...\r\n\r\nPois não.\r\n\r\nHaideé, por favor.\r\n\r\nA SRA. HAIDEÉ - Eu vou ser rápida. A minha presença é na condição de defesa do serviço público de qualidade. Eu sou Presidente da associação de funcionários, estou na briga pelo serviço público de qualidade dado por todas as entidades, porque, o que a gente está vendo aqui é exatamente isso que eu tenho conversado com a Marileia e nós sabemos do interesse de privatizar. E o Inca não foge a esse esquema. O Instituto Nacional do Câncer, a direção tem um plano de privatizar o Instituto através da criação do serviço social autônomo. E a Rede D'Or ia estar presente no seu quadro da direção pronta para agir. Eu denunciei. Estou aqui também fazendo uma denúncia. \r\n\r\nSobre a obra, soube - não é oficial, é informação oficiosa -que a licitação... A audiência pública - não sei o termo exato - que houve no mês passado foi cancelada para licitação da obra. Está prevista para o dia 7 sendo que já foi evidenciado oficiosamente que uma empresa, a Delta, estaria sendo privilegiada. Daí a suspensão da outra. Devido às irregularidades ocorridas nesse processo. \r\n\r\nTemos também, na qualidade de Presidente da Associação de funcionários estamos levantando e nos apresentamos junto ao Ministério Público Federal devido às irregularidades no próprio instituto. Uma coisa que me chamou a atenção, porque até en tão não tinha tido essa análise: a cada momento, a gente analisa o fato: tira o Instituto São Sebastião de um lado joga o Iaserj; pega o Iaserj joga para lá e joga para cá. Se a instituição, Inca, é federal e se ele quer ampliar a sua unidade tirar um endereço, porque o Inca tem dezenove endereços três endereços de assistência por que não ocupar, então, o Into? Por que retirar o Iaserj do seu local?\r\n\r\nO que a gente sabe que existe por trás disso aí é desmantelamento do serviço público e ampliar as redes, porque quando se tirar um serviço de uma área para outra o objetivo está aí. Onde já existe a OS, pega, tira do Estado e joga para OS. O Inca, que é um órgão federal, é público, é do regime jurídico único, então, a ideia deles é criar o serviço social autônomo. Não conseguiram. \r\n\r\nEstou fazendo aqui uma denúncia. A mesma que já fizemos ao Ministério Público Federal: alertando sobre a questão do instituto. O Iaserj passa por isso. Futuramente, se deixarmos, será o Inca. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Quero agradecer.\r\n\r\nPor favor, encaminhe essa sua representação também ao Dr. André, da Defensoria Pública da União. Temos que agradecer muito a ele. O Dr. André teve que sair, mas tem sido muito prestimoso. Tem atuado. Tem sido muito diligente em suas iniciativas de modo a pelo menos ajudar na resistência até que encontremos o caminho.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - Sr. Presidente, um minuto para que V. Exa. possa acrescentar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não.\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - Foi citado aqui o nome do diretor de assistência, Dr. Nélson Ferrão. Quero informar que ele não se faz presente, mas que ele tem apenas dois meses no cargo. Em nenhum momento, também, ele sentou para tomar ciência junto à direção da Secretaria ou que poderia e o que não poderia fazer.\r\n\r\nO que o Dr. Nélson, enquanto médico e diretor de assistência, as suas providências têm sido no sentido de progredir a assistência de qualidade aos usuários. Por isso que ele não está aqui presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Vamos encaminhar, no máximo até quinta-feira, uma representação para entregar ao Dr. Leonardo Chaves. Naturalmente, vou reunir todas as representações anteriores, porque a Dra. Cristina, claro, referindo-se ao Ministério Público, não está fazendo uma crítica específica ao Dr. Leonardo Chaves. Fiquei muito feliz com a sua intervenção e a de todos. Muito mesmo, porque já tenho analisado de uma forma muito crítica a começar pelo papel do próprio Poder Legislativo, o papel das instituições: as instituições começam a faltar com as suas responsabilidades diante dos cidadãos. (Palmas)\r\n\r\nNuma Casa Legislativa - e cada um que acompanha... Paulo Pinheiro fala com essa intimidade, tem experiência, aqui o que move é a maioria. O Governo tem maioria na casa. Reproduzindo de uma forma diferenciada o que disse o Paulo Pinheiro aqui o mais sabido sai daqui enganado e feliz, porque uma coisa é o discurso. Uma coisa é o momento de buscar o voto, a outra coisa é a luta política. É a luta política com a presença. É a luta política participando efetivamente. É completamente diferente de ter, simplesmente, repercussão de outra posição nos meios de comunicação. É por aí que a bola passa. Tem que também alertar os servidores públicos. As representações devem analisar isso. Não é possível ter servidor público concorrendo por partidos que rotineiramente tem os seus representantes distanciados da luta do servidor pelo menos, porque a profusão de candidatos no serviço público, pelos partidos cujos representantes votam contra o servidor público. Como fica isso. Tem que ter um debate político. Na hora da necessidade de colocar o mandato à disposição. Não é colocar o mandato à disposição somente falando: “Oh, o meu mandato está à disposição.” É estar comprometido com a participação. É diferente, lamentavelmente. O Vereador Paulo Pinheiro sabe do que estou falando.\r\n\r\nO SR. PAULO PINHEIRO - Só queria confirmar. Estávamos falando baixinho os dois: se todo mundo que está ao nosso lado e aqui estivesse, nós teríamos feito no mandato anterior e o Paulo neste, o tombamento do prédio do Iaserj. Por que ele não pede o tombamento e eu não peço? Porque não passa na Casa. Essas pessoas que fazem acordo e dizem para vocês: “Aqui voto ao contrário.” Faz o discurso até na votação. Tem gente que chega a tal ponto, que já vi nesta Casa e na outra que na hora de votar espera. Quando o Governo joga. Quando o Governo ganhou vota contra o Governo. Ainda diz lá: “votei, mas já estava garantido.” Esse é um problema que temos que ver para a nossa representação para estarmos unidos para defender. Na hora do pau cantar, o circo vai se esconder abaixo do Governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não, querida.\r\n\r\nA SRA. ELISABETH - É a questão do ambulatório de Niterói. A gente queria saber a questão de lá, porque estamos sabendo que a partir de janeiro vai começar a obra do Azevedo Lima. A gente quer saber como vamos ficar a nossa situação como funcionários de lá?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Dr. Moll tem alguma notícia sobre o ambulatório de Niterói?\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - Não tenho conhecimento. Tenho a mesma notícia. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Um minutinho só que vou responder. Perguntei ao Dr. Moll...\r\n\r\nO SR. JORGE RONALDO MOLL - A mesma notícia que ela informou é a que eu tenho: vão ser construídos mais dois andares para a locação do Azevedo Lima.\r\n\r\nNão sei do destino dos funcionários de lá. Quem pode responder isso é o pessoal da rede própria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sabemos o que está acontecendo. O que vai acontecer com o ambulatório de Niterói é o mesmo que já aconteceu com Gávea, Penha, Madureira, porque existe uma decisão política de acabar com a rede que atende ao servidor estadual. Essa é uma decisão. Está acabando. Quando acabar com essa rede, o hospital da Polícia Civil já praticamente não existe. Tenho dito isso para as representações dos militares estaduais: eles já vêm acabando com a rede e vão acabar com a dos PMs e dos bombeiros. De qualquer maneira, é preciso continuar resistindo.\r\n\r\nA SRA. MARIA ANTONIETA - Sr. Presidente, o Sérgio Cabral não quer acabar com a Rede Estadual de Saúde, ele quer acabar com o funcionalismo público. E quero mandar um recado pra ele: com a disposição que eu e todo mundo estamos aqui ele corre o risco de entrar para a história - Hitler entrou para história como tendo colocado judeus no forno - como tendo soterrado os funcionários públicos do Iaserj. Nós vamos nos sentar lá e vamos esperar a demolição.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Ninguém poderia imaginar que, através desta audiência pública, que impediríamos... Estamos dando uma contribuição para mobilizar a resistência. Acredito que tenhamos dado um pequeno, mas importante passo com o Dr. Leonardo Chaves, porque aí já estaremos, de forma concreta, vendo a mobilização do Ministério Público dentro da nossa trincheira. É diferente. uma ação qualquer um pode ajuizar, mas uma ação que vem patrocinada pelo Ministério Público naturalmente tem um peso muito maior. O Ministério Público dispõe também de outros instrumentos, e vamos ver se caminhamos nesse sentido.\r\n\r\nPrimeiro, as representações aqui ajudando a mobilizar para o dia 08...\r\n\r\nA SRA. ELISABETH - Dia 8, a partir das 10 horas, já estaremos no pátio do hospital central, onde vai ocorrer a Ceia da Miséria. Todo final de ano este ato ocorre na Cinelândia, mas será no Iaserj. Dia 14, a partir das 15h, haverá a confraternização da resistência, onde teremos vários eventos. \r\n\r\nAproveito para passar a mão de V.Exa. o dossiê sobre a desativação do Iaserj, para ser entregue ao Dr. Leonardo Chaves.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - A gente sabe que não é fácil vir aqui para enfrentar tudo isso. A luta é para enfrentar o Governo e suas decisões. \r\n\r\nSalve o Iaserj! Salve a Saúde Pública! Salve o servidor público! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado, meu irmão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado. Obrigado a todos. Obrigado, Paulo. Vamos analisar a representação, vamos analisar.\r\n\r\nEstá encerrada a nossa audiência pública.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e doze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente e ANDRÉ CECILIANO, membro efetivo e os Senhores Deputados ROBSON LEITE e JOÃO PEIXOTO, suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 19/10/2012. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Ofício GTVP nº 83/2012 do Gabinete do Senhor Deputado Paulo Ramos; e cópia de notificação da Secretaria de Estado de Fazenda sobre cobrança de IPVA. ORDEM DO DIA: o Senhor Presidente iniciou os trabalhos, colocando em discussão e votação a deliberação para a realização de Audiência Pública para discutir sobre FAF, RETAF e PPE de acordo com as Leis nº 1.650/90, 2.491/94, 5.756/10 e Lei Complementar nº 134/09. Posto em discussão e votação, a deliberação da Audiência Pública foi aprovada. Prosseguindo, o Senhor Presidente fez uma breve explanação sobre o Plano de cargos e salários dos fazendários, sugerindo a realização de Audiência Pública para discutir sobre este tema. Posto em discussão e votação, a deliberação da Audiência Pública foi aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente leu um ofício que foi enviado por uma contribuinte e colocou em discussão e votação envio de ofício por esta Comissão à Secretaria Estadual de Fazenda. Posto em discussão e votação, Aprovada. Prosseguindo, o Senhor Presidente, também dissertou sobre o tema “Bitributação” em produtos reciclados, sugerindo a realização de Audiência Pública. Posto em discussão e votação, a sugestão foi aprovada. Em continuação, a Presidência, sugeriu ofício para o Senhor Deputado Paulo Melo, Presidente desta Casa, para fazer a substituição dos membros desta Comissão; tal sugestão se faz necessária devida a grande dificuldade de se obter quorum nas Reuniões Ordinárias, pelo fato de vários membros desta Comissão serem candidatos ou já estarem eleitos Prefeitos. Posto em discussão e votação, a sugestão foi aprovada. Em prosseguimento, o Senhor Presidente solicitou a secretaria desta Comissão para colocar na pauta da próxima reunião o ofício GTVP Nº 83/2012, do Senhor Deputado Paulo Ramos, solicitando Audiência Pública com o objetivo de conhecer e analisar a situação fiscal e tributária da Refinaria de Petróleo de Manguinhos. A Presidência levou ao conhecimento dos presentes os ofícios nº 140, 141 e 163 de autoria desta Comissão que foram enviados respectivamente à Secretaria de Estado de Fazenda, ao Rio Previdência e a Secretaria de Estado de Planejamento solicitando os quantitativos atuais dos servidores que se encontram em atividade na carreira de Auditor Fiscal, Oficial de Fazenda, Técnico de Fazenda, Agente de Fazenda e Auxiliar de Fazenda e os quantitativos atuais de Aposentados e Pensionistas das carreiras Auditores Fiscais, Oficiais de Fazenda, Técnicos de Fazenda, Agentes de Fazenda e Auxiliares de Fazenda; a Presidência, ainda, concedeu a palavra ao Senhor Deputado André Ceciliano que sugeriu envio de ofício para a Secretaria Estadual de Fazenda solicitando analise da situação da Refinaria de Petróleo de Manguinhos. Posto em discussão e votação, a sugestão foi aprovada. A Presidência informa que o Senhor Deputado André Ceciliano solicitou que as Reuniões Ordinárias da Comissão fossem realizadas às quartas-feiras, o que foi aprovado ENCERRAMENTO: O Senhor Deputado Luiz Paulo reassumiu a Presidência, e, nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, Secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, em vinte e três de outubro de dois mil e doze. Deputado LUIZ PAULO - Presidente. Rosa Rita da Mota - Secretária\r\n\r\nId: 1402592" ] } }, "Atos da Mesa Diretora": { "Atos": { "1402593": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "ATO \"E\"/MD/Nº 1970/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12675/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CATIA VALERIA SILVA COSTA, matrícula nº 417.318-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de JUSSARA DE SOUZA PARENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1971/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12676/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MANOEL MOREIRA NETO, matrícula nº 417.320-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de JACIARA DE SOUZA PARENTE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 29.10.2012.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 199/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCIO ALVES DA SILVA, matrícula nº 306.959-8, para exercer a função gratificada de AUXILIAR I, símbolo CAI - 16, junto à Superintendência Militar, na vaga decorrente de sua própria dispensa.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.10.2012.)\r\n\r\nId: 1402593" ] }, "Errata": { "Atos": { "1402594": [ "II - Errata", "ERRATA\r\n\r\nNo Edital da 3a Reunião Ordinária da Comissão de Esporte e Lazer, publicado no D.O. de 17.08.2012,\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n\"Convoco ... para a 4a Reunião Ordinária ... \" \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n\"Convoco ... para a 3a Reunião Ordinária ... \" \r\n\r\nId: 1402594" ] } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "1402595": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA\r\n\r\nELEIÇÃO PARA ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDIA 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSCRIÇÕES DEFERIDAS\r\n\r\n1. Fórum Popular Permanente de Defesa da Criança e Adolescente;\r\n\r\n2. CHEIFA - Central Humana de Educação, Idéias e Formação Alternativa;\r\n\r\n3. MORHAN - Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase;\r\n\r\n4. Projeto Legal;\r\n\r\n5. ANAPAP - Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas\r\n\r\n6. Pastoral Carcerária;\r\n\r\n7. Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência;\r\n\r\n8. Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis;\r\n\r\n9. Movimento pela Vida;\r\n\r\n10. Justiça Global;\r\n\r\n11. Observatório de Favelas;\r\n\r\n12. ISER - Instituto de Estudos da Religião;\r\n\r\n13. IDDH - Instituto dos Defensores de Direitos Humanos;\r\n\r\n14. Tortura Nunca Mais;\r\n\r\n15. CEDECA - Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente;\r\n\r\nINSCRIÇÕES INDEFERIDAS\r\n\r\n1. Movimento Nacional de Direitos Humanos/RJ\r\n\r\nMotivação: ITEM 3.3, I do Edital\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nATIVIDADE\r\n\r\nDATA\r\n\r\nInício do prazo para inscrições\r\n\r\n01 de outubro de 2012\r\n\r\nFim do prazo para inscrições\r\n\r\n22 de outubro de 2012\r\n\r\nDivulgação da lista de deferimento ou indeferimento\r\n\r\ndos pedidos de inscrição\r\n\r\n29 de outubro de 2010\r\n\r\nInício do prazo para recursos\r\n\r\n31 de outubro de 2012\r\n\r\nFim do prazo para recursos\r\n\r\n05 de novembro de 2012\r\n\r\nPublicação das entidades representativas da sociedade civil que integram a Assembleia de Eleição como eleitores ou como candidatos e eleitores\r\n\r\n07 de novembro de 2012\r\n\r\nAssembleia de Eleição para as cinco vagas abertas a entidades representativas da sociedade civil no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2011/ 2012\r\n\r\n12 de novembro de 2012\r\n\r\nPublicação das entidades representativas da sociedade civil que integram o Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura para o biênio 2011/ 2012\r\n\r\n20 de novembro de 2012\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - Vice Presidente, LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, LUIZ MARTINS, membros efetivos e ANDRÉ CORRÊA, MARCOS SOARES, GRAÇA PEREIRA, XANDRINHO e MARCOS VINICIUS, membros suplentes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 1º de novembro de 2012, às 10.00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“ANÁLISE DA POLÍTICA DE BENEFICIOS FISCAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator: Deputada CLARISSA GAROTINHO\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI N° 607/2011, do Deputado Waguinho, que “DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: \r\n\r\n- no dia 14 de novembro de 2012, com o tema: - SOCIOLOGIA e FILOSOFIA na grade horária da rede estadual;\r\n\r\n- no dia 21 de novembro de 2012, com o tema: - Uezo (no Campus da Uezo).\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 23ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2012, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- FRENTE PARLAMENTAR - EMENDAS À LEI ORÇAMENTÁRIA.\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para realização de eventos, por meio do maior percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços (em anexo) por um período de 12 meses.\r\n\r\nPROCESSO N°: 4942/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 30/10/2012 às 10 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/10/2012\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(Valor ofertado)\r\n\r\nEXB PRODUÇÃO DE EVENTOS E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-ME - 46% - maior percentual de desconto\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2011.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: OUTUBRO/2012\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/0212\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de coquetel e “coffee breaks”\r\n\r\nPROCESSO N°: 5.023/2012\r\n\r\nREQUISITANTE: SUBDIRETORIA-GERAL PARA ASSUNTOS DE CERIMONIAL\r\n\r\nREUNIÃO: 30/10/2012 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 30/10/2012. (O Pregoeiro aguardará o transcurso do prazo recursal).\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nUB BRASIL EVENTOS LTDA -R$ 153.400,00 (cento e cinquenta e três mil e quatrocentos reais) \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 31 de outubro de 2012.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA nos termos do §6° do art. 43 do Regimento Interno convoca os Senhores Deputados membros, para a 6ª Reunião Extraordinária, a ser realizada em 31 de outubro de 2012, às catorze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Discussão e votação de pareceres: 46 pareceres. Presidente da Comissão - Deputado BERNARDO ROSSI. (Edital DO. 30.10.2012)\r\n\r\n15:45h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, ROSÂNGELA GOMES e INÊS PANDELÓ, membros titulares, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2012, às 15:45h, na sala 311 do Palácio Tiradentes, para deliberar a seguinte audiência: I - “INTOLERÂNCIA RELIGIOSA”; II - Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado Xandrinho. (Edital DO. 29.10.2012)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2012, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do pareceres à proposição: PROJETO DE LEI N° 607/2011, do Deputado Waguinho, que “DETERMINA AOS CLUBES DE FUTEBOL SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS JOGADORES MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS A ELES VINCULADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” III - Deliberação de audiências públicas: - no dia 14 de novembro de 2012, com o tema: - SOCIOLOGIA e FILOSOFIA na grade horária da rede estadual; - no dia 21 de novembro de 2012, com o tema: - Uezo (no Campus da Uezo). Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 31.10.2012)\r\n\r\n10:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO convoca na forma regimental os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, PEDRO FERNANDES, CLARISSA GAROTINHO, ROBSON LEITE e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos; e LUCINHA, LUIZ MARTINS, ROBERTO DINAMITE, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO e INÊS PANDELÓ, membros suplentes, para a 23ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2012, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: “Frente Parlamentar - Emendas à Lei Orçamentária”. Presidente da Comissão - Deputado COMTE BITTENCOURT. (Edital DO. 31.10.2012)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental os Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE,Vice-Presidente, ROBSON LEITE, DIONISIO LINS e RAFAEL DO GORDO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 2ª Reunião Extraordinária a ser realizada no dia 31 de outubro de 2012, às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte pauta: I - Discussão e votação de pareceres: 12 pareceres. II - Assuntos Gerais. Presidente da Comissão - Deputado RICARDO ABRÃO. (Edital DO. 26.10.2012)\r\n\r\n14:15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental os Senhores Deputados ENFERMEIRA REJANE, MIGUEL JEOVANI, NILTON SALOMÃO, ANDRÉ CORREA e CLAISE MARIA ZITO, membros efetivos, bem como os Senhores Deputados JANIRA ROCHA, ÁTILA NUNES, LUCINHA, LUIZ MARTINS, ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros suplentes, para a 8ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2012, quarta-feira, às 14:15 horas, na Sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “CONCURSOS PÚBLICOS NA ÁREA DE ODONTOLOGIA”. Presidente em Exercício da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES. (Edital DO. 30.10.2012)\r\n\r\nId: 1402595" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "1402287": [ "V - Ata", "BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.721.921/0001-60\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA SUMÁRIA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05/06/12. 1. Data, Hora e Local da Assembleia: Às 11h do dia 05/06/12, na sede social da Cia., na Al. Santos, 1.787, 5º andar, Cerqueira Cesar/SP. 2. Convocação e Presença: Edital de convocação publicado nos termos do Art. 124 da Lei 6.404/76 nas edições dos dias 19, 23 e 24/05/12 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e 21, 21 e 22/05/12 no Valor Econômico. Presentes acionistas representando mais de 25% do capital social total e votante da Cia., conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor da Cia., o Sr. José Ricardo Brun Fausto e Luis Eduardo Fischman. 3. Mesa: Presidente: José Ricardo Brun Fausto; Secretário: Luis Eduardo Fischman. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 99,96% do capital social da Coelho dos Santos Corretora de Seguros Ltda.; (ii) a aquisição, pela Cia., de participação societária correspondente a 38,67% do capital social da Kalassa Corretora de Seguros Ltda.; (iii) a incorporação, pela Cia., da PAAJ Holding Ltda., esta última detentora de 60,00% do capital social da sociedade Kalassa Corretora de Seguros Ltda., com a consequente emissão pela Cia. de 154.090 novas ações ordinárias e de 16 bônus de subscrição. 5. Deliberações: Os acionistas presentes, por maioria de votos: (i) dispensaram a leitura do Edital de Convocação, do Laudo de Avaliação e dos demais documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, os quais foram amplamente divulgados pela Cia. e são do conhecimento geral dos acionistas; (ii) autorizaram a lavratura da presente ata em forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do art. 130, §§1º e 2º, da Lei 6.404/76, e também com omissão dos anexos à presente Ata; e (iii) decidiram que as declarações de votos, protestos e dissidências porventura apresentadas pelos acionistas serão recebidas, numeradas e autenticadas pela Mesa e ficarão arquivadas na sede da Cia., nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76. Passando às matérias constantes da Ordem do Dia, os administradores da Cia. presentes à Assembleia esclareceram aos acionistas que: (a) quanto a matéria objeto do item (i) da Ordem do dia, que este negócio jurídico proposto objetiva a aquisição de 99,96 % das quotas representativas do capital social da sociedade COELHO DOS SANTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., operação essa realizada no âmbito do plano de expansão da Cia. e que, se aprovada nesta Assembleia, representará a 42ª corretora de seguros a integrar o grupo de corretoras controladas pela Cia.; (b) quanto às matérias objeto dos itens (ii) e (iii) da Ordem do Dia, que estes negócios jurídicos propostos fazem parte de uma única operação societária visando à aquisição de 98,67% das quotas representativas do capital social da sociedade KALASSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA., operação essa realizada no âmbito do plano de expansão da Cia. e que, se aprovada nesta Assembleia, representará a 43ª corretora de seguros a integrar o grupo de corretoras controladas pela Cia.. (1) Os administradores da Cia. presentes à Assembleia apresentaram aos acionistas as condições para a aquisição da participação societária correspondente a 99,96% das quotas representativas do capital social da sociedade COELHO DOS SANTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., com sede na Av. Ipiranga, 344, 23º andar, conj. 231-b, Centro/SP, CNPJ 53.022.216/0001-14, registrada no 4º Registro de Títulos e Documentos - Registro Civil de Pessoas Jurídicas de São Paulo em 17/10/83 sob nº 78.821, os acionistas presentes, por maioria de votos, e em atendimento ao disposto no Art. 256 da Lei 6.404/76, aprovaram a aquisição, pela Cia., de quotas representativas de 99,96% das quotas representativas do capital social da sociedade COELHO DOS SANTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. pelo preço e nas condições descritas no “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças”, celebrado pela Diretoria da Cia. na data de 26/04/12, tendo sido dispensada pelos acionistas presentes sua transcrição no corpo desta Ata. Os acionistas presentes, também por maioria de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à aquisição da participação societária no capital da sociedade COELHO DOS SANTOS CORRETORA DE SEGUROS LTDA., notadamente a celebração do “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças” supramencionado, cuja cópia autenticada pela mesa passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo I; (2) Após a exposição pelos administradores da Cia. das condições para aquisição da participação societária correspondente a 38,67% do capital social das sociedades KALASSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA., com sede na Av. Vereador José Diniz, 3.530 - 4º Andar - Campo Belo/SP, CNPJ/MF 00.168.601/0001-08, com os seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, NIRE 35.212.464.387 os acionistas presentes, por maioria de votos, e em atendimento ao disposto no Art. 256 da Lei 6.404/76, aprovaram a aquisição, pela Cia., de quotas representativas de 38,67% do capital social e votante da sociedade KALASSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA., pelo preço e nas condições descritas no “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças”, celebrado pela Diretoria da Cia. na data de 18/04/12, tendo sido dispensada pelos acionistas presentes sua transcrição no corpo desta Ata. Os acionistas presentes, também por maioria de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à aquisição da participação societária no capital da sociedade KALASSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA., notadamente a celebração do “Contrato de Cessão de Quotas e outras Avenças” supramencionado, cuja cópia autenticada pela mesa passa a fazer parte integrante desta Ata como Anexo II; (3) Os administradores da Cia. presentes à Assembleia apresentaram aos acionistas as condições para incorporação da PAAJ HOLDING LTDA., com sede e foro na cidade, município e comarca de São Paulo, à Av. Vereador José Diniz, 3.530 - 4º andar - Campo Belo - São Paulo/SP CNPJ 15.277.386/0001-50 com os seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo, NIRE 35.226.471.607 (“Incorporada”), nos termos do Protocolo de Incorporação e Justificação firmado em 18/04/12 (“Protocolo”), tendo os acionistas dispensado a transcrição do inteiro teor do Protocolo no corpo da presente Ata. Os administradores presentes informaram ainda aos acionistas da Cia. que os sócios da Incorporada aprovaram, em reunião de sócios realizada anteriormente a esta Assembleia, a incorporação da Incorporada, nos exatos termos constantes do Protocolo. Os acionistas presentes, então, por maioria de votos, ratificaram a nomeação da empresa especializada MAZARS CABRERA CONSULTORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA, sociedade simples limitada, com sede à Rua da Assembleia, 10, 41º andar/RJ, CRC 2SP022708/O-4, anteriormente indicada para avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, como constante do Protocolo, e aprovaram, também por maioria de votos, a incorporação, pela Cia., da Incorporada, igualmente na forma prevista no Protocolo. A incorporação resultou na absorção da totalidade do patrimônio da Incorporada, composto essencialmente por quotas representativas de 60% do capital social da Sociedade KALASSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA., conforme demonstra o Laudo de Avaliação da incorporação. Ainda conforme o Protocolo, o capital social da Cia. será aumentado em R$ 4.000,00, mediante a emissão de 154.090 novas ações ordinárias nominativas, a serem subscritas pelos sócios Incorporada, mediante a versão para a Cia. de uma parcela correspondente a 40% do patrimônio líquido da Incorporada, ações essas que serão atribuídas aos sócios da Incorporada, Srs. PAULO CESAR GALLO KALASSA, brasileiro, maior, casado em regime de comunhão parcial de bens, corretor de seguros, devidamente registrado na SUSEP 029626.1.029549-3, R.G. 13.737.073-8/SSP/SP e CPF/MF 182.469.578-05, residente e domiciliado nesta capital na Rua Baculo, 150 - Santo Amaro/SP; ANA CLAUDIA BENITES BADARO, brasileira, maior, casada em regime de comunhão total de bens, securitária, R.G. 26.895.665-0/SSP/SP e CPF/MF 194.478.328-81, residente e domiciliada nesta capital à Rua Rosa Magni Miralha, 59 - apto. 32 - Vila Santo Estefano/SP; ANDRÉ LUIS ANASTACIO, brasileiro, maior, solteiro, securitário, R.G. 34.427.346-5/SSP/SP e CPF/MF 310.168.138-30, residente e domiciliado nesta capital na Estrada Municipal do Espigão, 1.050 - casa 01 - Cotia/SP e JOSÉ CARLOS ANASTACIO JUNIOR, brasileiro, maior, solteiro, securitário, R.G. 29.561.306-3/SSP/SP e CPF/MF 271.189.618-84, residente e domiciliado nesta capital à Av. Rio Bonito, 597 - Veleiros/SP, em substituição aos seus direitos de sócios na Incorporada, que se extinguirão por força da incorporação. Em decorrência da incorporação, os acionistas por maioria de votos aprovaram o aumento do capital social da Cia. em R$ 4.000,00, mediante a emissão de 154.090 novas ações ordinárias, como acima referido. Além da emissão das novas ações ordinárias, os acionistas presentes também aprovaram, por maioria de votos, a emissão pela Cia. de 16 (dezesseis) bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, divididos em 04 séries distintas (Séries A, B, C e D) - compostas por 04 (quatro) bônus de subscrição cada série - e que são ora subscritos pela Incorporada e por ela integralizados mediante versão, para a Cia., de uma parcela correspondente a 60% do patrimônio líquido remanescente da Incorporada, sendo que tais bônus de subscrição são neste ato atribuídos aos antigos sócios da Incorporada, os Srs. PAULO CESAR GALLO KALASSA, ANA CLAUDIA BENITES BADARO, ANDRÉ LUIS ANASTACIO e JOSÉ CARLOS ANASTACIO JUNIOR, já acima qualificados, de tal modo que os referidos sócios receberam os Bônus de Subscrição de cada uma das séries A, B, C e D. Ainda nos termos do Protocolo aprovado, que as 154.090 novas ações ordinárias foram emitidas dentro do limite do capital autorizado da Cia. e participarão integralmente de todos os resultados que venham ser aprovados no presente exercício social. As ações que vierem a ser emitidas em decorrência do exercício dos bônus de subscrição ora emitidos participarão integralmente dos resultados do exercício social em que forem emitidos. As condições para o exercício de cada um dos bônus de subscrição constam do Protocolo, cujo inteiro teor foi previamente disponibilizado aos acionistas da Cia.. Os acionistas presentes, também por maioria de votos, ratificaram todos os atos praticados pela administração da Cia. referentes à incorporação; (4) Por fim, os administradores da Cia. presentes à Assembleia esclareceram que aqueles que eram acionistas da Cia. na data de 18/04/11 e 26/04/11, conforme os Fatos Relevantes que informaram ao mercado e aos acionistas a respeito das matérias objeto desta Assembleia, terão direito de retirar-se da Cia. mediante reembolso de suas ações, na forma do art. 256 II § 2º c/c art. 137 da Lei 6.404/76, sendo o valor de reembolso por ação calculado em R$ 3,98, com base no valor patrimonial contábil da ação da Cia. em 30/09/11, apurado em balanço da Cia., na forma prevista no art. 45 da Lei 6.404/76. O prazo para o exercício do direito de reembolso é de 30 dias contado a partir da publicação da presente ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, devendo a contagem do prazo acima ser feita excluindo o primeiro dia, o da publicação da ata, e incluído o último dia. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. RJ, 05/06/12. José Ricardo Brun Fausto - Presidente; Luis Eduardo Fischman - Secretário. JUCESP, 465.892/12-7 em 25/10/12. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1402287" ], "1401652": [ "V - Ata", "COBRA TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.318.949/0001-84-NIRE 33.3.0006559-8\r\n\r\nExtrato da Ata nº 014/2012 da RECA. Em 14/09/12, às 15h, na Sala de Reuniões da Diretoria Executiva da Cobra Tecnologia S.A., localizada no Setor Comercial Sul, QD 3, BL A, 30, 2º, Brasília, DF, realizou-se a reunião extraordinária do Cons. de Adm. da Cobra Tecnologia S.A., sob a presidência do Sr. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, tendo participado os Conselheiros de Administração Luiz Henrique Guimarães de Freitas, Francisco Djalma de Oliveira e Cezar Luciano da Fonseca Prux, membros suplentes; e Sr. Olivino Ludvichak, representante da Consultoria Jurídica (acompanhando por videoconferência da Matriz), todos convocados em conformidade com o § único, do Art. 22 do Estatuto Social da Cia, por meio de comunicação eletrônica. Pauta: Eleição de membros efetivo e suplente do Cons. de Adm.. Deliberação: Ante a indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através dos Ofícios nºs 792 e 789/2012/DEST-MP, ambos datados de 15/08/2012, o Cons. de Adm. da Cobra Tecnologia S.A. resolve, a partir de 14.09.2012: eleger para o cargo de membro efetivo do Cons. de Adm. o Sr. Corinto Meffe, brasileiro, técnico de suporte, RG 08.289.172-2-IFP-RJ, CPF 952.705.407-97, residente na QMSW, Qd. 5, Lote 3, Bl. D, ap. 117, Setor Sudoeste, Brasília-DF, em substituição a Sra. Miriam Barbuda Fernandes Chaves; eleger para o cargo de membro suplente do Cons. de Adm. a Sra. Miriam Barbuda Fernandes Chaves, brasileira, engenheira elétrica, RG 04.335.974-4-SSP-RJ, CPF 715.167.867-34, residente no SQN 202, Bl. A, ap. 407, Asa Norte, Brasília-DF, para ocupar o cargo que se encontra vago. Os membros ora eleitos terão mandato até 19.04.2014, de acordo com a AGO realizada em 19.04.2011, fazendo jus à remuneração deliberada na AGO de 25.04.2012, observada a legislação pertinente, aplicável às empresas sob controle indireto da União Federal, que serão empossados mediante assinatura de termos de posse no Livro de Atas do Cons. de Adm.. Ausências justificadas dos Conselheiros Sandro José Franco, Marco Antonio Ascoli Mastroeni, Geraldo Afonso Dezena da Silva e José Maurício Cardoso Perez, membros efetivos. Esta ata será arquivada na Jucerja, nos termos do § único do art. 142 da Lei das S.A.. Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Presid. do Cons.-Membro Efetivo, Luiz Henrique Guimarães de Freitas-Membro Suplente, Francisco Djalma de Oliveira-Membro Suplente, Cezar Luciano da Fonseca Prux-Membro Suplente, Tatiana Lima Rosa de Oliveira-Gerente de Divisão. RJ 14/09/2012. Olivino Ludvichak-OAB-RJ 77.896. Jucerja nº 2392058 em 01/10/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401652" ], "1402354": [ "V - Ata", "FAROL DA BARRA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 01.183.325/0001-10 - NIRE: 33.2.053.8063.5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA FAROL DA BARRA PARTICIPAÇÕES LTDA. REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: No dia 5 de julho de 2012, às 11h, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, à Praça Pio X nº 98, 9º andar/parte, Centro. CONVOCAÇÃO: Tendo em vista o disposto no §2º do art. 1.072 do Novo Código Civil, foi dispensada a convocação para a presente reunião. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: Considerando o excesso do capital social da Sociedade, foi aprovada por unanimidade, nos termos do inciso II do art. 1.082 da Lei 10.406/02, sua redução no montante de R$ 1.164.821,32 (um milhão cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), mediante a restituição deste valor, passando o capital social de R$ 1.217.172,84 (um milhão duzentos e dezessete mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 52.351,52 (cinquenta e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), devendo tal deliberação, uma vez cumpridos os requisitos legais, ser objeto da correspondente alteração contratual. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo único sócio quotista, conforme permitido pelo inciso IV do art. 1.033 da Lei nº 10.406/2002. Pedro Henrique Mariani Bittencourt.\r\n\r\nId: 1402354" ], "1402389": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1402389" ], "1402263": [ "V - Ata", "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nAta de Reunião Extraordinária do Conselho de Administração nº 12/A/2012, Realizada em 17 de Outubro de 2012. No dia 17 de Outubro de 2012, às 13:00 horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - Mercados Organizados, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Luiz Otávio Matias, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker e João Carlos Ribeiro. Ausente por motivos justificados ao Conselho o Sr. Alkimar Ribeiro Moura. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte que estão arquivados na sede da Companhia. Ordem do Dia: 1. Aprovação e homologação do aumento de capital da Companhia em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Companhia. Deliberações: 1. Aprovação e homologação do aumento de capital da Companhia em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Companhia. O Sr. Francisco Carlos Gomes expôs aos Conselheiros a necessidade de aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, tendo em vista o exercício de opções de compra de ações no âmbito dos programas de outorga da Companhia. Após a apresentação das informações referentes ao tema, o Conselho aprovou e homologou o aumento de capital da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, no montante de R$ 260.908,50 (duzentos e sessenta mil), novecentos e oito reais e cinquenta centavos) com a emissão de 14.050 (quatorze mil e cinquenta) ações ordinárias. As ações emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital, que vierem a ser aprovados pela Companhia. Nos termos do disposto no artigo 171, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas não terão direito de preferência na subscrição de aumento de capital decorrente do exercício de opção de compra de ações. Desta forma, o capital social subscrito da Companhia passa de R$ 315.008.925,24 (trezentos e quinze milhões, oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), dividido em 256.698.563 (duzentos e cinquenta e seis milhões, seiscentas e noventa e oito mil e quinhentas e sessenta e três) ações ordinárias, sem valor nominal para R$ 315.269.833,74 (trezentos e quinze milhões, duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos), dividido em 256.712.613 (duzentos e cinquenta e seis milhões, setecentas e doze mil e seiscentas e treze) ações ordinárias, sem valor nominal. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foi encerrada e reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Luiz Otávio Matias, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker e João Carlos Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 17 de Outubro de 2012. Francisco Carlos Gomes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2403445 em 26/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1402263" ], "1402029": [ "V - Ata", "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE nº 33300025782\r\n\r\nAta da 205ª Assembleia Geral Extraordinária e 40ª Assembleia Geral Ordinária realizadas em 03/09/2012. Data, Hora e Local: Aberta aos 03/09/2012, às 14:00, na sede social da CR Almeida S/A - Engenharia e Construções, à rua Teófilo Otoni, nº 63 - 3º andar, Centro, RJ/RJ. Composição da Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa o procurador da acionista Participare - Administração e Participações Ltda., Sr. Rafael Munhoz de Mello, que convidou a mim, Priscila Antoniazzi Calomeno, para secretariá-lo. Quorum de Instalação: Acionistas representando mais de 99,99% do seu capital social, como se verificou pelas assinaturas no Livro de Presenças de Acionistas. Presentes também o Diretor Presidente da companhia Sr. Marco Antonio Cassou, o Diretor Financeiro da companhia Sr. João Alberto Gomes Bernacchio, o contador da companhia Sr. David Dangui Nepomuceno, o Auditor Independente Sr. José Boeing e os Conselheiros Fiscais Sr. Jorge Luiz Mazeto (Conselheiro Coordenador), Sérgio Sayeg, Alberto Irazê Ribeiro e Paulo César Cardoso de Moraes, atendidas assim as exigências do § 1º do art. 134 da Lei 6.404/76. Publicações Legais: Edital de convocação: a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dias 09, 10 e 13/08/2012, páginas 10, 13 e 08, respectivamente; b) Monitor Mercantil, dias 09, 10 e edição dos dias 11, 12 e 13/08/2012, páginas 09, 09 e 11 respectivamente. Relatório da administração, demonstrações financeiras e parecer dos auditores independentes: a) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, dia 23/07/2012, páginas 04, 05, 06 e 07; b) Monitor Mercantil, dia 23/07/2012, páginas 09, 10 e 11. Ordem do Dia: Assembleia Geral Extraordinária: a) Ratificação de distribuição de dividendos; b) Ratificação de contrato com partes relacionadas. Assembleia Geral Ordinária: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2011, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; b) Destinação do lucro líquido do exercício; c) Instalação do Conselho Fiscal e eleição de seus membros. Discussões e Deliberações: A lavratura da ata será na forma de sumário, conforme parágrafo primeiro do art. 130 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas presentes declaram terem recebido o parecer do Conselho Fiscal e a manifestação dos Conselheiros Fiscais Alberto Irazê Ribeiro e Paulo César Cardoso de Moraes referentes ao exercício de 2011. Iniciados os trabalhos foram abertas as discussões a respeito do primeiro item da ordem do dia. Assembleia Geral Extraordinária: (a) Foram realizados pagamentos de dividendos, conforme deliberações do Conselho de Administração, no valor de (i) R$ 20.000.000,00 em 15/12/2011, (ii) R$ 20.000.000,00 em 21/12/2011 e (iii) R$ 50.000.000,00 em 14/06/2012, todos os valores com base no lucro líquido do exercício de 2000. Posto o tema em discussão, os acionis tas, por unanimidade, deliberaram pela ratificação dos pagamentos indicados acima. (b) Foi analisado o contrato de compra e venda de imóvel realizado entre esta empresa (CHR) e Rosa Maria Beltrão Rischbieter em 26/03/2012, cuja ratificação está em pauta, decorrente de aumento de capital realizado pela companhia na controlada CHR - Administração de Bens Ltda. no valor de R$ 5.000.000,00. Posto o tema em discussão, foi deliberado por ratificar, por maioria, a celebração do contrato firmado entre a controlada CHR - Administração de Bens Ltda. e Rosa Maria Beltrão Rischbieter. A acionista Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A apresentou manifestação de voto em separado contra a ratificação, o qual será arquivado na companhia. Assembleia Geral Ordinária: O Conselheiro Coordenador apresentou o parecer do Conselho Fiscal, a metodologia dos trabalhos e participação da administração da companhia. A acionista Participare - Administração e Participações Ltda. sugeriu a suspensão da Assembleia Geral Ordinária para melhor análise do parecer do Conselho Fiscal disponibilizado aos acionistas. A acionista Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A solicitou a continuidade dos trabalhos do Conselho Fiscal, o que não foi aprovado pela maioria dos acionistas, visto que o parecer já foi emitido e apresentado aos acionistas. Posto o tema da suspensão em discussão, os acionistas deliberaram por suspender a Assembleia Geral Ordinária para que os acionistas possam analisar o parecer elaborado pelo Conselho Fiscal. Ficam desde já os acionistas presentes convocados a comparecer à sede da companhia para continuação desta Assembleia Geral Ordinária às 14:00 horas do dia 08/10/2012. Documento anexado: Voto em separado da acionista Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi suspensa a Assembleia Geral pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. RJ, 03/09/2012. Rafael Munhoz de Mello - Presidente; Priscila Antoniazzi Calomeno - Secretária. Participare Administração e Participações Ltda. p.p. Rafael Munhoz de Mello; Pio XII - Participações Societárias e Adm. de Bens Próprios S/A p.p. Andrea Pires da Costa Braga e Luiza Pereira da Cunha Pires de Oliveira. Rosa Maria Beltrão Rischbieter p.p. Andrea Pires da Costa Braga e Luiza Pereira da Cunha Pires de Oliveira; Ricardo Beltrão de Almeida p.p. Andrea Pires da Costa Braga e Luiza Pereira da Cunha Pires de Oliveira; Guilherme Beltrão de Almeida p.p. Andrea Pires da Costa Braga e Luiza Pereira da Cunha Pires de Oliveira. JUCERJA, 2382029 em 10/09/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1402029" ], "1402252": [ "V - Ata", "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE\r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2012 - Data, horário e local: Realizada aos 22 dias do mês de agosto de 2012, às 14:00 horas, na sede social da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Companhia”), localizada na Rua da América, 210, parte, Santo Cristo, CEP 20220-590, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Paulo Henyan Yue Cesena e secretariados pela Sra. Layla Imia Cavalheiro. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) nos termos da PD.CA-SPV - 12/12 (“PD”), (i.a) aprovar a realização da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Companhia (“Debêntures”) para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476” e “Emissão”); e (i.b) aprovar a contratação do BB - Banco de Investimento S.A. e do Banco Votorantim S.A., conjuntamente, para coordenação, estruturação e distribuição pública das Debêntures objeto da Emissão; e, ainda, (ii) considerando a ratificação da Emissão, autorizar a Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, a tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão. Deliberações: Instalada a Reunião, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) Nos termos da PD: (i.a) Aprovar a Emissão, que será objeto de oferta pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM 476 e terá as seguintes características e condições: (a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), a serem distribuídos sob o regime de garantia firme de colocação, conforme definido na escritura de emissão (“Escritura de Emissão”); (b) Prazo: as Debêntures terão prazo de vencimento de 18 (dezoito) meses contados da data de emissão (“Data de Emissão”); (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade de Títulos: serão emitidas 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures; (e) Valor Nominal Unitário: o valor unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (hum mil reais) na Data de Emissão; (f) Forma: as Debêntures serão nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas ou certificados; (g) Espécie: quirografária, sem a outorga de quaisquer garantias; (h) Conversibilidade: as Debêntures serão simples e não-conversíveis em ações de emissão da Companhia; (i) Amortização: a Amortização do principal será feita na data de vencimento da Emissão (“Data de Vencimento”); (j) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão utilizados para o alongamento do perfil da dívida da Companhia e capital de giro; (k) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: o preço de subscrição das Debêntures será o seu valor nominal unitário observado o item (e). As Debêntures serão integralizadas à vista em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; (l) Resgate Antecipado: as condições de Resgate Antecipado constarão da Escritura de Emissão das Debêntures a ser celebrada pela Companhia; (m) Remuneração: a partir da Data de Emissão, as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu valor nominal unitário e equivalentes à taxa média diária de juros dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) em seu informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www. cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescido de uma sobretaxa de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário; (n) Pagamento da Remuneração: o pagamento da remuneração será realizado na Data de Vencimento; (o) Vencimento Antecipado: as obrigações que constarão da Escritura de Emissão das Debêntures a ser celebrada pela Companhia poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, independentemente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência dos eventos a serem detalhadamente descritos na referida Escritura; (p) Repactuação: não haverá; (q) Procedimentos de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, e serão, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 476, destinadas exclusivamente à subscrição por no máximo 20 (vinte) “investidores qualificados”, conforme conceito disposto pela Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”). Conforme disposto nos artigos 13 e 14 da Instrução CVM 476, as Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado e não organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias da subscrição pelo investidor. Somente Investidores Qualificados poderão subscrever e integralizar as Debêntures, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 15 da Instrução CVM 476. Não haverá distribuição parcial das Debêntures, uma vez que será prestada garantia firme de subscrição da totalidade das Debêntures; (r) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário, respectivamente, (i) no SDT - Módulo de Distribuição de Títulos e (ii) no SND - Módulo Nacional de Debêntures, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP; e (i.b) Aprovar a contratação do BB - Banco de Investimento S.A. e do Banco Votorantim S.A., conjuntamente, para coordenação, estruturação e distribuição pública das Debêntures objeto da Emissão. (ii) Fica a Diretoria da Companhia, ou seus procuradores, autorizados a: (ii.a) contratar os prestadores de serviços da Emissão, tais como o banco mandatário e escriturador, assessores legais, entre outros; (ii.b) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão, o contrato de colocação da Emissão, as cartas de manifestação encaminhadas à CETIP e à Comissão de Valores Mobiliários, demais documentos da oferta e eventuais aditamentos necessários referentes aos documentos da oferta, podendo, para tanto, constituir procurador mediante emissão de mandato com poderes específicos; e (ii.c) negociar os termos e condições finais dos documentos da Emissão, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento, condições de vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas. Encerramento: Tendo sido as presentes deliberações ratificadas e aprovadas, conforme o caso, pela unanimidade dos Conselheiros presentes e nada mais havendo a tratar, a Reunião foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. (aa) Sr. Paulo Henyan Yue Cesena (Presidente); Sra. Layla Imia Cavalheiro (Secretária). Conselheiros: Paulo Henyan Yue Cesena, Adriano Chaves Jucá Rolim, Marcelo Felberg, Edson Figueiredo Menezes, Guilherme de Álvares Otero Fernandes. Certifica-se que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. Layla Imia Cavalheiro, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. Nire: 33.3. 0026105-2. Protocolo: 00-2012/371387-0. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002403451. Data: 26/10/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1402252" ], "1401848": [ "V - Ata", "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.013.199/0001-18 NIRE Nº 33.3.0016564-9\r\n\r\nAta da AGE realizada em 24/8/12. Data, hora e local: No dia 24/8/12, às 17h, na sede social à Rod. Amaral Peixoto, s/nº, Km 91, Bananeiras/Araruama/RJ. Convocação: Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 15/8/12 na pág. 4, no dia 16/8/12 na pág. 7 e no dia 17/8/12 na pág. 5 e no Jornal Folha dos Lagos, no dia 15/8/12 na pág. 6, no dia 17/8/12 na pág. 5 e no dia 18/8/12 na pág. 3. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima - Secretário. Ordem do dia e deliberações: Com a presença de 89,48% dos acionistas e por unanimidade de votos, observados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Aceitar o pedido de renúncia do Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI nº 33.670-D-CREA/RJ e CPF nº 307.892.147-68, residente e domiciliado na R. Pio Correia, 72/1003, J. Botânico/RJ, do Cargo de Diretor Geral, que é aceita pelos acionistas, ficando aprovada moção de louvor ao Diretor pela qualidade de sua gestão, outorgando-Ihe e dele recebendo a mais plena, rasa e geral quitação por todo o período de sua gestão; b) Como consequência da renúncia do Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, os acionistas resolvem eleger o Sr. Nelson Antonio Gomes Gonçalves, brasileiro, divorciado, contador, CI nº 053801973-IFP/RJ e CPF nº 001.911.347-16, residente e domiciliado na R. Joaquim Távora, 130/802, Icaraí/Niterói/RJ, para o cargo de Diretor Geral e reeleger o Sr. Carlos Alberto Vieira Gontijo, brasileiro, casado, economista, CI nº 21730-1-CRE e CPF nº 745.912.077-49, domiciliado na Rod. Amaral Peixoto Km 91, Bananeiras/Araruama/RJ, para cargo de Diretor Adjunto, ambos com mandato de 2 anos, que declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, sendo desde logo investidos nos cargos para os quais foram eleitos, mediante a assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio arquivado na sede da Cia; c) Fixar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 100.000,00. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia. Assinaturas: Sr. Cláudio Bechara Abduche, Presidente; Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A, acionista presente. Confere com o original lavrado em livro próprio. Araruama, 24/8/12. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Carlos Henrique da Cruz Lima Secretário. Jucerja nº 2399449 em 18/10/12. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401848" ], "1402291": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 1402291" ], "1402178": [ "V - Ata", "SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE\r\n\r\nTRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.735.385/0001-60 - NIRE 33.3.0026105-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE AGOSTO DE 2012 - Data, horário e local: Realizada aos 22 dias do mês de agosto de 2012, às 15:00 horas, na sede social da Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (“Companhia”), localizada na Rua da América, 210, parte, Santo Cristo, CEP 20220-590, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença e convocação: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo quarto do artigo 124 da Lei 6.404, de 15.12.1976 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Carlos José Vieira Machado da Cunha e secretariados pela Sra. Layla Imia Cavalheiro. Ordem do dia: Deliberar sobre: (i) após a aprovação da PD.CA-SPV - 12/12 (“PD”) e nos termos dos artigos 59 e 122 da Lei das Sociedades por Ações (i.a) aprovar a realização da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Companhia (“Debêntures”) para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009 (“Instrução CVM 476” e “Emissão”); e (i.b) aprovar a contratação do BB - Banco de Investimento S.A. e do Banco Votorantim S.A., conjuntamente, para coordenação, estruturação e distribuição pública das Debêntures objeto da Emissão; e, ainda, (ii) considerando a ratificação da Emissão, autorizar a Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, a tomar todas as providências necessárias à realização da Emissão. Deliberações: Instalada a Assembleia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i) Nos termos da PD: (i.a) Aprovar a Emissão, que será objeto de oferta pública com esforços restritos de colocação nos termos da Instrução CVM 476 e terá as seguintes características e condições:(a) Valor Total da Emissão: o valor total da Emissão será de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), a serem distribuídos sob o regime de garantia firme de colocação, conforme definido na escritura de emissão (“Escritura de Emissão”); (b) Prazo: as Debêntures terão prazo de vencimento de 18 (dezoito) meses contados da data de emissão (“Data de Emissão”); (c) Número de Séries: a Emissão será realizada em série única; (d) Quantidade de Títulos: serão emitidas 150.000 (cento e cinquenta mil) Debêntures; (e) Valor Nominal Unitário: o valor unitário das Debêntures será de R$ 1.000,00 (hum mil reais) na Data de Emissão; (f) Forma: as Debêntures serão nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas ou certificados; (g) Espécie: quirografária, sem a outorga de quaisquer garantias; (h) Conversibilidade: as Debêntures serão simples e não-conversíveis em ações de emissão da Companhia; (i) Amortização: a Amortização do principal será feita na data de vencimento da Emissão (“Data de Vencimento”); (j) Destinação dos Recursos: os recursos obtidos por meio da Emissão serão utilizados para o alongamento do perfil da dívida da Companhia e capital de giro; (k) Preço de Subscrição e Forma de Integralização: o preço de subscrição das Debêntures será o seu valor nominal unitário observado o item (e). As Debêntures serão integralizadas à vista em moeda corrente nacional, no ato da subscrição; (l) Resgate Antecipado: as condições de Resgate Antecipado constarão da Escritura de Emissão das Debêntures a ser celebrada pela Companhia; (m) Remuneração: a partir da Data de Emissão, as Debêntures farão jus ao pagamento de juros remuneratórios, incidentes sobre seu valor nominal unitário e equivalentes à taxa média diária de juros dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, expressa na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, calculada e divulgada diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”) em seu informativo diário, disponibilizado em sua página na Internet (http://www. cetip.com.br) (“Taxa DI”), acrescido de uma sobretaxa de 1,50% (um inteiro e cinquenta centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário; (n) Pagamento da Remuneração: o pagamento da remuneração será realizado na Data de Vencimento; (o) Vencimento Antecipado: as obrigações que constarão da Escritura de Emissão das Debêntures a ser celebrada pela Companhia poderão ser declaradas antecipadamente vencidas, independentemente de prévio aviso, interpelação ou notificação judicial ou extrajudicial, na ocorrência dos eventos a serem detalhadamente descritos na referida Escritura; (p) Repactuação: não haverá; (q) Procedimentos de Distribuição: as Debêntures serão objeto de distribuição pública, com intermediação de instituição financeira integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, e serão, nos termos do artigo 3º da Instrução CVM 476, destinadas exclusivamente à subscrição por no máximo 20 (vinte) “investidores qualificados”, conforme conceito disposto pela Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, conforme alterada, e do artigo 4º da Instrução CVM 476 (“Investidores Qualificados”). Conforme disposto nos artigos 13 e 14 da Instrução CVM 476, as Debêntures somente poderão ser negociadas em mercado de balcão organizado e não organizado depois de decorridos 90 (noventa) dias da subscrição pelo investidor. Somente Investidores Qualificados poderão subscrever e integralizar as Debêntures, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 15 da Instrução CVM 476. Não haverá distribuição parcial das Debêntures, uma vez que será prestada garantia firme de subscrição da totalidade das Debêntures; (r) Registro para Distribuição e Negociação: as Debêntures serão registradas para distribuição no mercado primário e negociação no mercado secundário, respectivamente, (i) no SDT - Módulo de Distribuição de Títulos e (ii) no SND - Módulo Nacional de Debêntures, ambos administrados e operacionalizados pela CETIP, sendo as negociações liquidadas e as Debêntures custodiadas na CETIP; e (i.b) Aprovar a contratação do BB - Banco de Investimento S.A. e do Banco Votorantim S.A., conjuntamente, para coordenação, estruturação e distribuição pública das Debêntures objeto da Emissão. (ii) Fica a Diretoria da Companhia, ou seus procuradores, autorizados a: (ii.a) contratar os prestadores de serviços da Emissão, tais como o banco mandatário e escriturador, assessores legais, entre outros; (ii.b) celebrar todos os documentos e praticar todos os atos necessários à efetivação da Emissão, incluindo, sem limitação, a Escritura de Emissão, o contrato de colocação da Emissão, as cartas de manifestação encaminhadas à CETIP e à Comissão de Valores Mobiliários, demais documentos da oferta e eventuais aditamentos necessários referentes aos documentos da oferta, podendo, para tanto, constituir procurador mediante emissão de mandato com poderes específicos; e (ii.c) negociar os termos e condições finais dos documentos da Emissão, incluindo obrigações da Companhia, eventos de inadimplemento, condições de vencimento antecipado das Debêntures e declarações a serem prestadas. Encerramento: Tendo sido as presentes deliberações aprovadas pela unanimidade dos acionistas e nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada com a lavratura da presente ata que, lida e conferida, foi devidamente aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. (aa) Sr. Carlos José Vieira Machado da Cunha (Presidente); Sra. Layla Imia Cavalheiro (Secretária); Acionistas: Rio Trens Participações S.A. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2012. Layla Imia Cavalheiro, Secretária. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. Nire: 33.3.0026105-2. Protocolo: 00-2012/371393-5. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 00002403455. Data: 26/10/2012. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1402178" ], "1402298": [ "V - Ata", "WRR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.488.691/0001-01 - NIRE 33.3.0029475-9\r\n\r\nATA DE AGE: I. Data, Horário e Local: Dia 12/12/11, às 9hs, na Av. Augusto Severo, 8 - 5º and. sl/504 e 6º and. sls/ 601 - 602 - 603 - 604, RJ. II. Mesa: Assumiu os trabalhos o Sr. Raúl Andrés Ortúzar Ramirez (\"Presidente\"), que convidou a mim, Sr. Rogério Penha da Silva, para secretariar (\"Secretário\"). III. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença de todos os acionistas. IV. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social por perda, até o limite do montante dos prejuízos acumulados, com base no art. 173 da Lei 6.404/76. V. Deliberações: Colocados em discussão os itens constantes da Ordem do Dia, os acionistas decidiram, por unanimidade de votos: Reconhecer o montante de R$ 3.447.388,00 a título de prejuízos acumulados, conforme balanço patrimonial com data base 31/12/10 aprovado em AGO realizada em 29/04/11; Aprovar a redução de capital com a finalidade de absorver parte da conta de prejuízos acumulados; Reconhecer que do montante da conta de prejuízos acumulados, R$ 1.412.000,00 correspondem a perdas que se enquadram nos limites da parte inicial do art. 173 da Lei 6.404/76; Aprovar que a redução de capital social se dará no montante de R$ 1.412.000,00, correspondente a uma redução de aproximadamente 41% do total da conta de prejuízos acumulados até o exercício social findo em 31/12/10; Aprovar que a redução se dará mediante diminuição do número total de ações do acionista WJR Participações e Investimentos Ltda. em 470.666 ações, e da acionista RR Participações e Investimentos Ltda. em 941.334 ações; Em consequência desta operação, o capital social da Cia. ficará em R$ 6.300.000,00 representado por 6.300.000 ações ON e sem valor nominal, passando a acionista WJR Participações e Investimentos Ltda. a ser detentora de 2.100.000,00 ações, e a RR Participações e Investimentos Ltda. detentora de 4.200.000,00 ações. VI. Da Consolidação do Estatuto Social: Aprovadas as referidas alterações, passa o Estatuto Social da Cia. a vigorar com a redação constante do Anexo I da presente Ata. VII. Encerramento: Nada mais havendo a deliberar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura desta Ata, em forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei 6.404/76, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes. Confere com o original lavrado no livro próprio. Assinaram a presente Ata Raúl Andrés Ortúzar Ramirez e Rogério Penha da Silva como administradores da RR Participações e Investimentos Ltda. e Wilson da Costa Ritto Filho como administrador da WJR Participações e Investimentos Ltda. RJ, 12/12/11. Raúl Andrés Ortúzar Ramirez - Presidente; Rogério Penha da Silva - Secretário. Estatuto Social: Capítulo I. Denominação, Sede, Objeto e Prazo: Art. 1.1. A Cia. é uma S/A fechada denominada WRR Participações e Investimentos S/A que será regida pelo presente Estatuto Social, pela Lei 6.404/76 e pelas demais disposições legais aplicáveis. Art. 1.2. A Cia. tem sede na Av. Augusto Severo, 8 - 5º and., sl/504 e 6º and. sls/ 601 - 602 - 603 - 604, RJ, podendo abrir e fechar filiais, escritórios e representações em qualquer outra localidade do País ou no exterior, por deliberação unânime de sua Diretoria. Art. 1.3. A Cia. terá por objeto a participação no capital de outras sociedades, em consórcios, joint-ventures e associações, e quaisquer outras atividades necessárias à consecução do objeto ora mencionado, respeitadas as normas e os regulamentos que lhe forem aplicáveis. Art. 1.4. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações: Art. 2.1. O capital social da Cia. é de R$ 6.300.000,00, representado por 6.300.000 ações ON e sem valor nominal. Art. 2.2. Cada ação ordinária terá direito a um voto nas Assembleias Gerais e será sempre indivisível. Art. 2.3. A capitalização de reservas e lucros, dentro dos limites do capital autorizado, será feita independentemente de aumento do número de ações ou de alteração estatutária, por deliberação unânime da Assembleia Geral. Art. 2.4. A propriedade das ações da Cia. presumir-se-á pela inscrição do nome do acionista no livro \"Registro de Ações Nominativas\" e a Cia. somente emitirá certificados de ações a requerimento do acionista, devendo ser cobrado deste os respectivos custos. Art. 2.5. O pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovados pela Assembleia Geral e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital serão efetuados dentro do prazo legal. Capítulo III - Administração: Art. 3.1. A administração da Cia. compete a uma Diretoria Executiva. Cabe à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros desta Diretoria, remuneração esta que poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo então à Diretoria deliberar sobre a sua distribuição. Art. 3.2. A Diretoria Executiva da Cia. será composta por 3 Diretores, acionistas ou não, residentes e domiciliados no Brasil, denominados Diretores Executivos. Art. 3.3. Os Diretores terão um prazo de gestão de 3 anos, sendo permitida a sua reeleição. Todos os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a eleição e respectiva investidura dos novos membros eleitos. Art. 3.4. Em caso de vaga, por qualquer razão, em um cargo da Diretoria Executiva, o respectivo substituto será eleito pelos acionistas, no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar do início do período de vacância. § Único. O Diretor eleito de acordo com o previsto neste dispositivo atuará durante o restante do prazo de gestão do Diretor substituído. Art. 3.5. Compete a cada Diretor o cumprimento das atribuições previstas neste Estatuto Social e no Acordo de Acionistas e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes a esse fim, com exceção de atos que, de acordo com a lei ou com este Estatuto Social, sejam de competência da Assembleia Geral. Os poderes da Diretoria Executiva incluem, entre outros, aqueles necessários para: a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto Social pela Cia.; b) cumprir as deliberações adotadas nas Assembleias Gerais e em suas próprias reuniões; c) administrar, gerir e supervisionar os negócios e atividades da Cia.; d) expedir e aceitar regimentos internos e regulamentos que considerar apropriados ou necessários, dentro de suas atribuições; e) rever as demonstrações financeiras e elaborar propostas de relatório anual da administração, de Plano Anual de Negócios, de orçamentos anuais e plurianuais, bem como a proposta de destinação de resultado do exercício, a serem submetidos à apreciação da Assembleia Geral; f) aprovar investimentos e projeções de fluxo de caixa; g) aprovar propostas de políticas de aplicação geral na Cia., inclusive a de endividamento, de preços de produtos e serviços; h) aprovar o orçamento anual e o planejamento comercial e operacional anual da Cia. (\"Plano Anual de Negócios\"), bem como qualquer de suas alterações; i) escolher e destituir auditores independentes da Cia.; j) convocar a AGO/E nos casos previstos em lei ou sempre que julgar necessário ou conveniente; k) aprovar a constituição de subsidiárias e a participação em outras sociedades, consórcios, joint-ventures e associações; l) submeter à Assembleia Geral recomendação de proposta versando sobre fusão, cisão, incorporação, transformação ou dissolução da Cia., sobre reforma estatutária ou sobre qualquer outra matéria que necessite ser submetida à Assembleia Geral; m) autorizar a celebração, pela Cia., de contratos de aquisição de bens e a contratação de serviços de qualquer natureza necessários ao cumprimento do objeto social da Cia. em montante superior a R$ 100.000,00, em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; n) autorizar a concessão de garantias a quaisquer terceiros ou suas subsidiárias, coligadas ou controladas; o) autorizar a oneração e imposição de gravames em montante superior a R$ 100.000,00, a qualquer título, de quaisquer bens da Cia., em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; p) autorizar a contratação de quaisquer operações financeiras, incluindo empréstimos, em montante superior a R$ 100.000,00 em uma única operação ou em uma série de operações relacionadas; q) autorizar a celebração de qualquer contrato entre a Cia. e seus acionistas, ou com sociedades que os acionistas, direta ou indiretamente, controlem ou pelas quais os acionistas sejam, direta ou indiretamente, controladas ou com sociedades que sejam coligadas, afiliadas ou pertençam ao mesmo grupo econômico de um acionista; r) estabelecer a política geral de pessoal da Cia. e os critérios relativos à remuneração, direitos e vantagens dos empregados; s) propor à Assembleia Geral as políticas da Cia. e t) deliberar sobre as hipóteses não previstas neste Estatuto Social. § Único. As matérias cujos valores sejam inferiores aos limites de atribuição estipulados neste dispositivo poderão ser contratados pelos Diretores de forma isolada. Art. 3.6. Qualquer dos Diretores poderá representar a Cia., em Juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista, outras entidades paraestatais e instituições financeiras. §1º. A Cia. só estará obrigada pela assinatura conjunta de 2 dos Diretores ou de 1 procurador, ressalvado o disposto nos §§ seguintes. §2º. Os atos que representem alienação de bens imóveis ou de participações societárias permanentes da Cia., bem como a concessão de avais, fianças ou outras garantias, serão praticados: a) conjuntamente por 2 dos Diretores; ou b) conjuntamente por um dos Diretores e um procurador nomeado em mandato com poderes específicos para praticar o ato. §3º. Os atos que criem obrigações para a Cia. ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia., inclusive a emissão, o aceite ou o endosso de cheques, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio e títulos equivalentes, a abertura, a movimentação ou extinção de contas de depósito bancário deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a Cia., ser assinados: a) conjuntamente por 2 dos Diretores, ou; b) conjuntamente por um dos Diretores e um procurador; ou c) por 2 procuradores; §4º. As procurações outorgadas pela Cia. deverão: a) ser outorgadas conjuntamente por 2 dos Diretores; b) especificar expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunção das obrigações de que trata o § anterior; c) vedar o substabelecimento; e d) conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano. §5º. O prazo previsto no § anterior e a restrição quanto a substabelecimento não se aplicam às procurações outorgadas a advogados para representação da Sociedade em processos judiciais ou administrativos. Art. 3.7. É vedado a qualquer Diretor, procurador ou empregado da Cia. a prática de atos que envolvam assunção de obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais da Cia., tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer tipos de garantias em favor de terceiros, exceto quando expressamente aprovados pela Assembleia Geral. Art. 3.8. A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que for necessário mediante convocação de qualquer Diretor. §1º. A Diretoria Executiva somente poderá reunir-se com a presença de todos os seus membros. §2º. Fica facultada, se necessária, a participação dos diretores, por telefone, vídeo-conferência, ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva nas discussões relativas à matéria sujeita a deliberação e a autenticidade do seu voto. O diretor, nessa hipótese, será considerado presente à reunião e seu voto será considerado válido para todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião. §3º. As deliberações da Diretoria Executiva serão consideradas validamente tomadas desde que aprovadas por unanimidade. Capítulo IV - Assembleias Gerais: Art. 4.1. Anualmente, haverá uma AGO, a ser realizada até o dia 30 do mês abril. As Assembleias Gerais serão realizadas extraordinariamente sempre que os interesses da Cia. assim o exigirem ou em conformidade com a lei e este Estatuto Social. §1º. As Assembleias Gerais serão convocadas da maneira prevista em lei e serão instaladas se verificada a existência do quorum legal. §2º. As Assembleias Gerais serão presididas por um dos Diretores Executivos. O secretário deverá ser escolhido pela Assembleia Geral. §3º. Só poderão tomar parte na Assembleia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome no livro Registro de Ações Nominativas, até a data da sua realização. §4º. O acionista poderá ser representado na Assembleia Geral por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, nos termos da lei. Art. 4.2. As seguintes matérias só poderão ser aprovadas mediante deliberação da Assembleia Geral: a) reformar o Estatuto Social; b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros da Diretoria; c) tomar, anualmente, as contas dos Diretores, e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas; d) autorizar a emissão, resgate ou recompra de quaisquer valores mobiliários da Cia. (ou obrigações conversíveis em valores mobiliários), incluindo debêntures, partes beneficiárias, bônus de subscrição e opção de compra de ações; e) suspender o exercício dos direitos do acionista; f) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; g) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão da Cia., sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; h) autorizar os administradores a confessar falência e requerer recuperação judicial ou extrajudicial; i) deliberar sobre termos e condições para a abertura do capital da Cia., bem como de toda e qualquer emissão pública de título ou valor mobiliário; j) autorizar a negociação de ações da própria Cia. para quaisquer fins; e k) deliberar sobre a redução do capital social da Cia. §1º. as Assembleias Gerais da Cia., qualquer deliberação estará sujeita à aprovação de acionistas representando no mínimo 51% das ações representativas da totalidade do capital social, salvo se a legislação aplicável prever quorum superior. §2º. Além do disposto neste Capítulo, as matérias relacionadas à Assembleia Geral devem observar, ainda, os termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Cia. Capitulo. V. Conselho Fiscal: Art. 5.1. O Conselho Fiscal terá caráter não permanente e funcionará nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas nos termos constantes da legislação em vigor quando, então, serão eleitos os seus membros. Capítulo VI. Exercício Social, Balanço Patrimonial e Lucros: Art. 6.1. O exercício social da Cia. terá início em 1º. de janeiro e terminará no dia 31/12 de cada ano. Art. 6.2. Ao fim de cada exercício social, as demonstrações financeiras da Cia. serão elaboradas em conformidade com as disposições legais vigentes. Art. 6.3. Os lucros líquidos obtidos em cada exercício social, após as deduções legais, serão alocados conforme determinado pela Assembleia Geral, respeitado o dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado, nos termos da Lei 6.404/76. Art. 6.4. A Assembleia Geral poderá deliberar sobre o pagamento ou crédito de juros aos acionistas, a título de remuneração de capital próprio, até o limite estabelecido em lei, sendo que o valor líquido dos juros pagos ou creditados poderá ser imputado ao dividendo mínimo obrigatório, para todos os efeitos legais. Art. 6.5. A Cia. poderá levantar balancetes semestrais ou em periodicidade menor e, mediante deliberação da Assembleia Geral, distribuir dividendos intermediários e/ou intercalares. §1º. Os dividendos previstos neste capítulo não serão obrigatórios no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembleia Geral serem eles incompatíveis com a situação financeira da Cia. §2º. Os dividendos serão pagos no prazo em que forem declarados pela Assembleia Geral, observado o termo máximo legal. Art. 6.6. A Assembleia Geral poderá determinar a criação de reservas de capital ou de lucros e determinar a destinação dos recursos a elas alocados. Capítulo VII. Dissolução, Liquidação e Extinção: Art. 7.1. A Cia. será liquidada nos casos previstos em lei, cabendo à Assembleia Geral determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante. Capítulo VIII. Transformação: Art. 8.1. A Cia. poderá ser transformada em outro tipo societário através de Res. unânime dos acionistas em Assembleia Geral. Capítulo IX. Direito de Retirada: Art. 9.1. Os acionistas poderão exercer direito de retirada da Cia. nas hipóteses previstas no art. 137 da Lei 6.404/76, sendo o valor do reembolso de suas ações calculado com base no fluxo de caixa descontado, apurado por instituição independente de primeira linha, a ser nomeada de comum acordo pela totalidade dos acionistas, ou por outra metodologia mutuamente acordada. Capítulo X. Disposições Gerais: Art. 10.1. As disposições legais vigentes aplicar-se-ão nos casos de dúvidas ou outras hipóteses não previstas neste instrumento. Capítulo XI. Lei e Foro: Art. 11.1. As partes envidarão seus melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias oriundas deste Estatuto Social. Art. 11.2. Qualquer disputa relacionada a este Estatuto Social será dirimida através de arbitragem, por 3 árbitros com vasta experiência nas matérias envolvidas no conflito, e conduzida segundo as regras procedimentais de arbitragem do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem - CBAR. Cada lado (autores e réus) poderá indicar um árbitro e o terceiro árbitro, que atuará como presidente do tribunal arbitral, deverá ser nomeado conforme as regras do CBAR. A Cia. poderá ser incluída no pólo ativo ou passivo da arbitragem, se necessário para eficácia da sentença. A lei aplicável ao mérito será a legislação brasileira, a arbitragem será em português e a sentença arbitral será proferida na Cidade de Brasília. Art. 11.3. O procedimento arbitral relativo a este Estatuto Social deverá ser consolidado/apensado com qualquer procedimento arbitral concernente à disputa sobre acordo entre acionistas da Cia., se conexos. Art. 11.4. A sentença arbitral será proferida por escrito, no prazo de 180 dias contados da instauração da arbitragem, podendo ser estendido, por deliberação do árbitro, mesmo contra a vontade de uma das partes. Tal sentença será final e vinculante para todas as partes e será exequível nos termos da lei. Art. 11.5. Todas as despesas decorrentes do processo de arbitragem serão suportadas pela parte perdedora ou como de outra forma especificada pelas regras do CBAR. Art. 11.6. A submissão das partes à arbitragem não as impedirá de invocar o Poder Judiciário para a propositura de medida cautelar ou provisória de qualquer natureza, sempre que houver fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, e que dependam, para sua eficácia e efetividade, de ato coercitivo da autoridade judiciária. O Foro Central da Cidade do RJ, Estado do RJ, será o competente para a propositura dessas medidas cautelares ou provisórias. Capítulo XII. Acordo de Acionistas: Art. 12.1. Os acordos de acionistas serão celebrados em obediência às regras do Art. 118 da pela Lei 6.404/76 e seus §§, além daqueles que se estabelecerem em documentos devidamente homologados na forma da Lei e deste Estatuto Social e deverá ser arquivado na sede da Cia. Confere com o original lavrado no livro próprio. RJ, 12/12/11. Raúl Andrés Ortúzar Ramírez - Presidente; Rogério Penha da Silva - Secretário. Jucerja Reg. 2400089, em 19/10/2012.\r\n\r\nId: 1402298" ], "1402320": [ "V - Ata", "BSM ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 34.078.154/0001-18 - NIRE 33.300.272.402\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de Outubro de 2012. 1. Data, Hora e Local. Realizada aos 12 dias do mês de outubro de 2012, às 10 horas, na sede social, na Avenida Coronel Phídias Távora, nº 700- Pavuna, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença. Dispensadas as formalidades, tendo em vista a presença da totalidade dos conselheiros da Companhia, em conformidade com o art. 124 da lei nº 6404/76. 3. Mesa. Sergio Coutinho de Menezes - Presidente; Sami Juer - Secretário. 4. Ordem do Dia e Deliberações. Por unanimidade dos votos presentes, observados os impedimentos legais, foram discutidas e aprovadas as seguintes matérias: 4.1 Aprovar a contratação de operação de Finame PSI - Finame BK Aquisição - Financiamento à Compradora, com o Banco do Brasil, no valor de R$ 4.734.000,00 (quatro milhões e setecentos e trinta e quatro mil reais), com prazo total de 120 meses e prazo de carência de 12 meses, para a aquisição de 02 balsas fabricadas pelo estaleiro ZEMAR. 4.2 Autorizar os Diretores da Companhia a realizarem todos os atos e medidas necessários para a contratação da operação. 5. Encerramento. Assim, não havendo mais nada a ser deliberado, deu-se por encerrada a reunião do Conselho de Administração, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida em voz alta, aprovada em todos os seus termos e assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas. Presidente: Sergio Coutinho de Menezes; Secretário: Sami Juer; Presentes: Sergio Coutinho de Menezes, André Bhatia, Emiliano Bochnia Machado, Sergio Franklin Quintella, Leonardo Brunet Mendes de Moraes. Sergio Coutinho de Menezes - Presidente; Sami Juer - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: BSM Engenharia S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2403356 e data de 26/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1402320" ], "1401946": [ "V - Ata", "EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E\r\n\r\nCOMERCIAIS DO BRASIL S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.790.668/0001-39 - NIRE 33.300.088.121\r\n\r\nExtrato da Ata de AGE realizada em 04/10/2012. Aos 04/10/12, às 11hs, na sede social. Presença: Acionistas representando mais de 75% do capital. Mesa: Presidente - Guilherme Coimbra Mallmann; Secretária - Maria Manuela Franco Falcone. Deliberações tomadas por voto afirmativo da totalidade dos acionistas presentes: (a) Alteração do Artigo 9º do Estatuto Social, para aumentar de um ano para três anos o mandato da Diretoria; (b) Reeleição dos atuais diretores da Companhia: Guilherme Coimbra Mallmann, para o cargo de Diretor Presidente, e Roberta Maria Mallmann Camarinha Braz, para o cargo de Diretor Administrativo; (c) Ratificação de todos os atos praticados pela Diretoria até a data da Assembléia. Nada mais. Rio de Janeiro, 04/10/2012. JUCERJA n° 02396515 em 10/10/12 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1401946" ], "1402330": [ "V - Ata", "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 3 de outubro de 2012. LOCAL: sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Gabriel Stoliar, Rosana Passos de Pádua, Paolo Felice Bassetti, Alexandre Jacob Alves, Tufi Daher Filho, Wilfred Theodoor Bruijn. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. DELIBERAÇÕES: o Conselho, por unanimidade dos presentes, deliberou: Primeira - Com o objetivo de custear os investimentos destinados a segregação entre as linhas para transporte de carga (realizado pela MRS Logística S.A.) e de passageiros (realizado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) na Região Metropolitana de São Paulo, através da implantação de via permanente dedicada ao transporte de carga nos trechos entre Itaquaquecetuba e Suzano (Segregação Leste) e entre Mooca e Rio Grande da Serra (Segregação Sudeste), e à ampliação da capacidade de descida da Serra do Mar, autorizou a contratação, pela MRS Logística S.A. com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de uma operação através da qual esta instituição financeira concede à MRS a quantia de R$ 456.216.000,00 (quatrocentos e cinquenta e seis milhões, duzentos e dezesseis mil reais). Segunda - Autorizou a Diretoria a celebrar todos os contratos que se fizerem necessários à efetivação do aludido financiamento, inclusive para prestar as garantias respectivas, na forma das condições constantes da Decisão de Diretoria nº 835/2012-BNDES, de 7 de agosto de 2012. Terceira - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com a finalidade supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2012/345304-6 - 3/10/2012. Certifico o deferimento em 4/10/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002394104 - Data: 4/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1402330" ], "1402332": [ "V - Ata", "Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizadas às 10:00 horas do dia 4 de outubro de 2012. LOCAL: Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. CONVOCAÇÃO: edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições dos dias 17, 18 e 19 de setembro de 2012. MESA: Gabriel Stoliar, Presidente e Daniela Vilhena Tepedino Hernández, Secretária. DELIBERAÇÕES da Assembleia Geral Extraordinária: I - Aprovou, por unanimidade dos votos, a eleição para o cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até 3 de dezembro de 2012, do Sr. HÉLIO CABRAL MOREIRA, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade DETRAN-DIC/RJ nº 04.186.464-6, inscrito perante o CPF/MF sob o nº 112.860.916-91, domiciliado e residente na Rua Alexandra, 223, Itanhangá, Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro eleito declarou estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do respectivo cargo, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração da Companhia. II - Aprovou, por maioria absoluta dos presentes, as seguintes alterações ao estatuto social da Companhia, tendo os acionistas consignado expressamente que a eficácia das alterações ora aprovadas fica condicionada à aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrrestres (“ANTT”), nos termos da Resolução ANTT n° 2.309/07: (i) alterar o art. 5º do estatuto social da Companhia, de forma a refletir os aumentos de capital promovidos pelo conselho de administração dentro do limite do capital autorizado, bem como ampliar o limite deste último; (ii) alterar o art. 6º do estatuto social da Companhia, de forma a incluir a prerrogativa disposta no art. 59, §2º, da Lei nº 6.404/76, de que o conselho de administração de companhias abertas deliberem sobre a emissão de debêntures conversíveis em ações, nos limites do capital autorizado; (iii) alterar o art. 8º do estatuto social da Companhia, para estabelecer que a escolha do secretário das assembleias gerais da Companhia será realizada pelo respectivo presidente da assembleia, dentre os presentes, e que o referido secretário não precisará, obrigatoriamente, ser acionista da Companhia; (iv) incluir o §2º ao art. 14 do estatuto social da Companhia, estabelecendo a possibilidade de realização de reuniões do conselho de administração por meio de vídeo ou teleconferência; (v) alterar o art. 16 do estatuto social da Companhia, de modo a compatibilizá-lo com as demais alterações propostas ao estatuto social, bem como à legislação e regulamentação em vigor; (vi) alterar o art. 22 do estatuto social da Companhia, de modo a compatibilizar a competência do diretor presidente referente à representação da Companhia perante órgãos e entidades governamentais com as regras genéricas relativas à representação da Companhia previstas no próprio estatuto social; (vii) alterar o art. 26 do estatuto social da Companhia, de modo a excluir a indicação à reserva de capital destinada à operacionalização dos negócios da Companhia; (viii) realizar outras alterações aos artigos 1º, 5º, 6º, 14, 19, 20, 21 e 26, do estatuto social da Companhia, de forma a conferir-lhes maior clareza; (ix) consolidar a redação do Estatuto Social aprovado nesta Assembleia Geral Extraordinária, nos termos do Anexo I à presente ata. O acionista Transfesa Transportes e Serviços Ferroviários S.A. apresentou manifestação de voto, que fica arquivada na sede da Companhia, em sentido contrário à aprovação dos itens (i) e (ii) da proposta de alteração do estatuto social, tendo a Companhia apresentado os esclarecimentos devidos. Reiteram os acionistas, expressamente, que a eficácia das alterações do estatuto social ora aprovadas fica condicionada à aprovação de que trata a Resolução ANTT n° 2.309/07. III - Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária poderá ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da já referida Lei n.º 6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A. Nire: 33.3.0016356-5. Protocolo: 00-2012/358443-4 16/10/2012. Certifico o deferimento em 17/10/2012 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002398806 Data: 17/10/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1402332" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "1401252": [ "V - Ata", "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330028203-3/CVM nº 21172\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em seguinte Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia Geral”) que será realizada na sede social da Companhia localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, n° 4.200, Bloco 3, Barra da Tijuca, CEP 22640-907, às 10h00 do dia 28 de novembro de 2012, para deliberar o cancelamento de registro de companhia aberta na categoria “A” da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“Cancelamento de Registro”) e sua consequente saída do segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros, denominado Novo Mercado (“Novo Mercado”), bem como para a descontinuidade, pela Companhia, das práticas diferenciadas de governança corporativa estabelecidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Saída do Novo Mercado”), de acordo com o disposto nas Seções X e XI do Regulamento do Novo Mercado, no Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia, no artigo 4°, § 4º, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e na Instrução da CVM n° 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada. O Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado é parte da operação de associação entre a UnitedHealth Group e a Companhia, conforme anunciado nos fatos relevantes divulgados em 8 de outubro de 2012 e nesta data. O Conselho de Administração aprovou o Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado em reunião realizada em 26 de outubro de 2012. Informações Gerais: De modo a facilitar os procedimentos para a Assembleia Geral os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral, além do documento de identidade ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia expedido pela instituição depositária ou custodiante, no máximo 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembleia Geral; e (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. No caso de procuração e documentos societários originados em língua estrangeira, os mesmos deverão estar traduzidos para o português, notarizados e consularizados. Todos os documentos pertinentes à ordem do dia a serem analisados ou discutidos na Assembleia Geral, incluindo aqueles exigidos pela Instrução da CVM nº 481, de 7 de dezembro de 2009, encontram-se disponíveis aos acionistas na BM&FBOVESPA e na CVM através do Sistema IPE, bem como no website de relações com investidores e na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1401252" ], "1401844": [ "V - Fato Relevante", "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE 3330028203-3\r\n\r\nCVM nº 21172 - Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Oferta Pública Unificada de Aquisição de Ações - AMIL PARTICIPAÇÕES S.A. (BM&FBOVESPA: AMIL3), companhia aberta com sede na Avenida das Américas, n° 4.200 - Bloco 3, Barra da Tijuca, na cidade e estado do Rio de Janeiro, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o n° 36.461.242/0001-20 (“Companhia” ou “Amilpar”), vem, em cumprimento ao disposto no §4°, do artigo 157, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), e da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n° 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral o que segue. Em linha com os Fatos Relevantes divulgados em 08 e 26 de outubro de 2012, a UHG Brasil Participações S.A. (“Ofertante”), controlada da Unitedhealth Group Incorporated, requereu em 29 de outubro de 2012 à CVM o registro de oferta pública unificada de aquisição de até a totalidade de ações ordinárias da Companhia (“Oferta”), (i) em virtude da alienação direta e indireta de controle da Companhia, assegurando aos seus acionistas minoritários tratamento igualitário àquele dado aos seus antigos acionistas controladores; (ii) para cancelamento de registro de companhia aberta como emissor na categoria “A” perante a CVM (“Cancelamento de Registro”); e (iii) para a saída do segmento de Novo Mercado da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros (“Novo Mercado” e “BM&FBOVESPA”, respectivamente), bem como para a descontinuidade, pela Companhia, das práticas diferenciadas de governança corporativa estabelecidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Regulamento do Novo Mercado” e “Saída do Novo Mercado”, respectivamente), observando o disposto nas Seções VIII, X e XI do Regulamento do Novo Mercado, nos artigos 30 e seguintes do Estatuto Social da Companhia, nos artigos 4°, §4º, e 254-A da Lei das Sociedades por Ações, bem como na Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, e observadas as regras estabelecidas na Instrução da CVM nº 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM 361”), e nos termos e condições que serão divulgados no Edital de Oferta Pública Unificada de Aquisição de Ações Ordinárias de Emissão da Companhia (“Edital”). Não obstante o acima, em (i) 29 de outubro de 2012, foi convocada Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para o dia 28 de novembro de 2012 para deliberar sobre o Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado da Companhia; e em (ii) 30 de outubro de 2012, foi convocada Assembleia Geral Extraordinária da Companhia para 14 de novembro de 2012 para deliberar, entre outros assuntos, sobre a contratação da empresa especializada, a ser escolhida com base em tríplice indicada pelo Conselho de Administração da Companhia reunido nesta data, que será responsável pela elaboração de laudo de avaliação da Companhia, nos termos da Instrução CVM 361 (“Laudo de Avaliação”), para fins do Cancelamento de Registro e Saída do Novo Mercado. A minuta do Edital foi disponibilizada no website www.amilpar.com.br/ri e na sede social da Companhia, bem como no sistema IPE da CVM e da BM&FBOVESPA. Da mesma forma, o Laudo de Avaliação será disponibilizado nos mesmos locais tão logo a empresa especializada a ser escolhida pela Assembleia Geral tenha concluído sua elaboração. A Companhia, por fim, esclarece que manterá o mercado e os acionistas informados sobre a Oferta e quaisquer próximos eventos. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. ERWIN KLEUSER - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1401844" ], "1402277": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CORDÃO DA BOLA PRETA \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.307.562/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA do Cordão da Bola Preta; O Presidente do CORDÃO DA BOLA PRETA, no exercício de suas atribuições legais, CONVOCA a Assembléia Geral Extraordinária da Associação, para realizar-se no dia 06 de novembro de 2012, a partir das 17:30 horas em primeira convocação e não havendo quorum com qualquer número 30 minutos após, na Avenida Treze de Maio, nº 13 - Sala 803 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para apreciar a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Votação aprovando ou não o parecer do Conselho Fiscal relativo às contas do Cordão da Bola Preta do ano de 2011 - 2 - Assuntos gerais . Os associados que tem direito de voto são os que estiverem regulares com a Associação e por isso terão acesso ao recinto da Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2012. PEDRO ERNESTO ARAÚJO MARINHO - Presidente do Cordão do Bola Preta.\r\n\r\nId: 1402277" ], "1401638": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AMIL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.461.242/0001-20 - NIRE 3330028203-3\r\n\r\nCVM nº 21172 - Companhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Amil Participações S.A. (“Companhia”) a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, na sua sede social localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 3, CEP 22640-907, Barra da Tijuca, às 10 horas do dia 14 de novembro de 2012, para deliberar a respeito das seguintes propostas deliberadas em Reunião do Conselho de Administração realizada em 29 de outubro de 2012: 1. da escolha da empresa especializada a ser contratada para elaboração de laudo de avaliação do valor econômico da Companhia, para fins da oferta pública de aquisição para o cancelamento de registro de companhia aberta na categoria “A” da Companhia perante a Comissão de Valores Mobiliários (“Cancelamento de Registro” e “CVM”), e sua consequente saída do segmento especial de negociação de valores mobiliários da BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros, denominado Novo Mercado (“BM&FBOVESPA” e “Novo Mercado”, respectivamente), bem como para a descontinuidade, pela Companhia, das práticas diferenciadas de governança corporativa estabelecidas no Regulamento de Listagem do Novo Mercado (“Regulamento do Novo Mercado” e “Saída do Novo Mercado”, respectivamente), de acordo com o disposto nas Seções X e XI do Regulamento do Novo Mercado, no Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia, no artigo 4°, §4º, da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e na Instrução da CVM n° 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada, de acordo com a seguinte lista tríplice de avaliadores determinada pelo Conselho de Administração da Companhia: (i) Goldman Sachs do Brasil Banco Multiplo S.A.; (ii) UBS Brasil Serviços de Assessoria Financeira Ltda; e (iii) Deutsche Bank S.A. - Banco Alemão; 2. da proposta de aumento no número de membros e a eleição de novos membros do Conselho de Administração; 3. da proposta de inclusão de um novo artigo no Estatuto Social da Companhia, o qual consistirá no Artigo 42, bem como a renumeração do atual Artigo 42 e dos Artigos 43, 44 e 45 do Estatuto Social da Companhia; e 4. da proposta de alteração da redação dos seguintes artigos do Estatuto Social da Companhia: Artigos 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18, e, conforme necessário, dos respectivos incisos e parágrafos. Informações Gerais: Os acionistas deverão depositar na Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da Assembleia Geral Extraordinária, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (a) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no mínimo 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembleia Geral Extraordinária, contendo a respectiva participação acionária; (b) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante, caso o acionista se faça representado por procurador; e (c) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Caso o instrumento de mandato e os documentos societários estejam em língua estrangeira, os referidos documentos deverão ser traduzidos para o português, notarizados e consularizados. Em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes à ordem do dia, a serem analisados ou discutidos na Assembleia Geral Extraordinária já se encontram disponíveis aos acionistas na BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), na Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) através do sistema IPE, no website de relações com investidores da Companhia (www.amilpar.com.br/ri) e na sede social da Companhia. Conforme o disposto no artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações e Instrução da CVM nº 165, de 11 de dezembro de 1991, conforme alterada pela Instrução da CVM nº 282, de 26 de junho de 1998, acionistas representando pelo menos 5% do capital social da Companhia poderão requerer a adoção do procedimento de voto múltiplo. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. Edson de Godoy Bueno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1401638" ], "1401772": [ "V - Concessão de Licença", "SANIT ALL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ: 11.174.805/0001-78\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nSANIT ALL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA -ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB001690, referente a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN018197, com validade até 11 de novembro de 2015, que altera a atividade licenciada para: controle de vetores e pragas urbanas e limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTRADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/507692/2011)\r\n\r\nId: 1401772" ], "1372820": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E \r\n\r\nEQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.117.851/0001-38\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA sociedade PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, com sede à Avenida Ruy Frazão, nº 81, Sala 207, Ala Belize, Condomínio La Playa, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/ RJ, CEP 22.793-074, NIRE 33.20075335-2, pelos processos nº 52-2011/223852-1, de 09.06.2011, e 00-2012/295253-7, de 22.08.2012, deferidos, respectivamente, por Decisão Singular de 18.07.2011 e 28.08.2012, arquivados como “Documento de Armazéns Gerais” sob os nºs 5709, de 26.07.2011e 5815, de 30.08.2012, requer carta de matricula de Armazém Geral para a unidade armazenadora localizada na sua filial situada à Rodovia Amaral Peixoto, Km 186 c/ Av. W1 s/nº lotes de 1 a 4, Lagomar, Macaé/RJ, CEP 27.970-060, NIRE 33.90035928-2, nos termos do art. 1º, parágrafo 1º do Dec. Federal nº 1.102, de 21.11.1903, combinado com a qual faz saber o Regulamento Interno, o Memorial Descritivo das características da Unidade Armazenadora e as Tarifas Remuneratórias, conforme cópias que a este acompanham .\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2012.\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPRESIDENTE - JUCERJA\r\n\r\nMEMORIAL DESCRITIVO/PROJETO BÁSICO\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., com sede À Av. Ruy Frazão Soares, nº 81 - Sala - 207 - Ala Belize - Condomínio La Playa - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro- RJ - CEP.:22.793-074. Possui um capital social no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil Reais).\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nPrestação de serviços de armazenamento de cargas em nossa BASE OPERACIONAL, situado a Rodovia Amaral Peixoto Km 186 c/ Av W1 s/No. - lotes de 1 a 4 - Lagomar - Macaé - RJ CEP 27.970-060, conforme especificações e condições constantes deste Memorial Descritivo/Projeto Básico.\r\n\r\nDO REGIME DE EXECUÇÃO\r\n\r\nA PINAMAK se obriga a executar todos os serviços objetivados pelo presente obedecendo rigorosamente às técnicas apropriadas, utilizando-se sempre, para esse efeito, de pessoal qualificado, todos eles integrantes dos seus quadros, tudo em conformidade com o que consta do Memorial Descritivo/Projeto Básico.\r\n\r\nDETALHAMENTO DOS SERVIÇOS/OBRIGAÇÕES\r\n\r\n1) Executar os serviços objeto deste descritivo.\r\n\r\n2) Responder pelo armazenamento e manuseio das cargas na BASE até a sua retirada pelo CONTRATANTE.\r\n\r\n3) Conduzir os trabalhos em estreita observância à legislação federal, estadual e municipal aplicáveis e o regimento interno operacional.\r\n\r\n4) Identificar e tomar providências iniciais em todos os casos em que ocorrer perdas e/ou danos nas cargas, a fim de permitir ao CONTRATANTE tomar as providências necessárias para sua regularização.\r\n\r\n5) Responsabilizar-se por eventuais prejuízos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de atos praticados por seus funcionários.\r\n\r\n7) Emitir fatura para cada conhecimento de transporte.\r\n\r\n8) Manter empregados habilitados para o manuseio de carga perigosa, com o Curso de Carga Perigosa atualizado.\r\n\r\n9) Manter as áreas em condições ideais para armazenar produtos que tenham que estar em ambientes contidos e/ou cobertos.\r\n\r\n10) Providenciar a imediata correção das deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pelo CONTRATANTE na execução do presente contrato, atendendo, com a diligência possível, às determinações da Unidade Fiscalizadora, voltadas ao saneamento de faltas e correção de irregularidades verificadas.\r\n\r\nVISTORIA\r\n\r\nO CONTRATANTE é livre para realizar vistorias no local onde serão executados os serviços, a fim de garantir a qualidade e a adequação do espaço às exigências descritas neste Memorial Descritivo/Projeto Básico.\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nA execução dos serviços será acompanhada e obrigatoriamente fiscalizada por um representante da Administração, ao qual incumbirá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas e defeitos observados. O recebimento, aceitação e atesto dos serviços decorrerão necessariamente de verificação efetiva de sua execução.\r\n\r\nMETRAGEM DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA UNIDADE ARMAZENADORA\r\n\r\nÁrea de lavagem: 108,20 m2\r\n\r\nÁrea de Treinamento: 149,00 m2\r\n\r\nÁrea de Copa e Banheiros: 28,09 m2\r\n\r\nÁrea de Portaria: 38,89 m2\r\n\r\nGuaritas 1 e 2: 15,00 m2\r\n\r\nMETRAGEM DA UNIDADE ARMAZENADORA\r\n\r\nÁrea de armazenamento descoberta para produtos de carga geral seca: 17.660,57 m2\r\n\r\nÁrea de armazenamento coberta para produtos em geral (incluindo químicos) galpões 1 e 2: 1.091,25 m2 \r\n\r\nÁrea de armazenamento coberta para produtos em geral (incluindo químicos) galpão 3: 1.328 m2\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO TIPO DE ESTRUTURA DA UNIDADE ARMAZENADORA\r\n\r\nÁreas descobertas compactada com pó de pedra;\r\n\r\nÁreas cobertas edificadas em pilares de concreto, cobertura de telha e piso concretado e impermeabilizado com canaletas de contenção e cisternas de armazenamento para recebimento dos resíduos.\r\n\r\nObs: Toda a área coberta da UNIDADE ARMAZENADORA possui hidrantes, caixa de incêndio, mangueiras, extintores de incêndio (classes A, B, C e D ), bombas e casa de máquinas de incêndio (conforme memorial descritivo de segurança contra incêndio e certificado de aprovação do corpo de bombeiros). \r\n\r\nDETALHAMENTO DO TIPO DE CARGA\r\n\r\na) Poderão ser armazenados os seguintes tipos de carga: carga geral, carga a granel (sólida e/ou liquida), carga seca, carga perigosa e máquinas e equipamentos;\r\n\r\nb) Tipos de embalagem: Granel; containeres, caixa, tambor, bombona, big bag, sacaria, caixa, paletizada e outros;\r\n\r\nc) As cargas deverão ser armazenadas em local específico como determinado no instrumento contratual, em Macaé/RJ.\r\n\r\nd) As cargas que necessitarem de acondicionamento específico como área com canaletas direcionadas a caixa de contenção e/ou pavimentação impermeabilizada e/ou em área coberta também deverão estar definidas em cláusula contratual.\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\nArmazenagem: Executar a armazenagem conforme detalhamento no memorial descritivo e separação das mercadorias de acordo com os números de lotes de fabricação e vencimento. \r\n\r\nCarga e Descarga: A execução de carga e descarga será efetuada com empilhadeiras movidas a G.L.P nas áreas de armazém e a diesel nas áreas externas.\r\n\r\nTransbordo: A execução se dará pela transferência de produtos de uma embalagem para outra em sua totalidade ou fração.\r\n\r\nSeguro: Todas as mercadorias armazenadas serão asseguradas por seguro com coberturas de incêndio, raio e explosão; danos elétricos; vendaval; granizo e impacto de veículos e outros quando da necessidade específica do produto.\r\n\r\nTransporte: A execução deste serviço abrangerá todo o Estado do Rio de Janeiro e demais Estado sob consulta. Todas as mercadorias transportadas serão cobertas pelo RCTR-C e RCF-DC (serviço terceirizado).\r\n\r\nServiços extraordinários: Serão fornecidos serviços de paletização de mercadorias em madeiras descartável, com rotulagem, filmagem e outros serviços correlatos acordados com o interessado.\r\n\r\nPINAMAKCOMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nRELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NA UNIDADE OPERACIONAL - ARMAZENS GERAIS\r\n\r\nEquipamento / Especificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nAno/Fabric\r\n\r\n1\r\n\r\nEmpilhadeira 2.5 Ton CGP-25 (Gas) \r\n\r\nClark\r\n\r\n1996\r\n\r\n1\r\n\r\nEmpilhadeira 10 Ton (Diesel)\r\n\r\nHyster\r\n\r\n1\r\n\r\nVeículo Courrier 1.6 \r\n\r\nFord\r\n\r\n2010\r\n\r\n2009\r\n\r\n1\r\n\r\nBomba Centrifuga Sr. 1550 - 15HP- RPM 3510 c/mangote\r\n\r\nAsvac\r\n\r\nBR-5\r\n\r\n1\r\n\r\nPlataforma de Transbordo e Reabastecimento com capacidade de até 300.000 Lt/dia\r\n\r\n2\r\n\r\nEletrobombas de combate a incêndio trifásica - série 100900295000001 10 cv e série 100900295000002 - 10 cv - RPM - 3.500 - 50000-3 Recalque 2 1/2 - Marca Thebe Bombas Hidraulicas Vazão\r\n\r\nR20\r\n\r\n1\r\n\r\nBomba Pneumática série 19H088, p/ transferência de produto Granel Líquido.\r\n\r\nGraco\r\n\r\nHusky 1590\r\n\r\n1\r\n\r\nCompressor compact 15 HP 200 Litros\r\n\r\nSchulz\r\n\r\nSRP 3015\r\n\r\n1\r\n\r\nSeparador de condensado (Pulmão)\r\n\r\nSchulz\r\n\r\n1\r\n\r\nCompressor 150 Litros - sem identificação\r\n\r\nSchulz\r\n\r\n1\r\n\r\nMaquina de solda série 100871 (Bambozzi s/a Maq Hid e eletrica) 450 AMP\r\n\r\nTRR23000\r\n\r\n1\r\n\r\nBalança Eletrônica Cap 10 Ton completa\r\n\r\nSaturno\r\n\r\n1\r\n\r\nTorno - 6 Modular\r\n\r\nSchulz\r\n\r\n1\r\n\r\nTorno Mecânico AC 400\r\n\r\nInvicta\r\n\r\n1\r\n\r\nEsmeril Nº 003\r\n\r\nPinamak\r\n\r\n1\r\n\r\nHidrolavadora - nº 3107110\r\n\r\nKarcher\r\n\r\nHDS 1200\r\n\r\n1999\r\n\r\n1\r\n\r\nHidrolavadora nº 9835\r\n\r\nKarcher\r\n\r\nHDS 10/15\r\n\r\n2009\r\n\r\n1\r\n\r\nHidrolavadora \r\n\r\nWAP\r\n\r\nCSL 2400\r\n\r\n1\r\n\r\nHidrolavadora - Sem identificação\r\n\r\n2\r\n\r\nCarros Manual Transportador\r\n\r\n2\r\n\r\nBombas importadas Ultra-Alta Pressão - Mil Psi\r\n\r\n1\r\n\r\nGuincho elevatório hidráulico p/ 1500KG\r\n\r\n20\r\n\r\nBotijas de GLP - Cap. 20 KG cada\r\n\r\n1\r\n\r\nCentral de CLP abastecimento de empilhadeira Cap. 1000KG\r\n\r\n1\r\n\r\nBomba Eletrica 5cv p/ transferência de produto Granel Líquido\r\n\r\n1\r\n\r\nConjunto de cilindros oxigênio/acetileno apoio manutenção\r\n\r\n1\r\n\r\nSistema Integrado de Para-Raios em todas instalações da base de acordo com as normas da MBR-5419\r\n\r\n1\r\n\r\nBetoneira Car 145 L - CSM 145\r\n\r\n1\r\n\r\nPrensa Hidráulica p/ 50 Ton\r\n\r\nADRIANA PEREIRA PINA\r\n\r\nDIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nTARIFA REMUNERATÓRIA\r\n\r\nValor da metragem quadrada mensal poderá variar de R$ 13,67à R$ 24,30 de acordo com a quantidade especificação da área contratada.\r\n\r\nValores unitários:\r\n\r\nContêiner 20 pés - R$ 195,00/quinzena\r\n\r\nContêiner 40 pés - R$ 390,00/quinzena\r\n\r\nPalete - R$ 10,00/quinzena\r\n\r\nAs tarifas serão reajustadas anualmente conforme a variação do IGPM (Índice geral de preço ao consumidor) acumulado,considerando como data base o mês da emissão da carta matrícula\r\n\r\nO depositante poderá firmar contratos específicos estipulando valores para a movimentação /operação dos itens depositados.\r\n\r\nADRIANA PEREIRA PINA\r\n\r\nDIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nREGULAMENTO INTERNO\r\n\r\nO presente Regulamento é aplicado internamente aos Armazéns gerais que são operados pela PINAMAK COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTO INDUSTRIAIS LTDA, situado a Rodovia Amaral Peixoto Km 186 c/ Av W1 s/No. lotes 1 a 4 - Lagomar - Macaé - RJ CEP 27.970-060, e visa normatizar, padronizar e disciplinar as ações de empresa no que se refere à guarda e conservação de mercadorias e a emissão de títulos especiais e, ainda, à prestação de serviços de armazenagem geral e outros correlatos em suas Unidades Armazenadoras. \r\n\r\nIntegram o sistema da empresa, para efeitos da aplicação do presente regulamento e dos PPQs da qualidade, os Armazéns explorados diretamente e indiretamente pela empresa, quer sejam de sua propriedade ou de terceiros, ou, ainda, que sejam arrendados, contratados, franqueados ou operados sob qualquer outra forma. \r\n\r\nA Empresa poderá estabelecer normas especiais para o funcionamento de determinada Unidade Armazenadora, visando adaptar este regulamento às características regionais e condições técnicas das suas instalações. \r\n\r\nSerão recebidas em depósito, mercadorias nacionais ou estrangeiras, em armazenagens executando serviços conexos: tais como, paletização e outros similares, praticando quaisquer atos pertinentes aos seus fins como armazenadora, guardando e conservando as aludidas mercadorias. \r\n\r\nParágrafo único: Serviços acessórios serão executados, desde que possíveis, e não contrários às disposições legais.\r\n\r\nA juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: \r\n\r\na- Quando não houver espaço suficiente para armazenamento;\r\n\r\nb- Se tratando de mercadoria de fácil deterioração;\r\n\r\nc- Se o acondicionamento for precário, impossibilitando a sua conservação\r\n\r\nd- Se a mercadoria vier a prejudicar outras mercadorias já armazenadas, e/ou instalações\r\n\r\ne-Se não vier acompanhada da documentação fiscal exigida pela legislação e vigor\r\n\r\nCessa a responsabilidade pelas mercadorias depositadas em caso de:\r\n\r\na- Quebra de peso ou avarias por vícios ainda que ocultos, por alterações de qualidade proveniente da natureza do acondicionamento dos mesmos ou por decorrência de variações atmosféricas ou de caso fortuito ou força maior;\r\n\r\nb- Insolvência da Companhia Seguradora.\r\n\r\nOs depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, seu procurador ou preposto dirigida à empresa que emita o documento especial denominado Recibo de Depósito, contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. \r\n\r\nAs indenizações a quem couber de direito, prescreverão depois de seis meses, contados da data em que as mercadorias, foram ou deveriam ser entregues, serão calculados pelo preço das mercadorias em igual estado e/ou reposição a critério da empresa no lugar e no dia em que deveriam ser entregues, tomando-se por base entidades similares conforme o tipo de mercadoria. \r\n\r\nDe conformidade com o que dispõe o decreto 1.102, de 21 de Novembro de 1903 (Lei dos Armazéns Gerais) os PPQs de Qualidade da PINAMAK, os Armazéns Gerais somente receberão em suas Unidades Armazenadoras mercadorias acompanhadas de Nota Fiscal que forem confiadas para depósito, ficando responsáveis por sua guarda, conservação e entrega.Quando solicitado pelo depositante, os armazéns gerais emitirão, contra o recebimento das mercadorias, dois títulos, mas separáveis à vontade, denominadas - “Conhecimento de Depósito” e “Warrant”.As saídas das mercadorias, se parciais, se farão contra emissão de Nota Fiscal e registro no “Conhecimento de Depósito” e no “Warrant”, se emitidos. A retirada do saldo será efetuada mediante devolução dos respectivos títulos.\r\n\r\nAlém dos serviços de armazenagem geral propriamente ditos, a empresa prestará os serviços abaixo discriminados, observando as normas específicas e as condições estabelecidas neste Regulamento quanto ao recebimento, armazenamento, expedição, conservação, processamento e transporte de mercadorias. A entrada e saída das mercadorias nas Unidades Armazenadores somente será admitida se acompanhada de Nota Fiscal e elas referentes:\r\n\r\nRecepção, Armazenamento Comum, Estocagem (Storage), Estivagem (Stowage), Movimentação interna e Expedição de mercadorias. \r\n\r\nArmazenagem “in house” \r\n\r\nArmazenagem de containers (Terminal de containers). \r\n\r\nCross docking. \r\n\r\nLocação de escritórios. \r\n\r\nFilial virtual. \r\n\r\nInventariação, Gestão e controle de estoque; Controle do prazo de validade das mercadorias (shelf life) Controle de ponto de pedido (Break point), Programação (Scheduling). \r\n\r\nNegociação, contratação e administração de empresas de transporte para distribuição das mercadorias. \r\n\r\nTerceirização (Outsourcing) de compras. \r\n\r\nConsolidação e Desconsolidação \r\n\r\nUnitização com filmes plásticos (filmagem) Shrink ou Stretch \r\n\r\nPaletização. \r\n\r\nCarga e descarga de produtos acondicionados ou a granel\r\n\r\nEmbalagem ou Reembalagem. \r\n\r\nEtiquetagem ou Rotulagem. \r\n\r\nIdentificação com código de barras. \r\n\r\nSelagem (Sealing) e Lacração. \r\n\r\nPicking (separação), Roteirização e Despacho. \r\n\r\nPreparação e Montagem de kits comerciais. \r\n\r\nTriagem. \r\n\r\nLocação de veículos. \r\n\r\nLocação de rampas e plataformas para ova/desova de containers e transferência de cargas para caminhões. \r\n\r\nLocação de empilhadeiras, paleteiras, prateleiras, pallets, muncks, unhas, e guinchos, clamps, talhas e outros equipamentos para movimentação de cargas pesadas e indivisíveis e execução de serviços com o uso desses equipamentos. \r\n\r\nAgenciamento de Cargas aéreas. \r\n\r\nTransporte de containers de 20” e 40” pés. \r\n\r\nOva, Estufamento (Stuffing) e Desova de containers. \r\n\r\nTransporte rodoviário de cargas em geral, de âmbito municipal, intermunicipal, e interestadual. \r\n\r\nLogística reversa. \r\n\r\nAbastecimento “just-in-time” de linha de produção e reposição continua. \r\n\r\nDistribuição. \r\n\r\n“Milk Run” \r\n\r\nMontagem de cargas. \r\n\r\nFacção (Lashing) e Enlonamento. \r\n\r\nPesagem. \r\n\r\nRastreamento de mercadorias e cargas.\r\n\r\nWMS.\r\n\r\nRedespacho. \r\n\r\nTransbordo. \r\n\r\nA empresa poderá prestar outros serviços além dos acima mencionados mediante acordo com os interessados. \r\n\r\nAs unidades Armazenadoras não aceitarão para armazenamento e serviços correlatos: \r\n\r\nPedras e metais preciosos \r\n\r\nArmas e munição. \r\n\r\nAdubos, calcários, cal e cimento que não estejam convenientemente acondicionados em sacaria de plástico ou de papel resistente (multifoliado) que não se apresente em perfeitas condições. \r\n\r\nPesticidas, tais como: inseticidas, formicidas, herbicidas, fungicidas, nematicidas, raticidas e outros. \r\n\r\nMercadorias que exalem odores prejudiciais ou sejam danosas ao pessoal, às instalações ou a outros produtos com elas armazenados. \r\n\r\nMercadorias que não apresentarem bom estado de conservação, ou seja, com degeneração de suas características físico-químicas. \r\n\r\nMercadorias que não se degradem, deteriorem ou se decomponham em ambiente natural. \r\n\r\nMercadorias que não se fizerem acompanhar dos documentos fiscais exigidos. \r\n\r\nDe composição química desconhecida. Caso o depositante não forneça, quando solicitado, a composição química do produto, o mesmo não será aceito para armazenamento. Quando a composição química da mercadoria for segredo industrial, o depositante estará obrigado a declarar, por escrito, que a mercadoria não oferece periculosidade ao pessoal, às instalações e às demais mercadorias armazenadas. Nesse caso será responsável perante a empresa e terceiros quaisquer conseqüências resultantes dessa declaração. Em todo caso, a empresa não emitirá “Warrants” ou outros títulos negociáveis. \r\n\r\nA empresa não se responsabilizará: \r\n\r\nPela natureza, tipo, qualidade quantidade e estado de mercadorias contidas em invólucros invioláveis, ficando a autenticidade da indicação contida nos mesmos sob inteira responsabilidade do depositante. Nesses casos, a empresa não poderá emitir ”Warrants” ou outros títulos negociáveis. \r\n\r\nPelo peso das mercadorias no caso que, em razão da embalagem conter o referido peso estampado, for dispensada e pesagem e desde que a embalagem não tenha sido violada. \r\n\r\nPelas eventuais perdas quantitativas decorrentes das operações de carga, descarga e transbordo do produto, desde que tais perdas se dêem por deficiência ou insuficiência das embalagens. \r\n\r\nPerdas de peso por redução do teor de umidade da mercadoria, decorrentes de exudação ou secagem natural, vazamento e quebras técnicas (perdas por substituição de embalagens). \r\n\r\nPor avarias ou vícios provenientes da natureza da mercadoria, de seu acondicionamento e de força maior. \r\n\r\nAs mercadorias armazenadas serão seguradas pela empresa, em seu nome, em seguradora idônea, contra os riscos de incêndio ou explosão nas instalações das Unidades Armazenadoras. \r\n\r\nA empresa tomará a seu cargo os riscos não-cobertos pela seguradora, obrigando-se a indenizar os prejuízos porventura verificados e pelos quais for responsável, desde que decorrentes de: \r\n\r\nRoubo e furto; \r\n\r\nExtravio; \r\n\r\nAcidentes; \r\n\r\nContaminação; \r\n\r\nMolhadura; \r\n\r\nArranhadura; \r\n\r\nTombamento; \r\n\r\nAmassamento; \r\n\r\nDesmoronamento; \r\n\r\nO depositante poderá dispensar o seguro contrato pela empresa e optar controlar com seguradora de sua livre escolha o seguro para suas mercadorias, desde que esta encaminhe à empresa o termo “Carta de Isenção de Ação de Regresso” e cópia da Apólice de Seguro, especificado as importâncias seguradas e os riscos sob sua responsabilidade. \r\n\r\nPara cobertura dos riscos não-cobertos e pelos quais é responsável, a empresa cobrará até 80 % do percentual da tarifa “Ad Valorem”, constante de sua tabela, de conformidade com grau do risco. \r\n\r\nPara remuneração dos serviços de armazenagem geral que vier a prestar, a empresa aplicará a tabela de tarifas em vigor, que fica fazendo parte integrante desde Regulamento e que será publicado no Diário Oficial do Estado e num jornal comercial de grande circulação na localidade da Unidade Armazenadora, conforme preconizado no Decreto 1.102, de 21/11/1903. \r\n\r\nOs serviços correlatos serão tarifados mediante acordo com os interessados. \r\n\r\nO enquadramento da cobrança de armazenagem geral e de serviços correlatos às medidas (volume, metro quadrado, tonelada, unidade e outro) das tarifas vigentes será de exclusiva competência de empresa. \r\n\r\nA entrega da mercadoria na Unidade Armazenadora caracteriza total e irrestrita aceitação dos termos do presente Regulamento pelo depositante. \r\n\r\nOs casos omissos ou não previstos neste Regulamento Interno serão regulados pelo Decreto n° 1.102, de 21 de Novembro de 1.903, e demais leis vigentes no País sobre o assunto. \r\n\r\nO presente Regulamento foi elaborado com base no disposto no Decreto n°1.102, de 21/11/1903, e entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de Junho de 2011.\r\n\r\nADRIANA PINA\r\n\r\nDIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nId: 1372820" ], "1402282": [ "V - Ata", "OLARIA ATLÉTICO CLUBE\r\n\r\nCNPJ 68.698.984/0001-60\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - REUNIÃO ORDINÁRIA. O Presidente da Assembleia Geral do Olaria Atlético Clube, em cumprimento a alínea \"a\", item 1 do artigo 44, do Estatuto Social, observadas as formalidades apontadas na alínea \"a\" e demais do artigo 45 do mesmo diploma legal, vem convocar as senhoras e senhores associados, para em reunião da Assembleia Geral, elegerem o presidente e o vice-presidente da Assembleia Geral; o presidente e o vice-presidente Administrativo; o presidente e o vice-presidente do Conselho Deliberativo; o presidente e o vice-presidente do Conselho Fiscal e os membros que constituirão o \"grupo transitório\" do Conselho Deliberativo, todos para o triênio 2013/2015. DIA: 01 (um) de dezembro de 2012; LOCAL: Complexo sócio-cultural e esportivo Augusto Pinto Monteiro (Sede do Clube) - Rua Bariri, nº 251 - Olaria; DEPENDÊNCIA: Auditório Edilbert Pellegrini Nahn; HORA: 1) Havendo mais de uma chapa concorrente: Às 09:00 h em primeira convocação, e às 09:30 h em segunda convocação, ficando o processo eletivo estendido até às 15:00 h; 2) Em havendo apenas uma chapa concorrente: Às 09:00 h em primeira convocação ou às 09:30 h em segunda convocação quando a chapa inscrita será eleita por ACLAMAÇÃO (alteração estatutária de 29 de novembro de 2010). Só terão direito a voto os sócios quites e capazes na forma do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2012. Mário Lopes Barreira - Presidente da Assembleia Geral - Grande Benemérito.\r\n\r\nId: 1402282" ], "1402335": [ "V - Convocação", "ADVENT BRASIL MINERAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.724.592/0001-33 - NIRE 33.3.0028074-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados, na forma da lei, os Senhores Acionistas da ADVENT BRASIL MINERAÇÃO S.A., para se reunirem em Assembléia Geral, a realizar-se no dia 09 de novembro de 2012, às 9:00 horas, na sede social, na Av. Rio Branco, nº 181, sala 1906 - parte, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) eleição de novos membros para a Diretoria da companhia; e (b) reforma e aprovação do Estatuto Social a ser adotado. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA, Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 1402335" ], "1401992": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 25.909.094./0001-47\r\n\r\nCOMUNICADO RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL: Vem por meio desta tornar público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Itaboraí a Licença Ambiental Simplificada Nº 021.2012, para obra do Condomínio Residencial Pedra Bonita, localizado a Rua Manoel Monteiro SN, Venda das Pedras- RJ, constituído por 176 (cento e setenta e seis) unidades autônomas, distribuídas em 11 (onze) blocos, com 4(quatro) pavimentos, conforme o processo Nº 4978/2011 e seus anexos.\r\n\r\nId: 1401992" ], "1397414": [ "V - Concessão de Licença", "EMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 78.014.867/0001-93\r\n\r\nEMA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN021170, com validade até 22 de outubro de 2017, para realizar a atividade de fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos, na RUA VITOR PENTAGNA, N° 105, - BENFICA, município de VALENÇA. (Processo n°: E-07/509757/2012) \r\n\r\nId: 1397414" ], "1387743": [ "V - Concessão de Licença", "CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 00.861.626/0001-92\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB 001665 que altera o prazo de validade da LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001001, com validade até 23 de novembro de 2012, para 23 de novembro de 2013. (Processo n°: E-07/505881/2009)\r\n\r\nId: 1387743" ], "1389728": [ "V - Concessão de Licença", "A P F DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.759.030/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA P F DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN020970, com validade até 03 de outubro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, em concomitância com recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AVENIDA AMARAL PEIXOTO, 800 - CENTRO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/203655/2007) \r\n\r\nId: 1389728" ], "1395949": [ "V - Concessão de Licença", "ARRO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.390.997/0001-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nARRO ENGENHARIA LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020994, com validade até 15 de outubro de 2017, para a operação de uma unidade fixa de produção de concreto betuminoso usinado à quente (CBQU), com capacidade de 60 ton/hora, em um terreno de 13.672,00 m², numa área construída de 1.213,77 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 0273314 m E e 7595158 m N, na RODOVIA BR-356, S/N.º, - BARCELOS, município de SÃO JOÃO DA BARRA. (Processo n°: E-07/203291/2006) \r\n\r\nId: 1395949" ], "1401740": [ "V - Concessão de Licença", "LIMPER LIMPEZA DE CISTERNA E CAIXA D ÁGUA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 14.142.261/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIMPER LIMPEZA DE CISTERNA E CAIXA D ÁGUA LTDA ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS nº IN021294 , com validade até 30 de outubro de 2016, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, na RUA URANOS,Nº 1489 - OLARIA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/508752/2012) \r\n\r\nId: 1401740" ], "1401592": [ "V - Impacto Ambiental", "*PETROBRAS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0010-40\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO torna público que requereu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) para o projeto Rota 03 - Escoamento de Gás do Pré Sal (GLP), no Terminal da Ilha Redonda (Processo: E-07/512574/2012). \r\n\r\nId: 1401592. Por ofício\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 30/10/2012." ], "1402105": [ "V - Convocação", "ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas desta sociedade para se reunirem em Assembleias Gerais Extraordinária e Ordinária, na sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.666, Rio de Janeiro/RJ, às 10:00 horas do dia 08 de novembro de 2012, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (a) Alterar, dando nova redação, aos artigos 3º e 15 do Estatuto Social; e (b) Consolidar o Estatuto Social. II - EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: (a) Examinar, discutir e votar o Relatório dos Administradores, suas Contas e as Demonstrações Financeiras da Companhia, acompanhadas das Notas Explicativas e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2011; (b) Fixar os honorários globais e anuais dos administradores para o exercício de 2012; e (c) Eleger os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro/RJ, 30 de outubro de 2012. Wanderlei Passarella - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1402105" ], "1401988": [ "V - Convocação", "Sociedade Ortodoxa São Nicolau\r\n\r\n34.272.690/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Presidente da Sociedade Ortodoxa São Nicolau, no uso de suas atribuições e de acordo com o Artigo 15 Capítulo IV do Estatuto vigente, convoca para a Assembléia Geral Ordinária, em nossa sede, Av. Gomes Freire, 559 - 2º andar, no dia 11/11/12 às 11:30 h em primeira convocação e, caso seja necessário, às 12:00 h em segunda e última convocação, para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição do Conselho Deliberativo para o biênio 2012 - 2014; 2- Assuntos Gerais. Este edital supre as exigências dos Artigos 14,15 e 16 do Capítulo IV. Georges Ramez Hage - Presidente \r\n\r\nId: 1401988" ], "1398883": [ "V - Convocação", "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRIOTUR S/A\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGE a ser realizada no dia 01/11/2012 às 15 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar - Sala de Reunião, Centro, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nAGE\r\n\r\na) Eleição do Diretor-Presidente da empresa;\r\n\r\nb) Substituição de Membros do Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nc) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 1398883. A faturar por empenho" ], "1401621": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A\r\n\r\nCNPJ: 33.279.993/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Distribuidora de Comestíveis Disco S/A, a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada na sede, na Av. Luiz Carlos Prestes, 410 - sala 224 às 08:00 hs, dia 19/11/2012, em 01ª convocação e, em 02ª convocação, às 08:30hs, com qualquer número de acionistas, para que deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Alteração da Sede da Sociedade e b) Assuntos de interesse geral da sociedade. RJ, 29/10/2012. Ass.: Francisco Antonio Domingues Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1401621" ], "1402349": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87 - NIRE 3330003299-1\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado. Aviso aos Acionistas - Pagamento de Dividendos - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, conforme deliberação do Conselho de Administração de 30.10.2012, a partir do dia 22.11.2012 daremos início ao pagamento dos dividendos intercalares relativos ao terceiro trimestre de 2012, no montante de R$ 0,012 por ação ordinária ou preferencial da Companhia não representada por unit, e R$ 0,036 por cada unit, totalizando, aproximadamente, R$ 10 milhões (dez milhões de reais). Farão jus ao recebimento dos dividendos os acionistas que se acharem inscritos nos registros da Companhia em 30.10.2012. Esclarecemos, por fim, que as ações passarão a ser negociadas ex-dividendos a partir de 31.10.2012. Para quaisquer informações e/ou esclarecimentos os acionistas poderão procurar as agências especializadas abaixo indicadas ou as demais agências do Itaú Unibanco, em horário bancário. Belo Horizonte (MG): Av. João Pinheiro 195, subsolo. Brasília (DF): SCS Quadra 3, bloco A - Edf. Dona Ângela 30, sobreloja. Curitiba (PR): Rua João Negrão 65, sobreloja. Porto Alegre (RS): Rua Sete de Setembro 746, térreo. Rio de Janeiro (RJ): Rua Sete de Setembro 99, subsolo. Salvador (BA): Av. Estados Unidos 50, 2º andar - Edf. Sesquicentenário. São Paulo (SP): Rua Boa Vista 176, 1º subsolo. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. A Administração.\r\n\r\nId: 1402349" ], "1402463": [ "V - Fato Relevante", "MANABI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 13.444.994/0001-87 - NIRE: 33.3.0029745-6\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM nº 02258-6\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nManabi conclui aumento de capital de US$ 300 milhões: A MANABI S.A. (\"Companhia\"), companhia aberta, vem informar, aos seus acionistas e ao mercado em geral, a respeito da conclusão do aumento de capital objeto do Aviso aos Acionistas da Companhia datado de 11 de setembro e publicado em 12 de setembro de 2012 (\"Aviso\"), nos seguintes termos. Em 29 de outubro de 2012, encerrou-se o prazo do segundo período de rateio para subscrição das sobras no Aumento de Capital da Companhia, tendo sido alcançado o Valor do Investimento, aprovado pelo Conselho de Administração em deliberação tomada na reunião de 10 de setembro de 2012. Isso posto, o Conselho de Administração da Companhia reuniu-se nesta data e aprovou, por unanimidade de seus membros, (i) a verificação da subscrição da totalidade das 240.000 (duzentas e quarenta mil) ações preferenciais classe B emitidas pela Companhia, ao preço de emissão de R$ 2.547,25 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) por ação, equivalente ao preço por ação de US$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta dólares norte-americanos), convertido em Reais com base na taxa média de compra e venda de dólares norte-americanos, em 6 de setembro de 2012, conforme divulgado pelo Sistema de Informação do Banco Central do Brasil, PTAX 800, opção 5, moeda 220, totalizando o montante subscrito de R$ 611.340.000,00 (seiscentos e onze milhões, trezentos e quarenta mil reais); e (ii) a homologação do Aumento de Capital, nos termos descritos no Aviso. Tendo em vista a homologação do Aumento de Capital, o capital social da Companhia passa a ser de R$ 1.418.129.605,28 (um bilhão, quatrocentos e dezoito milhões, cento e vinte e nove mil, seiscentos e cinco reais e vinte e oito centavos), representado por 250.000 (duzentas e cinquenta mil) ações ordinárias, 550.000 (quinhentas e cinquenta mil) ações preferenciais classe A e 240.000 (duzentas e quarenta mil) ações preferenciais classe B. Com a homologação do Aumento de Capital e mediante o fechamento (closing) da operação, o acordo de acionistas alterado e consolidado da Companhia, celebrado em 22 de agosto de 2012 (\"Novo Acordo de Acionistas\"), entra em vigor nesta data. O Novo Acordo de Acionistas será disponibilizado no Sistema IPE da CVM, nos termos da Instrução CVM nº 480/09. Cumpre informar, ainda, que a atual acionista da Companhia, Ontario Teachers' Pension Plan Board (OTPP), signatária do Novo Acordo de Acionistas, renunciou expressamente, de forma irrevogável e permanente, a seu direito de eleger um membro do Conselho de Administração da Companhia, nos termos da Cláusula 2.4.1.1 do Novo Acordo de Acionistas, após o final do período de 2 (dois) anos a contar da primeira assembleia geral de acionistas da Companhia que se realizar a partir da presente data. Termos em letra maiúscula, mas não definidos neste Fato Relevante, têm seu significado estabelecido no Aviso. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. Antonio Borges Leal Castello Branco - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Telefone: + 55 (21) 2538-4939 - E-mail: ri@manabibrasil.com.br - www.manabibrasil.com.br\r\n\r\nId: 1402463" ], "1401793": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 29.138.302/0001-02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí-SEMAAP, através do Processo nº 12698/2012 a Licença de Instalação-LI, para realização de obras e implantação de grupamento residencial popular destinados a habitação popular, do Programa Minha Casa Minha Vida, com 300 unidades, na Rua B, Área 06 - A Quadra 25, Bairro Chaperó - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nId: 1401793. A faturar por empenho" ], "1402001": [ "V - Concessão de Licença", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ 29.138.302/0001-02\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Itaguaí torna público que requereu da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí-SEMAAP, através do Processo nº 12699/2012 a Licença de Instalação-LI, para realização de obras e implantação de grupamento residencial popular destinados a habitação popular, do Programa Minha Casa Minha Vida, com 300 unidades, na Rua B, Área 06 - B Quadra 25, Bairro Chaperó - Itaguaí/RJ.\r\n\r\nId: 1402001. A faturar por empenho" ], "1399242": [ "V - Convocação", "Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda.\r\n\r\n30.119.697/0001-85\r\n\r\nConvocação de Assembléia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Instituto de Urologia e Nefrologia Ltda., com fulcro nos artigos 1.010 e seguintes , do Código Civil, convoca todos os seus sócios para a Assembléia Geral Extraordinária que se realizará no dia 27 de Novembro de 2012, às 19 h, em primeira convocação, e às 19:30 h da mesma data, em segunda e última convocação, para deliberação dos seguintes assuntos:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Eleição de nova Diretoria;\r\n\r\n2 - assuntos gerais.\r\n\r\nNiterói, 24 de Outubro de 2012.\r\n\r\nDiretor - Presidente\r\n\r\nDr. Aparecido Nazar\r\n\r\nId: 1399242" ] } } }, "Relações de Concluintes": { "Atos": { "1401860": [ "V - Relação de Alunos", "JOMASA-SOCIEDADE CRISTà DE FORMAÇÃO BÁSICA, \r\n\r\nTÉCNICA E PROFISSIONAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ - 03.813.967/0001-80\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Curso: AUXILIAR DE ENFERMAGEM -Ano 2004: Jozelma Paes da Silva TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2006: Lenilza Gomes Pessanha Barreto Ano 2007: Elisangela de Almeida Ramos, Michele Caroline Ribeiro Assed Rosa Ano 2008: Cláudio Ribeiro Neves, Denize de Souza Rosa, Flávia Moura Almeida, Maria da Penha Ribeiro de Souza dos Santos Ano 2009: Alvany Rangel dos Santos Sousa, Fabiana da Silva Codeço Nascimento, Gerlane Figueiredo Gomes de Oliveira, Marise de Freitas Lima Nascimento, Monica dos Santos Muniz Paes, Nilce Caetano Nunes dos Santos, Renata Pinto de Azeredo, Ricarla Viana dos Santos, Sammi David Vicente Laurindo Ano 2010: Ana Beatriz Gomes dos Santos, Carla Rose Santana Rocha, Maria José Gomes Silva Lima, Sandra Maria Corrêa Ano 2011: Driellen da Silva Machado, Maria da Penha da Silva, Ano 2012: Elen Francisco dos Anjos - Retificar: Publicação D.O. de 26/06/2012 fls.: 43 Parte V, onde se lê: Ano 2011: Maria Angélica Conti Ribeiro Dias, leia-se: Ano 2011: Maria Angélica Conti Ribeiro - Tornar sem efeito o nome do concluinte: \r\n\r\nCurso Técnico em Enfermagem - Ano 2006: Luciene Nogueira de Souza Ramos, publicado no D.O de 30/05/2012 - Página: 18 - 3ª coluna - Diretora-ofício CDIN 1753/09 - Elisangela de Souza Amaral Marcelino - Secretária oficio CDIN 1753/09: Sandra Lucia Augusto da Boa Morte.\r\n\r\nId: 1401860" ], "1401228": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO VALENCIANO SÃO JOSÉ DE APLICAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VALENÇA\r\n\r\nCNPJ nº 32.354.011/ 0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Valenciano São José de Aplicação, mantido por Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Centro de Ensino Superior de Valença, situado na Rua Sargento Vitor Hugo, 161, Bairro de Fátima, no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem, ano 2012: Turma XIII: Aline Dias de Souza, Andréia Machado Ferreira, Cíndila Helena da Silva Dias, Deise da Costa Silva, Diego Geovane dos Santos Valle, Elizabeth Ferreira Petrato, Jackeline Aparecida Albano de Lima, Jennifer Alves Machado, Juliana Cristina de Lima Fontes Paula, Kátia Carvalho Fonseca, Luana Pereira de Sousa, Lucimar Maria Machado da Silva, Marcelle Vieira Nascimento, Marco Antonio Pereira dos Santos, Mariléa Magalhães Serrinha Palermo, Marisa Ramos Vasconcelos, Meriane Rodrigues de Souza, Paula Verônica Silva Rios Ciruffo, Paulo Luiz dos Santos Filho, Regiane de Almeida Franco, Regina de Fátima Alves de Almeida, Roberta Souza Cardoso Dias, Roselaine Mello e Silva, Sérgio André Alves de Mendonça, Silvana Elena Alves Lameira, Talita de Paiva Viana, Thaiane de Fátima Lima, Vanessa Arieira de Mello Rodrigues. Diretora: Maria Aparecida Monteiro - Reg. 55581/78; Secretária: Luciana Guedes Pecoraro - Reg. 1699/MEC; Prof. Insp. Escolares: Shenia Saraiva dos Santos - Matr. 0942640-4; Prof. Sylvania Neuba Menezes Afonso - Matr. 957569-7.\r\n\r\nId: 1401228" ], "1401596": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Técnica - Sistema Único de Ensino\r\n\r\nCNPJ 11.301.888/0001-19\r\n\r\nO Diretor do Sistema Único de Ensino, mantido pelo Sistema Único de Ensino Ltda situado à Av. Presidente Kennedy 2018, sala 301 Município do Duque de Caxias. Torna pública a relação dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho 2011/1º semestre: Alex Roberto Santos Lima, Ariane Afonso Saraiva, Benjamin Costa Rios, Carlos Magno Samorinha De Jesus, Danieli França Da Silva, Douglas Pereira Rocha, Flavio De Oliveira Costa, Gilciara Martins Santos, Juliete Merces Dos Santos, Luciana Botelho Da Silva, Luciana Gama Nascimento, Marcio Ursulino Da Silva, Paulo Cesár Brandão, Renan Santana Leal Santos, Suzilande Do Nascimento Mariano, Taís Paula Da Silva, 2011/2º semestre(Setembro): Alexandre Gonçalves Dominguez, Arthur Ribeiro Canuto Carneiro, Francoize Dos Santos, Jefferson Ferreira Neves, Juliana De Morães Queiroz, Leonardo Leal Siqueira, Thiago Felix, 2011/2º semestre(Dezembro): Sandra Aparecida Alves Araujo Machado, Técnico em Enfermagem 2011/1º semestre: Michelle Rodrigues Pinto, 2011/2º semestre: Patrícia dos Reis Farias. Curso Técnico em Mecânica Industrial 2011/1º Semestre: Bruno Ferreira da Silva, Larissa Barbosa de Santana, Diego Gomes Sant'Ana 2011/2º Semestre: Alex de Lima Lodeza, Romilson Matheus de Souza 2011/2º Semestre(Setembro): Dionisio Maria dos Reis, Gerson Marinho Neto da Silva 2012/1º Semestre: José da Costa Avelar Técnico em Eletrotécnica 2011/1º Semestre: Julio Cesar Jesus 2012/1º Semestre(Fevereiro): Cláudio Pereira de Menezes, Fernando Souza de Freitas, Gabriel Machado Varjão 2011/2º Semestre(Outubro): Bruno Oliveira Mendes, Ricardo Rodrigues Primo, Wendel Vitor Prates Secretária: Iraci da Silva Caputo registro: 63.029 e Diretor: Aldair Messias dos Santos registro:2012095437300. \r\n\r\nId: 1401596" ], "1392444": [ "V - Relação de Alunos", "COLÉGIO E CURSO MOVA\r\n\r\nCNPJ : 03.367.565/0002-80\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2011: Ana Carolina Sena das Neves Alves da Costa, Daiane Brum de Almeida, Gisele Santos de Oliveira, Waldilene Verônica Silva Sant'ana, 2012: Cínthya Barbosa Pessoa Corrêa, Daiane Aleixo de Medeiros, Jane Ramos Rodrigues, Rivaina Antonia de Oliveira, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 2012: Horácio Santos Nogueira, Marcelo Elesbão de Freitas Rocha, Rosilene Fernandes Barbosa da Silva, Tatiane Machado da Costa, Thaís Silva Rodrigues, Viviane de Oliveira Araujo, Diretor Pedagógico - Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg nº 06483 Secretaria Denise A. H. Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE Professor Inspetor Escolar - Joana D' arc de Souza Serra Mat. 09421315 SEEDUC\r\n\r\nId: 1392444" ] }, "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "1402281": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "LEILOEIRO JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE RESULTADO DE LEILÕES - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, autorizado pela Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S/A - CEASA-RJ, faz saber que vendeu em leilões nos dias 05 e 06/09/12, conforme aviso publicado no D.O./RJ em 20/09/12, Parte V, pág. 19, equipamentos, materiais, tratores, rolo compactador, pá carregadeira, retro escavadeira, sucata de caminhão Chevrolet e vendeu em leilão dia 24/10/12, conforme aviso publicado no D.O./RJ em 10/10/12, Parte V, pág. 5, máquina guilhotina Catu. Rio de Janeiro, 30/10/12. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1402281" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": { "Atos": { "1402353": [ "V - Convocação", "SINDICATO DOS LEILOEIROS RURAIS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 32.325.987/0001-00\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO SINDICAL. Ficam os senhores filiados a este sindicato convocados para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 14 (quatorze) de novembro de 2012, na sede da entidade: Av. Rio Branco, 135, sala 910, Centro-RJ, das 08h00 às 14h00, em primeira convocação, ou às 16h00 no mesmo local e data, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, para eleição da Diretoria, Conselho Fiscal, Delegados Representantes e respectivos Suplentes, triênio 2012/2015. O prazo para registro de chapas será de 10 (dez) dias corridos, contados da data da publicação deste Edital, devendo o mesmo ser feito na secretaria do sindicato, acompanhado das fichas de qualificação dos candidatos. Será de 03 (três) dias o prazo para impugnação de candidatura. A eleição será por escrutínio secreto, só podendo votar e ser votado o associado em situação regular, contando com mais de seis meses de filiação e mais de dois anos de exercício da atividade. Maiores informações poderão ser obtidas na secretaria do sindicato. Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2012. Paulo Roberto Alves Botelho -Presidente. \r\n\r\nId: 1402353" ] } } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Barra Mansa": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1402253": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCURSO DE PROJETOS 002/2012\r\n\r\nOBJETO: SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, NA AREA DE SAÚDE PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO TIPO II - REGIÃO LESTE. A Presidente da Comissão de Licitação do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa comunica aos interessados no Concurso de Projetos 002/2012 que a abertura do certame foi adiada SINE DIE.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede do fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº 65, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira e pelo telefone (0XX24) 3322-7999.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nCoord. de Compras e Licitação\r\n\r\nId: 1402253. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Bom Jesus do Itabapoana": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1402355": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 093/2012\r\n\r\nProcesso nº 9.305/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, n. 68 - Centro, Bom Jesus do Itabapoana/RJ, Estado do Rio de Janeiro, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Leis Federais n. 8.666/93 e suas alterações, Lei nº 10.520/02, e processo administrativo n. 9.305/2012, será realizada no dia 13/11/2012 (terça-feira), às 09 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº 093/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS OU MAGNÉTICOS DENOMINADOS CARTÕES ALIMENTAÇÃO, BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESPECTIVOS VALORES DE RECARGAS OU CRÉDITOS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima localizado, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link “Licitações”. Outras informações pelo tel.: (22) 3833-9208 ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana-RJ, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPortaria 083/2012\r\n\r\nId: 1402355. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Cantagalo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1401645": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 87 / 2012\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material didático, para as escolas da Rede Publica Municipal de Ensino de Cantagalo - VALOR: R$ 156.117,00 - DATA: 23 de novembro de 2012 - HORA: 14:00 horas LOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho n°. 65 - Centro - Cantagalo-RJ. O Edital encontrar-se - à a disposição dos interessados para consulta e/ou retirada, a partir do dia 01 / 11 / 2012, das 12:00 às 17:00 no endereço supra citado. \r\n\r\nCantagalo, 24 de Outubro de 2012\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1401645. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Itatiaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1402072": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA MUNCIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público a realização do Pregão Presencial 105/2012, referente ao P.A. nº. 5332/2012, que objetiva a Aquisição de Mobiliário, Equipamentos e Instrumentos (Armários, Mesa Ginecológica, Negatoscópio, Balanças, etc...), para atender a Rede Básica de Saúde e Setor de Saúde Bucal, dia 19/11/2012 às 09.00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, a Praça Mariana Rocha Leão, nº. 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 as 11.30 e 14.30 as 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas tel (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 221, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br Itatiaia/RJ, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTERMO ADITIVO AO EDITAL DE CONCORRENCIA 02/2012\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, que se encontra a disposição dos interessados TERMO ADITIVO Nº 01, ao Edital de Concorrência Pública nº 02/2012, que objetiva contratação de empresa para fornecimento, licenciamento e locação de sistema (software) integrado de gestão pública, inclusos migração,treinamento,manutenção,suporte técnico.ITENS CORRIGIDOS: 11.3; ANEXO V; E NOVA REDAÇÃO AO ITEM 12.6.4. Nos termos do Art. 21, §4º da Lei 8.666/93, sem alteração na formulação de proposta - permanecem inalterados - DATA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES -12/11/2012 - 08.00 HORAS - VISITA TÉCNICA - 06/11/2012 - 09.00 horas. Itatiaia/RJ, 29/10/2012\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1402072. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Niterói": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1401879": [ "IV - Editais: Extrato de Instrumento", "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 42/12. Contratada: AUCASULO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA. OBJETO: Execução de Trabalho Técnico Social do Empreendimento Zilda Arns I, do projeto Minha Casa minha Vida, no bairro do Fonseca, no Município de Niterói. PRAZO: 09 (nove) meses. VALOR GLOBAL: R$ 97.370,00 (noventa e sete mil, trezentos e setenta reais). FUNDAMENTAÇÃO: Originário da Concorrência Pública nº 24/12 Proc. SMH Nº 080/004141/12. José Roberto Vinagre Mocarzel - P/ Presidente da EMUSA.\r\n\r\nId: 1401879. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Santa Maria Madalena": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1402288": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2012\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de máquinas copiadoras. Tipo menor preço por item. Data: 14/11/2012, às 14:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena - Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 209, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Pregoeiro.\r\n\r\nId: 1402288" ] } } }, "Município de Volta Redonda": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "1401761": [ "IV - Editais: Avisos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2012/FMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de dietas enterais, para o HMR/SMS/PMVR.\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: Dia 22 de novembro de 2012, às 09h:05min Informações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª. das Graças, Volta Redonda/RJ, telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. \r\n\r\nEDITAL: portalvr.com/licitação/FMS ou bbmnet.com.br \r\n\r\nCláudio de Alcântara Neves\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1401761. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "1402177": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 88/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Decretar luto oficial no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por 3 (três) dias, a partir de 29 de outubro de 2012, em virtude do falecimento da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho. \r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1402177" ], "1402170": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2200/2012 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Transformar o Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho (GDEPMC) em Gabinete de Juiz Convocado nº 11 (GJV11);\r\n\r\nII-Os cargos em comissão e as funções comissionadas ficam automaticamente transferidos para o Gabinete transformado, bem como ficam neles providos os atuais ocupantes:\r\n\r\nANNE DINIZ RODRIGUES DE FREITAS - Assessor CJ-3\r\n\r\nRICARDO MAGLUTA - Assessor CJ-3\r\n\r\nCLAUDIA MARIA LIMA DE FIGUEIREDO - Chefe de Gabinete CJ-1\r\n\r\nISABEL REGINA DA COSTA PINTO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCIA FERRANTE RIBEIRO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMONICA EL KIK DAMASCENO - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nREGINA PINHO DE MAGALHÃES - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nROSA MARIA PEREIRA FREITAS LEI - Assistente de Gabinete FC-5\r\n\r\nMARCELO CARVALHO DOS SANTOS - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nFABIOLA DA COSTA MACHADO - Assistente Administrativo FC-3\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1402170" ], "1402171": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 29.10.2012, nos processos a seguir: \r\n\r\nTRT-PA-00161-2012-000-01-00-0, de ROBERTA PONZO NOGUEIRA e GUSTAVO PINHA DE ABREU. Assunto: Redistribuição: “Tendo em vista que não restou preenchido o requisito constante do art. 6º, I, da Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, indefiro o pedido de redistribuição efetuado pelos interessados e determino o arquivamento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-06840-2012-000-01-00-2, de MARIA CRISTINA MONTEIRO NEVES BOMFIM. Assunto: PENSÃO POST MORTEM: “Considerando o disposto no Ato nº 54/2008 deste Regional, indefiro o pedido de concessão de Pensão Post Mortem, uma vez que não foram encontrados nos autos elementos suficientes para firmar o convencimento da Administração de que à época do óbito, ocorrido em 12/2/2010, a interessada mantinha o status de companheira do ilustre Magistrado Luiz Carlos Teixeira Bomfim, nos termos do artigo 217, I, “c” da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-16199-2011-000-01-00-3, de PAULO IZECKSOHN. Assunto: Aposentadoria: “Indefiro o pedido de aposentadoria especial formulado pelo servidor PAULO IZECKSOHN, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), do quadro de pessoal deste Regional, com fundamento no entendimento fixado nos itens 15 a 18.3 e 20.3 do Parecer nº 191/2010-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência desta Corte, junto aos autos do TRT-SCI nº 09/2007. À SGP, para publicação e posterior arquivamento dos autos.”(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1402171" ] } }, "Secretaria Geral da Presidência": { "Atos": { "1401785": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 04 de dezembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000887-06.2010.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Eduardo Gomes Ferreira Leite Junior, Rcte Rcdo Julio Simões Logistica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2012 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000541-14.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ricardo de Brito Guerra [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Ricardo de Brito Guerra , Agte Júlio Simões Logística S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 04 de dezembro de 2012 às 10h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1401785" ], "1401784": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de novembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0135200-97.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Soares Brasil [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância, Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: Wall Mart Brasil Ltda [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall Mart Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 26 de novembro de 2012 às 10h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1401784" ], "1401854": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 10 de dezembro de 2012, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0000822-70.2011.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Esteves Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Safra S.A., Ebgte Sergio Esteves Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2012 às 09h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000128-71.2012.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carmem de Souza Reis [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carmem de Souza Reis, Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2012 às 09h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0113200-49.2006.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Gonzaga Penedo [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Cervejarias Kaiser Brasil S.A., Agdo Luiz Gonzaga Penedo\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2012 às 09h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000086-92.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Rcte: Flávia Cristina Lima [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flávia Cristina Lima [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Rcdo: Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flávia Cristina Lima, Rcte Rcdo Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2012 às 09h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0110000-02.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conceição da Silva Guimarães [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conceição da Silva Guimarães , Agte Editora Globo Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2012 às 09h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2010.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcte: Marcos José da Silva Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos José da Silva Barreto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Rcdo: JSL S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo JSL S.A., Rcte Rcdo Marcos José da Silva Barreto \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2012 às 09h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000302-21.2012.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: David dos Santos Belém [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo David dos Santos Belém , Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2012 às 09h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0001002-66.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Sá Paiva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Credito e Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Claudia Maria de Sá Paiva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2012 às 09h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0160200-75.2009.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sheila Oliveira Dias de Jesus [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander Brasil S.A., Agte Sheila Oliveira Dias de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10 de dezembro de 2012 às 09h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1401854" ] } }, "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": { "Atos": { "1399579": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0060100-43.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Marina Polide Confecções Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRcdo: Miriam Machado Cardoso [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marina Polide Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1399579" ], "1399575": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000576-19.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR JACOB DE CARVALHO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR JACOB DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000198-97.2011.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Carlos Janse Souza Pereira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Ebgdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste Ciezo [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000768-95.2011.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Rogério Francisco de Santana [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000692-44.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Ruben Berta [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Rcte: FRB Marcas Comércio de Souvenir Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Rcte: FRB Serviços de Saúde Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)], Rcte: Solution & Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)]\r\n\r\nRcdo: Helmut Alexandre de Paula [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FRB Serviços de Saúde Ltda., Rcte Fundação Ruben Berta, Rcte Solution & Insurance Corretagem Consultoria e Assessoria de Seguros Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000815-45.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Agmael da Silva Coelho [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Tecnho Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041000-28.2006.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000118-83.2010.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Cláudio Vergilio de Castro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Luiz Cláudio Vergilio de Castro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027200-83.2009.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Alexandre Luiz Pivanti [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Luiz Pivanti\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026200-43.2002.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: EZZIO ROMITO [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR INTERNET LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077400-67.2009.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Leader de Promoção de Vendas [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aline Militão Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Leader de Promoção de Vendas \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000381-08.2010.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Elisa Ximenes Pereira [Adv. Natalia Ferreira Magano (OAB: RJ 150691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Mundial Ltda [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)], Rcdo: Outlook capi Marketing Promocional Ltda. [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elisa Ximenes Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000211-02.2011.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Valdeci Gomes da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125400-72.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Waldemar Braga Priante [Adv. Leonidas Correa (OAB: RJ 33335 - D)], Rcdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000742-49.2010.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago dos Santos Magalhães [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000697-61.2011.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações S/C Ltda , Rcdo: Rosilda Domingos Santana de Oliveira [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Rcdo: Joana Santos de Brito Ignácio [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001769-95.2010.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Dorgival da Conceição [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Neotio Neonatal Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dorgival da Conceição \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000799-86.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Carmen Aparecida Castro Barbosa Guimarães\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000666-10.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Luis Gustavo Cabral Rios [Adv. Alex Lorenzo da Silva (OAB: RJ 104036 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evellyn França Caetano [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luis Gustavo Cabral Rios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000906-37.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valeria de Mello Martins [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-64.2012.5.01.0074 - AIRO\r\n\r\nAgte: Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Paracampo Filho [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Paracampo Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131800-12.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Del Ducca [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terra Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Del Ducca \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000641-52.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Lojas Americanas S.A. - Americana Express-Blockbuster [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabrícia Oliveira da Silva Caetano [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lojas Americanas S.A. - Americana Express-Blockbuster\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001175-73.2011.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Luciana Nicolino de Almeida de Souza [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-41.1998.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: ADRIANO VIEIRA LIXA [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0308100-84.2005.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Lucinei dos Santos Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Ebgdo: Transpetro - Petrobras Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lucinei dos Santos Rodrigues\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1399575" ], "1399576": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0134200-71.2006.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcia Bulhosa Fernandes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Rcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Marcia Bulhosa Fernandes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0124500-54.2008.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Rozilene Augusto Pontes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Rcdo: Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Rozilene Augusto Pontes. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000290-93.2010.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: Djamir da Conceição [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Djamir da Conceição. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000776-64.2010.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Marilsa Gimenez Moura [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marilsa Gimenez Moura . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001073-52.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Claudia Valeria da Rocha [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudia Valeria da Rocha \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001236-82.2010.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Flores Mendonça [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes América Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fábio Flores Mendonça . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000362-44.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mauricio Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Margareth Soares Lannes Boquimpani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Edyr de de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Helio Correa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Luiz Mario Ferreira de Sousa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Silvio Roberto Teixeira Santa Barbara [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Mauricio Hirszberg [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Augusto Cesar Correa Guerreiro Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Mauricio Lewin [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Mauricio Ferreira e outros. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0054300-32.2007.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Esterlito Cosmo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Rcdo: Elegancy Service Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Antonio Esterlito Cosmo. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000563-94.2011.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: André Lima da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Rcte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Rcdo: André Lima da Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de André Lima da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001497-97.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jair Batista Gonçalves [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jair Batista Gonçalves. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos José Simões Tavora [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRÁS Distribuidora S/A [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRÁS Distribuidora S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Carlos José Simões Tavora. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2009.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nRcdo: Omar de Assis Moreira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Omar de Assis Moreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0128200-17.2009.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Elisabete de Almeida Costa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRcdo: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Niterói\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elisabete de Almeida Costa. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000995-66.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Portela de Mesquita [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRcdo: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. [Adv. Marcio Evers da Silva (OAB: RJ 84335 - D)], Rcdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marcio Evers da Silva (OAB: RJ 84335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Raimundo Portela de Mesquita\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000967-07.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Alves de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ronaldo Alves de Oliveira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000060-51.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos Pereira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Londrina Bebidas Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Pereira . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000420-68.2010.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Valter Gaidzinski [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Ebgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valter Gaidzinski [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Ebgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Valter Gaidzinski \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0167100-42.2009.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Arlete Pereira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: Arlete Pereira dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Arlete Pereira dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000562-58.2011.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ana Lucia de Lemos Figueira [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)], Rcdo: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ana Lucia de Lemos Figueira , Rcdo Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Município do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000344-70.2010.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Ardelino Barcelos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Albina Conservação e Serviços Técnicos Ltda., Rcte EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Maria de Fátima Ardelino Barcelos . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0001005-80.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Gisella Regina Barbosa Prudente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gleice da Silva Barbosa (OAB: RJ 146725 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Cíntia Paula Pereira Cadete (OAB: RJ 154104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gisella Regina Barbosa Prudente . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1399576" ], "1399580": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000361-61.2011.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Fernanda da Costa Lima [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091500-66.2007.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roberval Carlos Aprigio [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000534-51.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Solange Vieira de Souza [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Solange Vieira de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000138-98.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jae Telecomunicações Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Edgar Pereira da Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edgar Pereira da Silva, Agdo Jae Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153400-37.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Pierucci do Espirito Santo [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ricardo Pierucci do Espirito Santo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001492-94.2010.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: USS Soluções Gerenciadas S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cícera Farias de Sousa [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cícera Farias de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137000-98.2004.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: REGINALDO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CIKEL SERVICOS SA, Agdo REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163400-44.2007.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Maria Garcia da Silva Barreto [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sandra Maria Garcia da Silva Barreto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035800-60.2009.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Silva do Nascimento [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Silva do Nascimento \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0191800-38.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jader de Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesta de Alimetos do Brasil Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Agdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé - Em recuperação judicial [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesta de Alimetos do Brasil Ltda., Agdo Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Magé - Em recuperação judicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-08.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcia Freire Castello Branco [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000427-80.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriela Maria de Sousa Maciel [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriela Maria de Sousa Maciel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2005.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Elaine Fontes Amorim Machado [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elaine Fontes Amorim Machado, Agdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001030-85.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: AC/DC Informática Ltda. [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro (OAB: RJ 119973 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joana d Arc Freitas Reis [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joana d Arc Freitas Reis\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000654-18.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdeli Moreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154700-05.2005.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Jose de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Agdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Jose de Oliveira, Agdo Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132900-88.2009.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane dos Reis Monteiro [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A., Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051800-50.2009.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edison Martins Vieira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edison Martins Vieira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039000-47.2008.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lucrecia Nakamura [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense - (Massa Falida de) N/P Gustavo Licks, Agdo: Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Agdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Agdo Varig Logística S.A. - (Em Recuperação Judicial), Agdo Volo do Brasil S.A., Agdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0032100-64.2007.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Gomes Corrêa [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto de Seguridade Social da Ceg - GASIUS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001727-26.2010.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Anglo Ferrous Minas-Rio Mineração S.A [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nAgdo: Peterson Mota Dematté [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)], Agdo: Santa Bárbara Engenharia S/A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Peterson Mota Dematté , Agdo Santa Bárbara Engenharia S/A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000770-57.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvia Vieira de Albuquerque Paiva [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001299-66.2010.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: RJ 153449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tupan Ferreira Lima Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tupan Ferreira Lima Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0029300-06.2009.5.01.0077 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juciara Mello dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Agdo: Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A., Agdo Tele Soluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060300-85.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: David Cohen Roupas [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciane Ribeiro da Costa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciane Ribeiro da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1399580" ], "1399581": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000057-79.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcos Cesar Bokel [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Luis Claudio Dias da Silva (OAB: RJ 97133 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171000-25.1997.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Rogerio Tostes Ferreira [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Agdo: JOSE DIAS DE CARVALHO [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Agdo: JORGE MOREIRA DA SILVA [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Agdo: VICENTE DE PAULA FERREIRA [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)], Agdo: LINCOL RAYMUNDO DOS SANTOS [Adv. Helmar Lopardi Mendes (OAB: MG 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE MOREIRA DA SILVA, Agdo JOSE DIAS DE CARVALHO, Agdo LINCOL RAYMUNDO DOS SANTOS, Agdo Rogerio Tostes Ferreira, Agdo VICENTE DE PAULA FERREIRA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019400-95.2009.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Ferreira da Silva [Adv. Delamario Daniel (OAB: RJ 98699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Julio Cesar Ferreira da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019300-09.2006.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Synval Santos Oliveira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nAgdo: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000574-35.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Vieira Portela [Adv. Maria Teresa Costa Ferraz Borges (OAB: RJ 60072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0136200-02.2009.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Patricia do Prado Pereira [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)], Agdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) , Agdo Patricia do Prado Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133200-45.2001.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPOLIO DE VANDERCI SOUSA DOS SANTOS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ESPOLIO DE VANDERCI SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158000-39.2008.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Agdo: Cássio Roberto Maciel [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Cássio Roberto Maciel\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143300-07.2009.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. , Agdo: Marcos Antônio Fonseca da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Antônio Fonseca da Silva, Agdo Higienização e Terceirização Ltda, Adgo ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000912-43.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telmo Moreira Leite [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Fundo Banespa de Previdência Social - BANESPREV [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Santander (Brasil) S.A., Agdo Fundo Banespa de Previdência Social - BANESPREV\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137800-08.1993.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: SANOFI Aventis FARMACEUTICA LTDA [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Agdo: GLAXOSMITHKLINE BRASIL [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GLAXOSMITHKLINE BRASIL, Agdo SANOFI Aventis FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145900-81.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility de Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Felipe Pereira Del Vecchio [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility de Gestão Ambiental Ltda., Agdo Felipe Pereira Del Vecchio\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001092-20.2010.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliane Alves Ribeiro [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: DF 32262 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001699-81.2010.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiola Oliveira Rosa [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001009-95.2010.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Luiz Carlos Correa Tavares [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Luiz Carlos Correa Tavares, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0233700-05.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joaquim Ferreira Coelho [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1399581" ], "1399577": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0132900-67.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gersinei Domingos [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gersinei Domingos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117900-21.2008.5.01.0050 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcio Monteiro Neves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)], Ebgdo: Trans-Guge Transporte Express Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 0123200-93.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Rcte: Jorge Luiz da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: RLC Rio Quality Serviços Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)], Rcdo: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Net Rio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000687-23.2010.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcos Arnaldo Mendes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2008.5.01.0461 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000695-79.2011.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Anete Mota Santana Carvalho [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Editora Abril S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Rcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Anete Mota Santana Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017700-22.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Alves [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-31.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Isabel da Silva Rebelo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Heliópolis Atlético Club [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Isabel da Silva Rebelo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0242500-97.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Júlio César dos Santos Boechat [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0192200-61.2002.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: GETULIO GONCALVES TANNUS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)], Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRcdo: ESTRELA AZUL SERVS VIGIL SEG TRANSP VAL LTDA [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Rcdo: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: GETULIO GONCALVES TANNUS [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo GETULIO GONCALVES TANNUS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139900-82.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Eduardo Alves Cordeiro [Adv. Eliza de Souza (OAB: RJ 80596 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161400-89.2008.5.01.0066 - AP\r\n\r\nAgte: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Edson José Braga di Luccas [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)], Agdo: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001273-44.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Luciana Vinha do Valle [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciana Vinha do Valle \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090800-93.2007.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Batista da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Rcdo: Duo Formas Com. de Mad. e Cost. Civil Ltda, Rcdo: HOCHTIEF DO BRASIL S/A [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054500-12.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Portugal Martins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Expreslog Transporte Rodoviário de Cargas Logística Mudança e Locações de Veículos Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Rcdo: DPC Distribuidor Atacadista S.A. [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DPC Distribuidor Atacadista S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146300-38.2009.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria Tavares de Souza [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nRcdo: Odanrio Restaurantes Ltda. - Viana [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Odanrio Restaurantes Ltda. - Viana \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000646-88.2011.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto de Oliveira Castro Burlamaqui [Adv. Catia Regina Barbosa (OAB: RJ 87118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001930-30.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Gercon Construções e Incorporações Ltda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Nascimento de Oliveira [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: Araújo & Crespo Construções Reformas e Projetos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gercon Construções e Incorporações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-04.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Acao Social Sao Jorge [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Rcdo: Izabel Becalito Santo [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0221700-53.1999.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Rcte: JOAQUIM GUIMARAES FILHO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOAQUIM GUIMARAES FILHO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Rcdo: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo AMERICAN BUREAU OF SHIPPING\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-44.2011.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luís Carlos de Souza [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001277-08.2010.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Javier Afonso Sanmartin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)], Rcdo: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Rcdo: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146900-72.2006.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wilson de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001519-31.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Rcte: Fernando José Romero da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fernando José Romero da Silva [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Rcdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117400-78.2005.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nRcdo: Fernanda Motta Guerreiro [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000658-42.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Enete de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Enete de Sousa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001183-24.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Regina Gomes Pinheiro [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Postalis [Adv. Emmanuel Rego Alves Vilanova (OAB: DF 21237 - D)], Rcdo: Katia Regina Gomes Pinheiro [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001096-12.2010.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Maria da Paz Ricardo da Silva [Adv. Francisco Marcelo Lopes (OAB: RJ 142035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria da Paz Ricardo da Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Benedicto Diogo da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Rcdo: Trabspilsen Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Thiago Neves da Motta (OAB: RJ 143268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Benedicto Diogo da Silva Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1399577" ], "1399578": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001907-84.2011.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciano Marinho Moraes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Ebgdo: Luciano Marinho Moraes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Luciano Marinho Moraes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155000-61.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgte: Waldir Alves de Brito Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Waldir Alves de Brito Junior [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Waldir Alves de Brito Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000168-58.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Eizi Nomiya [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eizi Nomiya\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140500-03.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Monica de Abreu Dantas [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138800-85.2009.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: José Laércio Cavalcante Ramos [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Laércio Cavalcante Ramos \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001023-50.2010.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato do Rego Malheiros Franco [Adv. Jose Alvaro Torres Goncalves (OAB: RJ 21857 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato do Rego Malheiros Franco\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000131-18.2010.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Célia Regina de Araújo Lopes [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098400-17.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Asdrubal de Araújo Castro [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Asdrubal de Araújo Castro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022400-25.2006.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Eloisa Maria da Silva Simoes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001152-95.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Rcte: Decio Morais da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rapidão Cometa [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rcdo: Decio Morais da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)], Rcdo: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000349-19.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Sydney Pedreira Maia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)], Rcdo: Sydney Pedreira Maia [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001333-69.2010.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: José Edvaldo Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Edvaldo Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142400-11.2007.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: Padaria e Confeitaria Sul America Ltda. [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana da Silva Bueno [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Padaria e Confeitaria Sul America Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117800-63.2009.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Peixoto Soares [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Antonio Peixoto Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095700-95.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)], Rcte: Ségio Murilo dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ségio Murilo dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000360-61.2011.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: BJP Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aristides Flauzino Barcelos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte BJP Manutenção e Operação de Utilidades Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001159-09.2011.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Lucio Marcal Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)], Rcdo: Lucio Marcal Filho [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000565-67.2010.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Cirla Alves Azevedo Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgte: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Ebgdo: Cirla Alves Azevedo Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Pontocred Negócios de Varejo Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082200-98.2009.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Vicente de Paulo Pinto [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Rcte: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRcdo: Vicente de Paulo Pinto [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)], Rcdo: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Niad Restaurantes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-77.2011.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jovino Sidney dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0180100-29.1999.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO SERGIO ALVES DE LIMA [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte MORADA ADMINISTRADORA DE CARTOES CREDITO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107800-90.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Antônio de Souza (Espólio de) N/P Valéria de Souza Machado [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nRcdo: Damas Bar [Adv. Alcinei Machado da Silva (OAB: RJ 37864 - D)], Rcdo: Sesc Mineiro [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Antônio de Souza (Espólio de) N/P Valéria de Souza Machado \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000568-97.2010.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Centro Odontologico Farme Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Francisca Alves deJesus [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Centro Odontologico Farme Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001074-54.2010.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jurandir Martins Pereira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001068-38.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aquatour Empreendimentos de Turismo Ltda. , Rcdo: Marcos Antonio Cardoso Ferreira [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1399578" ], "1399582": [ "IIIF - TRT - Expediente", "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000308-84.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Sheila de Souza Pereira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Agdo: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guerreiro Guimarães Serviços Ltda., Agdo Sheila de Souza Pereira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171400-65.2008.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Agdo: Rubens da Costa Nascimento [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rubens da Costa Nascimento, Agdo Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0101500-14.2009.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Esnard da Silva Veras [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Agdo Esnard da Silva Veras \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2012.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Gomes Filho [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Gomes Filho \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-25.1997.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Newton Luis Filho [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: ENAARA MARIA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)], Agdo: Carlos Eduardo de Lima Dantas [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Eduardo de Lima Dantas, Agdo ENAARA MARIA DA SILVA, Agdo WORK IN PROGRESS COM IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0164100-12.2009.5.01.0322 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casa Show S/A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Cristina Almeida de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Cristina Almeida de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001170-73.2010.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. [Adv. Antonio Lopes Muniz (OAB: SP 39006 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.2004.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Agdo: ASSOCIACAO SERVIDORES FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ASSOCIACAO SERVIDORES FUNDACAO OSWALDO CRUZ, Agdo CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA, Agdo MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155800-88.2009.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Thaisa Maria de Aguiar Moraes Fiedler [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thaisa Maria de Aguiar Moraes Fiedler \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001299-53.2011.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hervan Gouveia Saback [Adv. Patricia Regina Monteiro Cavalcante (OAB: RJ 108510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hervan Gouveia Saback\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0137000-89.2008.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ilson Ferreira [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)], Agdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Agdo Ilson Ferreira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001479-72.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nAgdo: José Viana Augusto [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Viana Augusto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000291-20.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paula D Almeida Adriano de Oliveira Freire [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Creche Alegria e Cia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Creche Alegria e Cia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118600-29.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Debora da Silva Salvador [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)], Agdo: Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Agdo: Servseg Serviços Segurança Vigilância Ltda A/C Sr. JOSÉ ANTONIO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Administradora Carioca Shopping Center S/C Ltda., Agdo Debora da Silva Salvador \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2002.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: TRR SECURITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TRR SECURITAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145800-12.2005.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Agdo: Vilma do Rosario Goncalves [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Agdo Vilma do Rosario Goncalves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000808-14.2010.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Apsen Farmacêutica S.A. [Adv. Rogério Damasceno Leal (OAB: SP 156779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Propagandistas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144100-95.2009.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: João Batista de Jesus [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista de Jesus \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004800-43.2002.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Agdo: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviávios S.A [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, Agdo Supervia Concessionária de Transportes Ferroviávios S.A \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0144300-98.2003.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: JORGE JULIO ALVES [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)], Agdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE JULIO ALVES, Agdo PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001677-08.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael do Nascimento Silva [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)], Agdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael do Nascimento Silva, Agdo Terevig Vigilância e Segurança Ltda \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020500-94.2006.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Severino Francisco Ferreira Filho [Adv. Izan Mascarenhas Silva (OAB: RJ 56773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Severino Francisco Ferreira Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046800-41.2004.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000791-09.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Arco Metropolitano Rio [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Otávio Gomes Cicarino [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Otávio Gomes Cicarino \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0218200-97.2000.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: JOSE PEDRO FELIPE [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Agdo: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ERWIL CONSTRUCOES LTDA, Agdo JOSE PEDRO FELIPE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1399582" ] } } }, "Diretoria-Geral": { "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "1402172": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 885/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar para substituir o Chefe de Seção, FC-5, da Seção de Gestão do Conteúdo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSECGEC/ Chefe de Seção/ Claudio Saraiva de Souza \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 887/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha, cuja vacância ocorreu em 01 de junho de 2012;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1402172" ], "1402173": [ "IIIF - TRT - Portarias", "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 871/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-14315-2012-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nExonerar, a pedido, NELIO DA SILVA DE CARVALHO, do Cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na forma do artigo 33, inciso I e do artigo 34, caput, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 19 de setembro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1402173" ], "1402174": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir: \r\n\r\n25 .10.2012:\r\n\r\nTRT-PA-1633-2009-000-01-00-6, de JESSICA GRAZIELLE ANDRADE MARTINS. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a retificação da averbação do tempo prestado à Prefeitura Municipal de Santa Luzia, de modo que passem a ser computados 763 dias de tempo de serviço/contribuição público municipal, de acordo com o art. 103, I, da Lei nº 8.112/90, de acordo com a informação retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-14020-2012-000-01-00-4, de JOSE DOMINGOS ALVES. Assunto: Tempo de serviço e afastamentos: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 7.322 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01 e de 331 dias de tempo de serviço militar prestado ao Exército Brasileiro, para fins de aposentadoria, disponibilidade e adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90 e da Súmula 108 do TCU, passando o servidor a fazer jus ao percentual de 1% (um por cento) a título do referido adicional a contar de 16/09/1998, incidindo a prescrição quinquenal sobre os valores que antecedem o prazo de cinco anos a contar de 27/09/2012. Ressalte-se que as verbas relativas ao período precedente a 01/01/2012 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. À CAPE para publicação. Após, à Divisão de Análise de Direitos e Deveres para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-14389-2012-000-01-00-7, de RENATA MACHADO CAMPOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 2.004 dias de tempo de serviço/contribuição vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do C.TCU e nos autos do processo TRT-PA-SAI Nº 45/01. Encaminhe-se e-mail corporativo à interessada, nos termos do Ato nº 31/2008, desta Corte, a fim de cientificá-la dos termos do parecer supra. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA 14480-2012-000-01-00-2, de EZEQUIEL CARDOSO RANGEL. Assunto: Licença-paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 20/9/2012 a 24/9/2012, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-14733-2012-000-01-00-8, de FERNANDA KAMILA DE SOUZA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 909 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, vinculado ao Ministério da Saúde, 167 dias de tempo de serviço público federal para fins de férias para integrarem o primeiro período aquisitivo da servidora neste Regional, referentes ao exercício de 2013, além de 09 dias de férias referentes ao período de 10/03/2011 a 09/03/2012, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90, c/c os arts. 9º, caput e § 2°, e 12, §1° do Ato nº 64/09, do âmbito deste Regional. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à servidora, a fim de cientificá-la da necessidade de apresentar, no prazo nede 30 (trinta) dias, perante esta Unidade Administrativa, tanto o original da Declaração CAF/SRFS nº 244/2012 emitida via malote digital, quanto a certidão de tempo de contribuição emitida nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ou, se assim preferir, a cópia do aludido documento autenticada em Cartório ou conferida com o original por servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos do Ato nº 31/2008. À CAPE, para publicação, sugerindo-se a posterior remessa dos autos à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15046-2012-000-01-00-0, de EDUARDO FERREIRA ARBES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011 desta Corte, defiro a averbação de 2.207 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nTRT-PA-15127-2012-000-01-00-0, de PAULO LEÃO ALVES. Assunto: Licença-paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria do TRT nº 133/2011, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 10/10/2012 a 14/10/2012, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\n29.10.2012:\r\n\r\nTRT-PA-1383/98, de LUCIANA DUQUE RAMIL Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, proceda-se à revisão ex officio, passando-se a computar o total de 2.436 dias de tempo de serviço/contribuição privado, prestados a “COIMBRASIL SA”, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 103, V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos da informação retro.”;\r\n\r\nTRT-PA- 03909-2010-000-01-00-4, de \r\n\r\nGISELDA ROMANO LEITE PINTO.Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, indefiro o pedido de abono de permanência formulado pela servidora GISELDA ROMANO LEITE PINTO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Execução de Mandados), do quadro de pessoal deste Regional, com fundamento no entendimento fixado nos itens 15 a 18.3 e 20.3 do Parecer nº 191/2010-PCV-TRT da AJU, acolhido pela Presidência desta Corte, junto aos autos do TRT-SCI nº 09/2007. À CAPE, para publicação e posterior arquivamento dos autos.”;\r\n\r\nTRT-PA-09043-2010-000-01-00-5, de CRISTINA VIEIRA BRAGA ESPINDOLA NOGUEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 368 dias de tempo de Serviço Público Federal vinculado à Justiça Federal de São Paulo, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 100, da Lei nº 8.112/90. Outrossim, retifique-se o despacho de fls. 08 para que onde se lê; “... defiro a averbação de 365 dias de Tempo de Serviço Público Federal para fins de férias...”, leia-se : “...defiro a averbação de 30 (trinta) dias de férias, relativos ao período aquisitivo de 30/04/2009 a 29/04/2010, não gozados na Justiça Federal da 1° Região, para fruição, nesta Corte, até 31/12/2010, bem como 03 dias para fins de férias para integrar o período aquisitivo de 2011, com fulcro no Art. 100 da Lei 8.112/90 c/c os artigos 9°, § 2° e 12, § 1°, do Ato n° 64/2009 desta Corte.”;\r\n\r\nTRT-PA 11414-2012-000-01-00-0, de TERESA APARECIDA FARINCHON CARELLI. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria -TRT nº 133/2011, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a i. Magistrada preencheu os requisitos para a aposentadoria integral, nos termos do art. 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/2003 e, ainda, o teor do § 19 do mesmo artigo, com efeitos a contar de 7/5/2007, até que se conceda a aposentadoria voluntária ou até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, observando-se a prescrição qüinqüenal do crédito, prevista no artigo 1º, do Decreto nº 20.910/32, a contar de 8/8/2012, data em que a i. Magistrada protocolizou o requerimento. Quanto às verbas relativas ao período precedente a 01/01/2012, estas deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional. neÀ CAPE para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-15078-2012-000-01-00-5, de FLAVIA COSTA DE ARAUJO. Assunto: Averbação: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria TRT nº 133/2011, defiro a averbação de 1.614 dias de tempo de serviço/ contribuição privado, vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-15290-2012-000-01-00-2, de PAOLA AMORIM SIMOES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, II, da Portaria - TRT Nº 133/2011, defiro a averbação de 204 (duzentos e quatroo) dias para fins de férias, a serem computados para integrar o primeiro período aquisitivo da servidora neste Regional, referente ao exercício de 2013, bem como de 29 dias de férias, relativas ao período de 02/02/2011 e 01/02/2012, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, observando-se os artigos 9º, caput e 12, § 1º, ambos do Ato nº 64/2009, deste TRT da 1ª Região. Outrossim, proceda-se ao envio de e-mail corporativo à interessada, a fim de cientificá-la da necessidade de apresentar, no prazo de 30 dias, perante esta Unidade Administrativa, a certidão de tempo de contribuição emitida nos moldes da Portaria MPS nº 154/2008, ou, se assim preferir, a cópia do aludido documento autenticada em Cartório ou conferida com o original por servidor da Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos do Ato nº 31/08. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1402174" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "ÓRGÃO ESPECIAL": { "Atos": { "1402176": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, DO ÓRGÃO ESPECIAL E SEDIC\r\n\r\nPORTARIA Nº 6/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 25 de outubro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução Administrativa Nº 8/2004, alterada pela Resolução Administrativa Nº 19/2004, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que no dia 30 de novembro de 2012 será feita a outorga das comendas aos agraciados,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nNominar as autoridades que serão condecoradas com a Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região:\r\n\r\nGRAU GRÃO-COLAR\r\n\r\nDILMA VANA ROUSSEFF\r\n\r\nPresidente da República\r\n\r\nGRAU GRÃ-CRUZ\r\n\r\nALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDeputado Federal\r\n\r\nCARLOS AYRES BRITTO\r\n\r\nMinistro do Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nCARLOS DAUDT BRIZOLA - BRIZOLA NETO\r\n\r\nMinistro do Trabalho e Emprego\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nPrefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nGILBERT VIEIRA PEIXOTO (Quadro Especial)\r\n\r\nDesembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nJOSÉ RECHUAN JÚNIOR\r\n\r\nPrefeito do Município de Resende\r\n\r\nKÁTIA MAGALHÃES ARRUDA\r\n\r\nMinistra do Tribunal Superior do Trabalho\r\n\r\nMAURÍCIO GODINHO DELGADO\r\n\r\nMinistro do Tribunal Superior do Trabalho\r\n\r\nMAX LEMOS\r\n\r\nPrefeito do Município de Queimados\r\n\r\nNEY JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\nDesembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e Conselheiro Nacional de Justiça\r\n\r\nORANI JOÃO TEMPESTA\r\n\r\nArcebispo do Rio de Janeiro\r\n\r\nPAULO NIEMEYER FILHO\r\n\r\nNeurocirurgião e professor\r\n\r\nRENATO DE LACERDA PAIVA\r\n\r\nMinistro do Tribunal Superior do Trabalho\r\n\r\nROSA MARIA WEBER\r\n\r\nMinistra do Supremo Tribunal Federal\r\n\r\nSÉRGIO SESSIM\r\n\r\nPrefeito do Município de Nilópolis\r\n\r\nSOLANGE ALMEIDA\r\n\r\nDeputada Federal\r\n\r\nTERESA CRISTINA d'ALMEIDA BASTEIRO\r\n\r\nProcuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n(membro nato - art. 13 do Anexo I da Res. Adm.8/2004)\r\n\r\nWALNEY DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\nDeputado Federal\r\n\r\nGRAU GRANDE OFICIAL\r\n\r\nGUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT\r\n\r\nProcurador do Município do Rio de Janeiro e Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito\r\n\r\nHÉLIO MÁRIO ARRUDA\r\n\r\nDesembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região\r\n\r\nJOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR\r\n\r\nDesembargador do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região\r\n\r\nLEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA\r\n\r\nDesembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região\r\n\r\nLINDOLFO MORAES MARINHO\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS\r\n\r\nDesembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDesembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nMARINA ANGELA MIRANDA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nMILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE\r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará\r\n\r\nRENATO BURATTO\r\n\r\nDesembargador do Trabalho Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região\r\n\r\nRICARDO TADEU MARQUES DA FONSECA\r\n\r\nDesembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nCoronel BM Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nGRAU COMENDADOR\r\n\r\nALBERTO LÚCIO MORAES NOGUEIRA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nALVARO JOSÉ OCKUIZZI DE AGUIAR\r\n\r\nServidor Público do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA\r\n\r\nJuiz Titular da 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO JOSÉ BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nPresidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseccional de Niterói/RJ\r\n\r\nÁUREA REGINA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nJuíza Titular da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e Presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região - AMATRA 1\r\n\r\nCARLOS COELHO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOSÍSIO\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nDENISE DIAS (Quadro Especial)\r\n\r\nServidora Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nEDUARDO VILLABOIM NUNES DA ROCHA\r\n\r\nServidor Público do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nERIR RIBEIRO DA COSTA FILHO\r\n\r\nCoronel Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nERNANI DE SOUZA COELHO\r\n\r\nAssessor da Presidência da Empresa de Correios e Telégrafos\r\n\r\nEUGÊNIO JOSÉ DOS SANTOS - Homenagem post mortem (Quadro Especial)\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nEURICO DE JESUS TELES NETO\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nFÁBIO PETERSEN BITTENCOURT\r\n\r\nServidor Público do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nFERNANDO REIS DE ABREU\r\n\r\nJuiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nServidor Público do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nGISELA ÁVILA LUTZ\r\n\r\nJuíza Titular da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nGRATIELA FOLLY RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nServidora Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nIVO BRAUNE\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJOÃO BATISTA LOUSADA CÂMARA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJOÃO DE LIMA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJOÃO PAULO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nServidor Público do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\n(membro nato - art. 14 do Anexo I da Res. Adm.8/2004)\r\n\r\nJOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER\r\n\r\nPresidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS MADEIRA\r\n\r\nGerente Regional da Caixa Econômica Federal\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA\r\n\r\nServidor Público do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VILLAS BOAS\r\n\r\nSuperintendente do Setor Público do Banco Santander\r\n\r\nMARCELO ROSSI NOBRE\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nMARIA JULIA CARVALHO TORRES\r\n\r\nGerente de Relacionamento Van Gogh do Banco Santander\r\n\r\nMORGANA DE ALMEIDA RICHA\r\n\r\nJuíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de Curitiba\r\n\r\nORPHEU SANTOS SALLES\r\n\r\nDiretor da Revista \"Justiça & Cidadania\"\r\n\r\nPATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO\r\n\r\nAdvogada\r\n\r\nPAULO DE ARRUDA GOMES\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES BOTELHO\r\n\r\nLeiloeiro oficial\r\n\r\nREGINA FÁTIMA BELLO BUTRUS (Quadro Especial)\r\n\r\nProcuradora Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRODRIGO AFONSO DE OURO PRETO SANTOS\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nSÉRGIO REIS DA COSTA E SILVA\r\n\r\nAdvogado e Diretor do Projeto \"Música no Museu\"\r\n\r\nSÔNIA MARIA MARTINEZ TOMAZ BRAGA\r\n\r\nJuíza Titular da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nWAGNER SILVA BARROSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nWILSON MADURO\r\n\r\nLivreiro (Livraria Café do Wilsinho)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. João Paulo Alves de Carvalho - Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1402176" ] }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "1401435": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nProcesso 0012252-66.2012.5.01.0000 (CC) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - SUSCITANTE: MM. JUÍZO da 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI - SUSCITADO: MM. JUÍZO da 45ª VARA DO TRABALHO/RJ: ...por unanimidade, julgar procedente o conflito e afirmar a competência do Juízo da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (suscitado) para analisar e julgar a reclamação trabalhista nº 0000859-43.2011.5.01.0045, devendo ser devolvidos os autos ao Juízo suscitante, a fim de que os encaminhe ao Juízo suscitado para os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nLuiz André Martins - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 1401435" ] } } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "1401989": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011576-55.2011.5.01.0000 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Impetrante : Alcides Rodrigues da Silva ( Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen RJ90991D ), - Impetrado : MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - por maioria, denegar a segurança, extinguindo o processo com resolução do mérito, ante a pronúncia da decadência, condenando o Impetrante ao pagamento das custas no valor de R$ 52,71 (cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), nos termos da fundamentação. Vencido o Exmo. Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho (Presidente), que julgava extinto sem resolução do mérito. O douto Procurador do Trabalho se manifestou pelo não cabimento da ação mandamental, além de haver transcorrido o prazo decadencial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401989" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "1401903": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nProcesso: 0010424-35.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: NEIDE DE CERQUEIRA LIMA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE DE CERQUEIRA LIMA \r\n\r\nManifestar-se sobre a defesa, em dez dias. \r\n\r\nRio de Janeiro,29 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401903" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": { "Atos": { "1401790": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0016933-16.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Larissa Silva do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Tivit Terceirização de Processos e Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do Despacho: “Cobrem-se as custas. (fls. 261) Em 29/10/2012. (a) Juiz Marcelo Antero de Carvalho – Juiz Convocado.”\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401790" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": { "Atos": { "1402106": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001488-85.2012.5.01.0205 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : CARLA VALÉRIA DOS SANTOS FRANÇA ( André Luiz dos Santos Macedo RJ158640D ), - Agravado : Joyce Raquel Pereira ( Katia Duarte Pinheiro RJ76769D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do Agravo de Petição arguida de ofício, ante a inobservância do princípio da dialeticidade, insculpido no artigo 514, inciso II, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo trabalhista, conforme permissivo contido no artigo 789 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000792-95.2012.5.01.0028 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Hugo Hagge Filho ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Agravado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Daniela Sixel Montes RJ119159D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001020-76.2012.5.01.0026 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Carlos Roberto Mendes ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Embargado : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000622-95.2012.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC ( Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira RJ96453D ), - Agravado : Maria Ligia Dias Melo ( Luciano de Oliveira Ribeiro RJ104660D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por constituir em ato inexistente.\r\n\r\nProcesso: 0001058-45.2012.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Darcy de Almeida ( Elen Lucy Coimbra Gomes RJ2649D ), - Agravado : Petrobras Distribuidora S.A. ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida de ofício para não conhecer do Agravo de Instrumento, por constituir em ato inexistente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1402106" ], "1402107": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001268-80.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Claudio de Jesus ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento apenas para excluir a determinação de ofício da constituição de hipoteca judiciária.\r\n\r\nProcesso: 0000900-26.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Arenildo da Costa Cavalcante ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Arenildo da Costa Cavalcante ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante no que tange à aplicabilidade da Súmula 331, I, do C. TST e condenar a reclamada ao pagamento das horas extras e reflexos e negar provimento ao recurso da reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator. Valor da condenação que se mantém inalterado para os fins legais.\r\n\r\nProcesso: 0000661-48.2010.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Rodrigo Domingues da Silva ( Helen Soares da Costa Ramos RJ149406D ), - Embargado : Ampla Energia e Serviços S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Renato Moura da Cunha RJ96963D ), Provider Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103700-47.2009.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Del Pozo Transportes Rodoviários LTDA ( Dominique Sander Leal Guerra RJ104564D ), - Recorrido : Wagner Barboza de Almeida ( Vanor Cosme da Silva RJ28326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pela recorrente falou Dr. Dominique Sander Leal Guerra (OAB 104564).\r\n\r\nProcesso: 0000028-18.2012.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sandra Lucia da Silva Costa ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001348-69.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Manoel Zélio de Melo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Manoel Zélio de Melo ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e MANOEL ZÉLIO DE MELO para, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e pronunciar a falta de interesse do reclamante para recorrer, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Luis Augusto Lyra Gama (OAB 74713) e, pela reclamada Dra. Tatiane Cristina de Santana (OAB 154114).\r\n\r\nProcesso: 0001431-25.2010.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Fabio de Azevedo Pereira ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Casas Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Fabio de Azevedo Pereira ( Bruno de Moraes Ulharuso RJ121766D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por danos morais e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000149-38.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. ME ( Damazio Souza Soares Filho RJ43438D ), Dilson Moreira Alves dos Santos ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - Recorrido : Insetfacil Controle de Vetores e Pragas Ltda. ME ( Damazio Souza Soares Filho RJ43438D ), Dilson Moreira Alves dos Santos ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, não conhecer o recurso da reclamada e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001145-35.2011.5.01.0202 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Embargado : Alef Pereira dos Santos ( Fatima Aparecida Martins Sousa RJ162363D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento nos termos do voto do Desembargador Relator, cujo texto integrará o v. Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0000077-15.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Expresso Mangaratiba Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Recorrido : Luciano das Neves Silva ( Antonia de Maria Farias Ranhada RJ118250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar arguida, anular o processo a partir de fls.41 e determinar a baixa dos autos para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000101-83.2010.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Raimundo Nonato Neves da Silva ( Arthur Lopes Bandeira Neto RJ120789D ), - Recorrido : Leila Pereira Dias Galdino ( Élica Dias Moreira Leal RJ157291D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário interposto por RAIMUNDO NONATO NEVES DA SILVA em face de LEILA PEREIRA DIAS GALDINO para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a rubrica indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000253-06.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), - Recorrido : Antonio Gilmar Lopes de Souza ( Francisco Antonio Pereira Oliveira RJ140327D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, rejeitar a preliminar arguida, vencido o Juiz José Antonio Piton que acolhia o cerceamento de defesa. No mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para esclarecer que a média das gorjetas não repercute no cálculo do aviso prévio, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pela recorrente falou Dr. Marco Antonio Gonçalves Rebello (OAB 35738).\r\n\r\nProcesso: 0001291-53.2010.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marlene dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Prezunic Comercial Ltda. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Marlene dos Santos ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada apenas para absolvê-la da condenação ao pagamento da multa e da indenização fixadas na decisão dos embargos de declaração e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, apenas no que tange à inaplicabilidade da OJ 394 do C.TST, nos termos do voto do Desembargador Relator, ressalvado o entendimento do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro quanto aos honorários advocatícios. Pelo reclamante compareceu Dr. Álvaro Vidal de Pinho (OAB 20020) que requereu juntada de substabelecimento, o que lhe foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), Hammer Schissler ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Hammer Schissler ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda ( Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinário e Adesivo interpostos, respectivamente, por MEDRAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA e HAMMER SCHISSLER para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001556-65.2011.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nudelman E. Band Confecções Ltda. ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), - Recorrido : Elaine Cristine Viana Rodrigues ( Aecio Geraldo de Araujo Souza RJ26729D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para fixar os valores de R$ 700,00 e R$ 1.000,00 para cálculo das verbas contratuais e resilitórias, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nDaniela P. C. de Sá – Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1402107" ] } }, "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": { "Atos": { "1402019": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001361-20.2010.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Status Mille Recursos Humanos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), José dos Santos Silva ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - por unanimidade, conhecer, e, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000197-94.2010.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Severino do Nascimento ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Recorrido : D J EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTDA ME ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar nula a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que se cumpra os requerimentos formulados pelo autor, às fls.36, dando-se assim prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0182700-78.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Felipe da Cunha Macieira ( Marcelo Justen RJ109095D ), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª ré, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000790-93.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Empresa de Transportes Apoteose Ltda. ( Gracilene Monteiro da Silva RJ154011D ), - Recorrido : Romulo de Oliveira Lopes ( Washington Luiz Tavares da Silva RJ154706D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1402019" ], "1402015": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000148-70.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Jose das Virgens ( Joselito Carvalho de Almeida RJ90755D ), - Recorrido : Horm Engenharia Ltda ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; e, no mérito, reformando a r. sentença, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para conceder, de ofício, ao obreiro a gratuidade de justiça; e afastando a prescrição pronunciada pelo primeiro grau, julgar procedente o pedido, para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, por estarem presentes os requisitos do artigo 483, “d”, da CLT, fixando como data do término do contrato, a data da comunicação da rescisão, 19 de dezembro de 2011, devendo a reclamada proceder à respectiva baixa da CTPS da autora, e, na sua falta, a secretaria da Vara de origem, nos moldes celetistas; e via de consequência, o pagamento do aviso prévio, o 13º salário integral de 2011, as férias integrais de 2010, e as proporcionais de 2011, seis doze avos, todas acrescidas do terço constitucional; diferenças do FGTS + 40% sobre as verbas rescisórias deferidas, determinando-se que a reclamada efetue os depósitos do FGTS em sua totalidade; as multas dos artigos 467 e 477 da CLT. Os valores serão apurados em execução, devendo o valor do principal, referente às parcelas deferidas, obedecer os limites impostos pelo presente acórdão. Juros e correção monetária ex vi legis . Os juros de mora incidem na base de 1% ao mês, calculados a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, conforme o disposto no artigo 39 da Lei 8177/91. Em relação à correção monetária, observe-se a Súmula 381 do TST. Os recolhimentos previdenciários, os quais incidirão sobre as verbas salariais, e seguirão o norte da Súmula 368 do Colendo TST, não havendo se falar de percepção de indenização. Os recolhimentos fiscais, por sua vez, deverão observar a novel Instrução Normativa nº1127/2011, da Receita Federal. Assim, de acordo com a regulamentação atual, por ocasião da disponibilidade do crédito devido à autora, a reclamada deverá apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo, mês a mês, com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os respectivos recolhimentos serão feitos pelo empregador, observando o norte da Súmula 368, II, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado na forma da OJ 363, da SDI-I, do Colendo TST, in fine. Defere-se a dedução dos valores pagos sob o mesmo título, evitando-se o enriquecimento sem causa da reclamante. Para efeito da Instrução Normativa 03/93, fixar o valor da condenação em R$ 10.000,00, custas pela ré, no valor de R$ 200,00. Invertido o ônus da sucumbência. Diante dos fatos narrados e das provas colhidas, determina-se, de ofício, a expedição de ofícios à DRT, CEF, INSS e Receita Federal, com cópia do presente acórdão, para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0003196-10.2010.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Rodrigo Barbosa Trindade ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Barcelos e Cia LTDA ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Recorrido : Rodrigo Barbosa Trindade ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), Barcelos e Cia LTDA ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo da Ré, ante a preclusão consumativa; CONHECER do recurso ordinário do Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1402015" ], "1402017": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000197-94.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Severino do Nascimento \r\n\r\nRcdo: D J EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTDA ME \r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m D J EMPREITEIROS E LOCADORES DE MAO DE OBRA LTDA ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.49/52:\"...por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito dar-lhe provimento para declarar nula a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para que se cumpra os requerimentos formulados pelo autor, às fls.36, dando-se assim prosseguimento ao feito, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nProcesso: 0182700-78.2008.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar )\r\n\r\nRcdo: Felipe da Cunha Macieira, World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.244/248:\"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso da 2a. ré, Sendas Distribuidora S/A, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1402017" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": { "Atos": { "1401957": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0035400-03.2009.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcte: Marco Antônio Santiago Pinto [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Rcdo: Marco Antônio Santiago Pinto [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Marco Antônio Santiago Pinto\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da formação da Carta de Sentença por não haver parte incontroversa a ser liquidada. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401957" ], "1401891": [ "IIIF - TRT - Despachos", "2ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0096700-89.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Floripes Marinho Falcão [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Floripes Marinho Falcão \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401891" ], "1401801": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001480-46.2010.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Dalkia do Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano SP91916D ), - Recorrido : André Luis Silva de Souza ( Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ124645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a retificação da CTPS e o pagamento de honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o improvia. Mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000426-45.2011.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fabiana Fernandes de Mattos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), Fabiana Fernandes de Mattos ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001121-57.2012.5.01.0077 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Instituto de Beleza Bia´s 210 Centro Ltda. ( Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ117544D ), - Agravado : Josiane Barros Bezerra ( Marco Antonio Azevedo Ferreira RJ87445D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001546-82.2011.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ( Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ128322D ), Edson Viana de Souza ( Margarida da Silva Gonçalves RJ126375D ), - Recorrido : Edson Viana de Souza ( Margarida da Silva Gonçalves RJ126375D ), Ferthymar Empreendimentos e Participações Ltda ( Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira RJ128322D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela ré, e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000987-37.2012.5.01.0010 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : Marco Antonio Carvalhal Cerqueira ( Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ117544D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo agravado e deixar de conhecer do agravo por deficiência de traslado de peças, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091900-78.2008.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), João Baptista Moreno de Nunes Ribeiro ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Recorrido : Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), VRG Linhas Aéreas ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), João Baptista Moreno de Nunes Ribeiro ( Frederico de Moura Leite Estefan RJ79995D ), Volo do Brasil S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela 3ª, 4ª (VARIG LOGÍSTICA S/A e VOLO DO BRASIL S/A) e 6ª reclamadas (GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A), por deserto; conhecer dos demais recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar provimento ao recurso da 1ª reclamada, MASSA FALIDA DE S/A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE), para afastar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 467 e 477, ambos da CLT e determinar a observãncia do art. 412 do Código Civil em relação à multa normativa e negar provimento aos recursos da 2ª ré VRG LINHAS AÉREAS S/A e do autor, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0019000-73.2006.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Reginaldo Rufino da Silva ( Maria Vera Lucia Sarinho RJ84637D ), Condominio Village do Macico ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), - Recorrido : Condominio Village do Macico ( Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ29937D ), Reginaldo Rufino da Silva ( Maria Vera Lucia Sarinho RJ84637D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para condenar a ré ao pagamento de oito horas extras por mês, relativas à ausência de descanso em pelo menos um domingo por mês, com adicional de 50% e para acrescer à base de apuração da multa do art. 467 da CLT as férias vencidas 2004/2005, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que o improvia. Mantêm-se os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0083000-51.2007.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Luzia Oliveira da Silva. ( Eli Tavares dos Santos RJ74412D ), - Agravado : Alex Gomes de Melo ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), Academy Club de Nilopolis Comercio Ltda. ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não-conhecimento suscitada em contraminuta do agravado, não conhecer do Agravo de Petição, por intempestivo, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001254-96.2011.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Paulo Cerqueira Medina ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, dar parcial provimento a ambos os recursos para excluir da condenação o pagamento das diferenças pretendidas pelo autor em sua suplementação de aposentadoria, o que leva à improcedência do pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar que os improvia. Mantém-se o valor arbitrado na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001557-35.2011.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Edson Mendonça dos Santos ( Alexandre Julião da Costa RJ163790D ), Niterói 234 Alimentos Ltda. ME ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - Recorrido : Edson Mendonça dos Santos ( Alexandre Julião da Costa RJ163790D ), Niterói 234 Alimentos Ltda. ME ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), Emporio Pax Delicia Ltda. ( Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000742-60.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Anna Cristina Pereira Couto RJ114679D ), - Recorrido : Neuza Mendes da Silva dos Santos ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tópico ¿DO INTERVALO INTRAJORNADA¿ e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação o pagamento de multa por embargos protelatórios, na forma da fundamentação do voto da relatora..\r\n\r\nProcesso: 0026200-63.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Renata Aparecida Sales Francisco ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Recorrido : Renata Aparecida Sales Francisco ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher a preliminar de nulidade da sentença suscitada pela autora, restando prejudicada a apreciação do mérito, determinando-se a baixa dos autos para reabertura da instrução para oitiva do depoimento do preposto e das testemunhas das partes, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000139-65.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Heminio Martins Cesário ( Ariane Walter RJ145047D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Heminio Martins Cesário ( Ariane Walter RJ145047D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, o do reclamante com exceção do tema divisor de 210, à falta de interesse, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença arguida no recurso da ré e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da ré, a fim de que o labor em dias de domingo seja remunerado com o adicional de 50%, vencida a Juíza Vólia Bomfim Cassar no tocante aos intervalos; e dar provimento parcial ao recurso do autor, para deferir-lhe 40 minutos extras a título de intervalo intrajornada não usufruído, bem como seus reflexos, e o pagamento de horas extras a 100% a partir da segunda hora extra do dia, na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000096-41.2011.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Embargado : Luis Paulo da Silva ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios, opostos pela parte ré, rejeitando-os quanto ao mérito, nos termos da fundamentação do voto da relatora. Aplicar, ainda, à embargante a cominação inserta no art. 538 do CPC, de supletiva incidência.\r\n\r\nProcesso: 0001141-63.2011.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Sérgio Silva Mendes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), Sérgio Silva Mendes ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo autor nas contrarrazões para não conhecer da pretensão deduzida no apelo defensivo objetivando a reforma da decisão que deferiu o pagamento de horas extras, por ausência de dialeticidade, conhecer do recurso ordinário manejado pelo reclamante e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamante para (a) deferir o pagamento de uma hora extra em razão da não-concessão integral do intervalo intrajornada ao longo de todo o contrato de trabalho, na forma da Súmula nº 342-II/TST; (b) declarar a natureza salarial do intervalo intrajornada não usufruído, sendo devidas as repercussões da verba em comento; (c) determinar o pagamento da integralidade das horas que foram suprimidas do intervalo interjornadas; e (d) condenar a ré ao pagamento de indenização ao autor no importe de R$ 4.500,00, a título de dano moral, em virtude da ausência de banheiros no local de trabalho, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantido o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiicário\r\n\r\nId: 1401801" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "1401114": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nJUIZ LEONARDO PACHECO\r\n\r\nProcesso: 0000440-85.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda ( Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva RJ137710D ), - Recorrido : Fabiano Soares Ferreira ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por HOPE RECURSOS HUMANOS S/A para limitar o pagamento do intervalo intrajornada a 30 minutos e excluir da condenação o pagamento de R$ 3.000,00 a título de danos morais. Custas de R$ 340,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 17.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001091-56.2012.5.01.0001 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Sergio Osório Miranda - Agravado : Município do Rio de Janeiro Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO (Jurema de Sousa Martins RJ19900D), - por unanimidade, não conhecer do Agravo, por ausência de autenticação das peças essenciais trasladadas,tudo em conformidade com o voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001204-55.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Christina Maria Alves Fernandes ( Humberto Celso de Andrade RJ34952D ), - Recorrido : TMKT MRM Serviços de Marketing Ltda. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por CHRISTINA MARIA ALVES FERNANDES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), Janaína Athayde Alcântara de Assis ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), Lopes e Reiff Advogados ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - Recorrido : Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados ( Ricardo Lopes Moreira RJ124061D ), Lopes e Reiff Advogados ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), Janaína Athayde Alcântara de Assis ( Cristiane Rosa Gonçalves RJ135280D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JANAÍNA ATHAYDE ALCÂNTARA DE ASSIS para majorar a indenização por assédio moral para R$ 20.000,00, dar provimento ao recurso de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT para excluir sua responsabilidade subsidiária e negar provimento aos apelos de CARLOS MAFRA DE LAET E ADVOGADOS ASSOCIADOS e LOPES E REIFF ADVOGADOS. Custas de R$ 1.400,00, pelo primeiro e segundo réus, solidariamente, sobre o valor ora fixado em R$ 70.000,00, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000946-44.2011.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Construtora Tenda S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Patrícia Pereira Carneiro ( Erika Ferreira Spinelli RJ152023D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por CONSTRUTORA TENDA S/A para reduzir para R$ 10.000,00 a indenização por dano moral. Custas de R$ 1.200,00, pela recorrente, sobre o valor de R$ 60.000,00 ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401114" ], "1401375": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135100-41.2008.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Fernando Carlos dos Santos ( Pablo de Souza Martins RJ91432D ), - Embargado : Keppel Fels Brasil S.A. ( Nerivaldo Lira Alves RJ111386D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FERNANDO CARLOS DOS SANTOS, elevar a multa para 10%(um por cento) e manter a condenação em honorários de advogado, fixadas em 15%(quinze por cento), aquela e estes cobrados sobre o valor atualizado da causa, exequíveis nos próprios autos., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001241-90.2011.5.01.0027 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Comercial Beirão da Serra Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Anderson Luis Leal dos Anjos ( Solange Campos RJ80278D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada por COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA para anular o processo a partir de f.24, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para que as partes sejam notificadas a comparecer à audiência, dando à recorrente oportunidade de apresentar defesa, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001361-94.2010.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Embargante : Alvaro Pinto ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0001222-18.2011.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : Sapoga Comércio de Bijuterias e Acessórios Ltda. ( Marcia Andrade Costa RJ80472D ), - Recorrido : Monique de Jesus Gomes ( Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira RJ71113D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SAPOGA COMÉRCIO DE BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0181000-08.2001.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : CELSO DE ANDRADE MOREIRA ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401375" ], "1401321": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2A TURMA\r\n\r\nGAB JUIZ CONVOCADO LEONARDO PACHECO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000229-43.2012.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Valdeci dos Santos Silva ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto DOS SANTOS SILVA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001107-32.2012.5.01.0026 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : Anelice Borba Braga da Costa ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - Agravado : Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. ( Luiz Miguel Peterlini RJ51136D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelo empregado, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0001086-15.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Luciano Rangel de Abreu ( Flavia Marmo Fernandes RJ119073D ), - Recorrido : Pepisco do Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LUCIANO RANGEL DE ABREU, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000271-29.2012.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante : JOSE MANOEL DE ALMEIDA ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : LUIS MARIA ILARRI SANZ ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0045000-58.2009.5.01.0065 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Jose Cordeiro de Araujo ( Eliane dos Santos RJ81427D ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ CORDEIRO DE ARAUJO para condenar subsidiariamente o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, como tomador dos serviços, ao pagamento das verbas deferidas na sentença (f. 97) em caso de inadimplemento do empregador, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0000168-94.2012.5.01.0206 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Mauricio Rodrigues Pinto ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar e negar provimento ao recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0122500-82.2009.5.01.0072 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Recorrente : Jaqueline de Oliveira Macedo ( Mauricio Silva Colonese RJ114608D ), - Recorrido : Clínica Médica e Odontológica Bernardo Ltda. ( Rafael Bevilaqua RJ63539D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e negar provimento ao recurso ordinário interposto por JACQUELINE DE OLIVEIRA MACEDO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2012.\r\n\r\nValter G. de Sousa \r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1401321" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 7": { "Atos": { "1401880": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000156-30.2012.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Jonas Soares da Silva ( Fatima Cristina do Nascimento Hobeica RJ77471D ), - Recorrido : Vise Vigilância e Segurança LTDA ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0136000-90.1998.5.01.0012 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : BANCO SANTANDER S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : MARIA AUXILIADORA CHAGAS CANTO ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição interposto pelo executado para determinar que o cômputo dos juros observe o percentual de1% a.m., conforme a Lei nº 8.177/91.\r\n\r\nProcesso: 0000009-08.2010.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Meta Serviços em Informática S.A ( Marcelo Vieira Papaleo RS62546D ), - Recorrido : Meta Serviços em Informática S.A ( Marcelo Vieira Papaleo RS62546D ), Esdras de Almeida Lopes ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, conhecer dos recursos, no mérito, negar provimento ao do 2º réu; e dar parcial provimento ao apelo da 1ª ré para excluir da condenação o pedido de diferenças salariais em virtude da redução do valor recebido e determinar a que a cota previdenciária do empregado seja deduzida dos cálculos de liquidação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0002100-91.1997.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : VANILDA STULPEN DO AMARAL ( Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ58306D ), - Agravado : Itaú Uniubanco SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente.\r\n\r\nProcesso: 0171200-54.2006.5.01.0053 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Restaurante Caroline Cafe ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ), - Agravado : NATSAR SERVICOS PESSOAIS LTDA - ME ( Adriana Petronilo Belizario RJ98077D ), Alexandre Lauton da Silva ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por afronta ao artigo 897,§1º, da CLT, arguida em contrarrazões, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0171900-15.2001.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : LUIZ CARLOS PEREIRA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petiçao interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentacao do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000163-75.2011.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Roberto dos Reis Siqueira ( Jose Quintino Barreto Neto RJ121669D ), - Recorrido : Pretrobrás - Petróleo Brasileiro S/A ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conceder a gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Maria Aaparecida Coutinho Magalhães que o provia. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0078700-92.2003.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : RITA ALVES RAMOS ( Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ98587D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000083-24.2011.5.01.0019 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Instituto de Beleza Sandes Ribeiro Ltda. ( Marcelo dos Santos Albuquerque RJ104794D ), - Recorrido : Giselle de Freitas da Silva ( Eliane Chaves RJ95321D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto às horas extras, por falta de interesse do réu, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, suscitada pelo réu, e, no mérito, negar provimento ao apelo. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0052500-63.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Elaine Cristina de Souza ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - Recorrido : Real Auto Ônibus Ltda. ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Elaine Cristina de Souza ( Luciano Moraes de Sousa RJ127676D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, com ressalva de entendimento da relatora, dar provimento parcial ao da reclamada para excluir da condenação a multa do art. 475 \"J\" do CPC, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001230-61.2011.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Pector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação ( Marcelo Luz Leal RJ141876D ), - Recorrido : Municipio de Cachoeiras de Macacu ( Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu ), Maycon Torres de Souza ( Suriman Nogueira de Souza RJ50606D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto à questão do FGTS, por falta de interesse patronal, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita, suscitada pela ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para excluir da condenação os honorários advocatícios. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001502-44.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Maria Aparecida Bueno ( Jucea Oliveira de Siqueira RJ71678D ), - Recorrido : Laura dos Santos Jacintho ( Alberto Alves Moreira Filho RJ11084D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego, no período de 03.08.2010 a 29.08.2011, como empregada doméstica, com salário de R$ 1.200,00, tendo a dispensa ocorrido sem justo motivo. Como decorrência do reconhecimento do vínculo e por não comprovado qualquer pagamento, são devidos o aviso prévio; 9/12 de 13º salário referente ao ano de 2011 (face à projeção do aviso prévio); férias integrais referentes ao período 2010/2011 e 1/3 de férias proporcionais de 2011/2012 (face à projeção do aviso prévio), ambas com o terço constitucional. Invertido o ônus da sucumbência. Custas de R$ 100,00 (cem reais), sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ora arbitrado para fins de condenação. Juros na forma da legislação em vigor a cada época. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano, bem como o recolhimento previdenciário, que deverá ser calculado mês a mês, conforme §4º, do art. 276, do Decreto nº 3.048/99, o inciso III, da Súmula n° 368, do C. TST e §§2º e 3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91. Não tem natureza salarial para fins de INSS e IR: férias + 1/3 e aviso prévio.\r\n\r\nProcesso: 0001613-67.2011.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Narciso Sebastião Cunha ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da diferenças da indenização de 40% do FGTS, que deverá ser calculada sobre o período contratual anterior à aposentadoria espontânea, considerados os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10%. Invertido o ônus da sucumbência. Não incide INSS sobre as parcelas da condenação. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401880" ], "1401975": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Juíza Vólia Bomfim Cassar)\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000482-28.2010.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Recorrido : Giovano Soaris Belisário ( Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença no que tange à quantificação das horas extras, determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas a partir da 8ª diária e 44ª semanal, bem como para excluir da condenação a multa de 1% aplicada sobre o valor da causa, vencido o Juiz Leonardo Pacheco no tocante as horas extras. Rearbitra-se o valor da condenação em R$ 100.000,00, fixando as custas em R$ 2.000,00.\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401975" ], "1402141": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 7(Vólia Cassar)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001249-84.2012.5.01.0301 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : Flavia Secret Comércio de Confecções Ltda ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Agravado : Suelen Paes da Silva ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), -por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0382000-74.2003.5.01.0341 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : PEDRO MARCIO DE ASSIS TAVARES ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a indenização adicional de 40% do FGTS seja calculada sobre o depósito do valor de R$ 12.522,55 em 25.05.2004, sob a rubrica ''det jud - planos econômicos'' (fl. 119).\r\n\r\nProcesso: 0000953-21.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Recorrido : Cristiane de Oliveira ( Tatiana Silva dos Reis RJ118215D ), Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA (em recuperação judicial) ( Joana Doin Braga RJ124148D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetência, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002901-67.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Trans-expert Vigilância e Transportes de Valores ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Recorrido : Erick Gonçalves de Almeida ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0109300-80.2004.5.01.0040 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : DALMIR DE SOUZA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo quanto aos temas juros de empresa em liquidação, excesso e onerosidade da execução, conhecer quanto à aplicação da Lei 9.494/97 e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000752-53.2011.5.01.0027 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Luiz Rodrigo Rufino Freire ( Patricia Lapa de Noronha Guedes RJ129654D ), - Recorrido : Álamo Engenharia S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001278-58.2010.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Marciana Francisco Nogueira Correa ( Marcial D Amato Lopes RJ98776D ), - Recorrido : Armando José Teixeira Santoro ( Pablo Rose Elias RJ154014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para reconhecer o vínculo de emprego, no período de 02.09.2003 a 11.02.2010, como atendente, com salário de R$ 510,00, tendo a dispensa ocorrido sem justo motivo e condenar o réu ao pagamento de: saldo de salário de 12 dias, referente ao mês de janeiro de 2010 (item 8); salário do mês de dezembro de 2009 (item 9); o aviso prévio (item 10); 13º salário de todo o período trabalhado e limitado ao pedido (itens 11 ao 15); férias integrais + 1/3, limitadas ao pedido (itens 16 ao 20); 5/12 de férias proporcionais (face à projeção do aviso prévio) + 1/3 (item 21); FGTS e indenização equivalente a 40% (itens 23 e 24); indenização equivalente ao seguro desemprego (item 25), multas do art. 467 e 477, da CLT (itens 22 e 29), indenização pela não concessão do salário-família e horas extras, sendo 15min diários pela ausência do intervalo, com adicional de 50% e 6h dos dias de descanso trabalhados a 100%. Por habituais, defere-se a integração das horas extras no RSR, férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40% e aviso prévio (item 6). Defere-se, ainda, a integração do RSR nas demais verbas, conforme requerido no item 7. Declaram-se prescritosos efeitos pecuniários das parcelas anteriores aos quinquênio prescricional (27.10.2005). Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência. Juros na forma da legislação em vigor a cada época. As parcelas deverão ser atualizadas pelos índices de correção monetária do 1º dia do mês subsequente, exceto quanto à gratificação natalina que deverá ser atualizada pelo índice do dia 20 de dezembro de cada ano, bem como o recolhimento previdenciário, que deverá ser calculado mês a mês, conforme §4º, do art. 276, do Decreto nº 3.048/99, o inciso III, da Súmula n° 368, do C. TST e §§2º e 3º, do art. 43, da Lei nº 8.212/91. Não tem natureza salarial para fins de INSS e IR: juros, férias + 1/3, FGTS + 40%, salário família, aviso prévio, seguro desemprego e multas.\r\n\r\nProcesso: 0000503-67.2010.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente : Deise Neves dos Santos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que a média de horas extras e os reflexos já deferidos pela sentença estendam-se por todo o contrato de trabalho, no período imprescrito e também reflitam nas verbas rescisórias. Mantêm-se os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0057400-19.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), José Mauricío Bertozzi ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), Elpídio Jose de Souza Coutinho ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher a medida oposta pela segunda ré para determinar observância do regulamento da reclamada quanto ao salário de participação dos últimos 36 meses, teto e fonte de custeio, conforme já previsto na OJ 18 da SDI-1 do C.TST, e rejeitar os embargos de declaração do 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0251800-08.2005.5.01.0244 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Cristina dos Santos Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto à questão da cota fiscal, por falta de interesse patronal, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a retificação dos cálculos homologados, devendo a apuração ser efetuada dia a dia, conforme parâmetros da coisa julgada.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1402141" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": { "Atos": { "1401867": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000272-25.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Oceanair Linhas Aéreas Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : José Roberto Pedron Nogueira ( Marcelo Soares Gomes RJ125574D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar a preliminar e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0090300-75.1996.5.01.0040 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : ITAU UNIBANCO SA ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Agravado : EXPEDICTO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA ( Lúcia Meirelles Quintella RJ84389D ), - por unanimidade,conhecer do recurso e dar-lhe provimento para declarar que os embargos são tempestivos, determinando o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferido novo julgamento dos embargos à execução com exame do mérito, como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000643-78.2011.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Claudio Henrique Pereira da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - Recorrido : Expresso Real Rio Ltda ( Eliane Pires Ramos Tavares RJ82756D ), Claudio Henrique Pereira da Silva ( Teofilo Ferreira Lima RJ64685D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento das diferenças de FGTS, conforme se apurar em liquidação, devendo o reclamante comprovar nos autos o valor efetivamente recebido a tal título para fins de dedução. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do artigo 39 da Lei nº 8177/91, observando o entendimento constante da Súmula nº 381 do C.TST apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes. Diante da condenação, arbitrar seu valor em R$ 1.000,00 (mil reais) e custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbéncia.\r\n\r\nProcesso: 0000381-21.2010.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Viação Nossa Senhora da Penha S.A. ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), - Agravado : Rosani da Silva Almeida ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por maioria, não conhecer do agravo de petição. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello que conhecia do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0167500-64.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Luiz Souza Carlos ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Exma. Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nProcesso: 0000594-54.2010.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Francisco de Assis Felizardo ( Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ59202D ), - Recorrido : Vega Engenharia Ambiental S.A. ( Giovana Ferreira Fonseca RJ75094D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000755-40.2010.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Geyson Mattos da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000250-78.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Robson de Souza Lima ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), - Recorrido : Química e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda. ( Helena Ferro Silva de Sousa RJ81845D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000250-88.2012.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Drogarias Pacheco S/A ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), - Recorrido : Cristiane Cordeiro de Azevedo do Espírito Santo ( Valeria da Silva Pereira RJ68157D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1401867" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": { "Atos": { "1400434": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0192300-78.2009.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Municipio de Maricá ( Procuradoria Munic de Marica ), - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Marcela de Moraes Costa ( Jorge Ricardo Candido Pereira RJ54498D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0029500-97.2007.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Recorrido : Marcilio Jose Ferreira Lopes ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 475-J do C.P.C, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª reclamada. Vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0043900-19.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sociedade Universidade Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Eveline Maria Leal Assmar ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Sociedade Universidade Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Eveline Maria Leal Assmar ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por unanimidade, INDEFERIR a indenização por litigância de má-fé, requerida em contrarrazões pela reclamante, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita, suscitada pela reclamada, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante, para que a condenação ao pagamento da multa do art. 467 da CLT passe também a incidir sobre o 13º salário de 2005, as férias vencidas de 2004/2005 e 2005/2006, indenização prevista na cláusula 24.3 da norma coletiva e indenização de 40% do FGTS, bem como deferir a gratuidade de justiça, honorários advocatícios, no importe de 15% sobre o valor líquido apurado em liquidação de sentença, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei 1.060/1950 . O cálculo da parcela devida a título de imposto de renda deve ser elaborado considerando, não somente o entendimento do item II da Súmula nº 368, do C. TST, como também a orientação da Receita Federal, Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), calculadas sobre sobre R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), valor ora arbitrado à causa. Presente o Dr. Jose Luis Campos Xavier (OAB/RJ 63498), pelo recorrente/reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001510-54.2010.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Neivo Moraes da Silva ( Joaquim Olidio Rodrigues RJ69293D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0181300-12.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Helen Carina Batista Cordeiro da Silva ( Paulo Ricardo Felix RJ47547D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir as horas extras da condenação, julgando improcedente o pedido. Por adequado, mantenho o valor atribuído à condenação. Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0132300-16.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Coopolo Cooperativa dos Motoristas Profissionais do Pólo Industrial de Campos Elíseos Ltda. ( Avilla Santos Filho RJ71073D ), - Recorrido : Andre Pereira ( Michelle Gomes Ferreira da Conceição RJ148610D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0290800-75.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Sudario Mauricio Junior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Centro de Recuperacao e Apoio a Crianca e ao Adolesc Semente do Amanha ( Alcio Pereira RJ94805D ), Cuna Cooperativa de Unidades de Neg Interdep Autonomos Ltda ( Francisco Ronaldo Vieira RJ58548D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Clinica Nise da Silveira - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do autor para: a) declarar o vínculo de emprego do autor com a 1ª ré, ONG Semente do Amanhã, no período de 14.11.2003 a 05.11.2004, no cargo de monitor; b) deferir as horas extras, na apuração deve ser considerada a jornada anotada nos controles de frequência fls. 204/13, sendo considerada a jornada indicada na inicial quando não houver controle de ponto. São devidas as horas extras trabalhadas além da 8ª diária, acrescidas do adicional de 50%, e aos domingos e feriados do adicional de 100%. O divisor é o de 220. Pela habitualidade, projetam-se nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T. e OJ n º 394 da SDI-1), aviso prévio (art. 487, §5º, da C.L.T.), férias, acrescidas do terço constitucional, (art. 142, § 5º, da C.L.T.), gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), e FGTS, inclusive multa de 40%, de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T.; c) deferir o aviso prévio, FGTS e multa de 40%, além de um período de férias integrais, acrescido do terço constitucional, gratificação de Natal, 2/12 avos de 2003 e 10/12 avos de 2004, e a multa do art. 477 da C.L.T.;d) deferir o seguro-desemprego, na forma do item II da Súmula 389 do T.S.T.; e e) declarar a responsabilidade subsidiária dos demais réus, CUNA - Cooperativa de Unidades de Negócios Interdependentes Autônomos, Estado do Rio de Janeiro e a Clínica Nise da Silveira. Não há prescrição a declarar. Correção monetária na forma da Súmula 381 do T.S.T., juros da mora de 1% a.m., simples, a partir do ajuizamento. Admite-se a dedução do INSS a cargo do trabalhador e o IRRF incidirá sobre o quantum tributável, de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. Defere-se a dedução dos valores já pagos a idêntico título, cujos comprovantes estejam nos autos. Declarar que as horas extras, o repouso semanal remunerado, e a gratificação de Natal, são parcelas de natureza salarial, para efeito de incidência da contribuição previdenciária. Mantido o valor da causa, por adequado, e ficam invertidos os ônus da sucumbência. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0206100-45.1995.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Agravado : LINDOMAR DIAS LOPES ( Angela Caruzo Nehme RJ45065D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao presente agravo de petição, para determinar que os juros da mora incidam de forma regressiva sobre as parcelas que se tornaram exigíveis após o ajuizamento da ação, e DETERMINAR que seja observada nos cálculos o item II da Súmula 368 do T.S.T. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0120900-45.2009.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Liliane do Nascimento Oliveira ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), JF Rio Alegre Comércio de Alimentos Ltda. - Montana Grill ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), - Recorrido : JF Rio Alegre Comércio de Alimentos Ltda. - Montana Grill ( Rodolfo Del Ponte RJ59324D ), Liliane do Nascimento Oliveira ( Cicero Lourenco da Silva RJ64996D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário da reclamada-recorrente para excluir da condenação a integração do salário in natura, e, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário da reclamante. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0193400-53.2008.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Neeskens de Souza Ribeiro ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Neeskens de Souza Ribeiro ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do reclamante para deferir as horas extras e a multa do art. 467 da C.L.T. As horas extras devem ser apuradas em liquidação de sentença, considerando a jornada indicada na inicial, devem ser remuneradas como extra as horas que ultrapassarem a 44ª semanal. De segunda-feira a sábado, a hora normal deve ser acrescida do percentual de 50%, aos domingos e feriados, a hora normal deve ser acrescida do percentual de 100%, divisor de 220, de acordo com o disposto na Súmula nº 146 do C. T.S.T., nos dias em que houve trabalho noturno deve ser pago o adicional noturno, pela habitualidade, projetam-se as horas extras nas seguintes parcelas: repouso semanal remunerado (Súmula nº 172 do C. T.S.T. e OJ n º 394 da SDI-1), gratificação de Natal (Súmula nº 45 do C. T.S.T.), férias proporcionais e vencidas, acrescidas do terço constitucional, (art. 142, § 5º, da C.L.T.), aviso prévio (art. 487, § 5º, da C.L.T.) e diferenças de FGTS, inclusive multa de 40%, de que trata o art. 18 da Lei nº 8.036/90 e Súmula nº 63 do C. T.S.T.,para o cômputo das horas extras deve-se observara evolução salarial do autor e a base de cálculo na forma da Súmula 264 do T.S.T.; o adicional noturno projeta-se nas parcelas acima à exceção do repouso semanal remunerado, por ausência de habitualidade. A multa do art. 467 da C.L.T. deve incidir sobre o saldo de salários, férias indenizadas, aviso prévio e gratificação de Natal paga na rescisão. Diante dos acréscimos à condenação, arbitra-se em R$ 10.000,00 o valor da condenação, do que resulta serem de R$ 200,00 o valor das custas. Declaro que as horas extras, o adicional noturno, o repouso semanal remunerado, as férias usufruídas no curso do contrato de trabalho e a gratificação de Natal, são parcelas de natureza salarial, para efeito de incidência da contribuição previdenciária. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0161400-96.2006.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante : Kraft Foods Brasil S.A. ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Agravado : Maria de Fatima Tavares Lira ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao presente agravo de petição. Presente o Dr. Luciano Barros R. Gago (OAB/RJ 81739), pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0000121-73.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), - Recorrido : Marcio Camilo da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por maioria, NÃO CONHECER da matéria relativa à validade do termo firmado na Comissão de Conciliação Prévia por ser matéria estranha aos limites da demanda e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da 2ª reclamada, para (i)indeferir o pedido de declaração de nulidade dos ACT¿s (item ¿b¿ do rol de pedido); retificação das funções exercidas e diferenças salariais (itens ¿d¿ e ¿j¿ do rol de pedidos da exordial), e sua repercussão em: adicional de periculosidade (item ¿k¿), férias (item ¿r¿), aviso prévio, décimo terceiro salário (itens ¿q, ¿s¿) FGTS, com a multa de 40% (itens ¿t¿ e ¿u¿); (ii) que sejam remuneradas como extras as horas que ultrapassarem a 44ª hora semanal, consoante os acordos coletivo de fls. 229/38; (iii) excluir da condenação o pagamento das diferenças de adicional de periculosidade, bem como os respectivos reflexos salariais (iv) excluir da condenação as diferença de cesta básica (item ¿e¿), ajuda de custo/vestuário (item ¿f¿), auxílio vestuário (item ¿g¿). Defere-se a dedução dos valores já pagos a idêntico título, cujos comprovantes estejam nos autos. Diante da reforma parcial da sentença, fixo as custas em R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação, que ora arbitro em R$ 10.000,00. Vencido o Juiz Convocado, Ivan da Costa Alemão Ferreira. Advogados ausentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala M. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1400434" ] } }, "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": { "Atos": { "1401973": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000672-08.2010.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : CARLOS EDUARDO SILVA GUIMARÃES ( Henrique Frischgesell Fonseca RJ117232D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nMa. Eleodora S.|Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1401973" ] } }, "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": { "Atos": { "1402127": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0144400-04.2009.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Helber Cesar Tavares Silva ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0143900-14.2009.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Recorrido : Jair Graunes Talles ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado a quo e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a devolução dos descontos a título de avarias e multas de trânsito, bem como para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 04/11/2004, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000686-66.2011.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : SBM do Brasil Ltda ( Marcio El Kalay SP224583D ), - Recorrido : Cassio Cley Nascimento ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Erreene do Brasil Instalações Ltda ME ( Fábio da Silva Bento RJ132645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0105700-68.2009.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sonia Andrade ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Anisia Esteves Hang ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a prescrição total arguida para, no mérito, negar provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Sustentou a Dra. Virginia M. C. Pinto Felício (OAB/RJ 44972), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000050-52.2012.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Tiago da Costa Inacio ( Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D ), - Recorrido : Estok Comércio e Representações Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto aos tópicos validade do contrato em regime de tempo parcial e indenização para reparação por dano moral, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento do auxílio alimentação, conforme item ¿n¿ do rol de pedidos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000823-46.2010.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Real Auto Ônibus Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Daniel Batista Ramos Júnior ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0109700-54.2009.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rodrigo dos Santos da Silva ( Carlos Alberto Teixeira de Souza RJ119091D ), - Embargado : Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Bradesco Seguros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e dar provimento, para sanar a contradição, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000089-56.2012.5.01.0064 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Adalmario José da Silva ( Renato Pinheiro da Silva RJ64140D ), - Recorrido : Setor de Lojas do Condomínio do Edifício Rio Flat Service ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000415-61.2010.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Embargado : Walquiria Lima Gomes ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0066400-86.2008.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rosangela de Freitas Teixeira ( Rosemary Freitas Teixeira e Rocha RJ109742D ), Moniz Rio Móveis Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorrido : Rosangela de Freitas Teixeira ( Rosemary Freitas Teixeira e Rocha RJ109742D ), Moniz Rio Móveis Ltda. ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita suscitada pela Ré e, no mérito, negar provimento ao apelo da Reclamante e dar provimento ao da Reclamada, para excluir da condenação o aviso prévio, a indenização de 40% do FGTS, a indenização do seguro desemprego, bem como a multa prevista no art. 477, parágrafo 8º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001228-38.2010.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Glaciane Oliveira da Silva ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), Atitude e Ação 01 Consultoria e Organização de Eventos Ltda. ( Anibal Sergio Correa de Souza RJ66899D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç¿o opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0067000-73.2004.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Embargado : ANTONIO LUCIO PEDROSO ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaraç¿o da Reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para suprir a omiss¿o relativa ao conte¿do do dispositivo do ac¿rd¿o, que passa a conter o acolhimento da preliminar de julgamento extra petita declarando-se nula parte da sentença que estende o Plano de Saúde aos dependentes do Reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000935-70.2011.5.01.0432 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Embargado : M. H. Coutinho Padaria e Confeitaria ( Manoel Max Santos da Silva RJ142971D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, negar-lhes provimento, consoante fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0105400-25.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : ZURICK MINAS BRASIL SEGUROS S/A ( Sergio Ruy Barroso de Mello RJ63377D ), - Embargado : Maria Gonzaga Moura ( Thereza Cristina Garcia dos Santos RJ129709D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000305-41.2011.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Intercontimental Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Scorpions Line Comercial Ltda.Nestor Soares de Matos ( Claudia Cristina de Carvalho Basilio RJ86966D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, e no mérito, dar-lhes provimento sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001755-73.2010.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rápido Macaense Ltda ( Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ75573D ), SIT Macaé Transportes SA ( Maria Cristina Loureiro dos Santos RJ75573D ), - Recorrido : Elcio Alves Bahiense ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2005.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Maria de Fatima Costa Souza ( Sergio Rogerio Brito Duarte RJ27397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção do tema relativo à hora extra em decorrência do intervalo intrajornada concedido parcialmente, por falta de interesse recursal para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001742-55.2011.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nilson dos Santos Pereira ( Catharine Fonseca de Sá RJ139437D ), Maria Célia Nascimento Garcia ( Catharine Fonseca de Sá RJ139437D ), - Recorrido : Risso Campos Auto Peças Ltda ( Fabio Lontra Costa RJ37799D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0074000-27.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : NELSON MACHADO DA SILVA ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no que tange à multa diária, por falta de interesse em recorrer, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação os honorários advocatícios e a gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000131-70.2012.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Edilson Brito Marins ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Luiz Henrique Teles dos Santos RJ108423D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a preliminar de coisa julgada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para exame do mérito, sob pena de supressão de instância, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000464-41.2011.5.01.0016 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Tatiane Alves Righetto ( Jose Clemente dos Santos RJ29173D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de horas extras formulado no item A do rol de fls. 07/08, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0098900-92.2009.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Franksidouglas Soares da Silva ( Erick de Figueiredo Lemos RJ154624D ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000127-17.2012.5.01.0081 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - Recorrido : Luiz Fortunato Vieira ( Sebastião de Lima e Silva RJ138711D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de coisa julgada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0208300-66.1997.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : ELAINE LOBO ( Sebastiao Miguel Vieira RJ88817D ), - Recorrido : BANCO BRADESCO S/A ( Celso S Miyoshi RJ2168A ), - por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssimo Juiz Relator. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1402127" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": { "Atos": { "1401393": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0170100-61.2005.5.01.0421 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Denise Nascimento Pereira ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que seja apurada a quantidade correta de horas extraordinárias, em consonância com os cartões de ponto vindos autos, bem como para que esclareça o perito quais os critérios adotados para apuração da média das horas extraordinárias para efeito de repercussão no cálculo da participação nos lucros e resultados. \r\n\r\nProcesso: 0001314-43.2010.5.01.0077 - AP - Relatora Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : Carlos Eduardo da Silva Amaral ( Eduardo Mota Barros RJ162095D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contraminuta pelo exequente e conhecer do agravo de petição. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0133700-66.2005.5.01.0027 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) (Ivone Leite Duarte SP194544D ), - Agravado : Sidney Lucio de Oliveira (Maria da Conceicao Garcia da Fonseca RJ127064D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0092000-16.2005.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Constantino Paleologo Fonseca de Almeida ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Agravado : Banco do Brasil S.A. ( Claudia Correa de Moraes RJ158495D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento , para determinar a incidência de taxa fixa de juros no que diz respeito às diferenças devidas. \r\n\r\nProcesso: 0255100-05.2000.5.01.0421 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Jorge dos Reis Correa, Carlos Roberto dos Reis Correa, Lourenço dos Reis Correa (Jose Raimundo Vieira RJ67.186D )- Agravado : ANDREIA LAUREANO FRAGA ( Luís Sérgio Alves da Costa RJ98290D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja a autora intimada para, no prazo a ser fixado pelo MM. Juízo de origem, abrir o inventário (CPC, art. 988, VI), mantendo-se a penhora por mais 30 (trinta) dias, após o que decidirá aquele juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1401393" ], "1401395": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001441-89.2010.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cristiane Santos da Costa ( Jose Felicio Goncalves e Sousa RJ31350D ), - Recorrido : TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000074-39.2011.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antônio Gilson Sales Pereira ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Teens Lanches Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir ao reclamante o pagamento de horas extras e intervalos intrajornada, a serem apuradas com base na jornada alegada como cumprida no segundo período do contrato. Ante a habitualidade do serviço extra, devidos os reflexos sobre repousos remunerados; férias + 1/3; 13ºs salários e FGTS + 40%, na forma do que foi postulado no rol da inicial. Condena-se o autor, ainda, ao pagamento da multa por litigância de má fé, estabelecida no artigo 18 do CPC, no valor correspondente a 1% daquele atribuído à causa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista judiciario\r\n\r\nId: 1401395" ], "1402143": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000421-03.2011.5.01.0082 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Fabiana Lourenço da Silva ( Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ116066D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000325-32.2011.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Fabril Exportadora S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Milton dos Santos Pereira ( Edmilson da Silva Novaes RJ69819D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento, como extra, do intervalo intrajornada, bem como os reflexos em repousos semanais, em décimos terceiros, aviso prévio, férias com 1/3, FGTS com os acréscimos de 40%..\r\n\r\nProcesso: 0000364-84.2010.5.01.0222 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Recorrido : Sonia Maria Andrade ( Claudomir da Silva RJ126022D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000476-93.2011.5.01.0262 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Evandro Conceição dos Santos ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por manifestamente inadmissível. \r\n\r\nProcesso: 0000580-60.2011.5.01.0432 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Márcio César do Nascimento ( Sarah Barbosa Calvo RJ146552D ), - Recorrido : Attuare Produções, Eventos e Serviços Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, (1) não sendo entregues pela ré as guias para saque do FGTS, caberá a expedição do alvará liberatório e (2) caso omitida pela reclamada a entrega das guias CD, caberá a expedição da competente habilitação, a ser encaminhada ao Ministério do Trabalho, para fins de verificação da pertinência e pagamento das parcelas do seguro desemprego a que fizer jus o autor. A despeito do parcial provimento do apelo, deve ser mantido o valor fixado para as custas judiciais . \r\n\r\nProcesso: 0000140-53.2011.5.01.0080 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fábio Luiz de Oliveira Feitosa ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Fábio Luiz de Oliveira Feitosa ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada, a fim de, reconhecendo a validade da dispensa por justa causa do reclamante, excluir a condenação ao pagamento das parcelas decorrentes da dispensa imotivada. Ônus sucumbenciais invertidos. Custas pelo autor, no valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor dado à causa na inicial, de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), dispensado o recolhimento, face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000451-43.2011.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Districamp Oeste Bebidas Ltda. ( Jose Espedito de Souza Pereira RJ58244D ), - Recorrido : Vladimir Mota Garzuzi ( Iratan Borges Fonseca RJ81251D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001839-03.2011.5.01.0461 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Recorrido : Marcel Leoni das Neves ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001920-81.2011.5.01.0321 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Custodia - Armazens Gerais Ltda. ( Vinícius Couto Trindade RJ114249D ), - Recorrido : Rui Braga da Cruz ( Murilo Pereira RJ140787D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000889-57.2010.5.01.0031 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Jorge Fernando Dias ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento , para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido. Ônus sucumbenciais invertidos, com custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), de cujo recolhimento está dispensado, por deferido o requerimento de gratuidade de justiça (fl. 318). \r\n\r\nProcesso: 0100000-41.2009.5.01.0001 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial - Recorrido : Alex Jardim Barbosa ( Arineude Leal Sodre RJ107584D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nProcesso: 0000710-47.2010.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Olavo Lobo Cazal ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - Recorrido : Olavo Lobo Cazal ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO ( Simone dos Santos Oliveira RJ156238D ), - por maioria, não conhecer do recurso do autor na parte em que pretende a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, e conhecer do recurso da ré. No mérito, negar provimento ao do reclamante e dar provimento ao da reclamada para julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais. Custas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), dado à causa na inicial, dispensado o recolhimento, face ao deferimento da gratuidade de justiça (fl. 167). Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0127300-59.2007.5.01.0029 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Wanderley Noe de Carvalho ( Jose Perelmiter RJ9086D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Luciana Cardozo Madureira RJ135796D ), Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001221-69.2011.5.01.0037 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pierre Wagner Ramos Lima ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMOES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1402143" ], "1401380": [ "IIIF - TRT - Despachos", "4ª Turma\r\n\r\nNotificação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0051900-50.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz de França de Souto Araújo [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.358: \" J. Vista à parte contrária. Em, 25/10/2012. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-54.2006.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Espolio de Marivaldo Vieira Pires\r\n\r\nReiterar notificação de fl.900:\"Intimem-se os herdeiros do reclamante falecido, identificados às fls. 824/831, por seu advogado, para que no prazo de 10 dias, informem sobre a existência de ação de inventário e, caso positivo, comprovem documentalmente, inclusive indicando inventariante, diante do fato de não haver dependentes habilitados junto à Previdência Social, como informado por aquele órgão a fl.843, bem como constar da certidão de óbito que o falecido deixou filhos, era eleitor e deixou bens.\" (fl.832) Em 29/08/2011. Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho. .\r\n\r\nId: 1401380" ], "1402156": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0000580-60.2011.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio César do Nascimento \r\n\r\nRcdo: Attuare Produções, Eventos e Serviços Ltda \r\n\r\nA Desembargador Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Attuare Produções, Eventos e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 50/53:\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que, após o trânsito em julgado da decisão, (1) não sendo entregues pela ré as guias para saque do FGTS, caberá a expedição do alvará liberatório e (2) caso omitida pela reclamada a entrega das guias CD, caberá a expedição da competente habilitação, a ser encaminhada ao Ministério do Trabalho, para fins de verificação da pertinência e pagamento das parcelas do seguro desemprego a que fizer jus o autor. A despeito do parcial provimento do apelo, deve ser mantido o valor fixado para as custas judiciais . .\r\n\r\nProcesso: 0100000-41.2009.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial\r\n\r\nRcdo: Alex Jardim Barbosa\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participação Ltda - em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 231/237: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402156" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": { "Atos": { "1401938": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Gabinete Juiz Convocado 2 - Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0174900-20.2001.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : SIDERURGICA BARRA MANSA S/A ( Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procuradoria do Inss de Volta Redonda ), - Por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhe dar parcial provimento, para determinar que os valores devidos a título de contribuição previdenciária sejam apurados, observando-se que o fato gerador da contribuição não é a prestação de trabalho, mas, sim, o pagamento dos valores daí resultantes, tudo nos termos da fundamentação supra. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0251400-72.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Paes Wagner ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0001707-72.2010.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Anderson Dimas de Oliveira ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Expert Transporte e Serviços Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e intervalo, relativamente ao período de setembro/2005 a 15/11/2006, bem como os respectivos reflexos em aviso prévio; férias, com 1/3; 13º salário; repouso semanal remunerado; e, FGTS com 40%, com acréscimo e correção monetária, na forma da lei, conforme fundamentação supra. Novo valor da condenação arbitrado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas no valor de R$ 100,00 (quinhentos reais). Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0081000-63.2009.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Service Coop - Cooperativa de Trabalho (em liquidação) ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Zilma dos Santos Lúcio Neto ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por maioria, conhecer do recurso ordinário da 2ª Reclamada, e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários de sucumbência, nos termos da fundamentação, não sendo hipótese de reexame necessário. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0078500-23.2009.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Guilherme da Costa Porfiro Filho ( Wilson Antonio Sagulo Pereira RJ51834D ), - Recorrido : Sticktape Comércio e Representação Ltda. ( Luiz Clavdic Bravo RJ150811D ), Prymax 240 Integração Rio Comércio e Serviço Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Sustentou o Dr. Wilson A. Sagulo Pereira (OAB/RJ 51834), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0162800-89.2008.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Sueli Furtado Carneiro ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Recorrido : Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Anna Maria Gesualdi Chaves RJ28829D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000981-29.2010.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Flávia Maria Nascimento ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguição de nulidade e, no mérito propriamente dito, negar provimento, nos termos da fundamentação. Sustentou a Dra. Tatiane C. De Santana (OAB/RJ 158114), pela ATENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000485-39.2011.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Jaime Vitalino Sobrinho ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários interpostos pelas das reclamadas; rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva, de sobrestamento do feito, de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse de agir, de existência de conexão e a prejudicial de prescrição total, e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo nos termos da fundamentação supra. Presente a Dra. Luciana B. De Schueler (OAB/RJ 112064), pela Petros.\r\n\r\nProcesso: 0183500-58.2009.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), - Recorrido : Vanda Maria da Silva Gomes ( Julio Cesar Morais Macedo RJ105163D ), Municipio de Maricá ( Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos pelas reclamadas, e negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0132200-60.2009.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Danielle Alves da Silva ( Rafael de Menezes Perdigão RJ158216D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Danielle Alves da Silva ( Rafael de Menezes Perdigão RJ158216D ), Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª ré, por ausência de dialeticidade, conhecer do recurso da reclamante e dar-lhe PARCIAL PROVIMENTO, para conceder à autora o benefício da gratuidade de justiça, e condenar as rés, sendo a 2ª subsidiariamente, ao pagamento de indenização substitutiva dos salários devidos, a partir da dispensa, 15/10/2009, até 20/03/2010, em razão da estabilidade provisória da autora, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação. Novo valor da condenação ora arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), pela parte ré. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000029-28.2011.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Darcy Pimenta Sobrinho ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada, PETROBRAS, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta material, de ilegitimidade ativa e passiva, de impossibilidade jurídica do pedido e afastar a prejudicial de prescrição total e, no mérito propriamente dito, dar-lhe parcial provimento para afastar a gratuidade de justiça anteriormente concedida e excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da fundamentação supra. Mantido os valores fixados para a condenação e custas, bem como a sucumbência. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0000343-80.2011.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Auto Viação Bangu Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Eliezer Batista Martins da Silva ( Marcelo Souza de Assis RJ115160D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, exceto quanto ao pagamento da dobra, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e a indenização de 30% (trinta por cento) do valor líquido da condenação, fixando-se a jornada de trabalho do autor em 42 horas semanais, sendo 7 diárias, em seis dias na semana, observando-se os horários consignados nas guias ministeriais com o acréscimo de 1h para a prestação de contas. Na ausência das guias, deverá ser considerada a jornada de 12/23h, já considerado o acréscimo de 1h, levando-se em conta o limite do pedido para o horário de entrada e a confissão real contida no depoimento supramencionado, quanto ao horário de saída, nos termos da fundamentação. Por permanecer adequado, mantenho o valor da condenação. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0081500-83.2009.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : SANOFI - Aventis Farmacêutica Ltda ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - Recorrido : Maria José Sales Rezende ( Eduardo Velith da Silva Ribeiro RJ145982D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. Presente o Dr. Mário da Costa Silva (OAB/RJ 84810), pelo recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0143900-04.2008.5.01.0068 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Viação Garcia Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodviário de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), - Recorrido : Alberto da Silva Lupo ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), Viação Garcia Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodviário de Cargas e Passageiros ( Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas SP140466D ), - Por unanimidade, não conhecer dos recursos das reclamadas por intempestivos. Advogados ausentes.\r\n\r\nProcesso: 0159400-53.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Eudiceia Camargo ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde (INBESPS) ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Eudiceia Camargo ( Luiz Fernando Golfetto Ribeiro RJ118615D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - por maioria, conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e pelo Município de Campos dos Goytacazes, dar-lhes parcial provimento para declarar válidos os contratos mantidos, determinar a baixa na CTPS e para condenar as rés a pagar a reclamante as parcelas a seguir discriminadas: Primeira ré: de forma principal quanto aos depósitos do FGTS relativo ao período 01/05/2002 a 31/01/2007, aplicando-se quanto a este o percentual de juros previsto no art. 1º-F da Lei9.494/97; segunda ré: saldo de salários, 13º salário proporcional de 2007 (5/12), férias - com 1/3 (5/12), multa do art. 477 da CLT e FGTS do período; Terceira ré: saldo de salários (conforme reconhecido em sentença), 13º salário proporcional (3/12), férias - com 1/3 ( 3/12), multa do art. 477 da CLT e FGTS do período, aplicando-se quanto a este ; Quarta ré: saldo de salários, 13º salário proporcional de 2007 (3/12) e 2008 (3/12), férias - com 1/3 (6/12), aviso prévio, multa do art. 477 da CLT e FGTS do período e multa de 40%, respondendo a primeira ré subsidiariamente, nos termos da fundamentação.Por inadequado à condenação, elevo o valor estimado à causa para R$ 20.000,00 e custas para R$ 400,00. Acrescer juros e atualização monetária, na forma da lei - observando-se que os juros são de 1% ao mês na forma simples e correm a partir da data de ajuizamento da demanda, e a incidência da atualização monetária se faz no primeiro dia útil imediato ao do vencimento da obrigação, aplicando-se o entendimento da Súmula de nº 381 às parcelas que vencem junto com o salário. Vencida a Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha quanto aos juros. Advogados ausentes.\r\n\r\nId: 1401938" ], "1402146": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "4a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0184700-17.2008.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Fabiano Cordova Guimaraes ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), INBESPS-Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde ( Sara Frauch de Carvalho Lins RJ124689D ), Cruz Vermelha Brasileira ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Fabiano Cordova Guimaraes ( Felipe Roberto Ramos Tucci MG103135D ), - Por unanimidade, acolher a preliminar suscitada no parecer do Ministério Público do Trabalho, não conhecer do recurso adesivo e conhecer do recurso interposto pelo Município de Campos dos Goytacazes negando-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra. Advogados ausentes.\r\n\r\nId: 1402146" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "1402184": [ "IIIF - TRT - Despachos", "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0103300-26.2006.5.01.0030 ED\r\n\r\nEmbargantes: CENIR DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 – D)] e CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS (OAB: RJ 35707- D)]\r\n\r\nEmbargados: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCiência de que tem vista aos Embargos de Declaração de fls. 454 a 464 - despacho fl. 454.\r\n\r\nProcesso: 0098600-27.2008.5.01.0033 ED\r\n\r\nEmbargantes: TAP - MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE VEM - MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. E TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães (OAB: RJ 44670 - D)], VRG LINHAS AÉREAS S.A. E GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEmbargados: FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A. [Adv. José Roberto Zago (OAB: SP 98053 – D)], RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRA [Adv. José Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], FUNDAÇÃO RUBEN BERTA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. e TAP - MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE VEM - MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães (OAB: RJ 44670 - D)], S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (MASSA FALIDA DE) [Adv. Glória Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIGLOG E VOLO DO BRASIL S.A. (Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154.631 - D)], JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 - D)], VRG LINHAS AÉREAS S.A. e GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatários: FRB-PAR INVESTIMENTOS S.A., FUNDAÇÃO RUBEN BERTA, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., JORGE LUÍS THOMAKA FREIRE, RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRA, S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (MASSA FALIDA DE), TAP - MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE VEM - MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S.A., TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A., VARIG LOGÍSTICA S.A. - VARIGLOG, VOLO DO BRASIL S.A. e VRG LINHAS AÉREAS S.A.\r\n\r\nCiência dos despachos: \"Junte-se. Recebo como ED. Ao Embargado.\" (fl. 1241 dos autos); e \"... Ao Embargado\" (fl. 1264 dos autos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1402184" ], "1401864": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000022-05.2011.5.01.0007 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN - Embargados: FACILITY SAÚDE LTDA. (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA. (Artur Coutinho Lameira RJ59018D) e LUIZ CLÁUDIO ALVAREZ DE OLIVEIRA (Alessandra de Barros Moreira Guedes RJ103647D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000800-59.2006.5.01.0068 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ARMANDO SARTORELLI NETO (Luiz Fernando Basto Aragão RJ44466D) - Embargado: OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA. (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001293-33.2010.5.01.0056 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: JOSÉ FORMOSO MARTINEZ (José Fernando Ximenes Rocha RJ27439D) - Embargado: MARILUCIA NICOLAU CIPRIANO (Charles Soares Aguiar RJ76260D) - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração para sanar omissão referente ao novo valor da condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001358-32.2011.5.01.0205 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. S.A. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A) - Recorrido: SAMANTA CRISTINA JONES MENDES (Mônica Felix da Silva RJ129009D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para excluir a condenação em diferença da multa de 40% do FGTS, julgando totalmente improcedente a presente reclamatória; custas de sucumbência invertidas, isenta a autora em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001410-30.2010.5.01.0054 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: DIRCI FERREIRA DA SILVA (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D) - Embargados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001488-09.2010.5.01.0059 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: João Ribeiro de Souza Filho (Euridice Rodrigues de Aguiar RJ92375D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D) - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001509-06.2011.5.01.0073 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TEMAKI KEBAB BAR E RESTAURANTE LTDA - EPP (Arnaldo Tomelin Knibel RJ82706D) - Recorrido: FRANCISCO ANTONIO DE CARMO VERAS (Roberto Pereira de Souza Junior RJ114662D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001548-04.2011.5.01.0202 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ANGEL S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Elisangela Afonso da Silva RJ112375D) - Embargados: ANDERSON BENEVENTE (Marcio Soares Rodrigues RJ82614D) e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS REDUC (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001665-87.2011.5.01.0042 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: ANDRÉIA SOARES ARAGÃO (Leena Maria Cunha Prudente RJ40217D) - Recorrido: CLARO S.A (Arnaldo Blaichman RJ15518D) - por unanimidade, DAR provimento ao recurso para deferir a multa do art. 477 da CLT; custas de R$ 40,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00; juros na forma da Lei e correção monetária na forma da Súmula 381/TST, desde que não provado o recebimento de salário no mês da prestação de serviço; autoriza-se a dedução das cotas fiscais e previdenciárias, a ser realizada na forma da Súmula 368/TST, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005800-89.2009.5.01.0341 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTOS DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA (Magaly Correa Lazzoli RJ94634D) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D) - Recorridos: FIDELITY NATIONAL SERVIÇOS DE TRATAMENTOS DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e GUSTAVO MENDES SILVA (Filipe Souza Cerulli RJ123194D) - por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada e NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013700-24.2008.5.01.0062 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D) e LUIS FELIPE SILVA FIDELIS (Leo Menezes Farrulla RJ68289D) - Recorridos: TELSUL SERVIÇOS S.A., LUIS FELIPE SILVA FIDELIS e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Sérgio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para reconhecer o vínculo empregatício diretamente com a Telemar Norte Leste S.A., reconhecer a prevalência das convenções coletivas (bilhete refeição, jornada de 8 horas diárias e 40 semanais e divisor 200), deferir indenização pela prática de dumping social, no equivalente a 50% do valor encontrado na liquidação de sentença e determinar, quanto ao imposto de renda, seja adotado o regime de competência (TST. Súmula nº 368), e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada Telsul Serviços S.A., nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0020100-29.2006.5.01.0481 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: NELSON TADEU PINHEIRO DA SILVA (Marcos Alexandre Nogueira RJ117291D) - Embargado: TECHBLAST LTDA (Ana Carolina Ferreira Ikeda RJ123069D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037600-35.2009.5.01.0051 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Luiz Otávio Medina Maia RJ23076D) - Embargado: AUGUSTO DA SILVA MARCENAL LEAL (José Carlos Oliveira da Silva RJ49394D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0048100-52.2009.5.01.0281 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ163667D) - Recorridos: ARCA DA ALIANÇA VIG. E SEG. LTDA (Sem Advogado Nos Autos) e WILLIAN CESAR MACHADO DOS SANTOS (Valter Manhães de Azevedo RJ31741D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0068700-89.2009.5.01.0024 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Rafael Guimarães Vieites Novaes RJ121527D) - Embargado: KELLY CHRISTINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Fernando Augusto da Silva RJ108877D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2009.5.01.0203 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: PAULO ROBERTO CARDOSO GIL (Rogério José Pereira Derbly RJ89266D) - Embargado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Luis Cláudio Dias da Silva RJ97133D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0114900-39.2009.5.01.0030 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D) e LUCIANA MUNIZ (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, NEGAR provimento aos recursos, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0172600-95.2006.5.01.0282 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Embargante: ITAÚ UNIBANCO S.A (Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ92896D) - Embargado: JONAS DAVI RIBEIRO (Celso Ferrareze RJ138778D) - por unanimidade, REJEITAR os embargos de declaração, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117600-11.2007.5.01.0045 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A) e SAMES RIBEIRO DE SOUZA (Celso Braga Gonçalves Roma RJ41069D) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pela reclamada, não conhecer do recurso do reclamante no tocante à invalidade do acordo de compensação (banco de horas) e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação a indenização por danos à imagem equivalente a 10 vezes a maior remuneração do autor, com custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da desembargadora relatora, com ressalva de entendimento do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, quanto à OJ 394. \r\n\r\nProcesso: 0186900-57.2009.5.01.0282 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: TÂNIA MARIA DA SILVA SILVEIRA (Clesia Glória Moraes Almeida RJ67510D) - por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2012.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1401864" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "1401863": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001393-75.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Andrea Montanari Rosa Rangel RJ63207D ), - Recorrido : Vitorino Gilvan Arruda ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), Terevig Vigilância e Segurança Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401863" ], "1401904": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0085600-02.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Marcia Avila de Oliveira Martins ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DR. GUSTAVO BANHO LICKS - Recorrido : Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VDB INVESTIMENTOS S/A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Marcia Avila de Oliveira Martins ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Varig Logística S.A. em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), MASSA FALIDA DE S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE, N/P DO ADMINISTRADOR JUDICIAL, DR. GUSTAVO BANHO LICKS - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamante e, no mérito, NEGAR provimento ao recurso da 4ª ré (MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) e, por maioria, vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, DAR provimento ao apelo da reclamante para declarar a sucessão trabalhista da 4ª reclamada (MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) pela 1ª reclamada (VRG LINHAS AÉREAS S.A.) e para condenar todas as reclamadas, de forma solidária, a satisfazerem as parcelas deferidas na sentença, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032600-45.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Cheng Yen Nan ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKSMassa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKSMassa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), VRG LInhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Recorrido : Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), VRG LInhas Aereas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Massa Falida de Nordeste Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKSMassa Falida de Rio Sul Linhas Aereas S.A. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKS ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Massa Falida de Viacao Aerea Rio Grandense N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL GUSTAVO BANHO LICKSCheng Yen Nan ( Paulo Quintino da Silva Lage RJ59863D ), VDB Investimentos S.A ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Varig Logistica S.A. em recuperação judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), - por unanimidade, não conhecer da preliminar de incompetência material da Justiça do Trabalho por tratar-se de matéria transitada em julgado, conforme acórdão de fls. 807/808, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso das Reclamadas e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da Reclamante para declarar a solidariedade das Reclamadas, nos termos do voto da desembargadora relatora. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que negava provimento ao recurso do Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0137900-93.2007.5.01.0206 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Erinaldo Passos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial. ( Carlos Eduardo Silva e Souza MT7216D ), Compel Construcoes e Montagens e Projetos Eletricos Ltda ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Erinaldo Passos ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da Segunda Reclamada e da Primeira Reclamada e do Reclamante e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Segunda Reclamada, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Primeira Reclamada para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, e NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401904" ], "1402118": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079500-35.2004.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : RIO ITA LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), IRANI DE OLIVEIRA DUARTE ( Alvaristo Assis RJ58639D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da União e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0043700-17.2004.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : OSELINO RAMOS ( Gracia Monte Barradas RJ53943D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, arguida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de juros de mora, observando-se o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 7 do Tribunal Pleno do c. TST, com a redação dada através da Resolução 175/2011, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1402118" ], "1402123": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0030700-74.2005.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Jakeline Silva do Nascimento ( Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ92636D ), - Agravado : JORGE AUGUSTO FERROJOAO ANTONIO DE CARVALHOProdutos Cristal Industria e Comercio Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer e DAR provimento ao agravo de petição para, afastando a pronúncia da prescrição intercorrente, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução na forma que ali se entender de direito, nos termos do voto da desembargadora relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001900-43.2006.5.01.0264 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Jane Antonio Rodrigues ( Jorge Jose Resende RJ65818D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração, e, sanando a contradição no v. acórdão, conferir efeito modificativo ao julgado, para declarar a tempestividade do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da desembarga dora relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1402123" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº 2": { "Atos": { "1401974": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000963-48.2010.5.01.0052 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Frank dos Santos Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, que redigirá o acórdão. Vencidos a desembargadora relatora, quanto à dupla função, e o desembargador Rogério Lucas Martins, quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0001013-43.2011.5.01.0051 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Documentar Tecnologia e Informação Ltda. ( Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho MG99005D ), - Recorrido : Patrick Silva Teixeira da Fonseca ( Angela Maria Soares da Conceicao RJ54239D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000536-61.2012.5.01.0026 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Consórcio Intersul de Transportes ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Edson da Silva ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), Transportes Amigos Unidos ( Mario Gomes Filho RJ80789D ), Translitoranea Turística Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001243-49.2011.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Conceição Schincariol Turcheti ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Conceição Schincariol Turcheti ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para deferir o pagamento das diferenças salariais, vencidas e vincendas, a partir de agosto de 2011, em razão da redução de carga horária imposta à autora, com reflexos, nos estreitos limites do pedido contido na alínea ¿b¿ do rol de fl. 05. Tais diferenças salariais correspondem à diferença entre a média de 11 horas semanais ministradas durante o contrato de trabalho e as 2 horas semanais ministradas a partir do segundo semestre de 2011, conforme indicado na causa de pedir (fl. 04), e NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000939-53.2010.5.01.0041 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Shesma Luana Lima Lopes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Renatta Bachini Hamacher RJ85859D ), - por unanimidade, c onhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, exceto dos pedidos de diferenças salariais e reflexos e/ou salário substituição e reflexos decorrentes da função de gerente de restaurante, bem como do pedido de horas extras e reflexos, por ausência de dialeticidade, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a reclamada no pagamento de horas extras decorrentes da supressão do intervalo intrajornada e seus reflexos e para condenar o pagamento da multa do parágrafo 8º do art. 477 da CLT; por adequado, arbitrar o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas no importe de R$ 200,00 (duzentos reais) pela reclamada, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001444-25.2011.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Terezinha de Oliveira Panaro ( Antonio Paulo Barca Rodrigues Barbosa RJ132231D ), - Agravado : Lhen Richa ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), ROZIMAR DE SA MENDES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, LHE NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000214-95.2010.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Francisco Gomes da Silva Filho ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Maurice Christopher Nadkarni ( Paulo Cesar Guimaraes RJ42360D ), MARLUCE FEITOSA SILVA ( Katth Regia de Souza Macedo RJ114761D ), - Recorrido : Francisco Gomes da Silva Filho ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), MARLUCE FEITOSA SILVA ( Katth Regia de Souza Macedo RJ114761D ), Maurice Christopher Nadkarni ( Paulo Cesar Guimaraes RJ42360D ), - por unanimidade, conhecer dos RECURSOS ORDINÁRIOS EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, acolher a arguição de nulidade da r. sentença, em razão do cerceio ao direito de defesa, contida no recurso dos reclamados, determinar a baixa dos autos a fim de que sejam ouvidos os depoimentos das testemunhas indicadas pelos reclamados, quanto aos temas jornadas de trabalho e causas da ruptura do contrato, e para que, no prosseguimento, outra sentença seja proferida, como se entender de direito; prejudicados os demais temas dos recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001526-42.2010.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : Joselber Irani Balbino ( Jose Roberto Branco de Oliveira RJ56564D ), - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para considerar válidos os controles de ponto devidamente assinados pelo reclamante, inclusive a pré-anotação do intervalo intrajornada, e para fins de intervalo interjornadas, na apuração das horas extras devidas, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0126400-89.2006.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Sergio Rego Rodrigues ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de agravo de petição, por obedecidas as formalidades legais e, no mérito, lhe DAR PARCIAL PROVIMENTO para determinar a baixa dos autos à vara de origem a fim de que seja proferida nova decisão como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1401974" ], "1402145": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2 - Bruno Losada Albuquerque Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000225-43.2011.5.01.0014 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Lindemberg de Oliveira Brandão ( Mariana Freitas da Silva RJ137779D ), - Recorrido : WRC Engenharia e Consultoria Ltda. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição bienal, quanto aos pedidos dos itens C, E, F e G, julgando-os, contudo, improcedentes, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 1402145" ], "1402144": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000225-43.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Lindemberg de Oliveira Brandão \r\n\r\nRcdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. , Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m WRC Engenharia e Consultoria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 106/107: \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e DAR PARCIAL PROVIMENTO para afastar a prescrição bienal, quanto aos pe didos dos itens C, E, F e G, julgando-os, contudo, improcedentes, nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402144" ] } }, "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": { "Atos": { "1401777": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001038-82.2011.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Isabel Cristina Teixeira Muniz ( Carla Gomes da Silva RJ129847D ), - Recorrido : Plastgoma Industria de Plasticos Promocionais Ltda. ( Regina Maria Figueiredo Carandina RJ34544D ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista do desembargador Rogério Lucas Martins, que divergiu da desembargadora relatora, por maioria, DAR PROVIMENTO para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara para a reabertura da instrução processual, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. A desembargadora Tania da Silva Garcia reformulou o seu voto e acompanhou a divergência. Vencida a desembargadora relatora, que rejeitava as preliminares suscitadas e, no mérito, dava parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de honorários periciais e para afastar a determinação de expedição de ofícios à OAB e Vara do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0000699-60.2010.5.01.0301 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), Maria Terezinha de Jesus Rodrigues Machado ( Leandro Sabini Ferreira RJ157809A ), - Recorrido : Maria Terezinha de Jesus Rodrigues Machado ( Leandro Sabini Ferreira RJ157809A ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista do desembargador Rogério Lucas Martins e da desembargadora Tania da Silva Garcia, que divergiram da desembargadora relatora, por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelos litigantes, rejeitar a arguição de prescrição total suscitada pela Ré e, no mérito por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Acionada para eximir a empresa do cumprimento da obrigação de fazer imposta pela sentença de 1º grau, julgando IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com a inversão dos ônus da sucumbência; e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo da Autora, nos termos do voto do desembargador Rogério Lucas Martins, que redigirá o acórdão. Vencida a desembargadora relatora, que negava provimento ao recurso da reclamada e dava parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante para deferir, nos anos de 2002, 2003, 2004, 2007 e 2009, avanço de um nível, a título de promoção por merecimento e as integrações cabíveis, mantido o valor atribuído à condenação (R$ 15.000,00).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria José Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1401777" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": { "Atos": { "1402137": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0196200-41.1995.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: BANCO SISTEMA S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Agravado: AVALDO FIGUEIREDO PORTO JUNIOR (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a exclusão da conta apurada do reflexo do repouso semanal remunerado nas férias, no 13º salário, no aviso prévio e no FGTS com 40% decorrente do aumento da média remuneratória, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0089700-70.2003.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Domênica Honorato Siqueira RJ78514D), - Agravado: ANTONIO CARLOS FERREIRA (Roberto Soares de Souza RJ40866D), SONIA MENDES GONCALVES DE SOUSA (Roberto Soares de Souza RJ40866D), JOAQUIM LUIZ GONCALVES BARBOSA (Roberto Soares de Souza RJ40866D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para excluir da conta homologada os valores advindos da aplicação da multa prevista pelo artigo 475-J do Código de Processo Civil, por não se aplicar à esfera laboral, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068800-64.2009.5.01.0082 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Carrefour Promotora de Vendas e Participações Ltda. (Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D), - Agravado: Jorge Luiz de Sousa (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade por entrega incompleta da prestação jurisdicional e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0096900-34.2007.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Manoel Jose da Roza (João Alberto Guerra RJ93429D), - Recorridos: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), Manoel Jose da Roza (João Alberto Guerra RJ93429D), - por unanimidade, conhecer dos recursos; acolher a preliminar de cerceamento de defesa arguida pelo Autor, anular a r. sentença recorrida e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para reabertura da instrução, tendo como prejudicado o recurso da Ré e demais matérias aventadas no recurso do Autor, nos termos do voto do Relator. Falou a Dra. Luciana Melo Marcolino, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0146000-81.2009.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), Viviane Barreto de Carvalho (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), - Recorridos: Viviane Barreto de Carvalho (Moyses Ferreira Mendes RJ71097D), TNL Contax S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da ré e dar provimento parcial ao da autora, para deferir o pagamento de uma hora como extra com o acréscimo do respectivo adicional, na forma prevista no art. 71, caput, e § 4º, da CLT; para deferir a integração das horas extras nos cálculos do repouso semanal remunerado e os reflexos deste nas verbas rescisórias, bem como a indenização por danos morais, fixando-a no valor de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0054500-33.2004.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: REGINA DA CUNHA AMARAL (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a apuração dos juros da mora sobre o FGTS e para que sejam excluídos da base de cálculo do Imposto de Renda os juros da mora, o FGTS e a indenização de 40%, a indenização por litigância de má-fé e as férias indenizadas, bem como o adicional correspondente.\r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2010.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D), - Recorrido: Luiz Carlos Alves da Cunha (Jefferson de Faria Soares RJ64889D), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Recorrente, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a homologação do acordo noticiado às fls. 347/348.\r\n\r\nProcesso: 0156400-79.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Claudio Alexandre Brito (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Claudio Alexandre Brito (Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO. Ao da Ré, para reduzir o pagamento de pensão mensal vitalícia a 70% de sua última remuneração, sem vinculação ao valor do salário mínimo, devendo o reajuste da pensão obedecer aos mesmos critérios adotados em relação aos empregados da Petrobrás; ao do Autor, para deferir-lhe a gratuidade de justiça e para declarar a não incidência de recolhimentos fiscais e previdenciários sobre o pagamento da indenização por danos morais e da pensão deferidas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determinar, em cumprimento à Recomendação Conjunta GPCGJT nº 2/2011, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, o encaminhamento de cópia do acórdão à Procuradoria-Geral Federal da 2ª Região.\r\n\r\nProcesso: 0009400-26.2005.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D), - Agravado: Jacy Renato Rodrigues de Lemos (Colbert Dutra Machado RJ23645D), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento, suscitada em contraminuta, e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a r. decisão que não conheceu dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que aprecie a matéria que constitui seu objeto como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0138900-76.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Roberto Pacheco (s Luis Augusto Lyra Gama RJ74713Ds ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - Recorrido: Roberto Pacheco (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para determinar que, na apuração das horas extras, seja considerado como tal o labor praticado a partir da 8ª hora diária e 40ª hora semanal, aplicando-se o divisor 200. Mantidos, contudo, os valores fixados pela sentença, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001329-57.2010.5.01.0062 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Olga Valença de Albuquerque (Solange Lopes Parola RJ157969D), - Recorridos: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela trabalhadora, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição renovadas pela ré e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e Theocrito Borges dos Santos Filho, que davam parcial provimento ao apelo, para condenar as rés, solidariamente, a pagar a suplementação de aposentadoria a que a trabalhadora faria jus, a partir de 13/05/2008, devolvendo as contribuições pagas pela recorrente a partir de sua aposentadoria pelo INSS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1402137" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": { "Atos": { "1401895": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0255500-32.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: P.I.G.C. Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nRcdo: JORGE HELENO NOVATO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rcdo: CONSPRESSEL CONSTRUCOES E PRESTACAO DE SERV LT\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo JORGE HELENO NOVATO, Rcte P.I.G.C. Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\n\"... nego seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0000927-90.2010.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Emerson Santos de Carvalho [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)], Rcdo: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emerson Santos de Carvalho , Rcte Município do Rio de Janeiro, Rcdo Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n\"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000251-15.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Marcele Fausto Muller [Adv. Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Débora Garritano Mendes de Arruda (OAB: RJ 113364 - D)], Rcdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco BMG S.A., Rcte Marcele Fausto Muller, Rcdo Prestaserv Prestadora de Serviços Ltda. \r\n\r\nNego seguimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0000162-39.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Rcdo: Gutierre Oliveira Finotti [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Rcdo Gutierre Oliveira Finotti\r\n\r\n\"... nego seguimento ao recurso...\" \r\n\r\nProcesso: 0052700-11.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ademir Nunes [Adv. Heloisa de Souza Secco (OAB: RJ 141812 - D)], Rcdo: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ademir Nunes, Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcdo Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.\r\n\r\n\"... nego seguimento ao recurso...\"\r\n\r\nId: 1401895" ], "1401877": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000823-24.2012.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jamil José Moreira dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal, Rcdo Jamil José Moreira dos Santos \r\n\r\n\"... NEGO SEGUIMENTO...\" \r\n\r\nProcesso: 0000913-46.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Ademir Veridiano Braz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ademir Veridiano Braz , Rcte Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\n\"Havendo confronto entre as razões deduzidas no recurso ordinário e a jurisprudência dominante do C. TST, manifesta é a sua inadmissibilidade, viabilizando a negativa de seguimento do apelo...\"\r\n\r\nId: 1401877" ], "1401884": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001311-05.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Ezequiel Pereira Rampe ( Renata dos Santos Tavares de Melo RJ134859D ), - Embargado : Bradesco Saúde S.A. ( Ricardo Silva Machado RJ109265D ), Nextel Telecomunicações Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por unanimidade, e com os esclarecimentos acima, conhecer, mas rejeitar os Embargos Declaratórios opostos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001443-31.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - Embargado : Carlos Henrique Gonçalves Santos da Silva ( Paulo dos Santos Freitas RJ80543D ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000282-15.2011.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sávio Figueiredo da Silva ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - Por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1401884" ], "1402048": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2011.5.01.0024 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Norma Aurora Somogyi RJ64134D ), - Embargado : Geovanio Fernandes da Rocha ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), DM Universo Construções Ltda. ME - Por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na fundamentação do acórdão de fls. 100/103 os argumentos supracitados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1402048" ], "1402022": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000496-22.2011.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nEbgdo: DM Universo Construções Ltda. ME, Geovanio Fernandes da Rocha \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DM Universo Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls. 108/109: \"... por unanimidade, conhecer dos aclaratórios opostos e, no mérito, dar-lhe provimento, para incluir na fundamentação do acórdão de fls. 100/103 os argumentos supracitados.\"\r\n\r\nProcesso: 0000770-74.2011.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Aldair José Pacheco da Silva, BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 212/214: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargaor Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0001013-66.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nRcdo: Marcia Dionizia Nogueira Pereira, BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva do(a) Gab Des Jose Antonio Teixeira da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BSI do Brasil Brasilia Soluções Inteligentes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 102/103: \"... por unanimidade, conhecer, mas negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402022" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": { "Atos": { "1401917": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000986-67.2011.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcus Vinicius de Paula [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)], Rcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 99 com o seguinte teor: \"Defiro a vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nSimone Simões Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1401917" ] } }, "Gabinete do Juiz Convocado nº4": { "Atos": { "1402082": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000633-25.2012.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcte: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Cleobulo de Freitas [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)], Rcdo: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Rcdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Rcdo Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários interpostos pelas 2ª e 3ª rés, às fls. 183/186 e 188/195, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001337-94.2010.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Ebgdo: Antonio Pedro Martins [Adv. José Henrique Coelho (OAB: SP 132186 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Antonio Pedro Martins\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS. no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0134700-43.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Vilson Antônio de Oliveira Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por Vilson Antônio de Oliveira Pereira, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0165700-49.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: TRANSCIONAL IND. COM. DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nEbgdo: VILMA GONÇALVES SOARES [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo VILMA GONÇALVES SOARES\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por Transcional Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda., no prazo de 05 (cinco) dias,Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012, Ilan Teles de Jesus, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1402082" ], "1402099": [ "IIIF - TRT - Despachos", "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001390-36.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: American Air Lines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Ebgdo: Hilquias Carlos Henrichs [Adv. Ismael Cezar Armstrong La Banca (OAB: RJ 97273 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Hilquias Carlos Henrichs \r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por AMERICAN AIRLINES., no prazo de 05 (cinco) dias, Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012, Ilan Teles, Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1402099" ], "1402274": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000963-27.2011.5.01.0080 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Michele Pimentel Nunes ( Alice Bretas Valadao RJ132050D ), - Recorrido : Condomínio Shopping Center da Barra ( Luiz Guilherme Moreira Alves RJ68912D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), tudo na conformidade da fundamentação do voto do vistor Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano que redigirá o acórdão. Vencido o Relator que negava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000672-95.2011.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Shirley Vieira da Fonseca ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - Recorrido : EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a coisa julgada reconhecida em primeiro grau e, a fim de se evitar ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, bem como para que não ocorra supressão de instância, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise e julgamento do pedido como entender de direito, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000338-08.2011.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ivan de Souza Gonçalves ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000071-91.2012.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ( Atila Ribeiro Mello RJ94375D ), - Recorrido : Viviane Cristina dos Santos Lima ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos relativos aos feriados dos dias 20/10; 15/11; 25/12; 01/01 e da terça-feira de carnaval, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000225-34.2012.5.01.0038 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Maria Lucia Corrêa ( Rosimar da Silva RJ91353D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB (Leniares Francisco RJ163560D) - por unanimidade, não conhecer do recurso da autora no tópico referente ao pedido de assistência judiciária gratuita, por ausência de interesse de agir, mas conhecer, todavia, dos demais itens da peça recursal, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator. vencida a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva que dava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000826-78.2010.5.01.0242 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Rosaria de Almeida Silva ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - Recorrido : Quiosque do Baiano Bar Ltda.Jose da Luz Rodrigues ( Sylvio Roberto Baldi RJ75139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Presente o estagiário de Direito, senhor Raphael Barboza.\r\n\r\nProcesso: 0001118-78.2010.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cipriano Serqueira Lima ( Lucila de Souza Cunha Duvaezem RJ97363D ), - Recorrido : Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que sejam apreciados os pedidos de condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos estéticos e por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0057400-47.2008.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Transportes São Silvestre S.A. ( David Silva Junior RJ10186D ), - Recorrido : Jorgelino Barbosa ( Rachel do Nascimento Silva Barreto RJ147992D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos processuais de admissibilidade, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : RAIMUNDO GOMES MARQUES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Paulo Tharso Silva de AbreuPaulo Cezar Silva de AbreuPaulo Eduardo Andrade de AbreuSTINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA - por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar- lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2012. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1402274" ], "1402100": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001390-36.2010.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: American Air Lines \r\n\r\nEbgdo: Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Hilquias Carlos Henrichs \r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Martins e Matos Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos Declaratórios, opostos por AMERICAN AIRLINES, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402100" ], "1402273": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0046200-14.2001.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: RAIMUNDO GOMES MARQUES\r\n\r\nAgdo: Paulo Tharso Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, Paulo Cezar Silva de Abreu\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Tharso Silva de Abreu, STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer o recurso interposto e, no mérito, negar- lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo de lei.\r\n\r\nProcesso: 0001118-78.2010.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Cipriano Serqueira Lima \r\n\r\nRcdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: \"por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem para que sejam apreciados os pedidos de condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos estéticos e por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\" Prazo 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402273" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": { "Atos": { "1402093": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000986-43.2012.5.01.0013 - AI Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Banco Citibank S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Agravado : Denise Maria Rodrigues Panno ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, a ele NEGAR PROVIMENTO, condenando a agravante a pagar de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa, a ser paga à parte adversa, conforme disposto no art. 557, §2º, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendoça\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1402093" ], "1402081": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0001480-73.2011.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Mauricio Wander Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls 615. \"Fica INTIMADA a primeira reclamada para contrarrazoar o recurso ordinário do autor\".\r\n\r\nRio de janeiro; 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssistente Admininstrativo\r\n\r\nId: 1402081" ], "1402080": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0000348-06.2012.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)], Rcte: Ivan Zanella da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivan Zanella da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Rcdo: Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ivan Zanella da Silva , Rcdo Rcte Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 257. \"Homologa-se a desistência do recurso ordinário da reclamada, ante o expresso requerimento de fl. 256. Uma vez que o recurso adesivo segue a sorte do principal, resta prejudicada a análise do recurso adesivo do autor.\" \r\n\r\nRio de janeiro; 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1402080" ], "1402079": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0084000-78.2008.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgte: Ana Maria Pumar Perez [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Maria Pumar Perez [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Ebgdo: S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Ebgdo: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Ebgdo S.A.( Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial, Ebgdo Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Ebgdo Volo do Brasil S.A., Ebgdo Ebgte VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls. 1126. \"Ficam intimadas as partes a terem vista dos autos, tendo em vista a possibilidade de imprimir-se efeito modificativo ao acórdão\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nCícero de Lira\r\n\r\nAssist Administrativo\r\n\r\nId: 1402079" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Atos": { "1397930": [ "IIIF - TRT - Despachos", "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0014600-75.2006.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Ingrid dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CLARO S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CLARO S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 631.\r\n\r\nProcesso: 0000882-44.2011.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Gelson Frederico Filho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa de Saúde e Maternidade Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 148.\r\n\r\nProcesso: 0000998-63.2011.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Guilherme Gomes Freire [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nEbgdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Ebgdo: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Ebgdo: Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes Freire \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA, Ebgdo MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 705.\r\n\r\nProcesso: 0116100-36.2009.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio do Nascimento Pereira [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Breda Transportes e Turismo Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 450.\r\n\r\nProcesso: 0148500-88.1996.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nEbgdo: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Ebgdo: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (ESPOLIO DE) representado por Rogéria Mata dos Santos [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.387.\r\n\r\nProcesso: 0163100-67.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Francisco dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Net Rio S.A., Ebgdo Rafael Francisco dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 459.\r\n\r\nProcesso: 0164800-78.2009.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Sonia Maria Loures Teixeira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 360.\r\n\r\nProcesso: 0192300-46.2007.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Marta Terra de Moraes Porto [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Life Imagem Diagnostico por Imagem Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)], Ebgdo: Santa Cruz Scan SC Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Life Imagem Diagnostico por Imagem Ltda., Ebgdo Santa Cruz Scan SC Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 323.\r\n\r\nRio de janeiro 23 de outubro de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1397930" ] }, "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": { "Atos": { "1402183": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0019200-41.2007.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Recorrido : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do sindicato-autor para acrescer à condenação o pleito de horas extraordinárias decorrente do intervalo intrajornada referente ao período anterior a 19.06.2004, os reflexos das horas extras decorrentes do intervalo intrajornada referente a todo o período no FGTS, férias com o acréscimo de 1/3, 13º salários, verbas contratuais e rescisórias (estas, se for o caso), honorários advocatícios à razão de 10% sobre o valor da condenação e excluir da condenação as multas por litigância de má fé. Manteve-se o valor arbitrado à condenação. Restou vencida a Presidência por entender que o Sindicato-autor é litigante de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0194300-05.2003.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA ( Diogo Laydner RJ122806D ), - Recorrido : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ( Jose Gomes Pinto RJ61825D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a alegação de cerceio de defesa, anular a decisão aclaratória de fls. 1186/1186 verso, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que seja pronunciado novo julgamento elucidando os motivos pelos quais rejeita, ou não, a suspeição pericial alardeada pela ré. Esteve presente o Dr. Diogo Laydner, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0000104-98.2010.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. ( Gustavo Marques Dias RJ160813D ), Sergio de Souza Pereira ( Daniele Soares Scalercio RJ153555D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001459-29.2010.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Bayer S.A. ( Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos SP79416D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0222800-30.1999.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Sertep S/A Engenharia e Montagem ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - Agravado : JOAO BATISTA DA SILVA GIRONDI ( Vilma Luzia do Nascimento RJ82063D ), LUIS OLAVO DANTAS ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), GILSON CARVALHO JUNQUEIRA ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), JOSE LUIZ DO LAGO ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), ENGIN SA ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, não conhecer do agravo de petição, tendo em vista a irregularidade de representação processual. Esteve presente o Dr. Ricardo Alves da Cruz, representando o agravante.\r\n\r\nProcesso: 0175600-60.2003.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : EVARISTO RIBEIRO DOS SANTOS ( Jefferson Dotti Teixeira Paulo RJ134066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, NÃO CONHECER do agravo de petição da executada. Esteve presente a Dra. Olimpia Catarina de Morais, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0108500-12.1999.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : BANCO DO BRASIL S/A ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Embargado : ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0196700-03.2006.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Sergio Israel da Silva ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Embargado : Consórcio Baixada III ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), M P Kitchen Refeicoes Ltda. ( Fernando Ribeiro Lamounier RJ62242D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1402183" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiz Marcelo Antero de Carvalho": { "Atos": { "1402116": [ "IIIF - TRT - Expediente", "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000696-15.2010.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fundação de Apoio a Pesquisa Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro e ao Hospital Universitário Gaffrée e Guinle da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - FUNRIO ( Murilo Nuno Rabat RJ100748D ), - Recorrido : Diogo Fraga Araújo ( Daniel Aguilar de Lemos RJ130667D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação as multas de 1% e 20% sobre o valor da condenação a título de litigância de má fé, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000653-37.2011.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rogério Dutra Lopes ( Valdir Lima RJ64483D ), - Recorrido : Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para incluir na condenação o adicional de 50% incidindo sobre uma hora diária de trabalho, em todo o contrato de emprego, porém especificamente nos dias em que houve extrapolação da carga horária prevista na norma coletiva, observadas as guias ministeriais dos autos na liquidação e o marco prescricional, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 15.000,00, para fins de custas, de R$ 300,00, pela parte ré.\r\n\r\nProcesso: 0001537-57.2011.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Globex Utilidades S.A ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Recorrido : Atila Souza de Oliveira ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000461-75.2010.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Maria da Guia Santos de Sousa ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - Embargado : Rai Barra Comércio de Alimentação Ltda. EPP ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Maria da Guia Santos de Sousa ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000579-32.2012.5.01.0241 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Gruta de Capri Ltda. ( ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ81381D ), - Embargado : Fabricio da Silva Fernandes ( Fernando Gonzaga Agapito da Veiga RJ98059D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001019-68.2012.5.01.0551 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA MANSA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE BARRA MANSA, QUATIS E RIO CLARO ( Aloizio Perez RJ60778D ), SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA - SUPERMERCADO VITORIA ( Rubem Candido Pires da Silva RJ101347D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada que julgou deserto o recurso ordinário do sindicato autor, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001468-93.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Claudionor Natalício Lima de Santana ( Vagner Rosário de Lima RJ150277D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0047800-75.2007.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos; no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO ao do réu para declarar a prescrição total em relação ao Termo de acordo de 28/12/1999 e julgar improcedente o feixe de pedidos, com a inversão dos ônus sucumbenciais, devendo a parte autora ressarcir à reclamada as custas processuais por esta adiantadas (fl. 251), nos termos do voto do Juiz Relator. Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo. Presente, em tribuna, o Dr. Carlos Henrique de Carvalho, OAB/RJ 88.706, pelo reclamante, que teve deferida a juntada de substabelecimento pelo Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001278-51.2010.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Seven Segurança e Vigilância Privada LTDAFabricio Ramos do Nascimento ( Wellington Basilio Costa RJ25868D ), Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001065-54.2011.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : BALTERS BEAUTY COIFEER LTDA ( Elmo Portella RJ66499D ), - Embargado : Ana Maria Marques Rosa ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0102000-70.2008.5.01.0511 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : ITAÚ UNIBANCO S/A ( Eduardo Chalfin RJ53588D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), ALEXANDRE MEZAVILA LATINI ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001338-08.2010.5.01.0001 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Jorge Ponso Filho ( Luiz Antonio Alves Gomes RJ87782D ), - Recorrido : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdencia Social ( Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao RJ65081D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para sanar erro material existente na r. sentença, no tocante à prescrição, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000777-41.2011.5.01.0003 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Recorrido : Cristiano Luiz de Souza Rodrigues ( Marion Portugal da Costa RJ68222D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da incidência da multa do artigo 467 da CLT as parcelas ditas controversas, quais sejam, FGTS, férias proporcionais, indenização compensatória de 40% e aviso prévio, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 11.000,00 (onze mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0146000-49.2009.5.01.0050 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Repsol YPF Brasil S.A. ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Recorrido : Repsol YPF Brasil S.A. ( Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D ), Claudio Simões de Oliveira ( Rômulo Cássio de Oliveira RJ157675D ), Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), Seprof Prestadora de Serviços Ltda. - por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000133-49.2012.5.01.0202 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. ( Veronica do Nascimento RJ80713D ), - Recorrido : Roberto de Oliveira Leirosa ( Marcos Fábio Leal do Espírito Santo RJ157402D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0105400-54.2006.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), Angela da Aparecida Nunes ( Sergio Reis RJ82717D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000666-58.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Jurema de Sousa Martins RJ19900D ), Jaqueline Archanjo do Nascimento ( Tiago de Oliveira Gomes RJ165225D ), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0142900-80.2009.5.01.0052 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), Joelma Furtado Melo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : Tim Celular S.A. ( Fábio Lopes Vilela Berbel RJ159740A ), CSU Cardsystem S.A. ( Adriano Alcantara Couceiro SP216717D ), Joelma Furtado Melo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, declarar preliminarmente, de ofício, preclusa a juntada dos documentos em fase recursal (Súmula 08 do C. TST) e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos das rés e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do autor para julgar procedente o pedido n° 16 (fls. 13) tão somente em relação às diferenças de horas extras e adicional noturno recebidos por todo o pacto laboral, bem como condenar as rés, a primeira subsidiariamente, ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), esta com juros de 1% a partir do ajuizamento da reclamação trabalhista e correção monetária a contar a data da publicação desta decisão, a teor da Súmula nº 362/STJ, nos termos do voto do Juiz Relator. Valor total da condenação provisoriamente fixado em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 405,00(quatrocentos e cinco reais) pela reclamada e R$ 135,00( cento e trinta e cinco reais) pela autora, observada a sucumbência recíproca declarada na sentença, observada a sucumbência recíproca declarada na sentença e contra a qual não se insurgiram as partes.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1402116" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "1ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401085": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0170000-76.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONDINELI BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Recreio Imunizações Ltda Me [Adv. Alvaro Taveira da Silva Junior (OAB: RJ 55336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Recreio Imunizações Ltda Me, Aut RONDINELI BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 05/11/2012, às 10:35 horas, para a homologação do acordo. \r\n\r\nId: 1401085" ], "1397629": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000664-59.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Russo [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MLMA Texmex Restaurante Ltda. [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Russo, Réu MLMA Texmex Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-52.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Bandeira\r\n\r\nRéu: Praia Fitness Academía Ltda. [Adv. Aline Correa Cyrino de Oliveira (OAB: RJ 123259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Praia Fitness Academía Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-24.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJ CONSERVADORA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000147-69.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Magda Rodrigues Batista [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: F.L.B.C. Ferragens Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Magda Rodrigues Batista\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação de sua testemunha como recusado. \r\n\r\nProcesso: 0000073-34.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Russo [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MLMA Texmex Restaurante Ltda. [Adv. Vinicius Ideses (OAB: RJ 98749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Russo, Réu MLMA Texmex Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-37.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cohen Neto [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Multisolutions Ltda., Réu: Claro- S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cohen Neto\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0031700-95.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Junior [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda ( em recuperação judicial), Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo 01º Réu .\r\n\r\nProcesso: 0001214-88.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gonçalves Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gonçalves Pereira, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-81.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Morim Torres [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000994-27.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Sousa Chagas Júnior [Adv. Alba Faustino da Silva (OAB: RJ 81392 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0016200-86.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celino Venancio de Moura [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTer ciencia da manifestação de fls 863 .\r\n\r\nProcesso: 0045500-25.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Inácio dos Anjos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Buteskina Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Buteskina Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0125500-56.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO LINO DA SILVA [Adv. Joana Duarte Caetano (OAB: RJ 79762 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZM DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LINO DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-76.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Joao Carlos Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0017700-27.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilerio Villas Boas Andrade\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001042-49.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Inácia Alves da Silva [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Inácia Alves da Silva \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo, bem como comparecer a Secretaria para anotar a CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001023-77.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia LIberato de Brito [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia LIberato de Brito, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000830-62.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Oliveira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Oliveira da Silva \r\n\r\nFica o reclamante intimado para fins do art. 884 segunda parte, CLT .\r\n\r\nProcesso: 0098000-73.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0135300-98.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jacques [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Jacques\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Felizardo Cabral [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: In Shop Merchandising e Promocoes Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)], Réu: Mundial S.A. - Produtos de Consumo [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Felizardo Cabral\r\n\r\nter ciencia da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000684-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Rodrigues [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-31.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Anchieta dos Santos [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Anchieta dos Santos\r\n\r\nVir retirar a certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-09.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DE LIMA SANTANA [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nter ciencia da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHN WAYNE MAIA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOHN WAYNE MAIA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000194-96.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorivaldo de Moura Fernandes [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. \r\n\r\nApresentar planilha indicada no item 6 do acordo, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Valeria de Aguiar [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Sheila Valeria de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se acerca dos eslcarecimentos do perito. Prazo de 10 dias sucessivos , permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0107100-38.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIBIO BELO DA SILVA [Adv. Luiz Nunes da Silva (OAB: RJ 30248 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO URU, Réu: DIAMANTINO TEIXEIRA CRISANTE, Réu: JOSE VIEIRA NETO [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: ALEXANDRE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIBIO BELO DA SILVA\r\n\r\nFornecer o correto CNPJ da Ré .\r\n\r\nProcesso: 0025700-50.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilusa Costa de Andrade [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marilusa Costa de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0000336-32.2012.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Ary Marcio Oliveira de Menezes [Adv. Denise Maria Braune (OAB: RJ 97569 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdência Complementar \r\n\r\nApresentar razões conforme determinação de ata de fls 95/96 \r\n\r\nProcesso: 0137500-54.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MIRANDA DE ARAUJO [Adv. Andre Machado Ricci (OAB: RJ 86363 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut MARCELO MIRANDA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001291-63.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Freitas Basilio [Adv. Wilson Alves Rocha Filho (OAB: RJ 74897 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservadora Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Freitas Basilio\r\n\r\nPromover a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, I CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto na CLT, art. 852-B § 1º. \r\n\r\nProcesso: 0105700-32.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Carvalho de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial S.A. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial S.A., Aut Gilmar Carvalho de Andrade \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0001395-26.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Maria da Conceição Lima [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Cristina Souto Maior Monteiro de Magalhães [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Maria da Conceição Lima\r\n\r\nApresentar planilha, em 30 dias, conforme requerido pela ré, para viabilizar o parcelamento junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000239-44.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lucas Martins Júnior [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Alvaro Piquet Pessoa (OAB: RJ 93450 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lucas Martins Júnior, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0024600-65.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARCELINO DA COSTA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRA SECA MARMORES E GRANITOS LTDA, Réu: Carla Alessandra da Silva Ferreira Macedo, Réu: Marlene da Silva Andrade, Réu: Roberto Carlos da Costa Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCELINO DA COSTA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-92.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMIR ROCHA FONTES [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: MIT TRANSPORTES MARITIMOS INTERNACIONAIS LTDA., Réu: Agenave Agencia Maritima Ltda., Réu: Ely Eluf, Réu: Jose Vieira de Santana Neto [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: Jose Teixeira Viegas, Réu: Odilia Fatima Teixeira Viegas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Vieira de Santana Neto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-06.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISIS GOMES DA SILVA [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDICAL COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEDICAL COMERCIO IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, fixados em R$ 500,00. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-08.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Nascimento da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Nascimento da Silva \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000859-78.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Magalhães do Nascimento [Adv. Rodrigo Teixeira de Figueiredo (OAB: RJ 160953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Magalhães do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-52.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Silva Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-35.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO GALVAO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-69.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANIZIO COSTA NETO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANIZIO COSTA NETO\r\n\r\nVir em dia e horáriode audiência para homologação de acordo .\r\n\r\nProcesso: 0204200-56.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MARTINS RODRIGUES [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JOAO MARINHO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: GILSON ANTUNES PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JOVIANO DE CASTRO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS GOMES PEREIRA, Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA, Aut GILSON ANTUNES PEREIRA, Aut JOAO MARINHO, Aut JOVIANO DE CASTRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut MAURO MARTINS RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls 423 .\r\n\r\nProcesso: 0123300-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Conceicao Dias da Silva [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea da Conceicao Dias da Silva, Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pelo Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0013800-75.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA, Réu: Fatima Dayse Veiga de Almeida, Réu: Rosangela Rita Veiga de Almeida [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE OLIVEIRA CLEMENTE\r\n\r\nTer ciencia da expedição de alvará bem como da expedição da certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0000056-61.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Lima [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Aut Maria de Fátima de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125000-97.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PONTES GIL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RAIMUNDO REBOUCAS DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR, Réu: CX.PREV.FUNC.SISTEMA PREVIBANERJ(EM LIQU.EXTRA [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CX.PREV.FUNC.SISTEMA PREVIBANERJ(EM LIQU.EXTRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 490, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, a começar pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0047200-36.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Bezerra Falcão [Adv. Sergio Rodrigues Costa (OAB: RJ 105017 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Sérgio Ricardo Bezerra Falcão \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 08/11/2012, às 13:00 horas, para as anotações na CTPS do autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. Ter ciência, também, o autor de que foi expedido o alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0001106-93.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Luiz da Silva Agostinho [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-94.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teonir Coutinho Rodrigues [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos autorais. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela 01ª Re .\r\n\r\nProcesso: 0048200-42.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neli Medeiros da Costa [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Neli Medeiros da Costa\r\n\r\nManfestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0000162-57.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Camello de Andrea [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Condomínio West Shopping Rio [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio West Shopping Rio, Réu Hércules Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcelo Camello de Andrea\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1397629" ], "1397626": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 22/10/2012\r\n\r\n0070400-72.2009.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Maria de Souza \r\n\r\nExecutado: Risomar Distribuidor de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Risomar Distribuidor de Alimentos Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.796,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1397626" ], "1397628": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000793-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Munford Lima da Silva \r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Banco Morada S.A. , Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Morada Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Morada Investimentos S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Ferreira\r\n\r\nRéu: Malharia Campanella Ltda., Santa Renda Confecções Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Malharia Campanella Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nEm caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/5 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1397628" ], "1397627": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0131800-29.2005.5.01.0001 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Borges e Damasceno S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Borges e Damasceno S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-76.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nfica m RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-70.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinar Pereira Lopes\r\n\r\nRéu: Comércio de Frutas e Legumes Sarandy Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comércio de Frutas e Legumes Sarandy Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000349-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Instalgás Serviços de Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão procedente em parte. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1397627" ] } }, "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398873": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000873-59.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Pinto Pimenta [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nRéu: S e L Recursos Humanos S.A. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S e L Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045600-84.2003.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: EXPEDITO FERNANDES DE LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE LENHELL LIMA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOS RESGATANDO VIDAS, Réu: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA SCARPA, Réu: JOSE AUGUSTO BRITO DE CARVALHO, Réu: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SCARPA, Réu: CARLOS FERNANDO GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE LENHELL LIMA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0186200-29.2001.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSECLEIA LUCAS [Adv. Orlando Goncalves Narciso (OAB: RJ 67904 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSECLEIA LUCAS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 246 verso, e requerer o que for do seu interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-94.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTO ELCIO LTDA, Réu: RENATO SANTOS DA SILVEIRA, Réu: ROBERTO MONTEIRO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0097800-34.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Comercial Técnica de Eletrecidade [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Comercial Técnica de Eletrecidade\r\n\r\nEsgotados os meios de execução da 1ª reclamada, devedora principal, intime-se a 2ª reclamada, devedora subsidiária, a efetuar o pagamento da execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000147-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Almeida [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Rio Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0134900-81.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Pereira de Brito [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Engenharia Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0238300-44.1990.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA PRADO DA ROCHA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nà reclamada, para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000463-98.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Fernandes Costa dos Reis [Adv. Andreia Vieira Gomes (OAB: RJ 157033 - D)]\r\n\r\nRéu: West Show Boate [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Fernandes Costa dos Reis, Réu West Show Boate\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos da reclamada, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123900-94.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA AMARANTE [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: COFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: Luiz Fernando Maranha Mendes (sócio), Réu: Anizia Rodrigues dos Santos (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL ANGELO DE ALMEIDA AMARANTE\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0013700-45.1987.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON MOTA DRUMOND [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira (OAB: RJ 97156 - D)]\r\n\r\nRéu: MARVIN SCHWAB CONFECCOES SILKSCREEN LTDA-ME [Adv. Elio Machado (OAB: RJ 4590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MOTA DRUMOND\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000657-35.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Lopes de Souza [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Lopes de Souza\r\n\r\nAo reclamante comprovar o pagamento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0018100-33.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Carreira de Jesus [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Carreira de Jesus\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0166800-53.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hubert Nasareno Sampaio de Lima [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Seguros de Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nVista da petição de fls. 381/386, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-22.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Franca Brito [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Sérgio Pereira de Brito, Réu: José Teixeira Neto [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Franca Brito\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0147200-56.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE SOUZA SANTOS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SOUZA SANTOS\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0087100-43.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JORGE DE ANDRADE [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JORGE DE ANDRADE\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará ao reclamante, pois não garantido o juízo. Informar em qual endereço se encontram os bens informados na certidão de fl. 289. \r\n\r\nProcesso: 0086700-77.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Barros [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre e Figueiredo Distribuidora de Aguas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Barros\r\n\r\nNada a deferir. Vide fl. 24, verso; fls. 37, 44 e 45. Indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000881-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Gomes da Conceição [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000136-90.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciol dos Santos [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística Ltda. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciol dos Santos , Réu Julio Simões Logística Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0020300-18.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Costa [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Costa\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000643-51.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Costa de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suissport Brasil Ltda., Aut Ubiracy Costa de Almeida\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos, se houver. Prazo 10 dias sucessivos, inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000202-70.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agrício de Lima Rodrigues [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agrício de Lima Rodrigues \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, tendo em vista a certidão de fl. 119 verso. \r\n\r\nProcesso: 0099600-63.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cardoso Bastos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagepro Sistema e Produtos Ltda.-EPP [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)], Réu: Infoview Sistemas de Apresentacoes Ltda. [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cardoso Bastos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 636, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-35.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleida Xavier da Costa [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleida Xavier da Costa , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo comum às partes, por 5 dias, para ciência dos esclarecimentos do perito (fls. 396/397). \r\n\r\nProcesso: 0000128-45.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Marins de Vasconcelos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Stic Gerico Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Marins de Vasconcelos\r\n\r\nDiligencie o próprio autor, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107500-78.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON SAMPAIO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sucessora de COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS em liquidação) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON SAMPAIO\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000178-08.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Yan Ricardo Ferreira Rangel [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços e Consultoria de Recursos Humanos [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yan Ricardo Ferreira Rangel \r\n\r\nAo advogado do reclamante, para apresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 115, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito por abandono de causa. \r\n\r\nProcesso: 0017700-53.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Elias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Ferreira Elias\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 408, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117800-31.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANGELA COSTA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ANGELA COSTA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0177400-80.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO AMORIM DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo exequente para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0119300-35.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA ARCHANJO DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA ARCHANJO DA CRUZ, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologaçãao dos cálculos do reclamante, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098800-64.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Monteiro Cadete [Adv. Edevaldo Moraes de Oliveira (OAB: RJ 135419 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alves Lima dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Monteiro Cadete\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de prosseguimento da execução do devedor, em 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0143600-85.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE MAJOR CORREIA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fl 329/332. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000708-12.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Campos Alves [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacer Logística de Entregas Ltda. ME [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pacer Logística de Entregas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0035200-50.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JOAO DE MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JOAO DE MOURA\r\n\r\nNada a deferir, diante de todas as diligências já realizadas. Aguarde-se por um ano o fornecimento de meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000136-22.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Nascimento [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-44.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIAZER PAULINO DO NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAZER PAULINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo reclamante para indicar meios efetivos de execução dos devedores, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0013000-34.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Jose Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Aux. Expl. Transp. Dist. Com. Petr. Der. ERJ, Réu: Auto Posto Arara Azul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Jose Rodrigues de Souza\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000115-80.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane da Silva Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzia do Carmo da Silva [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane da Silva Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 46, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-43.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RIBEIRO ROBERTO [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: THRILLER RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: MÁRCIO GUIMARAES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RIBEIRO ROBERTO\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0011600-05.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JORGE DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA CONST LTDA, Réu: JORGE LUIZ RANGEL CLAUDINO, Réu: MARNE DE PAIVA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JORGE DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0050600-55.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Forja Rio Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio (OAB: RJ 76432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forja Rio Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-68.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente Maia [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. N/P RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO [Adv. Débora Carvalho Ferreira Xavier (OAB: MG 111388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Distribuidora e Representacoes Comerciais Ltda. N/P RAFAELA LAMOGLIA DELPHINO, Aut Renato Vicente Maia\r\n\r\nIIntimem-se as partes, a Executada, inclusive para ciência desta decisão e pagamento do débito em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0017300-10.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaura Francisca de Paula [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Barao de Guadalupe Ltda / Brizabella Pompéia Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Francisca de Paula\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0202900-85.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS GONCALVES [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nMantenho despacho de fl. 727 por seus próprios fundamentos. Venha a reclamada requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0016100-41.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Claudia Fernandes Rios (OAB: RJ 83130 - D)]\r\n\r\nRéu: IPAC INSTITUTO DE PESQ ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira (OAB: RJ 37374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0020400-75.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGETON MOTTA ANDERSON [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGETON MOTTA ANDERSON\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0119200-02.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Carvalho de Souza Malheiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Barbara Barzellai Peçanha (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carvalho de Souza Malheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução de fls 330/336. \r\n\r\nProcesso: 0013100-33.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL CESAR FERREIRA DE MENEZES [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: CARY CASIANO CAVALCANTI FILHO, Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CESAR FERREIRA DE MENEZES\r\n\r\nAo exequente para, querendo, indicar meios efetivos de prosseguimento da execução ainda não utilizados, no prazo de 30 dias. Inerte, aguarde-se por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0000192-26.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonel Nunes dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fl. 298, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-94.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Martins Teixeira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Martins Teixeira\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0092700-93.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Melgaco [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Melgaco\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000162-54.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Celia Orofino Fernandes Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdência S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A. , Réu HSBC Vida e Previdência S.A. \r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos do INSS em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-25.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Brasil da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0130700-02.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva Andrade [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Bruno Aguiar Correa da Silva (OAB: RJ 119555 - D)], Réu: Carrefour Comercio Industria Ltda. [Adv. Giselle Cristina Alves (OAB: RJ 120685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva Andrade\r\n\r\nVerifico que o alvará de fl. 147 já contava com honorários advocatícios, considerando os valores fixados na fl. 141 e satisfeitos na fl. 145. Nada a deferir, \r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Marco Dez Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Marco Dez Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nId: 1398873" ], "1402005": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0077300-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Esperdito de Miranda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A, Aut Elaine Esperdito de Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 22/01/13, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presidente Antonio Carlos 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 05/02/13 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0133000-34.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Carmo Rocha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Carmo Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 22/01/13, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presidente Antonio Carlos 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 05/02/13 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0018000-49.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alisson Clair da Silva Tomaz [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga (OAB: RJ 60033 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alisson Clair da Silva Tomaz, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 22/01/13, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presidente Antonio Carlos 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 05/02/13 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho.da Vara para ter vista dos acautelados da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0010800-93.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAUTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Jose Roberto Camelo da Silva (OAB: RJ 92261 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE AMAZONIA LTDA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)], Réu: JOAQUIM LOPES DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO RODRIGUES PEREIRA, Réu RESTAURANTE AMAZONIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 22/01/13, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presidente Antonio Carlos 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 05/02/13 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nProcesso: 0122600-24.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Celso Luz da Costa [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda. [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Luz da Costa, Réu Locadora de Mesas Vista Alegre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 22/01/13, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presidente Antonio Carlos 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 05/02/13 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nId: 1402005" ], "1398874": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 16/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEIAS NEVES SILVA\r\n\r\nRéu: KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m KATEKO INDUSTRIA E COMERCIO S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184600-02.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO BATISTA ALVES\r\n\r\nRéu: MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA, BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica m BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA - ME, MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPEIS MAQ E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0188400-48.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA FUGLINO\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0134900-81.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Pereira de Brito\r\n\r\nRéu: BS Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica m BS Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0146200-11.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Goncalves de Souza\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Lareis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eletro Mecanica Lareis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078200-76.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV PARA LAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SOLUCAO SOLUCOES UTILIDADES SERV PARA LAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0079800-15.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Bento Nunes\r\n\r\nRéu: Viplife Card Ltda. (nome fantasia Hammer Telemarketing)\r\n\r\nPelo presente fica m Viplife Card Ltda. (nome fantasia Hammer Telemarketing), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0000897-24.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Regina Baptista Ferreira \r\n\r\nRéu: Kindas Bar \r\n\r\nPelo presente fica m Kindas Bar , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000273-72.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Simone Pina Correia\r\n\r\nRéu: Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Ecoparts Comércio e Indústria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000147-22.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima de Almeida\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Oeste Ocidental S.A., Avanti Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054400-43.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: TRINIDAD DURAN VAZQUEZ\r\n\r\nRéu: CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DRA SANDRA MONTEIRO COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DRA SANDRA MONTEIRO COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNos termos do artigo 880, CLT, para pagar o crédito ao autor ou indicar bens à penhora, em 15 dias, sob pena de execução e incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC, conforme provimento 3/200 da Corregedoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398874" ] } }, "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1402168": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000372-68.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Nunes Alves [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso de fl.151/156, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141300-55.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)]\r\n\r\nRéu: ELLOS RECURSOS HUMANOS [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELLOS RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.278: Fornecer o número do CPF do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-14.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMIL RIBEIRO FERNANDES [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAMIL RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001388-91.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Falcão [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Ferreira Falcão\r\n\r\nCiência de que deferido o prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000154-40.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Marques dos Santos [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Arctec Arquitetura Construções e Tecnologia Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Marques dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.440, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000645-18.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Termoengenharia Ltda. [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Réu: Albiplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: New Technical Trend s Projetos Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)], Réu: Quarter Deck Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albiplast Indústria e Comércio de Plástico Ltda., Réu Delta Termoengenharia Ltda., Réu New Technical Trend s Projetos Ltda., Réu Quarter Deck Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nefetuar o depósito dos honorários periciais conforme fls. 185.prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001173-18.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Meireles Conceição [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Margil Mudanças Ltda. [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel (OAB: RJ 117371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Meireles Conceição \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fl.68, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001006-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio dos Santos Pereira [Adv. Luane Caracoci Costa (OAB: RJ 133334 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalluz Confecções Rio Ltda. ME [Adv. Rosemberg Tavares de Vasconcellos (OAB: RJ 118105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalluz Confecções Rio Ltda. ME , Aut Marcio dos Santos Pereira \r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 312: partes e patronos deverao comparecer na Vara em dias e horarios de audiencia (2a., 4a. e 5a. feira, a partir das 11h) para homologacao do acordo noticiado. Em 10 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0075100-22.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Ferreira , Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.402 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0121300-58.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Araujo Silva [Adv. Ernesto Cesar Lemos da Silva (OAB: RJ 47991 - D)]\r\n\r\nRéu: Meirelles&Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Araujo Silva\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-65.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebiades de Araujo [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebiades de Araujo\r\n\r\nCiência do despacho de fls.140: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena aplicar-se a Resolução Administrativa 14/2012 do TRT-1ª Região . \r\n\r\nProcesso: 0038600-59.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edilberto da Silva Sousa [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Transportadora Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)], Réu: BRF - Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Parmalat Brasil S.A. - Industria e Comercio [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF - Brasil Foods S.A., Aut Jose Edilberto da Silva Sousa, Réu Parmalat Brasil S.A. - Industria e Comercio, Réu Thiago Transportadora Ltda.\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl. 447, devendo a 1ª ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0001504-97.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade de Carlos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Esab Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esab Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001082-25.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Ferreira Costa [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Ferreira Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fl.66, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000055-70.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Ramos Filho [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051800-80.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO DESTERRO LOPES SILVA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: OMM CRIACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)], Réu: Jorge Eugenio Ribeiro Sampaio, Réu: Sergio Melman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO DESTERRO LOPES SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000572-12.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Lima Persi [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivn Confecções de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Lima Persi\r\n\r\nCiência do despacho de fls.48, que indefere requerimento devendo oa utor aprtesentar cálculos de liquidação com os valores que achar devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-11.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Monteiro (Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Megão Recreio Ltda. [Adv. Alessandra Elisa Pereira de Carvalho (OAB: RJ 128847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Megão Recreio Ltda., Aut Carlos Roberto Monteiro (Espólio de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls.56, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-16.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. CORINA DA CONCEIÇÃO SIMÕES (OAB: RJ 131486 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001540-42.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea de Andrade Costa [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.950: Apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-75.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Almeida Armada [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Corbo Aguiar e Waise Advogados Associados [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Almeida Armada\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-60.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir Ribeiro da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.112: Esclarecer o requerimento, ante o que consta na certidão do Oficial de Justiça quanto ao destino e funcionamento da reclamda, conforme fl.91, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-38.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Machado Sales [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0223600-50.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Operários Materiais de Construção Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ILTON DE BRITO\r\n\r\nCiência do auto de penhora de fl.409, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-64.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Soares da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO DA CONCEICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Soares da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.146.prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001159-34.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Masi da Silva [Adv. Julio Claudio Correa (OAB: RJ 154295 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., Réu: FLYONE TURBINE MANUTENÇÃO DE MOTORES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Masi da Silva \r\n\r\nCiência da devolução das notificações de fls.43/44 e cumprir determinação da ata de fls.42. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001090-36.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiziane Sacramento Alexandrino Brasil [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pinheiro Júnior Ipanema Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleiziane Sacramento Alexandrino Brasil\r\n\r\nCiência de do despacho de fls. 133 indeferindo pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000168-24.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva de Souza [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Lita 2003 Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lita 2003 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-29.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix do Espirito Santo [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix do Espirito Santo\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-05.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova ACM Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA MARTINS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que cumprida a carta de venia \r\n\r\nProcesso: 0150000-15.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FLORENTINO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência dos ofícios de fl.142/147, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-89.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Gonçalves Moraes Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Gonçalves Moraes Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.683: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-42.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nogueira Cassimiro [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nCiência de fls. 699.prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0164900-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira dos Santos Mattos [Adv. Aretuza Garcia Sousa (OAB: RJ 129861 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131100-42.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Rocha da Silva\r\n\r\nCiência do conteudo de fl.241, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-28.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Cardoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Las Vegas [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Cardoso\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de aplicação da Resolução nº 06/2006 do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0031500-82.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pires de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os previdenciários apresentados pela União Federal de fl.317/320, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020200-90.1988.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUDES MACIEL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA NOVA ROMA LTDA, Réu: Angel Velo Varela [Adv. Diogo Santesso Freitas (OAB: RJ 135181 - D)], Réu: Manuel de Bastos Vieira , Réu: Francisco Recarey Vilar , Réu: josé Maria Soares, Réu: Pedro Gonzalez Mendez , Réu: Gabino Cabaleiro Perez , Réu: Avelino de Passos Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EUDES MACIEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1402168" ], "1402166": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000852-46.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Miranda Lima\r\n\r\nRéu: Metropolitan Empreendimentos S.A., Menday s Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Menday s Prestação de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nProcesso: 0000454-02.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Welliton Silva Machado \r\n\r\nRéu: ZP7 Zeladora Patrimonial e Serviços Ltda. - n/p SOCIO WELDER DA LUZ RIBEIRO, ZP7 Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda - n/p socia SHEILA PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberta Lima Carvalho da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ZP7 Zeladora Patrimonial e Serviços Ltda. - n/p SOCIO WELDER DA LUZ RIBEIRO, ZP7 Zeladoria Patrimonial e Serviços Ltda - n/p socia SHEILA PEREIRA RIBEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a Reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nAs partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III em 23/10/92.\r\n\r\nCiente ainda a reclamada de que em caso de ausência à audiência será a reclamação julgada à revelia e aplicada a pena de confissão.\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS). A audiência na Vara não é una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402166" ], "1402167": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0072500-96.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Vidal Ribeiro\r\n\r\nRéu: Farmacia Eval Ltda, José Geraldo Lemos, Thiago Pensabem Lemos\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo Lemos, Thiago Pensabem Lemos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.65: Pagar o valor da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000229-79.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento Farias\r\n\r\nRéu: Fato Transportes Ltda., Confiare Logística em Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fato Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do autor, devendo comprovar o pagamento do acordo, em 48 h, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001521-36.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Cardozo \r\n\r\nRéu: RS-Rio Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m RS-Rio Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e honorários advocatícios sindicais, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000999-09.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos \r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004700-22.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CARVALHO\r\n\r\nRéu: NICE 1962 COMERCIO DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Niceani da Silva Tavares, Nicelia Severina da Silva Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.210, em 48 h, sob pena de execução com desconsideração da personalidade jurídica e inclusão no polo passivo .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402167" ] } }, "4ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1399661": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 25.10.2012\r\n\r\nProcesso: 0000848-40.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Silva de Oliveira [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória de Bangu [Adv. Ricardo Smarrito Gomes (OAB: RJ 92574 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu Gráfica e Editora Jornal do Comércio S.A., Aut Patrick Silva de Oliveira, Réu Vitória de Bangu\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-28.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Mendes da Silva [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Policlinica Geral do Rio de Janeiro, Aut Sebastiao Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-62.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Candido dos Santos [Adv. Juliana dos Santos Nascimento (OAB: RJ 156159 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Candido dos Santos\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000092-31.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jordaico de Oliveira Gomes [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000382-46.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Ribeiro de Paula [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Valeria Ribeiro de Paula\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000020-44.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Farias Neto [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Letícia do Moinho LTDA - ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Farias Neto\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 86 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0029100-44.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDEVANDO SANTIAGO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANICA LIZ LTDA [Adv. Hamilton Bastos Lourenco (OAB: RJ 18117 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILDEVANDO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018600-93.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Amhad Sobrinho [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Amhad Sobrinho, Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000857-02.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FirmIno Gustavo Gameleira [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut FirmIno Gustavo Gameleira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-34.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotnas Auto Mecânica Ltda. [Adv. Giovani Massoni (OAB: RJ 63986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotnas Auto Mecânica Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001545-61.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Matheus da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A. , Aut Leonardo Matheus da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-31.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Morivalde Moraes Santos [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Morivalde Moraes Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-83.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RENATO DE SOUZA LIMA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO MINEIRO CONFEITARIA LTDA [Adv. Paula de Mello Filgueiras (OAB: RJ 129223 - D)], Réu: Juarez Montfort Matja Narciso Silva (S), Réu: Jane Maria Tortieri Narciso Silva (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RENATO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000029-40.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo Pereira Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo Pereira Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000706-36.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Figueira de Queiroz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 454. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000980-97.2011.5.01.0004 - CauInom\r\n\r\nRqte: Ângela Maria Montavanos [Adv. Angela Maria Montavanos (OAB: RJ 84824 - D)]\r\n\r\nRqdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Ângela Maria Montavanos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 56, que informa que o despacho de fl. 52 não vincula o juízo, por não tratar-se de sentença. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-89.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Latavanha Borges [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis Boutique Ltda ME [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: Top Iguacu Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Réu: RAFAELA GONÇALVES BERTOCHE, Réu: DALVA LOURENÇO FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Latavanha Borges\r\n\r\nVenha com a certidão atualizada do RGI. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-69.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmir Pereira da Silva [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centauro Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Elmir Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência no juízo deprecado para o dia 08/01/2013, às 11:15 h, para inquirição da testemunha José Gregório de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0000246-49.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José do Carmo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José do Carmo, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043800-44.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria dos Santos Monteiro [Adv. Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 - D)]\r\n\r\nRéu: Holografica Editora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holografica Editora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MARIA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZON LODGE HOTEIS DA FLORESTA LTDA, Réu: HEINZ PAUL GERTH, Réu: DANIEL GERTH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE MARIA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nToamr ciência de que foi indeferida a sucessão requerida, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000921-46.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Silva [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: MPV7 Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andrade Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-91.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vanildo Diniz [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Serviços 2 Marias Ltda. , Réu: Posto de Gasolina e Serviços 2 Marias Ltda n/p de Mirtes Ernesto Soares, Réu: Posto de Gasolina e Serviços 2 Marias Ltda. n/p Antonio dos Reis Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vanildo Diniz \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-92.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Pereira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Almeida Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Pereira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá emendar a inicial no prazo de 10 dias, através de petição com cópia à Ré, na forma do despacho de fls. 19, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000137-98.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Magalhães de Vasconcellos Júnior [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-80.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FRANCO GARIOLI [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Elen Lima do Patrocínio (OAB: RJ 119377 - D)], Réu: Alencar Luiz Oliboni (S), Réu: Maristela de Fatima Coloda Oliboni (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOLLODA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o item 7 do acordo de fl. 433. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-31.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA MACIEL DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Aut: MARLON MACIEL DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Aut: ROMULO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Aut: SABRINA MACIEL DOS SANTOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Claudio Figueiredo , Réu: Abilio Jose Martins (S), Réu: Claudio Figueiredo (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA MACIEL DOS SANTOS, Aut MARLON MACIEL DOS SANTOS, Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA, Aut ROMULO MACIEL DOS SANTOS, Aut SABRINA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-87.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozelita Dias de Medeiros [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Dupla Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ricardo Florentino Miguez de Mello (OAB: RJ 105874 - D)], Réu: Afinia Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Dupla Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nInformar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-34.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Delfino [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda., Aut Thiago da Silva Delfino \r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-07.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Marques Martins Junior [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Marques Martins Junior, Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010000-45.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA COSTA ANDRADE [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria (OAB: RJ 68849 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nFornecer o número do CPF da locatária do imóvrl pertencente ao executado, ou qualquer outro meio novo de prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano, alertando para os efeitos da Resolução Administrativa nº 06/2006 deste regional. \r\n\r\nProcesso: 0000652-36.2012.5.01.0004 - Exibic\r\n\r\nSpte: Cássio Roberto Tapajos Pereira [Adv. Luisa Carolina de Souza Moraes (OAB: MG 105813 - D)]\r\n\r\nSpdo: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Fundação Atlântico de Seguridade Social\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por incorreto o valor do depósito recursal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-04.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval da Costa Antenor [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Sapore Comércio e Indústria de Alimentos Ltda. ME [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)], Réu: Leandro Gomes Tavares (S), Réu: Maik Gomes Tavares (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval da Costa Antenor \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000538-97.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Fernandes da Costa Filho [Adv. Christiane Terezinha Pimentel de Mesquita (OAB: RJ 108917 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria e Serralheria Recanto do Méier [Adv. Herbert Klimger Afonso Alencar (OAB: RJ 148320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vidraçaria e Serralheria Recanto do Méier\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 15. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-46.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA RESENDE DE MORAES GUIMARÃES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA RESENDE DE MORAES GUIMARÃES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-52.2010.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Magu´s 224 Joias Ltda - ME, Réu: Gustavo Adolfo da Silva Quaresma, Réu: Claudia Maria Rech Quaresma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000519-91.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José Soares de Moura [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Flavio José Soares de Moura\r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinários no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-94.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto Medina Ribeiro [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nRefazer seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-25.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: Claudia Dantas de Abreu (S), Réu: Morel Lopes de Abreu (S) [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 203. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-27.2012.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luis Cleber da Silva Alexandre [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025600-09.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: RETELEX EQUIP ESCRITORIO E SERVICO LTDA [Adv. Isaias da Ressurreicao Silva (OAB: RJ 76249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-30.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Oliveira Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma, Aut Nelson de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001105-02.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Fernandes Palmeira [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provar Negócios de Varejo Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.325/351, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Soares Mariano [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda [Adv. Roberto Domingues Brandao (OAB: SP 130189 - D)], Réu: Claro S.A. [‘Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo, conforme requerimento constante de fls. 235. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-25.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Sá de Santana [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Sá de Santana \r\n\r\nInformar se aceita o encargo de depositário, bem como se aceita o bem penhorado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-33.2011.5.01.0004 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eleno Medeiros da Costa Junior [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nExdo: Hidelma - Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Exdo: Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eleno Medeiros da Costa Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-17.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Duarte Reis [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Candido Mendes - UCAM [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Duarte Reis, Réu Universidade Candido Mendes - UCAM\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 403 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0025900-14.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira de Sousa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Jorge Pereira de Sousa\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 235 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000699-78.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido de Souza Vieira [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido de Souza Vieira \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000208-71.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Guedes Nunes Junior [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolife Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Guedes Nunes Junior, Réu Prolife Terapia Intensiva Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-11.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Campos de Araújo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletronicos Ltda. [Adv. Flavia Silva Barbosa (OAB: RJ 141478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Campos de Araújo, Réu Nilocel Comércio e Serviços de Eletro Eletronicos Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036800-90.2005.5.01.0004 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Editora Abril S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Abril S.A.\r\n\r\nApresentar, no prazo de 30 dias, todos os contratos de representação comercial em vigência nos quais figura como representada. \r\n\r\nProcesso: 0000062-59.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Costa Xavier [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: SP 211648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Luiz Fernando da Costa Xavier\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-90.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ernesto Chaves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000591-13.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Faria da Rocha (Espólio de) [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Brandão Buffet e Eventos Ltda. ME [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Faria da Rocha (Espólio de)\r\n\r\nVenha o reclamante com o valor que entende devido à título de FGTS, para que a ré possa ser executada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-17.2004.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO MARCIO GUEDES DA SILVA [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Maria de Fatima Pereira de Miranda (OAB: RJ 58184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EVERALDO MARCIO GUEDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo de fl. 267 e da expedição do alvará de fl. 263 para a reclamada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-48.2011.5.01.0004 - AI\r\n\r\nAgte: Danilo Delfino de Moraes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agte Danilo Delfino de Moraes \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0041700-53.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON SOUZA MORAES [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON SOUZA MORAES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-77.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: katia correia cesar da silva [Adv. Aurenil Rangel Lima (OAB: RJ 139678 - D)]\r\n\r\nRéu: Tco Franquia LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: Marcos Vaz de Carvalho (S), Réu: Andrea Vaz de Carvalho Chorovsky (S), Réu: Bruno Vaz de Carvalho (S), Réu: Alberto Tavares Ferreira (S), Réu: José Vaz de Carvalho (S), Réu: Afoso Roberto W. Calcagni Jr. (S), Réu: Andre Luiz de A. Avila (S), Réu: Fábio Macedo Viana (S) , Réu: Mauricio M. de Albuquerque (S), Réu: Ricardo Silva Santos (S), Réu: Ana Carolina Magarinos Torres (S)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut katia correia cesar da silva \r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000240-76.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição da Silva de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 841/845. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-44.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINETE DE LIRA MAIA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPATARIA LOPAR LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)], Réu: ALBERTO PEREIRA GOMES, Réu: AMANDIO PEREIRA GOMES EUFRÁZIO, Réu: JOSEPH ELIAS CHAAYA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINETE DE LIRA MAIA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000459-21.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cardoso Silva [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cardoso Silva, Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela 1ª ré, seguida da segunda e por último o autor, que desde já fica ciente de que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001234-70.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto dos Santos Cardoso [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Forte Terceirizações SC Ltda N/P José Ventura Souza Netto, Réu: Forte Terceirizações SC Ltda N/P Luzia Olga Leite da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto dos Santos Cardoso\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-91.2011.5.01.0004 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Maria Flávia Manzi de Araújo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Maria Flávia Manzi de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes os pedidos formulados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-98.1994.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JOSE DAMICO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: JARI CELULOSE S A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JOSE DAMICO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-82.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Moura Gil [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Moura Gil \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-04.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Dall Agnoll (Espólio de) [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Vianini Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Natanael Correa da Silva (OAB: RJ 160779 - D)], Réu: Paulo José Vianini, Réu: LUIZ ALBERTO SOLDATI [Adv. Ivan da Silva Barbosa (OAB: MG 25955 - D)], Réu: TULIO TAHAN DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Dall Agnoll (Espólio de), Réu Irmãos Vianini Empreendimentos e Construções Ltda., Réu LUIZ ALBERTO SOLDATI\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035200-92.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ramos dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ramos dos Santos \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 357 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000741-93.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Abrantes Cardoso [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Morada S.A. \"em liquidação extra judicial\" [Adv. Helen dos Santos Gonçalves Dias (OAB: RJ 157485 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Invest. S/A n/p Marcelo Claudio Pires Lenz Cesar, Réu: Morada Invest. S/A n/p Odílio Figueiredo Neto, Réu: Morada invest. S/A n/p Luiz Paulo de Souza Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nCiência de que foi negado seguimento ao RO por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-05.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Tomas de Aquino [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria, Aut Zenildo Tomas de Aquino \r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 155 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000142-91.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias Bezerra da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fernando Dias Bezerra da Silva\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1399661" ], "1399662": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 25.10.2012\r\n\r\nProcesso: 0153200-32.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)], Réu: MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA, Réu MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS SA\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela 1ª ré, seguida da 2ª, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos das reclamadas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0085300-27.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AREILTON MOURA DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA, Réu: ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUSA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA MARTA WAZEN LEITE DE SOUSA\r\n\r\nComprovar a quitação do acordo de fl. 42, sob pena de execução. Prazo : 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063400-42.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-50.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Dantas de Andrade Correa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Elizabeth Dantas de Andrade Correa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-66.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CUNHA DA GRACA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CUNHA DA GRACA\r\n\r\nImpugnar os cálculos homologados, no prazo de 5 dias, uma vez que tal medida não trará nenhum prejuízo à parte. \r\n\r\nProcesso: 0089200-13.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Tadeu Ribera [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcello Tadeu Ribera\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedente a impugnação de exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213200-66.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RAMOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL [Adv. Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: RJ 118748 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-08.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Dois Cunhados Ltda., Réu: LAILTON DE CARVALHO ALMEIDA [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz (OAB: RJ 118187 - D)], Réu: JOSÉ ALEXANDRE GOMES DE ARAÚJO [Adv. Mauro Cezar Ferreira de Mattos (OAB: RJ 80445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LAILTON DE CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 170 verso. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-32.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO SOUZA DA SILVA [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho (OAB: RJ 94640 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156900-35.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grecimar Marques de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grecimar Marques de Souza \r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da Contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-39.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO GOMES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CENTRAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084300-55.2005.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Capitulino Vieira [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: CP Assessoria de Seguros Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Capitulino Vieira, Réu CP Assessoria de Seguros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2003.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA HELENA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)], Réu: Aldair Gomes de Oliveira , Réu: Marcelo Parente Gomes de Oliveira , Réu: Alexandre Parente Gomes de Oliveira , Réu: Edison Parente da Rocha Martins Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA HELENA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0162500-23.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: HORA E LOCAL LANCHONETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LOPES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 129. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110300-24.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Canedo Maia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Canedo Maia, Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito às fls. 1584/1585. Prazo comum de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0164600-57.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SAMPAIO BARBOSA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA INFORMATICA E SERVICOS GRAFICOS LTDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIBRA INFORMATICA E SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária competências 04/05 a 04/06, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0076800-93.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberton da Silva Areias [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberton da Silva Areias , Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 294 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0156900-45.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LORENA FORTI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LORENA FORTI\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 303 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0103900-87.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIOGENES MELO [Adv. Luiz Rafael Mayer (OAB: RJ 1102 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Gilberto de Castro Nunes Filho (OAB: RJ 18474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCIO DIOGENES MELO\r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 1659. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-40.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VIANA DE FREITAS [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV, Aut SANDRO VIANA DE FREITAS\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 190 dos autos, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0069500-90.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN RODRIGUES TENDA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ellen Cristinne Aranha Pimenta (OAB: RJ 157521 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN RODRIGUES TENDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-88.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva de Santana\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-24.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE NOVA HOLANDA , Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-39.2006.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayse Lucy Santos Silva [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Lopes Vila Nova do Nascimento [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danielle Lopes Vila Nova do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o valor penhorado foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-44.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobranca Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Bruno Santos da Silva, Réu Rede Audac Cobranca Carioca Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela 1ª ré, seguida da 2ª, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0145000-22.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIMENTEL LIMA [Adv. Leonardo Greco (OAB: RJ 21557 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PIMENTEL LIMA\r\n\r\nInformar ao juízo se tem interesse em proceder à liquidação e posterior execução dos honorários advocatícios que lhes são devidos, devendo, em caso positivo, apresentar em 10 dias os cálculos que lhes são devidos, ou informar se concorda com os cálculos da reclamada que servirão como base para apuração dos seus honorários. \r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO NERY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: AIDA GOMES FERREIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: BELARMINDO VICENTE FILHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: BRUNO SANTOS VIVIANI FIALHO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: JOSE TEOTONIO ALVIM PACHECO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: ELIO DE MENDONCA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: MARIA IGNEZ GONCALES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: PAULO DA CRUZ BRITTO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)], Aut: HUGO ENGMANN GUIDI [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDA GOMES FERREIRA, Aut BELARMINDO VICENTE FILHO, Aut BRUNO SANTOS VIVIANI FIALHO, Aut ELIO DE MENDONCA, Aut HUGO ENGMANN GUIDI, Aut JOSE TEOTONIO ALVIM PACHECO, Aut MARIA IGNEZ GONCALES DE OLIVEIRA, Aut PAULO DA CRUZ BRITTO, Aut PAULO NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-81.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Campos dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Campos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos fora da Secretaria da Vara pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-19.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Castelar Santos Mendonca [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Reci Confeitaria e Bar Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Hilton Magela Aguiar [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Castelar Santos Mendonca, Réu Hilton Magela Aguiar, Réu Reci Confeitaria e Bar Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110100-22.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CORREIA DE MATOS [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE IRAJA 04 AMIGOS LTDA [Adv. Jose Ricardo de Almeida Goncalves (OAB: RJ 123277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CORREIA DE MATOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 115/116. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-64.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPOX REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)], Réu: WAGNER SUBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do resultado das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD e fornecer meios novos e efetivos para o prosseguimento da presente execução, no prazo de 1 ano. Após esse prazo será expedida certidão de crédito e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0183100-70.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA ROSA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA ROSA\r\n\r\nTrazer aos autos os dados necessários para verificação da ordem judicial prolatada pela 18ª Camara Civel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-37.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo dos Santos Fernandes [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Marvan Representações Ltda. - Me [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marvan Representações Ltda. - Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme fls. 58, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123000-91.1991.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ERNESTO MARIANO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-79.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neisimar Moreira Heliodoro [Adv. Manoel Vicente da Rocha Filho (OAB: RJ 93615 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neisimar Moreira Heliodoro\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-64.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA MARTINS DE JESUS [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALIT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA MARTINS DE JESUS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-19.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes de Almeida [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Condominio Vivendas de Tomas Coelho [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gomes de Almeida, Réu Condominio Vivendas de Tomas Coelho, Réu Staff Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-26.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: HAMILTON DE OLIVEIRA VERCOSA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ANTENOR S. DE ALMEIDA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ANTONIO J. F. PEREIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: GENTIL S. TEIXEIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: JUAREZ C. DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: JORGE LUIS RIBEIRO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: JUTAI ELIAS DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: GEOVANDO M. SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: JOSE MARIO C. MACHADO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ESDRAS DE A. R. JUNIOR [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: EZEQUIEL F. DE PAULA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: CARLOS A. T. DE SOUZA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VILAR [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: CARLOS R. V. OLIMPIO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: CLAUDIO REGO OUVERNEY [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: MARCELO J. R. DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: MIGUEL W. V. ARSENIO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: NELCI S. DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: SEBASTIAO F. DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: TANIA REGINA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: WALTER CASTELO [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ORIVALDINO J. G. SANTOS [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR S. DE ALMEIDA, Aut ANTONIO J. F. PEREIRA, Aut CARLOS A. T. DE SOUZA, Aut CARLOS ALBERTO VILAR, Aut CARLOS R. V. OLIMPIO, Aut CLAUDIO REGO OUVERNEY, Aut ESDRAS DE A. R. JUNIOR, Aut EZEQUIEL F. DE PAULA, Aut GENTIL S. TEIXEIRA, Aut GEOVANDO M. SANTOS, Aut HAMILTON DE OLIVEIRA VERCOSA, Aut ISAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO, Aut IZAIAS JOSE PASSARELI DE CARVALHO, Aut JORGE LUIS RIBEIRO, Aut JOSE MARIO C. MACHADO, Aut JUAREZ C. DOS SANTOS, Aut JUTAI ELIAS DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS SANTOS, Aut MARCELO J. R. DA SILVA, Aut MIGUEL W. V. ARSENIO, Aut NELCI S. DE OLIVEIRA, Aut ORIVALDINO J. G. SANTOS, Aut SEBASTIAO F. DA SILVA, Aut TANIA REGINA MOREIRA DA SILVA, Aut WALTER CASTELO\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-62.1993.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO CORREA GOMES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO CORREA GOMES\r\n\r\nContestar os embargos à execução no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202400-08.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRUTEL ESTRUTURAS TELEFONICAS LTDA, Réu: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS, Réu BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência da sentença de homologação dos cálculos constante de fls. 227 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125000-15.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SILVIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5 dias, inciando-se pela ré, ficando desde já ciente o reclamante que deverá se manifestar sobre os cálculos da reclamada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107500-57.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Marinho Lage [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: Microlux Instalacoes Ltda. [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microlux Instalacoes Ltda.\r\n\r\nAtentar para as observações de fl. 580, devendo comprovar o recolhimento da cota previdenciária em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1399662" ] } }, "5ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401813": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0029400-17.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Jose Nunes da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Jose Nunes da Silva, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.46, no valor bruto de R$ 14.914,76, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 13.976,95, atualizado até 23/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 863,61 e custas no total de R$ 74,20. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099700-43.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTER VIDAL DO AMARAL [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FININVEST SA NEGOCIO DE VAREJO, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036800-82.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Garcia de Lemos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e migos dos Excepcionais - APAE [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e migos dos Excepcionais - APAE, Aut Jonas Garcia de Lemos \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 34, no valor bruto de R$ 9.390,39, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 7.368,84, atualizado até 03/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 850,39 e custas de liquidação de R$ 46,72. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000148-27.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Figueiredo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Figueiredo \r\n\r\nVenha a autora com a comprovação do recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias, podendo ser parcelado em ate 6 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0033500-15.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira de Melo [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucy Tenorio Justem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira de Melo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 10 dias, ciente de que o não cumprimento da diligência importará, quando da atualização dos cálculos, na não incidência de juros pelo período em que o reclamante der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0085000-62.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO SILVA MENEZES RIOS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA, Aut LEANDRO SILVA MENEZES RIOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 158/164, no valor bruto de R$ 5.150,93, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 4.220,46, atualizado até 26/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 930,47. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001088-89.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Viviane Ribeiro Primo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que deferiu a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000279-02.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA ALINE BASTOS FERNANDES [Adv. Ardel Paiva Gomes (OAB: RJ 162746 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MÉDICO FRANCISCO E INÊS LTDA. [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA ALINE BASTOS FERNANDES\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 178,50, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000196-20.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vertuli da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vertuli da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0096500-04.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LEVINO DE SOUZA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcela Adriana Arca dos Santos (OAB: RJ 96857 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LEVINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios viaveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0017200-75.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Leonarda dos Santos [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Leonarda dos Santos, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.101/108, no valor bruto de R$ 16.633,62, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 16.550,87, atualizado até 23/10/2012. Custas de liquidação de R$ 82,75. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000294-68.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Souza Lopes [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: SGR Serviços de Cobrança Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SGR Serviços de Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá trazer suas testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001223-72.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Profilo [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Profilo , Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.117/131, no valor bruto de R$ 30.092,26, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 29.942,55, atualizado até 16/10/2012. Custas de liquidação de R$ 149,71. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA OFICINA DOS SONHOS [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA RAMOS DOS SANTOS, Réu JARDIM ESCOLA OFICINA DOS SONHOS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 90/94, no valor bruto de R$ 26.267,32, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 24.907,26, atualizado até 23/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 1.229,38 e custas de liquidação de R$ 130,68. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000857-62.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO MONTEIRO DE JESUS [Adv. Alcenir de Azevedo Soares (OAB: RJ 122867 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRO ALUMÍNIO E VIDRO 3 COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Agdo: PRO SAVE COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Agdo: CYRELA RJZ CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PRO ALUMÍNIO E VIDRO 3 COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA., Agdo PRO SAVE COMÉRCIO DE ALUMÍNIO E VIDRO LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que indeferiu a devolução do prazo uma vez que o prazo para contra-razões é comum às rés. \r\n\r\nProcesso: 0001437-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Diniz [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: S3 Eventos e Promoções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Diniz \r\n\r\nTer vista da notificação devolvida da ré, devendo informar o atual endereço da mesma, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas de Lima Freire [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas de Lima Freire\r\n\r\nVenha o autor com o valor a ser executado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-46.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraão Lincoln Sardinha Costa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abraão Lincoln Sardinha Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DO DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS.315, NO SENTIDO DO DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL,ÀS EXPENSAS DO AUTOR, COM PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO,QUERENDO,COM PRAZO FLUINDO AO RECLAMANTE A PARTIR DE 12/11/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0000712-74.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz Povill Calian [Adv. Renata Tavares de Castro Silva (OAB: RJ 138174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-44.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva Santos [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica Cei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva Santos\r\n\r\nTer ciencia do despacho que negou seguimento ao recurso , por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0033100-35.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Assuncao de Sant Anna [Adv. Edison Vieira da Silva (OAB: RJ 87350 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 3.000,00, em 10 dias, sob pena sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0087200-71.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro da Silva [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro da Silva\r\n\r\nVir com a planilha de calculos do periodo laboral, obaservadas as épocas próprias, mês a mês, constando as verbas históricas deferidas na sentença ou acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0042700-12.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Nilza da Silva [Adv. Celia Amador dos Santos (OAB: RJ 721 - B)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza da Silva, Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.51/55, no valor bruto de R$ 5.112,93, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 4.291,36 e ao sindicato assistente R$ 645,00, atualizado até 23/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 51,87 e custas no total de R$ 124,70. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010500-93.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA BRAGA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA BRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual endereço da ré, em 30 dias, a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0105100-04.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Realci Faria de Moura [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: UCMPRUA Mercado Popular da Rua Uruguaiana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Realci Faria de Moura\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.95/100, no valor bruto de R$ 66.103,17, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 53.742,80, atualizado até 23/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 12.031,50 e custas de liquidação de R$ 328,87. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0092800-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Mendes da Silva [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcos Mendes da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 91/98, no valor bruto de R$ 76.240,34, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 60.820,36, atualizado até 03/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 15.040,67 e custas de liquidação de R$ 379,31. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0030900-89.2006.5.01.00’’05 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Jean de Alencar Meneses [Adv. Clayton da Silva Campanha (OAB: RJ 125712 - D)]\r\n\r\nRéu: Nomade Veiculos Ltda.N/ P SOCIO MARIO MARQUES MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Jean de Alencar Meneses\r\n\r\nAdequar seus calculos, nos termos da promoção da contadoria, observados os parametros adotados por este Juízo, cuja cópia deverá ser retirada na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072100-13.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes de Souza [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes de Souza\r\n\r\nDar às rés quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho e às diferenças pretendidas na presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0000348-05.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Romab Construção Comércio e Participação Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Rossi Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Romab Construção Comércio e Participação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito previdenciario, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001153-84.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Denize Lino de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nAgdo: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda.\r\n\r\nAo agravado para contra-minuta e contra razões ao RO. \r\n\r\nProcesso: 0000161-60.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Campos da Silva [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nRéu: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Campos da Silva\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000976-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: ATHOS FARMA SUDESTE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATHOS FARMA SUDESTE S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000244-13.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jucileide Del Castilho da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Faiscon de Irajá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jucileide Del Castilho da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 09/11/2012, às 12:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS da parte autora. Após, vir com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0040500-32.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Costa [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sibelly Transportes Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000167-04.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo Domingos da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Domingos da Silva, Réu Rio DMC Costa Nobre Estacionamento Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.49/64, no valor bruto de R$ 13.004,92, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 11.717,79, atualizado até 08/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 1.222,43 e custas de liquidação de R$ 64,70. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000850-41.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Machado da Purificação [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Réu: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista 1º de Maio [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC - Colégio Cenecista 1º de Maio\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000908-44.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bighi Trinta [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.600,00, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0012900-17.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA CARLA BASTOS BATISTA [Adv. Sandra Moura Brasil (OAB: RJ 34274 - D)]\r\n\r\nRéu: GSB ARTESANATO E COMERCIO LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA CARLA BASTOS BATISTA\r\n\r\nInformar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0084600-43.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Erthal [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio e Televisao Bandeirantes Ltda. [Adv. Jorge Pinheiro Castelo (OAB: SP 78398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Erthal, Réu Radio e Televisao Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria desta vara, no dia 08/11/2012, as 12:00 horas, a fim de que sejam procedidas as anotações na CTPS da parte autora. Após, venha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Rosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorus Farmácia de Manipulação Ltda, Aut Solange da Silva Rosa\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProcesso: 0058100-03.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José de Santana [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José de Santana\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0010400-65.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Monte [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. , Aut Paulo Augusto Monte\r\n\r\nDizer que outras provas pretendem produzir, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-24.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone da Silva Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda. [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)], Réu: HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA [Adv. Nelson Luiz de Miranda Gomes (OAB: RJ 71296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA, Réu Ponto Base Representacao e Lavanderia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, caso queira, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0067700-48.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Novaes Lopes [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)]\r\n\r\nRéu: SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Novaes Lopes \r\n\r\nTer ciencia da homologação dos calculos, no valor de R$ 41.223,96 equivalente a 3.324.890,98 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001362-24.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Costa Giannini [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087200-13.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALEXANDRE FERREIRA TAVARES\r\n\r\nInformar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0077600-26.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Alexandre Neto [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Jose Luiz de Alexandre Neto\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.126/130 no valor bruto de R$ 9.149,22, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 6.939,24, atualizado até 22/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 2.164,46 e custas de liquidação de R$ 45,52. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efe tuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070000-46.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Maria Conte Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Neusa da Silva Barbosa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: José Pereira Pimenta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Maria Luiza Marques [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Eudes Farias Ribeiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Ademar da Rocha Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Amaury Cabral Gimenez [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Antônio Lima Santos [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: João Bosco de Souza Lima [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: Elizeu Lopes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar da Rocha Melo , Aut Amaury Cabral Gimenez , Aut Antônio Lima Santos , Aut Elizeu Lopes , Aut Eudes Farias Ribeiro , Aut João Bosco de Souza Lima , Aut José Pereira Pimenta , Aut Luzia Maria Conte Barbosa, Aut Maria Luiza Marques , Aut Neusa da Silva Barbosa \r\n\r\nTer ciencia do despacho que indeferiu a homologação da desistencia do Sr.Antonio Lima Santos, nos termos do art.267, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018200-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Nogueira de Almeida [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Aut Cosme Luiz Nogueira de Almeida \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 356, no valor bruto de R$ 7.003,01, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 5.272,11, atualizado até 26/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 1.696,06 e custas de liquidação de R$ 34,84. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0098100-11.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Vitória [Adv. Caroline de Oliveira Bonine da Silva Santos (OAB: RJ 131303 - D)]\r\n\r\nRéu: Baggio e Carvalho Engenharia Ltda. [Adv. Alexander Goulart (OAB: RJ 99211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Souza Vitória\r\n\r\nVir com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0066500-55.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDWALDO FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: BERENHAUSER S A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS , Réu: GENTIL RAIMUNDO PIRES, Réu: JOAO RICARDO PAES BARRETO, Réu: MACHRIS S/A INDUSTRIA DE EMBALAGENS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDWALDO FIRMINO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com a certidão atualizada do RGI quanto ao imóvel indicado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-53.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Castanheira [Adv. Paulo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 75159 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Castanheira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.27/41, no valor bruto de R$ 79.038,34, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 63.997,31, atualizado até 02/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 14.647,80 e custas de liquidação de R$ 393,23. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001149-47.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Marcos Gonsaga dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nVir com o depósito, em cinco dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001122-64.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Borges Monteiro Ferreira [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)]\r\n\r\nRéu: Antitese Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Borges Monteiro Ferreira\r\n\r\nVenha o autor, o prazo peclusivo de 10 dias, com a liquidação das parcelas, nos termos do art.852-B da CLT, sob pena de extinção do feito sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0000152-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Portella da Silva [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProceder ao pagamento das diferenças indicadas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001474-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Pires [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Pires \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-44.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Nunes dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Nunes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho que deferiu a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0054600-94.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Paula da Silva Teixeira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Paula da Silva Teixeira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 142/143, no valor bruto de R$ 32.434,70, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 24.111,98, atualizado até 24/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 8.058,72 e custas de conhecimento e liquidação de R$ 264,00. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000716-14.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Coelho [Adv. Ismar Brito Alencar (OAB: RJ 51905 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000181-85.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto dos Santos [Adv. Paula Montezano da Costa Guimarães (OAB: RJ 139414 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacinto dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parametros do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000734-64.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUELI CRISTINA DA SILVA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICONTROL INTERNACIONAL LTDA., Réu: BRASFELS S.A. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUELI CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nFORNECER O CORRETO E ATUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ,EM 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Fausto Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Guimarães\r\n\r\niência da homologação dos cálculos, fls.41, no valor bruto de R$ 88.314,72, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 71.539,57, atualizado até 15/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 14.621,14 e custas no total de R$ 2.154,01. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000909-29.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamiris do Nascimento Ribeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamiris do Nascimento Ribeiro \r\n\r\nVir com os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias, observados os parametros fixados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000521-29.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heverlin Raquel Macedo Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mc Donald s [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heverlin Raquel Macedo Alves \r\n\r\nVir retirar as guias de fls.209 e 210. \r\n\r\nProcesso: 0000347-20.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira da Silva [Adv. Eduardo Dutel Hilario (OAB: RJ 161573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar o pagamento da 14ª parcela, referente ao mês de dezembro de 2011, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-33.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertino Felipe Baptista [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame-RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do oficio do HSBC, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-07.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Farias Lima [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Farias Lima, Réu Sata - Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.259, no valor bruto de R$ 22.417,01, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 13.512,01, atualizado até 18/10/2012. Honorários periciais no valor de R$ 3.127,34 e honorários advocatícios no valor de R$ 1.398,62. Cota previdenciária no valor de R$ 4.267,51 e custas de liquidação de R$ 111,53. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001424-64.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hele Nice Lopes Machado [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001148-96.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Costa [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpeza Veloz Rio Limpeza e Conservação [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Limpeza Veloz Rio Limpeza e Conservação \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002000-28.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Aparecida Pereira Gomes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: General Mills Brasil Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Aparecida Pereira Gomes, Réu General Mills Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 209/212, no valor bruto de R$ 13.055,61, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 11.112,98, atualizado até 29/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 1.877,68 e custas no valor de R$ 64,95. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001428-04.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Galdino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. - ME [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Hotel Della Volpe Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Galdino da Silva\r\n\r\nApresentar a planilha de cálculos referente a esta demanda, vez que a juntada aos autos refere-se a outro processo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1401813" ], "1401808": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0155800-52.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE OLIVEIRA MELLO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 299/303, no valor bruto de R$ 58.366,06, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 46.225,05, atualizado até 26/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 11.850,63 e custas de liquidação de R$ 290,38. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141700-24.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneir da Silva Vargas [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Haroldo Araujo (OAB: RJ 33249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Geneir da Silva Vargas\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 153/157, no valor bruto de R$ 7.422,01, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 7.377,20, atualizado até 26/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 7,88 e custas de liquidação de R$ 36,93. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0148600-81.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento, Réu Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 105/109, no valor bruto de R$ 15.929,86, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 15.040,01, atualizado até 26/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 810,60 e custas de liquidação de R$ 79,25. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0146200-65.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aguiar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Aguiar da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 221/245, no valor bruto de R$ 28.553,79, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 20.932,65, atualizado até 25/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 7.479,08 e custas de liquidação de R$ 142,06. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127300-97.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleica Victor [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola a Casinha Torta Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola a Casinha Torta Ltda., Aut Zuleica Victor\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 51, no valor bruto de R$ 50.860,22, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 40.848,10, atualizado até 03/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 3.541,06 e custas de liquidação de R$ 253,04. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0142500-52.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana Viana [Adv. Andrea Marcos Queiroz (OAB: RJ 94002 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Producoes e Eventos Ltda., Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DO RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DO RJ, Aut Paulo Roberto Santana Viana\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.178/179, no valor bruto de R$ 12.079,14, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 10.826,06, atualizado até 23/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 958,47 e custas no total de R$ 294,61. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0228100-56.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO ANTONIO DOS REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON GALVAO REIS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: ADILSON GOES DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO ANTONIO DOS REIS, Aut ADILSON FERREIRA DA SILVA, Aut ADILSON GALVAO REIS, Aut ADILSON GOES DOS SANTOS, Aut AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU LADEIRA\r\n\r\nTer vistas da petição da re, por 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0154700-86.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Melo [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut João Batista de Melo \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-34.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Bento Simoes [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Samsung Eletronica do Amazonas Ltda. [Adv. Eduardo Brock (OAB: SP 91311 - D)], Réu: Megacoop Coop. Trab. Prof. Adm. Gerenciamento Educ. Oper. Empr. Coop. [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Megacoop Coop. Trab. Prof. Adm. Gerenciamento Educ. Oper. Empr. Coop., Réu Samsung Eletronica do Amazonas Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, caso queira, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116800-74.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0117700-18.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Belford [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mecado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mecado Zona Sul S.A. , Aut Tiago da Silva Belford \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.141/145, no valor bruto de R$ 10.631,02, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 8.457,30, atualizado até 15/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 2.120,83 e custas de liquidação de R$ 52,89. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131100-02.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Maria Bonfim Monteiro [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Gelre Tra balho Temporário - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Bonfim Monteiro, Réu Interclean S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.132/136, no valor bruto de R$ 40.471,42, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 34.776,52, atualizado até 16/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 5.493,55 e custas de liquidação de R$ 201,35. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nId: 1401808" ], "1401809": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 31/10/2012\r\n\r\n0003300-64.2004.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: EMERSON RAMOS DE ANDRADE\r\n\r\nExecutado: ABITEC TELECOMUNICACOES LTDA ,Jose Luiz Rivero Couto,ELBERVAL PAIXAO DA CONCEICAO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ LUIZ RIVERO COUTO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.437,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009800-83.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROGERIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ELOHIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ELOHIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 67.802,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025700-04.2006.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Carlos Barbosa\r\n\r\nExecutado: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI,Ayra Empreiteira de Obras e Reformas,PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUCOES LTDA,ROBERTO JORGE RITA FRACASSI\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.336,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168000-91.2003.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RONALDO DA SILVA FITIPALDI\r\n\r\nExecutado: ELISANGELA MORAIS BLANCO DE SOUZA,POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA ,NANCI DE MORAIS BLANCO,BÁRBARA MORAIS BLANCO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELISANGELA MORAIS BLANCO DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.117,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BÁRBARA MORAIS BLANCO SILVA,POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA ,NANCI DE MORAIS BLANCO,BÁRBARA MORAIS BLANCO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado BÁRBARA MORAIS BLANCO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.117,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NANCI DE MORAIS BLANCO,POSTO DE GASOLINA NHA CHICA LTDA ,NANCI DE MORAIS BLANCO,BÁRBARA MORAIS BLANCO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado NANCI DE MORAIS BLANCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87.117,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0163800-70.2005.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Washington Sarubbi\r\n\r\nExecutado: Colegio ADN Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Colegio ADN Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022500-52.2007.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joelma Maria dos Santos\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos M. Dutra\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos M. Dutra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.629,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091300-69.2006.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: Carmem Lucia Nunes\r\n\r\nExecutado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Concreta Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.673,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401809" ], "1401810": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 31/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000500-19.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Calmeirão \r\n\r\nRéu: Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial , Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Teruo Yokoyama Manutenção Naval e Industrial , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/02/2013 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA- DESIGNADA PARA O DIA 26/02/2013, ÀS 10 h 10 min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401810" ], "1401811": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 31/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0092800-73.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcos Mendes da Silva\r\n\r\nRéu: United Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m United Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 91/98, no valor bruto de R$ 76.240,34, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 60.820,36, atualizado até 03/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 15.040,67 e custas de liquidação de R$ 379,31. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0074300-56.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barry Rainho Goldman\r\n\r\nRéu: ARENA RESTAURANTE LTDA - ME , Fabiane Noronha de Oliveira, Sandra Noronha de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiane Noronha de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado para os efeitos do art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401811" ], "1401812": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 31/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0142500-52.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana Viana\r\n\r\nRéu: JVL Producoes e Eventos Ltda., COMPANHIA DE BEBIDAS DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m JVL Producoes e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.178/179, no valor bruto de R$ 12.079,14, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 10.826,06, atualizado até 23/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 958,47 e custas no total de R$ 294,61. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0044700-53.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Castanheira\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.27/41, no valor bruto de R$ 79.038,34, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 63.997,31, atualizado até 02/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 14.647,80 e custas de liquidação de R$ 393,23. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Guimarães\r\n\r\nRéu: Sérgio Fausto Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Fausto Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls.41, no valor bruto de R$ 88.314,72, sendo devido ao reclamante a importância líquida de R$ 71.539,57, atualizado até 15/10/2012. Cota previdenciária no valor de R$ 14.621,14 e custas no total de R$ 2.154,01. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor total apurado pela contadoria, 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD, observada a dedução de eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401812" ] } }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401483": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0144500-56.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA DIAS CAMPANATE [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: COOPASS COOP AUXILIARES SERVICOS DE SAUDE LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA, Réu COOPASS COOP AUXILIARES SERVICOS DE SAUDE LTDA, Aut SHEILA DIAS CAMPANATE\r\n\r\nCiência às partes de decisão que convolou o depósito em penhora. Bem como, ao exequente para contestar os embargos à execução opostos às fls. 258//266. \r\n\r\nProcesso: 0131500-81.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislaine Andrade de Carvalho [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Bella Blu Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislaine Andrade de Carvalho, Réu Pizzaria Bella Blu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-13.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Mendes Calixto [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: SANTEE Rio Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Mendes Calixto\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-97.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Lima [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo (OAB: RJ 76539 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Danilo Ribeiro Rodrigues (sócio) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rede Globo de Televisao S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. n/p Murilo Ribeiro Rodrigues (sócio) [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Lima\r\n\r\nDiga acerca do cumprimento integral do acordo de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0029200-75.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karin Blanco Villela Scarpa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Enderson Franca [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Heitor Achilles Dutra da Rosa [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Ivana Alves da Silva [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Leandro Andrei Beser de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Margaret Fernendes Salgado Zenha [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Maria Lucia Elias Valle [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: Monique de Toledo Ribas [Adv. Marcio Luiz de Campos Mathias (OAB: RJ 83678 - D)], Aut: Sarah Virginia Filomena Leal Pinto da Fonseca Willemes [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enderson Franca, Aut Heitor Achilles Dutra da Rosa, Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Ivana Alves da Silva, Aut Karin Blanco Villela Scarpa, Aut Leandro Andrei Beser de Deus, Aut Margaret Fernendes Salgado Zenha, Aut Maria Lucia Elias Valle, Aut Monique de Toledo Ribas, Aut Sarah Virginia Filomena Leal Pinto da Fonseca Willemes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0179600-09.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA TINOCO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA ERJ LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DA SILVA TINOCO\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000006-54.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 348/352, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-92.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Maximo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Assistencia Medica Infantil de Urgencia Ltda. [Adv. Lola Vainstok Franca (OAB: RJ 53342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Assistencia Medica Infantil de Urgencia Ltda., Aut Luzinete Maximo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001242-07.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mendes Jorge [Adv. Jeferson Bruno Barbosa Nascimento (OAB: RJ 154311 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mendes Jorge\r\n\r\nTraga aos autos, no prazo de 20 dias, cópia dos atos constitutivos da 1ª reclamada, a fim de que seja desconsiderada a personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0001456-66.2010.5.01.0006 - RTAlç\r\n\r\nAut: Lucilene do Carmo Silva [Adv. Cyntia Gomes Pires (OAB: RJ 149185 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. n/p Djanete Araujo Gomes, Réu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. n/p Jussara Brasil de Assis Lopes (sócia), Réu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. , Réu Better Recursos Humanos Ltda., Aut Lucilene do Carmo Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135000-63.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELINO GAMA [Adv. Gabriela Cury Borchardt (OAB: RJ 94700 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCELINO GAMA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Cirúrgica Santa Barbara [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Coopecare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Área da Saúde Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Cirúrgica Santa Barbara \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração. .\r\n\r\nProcesso: 0000818-96.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mariano da Conceição [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mariano da Conceição\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 113/116, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063800-25.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Silva Bonifacio [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefere-se vista dos autos fora do Cartório, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-91.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DANIEL DOS SANTOS [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)], Réu: Joaquim dos Santos Loureiro (sócio), Réu: José Germano dos Santos Loureiro (sócio), Réu: Antônio Carlos dos Santos Loureiro (sócio), Réu: Ana Lúcia dos Santos Loureiro (sócia), Réu: Maria de Fátima dos Santos Loureiro Cunha (sócia), Réu: José Francisco Viana da Cunha (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DANIEL DOS SANTOS, Réu SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0096800-94.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV DOS FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 1379/1382 e de fls. 1394/1397, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224400-64.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO JOSUEL SANTOS [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: Sérgio de Souza (ex-sócio), Réu: Jorge Mattos Lourenço (ex-sócio), Réu: Alex Fabiani Cerqueira de Mello (sócio), Réu: Ofélia Maria Kopke da Silva Almeida (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO JOSUEL SANTOS\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-17.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vasconcelos de Araújo Júnior [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Choperia Aqueduto Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Mem de Sá Produções Artísticas e Eventos Culturais Ltda. (Teatro Odisséia) [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Cinemateque Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Casa da Matriz Produções Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: SJB 14 Bar e Restaurante Ltda. (Pista 3) [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Restaurante Boteco Henrique de Novaes 55 Ltda. (Boteco Savação) [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Bar e Livraria Maldita da Voluntários Ltda. (Drinkeria Maldita) [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vasconcelos de Araújo Júnior \r\n\r\nDiga acerca do cumprimento do acordo de fls. 91, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-70.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX RUAS DE PAIVA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOBER ENGENHARIA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Flober Evanir Ferreira Coutinho (Sócio), Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTYRA [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX RUAS DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 127 e 131, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-03.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUARES FERNANDES DA COSTA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: MARDIL MARMORARIA LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUARES FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1401483" ], "1402136": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0022700-90.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeison Teixeira Calixto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTE - Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDiga acerca dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0170000-32.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMIL ANTUNES MARINHO FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)], Réu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LT [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LT\r\n\r\nContestar a impugnação à Sentença Homologatória de fls. 980, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000796-04.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meire Hellen Andrade [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meire Hellen Andrade\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-50.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose Carreira [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nManifestar no prazo de 05 dias, conforme determinado em ata de fls. 512. \r\n\r\nProcesso: 0120400-61.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho Lima [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Paraiso da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDiga acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0113200-96.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANILDA FRANCA DE MELO [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRAS DE ADMINS E PART SA COBRASAP HOLDING [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: AGROPECUARIA SAO JOSE DO QUERO SA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: BANCO IPIRANGA DE IVESTIMENTO SA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: GLOPAR MERCANTIL AGRICOLA LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: INV UNIDOS DO BRASIL SA CRED FINANC E INVESTIM [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: IPIDATA COMER PROCESSAMENTO E ADMINISTRACAO SA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: IPIRANGA AGROPECUARIA SA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: IPIRANGA SA IVESTIMENTOS CRED E FINANCCIAMENTO [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)], Réu: PLANINTER PLANEJAMENTO E INTERMEDIACAO SC LTD [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nTI: Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 884 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-70.2007.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Espirito Santo Nogueira Pinto [Adv. Andre de Carvalho e Sousa (OAB: RJ 56786 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Lisboa Curvelo [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Espirito Santo Nogueira Pinto\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do sr. Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-87.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taciana do Nascimento França [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá , Aut Taciana do Nascimento França \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos,\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000661-22.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique de Oliveira Teixeira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique de Oliveira Teixeira \r\n\r\nRecolher honorários. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1402136" ], "1402149": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0060300-43.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Olimpo dos Santos \r\n\r\nRéu: Marcos Afonso Faria Nonato\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marcos Afonso Faria Nonato, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0078200-73.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresa Ltda. n/p Marlene Medonho (sócia), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. (Em Recuperação Judicial), Assemp Assessoria de Empresa Ltda. n/p Juarez Leão Brasil (Procurador)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresa Ltda. n/p Juarez Leão Brasil (Procurador), Assemp Assessoria de Empresa Ltda. n/p Marlene Medonho (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/12/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, ficando ciente a PARTE AUTORA que terá vista das peça de defesa e dos documentos juntados com a mesma em audiência, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso II do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n2) AS PARTES DEVERÃO JUNTAR SEUS DOCUMENTOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 12/1992 (DOERJ, parte III, em 23/10/92), OBSERVANDO, INCLUSIVE, QUE AS FOLHAS JÁ VENHAM COM A FURAÇÃO ADEQUADA PARA JUNTADA NOS AUTOS DO PROCESSO;\r\n\r\n3) Nas reclamações em que houver pedidos de HORAS EXTRAORDINÁRIAS deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os controles de frequência, à luz do previsto no artigo 74 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT;\r\n\r\n4) Deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os RECIBOS SALARIAIS, à luz do previsto no artigo 464 da CLT, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT\r\n\r\n5) Nas reclamações em que houver pedidos relacionados ao MEIO AMBIENTE DO TRABALHO deverá a PARTE RÉ juntar com sua peça defensiva os programas relacionados aos meios ambientes do trabalho (PCMSO, PPRA, PPP, LTCAT, exames admissional, periódicos e demissional), à luz do previsto nas normas regulamentadoras específicas, sob pena de serem aplicadas as regras previstas nos artigos 355, 358 e 359, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. Fica ciente, ainda, a PARTE RÉ,do previsto na Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402149" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398317": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Expediente do dia 23-10-2012 nº 334-2012\r\n\r\nProcesso: 0000502-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 475/476, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL, Aut José Alves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 275, devendo a 1ª ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000143-96.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagma Cruz Garcia [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Célula Scan Serviços Médicos Ltda. A/C DA ADM.JUDICIAL DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Massa Falida Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. A/C DA DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Massa Falida de Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. A/C DA DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. A/C DA DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu Massa Falida de Célula Scan Serviços Médicos Ltda. A/C DA ADM.JUDICIAL DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Réu Massa Falida de Laboratório Célula Análises Médicas Especializadas Ltda. A/C DA DRA.VIVIANE DE CASTRO FERREIRA, Aut Wagma Cruz Garcia \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000265-46.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves da Silva [Adv. Leonardo Felippe Lourenco da Silva (OAB: RJ 128067 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Venerável Ordem de São Francisco da Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Venerável Ordem de São Francisco da Penitência \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-54.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Alves [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-84.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GERSON PEREIRA LIMA NASCIMENTO REPRESENTADO POR NADIR CORREA NASCIMENTO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001419-65.2012.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Humberto Rafael da Costa Braga [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nExdo: Centerio Comércio Varejista de Quadros Ltda. ME [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)], Exdo: O Rei dos Quadros Molduras e Painéis Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Humberto Rafael da Costa Braga \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 02, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-26.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Martins da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nFica V.SAª cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-30.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA ACAR [Adv. Rodrigo Almeida cruz (OAB: RJ 102829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA PEREIRA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-67.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: SELMA SIMOES DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA SIMOES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 78. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-43.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Anselmo Aguiar\r\n\r\nComprovar em 05 dias, para fins de apuração do crédito remanescente, o valor sacado através dos alvarás de fls. 247 e 259. \r\n\r\nProcesso: 0000300-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Ciriaco de Melo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000484-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir do Nascimento Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Aut Valdeir do Nascimento Silva \r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zeuza Cavalcante Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Zeuza Cavalcante Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-04.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Olabarriaga Resende Lopes [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nRéu: Delpetro Logistica e Transportes Ltda [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Olabarriaga Resende Lopes \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 305, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson da Silva , Réu Net Rio Ltda., Réu RW Connect Serviço de Instalação e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 208 sendo a 1ª ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0120300-40.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clebio Paula de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: OCX Serviços Comercio de Motocicletas e Bar Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Clebio Paula de Sousa \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-67.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS FREIRE NUNES [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, Réu: Ana Maria de Araújo Santana, Réu: RAFAEL PEDRO DE SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS FREIRE NUNES\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000438-70.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Duarte Pinto [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Duarte Pinto\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-06.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecelt Empresa de Construções Civis e Elétricas Ltda. [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 67, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036800-47.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - CFI [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu BV Financeira S.A. - CFI, Aut Jose de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 335 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000624-59.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Borges da Silva [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-42.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves Costa Junior [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves Costa Junior, Réu New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 97. \r\n\r\nProcesso: 0000460-94.2012.5.01.0007 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Ana Lucia Barbosa de Sousa [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nExdo: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Barbosa de Sousa \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-82.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENILSON RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 657,39, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Soares Pereira [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: América Travel Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Maria Lucia Ciampa Benhame (OAB: SP 95370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Soares Pereira \r\n\r\nManifestar sobre impugnação aos cálculos apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-69.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Assis [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravo Sociedade Técnica e Comercial Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Assis\r\n\r\nContestar Embargos à penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Padovani [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Padovani\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 183, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-34.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Carneiro da Silva [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Bolsa de Valores do Rio de Janeiro [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: R Mok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Silva , Réu R Mok Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0001177-43.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Freitas Pinto da Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Silhueta Infantil Modas Ltda. [Adv. Monica Carbone Medaber (OAB: RJ 93526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Freitas Pinto da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000123-08.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Amaral Carvalho [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcret Serviços Técnicos de Recuperação Estrutural Ltda. [Adv. Paulo Dourado de Gusmao Filho (OAB: RJ 29688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Amaral Carvalho , Réu Reconcret Serviços Técnicos de Recuperação Estrutural Ltda. \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0000894-83.2012.5.01.0007 - ET\r\n\r\nEgte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BRITO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nEgdo: PAS CAVALCANTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - ME, Egdo: MARCOS ROBERTO CELESTINO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)], Egdo: PAS CAVALCANTE MAT. CONST,LOC. EQUIPS. A/C PEDRO A DE S.CAVALCANTE, Egdo: INSS, Egdo: PEDRO ANTONIO DE ZOUZA CAVALCANTI\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCOS ROBERTO CELESTINO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Santos da Rocha [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Franco Brasileira - Colégio Santos Anjos [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Santos da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: ‘0000593-10.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 346, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-23.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Hermann [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Hermann\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-06.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA DE ALENTEJO, N/P SÍNDICO [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSINALDO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 333/334, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160500-55.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Veroneses [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Veroneses, Réu Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 375 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000889-95.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Corso Vermelho [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Garota Carioca Confecção de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Corso Vermelho \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 101, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001075-84.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Fernandes Rabello [Adv. Viviane Sines Del Giudice Cardoso (OAB: RJ 143335 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada S.A., Aut Fabio Fernandes Rabello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 56, bem como de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000436-66.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Guimarães de Souza Gomes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Tatiana Guimarães de Souza Gomes , Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-14.2012.5.01.0007 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Roberto Serpa da Cunha Seixas [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nExdo: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-17.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Nascimento Quiterio [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)], Réu: Aker Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Edson Fernando Hauagge (OAB: PR 20423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aker Solutions do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios NÃO FORAM ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-48.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina de Oliveira Sant Anna [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina de Oliveira Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-72.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDECI MESSIAS RODRIGUES [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: GREENWICH VILLAGE ART E BEER [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: MODESTO GOMES LOPES, Réu: RENATO IZIDORO CALONGE, socio de GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA, Réu: VAGNER DA SILVA XAVIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDECI MESSIAS RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 174, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-63.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CUNHA BARBOSA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 95033 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor retificados EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0093400-64.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIANO ARAUJO DE FARIAS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: GEOVANI CAVALCANTI LIMA - DEVEDOR DERIVADO, Réu: CARLOS HENRIQUE MORENO BARRETO , Réu: ANTONIO BATISTA GOMES [Adv. Daniele de Jesus da Silva (OAB: RJ 115778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO BATISTA GOMES , Réu TRANCAS BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 248. \r\n\r\nProcesso: 0000034-19.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Barbosa dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Barbosa dos Santos, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000076-34.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Wagner da Souza dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Emerson Wagner da Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001583-64.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Pinto Magalhães [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casas Show Tijuca 104 [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Show Tijuca 104, Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-31.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Ferreira da Silva [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Ferreira da Silva \r\n\r\nContestar Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001418-80.2012.5.01.0007 - AI\r\n\r\nAgte: Claudio Ivan Lucas [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Univercidade Faculdade da Cidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. , Agdo Univercidade Faculdade da Cidade \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-15.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira Berto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-81.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Machado Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000480-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atilane Silva de Araújo [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemec 65 Centro Médico Ltda., Réu: VERA LÚCIA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atilane Silva de Araújo \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-98.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Diniz [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestota de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais , Réu Galileo Gestota de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-64.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odomário Antônio Serpa [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Conbrás Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odomário Antônio Serpa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 45/47, 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-95.2009.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian de Souza Marques [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. , Réu: ANTONIO ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian de Souza Marques \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001390-49.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érick Couto Cordeiro [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Juenir Fontes Ferreira [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érick Couto Cordeiro \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 46, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1398317" ], "1399885": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 25-10-2012 - 343-2012\r\n\r\nProcesso: 0001401-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da França Ribeiro [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da França Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 12:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001396-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Gomes Vieira [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: HOEPERS Recuperadora de Crédito S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Gomes Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 11:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001403-14.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gonçalves Jesus Filho [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gonçalves Jesus Filho\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 12:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO not’ificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001402-29.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Costa Lima [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressinho da Quintanda Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Costa Lima\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 12:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001399-74.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Nogueira Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Nogueira Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 12:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001397-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia da Silva Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 11:45 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001382-38.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Virgínia dos Santos [Adv. Renato Melgaço de Melo (OAB: RJ 107489 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Virgínia dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:30 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001381-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cristiano de Paula Lima [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cristiano de Paula Lima \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:25 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, ‘solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, es clarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001376-31.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana José de Queiroz [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Silvestre S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana José de Queiroz \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001375-46.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Machado Moreira da Costa [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telos Fundação Embratel de Seguridade Social , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marília Machado Moreira da Costa \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1399885" ], "1399886": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 25-10-2012 - 344-2012\r\n\r\nProcesso: 0001374-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Gomes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001365-02.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dangelo Silva de Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. - G Telecom , Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dangelo Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 09:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001405-81.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerônimo Cândido Roubert Campos [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerônimo Cândido Roubert Campos\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 12:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001393-67.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Portugal Freixo [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Portugal Freixo \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 11:15 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001371-09.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelio Rosa Machado [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelio Rosa Machado\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001369-39.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leite Oliveira [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Linha Amarela S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leite Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 09:55 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001366-84.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Martins Brayner Fernandes [Adv. Joaquim Antonio Barbosa (OAB: RJ 61034 - D)]\r\n\r\nRéu: King s of Course Ltda., Réu: American Center of Idioms Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Martins Brayner Fernandes\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 09:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o rECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os dOcumentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificAdo que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001394-52.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Carvalho [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Rio Alumínio Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 11:20 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001391-97.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pereira da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 11:10 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001390-15.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Furtado de Aragão [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Furtado de Aragão \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 11:05 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1399886" ], "1399887": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Expediente do dia 25-102012 - 345-2012\r\n\r\nProcesso: 0001389-30.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Cidade Laino [Adv. Simony Cunha Siqueira da Silva (OAB: RJ 109864 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Cidade Laino \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 11:00 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001388-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Costa Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Costa Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001388-45.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Costa Pereira [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Costa Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:50 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001386-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nariana Cristine Rodrigues [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Taxista do Rio Pneus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nariana Cristine Rodrigues\r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:40 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0001383-23.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Ferreira de Abreu [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Ferreira de Abreu \r\n\r\nComparecer a audiência a ser realizada nesta Vara no dia 10/01/13 às 10:35 horas \r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto. Deverá, ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a copia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, sob pena de preclusão (art. 845 da CLT), na forma do art. 1o, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, bem como, as normas coletivas pertinentes, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)As partes deverão apresentar rol de testemunhas nessa audiência, se for o caso, esclarecendo se as mesmas serão intimadas ou se com parecerão na forma do artigo 825 da CLT.\r\n\r\nId: 1399887" ], "1401371": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Expediente do dia 29-10-2012 nº 349-2012\r\n\r\nProcesso: 0001534-58.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledson de Lima Mafra [Adv. Bianca Dib Bessone (OAB: RJ 131144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Paolo Vieira Cabral (OAB: RJ 154349 - D)], Réu: Running Consulting Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Running Consulting Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nId: 1401371" ], "1398316": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Edital de Notificação - 23-10-2012 nº 94-2012\r\n\r\nProcesso: 0157200-22.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 275, devendo a 1ª ré efetuar o depósito no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398316" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401150": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001149-06.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia da Aparecida Teles da Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Anedir Teles do Nascimento Silva [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Aut: Wantuir Venancio Teles [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Carlos Motta Lins (OAB: RJ 55070 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anedir Teles do Nascimento Silva, Aut Antonia da Aparecida Teles da Silva, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wantuir Venancio Teles\r\n\r\nDigam as partes se concordam com a qualificação do perito em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-18.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Gonçalves Duarte Coutinho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sour Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sour Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, adesivo no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055900-11.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos Barros \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-50.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELI DA SILVA BRETAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELI DA SILVA BRETAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000272-32.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Moreira da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitécnica Comércio e Serviços Ltda., Aut Regina Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. 246 , em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-83.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ BERNARDO DA SILVA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMA RIO LTDA [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer, no prazo de 10 dias, o número do NIT /PIS para fins de expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0001393-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Woney Lopes [Adv. Jailson da Silva Almeida (OAB: RJ 153086 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Woney Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010300-69.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Araujo Cardoso [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Adpar Comercio e Servicos Ltda., Réu: Francisco Caninde de Medeiros, Réu: Prospec Marketing Promocoes de Vendas Ltda., Réu: Zilma Therezinha Moreira de Medeiros, Réu: Leonardo Fernandes Graça [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Maria do Socorro Porto de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Araujo Cardoso\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-35.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Bastos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Chami S.A. [Adv. Renato Abrantes da Rocha Menezes (OAB: RJ 26344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hoteis Chami S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071200-96.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE FREITAS MARTINS [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut VERA LUCIA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nIntimem-se as partes a promoverem a liquidação, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando, ainda, os valores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº 1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0031500-93.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Keller [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES [Adv. Karla Kristian Pereira (OAB: RJ 88894 - D)], Réu: Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [Adv. Fatima Luiza de Faria Costa Dias (OAB: RJ 46777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bndes Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social , Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do Bndes - FAPES, Aut Maria da Conceição Keller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001429-40.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emildo Pontes Freire da Silva [Adv. Alexander Magalhaes da Hora (OAB: RJ 157963 - D)]\r\n\r\nRéu: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emildo Pontes Freire da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0159300-37.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA SOARES [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PEREIRA SOARES\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-32.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Mesquita Davico [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.), Aut Dilson Mesquita Davico\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.602 e se existe pendencia nos autos, valendo o silencio como negação. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000958-87.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisane de Lima Soares [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda. [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carnes São João de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032100-22.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes Porto [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes Porto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.291 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000470-69.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Rocha Viana [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nEfetuar o pagamento em 48 horas conforme despacho de fls 265. \r\n\r\nProcesso: 0010500-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda., Réu: Construtora Sa Cavalcante Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sa Cavalcante Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129600-83.2009.5.01.0009 - RTOrd’\r\n\r\nAut: Emanoel Moura de Assunção [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Divinew Empresa Brasileira de Revestimentos Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)], Réu: REDE D´ OR SAO LUIZ S.A. (INCORPORADORA DE FMG Empreendimentos Hospitalares S.A.) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Brasil DV Dist de Revest Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Moura de Assunção\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017000-27.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Boechat Chiste [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Boechat Chiste\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000936-63.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Pereira de Sousa [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Consórcio Construtora Medeiros Chison\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Venilson Pereira de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-29.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaci Rozendo de Castro [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressao Certa Grafica e Editora Ltda. [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)], Réu: Elisabete Valêncio da Silva, Réu: Valmir Francisco Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaci Rozendo de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.109 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0169200-29.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maia Dallalana (Espólio de) [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-48.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO BRASILEIRO DA COSTA FILHO E OUTRO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentado pelo Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nId: 1401150" ], "1401151": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001237-10.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401151" ] } }, "11ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401433": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001384-93.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Espírito Santo da Silva [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Espírito Santo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi homologada a desistencia e o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Cássia de Andrade [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Cássia de Andrade, Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0024700-10.1990.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS [Adv. Izabel Dilohe Piske Silverio (OAB: RJ 1403 - A)], Aut: ANGELA MARIA DE SA LOUREIRO, Aut: ANIBAL CANDIDO DE FREITAS ARAUJO E SILVA, Aut: ANITA BERNADETE CARVALHO FERES, Aut: ANTONIETA MARIA DE SOUSA CARVALHO, Aut: ARQUELINA SILVA MARTINS DE FARIA, Aut: ALBERTO SAMPAIO ALVES GUIMARAES, Aut: BERNARDES MARTINS LINDOSO, Aut: DOROTY GESZIKTER, Aut: FERNANDO SCOTTI DE OLIVEIRA, Aut: FRANZ COELHO SOARES, Aut: JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS, Aut: JANUARIO PINTO VIEIRA, Aut: JOSE HAROLDO MENDES PEREIRA, Aut: JOSE DE RIBAMAR CAVALCANTE NAZAR SAFADY, Aut: JOSE FERNANDES MONTEIRO JUNIOR, Aut: JOSE PAULO ALBUQUERQUE MOREIRA, Aut: GLADSTONE DOS SANTOS, Aut: HIDENORI SATO, Aut: HELENA RODRIGUES COUTINHO, Aut: HELIO CORREA CESAR, Aut: HELOISA LIMA DE NORONHA, Aut: HERCILIO PEIXOTO, Aut: ERONIDES FERREIRA DE TOLEDO, Aut: IVAN DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ TRIGOSO PEREZ E OUTROS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 889. ,\r\n\r\nProcesso: 0000842-75.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Nogueira Pereira [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Fabricio Nogueira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias, respeitado o prazo comum de 5 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0166700-86.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA MOURA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Catedral do Chopp Bar e Restaurante Limitada [Adv. Valeria Ferreira Pires (OAB: RJ 80234 - D)], Réu: Ricardo Pacca Tomé, Réu: Alexandre Pacca Tomé, Réu: Milton de Lima [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)], Réu: Dalton de Freitas Lima [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos (OAB: RJ 67686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA MOURA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidao de Credito no prazo maximo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-98.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Marques [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) Massa Falida de, Réu: Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG - Linhas Aereas S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Marques\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-18.1989.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA DE MORAIS ROCHA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ALINE PASSOS SANTORO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ARLETE [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ALVIMAR LISBOA COUTINHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ALZIRA SOARES TEIXEIRA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: FATIMA BERNARDINO CAMILO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JACIARA MORAES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: GENI FERREIRA MARANHAO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOAO BATISTA PINTO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JORDAN CARVALHO MARTINS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JORGE DE ALMEIDA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JORGETE SALES TORRES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JUVENAL AUGUSTO RAMOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: JOSE FERNANDO DE O. SANTOS [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: JOZELITA PEREIRA DE MELO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDNA QUINTINO ALVES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: EDNA MARIA CARVALHO LACERDA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: EDSON SILVA DE SOUZA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELISABETH GIL GONCALVES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: ELIZABETH JESUS SARAIVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: CATHARINA SUELLY A. CAVALCANTE [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: LEDA MARIA COSTA NAVA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: LUCIA HELENA XAVIER [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: LUCIA MENGALVIO GOMES [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: LUCIA SANTORO PEIXOTO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARIA LUCIA MACHADO CORREA [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: MARLENE MATTOS RIBEIRO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MAURO CARVALHO MANGETH [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MIGUEL GOUVEA FILHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: MONICA GIRAO PERES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NEIDE MOREIRA DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NILTON JOSE DOS SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: NORMA DA CONCEICAO M CAMANHO [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SOLANGE VIEIRA DIAS FERNANDES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: VALERIA SA CARVALHO DA SILVA [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: SHEILA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)], Aut: ADELIA VIEIRA SANTOS [Adv. Nilva Foletto (OAB: RJ 1767 - A)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Nilva Foletto Nilva Teresinha Foletto Haroldo Carneiro Leao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE PASSOS SANTORO, Aut ARLETE, Aut CATHARINA SUELLY A. CAVALCANTE, Aut EDNA MARIA CARVALHO LACERDA, Aut EDNA QUINTINO ALVES, Aut EDSON SILVA DE SOUZA, Aut ELISABETH GIL GONCALVES, Aut ELIZABETH JESUS SARAIVA, Aut FATIMA BERNARDINO CAMILO, Aut GENI FERREIRA MARANHAO, Aut JACIARA MORAES, Aut JOAO BATISTA PINTO, Aut JORGETE SALES TORRES, Aut JOSE FERNANDO DE O. SANTOS, Aut JUVENAL AUGUSTO RAMOS, Aut LEDA MARIA COSTA NAVA, Aut LUCIA HELENA XAVIER, Aut LUCIA MENGALVIO GOMES, Aut MARIA DA CONCEICAO, Aut MARIA LUCIA MACHADO CORREA, Aut MARLENE MATTOS RIBEIRO, Aut MAURO CARVALHO MANGETH, Aut MONICA GIRAO PERES, Aut NEIDE MOREIRA DA SILVA, Aut NILTON JOSE DOS SANTOS, Aut OLGA DE MORAIS ROCHA, Aut SHEILA FERREIRA RODRIGUES, Aut SOLANGE VIEIRA DIAS FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho da Presidencia do Tribunal de fls 1446/1447. ,\r\n\r\nProcesso: 0219500-77.1986.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Passos Guimarães Filho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Myriam Malvina Segre de Giambiagi - sucessora de Mario Gianbiagi, Aut: Oscar Leonel Nóbrega Telles de Menezes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Alfredo Marques de Oliviera [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Myriam Malvina Segre de Giambiagi [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Passos Guimarães Filho, Aut Alfredo Marques de Oliviera, Aut Myriam Malvina Segre de Giambiagi, Aut Oscar Leonel Nóbrega Telles de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178800-15.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ARY MIGON [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: JORGE MATHIAS SANT´ANNA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: EDSON DA SILVA FERREIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: CLAUDIO CAVALCANTE LIMA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: NELSON NOEL [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - Em Liquidação [Adv. Helio Cardoso Junior (OAB: RJ 36835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 913. ,\r\n\r\nProcesso: 0129600-97.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO VARGAS [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educadora Pedro II Sepe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO VARGAS\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls 688. \r\n\r\nProcesso: 0000993-12.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel de Brito Filho [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Manuel de Brito Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000533-54.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariane dos Reis da Conceição [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra , Aut Mariane dos Reis da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lourenço Rodrigues [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)]\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME, Réu: Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lourenço Rodrigues, Réu Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000814-78.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cezar de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Consultoria Imobiliária Ltda., Aut Ricardo Cezar de Souza Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 1401433" ], "1401430": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0156200-68.1991.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ SEVERINO DA SILVA FILHO\r\n\r\nExecutado: Rogerio Vianna Rodrigues ,Plankart Serviços Auxiliares Ltda.,Luiz Antonio Vieira Brum,Pedro Santino da Silva,Gustavo Vianna Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Vianna Rodrigues , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.793,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401430" ], "1401431": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000699-86.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Ferreira de Souza\r\n\r\nRéu: Heloisa Nóvoa Vaz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Heloisa Nóvoa Vaz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001006-40.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Vieira da Silva \r\n\r\nRéu: Maria Valeria Batista de Souza \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Valeria Batista de Souza , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141.\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2º do art. 841 da CLT e §único do art. 2º da Recomendação nº 001/2011. *** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401431" ], "1401432": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000933-05.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lourenço Rodrigues\r\n\r\nRéu: Planabi VL Construções Ltda. ME, Mudar Incorporações Imobiliárias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Planabi VL Construções Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401432" ] } }, "12ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1397570": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0025200-09.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleilton Cesar dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDizer sobre fl. 348 em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163700-60.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane da Conceicao Santiago [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALLE CABELEIREIROS LTDA., Réu: EDNA NAZARETH LOURENCO - SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejane da Conceicao Santiago\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000389-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere José Alfradigne [Adv. Luiz Gustavo Lança de Freitas (OAB: RJ 149077 - D)]\r\n\r\nRéu: Estética Shopping Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere José Alfradigne \r\n\r\nDizer sobre fl. 47, em 5 dias, tendo em vista suas alegações de fl. 46 .\r\n\r\nProcesso: 0000786-73.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Rodrigues Heizer [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Rodrigues Heizer\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-06.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Gleice da Silva [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: Loterias Uruguaiana da Sorte Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Gleice da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-81.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Frederico Pessanha Saraiva (OAB: RJ 104464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves Castainca, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5 .\r\n\r\nProcesso: 0024300-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Mesquita da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Ponto Botafogo Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Ponto Botafogo Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento da diferença de R$ 65.166,54, em 5 dias, sob pena de bloqueio on line .\r\n\r\nProcesso: 0014600-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Soares Rosa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Lucinda Soares Rosa, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-02.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Bandeira da Costa [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Bandeira da Costa\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista a devolução do ofício de fl. 85 .\r\n\r\nProcesso: 0121300-65.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Assum [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Atividades de Ass. Admin. Ltda. [Adv. Katia Alves de Carvalho (OAB: RJ 69094 - D)], Réu: IVAN DE SOUZA COSTA JR, Réu: ALEXANDRE LUIZ NOLASCO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Assum\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001262-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Cruz de Oliveira [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaunibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Cruz de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço do Banco Itaunibanco S/A, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000403-61.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Soares Mendes [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Evenline Nemer Chama [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Gilda M. Chama [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Regina Soares Mendes\r\n\r\nFicar ciente de que o recurso ordinário foi negado por deserto na forma do decidido em sentença a fl. 121 .\r\n\r\nProcesso: 0001247-11.2012.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Antonio Carlos Gonçalves Lauro [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)]\r\n\r\nCgto: Clodoaldo Cavalcanti da Silva , Cgto: Carlos Alberto Lisboa Silvano , Cgto: Flávia Cristina Tojeira Teixeira , Cgto: Geraldo Santos , Cgto: Jorge Alberto Sarois do Sacramento , Cgto: Leonardo Gonçalves Ribeiro , Cgto: Maurício Nascimento de Souza , Cgto: Thiago do Nascimento Franco, Cgto: Paulo César Pereira , Cgto: Paulo Sérgio Rodrigues de Almeida, Cgto: Rafael Barros dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Antonio Carlos Gonçalves Lauro \r\n\r\nVir com o depósito do valor que entende devido em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000946-98.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Armindo [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Baiana Transportes Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. - PERDIGÃO [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A. - PERDIGÃO, Réu Estrela Baiana Transportes Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000889-46.2012.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Terto da Costa [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A\r\n\r\nTer vistas dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0005900-42.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP SOUND ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, Réu: ALOMA VASCONCELOS CARVALHO, Réu: CLAUDIA VASCONCELOS CARVALHO LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ROBERTO DA SILVA DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0120600-84.2008.5.01.0012 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Sindicato dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rejane Baptista Marques (OAB: RJ 85606 - D)], Réu: Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protex Segurança Ltda., Réu Sindicato das Empresas de Segurança Privada e Cursos de Formação do Estado do Rio de Janeiro - SINDESP, Réu Sindicato dos Vigilantes do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o pagamento do valor devido referente aos danos morais .\r\n\r\nProcesso: 0042600-75.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Souza de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Uniao de Valenca Ltda. [Adv. Neilton Meira da Silva (OAB: RJ 27935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Frederico Souza de Freitas\r\n\r\nTer vistas de fls. 219/221 e sobre fls. 215/218 .\r\n\r\nId: 1397570" ], "1397572": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0169100-55.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Gomes [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Segredo do Mengao Ltda. [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)], Réu: WELINGTON LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do MCPA de fl. 70, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000101-03.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Martins dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)], Réu: Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. CDA [Adv. Fabiano Carnevali (OAB: RJ 84923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Martins dos Santos , Réu Centro de Diagnósticos Avançados Ltda. CDA , Réu Renaud Scan Diagnósticos Computadorizados Ltda. \r\n\r\nFicar ciente de que não foram conhecidos dos embargos à execução, eis que o quinquídio previsto no art. 884, caput, da CLT não foi observado .\r\n\r\nProcesso: 0069400-04.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Martins Magalhães [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Parmê Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação,em 10 dias, trazendo aos autos documentos necessários à conferência dos mesmos .\r\n\r\nProcesso: 0096200-69.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Rolim [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-07.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBASTIAO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000421-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ursulino do Nascimento [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Merak Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merak Empreendimentos e Participações Ltda., Aut Pedro Ursulino do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012900-20.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jose Cupertino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação da diferença apurada referente a cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000349-95.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Fatoreli Costa [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Elisa Fatoreli Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0001568-80.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Lacerda Avé Precht [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0273200-86.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME PARDELHAS CARVALHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)], Aut: JAYME P. CARVALHO\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JAYME PARDELHAS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000264-12.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Félix Constantino de Assis [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Félix Constantino de Assis, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA \r\n\r\nTomar ciencia da sentença dos embargos, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140600-76.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Alves de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Alves de Lima, Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0220900-69.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO VIRIATO RANGEL [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA [Adv. Rosangela Soares da Silva (OAB: RJ 67463 - D)], Réu: MARCIO ROSA, Réu: Paulo Afonso Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO VIRIATO RANGEL\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE 0001591-05-2012-503-0022, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000725-52.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antônio Magalhães Alves Pereira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001407-07.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia João Pereira Lopes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Vida e Previdência , Aut Patrícia João Pereira Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0159600-91.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Arazi Neiva [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Hebron Ltda. - ME, Réu: Patrícia Freire Rosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Arazi Neiva\r\n\r\nTomar ciencia de que não logrou êxito o acesso ao sistema INFOJUD quanto à sócia da ré, devendo dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0183800-46.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CURVELLO [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS [Adv. Marcelo Cardoso Valle (OAB: RJ 114528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CURVELLO, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0072100-50.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esdras Campos Ribeiro [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Frota Nacional de Petroleiros - FRONAPE, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esdras Campos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, ciente de que mantida a discordância entre as partes será nomeado perito do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0115700-68.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO BERNARDINO DE CARVALHO [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA, Réu: DANILO JOSE DE SA ALBERNAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO BERNARDINO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia das informações encontradas no sistema INFOJUD à fl. 223, devendo dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001560-06.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Vitorino Almeida da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Vitorino Almeida da Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela ré. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110800-08.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0252700-33.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: ALMIR DE SOUZA MILESI [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: FRANCISCO LUIZ DA SILVA MOURA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: JACY MARTINS FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: GILBERTO CASSIMIRO BEZERRAR [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: EVILAZIO SOARES DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO ABREU [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: MARCIO ROGERIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: SERGIO QUEIROZ SILVA [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)], Aut: CLEUSA DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende (OAB: RJ 71317 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração, no prazo de 8 dias. Deve o advogado dos autores ficar ciente de que a notificação se destina a todos os autores .\r\n\r\nProcesso: 0000669-48.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roque Roveda [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME [Adv. Valdir Silva Teles (OAB: RJ 65125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roque Roveda, Réu Pizzaria e Restaurante Matheus e Geovanna Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163500-53.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Goncalves Castainca, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 289 .\r\n\r\nProcesso: 0065000-44.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Milagres Ballalai [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia [Adv. Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Santa Dorotéia , Aut Flávia Milagres Ballalai \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0163000-60.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONISIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000494-54.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Coelho de Segadas Vianna [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Herval Alves Filho [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Herval Alves Filho , Aut Manoel Coelho de Segadas Vianna , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007800-50.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Paula do Nascimento Vale [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Suely Paula do Nascimento Vale\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 313 e seguintes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0158100-58.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigues Lima [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsyl do Recreio Restaurante e Choperia Ltda. - Brisas Mar, Réu: Galo Chopp, Réu: Melhor do Recreio - Brisas Mar, Réu: SALVADOR ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigues Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000674-41.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes Pinto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rodrigo Lopes Pinto, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e da convolação do depósito recursal em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000723-14.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Silva [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Eldmir Mario de Alcantara [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Mauro Conde [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)], Aut: Valter Pitta [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters (OAB: RJ 46145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eldmir Mario de Alcantara, Aut Jorge dos Santos Silva , Aut Mauro Conde , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Aut Valter Pitta\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000472-30.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes dos Santos \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo, interposto pela ré. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000299-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Torquato de Lima [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., Aut Expedito Torquato de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044900-68.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Shirlei Rodrigues Fabiano [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferreovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Rodrigues Fabiano \r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias, trazendo aos autos os documentos necessários à conferência dos mesmos .\r\n\r\nProcesso: 0032900-70.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Maia da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Park 131 Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Maia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do sr. oficial de Justiça, em 10 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0077200-25.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Onny Dias Azevedo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0095700-18.2000.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA COSTA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PARQUE UNIAO LTDA, Réu: SEVERINO DOS RAMOS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DA COSTA\r\n\r\nFornecer o NIT a fim de que seja procedido o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0000217-38.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Vieira Lucio [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Carioca Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Carioca Industria de Plasticos Ltda., Aut Jurandir Vieira Lucio\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nId: 1397572" ], "1397571": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 19/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0142200-89.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MIGUEL PEREZ\r\n\r\nRéu: ENGELAB CONSTR MONTAGENS E INSTALACOES LTDA, JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ ALBERTO SAMPAIO ARANHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou nomear bens à penhora, em 48 horas, sob pena de penhora, devendo a constrição recair sobre o imóvel da Rua Major Rubens Vaz, 702, apt 702. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397571" ], "1397573": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0140600-76.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Alves de Lima\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000299-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Torquato de Lima\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1397573" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401754": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0056500-74.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva Souza [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Tradição de Vicente de Cravalho Ltda. [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva Souza, Réu Farmácia Tradição de Vicente de Cravalho Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000686-17.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Gomes de Oliveira (Espolio de) [Adv. Aguinaldo Mendonca da Silva (OAB: RJ 97191 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Malaquias dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Gomes de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0108600-55.1999.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA SILVA MORAIS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nInformar o endereço da diligência em que será realizada a constrição dos bens indicados à penhora, fl. 230. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-71.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP Assistencia Tecnica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0096400-64.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Azevedo da Paz [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Trabalho e Produção da Zona Oeste Ltda. , Réu: CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Azevedo da Paz \r\n\r\nTer vista do mandado de fls.253. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-24.1989.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: Arlete Correa da Silva Verly [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)], Aut: Antonio Dias da Silva Filho [Adv. Geraldo da Silva Dias (OAB: RJ 104440 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS, Aut Antonio Dias da Silva Filho, Aut Arlete Correa da Silva Verly\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo para efeitos do artigo 884 da CLT, bem como contestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000695-34.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-39.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wellington Martins de Farias [Adv. Leonardo Jose da Silva (OAB: RJ 133274 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório Atlas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wellington Martins de Farias\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000549-61.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Barnabé dos Santos [Adv. Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Barnabé dos Santos \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-67.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Manoel da Silva [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda., Réu: ANDERSON JULIÃO DE SOUZA, Réu: JULIO IGNACIO FERREIRA FILHO, Réu: MARINA ZAPPA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Manoel da Silva\r\n\r\nVir com cópia atualizada da certidão do RGI de inteiro teor do imóvel sobre o qual pretende que recaia a constrição. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001477-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pinto Duarte [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)], Réu: Moldemal Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)], Réu: Moldemix Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pinto Duarte , Réu Metalúrgica Moldenox Ltda., Réu Moldemal Comércio e Indústria Ltda. , Réu Moldemix Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000939-60.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willys Ferreira de Araujo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willys Ferreira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-11.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA MARINS SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Aut: INSS, Aut: IR, Aut: HON. PERITO\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA MARINS SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001156-40.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Wendel Ribeiro da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa , Aut Wendel Ribeiro da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-34.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Souza Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Souza Ferreira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-71.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Mesquita [Adv. Rute Nogueira (OAB: RJ 55617 - D)]\r\n\r\nRéu: Niver Subempreiteira de Construcao Civil Ltda., Réu: COQ Construtora Orquim Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COQ Construtora Orquim Ltda., Aut Sebastiao Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000477-06.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Juscivânia Araújo Lima [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Juscivânia Araújo Lima, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nApresentar quesitos em 15 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-30.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Simão de Oliveira Linhares [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Cartões de Crédito [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Cartões de Crédito\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000532-54.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Amaury Alexandre Alves [Adv. Sulanita Duarte Gomes (OAB: RJ 136734 - D)]\r\n\r\nRéu: Procuradoria de Serviços Marítimos Cardoso e Fonseca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Alexandre Alves \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-50.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Kelly Teixeira Sandes [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda., Réu: José Julio da Silva e Souza, Réu: Sueli de Carvalho e Souza, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Kelly Teixeira Sandes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da Ré, devendo informar o endereço atualizado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0114300-60.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Bandeira Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Gráfica Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart Bandeira Ferreira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000927-17.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ayub Pinheiro [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Micro-Lock Hair System Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ayub Pinheiro\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.68. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-03.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santana do Nascimento [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santana do Nascimento , Réu Viação Redentor Ltda. \r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000138-47.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Akhenaten Almeida Veira dos Prazeres [Adv. Lucineide Avelino Sales (OAB: RJ 135376 - D)]\r\n\r\nRéu: Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações ME [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neovex Comércio e Serviços de Telecomunicações ME \r\n\r\nTer vista do mandado de fls.150. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-17.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000645-42.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciara Atala Coutinho [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001007-44.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia da Silva de Brito Alves [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco IBI S/A - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S/A - Banco Múltiplo, Aut Lívia da Silva de Brito Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-91.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Souza dos Santos Pereira [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Evandro Nahid Mesquita [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Souza dos Santos Pereira\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.131. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-26.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Moreira de Oliveira [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azevedo (OAB: RJ 159898 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Moreira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-69.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILIA DA SILVA [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)]\r\n\r\nRéu: MAC CABELEIREIROS LTDA, Réu: Estela Nubia da Silva, Réu: Andrea Maris Gonçalves de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-47.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo de Moura Teixeira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Baldoino Antonio Lucas Tomaz (OAB: RJ 23654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ricardo de Moura Teixeira , Réu União Forte Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-07.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Karla da Silva Soares [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeremias Herdy de Andrade [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Karla da Silva Soares\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000362-82.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea da Cunha Cabral [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nColacionar os documentos solicitados pelo Sr. Perito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-93.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE NANTES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE NANTES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-41.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georg Repsold Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Georg Repsold Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do autor, fls. 1057/1067, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0001044-71.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edcarlos Rodrigues Marinho [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Rodrigues Marinho \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-22.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wald Maria Jenné Allegretto [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wald Maria Jenné Allegretto \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000270-41.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel da Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel da Silva, Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-83.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda da Conceição Gonçalves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirização Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda da Conceição Gonçalves \r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-22.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselye Nascimento Reis [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Rio Previdência Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda. , Aut Giselye Nascimento Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000888-49.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José Domingues dos Santos [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: Centro Cultural Banco do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029800-32.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina da Silva [Adv. Antonio Carlos Renzler Fraga Junior (OAB: RJ 119226 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Recanto da Abolicao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-04.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Christina Morgado Gomes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZAÇÃO PRODUÇÃO SOLIDARIA PROSOL, Réu: ROSALICE MAGALDI FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Christina Morgado Gomes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102500-06.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre dos Reis Chaves [Adv. Celia Braz Vital (OAB: RJ 100124 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)], Réu: Cotton Gang Com. & Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre dos Reis Chaves\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-77.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira da Conceição dos Santos [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira da Conceição dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Pz 10 dias| \r\n\r\nProcesso: 0000365-08.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Amaro de Farias [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito de Julho Empreiteira Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Stripcenter Participações S.A. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)], Réu: Rossi Residencial S/A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Amaro de Farias, Réu Oito de Julho Empreiteira Ltda., Réu Rossi Residencial S/A., Réu Stripcenter Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do perito, fls. 198/226, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0142200-52.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Cristina da Silva Rego [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Cristina da Silva Rego\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-47.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Costa da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0095900-37.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bezerra [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Motorista Autonomos Taxis Mun RJ Ltda. [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos (OAB: RJ 69595 - D)], Réu: Luiz Jorge dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bezerra\r\n\r\nTer vista do mandado de fls.263. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132300-21.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JACINTO DANTAS FILHO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL EXPRESS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: Debora Ribeiro Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JACINTO DANTAS FILHO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-53.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PEREIRA DAS GRACAS [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GLOBO DE COMUNICACOES SA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: CHISTINO DISTRIBUIDORES E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PEREIRA DAS GRACAS\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001560-91.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Nascimento [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda. , Réu: Even Construtrora e Incorporadora S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Nascimento\r\n\r\nCompareça a no dia 06.11.2012 as 15 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0001160-14.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto da Silva Portella [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Evangélica em Campo Grande na Obra da Restauração no Brasil [Adv. Silas de Mendonca Chaves (OAB: RJ 61679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Evangélica em Campo Grande na Obra da Restauração no Brasil, Aut José Augusto da Silva Portella\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1401754" ], "1401753": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0061200-35.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Aparecida Batista\r\n\r\nRéu: Colase Cabeleireiro e Comercio de Cosmeticos Ltda. ME - Gino Coiffeur, George Cabeleireiros Ltda. N/P Socia Elizabeth Maria Carletti Sahbe, George Cabeleireiros Ltda. N/P Socio Giorgio Parrino, George Cabeleireiros Ltda. N/P Socio Carlos Casa Grande Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica m George Cabeleireiros Ltda. N/P Socia Elizabeth Maria Carletti Sahbe, George Cabeleireiros Ltda. N/P Socio Carlos Casa Grande Sehbe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nINDICAR BENS DA EXECUTADA, LIVRES E DESIMPEDIDOS QUE SATISFAÇAM A EXECUÇÃO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401753" ] } }, "17ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1400896": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001397-74.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gustavo Caetano Cipriano [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Gustavo Caetano Cipriano \r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001400-29.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Taquimoni da Silva Monteiro (OAB: RJ 166570 - D)]\r\n\r\nRéu: Loquipe Locações de Equipamentos e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001404-66.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Mamede dos Reis [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Mamede dos Reis \r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001395-07.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Oliveira Souza [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio de Oliveira Souza\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001394-22.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Pacheco Souza Teixeira [Adv. Joe Malaquias de Farias Gomes (OAB: RJ 76705 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Administração do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Pacheco Souza Teixeira \r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001393-37.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina do Catonho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira \r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0001410-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira Junior [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Maternal Petiz da Ilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nProcesso: 0149300-12.1995.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIEL FERNANDES BRUM E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADIEL FERNANDES BRUM E OUTROS, Aut CELSO ROBERTO DE BARROS, Aut FRANCO MARCHESE, Aut JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA, Aut SWAMI LEVI PINO VALENTIM\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela rda, a teor do que dispõe o art.884, § 3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001385-60.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Pereira da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Nega Tereza Bar e Comércio Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls \r\n\r\nProcesso: 0001387-30.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Braz de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Braz de Oliveira\r\n\r\nVenha o advogado da parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito, com a declaração de que não serão cobrados honorários contratuais, ante o pedido de gratuidade de justiça, de fls. \r\n\r\nId: 1400896" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401106": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0053600-26.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI GOMES DA ROCHA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A., Aut NEI GOMES DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.342, devendo a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários devido, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação da alíquota máxima e execução. \r\n\r\nProcesso: 0001215-47.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Bárbara Pereira Vianna [Adv. Gisele Conceição Escobar dos Santos da Soledade (OAB: RJ 135735 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Pereira Vianna \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0017100-53.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DE CASTRO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. - NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE BANCO ITAU S.A.8 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A. - NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DE BANCO ITAU S.A.8\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-63.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FERNANDES RAMALHO [Adv. Eonio Teixeira Campello (OAB: RJ 21619 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0096800-63.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Carneiro da Silva [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Carneiro da Silva \r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-43.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Maia Torres [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Maia Torres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-90.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS JOSE LEITE [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS JOSE LEITE\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.1075/1076, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-84.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tony Anderson Viana da Silva [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Prisma Informatica Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)], Réu: Esther Ferreira Martins [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tony Anderson Viana da Silva\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0040400-34.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Aguiar [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-74.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DIAS JACQUES [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTA ADMINISTRADORA CARTAO DE CREDITO LTDA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Réu: Ricardo Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DIAS JACQUES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0027600-03.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Souza Lima [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Ilha Descartaveis e Limpeza Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAE Ilha Descartaveis e Limpeza Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-73.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Costa Salgueiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.209, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-23.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE SOUZA LOYOLA [Adv. Jorge Jandari Cristofe Simoes (OAB: RJ 60827 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DOS AMIGOS, Réu: PAULO ROBERTO VIVELA SOUTO MAIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE SOUZA LOYOLA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0131200-65.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AECIO FLAVIO DO REGO [Adv. Jocelane Aguiar de Oliveira (OAB: RJ 113746 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA, Réu: BAR RESTAU CASTELO LAGOA A/C DR GISELE SCUOTTO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AECIO FLAVIO DO REGO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0006800-47.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MONTEIRO MAURIELI [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ECONOMICO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MONTEIRO MAURIELI\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-75.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cipriano da Silva [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda., Réu: Thyssen Krupp Companhia Siderurgica do Atlantico - TKCSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cipriano da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª Ré( inciso II, do art.282 do CPC) ou requerer o que for de seu interesse (§1º, do art.841 da CLT) no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial ( parágrafo único do art.284 do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0099400-62.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Monteiro Ribeiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Agrelensse Ltda. [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Monteiro Ribeiro, Réu Transportadora Agrelensse Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativos mês a mês, no prazo de 30 dias comum, na forma do art. 879 da CLT, observando-se o valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valore cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo parâmetros do INSS e a título de IRRF, com base nos termo da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil nº 1.127, de 07/02/2011 e na Súmula nº 17 deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0069600-18.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Express Comércio Distribuição e Logística [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FASTEL do Brasil Operadores Logísticos e Armazém Geral Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Express Comércio Distribuição e Logística \r\n\r\nCumprir a determinação de fls.441, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191100-03.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DOS SANTOS CORREIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DOS SANTOS CORREIA, Réu SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.214/215, devendo a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 05 dias,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-22.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO, Réu: REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO, Réu: LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FILHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: PATRICIA SODRE CARVALHO [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: MARIA JACQUELINE SODRE MOCARZEL [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE CLM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001457-69.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Freire da Silva [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. ME [Adv. Rodrigo Lustosa de Oliveira (OAB: RJ 1443 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Insulana Transportes e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-51.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAEL DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAEL DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0102300-86.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA RIBEIRO ALVES [Adv. Adnildes Maria Sartorio Gomes (OAB: RJ 104010 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA RIBEIRO ALVES\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, de forma conclusiva, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0108500-41.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Ferreira [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Hand Designer Comercio e Industria de Bijouterias Ltda., Réu: Rosa Maria Ribeiro de Souza, Réu: Evandro Lago de Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Ferreira\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000706-82.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Lemos Moreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Lemos Moreira \r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0108900-21.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B Comunicacao e Marketing Ltda., Réu: NELSON FERNANDES DIAS, Réu: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes Pinheiro Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0040100-09.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcav Empreiteira de Mao de Obra Ltda. [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Grobman Stone Incorporacao e Construcao Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Carlos Almeida Vieira, Réu: Arnalfo Altino de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0046000-75.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: INACIO LOIOLA DE BRITO FILHO [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nRéu: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE CARLOS RICART PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 05 (cinco) dias sobre a petição. \r\n\r\nProcesso: 0072100-77.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL ROCHA FONTES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL ROCHA FONTES\r\n\r\nVir com o comprovante do valor apontado pela CEF, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002700-68.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO LOPES FERREIRA (ESPOLIO DE) REPRESENTADO POR LUCIA MARIA A FERREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO LOPES FERREIRA (ESPOLIO DE) REPRESENTADO POR LUCIA MARIA A FERREIRA\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000950-45.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena da Silva Orofino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-48.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-62.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac dos Santos Mendes [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira (OAB: RJ 106332 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.55. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0122200-02.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA VIANA RAMOS [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA VIANA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.353/354. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-72.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO RODRIGUES AGUIAR FILHO ME [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0171200-92.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: CTI COOP DE TRABALHO EM TECNOLOGIA INSTALACAO [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: LINCOLN PARANHOS, Réu: FREDERICO MONTEIRO PARANHOS, Réu: ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e remessa dos autos ao arquivo com baixa na distrbuição. \r\n\r\nProcesso: 0245100-94.1991.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON RANGEL COSTA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: FOR BETON DO BRASIL ENG DE PRE-MOLDADOS S/A [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)], Réu: Arnaldo Henrique Fortner\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILSON RANGEL COSTA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0091600-46.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel da Silva Aragao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados S/C Ltda., Réu: NAIDE DA SILVA NASCIMENTO, Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: HONORIO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Izabel da Silva Aragao\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.123, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-41.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO VANDESTEEN [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO JP MORGAN S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO JP MORGAN S/A, Aut CESAR AUGUSTO VANDESTEEN\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 27/11/2012, às 13:30 horas, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado.(58ªVT de São Paulo) \r\n\r\nProcesso: 0000616-74.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Denize da Silva Clementino [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Denize da Silva Clementino\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001051-82.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sampaio do Rego [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Psiquiátrica o Senhor Proverá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Sampaio do Rego\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0068100-82.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Milton Cesar Ferreira Rangel [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton Cesar Ferreira Rangel, Réu Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000064-46.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Josefa Conceição de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 155324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.91. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0161000-94.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ALTAIR CANDIDO FERREIRA, Réu: JOSE CURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, facultando-se a vista, no prazo de 10 dias, ao Reclamante para, querendo, requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento. Ficando ciente o autor de que, após o prazo de 03 (três)meses, as informações acauteladas serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0142100-87.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceicao [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência a determinação do despacho de fls.538. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0135500-50.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina do Nascimento Pereira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM RIO [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Cristina do Nascimento Pereira\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0131900-60.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: ZULEIDE DE FARIAS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: ELOISA ELENA FERREIRA CANPBEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIDE DE FARIAS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000620-14.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Braga Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-52.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo da Silva Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo da Silva Souza\r\n\r\nIndicar meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aquivamento. \r\n\r\nId: 1401106" ], "1401105": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0040200-32.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DOS SANTOS VARELA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAtender ao despacho de fls.346. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000260-45.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Machado Morsch [Adv. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB: RJ 73295 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Administração dos Lojistas do Shopping Prezunick da Cidade de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Bernardino de Arruda [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Walmir Bernardino de Arruda\r\n\r\nÀs partes para manifestações, no prazo de 05 dias comum. \r\n\r\nProcesso: 0032100-15.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Carvalho dos Santos [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Carvalho dos Santos\r\n\r\nContestar os embargos à execução.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-84.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEI ALVES COSTA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RJ S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA, Aut CLEI ALVES COSTA, Réu HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RJ S/C\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.312. Prazo de 05 dias \r\n\r\nId: 1401105" ], "1401107": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0171000-27.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARTINS DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: ADMI S SERVICOS GERAIS LTDA, AGILDO ADAMI BARROS, AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, ATAMIS BARBARA RODRIGUES ALVES BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m AGILDO ADAMI BARROS, AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR, ATAMIS BARBARA RODRIGUES ALVES BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122500-41.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Carvalho \r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos às fls.37/41. À Reclamada para que proceda o pagamento do valor bruto da condenação ou a garantia da execução, em 48 horas, no termos do art.880 c/c 882 da CLT. À impugnação. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001276-68.2011.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal, MÁRIO ALVES DE ASSIS, PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.85/88, bem como contrarrazoar o recurso ordinário de fls.90/94. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401107" ], "1401108": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0044700-34.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Souza Lima \r\n\r\nRéu: Demolidora VP Ltda., JULIO JOSE FERREIRA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m Demolidora VP Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0019600-82.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Someji Estacionamento Ltda., PAULO CESAR PEREIRA, Mª STELA GRINGO E SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Mª STELA GRINGO E SILVA, PAULO CESAR PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022500-33.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Villas Bôas Filho \r\n\r\nRéu: Sivendi Construção Conservadora e Adubos Orgânicos Ltda., Celta Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m Celta Engenharia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401108" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401351": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001200-03.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Gilda de Barros Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Gilda de Barros Silva , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo à reclamante e à 2ª reclamada, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000597-22.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Pires [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Teconologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Pires , Réu Empresa de Teconologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000351-26.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Triumpho Junior [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Triumpho Junior , Réu Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001458-76.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Ceia Tomaz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Aut Walter de Ceia Tomaz \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000513-21.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monique de Souza Cordeiro [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Monique de Souza Cordeiro\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000607-03.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Oliveira Lopes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Marosa Shoes Boutique Ltda. [Adv. Alexandre Moreira de Oliveira (OAB: RJ 125233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline de Oliveira Lopes, Réu Marosa Shoes Boutique Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000398-97.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Pinto [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ananda F P D A Meirelles Calçados EPP [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ananda F P D A Meirelles Calçados EPP, Aut Fábio da Silva Pinto\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000493-30.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mairdinalva Sacramento de Santana [Adv. Ruy Samary Filho (OAB: RJ 140767 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Mairdinalva Sacramento de Santana\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000446-56.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cornélio da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: ATN Capital Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATN Capital Participações Ltda., Aut Juliana Cornélio da Silva \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000618-95.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Lima Wanderlei [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Lima Wanderlei , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001339-81.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edméia da Silva Valadares [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Batista Godoy [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edméia da Silva Valadares, Réu Jorge Batista Godoy \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000803-70.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz dos Santos [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Gilberto Luiz dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001493-02.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves Felizardo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves Felizardo \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001493-02.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves Felizardo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) , Réu Translitorânea Turística Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A.), Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 1401351" ], "1401352": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001458-76.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Ceia Tomaz \r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m JF Cabral Empreiteira de Obras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000513-21.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Monique de Souza Cordeiro\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lojas Citycol S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401352" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1399131": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0054000-96.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares Ramos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Embratel S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Goncalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO , Réu Embratel S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por\r\n\r\ninexistente. Prazo de 8 (oito) dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0086300-24.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANICE BATISTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES XODO DAS BARCAS LTDA , Réu: Maria Nazareth Pinto Miranda, Réu: Marilyn Vasconcelos Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANICE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo José Gomes [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Gomes \r\n\r\nApresentar novos cálculos , tendo em vista a promoção de fl. 819. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0099700-71.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO PEREIRA CARDOSO [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: UTP UNIVERSAL TUNING PARTS, Réu: ALFREDO ARIODANTE NETO, Réu: FORZZA OFICINA MECANICA LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO PEREIRA CARDOSO, Réu FORZZA OFICINA MECANICA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0102800-58.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney Alves de Souza [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda., Aut Ney Alves de Souza\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao agravo de petição, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitorio de Pontes Silva [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Diego Marinho de Sousa (OAB: RJ 175656 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vitorio de Pontes Silva, Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001259-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Daniel [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Daniel \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-39.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Santos da Silva [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001302-24.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Araújo Gadelha Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1399131" ], "1399130": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001445-34.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia dos Santos Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia dos Santos Costa\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171900-13.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO BARBOSA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Claudio Pinto Cunha (OAB: RJ 87358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001556-18.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Pontes Sales [Adv. Estefano Pontes Sales (OAB: RJ 159579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso adesivo, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-52.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSTA GOMES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS RAMOS ZUPO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO COSTA GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução diversos daqueles já praticados pelo juízo, no prazo de 01 ano, observados os termos da Recomendação nº001/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0138300-25.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 207 \r\n\r\nProcesso: 0012000-86.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Araujo [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Araujo, Réu Transportes America Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-03.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Milesi Bastos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho Ltda. A/C Leani de Botelho Lean [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 286 \r\n\r\nProcesso: 0005300-26.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Landulfo Alves de Oliveira Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Landulfo Alves de Oliveira Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049200-98.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON CAMPOS AMARAL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC, Aut WELLINGTON CAMPOS AMARAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-22.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene de Souza da Silva [Adv. Andreia Cristina Fontes Silva (OAB: RJ 131727 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Ong Associação Beneficente Amar [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ong Associação Beneficente Amar , Réu Use Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos á execução foram julgados procedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-69.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Oliveira de Araújo [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuídora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuídora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 161. \r\n\r\nId: 1399130" ], "1399133": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 23/10/2012\r\n\r\n0000185-53.2010.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia de Souza Ribeiro \r\n\r\nExecutado: Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Drinel Comércio de Perfumaria e Cosméticos Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.352,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399133" ], "1399132": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 23/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001259-11.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Daniel \r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399132" ] } }, "29ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401752": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001346-27.2012.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: José Porfírio da Silva [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nEgdo: DIRCELENE BRASIL CASTRIOTO PINTO [Adv. Terezinha Rosa Mendonca Guimaraes (OAB: RJ 59883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DIRCELENE BRASIL CASTRIOTO PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Terceiro, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163700-77.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GRIPP DE SANTANA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: LILIAN MARIA VIEIRA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Aut DOUGLAS GRIPP DE SANTANA, Aut LILIAN MARIA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0030600-84.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Silveira dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Aut: Denize Pereira de Freitas [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Deise Silveira dos Santos, Aut Denize Pereira de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Luiz Dias da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Luiz Dias da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-13.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Miriam Jorge de Oliveira [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos. \r\n\r\nProcesso: 0041100-49.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Goncalves [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Silvana Gomes Nocito, Réu: José Jurandir Botão Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Goncalves\r\n\r\nIndeferido o requerimento, visto o sócio indicado não fazer parte da sociedade há mais de 2 anos, a teor do artigo 1032 do CC. \r\n\r\nProcesso: 0048100-71.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Nazareno Ferreira Goulart [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com o recolhimento dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-13.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTOS E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Fabrizio Bento Machado (OAB: RJ 114018 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALBERTO ORNELAS DE CARVALHO\r\n\r\nDiante da consulta infrutífera ao Renajud, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-33.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135300-14.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro Peixoto Valente [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)], Aut: César Roberto Alves [Adv. Rogeria Martins Santos (OAB: RJ 75388 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Andrea D Imperio Antunes (OAB: RJ 98225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Roberto Alves , Réu Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro , Aut Valdomiro Peixoto Valente \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-76.2011.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Menezes Passarelli [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vickmix Produtos Naturais Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Menezes Passarelli , Réu Vickmix Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-06.2010.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gazcar 2000 Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Aurélio da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gazcar 2000 Comércio Ltda. , Cgto Marco Aurélio da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000671-64.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Ferreira da Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ferreira da Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 08 /11 /2012 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nApós a data supra, à RECLAMADA para impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000523-24.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rejane das Neves Marques da Silva [Adv. André Luiz Moreira Lopes (OAB: RJ 132071 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Maria Rejane das Neves Marques da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-04.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Brum [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efom Engenharia Indústria e Comércio Ltda., Aut José Carlos Brum \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-90.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Lins [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria da Silva Lins\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao Bacenjud e Renajud, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiana Ferreira da Silva [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lall Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira (OAB: RJ 102875 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiana Ferreira da Silva , Réu Claro S.A. , Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Réu Lall Instalações e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-93.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO MRJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0062800-47.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Deolindo da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIETA RAIMUNDO e LUIGI RAIMUNDO [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIETA RAIMUNDO e LUIGI RAIMUNDO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-26.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Pereira Filho [Adv. Eliane Félix da Costa (OAB: RJ 150519 - D)]\r\n\r\nRéu: APCEF Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APCEF Associação do Pessoal da Caixa Economica Federal, Aut José Luiz Pereira Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-45.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE ATILA TEIXEIRA [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS E CONEXOES LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRAVAL EMPRESA BRAS VALVULAS E CONEXOES LTDA\r\n\r\nDeferido a vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0036800-25.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Tofani Ramos [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS SA [Adv. Alexandre Gonçalves (OAB: SP 121485 - D)], Réu: COMUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO S C LTDA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)], Réu: GUAÇUI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - incorporadora de COPPERSANTO INDUSTRIAL S/A [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: COPPERSANTO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)], Réu: COPPERSANTO CIA AGRO INDUSTRIAL [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMUS CONSULTORIA E REPRESENTACAO S C LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0037100-45.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BRASIL ESTEVAO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BOY EXPRESS AUXILIAR DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Fernanda Martins Tinoco (OAB: RJ 97466 - D)], Réu: Jandira Jussiara Oliveira Tavares, Réu: Rosangela Tavares Souto\r\n\r\nTI: MARIA TERESA LOPES WOEFFEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO BRASIL ESTEVAO\r\n\r\nDiante das consultas infrutíferas ao Bacenjud e Renajud, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-77.1990.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMILSON JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Réu: JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)], Réu: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMILSON JOSE DA SILVA, Réu CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO, Réu JOAO JOSE DE ARAUJO JUNIOR, Réu SERTEC TRANSPORTES TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que reconsiderou o despacho de fls 453 item , ficando determinado o envio dos autos à segunda instância, e que não há nada a deferir quanto a petição de fls 457-466, vez que sequer houve bloqueio/transferência de valores. \r\n\r\nProcesso: 0001514-63.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Menezes [Adv. Fabricio de Matos Mandarino (OAB: RJ 165455 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Orlando Teixeira Lobo (OAB: RJ 37886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Menezes , Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 09 /11 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0128600-85.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Barreiros Câmara [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenho Animado Confecções Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Barreiros Câmara \r\n\r\nManifestar-se na forma dos artigos 397 e 398 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0144100-75.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DA SILVA GUEDES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: RPR CONFEITARIA E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Alexandre Alonso Goncalves (OAB: RJ 50807 - D)], Réu: Alexandre Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DA SILVA GUEDES\r\n\r\nIndeferido o requerimento, visto o endereço ser o mesmo da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000071-43.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Adalberto Costa Fernandes [Adv. Rodrigo Faro Mangorra (OAB: RJ 104298 - D)]\r\n\r\nRéu: Riai Indústria Aeronáutica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto Costa Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000310-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes Durão [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda , Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nunes Durão\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000340-82.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Napoleão Luiz Giorgianeli Barbosa [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Procter e Gamble do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Napoleão Luiz Giorgianeli Barbosa, Réu Procter e Gamble do Brasil , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000744-70.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises do Nascimento Silva [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: NE Empreiteira de Mão de Obra Ltda. EPP, Réu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Veloso S.A. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arezza Recursos Humanos Ltda., Réu Construtora Augusto Veloso S.A. , Aut Moises do Nascimento Silva , Réu Nova SP Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-05.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana de Oliveira [Adv. José Américo Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 145312 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-84.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI FIDELIS DOS SANTOS [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO JOSÉ BATALHA DE OLIVEIRA [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI FIDELIS DOS SANTOS\r\n\r\nDiante da certidão negativa do Oficial de Justiça, fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-95.2010.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Anderson de Santana [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: SP 89412 - S)], Réu: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Anderson de Santana , Réu Remanescente Empreiteira Ltda., Réu Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1401752" ], "1401751": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000310-81.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nunes Durão\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Segurança Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401751" ] } }, "32ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1399939": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000170-72.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison de Souza Rodrigues [Adv. Fernanda Cabral de Medeiros (OAB: RJ 125412 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000040-48.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl. 164, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0145300-30.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Pinto do Carmo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquietetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquietetura e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, conforme item 4 do acordo homologado às fls. 95/95 vº, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000740-58.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci José Mufalani [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elci José Mufalani\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 458 .\r\n\r\nProcesso: 0164800-24.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz da Rocha Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Claudio Luiz da Rocha Lima\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-13.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOMAR TEIXEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ADENIR TEIXEIRA DIAS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ALDENIO MARTINS DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ALFREDO MIRANDA MIGUEL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JORGE DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: LUCIO MAURO DE LIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: MANUEL RICARDO ARAUJO SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos - Flumitrens), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000250-60.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Xavier dos Santos [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. a/c sócia Rosemeire Oliveira Prado, Réu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. a/c da sócia Renata Carlos Oliveira , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Xavier dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0037200-83.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Conceicao Pereira [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: GILMAR JOSE CUNHA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Conceicao Pereira, Réu Rede Telecom Servicos em Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 321. \r\n\r\nProcesso: 0044500-96.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cardoso Pinheiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cardoso Pinheiro, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da planilha de fls. 317, devendo o autor indicar meios e modos de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0166400-41.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiani de Mello Finelli [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri (OAB: RJ 62449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda. [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Maria Fumaça Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0008900-19.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA ROCHA [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ATENDIMENTO AO VENDEDOR LTDA, Réu: Marcos Sabino Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO MARTINS DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0170500-88.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENEAS BORGES [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA, Aut ENEAS BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que fixado o dia 12/12/2012, às 15:00 horas, para presença das partes a fim de que sejam feitas as devidas anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0222700-09.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL COELHO CHAGAS [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL COELHO CHAGAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 352/418. \r\n\r\nProcesso: 0048500-71.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem dos Santos Faleia [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammacope Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Nilton de Almeida Vitoretti (OAB: RJ 96485 - D)], Réu: Donizett Ferreira Chaves , Réu: Luiz Amaro de Siqueira Manhães (sócio de Hammacope Engenharia e Construções Ltda.), Réu: Maria Andréia de Jesus Sarmento (sócia de Hammacope Engenharia e Construções Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem dos Santos Faleia\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 105. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000465-75.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cledilson Alves de Sousa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cledilson Alves de Sousa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015700-24.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Liderança em Serviços Ltda. N/p Sócia Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 166. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-25.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Lima da Silva [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Construção e Reforma Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phoenix Construção e Reforma Ltda. \r\n\r\nTraditar as guias de TRCT e seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001528-38.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Mattos Medeiros [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Athaydeville Mansões [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Civil Athaydeville Mansões \r\n\r\nComprovar os recolhimentos das custas e da cota previdenciária incidentes sobre o acordo homologado às fls. 21/22, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031900-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 406, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 23.883.423,70 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0132000-50.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PERON DI PUGLIA [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso (OAB: RJ 58530 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PERON DI PUGLIA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 825, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 45.463.685,59 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0052500-71.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ALFACES LTDA, Réu: ARMANDO PIRES DE MELLO, Réu: FABIO CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO, Réu: MAGALY CAIADO DE CASTRO AQUINO COELHO, Réu: MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0125500-55.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Emidio Verissimo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Frig Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Réu: José Carlos Otero , Réu: Sebastião Furtado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Emidio Verissimo\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 62: foram incluídos no pólo passivo os sócios indicados no contrato social de fls. 23, como devedores derivados. \r\n\r\nProcesso: 0200400-53.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira (OAB: RJ 86505 - D)]\r\n\r\nRéu: FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA, Réu FCA SA FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. 390 .\r\n\r\nProcesso: 0001206-81.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Cipiniuk [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento, Réu: Banco Votorantim S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Cipiniuk\r\n\r\nFornecer no prazo de 10 dias preclusivos o atual endereço do segundo réu, ou de seu(s) sócio(s) (juntando, neste último caso, contrato social), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS SILVA LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 1096, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 20.446.698,63 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001113-21.2012.5.01.0032 - AI\r\n\r\nAgte: Deivison Carvalho da Silva [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0101200-87.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Faria Richter [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: MMCDI Midia Marketing Promoções Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMCDI Midia Marketing Promoções Ltda.\r\n\r\nTraditar as guias de TRCT. \r\n\r\nProcesso: 0156000-22.1996.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GONCALVES MARTINS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A = BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GONCALVES MARTINS\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-70.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Seguranca Maxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Seguranca Maxima Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 178, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000999-53.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilá Regina de Alcântara Pereira [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nEntregar a guia para saque do FGTS, nos termos da Sentença de fls. 292/297. \r\n\r\nProcesso: 0000266-19.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly de Souza Martins [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Marcelly de Souza Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059900-34.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001490-26.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Pareto Machado [Adv. Cristina Ferreira Alves (OAB: RJ 98117 - D)]\r\n\r\nRéu: Oliveira Marini Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Pareto Machado \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre peticao de fls. 41/45 .\r\n\r\nProcesso: 0090300-84.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Peixoto Santana [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaymatel Ferragens e Materiais Eletricos Ltda. [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura (OAB: RJ 93358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia Peixoto Santana\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-10.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Pontes Paixao [Adv. Marcos Valerio Costa Pereira (OAB: RJ 113841 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 48500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Pontes Paixao\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0106100-55.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero da Silva Ribeiro [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Lembranca do Rio Antiquario Bar Ltda. ME [Adv. Waldir de Vita Ribeiro Junior (OAB: RJ 121368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lembranca do Rio Antiquario Bar Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 108/109: \"julgo improcedente a pretensão aos embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado/embargante. Prazo de 8 dias, e também para regularizar a representação da ré, juntando o devido instrumento de mandato. \r\n\r\nProcesso: 0170900-87.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes dos Santos [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva (OAB: RJ 74340 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean Ltda. [Adv. Silvia Elani Martins Ferreira Mafra (OAB: RJ 108240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Clean Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos procuração com poderes para transigir, bom como cópia dos atos constitutivos e última alteração contratual, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001494-63.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shayenne Silva de Andrade [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shayenne Silva de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 138, que foi indeferido o pedido de gratuidade da decisão de fls. 12/129 e que foi denegado seguimento ao Recurso interposto. \r\n\r\nProcesso: 0074500-55.2001.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTONIEL ORNILO DE PAIVA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: TRANSPORTADORA RODOVIARIA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL ORNILO DE PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 396, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 882.150,71 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0001568-20.2011.5.01.0032 - Protes\r\n\r\nRqte: Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adolfo Bezerra de Menezes Almeida Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão à disposição nesta secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0148000-28.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA DA CONCEICAO PAIXAO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA BITTANCURT LTDA, Réu: ANA FIGUEIREDO BATISTA, Réu: COSMO BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA DA CONCEICAO PAIXAO\r\n\r\nDar meio e modos efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão até que o devedor seja localizado ou sejam encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000118-08.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zalmir Rodrigues Padrão Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como para ciência do indeferimento de sua pretensão de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0153600-15.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Toores Rosalba [Adv. Walter Bottino (OAB: RJ 35812 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelucio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelucio Ferreira , Aut Rita de Cassia Toores Rosalba\r\n\r\nTomar ciência da penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente), se assim quiserem. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-03.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Beserra Sobrinho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Beserra Sobrinho\r\n\r\nDiga sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-71.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Ramos Arnoso Poubel [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: New York Service Conservadora Ltda N/P Gilmar da Conceição Pinto, Réu: New York Service Conservadora Ltda N/P Luiz Rogério de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Ramos Arnoso Poubel\r\n\r\nVenha com o endereço correto do sócio do réu, ante a devolução da notificação expedida com a informação \"mudou-se\" (fl. 89), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048000-73.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Santos Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimentos e Reformas Ltda., Réu: FERNANDO PALMEIRA GOMES, Réu: ELANE LUCIA PALMEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 76. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041000-17.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane da Cruz dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda., Réu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda, n/p sócia Robéria Gomes da Silva, Réu: RG e M Subempreiteira Ltda, n/p do sócio Manuel Ferreira de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane da Cruz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da documentação de fls. 99 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-21.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Alencar de Araujo [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: SÉRGIO GIORGIO RITA FRACASSI (A/C SÓCIO DE PRESCON LTDA.), Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI A/C SÓCIO DE PRESCON LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda.\r\n\r\nRequerer o que mais for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000725-21.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Oliveira da Silva [Adv. Robson Alverne Omena de Vasconcelos (OAB: RJ 171523 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169500-38.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rudy Ferreira de Carvalho [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rudy Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDiga o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildebrando Batista da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S/a [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Aluminio S/a \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0076100-38.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Felipe Moreth da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Francap Alimentos Ltda [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)], Réu: Neonutri Comercio Desenvolvimento de Alimentos Ltda [Adv. Roberto Ramos dos Santos (OAB: RJ 96472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Felipe Moreth da Silva, Réu Francap Alimentos Ltda, Réu Neonutri Comercio Desenvolvimento de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisao penhora de dinheiro, bem como para opor embargos à execução (executado) ou impugnação à sentença de liquidação (exequente). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000734-51.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Abreu Sayão [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson de Abreu Sayão\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 332, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 3.491.390,59 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. Quanto ao IRRF, será expedido alvará à Receita Federal. O recolhimento previdenciário deverá ser feito através de GPS. \r\n\r\nProcesso: 0152500-93.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Sabino de Oliveira [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033700-63.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL JOSE VIEIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL JOSE VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisao da planilha de fls. 516/517. \r\n\r\nProcesso: 0000421-90.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Oliveira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 612 .\r\n\r\nProcesso: 0029200-89.2009.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Procópio Teixeira Monçores [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Procópio Teixeira Monçores \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 151, devendo, inclusive, vir retirar a certidão por ele devolvida com a presente petição. \r\n\r\nProcesso: 0099900-90.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Firmino Pereira [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário conforme planilha de fls. 128, acrescida de juros e multa incidentes sobre o respectivo título, em 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0159600-41.2002.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSSARA MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Odair Barbosa (OAB: RJ 73851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA MIRANDA DOS SANTOS\r\n\r\nApresente os cálculos que entende devidos, de acordo com a cópia da inicial de fls. 13/16, da Sentença de fls. 18/19, de acordo com o Padrão Técnico em anexo e informando a data da falência da ré, juntando a cópia da Sentença da decretação da Falência (os juros só vão até a Falência). \r\n\r\nProcesso: 0149300-73.2009.5.01.0032 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira (OAB: RJ 143240 - D)]\r\n\r\nCgto: Amilton Lopes de Almeida [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1399939" ], "1399941": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 25/10/2012\r\n\r\n0013200-82.2007.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Itelberto Tenorio Cardoso\r\n\r\nExecutado: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos e Serv. Portuarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos e Serv. Portuarios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.684,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092800-55.2007.5.01.0032 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Felix de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.,Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda,Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.563,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399941" ], "1399940": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000250-60.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Xavier dos Santos\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Status Mille Recursos Humanos Ltda. a/c sócia Rosemeire Oliveira Prado, Status Mille Recursos Humanos Ltda. a/c da sócia Renata Carlos Oliveira , Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Status Mille Recursos Humanos Ltda., Status Mille Recursos Humanos Ltda. a/c da sócia Renata Carlos Oliveira , Status Mille Recursos Humanos Ltda. a/c sócia Rosemeire Oliveira Prado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087400-36.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ESPLENDIDO CABELEIREIROS LTDA, ASTRID TAVORA LEITE COSTA, Sigrid Távora da Silva Leite, Reginaldo Alves Camacho, SEBASTIAO FURTADO, EDUARDO VIANA \r\n\r\nPelo presente fica m Sigrid Távora da Silva Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 153, que incluiu os sócios da reclamada no polo passivo da demanda trabalhista, como devedores derivados, devendo os mesmos pagarem o crédito do autor, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031900-09.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Cruz\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Abatedouro Carioca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisao Homologatória de fl. 406, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor bruto de 23.883.423,70 Trs devidos ao autor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora através do sistema Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399940" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401775": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0179100-53.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA MARIA ALVES RIBEIRO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: MICROFILMADORA LEADER COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0000747-73.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Medeiros dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Autec Automação e Tecnologia Ltda. [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autec Automação e Tecnologia Ltda. , Aut Fabiola Medeiros dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-05.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE AZEVEDO GERALDO [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFICIENTE VISUAL, Réu: Roberto Bezerra Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE AZEVEDO GERALDO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000410-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Oliveira do Couto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Aut Patricia Oliveira do Couto \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte \r\n\r\nProcesso: 0000941-44.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keyla Santos da Silva [Adv. Paulo Roberto Rezende (OAB: RJ 45385 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Bambini d Oro Ltda. [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)], Réu: Elenice Olivieri Pace [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)], Réu: Rosina Olivieri Pace Pereira [Adv. Lenio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 53389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keyla Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0138100-05.2005.5.01.0034 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorgete Barbara de Matos de Carvalho [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nExdo: CTM Consultoria e Assessoria Ltda., Exdo: Carlos Tadeu Nogueira Espínola\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorgete Barbara de Matos de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0196400-91.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-64.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Barbosa Caldeiro [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0021700-34.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000996-24.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Pereira da Silva [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da insuficiência de depósitos noticiada pelo reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001260-75.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Henrique dos Santos Marques [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Henrique dos Santos Marques , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157. .\r\n\r\nProcesso: 0185700-22.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Oliveira [Adv. Stella Maris Villani Simini (OAB: RJ 46680 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Fund Anita Mantuano de Artes ERJ-FUNARJ A/C P SERGIO ANTUNES OLIVEIRA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 226. .\r\n\r\nProcesso: 0189000-89.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeni Vicente da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda., Réu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas S.A. - AMBEV [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: EVILÁSIO NINES DOS SANTOS, Réu: DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeni Vicente da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 448. .\r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirleia Rodrigues de Carvalho [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sirleia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0102300-08.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir Carvalho de Santana [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brascan S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir Carvalho de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0090700-15.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CONSTRUTORA ARGON S/A [Adv. Teotonio da Silva Lisboa (OAB: RJ 26735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAREZ DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0209000-47.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1742/2012 - CEF e 1741/2012 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0039100-66.2004.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nRéu: SSG TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000512-43.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Helanio Soares de Medeiros [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nRéu: JMB-Rio s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helanio Soares de Medeiros, Réu JMB-Rio s Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 133 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-25.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: OTILIO CORREA SANTOS JUNIOR [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIEL RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0176300-52.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ELOI SOBRINHO [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ELOI SOBRINHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0021100-47.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Nunes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Nunes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Simões de Freitas [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000359-44.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Matheus Ferreira [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A. , Aut Leonardo Matheus Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0116500-20.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sperandio da Cunha [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0198700-07.1996.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FIRMINO MARQUES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA LUMI LTDA ME [Adv. Walter Paulo Leite de Moura (OAB: RJ 22573 - D)], Réu: FATIMA MARIA ESTEVES, Réu: LUCIMAR DE SOUZA, Réu: MARLY DE SOUZA, Réu: ROSILDA RIBEIRO MARQUES PEREIRA [Adv. Wagner Baptista Parada (OAB: RJ 127522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA FIRMINO MARQUES\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-86.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Pereira Costa [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-65.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neula Fonseca de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Astir Nunes Bomfim Soares dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0180000-27.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALBA MOEMA DE OLIVEIRA PONTES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ANGELA DOS SANTOS PAIM [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JACKSON DOS SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: GERALDA GARCIA LEAL [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ELIENE DE ATHAIDE BEZERRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ENI VIEIRA DE MELLO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ILKA DE SOUZA CRISTO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ILMA CONCEICAO HARTMANN [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CLAUDIO NUNES PEREIRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MANOEL MARCIANO FILHO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARILDA SA FREIRE SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIUZA GOMES CASADONTE [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARLY TAVARES MAIA DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARTHA DE ALMEIDA BERNADINO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ROBERTO MAFRA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: SOLANGE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: SONIA MARIA PIVA ROCHA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: UJUPIRATAN FELICIANO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: WILSON DE SOUZA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: OSWALDO MAIA DA SILVA JUNIOR [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALBA MOEMA DE OLIVEIRA PONTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.679 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-87.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Silva de Souza [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Silva de Souza \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0191600-54.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO PIRES DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO PIRES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0056200-92.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Xavier da Silva [Adv. Kariza dos Santos Machado (OAB: RJ 143839 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Xavier da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de\r\n\r\n10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-25.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR DA SILVA PEREIRA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: PASSO ARQUIT E CONSTRUCOES IND E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Jacques Catran (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 591, que manteve o indeferimento de fls. 588, haja vista a partilha registrada no RGI. Aguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0196500-71.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO REIS PINHEIRO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: MOLEDO MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO REIS PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 501. .\r\n\r\nProcesso: 0199000-76.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA PROJETO SA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001600-73.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER GOMES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADE CHOPP BELAS ARTES BAR RES BOITE LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: BAR E RESTAURANTE PINGUIM LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: LA VENEZA BELLA PIZZA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: UNIVERSIDADE DO CHOPP BARA LTDA [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Réu: Edson de Almeida Miguel Relvas, Réu: Isaac Chaiem Majzels\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER GOMES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 235, que deferiu à parte autora o prazo de 90 dias para diligenciar quanto ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000932-82.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Cabral da Silva Salgado [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Conceição Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Cabral da Silva Salgado \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0161000-79.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Augusta Teixeira [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Maria da Costa Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Augusta Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.156. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-25.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Oliveira Santos [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagens Ltda. , Réu: Luis Antonio da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Oliveira Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036300-17.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Frederico Barbosa Leite [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Sérgio Carlos Freitas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Cláudio Augusto Vianna [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Marcelo Peter Barbosa [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Márcia Betânia Nunes de Oliveira [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Euclides Quintino da Silva Filho [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Gilson Ramos Aguiar [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Rosana Belato de Andrade [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: Maurício Eiras Mesquita [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Aut: André Vicente Chaves da Silva [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-69.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Rosangela Souza da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Country Café Ltda. [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Country Café Ltda.\r\n\r\nCiência da petição de fls. 1124 e seguintes, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-23.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFONSO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Messias de Oliveira Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AFONSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 34ª VT/RJ para a retirada da Certidão de Habilitação de Crédito, ciente de que deverá retirar também os documentos desentranhados pela secretaria e apresentar as cópias necessárias, que serão autenticadas na Secretaria, para o encaminhamento da referida Certidão. \r\n\r\nProcesso: 0206500-13.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001348-16.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Sacramento Trinchão Martins [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Luso Carioca Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Sacramento Trinchão Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0047400-41.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Celina de Oliveira França [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Celina de Oliveira França , Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121400-12.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Alves dos Nascimento [Adv. Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Premier Educacão Profissional [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Premier Educacão Profissional, Aut Osvaldo Alves dos Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 104 para fixar o principal devido ao reclamante, em 56181.983,14 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, no valor de 845.096,35 TRs e o IRRF, no valor de 25.131,13 TRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nCientes as partes de que o valor do imposto de renda será calculado quando da extração de alvará à parte autora, conforme parâmetros estabelecidos no art. 12-A da lei 7.713/88 e na IN 1145/2011 da SRF.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0198100-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosany de Souza Trindade [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Omep Brasil RJ-Rio [Adv. Luciano Fuly (OAB: RJ 88178 - D)], Réu: Emília Novaes Pinheiro, Réu: Lenita Vilhena Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosany de Souza Trindade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 211, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1401775" ], "1402074": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000999-76.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira , Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da condenação. \r\n\r\nId: 1402074" ], "1401773": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0126100-65.2008.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Dias da Cruz\r\n\r\nExecutado: J.R. Oliveira Projetos Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado J.R. Oliveira Projetos Especiais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.123,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001223-48.2011.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sirleia Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExecutado: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda,Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.340,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401773" ], "1401774": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001313-22.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Neves da Silva\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Flavio Alves Pereira da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401774" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401861": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 30/10/2012\r\n\r\n0089600-28.2007.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Marques\r\n\r\nExecutado: Dovale Construcoes S/C Ltda.,Racional Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Dovale Construcoes S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 855,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0168300-04.1996.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO VITORINO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA,CLEBER SILVA FERREIRA,CANDIDO FERREIRA,NEW LIFE SSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEX CANDIDO SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.393,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: DALVA SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA,CLEBER SILVA FERREIRA,CANDIDO FERREIRA,NEW LIFE SSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVA SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.393,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CLEBER SILVA FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA,CLEBER SILVA FERREIRA,CANDIDO FERREIRA,NEW LIFE SSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER SILVA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.393,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CANDIDO FERREIRA,DALVA SILVA FERREIRA,CLEBER SILVA FERREIRA,CANDIDO FERREIRA,NEW LIFE SSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CANDIDO FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.393,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196300-77.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA AGUEDA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RONALDO BRANDÃO MARQUES,LEMAR ESCRITORIO CONTABIL LTDA N/P RONALDO BRANDÃO MARQUES,LÍVIO LINCOLN MACHADO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado RONALDO BRANDÃO MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.403,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LÍVIO LINCOLN MACHADO DE SOUZA MARQUES,LEMAR ESCRITORIO CONTABIL LTDA N/P RONALDO BRANDÃO MARQUES,LÍVIO LINCOLN MACHADO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LÍVIO LINCOLN MACHADO DE SOUZA MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.403,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0219300-09.1997.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO MARCIO MARQUES FERREIRA\r\n\r\nExecutado: MIGUEL ALVES VIEIRA,VERDE E MAR TURISMO LTDA,RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA,BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL ALVES VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.210,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA,VERDE E MAR TURISMO LTDA,RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA,BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.210,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA,VERDE E MAR TURISMO LTDA,RODRIGO DE AGUIAR VIEIRA,BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARDO DE AGUIAR VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.210,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401861" ], "1401875": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001229-83.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira de Jesus\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 21/11/2012, às 10:15 horas, para entrega de guias do FGTS, com chave de conectividade e do seguro desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401875" ] } }, "39ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401450": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000814-23.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene dos Santos Luiz [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. , Aut Roselene dos Santos Luiz \r\n\r\nVista às partes do ofício da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000592-26.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Melo de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Melo de Souza , Réu CSB Drogarias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336/337 que julga improcedentes os Emabargos à Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001036-59.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Rosa de Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Corretagem ME, Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Rosa de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a diligência foi efetivada à fl. 69, tendo resultado negativo. \r\n\r\nProcesso: 0116800-69.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pereira de Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Pello Menos Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Sem Pello Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Carlos Roberto Gomes de Paiva, Réu: Regina Celi Moura Jordão, Réu: Alessandra Jordão Arantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pereira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 566, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001516-03.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Marques Couto [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Galena Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Marques Couto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-66.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: EDVALDO TELES DA MOTA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTO LTDA, Réu: Edson Roberto Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO TELES DA MOTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0201200-31.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS [Adv. Maria de Fatima Faria Ferraz (OAB: RJ 71764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CORAL SA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)], Réu: Bernardo Carlos Weinert, Réu: Oswaldo Rodolpho Weinert\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RODRIGUES DAS CHAGAS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0132200-31.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO PINHEIRO DA FRANCA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAQ CONVERTEDORA PARA GÁS NATURAL LTDA ME, Réu: Marta Sueli Godinho de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO PINHEIRO DA FRANCA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000031-58.2012.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanil da Rocha Reis [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046100-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles David de Aquino [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles David de Aquino, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga extintos, sem resolução do mérito os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000447-33.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Felix Duarte [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Progresso Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Marcília Vieira Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Felix Duarte\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-27.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandete Vasconcelos de Melo [Adv. Georgina Calixto da Silva (OAB: RJ 40817 - D)]\r\n\r\nRéu: José Martins Ferreira [Adv. Rodrigo Jose de Queiroz Leite (OAB: RJ 108642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandete Vasconcelos de Melo\r\n\r\nVir com o número de seu cadastro junto ao INSS, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0014900-09.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino da Silva [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Severino da Silva, Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 324, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065200-38.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Batista Mendes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Batista Mendes, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 536, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100600-45.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Romualdo Lopes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Romualdo Lopes, Réu Blas Engenharia e Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos efetuados, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001556-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo de Oliveira Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: FP Metalúrgica Ltda. ME [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FP Metalúrgica Ltda. ME\r\n\r\nRegularizar a sua assistência. \r\n\r\nProcesso: 0081800-66.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Lopes de Oliveira [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta (OAB: RJ 53769 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda. , Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina Lopes de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ nº 2481/2012, que se encontra no Caixa Econômica Federal - Agência 2890 - Justiça do Trabalho - Rua do Lavradio, 132 e do ALVARÁ nº 2480/2012, que se encontra no Banco do Brasil - Agência 2234 - Setor Público - Rua Gomes Freire, 471. \r\n\r\nProcesso: 0008800-09.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AZEVEDO MORANDI ANTUNES [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida (OAB: RJ 82307 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS (Massa Falida de), Réu: ANTONIO CELSO CIPRIANI [Adv. Amauri Mascaro Nascimento (OAB: SP 72946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AZEVEDO MORANDI ANTUNES\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-85.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA REGINA BARCELOS DOS SANTOS, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento efetuado nos autos, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0031000-34.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Oliveira Quintanilha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comatic Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Taís Sanches de Medeiros (OAB: SP 253139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comatic Comércio e Serviços Ltda., Aut Marcos Vinicius Oliveira Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0000103-52.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorino Alves de Lima [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Leman Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leman Empresa de Segurança Ltda. , Aut Vitorino Alves de Lima \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos alvarás expedidos, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001057-64.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Iolanda Ferreira Mourão [Adv. Almir Roberto Pereira (OAB: RJ 65101 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Iolanda Ferreira Mourão, Egdo JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga improcedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0015700-37.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Costa da Silva [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)], Réu: Manoel Messias Correa da Silva, Réu: Dilcea de Oliveira Monteiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa da Silva\r\n\r\nTer vista dos ofícios, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000631-52.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira de Souza [Adv. Hermes Emilton Porfírio (OAB: RJ 166469 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Oliveira de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000773-56.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Venancio [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Venancio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0140500-45.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACILDO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Leon Bak, Réu: Antônio Luiz Cavalcanti de Albuquerque, Réu: CMEL Carneiro Monteiro Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACILDO ALVES\r\n\r\nVir com a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035100-81.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ANDRADE EDUARDO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ANDRADE EDUARDO, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.423 que, CONHECE dos embargos de declaração do réu e, no mérito, NEGA-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0151600-84.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane de Souza Campos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Comércio Vestimentas e Acessórios P/ Seg. Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Comercial Itapuã de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Itapuã de Bebidas Ltda., Aut Graciane de Souza Campos , Réu Nexus 2397 Comércio Vestimentas e Acessórios P/ Seg. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 142, sendo a primeira ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076500-94.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Araujo de Carvalho [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Correa da Silva [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)], Réu: Maria Conceicao da Silva Correa [Adv. Marcelo Augusto Nunes Ferreira (OAB: RJ 99036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Araujo de Carvalho\r\n\r\nVir com certidão atualizada do RGI, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-28.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mazzioli [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Serviços Gerais a Bancos e Empresas Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Eurofarma [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Mazzioli \r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0000900-82.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO RODRIGUES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Maria Celia Rocha, Réu: Márcia Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista do ofício, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0035100-18.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: A CHAVE MODERNA LTDA - A/C SOCIO: GEORGE DE [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: George de Souza Leite, Réu: EDNAR CALHEIROS DE SOUZA LEITE, 207\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119900-47.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ESTACIO DA SILVA [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ESTACIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000247-89.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Amaro Ferreira [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Serviços Técnicos de Consultorias na Área de Recursos Humanos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Amaro Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0142100-28.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Aniceto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: José Carlos Torres Hardman\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme sentença homologatória de fl. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0127900-84.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Aparecida Baptista [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Cunha Confeccoes Roupas e Conservadora ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Aparecida Baptista\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 413. \r\n\r\nProcesso: 0019200-77.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto de Servicos Ltda, Réu: Ivette Torres Ferreira, Réu: Antônio Veira Leite Cabral Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Sergio de Araujo Gama\r\n\r\nTer vista dos ofícios, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0172700-47.1999.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MAREAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: Joao Domingos dos Santos Ferreira Meirelles [Adv. Antonio Carlos de Mello (OAB: RJ 115962 - D)], Réu: Peixe Real - Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINE BEATRIZ DE LARA VIANNAY\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-60.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Silva Pereira Lisboa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Página Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Silva Pereira Lisboa, Réu Página Rio 2003 Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 53, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140200-15.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Correa Fontes Filho [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Car Veiculos e Participacoes Ltda., Réu: Liceia Vieira de Carvalho, Réu: Acacio dos Santos Barbosa, Réu: Garvel Veículos e Participações Ltda., Réu: Rafael Carneiro de Moura Barbosa, Réu: Maria Regina Carneiro de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correa Fontes Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0192100-76.2001.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CONCEICAO ROCHA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE CLEAN ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA ME [Adv. Marilene Bispo dos Santos Souza (OAB: RJ 93208 - D)], Réu: Felipe Antunes de Souza, Réu: Celia Silva Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA CONCEICAO ROCHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0099700-77.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILA PINHEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0113900-94.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE FERREIRA PINHEIRO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZTRAL FARIA E ZANGARINI TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, Réu: Altenir Borges da Silva, Réu: Luiz Carlos de Faria Junior, Réu: Sérgio Zangarini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0122200-35.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY GARCIA ALVES [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: RICARDO TANNURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY GARCIA ALVES\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou extinta a execução, com fulcro no artigo 795 do CPC, em decorrência da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0131900-93.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Neto [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda. - ME, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nProceder ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000767-83.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Batista Fraga [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Créditos Ltda., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nNão conheço da exceção de pré-executividade, porque incabível no Processo do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0021700-19.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Ouverney [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Palet Servicos de Locação de Empilhadeiras Ltda-ME, Réu: Milton Carlos de Freitas Monteiro, Réu: Mauro de Freitas Monteiro, Réu: Bauru Tratores e Peças Ltda., Réu: MM Comercial Cleomaq Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Ouverney\r\n\r\nTer vista dos ofícios, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084300-08.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth da Silva Vieira [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth da Silva Vieira \r\n\r\nIndefere-se o requerido, por efetuado o pagamento no prazo de fl. 621. Contestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-09.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: N R Gonçalves Comércio e Serviços de Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Nilson da Silva Gonçalves, Réu: Cândida Albertina Cardoso Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0162100-84.1987.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR ANTONIO CORDEIRO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira (OAB: RJ 36575 - D)]\r\n\r\nRéu: STEMIL SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)], Réu: José Orlando Ferreira, Réu: Júlio Eustáquio Cardoso [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR ANTONIO CORDEIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-72.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut VANDA LUCIA ESTANISLAU DA SILVA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos alvarás expedidos, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0103000-32.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria do Nascimento da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Firstime Comércio e Serviços Ltda., Réu: Rinaldo Pinto do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria do Nascimento da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-71.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Barbosa dos Santos [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Barbosa dos Santos , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 298, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001500-59.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Vieira Guimaraes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Vieira Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-14.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Vasconcellos e Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimpus Confecções e Artigos de Presente Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Vasconcellos e Silva, Réu Dimpus Confecções e Artigos de Presente Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-73.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Acelina Maria Lima dos Santos [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SLN Indústria de Roupas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000778-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nogueira Lima [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibrowse Consultoria e Informática Ltda. [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibrowse Consultoria e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, nos termos da decisão de fls. 269. \r\n\r\nProcesso: 0001396-23.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Affonso de Paula [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nEgdo: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA, Egte Luiz Affonso de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julga improcedentes os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0171500-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAMON DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: JULIO CESAR COUTINHO VARELLA, Réu: Maria Manuela Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000059-96.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gleice Sá de Souza [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Gleice Sá de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0118500-41.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Turino Ltda. ME [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 178, devendo indicar meios de prosseguimeno da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158100-06.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ricardo Oliveira Mulatinho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco J. Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco J. Safra S.A., Aut Edson Ricardo Oliveira Mulatinho\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, e dos recolhimentos efetuados nos autos, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0116000-02.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayana Azevedo Silva de Souza [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nRéu: Salim Serviços Oftamológicos Ltda. , Réu: Ivo Álvaro Salim Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayana Azevedo Silva de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-89.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre de Souza Garcia [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Chervemco Ltda., Réu: Terra Santa Construtora Ltda., Réu: Carlos Monteiro de Oliveira, Réu: Edivandro Pavão Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierre de Souza Garcia\r\n\r\nNada a deferir uma vez que já realizada a consulta ao convênio Infojud à fl. 115. \r\n\r\nId: 1401450" ], "1400678": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0164800-96.1988.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ABELARDO ADRIANO GONCALVES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ABEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ABRAHAO DA SILVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADY FERNANDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADHEMAR CAETANO MARQUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ADILSON RANGEL DA SILVA [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Aut: AFRANIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AGENITO ARAUJO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: Aida Guimaraes de Carvalho [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AIDA GUIMARAES DE CARVALHO (SUCESSORA DE IDINAURO DE CARVALHO) [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AIDA GUIMARAES DE CARVALHO, sucessora de IDINAURO DE CARVALHO [Adv. Paulo Dercy Dias Ribeiro (OAB: RJ 3959 - D)], Aut: AIRES PETRA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: AYRTON GURGEL SOARES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALEDIO JACINTHO [Adv. Suzani Andrade Ferraro (OAB: RJ 99819 - D)], Aut: ALENCAR RODRIGUES DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALINUETTE DA SILVA VIANNA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALONSO VIEIRA BATISTA [Adv. Aurinax Duarte do Nascimento Junior (OAB: RJ 83377 - D)], Aut: AMERICO LIBERATO CORREIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANDRE LUIZ REZENDE BRITO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTENOR LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO BARRETO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO BRITO SELEM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO FRAMARIM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SARDINHA DA CUNHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO COELHO DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO LUIZ VASCONCELOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO NASCIMENTO CUTALO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO TAVARES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARY PEREIRA DOS REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARY PEREIRADA ROCHA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARI TORRES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARISTIDES TORRES TEIXEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARIVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARLINDO FARIA DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARNALDO LEITE [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ARCENIL MARINS MARQUES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ARTHUR ANTUNES DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ASTOLPHO MENDONCA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALBERTO DE PINHO BRANDAO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALDO CORREIA GOMES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALFREDO DA COSTA ABRANTES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: AUGUSTO BATISTA DANTAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR CORREIA LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR MARIAS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR PEREIRA SAMPAIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALMIR RAMOS DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCIMAR PEREIRA DA FONSECA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALCENIO EZEQUIEL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVANIR JUVENAL DE MACEDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALVARO MENDES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BIANOR CARVALHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: BERNARDINA DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES) [Adv. Jose Guilherme Roder Saliba (OAB: RJ 111872 - D)], Aut: BERNARDO JOSE BERNARDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALMIR FIGUEIRA REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALMIR MARTINS NEVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALCIR CARDOSO XAVIER [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DALVA OLIVEIRA DE LUCENA CARNEIRO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA REPRESAS LEAL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DJALMA OTAVIO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DEMERVAL JOSE REZENDE [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: DIRLEI GOMES MACHADO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DILSON SABINO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DUIR AFONSO DOS REIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: DORIVAL DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Aut: FELISMINO VITORINO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FERNANDO PEREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FLAVIO JOSE ALVES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS SIMOES MARTINS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO FERREIRA FREITAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES LACERDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO FERNANDES MAIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO GOMES FREIRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO CARLOS DA SILVA DIAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: FRANCISCO TARGINO DE ASSIS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIR NASCIMENTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIR RIBEIRO FRANCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAIR SIMPLICIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JAELSO DA COSTA SODRE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JACY MOURA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JACYR CARVALHO GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GENIBALDO MATIAS RICARDO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: GERALDO RAFAEL DE ALMEIDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GERSON MANUEL DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GIL SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOÃO ALVES [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA CUNHA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO BATISTA LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DE DEUS MOREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO DE LORENA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO LEBRE FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO MARIA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO ROBERTO DE FERITAS [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JOAO SANTOS DA RESSUREICAO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOAO ODILON FERREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO HERMOGENES DE MIRANDA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO MARQUES FERREIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILBERTO RODRIGUES CORREA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOEL FERREIRA DE MENDONCA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOEL GONZAGA GOUVEIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOEL PORTO GUIMARAES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOILSON DA SILVA DANTAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JULIO COEVAS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JURANDY DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE ANACLETO DA GLORIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE DAS DORES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE DE OLIVEIRA FOGOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FRANCISCO DE PAULA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE GALEANO ARCO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE LUIZ PIRES PINTO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE MEDEIROS DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE SIMAS DE MEDEIROS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE SINGULANI ARAUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE SERIO FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE VICENTE FERREIRA [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)], Aut: JUSCELINO SIMAO VIEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON DA CRUZ ARAUJO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: GELSON MANFREDI [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JUVENAL DE ABREU PESTANA [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)], Aut: JOSE AMERICO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE ARAUJO FREITAS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE ARISTEU PACHECO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE BANDEIRA DE SOUZA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE BATISTA DE MENEZES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE BENEDITO VIANA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE DA SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE DA SILVA GARCIA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE DA SILVA MATOS [Adv. 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Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Doraci Ferreira Coimbra Ramos Laline Selma Soares Masullo Niris Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DE AZEVEDO PIREZ, Aut ANTONIO JORGE DO NASCIMENTO, Aut CARLOS CEZAR CAETANO, Aut CESAR JOSE CORREA, Aut DIRLEI GOMES MACHADO, Aut DUIR AFONSO DOS REIS, Aut EDILMA BRASIL ZOEL, Aut EDNEIA PEREIRA DOS SANTOS, Aut EDSON LUIZ CORREA DE ANDRADE, Aut ELIANA ALVES CANELLAS (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut FRANCISCO CARLOS DA SILVA DIAS, Aut IVAN DE ALMEIDA, Aut JOAO ROBERTO DE FERITAS, Aut JOAO SANTOS DA RESSUREICAO, Aut JOILSON DA SILVA DANTAS, Aut JORGE LUIZ PIRES PINTO, Aut JOSÉ ARAÚJO FREITAS, Aut JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS, Aut LUIZ DIAS DA SILVA , Aut MANOEL DOS SANTOS VALANZUELA, Aut MANOEL MARINHO LUQUEZ, Aut OCTACILIO DA SILVA OLIVEIRA, Aut RAIMUNDO DA SILVA SANTANA , Aut RAMIRO LUIZ ANDRADE SOBRINHO, Aut ROMENIL DIAS DA SILVA, Aut ROOSEVEWELT MATTOS DE ASSUNÇÃO, Aut SERGIO DE SOUZA, Aut UBALDO AVELINO DE ANDRADE, Aut VARLEI SILVA DOS SANTOS, Aut ALCENIO EZEQUIEL, Aut JAIR NASCIMENTO, Aut ELZA BRAGA CARUSO, Aut ORRIS PINTACILGO, Aut ADY FERNANDES, Aut BENEDITO FERNANDES DOS SANTOS, Aut PEDRO PAULO DE OLIVEIRA BRITO, Aut JAIR SIMPLICIO, Aut JOAO MARIA DOS SANTOS, Aut MIGUEL MACHADO, Aut ORLANDO SIQUEIRA DE MENEZES, Aut JACYR CARVALHO GUIMARAES, Aut MALQUIAS MARINHO DO CARMO, Aut LYGIA PACHECO MARTINS, Aut AYRTON GURGEL SOARES, Aut MANOEL AMARAL, Aut VILMA FERREIRA BORGES, Aut ELSON FONSECA LIRA, Aut JOSUE FERREIRA GONDIM, Aut ANDRE LUIZ REZENDE BRITO, Aut DORIVAL DE OLIVEIRA E OUTROS, Aut NELSON SILVA, Aut ROSARIA FERNANDES DIAS, Aut AGENITO ARAUJO DA SILVA, Aut RUBEM ARAUJO DE SOUZA, Aut JOSE ARAUJO FREITAS, Aut IZAIAS REBOUCAS, Aut JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, Aut BIANOR CARVALHO, Aut ANTONIO BARRETO FILHO, Aut HILDEBERTO LOPES DUARTE, Aut JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, Aut ANTONIO CARNEIRO DA SILVA, Aut ANTONIO BRITO SELEM, Aut NEMESIO DOS SANTOS, Aut ERADIR MUNIZ, Aut JOAO BAPTISTA, Aut JOSE DA SILVA GARCIA, Aut GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut LOURIVAL CABRAL DE MELO, Aut ORLANDO FERREIRA GONÇALVES , Aut JOSE CARLOS MORAIS LOPES, Aut ITAMAR GOMES MELRO, Aut EWERTON XAVIER DA COSTA, Aut PETERPAN VIEIRA DA COSTA, Aut JOSE AMERICO RODRIGUES DA SILVA, Aut ARY PEREIRA DOS REIS, Aut VALMIR PEDRO DA SILVA, Aut EDER MARTINS MONTEIRO, Aut CARLOS MANUEL FERNANDES, Aut EDSON DO ESPIRITO SANTO DA S. CARVALHO, Aut JORGE FERREIRA DA SILVA, Aut LUIZ DIAS DA SILVA, Aut ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut CARLOS ALBERTO GOUVEIA, Aut WALMIR ANTONIO ISSAC, Aut SILVIO PEREIRA GOMES, Aut OSORIO BISPO RODRIGUES, Aut NELSON DE AGUIAR, Aut EDNELSON TRINDADE, Aut JOAO DE LORENA, Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA, Aut JOSINO CASEMIRO DO NASCIMENTO FILHO, Aut CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA, Aut HERDI ALVES MARINS, Aut PAULO CESAR VIEIRA DE SOUZA, Aut PEDRO RICCIARDI FILHO, Aut LEALTAL DE OLIVEIRA RAMOS, Aut HUGO DA SILVA CHAVES , Aut SERGIO FELIPE VIANA, Aut MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, Aut JOSE DA SILVA, Aut JOSE SILVESTRE FILOMENO, Aut MOYSES FERREIRA DE SOUZA, Aut JOAO LEBRE FILHO, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA MENDONCA, Aut EDMILSON ALVES DA SILVA, Aut EGUIMAR ALVES MARINS, Aut ENIO DE CASTRO LISBOA, Aut GILSON DA CRUZ ARAUJO, Aut JOSÉ HELIO DE VASCONCELOS MAIA , Aut LUIZ HENRIQUE DA SILVA, Aut CLEBIO DAMAZIO MACHADO, Aut ALFREDO DA COSTA ABRANTES, Aut OZITA CARVALHO DE ALMEIDA, Aut AMERICO LIBERATO CORREIA, Aut AIDA GUIMARAES DE CARVALHO, sucessora de IDINAURO DE CARVALHO, Aut EDENEVAL LOPES, Aut JORGE DE OLIVEIRA FOGOS, Aut LUIZ CARLOS CORREA DA FONSECA, Aut CAROLINE DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut LUIZ PRIMO DA SILVA, Aut ARISTIDES TORRES TEIXEIRA, Aut TEREZA DINORAH DE CAMPOS, Aut SILVIO FREITAS ALVES (SUCESSOR DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut JOSE DA SILVA MATOS, Aut CARLOS DE AZEVEDO, Aut ABEL VIEIRA DOS SANTOS, Aut JOSÉ AIRTON ALMEIDA, Aut JOAO DE DEUS MOREIRA, Aut FLAVIO JOSE ALVES, Aut BERNARDINA DE BARROS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut CICERO ABILIO DOS SANTOS, Aut CRISTOVAM JOSE MIGUEL, Aut CELIA TAVARES SOUZA, Aut RUBENS MARCILIO FARIAS, Aut JOÃO VIEIRA DA SILVA , Aut JORGE MEDEIROS DA SILVA, Aut SILAS MORENO DE SOUZA, Aut PASCOAL FRANCISCO DA SILVEIRA, Aut JOÃO ALVES, Aut JOEL FERREIRA DE MENDONCA, Aut ARNALDO LEITE, Aut TOME ALEXANDRE RAJAO, Aut MOISES OLIVEIRA DA SILVA, Aut ADHEMAR CAETANO MARQUES, Aut MATCOS JOSE VIDAL, Aut CELSO RODRIGUES, Aut TOMÉ ALEXANDRE RAJÃO, Aut FRANCISCO FERREIRA FREITAS, Aut GELSON MANFREDI, Aut ALONSO VIEIRA BATISTA, Aut RAIMUNDO DA SILVA SANTANA, Aut DJALMA REPRESAS LEAL, Aut DORIVAL DE OLIVEIRA, Aut OLYMPIO CHAPELEN, Aut VANIR AFFONSO, Aut EDUARDO VIANA NETO , Aut SÔNIA FREITAS ALVES (SUCESSORA DE ALTAIR FREITAS ALVES), Aut UITAJARA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO, Aut LIGIA MARIA DA SILVA SANTOS , Aut ORLANDO FERREIRA GONÇALVES , Aut SEVERINO PEREIRA DA SILVA, Aut DEMERVAL JOSE REZENDE, Aut EDSON DA SILVA, Aut JOAO ODILON FERREIRA, Aut JORGE DAS DORES, Aut EDUARDO VIANA NETO, Aut ALCINO PEDRO FILHO, Aut FRANCISCO DE ASSIS SIMOES MARTINS, Aut JORGE SIMAS DE MEDEIROS, Aut ALCIMAR PEREIRA DA FONSECA, Aut GETÚLIO JOSÉ DA HORA, Aut JORGE LOPES DE OLIVEIRA, Aut WALTER JOSE DOS SANTOS, Aut CARLOS ROBERTO SANTOS, Aut JOSE BATISTA DE MENEZES, Aut FRANCISCO GOMES FREIRE, Aut ADILSON RANGEL DA SILVA, Aut FELISMINO VITORINO DA SILVA, Aut MOACIR DE OLIVEIRA GARCIA, Aut JOSÉ BENÍCIO DE MELO , Aut NILO DE ALMEIDA BARRETO, Aut ZEDIR ALVES PEREIRA, Aut SALVADOR VICENTE DA SILVA, Aut DILSON SABINO, Aut EMÍDIO JOSÉ DA SILVA NETO, Aut ALMIR RAMOS DA COSTA, Aut HELCIO ALVES MARINS, Aut ROOSEVELT MATTOS ASSUMPCAO, Aut JORGE DE OLIVEIRA FOGOS , Aut RUBEM HORNSBY DOHERTY, Aut ANTONIO RAMOS DOS SANTOS, Aut AIDA GUIMARAES DE CARVALHO (SUCESSORA DE IDINAURO DE CARVALHO), Aut JOAO BAPTISTA CUNHA DE OLIVEIRA, Aut ANTONIO COSTA ALBUQUERQUE, Aut JOSE PAULO DE SOUZA, Aut JOSE WALKIRIO DA CONCEICAO SANT ANNA, Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut MARIO VIANA DE PAULA , Aut ALMIR PEREIRA SAMPAIO, Aut ROMEU MARTINS DE BRITO FILHO, Aut MIRALDO SANTOS, Aut PAULO CESAR MONTEIRO MARICATO, Aut JORGE SERIO FILHO, Aut ASTOLPHO MENDONCA FILHO, Aut MANOEL ALVES SOBRINHO, Aut ARTHUR ANTUNES DA SILVA FILHO, Aut JOSE CAMILO DA CONCEICAO BARBOSA, Aut ALENCAR RODRIGUES DA COSTA, Aut RICARDO LUCIO MOTA DE FIGUEIREDO, Aut MANOEL SARDO MARQUES, Aut LOIMAR MIRANDA SILVA, Aut WALCIR BRAZ DOS SANTOS, Aut JOSE CARLOS MEDEIROS, Aut FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA, Aut JULIO PAES DE MORAIS , Aut DEOCLECIO ANTONIO DA SILVA FILHO, Aut HELIO DOS SANTOS, Aut JOSE LUIZ DOS SANTOS, Aut NILO TEIXEIRA DA SILVA, Aut ANTONIO FRAMARIM, Aut MARCAL BOTELHO DE FIGUEIREDO, Aut MARLENE PINTO DE ARAUJO, Aut VICENTE ALVES MAGALHAES, Aut HERMES RIBEIRO DOS SANTOS, Aut ANTENOR LOURENCO DOS SANTOS, Aut GERSON MANUEL DOS SANTOS, Aut ANTONIO TAVARES FILHO, Aut JOSE GERARDO DA SILVA, Aut EVANDRO DE AZEVEDO CARVALHO, Aut GIL SILVA, Aut JAIME SALLES DA CRUZ, Aut WALTER SALLES, Aut IRIS MANHAES E MANHAES, Aut MIGUEL TOSQUINHO NUNES, Aut VALMIR PEDRO DA SILVA, Aut DALVA OLIVEIRA DE LUCENA CARNEIRO, Aut MANOEL DE OLIVEIRA, Aut ZENIL PEDRO XAVIER, Aut PAULO GABRIEL MEIRELES, Aut ALFREDO DE AZEVEDO PIRES FILHO, Aut JORGE MEDEIROS DA SILVA, Aut EDGAR MARTINS DE SOUZA, Aut MAURO CORREA PEREIRA, Aut JOSE GOMES DE ALMEIDA FILHO, Aut JOEL PORTO GUIMARAES, Aut MANOEL OLIVEIRA, Aut JOSE EVARISTO MARCELO DA FONSECA, Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut JORGE SINGULANI ARAUJO, Aut GERALDO RAFAEL DE ALMEIDA, Aut RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, Aut JAELSO DA COSTA SODRE, Aut NERY MATTOS, Aut OTAVIO BOTELHO DE FIGUEIREDO, Aut ARIVALDO JOSE DOS SANTOS, Aut ANTONIO NASCIMENTO CUTALO, Aut ALCINO PEDRO FILHO, Aut JOSE BENEDITO VIANA, Aut ADILIO MARIANO DO NASCIMENTO , Aut LUIZ ISIDORO MENDES, Aut JOSE MACARIO DA CONCEICAO, Aut CLAUDIONOR CANDIDO CONCEICAO, Aut PEDRO BATISTA ERNESTO, Aut MARCOS GALVAO FISHER, Aut ABRAHAO DA SILVEIRA, Aut JORGE VICENTE FERREIRA, Aut WALDENIR GOMES DA SILVA, Aut ABELARDO ADRIANO GONCALVES FILHO, Aut JOSE DARIO GASPAR, Aut MARIO SOUZA MACIEL, Aut JACY MOURA DA SILVA, Aut ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS, Aut MANOEL DOS SANTOS VALANZUELA , Aut PEDRO PAULO PEREIRA, Aut ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS, Aut LUIZ DE JESUS TEIXEIRA, Aut HERMES BELTRAO, Aut ALVARO JOSE MOREIRA RANGEL, Aut JOSE CORDEIRO PEREIRA, Aut FRANCISCO ANTONIO DA COSTA, Aut JORGE ROSA, Aut RIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, Aut PEDRO RAMOS DA SILVA, Aut ALMIR CORREIA LIMA, Aut CICERO OSVALDO DA SILVA, Aut GILSON FIGUEIREDO DE MENDONCA, Aut JOSE PAZ E SILVA, Aut CARLOS ALBERTO DESOUZA, Aut JORGE ANACLETO DA GLORIA, Aut ELVIRA BRAGA DA SILVA, Aut JUVENAL DE ABREU PESTANA, Aut ANTONIO CARLOS SARDINHA DA CUNHA, Aut ESTHER ROSA PEREIRA DA COSTA, Aut NEMESIO MARQUES DE SOUZA, Aut JOSE MILTON DO NASCIMENTO, Aut ELMO DOS SANTOS, Aut ELIPHAS PACHECO TAVARES, Aut CARLOS CÉSAR DA SILVA GORNI , Aut ARY PEREIRADA ROCHA, Aut ARI TORRES DA SILVA, Aut EDGARD DE OLIVEIRA MARINS, Aut OTO GIBSON GOMES BARROSO, Aut SILVIO DA SILVA PALMEIRA, Aut NELSON RODRIGUES DE BARROS, Aut JOSE GERALDO CAETANO, Aut GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA , Aut CARLOS ALBERTO LOPES CARNEIRO, Aut BERNARDO JOSE BERNARDO, Aut ALBERTO DE PINHO BRANDAO, Aut IVAN JOSE DA SILVA, Aut THARCISIO JOSE MARTINS, Aut NAIVAL SAMPAIO NOGUEIRA, Aut EDIMUNDO ALVES GOMES, Aut MANUEL MARIA MARQUES LOPES, Aut JOSE ARISTEU PACHECO, Aut ALINUETTE DA SILVA VIANNA, Aut RUY ALVES DE SOUZA, Aut JORGE VICENTE FERREIRA, Aut CIRLEI DE AZEVEDO GOMES, Aut WALMIR DOS SANTOS, Aut AFRANIO ALVES DE SOUZA, Aut IVO CLEMENTE DA SILVA, Aut JOAO BATISTA LIMA, Aut CARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA, Aut COSME DE SANTANA, Aut THOME GOMES PEIXOTO, Aut RAMIRO LUIZ DE ANDRADE SOBRINHO, Aut ANTONIO SILVA, Aut HELVECIO LUIZ DE CAMPOS, Aut JUSCELINO SIMAO VIEIRA, Aut LEANDRO ANTONIO ISIDORO, Aut GENIBALDO MATIAS RICARDO, Aut MANOEL SIMPLICIO, Aut IRIO IRIS DE QUEIROZ, Aut CANDIDO DO AMARAL, Aut EDSON ALVES DA SILVA, Aut ALEDIO JACINTHO, Aut ELOMIR ILDEFONSO, Aut ENEDIA DA SILVA MARTINS, Aut PAULO CESAR CARVALHO DO NASCIMENTO, Aut CELSO JOSE CORREIA, Aut VALMIR PEDRO DA SILVA , Aut WALDY JOSE DA SILVA, Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS, Aut MARIA ANTONIO DA SILVA, Aut LEYR PEREIRA DA CRUZ, Aut BENEDICTO GOMES RODRIGUES FILHO, Aut JURANDY DA SILVA, Aut LUIZ HENRIQUE PINTO RODRIGUES, Aut JOSE HELIO DE VACONCELOS MAIAS, Aut HIGINO DE MIRANDA MACHADO, Aut PAULO ALCANTARA DA SILVA, Aut RUTINALDO DE JESUS MELO BARROS, Aut CLAUDIR PAIXAO DA SILVA, Aut JOSE SILVERIO CUNHA GARCIA, Aut PAULO CESAR RANUCCI, Aut ILDEBRANDO RODRIGUES DA SILVA, Aut MARCOS AMARO DA SILVA, Aut CRISOSTOMO GOMES DO NASCIMENTO, Aut SILDETE HENRIQUE DE MELO, Aut CARLOS CALDAS DE VASCONCELOS, Aut OSWALDO JULIO DE MOURA, Aut JOEL GONZAGA GOUVEIA, Aut JOSE BANDEIRA DE SOUZA, Aut FRANCISCO FERNANDES MAIA, Aut ALVANIR JUVENAL DE MACEDO, Aut PAULO LUIZ DA SILVA, Aut MANOEL AMANCIO DOS SANTOS, Aut GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA , Aut ALMIR MARIAS DO NASCIMENTO, Aut ALDO CORREIA GOMES, Aut Aida Guimaraes de Carvalho, Aut JOSE GONCALVES ROXO FILHO, Aut JORGE FRANCISCO DE PAULA, Aut RICARDO DA ROCHA SOARES, Aut JORGE GALEANO ARCO, Aut HUMBERTO ARAUJO ANTUNES, Aut GILBERTO MARQUES FERREIRA, Aut DALMIR MARTINS NEVES, Aut ERNO JOAO DA ROSA, Aut JAIR RIBEIRO FRANCO, Aut UBALDO AVELINO DE ANDRADE , Aut MARCILIO HENRIQUE GIL AZEREDO, Aut WALTER MEDEIROS DA SILVA, Aut FERNANDO PEREIRA, Aut VIVEKANANDA BERNARDO DE LIMA, Aut DALMIR FIGUEIRA REIS, Aut ARLINDO FARIA DE VASCONCELOS, Aut WALDEMAR FERREIRA SAMPAIO, Aut Neir Lopes Soares, Aut ANTONIO CLAUDIO OLIVEIRA, Aut CLEBIO DAMASIO MACHADO , Aut ANTONIO LUIZ VASCONCELOS SILVA, Aut MARIA IZABEL FRAZAO CAMARGO, Aut VALMIR DA SILVA SANTOS, Aut AUGUSTO BATISTA DANTAS, Aut MARIO JORGE DA COSTA, Aut LUIZ RAIMUNDO ALVES, Aut FRANCISCO FERNANDES LACERDA, Aut ZELINDA MENDES DA SILVA, Aut DALCIR CARDOSO XAVIER, Aut MILTON DUARTE CAVALCANTE, Aut PAULINO AZEVEDO MEDEIROS, Aut MARTINHO NELSON DOS SANTOS, Aut ALVARO MENDES, Aut JOSE SILVESTRE FILOMENO, Aut PEDRO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO, Aut ROBERTO ARCHANJO BARBOSA, Aut MARIO CARVALHO DA MOTTA , Aut DJALMA OTAVIO DA SILVA, Aut GERSON ALVES DE OLIVEIRA, Aut FRANCISCO TARGINO DE ASSIS, Aut RIGOBERTO CARVALHO BRAGA, Aut JOSE IZIDORO DA SILVA, Aut SEVERINO DO RAMO FLORIANO CAVALCANTE, Aut MARIO JORGE DE ARAUJO, Aut ANTONIO COELHO DE SOUZA, Aut OLYMPIO CHAPELEN, Aut AIRES PETRA DA SILVA, Aut JULIO COEVAS DE OLIVEIRA, Aut AROLDO GOMES DA SILVA , Aut JOSE IGNACIO MARMELO, Aut GILBERTO HERMOGENES DE MIRANDA, Aut GILBERTO RODRIGUES CORREA, Aut JOSE FERREIRA DOS SANTOS, Aut ZAIDIR ALCANTARA RIBEIRO, Aut ROBERTO GOMES BRAZ, Aut DJALMA DOS SANTOS, Aut ARCENIL MARINS MARQUES, Aut WANDERLEY CONCEICAO REIS SOUTO, Aut FRANKLIN GOMES MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, por meio do depósito de fls. 3652. \r\n\r\nId: 1400678" ], "1400679": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0167900-34.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON ALVES FERNANDES [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Eduardo Jorge Menezes Morgado, Réu: Luiz Carlos Morgado, Réu: Therezinha Menezes Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON ALVES FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-92.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080000-03.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Sousa da Silva [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Sousa da Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-39.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Shows e Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Lima \r\n\r\nDirigir-se diretamente à reclamada, com proposta de acordo, e, em caso de composição, agende data para sua homologação, junto à Secretaria da Vara, sem necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0000247-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sormane Coutinho da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Data Street Informática e Serviços Ltda. [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Data Street Informática e Serviços Ltda., Aut Sormane Coutinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 237, sendo a ré ao pagamento da diferença, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099100-41.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sebastião Soares [Adv. Isabel Cristina Noya Jaber (OAB: RJ 88210 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecanica Ltda., Réu: Edes Jóia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sebastião Soares\r\n\r\nEspecificar quais bens que deseja que sejam penhorados, no prazo de cinco dias, bem como para tomar ciência da decisão de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0000946-17.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana dos Santos Vazquez Gusmão [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Cteceduc Informática Ltda. ME [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cteceduc Informática Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da autora. \r\n\r\nProcesso: 0048800-61.1998.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZARARI SILVA [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZARARI SILVA\r\n\r\nInformar nos autos o nº do seu PIS. \r\n\r\nProcesso: 0001287-09.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto da Silva Mello [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edmilson de Figueiredo Barbosa [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edmilson de Figueiredo Barbosa \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-43.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Souza da Conceicao [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: JMG de Bonsucesso Comercio de Pecas para GNV e Servicos Ltda, Réu: Jorge Norton Rago, Réu: Yacla Comércio de Peças e Equipamentos de Gás Natural Ltda. ME, Réu: Marcelo Ferreira Rosa, Réu: Walber Luiz Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Souza da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da certidão dos oficias de justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-32.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Costa Santos [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de), Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Costa Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. Bem como para ciência do despacho de fls. 791. \r\n\r\nProcesso: 0000014-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araujo Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda, sucessora de Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Araujo Silva \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano Conceição da Silva [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e das custas, conforme determinado no Termo de Conciliação de fls. 51/51verso. \r\n\r\nProcesso: 0000850-36.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Margarida [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 254. Bem como para que sem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução, foi deferido o levantamento do depósito efetuado pela Etoile em 16 de outubro p.p., além daquele de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0139500-34.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismar Ribeiro dos Santos [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: MPZ Ar Condicionado Ltda. ME, Réu: Carlos de Alencar Malta, Réu: Antônio Murici de Almeida, Réu: Reinaldo Batista Murilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismar Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 151 verso, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0173600-79.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB.IND.PAPEL,PAP.ARTEF.P.CORT.M.RJ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ADEMIR LUCENA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANTONIO IRAN BEZERRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DIAS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ARMANDO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ATHAYDE GONCALVES DE PAULA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALCIDES SIQUEIRA BRUM [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ALTAIR DE SOUZA BARROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: DARILIO VIEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: DJALMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: FRANCISCO CEZAR ROCHA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JACIRA GABRIEL CERQUEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GERALDO RIBEIRO AGUIAR [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JUAREZ DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: Izaura Amâncio Barbosa, sucessora de João Batista Barbosa [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO BOSCO TORRES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOAO FIRMINO DA FONSECA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JONAS CORDEIRO DE ALMEIDA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JURANDIR FERREIRA DE ATAIDE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GILSON GABRIEL DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE DOS SANTOS SOBRINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE FRANCISCO SEICA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE EMILIANO DOS SANTOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE CARLOS COUTINHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE PAULO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE WELLINGTON BARBOSA LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSIAS DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GIUSEPE LEPORE [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: JOSUE FERREIRA DA COSTA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: GUARANI CORREA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDMAR CORREIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDNEA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDITE MARIA DE JESUS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EDVAN FELIX MARTINS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EGUINELSON ERNESTO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: IRENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ESTER DA COSTA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ELCIO RIBEIRO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: EVANDRO SOUZA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CARMELITA CAETANO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CLAUDIO HENRIQUE GOMES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: CRISTOVAO ALVES CASSANO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: COSME CALHEIROS DE MENEZES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LAURINDA DE JESUS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LIMIRO MEIRELES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MANOEL LAMBONI [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA APARECIDA N. DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA DAS DORES BEZERRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA DA PENHA FELIZARDO E SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA JOSE F. DE BARROS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA MADALENA BARROS DOS SANATOS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARIA THEREZA PORTELA E SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARILIA LOURENCO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARILENE CAVALCANTE SOARES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARISA GONCALVES LUDGERO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARQUES ALVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RISSE PEREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MAURICIO BERNARDO DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: MINERVINO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: NADIA ESTEVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: PAULO BEZERRA DE LIMA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: PAULO BEZERRA DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: PEDRO FIRMINO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: REGINALDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ROBERTO BARBOSA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: RUZEVALDO ROBERTO R. CAMPIS [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: SEBASTIAO BARBOSA FILHO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: SEBASTIAO DA SILVA ESTEVES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: SEBASTIAO LUIZ FERNANDES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VANDIR PIRES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VALDELICE PEREIRA TEIXEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: VALDIR RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: WALTER ALVES DE SOUZA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: UBALDO DE NENNO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ORLANDO BEZERRA CORREA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OORLANDO GOMES PORTAO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: ORLANDO MADUREIRA PEREIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OSNY PEREIRA VIANNA [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)], Aut: OSVANIL MONTEIRO [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE PAPEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO TRAB.IND.PAPEL,PAP.ARTEF.P.CORT.M.RJ\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir, uma vez que já expedido alvará à ré. \r\n\r\nProcesso: 0073300-79.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva Pereira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construção e Acabamentos Ltda., Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0171900-63.1992.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FERNANDES DA FONSECA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001358-11.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Agnaldo de Paula Sepulveda [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcelo Travassos Siqueira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nApresenta contestação, no prazo de 10 dias, conforme disposto no artigo 1.053 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163900-11.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO LEAL PEREIRA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Arlete Sales de Carvalho (OAB: RJ 40724 - D)], Réu: João Borges Coelho, Réu: Sérgio de Mattos Borges Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, Aut JOSE ALBERTO LEAL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0168600-15.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANQUELANE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira, Réu: Jacqueline de Almeida Porto [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline de Almeida Porto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeita a exceção de Pré-executividade apresentada, uma vez que incabível no Processo do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001175-74.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Araújo Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-18.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ NOVOTNY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A sucessor de Banco Banerj S/A, Aut THOMAZ NOVOTNY\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 691 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000537-07.2012.5.01.0039 - ET\r\n\r\nEgte: Iraciara Coli Almeida de Kos [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nEgdo: Arno Rossa [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arno Rossa\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-17.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Antonio de Lima [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construção e Emprendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correia [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)], Réu: Construtora Santa Cecília Ltda. [Adv. Walther Jose Seng Das Neves (OAB: RJ 17293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Antonio de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-83.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marina Martins [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebiveis SPE, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias sucessivos, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087800-29.2002.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS VILSON FERREIRA GOMES [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 147798 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: D`VITINHOS BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Réu: SILVANIA FERREIRA MARTINS, Réu: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS VILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000842-25.2011.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Anderson Gomes Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anderson Gomes Silva \r\n\r\nApresentar o cálculo do crédito previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-20.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: DJALMA LINS E SILVA, Réu: SUZETE TORRES LINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELQUISEDEC ROCHA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0104800-08.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERONILDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Imperial Bar e Restaurante Ltda., Réu: Urbino dos Santos Rocha, Réu: Teresa Cristina Capelas dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Réu: Elizabeth Diana Capelas Santos [Adv. Roberto dos Santos Rodrigues Junior (OAB: RJ 159254 - D)], Réu: Christian Urbino Hinke Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERONILDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074800-54.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Capetti Rodrigues Porto [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Hewlett-Packard Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Capetti Rodrigues Porto\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-82.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Macedo de Jesus [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Macedo de Jesus \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa de sua testemunha Maria Silvania, devendo requerer o que for de seu interesse, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001362-48.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Oliveira Pinto [Adv. Marcio dos Santos Silva (OAB: RJ 154919 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara de Oliveira Pinto \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0096000-49.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson de Sena Vergacas [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Condominio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova [Adv. Luis Paulo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 84996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Centro Empresarial Cidade Nova, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Aut Jailson de Sena Vergacas\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0147100-53.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DE CARVALHO BRITO [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDANHA MOLAS LTDA ME [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Fernando César dos Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE CARVALHO BRITO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 284, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0088800-54.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Leite Laudim [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nRéu: Desirrée Silveira Alves de Macedo [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Leite Laudim\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0126100-16.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcos de Andrade [Adv. Nelio Jose Barquet (OAB: RJ 30485 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcos de Andrade \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 440, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166200-67.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR GOULART MARIOSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: Ministerio Publico do Trabalho (Custus Legis) [Procurador Ministerio Publico do Trabalho \r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101200-66.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Lima Silva [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alternativo Ltda. ME, Réu: Simone Ribeiro Parada, Réu: Vera Lucia Rodrigues Ribeiro [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0050300-02.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Réu: Gilberto Maximiano de Deus, Réu: Nila Leobet Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-49.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MACHADO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)], Réu: NAZIANZENO PEREIRA [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)], Réu: Sérgio Cardoso Regis, Réu: José Carlos Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de intimação do réu Nazianzeno para que indique o paradeiro do veículo, já que, levado o bem à penhora, não encontrou licitantes. \r\n\r\nProcesso: 0117500-26.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alayde de Oliveira Santiago, sucessora de Almir Archanjo de Albuquerque [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: Aurimar Geraco Garcao, Réu: Carlos Henrique Garcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alayde de Oliveira Santiago, sucessora de Almir Archanjo de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 459, e da decisão de fls. 457, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0084400-31.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Oliveira Souza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Sérgio de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Oliveira Souza\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040200-27.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CLEMENTE FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS GAS S/A GASPETRO [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CLEMENTE FILHO\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas a serem ressarcidas ao réu, bem como o da multa a que foi condenado, conforme fls. 887, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000799-88.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Paula Correa Ferreira [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane de Paula Correa Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando os parâmetros estabelecidos por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0140900-49.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander da Silva Marcelino [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099700-96.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ceir Dias Cruz [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda., sucessora de Viação Santa Sofia S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ceir Dias Cruz\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000572-35.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pedro da Silva [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Vanda [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Vanda, Aut Geraldo Pedro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC, ficando ciente de decorrido o prazo os autos serão remetidos ao ARQUIVO GERAL, com baixa na distribuição. Bem como para ciência da comprovação dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0070800-84.2000.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME PEQUENO DOS ANJOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-87.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA SILVA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Guiomar Pinheiro Pires [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sara Joaquina da Silva Martins, sucessora de Helio Pereira Martins [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nComprovar o pagamento da complementação de honorários, deferida às fls. 1772, nos valor de R$ 1.300,00, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000240-97.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenaria Machado da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento e Tecnologia de Serviços S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda., Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. - Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenaria Machado da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0068000-15.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO BEZERRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SARATOGA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: Alexandre Rodrigues Zapata, Réu: Vanessa Cristina Ayres Braga, Réu: João Carlos Mayol Biblioni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0130800-79.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE SILVA TEIXEIRA [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: George El Khoury\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição da ré, por incabível na atual fase processual. \r\n\r\nProcesso: 0073700-98.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA PRODUCOP LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: CRIATIVA COBRANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-68.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Madalena da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Madalena da Silva, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-95.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Araujo da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Josué Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE a impugnação à sentença de liquidação, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001385-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson William de Oliveira Lopes [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres (OAB: RJ 82443 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacnet Tecnologia em Informática e Energia Ltda. [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson William de Oliveira Lopes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 53, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0098200-58.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Goulart Lourenço [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: View I Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu View I Engenharia e Automação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas do acordo, bem como os recolhimentos previdenciários e das custas, conforme Termo de Conciliação de fls. 224/224verso. \r\n\r\nProcesso: 0000730-56.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Oliveira Lisboa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Grat Construção e Reforma Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Oliveira Lisboa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001076-70.2012.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Max Segurança Máxima Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nCgto: Wagner Santana Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço correto do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0055800-29.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz da Silva Correia [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camping Clube do Brasil\r\n\r\nIndicar pessoa para assumir o encargo de fiel depositário do bem penhorado às fls. 402, que deverá comparecer na Secretaria a fim de assinar o auto de depósito, no prazo de cinco dias, sob penas de remoção do bem ao depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000780-82.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rodrigues Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S/A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S/A. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001350-05.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinalva da Silva Cruz [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Innamorati Restaurante Ltda. [Adv. Jose Nilton Alexandrina (OAB: RJ 100849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinalva da Silva Cruz\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 130, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000131-83.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Cousseau [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Fandango Ltda. EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Fandango Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista fora do cartório pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-92.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Bezerra da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JM2 Construtora Ltda., Réu: Cocal Construtora Conde Caldas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio Infojud, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001421-36.2012.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Azevedo [Adv. Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha (OAB: RJ 128759 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone dos Santos Azevedo\r\n\r\nEmendar a inicial, procedendo à liquidação dos pedidos, nos termos do art. 852-B, inciso I da CLT c/c 284 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136700-77.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes (OAB: RJ 80355 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA DE AZEVEDO, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001460-67.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele dos Santos Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda [Adv. Carla Maria Fonseca de Magalhães Carvalho (OAB: MG 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele dos Santos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 2203/2012 (BANCO DO BRASIL) em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0001133-25.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Costa Menezes [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Costa Menezes\r\n\r\nApresentar nos autos o número das identidades dos representantes legais Vanessa Guedes Rodrigues e Parecida Rozeti Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000415-28.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andrade Silva Schmidt [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: American Airlines - Inc [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Airlines - Inc, Aut Marcelo Andrade Silva Schmidt\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-41.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos de Souza [Adv. Renata Santos (OAB: RJ 85989 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-49.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Souza Ribeiro , Réu Globo Comunicação e Participações SA, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-79.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEYA ANDRADE ALO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ALEXANDRE BATISTA COUTO MARTINS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: HAMILTON SBARRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: GERALDO PEREIRA BORGES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOAO MARIA DE JESUS JUNIOR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JORGE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Espólio de José Pereira de Magalhães ( representado por Maria José Ferreira de Magalhães) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: EDIR ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELY DA SILVA VIEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ENNES EMILIO DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ESPOLIO DE ELPENOR OLIVEIRA CUNHA, REPRES. POR [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: IVAN BANDEIRA DE GOUVEIA FILHO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MAYZA THEREZINHA LIMA SARDENBERG [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARIA HELENA MAXIMO CUNHA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: NAIR DOS SANTOS FREITAS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: PAULO PLACIDO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CELIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: WALDEMAR DE ALMEIDA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Espólio de hugo Borsoi ( representado por Loudes Peres Borsói) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ZULMIRA GOUVEA FERREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: Dulcinéia Soeiro dos Santos ( Sucessora de Jorge Augusto de Souza ) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: José Augusto Santos de Souza ( Sucessor de Jorge Augusto de Souza) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: José Augusto Sandos de Souza ( sucessor de Jorge Augusto de Souza ) [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: ANA CAROLINA SUAREZ CORBO [Adv. Cleber de Sa Pereira (OAB: RJ 109364 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BATISTA COUTO MARTINS, Aut ANA CAROLINA SUAREZ CORBO, Aut BIRAIR MENCALHA DOS SANTOS, Aut CELIA CONCEICAO DOS SANTOS, Aut Dulcinéia Soeiro dos Santos ( Sucessora de Jorge Augusto de Souza ), Aut EDIR ADRIANA DOS SANTOS, Aut ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Aut ELY DA SILVA VIEIRA, Aut ENNES EMILIO DOS SANTOS, Aut ESPOLIO DE ELPENOR OLIVEIRA CUNHA, REPRES. POR, Aut Espólio de hugo Borsoi ( representado por Loudes Peres Borsói), Aut Espólio de José Pereira de Magalhães ( representado por Maria José Ferreira de Magalhães), Aut GERALDO PEREIRA BORGES, Aut HAMILTON SBARRA, Aut IVAN BANDEIRA DE GOUVEIA FILHO, Aut JOAO MARIA DE JESUS JUNIOR, Aut JORGE AUGUSTO DE SOUZA, Aut José Augusto Sandos de Souza ( sucessor de Jorge Augusto de Souza ), Aut José Augusto Santos de Souza ( Sucessor de Jorge Augusto de Souza), Aut MARIA HELENA MAXIMO CUNHA, Aut MAYZA THEREZINHA LIMA SARDENBERG, Aut NAIR DOS SANTOS FREITAS, Aut NEYA ANDRADE ALO, Aut PAULO PLACIDO DE SOUZA, Aut ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA, Aut WALDEMAR DE ALMEIDA, Aut ZULMIRA GOUVEA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-95.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Fernandes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transluã Serviços Expressos Ltda. ME, Réu: Transportadora Rapidão Cometa Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Meios de Pagamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Fernandes\r\n\r\nDirigir-se diretamente a reclamada, com proposta de acordo, e, em caso de composição, agende data para sua homologação junto à Secretaria da Vara, sem necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0023100-97.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Ribeiro Telles [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Ribeiro Telles \r\n\r\nContestar embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-09.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Benevides Feitosa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Benevides Feitosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias, ficando ciente de que após será expedida a certidão de crédito trabalhista de que tratam o Ato nº 01/GCGJT e a Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000192-75.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita da Costa Marinato [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: TX RX Radiocomunicações Ltda. ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita da Costa Marinato, Réu TX RX Radiocomunicações Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-93.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Miranda Fontenele Caldas [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda [Adv. Marco Antonio Pinto Loja (OAB: RJ 48876 - D)], Réu: Paulo Rodolfo Ehl, Réu: Oswaldo Pinto de Oliveira, Réu: José Carlos da Silva, Réu: Francisco José de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Miranda Fontenele Caldas\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-67.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA IBICUI, Réu: ALEXANDRE MONTEIRO SILVA SALES, Réu: Leopen - Comercial de Bebidas Ltda., Réu: Sebastião Pereira Lúcio, Réu: Júlio Pereira Mendes, Réu: Edson da Silva Pelosi, Réu: Sérgio Silva Bretas de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAIMUNDO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 458. \r\n\r\nProcesso: 0153700-46.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Baptista de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flávia Baptista de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0106200-67.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACHILES MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Mesbla Lojas de Departamentos S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACHILES MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-92.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NEVES CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vianna e Gomes Transportes Rodoviários Ltda. ME, Réu: Eduardo Pinto Vianna , Réu: Marcos Zitenfeld Cardia [Adv. Tereza Cristina Gavinho (OAB: RJ 149120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON NEVES CHAVES\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram JULGADOS EXTINTOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de condição específica para regular o exercício do direito de ação (Art. 267, inciso VI do CPC c/c 884 da CLT) \r\n\r\nProcesso: 0000321-80.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira e Souza [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Volca Fashion Confecções de Roupas [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira e Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ nº 2503/2012, que se encontra no Caixa Econômica Federal - Agência 2890 - Justiça do Trabalho - Rua do Lavradio, 132. \r\n\r\nProcesso: 0000320-95.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Antonio de Miranda Vergilio [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, § 2º CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000164-10.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mello Hoffmann [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-43.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luis Ferreira de Carvalho [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrápido - Entregas Rápidas Ltda. ME [Adv. Hilton de Castro (OAB: RJ 6819 - D)], Réu: Ubajara Quaresma Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luis Ferreira de Carvalho, Réu Transrápido - Entregas Rápidas Ltda. ME\r\n\r\nSem prejuízo da oportunidade para oferecimento de embargos à execução após a garantia do juízo, defere-se o levantamento, em favor do exequente, do saldo do depósito de fls. 30 da medida cautelar em apenso e de fls. 181 doas autos, nos termos do art. 675 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001018-38.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Marcos do Nascimento [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Aut Frederico Marcos do Nascimento , Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 212, sendo a 1ª ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001517-85.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Freitas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda- Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Aço Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Capemisa Instituto de Aço Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda. , Réu Consemp Engenharia S.A. , Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda. , Aut José Carlos Freitas, Réu Mede Ivestimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros , Réu Morada Empreendimento e Participação S.A. , Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda- Em Liquidação Extrajudicial, Réu Morada Investimentos S.A. , Réu Morada Viagens e Turismo Ltda - Em Liquidação Extrajudicial, Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda. , Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. , Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1400679" ], "1400676": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 26/10/2012\r\n\r\n0000920-19.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago da Conceição Caldas e Wanderson Luiz da Conceição Caldas, sucessores de Luiz Carlos Santos Caldas\r\n\r\nExecutado: Associação de Moradores de Senador Camará (AMSEC)\r\n\r\nPelo presente fica citado Associação de Moradores de Senador Camará (AMSEC), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.636,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092600-61.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Paulo Gomes de Franca A/C ESCRITORIO MODELO DA FUCAM\r\n\r\nExecutado: Anísio Vieira da Conceição,VC Construção e Reparos Navais Ltda.,Paulo César da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Anísio Vieira da Conceição, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.567,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0155500-12.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos José de Queiroz Souza Juca \r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Travassos Morais Rego,Proserve Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Travassos Morais Rego, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.365,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400676" ], "1401451": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001103-53.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Viana dos Santos \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Educacional Peixoto de Campo Grande Ltda. ME , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000590-85.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bomfim de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brasil Empreiteira Ltda., Rofebras Construtora Ltda., PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., Diamond SPE S.A., Green 3000 Empreendimentos Imobiliários S.A., Cymbal Engenharia Ltda., CR2 Empreendimentos SPE-9 Ltda., Coreopisisi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Silvia Regina Da Silva Barros Da Cunha da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PAN 2007 Empreendimentos Imobiliários S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/12/2012 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401451" ], "1400677": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001129-51.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza Firmino Gonçalves \r\n\r\nRéu: Âncora Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Âncora Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, à revelia. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400677" ] } }, "40ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401976": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SELITA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. Celso Pazos Mareque - OAB/RJ: 051446/D) move a REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ: 029018/D), Proc n. RTOrd 0198200-44.2001.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.11.2012, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação ás fls. 447, designado como: IMÓVEL: Apartamento 104 situado na Rua Santo Amaro, nº 51, com 87/10.000 do terreno, freguesia da Glória, com medidas, limites e confrontações constantes na certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 83.365, avaliado em R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de penhoras registradas na matrícula do imóvel. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 447. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1401976" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1391744": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0013400-91.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Calixto da Silva do Canto [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Novaes dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Calixto da Silva do Canto\r\n\r\nTomar ciência da tranferênia de valores bloqueados via Bacenjud, bem como para indicar novos meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Formosino da Silva [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Dam Vivi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Formosino da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1022100-78.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO VIEIRA NERY\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-44.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE MORAIS CERRUTI [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECREACAO INFANTIL DA ABOLICAO LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)], Réu: Telmo José Novanta de Almeida e Silvana Mara Cunha de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE MORAIS CERRUTI\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000353-45.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Augusto Hentzy Soares [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Augusto Hentzy Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-58.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVARENGA DE AZEVEDO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO, Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVARENGA DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-28.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO NETO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jose Henrique Martins Leão Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nTomar ciência do leilão negativo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-79.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Salmeiro de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Salmeiro de Oliveira, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0021100-60.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Couto dos Santos [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sika S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sika S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.324/328 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-49.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU GOMES CARDOSO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Aut: ORGERIO SALUSTIANO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, Aut JOSE CICERO CAVALCANTE LEITE, Aut ORGERIO SALUSTIANO, Aut TADEU GOMES CARDOSO\r\n\r\nAtender a promoção de fl.135, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0005900-76.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose Rodrigues Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualygas Servicos de Gas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Aut Roberto Jose Rodrigues Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do contador de fls. 246, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0005100-43.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington Costa Candeia [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: GLS Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington Costa Candeia\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.104: Defiro o pedido de dilação de prazo, ao autor, por mais 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000900-37.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: VIRGINIA MENEZES DE SOUZA [Adv. Vanda dos Santos (OAB: RJ 81575 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpetec Terceirização de Serviços Ltda., Réu: Maurilio João Gonzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA MENEZES DE SOUZA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena suspensão da execução, nos moldes da Resolução Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000281-58.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Souza [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-97.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Jesus Bastos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Jesus Bastos \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000560-44.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Augusto Rocha Castello Branco [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-11.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ahmed Esber Brahim Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ahmed Esber Brahim Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada com indicação de bens à penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1043300-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Correa da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Correa da Silva\r\n\r\nPrestarem informações solicitadas pelo I.perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0161000-34.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILTON DOS SANTOS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FRANCAVILLA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAILTON DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os endereços atualizados dos sócios remanescentes da ré, em 5 dias, viabilizando a citação destes para a execução. \r\n\r\nProcesso: 0043600-28.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO RODRIGUES DE BRITTO [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nVir com a comprovação dos valores efetivamente sacados com o alvará no. 0546/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172000-36.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERNER SANTOS DA SILVA [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSANDREZZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WERNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.148. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001441-55.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Virginio de Lima [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Virginio de Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.322: Nego seguimento ao recurso do autor, por deserto, ante a não comprovação do recolhimento das custas impostas por força da sucumbência. .\r\n\r\nProcesso: 0169400-03.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE CAMPOS LIMA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-29.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Castro de Carvalho [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Castro de Carvalho\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000045-77.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Costa da Silva Estevão [Adv. Elizabeth Barauna da Conceicao Filha (OAB: RJ 133734 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Costa da Silva Estevão \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000476-77.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Cesario de Freitas [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: SLN Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Cesario de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-69.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Gomes Batista [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezari Sul Comércio de Calçados Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezari Sul Comércio de Calçados Ltda., Aut Érica Gomes Batista \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fl.151, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-04.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA OLIVEIRA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Réu: MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA, Réu: ANSELMO CURVELO CORREIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-66.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene de Sá Rabelo [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Sá Rabelo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-32.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0170300-44.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair de Oliveira [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: SJP Instalacoes Eletricas e Hidraulicas Ltda., Réu: Construtora Calper Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Oliveira\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000494-35.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Rouede [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Manoel da Rocha Borges [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1021700-64.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito da complementação dos honorários periciais (fls. 197/198), em 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0157100-96.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Valesca da Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.NP Silvia Regina da Costa Fernandes, Réu: Loujenny salão de Cabeleireiros Ltda.NP Lina Maria Mendes da Silva, Réu: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Valesca da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 157 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0162200-08.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO LEITE OLIVEIRA [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001227-64.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duvanda de Souza Duarte [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Grãos de Minas Comércio e Distribuidora Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duvanda de Souza Duarte\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000235-40.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Domingues da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge Domingues da Costa\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do I. Perito, sendo a ré na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0013700-73.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MOURA [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE SAO GERALDO SA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: FCM COMERCIO E INDUSTRIA DE PROD DE ACO LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: FROTA DA VITORIA TRANSPORTES LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: CONSTELACAO TRANSPORTES LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: CONSTRUCOES E MONTAGENS TSG LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: REDE DE POSTO DE GASOLINA TSG LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: TRANSQUIPO IND E COM DE PRODUTOS DE ACO LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: TRANSPORTE EMADE LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: TRANSPORTES MARIT E MULTIMODAIS SAO GERALDO SA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: TSG ADM E CORRETORA DE SEGUROS SC LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)], Réu: TSG EMPREENDIMENTOS IND E COMERCIAIS SA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE SAO GERALDO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000217-19.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Ribeiro Patrício [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Ribeiro Patrício\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 115/118, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-18.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Gaioti Ximenes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Luiz Claudio Gaioti Ximenes\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 384 . Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000465-48.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Nobrega Ferreira [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Administração e Serviços Ltda. ME [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. , Réu MF Administração e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-89.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Viegas Lourenço Ferreira Rouxinol [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000035-33.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique de Menezes Cardoso [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Convector Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique de Menezes Cardoso \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1023100-16.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLICINO ALCANTARA BARBOSA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLICINO ALCANTARA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de da ré , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-86.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Cratreu de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0140200-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Oliveira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0058300-33.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Lopes Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educativo Monero 1170 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Lopes Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl.104, sabendo que, nos termos da Resolução no. 06/2006, suspende-se a execução por um ano, prazo em que deverá indicar a localização de bens da executada a serem penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0000162-34.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucelio Chaves Viana [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)], Réu: Condomínio Del Giardino [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Del Giardino , Réu JR Serviços Técnicos e Especializados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021600-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Alves Fontes [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Alves Fontes\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 748/749, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0226300-74.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDIOES SERVICOS DE VIGILANCIA DO RJ LTDA [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON SOARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: Diga o autor, em 05 dias quanto às declarações de imposto de renda acostadas aos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-64.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Gonçalves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio Mix Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. - Guaracamp Refresco de Guaraná [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Campos Gonçalves \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0009300-35.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.330: Comprovar a ré o depósito no valor de R$ 72.827,19 ou 5.874.999,22 IDTRs., nos termos do art. 475 J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-50.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Daniel Teixeira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: Ladislau Peres Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Cristina Araujo da Silva (OAB: RJ 97124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Daniel Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215: Nego seguimento ao recurso do reclamante, por intempestivo. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1029000-77.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Souza Moledo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Walter de Souza Moledo\r\n\r\nPrestarem as informações solicitadas pelo perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-94.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge do Carmo de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Jorge do Carmo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0012900-30.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-34.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Espólio de José Ricardo Magalhães [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1024500-65.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE JESUS CARVALHO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA MARIA DE JESUS CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada com indicação de bens à penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145400-31.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AIRTON BORGES DE CARVALHO [Adv. Nelson Maia Trindade (OAB: RJ 22206 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIJACK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIJACK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.213 . Sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000375-74.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Castro dos Santos [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-44.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Teixeira Lima [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Letuz Engenharia S.A. [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Letuz Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via Renajud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-68.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidney de Carvalho Junior [Adv. Luciano Silva da Cruz (OAB: RJ 98755 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia de Botafogo Centro de Atividades Fisicas Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney de Carvalho Junior\r\n\r\nTomar ciência do auto de Leilão Negativo, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-33.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivania Costa de Carvalho Cabral [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivania Costa de Carvalho Cabral\r\n\r\nAtender a promoção de fl.135, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0041100-52.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS TEIXEIRA ALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS TEIXEIRA ALVES\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1002900-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL SABINO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do perito de fls. 197/199. \r\n\r\nProcesso: 0001469-23.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseildo Lima da Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Hanna Santa Clara Lanchonete Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hanna Santa Clara Lanchonete Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-87.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Coutinho Marins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Artejon Automóveis Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Coutinho Marins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64: Venha o reclamante com o depósito da primeira parcela dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, ressaltando que os aludidos honorários serão quitados em 8 parcelas mensais de R$ 300,00, como requerido. .\r\n\r\nProcesso: 1021300-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PAIVA PEREIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PAIVA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-48.2011.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanderson Liborino dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000874-24.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milena Flórido [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Réu: Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional [Adv. Lúcio Marques Ferreira (OAB: SP 283562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milena Flórido, Réu Somacooper Cooperativa de Trabalho Profissional, Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-70.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Lima Cohe [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)], Aut: Tatiana de Lima Cohe, Aut: Hugo de Lima Cohe [Adv. Jose Orisvaldo Brito da Silva (OAB: RJ 57069 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Hugo de Lima Cohe, Aut Vera Lucia de Lima Cohe\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001570-94.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana da Hora Nascimento [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Machado Marchesini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Hora Nascimento\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000173-97.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Daltro Gonçalves de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Daltro Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nDigam as partes quanto ao laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-88.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Carvalho Macahyba [Adv. Barbara Fernanda Napoleão (OAB: SP 206895 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz Carvalho Macahyba\r\n\r\nVir com o depósito de honorários periciais, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-24.2001.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nCgto: LUIS CARLOS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0022000-19.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SERVICOS DE AUXILIAR DE PORTARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA GOMES\r\n\r\nAnte a consulta negativa ao Bacenjud, venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021500-35.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorimar Martins dos Santos Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorimar Martins dos Santos Gomes da Silva \r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000282-77.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erik da Conceição Cabral [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik da Conceição Cabral \r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, inclusive com o cálculo do valor que entender devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-30.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antônio César Avelino da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antônio César Avelino da Silva, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125: Às partes para ciência da manifestação do I. Perito. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Celestino Vargas [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Bruno Vaz de Carvalho (OAB: RJ 97626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda., Réu EMBRATEL\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0021500-06.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias da Silva Filho [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Geladinho Transportes Ltda., Réu: Frango Ipe Producao e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Elias da Silva Filho\r\n\r\nAnte a consulta negativa ao Bacenjud, venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Silva Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamamte, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-35.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cardoso [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cardoso \r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, na forma da estimativa do perito, fl. 369, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-52.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivanildo José Gamas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ivanildo José Gamas\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 119/122, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001503-32.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto Correa [Adv. Andrea Rose Ribeiro da Silva (OAB: RJ 139343 - D)]\r\n\r\nRéu: Reobote - Reparos e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Correa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.37: Venha o reclamante com o endereço correto da reclamada, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-02.2001.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: LINDOMAR TRINDADE [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nExdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LINDOMAR TRINDADE\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-83.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS [Adv. Marta Rosa Vianna Amiel (OAB: RJ 52506 - D)], Aut: EDUARDO WERNECK RIBEIRO DE CARVALHO, Aut: MARIA PAULA CARNEIRO DA CUNHA, Aut: MARCIA ALAYDE DE SOUZA ANTONIO, Aut: NEIDE M DE OLIVEIRA, Aut: NELSON VICTOR LE COCQ D´OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLORIA DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS\r\n\r\nVenham os autores com o depósito referente ao ressarcimento das custas em guia de depósito própria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-52.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Ivan Carlos Martins [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Allpark Empreendimentos Participações e Serviços S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ivan Carlos Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada, em 10 dias, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000058-08.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela de Fátima Blazo Leitão [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Erika Perez da Costa Rangel (OAB: RJ 145988 - D)], Réu: Muncípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-63.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Bertoldi [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000316-52.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusineide da Silva Benicio [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Apel Wax Moda e Estética Ltda. ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusineide da Silva Benicio \r\n\r\nVenha o reclamante com o documento de fl. 63, para o calculo do periodo de estabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0117800-59.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santana Barros [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Marine Service Ltda. [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Marine Service Ltda., Aut Maria de Fátima Santana Barros\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 97. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0160000-81.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Benvenuta de Carvalho Luz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Braz Benedito de Lima Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ronaldo Moreira Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benvenuta de Carvalho Luz, Aut Braz Benedito de Lima Dias, Aut Dalton Rodrigues , Aut Ronaldo Moreira Amaral\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000075-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto Miguel [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Nelson Costa Pinto [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Edson Nascimento de Oliveira [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Maurício José Mendes [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)], Aut: Eduardo Ezequiel Affonso [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-36.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Dantas Machado dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Dantas Machado dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-41.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria da Costa Ramos [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do R de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria da Costa Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1391744" ], "1391745": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 1059500-92.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Oliveira Thimoteo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Oliveira Thimoteo, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria fl.107, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, nos termos do art.475-J. .\r\n\r\nProcesso: 1063000-69.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Salino de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Cesar Salino de Souza\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.105. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAQUIM LOPES BARBOSA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LOPES BARBOSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.154. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1069000-85.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Torres Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Wilson Torres Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1052900-55.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Sergio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 96/100, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1017500-14.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZANIL FERNANDES ALMENARA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 329: Por que busca o autor, com os embargos de declaração, efeito modificativo do julgado, diga a reclamada, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 1068500-19.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Luiz de Freitas Bacellar [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Olavo Luiz de Freitas Bacellar\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0097700-30.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO FERREIRA KNOSEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se quanto à impugnação do exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1004500-44.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON EDUARDO SILVESTRE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON EDUARDO SILVESTRE\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar, em 10 dias, sobre os esclarecimentos prestados pelo I. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0052900-72.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Moura Melo [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Sendinense [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Carlos Antonio Baptista dos Santos e Márcia Barbosa S Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Moura Melo\r\n\r\nVenha o reclamante com meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos moldes da Resolução Administrativa nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 1064200-14.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Theodoro de Morais [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Jose Theodoro de Morais\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-88.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDIR SODRE DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0063200-21.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARICIO ALVES DO AMARAL FILHO [Adv. Apparicio Alves do Amaral Filho (OAB: RJ 11375 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARICIO ALVES DO AMARAL FILHO, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1450: Fica mantida a suspensão do processo. \r\n\r\nProcesso: 1053400-24.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Amancio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Antonio Amancio\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0215500-50.2000.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: NATALINA PEREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTINA CASTELLO SÁ [Adv. Elisio Castello Sa (OAB: RJ 24076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.66: Ao reclamante para ciência de que foi efetuada penhora \"on line\" no total de R$ 100,27, inclusive para que venha com meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143400-29.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: AR BRASIL ENGENHARIA LTDA, Réu: NEXTEL TELECOMUNICACOES SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nTomar ciência do Ofício de fls.261/262, diante de seu requerimento às fls.255/256. \r\n\r\nProcesso: 1053600-31.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Mentzingen dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Roberto Mentzingen dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1056400-32.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Joao de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Milton Joao de Souza\r\n\r\nManifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0023900-61.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Regis Cavalcante Alves [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Master Ltda. [Adv. Maria da Conceição Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Regis Cavalcante Alves\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1067900-95.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cardoso Tiburcio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Cardoso Tiburcio\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1057000-53.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar Texeira Cabral [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admar Texeira Cabral, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0104500-55.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANDRADE [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ALEXANDRE CARLOS MOTTA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA MACHADO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ANTONIO LARGURA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ESPÓLIO DE ALCEU ALVES DE SOUZA [Adv. Alcir Alves de Souza (OAB: RJ 38039 - D)], Aut: FERNANDO SILVA DO CARMO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE FRAGA DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JORGE NOGUEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JOSE JANDIR JANUARIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: JESUS CARLOS DE CASTRO SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: ELIAS DE CARVALHO HILARIO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO STUTZ [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: COSME JOAO VIEIRA CORDAO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SERGIO CARLOS ALVES SANTAREM [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: SERGIO RUFINO DE LIMA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: TAZIO NUVOLARI PESSOA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VALDIR RODRIGUES SILVA [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILMER JORGE LEITE FILHO [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)], Aut: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES [Adv. Jorge Cury (OAB: RJ 5033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ALCEU ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de despachd de fls. 617:\" digam os interessados no prazo comum de 10 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0154600-91.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Borges [Adv. Carlos Alberto da Fonseca (OAB: RJ 86970 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid Bernadete Pontual de Azevedo Jourdan [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingrid Bernadete Pontual de Azevedo Jourdan, Aut Maria Jose Borges\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 56/58. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0104000-86.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIMAR RIBEIRO LEITE [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MAS FL MARCAN IND COM DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIMAR RIBEIRO LEITE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 1021000-88.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 303/305. .\r\n\r\nProcesso: 1065100-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Amancio Neves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Amancio Neves\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0105300-97.2005.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clear Jet Servicos Profissionais Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nCgto: Rose Cristiane Pinto Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Cgto: Nathiele Ramos dos Santos N/P Rose Cristiane Pinto Ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Cgto: Nathalia Ramos dos Santos N/P Rose Cristiane Pinto ramos [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clear Jet Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0153500-04.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Jocimar Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.306. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1067400-29.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino de Oliveira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino de Oliveira da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0061600-18.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILIA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERV ESP IND COM LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILIA LOURENCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.310: Defiro o direcionamento da execução à devedora subsidiária, conforme Súmula 12 deste E.TRT. À segunda ré, ao pagamento nos termos do art. 475 -J do CPC, observando-se fls. 298/299. .\r\n\r\nProcesso: 1055800-11.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Gilson Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083900-22.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Levindo [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Levindo, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que as contrarrazões da reclamada foram intempestivas, conforme despacho de fls. 667. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094700-75.2009.5.01.0041 - RTAlç\r\n\r\nAut: Joel Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promo de Neg. e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citifinancial Promo de Neg. e Cobrança Ltda., Aut Joel Silva de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-95.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA S A [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO DE AZEVEDO\r\n\r\nVenha o reclamante com manifestações sobre a petição do leiloeiro, em 5 dias, nos termos do art. 162, § 4° do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075000-50.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Edgar das Neves Sallay [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Nottingham do Brasil Ltda., Réu: CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Réu: Arthur D. Little Ltda. [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur D. Little Ltda., Aut João Edgar das Neves Sallay, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 1068000-50.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mozaique Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jose Mozaique Filho\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0101700-15.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MANHAES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: FLATOR EMPREENDIMENTOS E MARKETING LTDA - N/P SR VITOR DE M COELI ROMA [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-34.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do alvara de FGTS, requerendo o que for de seu interesse, em 5 dias. .,\r\n\r\nProcesso: 0065200-95.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva de Jesus [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Ômega Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva de Jesus\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos fl.163, em 30 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 1069700-61.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0139600-85.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Guedes [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 1057900-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Barbosa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Antonio Barbosa\r\n\r\nAtender a promoção do I.Perito, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202600-11.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JOSE ALVES BARBOSA [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo (OAB: RJ 1622 - A)]\r\n\r\nRéu: CURSOR INFORMATICA E COMUNICACAO S A, Réu: TARIFAX INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Katusuke Ikeda (OAB: RJ 76955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE JOSE ALVES BARBOSA, Réu TARIFAX INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de decisão de fls. 207 . \"...Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito...\". Custas R$ 100,00, calculadas sobre o valor da causa, sendo pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0072000-18.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA FONSECA DIAS GUIMARAES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA FONSECA DIAS GUIMARAES\r\n\r\nApresentar os seus cálculos de liquidação, em 30 dias, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 1065600-63.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Affonso [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Affonso, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.90/97. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1064900-87.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa Froes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa Froes, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 1021100-43.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO BEZERRA SIMOES DE SOUZA [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1069300-47.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilázio Soares de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Evilázio Soares de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls.135/139, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0072100-94.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Seixas de Oliveira [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociconta Sociedade Contábil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Seixas de Oliveira\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 1054400-59.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jose dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Edson Jose dos Santos\r\n\r\nManifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0119700-63.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIDE VILARINO GONCALVES [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIDE VILARINO GONCALVES\r\n\r\nVenha o autor com a certidão de dependentes do de cujus cadastrados junto ao INSS, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 1015300-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-20.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica de Oliveira Furtado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comercio de Alimentação Didier Ltda. [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comercio de Alimentação Didier Ltda., Aut Jessica de Oliveira Furtado\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl.141. como também de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0087200-41.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nRéu: STILO OTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)], Réu: Ricardo Musser Damasceno, Réu: Denise Musser Damasceno, Réu: Luci Graça Damasceno\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STILO OTICA LTDA, Aut WLADIMIR COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeiram as partes o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1391745" ], "1391742": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 10/10/2012\r\n\r\n0172600-47.2003.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALZEIR AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Manoel da Penha Gomes Machado,PANIFICACAO DEL PRETE LTDA,Manuel Fernandes Rodrigues,Belmiro Fernandes Rodrigues,Eusebio Gomes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel da Penha Gomes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.801,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eusebio Gomes Machado,PANIFICACAO DEL PRETE LTDA,Manuel Fernandes Rodrigues,Belmiro Fernandes Rodrigues,Eusebio Gomes Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Eusebio Gomes Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.801,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183000-91.2001.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA SOLANGE DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIROS ME\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON FREITAS DA ROCHA CABELEIREIROS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.694,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193200-02.1997.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: NIMAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO DA SILVA CAMPOS,MURALHA DE SALOMAO COM DESCART GEN ALIMEN LTDA,LUCIENE BITTENCOURT DA CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO DA SILVA CAMPOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.205,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0148500-04.1998.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: BANCO BANERJ S/A e Outros\r\n\r\nExecutado: WELINGTON TOMAZ DE AQUINO MELO\r\n\r\nPelo presente fica citado WELINGTON TOMAZ DE AQUINO MELO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 712,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0147200-12.1995.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA ASSUNCAO\r\n\r\nExecutado: MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MIRAK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.496,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0169400-47.1994.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: VIOLA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA,P R 33 BAR E RESTAURANTE LTDA,LUCIANO RIBAS CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado VIOLA EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.370,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANO RIBAS CAVALCANTE,P R 33 BAR E RESTAURANTE LTDA,LUCIANO RIBAS CAVALCANTE\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANO RIBAS CAVALCANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.370,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178200-88.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nExecutado: SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA,José Paulo Loureiro Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.427,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165400-09.1991.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANDERLEI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SILVIO GIUSTI,TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVIO GIUSTI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.894,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001646-21.2010.5.01.0041 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: KF9 Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado KF9 Indústria e Comércio Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.659,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0180700-40.1993.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ APRIGIO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CONSTRUTORA FLUMINENSE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 400,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0190100-68.1999.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: CLOVIS MORAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: Sonia do Espirito Santo Borret,SINO PLANT PAISAGISMO CONSERV SERV INDS LTDA,Almir Rosa Borret\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia do Espirito Santo Borret, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.096,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157100-96.2007.5.01.0041 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronica Valesca da Silva\r\n\r\nExecutado: Loujenny salão de Cabeleireiros Ltda.NP Lina Maria Mendes da Silva,Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.NP Silvia Regina da Costa Fernandes,Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda,Sacri Barras Salão de Cabeleireiros Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Loujenny salão de Cabeleireiros Ltda.NP Lina Maria Mendes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.110,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda,Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.NP Silvia Regina da Costa Fernandes,Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda,Sacri Barras Salão de Cabeleireiros Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.110,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.NP Silvia Regina da Costa Fernandes,Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.NP Silvia Regina da Costa Fernandes,Loujenny Salão de Cabeleireiros Ltda,Sacri Barras Salão de Cabeleireiros Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda.NP Silvia Regina da Costa Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.110,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391742" ], "1391743": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação - 10/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0030500-35.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: CIMENTOAI DISTRIBUIDORA MATERIAL CONSTR LTDA, Artur Fidalgo Ferreira, Valdir Fereirra\r\n\r\nPelo presente fica m Artur Fidalgo Ferreira, Valdir Fereirra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento ou da garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de penhora (art.880, §3o, CLT) \r\n\r\nProcesso: 0032700-93.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUSA CAMPOS, LUCIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Luis Otávio Aguiar Lima e Octávio Lima, Deise Regina Fortes Aguiar Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Deise Regina Fortes Aguiar Lima, Luis Otávio Aguiar Lima e Octávio Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com a comprovação do pagamento ou da garantia do juízo, em 48 horas, sob pena de penhora (art.880, §3o, CLT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391743" ], "1391741": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 10/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0172000-36.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WERNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: TRANSANDREZZA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSANDREZZA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 148. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , MPE Montagens e Projetos Especiais \r\n\r\nPelo presente fica m Ioal Engenharia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0075000-50.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Edgar das Neves Sallay\r\n\r\nRéu: Nottingham do Brasil Ltda., CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., Arthur D. Little Ltda., Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nPelo presente fica m CRCF Serviços em Informática LTDA. E.P.P., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391741" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1391084": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001256-74.2012.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscila Tardivo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048500-72.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Simao [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, sob pena de homologação da conta ofertada pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0041300-92.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SILVA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA A/C SOCIO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 254, na qual certifica-se a não existência de registro na Receita Federal de declaração de bens e renda dos executados, devendo Indicar, em 30 dias, os meios necessários ao prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000102-21.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Jesus de Oliveira [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: MB 10200 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MB 10200 Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte autora. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0010800-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira Goncalves Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo de Oliveira Goncalves Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0027600-78.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS LIMITADA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA\r\n\r\nter vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0095700-80.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SABINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Aut SERGIO SABINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores depositados. Prazo para as partes, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0068500-74.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR DAVID DE FREITAS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR DAVID DE FREITAS\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0125500-85.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Juliao Tavares [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Domingos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Juliao Tavares\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0140300-36.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CONCEICAO DA SILVA [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CONCEICAO DA SILVA, Réu GTR GOMES SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 260/261, no VALOR de R$ 30.974,96, sendo: R$ 30.974,96; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145100-34.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VIEIRA ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL EMOCOES LTDA [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VIEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Embargos à Execução. Prazo de 05 dias, pra contestar. \r\n\r\nProcesso: 0156700-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre das Mocas Pereira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185/186, que determina a execução da responsável subsidiária Ligth Serviços de Eletricidade S.A., na forma da sum. 331, IV, do TST, devendo a mesma proceder ao pagamento dos valores devidos (R$ 19.417,69), em 48 horas, na forma do art. 880 da CLT, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151600-48.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DOS RAMOS ANDRADE [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DOS RAMOS ANDRADE\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos via RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0125300-78.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Batista [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberta Pizoni Oliveira [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Batista\r\n\r\nConforme despacho de fls. 117, indicar os meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-26.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hans Jeppesen [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hans Jeppesen, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nCiência às partes, acerca do Laudo Pericial, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0124800-51.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VIEIRA REZENDE [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VIEIRA REZENDE\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001653-70.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Santos Nogueira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Santos Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da devoluçãp dos mandados de fls. 184/185, bem como das manifestações da Merk e da Eletrobras (fls. 192 e 198 e seguintes), bem como, apresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0173300-51.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALMEIDA SOUSA [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: CICERA FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALMEIDA SOUSA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0124000-18.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Francisco de Souza [Adv. Marcos Leal da Silva (OAB: RJ 123652 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Francisco de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001574-91.2011.5.01.0043 - RTAlç\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Santos Nunes [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Santos Nunes , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/88, na qual faculta-se à parte autora o parcelamento dos honorários periciais em até 10 vezes, devendo comprovar o depósito da 1ª parcela em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001302-34.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnou Amado dos Santos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnou Amado dos Santos Filho, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nCiência às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0093300-20.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio de Vasconcellos Moreira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Eurofarma Distribuidora Ltda. [Adv. Jose Guilherme Lucante Bulcao (OAB: SP 37368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eurofarma Distribuidora Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0176800-62.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANA CARLA DE SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: UPPER RIO INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVANA CARLA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara, e, ainda, dos documentos obtidos via consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0154100-29.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALVO BONFIM SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSALVO BONFIM SANTOS\r\n\r\nConforme fls. 177, indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, suspensão da execução e consequente arquivamento do processo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001659-77.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lopes Monteiro [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Lopes Monteiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0000768-90.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz da Silveira Leal [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Firjan Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Firjan Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0141000-60.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Negroni da Silva Junior [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Negroni da Silva Junior\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000599-69.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Meire Juliana Alves Silva [Adv. Cathelen Vilaça Gromosky (OAB: RJ 166885 - D)]\r\n\r\nRéu: Iluminada Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iluminada Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nConforme fls. 173, tendo em vista que a Sentença já se encontra liquidada, venha a Ré com o pagamento das verbas deferidas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0094700-06.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ioriatti [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense e Massa Falida de Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Recurso Único) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ioriatti, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nCiência da interposição de Embargos à Execução pela Ré Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense). Prazo de 05 dais para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0085800-34.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Cruz Gomes [Adv. Flavio Luiz Rosa (OAB: RJ 54089 - D)]\r\n\r\nRéu: Erico Coutinho Sidenstrycker [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boys And Girls Transportes e Serviços Ltda., Aut Cleber da Cruz Gomes, Réu Erico Coutinho Sidenstrycker\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 161/177, no VALOR de R$ 70.714,84, sendo: R$ 58.522,06- autor, R$ 5.994,00- INSS, R$ 6.198,78- FGTS a depositar; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004700-62.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla da Costa Coelho [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Refugio 2000 Com de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Costa Coelho\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000019-05.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cardoso Teixeira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moda e Bazar Comércio de Bijuterias Ltda. ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Cardoso Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0132100-54.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria de Freitas Cugat [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Daniel de Marco (OAB: RJ 10765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Maria de Freitas Cugat, Réu Spirit Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 278/281, nos valores constantes às fls. 283, devendo a Ré promover o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118300-32.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO INOUE [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da concessão de vista em cartório, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031500-06.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria da Vara e, ainda, dos documentos obtidos através da consulta ao RENAJUD, no prazo de 30 dias, devendo, neste prazo, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0053400-30.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Porto [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Federal de Fundicao [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Porto \r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-30.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Silva de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Silva de Oliveira\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000852-91.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Bento da Silva [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eduardo Bento da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0020300-02.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON HELENO DE MENEZES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS BANDARRA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON HELENO DE MENEZES\r\n\r\nConforme fls. 175, indicar os meios de prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-95.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Ferreira Ribeiro [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços, Aut Moises Ferreira Ribeiro, Réu Tijuca Tênis Clube\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos do Autor. Venha a Ré com o pagamento dos valores devidos, em 48 horas, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000423-27.2010.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Bernardo [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva Bernardo\r\n\r\nDiante do extravio da petição, renovar o protocolamento de seus cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001083-84.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Alves de Moura Filho [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Grupo Di Santinni Calçados [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda. - Grupo Di Santinni Calçados\r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados via BACENJUD foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000246-29.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio da Silva Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio da Silva Cruz\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dião Braga [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELINHO DE OURO SERVIÇOS AUTOMOTIVO LTDA ME. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dião Braga\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0083700-19.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE JOSE GABRIEL [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL COMERC IMPORT E SERVICOS LTDA A/C SOC [Adv. Hugo Leonardo Viudes Calhao Leao (OAB: RJ 95943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE JOSE GABRIEL\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0131300-31.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Ferreira [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Ferreira\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo a parte autora promover obrigatoriamente sua retirada, no prazo de 30 dias, bem como dos documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000840-09.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cordeiro Moreira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cordeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte Ré. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0123700-27.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA VITORIA FOGACA DA SILVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nCiência de que foi deferida vista dos autos em cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-70.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR DOS SANTOS D ANELO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SADA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciiência de que os Embargos à Execução foram extintos, conforme fls. 148, condenando a executada à multa de 10% sobre o valor da condenação, a ser revertida em favor da FAT. Custas pela embargante, na forma do art. 789- A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000473-82.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas da Cruz Costa [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela parte autora. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0101400-32.2007.5.01.0043 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Gerana Ltda. [Adv. Fellipe Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 162704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Gerana Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 447/490, no VALOR de R$ 174.718,34, sendo: R$ 154.426,28- diferenças salariais, R$ 4.132,43 - contribuição sindical, R$ 14.305,69 - contribuição assistencial profissional, R$ 1.853,94 - assistência patronal; \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, será determinado o bloqueio on line até a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085700-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Natalina da Silva [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica e Hospedagem Cia do Cavalo Ltda. [Adv. Monica Souza de Mattos (OAB: RJ 116612 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica e Hospedagem Cia do Cavalo Ltda.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM CASO DE IMPUGNAÇÃO, A RECLAMADA DEVERÁ INDICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NOS TERMOS DO ART. 879 § 2º DA CLT. DEVERÁ AINDA OBSERVAR : 1) PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO C. TST, A DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br, OBSERVANDO A SUMULA 381 DO C. TST. 2) O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TITULO DE CONTRIBUIÇÃIO PREVIDENCIARIA - DIFERENCIANDO OS VALORES CABIVEIS AO RECLAMANTE E À RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS. 3) INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRPF, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS NA LIQUIDAÇÃO, AFASTADA A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS VALORES RECEBIDOS A TITULO DE JUROS MORATORIOS E OBSERVADA A INCIDENCIA DO IR SOBRE OS VALORES MENSAIS E NÃO SOBRE O MONTANTE GLOBAL AUFERIDO, NA FORMA DA IN Nº 1127 DA RECEITA FEDERAL C/C ART 12-A DA LEI 12 350/2010. 4) DEMONSTRAR NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIIQUIDO + INSS + IRPF, DEVIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS. \r\n\r\nProcesso: 0189300-05.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA CUNHA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: MAX FORMA ESTRUTURAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DA CUNHA\r\n\r\nConforme fls. 227, indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito, suspensão da execução e consequente arquivamento do processo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130600-50.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Mendes de Moraes Porcello [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A.\r\n\r\nVenha a Ré com os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0000696-35.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Maria do Nascimento Castilho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Vania Maria do Nascimento Castilho , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pelas partes Rés e pela parte Autora. Prazo para apresentar Contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0051600-11.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABELLE PATRICIA FIALHO REGO [Adv. Ana Nery da Silva Lemos (OAB: RJ 84886 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA DISCOS LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABELLE PATRICIA FIALHO REGO\r\n\r\nIndicar os meios necessários ao prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-98.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMA AZEVEDO DO NASCIMENTO BRITO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMA AZEVEDO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de 20 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), atualizado segundo os parâmetros do INSS;\r\n\r\n3. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1127, da Re ceita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n4. Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR. \r\n\r\nProcesso: 0001160-76.2012.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Maria dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. \r\n\r\nId: 1391084" ], "1397483": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000703-27.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloanne de Jesus Dias [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nRéu: Raboni Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloanne de Jesus Dias\r\n\r\nTrazer aos autos documento comprobatório do alegado para melhor apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0000715-41.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Luis Neves Belmonte [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromar Ltda. [Adv. Fernando Rudge Leite Neto (OAB: SP 84786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Luis Neves Belmonte \r\n\r\nInformar o correto e atual endereço da testemunha, vez que infrutífera a pesquisa no Infojud. \r\n\r\nId: 1397483" ], "1400801": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0029500-91.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Marcello Moreira da Silva (OAB: RJ 89129 - D)]\r\n\r\nRéu: HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA, Réu CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, Réu DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, Réu HERMOGENES SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS SC LTDA\r\n\r\nApresentar manifestações acerca do Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por um decêndio, a começar pela parte autora. \r\n\r\nId: 1400801" ], "1399959": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000936-24.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Elgarten Rocha da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Federal Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/12/2012 às 15:20 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399959" ], "1391083": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 09/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0041200-98.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Bahiense da Costa, Elke Renata Schulze Bittar, Esio Nunes de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 121, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 60.410,40, na forma do art. 880 da CLT c/c art. 232, inc. IV, do CPC. Prazo 22 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-62.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Krícia de Freitas Sacramento\r\n\r\nRéu: Free Ocean Vestuários e Artigos Esportivos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m André Luiz de Oliveira Mello, Luiz Felipe de Oliveira Bento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 57 que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 11.472,36, em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051900-60.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Evangelista da Silva\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilvan Ferreira de Matos, Regia Maria Loureiro de Matos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 74, que desconsiderou a personalidade jurídica da ré, passando a incluí-lo no polo passivo , devendo responder pessoalmente pela execução no valor de R$ 9.945,42, em 48 horas, sob as penas do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0199700-73.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SANTANA REGO\r\n\r\nRéu: E.I.L SERVICOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Isaneia Bueno Gomes, Luiz Ramos Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os valores bloqueados foram convolados em penhora, sendo certo que o juízo não está garantido, caso queira embargar, deverá complementar o valor devido em 05 dias, para garantia do juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1391083" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398813": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000225-16.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aucelio Bezerra Galvão [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aucelio Bezerra Galvão \r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0000514-80.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Santana da Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Santana da Costa \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 1517. À parte autora para que venha com o depósito dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000838-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Cabral de Santana [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Cabral de Santana \r\n\r\nÀ primeira reclamada e o reclamante para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0051100-39.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COPESA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPESA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA\r\n\r\nVista às reclamadas por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142500-66.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR\r\n\r\nVista às partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000240-82.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Baptista Ferreira [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Baptista Ferreira\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0022900-95.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AROLDO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: JOAO GOMES DE LUCENA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: GILMA MARIA MATHEUS DE ARAUJO [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: ELIZABETH MOURA DA SILVA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)], Aut: ANDRE FONSECA TEIXEIRA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: M H ADMINISTRACAO PARTICIP SERVICOS SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE FONSECA TEIXEIRA, Aut AROLDO JOAQUIM DA SILVA, Aut ELIZABETH MOURA DA SILVA, Aut GILMA MARIA MATHEUS DE ARAUJO, Aut JOAO GOMES DE LUCENA, Aut MARIA EDUARDA MACENA PATRIOTA\r\n\r\nA parte autora para que, em 60 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 412. \r\n\r\nProcesso: 0218500-54.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON DE SOUZA BARCELLOS [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolição do prazo à reclamada. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-61.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARTINS DE SOUZA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Esteves de Araujo (Espolio de) [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nTI: Esteves de Araújo Empreendimentos e Participações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Esteves de Araujo (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do reclamante fls. 279/281, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-24.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cercilier Barbosa [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio Ltda., Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0176800-83.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Lino da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Praca Saens Pena Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Lino da Silva, Réu Posto de Gasolina Praca Saens Pena Ltda.\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0026200-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Queiroz Caldeira Neves [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Queiroz Caldeira Neves\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON REDENCAO SILVA [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE SOUSA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Aut: LUIS CLAUDIO RIBEIRO MOTTA [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DE JESUS TRANNIN [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: LUIZ PEREIRA [Adv. Luisant Mata Roma Brasil Nogueira de Carvalho (OAB: RJ 41537 - D)], Aut: LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)], Aut: LUZIA HELENA DE PAULA [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: MANOEL RAIMUNDO JUCA [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: MARCELO CARVALHO [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)], Aut: MARCIA CECILIA SOARES [Adv. Laecio de Figueiredo Pereira (OAB: RJ 49760 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON REDENCAO SILVA, Aut LUIS CLAUDIO RIBEIRO MOTTA, Aut LUIZ CARLOS DE SOUSA, Aut LUIZ PEREIRA, Aut LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA, Aut LUZIA HELENA DE PAULA, Aut MANOEL RAIMUNDO JUCA, Aut MARCELO CARVALHO, Aut MARCIA CECILIA SOARES, Aut MARIA DE FATIMA DE JESUS TRANNIN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 134 - Julgada extinta a execução, ante a inércia da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0131600-48.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Silva da Fonseca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em recuperação judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001133-44.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Silva de Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência [Adv. Alessandra Machado da Silva (OAB: RJ 146356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco Penitência \r\n\r\nVista à ré sobre fls. 141/150, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-14.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO TADEU [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans (OAB: RJ 97504 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ [Adv. Jose Roberto Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 45530 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC RJ\r\n\r\nÀ reclamada para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-83.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO REIS PEREIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: BIODINA RIO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIODINA RIO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nVista à ré sobre fls. 126/134, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ferreira da Silva [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda. \r\n\r\nÀs reclamadas para que se manifestem sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-42.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Vitorino de Oliveira [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa (OAB: RJ 81475 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda, Aut Rubens Vitorino de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 218 e 218 verso - Procedentes os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-80.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEL RESERVE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Réu: Luis Antonio Faria Macedo, Réu: Marcio Andre Merhy de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVEL RESERVE VEICULOS LTDA\r\n\r\nVista à reclamada sobre fls. 229/231, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042600-13.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN JORGE LEITE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE Técnica de Eletricidade e Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN JORGE LEITE\r\n\r\nÀ parte autora para ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0017600-06.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Silva [Adv. Rita de Cassia Santos (OAB: RJ 69896 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: José Manoel de Melo Gomes [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)], Réu: Daniel Martins Rodrigues [Adv. Carla Maria Peixoto (OAB: RJ 91622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S.A., Réu Daniel Martins Rodrigues, Réu José Manoel de Melo Gomes, Aut Tatiana Ferreira Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de 314/315 - Embargos à Execução Improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0029400-41.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA ROCHA DE PAULA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Paulo Sergio Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA ROCHA DE PAULA\r\n\r\nA parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 403.. \r\n\r\nProcesso: 0207400-63.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028000-50.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva de Souza [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva de Souza\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0032900-81.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA (Espólio de) [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO VICENTE DE ANDRADE COSTA (Espólio de), Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias úteis, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0059600-02.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI PIRES BRITO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA [Adv. Elson Jose Apecuita (OAB: RJ 3874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCI PIRES BRITO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227 - Venha a parte autora com o depósito dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nId: 1398813" ], "1398809": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 24/10/2012\r\n\r\n0063400-38.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Marques da Fonseca sucessor de Wilma Seda\r\n\r\nExecutado: Sérgio Luis Arquer,Ótica Fluminense Ltda. (A. O. Abastecimento Ótico Ltda),Juan Arquer Rubio\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Luis Arquer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.511,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juan Arquer Rubio,Ótica Fluminense Ltda. (A. O. Abastecimento Ótico Ltda),Juan Arquer Rubio\r\n\r\nPelo presente fica citado Juan Arquer Rubio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.511,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196100-41.2000.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALAN AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRANSTAR SERVICOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSTAR SERVICOS EXPRESSOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.670,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398809" ], "1398810": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000977-22.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Corrêa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Brugge Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Brugge Engenharia Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica o réu notificado desde já, de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB). A Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. \r\n\r\n8) Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168, pena art. 355/5.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398810" ], "1398811": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000838-07.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Cabral de Santana \r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ primeira reclamada e o reclamante para que, caso queiram, ajuízem embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398811" ], "1398812": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0083300-80.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS\r\n\r\nRéu: REVEL RESERVE VEICULOS LTDA, Luis Antonio Faria Macedo, Marcio Andre Merhy de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Antonio Faria Macedo, Marcio Andre Merhy de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à parte ré sobre os cálculos de fls. 229/231, por 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398812" ] } }, "46ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401914": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0104200-05.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113700-42.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS LESTANI [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nRéu: BC PROJETOS LTDA [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)], Réu: Brascep Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS LESTANI\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.1457. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-04.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ramalho da Costa [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0064000-38.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio de Andrade Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S A Viação Aérea Riograndense - Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio de Andrade Silva, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer vista de esclarecimentos do perito em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-49.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Fonseca Marques [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nRéu: Altiva Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altiva Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105100-70.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Lima de Santana [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo dos Santos Julianelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lima de Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.92: \"Ante os termos da certidão de fls.91, intime-se o reclamante a/c de seu patrono, venha o reclamante com meios para citação dó réu, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0110300-73.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITH DA ROCHA LACERDA\r\n\r\nConforme fls.266, fazer prova da natureza jurídica da executada. Em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165200-54.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista de Oliveira [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral LDM Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Batista de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de fls.70v e refazer os cálculos em 30 dias, naqueles termos. \r\n\r\nProcesso: 0104300-08.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio de Menezes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Service Ltda. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)], Réu: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e para Construção Ltda. [Adv. Italo Freitas Carelli (OAB: RJ 75204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality Security Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 231 foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Freitas Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Saude pra Nos Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Silva Freitas Santos\r\n\r\nTer vista do recolhimento de fls.17, em 5 dias, ciente e que o processo será arquivado após esse prazo. \r\n\r\nProcesso: 0146700-23.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA MARIA DA CUNHA PAIVA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu ITAU UNIBANCO S/A (Sucessor do Banco BANERJ S.A.), Aut THEREZA MARIA DA CUNHA PAIVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0014300-93.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Duarte Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104000-46.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidymar da Silva Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transportes Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda, Réu: Transportes Zona Oeste Ltda., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda, sucessora de Transportes Amigos Unidos [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidymar da Silva Alves \r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE BENS NOMEADOS, NAS FLS.579. .\r\n\r\nProcesso: 0001078-53.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves de Andrade Sobrinho [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marsi [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves de Andrade Sobrinho\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0145300-85.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Araújo Filho [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Ajae Calçados e Bolsas Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Araújo Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar certidão expedida, mediante recibo - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000995-71.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matias Martins Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000840-34.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Correia [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Correia \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-96.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aparecida Inácio da Silva Freitas [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nvenha a reclamada em 30 dias com os valores devido a título previdenciário, conforme indicado às fls.252, bem como a comprovação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, especifica para a presente reclamação trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como Contribuição em favor do trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115600-98.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lazlo de Mello Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilsaúde Companhia de Seguros [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilsaúde Companhia de Seguros \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0107700-84.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RENAN XAVIER DA SILVA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RENAN XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.447: \"Nada a deferir. Mantenho odespacho de fls.386, 397, 438 e 443. Dê-se ciência. Após, remetam-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nProcesso: 0071800-20.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Afonso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0153500-18.2008.5.01.0046 - Protes\r\n\r\nRqte: Regina Rosa Dias de Almeida [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRqdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Rqdo: Varig Logistica S.A., Rqdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rqdo: VRG Linhas Aéreas S.A (Aéreo Transportes Aéreos S.A.), Rqdo: Gol Transportes Aéreos S.A., Rqdo: GTI S.A., Rqdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Regina Rosa Dias de Almeida\r\n\r\nFornecer meios para intimação da 3ª ré, em 10 dias, conforme fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0068100-12.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ROCHA MAGALHAES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001426-37.2012.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Keylly´s Modas e Confecções Ltda Me n/p Ricardo Pessanha da Silva [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marlene Alves da Silva [Adv. Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marlene Alves da Silva \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075800-05.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA NILCE DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-20.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes e Silva [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Félix Gaillard d Aime - Villa Philippe [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes e Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 52, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na consequente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0131700-80.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE MERCHIORO DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Marcelo Neves de Mello Raposo (OAB: RJ 99118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE MERCHIORO DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"Indefiro a expedição do mandado conforme requerido em fls. 278, visto tratar-se a ré de sociedade anônima de capital aberto, conforme documento acostado em fls.253. Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0159400-50.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santana Soares da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TelSul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TelSul Servicos S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o saldo remanescente nos autos foi convolado em penhora nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-49.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nEM 5 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.216. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-43.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Luiz Rodrigues dos Santos [Adv. Renato Macedo Silva (OAB: RJ 119286 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\nDeferida a devolução de prazo de 5 dias conclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0077900-88.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Oliveira da Fonseca [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmil Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Oliveira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que não há o que deferir, conforme despacho de fls.90. Os autos permanecerão em cartório por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-75.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Farias Mendes [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Farias Mendes\r\n\r\nTer vista de recolhimentos de fls.108/111 - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-18.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Soares de Moraes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimentos 2001 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)], Réu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Soares de Moraes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO A CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000759-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Dutra [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Santa Dorotéia, Réu: Congregação de Santa Dorotéia do Brasil [Adv. Ronald Clerc da Silva (OAB: RJ 74000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congregação de Santa Dorotéia do Brasil\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1401914" ], "1401912": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 30/10/2012\r\n\r\n0112000-74.2005.5.01.0046 ExCCP\r\n\r\nExequente: Jorge Gomes\r\n\r\nExecutado: Guilherme da Rocha Rodrigues,Alpina Construcoes Ltda.,Armando Fonseca Vilela\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme da Rocha Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.070,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116600-75.2004.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALDO DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nExecutado: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL,LLA TRANSITO LTDA,LÍGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LÍGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO,LLA TRANSITO LTDA,LÍGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO\r\n\r\nPelo presente fica citado LÍGIA DE FÁTIMA BARBOSA TINOCO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 300,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0193700-82.1999.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR FORTINI\r\n\r\nExecutado: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO SEGURANCA LTDA,Eden Angelo,Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.417,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eden Angelo,Eden Angelo,Paulo Roberto Moreira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Eden Angelo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.417,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0037500-08.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARVALHO DA FONSECA\r\n\r\nExecutado: Adriano Mario Paim Frioli,NEPTUNIA CIA.DE NAVEGACAO,Alberto Frioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriano Mario Paim Frioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 871.253,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Alberto Frioli,NEPTUNIA CIA.DE NAVEGACAO,Alberto Frioli\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto Frioli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 871.253,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401912" ], "1401913": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001581-22.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez de Paulo Silva\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Coração de Maria 2006 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bar e Lanchonete Coração de Maria 2006 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em 10 dais, nos termos de fls.32. \r\n\r\nProcesso: 0164600-82.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GALDINO RODRIGUES NUNES\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GALDINO RODRIGUES NUNES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222: \"Intime-se o autor para constituir no patrono e fornecer os dados necessários, bem como, ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401913" ] } }, "51ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1400385": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000980-53.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo José da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Atrativa do Alto Ltda. ME [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Atrativa do Alto Ltda. ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000390-42.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Tavares Metri [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodk Locadora de Veículos Ltda. [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Tavares Metri , Réu Rodk Locadora de Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0090200-67.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilma Barbosa da Silva [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana da Penha Sampaio Barbosa [Adv. Valmir Martins Barbosa Junior (OAB: RJ 97714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana da Penha Sampaio Barbosa\r\n\r\nVir com o pagamento parcelado, conforme proposto à fl. 73, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-44.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Bezerra da Silva [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Bezerra da Silva\r\n\r\nConsiderendo que a perita aceita receber ao final, devendo apenas ser feita uma antecipação de 20% dos honorários periciais a título de despesas iniciais, proceder ao pagamento desse valor, R$ 400,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-28.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Luciano dos Santos Junior [Adv. Delson Pereira da Silva (OAB: RJ 134747 - D)]\r\n\r\nRéu: Canouan Comércio de Bombonier e Souvenir Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Luciano dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-24.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane da Silva de Souza [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza David e Gois Ltda. [Adv. Adriana de Sousa (OAB: RJ 118840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Silva de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 137 e manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0001376-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Osmildo Matias Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Osmildo Matias Rodrigues \r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 1567/2012, bem como comparecer na secretaria da vara para retirar o ofício nº 1083/2012, referente à habilitação ao seguro desemprego e ainda tomar ciencia da decisão de fl. 41 e verso \r\n\r\nProcesso: 0000872-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luis Januário [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luis Januário \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-80.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valdenice Ferreira [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manekineko Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0000898-85.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Helena Rodrigues Ietto [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. EPP [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadja Helena Rodrigues Ietto\r\n\r\nVenha a autora com suas testemunhas independente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000836-45.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria Ribeiro de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, \r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 09/01/2013 às 10:10 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0057600-61.2006.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Pessoa da Silva [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas, Réu: VANILDA CORREIA DE FREITAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pessoa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000851-14.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Silva dos Santos [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Tucson Camisaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-36.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Aparecida da Silva Reis [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Fashion Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Aparecida da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001546-02.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danny Bittencourt Morais [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Danny Bittencourt Morais\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0163900-52.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERT DIAS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERT DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 613. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000730-20.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lanzellotti de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lanzellotti de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobra o prosseguimento do processo, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001512-27.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraline Geradores Ltda. EPP [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraline Geradores Ltda. EPP, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis, Assistência Técnica e Prestadoras de Serviços do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre honorários periciais. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-13.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Villela Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Banco Citicard S.A e Outros [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Villela Gomes\r\n\r\nCumprir corretamente a promoção da contadoria de fl. 870, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-91.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Morais [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Xamdol Comércio e Representação e Prestação de Serviços Ltda., Réu: MAX WILLIAM TAVARES MODESTO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius dos Santos Morais \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-12.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena da Silva Pires [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando Pires, Aut Helena da Silva Pires\r\n\r\nManifestar-se sobra o bem oferecido à fl. 1448, como complemento à garantia do juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Bento de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Doradinho Ltda. [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Bento de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0094500-38.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fátima Crespo Vieira [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Armazens e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fátima Crespo Vieira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-57.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE SOUSA [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nRéu: AHF BAR E RESTAURANTE LTDA ME, Réu: Leandro Jose Sant´anna Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-81.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxlimp Distribuicao Ltda. ME [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva do Nascimento\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 223 Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-61.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André Jacomim dos Santos [Adv. Cristiane Pires de Oliveira (OAB: RJ 69495 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André Jacomim dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 18, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0083700-73.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO GONCALVES COUTINHO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE FERNANDO RUI DE LACERDA E AREIA PEREIRA MORATO, Aut ORLANDO GONCALVES COUTINHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001347-43.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Carolina Castier de Melo (OAB: RJ 167677 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Meira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nComprovar o valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000987-79.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pinheiro de Albuquerque [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pró Matre \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Pinheiro de Albuquerque\r\n\r\nVir com os endereços hábeis para tanto, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Iate Clube Jardim Guanabara [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iate Clube Jardim Guanabara , Aut Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que atualizados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000791-75.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Almeida de Sousa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)], Réu: Casas Sendas Comestíveis e Indústria S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio Almeida de Sousa \r\n\r\nTemdo em vista a concordância do parcelamento dos honoráriios periciais proposto quanto aos 50% iniciais, proceder ao pagameto da 1ª parcela, em 10 dias, sendo que as demais parcelas deverão ser pagas a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-06.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-77.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Eduardo Ferreira Amorim dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento das custas, no valor de R$ 160,00, em 5 dias, conforme sentença de fls. 213/216. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-14.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DE BARROS FIRME [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DE BARROS FIRME\r\n\r\nInformar, o autor, se satisfeito o seu crédito através da certidão de fl. 292, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000859-88.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Silva Pontes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Conservadora Administração e Serviços Gerais S/S Ltda. , Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Silva Pontes \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000718-06.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Teófilo Pereira [Adv. Elisangela Rodrigues da Silva (OAB: RJ 150704 - D)]\r\n\r\nRéu: Sofia Victoria Distrubuidora de Alimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Teófilo Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 37/38. Prazo de 10 dias, ciente de que em caso de silêncio ter-se-á por cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001358-72.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Malheiros [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Administração e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Araújo Malheiros\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000014-27.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Fernanda de Souza [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Buiiding Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Fernanda de Souza\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais ou informar se desiste da produção da prova pericial, em 10 dias. Ciente de que em caso de silêncio este juízo entenderá que o reclamantre desiste da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000003-95.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva da Motta [Adv. Ricardo Zananiri (OAB: RJ 140582 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgoto - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência das informações à fl. 384. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000959-43.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Xavier de Melo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvani Lida da Silva, Réu: Cleiton Silva Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Xavier de Melo\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-29.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco da Conceicao Filho [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Conceicao Filho\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0001262-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wellington Dantas de Souza [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wellington Dantas de Souza\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 27, vindo com emenda substitutiva, no prazo de 10 dias, sob pena ali cominada. \r\n\r\nProcesso: 0000464-67.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Henriques dos Santos Gonçalves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A., Aut Fabiana Henriques dos Santos Gonçalves\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina dos Santos [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RHJ Serviços Ltda., Réu: Telemar Oi Futuro Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Cristina dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 21, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001365-64.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: AA Automoveis Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nCgto: Luis Claudio Pereira Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AA Automoveis Ltda.\r\n\r\nDepositar a disposição do Juizo o valor consignado, em 05 dias, conforme disposto no art 893, I, CPC, sob pena de extinção da ação. Devendo ainda complementar a petição inicial com RG, PIS e data de nascimento do consignatário. \r\n\r\nProcesso: 0121500-96.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SILVA SOUZA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu: Cia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS SILVA SOUZA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-64.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Teixeira Portela [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora de Limpeza Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Teixeira Portela\r\n\r\nVir com o contrato social e últimas alterações de empresa mencionada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001376-93.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Osmildo Matias Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Osmildo Matias Rodrigues \r\n\r\n-Ficam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 23/01/2013 às 9:35 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\n-Ciência do r. despacho da Exma Juíza: \r\n\r\n“Determino a inclusão do feito em pauta para tentativa de conciliação, notificando-se as partes inclusive para a importância de suas presenças para defender os seus cálculos eis que, os mesmos serão apreciados em mesa e, caso sejam considerados bons por este Juízo, serão homologados, dando-se início imediato a execução.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ – JUÍZA DO TRABALHO” \r\n\r\nProcesso: 0126500-28.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cely Moreira Ennes [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cely Moreira Ennes\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-94.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Lira da Silva [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Lira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 83, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0196200-43.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIONES PITANGUI FERNANDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIONES PITANGUI FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência das informações às fls. 354/355 e verso e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-30.2012.5.01.0051 - ET\r\n\r\nEgte: Roberto Rodrigues Alves [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nEgdo: Cristina Mesquita dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Cristina Mesquita dos Santos, Egte Roberto Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0001371-71.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Jesus Alves [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Weverton Machado Vieira Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Jesus Alves \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0171300-25.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA BARROS REDONDO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LUCAS SIMAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA BARROS REDONDO\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001077-53.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene da Silva Batista de Farias [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Superprix Loja de Alimentos ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva Batista de Farias\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 110/111 e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168700-55.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Aloisio Ferreira [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: THEREZA AGRA LINS , Réu: EDSON AGRA BATISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Aloisio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 144. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-57.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes da Silva [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 12, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0178300-71.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO FELIX DOS SANTOS [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: HELIO RICARDO ARRUDA , Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nInformar a que sócio da ré se refere. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-55.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina da Silva Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 350, bem como proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Furtado [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Intermediação e Vendas Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vida Intermediação e Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0077900-73.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Marques Braga [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) em recuperação Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em recupeção judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. Em recupeção judicial\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 574. .\r\n\r\nProcesso: 0121400-29.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes de Melo Marques [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao Judicial, Réu Varig Logistica S.A. - Varig Log\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio,\r\n\r\nintimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 30/01/2013 às 10:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes para o comparecimento sob pena de aplicação de pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001380-33.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima dos Santos [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Indústria e Comércio Ltda., Réu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. EPP, Réu: Casas Guanabara de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 23, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA\r\n\r\nProcesso: 0001362-12.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Kelly Silva do Nascimento [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Kelly Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 20, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0054500-30.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Carne Saúde Frigorífico Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Soares \r\n\r\nComparecer à secretaria da vara para retirar o ofício nº 1051/ 2012, referente à habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000621-69.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josmar Siqueira da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josmar Siqueira da Silva\r\n\r\nFicam os advogados das partes, na forma da Recomendação 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio, intimados para comparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 22/01/2013 às 9:40 horas, devendo estes informarem aos seus constituintes.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nProcesso: 0001291-10.2012.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sabor Guadalupe Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Fernando de Souza Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sabor Guadalupe Restaurante e Pizzaria Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-78.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Midas Engenharia [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares, Réu Midas Engenharia\r\n\r\nComparcer à audiência no dia 05/12/2012 às 10:40 nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001370-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauro Célio da Costa Luna [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda. [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Célio da Costa Luna \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 29 em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0001191-55.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Ferreira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Ferreira\r\n\r\nCumprir corretamente o despacho de fl. 10, em 10 dias, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProcesso: 0078600-25.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE MATTOS VIEIRA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA RANGO LIGTH LTDA, Réu: Cleber Neri Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HENRIQUE DE MATTOS VIEIRA\r\n\r\nDeferido vistas dos autos fora da secretaria por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0132800-16.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CUSTODIO AFFO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA, Réu: Aveildo de Moura Batista, Réu: Maria Aparecida de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CUSTODIO AFFO\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 154/161. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172400-39.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Russo Benetti [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nRéu: TMS Call Center Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Russo Benetti, Réu TMS Call Center Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0084200-51.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos André de Souza Maller [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos André de Souza Maller\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0216800-17.2000.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: MECANOTUBO ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: ANA ISABEL B. P. DOS S. MARTINS MONTEIRO LIMAO, Réu: ANTONIO LUIZ BORDALO PEREIRA DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCIO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0000268-29.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Bento de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Doradinho Ltda. [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olavo Bento de Oliveira\r\n\r\nInformar se desistiu da produção da prova pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-78.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Crispim de Oliveira Filho [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Crispim de Oliveira Filho\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-06.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves da Silva [Adv. Marcelo Anderson Tavares Patricio (OAB: RJ 99349 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson C. Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-04.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Savio Alves dos Santos [Adv. Alessandra Carla Reis Callado (OAB: RJ 142466 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Savio Alves dos Santos, Réu Patrimar Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência, o autor, do valor do seguro desemprego. A ré deverá proceder ao pagamento do valor de condenação em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0210700-12.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE GONCALVES TELLES [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA, Réu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA, Réu: LINDAURTE SOARES BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE GONCALVES TELLES\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. (Documentos acautelados na Secretaria). \r\n\r\nProcesso: 0001373-41.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Gonçales de Araújo [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Gonçales de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 17, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0000857-21.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Alves Barreto Rodrigues [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Jolimode Roupas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Alves Barreto Rodrigues\r\n\r\nVenha na forma de emenda substitutiva com cópia para a ré, no prazo de 10 dias, sob pena de ser desconsiderado o presente aditamento. \r\n\r\nProcesso: 0193900-74.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLAMBOYANT PAQUETA HOTEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 280. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-40.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves Pessoa [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-90.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Andrade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Costa\r\n\r\nTomar ciência das informações às fl. 119 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-15.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Modesto dos Santos Dores [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Modesto dos Santos Dores \r\n\r\nApresentar o contrato social da 1ª ré em 30 dias para verificaçao quanto aos demais sócios. \r\n\r\nProcesso: 0079500-71.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARQUES DE ALMEIDA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 335/340. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-89.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mendes de Souza [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Mendes de Souza \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 106, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA\r\n\r\nProcesso: 0099200-43.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY ANDREA BRAGA PEREIRA CARDOSO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: HENSO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: DIDINHO COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVA LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)], Réu: VIGOR INTEGRAL COM ROUPAS ESP ACESSORIOS LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta (OAB: RJ 13012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY ANDREA BRAGA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\nTer vista do mandado de penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-91.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: DIUSMARI MARTINS SANTA RITA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: ROBERTO MARTINS SANTA RITA ROBÉRIO MARTINS SANTA RITA ROSANE MARTINS SANTA RITA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIUSMARI MARTINS SANTA RITA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 157. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001346-58.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Rodrigues [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Show Olimpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fl. 14, em 10 dias, sob pena de extinção. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0112700-35.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Xavier dos Santos [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1400385" ], "1400386": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 26/10/2012\r\n\r\n0170900-06.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RICARDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nPelo presente ficam citados Rogério Machado e Alfredo Monteiro Machado, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.223,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0011800-15.2003.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILSON DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: LGM CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Luís Gomos Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.892,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC\r\n\r\ne inclusão BNDT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400386" ], "1400382": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001240-33.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Crispim Costa\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., Banco Bradesco\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilancia Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000227-62.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo de Araujo Alves \r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. , Construtora Andrade Guitierrez S.A., Delta Construções S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Eloin Projetos e Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400382" ], "1400383": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000951-66.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guerra Batista\r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecerem à audiência, nesta Vara do Trabalho, que se realizará no dia 28/01/2013 às 09:45 horas.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-Fica ciente a parte autora de que poderá emendar/aditar a inicial no prazo de 10 dias, se necessário, na forma do art. 284 do CPC..\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n-Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feitos através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas a serem intimadas pelo Juízo.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400383" ], "1400384": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001235-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Freire dos Santos \r\n\r\nRéu: Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Amigos Creche Comunitária Pica-Pau , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2012 às 11:42, nesta vara do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0089000-93.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leal Tagarro\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda. - CEDAC III\r\n\r\nPelo presente fica m NEIDE ISMAEL MENDES DE JESUS, e IRACI MARCULINO DOS DANTOS\r\n\r\nque se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109800-74.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Prudêncio Xavier\r\n\r\nRéu: Executive Service Seg. Vig. Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Seg. Vig. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 213 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0112700-35.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Xavier dos Santos\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de queo depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001604-05.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Mario de Oliveira\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0154900-38.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO GUIMARAES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARIO CORREA DA COSTA NETO \r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO SANTOS AMARAL , MARIO CORREA DA COSTA NETO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, bem como proceder ao pagamento da contribuição prevudenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400384" ] } }, "53ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1399107": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0161700-61.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\nIntime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0036500-15.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARITANIA NERY DOS SANTOS [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Soc Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARITANIA NERY DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0060700-81.2007.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio de Souza Ribeiro [Adv. Acyr Sebastiao Maia Rocha (OAB: RJ 71931 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PEDRO DA SILVA GRECCA [Adv. Oswaldo Luiz Rosalba Silva (OAB: RJ 82175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Souza Ribeiro\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0044000-79.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUCLET POLIMENTO DE CONCRETO LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para dar andamento à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001406-59.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues da Silva [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Kleantrem Serviços Especiais de Pintura e Limpeza Ltda. [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)], Réu: Metrô Rio - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues da Silva\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para ciência de fls. 104, verso, bem como informar medidas eficazes à execução, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001218-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinto dos Santos Conceição [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à Ré (fls. 296). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-24.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel França Gomes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nDefiro. \r\n\r\nProcesso: 0000482-82.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087300-96.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: Lea Fontoura Meirim, Réu: Sérgio José Meirim, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000964-59.2012.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Móveis Ltda. [Adv. Alcides Oliveira Neto (OAB: RJ 73665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000943-83.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Freitas Sampaio [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda. [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Freitas Sampaio\r\n\r\nAo autor para que se manifeste sobre fls. 38. \r\n\r\nProcesso: 0111300-14.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo de Aprendizado de Idiomas LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)], Réu: Regina Lucia Barbosa Pereira [Adv. Luiz Fernando do Rego Barros Lapagesse Alves Correa (OAB: RJ 161944 - D)], Réu: Alexandre Barbosa Pereira, Réu: Claudia Barrocin Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCILENE DE SOUZA ROSA FREITAS\r\n\r\nIntime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0052900-85.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA GOMES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut MARIA VALERIA GOMES\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 697/698. \r\n\r\nProcesso: 0000967-14.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Oliveira dos Santos [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Shopping Downtown, Réu: Condomínio Citta América\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson Oliveira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer novo endereço da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 1399107" ], "1401266": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)], Réu: Jose Carlos de Araujo Portella, Réu: Maria das Dores Guimaraes Costa, Réu: Paulo Pereira da Costa, Réu: Celia Mria da Costa Portella, Réu: LENICE PAULA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lemos dos Santos, Réu RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 27 (vinte e sete) e 04 (quatro) de novembro de 2012, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0117300-59.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Teixeira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares Teixeira, Réu Real Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 27 (vinte e sete) e 04 (quatro) de novembro de 2012, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000400-80.2012.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freitas da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)], Réu: Cesar Miguez Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Freitas da Silva, Réu Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 27 (vinte e sete) e 04 (quatro) de novembro de 2012, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000156-54.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Totti Rezende [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Totti Rezende, Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 27 (vinte e sete) e 04 (quatro) de novembro de 2012, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0069100-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Crisostomo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda., Aut Sérgio Crisostomo \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado leilão para os dias 27 (vinte e sete) e 04 (quatro) de novembro de 2012, ambos a partir das 11:00 horas. \r\n\r\nId: 1401266" ], "1399106": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001218-03.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pinto dos Santos Conceição\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à Ré (fls. 296). Prazo 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1399106" ], "1401265": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lemos dos Santos\r\n\r\nRéu: RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA., Jose Carlos de Araujo Portella, Maria das Dores Guimaraes Costa, Paulo Pereira da Costa, Celia Mria da Costa Portella, LENICE PAULA MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Lemos dos Santos, LENICE PAULA MARQUES, RIKLEY ARTIGOS FOTOGRAFICOS E OTICOS LTDA., para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ\r\n\r\npelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de dezembro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0140900-12.2006.5.01.0053 - RTE: ANTONIO LEMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. Lucia Christine Socorro Duarte OAB/RJ47730D) – RDO. RIKLEY ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E ÓTICOS LTDA E OUTROS (Adv. Daniella Medeiros Tinoco OAB/RJ149780D) . BENS: 02 (DUAS) MÁQUINAS IMPRESSORA DE FOTOGRAFIAS KODAK SYSTEM (MINITAB), 50., APARENTE BOM ESTADO, EM USO, QUE AVALIO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 30,000,00 (TRINTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117300-59.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Teixeira\r\n\r\nRéu: Real Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Raimundo Soares Teixeira, Real Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de dezembro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 11 de maio de 2011 para cobrança de dívida de R$ 226.994,34 (duzentos e vinte e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0117300-59.2006.5.01.0053 – RTE. RAIMUNDO SOARES TEIXEIRA. – RDO. REAL BRASIL LTDA. BENS: 01 (UM) ÔNIBUS TIPO URBANO CHASSI MERCEDES BENZ OF1418, CARROCERIA MASCARELLO GRANMIDI, 2 DUAS) PORTAS, 46 LUGARES, DIESEL, COR AZUL, PLACA KXA 3348, ANO 2010/2010, FUNCIONANDO, ESTADO DE NOVO, QUE AVALIO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS); 01(UMA) MÁQUINA PARA LAVAGEM DE ÔNIBUS MARCA CECCATO DMR CARWASH, ELETRÔNICA, QUE AVALIO EM R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). TOTALIZANDO: R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000400-80.2012.5.01.0053 - CartPrec\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freitas da Silva\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, Cesar Miguez Marques \r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Miguez Marques , Julio Cesar Freitas da Silva, Rio Segran Comércio de Mármore e Granito Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ\r\n\r\npelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de dezembro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fl. 08 datado de 14 de junho de 2012 para cobrança de dívida de R$ 693,73 (seiscentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000400-80.2012.5.01.0053 - CartPrec – RTE. JULIO CESAR FREITAS DA SILVA – RDO. CESAR MIGUEZ MARQUES E OUTROS. BENS: 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, DA MARCA ADMIRAL SPRINGER, DE 20.000 BTUS, NO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO, QUE AVALIO EM R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000156-54.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Totti Rezende\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Carolina Totti Rezende, Tecnosolo Engenharia S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2012, à partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de dezembro de 2012, à partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. datado de 22 de agosto de 2012 para cobrança de dívida de R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0000156-54.2012.5.01.0053 - RTE: ANA CAROLINA TOTTI REZENDE (Adv. Raphael Victor Cipriano OAB/RJ157684-D) – RDO: TECNOSOLO ENGENHARIA S.A BENS: - 01 (UMA) SONDA ROTATIVA MAC SONDA MOD. MAC 700, QUE AVALIO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0069100-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Crisostomo \r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda., Sérgio Crisostomo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO JUIZA TITULAR DA 53ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, 132 - RJ, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 04 (quatro) de dezembro de 2012, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 376 datado de 02 de fevereiro de 2012 para cobrança de dívida de R$ 25.320,49 (vinte e cinco mil trezentos e vinte reais e quarenta e nove centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC: 0069100-16.2009.5.01.0053 – RTE: SÉRGIO CRISOSTOMO. – RDO. CASA POLIDOR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. BENS: 01 (UMA) MÁQUINA ESMERIL DE CHICOTE QUE AVALIO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS); 01 (UMA) MÁQUINA DE PRENSAR, QUE AVALIO EM R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS). TOTALIZANDO R$ 26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401265" ] } }, "55ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401278": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0052500-16.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Elias Siqueira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Stigler Signus Ltda., Réu: Alexandre Gulart Lessa, Réu: Wilmar de Oliveira Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Elias Siqueira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-55.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Rosa Ribeiro [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Rosa Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LURDES SILVA MOURA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LURDES SILVA MOURA\r\n\r\nVista ao autor que deverá observar o prazo de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0010300-86.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonício Silvestre da Silva [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência da retificação da homologação dos cálculos. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-44.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA, Réu: Elizabeth Beatriz Gallo de Aguilera, Réu: Pedro Jorge Aguilera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALICIO RIBEIRO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000056-30.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indútria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Maurício Rosa\r\n\r\nVista ao autor. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173000-48.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Freitas Goncalves [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: Viva Rio [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valeria de Freitas Goncalves\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-58.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001428-48.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario Pimentel [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Z - WORLD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Aut José Mario Pimentel \r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-20.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Sousa, Réu Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-49.2012.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: MM Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nCgto: Francisco Teles da Silva Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MM Engenharia e Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 30. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-06.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA VILACA LOBO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Maria de Fatima Rodrigues (OAB: RJ 31355 - D)], Réu: Silvio Giusti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS PEREIRA VILACA LOBO\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-41.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Miranda da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ravenna de Jacarepagua Pizzaria Ltda [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Andreia Lúcia Garcez da Silva Jorge, Réu: Daniel Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Miranda da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, devendo a parte providenciar as cópias necessárias a instruí-la. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1401278" ], "1401522": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0086900-90.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Avelino de Sousa [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Leva Eu - Bar e Lanchonete Ltda - ME, Réu: Guilherme de Araújo Gomes, Réu: Gustavo de Araújo Gomes, Réu: Alvaro José Jordão Neto, Réu: Francisco Delmiro Vieira de Sousa [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Marinaldo Soares Ferreira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Réu: Mariza Vera de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Avelino de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se, cf. ata de fl. 296. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-24.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Santos da Silva [Adv. Rosana da Silva Mofati (OAB: RJ 115341 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviço Ltda. , Réu: Construtora Augusto Velloso S.A., Réu: União Federal [Procurador Procuradoria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Santos da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 22/11/2012 , ÀS 13:20 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001466-26.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cabral dos Santos [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Floriano Peixoto e Sousa Ramos Advogados Associados [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Floriano Peixoto e Sousa Ramos Advogados Associados\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000411-74.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Serval Serviços de Administração Geral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem apreciação do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante, da qual fica isento, eis que lhe foi deferido o benefício da gratuidade de justiça (art. 790, parágrafo 3º, da CLT). \r\n\r\nTomar ciência o reclamante de que fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto procuração, após o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-63.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO JACINTHO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO JACINTHO\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se conclusivamente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-68.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Gomes Leopoldino [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Gomes Leopoldino \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 03/12/2012, ÀS 14:00 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001554-64.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alberto da Rocha Pacheco [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottimiza Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ottimiza Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.550,00, no prazo de 10 dias sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-19.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos Neves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marcos Andre dos Santos Neves, Réu Transportadora Ourique.\r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 12/11/2012, ÀS 13:24 HS.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE E À RECLAMADA DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído em pauta especial de conciliação, tendo em vista a vigência neste Tribunal do Projeto Projus, instituido pela Presidência do TRT/RJ por meio do Ato nº 54/09, que pretende reduzir o tempo de duração e a quantidade de processos em andamento, através do incentivo à conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0001388-66.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Vieira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AM Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação s.a. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Vieira , Réu Globo Comunicação e Participação s.a., Réu Quality AM Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. \r\n\r\nMantidas as todas as determinações anteriores, a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando-as no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-15.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves de Faria da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Alves de Faria da Silva \r\n\r\nDATA DE AUDIÊNCIA: 26/11/2012, ÀS 14:10 hs.\r\n\r\n1)DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DE AUDIÊNCIA.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n6) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n8) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0144400-75.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celcino Ferreira Pereira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVenha a ré com a documentação indicada a fim de possibilitar a liquidação, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-21.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Afonso Carneiro [Adv. Joyce de Araújo Martins (OAB: RJ 146374 - D)]\r\n\r\nRéu: Slide Convertedora Veicular e Oficina Mecânica Ltda. [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Slide Convertedora Veicular e Oficina Mecânica Ltda.\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-31.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Andrade Nunes Gaya [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nRéu: Thassi Legalização e Apoio Empresarial Ltda. [Adv. Alcides de Franco Magalhães Júnior (OAB: RJ 159731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Andrade Nunes Gaya, Réu Thassi Legalização e Apoio Empresarial Ltda. \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1401522" ], "1401277": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001428-48.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario Pimentel \r\n\r\nRéu: Z - WORLD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Z - WORLD DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás, ciente de que, em caso de impugnação do exequente, deverá apresentar a peça no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-27.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Siqueira de Paula \r\n\r\nRéu: BARENBOIM E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Jair Marchesini, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401277" ], "1401521": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001378-68.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Pereira\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gunther Donar Camacho Perdigao e Luciana de Almeida Perdigao, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401521" ] } }, "56ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1398868": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000245-94.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Raquel Leite da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Interativa Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Raquel Leite da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 137, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001323-68.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Olimpio [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Aut Lucia Helena Olimpio , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços SA, Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 860/861, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000415-40.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Salomé Ferreira da Silva Benevenuto [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Salomé Ferreira da Silva Benevenuto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 100, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0107300-11.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SIST INT BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SIST INT BANERJ, Réu ITAU UNIBANCO SA, Aut MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 2125/2126, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0086000-65.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pimental da Costa [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. , Aut Marcelo Pimental da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 193, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0077300-37.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leandro da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Francisco Jose dos Santos Milheiro (OAB: RJ 125997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, Aut Manoel Leandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 146 , devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1398868" ] } }, "59ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1400918": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0178500-93.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA REIS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: C. R. T. Serviços e Construções Ltda [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU N. ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA REIS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0075600-85.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Chaves Barbosa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Village Barra Linda [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Village Barra Linda, Aut Rosa Chaves Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação vindo com o pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, bem como das custas, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido........ Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Bem como que convolado em penhora os depositos recursais de fls 181. R$ 15.965,42. Fls 242\r\n\r\nProcesso: 0154600-32.2009.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Campos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio São Conrado Fashion Mall [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio São Conrado Fashion Mall, Aut Thiago da Silva Campos \r\n\r\nTomar ciência na forma do artigo 884, da CLT. Fls 65. \r\n\r\nProcesso: 0001129-59.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Costa Gomes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Paulo Pereira [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Paulo Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 227. .\r\n\r\nProcesso: 0001165-33.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ferreira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fls 11. ,\r\n\r\nProcesso: 0121600-17.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VANDUILSON DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (SUCESSORA DA VIACAO RUBANIL LTDA) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMÉRICA LTDA. (SUCESSORA DA VIACAO RUBANIL LTDA)\r\n\r\nVir com o pagamento da execução, no prazo de 48 horas, SOB PENA DE PENHORA. (Valor R$ 27.247,40) - Fls. 813. \r\n\r\nProcesso: 0146200-29.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Dantas [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. (Atual denominação de TNL Contax S/A) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Dantas \r\n\r\nApresentar cálcaulos de liquidação , em valores, historicos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§1ºA e 2ºA, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0076400-45.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Marcelo Nascimento [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Miguel Marcelo Nascimento\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, dia 20/11/2012, as 15:00 horas, para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Fica ciente, ainda a autora, que deverá Apresentar cálcaulos de liquidação , em valores, historicos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§1ºA e 2ºA, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0122600-76.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Miguel Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Miguel Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 220. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-07.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SOARES RITA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, Réu: ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SOARES RITA\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS OBJETIVOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0027900-50.2005.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Cezar Escaleira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Cezar Escaleira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.Fls 230. ;\r\n\r\nProcesso: 0017300-62.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 145. .\r\n\r\nProcesso: 0000428-30.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Isabely Teixeira Fagundes [Adv. José Dantas dos Santos (OAB: RJ 153078 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperaçao Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. em Recuperaçao Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 138. ,\r\n\r\nProcesso: 0000646-92.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Josivaldo Laurentino da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivaldo Laurentino da Silva\r\n\r\nApresentar cálcaulos de liquidação , em valores, historicos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§1ºA e 2ºA, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000644-88.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vitor Villas Boas [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vitor Villas Boas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 166. ;\r\n\r\nProcesso: 0081300-23.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA NOBRE FORMIGA [Adv. Fernando Luiz Silveira (OAB: MG 41855 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut SONIA NOBRE FORMIGA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de EE: Julgados Improcedentes. Fls 569. \r\n\r\nProcesso: 0000970-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Medeiros Simbra [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: CRG Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luciana Fernandes Nacif (OAB: RJ 99889 - D)], Réu: Center Shopp Viagens Turismo Ltda. ME [Adv. Gustavo de Melo Santos (OAB: RJ 157606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Shopp Viagens Turismo Ltda. ME , Réu CRG Rio Viagens e Turismo Ltda., Aut Doralice Medeiros Simbra , Réu Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Fls 671. \r\n\r\nProcesso: 0120200-26.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Moreira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Moreira dos Santos, Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls 251/253, no prazo de 10 dias com permeiro de 05 dias, a começar pela parte autora. Fls 254. \r\n\r\nProcesso: 0000907-57.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Peixoto Guedes [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 470. ,\r\n\r\nProcesso: 0122800-20.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva \r\n\r\nComprovar a condição de socio, conforme fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0018500-56.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS CARLOS SOUTO FIRMIANO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTR LTDA, Réu: FRANCISCA O.P FERREIRA COM. VAR.DE MAT. CONST. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS CARLOS SOUTO FIRMIANO\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento ação. Fls 410. \r\n\r\nProcesso: 0141600-62.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suraya Piau Cury [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suraya Piau Cury \r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo. Fl s 265. \r\n\r\nProcesso: 0033000-83.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ferreira Simao [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jorge Luis Ferreira Simao\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000533-41.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Juçara da Silva Generoso [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A.\r\n\r\nAPRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON-\r\n\r\nCORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM\r\n\r\nPLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA)\r\n\r\nBEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE-\r\n\r\nCRETARIA). ,\r\n\r\nProcesso: 0000445-03.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel dos Reis Figueredo [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Afonso França Engenharia, Réu: Jardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel dos Reis Figueredo\r\n\r\nApresentar cálcaulos de liquidação , em valores, historicos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§1ºA e 2ºA, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001374-70.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Condomínio do Edifício Castelo Brando [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva (OAB: RJ 114294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação em valores históricos com inclusão das peças previdenciárias, onforme previsto no Art. 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. Fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001397-16.2010.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ale Carnevali Brindes Impressos Ltda. [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nCgto: Nathalia Hanami Seki Mendes [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ale Carnevali Brindes Impressos Ltda., Cgto Nathalia Hanami Seki Mendes\r\n\r\nEsclarecerem, em 10 dias comuns, sobre manifestações acostadas a fls 46. \r\n\r\nProcesso: 0008000-23.2001.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: PENHA DA CONCEICAO RIBEIRO MELLO LORENA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)], Réu: COND DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA DA CONCEICAO RIBEIRO MELLO LORENA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls 177. \r\n\r\nProcesso: 0027900-55.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA [Adv. Helson Pereira de Carvalho (OAB: RJ 53847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALLACE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da ação.Fls 177. \r\n\r\nProcesso: 0079200-46.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Grund\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nVistas à parte autora. Fls 73v. \r\n\r\nProcesso: 0001060-27.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hylton Matheus de Moura Filho [Adv. Leangem Fernanda Barbosa de Britto (OAB: RJ 155231 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxente Alimentação Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Miranda Coelho Lanches Rápidos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: Orlando Moreira Mota, Réu: Domingos Lima Brito, Réu: Davidson Miranda Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miranda Coelho Lanches Rápidos Ltda., Réu Oxente Alimentação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0001475-73.2011.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Esteves da Silva [Adv. Glaucia Silveira Salgado Cabral (OAB: RJ 156107 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Assistance - Serviços Técnicos LTDA - ME (a/c de Joarene Nogueira de Souza)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Esteves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. Fls 60 ,\r\n\r\nProcesso: 0001598-71.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Gomes de Castro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Gomes de Castro , Réu Noronha Engenharia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Fls 82. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-22.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar de Paiva Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme parametros\r\n\r\ndisponiveis para copia na Secretaria da Vara. Fls 233\r\n\r\nId: 1400918" ], "1400922": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001424-96.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudirene Silva da Costa \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Motoristas Bangu Taxi , Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais , Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa de Motoristas Bangu Taxi , Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UMA ÚNICA ASSENTADA (UNA).\r\n\r\n2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO na revelia e confissão.\r\n\r\n3) Trazer documentos de identificação (RECLAMANTE: CTPS / RECLAMADO: Contrato social ou atos constitutivos da empresa, c/ CNPJ ou CEI- Cadastro Específico do INSS, (Provimento 05/05 TST, art 3), c/ identificação do socio, diretor ou empregado registrado, inclusive seus CPFs, e carta de preposto).\r\n\r\n4) Partes preferencialmente com ADVOGADOS, solicitando-se ao RECLAMADO porte defesa escrita.\r\n\r\n5) DOCUMENTOS na forma do art. 1o, alinea C, Prov. 12/92 (DORJ de 23.10.92, parte III)\r\n\r\n6) TESTEMUNHAS independentemente de intimação (art. 825 CLT e 852-H, § 2º qto ao rito sumaríssimo);\r\n\r\n7) Por cautela, as partes deverão providenciar uma carta-convite para sua(s) testemunha(s), caso precisem comprovar perante o Juízo;\r\n\r\n8) Fica o RECLAMADO intimado desde já que, com a defesa, deverão vir os controles de freqüência e recibos de pagamento,sob as penas do art. 355 c/c 359 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400922" ], "1400930": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0030400-50.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plínio Pimenta dos Santos\r\n\r\nRéu: HBS Lucwalb Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HBS Lucwalb Comércio de Roupas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o crédito exequendo em 48 horas, SOB PENA DE PROSSEGUIR-SE SOBRE SEU PATRIMONIO PESSOAL. R$ 28.508,25. Fls 98. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400930" ] } }, "62ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1400412": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0027200-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Paula Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rosangela da Silva Amorim (OAB: RJ 58568 - D)], Réu: Fundacao planetario da Cidade do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Paula Vieira\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000185-77.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barbara Zanelato [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cellopress Embalagens Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Barbara Zanelato\r\n\r\nÀ parte autora sobre certdão do Sr. Oficial de Justiça de fls.94. \r\n\r\nProcesso: 0001399-40.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Marcos Alvarenga de Souza [Adv. Raquel Campio Pinha (OAB: RJ 133356 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. O Estado de São Paulo - Jornal Estadão [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)], Réu: JJDS Distribuidora e Logística Ltda. ME [Adv. Tania Maria Braga Barros Angarano (OAB: RJ 100948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJDS Distribuidora e Logística Ltda. ME, Réu S.A. O Estado de São Paulo - Jornal Estadão \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo SUCESSIVO de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0001071-47.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mayrink Martins [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mayrink Martins \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-73.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla de Souza Rocha [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla de Souza Rocha , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0133100-37.2005.5.01.0062 - ExCCP\r\n\r\nExte: Camilo Lelis do Carmo [Adv. Carlos Alberto Oliveira Araujo (OAB: RJ 61077 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Camilo Lelis do Carmo\r\n\r\nvenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001226-16.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Lopes Lins [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Brasil Coleta de Residuos Ltda. , Réu: General Eletric , Réu: Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Lopes Lins \r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0147600-74.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Martinez Fernandes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: BANCO ITAUCARD S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAUCARD S/A, Réu Contax S.A., Aut Cristiane Martinez Fernandes\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001340-18.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Nazare Oliveira Costa [Adv. João Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 144151 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brás de Inovações em Saúde Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare Oliveira Costa \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.19 \r\n\r\nProcesso: 0000624-25.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosmaninho [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDiga a ré sobre a desistência do pedido de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos. \r\n\r\nProcesso: 0001191-22.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágape JRJ Distribuidora de Água e Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Lacombe Sobral da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.24 \r\n\r\nProcesso: 0121400-06.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA ALVES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: FERNANDA BOICHT TORRES PRATA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero de sua CTPS e CPF, a fim de viabilizar a expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001443-93.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz da Cruz [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz da Cruz \r\n\r\nAnte o desarquivamento dos autos, à parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. Percorrido o prazo, os autos retornarão ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001398-55.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Maria de Santana Santos [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, Réu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda A/C FLAVIO FURLANETTO DE SOUZA TAVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Maria de Santana Santos \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.36. \r\n\r\nProcesso: 0115800-96.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: YONEIDE CARMO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut YONEIDE CARMO DA SILVA\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0042400-73.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Angela Maria Pereira da Silva , Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram conhecidos e julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001197-29.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Macleny Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda., Réu: Flora Distribuidora de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.23 \r\n\r\nProcesso: 0061700-21.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dalfeor de Oliveira Júnior [Adv. Renato Torres Abi Ramia Chinelli (OAB: RJ 128282 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVista à parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0000994-04.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pontes Pereira da Silva [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: TA Kente Refeições Ltda., Réu: Viação Itapemirim SA, Réu: TA Kente Refeições Ltda.a/c MARCUS TADEU VELLOSO DA SILVA, Réu: TA Kente Refeições Ltda. a/c SILVANA DA ROCHA VELLOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pontes Pereira da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.49/50 \r\n\r\nProcesso: 0000353-50.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aidê Rocha de Azevedo [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aidê Rocha de Azevedo\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-49.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo André Vieira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Parque da Freguesia [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo André Vieira \r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda á inicial na forma substitutiva com cópia para a Ré em 10 dias, sob as penas do parágrafo único do art. 284 do CPC subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0001289-07.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Paulo Porto Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anbima Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.18. \r\n\r\nProcesso: 0000064-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Renato Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Renato Silva \r\n\r\nVenha a parte autora com o correto endereço do sócio Sr. Rubemar Serra Paes, conforme ata de audiência de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0001311-36.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela Andrade Romanelo [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplanada de Bangu Posto de Gasolina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estela Andrade Romanelo\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000998-41.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Moreira de Lacerda [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: TCD Serviços de Informática Ltda., Réu: TRADIÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: RJS PROMOÇÃO DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA., Réu: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C LUANNA MELLO CALLADO, Réu: TCD Serviços de Informática Ltda. A/C THIAGO MELLO CALLADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Moreira de Lacerda \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.546 \r\n\r\nProcesso: 0133500-56.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de CARLYLE KEBSS DE MACENA [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de CARLYLE KEBSS DE MACENA\r\n\r\nVista á parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001469-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson do Carmo Reinaldo [Adv. Neidiane Lima dos Santos (OAB: RJ 164121 - D)]\r\n\r\nRéu: Yelding Locação de Mão de Obra e Veículos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson do Carmo Reinaldo \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-07.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Franca [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Primavera ME, Réu: MARIA DE FATIMA JOSE DE CERQUEIRA, Réu: SILVIA MARIA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Franca\r\n\r\nCiencia a parte autora da expedição de alvará de fls. 72. Venha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001332-41.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suenil Ribeiro do Nascimento [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Cleaners Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suenil Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0027200-60.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Guimaraes [Adv. Edson William Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 60958 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0104100-50.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nazare de Assis [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nazare de Assis \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000461-11.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bernardo dos Santos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bernardo dos Santos , Réu Nova União Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 26,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Oliveira Cascemiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Damas Tedesco [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Damas Tedesco, Aut Cristina de Oliveira Cascemiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-23.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: FD Borges Milenium Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Oliveira da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.25. \r\n\r\nProcesso: 0001308-13.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elis Crispiniano Pinheiro Florêncio [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Silva Serviços de Edificações Ltda., Réu: Artsul Indústria e Comércio de Pré-Moldados Cruzeiro do Sul Ltda., Réu: Diase Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elis Crispiniano Pinheiro Florêncio \r\n\r\nÀ parte autora sobre as notificações devolvidas de fls.14 e 15. \r\n\r\nProcesso: 0001212-32.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Lima de Carvalho [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dagala Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A., Aut Tiago Lima de Carvalho\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000270-63.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Perciliano Ferreira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Perciliano Ferreira \r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.38-verso. \r\n\r\nProcesso: 0001181-75.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otarcisio de Freitas Tavares [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Dois Amigos Auto Reboque e Mecânica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otarcisio de Freitas Tavares\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.151. \r\n\r\nProcesso: 0129200-12.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valerio Ribeiro dos Santos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)], Réu: Emanuel Leite Oliveira, Réu: Virginia Missura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valerio Ribeiro dos Santos\r\n\r\nvenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123700-04.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Claudia Regina Guariento Del Ponte (OAB: RJ 86870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000336-14.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Henrique Veiga Nunes [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Analytical Solutions S.A., Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000493-84.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Duarte Tabosa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda, Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0116700-06.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria de Souza Castro [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Monlab Patologia Clínica Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria de Souza Castro\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000140-10.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ferreira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: Enigma Radiologia Imagem Ltda. [Adv. Marcelo Guimaraes (OAB: RJ 108667 - D)], Réu: Hospital Semiu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Ferreira\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000819-10.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Cordeiro de Oliveira [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa Logística S.A. [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa Logística S.A.\r\n\r\nA Ré para comprovar a obrigação de fazer, nos termos do item 3 do termo de acordo de fls. 39, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013300-49.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICO VINICIO OLIVEIRA BELEM [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: SCM PURE TECNOLOGIES LTDA-ME [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)], Réu: MANUEL ANTONIO ILA GONÇALVES, Réu: MARIA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES, Réu: MARIA ALMERINDA DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICO VINICIO OLIVEIRA BELEM\r\n\r\nCiencia a parte autora da expedição de alvará de fls. 143. Venha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001074-65.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Felix de Santana [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Mão de Obra J. Alves Ltda. , Réu: Construtora Novolar Ltda. [Adv. Sheila Pereira Furtado (OAB: RJ 77138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Novolar Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001088-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogers de Franco Pereira Gomes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Rogers de Franco Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiência para oitiva das testemunhas na 5ª VT de Nova Iguaçu foi designada para o dia 30/01/2013, às 11:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102000-40.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIQUELINO SACCO [Adv. Armenio Antunes de Siqueira (OAB: RJ 8717 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: JEAN CLAUDE ALBERT PARDON [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIQUELINO SACCO\r\n\r\nCiencia a parte autora da expedição de alvará de fls. 135. Venha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0189700-93.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMO MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMO MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000899-37.2012.5.01.0062 - ET\r\n\r\nEgte: VERONICA PINHEIRO VIDAL \r\n\r\nEgdo: Vidal e Vidal Advogados Associados [Adv. Charles Pinheiro Fernandes (OAB: RJ 133151 - D)], Egdo: Silene Jacinta Medeiros da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)], Egdo: HELIO VIDAL\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Silene Jacinta Medeiros da Silva, Egdo Vidal e Vidal Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de que os EMBARGOS DE TERCEIROS foram julgados PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0113000-03.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JAVAN SILVA DE CASTRO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: FRANCISCO JOSÉ SOARES DA ROCHA, Réu: VERA LUCIA MAIMONE DE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAVAN SILVA DE CASTRO\r\n\r\nvenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0119500-80.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA COSTA CARVALHO [Adv. Maria Campos Bessa Fontes (OAB: RJ 74696 - D)]\r\n\r\nRéu: LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)], Réu: COOPLIMS COOP PROF LIBERAIS MULTISERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA COSTA CARVALHO, Réu LOKAU DO AUTOMOVEL LTDA\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo aos executados pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000724-43.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Souza da Paz [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Souza da Paz\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.68. \r\n\r\nProcesso: 0096200-60.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS GOGGIN [Adv. Elizabeth Goggin Figueira da Silva (OAB: RJ 89503 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO FELIPE, Réu: SUELY IZABEL FELIPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS GOGGIN\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços das empresas referidas, a fim de viabilizar a expdição de mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001311-65.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose de Jesus [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda., Réu: Construtora Dominus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Jose de Jesus\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0024700-31.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA SANTOS DE OLIVEIRA SANTANA [Adv. Marta Dias de Albuquerque (OAB: RJ 71847 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA SANTOS DE OLIVEIRA SANTANA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0127100-16.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Freitas de Sousa Franck da Silva [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Freitas de Sousa Franck da Silva \r\n\r\nVista ao exequente sobre os bens indicados a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001152-25.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristina Ferreira [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Ferreira \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.12 \r\n\r\nProcesso: 0001241-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Galvão Câmara [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Condomínio do Shopping São Conrado Fashion Mall , Réu: Condomínio do Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Gávea [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Madureira Shopping Rio, Réu Condomínio do Shopping Center da Gávea , Réu Sprink Segurança contra Incêndio Ltda., Aut Uanderson Galvão Câmara \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo, terceiro e quarto Reús e IMPROCEDENTE quanto ao Reclamado remanescente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001551-88.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonso Rodrigues da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVenha a Ré apresentar seus quesitos em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-66.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0154800-64.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Carlos de Santana [Adv. Mariana Khader (OAB: RJ 110681 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: EXPRESSO RING LTDA N/P FAJGA RING, Réu: EXPRESSO RING LTDA N/P OLGA RING\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Carlos de Santana\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0126400-45.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves da Silva\r\n\r\nvenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000521-81.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pacheco Nunes [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Incra Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Réu: União Forte vigilância e Segurança Ltda a/c Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. a/c Jose CArlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pacheco Nunes\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.56. \r\n\r\nProcesso: 0050700-63.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda. [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)], Réu: ADELSON DE OLIVEIRA, Réu: VILMA JUSTINO DA SILVA, Réu: MARCIO BARROSO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmoto Servicos Ltda.\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, bem como da garantia do juízo, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000080-03.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: North Marine Transportes e Locações Ltda. ME [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo José França da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte North Marine Transportes e Locações Ltda. ME\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0052900-38.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cemiramis Silva de Souza Caldas [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Carsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cemiramis Silva de Souza Caldas , Réu CSU Carsystem S.A.\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, sendo ao executado pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001177-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Balbino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: H e M Serviços Adminsitrativos e Operacionais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Balbino da Silva\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.22 \r\n\r\nProcesso: 0000352-94.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Mendonça Martins [Adv. Eliana Braz dos Santos (OAB: RJ 107454 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Mix Fashion Modas Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shop Mix Fashion Modas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e previdenciário, bem como o cumprimento do acordo, conforme o termo de conciliação de fls. 35, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025300-76.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Souza da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori Nascimento Paulino - Send Service [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: CBS Drogarias S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino - Send Service, Réu CBS Drogarias S/A, Aut Fagner Souza da Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nId: 1400412" ], "1400671": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Processo: 0040000-62.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO MACHADO VASCONCELOS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: Marcus Drucker Brandão, Réu: Reynaldo Grego Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO MACHADO VASCONCELOS\r\n\r\nVista ao exequente das declarações obtidas junto ao INFOJUD, devendo indicar, em 30 dias, meios objetivos, ainda não tentados, pelos quais se possa prosseguir na execução. \r\n\r\nProcesso: 0088900-76.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA TORQUATO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C Osmarina Adelaide Gonçalves, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C Patricia Silva Lourenço, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C Marilza Maria Santos de Oliveira, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C Margaret Pinto da Silva Portella, Réu: NOVA CANAA CENTRO CONSULT CAPACIT PROFISSIONAL A/C José Carlos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MARIA TORQUATO\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000716-66.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins Teixeira [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernado Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins Teixeira , Réu São Bernado Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0122600-48.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN CARLA DE SOUZA BERTELA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ORIENTACAO FISICA E ESTETICA LTDA [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)], Réu: MARCELLO BEHRING, Réu: NEUZA LOPES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELEN CARLA DE SOUZA BERTELA\r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000492-02.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleia Maria Telles [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS, Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleia Maria Telles \r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001028-13.2010.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Neoplástica Indústria Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Ildebrando Rodrigues de Oliveira (Espólio de), Cgto: MOISES COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Neoplástica Indústria Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.31 \r\n\r\nProcesso: 0063100-12.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAJAPANEMA COM DE PIZZAS E MASSAS LTDA - EPP, Réu: Francisco Andre Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu: Marlene do Carmo Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves da Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153300-41.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR PINHEIRO DE FREITAS [Adv. Johnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 - D)]\r\n\r\nRéu: PARFINA MARITIMA S.A., Réu: ALEXANDROS PANAYOTIS IKONOMOPOULOS, Réu: ALEXANDROS PANAYOTIS ANTÔNIO NAVARRO IKONOMOPOULOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PINHEIRO DE FREITAS\r\n\r\nvenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020800-40.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mário Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000697-60.2012.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marlene Reis [Adv. Vania de Oliveira (OAB: RJ 158850 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressos Padronizados Elecê Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-21.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY CONCEICAO DOMINGOS [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA LUX ELETRICIDADE LTDA, Réu: LUCIANO FERNANDES DE MENEZES E RIITA DE CASSIA B DE MENEZES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY CONCEICAO DOMINGOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218800-20.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA LEAL FLORES [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOP 357 MODAS LTDA [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHOP 357 MODAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000543-42.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernandes da Silva [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Bussmeyer Manutenção e Reformas Ltda., Réu: Rossi Construtora [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fernandes da Silva \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.35 \r\n\r\nProcesso: 0191600-38.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO TAVARES CAETANO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDERICA MAGAZINE LTDA [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes (OAB: RJ 94266 - D)], Réu: ASTREE MAGAZINE LTDA, Réu: ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA, Réu: ALMA JOVEM MAGAZINE, Réu: BOLA DE CRISTAL MAGAZINE LTDA, Réu: CX MAGAZINE LTDA, Réu: GARRA STYLE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: GD 2000 MAGAZINE LTDA, Réu: GUITATI MAGAZINE LTDA, Réu: COMERCIO DE ROUPAS VISUAL NOVO LTDA, Réu: LUTATI MAGAZINE LTDA, Réu: RAY BOY MAGAZINE LTDA, Réu: ONDAS DE NETUNO MAGAZINE LTDA, Réu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA, Réu: VOLTE SEMPRE MAGAZINE LTDA, Réu: INEZ 2001 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: Érica Zanatta Cardoso Cavalcanti Loureiro, Réu: Evandro Zanatta Cardoso, Réu: PEREIRA E LOUREIRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Claudio Mauricio Cavalcanti Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO TAVARES CAETANO\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001404-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Pereira Irias [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. a/c PAULO MARCIO GAMA DE MENEZES, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. A/C SANIA MATTOS ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Pereira Irias \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.41 \r\n\r\nProcesso: 0205400-75.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RIBEIRO TELES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvia Borges Ferrenho (OAB: RJ 79076 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: ITAÚ-UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ-UNIBANCO S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada para se manifestar sobre o laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-59.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-90.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEJALDIR ECCARD MORAES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEJALDIR ECCARD MORAES, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0003900-69.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro da Silveira Pereira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda. A/C Arthur Ferreira Farroso, Réu: Relvas e Ferreira Lanches Ltda. [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relvas e Ferreira Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000311-98.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina Amaral Fabrício [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda. A/C Daniel dos Santos Adão, Réu: Pão e Cia. [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)], Réu: Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda A/C José Roberto Augusto dos Santos [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aditivo Zero Padaria e Cafeteria Ltda A/C José Roberto Augusto dos Santos, Aut Kelly Cristina Amaral Fabrício, Réu Pão e Cia.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao segundo Reclamado e PROCEDENTE EM PARTE quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0194600-46.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA [Adv. Genison Alexandre de Souza (OAB: RJ 78492 - D)], Réu: VÍTOR UMBELINO SOARES, Réu: HUMBERTO TAVARES DE MORAIS, Réu: HELLEN APARECIDA DE FREITAS CUSTODIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS AFONSO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008200-16.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CARMEN LUCIA VICTER LEAL PROMOCOES E EVENTOS, Réu: Carmen Lucia Victer Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARROS DA SILVA\r\n\r\nvenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034600-72.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSANIA DE SOUZA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK, Réu: UBIRAJARA GONÇALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSANIA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045100-32.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA APARECIDA FERNANDES DA COSTA TURLAO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA ME, Aut ROSANA APARECIDA FERNANDES DA COSTA TURLAO\r\n\r\nVista as partes. \r\n\r\nProcesso: 0080600-91.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Barbosa Silva [Adv. Fabiane Ferrari (OAB: RJ 94851 - D)]\r\n\r\nRéu: Lla Transito Ltda., Réu: LUIZ ALEXANDRE FERREIRA RANGEL, Réu: Ligia de Fatima Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Barbosa Silva\r\n\r\nVenha o exequente com meios que viabilizem o prosseguimento da execução, em 30 dias. Ciente de que, percorrido o prazo in albis, será expedida certidão de crédito em favor do Reclamante e, em seguida, os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068800-61.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozanare Oliveira Ribeiro [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tiberius [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tiberius, Aut Ozanare Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE. Custas pelo reclamante no valor de R$ 600,00. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-19.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVenha a parte Ré com o depósito relativo aos honorários periciais no valor de R$ 3.200,00, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nId: 1400671" ], "1400672": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 26/10/2012\r\n\r\n0018900-51.2004.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCUS VINICIUS PRADO CUTRIM\r\n\r\nExecutado: LAPIM APOIO EM VENDAS DE MOTOCICLETAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAPIM APOIO EM VENDAS DE MOTOCICLETAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 433.606,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0004700-73.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: SEZALPINO ESTEVAO DE LAIA e Outros\r\n\r\nExecutado: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.665,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040300-82.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jane Mirian Marques \r\n\r\nExecutado: Marlene Guariento Moreira,Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda.,Jorge da Rocha Moreira Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Marlene Guariento Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.790,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge da Rocha Moreira Netto,Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda.,Jorge da Rocha Moreira Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Rocha Moreira Netto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.790,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda.,Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda.,Jorge da Rocha Moreira Netto\r\n\r\nPelo presente fica citado Pizzaria e Lanchonete Jomar Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.790,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054000-72.2001.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JAVILSON FONSECA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A,TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA,COOPCEL-COOP.TRAB.MULTIPLOS MAO DE OBRA...LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AEROBARCOS DO BRASIL TRANSP MARIT TURISMO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.365,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA,TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA,COOPCEL-COOP.TRAB.MULTIPLOS MAO DE OBRA...LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.365,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: COOPCEL-COOP.TRAB.MULTIPLOS MAO DE OBRA...LTDA,TRANSNAVE ESTALEIRO REPAROS E CONSTR NAVAL SA,COOPCEL-COOP.TRAB.MULTIPLOS MAO DE OBRA...LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPCEL-COOP.TRAB.MULTIPLOS MAO DE OBRA...LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.365,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007800-94.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Silva de Almeida\r\n\r\nExecutado: Qualivida Instituto para a Promocao de Saude e Qualidade de Vida do Trabalhador,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualivida Instituto para a Promocao de Saude e Qualidade de Vida do Trabalhador, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.028,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400672" ], "1400673": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0050700-63.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva\r\n\r\nRéu: Transmoto Servicos Ltda., ADELSON DE OLIVEIRA, VILMA JUSTINO DA SILVA, MARCIO BARROSO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m ADELSON DE OLIVEIRA, MARCIO BARROSO DA SILVA, VILMA JUSTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do bloqueio realizado através do sistema BACENJUD, bem como da garantia do juízo, sendo aos executados pelo prazo para embargos. Percorrido in albis, serão expedidos os alvarás e arquivado o feito com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-91.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DA ROCHA\r\n\r\nRéu: FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA, ILIDIO DE SOUZA FERREIRA, ESTER DE JESUS, FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m ESTER DE JESUS, FELIPPA DOCES E SALGADOS LTDA, FRANCISCO VALPAÇOS TEIXEIRA, ILIDIO DE SOUZA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenha a Ré com o pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promoção da Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000493-84.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Duarte Tabosa\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda, Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0027200-60.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Guimaraes\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0000697-60.2012.5.01.0062 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marlene Reis\r\n\r\nRéu: Impressos Padronizados Elecê Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Impressos Padronizados Elecê Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-59.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCgto: Paulo Sergio da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Sergio da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400673" ] } }, "63ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401378": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0063900-76.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CRISTINA CASTRO CARTAGENES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MOVIMENTO MARE LIMPA, Aut TATIANA CRISTINA CASTRO CARTAGENES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-83.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERMIDIA TRAB SOC COOP TRAB PROFISS COMUNIC [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-53.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir Wagner Pereira Martins [Adv. Vinicius Assis de Albuquerque (OAB: RJ 110856 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir Wagner Pereira Martins \r\n\r\nComprovar documentalmente o valor efetivamente levantado quanto ao alvará expedido em seu nome. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000325-79.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir da Silva [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-14.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Duarte de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-29.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neto da Silveira [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neto da Silveira, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-45.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Sucessora de Flumitrens)\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco do Brasil, devendo prestar as informações solicitadas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-61.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elizeu Galdino Santiago [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Elizeu Galdino Santiago\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 145, devendo o autor comprovar o valor sacado a título de FGTS, em 15 dias, de modo a possibilitar a correta liquidação do julgado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Petrônio de Aquino [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Formas Equipamentos e Construções Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Formas Equipamentos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 151/157, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001345-08.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson da Silva Ramos [Adv. Paulo Cezar Azeredo (OAB: RJ 117459 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-40.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: De Pla Material Fotográfico Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes (OAB: RJ 70478 - D)], Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes , Réu: Pedro Reigosa Pla \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 68-verso, devendo indicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0056900-88.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOR URGENCIAS CLINICAS E CARDIOLOGICAS [Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros (OAB: RJ 96160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LADEIRA RODRIGUES LEAL\r\n\r\nVista dos autos, por 5 dias, para ciência dos documentos apresentados pela CEF. \r\n\r\nProcesso: 0076000-19.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Santos do Nascimento [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Santos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 32-verso, devendo indicar meios efetivos para o prosseguiento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0102100-60.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: LASZLO KOLOZSVARI [Adv. Nilson Baiao Goncalves (OAB: RJ 49119 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LASZLO KOLOZSVARI, Réu VOTEC TAXI AEREO SA\r\n\r\nTomar ciência do 1º leilão que foi designado para o dia 09/11/2012, às 11:03 horas e do 2º leilão que foi designado para o dia 22/11/2012, às 11:03 horas, que acontecerá no rol de entrada das Varas do Trabalho de Macaé, sito a Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0021600-21.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Pereira de Oliveira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-67.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Soares dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Soares dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlete Moreira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlete Moreira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0007200-70.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Macedo [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Park Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Réu: Ana Cristina Brum Armas, Réu: Gabriel Duplanil Armas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Sousa Macedo\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguiento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0153200-78.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELA MACHADO DE OLIVEIRA NEIVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO SANTANA DO RIO, Réu: ALEXANDRE DE ARAGÃO RODRIGUES, Réu: Julho Leal Xavier da Silva, Réu: Alvaro Vieira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELA MACHADO DE OLIVEIRA NEIVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 119, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-10.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Lourenço da Silva [Adv. Manuel Soares de Pinho Neto (OAB: RJ 163778 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. ME, Réu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)], Réu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. , Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0043200-74.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut SAMUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-11.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Alves de Freitas [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Inteligás Instalações Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Alves de Freitas \r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal da 1ª Ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129200-72.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miria Maria Pereira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miria Maria Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116900-25.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO TULIO SANTOS CORREA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Mario Manela, Réu: Tracthor Participacoes Ltda, Réu: Ronald Staretz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO TULIO SANTOS CORREA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-02.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rael Sant Anna [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000210-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian da Silva Gelabert de Carvalho [Adv. Waldemar Antonio das Chagas Bezerra (OAB: RJ 159645 - D)]\r\n\r\nRéu: HDI do Brasil Ltda. [Adv. Lindon Abrahao Azaro (OAB: RJ 96891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDI do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-73.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO MANOEL SULPINO [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: REINO ENCANTADO MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Gilberto Trintade Faria, Réu: Laurinda Maria Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO MANOEL SULPINO\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-44.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMARC RESTAURANTE E BAR LTDA [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)], Réu: Marcos Antonio Fernandes Bandeira, Réu: DEMPSEY DE AQUINO GASPAR, Réu: Edmur Paulo Vecchio, Réu: Edmir Terranova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguiento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0070500-35.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Souza [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Limitada [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Limitada [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Limitada, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Limitada\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000377-07.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves de Mello [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA, Aut Ronaldo Alves de Mello, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0015700-57.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Soares de Andrade [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Soares de Andrade\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0001598-59.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Borges de Sousa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas Construções Ltda., Réu: Gafisa Imobiliária S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Borges de Sousa \r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-46.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Mousinho da Silva [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Mousinho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001548-33.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Efigenio Paulo [Adv. Latife Assed (OAB: RJ 69048 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. , Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0055500-44.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 317, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Waterproof Comercio de Relógio Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Oliveira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, ciente que o silêncio implicará confissão quanto à matéria fática. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-58.2000.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilho do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO MOREIRA DOS SANTOS FILHO, Réu Companhia de Transportes sobre Trilho do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nAutor tomar ciência do ofício de fl. 255. Réu tomar ciência da expedição da certidão de inteiro teor. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-91.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Serzedello Pontes [Adv. Raphael Gouveia Lopes da Cruz (OAB: RJ 160753 - D)]\r\n\r\nRéu: Madetex Comércio de Madeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Serzedello Pontes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0007300-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Braz [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Braz\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000518-26.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Sousa Carneiro [Adv. Gabriel Sanny Becker Coppos (OAB: RJ 145016 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Sueli de Sousa Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000809-94.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Reis de Pinho Barbosa [Adv. Valdenicia Gomes Samapio de Jesus (OAB: RJ 74557 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \"Massa Falida de\" [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. \"Massa Falida de\"\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-48.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Octávio da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wander Octávio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039000-68.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JUERP JUNTA EDUC RELIG PUBL CONV BATISTA BRAS [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 234, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-80.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Regina Lucas Neves [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: AME Assistência Maternal e Educacional Ltda. [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Regina Lucas Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0110800-39.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Cristina Severino Pinto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001245-45.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Santos [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Represetantações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Represetantações Ltda.\r\n\r\nVista dos autos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-37.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Santos de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Santos de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001021-18.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Gusmão [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecofarma Farmacia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Cellpreserve Laboratorio de Biotecnologia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Gusmão\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias .\r\n\r\nId: 1401378" ], "1402147": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000133-78.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Luiz Eliese de Souza Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para citação do Consignatário, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1402147" ], "1401377": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 19/10/2012\r\n\r\n0008100-97.2000.5.01.0063 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO CARLOS DE JESUS MARQUES\r\n\r\nExecutado: Sergio Dias de Souza,Jorge Rocha Vieira,LITIFRU LEGUMES E FRUTAS LTDA,Aída de Lourdes de Medeiros Vieira ,Jorge da Costa Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Dias de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.482,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge da Costa Braga,Jorge Rocha Vieira,LITIFRU LEGUMES E FRUTAS LTDA,Aída de Lourdes de Medeiros Vieira ,Jorge da Costa Braga\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge da Costa Braga, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.482,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401377" ], "1401379": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 19/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000276-04.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Almeida Gonçalves \r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/12/2012 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/12/2012, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401379" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401072": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0146200-78.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES RIZO DE SOUZA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES RIZO DE SOUZA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 358, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132500-64.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Maria Jose Rollas [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Maria Jose Rollas, Réu Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomarem ciência de que a impugnação à decisão homologatória foi REJEITADA. Custas de R$ 55,35, pela executada, dispensada, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000433-28.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Almeida de Aguiar [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Delrio Comércio de Material de Limpeza Escritório e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Almeida de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 174, estimando honorários periciais em R$ 3.000,00, devendo a autora comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000032-29.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto do Nascimento Gonçalves [Adv. Telmo Christovao de Pinho (OAB: RJ 69295 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO, Aut Marcelo Augusto do Nascimento Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE em face da 2ª reclamada e PROCEDENTE EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 157,47, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000680-09.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Mattos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Mattos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 75,89, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-30.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Neto de Carvalho [Adv. Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto (OAB: RJ 124821 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda., Réu: Napoleão Fonyat Filho, Réu: Anamaria de Andrade Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Neto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 274, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-14.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ramos da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ramos da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 298, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001160-21.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Porfirio dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia SA [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Porfirio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 126, estimando honorários periciais em R$ 2.500,00, devendo o autor comprovar o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000585-76.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Claudiana de Araujo Gomes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Sorvetes e Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Almir Ferreira Junior (OAB: RJ 77417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caroline Sorvetes e Comércio de Alimentos Ltda. ME , Aut Francisca Claudiana de Araujo Gomes \r\n\r\nTomar ciência do oficio da Fetranspor no prazo COMUM de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000940-86.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel (OAB: RJ 109341 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obras e Limpeza em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 65,42, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000720-88.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santoro Antunes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar cópia da emenda à incial .\r\n\r\nProcesso: 0001391-14.2012.5.01.0067 - Alvará\r\n\r\nRqte: Andre Gustavo Menaguali [Adv. Marcia Francisca dos Santos (OAB: RJ 106390 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Andre Gustavo Menaguali\r\n\r\nEmendar à petição inicial, de forma a regularizar o polo passivo da presente demanda, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Deverá o demandante, ainda, comprovar o fechamento irregular da sociedade para a qual laborou, a fim de viabilizar a citação desta por edital. \r\n\r\nProcesso: 0001281-15.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Reis Classo [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Reis Classo\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo retificar o polo passivo, através de emenda, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem o julgamento de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001228-34.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Guedes Costa [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia. Ltda., Réu: ONS Operador Nacional do Sistema Elétrico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Guedes Costa\r\n\r\nfornecer o endereço atual da 1ª reclamada (Baroneza Conservadora) e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0001433-63.2012.5.01.0067 - AI\r\n\r\nAgte: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001356-54.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denizia de Jesus Moraes [Adv. Joaquim Antonio Barbosa (OAB: RJ 61034 - D)]\r\n\r\nRéu: King s Of Course Ltda., Réu: American Center Of Idioms Ltda., Réu: Roberto Martins Cursos de Idioms Informática e Profissionalizante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denizia de Jesus Moraes\r\n\r\nIntime-se a reclamante para fornecer o endereço atual das reclamadas e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0142600-10.2008.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: José Costa Pequeno [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Dr. Gusmão [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves (OAB: RJ 82111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Dr. Gusmão\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do Aurtor de fl 133/144, devendo em caso de discordância apresentar aquele que entende devidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001423-87.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Teixeira Pereira [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Flexiserv Construções e Serviços de Infra-Estrutura Ltda - CNPJ:02423998/000162 (Sucessora de OS Serviços de Infraestrutura Ltda - CNPJ - 33938119/0001-69) [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: OS Serviços de Infra-Estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Teixeira Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario oposto pela 1ªRé, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Santos da Silva Quitete [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sev Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Santos da Silva Quitete\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000294-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Melgaço de Andrade [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Center Olinda Ellis Ltda - CNPJ:05619251/0001-72 [Adv. Helen Valeria Sant Ana Monteiro Martins (OAB: RJ 60889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Melgaço de Andrade\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação ou justificar cabalmente a impossibilidade, em 15 dias, observando os parâmetros indicados à fl.68. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nComparecer a Secretaria, em qualquer dia útil, das 10 h às 17h, para retirar Ofício de Habilitação no Programa do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000932-12.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Alves de Freitas [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Alves de Freitas \r\n\r\nInformar o endereço correto de sua testemunha, Leila Costa, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não informe, deverá trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0166100-52.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CHRISTINA DE ANDRADE SAISSE BRUM [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUTCIONAL [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO a/c Procuradoria Geral do Município RJ, Réu: CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO CISAT [Adv. Joao Pedro Monteiro (OAB: RJ 80476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CHRISTINA DE ANDRADE SAISSE BRUM\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0039000-46.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ANNA LUCIA MARCAL DE OLIVEIRA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Marlene Medronho, Réu: Ligia Baptista Mendes [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ligia Baptista Mendes\r\n\r\nDeverá juntar aos autos a certidão de trânsito em julgado referente à ação de anulação que tramita na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, no prazo de 05 dias, sob pena de desconsideração e consequente prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000403-27.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Liberato dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: GV Construções e Comércio Ltda - CNPJ:10275019/0001-02 [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Liberato dos Santos \r\n\r\nRetificar os seus cálculos, em 15 dias, com observância também das determinações contidas à fl.96. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000498-57.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Niraneide Barbosa Duarte [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42 [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A - CNPJ:90400888/0001-42\r\n\r\nDepositar o valor apurdo pela União Fedral em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001415-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Oliveira Linhares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0160400-22.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina da Cruz [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina da Cruz\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 308, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa.. \r\n\r\nProcesso: 0039000-85.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND E COMERCIO LTDA, Réu: Domingos Macelino dos Santos, Réu: Maria da Penha Barbosa Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE IRENE DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foram concedidos 30 dias para atender as determinações contidas à fl.156. \r\n\r\nProcesso: 0143600-45.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo dos Santos [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 865, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037300-64.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Soares Teles [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: F O BETTU & CIA LTDA , Réu: Fabiano de Oliveira Bettu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Soares Teles\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 220, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-61.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mello [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Servvico Comercio Instalacao e Manutencao de Ar Condiocionado Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 74341 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ar Servvico Comercio Instalacao e Manutencao de Ar Condiocionado Ltda.\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS . \r\n\r\nProcesso: 0000348-42.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leni Mendonça dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lenita de Figueredo Borges [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Lenira Chagas Felipe [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Leila Cotilha de Paula [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000802-56.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Eduardo dos Santos [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ:33719485/0019-56 [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CNPJ:33719485/0019-56, Aut Guilherme Eduardo dos Santos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-55.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICK VIANA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEE BLUE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Alberto Bergier, Réu: Alberto Flavio Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICK VIANA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 142, devendo informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034200-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Despor tos e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Adalberto Ribeiro da Silva Neto (OAB: RJ 32139 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo, Aut Sindicato dos Empregados em Clubes, Estabelecimentos de Cultura Fisica, Desportos e Similares do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0038400-49.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair de Oliveira Albernaz [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar os novos cálculos referentes à contribuição previdenciária, observando os termos contidos no V.Acórdão de fls.413/414, com relação ao fato gerador da contribuição previdenciária. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0225100-27.1994.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA MARIA PANAINO PINELLA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Paulo Macruz\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIONAIS\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC o valor apurado pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0040800-12.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Rodrigues Petito (OAB: RJ 101388 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO AMEM RODRIGUES [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO AMEM RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência que os depósitos de fls. 66 e 69 foram convolados em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Jesus dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Jesus dos Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 447, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000403-90.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Paulo Cezar Silva\r\n\r\nContra-arrazoarem os recursos ordinarios opostos pelas partes, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-29.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Simiao da Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Montex Comercio de Baterias e Sucatas Ltda., Réu: Iricea de Castro, Réu: Lucia Helena Olivetti Riguetti [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Helena Olivetti Riguetti, Aut Vivaldo Simiao da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foram designados leilões públicos nos dias 06/12/2012 e 13/12/2012, ambos às 11:00h, a serem realizados na Rua do Lavradio, 132, 10ºandar - Lapa/RJ, sobre o bem imóvel penhorado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0158200-71.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Martins Rodrigues [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Editora JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Martins Rodrigues \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido, bem como a data de saque do alvará nº 0196/2012 às fl 351, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000523-36.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins teixeira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAC Recuperadora de Crédito S/C Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins teixeira\r\n\r\nInformar o endereço correto de sua testemunha, Celso Alves, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não informe, deverá trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0029600-32.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferraz dos Santos de Souza [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferraz dos Santos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já recolhidas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040700-91.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIA LIMA DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, através da convolação em penhora dos depósitos de fls.125/126. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-11.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DA SILVA [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nRéu: AMARU S PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA/SOCIO AMARO DE OLIVEIRA E SA [Adv. Edison dos Santos Julio (OAB: RJ 59740 - D)], Réu: FONTE DAS TINTAS COMERCIO LTDA [Adv. Maria Celina Teixeira Ferro Costa (OAB: RJ 95449 - D)], Réu: José Costa Cardoso, Réu: Priscilla Mendes Cardoso\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FONTE DAS TINTAS COMERCIO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 304. \r\n\r\nProcesso: 0128400-66.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Cardoso de Souza Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDepositar o valor de R$ 5.962,77, em 05 dias, sob pena de execução, a fim de quitar o crédito da Previdência Solcial, conforme razões expostas no despacho. Ciência de que o valor do depósito recursal já foi regularmente liberado. \r\n\r\nProcesso: 0177200-04.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE VILA RICA [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram REJEITADOS. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000816-06.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço correto de sua testemunha, José do Nascimento, no prazo de 10 (dez) dias. Caso não informe, deverá trazer a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000630-80.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eduarda Gomes de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Eduarda Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 502,82, pela Ré. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-55.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Santos Mendes [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nRéu: Chiptek Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Réu: Fundacao Roberto Marinho [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Roberto Marinho\r\n\r\nTomar ciência que foi frustrada a tentativa executória em face da devedora principal e do despacho de fl. 259, devendo a 2a Ré depositar o valor devido em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. No mesmo prazo, poderá o 2º Réu valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nId: 1401072" ], "1401069": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Intimação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0061200-42.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Helio Alves de Souza\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Construtora Santa Isabel Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Márcio Mondaini de Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Marcelo Mondaini de Miranda, Márcio Mondaini de Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401069" ], "1401071": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0040300-04.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Teixeira Rosa\r\n\r\nRéu: Decoracoes Karicia Ltda., Andre Luiz da Silva Mota, Carlos Eduardo da Silva Mota\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Luiz da Silva Mota, Carlos Eduardo da Silva Mota, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, conforme valor e instrução abaixo discriminados: a) Crédito Exequendo: R$ 537,63, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401071" ], "1401070": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Leilão - 29/10/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 06/12/2012, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 13/12/2012, a partir das 11:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10ºandar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI JUÍZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 06 (seis) de dezembro de 2012, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 13 (treze) de dezembro de 2012, 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 47, datado de 01 de junho de 2007, para cobrança de dívida de R$ 19.447,65 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 007200.29.2005.5.01.0067 – RTE: VIVALDO SIMIÃO DA SILVA (Adv. Maria de Fátima da silvaOAB/RJ98191-D) – RDO: LUCIA HELENA OLIVETTI RIGUETTI (Adv. Lucia Volotão Mamede OAB/RJ120479-D) BENS: UM IMÓVEL, CONSTITUIDO POR TERRENO E PRÉDIO, COM 3 QUARTOS, SALA, COZINHA E BANHEIRO, SITO NA RUA FREI MIGUEL, 489, REALENGO, NA CONFORMIDADE DO MANDADO RETRO. AVALIADO EM R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). IMÓVEL RGI – ATUALIZADO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de outubro de 2012.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401070" ] } }, "68ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1396563": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0151400-39.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIR PERNAMBUCO DE LUCAS [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: Jose Soares da Silva, Réu: Marcelo Abreu Barretto, Réu: Paulo Novais da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIR PERNAMBUCO DE LUCAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148600-67.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA MELANIA MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gilda Melman Hadid (OAB: RJ 19441 - D)], Réu: Pedro Jack Kapeller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA MELANIA MACHADO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0116200-39.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTALINO SILVA FILHO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA, Réu: Helio de Sa Bittencourt, Réu: Juvaldo de Sa Bitencourt, Réu: Wilson Roberto Coutinho [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTALINO SILVA FILHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131300-92.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DE JESUS ROCHA [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: SPENCER E JONES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: NELSON ALVES VIANA FILHO , Réu: WALDIR FONTES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DE JESUS ROCHA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0154400-08.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA LEONARDO [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESITE TELECOM LTDA, Réu: VIYASATE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA LEONARDO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0155100-81.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATO COUTINHO ELIAS [Adv. Valeria Silva de Almeida (OAB: RJ 120189 - D)]\r\n\r\nRéu: Elba Anatazio da Silva Santos [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO COUTINHO ELIAS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158600-53.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Ferreira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138700-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora da Silva Azevedo [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora da Silva Azevedo\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134600-52.2007.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: Fabio Alves dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fabio Alves dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0124400-15.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Vianney Messias [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: CAD Rio Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Santino Ceraldi (OAB: RJ 41339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vianney Messias \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0132800-33.2000.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNOLA , Réu: MÔNICA COELHO GOMES , Réu: JOSÉ FRANCISCO FILHO , Réu: MAURÍCIO PINHEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133100-24.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALVES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FLACK SCREEN COMERCIO E SERV SERIGRAFICOS [Adv. Dennis Cincinatus (OAB: RJ 114111 - D)], Réu: Paulo Cesar Silva de Lacerda, Réu: Paulo Roberto Lacerda de Moraes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0110500-72.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO RODRIGUES LIMA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Gaules Bar e Restaurante Ltda ME., Réu: RONALDO GRANADO BITTENCOURT , Réu: WALKIRIA DA CONCEIÇÃO COUTINHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0151700-93.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Zacarias de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Zacarias de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142700-35.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO BENTO DA CUNHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: LINCOLN PARANHOS , Réu: FREDERICO MONTEIRO PARANHOS , Réu: ALEXANDRE MONTEIRO PARANHOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO BENTO DA CUNHA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140000-28.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lian Cezar da Fonte [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: EXIMMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA [Adv. Maria Helena Miranda Alves (OAB: RJ 53299 - D)], Réu: Charles Andrew Tang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lian Cezar da Fonte\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0112200-64.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDENIR DE ALMEIDA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDENIR DE ALMEIDA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111000-36.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Luiz dos Santos [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Luiz dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136800-52.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO JOSE MARTINS [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS CTC RJ (EM LIQ EXTJUD) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO JOSE MARTINS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139500-20.2003.5.01.0068 - ExCCP\r\n\r\nExte: ALTAIR TAVARES DOS PASSOS [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA, Exdo: Armando Fonseca, Exdo: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ALTAIR TAVARES DOS PASSOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146000-34.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Walcir Amorim Medeiros Berbert [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: Terplan Engenharia e Construcao Ltda., Réu: JOSÉ LUIZ D´ ÁVILA BLEULER , Réu: Carlos Manuel Medeiros Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walcir Amorim Medeiros Berbert\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0129700-26.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Ferreira da Silva [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffe Tech Ltda. [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)], Réu: PEDRO FELIX SOARES , Réu: NUBIA DUARTE RAMALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Ferreira da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001273-06.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Henrique [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Rio Esporte Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Henrique \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142900-08.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA DA SILVA SANTOS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel Freitas (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECTIO IN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131300-24.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMUALDO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: SÉRGIO FELCMAN - SÓCIO, Réu: NEUZA MARIA BALASSIANO HAUBEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMUALDO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122900-45.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaison de Oliveira Santos [Adv. Daniela Lopes Laudares de Brito Tonaki (OAB: RJ 102168 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: MARCO ANTONIO TORRES FREITAS , Réu: REGINALDO DOS SANTOS BHERING , Réu: HÉLIO MOACIR OLIVEIRA DOS SANTOS , Réu: CARLOS HENRIQUE MOREIRA GOMES , Réu: ATSUSHI OTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaison de Oliveira Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107900-44.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: HUMBERTO ESTEVAO CORREA [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: TECBRAS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, Réu: ADRIANO DA FONTE SANTOS, Réu: ANDRE DA FONTE SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ESTEVAO CORREA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0141400-96.2007.5.01.0068 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Interpass Club Internacional Vacation Passport Club\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158400-27.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE FRANCISCO CARNEIRO [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Elizete Brandao da Silva Duarte, Réu: Luiz Carlos Gouvea, Réu: Rosane de Faria Abdala\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FELIPE FRANCISCO CARNEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130800-84.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Monteiro Passos [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Diesel Partes Comercio e Industria Ltda., Réu: Geraldo Cesar de Figueiredo Werneck, Réu: Paulo Antônio Werneck de Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo Monteiro Passos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131700-04.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMAR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: MAURICIO GARCIA DA SILVA, Réu: ALVARO BENTO RODRIGUES DE SOUZA, Réu: CLEBER JULIO RIGAUT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0123100-57.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celita Sotero Profeta dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda, Réu: Orlando da Costa Soares, Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: ROGÉRIO MACHADO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celita Sotero Profeta dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0142500-62.2002.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA REGINA RODRIGUES PORTO [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Assessoria e Servicos Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Carla Júlio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA REGINA RODRIGUES PORTO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0117200-35.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MEDEIROS PORCINO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: LUAM CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, Réu: LUZIA TEREZINHA FONSECA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MEDEIROS PORCINO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0112700-96.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO LOPES ALVARENGA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: TATY E FABY INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)], Réu: Luiz Fernando Penteado da Silva, Réu: Maria Adelaide da Costa Penteado da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO LOPES ALVARENGA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115200-52.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Roland [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenciamento de Transportes Santo Expedito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Costa Roland\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115600-03.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Gomes da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Gomes da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139500-15.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins dos Santos [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Plancorp Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139900-97.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Réu: MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA , Réu: OMAR RAMOS DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE DEUS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0126600-05.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AQUINO [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: REVEN REVESTIMENTOS LTDA, Réu: CARVALHO HOSKEN SA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Edson Roberto Bastos, Réu: Maria Sueli Campos Riquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AQUINO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri José Guimarães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Olímpica 393 Ltda. [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri José Guimarães\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135000-81.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS LUCAS MOREIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS L MOREIRA (FGTS) [Adv. Luiz Pedro da Silva (OAB: RJ 38299 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA GRADAM LTDA. [Adv. Carlos Alberto Barata Aparicio (OAB: RJ 80022 - D)], Réu: MARIA DAS DORES MARINHO DE ASSUNÇÃO , Réu: MANUEL DE ASSUNÇÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS LUCAS MOREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134300-90.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Alves de Oliveira [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Réu: LUCIANE RIBEIRO ELIAS - SÓCIA , Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES - SÓCIO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Alves de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118700-63.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Marques da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda., Réu: VALDEMAR DA SILVA SANTOS , Réu: ADEMAR SEBASTIÃO DOS SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Marques da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118300-20.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO SOARES DE CASTRO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)], Réu: Carmela Santoro Capulli, Réu: Giuseppe Capulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO SOARES DE CASTRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001105-04.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina de Freitas dos Santos [Adv. Ana Cristina Trindade Avila (OAB: RJ 138826 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A., Réu: PEDRO BARENBOIM , Réu: GLÓRIA LÉA KHODARL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina de Freitas dos Santos \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136500-02.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Costa Assis [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio da Costa Assis \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0153700-27.2006.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cezarino da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA , Réu: MARCOS ANTÔNIO FERNANDES BARBOSA DE MELO , Réu: LUCIA DE FÁTIMA RIBEIRO BARBOSA DE MELO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cezarino da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135400-37.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA DAS NEVES [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nRéu: Goyana S A Ind Brasileira Material Plasticos [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JOMAR FERNANDES ZANELLO - DIRETOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA DAS NEVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138900-28.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Pereira dos Santos [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao, Réu: OSMARINHO DORNELA GRACIANO, Réu: ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Pereira dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0148200-48.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA PENHA DA CONCEICAO [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRALBRAS COMMUNICATIONS LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA PENHA DA CONCEICAO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0109100-04.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DE SOUZA LADEIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA MANUAL DE CALCADOS ELIDINA [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)], Réu: Walmir Lucio Ribeiro, Réu: Wittenbergue Magno Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DE SOUZA LADEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0145700-72.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Ramos Lima Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Ramos Lima Monteiro\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0144300-23.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayse de Sa da Silva [Adv. Luiz Antonio dos Santos Guimaraes (OAB: RJ 72092 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maia Machado [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayse de Sa da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130900-44.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE SOUZA DANTAS FILHO [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMINI RIO LANCHES E MASSAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Marcos Sebastiao Ferreira de Barros, Réu: Sandra Regina da Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DE SOUZA DANTAS FILHO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0117500-02.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDO VICENTE [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDO VICENTE\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147100-82.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iva dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: MARLY LESSA MATOLA , Réu: SEBASTIÃO CARLOS DE ALMEIDA SIQUEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iva dos Santos\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0122100-90.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON MORENO DE SOUSA [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: GELARMAQ REFRIGERACAO LTDA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)], Réu: Jose Lourenco da Silva Junior, Réu: Sonia Maria Neves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADENILSON MORENO DE SOUSA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0147500-19.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Aut: LUCIANO SANTOS CABRAL [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CERTEM EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA [Adv. Shirley Cavalcante Lima (OAB: RJ 51180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN DOS SANTOS FIRMINO, Aut LUCIANO SANTOS CABRAL\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0112400-27.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA PETERSEN CORREA [Adv. Carla Alves Petersen Correa (OAB: RJ 48025 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA PETERSEN CORREA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0160600-94.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: ERIDALDO VICENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0146400-19.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI PEREIRA DA COSTA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCI PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0134100-25.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAPHAEL DE SANT ANA [Adv. Jose Eduardo Carneiro (OAB: RJ 29168 - D)]\r\n\r\nRéu: METROSAT TELEINFORMATICA LTDA ME [Adv. Cid Augusto Mendes Cunha (OAB: RJ 76077 - D)], Réu: HENRITEC SERVICOS DE TELEINFORMATICA LTDA ME [Adv. Cid Augusto Mendes Cunha (OAB: RJ 76077 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS , Réu: JOÃO SILVA TAVARES NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS RAPHAEL DE SANT ANA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0124900-18.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Mothé [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Mothé \r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0125400-60.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: MILSON DOS SANTOS LORENA [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS RESERVA F ARMADAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILSON DOS SANTOS LORENA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0137400-53.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Pamella Marcia Bento Garcia [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira (OAB: RJ 41569 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educativo Monero 1170 Ltda., Réu: Mônica Soares Costa, Réu: Marcos Gonzalez Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamella Marcia Bento Garcia\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0121500-79.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MAIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Arlete Vaz, Réu: Jose Maia Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0154000-62.2001.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO MADELA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nRéu: CST CONSULTORIA SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: JOSE CARLOS VIDA CURA [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)], Réu: SEBASTIAO FERREIRA [Adv. Rolando Magalhaes (OAB: RJ 74906 - D)], Réu: Alexandre Rodrigues Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Maria Silvia Zampari Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Thiago Zampari Ferreira [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO MADELA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0151000-49.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro (OAB: RJ 69556 - D)]\r\n\r\nRéu: SBN RAQUEL COMESTIVEIS LTDA, Réu: Ana Raquel Durao Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140300-48.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR LEONARDO GONCALVES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: REVENDEDORA DE GAS SANTA CRUZ LTDA ME [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR LEONARDO GONCALVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0139800-50.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDENIR CESAR [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Réu: FRANCISCO JOSÉ MANSOR , Réu: KRAUSS ARCHANJO MANSOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDENIR CESAR\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114800-72.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paz do Nascimento [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ozorio Salao de Cabeleireiro LTDA, Réu: VANDERLENE LEAL LIMA , Réu: EVANDRO LEAL LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paz do Nascimento\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0130100-16.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE OLIVEIRA AVELAR [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: VITROGEN BIOTECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE OLIVEIRA AVELAR\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140800-75.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza Cavalcante [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza Cavalcante\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0143800-93.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PENHA JULIA DOS REIS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN VILLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: MARIA SOCORRO CASTELO TEIXEIRA FILHA, Réu: GIL LUIZ CALDAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PENHA JULIA DOS REIS\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136100-85.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Assumpção Soares [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo e Tempero Comércio e Distribuição de Produtos Alimentícios Ltda., Réu: AVELINO PERES GUERREIRO FILHO , Réu: ROSA MARIA VIANNA DE CARVALHO \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Assumpção Soares\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0133300-60.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DIAS COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DIAS COSTA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158300-62.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FERREIRA ALVES [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME, Réu: Jorge Luiz da Silva Lima, Réu: Anderson Vieira Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FERREIRA ALVES\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0132100-62.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VIEIRA FERREIRA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Réu: EVANDRO ORNELLAS MACHADO , Réu: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VIEIRA FERREIRA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140400-95.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Arruda Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Geotravel Servicos de Incentivo ao Turismo e Lazer Ltda., Réu: Horácio Paulo Gomes de Araújo Borges da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Arruda Gomes\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001443-75.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ouverney Teixeira [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ouverney Teixeira\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140500-45.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nascimento da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura (OAB: RJ 109045 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranfer e Sing de Vila Isabel Ltda., Réu: GUNTHER DONAR CAMACHO PERDIGÃO , Réu: LUCIANA DE ALMEIDA PERDIGÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Nascimento da Silva\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0143600-91.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILCINEA DA SILVA ROCHA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: FREGUESIA GRILL RESTAURANTE LTDA, Réu: Joao Maria da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILCINEA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0158200-83.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILAMAR ARAUJO DIAS DE SOUZA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nRéu: Mala Direta Transportes Ltda, Réu: ANANGÉLICA ARAUJO LLOYD , Réu: ARNALDO ARAUJO DE MATOS FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILAMAR ARAUJO DIAS DE SOUZA\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0143800-54.2005.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: David Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Tuig Sinalizacao de Transito em Vias Especiais Ltda., Réu: Camila Ramos de Carvalho do Nascimento, Réu: Joane Carvalho Garcia e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138600-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Mota Jacinto [Adv. Rodrigo de Bortoli da Costa (OAB: RJ 130391 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli Bernardo Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Mota Jacinto\r\n\r\nIntime-se o exequente para tomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1396563" ] } }, "69ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401272": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0142700-27.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Borges Martins [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Xandrial Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Borges Martins, Réu Xandrial Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\n... Tomar ciência de que a ação foi julgada extinta, sem resolução de merito... Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA NA INTEGRA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0122900-42.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenya Luciana Giardino de Oliveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Kenya Luciana Giardino de Oliveira \r\n\r\n\"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). Permeados por 05 dias. .\r\n\r\nId: 1401272" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1400994": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0105300-68.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Souto Santos \r\n\r\nRéu: Nova Tendência Refeições Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALBERTO REIS PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor de R$ 1.342,27, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0154600-72.2004.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA GESSILEUDA MELO\r\n\r\nRéu: GOAL FAMILY FITNESS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO LINARES TORRES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor da cota previdenciária devida, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0001425-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia de Souza Dino\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Beneficios Para Entidades, Jade Corretora de Seguros e Representação Comercial Ltda., Cooptrab Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO JORGE SICILIANO DO COUTO (testemunha), Cooptrab Cooperativa de Trabalho, Instituto Nacional de Beneficios Para Entidades, Jade Corretora de Seguros e Representação Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 3.202.878,83 TR's pro-rata.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400994" ], "1400995": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0054900-50.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cordeiro de Carvalho [Adv. Leonardo Lyrio de Freitas (OAB: RJ 143413 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cordeiro de Carvalho, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 132.481,06 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0216100-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDINOR SA LARANGEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 544. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-82.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO GOMES LEMOS [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAP S/A, Réu: Alberto Antonio Rúbio Navarro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO GOMES LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 357. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-65.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Ltda., Réu: GRAZIELA DE MESQUITA SAMPAIO, Réu: LUIZ CARLOS SAMPAIO FERNANDES, Réu: RENATA SAMPAIO FERNANDES, Réu: LUIZ FELIPE SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-51.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Marques Muniz [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: PAE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Marques Muniz \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-97.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes de Oliveira [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Motoforte Express Ltda., Réu: Mfex Logística e Serviços Ltda., Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernandes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 407/8, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-15.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson da Silva Barbosa [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Expresso Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em guia propria, nos termos do despacho de fl. 39, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001088-88.2012.5.01.0070 - AI\r\n\r\nAgte: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: TECNOVISION COMUNICACAO E DESIGN LTDA, Agdo: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, Agdo: MARLY BOTTINO, Agdo: MARCUS AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida (fl. 151) e fornecer o endereço do agravado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160100-22.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CID DE QUEIROZ BENJAMIN [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: EDITORA JB SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CID DE QUEIROZ BENJAMIN\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-25.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Peralta Centurion [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Peralta Centurion\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 438. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001118-60.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Ferreira Silva \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.132 \r\n\r\nProcesso: 0110600-55.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT [Adv. Ida Carla da Rosa (OAB: RJ 87413 - D)]\r\n\r\nRéu: LABEL FIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Mauricio Herszenhaut\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE SOUSA RUBERT\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fl. 146. \r\n\r\nProcesso: 0050000-58.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves de Almeida [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE COOP - COOPERATIVA TRABALHO DE ATIVIDADE ECONOMICO-PROFISSIONAL - EM LIQUIDACAO [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\nVir, EM CINCO DIAS, com a diferença devida no valor equivalente a 170.566,88 TR's pro rata die, sob pena de Execução, inclusive penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0088500-67.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Obirani Jesus Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLETA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA. [Adv. Rodrigo Moraes Mendonça Rapozo (OAB: RJ 154448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KOLETA PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 4.500,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001351-23.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Duarte Tasso [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Polly Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Duarte Tasso\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-55.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BEZERRA FREIRE [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPORE DI SALE MASSA MOLHO LTDA [Adv. Lelia Typaldo Caritato (OAB: RJ 7763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BEZERRA FREIRE\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 645. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-55.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Martins de Almeida [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Labo Cine do Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Martins de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 427/9, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINI DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: OM LEVMOTO SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINI DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça e indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Giglio [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: WORKABROADUSA AGENCIA DE VIAGENS, TURISMOS E INTERCAMBIOS LTDA - ME. [Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior (OAB: SP 29715 - D)], Réu: ALOISIO PIRAGIBE CARNEIRO, Réu: HELOIZA DE ALMEIDA UZEDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Giglio \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceição [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut Paulo Cesar Barreto da Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001602-75.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santana Paschoal [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RS 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. .. , em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela primeira ré. \r\n\r\nProcesso: 0076500-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Vasconcelos de Alcantra [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Vasconcelos de Alcantra\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-48.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia de Souza Dino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Beneficios Para Entidades, Réu: Jade Corretora de Seguros e Representação Comercial Ltda., Réu: Cooptrab Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia de Souza Dino\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo a Ré proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 3.202.878,83 TR´s pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0017500-36.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Baptista de Jesus Gregolho [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida, observando-se o depósito de fl. 268, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-30.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: William Amaral de Alcantara [Adv. Rafael Lima Andrade (OAB: RJ 141898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Generoso Ltda., Réu: WA Serviços de Manipulação em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Amaral de Alcantara\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001372-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Castelani Cardoso [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. (Em Recuperação Judicial), Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Castelani Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da 2a. reclamada no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-10.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleir Mauro dos Santos [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleir Mauro dos Santos\r\n\r\nComprove o patrono o atendimento ao disposto no artigo 45 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-43.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDINEI FRANCISCO DE BARROS\r\n\r\nIndicar o endereço completo, inclusive CEP, do destinatário do ofício requerido à fl. 198. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-71.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: EDSON GOMES DA ROSA [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: MANOEL DUARTE [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: MARIA GUILHERMINA MEIRA DE VASCONCELOS [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)], Aut: SAMUEL COELHO CHAGAS [Adv. Eule Chagas Barbosa (OAB: RJ 22650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA, Aut EDSON GOMES DA ROSA, Aut MANOEL DUARTE, Aut MARIA GUILHERMINA MEIRA DE VASCONCELOS, Aut SAMUEL COELHO CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001158-08.2012.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Charles Roberto Rodrigues Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nManifestar-se nos autos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001135-33.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Assis Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Assis Medeiros , Réu Fonseca e Brandão Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 70ª VT/RJ na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar, no dia 12/11/2012 às 12:00 horas, para que o reclamado proceda a anotação da CTPS do autor, que deverá vir portando sua CTPS na ocasião. Após a data designada, o Reclamante deverá apresentar os cáculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-89.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Baiano Rodrigues [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Adirlene da Silva Basilio [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adirlene da Silva Basilio\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio José Gomes de Mendonça [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio Latino [Adv. Luiz Felipe Barbosa Ramos (OAB: RJ 158995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Latino \r\n\r\nComprovar o depósito do valor homologado devido ao Autor, em 05 dias, sob pena de penhora on line.. \r\n\r\nProcesso: 0000426-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tavares da Costa Lessa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Marcia Tavares da Costa Lessa\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre as provas que pretendem produzir, nos termos do despacho de fl. 522, valendo o silêncio como concordância do julgamento do processo.... \r\n\r\nProcesso: 0000372-95.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Lima [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-43.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriclub Eventos Ltda. [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: David Souza de Madureira [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)], Réu: Sonia Maria Lopes Cenci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 224. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-02.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DICK GOMEZ RODRIGUEZ MOURA [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia (OAB: RJ 76180 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TELEVISAO BANDEIRANTES RIO JANEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DICK GOMEZ RODRIGUEZ MOURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de inteiro teor conforme requerido. Retirar a original em pasta própria nesta Secretaria, mediante recibo nos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-84.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRA , Réu: MANOEL PIRES GONCALVES , Réu: DENISE NOGUEIRA DA SILVA, Réu: SONIA MARIA FURTADO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1400995" ] } }, "71ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1400534": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0020000-14.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA CABRAL DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Jose Francisco Filho [Adv. Danilo Martins Ferreira Mendes (OAB: RJ 123778 - D)], Réu: Mauricio Pinheiro socio CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Réu: MCG Serviços e Construções Ltda., Réu: Cláudio Márcio Silva dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA CABRAL DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0081200-80.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herivelto Freire Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir, em 24h, com seguro garantia com prazo indeterminado, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128100-63.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ANTONIO DE MELO QUINTAS [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Alba Ferreira socia Editora dos Esportes SPA XXI Ltda, Réu: Manoel Domingos Ferreira socio Editora dos Esportes SPA XXI Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ANTONIO DE MELO QUINTAS\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000259-07.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Torres [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0085200-41.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS GEISEL CORREA FERNANDES [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS GEISEL CORREA FERNANDES\r\n\r\nVista ao reclamante, acerca dos embargos à execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0001512-98.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Amadeu Teixeira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Braga e Aguiar Modulados e Interiores Ltda. ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braga e Aguiar Modulados e Interiores Ltda. ME\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000106-71.2012.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Avelino Leite [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua & Gás System Flex Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqua & Gás System Flex Ltda., Aut Gabriel Avelino Leite\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido e comprovar o recolhimento previdenciário e IR, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000159-52.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Junio Silva do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Reforma e Construção Ltda. EPP [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Junio Silva do Nascimento\r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, atento às orientações do despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0001229-41.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna de Souza Barra [Adv. Rubesval Felix Trevisan (OAB: RJ 163582 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna de Souza Barra, Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nPara ciência da sentença de fls. 735/ 742 que julgou EXTINTO o processo com julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0160100-19.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE SIQUEIRA EGUES [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSOR ENGENHARIA E SISTEMAS ELETRICOS LTDA. [Adv. Helio Domingos Frasso Correa Filho (OAB: RJ 38884 - D)], Réu: Paulo Araújo de Souza (sócio), Réu: Gerson Bernardo dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HENRIQUE SIQUEIRA EGUES\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000039-09.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Erly Paiva de Sousa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Erly Paiva de Sousa\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0070300-04.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Lima [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Lima\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 193. Comprovar o reclamante, oportunamente, o valor sacado a título de FGTS e informar se recebeu o seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001511-79.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Rosa Camelo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Real das Laranjeiras Ltda. [Adv. Leonardo Cunha Vilar (OAB: RJ 160524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Rosa Camelo \r\n\r\nAo reclamante, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0064800-93.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Ferreira de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Celia Regina Ferreira de Almeida\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 1001/1032, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido e inclusive o IR, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0025600-74.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Paiva [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira (OAB: RJ 92945 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Julio César de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015400-13.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Pereira da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Mare [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Fed. Rio de Janeiro Hosp. Universitario Clementino Fraga [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Pereira da Silva\r\n\r\nVista dos Embargos à Execução opostos, \r\n\r\nProcesso: 0000319-48.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Tavares Mendes [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcatel Lucent Brasil Ltda. [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Lucent Brasil Ltda., Aut Eloy Tavares Mendes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido e comprovar o recolhimento previdenciário e IR, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Mendes da Silva [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Jauru Construcao Civil Ltda. [Adv. Sandra Maria de Melo (OAB: SP 192317 - D)], Réu: Cogete Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jauru Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio realizado em conta da ré. \r\n\r\nProcesso: 0040200-18.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANI GONCALVES PEREIRA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANE FIGUEIRA DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANI GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-45.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Sousa Pinheiro [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Sousa Pinheiro\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0058500-47.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Magalhaes dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Magalhaes dos Santos, Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nÀs partes ciência da expedição do alvará de fls. 670 e ao reclamante para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001160-43.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Bezerra da Silveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Rafael Bezerra da Silveira , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054200-52.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VICENTE DA SILVA FARIA [Adv. Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 - D)]\r\n\r\nRéu: DEVELLY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Oscar de Barros Develly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VICENTE DA SILVA FARIA, Réu DEVELLY CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\nInfiormar sobre o cumprimento do mandado expedido. \r\n\r\nProcesso: 0000427-43.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lima Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)], Réu: Wtorre S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wtorre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093500-11.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marques Veloso [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut William Marques Veloso\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0075000-62.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Inacio [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio realizado em conta da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000492-38.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anízio da Silva Dias [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anízio da Silva Dias \r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000763-47.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Allis Soluções Inteligentes S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para, querendo, contrarrazoarem o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0080300-39.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco de Oliveira Barbosa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco de Oliveira Barbosa \r\n\r\nJuntar aos autos a CTPS do reclamante, em 5 dias, conforme sentença. \r\n\r\nProcesso: 0153200-20.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ERNESTO QUINTELLA MARIZ [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA\r\n\r\nCumprir o determinado no despacho de 29/06/12, vindo com a carta de fiança sem prazo de validade, em 48h, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0128300-12.2000.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SIOMAR DE MAGALHAES VIANNA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANDRE LUCENA DE MEDEIROS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIOMAR DE MAGALHAES VIANNA\r\n\r\nPara ciência das fls. 152/154 e dos ofícios de fls. 158/161. \r\n\r\nProcesso: 0126100-17.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Moreira da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Moreira da Silva\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0000773-28.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes [Adv. Ana Maria T Lencastre (OAB: RJ 23136 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gomes\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0003400-44.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Romao da Silva [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Central das Cooperativas Economia e Credito Estado do Rio de Janeiro [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Romao da Silva\r\n\r\nVista dos autos ao reclamante, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-68.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene Ferreira Stanciola [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 587. \r\n\r\nProcesso: 0000334-17.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Andre Santos [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Andre Santos\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0127200-51.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL MELO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nVir com a diferença entre o valor homologado e o valor depositado, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128500-38.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto dos Reis Souza [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPL Campanati Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000241-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Lima Santos [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição - Pão de Açúcar Delivery [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Lima Santos\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0156200-91.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Perini Lopes Nunes [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Perini Lopes Nunes\r\n\r\nAo reclamante, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0103400-47.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário da diferença ainda devida, no valor de R$ 3.589,35, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Potier Gabiroboertz [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Associacao Brasileira dos Bancos Estaduais - ASBACE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A., Aut Carlos Henrique Potier Gabiroboertz\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos de fls. 663/670, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido e comprovar o recolhimento previdenciário e IR, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176200-25.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS [Adv. Paulo Cesar Alcantara Vilas Novas (OAB: RJ 87773 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND T I M M I M E C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND T I M M I M E C R N M C E M B S R M V R M E MUN RJ \r\n\r\nComprove a Reclamada o recolhimento da cota previdenciária, no valor indicado às fls. 416, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0128900-18.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Dias de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0026300-55.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Albuquerque [Adv. Denise Campos Dias Medeiros (OAB: RJ 105681 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL MARTINS DE CARVALHO [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Albuquerque\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-43.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Castro Filho [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Neoquímica Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maurício Gonçalves Figueiredo (OAB: GO 11803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Neoquímica Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPara ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-26.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DA SILVA SCHAYDER [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSO SERVICOS TECNICOS LTDA , Réu: Deci Manhaes da Silva socia Universo Servicos Tecnicos Ltda , Réu: Benedita de Souza socia Universo Servicos Tecnicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DA SILVA SCHAYDER\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0028100-26.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA CONCEICAO [Adv. Augusto Ribeiro Filho (OAB: RJ 93104 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA CONCEICAO\r\n\r\nEsclarecer se pretende que seja realizada penhora de alugueres ou penhora na renda da ré. \r\n\r\nProcesso: 0112000-28.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Silva, Réu Transportes Estrela Azul S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos do reclamante, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154100-47.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO AVELINO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar (sócio), Réu: Ana Maria Lopes Florenzano (sócio), Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (sócio), Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO AVELINO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nDeferido ao reclamante o prazo requerido às fls. 309. \r\n\r\nProcesso: 0040800-24.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Aguiar [Adv. Jose Flavio Andrade Conceicao (OAB: RJ 100950 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituído Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fla. 186/188. \r\n\r\nProcesso: 0030500-03.2008.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastiao Barbosa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Barbosa\r\n\r\nDizer se desiste da penhora de fls. 104/105, a fim de que sejam penhorados outros bens da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0104700-15.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harlaine Leal Ribeiro [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Impactual Administracao Corretagem e Consultoria Tecnica Seguros Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impactual Administracao Corretagem e Consultoria Tecnica Seguros Ltda.\r\n\r\nÀ agravada para, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0032300-37.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaci da Rocha Cardoso Junior [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: J BADIM S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaci da Rocha Cardoso Junior\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contraminutar o agravo de petição interposto. \r\n\r\nProcesso: 0109800-77.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Queiroz da Paixão [Adv. Wagner Gonçalves (OAB: RJ 1749 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Francisco Roussoulieres Goncalves da Fonte (OAB: RJ 131916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nÀ reclamada, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001431-52.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ciriaco da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ciriaco da Silva \r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, atento às orientações do despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0035300-89.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRLENE DE MELO SILVA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA SANTA BARBARA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0156500-87.2004.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: FONDATION TERRE DES HOMMES [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nCgto: IPERACIR MACIEL PACHECO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FONDATION TERRE DES HOMMES\r\n\r\nPara ciência do despacho de fls. 283. \r\n\r\nProcesso: 0094900-60.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Santos da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos dos valores que entende devidos, em 15 dias, atento às orientações do despacho de fls. 340. \r\n\r\nId: 1400534" ], "1400533": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0155700-64.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACI LOPES RIBEIRO\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE COMPADRE LTDA, Adolfo Jose Ribeiro Teixeira, Claudio Dolianiti, Pedro Gonzalez Mendez, Rui Antonio Lopes Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Pedro Gonzalez Mendez, Rui Antonio Lopes Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0071700-24.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Reginatto de Souza\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda., Hilda Gomez Marquina (socia), Maria Alicia Gomez Marquina (socia), Maria Luiza Gomez Marquina Miranda (socia), Mauricio Boechat Zwirman (socio), World Class Games Ltda. (socio)\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Luiza Gomez Marquina Miranda (socia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para fins de inclusão de seu nome no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0091100-24.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci Silva de Souza\r\n\r\nRéu: BIGSU RESTAURANTE LTDA. ME , João Alberto da Silva Machado (sócio), Katia Gonçalves Nunes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m João Alberto da Silva Machado (sócio), Katia Gonçalves Nunes (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161500-44.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DINIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: TATIM GUERRA SUCOS E LANCHES LTDA , OZIRIS TATIM MILLER, Jairo Correa Guerra (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Correa Guerra (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000302-12.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Gomes de Sousa\r\n\r\nRéu: Lifer 13 Reformas e Montagens Ltda. ME, Bunge Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Andre Costa Pinto (sócio), Carlos Jean Bonfim Pereira (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido (R$ 29.530,25), em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0130200-20.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santana Braga\r\n\r\nRéu: Ianca Posto de Abastecimento Ltda., Seves Americo Ormond dos Santos (sócio), Jose Mario Della Torre Lopes (sócio), Anderson Mello da Cunha (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Mello da Cunha (sócio), Jose Mario Della Torre Lopes (sócio), Seves Americo Ormond dos Santos (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032800-84.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LARA BASTOS\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO, NATANIEL PAULO KOCKENBORGER\r\n\r\nPelo presente fica m NATANIEL PAULO KOCKENBORGER, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0010300-29.1995.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIELSON SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA, Aberlado Ribeiro Garcia, Sonia Cabral Velho Lemos Leite, Dirceu de Mattos Lemos Leite, Elsa Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia\r\n\r\nPelo presente fica m Aberlado Ribeiro Garcia, Dirceu de Mattos Lemos Leite, Elsa Mauricio de Almeida Ribeiro Garcia, Sonia Cabral Velho Lemos Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido (R$ 4.517,09), em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083400-60.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Verônica Carvalhal Lauria Ferreira\r\n\r\nRéu: POLI SOLVENTE INDUSTRIA QUIMICA LTDA , Jorge Ferreira da Silva, Michel Rocha da Silva (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Ferreira da Silva, Michel Rocha da Silva (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para fins de inclusão de seus nomes no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0021800-72.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Reis Ferreira\r\n\r\nRéu: FARMACIA GIORGIS & SILVA LTDA , Ulema Queiroz Marinho (sócia), Arlene Terezinha Giorgis Lima (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Arlene Terezinha Giorgis Lima (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido (R$ 27.920,08), em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como inclusão de seu nome no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0103000-38.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Alyne dos Santos da Rocha\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda., Aerolog Comércio e Representações Ltda. (sócio), Roberto Fritscher (sócio), Roberto Arieira, Cely Rosa da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cely Rosa da Costa, Roberto Arieira, Roberto Fritscher (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado (R$ 19.052,11). \r\n\r\nProcesso: 0127000-68.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Goncalves Rosa\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA \r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE EDUCACIONAL PINGO DE PRATA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143500-20.2004.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: DROGARIA BARRA CENTER ESPLANADA LTDA, Silvia Severina Marinho dos Santos, Adriano Francisco de França\r\n\r\nCgto: ANDERSON ANDRE DOS REIS\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano Francisco de França, Silvia Severina Marinho dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0024900-84.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME ALVES FILH0\r\n\r\nRéu: AC ALBERTO CARVALHO REPRESENTACOES LTDA, AC ALBERTO CARVALHO REPRESENTACOES LTDA. N/P SÓCIO ALBERTO JOSE DE CARVALHO, AC ALBERTO CARVALHO REPRESENTACOES LTDA N/P SÓCIA MARA ROVANIA DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m AC ALBERTO CARVALHO REPRESENTACOES LTDA, AC ALBERTO CARVALHO REPRESENTACOES LTDA. N/P SÓCIO ALBERTO JOSE DE CARVALHO, AC ALBERTO CARVALHO REPRESENTACOES LTDA N/P SÓCIA MARA ROVANIA DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098600-88.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI ROCHA CHAVES\r\n\r\nRéu: ROTULO-TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , Edigleuma Alves de Melo socio Rotulo Tech Industria e Comercio Ltda, Jorge Barbosa de Souza socio Rotulo Tech Industria e Comercio Ltda, Manoel Messias de Castro Silva socio Rotulo Tech Industria e Comercio\r\n\r\nPelo presente fica m Edigleuma Alves de Melo socio Rotulo Tech Industria e Comercio Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como pra fins de inclusão de seu nome no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0005800-36.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Z. PARK ESTACIONAMENTOS, Tereza Cristina Vasconcellos Zugliani de Sá (sócia), Roberto Oliveira de Sá (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Oliveira de Sá (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido (R$ 2.840,92), em 48h, ou garantir a execução, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064800-06.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO RODRIGUES ROCHA\r\n\r\nRéu: GM NAHAS SERVICOS LTDA, Gilmar da Silva Lima, Omar da Silva Lima, MAURO DE ARAÚJO NAHAS (SÓCIO DE GM NAHAS SERVIÇOS LTDA)\r\n\r\nPelo presente fica m Omar da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, bem como para fins de inclusão de seu nome no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400533" ] } }, "72ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1400632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000999-30.2010.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Costa Rosa [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Desing e Cia Ltda. (França e Carmo Realizações de Eventos Ltda. ME) [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desing e Cia Ltda. (França e Carmo Realizações de Eventos Ltda. ME), Aut Marcelo Costa Rosa \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 5.368,84 = 433.009,73 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0004200-16.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO PRIMO DA CUNHA [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: BCL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO PRIMO DA CUNHA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-22.2004.5.01.0072 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAQUIM DA CONCEICAO CARVALHO FILHO [Adv. Jose Eliezer Teixeira Pereira (OAB: RJ 79801 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jefferson de Almeida (OAB: RJ 80923 - D)], Exdo: Armando Fonseca Vilela, Exdo: Guilherme da Rocha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAQUIM DA CONCEICAO CARVALHO FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-14.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR JORGE DOS SANTOS GUEDES [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: RIP REVENDEDORA DE GAS BUTANO LTDA [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)], Réu: ISAIAS FERREIRA, Réu: PAULO ROBERTO SANTA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR JORGE DOS SANTOS GUEDES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0009500-32.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI SABINO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICA INSTALADORA J FERREIRA LTDA [Adv. Luis Dantas de Lima (OAB: RJ 43286 - D)], Réu: JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA, Réu: LUZIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI SABINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-77.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonides Bastos Júnior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Tecnologia e Produtos S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000192-73.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Bernardo da Silva [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0001197-96.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Kinoa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: José Melo do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kinoa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nvir, em 10 dias, com o valor que entende devido sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-77.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidiclei da Mata Coutinho [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Gas Istti Ltda., Réu: Luiz Carlos Silva Santos, Réu: Paulo Ernesto Soares Palhares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidiclei da Mata Coutinho\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000223-93.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Salem Fernandes [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRéu: Allen Software e Consultoria Ltda. [Adv. Claudio Henrique Correa (OAB: SP 10803 - D)], Réu: Allen Rio Comércio e Serviços de Informática Ltda. [Adv. Claudio Henrique Correa (OAB: SP 10803 - D)], Réu: Acorp do Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Claudio Henrique Correa (OAB: SP 10803 - D)], Réu: Allen Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Claudio Henrique Correa (OAB: SP 10803 - D)], Réu: Facility Automation Services Ltda. [Adv. Claudio Henrique Correa (OAB: SP 10803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acorp do Brasil Importação e Exportação Ltda. , Aut Alberto Salem Fernandes, Réu Allen Rio Comércio e Serviços de Informática Ltda. , Réu Allen Software e Consultoria Ltda. , Réu Allen Tecnologia em Informática Ltda. , Réu Facility Automation Services Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 3, bem como despacho de fls. 2196.. .\r\n\r\nProcesso: 0018300-24.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Creche e Jardim de Infâcia Gabriela Ltda. ME [Adv. Suzana Lucia de Mesquita Silva (OAB: RJ 33613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Jardim de Infâcia Gabriela Ltda. ME , Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000966-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Toledo da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Cancella Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte (OAB: RJ 81282 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Construtora CHL Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Toledo da Costa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-85.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA VENANCIO DE AMORIM [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VINDE EMPREEND PART SOC (NA PESSOA PASTOR TEOFANES DE ALMEIDA ELIAS), Réu: CAIO FABIO D`ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IOLANDA VENANCIO DE AMORIM\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-21.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FARIAS FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTUDOS DE INFORMATICA UNITEC [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FARIAS FERREIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0001095-09.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de oliveira da Silva [Adv. Jaime Cassimiro Pereira (OAB: RJ 158831 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de oliveira da Silva, Réu Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 54. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-47.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santiago de Almeida [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 48, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-67.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Messenger Express Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva, Réu Messenger Express Transportes Internacionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 1.118,45 = 90.205,49 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-91.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Pereira Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá LIcenciamento de Marcas e Participações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Pereira Pinto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000720-18.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel de Lima [Adv. Alice Bretas Valadao (OAB: RJ 132050 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebte Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Miguel de Lima \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0000882-39.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Azevedo Lourenço da Rocha [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Azevedo Lourenço da Rocha \r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0000433-13.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Moacir de Jesus Mariano [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação TV A Cabo Ltda. , Réu: Conecta Instalações Ltda. , Réu: Net Rio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir de Jesus Mariano \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-21.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Martim de Mello [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra III Posto e Serviços Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra III Posto e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.fLS. 158. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-59.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Arruda Domingo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Odeval Point Distribuidora Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Arruda Domingo\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-96.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JORGE LUIZ MARINHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias sucessivos adequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-33.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ourequerr o que for do seu intersse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001363-65.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Souza Ferreira [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: CONSORCIO SANTA CRUZ, Réu: EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Souza Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0029700-69.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Melv Prestacao de Servicos e Mao de Obra Ltda. [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-18.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Garcia Pinto Barros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Garcia Pinto Barros\r\n\r\nao recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-60.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA OLINDA BARCELLOS CABRAL COELHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA, Réu: EDSON SALVIO, Réu: ARNALDO ARTUR FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA OLINDA BARCELLOS CABRAL COELHO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, ficando ciente que OS Autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0000524-06.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiko Luis de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: B V Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Votorantim S.A., Réu B V Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento\r\n\r\nAtender despacho de fls 221v, em 5dias .\r\n\r\nProcesso: 0001183-15.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Cristóvão Duarte Granja\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Servo Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nVIR ,EM 10 DIAS, COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-13.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo [Adv. Arlete Alves Clemente (OAB: RJ 104618 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Paulo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001309-36.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Maria Araújo da Silva [Adv. Cristiane Oliveira Moura (OAB: RJ 92069 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Maria Araújo da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0017900-78.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Sousa [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Sousa\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000173-67.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Oliveira [Adv. Hélio Moçapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfabarra Clube [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Oliveira , Réu Alfabarra Clube\r\n\r\nCiencia de que foi nomeado perito do juizo João Carlos ferreira da Silva, devendo o autor comprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de R$ 3.120,00, no pzo de 10 dias.\r\n\r\nR$ 3.120,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000339-34.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento Montes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento Montes \r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0032400-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abreu da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.S.E.R. - Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nciencia petição de fls. 215 .\r\n\r\nProcesso: 0009200-45.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Mendes Doroteu [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marine Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Mendes Doroteu\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu inetresse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-91.2012.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle da Cruz Nascimento [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000560-19.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Alvarenga Del Debbio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Silvana Alvarenga Del Debbio \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000159-20.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Silva de Araújo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDEFERIDO, MAIS 15 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000269-19.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Lázaro Gonçalves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Lázaro Gonçalves , Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-12.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Ltda., Réu: Construtora Santa Izabel [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Mendes\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-29.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roge de Oliveira Fernandes [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roge de Oliveira Fernandes\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000169-30.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Aguiar Rodrigues [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Instituto Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Aguiar Rodrigues \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0028900-12.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Ltda., Réu: Construtora Santa Izabel [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Mendes\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0000157-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Garrido da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Garrido da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0011100-68.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rosa de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-60.2012.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Kemuel Coelho da Fonseca [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor que entende devido, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001137-94.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moraes Cabral [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geral Norteshopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Moraes Cabral\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000968-10.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Cordeiro da Fonseca Junior [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Suest Construções Ltda., Réu: Diedro Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Cordeiro da Fonseca Junior\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-64.2004.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL VENANCIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Lunz (OAB: RJ 42315 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: ARICY VENEZA MAIA, Réu: MARIA LUCIA MARTINS SALDANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VENANCIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-64.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Rezende de Almeida Aguiar [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000149-39.2011.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora New Sunshine Ltda. [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Aguiar dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora New Sunshine Ltda.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO.VIR COM ENDEREÇO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001213-84.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pinheiro Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-84.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGILINA DE OLIVEIRA ROSE [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS GUNMARÃES, Réu: GENIVALDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGILINA DE OLIVEIRA ROSE\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0028800-96.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDER RUBYM DERZE [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart, Réu: Roberto Gentilini Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDER RUBYM DERZE\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interess, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000443-91.2011.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Walney Batista da Silva [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney Batista da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-05.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovens da Mare - COOPJOVEMMARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Monteiro dos Santos Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-15.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Celiane Villaça Matias [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Palace de Copacabana Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Celiane Villaça Matias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0012300-13.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bernardo Neto [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos Laguna Restaurante e Bar Ltda - Mistura Fina [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: Breno Carro Vieira Machado, Réu: Geraldo de Rezende Barbosa Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Bernardo Neto\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 10 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-21.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA FARIAS FERREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ESTUDOS DE INFORMATICA UNITEC [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FARIAS FERREIRA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0005400-09.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Mariano de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz SA. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Mariano de Oliveira , Réu Souza Cruz SA.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 63.486,55= 5.124.442,82 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-69.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Pereira [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: Melv Prestacao de Servicos e Mao de Obra Ltda. [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-65.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Theutonio dos Santos [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Theutonio dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000161-19.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Maciel da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Maciel da Silva , Réu Viação Santa Sofia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas R$ 500,00 pela rda.\r\n\r\nProcesso: 0000148-20.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Adriano de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. \r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0000509-71.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Lucas da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: VOVO TINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOVO TINO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nId: 1400632" ], "1400633": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0109400-94.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Vieira Batista Junior [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Riograndense - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Participação em Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Varig Participações Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Vieira Batista Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091500-35.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares Leite [Adv. Paulo Roberto Xavier de Chaves e Mello Dias (OAB: RJ 34081 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alex Soares Leite, Rcte Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3,\r\n\r\nadequando-os nos termos do despacho de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-40.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gomes da Cruz [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Paris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gomes da Cruz\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-04.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Miguel dos Santos Júnior [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Miguel dos Santos Júnior \r\n\r\nMANIFESTAR-SE PETIÇÃO DE FLS. 478,EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0037700-78.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO SANTANA DO CARMO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFITE MONT E INST ELETRICAS LTDA, Réu: JOÃO BATISTA SOARES FERREIRA [Adv. Alessandra Silva de Abreu (OAB: RJ 97638 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA COBRA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO SANTANA DO CARMO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERSSE, EM 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-56.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCELINO CARVALHO DE PAULA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: TPS EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCELINO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise de Oliveira Ferreira [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aereas S.A. (em recuperacao judicial) [Adv. Luís Cláudio dos Santos Siliprandi (OAB: RJ 135415 - D)], Réu: SA Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daise de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0041800-61.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Henriques [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jose Mauricio Henriques\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 24.000,33 = 1.936.175,65 tr prorata. .\r\n\r\nProcesso: 0085500-53.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Farias Coelho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Telefonicos Operadores Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-38.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: VALERIA COELHO CORREIA [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: S MEDEIROS MERCEARIA ME [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)], Réu: SEBASTIÃO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA COELHO CORREIA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, ficando ciente que os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0107400-58.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocarli da Silva Neto [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. - Bingo Recreio [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: EDISON SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocarli da Silva Neto\r\n\r\nDar andamento ao feitou requerer o qu for do seu interesse,em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0108800-25.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HIROYUKI OLIVEIRA ISHIZAKA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SUSHINAKA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HIROYUKI OLIVEIRA ISHIZAKA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-05.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Augusto Gomes Reis [Adv. Raul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservadora Manutenção de Imóveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Augusto Gomes Reis\r\n\r\nCorrigir seus cálculos conforme fls. 362, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108700-36.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON DOS SANTOS LIMA [Adv. Reinaldo Lellis dos Santos (OAB: RJ 80419 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE CARLOS MEDEIROS, Réu: SERGIO CARDOSO REGIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEILSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-68.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: THE CHICKEN QUEEN AVICOLA LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: 2M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)], Réu: MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA, Réu: JOSÉ MAURICIO BARROS LISBOA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE LIMA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE , em 1ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0082400-61.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HELIO PEREIRA RODRIGUES, Réu RS2 CONFEITARIA E PADARIA LTDA\r\n\r\nRTE-CIENCIA DECISÃO DE FLS. 258, NADA DEVIDO A TÍTULO DE JUROS DE MORA, RDA, ALVARÁ N. 896/12, CEF, EM 5 DIAS COMUNS PARA AMBAS AS PARTES..\r\n\r\nProcesso: 0111700-68.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERSSE, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-66.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTEBAN LOPEZ MORENO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTEBAN LOPEZ MORENO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-58.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VENANCIO DA ROCHA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ESTRUTURA LTDA, Réu: Antonia Carmem Soares Timbo, Réu: CONE ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: Reginaldo Santana Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VENANCIO DA ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-07.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE QUIRINO DA SILVA [Adv. Iara Serqueira Mozer Cerqueira (OAB: RJ 86831 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: ANTONIO CARLOS CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-35.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO MOUTINHO [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: Maria Dolores de Almeida Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO MOUTINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-74.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NOSSA SRA DO CARMO LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: ANTONIO RICARDO DE FREITAS, Réu: GECILDEIA CLAUDIA FERNANDES PIRES, Réu: SEBASTIAO MIRANDA, Réu: STENIO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-77.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer pereira da Silva [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais, Réu: Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel, Aut Eliezer pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias sucessivos, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-27.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Souza Santos [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial) [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Souza Santos, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, VALOR HOMOLOGADO: R$ 6.359,70 = 512.924,95 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-91.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celestino Messias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Grafica e Editora Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celestino Messias\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-27.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Santos [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Gerson da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 46.400,03 = 3.742.272.90 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-66.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA COSTA GARCIA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA COSTA GARCIA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-23.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nHOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 554/557 PARA FIXAR A DIFERENÇA DEVIDA - R$ 319.003,23 = 25.728.369,97 TR PRO RATA., SENDO A RDA PARA DEPÓSITO EM 48 HORAS, OU NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-09.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Roberto Mendes (OAB: RJ 32320 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Sandra Moura da Costa Martins (OAB: RJ 68477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0106000-53.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Marta Ayres Fontes (OAB: RJ 97116 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA ME, Réu: MARIA CRISTINA PEREIRA, Réu: NILTON MERCEDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO ANTUNES\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 1 ANO. ,\r\n\r\nProcesso: 0055500-65.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ada Flávia Ciolac de Fraga [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Michaelli Mota Cabo (OAB: RJ 135800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ada Flávia Ciolac de Fraga, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nAOS RECORRIDOS, 8 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-23.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bismarck Paulino da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: IRS do Brasil Food Service S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bismarck Paulino da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-38.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO JORGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: Arleti Aparecida Fasseheber, Réu: Sandra Cristina Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO JORGE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ourequerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-62.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ARAUJO MORAES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: INSTITUTO MUNICIPAL AS SAUDE JULIANO MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ARAUJO MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-83.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FOLHA DE CARVALHO [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)], Réu: Angela Rosa Vieira Rodrigues, Réu: Jose Carlos da Silva Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FOLHA DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0096800-07.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany Silva de Mello [Adv. Luiz Claudio da Silva (OAB: RJ 107325 - D)]\r\n\r\nRéu: AMVAR Associação de Moradores Vale Araticum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irany Silva de Mello\r\n\r\nVIR COM A CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO DE DEPENDENTES FORNECIDA PELO INSS, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0099700-70.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCELENE MARINA ZILBER [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)]\r\n\r\nRéu: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, Réu: JB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Jose Marco Tayah (OAB: RJ 67177 - D)], Réu: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL [Adv. Octavio Pereira Caldas Neto (OAB: RJ 57410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCELENE MARINA ZILBER\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-70.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ramos Caetano [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ramos Caetano\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-59.2009.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Almeida Maciera [Adv. Wagner Costa Magalhães (OAB: RJ 152960 - P)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Almeida Maciera\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-63.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologatçao para fixar a diferença devida referente a juros de mora e atualização monetária, em VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.595,81 = 935.229,63 tr pro rata, sendo a ré para depósito da diferença em 48 horas, ou nomeação de bens à penhora, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-04.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Tania Maria Barbosa Derze (OAB: RJ 97489 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE OLIVEIRA BRANDAO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0056100-23.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre Nunes dos Santos [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S/A [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alexandre Nunes dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DO PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-80.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estevo da Costa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasport Brasil Transportes Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Estevo da Costa, Réu Brasport Brasil Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-12.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre dos Santos Reis [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Alexandre dos Santos Reis\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0108700-31.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BERNARDO DA SILVA [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nRéu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-34.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTA DO JARDIM AMERICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-79.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nascimento da Silveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Nápoles Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Supermercados Prezunic \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Nascimento da Silveira \r\n\r\nIndeferido pagamento de honorários periciais pela União.Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-95.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Licia Regina Levita Barros [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licia Regina Levita Barros\r\n\r\nALVARÁ N.603/12, B. DO BRASIL, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-45.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Roque Cassiano [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Roque Cassiano \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0104200-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide de Sa e Souza [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Maua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide de Sa e Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-06.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Alves Rodrigues [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Topus Construções Civis Ltda. [Adv. Pedro de Freitas Mourão (OAB: MG 119209 - D)], Réu: Líder Aviação Táxi Aéreo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves Rodrigues, Réu Líder Aviação Táxi Aéreo S.A., Réu Topus Construções Civis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3.DEVOLVIDO O PRAZO PARA A 1A. RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-08.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Correa Marinho [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Correa Marinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-29.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANAILTON FONSECA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA, Réu: Carlos Wagner Costa Bonecker, Réu: CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Karen Agte, Réu: SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANAILTON FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-07.2000.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILENE QUIRINO DA SILVA [Adv. Iara Serqueira Mozer Cerqueira (OAB: RJ 86831 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA, Réu: ANTONIO CARLOS CARVALHO, Réu: CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE QUIRINO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE POR 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0070400-29.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME DAMIAO DIAS [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME DAMIAO DIAS\r\n\r\nCiencia devolução de carta Precatoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102700-68.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo Rosa Gonçalves [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias.DILAÇÃO DE PRAZO, TAMBÉM. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-16.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE OLIVEIRA, Réu SERVICO FED DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 18.794,91 = 1.515.854,08 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-81.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR AUGUSTO DUARTE GUIMARAES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: JBF CONSTRUTORA LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg (OAB: RJ 41384 - D)], Réu: Joao Nacife Bomeny Filho, Réu: Regina Helena Diniz Bomeny\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR AUGUSTO DUARTE GUIMARAES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-73.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, Réu: ANTONIO AMARO DOS SANTOS, Réu: ROSANGELA CANDIDO DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANINDE DA SILVA\r\n\r\nconvolado o valor bloqueado em penhora, sendo a ré para embargos, querendo, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-83.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Pablo Maciel Rodrigues [Adv. Claudio Terra de Assuncao (OAB: RJ 117435 - D)]\r\n\r\nRéu: Clemen Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marialda Fernandes Santos (OAB: RJ 74915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Maciel Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0044600-91.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herbert Kastiberg Nicandio da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosmarino Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosmarino Pizzaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-74.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NOSSA SRA DO CARMO LTDA [Adv. Adir Ferreira Brito Filho (OAB: RJ 64001 - D)], Réu: ANTONIO RICARDO DE FREITAS, Réu: GECILDEIA CLAUDIA FERNANDES PIRES, Réu: SEBASTIAO MIRANDA, Réu: STENIO DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-27.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO CATIRI LTDA ME, Réu: EDEMIR RAMOS BEZERRA, Réu: EDUARDO RAMOS BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-33.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Contar Trindade [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnus Dei Assessoria de Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Contar Trindade\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-27.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Alonso da Cunha Cordeiro [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\npenhora realizada com êxito, ciencia a executada da garantia do juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-64.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: CARLA JULIO MATHEUS DA COSTA, Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELE FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDar andamento ao feito ourequerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0070500-08.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Correa Marinho [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureo Correa Marinho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-97.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Oliveira Costa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olimpo Vila da Penha Bar, Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Aut Rejane Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1400633" ], "1400634": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0134500-71.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA FEIJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO RODASIL LTDA., Réu: AEDE FRANCO DE CAMARGO, Réu: FLAVIO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA FEIJO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO.' .\r\n\r\nProcesso: 0160900-68.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Alba Silva de Souza Simões [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarkenting Ltda., Réu: Credicard Banco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Alba Silva de Souza Simões \r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 10 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0121900-08.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSDEY PEIXOTO BEZERRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)], Réu: INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA, Réu: REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Tereza Maria Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSDEY PEIXOTO BEZERRA\r\n\r\nReconsiderado o despacho anterior.Juntar aos autos os endereços das empresas indicadas, em 10 dias... .\r\n\r\nProcesso: 0156900-93.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Carla Barbosa Secco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Personnalite Estetica Integrada Ltda. N/P SOCIA ANDREA MARQUES MANGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Carla Barbosa Secco\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-38.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Impresa Cidade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ferreira da Silva \r\n\r\nindeferido o pagamento de honorários periciais pela União,devendo o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-75.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Jose de Andrade [Adv. Arlindo Jose Dias (OAB: RJ 80746 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pe reira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: LENITA OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES, Réu: EMILIO RODRIGUEZ RIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Jose de Andrade\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-43.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI GONCALVES LOBO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE FREITAS COLEGIO ATLAS, Réu: Delsio Erthal, Réu: Herminia de Freitas Erthal, Réu: Jose de Freitas Neto, Réu: Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI GONCALVES LOBO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-33.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rosicle de Souza Santos Barros [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Rosicle de Souza Santos Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0115400-18.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio de Toledo [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Segurancas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio de Toledo\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0118500-78.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Bruno de Moura [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Bruno de Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 356.826,32 = 28.778.891,65 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-44.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA GODINHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVER ENGENHARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SULTEC SERV TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA, Réu: EVANDRO DE FREITAS JUNIOR, Réu: MÁRCIO HERINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ DE SOUZA GODINHO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0149700-06.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues Pezarine [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIENCIA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0114700-42.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susi Pereira Garcia [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Amexell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda., Réu: KJAMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susi Pereira Garcia\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-10.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delfina Augusta Rocha [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delfina Augusta Rocha\r\n\r\nCIENCIA PETIÇÃO DA RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0169200-97.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MAESO JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut GILBERTO MAESO JUNIOR\r\n\r\nCONVOLADO O VALOR TRANSFERIDO EM PENHORA, SENDO A RECLAMADA PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-75.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DE OLIVEIRA FERREIRA, espólio de [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DA RTE, EM 10 DIAS COMUNS. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-14.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR FREITAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia.R$ 48.272,55. .\r\n\r\nProcesso: 0211000-76.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRASIELA SOUTO DE SANTANA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: L C VIANNA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA, Réu: LUIZ CLAUDIO GOMES VIANNA, Réu: LUIZ FELIPE GOMES VIANNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASIELA SOUTO DE SANTANA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-95.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Almeida Oliveira [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: La Leo Motos Ltda., Réu: Ana Paula da Cruz de Oliveira, Réu: Leonardo Mauricio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Almeida Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0141300-18.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO BARROS WEIS DE CARVALHO [Adv. Luzia de Andrade Monteiro (OAB: RJ 17688 - D)]\r\n\r\nRéu: GUITON ALIMENTOS LTDA, Réu: EDUARDO RAMON ESCUDERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO BARROS WEIS DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0143600-06.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DA SILVA FERREIRA [Adv. Fatima Fernanda Rodrigues (OAB: RJ 63638 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito EM OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERES0E , em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0207600-20.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO MANSUR [Adv. Rebecca Saint Williams (OAB: RJ 79824 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO MANSUR\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-98.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César dos Santos, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 57.255,58 ou 4.617.325,66 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-28.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMA MARA OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVEIS TRONCO LTDA A/C SOC.GILBERTO ORENSZTEJN, Réu: GILBERTO JACK ORENSZTEJN (SOCIO DA RE), Réu: ISAC VAJNSZTEJN (SOCIO DA RE), Réu: MOVEIS TROCO LDTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMA MARA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-79.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE PEREIRA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: TURMA DO BARULHO CONFECCOES LTDA, Réu: ROGERIO SANT´ANA, Réu: ROSANE SANT´ANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-80.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Souza Carvalho [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Souza Carvalho\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, , em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-42.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE MORADORES AMIGOS NOVA HOLANDA, Réu: MUNICIPIO DO RIO JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nDe-se vista ao exequente da certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\npara requerer o que for de seu interesse visando ao prosseguimento\r\n\r\nda execucao, no prazo de 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-47.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE MATTOS CASTRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE MATTOS CASTRO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0119300-04.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Rocha [Adv. Marliane Teixeira Cupido dos Santos (OAB: RJ 151229 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamily Comércio de Produtos de Informática e Telecomunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Barbosa Rocha \r\n\r\nDar andamento ao feito ourequerer o quie for do seu intersse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-57.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Teixeira Lopes [Adv. Rufino Moura (OAB: RJ 96036 - D)]\r\n\r\nRéu: Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Elisio Bertoldo Nunes (OAB: RJ 22385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Teixeira Lopes\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-67.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: UZPEOM A MAO DE OBRA NOTA DEZ LTDA-EPP [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 30 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-63.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut EDUARDO DA SILVA CAVALHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 11.595,81 = 935.229,63 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0170100-41.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Severino da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Severino da Silva, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a\r\n\r\npenhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor\r\n\r\nque entende devido a titulo de imposto de renda visando ao\r\n\r\nao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais\r\n\r\nem 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST.\r\n\r\nVALOR HOMOLOGADO: R$ 32.531,58 = 2.623.749,39 TR PRO RATA. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-26.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: ORLANDO BARBIERI, Réu: RONALDO MACHADO, Réu: SUNISA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE BARBOSA JOAQUIM\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-70.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Alves Ferreira [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. .\r\n\r\nProcesso: 0131000-89.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CESARIO CARDOSO [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR, Réu: TANIA ELGUEZABAL FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CESARIO CARDOSO\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,, em 1 ANO. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-60.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: BX ON LINE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES SA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BX ON LINE DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu INFOGLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez), SUCESSIVOS,\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-32.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacintho Antonio Botelho Freire [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacintho Antonio Botelho Freire\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-40.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Oliveira Rodrigues [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cone Rio Comercio de Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda. [Adv. Sidney Nunes Moraes (OAB: RJ 69383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito OU REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-74.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DESIREE CLAIRE SULAM [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Aut: MAURO SERGIO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: APOIO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: TEMPORARY WORK SERVICOS EMPR INT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DESIREE CLAIRE SULAM\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-06.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEILDO FIRMINO DE AMORIM [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG MARCAS E PATENTES LTDA, Réu: ANTONIO JOSE RODRIGUES, Réu: MARCONNI DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEILDO FIRMINO DE AMORIM\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-26.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Souza \r\n\r\nDar andamento ao feitoou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0146300-47.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nDar andamento ao feito OUREQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0119600-10.2001.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: ELINEIDE FERNANDES DA HORA [Adv. Adao Albano da Rosa (OAB: RJ 69384 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO S MARGARIDA COIFFEUR LTDA ME [Adv. Fernando Nunes da Costa (OAB: RJ 41905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINEIDE FERNANDES DA HORA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que for do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0173900-19.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDIR DA MOTTA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDIR DA MOTTA\r\n\r\nVIR COM O COMPROVANTE DO VALOR RECEBIDO PARA POSTERIOR CÁLCULO DA DIFERENÇA DEVIDA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-92.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DE SA DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DE SA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer o que fo do seu interesse, em 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-37.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ferreira Junior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Ferreira Junior\r\n\r\nconvolado o depósito recursal, no valor do crédito do autor, em penhora, devendo se manifestar sobre os embargos da rda de fls. 539/543., em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147500-55.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Jorge Luiz da Silva Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-51.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo Azevedo Duarte [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ds Foot Wear Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 1400634" ], "1400631": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0098200-27.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson da Silva Santos\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada\r\n\r\ndevera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas,\r\n\r\nou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem\r\n\r\ncomo devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda\r\n\r\nvisando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos\r\n\r\nfiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do\r\n\r\nC. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 46.400,03 = 3.742.272,90 tr pro rata. .\r\n\r\nProcesso: 0077200-73.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANINDE DA SILVA\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA, ANTONIO AMARO DOS SANTOS, ROSANGELA CANDIDO DE FRANCA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO AMARO DOS SANTOS, ROSANGELA CANDIDO DE FRANCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nconvolados os valores ora bloqueados em penhora, sendo as reclamadas para embargos, em 5 dias, querendo. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-77.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais, Condomínio do Edifício Savoir Vivre Apart Hotel\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Serviços de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias.. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400631" ] } }, "73ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1402131": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000407-12.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Macedo [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Siemens Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chemtech Serviços de Engenharia e Software Ltda., Aut Luiz Alberto Macedo, Réu Siemens Ltda. \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0001105-52.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Aires Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo Aires Nunes, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0000149-02.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Oliveira\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001040-57.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Freitas Toledo [Adv. Almyr Figueiredo Jorio (OAB: RJ 150224 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Freitas Toledo\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0146000-77.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Maria da Silva Bittencourt Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Maria da Silva Bittencourt Lopes\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-43.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Martins Pessanha [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Martins Pessanha\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 21 que negou seguimento ao recurso ordinário da parte autora, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000625-40.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Almeida [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos de Almeida\r\n\r\nExcepcionalmente, deferido ao autor o prazo preclusivo de trinta (30) dias, para cumprir integralmente a determinação contida no item “6”, de fls. 12, ou seja, para comprovar (CLT, art. 765) a atualidade do endereço indicado a fls. 17, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000680-88.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Moreira de Oliveira [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recuros Humanos Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Moreira de Oliveira \r\n\r\nIndicar o atual endereço do primeiro acionado, ou de seus sócios, comprovando (CLT, art. 765), em trinta (30) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0210900-50.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA BATISTA DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Reis Junqueira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Reis Junqueira \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0056100-27.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Fonseca Silva [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Fonseca Silva\r\n\r\nRetirar o TRCT, código 01, e guia CD, juntadas pelo réu, que se encontram na contracapa dos presentes autos, bem como retificar os cálculos de fls. 197/204, excluindo-se do importe apurado o valor indicado a título de seguro desemprego, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-10.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira Pinto [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Teixeira Pinto\r\n\r\nTendo em vista o lapso de tempo decorrido desde o requerimento do réu de fls. 277, requerer o que for de seu interesse, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-07.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Tavares dos Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Tavares dos Santos, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nVista às aprtes dos esclarecimentos apresentados pelo perito (fls. 940/954), no prazo sucessivo de dez (10) dias, com permeio de cinco (05) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000555-23.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Faria da Silva [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Batex Press da Barra da Tijuca Transportes e Logística Ltda. , Réu: Leroy Merlin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Faria da Silva \r\n\r\nExcepcionalmente, deferido ao autor o prazo preclusivo de trinta (30) dias, pena de extinção, para cumprir integralmente a determinação contida no item “6”, de fls. 90, ou seja, para que comprove (CLT, art. 765) a atualidade do endereço indicado a fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0000571-74.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéas de Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Dufry do Brasil [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry do Brasil, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-44.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Herculana Ferreira de Souza [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPA RIO LIMPEZA E SERVICOS LTDA, Réu: Maria Aparecida Silva de Souza, Réu: Sabina Gomes Dippolito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herculana Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 114/114v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000846-23.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Peres da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: New Constru 2006 Construção e Participação Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Peres da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 35 que negou seguimento ao recurso ordinário da parte autora, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0184000-30.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SALES DA SILVA [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0001436-68.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo da Silva de Melo [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Eletromar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo da Silva de Melo \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 50 que negou seguimento ao recurso ordinário da parte autora, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Souza\r\n\r\nVir com novos cálculos, observando o que especificado a fls. 300, bem como as determinações d efls. 296, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-59.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Cristina Pereira [Adv. João Ricardo Pereira Curvelo (OAB: RJ 128349 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Cristina Pereira \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0079000-07.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA STELA DA SILVA BETENCOURTH [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: WARLIN CABELEIREIRO LTDA ME [Adv. Laerte Ferreira Barbosa (OAB: RJ 44988 - D)], Réu: Maria Eunice Ribeiro, Réu: Maria Isabel Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA STELA DA SILVA BETENCOURTH\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos de fls. 145 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0166100-53.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel Manoel de Souza Junior [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Manoel de Souza Junior \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em quinze (15) dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0000352-95.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriel Carlos de Lima Júnior [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriel Carlos de Lima Júnior , Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Réu GPS Predial Sistemas de Segurança Ltda. \r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0118200-55.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TEIXEIRA FIDELIS [Adv. Katia Maria de Souza Leite (OAB: RJ 106478 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto (OAB: RJ 34550 - D)], Réu: LEILA ROSSI DE CARVALHO PINTO, Réu: TATIANA MARIA FILGUEIRAS D ARAUJO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA TEIXEIRA FIDELIS\r\n\r\nDeferido o requerimento autoral de fls. 206, por trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-90.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DA SILVA FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DA SILVA FERREIRA, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls.610/610v que julgou parcialmente procedente o pedido contido nos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0011900-25.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Sousa [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Belle 2001 Padaria Ltda. [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Sousa\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0065600-23.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIANA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIANA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-90.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani dos Santos Rangel [Adv. Zenaide Augusta Alves (OAB: RJ 51882 - D)]\r\n\r\nRéu: Jone Botelho Tanure [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosani dos Santos Rangel\r\n\r\nApresentar o valor que entende devido, haja vista os depósitos de fls. 184/ 187, em trinta (30) dias. \r\n\r\nId: 1402131" ], "1402179": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0112900-20.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS ARAPUA S/A [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)], Réu: Jorge Wilson Simeira Jacob, Réu: Renato Simeira Jacob\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LOGELO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-71.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Moitinho de Lima [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE PORTUGAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Moitinho de Lima\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0111800-83.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademario de Oliveira Farias [Adv. Fabio Sobreira Lobo (OAB: RJ 129901 - D)]\r\n\r\nRéu: Erige Empreendimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademario de Oliveira Farias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0087500-52.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda da Costa Dantas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Temporários e Terceirizados Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 42,08), pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001130-65.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Esteves [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira Esteves, Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem conciliar e, em caso positivo, venham com comum proposta de acordo, devidamente protocolizada, em cinco (05) dias.\r\n\r\nNão sendo possível a conciliação e decorrido o prazo acima assinado, venham com razões finais escritas, também, devidamente protocolizadas, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-03.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Campos da Silva Martins [Adv. Michele Nader Estephan (OAB: RJ 123260 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ary Frauzino [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Campos da Silva Martins\r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0022200-80.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Cardoso de Oliveira [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora de Servicos Parabrisas Vidros Benfica Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Cardoso de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 758/758v que pronunciou a prescrição intercorrente bienal. \r\n\r\nProcesso: 0119000-10.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria de Oliveira e Silva [Adv. Claudia Arantes Silva (OAB: RJ 86498 - D)]\r\n\r\nRéu: Adrien Eyd Sabbagh [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria de Oliveira e Silva\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria a fim de retirar o mandado de entrega, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-46.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SEIBERLICH DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Monica Torte da Cunha (OAB: RJ 79160 - D)], Réu: JULIO MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SEIBERLICH DA COSTA\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho, bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-10.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Reis [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Reis\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 96/ 96v que pronunciou a prescrição intercorrente bienal. \r\n\r\nProcesso: 0070900-53.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo da Silva Ponce [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: United Segurança Ltda., Réu: HEBER URUGUAIANA TESSIS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo da Silva Ponce\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-24.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVINO PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOVINO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-14.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Antonia Francisca de Araujo (OAB: RJ 66249 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA, Réu: MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET, Réu: MARCOS AURELIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ JOAQUIM DE SOUZA\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 112/112v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0127500-31.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ylara Pacheco Guimaraes [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará; Indicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, referente ao valor encontrado conforme item “4”, fls. 884, conforme o contido no art. 12-A, da Lei 7.713/88, artigo este acrescentado pela Lei 12.350, de 20.12.2010 e no Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07.02.2011, publicado no DOU de 08.02.2011, à exceção dos juros, cuja natureza jurídica é indenizatória (Inteligência da OJ 400, da SDI-1, do C. TST); Complementar a importância referente a diferença do valor homologado, em quinze dias, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137300-69.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MATIAS DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CREATO IND CONF ROUPAS LT N/P JAIR M DE ABREU, Réu: Fabiano Nunes da Matta e Souza, Réu: Jose Carlos da Matta e Souza, Réu: Jose Carlos da Matta e Souza Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MATIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista à parte autora dos documentos de fls. 469 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0156100-09.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ SALES DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL JUNIOR, Réu: EDNA DA CONCEICAO RODRIGUES CATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ SALES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor da devolução da intimação de fls. 179/180, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144700-03.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA, Réu: EDSON DE ALMEIDA MIGUEL RELVAS, Réu: ESPÓLIO DE ISAAC CHAIEM MAJZELS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0077400-09.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusiete da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Comunitario Anjo Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusiete da Silva Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 158 que revogou o despacho de fls. 157, devendo, inclusive, dar prosseguimento à execução, conforme intimação de fls. 155. \r\n\r\nProcesso: 0002600-15.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERDSON PEREIRA ROCHA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAR SUPERMERCADOS LTDA, Réu: Manuel Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERDSON PEREIRA ROCHA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0214800-41.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA, Réu: Marcelo Martins Callado, Réu: Mauricio Martins Callado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 131, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0144200-24.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR JOSE SOARES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR JOSE SOARES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085700-57.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara Carvalho Fonseca da Rocha [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Malu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraciara Carvalho Fonseca da Rocha\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001508-21.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauber José Silva Wanderley [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber José Silva Wanderley \r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0001246-71.2011.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Araújo da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. \r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de dez (10) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0096900-56.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Tadeu Sabatino Balderino Lemos [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Sabatino Balderino Lemos\r\n\r\nComplementar o valor referente ao adiantamento de parte dos honorários periciais, consoante fixado na ata de fls. 246, sob pena de perda da possibilidade de produção da prova técnica. \r\n\r\nProcesso: 0140800-89.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rangel Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Del Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rangel Santana\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-90.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Junio Pereira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Molina Construções e Serviços Ltda [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Junio Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 224.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0187100-51.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ribeiro [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SERAURO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, Réu: Maria Cristina Baptista de Oliveira, Réu: Gastão Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com os endereços para onde pretende ver encaminhados os ofícios requeridos a fls. 134, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000657-79.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar do Nascimento Nonno [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. José Rozendo dos Santos (OAB: SP 54953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar do Nascimento Nonno\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-96.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Wanderson de Almeida Ventura (OAB: RJ 125107 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda., Réu: WENDEL RODRIGUES, Réu: JUSSARA EMILIA FERREIRA GUERRA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 95/95v que julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0119600-07.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELINO DA SILVA PINTO [Adv. Claudia Calvano (OAB: RJ 84278 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizunu´s Churrascaria e Pizzaria Ltda., Réu: Marcio Augusto Ornellas Prado, Réu: Paulo de Carvalho, Réu: CLAUDIO DE OLIVEIRA ANDRÉ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELINO DA SILVA PINTO\r\n\r\nVista ao autor da certidão negativa da carta precatória, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-52.2005.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Monteiro [Adv. Cesar Tadeu Moreira do Couto (OAB: RJ 101593 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Vera Cruz, Réu: Anderson Tadeu Santana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Oliveira Monteiro\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 165), bem como indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0206400-14.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO JOSE RODRIGUES [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO HSBC [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO HSBC\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 420 que converteu o julgamento em diligência, determinando que o BANCO HSBC embargante venha com os demonstrativos de como chegou aos valores constantes das letras “A” a “D”, do item “2”, de fls. 319, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-47.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rute Maria da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: OSVER ALFREDO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rute Maria da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-40.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilton Ferreira da Silva [Adv. Lygia Barros Timbo (OAB: RJ 151003 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilton Ferreira da Silva\r\n\r\nAo autor-recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000270-30.2012.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Timotheo de Carvalho [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotelaria Accor Brasil S.A. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Timotheo de Carvalho, Réu Hotelaria Accor Brasil S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0029200-97.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Pereira [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores da Vila Vintem, Réu: SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Pereira, Réu SUPERVIA - Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A\r\n\r\nIndicarem o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, e também o réu para ciência da expedição do alvará e para comprovar o recolhimento das custas (R$ 44,26 – fls. 238 – item “6”), e o autor para manifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 240/246. \r\n\r\nId: 1402179" ], "1402190": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0099300-77.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Figueira Ferreira [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mão de Obra Efetiva Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Figueira Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 261.\r\n\r\nProcesso: 0023000-11.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fernandes Amado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fernandes Amado\r\n\r\nVista à parte credora da certidão negativa do Meirinho (fls. 187v), bem como indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048700-91.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MOTA [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: LOTERIAS SONHOS DE HOJE LTDA ME [Adv. Ricardo Micheloni da Silva (OAB: RJ 66597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA MOTA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001124-92.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Montalto [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nRéu: Casacred Promoções e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)], Réu: Casacred Imóveis Ltda. [Adv. Bruno Vieira Basilio da Motta (OAB: RJ 65382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casacred Imóveis Ltda., Réu Casacred Promoções e Serviços Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05, iniciando-se pelo primeiro réu, observadas as determinações de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 0001359-88.2012.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: CAETANO MIRANDA NETO [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0066000-61.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Cesar da Mota [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0130600-96.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY MARIA GOES SERRANO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut SHIRLEY MARIA GOES SERRANO\r\n\r\nVista às partes da promoção de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0000062-80.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla de Castro Souza [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S/A [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S/A \r\n\r\nDepositar, em quinze (15) dias, o valor do acordo, acrescido da multa nele prevista, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 475-J, § 1º, do CPC, garantido o juízo. \r\n\r\nProcesso: 0090600-15.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima \r\n\r\nVista ao autor da impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0125300-61.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELIA RUSSO DOS ANJOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S/A\r\n\r\nVir com os valores devidos de cota previdenciária (cota empregado e cota empregador), referentes aos cálculos de fls. 260/261, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-74.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ueder Gonçalves Gomes da Costa [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Kansai Sushi Boat Carioca Ltda. [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueder Gonçalves Gomes da Costa\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001060-48.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Araújo de Souza [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Araújo de Souza\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-14.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Kern [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Kern\r\n\r\nDeferido o requerimento autoral de dilação do prazo, por mais dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-58.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto França da Assunção [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMÉRCIO VAREJISTA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARAÍSO DA TIJUCA LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto França da Assunção \r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0117600-34.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MOREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: REMINA REFINADORA DE MINERIOS NACIONAIS LTDA [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)], Réu: SANTA MARIA PISOS DE ALTA RESISTENCIA E ABRASIVOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Gomes (OAB: RJ 61797 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222900-19.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR JOSE THOMAS [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR JOSE THOMAS\r\n\r\nDizer se persiste o requerimento de fls. 253/254, assim como a manifestar-se acerca da petição do réu de fls. 250, em dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-41.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Araujo Ribeiro [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Naja In Comercio e Sistemas Ltda. [Adv. Ruth Lavnchicha Simoes Costa (OAB: RJ 61518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir de Araujo Ribeiro\r\n\r\nVista à parte autora das informações obtidas junto à Jucerja e à Receita Federal (fls. 185/189), devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-92.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES PEQUENO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CCR COMERCIO CONSTRUCOES REPRESENTACOES LTDA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ALVES PEQUENO\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001053-90.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 246. \r\n\r\nProcesso: 0077700-49.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODILA MARIA DE AMORIM GARCIA MACHADO [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut ODILA MARIA DE AMORIM GARCIA MACHADO\r\n\r\nCiência de fls. 377 e fls. 379, sendo o réu inclusive para indicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal (fls. 380), conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011. \r\n\r\nProcesso: 0000770-33.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Lopes Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Daniela Schweig Cichy (OAB: RJ 168136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0002600-05.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Miranda Farias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S/A\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000705-38.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Costa Miguel da Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 95. \r\n\r\nProcesso: 0023400-93.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Quaresma Cardoso [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda. [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Nova Ipanema\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 207. \r\n\r\nProcesso: 0107900-29.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH MARTINS VIEIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 566. \r\n\r\nProcesso: 0001034-50.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira Martins [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Gerais Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Vieira Martins\r\n\r\nDizer, em dez (10) dias, se acompanhará a diligência do Meirinho, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0007600-20.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloise de Almeida Fernandes [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloise de Almeida Fernandes\r\n\r\nVista à parte credora do resultado negativo da penhora via BacenJud, devendo indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em trinta (30) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110500-47.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina Felisardo Soares [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nImpugnar os cálculos do autor, querendo, em 10 dias, observadas as determinações de fls. 101. \r\n\r\nId: 1402190" ] } }, "75ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401748": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Leilão - 29/10/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 21/11/2012, a partir das 15:31 horas, para 2º. evento 11/12/2012, a partir das 15:31 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nLeiloeiro: Oferes Nacif\r\n\r\nProcesso: 0049700-47.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ozoria Lourenço Neta Adv.: Jose Ribamar Garcia OAB.: RJ 19829 D\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. Adv.: Marilia Lourenco de Souza OAB.: RJ 76782 D, Universidade de Estácio de Sá Adv.: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB.: RJ 20283 D, Andre Velasquez Medeiros , Bethania Siqueira Drummond de Paula \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - BENS: 01(UM) VEICULO PEUGEOT 307 20A FELINI, ANO FABRICAÇÃO 2004, MODELO 2005, COR PRATA (CINZA), COMBUSTIVEL GASOLINA, COD. RENAVAN 843883103, AUTOMATICO, COMPLETO, 4 PORTAS, AR E DIREÇÃO, VIDROS ELETRICOS, EM RAZOAVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 18.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FERNANDO DE SANTA CRUZ, Nº 720, Recreio, Rio de Janeiro, 22785-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.000,00\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação. O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Maria da Glória Gomes de Andrade, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1401748" ] } }, "77ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401951": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 30/10/2012\r\n\r\n0000456-75.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Americo Martins Ferreira\r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental S/A,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.847,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental S/A,Marcelo Henriques Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.847,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000588-69.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alzira Helena Dimetre Fernandes\r\n\r\nExecutado: Companhia Administradora Sauer,Sauer S.A. Indústrias Mecanicas,Sauer Redutores e Engrenagens Ltda.,Euromecânica Metalúrgica Ltda.,Loma Exinport S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Administradora Sauer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 129.044,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401951" ], "1401952": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000497-42.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara do Nascimento Mendonça Henriques \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Luiz Rogerio de Oliveira, Gilmar da Conceição Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 290,91, em 05 dias, nos termos do provimento 02/2002 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401952" ], "1401953": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0148300-68.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Sousa [Adv. Sergio Almeida de Freitas (OAB: RJ 68185 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Imperial Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Sousa\r\n\r\nComparecer na Secretaria para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000476-66.2011.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Iran Pereira Silva [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestação de Serviços em Geral Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Pereira Silva \r\n\r\nComparecer na Secretaria para retirar Certidão Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Chagas Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ, Aut Sebastião Chagas Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-50.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Corrêa Machado Junior [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Corrêa Machado Junior \r\n\r\nComparecer na Secretaria para retirar Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0012800-30.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Ulisses Souza da Silva [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)], Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ulisses Souza da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0095100-78.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Nogueira Pinto [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcio Aparecido Pires Indústria e Comércio - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Nogueira Pinto\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano. Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001226-34.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucelena Faustino da Silva [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelena Faustino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 72 que não reconsiderou a decisão de fl 67. \r\n\r\nProcesso: 0001439-11.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andre Fernandes Henrique [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-41.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Correa Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: C e P PCI Metal Indústria e Comércio de Caldeiraria Ltda ME , Réu: Luiz Fernando Dias de Albuquerque , Réu: Andre Luiz Falcão de Albuquerque, Réu: Almir de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza Correa Junior \r\n\r\nIndicar meios efetivos para execução, em 30 dias, sob pena de suspensão por 01 ano, com fulcro no art 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0145600-85.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Milesi Junior [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Milesi Junior \r\n\r\nComparecer na Secretaria para retirar Certidão de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001345-29.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Torracca [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Augusto Torracca, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001478-08.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wermerson Lemos Gomes [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: BIBI Sucos - BEL BEL Comestíveis Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wermerson Lemos Gomes\r\n\r\nManifestar-se quanto à proposta de acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-27.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro de Souza Arraiol [Adv. Walter Lattuca Rosadas (OAB: RJ 38814 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermotec Serviços Ltda. - ME., Réu: Junarc Bezerra da Silva, Réu: Jonas Borges Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Souza Arraiol \r\n\r\nComparecer na Secretaria para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0024500-37.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klever Damiao Goncalves da Rocha [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy - Service Ltda [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: Cristiane dos Santos Teixeira, Réu: Benedita Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klever Damiao Goncalves da Rocha\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano. Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001263-32.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Sousa [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Sousa, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000812-07.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damião de Oliveira [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro Marketing Comércio e Representações Ltda [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)], Réu: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio [Adv. rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaço (OAB: RJ 109335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - Turisrio, Réu Macro Marketing Comércio e Representações Ltda, Aut Maria Damião de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000344-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pinho dos Santos [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdcoop Sociedade Cooperativa Ltda. [Adv. Ludmila Neder da Rocha (OAB: RJ 140886 - D)], Réu: Condomínio Pontal Quality Green [Adv. Marcello Superchi (OAB: RJ 89179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pinho dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por 01 ano, nos termos do art 40, Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1401953" ] } }, "78ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1401995": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001300-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliani Cristini de Mello Brasil [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliani Cristini de Mello Brasil\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001287-86.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André Rabelo [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Rennes Veículos Ltda. - Peugeot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis André Rabelo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001231-53.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Siqueira de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Santos Vahlis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Siqueira de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 10:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001189-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Moreira de Oliveira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Moreira de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 15:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001301-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Sá Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz de Sá Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 13:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001238-45.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide Rosa dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Safira e Esmeralda Comércio de Brinquedos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Rosa dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001253-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Pereira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: kawata Global do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001227-16.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Antonio da Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: LQM Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Antonio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001252-29.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Gouvêa [Adv. Ricardo Viana dos Santos (OAB: RJ 161555 - D)]\r\n\r\nRéu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Gouvêa \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001212-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Cássia Paixão Mendes de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Cássia Paixão Mendes de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001274-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaõ Evangelista Farias de Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mercúrio S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaõ Evangelista Farias de Araújo \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001225-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Hermino Trindade [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Construtora Augusto Velloso S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Hermino Trindade \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 14:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001290-41.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Venidio Cardoso de Albuquerque [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Venidio Cardoso de Albuquerque \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001266-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Alves da Nóbrega [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson Alves da Nóbrega \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001259-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Cristina da Silva Barros [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - Cieu , Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Cristina da Silva Barros \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 15:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001219-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Amador Medeiros [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Amador Medeiros \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001251-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Pereira de Almeida Júnior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Pereira de Almeida Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 15:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001282-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio da Costa Vieira [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Homax Serviços em Máquinas e Aparelhos Industriais Jardinagem e Soldas Ltda., Réu: Plasser do Brasil Com. Ind. e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio da Costa Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001267-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorivan Guedes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Joaquim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorivan Guedes\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/01/2013 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001211-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001257-51.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Bento Cimillo Alvares [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Bento Cimillo Alvares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1401995" ], "1401996": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001315-54.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira Gomes Filho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Prima Verão Ar Condicionado Central Ltda., Réu: Casa da Moeda Brasil, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira Gomes Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 09:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000692-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Vinicius de Azevedo Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: NXT 01 Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Vinicius de Azevedo Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001076-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilda Pereira da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenilda Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/12/2012 às 10:55 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001426-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Felix Ferreira [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Dona Adey Mariner Comércio de Peças Manutenção, Réu: Flaquita Maritima Comércio de Barcos Peças e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Felix Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001319-91.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiana Lino Duarte [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Lino Duarte \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001208-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima Bittencourt [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRéu: América Football Club \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima Bittencourt \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001379-64.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinícius Ferreira de Souza [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Aracoara Construções Ltda. , Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vinícius Ferreira de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000881-65.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayenne Nascimento Fernandes [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Bolt Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. , Réu: Haroldo Pereira Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayenne Nascimento Fernandes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001184-79.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Silva de Lima [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos de Idiomas Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 14:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001398-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Barnabé [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde, Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Barnabé\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 14:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001213-32.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Magalhães Lemberg [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Magalhães Lemberg \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 11:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000979-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gercino José de Lima [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Sul Churrascaria Ltda - Fagulha , Réu: Adega do Valntin Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gercino José de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001407-32.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma de Mattos Diniz [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamentos de Dados - SERPRO a/c Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma de Mattos Diniz \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0035300-53.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Carmo de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: LM e Mar Locacao e Reformas Ltda., Réu: Ministerio da Aeronautica - Governo Federal a/c Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Carmo de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013 às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001249-74.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Barbosa Sampaio [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Barbosa Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013 às 15:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1401996" ], "1401997": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001405-62.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/02/2013 às 15:15 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001392-63.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Firmino de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Firmino de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001429-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José dos Santos [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda. ME, Réu: Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 09:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001413-39.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês de Lima Curzio [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregação de Nossa Senhora Mant do Colégio Notre Dame Ipanema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inês de Lima Curzio \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001402-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Passos Alves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Passos Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 14:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001422-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean de Mendonça Porto [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean de Mendonça Porto \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 14:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001436-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley de Oliveira Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Crédito S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001433-30.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cedenir Luiz Breunig [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. - PORCÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cedenir Luiz Breunig \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001423-83.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Soares Ignacio [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Soares Ignacio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001417-76.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Borges Sales [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Borges Sales \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001416-91.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Lima Maior [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)]\r\n\r\nRéu: All Time Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Lima Maior \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001408-17.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Cavalcante Porfirio de Lima [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: F Leblon Restaurante Pizzaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Cavalcante Porfirio de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1401997" ], "1401998": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001395-18.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williman Valentim dos Santos Motta [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williman Valentim dos Santos Motta\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/03/2013 às 10:45 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000951-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Romão Barbosa [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: RL2 Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Romão Barbosa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012, às 12:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001421-16.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva Sampaio [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Arrow Farmacêutica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto da Silva Sampaio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013, às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-55.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius de Oliveira Pires [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius de Oliveira Pires \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 14:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001471-42.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Reis da Silva [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosesp S.A. Serviços Especiais, Réu: Banco Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Reis da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013, às 13:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000800-19.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Francisco Dias [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: Sidney Lopes da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)], Aut: Antonio Marcos Carneiro Araujo [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel S Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: MONTREAL INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Carneiro Araujo, Aut Josué Francisco Dias, Aut Sidney Lopes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013, às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001228-98.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz de Souza Rodrigues [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Custodius Indústria e Comércio Peças Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luiz de Souza Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013, às 14:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001393-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcea da Rocha Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky You Artigos de Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcea da Rocha Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013, às 13:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001430-75.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Candido Soares [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 63580 - D)]\r\n\r\nRéu: José Maria Gomes de Azevedo Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Candido Soares\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013, às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001468-87.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Elias Pereira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Elias Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/12/2012, às 11:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001384-86.2012.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nCgto: Laura Francine Carlos Gomes Tiepolo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013, às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001397-85.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ribeiro da Silva Santos [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Maria de Britto Martinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ribeiro da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013 às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001420-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos Padilha [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos Padilha \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001467-05.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Vasconcellos Gloria [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Vasconcellos Gloria \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/12/2012, às 12:25 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado através de sócio, diretor, síndico ou empregado registrado, este portando a respectiva carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830, da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II, da Consolidação dos Provimentos do TRT (juntando o máximo de 05 documentos por folha, de forma a possibilitar a leitura integral do texto, contendo ao pé da folha a sua quantidade, sob pena de indeferimento da juntada dos documentos aos autos). 6) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias, prazo que correrá em cartório. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, que também correrá em cartório, sob pena de extinção 7) A AUDIÊNCIA NÃO SERÁ UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001418-61.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Alves dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 31/01/2013, às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001400-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vieira Peixoto [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido 900 de Transportes Rodoviários Ltda., Réu: PPG Industrial do Brasil Tintas e Vernizes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vieira Peixoto \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013, às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001406-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30/01/2013, às 14:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001419-46.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Cristina Paixão de Carvalho [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganabario Rio Cadastro Cobrança \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Cristina Paixão de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/02/2013, às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001470-57.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Araujo [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Afamar Consultoria Recrutamento e Seleção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 07/02/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001378-79.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves [Adv. Luis Felipe Amaral Barros (OAB: RJ 89360 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA Comércio de Tintas e Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013, às 13:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nId: 1401998" ], "1401999": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001297-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier de Padua [Adv. Giselda Plata B. Hardman de Araujo (OAB: RJ 148883 - D)]\r\n\r\nRéu: P A Planejamento e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier de Padua\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 13:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001291-26.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Mizael da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Mizael da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001202-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria da Silva [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia14/01/2013, às 10:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001235-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Muniz de Sá [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Muniz de Sá\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013, às 14:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001294-78.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto Rodrigues [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas, Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Barreto Rodrigues\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013, às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001286-04.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Reis de Assis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Artes Gráficas e Editora Ltda., Réu: Rádio e Televisão Modelo Paulista Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Reis de Assis\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2012, às 09:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001463-65.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Lane Galvão da Fosneca [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Lane Galvão da Fosneca \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013, às 13:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001309-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Canuto Pereira [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Canuto Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 17/01/2013 às 10:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001245-37.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosimere Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosimere Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013, às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001299-03.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Cunha [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 291 Ltda. - Pizzaria Parmê \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes da Cunha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013, às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001232-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Luiza Oliveira Reis [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Luiza Oliveira Reis \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013, às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001464-50.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Veterinario de Castro [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Xana Comércio de Roupas Ltda. - Afghan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Veterinario de Castro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 14:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001465-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Alves Cavalcanti de Lima [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Pão de Açúcar Supermercados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Alves Cavalcanti de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001303-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Carneiro Bastos [Adv. Marcos Almiro Frauches Ayeta (OAB: RJ 144000 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediterrani , Réu: Vicenza Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Carneiro Bastos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 13:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001331-08.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Meirelles de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino Meirelles de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013, às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001236-75.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gladstoni Vaccari [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Alli Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gladstoni Vaccari\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013, às 14:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001271-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cella Vianna [Adv. Rodrigo Felipe Menezes Franco (OAB: RJ 161105 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cella Vianna\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013, às 14:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001283-49.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Luiz do Nascimento [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Ensa Empreiteira Ltda. ME, Réu: João Fortes Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Luiz do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013 às 09:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001200-33.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane da Silva Lopes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Thand Foto Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane da Silva Lopes \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/01/2013, às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001327-68.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Pereira Rosa Junior [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Pereira Rosa Junior\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/01/2013, às 10:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1401999" ], "1402000": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001461-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Werner Miranda [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Werner Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013, às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000773-36.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Wanzeller de Jesus [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Bernardo Assitência Médica S.A. - Hospital da Barra da Tijuca, Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Maria Wanzeller de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/01/2013, às 10:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001453-21.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Roberta Braga Alves de Araujo [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Roberta Braga Alves de Araujo\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013, às 09:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001348-44.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Francisco de Arruda [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda 71 Material Elétrico e Hidráulico Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Francisco de Arruda\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013, às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001240-15.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Martins [Adv. Adenilson de Lima Claudio (OAB: RJ 171464 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Martins \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013, às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001347-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Israel Faustino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013, às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000397-36.2012.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Ramos [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio CEOM \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Ramos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29/01/2013, às 09:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001458-43.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira Rodrigues [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 13:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001438-52.2012.5.01.0078 - RTAlç\r\n\r\nAut: Onofre Montenegro Alves Filho [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Senhora da Pena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Montenegro Alves Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 10:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001226-31.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Pinheiro da Costa [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa de Trabalho, Réu: Safety Park Rio Estacionamento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Pinheiro da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 16/01/2013 às 09:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001456-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzimar Penha dos Santos [Adv. Hugo Cortines Laxe (OAB: RJ 150038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzimar Penha dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013, às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001339-82.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Albertino da Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Jacarepaguá Residences II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Albertino da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/01/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001359-73.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Torres Maria Chiaromonte [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Torres Maria Chiaromonte \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 10:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001462-80.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Celia Silva Pereira [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip s King s Seguros Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Celia Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013, às 14:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001440-22.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Neuma Patrício [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Neuma Patrício \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013 às 10:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001439-37.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Soares Couto [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrofile Rio Gerenciamento e Logística de Arquivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Soares Couto \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 28/01/2013, às 09:40 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001350-14.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças da Silva [Adv. Joao Moíses Pinto de Caires (OAB: RJ 65501 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotocia Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24/01/2013 às 10:10 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001442-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Correa Amaral [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Correa Amaral\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 13:50 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001444-59.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Alves da Rocha [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Alves da Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05/02/2013 às 14:30 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001460-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Chacón Fernández [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Chacón Fernández \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 06/02/2013, às 14:00 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) O não comparecimento do reclamante na audiência importará no arquivamento da reclamação, e do reclamado no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados pelas partes até o momento da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão, no original ou cópia autenticada (art. 830 da CLT), com observância do Provimento 12/92 e art. 162, II da CPTRT. 6) As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação (art. 825 da CLT). Caso a parte deseje a intimação, na forma do par. único do art. 825 da CLT, deverá oferecer rol, com endereço completo, incluindo CEP, no prazo preclusivo de 10 dias após o recebimento da notificação, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. As testemunhas residentes no Rio de Janeiro ou em comarca contígua serão intimadas. Aquelas residentes fora desta comarca serão ouvidas através de Carta Precatória, desde que arroladas no prazo deferido. 7) Nos termos do art. 3º do Provimento 05/2003 do C. TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em juízo na qualidade de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. 8) A parte interessada deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por 30 dias (prazo em cartório). 9) A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nId: 1402000" ] } }, "80ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1400809": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DE 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000523-94.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-07.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Azevedo Nogueira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Pedro Azevedo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000994-13.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Marcolino da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Marcolino da Silva , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001560-30.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento de Andrade Lima [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda., Aut Roberto Nascimento de Andrade Lima \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 180/186, fixando-se o quantum devido em R$ 41.332,36, equivalentes a 3.333.211,83 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000008-59.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Araújo [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S/A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza de Araújo , Réu Super Mercado Zona Sul S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0001022-15.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pedro de Araújo [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Clear Limpeza Sistemas de Higienização Ltda. [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pedro de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000017-21.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Santos da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Gab Car Tindiba Comércio de Veículos Ltda. ME [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)], Réu: Top Car\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gab Car Tindiba Comércio de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pleito de fl. 123. \r\n\r\nProcesso: 0000996-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Prata [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Trevisol Transportes Ltda. [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner (OAB: RJ 102892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Prata , Réu Trevisol Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 310/318, fixando-se o quantum de vido em R$ 15.849,91, equivalentes a 1.278.394,79377 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001429-84.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Figueiredo do Vale [Adv. Derli Maier dos Santos (OAB: RJ 152842 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Figueiredo do Vale \r\n\r\nLiquidar o rol de pedidos, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 852-B §1º da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0076300-61.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Telma Pinheiro Fernandes [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Telma Pinheiro Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de fls. 374/376. \r\n\r\nProcesso: 0001038-32.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenite Monteiro de Moura Alvim [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Cabeleireiros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenite Monteiro de Moura Alvim\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0131500-82.2009.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nCgto: Andreo Milagres da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Andreo Milagres da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000170-54.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Alves da Silveira [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Danone Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danone Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 330/331. \r\n\r\nProcesso: 0001318-03.2012.5.01.0080 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francinaldo Pereira Araujo [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nExdo: Porcão Rios Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francinaldo Pereira Araujo, Exdo Porcão Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 206/215. \r\n\r\nProcesso: 0131200-23.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Rodrigues , Réu Koleta Ambiental LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-24.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr da Costa Junior [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nRéu: Campos Airways Representações e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldyr da Costa Junior\r\n\r\nTrazer aos autos o endereço do bem indicado à fl. 160, visto que o coobrigado encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nProcesso: 0001114-20.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Iraci dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Itaií, Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Priscila Iraci dos Santos , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000829-63.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lima Sechi [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000318-65.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bezerra de Mendonça [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bezerra de Mendonça, Réu Nop Rio Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 184,50 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 42/49). \r\n\r\nProcesso: 0000269-24.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Noronha de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Raf Cursos e Eventos Científicos Culturais e Educacionais [Adv. Raoní do Céo Brasil (OAB: RJ 171489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raf Cursos e Eventos Científicos Culturais e Educacionais, Aut Renata Noronha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal de fls. 88, devendo a reclamada efetuar o pagamento do saldo remanescente em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000804-50.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Nogueira Jorge [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo (OAB: RJ 54391 - D)]\r\n\r\nRéu: Agilabor Construções e Reformas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Nogueira Jorge \r\n\r\nTrazer aos autos a variação salarial. \r\n\r\nProcesso: 0000728-26.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Esteves da Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos documentos e ofício juntados aos autos (fls. 352/460), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-34.2012.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel Franklin dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0001123-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Brandão Ramos da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Brandão Ramos da Silva \r\n\r\nTrazer aos autos que entende devidos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001543-57.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derivaldo Rohr Barreto [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Agre Empreendimentos Imobiliários. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Empreendimentos Imobiliários., Aut Derivaldo Rohr Barreto, Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0049400-07.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes Freire [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Star Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 360/366. \r\n\r\nProcesso: 0112200-37.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Silva Monteiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. - EPP [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de fls. 134/141. \r\n\r\nProcesso: 0114100-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Castro dos Santos [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Castro dos Santos \r\n\r\nInformar se possui algum interesse na constrição dos veículos apurados na pesquisa RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aymes de Souza [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Ribeirão Preto Incorporadora Ltda. (MAP Assessoria e Participação)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Aymes de Souza \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137/144, fixando-se o quantum devido em R$ 33.172,52, equivalentes a 2.675.168,7075 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000168-84.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Vargas Junior [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Everest Rio Hotel S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Vargas Junior \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-83.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Camelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Leader Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Camelo\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-43.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Venicio Alves [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Venicio Alves\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001370-33.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizandra Conceição de Carvalho [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Réu Contax S.A., Aut Lizandra Conceição de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0000466-76.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Luz Aprigio [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Brugge Engenharia Ltda. [Adv. Marcos Cesar de Freitas (OAB: RJ 58145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brugge Engenharia Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 84, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000467-61.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonaldo da Costa Farias [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Nop Rio Revestimentos Ltda. [Adv. Samuel Correa Abrahão (OAB: RJ 151138 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Nop Rio Revestimentos Ltda., Aut Sonaldo da Costa Farias \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 160,75 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 86/100). \r\n\r\nProcesso: 0000683-22.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rufino Leandro [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-56.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zoraide Rodrigues [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: CODEP ENGENHARIA, CONSERVAÇÃO E DEDETIZAÇÃO DE PRÉDIOS E JARDINS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zoraide Rodrigues \r\n\r\nInformar se possui algum interesse na constrição dos veículos apurados na pesquisa Renajud, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001399-49.2012.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Parreira [Adv. Luiz Alberto S de Oliveira (OAB: RJ 82292 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Clean Lavanderia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Parreira \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0082800-75.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Neves Leite [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Junior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Junior S.A.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 296/302. \r\n\r\nProcesso: 0000278-16.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Santos da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Fitti Modas Ltda. ME [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Santos da Silva , Réu Bia Fitti Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001214-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Novaes Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Novaes Santos , Réu Comaf Indústria Aeronáutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de JAM de fls. 353/356, fixando-se o quantum devido em R$ 55.568,49, equivalentes a 4.483.752,5745 TRs PR, já deduzido o saldo recursal, convolando-se em penhora o depósito de fls. 361/362, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000505-10.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Pinto Barbosa [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo da Matta Rezende Molinari [Adv. Aurea Cardia Rostheuser (OAB: RJ 25460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Pinto Barbosa\r\n\r\nManifestar-se quanto à fl. 57. \r\n\r\nProcesso: 0001432-39.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Benevenuto da Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Benevenuto da Costa \r\n\r\nCumprir o disposto no art. 1º do Ato nº 459/2005 da lavra do Exmo. Desembargador Presidente deste E. TRT - 1ª Região, publicado no D.O. em 01/04/2005, nos termos do parágrafo único do art. 3º do referido Ato, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284, \"caput\", e parágrafo único do CPC, no tocante ao número do CNPJ da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0000215-58.2012.5.01.0080 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gransapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-87.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Miranda [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Miranda, Réu São Bernardo Assistência Médica S/A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 96,23 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Por tratar-se de sentença líquida, a ré deverá depositar o valor da execução no prazo e sob as penas do art. 475-J do CPC. (sentença e cálculos de fls. 66/72). \r\n\r\nProcesso: 0000462-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Sant Anna [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Rodrigues Sant Anna \r\n\r\nContestar Embargos à Execução opostos pela reclamada às fls. 615/625. \r\n\r\nProcesso: 0139100-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Azevedo Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Taiyo Bar e Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Azevedo Silva \r\n\r\nInformar se possui interesse na constrição dos veículos de fls. 170. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014200-70.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Braga Villela [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S.A., Aut Rogerio Braga Villela\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-05.2012.5.01.0080 - ET\r\n\r\nEgte: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Daniel da Costa Aronne (OAB: RJ 105693 - D)]\r\n\r\nEgdo: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Egdo: Renata Duarte Afonso [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Egdo HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A, Egdo Renata Duarte Afonso\r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I e III, do CPC. Custas de R$ 10,64 pelo embargante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0000367-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylene Nogueira Teixeira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Menedes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mylene Nogueira Teixeira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Candido Menedes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000506-29.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cesar Correa Gabriel [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Robson Cesar Correa Gabriel\r\n\r\nTomar ciência de fls. 468/486. \r\n\r\nId: 1400809" ], "1400811": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000554-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Aymes de Souza \r\n\r\nRéu: Map Ribeirão Preto Incorporadora Ltda. (MAP Assessoria e Participação)\r\n\r\nPelo presente fica m Map Ribeirão Preto Incorporadora Ltda. (MAP Assessoria e Participação), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137/144, fixando-se o quantum devido em R$ 33.172,52, equivalentes a 2.675.168,7075 TRs PR, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400811" ] } }, "81ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1396651": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001371-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Ferreira Novato [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Ferreira Novato \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/12/2012 ÀS 12:30 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001364-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ligia Cristina da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Les Jardins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ligia Cristina da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 28/11/2012 ÀS 13:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Pessoa Gomes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Vanderlan Pessoa Gomes\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 29/11/2012 às 9:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001359-64.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Saleiro Móveis e Decorações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira Neves\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 28/11/2012 ÀS 13:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000043-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Viação Brazinha Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. , Aut Marcio Pereira da Silva , Réu Viação Brazinha Ltda. \r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 29/11/2012 às 10:30 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001360-49.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Marinho de Moraes [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Ativa Brasil - Tim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Marinho de Moraes\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 28/11/2012 ÀS 13:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000701-66.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pontes Machado [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pontes Machado\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 14/11/2012 ÀS 09:10 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000849-51.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Seixas Cardoso [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcotec 9 Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Seixas Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Sampaio Marques [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)], Aut: Marcos Heleio Alves de Almeida [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)], Aut: Edson de Oliveira Carvalho [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Carvalho , Aut Fábio Sampaio Marques , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marcos Heleio Alves de Almeida \r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 29/11/2012 às 10 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000919-68.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Cortes de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital 2001 Telecomunicações Ltda., Réu: Soltec Soluções Tecnológicas , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Cortes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-04.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Feitoza [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)]\r\n\r\nRéu: Chácara Santa Clara Plantas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago da Silva Feitoza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 05/12/2012 ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001362-19.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata da Silva Barboza [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Smtex Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Barboza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2012 ÀS 9:05 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001361-34.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa de Souza [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Barbosa de Souza\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 14/11/2012 ÀS 9:25 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000390-20.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Paschoal [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A. , Aut Luciana Pereira Paschoal \r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 29/11/2012 às 11 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 10 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001375-18.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Arimatea Oliveira Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Arimatea Oliveira Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 14/11/2012 ÀS 9:20 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000883-60.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Freire [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Freire , Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001367-41.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Borel da Silva [Adv. Amelia Gomes Kiffer (OAB: RJ 48885 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRV Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Borel da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 14/11/2012 ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) FICA O RECLAMANTE DESDE JÁ CIENTE DE QUE, CASO OCORRA A DEVOLUÇÃO DE MANDADO OU NOTIFICAÇÃO NEGATIVOS E NÃO HAJA NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DO ENDEREÇO DO RECLAMADO JUNTO AOS REGISTROS DA RECEITA FEDERAL, O FEITO SERÁ ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART.852-B, II, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000733-45.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Gomes Fernandes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Luciana Emilia Huguenin Moreira (OAB: RJ 123294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nComprovar o INSS sobre o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001365-71.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc de Barros [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRéu: Districamp Oeste Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arc de Barros\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 28/11/2012 ÀS 13:15 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empre sa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000716-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Castelo Vieira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Adventista Este Brasileira Previdência Assistência Saúde [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Castelo Vieira \r\n\r\nVir com o deposito da 1ª parcela no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1396651" ], "1396652": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000880-42.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luis dos Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Sandra Lima de Souza (OAB: RJ 107314 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: FERNANDO LAURENÇO PESSOA, Réu: MARIA SEVERINA BARBOSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Luis dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000272-73.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapuan de Oliveira Henrique [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irapuan de Oliveira Henrique \r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar guia de TRCT e chave de conectividade, que encontram-se juntadas a fls. 226/333. Prazo de 10 dias, ciente de que decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E. TRT para julgamento do recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0037400-35.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: EDSON AGRAS BATISTA, Réu: Renato Marins, Réu: THEREZA AGRAS LINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro - SINPRO/RIO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000484-94.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe de Oliveira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-12.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Vasconcellos de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Maxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Vasconcellos de Oliveira \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/12/2012 ÀS 12:50 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000712-06.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marié Marques da Cunha [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda. [Adv. Ricardo Fernando Maia Neto (OAB: RJ 152827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Aut Marié Marques da Cunha \r\n\r\nTomar ciência do teor de fls. 73. \r\n\r\nProcesso: 0000325-54.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Inês Maria da Silva Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0000683-19.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Barbosa da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bairro Novo Porto Velho Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: PWS Engenharia e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bairro Novo Porto Velho Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nComprovar a quitação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-66.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisete Teixeira de Sousa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania de Limpeza Ltda. [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)], Réu: Aparecida Fátima Borges Dias Mariano, Réu: Faura Pedro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Teixeira de Sousa \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000559-70.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheillia Katiane Avelino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Raf 10 Lanchonete Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Felipe José Santos Almas (sócio), Réu: Raquel Reis Lavouras (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheillia Katiane Avelino da Silva\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000595-78.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Marinho da Silva [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Marinho da Silva\r\n\r\nFornecer atual endereço da Reclamada para notificação. \r\n\r\nProcesso: 0001565-52.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Eduardo da Rocha [Adv. José Luiz Sanches Lopes (OAB: RJ 126252 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar da Vila [Adv. Ezio Spagnuolo Gomes (OAB: RJ 42167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar da Vila \r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario adesivo de fls. 162/167, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-26.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina da Costa Borges [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Luiz dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina da Costa Borges \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/12/2012 ÀS 12:35 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000383-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Aurélio [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO EJ - RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)], Réu: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Carolina Gregório dos Santos (OAB: RJ 149144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO EJ - RIOTRILHOS, Réu CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A, Aut Vera Lúcia da Silva Aurélio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-85.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Cruz [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario adesivo de fls. 170/183, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001353-57.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Cheru [Adv. Emmanuel Vicente Costa (OAB: RJ 159936 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Express Pinturas e Reparos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Cheru\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/12/2012 ÀS 12:55 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000740-37.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Luiz Soares de Barros [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Luiz Soares de Barros\r\n\r\nApresentar o deposito da 1ª parcela. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000766-06.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marvio Torres Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-35.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe dos Santos [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe dos Santos , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-03.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Martins Ferreira de Carvalho [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: CMF Medicina Ocupacional Ltda. [Adv. Carlos Adalberto Silva Torres (OAB: RJ 49065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Martins Ferreira de Carvalho \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001366-56.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson da Silva Alves [Adv. Gladson Magalhães de Matos (OAB: RJ 158125 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilson da Silva Alves \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/12/2012 ÀS 12:40 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001351-87.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Elias da Conceição [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Eletro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Elias da Conceição\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA INAUGURAL A REALIZAR-SE NO DIA 06/12/2012 ÀS 12:45 HORAS.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000932-38.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Regina Botelho Dannemberg [Adv. Maria liliani Rodrigues da Silva (OAB: RJ 157191 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre - Hospital Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Regina Botelho Dannemberg\r\n\r\nFornecer novos meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias, ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito, nos termos da Resolução Adm. nº 14/2012 e nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012, e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000756-88.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Souza da Silva [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Vitoria Bazar e Editora Ltda. [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra de Vitoria Bazar e Editora Ltda.\r\n\r\nComprovar custas referentes ao acordo. \r\n\r\nId: 1396652" ], "1401939": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0016300-92.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 26/11/2012 às 14 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1401939" ], "1401940": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0120400-98.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sarita Gomes Leite Villaca [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sarita Gomes Leite Villaca, Réu SHELL BRASIL S/A\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 27/11/2012 às 14 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1401940" ], "1401941": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0016300-92.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaly Maciel de Oliveira\r\n\r\n'Tomar ciência de que o feito foi reincluído na pauta do dia 26/11/2012 às 14 horas, devendo as partes comparecer para depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Caso as partes desejem a produção de outras provas, deverão especificá-las no prazo de 05 dias, bem como juntar róis, se for o caso, ficando cientes de que na ausência destes, as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, sob pena de perda da prova. Tomar ciência, ainda, da decisão de fl.1360-v que reconsidera o despacho de fl. 1324-v, para conceder prazo complementar de 05 dias (e não 10), IMPRORROGÁVEIS, para manifestações acerca do laudo pericial. \r\n\r\nId: 1401941" ], "1399326": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA HELENA MOTTA, JUÍZA TITULAR DA 81ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27 DE NOVEMBRO DE 2012 a partir das 15:30h, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2012, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, 98995452, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com - Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001539-17.2011.5.01.0081: RTE: LEONARDO LUIZ DUARTE MIRANDA (ADV: ALBERTO BENOLIEL - OAB/RJ: 88741) - RDO: VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. BENS: (01) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 30.000 BTU'S, SPRINGER, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (02) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, BTU'S IGNORADO, APARENTANDO MAIOR PORTE, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (03) - 01(UM) COMPUTADOR MICROSOFT WINDOWS XP, PROFESSIONAL, VERSÃO 2002, SUNCE PACK 3, INTEL (R) CORE (TM) 2 DUO E CPU E 7000@ 2,93 GHZ, 2,93 GHZ, 1,99 GB DE RAM, AVALIADO EM R$ 400,00 - (04) - 02(DUAS) CADEIRAS SECRETÁRIAS, GIRATÓRIAS, COM ESTOFADO AZUL, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 70,00, TOTAL R$ 140,00 - (05) - 01(UM) ARQUIVO, GAVETEIRO-FICHEIRO, EM AÇO, COM 4 GAVETAS E APARÊNCIA DESGASTADA, AVALIADO EM R$ 300,00 - (06) - 02(DUAS) MESAS EM MADEIRA COM TRÊS GAVETAS, TIPO SECRETÁRIA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 100,00, TOTAL R$ 200,00 - (07) - 01(UM) QUADRO IMANTADO BRANCO, PARA SALA DE AULA 1,20M X 0,90M, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (08) - 01(UMA) POLTRONA GIRATÓRIA, TIPO PRESIDENTE, COM ACOLCHOADO EM COURO NO TOM CARAMELO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 350,00 - (09) - 01(UM) GAVETEIRO MÓVEL COM CINCO GAVETAS E CHAVE LATERAL, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 - (10) - 01(UM) ARMÁRIO TIPO ESCRITÓRIO, DE DUAS PORTAS, ALTO, NA COR CINZA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (11) - 01(UM) ARMÁRIO TIPO ESCRITÓRIO, DE DUAS PORTAS, ALTO, NO PADRÃO NOGUEIRA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (12) - 01(UM) ARMÁRIO IGUAL AO ITEM 10, NO MESMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (13) - 04(QUATRO) MESAS DE CANTO, EM FÓRMICA CINZA, COM DUAS GAVETAS, EM “L”, MARCA KAPPESBERG, COM BAIAS, EM REGULAR ESTADO, SENDO DUAS COM PUXADORES DANIFICADOS, AVALIADA CADA EM R$ 120,00, TOTAL R$ 480,00 - (14) - 01(UM) COMPUTADOR MICROSOFT WINDOWS XP, PROFESSIONAL, VERSÃO 2002, SUNCE PACK, INTEL (R) CELERON (R) CPU, 430@ 1.80 GHZ, 1.80 GHZ, 1,96 GB DE RAM, COM TECLADO EM MONITOR SAMSUNG P2050, 50.000 1, AVALIADO EM R$ 400,00 - (15) - 01(UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER SILENTIA, 12.500 BTU'S, EM USO E EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.920,00 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA PAULO DE FRONTIN, Nº 176, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO LUIZ CARLOS RIGO ROCHA, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000786-60.2011.5.01.0081: RTE: AMANDA DOTTLING ESTEVES CALDAS (ADV: TATIANA CAVINA DUARTE - OAB/RJ: 105453) - RDO: DEE VINE. BENS: 02(DUAS) ADEGAS CLIMATIZADAS, PARA APROXIMADAMENTE 40 GARRAFAS, COM CONTROLE ELETRÔNICO, INDICAÇÃO DIGITAL DE TEMPERATURA E AJUSTES PARA VINHOS BRANCO E TINTO, ILUMINAÇÃO INTERNA, LEDS BRANCOS, EM APARENTE BOM ESTADO DE USO, MARCA ART DES CAVES, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA DAS AMÉRICAS, Nº 3255, LOJA 229, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORIO LACERDA GUIMARÃES DE MORAES, SÓCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0000929-49.2011.5.01.0081: RTE: DIEGO SOUZA BERLINI (ADV: ADAURI MOTA JACOB - OAB/RJ: 54592) - RDO: SANTO ANTONIO DE PÁDUA TINTAS LTDA. BENS: (01) - 14(QUATORZE) LATAS DE TINTA HYDRONORTH 18 LITROS, ACRÍLICA, IMOBILIÁRIA, AVALIADA CADA EM R$ 120,00, TOTAL R$ 1.680,00 - (02) - 12(DOZE) LATAS DE TINTA SHERWIN WILLIANS 18 L, KEM TONE, ACRÍLICA, IMOBILIÁRIA, AVALIADA CADA EM R$ 150,00, TOTAL R$ 1.800,00 - (03) - 05(CINCO) LATAS DE TINTA SUVINIL, MODELOS VARIADOS, 18 LITROS, AVALIADA CADA EM R$ 200,00, TOTAL R$ 1.000,00 - (04) - 28(VINTE E OITO) GALÕES DE TINTA SUVINIL 3,6 LITROS, MODELOS VARIADOS, AVALIADO CADA EM R$ 70,00, TOTAL R$ 1.960,00 - (05) - 11(ONZE) GALÕES DE TINTA HYDRONORTH 3,6 L, TIPO ESMALTE, AVALIADOS EM R$ 700,00 - (06) - 10(DEZ) GALÕES DE TINTA UNIVERSO 3,6 L, TINTA A OLEO, BRILHANTE, AVALIADOS EM R$ 400,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 7.540,00 (SETE MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MATRICÁRIA, Nº 7, GUADALUPE, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO ROBERTO SIMÕES DE CARVALHO, GERENTE. \r\n\r\nPROCESSO Nº 0127100-90.2007.5.01.0081: RTE: LUIZ CLAUDIO PLUVIE LOPES (ADV: PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO - OAB/RJ: 30611) - RDO: LPM ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO(S) (ADV: FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA - OAB/RJ: 1619). BENS: (01) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM DUAL CORE, COM MONITOR LCD 17 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 900,00, TOTAL R$ 1.800,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES PENTIUM DUAL CORE, COM MONITOR LCD 15 POLEGADAS, TECLADO E MOUSE, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 2.000,00 - (03) - 01(UMA) GELADEIRA MARCA ELETROLUX, 180 LITROS, APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 4.300,00 (QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AVENIDA PRES. VARGAS, Nº 446 / 1107, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: PAULO ROBERTO REIS PAIVA, ENGENHEIRO CIVIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0057500-45.2008.5.01.0081: RTE: MARIA DA GLÓRIA BAZÍLIO WALDHELM (ADV: EDVAN BORGES CARDOSO - OAB/RJ: 77015) - RDO: LE STAR COIFFER CABELEIREIROS E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. ME (ADV: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO - OAB/RJ: 58851). BENS: (01) - 03(TRÊS) CADEIRAS DE CABELEIREIROS NOVAS, MARCA VAN DE VELDE, AVALIADAS EM R$ 1.700,00 - (02) - 03(TRÊS) CADEIRAS DE MANICURES NOVAS, MARCA VAN DE VELDE, AVALIADAS EM R$ 700,00 - (03) - 03(TRÊS) CADEIRAS PARA CLIENTES NOVAS, MARCA VAN DE VELDE, AVALIADAS EM R$ 1.000,00 - (04) - 01(UM) SOFÁ PARA CLIENTE NOVO, MARCA VAN DE VELDE, AVALIADO EM R$ 800,00, (05) - 01(UM) LAVATÓRIO NOVO, MARCA VAN DE VELDE, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - (06) - 01(UM) MICRO-ONDAS NOVO, MARCA CONSUL, AVALIADO EM R$ 250,00 - (07) - 01(UM) AUTOCLAVE NOVO, MARCA BIOFLEX, AVALIADO EM R$ 2.700,00 - (08) - 01(UM) FRIGOBAR NOVO, MARCA CONSUL, AVALIADO EM R$ 750,00 - (09) - 01(UM) COMPUTADOR USADO, MARCA SAMSUNG, AVALIADO EM R$ 800,00 - (10) - 01(UMA) MACA PARA DEPILAÇÃO USADA, MARCA DESCONHECIDA, AVALIADA EM R$ 400,00 - (11) - 01(UMA) TELEVISÃO LCD 26 POLEGADAS, MARCA PHILIPS, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (12) - 01(UMA) IMPRESSORA USADA, MARCA LEXMARK, AVALIADA EM R$ 200,00 - (13) - 01(UM) APARELHO DE DVD USADO, MARCA PANASONIC, AVALIADO EM R$ 200,00 - (14) - 01(UM) AR CONDICIONADO SPRINGER 24 BTU'S USADO, MARCA ELETROLUX, AVALIADO EM R$ 2.500,00 - (15) - 01(UM) MICRO SYSTEM NOVO, MARCA BRITANIA, AVALIADO EM R$ 150,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 15.650 (QUINZE MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOMINGOS FERREIRA, Nº 219, LOJA A, COPACABANA, RIO DE JANEIRO/RJ. CIÊNCIA DA PENHORA: MARIA CRISTINA COELHO VAN BAVEL.\r\n\r\nPROCESSO Nº 0016600-83.2009.5.01.0081: RTE: CICERO DOS SANTOS OLIVEIRA (ADV: JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 16376) - RDO: MASTER ESTRUTURAS TUBULARES LTDA; SERMETAL ESTALEIROS LTDA E OUTRO(S). BENS: 01(UM) VEÍCULO MERCEDES BENZ, PLACA LHL-7261, ANO FABRICAÇÃO 1989, MODELO 1990, DE PROPRIEDADE DE SERMETAL ESTALEIROS LTDA, CNPJ 29.902.327/0001-30, AVALIADO EM R$ 40,000,00 (QUARENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA GENERAL GURJÃO, Nº 02, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: MARCO ANTONIO TONES, DIRETOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº: 0096200-56.2009.5.01.0081-CARTPREC: RTE: MARCOS HENRIQUE MARTINS (ADV: NADIA INTAKLI GIFFONI - OAB/SP: 101113) - RDO: BANCO VEGA S/A (ADV: ISABEL PEIXOTO VIANA - OAB/RJ: 116751). (PROCESSO 2743/1998, ORIUNDO DA 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP). BENS: SALA Nº 1201 DO EDIFICIO DA RUA RODRIGO SILVA Nº 26, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 14605-2-AC DO 7º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL NA FREGUESIA DE SÃO JOSE, E FRAÇÃO DE 43/1000 DO TERRENO QUE MEDE 20,91M DE FRENTE PARA A RUA DA ASSEMBLEIA, MAIS 1,41M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 0,90M, CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 5,00M CORRESPONDENDO A LARGURA DA GALERIA, NOS FUNDOS MEDE 21,30M, PARTINDO DO ALINHAMENTO DA RUA RODRIGO SILVA, MAIS 6,61M APROFUNDANDO O TERRENO E MAIS 7,73M ALARGANDO O TERRENO CONFRONTANDO COM O PREDIO 32 DA RUA RODRIGO SILVA, 25,00M A DIREITA ONDE CONFRONTA COM A RUA RODRIGO SILVA E 34,46M A ESQUERDA ONDE CONFRONTA COM O PREDIO 68 DA RUA DA ASSEMBLEIA. O TERRENO É ATINGIDO POR GALERIA DE 5,00M DE LARGURA PELA RUA RODRIGO SILVA, DETERMINADA PELO PA 4281. INSCRIÇÃO 1487007 - CL 6235. PROPRIETÁRIO: BANCO VEGA S/A, CNPJ 33.822.149/0001-05. PENHORA: CIENTE DA PENHORA O SR. OSMAR BRASIL DE ALMEIDA, ECONOMISTA - LIQUIDANTE, IDENTIDADE 2.221.898 IFP/RJ. EXECUÇÃO PARA COBRANÇA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 1.176.629,54. IMOVEL AVALIADO EM R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão será quitada pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ALEXANDRA GEWEHR PONTES, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1399326" ] } }, "82ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "1402128": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000885-90.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Costa e Silva Belizario [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte e Manhã Espaço Cultural Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Costa e Silva Belizario\r\n\r\n1) Ficam cientes as partes de que a audiencia sera realizada em unica sessao, salvo adiamento legal ou qualquer outro motivo relevante, e que deverao ser observados os procedimentos contidos nesta notificacao e adotados nesta Vara.\r\n\r\n2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento da RECLAMADA na sua REVELIA, alem da confissao quanto a materia de fato.\r\n\r\n3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao, sendo o EMPREGADO de sua CTPS e o EMPREGADOR pelo socio, diretor ou empregado registrado com Carta de Preposto, trazendo\r\n\r\ncopia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92, EXCETO OS DOCUMENTOS COM TAMANHO OFICIO OU A4.\r\n\r\n5) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer em 10 (dez) dias do recebimento desta, oferecendo rol com enderecos residenciais, inclusive CEP, entendido que devera controlar possivel devolucao ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8)TENDO EM VISTA A RECOMENDAÇÃO Nº 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO, O ADVOGADO DA PARTE AUTORA DEVERÁ DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA, ORA DESIGNADA.\r\n\r\nId: 1402128" ] } } }, "Angra dos Reis": { "1ª VT/Angra dos Reis": { "Atos": { "1402224": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0012900-66.1996.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA DE SIMONI [Adv. Jorge Porto Pinto (OAB: RJ 86092 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND CULT DE RADIODIFUSAO EDC DA REG DOS LAGOS [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA DE SIMONI, Réu FUND CULT DE RADIODIFUSAO EDC DA REG DOS LAGOS\r\n\r\nAs partes para terem ciência que foi designada data para a realização de primeiro leilão dia 30/1/2012, às 13:30 horas e dia 14/12/2012, às 13:30 horas para o segundo leilão, todos serão realizados nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1402224" ], "1402219": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. CartPrec 0000269-02.2010.5.01.0401 - Rte. ANDREA CUNHA (Adv. Rita Mayorga - OAB/SP: 104810/D) Rdo. ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA (Adv. Cleber dos Santos Teixeira - OAB/SP: 162144/D). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: da penhora do imóvel: Direito e Ação sobre um lote de terreno designado por número 1 do hexágono B da Aléia dos Coqueiros, no loteamento denominado Enseada dos Girassóis, e, que foi marcado Leilão para os dias 30.11.2012 e 14.12.2012, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1402219" ], "1402220": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. CartPrec 0057200-59.2009.5.01.0401 - Rte. LEONEL EDSON SIMÕES Rdo. SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: da penhora do imóvel: Lote de terreno nº 16-A, Gleba “C”, Condomínio Portogalo, e, que foi marcado Leilão para os dias 30.11.2012 e 14.12.2012, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1402220" ], "1402218": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 30.11.2012, a partir das 13:30 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. AP 0012900-66.1996.5.01.0401 - Agte. ADRIANA CRISTINA DE SIMONI (Adv. Jose Carlos Porto Neto - OAB/RJ: 066903/B) Agdo. FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIOFUSÃO EDUCACIONAL DA REGIÃO DOS LAGOS (Adv. Nadia Lucia dos Santos - OAB/RJ: 069562/D) - Bem(ns): 1) Três câmeras filmadoras profissionais, marca JVC, modelo 3CCAKY27, série respectivamente nº 13851137, 13851138 e 14851202, todas na cor grafite predominante e com tripé com rodízios, em aparente bom estado, avaliadas em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 220, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Maria José Lucas Peixoto, 257, Balneário, Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nId: 1402218" ], "1402221": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANDREA CUNHA (Adv. Rita Mayorga - OAB/SP: 104810/D) move a ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA (Adv. Cleber dos Santos Teixeira - OAB/SP: 162144/D), Proc n. CartPrec 0000269-02.2010.5.01.0401, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.11.2012, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 08, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre um lote de terreno designado por número 1 do hexágono B da Aléia dos Coqueiros, no loteamento denominado Enseada dos Girassóis, com 571,10m2, devidamente registrado na matrícula 8618, ás fls. 177, livro 2-AF, com inscrição na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis sob nº 02.11.019.4790.001, avaliado em R$ 10.146,67 (dez mil cento e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Ficam cientes os interessados sobre a caução que consta no R-8 da certidão encartada às fls. 16V e penhora registrada no R-9, referente ao processo em epígrafe. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 08. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nId: 1402221" ], "1402222": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FERNANDO GONÇALVES DA SILVA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) move a SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA N/P SÓCIO FELIPPE DE MATTOS PRATES (Adv. Felippe de Mattos Prates - OAB/RJ: 024309/D), Proc n. CartPrec 0000346-11.2010.5.01.0401, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.11.2012, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 06, designado como: IMÓVEL: designado por lote de terreno nº 52, Gleba B, desmembrado do imóvel situado em Caetés, 3º distrito de Angra dos Reis/RJ, com características e confrontações descritas no Livro 3486, fls. 146, escritura lavrada no Cartório do 1º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, com registro sob o nº 02, matrícula 741, fls. 225, Livro 2-B, avaliado em R$ 36.449,00 (trinta e seis mil quatrocentos e quarenta e nove reais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 06. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nId: 1402222" ], "1402223": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LEONEL EDSON SIMÕES move a SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA N/P SÓCIO JOSÉ CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ: 05973/D), Proc n. CartPrec 0057200-59.2009.5.01.0401, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.11.2012, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Praça Marques de Tamandaré, 172, São Bento, Angra dos Reis-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 14.12.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 09, designado como: IMÓVEL: Lote de terreno nº 16-A, Gleba “C”, Condomínio Portogalo, no qual se encontram construídas uma casa com dois andares, deck com piscina de hidromassagem, sauna a vapor, churrasqueira com banheiro e ducha, heliporto, quadra de Squash, casa de caseiro, possuindo o lote área total de 4.029,00m2, com dimensões e confrontações discriminadas sob a matrícula 2713, livro 2-I, fls. 239, Registro de Imóveis de Angra dos Reis, avaliado em R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Ficam cientes os interessados da decisão que tornou insubsistente a compra e venda registrada sob o nº R-4, sendo o imóvel de propriedade do sócio da executada, bem como da existência das penhoras registradas no R-10 e R-11 da matrícula 2713-A e prenotações existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 09. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Klaus Kimura Cordeiro de Souza, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISIO CORREA DE MORAES NETO, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis/RJ.\r\n\r\nId: 1402223" ] } } }, "Araruama": { "1ª VT/Araruama": { "Atos": { "1400747": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0091600-69.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Mendes de Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcelo Godiano (OAB: RJ 128443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar valor que entende devido a título de Imposto de Renda ,em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000113-13.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge de Souza Gama [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sebastião Jorge de Souza Gama\r\n\r\nManifestarem-se do laudo pericial por 15 dias sucessivos iniciando-se pelo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0000866-67.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinilda Munge [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinilda Munge\r\n\r\nCiência da certidão negativa do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0088900-28.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Santos Lemos [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Habitacional e de Trabalho Saquarema - Multicooper, Réu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)], Réu: Marisa Muniz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Santos Lemos\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ. \r\n\r\nId: 1400747" ], "1401411": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000730-70.2012.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Flores da Costa [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulino construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Flores da Costa\r\n\r\nManifestar-se da certidão do OJ. \r\n\r\nProcesso: 0037700-55.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE ALVES DE FREITAS [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO IRMAOS ALMEIDA LTDA. [Adv. Antonio Carlos Correa (OAB: RJ 24591 - D)], Réu: Ivan Coelho de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE ALVES DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 391. .\r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira de Aguiar [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Vaz de Mello ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se da noticação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0097400-49.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Carvalho dos Santos [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Iguaba Grande Ltda ME. [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)], Réu: Vicente de Paulo Volpato do Carmo, Réu: Ivone Lima Rodrigues do Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Carvalho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001420-02.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madalena Felicio Marcelino [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madalena Felicio Marcelino\r\n\r\nManifestar-se da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001417-47.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Viana Menezes [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Viana Menezes\r\n\r\nManifestar-se da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0071400-37.1992.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Engarraf de Beb Irmaos Torres Ltda ME [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VANIA MENDONCA TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: VALDENIR TORRES, Réu: Waldyr Barcellos Torres [Adv. Natalino Gomes de Souza Filho (OAB: RJ 66330 - D)], Réu: WALDECYR BARCELLOS TORRES [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nManifestar-se da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0001419-17.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Felicio Marcelino [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Felicio Marcelino\r\n\r\nManifestar-se da notificação devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0033200-04.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Machado [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Dario Paulo de Souza Junior [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)], Réu: Elizabeth Domingues Ferreira [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)], Réu: Cartorio do Segundo Oficio de Araruama [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Réu: Milton Lopes Machado (Espolio de) [Adv. Wilson de Souza Marinho Filho (OAB: RJ 40710 - D)], Réu: Sebastiao Luiz da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cartorio do Segundo Oficio de Araruama, Réu Dario Paulo de Souza Junior, Réu Elizabeth Domingues Ferreira, Réu Milton Lopes Machado (Espolio de), Aut Paulo Sergio Machado, Réu Sebastiao Luiz da Silva\r\n\r\nVista as partes por cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0114400-33.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ataniel Braga da Silva [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ataniel Braga da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho dia 11/12/2012, `as 11:30 horas. Dar ciência a seu cliente do novo dia e hora da audiênca. .\r\n\r\nProcesso: 0001494-27.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ribeiro de Oliveira de Matos Rocha [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA, Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)], Réu: BSI do Brasil N/P SOCIO MARCOS PONTES VELOSO JUNIOR, Réu: BSI do Brasil Ltda N/P SOCIO MARCOS PONTES VELOSO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ribeiro de Oliveira de Matos Rocha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211: \"... Intime-se o reclamante para que diga, em 05 dias, como pretende prosseguir com o processo tendo em vista o informado pela secretaria\". \r\n\r\nId: 1401411" ], "1401429": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "Edital de Praça - 29/10/2012\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 08/11/2012 às 10:43 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 08/11/2012 às 11:43 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000012-73.2012.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Elio Salim Vilas boas (Espólio de) e Outros. \r\n\r\nRéu: Administração Participações e Imóveis Coiatelli Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) um automóvel FORD Courier, 1,6 L, Placa Key 7632, ano/ modelo 2003, Chassi 9BFNSZPPA3B947989, Código RENAVAN 801169135, carroceria aberta, cor branca , gasolina, em bom estado, que esta avaliado em : R$ 16.226,00\r\n\r\n2) Um automóvel Peugeot Partner Furgão Placa KQL 8357, chassi 8AE5CLFX9YG006469, código RENAVAN 476969082, ano/modelo 2000,cor branca , gasolina, bom estado que esta avaliado em : R$ 12.141,00\r\n\r\n3) um computador AMD Athlon ™ , XP 22000+, 1,75 GHz , 480 MB de RAM, monitor Samsung de 14', funcionando, bom estado que esta avaliado em : R$ 500,00\r\n\r\n4)um computador Authentic ADM Duron™ , 120 MB de RAM, monitor Samsung Sync Máster de 14', funcionando, bom estado que esta avaliado em : R$ 300,00\r\n\r\n5) um computador Pentium II, com 32 MB de RAM, monitor Samsung Santron de 14', funcionando, bom estado, que esta avaliado em :R$ 150,00\r\n\r\n6) três armários de arquivo em aço, com quatro gavetas, em bom estado, que esta avaliado em: R$ 100,00 \r\n\r\n(cem reais) cada um totalizando: R$ 300,00\r\n\r\n7) três cadeiras de madeiras, estofamento em veludo , que esta avaliado cada uma em R$ 50,00(cinquenta reais) , perfazendo :R$ 150,00\r\n\r\n8) uma mesa em fórmica cinza, em bom estado que esta avaliado em : R$ 100,00\r\n\r\n9) uma estante de madeira, com duas portas e duas prateleiras, regular em bom estado, que esta avaliado em :R$ 130,00 avaliado em 299.997,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Prais Seca, nº 12.500, Praia Seca , ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 299.997,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401429" ] } } }, "Barra do Piraí": { "1ª VT/Barra do Piraí": { "Atos": { "1398987": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000558-98.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Jube Lemos da Silva [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Jube Lemos da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-11.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana D Arc de Oliveira Machado [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de isericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana D Arc de Oliveira Machado\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-35.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva da Cunha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo autor por não cabível, face o não cumprimento da determinação de fls. 268, sendo portanto julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, item 01, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0086800-27.1993.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES D`AMORIM FILHO [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: HARAS MIRAGEM LTDA [Adv. Eduardo Gibson Martins (OAB: RJ 48221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES D`AMORIM FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofjício de fls 140/141. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-38.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Gonçalves Pereira [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nRéu: HSAE - Hospital Santo Antônio da Estiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Gonçalves Pereira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000754-68.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Urso [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000796-20.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Ignácio [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Andrade Pinto Ltda [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Andrade Pinto Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 36/37. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-97.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Marques [Adv. Ernani Goncalves (OAB: RJ 56049 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Henz de Xerém Ltda. EPP [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-15.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Floriano [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Floriano\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-89.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilsa de Oliveira Mostacada [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilsa de Oliveira Mostacada\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo autor por não cabível, face o não cumprimento da determinação de fls. 363, sendo portanto julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, itens 02 e 09, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000774-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Dias de Oliveira [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Dias de Oliveira\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-61.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Flores Catelli [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Flores Catelli\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000997-80.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Fernandes [Adv. Luzia Aparecida Moraes da Silva (OAB: RJ 121167 - D)]\r\n\r\nRéu: Duílio Vagner Marinho Zapa [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duílio Vagner Marinho Zapa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 35/37. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-83.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Zeferino de Freitas [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras [Adv. Maria Candida de Lima Bezerra (OAB: RJ 80873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia da Cidade de Vassouras\r\n\r\nDepositar o valor apurado em sentença, em 15 dias, sob pena de penhora online com incidência do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001411-10.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza Miguel [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza Miguel\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 800,00 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-25.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido pelo autor por não cabível, face o não cumprimento da determinação de fls. 332, sendo portanto julgado extinto o feito sem julgamento do mérito quanto aos pedidos contidos na exordial, itens 05 e 06, com relação ao pedido de integração adicional de insalubridade. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001908-24.2012.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Monteiro de Castro Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Sérgio Mattos de Oliveira (OAB: RJ 152703 - D)]\r\n\r\nEgdo: Solange Terezinha Cappellesco [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Solange Terezinha Cappellesco\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0034100-20.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Helena Chaifer da Silva [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda Arvoredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Helena Chaifer da Silva\r\n\r\nManifestar-se quanto a eventuais pendências nos autos, em 10 dias, valendo o silêncio como manifestação negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000785-88.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Marques de Assis [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Ideal Indústria e Comércio Ltda [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra Ideal Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada a deferir quanto ao requerido, devendo depositar o crédito remanescente em 48 horas, nos termos do art. 880 da CLT, sob pena de execução com incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083400-43.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Nunes Rodrigues Magno [Adv. João Vicente Azevedo de Araújo Goes (OAB: RJ 146827 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores [Adv. Igor Bottoni Cabral (OAB: RJ 143041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Nunes Rodrigues Magno\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-91.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO COSME MACEDO SANTOS [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA SA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: AGROPART AGRICOLA E PECUARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA SA, Aut MARCIO COSME MACEDO SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução, nos termos do artigo 769 da CLT. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000658-53.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes do Valle [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nRéu: HSAE - Hospital Santo Antônio da Estiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes do Valle\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina da Silva [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000696-02.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Onofre Ribeiro da Silva [Adv. Ruy de Souza Lacerda (OAB: RJ 132535 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria de Laticínios Luso Brasileiro Ltda. [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Ribeiro da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114200-59.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson Bonatto Montavaneli [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Bonatto Montavaneli\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0197900-59.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino Delgado de Medeiros [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ascendino Delgado de Medeiros, Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes em dia de audiência, independentemente de designação de pauta, no prazo de 30 dias, par fins de apreciação e possível homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0105400-08.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Machado Ribeiro [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Eduardo Machado Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-91.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Santiago [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: AGF Brasil Seguros S.A. [Adv. Marcia Helena Cardoso de Castro (OAB: RJ 49035 - D)], Réu: Ebate Construtora Ltda. [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)], Réu: IRB - Brasil Resseguros S.A. [Adv. Keila Christian Zanatta Manangao (OAB: RJ 84676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGF Brasil Seguros S.A., Réu Ebate Construtora Ltda., Réu IRB - Brasil Resseguros S.A., Réu MRS Logistica S.A., Aut Rogerio Silva Santiago\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000718-94.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira Carneiro Lanor [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Lazimar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira Carneiro Lanor\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000916-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coelho Trigo [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Coelho Trigo\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-90.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenil Ribeiro da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Castilho Barrichelo Construtora e Empreiteira de Mao de obra Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenil Ribeiro da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080500-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio da Silva Alves [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Cristiano Penna Buarque [Adv. Leonardo Paschoal da Silva (OAB: RJ 130059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélio Cristiano Penna Buarque\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 115 (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000914-93.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ramos Sebastião [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórida de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ramos Sebastião\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000782-36.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Soares Francisquini [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 177477 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Soares Francisquini\r\n\r\nTomar ciência de que não há a deferir quanto a fl. 65, face ao teor de fl. 59, devendo aguardar a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000912-26.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro dos Santos Paiva [Adv. Julio Cesar Nogueira Ramos (OAB: RJ 128151 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro dos Santos Paiva\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-23.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Nascimento de Souza [Adv. Anderson Luiz Sampaio da Fonseca (OAB: RJ 150942 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Nascimento de Souza\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-86.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Dutra [Adv. Erika Beatriz Viana Dias (OAB: RJ 127120 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luís Menezes [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)], Réu: J L DE MENEZES SONORIZACAO ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luís Menezes\r\n\r\nTomar ciência de que a penhora de fls. 73 foi sustada. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000109-77.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Coelho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. Santos Lanternagem Pintura e Peças [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C. Santos Lanternagem Pintura e Peças, Aut Paulo Ricardo Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.815, que julgou procedentes em parte os embargos de declaração interpostos pela reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Munhoz [Adv. Daniel Furtado Alves (OAB: RJ 152809 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Munhoz\r\n\r\nIndicar meios objetivos/ viáveis para prosseguimento da execução. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000810-04.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Pellegrino Vasconcellos [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata dos Santos Pellegrino Vasconcellos\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112300-36.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wagner Engenharia Ltda \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-22.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaurino Pedro dos Santos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale - Química Industrial Vale do Paraíba Ltda [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaurino Pedro dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-94.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Willians Braga Pereira [Adv. Andreia de Oliveira Cabral (OAB: RJ 94325 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Willians Braga Pereira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149500-10.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adozinda Moraes da Rocha Barbosa [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adozinda Moraes da Rocha Barbosa\r\n\r\nProvidenciar o pagamento dos emolumentos necessários à autenticação das peças pela secretaria, a fim de possibilitar a expedição de Precatório. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nId: 1398987" ], "1398986": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 24/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0068400-28.1994.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: MUNICIPIO DE VALENCA\r\n\r\nCgto: MARCIA GONCALVES BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m MARCIA GONCALVES BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente. Custas de R$ 4,00 pelo réu.Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-87.1994.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: MUNICIPIO DE VALENCA\r\n\r\nCgto: JOSE LUIZ P. DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ P. DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente. Custas de R$ 4,00 pelo réu. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0107100-44.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Transportadora Loury Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Loury Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente à revelia. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-71.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA\r\n\r\nRéu: PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROSER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente. Custas de R$ 30,00 pela ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-98.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: IZETE DA SILVA MANCEBO GONZAGA\r\n\r\nRéu: ASSOC DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS VALENCA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOC DOS AMIGOS DEFICIENTES FISICOS VALENCA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte. Custas de R$ 40,77 pela ré. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-96.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CAMPOS SOARES\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VAZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA VAZ LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte, à revelia. Custas de R$ 40,00 pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-86.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NOVA EMPR DE SER LTDA A/C LUIS, ALERRANDRO MARIO DE BRAZ CHIARA, MARIA TEREZA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m ALERRANDRO MARIO DE BRAZ CHIARA, MARIA TEREZA NETO, MASSA FALIDA DE NOVA EMPR DE SER LTDA A/C LUIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte à revelia. Custas de 40,00 pelo reclamado Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARLENE CANDIDO PEREIRA\r\n\r\nRéu: HMB - HOTEL MANAGEMENT BRAZIL\r\n\r\nPelo presente fica m HMB - HOTEL MANAGEMENT BRAZIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte, á revelia. Custas de R$ 10,00 pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-59.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nRéu: HMB - HOTEL MANAGEMENT BRAZIL\r\n\r\nPelo presente fica m HMB - HOTEL MANAGEMENT BRAZIL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença proferida no processo em epígrafe: procedente em parte, à revelia. Custas de 10,00 pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1398986" ] } } }, "Cabo Frio": { "2ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "1402228": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0123300-68.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Gomes de Azevedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Antonio Siqueira de Azevedo, Réu: Paulo Cesar Mota da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes de Azevedo\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 176-verso, devendo o exequente fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000099-63.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Shaylene Aparecida Tosin [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shaylene Aparecida Tosin\r\n\r\nInformar o novo endereço atual do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001947-22.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliecio Silva do Carmo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda., Aut Eliecio Silva do Carmo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 76, que negou provimento os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001889-19.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Soares da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Soares da Silva\r\n\r\nInformar o novo endereço do réu em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001827-76.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Munck Simões [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandalan Representações Ltda. ME, Réu: Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Munck Simões\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/11/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS da Autora pela secretaria desta Vara do Trabalho, a qual deverá ser apresentada pela mesma, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000810-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorbson Vieira Ribeiro [Adv. Vanessa Costa Mendes (OAB: RJ 154709 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorbson Vieira Ribeiro\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/13 às 9:50 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0029700-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Jesus, Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291, que direcionou a execução em face da segunda ré, devedora subsidiária, na forma da Súmula nº 13 do E. TRT-RIO, e de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0000456-43.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro Lobo [Adv. Márcia Regina Braun (OAB: RJ 109096 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Remmar Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Remmar Ltda\r\n\r\nVenha o réu com o comprovante de depósito referente a 3ª parcela, sob pena de execução da multa no valor de R$ 250,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001210-82.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Antunes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestadora Reixach Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Antunes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 10/01/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000169-80.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Lucas Vieira de Almeida [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lucas Vieira de Almeida\r\n\r\nInformar o novo endereço atual do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-92.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Vieira de Oliveira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda na pessoa do sócio gerente Daniel de Souza Marques [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)], Réu: DHL Express (Brasil) Ltda [Adv. Marcia Martins Miguel Helito (OAB: SP 109676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Service Serviços de Entregas Rápidas Ltda na pessoa do sócio gerente Daniel de Souza Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001173-55.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Alves da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Carioca do Forte Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Alves da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/13 às 10:30 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001400-21.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Carlos Miranda da Silva [Adv. Julie Christie Castilho de Souza Lima (OAB: RJ 155029 - D)]\r\n\r\nRéu: F S Santos Marmoraria [Adv. Alberto Pecanha do Espirito Santo (OAB: RJ 82256 - D)], Réu: Fabricio da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Carlos Miranda da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 126, no prazo de 05 dias, devendo informar de que forma foi efetivado o pagamento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000962-19.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Conceição Borba da Silva [Adv. Marilia Tardelli Magalhães (OAB: RJ 170132 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria, Mercearia e Lanchonete Ebenézer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceição Borba da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/13 às 10:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0000797-69.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Alice Silva de Souza [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga de Queiroz Ramalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Silva de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/13 às 9:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0001192-61.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Meirelle Anne Pereira [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Felui Restaurante Bar e Pizzaria Ltda, Réu: Leila de Souza Jerônimo, Réu: Deisiane Silva Jerônimo Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meirelle Anne Pereira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 17/01/13 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação : o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto . Devera ainda o Réu\r\n\r\ntrazer copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao Patrono do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do artigo 1o alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência .\r\n\r\n6) Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos , com a defesa , os controles de freqüência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei ( artigo 359 e incisos do CPC ) .\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa\r\n\r\njurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Ré ou de Autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA , IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nProcesso: 0044800-17.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Francisco Fisicas [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ostratec - Serviços Petrolíferos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Francisco Fisicas\r\n\r\nTer vista, devendo o exequente fornecer meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000089-19.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Ribeiro de Andrade [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ribeiro de Andrade\r\n\r\nInformar o novo endereço atual do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-68.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Sant´anna de Andrade dos Santos [Adv. Paulo Victor Pereira Ayres da Silva (OAB: RJ 172749 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Rei da Carne Seca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Sant´anna de Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/11/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar a autora liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Julio Gomes da Silva [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, Réu: Auto Viação 1001 Ltda. , Réu: Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Julio Gomes da Silva\r\n\r\nO autor deverá contestar embargos à execução e o 1º réu tomar ciência da sua interposição e de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 70, no prazo de 05 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0058700-67.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislandia Crespo Cerqueira de Souza [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04) [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04)\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário no importe de R$ 1.279,05, através de guia GPS, no código 2909, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063500-75.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Mendes Carvalho Afonso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Alves da Silva Pizzaria, Réu: Maxwell Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Mendes Carvalho Afonso\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 8/11/12 às 15:30. Pauta especial para possibilidade de uma conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000165-77.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marílio dos Santos Barreto Júnior [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agro-pecuária de Itaperuna Ltda [Adv. Carlos Alessandre Vieira Seródio (OAB: RJ 94710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marílio dos Santos Barreto Júnior \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos, utilizando-se a média salarial que entende devida. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1402228" ], "1402227": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000326-87.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Moraes Goudard Moreira [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Moraes Goudard Moreira \r\n\r\nTer vista da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0194900-81.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lídia da Glória Barbosa [Adv. Antônio Carlos Zózimo da Silva (OAB: RJ 131535 - D)]\r\n\r\nRéu: Affonso Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Affonso Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, através de guia GPS, em 55 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0105300-49.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Junior Ramos [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda, Réu: Amaury de Andrade [Adv. Telmo Joaquim Nunes (OAB: SP 243668 - D)], Réu: Heloísa Helena Antunes de Andrade [Adv. Telmo Joaquim Nunes (OAB: SP 243668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amaury de Andrade , Réu Heloísa Helena Antunes de Andrade, Aut Valter Junior Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 157, que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Custas de R$ 44,26, pelos embargantes. \r\n\r\nProcesso: 0000391-82.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Batista Fidelis [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Rosangela Maria Batista Fidelis\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2012, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, a ré deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000964-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Tavares da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pinheiro Pereira Ltda [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinheiro Pereira Ltda , Aut Geilson Tavares da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 98, que DEU PROVIMENTO PARCIAL aos Embargos de Declaração, acrescentando-se os esclarecimentos, bem como o correspondente acréscimo na parte dispositiva da sentença, conforme os fundamentos da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0010000-60.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos [Adv. Maico Cezar Baiense Francisco (OAB: RJ 144337 - D)]\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Maurício dos Santos Ramos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329, devendo a Prolagos efetuar o pagamento do principal e INSS, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000086-64.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva\r\n\r\nInformar o novo endereço do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000784-07.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gesimara Beatriz da Silva Castro [Adv. Juliano Souza de Almeida (OAB: RJ 106373 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda Buz (Mc Donald´s) [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesimara Beatriz da Silva Castro \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 82/83, devendo a autora fornecer os documentos requeridos. \r\n\r\nProcesso: 0000345-93.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nunes Fernandes [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Santo Figueira Calçados [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. Santo Figueira Calçados\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0109900-16.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA GOMES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: WALDEMIRO DE ABREU [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA GOMES\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001243-43.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Gomes da Fonseca [Adv. Geceli do Couto (OAB: RJ 101657 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Sercon Serviço Especializado de Pintura n/p Adecir Ana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0067800-46.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelio Afonso de Oliveira [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda , Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelio Afonso de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001630-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva dos Santos Ribeiro [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0084100-20.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos Andrade [Adv. Pedro Luiz de Carvalho Monteiro (OAB: RJ 130884 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício-resposta de fls. 256, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001221-48.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima Oliveira [Adv. Liliane de Azeredo Pacheco da Costa (OAB: RJ 153924 - D)]\r\n\r\nRéu: M. I. de O. Brum Edificações e Construções ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lima Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 19/11/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo o patrono dar ciência a parte de que deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nApós, apresentar o autor liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos líquidos mês a mês, com a dedução do INSS (parte empregado), observando a variação salarial e indicando as verbas tributáveis (IR), se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-49.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosivaldo Melo Ferreira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Melo Ferreira\r\n\r\nInformar o novo endereço do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-19.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Keitymilla Fernandes Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keitymilla Fernandes Santos\r\n\r\nInformar o novo endereço do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-56.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Mariana Pereira dos Santos [Adv. Solon Azevedo de Queiroz (OAB: RJ 97718 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasilia [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasilia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001400-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Della Torre´ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nVenha a ré com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-79.2011.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Iaroschersky [Adv. Cintia de Oliveira Meirelles Batista (OAB: RJ 161204 - D)]\r\n\r\nRéu: Eleser Padaria e Confeitaria Ltda - ME [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eleser Padaria e Confeitaria Ltda - ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0089100-64.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DAUDT [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DAUDT\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156200-36.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: José Cláudio Azevedo dos Santos [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Café Competo 2003 Ltda - ME [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)], Réu: Fabio Teixeira de Oliveira, Réu: Elias José Sobrinho\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cláudio Azevedo dos Santos \r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0280000-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nunes Rosa [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Hotel Residência [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nunes Rosa , Réu Condomínio Hotel Residência \r\n\r\n.Tomar ciência da decisão de fls. 123, que não conheceu dos Embargos à Execução, por intempestivos. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, dispensado do pagamento.\r\n\r\nO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o ofício para recebimento do seguro-desemprego.\r\n\r\nProcesso: 0003900-26.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmorina Squasanti [Adv. Joel Freire de Oliveira (OAB: RJ 77123 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Internacional Apart Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Buzios Internacional Apart Hotel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175, devendo o réu indicar precisamente qual valor que entende lhe ser devido, considerando que o termo de acordo de fls. 96 não determina a devolução de valores já recebidos pelo autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243500-36.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Brasil Cardoso [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotalagos Distribuidora e Entrega de Encomendas Ltda. [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Brasil Cardoso \r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-27.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wagner Souza Lima [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wagner Souza Lima , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195/205, que REJEITOU A PRELIMINAR; DEFERIU O PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA, e, no mérito propriamente dito, julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamação, na forma da fundamentação. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 25.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0008300-83.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ximenes Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Ximenes Mesquita, Réu Restaurante e Sorveteria Ze de Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0008200-31.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Silvestre [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Henri Sarbib [Adv. Anderson do Valle (OAB: RJ 67717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jean Henri Sarbib\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para apresentar cálculos, de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000177-57.2012.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Martins da Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda (Filial Zen)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Martins da Silva\r\n\r\nInformar o novo endereço do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira Alves Noronha [Adv. Erica Ferreira dos Santos (OAB: RJ 161572 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Moreira Alves Noronha\r\n\r\nA autora deverá contraminutar o agravo de petição e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nId: 1402227" ], "1402225": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0051700-16.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marisa Cordeiro Pinheiro\r\n\r\nExecutado: R. V. PIZZAS E SORVETES LTDA \r\n\r\nPelo presente fica citado R. V. PIZZAS E SORVETES LTDA . N/P do sócio ROBERTO STELLE, CPF 366.891.817-15, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 88.970,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001504-71.2011.5.01.0432 ExFis\r\n\r\nExequente: União \r\n\r\nExecutado: Mercearia Daki Daldeia Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercearia Daki Daldeia Ltda ME N/P do sócio-gerente VANDERLEI AGUIAR DA SILVA, CPF 096.493.347-00, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.823,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001117-56.2011.5.01.0432 ExCCP\r\n\r\nExequente: Hércules Aragão dos Santos \r\n\r\nExecutado: FVP Construções Cia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado FVP Construções Cia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.810,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001720-66.2010.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cesar Cordeiro de Souza \r\n\r\nExecutado: A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado A. J. Construções, Empreendimentos Imobiliários Ltda ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.064,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0201400-66.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Stel Servicos Técnicos Ltda.,Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio-gerente ELIELSON VIEIRA LESSA, CPF 017.513.007-81, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 177,79, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\n0086400-52.2008.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Pousada Luna Azul (Matos e Souza Pousada de Buzios Ltda.)\r\n\r\nPelo presente fica citada a sócia administradora CARLA REGINA DE SOUZA, CPF 026.044.529-01, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 251,06, além de acréscimos devidos, ou indicar bens da ré livres e desembaraçados que garantam a execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402225" ], "1402226": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000590-07.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Neri Dias\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratórios de Análises Clínicas e Patológicas Ltda. ME, Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam notificados os sócios ANDERSON MENDES AUGUSTO, CPF 020.585.127-40, e LEONARDO MENDES AUGUSTO, CPF 020.589.417-80, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39/40, que considerou a 1ª ré revel e confessa, e julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar SÃO CAMILO DE CABO FRIO LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS E PATOLOGICAS LTDA a satisfazer em favor da autora as parcelas deferidas na fundamentação. Custas de R$ 100,00, pela ré, sobre o valor arbitrado a condenação de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0001011-94.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Rosa da Silva \r\n\r\nRéu: Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco , Jose Iglesias Rodriguez, Antonio de Oliveira Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Luna Vilage Hotel - Hotel Acapulco , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001243-43.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Gomes da Fonseca\r\n\r\nRéu: Quinze de Maio Incorporação Imobiliária Ltda, Sercon Serviço Especializado de Pintura n/p Adecir Ana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sercon Serviço Especializado de Pintura n/p Adecir Ana da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001203-61.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara Paula da Silva \r\n\r\nRéu: J. Olegario Izaac \r\n\r\nPelo presente fica m J. Olegario Izaac , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001630-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva dos Santos Ribeiro\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela 1ª ré. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0072900-79.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Moreira Alves Noronha\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica m Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 216-verso, que NEGOU PROVIMENTO aos Embargos à Execução, e tomar ciência da interposição de agravo de petição pelo 2º réu, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0001221-48.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lima Oliveira \r\n\r\nRéu: M. I. de O. Brum Edificações e Construções ME \r\n\r\nPelo presente fica m M. I. de O. Brum Edificações e Construções ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 19/11/2012, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim. \r\n\r\nProcesso: 0029700-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos de Jesus\r\n\r\nRéu: FVP Construções Ltda, Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto\r\n\r\nPelo presente fica m FVP Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 291, que direcionou a execução em face da segunda ré, devedora subsidiária, na forma da Súmula nº 13 do E. TRT-RIO, e de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 281. \r\n\r\nProcesso: 0100100-61.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Julio Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, Auto Viação 1001 Ltda. , Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Viacao Leao Dourado-Rio das Ostras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contestar embargos à execução e o 1º réu tomar ciência da sua interposição e de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 70, no prazo de 05 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402226" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "1ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1393237": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002368-14.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Batista Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Sallcon Segurança e vigilância Ltda [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Avenida 28 [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sallcon Segurança e vigilância Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 235, foram convolados em penhora, para, querendo, opor Embargos à Execução.Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0149000-19.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MACHADO MIRANDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MACHADO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos Cálculos de atualização de fls. 134/135. \r\n\r\nProcesso: 0170100-88.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nogueira da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nogueira da Silva, Réu Rogil Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nVenham as partes com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria (fls. 104/105), conforme despacho de fl. 106. Prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0184300-47.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO CELSO PACHECO DA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO CELSO PACHECO DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 24.727,61, equivalente a 1.998.778,63 IDTR's, atualizados até 30/04/2012, sob pena de execução. Rte :Tomar ciência da homologação dos cálculos de 424/450. \r\n\r\nProcesso: 0277400-75.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Pereira [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Pereira, Réu Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos de 32/33. RDA: Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.227,10, equivalente a 260.339,44 IDTR's, atualizados até agosto/2012, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0167400-13.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Felles da Silva [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserra Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rafael Augusto Cannizza Giglio (OAB: SP 231165 - D)], Réu: WHIRLPOOL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conserra Comercio e Servicos Ltda., Réu WHIRLPOOL S/A\r\n\r\nÀs Rdas para apresentarem impugnação aos cálculos, no prazo COMUM de 20 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0170900-58.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISANIR PEDROSA AZEVEDO MONTEIRO\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria (fl. 116), sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0266100-53.2008.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nTomar ciência de que os valores obtidos via BACENJUD, fls. 143, foram convolados em penhora, ficando aberto o quinquídio legal para oposição de Embargos à Execução e/ou Impugnação de Credor. \r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luciano Evangelista de Freitas (OAB: RJ 125302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 688 pelo prazo COMUM de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000659-70.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Mário do Prado Pessanha [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Mário do Prado Pessanha\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazoar o RO interposto pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0179100-49.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro Caldas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Aut: Herminio da Silveira Porto [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado Rio de Janeiro Pesagro-Rio [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herminio da Silveira Porto, Aut Roberto Ribeiro Caldas\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação à promoção de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0262500-24.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Sérgio Ernandes das Neves [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola do Norte Fluminense [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Sérgio Ernandes das Neves \r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com novos cálculos, ajustados à promoção da Contadoria (fl. 116), sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 117. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0001542-51.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Pessanha Barroso [Adv. Eduardo Luis Machado Nogueira (OAB: RJ 160542 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Security Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Pessanha Barroso\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com seus cálculos ajustados à promoção da Contadoria (fl. 232), sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 233. \r\n\r\nProcesso: 0112300-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sardinha Machado [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0238400-68.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Tavares de Jesus [Adv. Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (OAB: RJ 145785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Tavares de Jesus\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria (fls. 83/84), sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0314500-64.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Pereira Filho [Adv. Aline Miranda Azeredo Otoni (OAB: RJ 145776 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Pereira Filho\r\n\r\nAo reclamante para contrarrazoar o RO interposto pela RDA.\r\n\r\nProcesso: 0196500-86.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR RODRIGUES PEREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria (fl. 312), sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, bem como de arcar com o ônus de uma possível perícia contábil, conforme despacho de fl. 313. \r\n\r\nProcesso: 0002452-15.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Goytacaz Futebol Clube [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goytacaz Futebol Clube\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0118300-21.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Correa Rocha [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Correa Rocha\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria (fl. 158), sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0097300-28.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Paula [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S/A [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Paula, Réu Transporte Della Volpe S/A\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte, com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria (fl. 237), sendo a parte autora sob a penalidade de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaranã Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda N/Pes. SOCIA SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fls. 46/52. \r\n\r\nId: 1393237" ], "1393238": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0234400-45.1997.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTRAND BASTOS WAGNER [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA WAGNER LTDA [Adv. Erick Wagner de Azevedo (OAB: RJ 99786 - D)], Réu: RAUL ETIENE MANHÃES WAGNER, Réu: MARGARIDA JULIA MARQUES WAGNER\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Soaicl a/C Procuradoria Federal do CEFET \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTRAND BASTOS WAGNER\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0204400-52.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON MENEZES DA COSTA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização de perícia contábil neste processo, conforme despacho de fl. 310 \r\n\r\nProcesso: 0162300-48.2004.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DUARTE CARDOSO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COOPLOGIC COOPERATIVA DE LOGISTICA E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DUARTE CARDOSO\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0022400-89.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSARIA MARIA VIEIRA SOUZA [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS HENRIQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSARIA MARIA VIEIRA SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 75/75, verso, que julgou extinta a presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0261300-79.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Dias de Melo [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu (OAB: RJ 136935 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur , Aut Helio Dias de Melo \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0037200-44.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigo da Silva Pessanha [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Alves da Silva\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com novos cálculos, ajustados à promoção de fl. 132, sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 133. \r\n\r\nProcesso: 0086600-37.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FELIPE DE SOUSA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ADELSON MENEZES DA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALAMIR SALLES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALEDIO SARAIVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: AMARITO DE SOUZA GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DAVID FRANCISCO DE PAULA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: GENILDO ALVES DIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EDVALDO VIRGILIO DE SOUZA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: MARIO ROBERTO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: NIVALDO BERNARDO MARQUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: NOELSON CARLOS MONTEIRO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: REGINA MARCIA AREAS MAGALHAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ROMARIO JOSE BADARO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: VALDEMIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: WILSON AMARAL DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0164600-51.2002.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: AFONSO BARRETO ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URB LTDA [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO BARRETO ALVES\r\n\r\nAnte o valor do crédito, diga o Exequente se tem interesse no prosseguimento da Execução, em 10 dias, valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0314100-50.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Campos Leal Filho [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açucar e Alcool - Usina Santa Cruz S/A (Em Recuperação Judicial) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Campos Leal Filho\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com novos cálculos, ajustados à promoção de fl. 222, sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 223. \r\n\r\nProcesso: 0219300-64.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Oliveira Sousa [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Ene de Alimentos Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Ene de Alimentos Ltda, Aut Marcos Antonio de Oliveira Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que deverão ajustar os seus cálculos à promoção da Contadoria (fl. 195), no prazo sucessivo de 10 dias, pemeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0158100-56.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina da Hora Pereira [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina da Hora Pereira, Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001669-86.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Pereira [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Pereira\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com a retificação de seus cálculos, a fim de ajustá-los à promoção da Contadoria (fls. 138/139), sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 140. \r\n\r\nProcesso: 0121700-09.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luana de Oliveira Rangel [Adv. Rodrigo Azevedo Caldas (OAB: RJ 117634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luana de Oliveira Rangel\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084500-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Cordeiro de Sousa [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: J. CODEÇO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Cordeiro de Sousa\r\n\r\nApresentar cálculos conforme fl. 67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001483-63.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Renata Siqueira [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Privedência Privada [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Santanderprevi Sociedade de Privedência Privada\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do RTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181000-33.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Julia Fernanda Pereira Carvalho [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Eugenio de Moraes - CEEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Fernanda Pereira Carvalho\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria (fl. 65), sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 66. \r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso: 0322600-08.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Cordeiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casalar Motel Ltda. [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casalar Motel Ltda.\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0083100-50.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson França Pereira [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)], Aut: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson França Pereira\r\n\r\nAo Agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000293-02.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Leite da Conceição [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Leite da Conceição\r\n\r\nAo reclamante para, querendo, contrarrazoar o RO interposto pela 2ª Rda. Prazo: 08 dias\r\n\r\nProcesso: 0124400-26.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Rita de Cassia de Souza Silva\r\n\r\nVenham as partes com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria (fl. 375), sendo a parte autora sob a penalidade de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 376. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0291000-18.1999.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut JULIO CESAR CORDEIRO MONTEIRO\r\n\r\nRte: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl.558/562. Rda: Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 268.900,48, equivalente a 21.692.975,37 IDTR's, atualizados até agosto/2012, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0111500-11.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Alvarenga Gomes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Alvarenga Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0002422-77.2010.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Hopevig Vigilância Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucy Souza da Silva [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Hopevig Vigilância Ltda, Cgto Lucy Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0070900-11.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicio de Freitas Gomes [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicio de Freitas Gomes, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 324/328. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.346,88, equivalente a 350.675,31 IDTR's, atualizados até agosto/2012, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000608-59.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Lima Filho [Adv. Carlos Eugenio Cola (OAB: RJ 30596 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Construções Seviços Ltda [Adv. Luisa Gomes da Silva (OAB: RJ 151884 - D)], Réu: Construtora Líder Ltda [Adv. Jorge Nicolau Munaier Tannure (OAB: MG 30115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constru Construções Seviços Ltda, Réu Construtora Líder Ltda, Aut Walter Lima Filho\r\n\r\nRTE E 2ª RDA:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 46. 1ª RDA: Pelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.954,80, equivalente a 883.530,70 IDTR's, atualizados até setembro/2012, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000181-33.2010.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Erenildo Lopes [Adv. Margarida da Silva Gonçalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonartt Construções e Serviços Ltda [Adv. Jefferson Correia de Lima (OAB: RJ 144977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leonartt Construções e Serviços Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001722-33.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo dos Santos Alves [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo dos Santos Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos de Declaração \r\n\r\nProcesso: 0277000-61.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Ricardo Silva Tereza [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio (OAB: RJ 79495 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. C. Junca Restaurante [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Ricardo Silva Tereza, Réu J. A. C. Junca Restaurante\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 103/105. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.215,26, equivalente a 1.227.145,95 IDTR's, atualizados até setembro/2012, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0135300-10.2003.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURENA GARIBALDI MORAES [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Objetivo Ltda [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nTomar ciência da reserva de crédito nos autos do processo 0077500-24.2003.5.01.0281, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0066000-87.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina Guzzo Pereira [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Fatima Regina Guzzo Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0003197-92.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Muniz Ignácio [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Muniz Ignácio, Réu Viação Itapemirim S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Dedclaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0148900-88.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Gomes Figueiredo [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG - Civil Port, Réu: LVPS (Construcao e Pavimentacao Ltda), Réu: LILIANE PEREIRA DA SILVA, Réu: VIVIANE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gomes Figueiredo\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0060600-87.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Freitas Firmo [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopm-Cooperativa de Policiais Militares [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopm-Cooperativa de Policiais Militares, Aut Marcelo de Freitas Firmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 465/469. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 31.525,22, equivalente a 2.543.230,17 IDTR's, atualizados até agosto/2012, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0119500-34.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Racoes 13 de Maio Ltda. [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas (OAB: RJ 117085 - D)], Réu: S.V.M.Siqueira Distribuidora de Racoes e Bebidas [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes, Réu Racoes 13 de Maio Ltda., Réu S.V.M.Siqueira Distribuidora de Racoes e Bebidas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram recebidos, por intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0001979-92.2011.5.01.0281 - AI\r\n\r\nAgte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nAgdo: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Progresso de Campos Ltda\r\n\r\nAo Agravado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial Alvaro Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Homologação dos cálculos de fl. 67. \r\n\r\nProcesso: 0001530-37.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Caneca [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nÀs Reclamadas para apresentarem impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001354-58.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Tavares Correa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agricola Ltda, Aut Marciano Tavares Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de 135. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.770,47, equivalente a 223.445,00 IDTR's, atualizados até setembro/2012, sob pena de multa e execução. \r\n\r\nProcesso: 0055400-65.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira Barbosa\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com a retificação de seus cálculos, conforme promoção da Contadoria (fls. 555/556), sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 557. \r\n\r\nProcesso: 0028700-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 97/99. \r\n\r\nProcesso: 0000893-23.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: David e Silva Gomes [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool - CBAA [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jacumã Holdings S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMac- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David e Silva Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259 para manifestação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020700-34.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo dos Santos Filho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. - COOPERLEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo dos Santos Filho\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001108-28.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva Brito [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Varandas do Flamboyant III [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Varandas do Flamboyant III, Aut Jorge Fernando da Silva Brito\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0000477-84.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Soares Ribeiro [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Soares Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 10 dias, conforme ata d fl. 252. \r\n\r\nProcesso: 0143900-15.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pessanha Manhaes Viana [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Santa Cruz - Grupo J. Pessoa [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Herbert de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pessanha Manhaes Viana\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0118400-73.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Viana Corrêa [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal da Infância e Juventude - FMIJ [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovana Viana Corrêa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151/154. \r\n\r\nProcesso: 0164800-19.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Silva Carneiro Neto [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: F. D. Genuncio-Me [Adv. Carlos Alberto Gomes Lima (OAB: RJ 24742 - D)], Réu: Fátima Dumas Geruncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco da Silva Carneiro Neto\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002121-96.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Luiz da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação São João Ltda [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Luiz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, sob pena de extinção.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0169900-28.2001.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BARBOSA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BARBOSA\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com novos cálculos, ajustados à promoção de fl. 858, sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 859. \r\n\r\nProcesso: 0001851-72.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Luiz da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA)\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000848-82.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Jose Eugenio Koch Torres (OAB: RJ 126265 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nVenha o RTE, em 10 dias, com novos cálculos, ajustados à promoção de fls. 86/87, sob pena de perda do cômputo dos juros e correção monetária do período de inércia, conforme despacho de fl. 88. \r\n\r\nId: 1393238" ], "1401866": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0128600-72.1990.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN ALVES BATISTA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALCEMIR LUZI MIGUELITO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: ALTAMIR DA CONCEIÇÃO PASCO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOÃO CARLOS LEAL PRESTES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JONAS MOTA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JORGE REID CABRAL [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: GILSON JOSÉ RIBEIRO SALVADOR [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: JOSÉ AUGUSTO SOUZA CÂNDIDO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CARLOS ANTÔNIO PENHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: CRISPIANO MOREIRA NETO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: LENILSON DA SILVA FREITAS [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)], Aut: PAULO ROBERTO ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0045200-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carlos Couto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Carlos Couto\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001076-23.2012.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lirio da Silva [Adv. Raul Chatel (OAB: RJ 82441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lirio da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, SEM RAZÃO O EMBARGANTE\" \r\n\r\nProcesso: 0001393-21.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Soares Braga [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Oi Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Soares Braga, Réu Nokia Siemens Network Serviços Ltda, Réu Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"NO MÉRITO, COM RAZÃO A AMBOS OS EMBARGANTES\" \r\n\r\nProcesso: 0001913-78.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ds Serviços de Gesso Ltda ( Sed Gesso ), Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz de Souza\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA 1º RECLAMADA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000199-83.2012.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pro-Seg - Serviços de Segurança Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: Joyce da Conceição Vieira de Souza Mendes [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa (OAB: RJ 69063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Joyce da Conceição Vieira de Souza Mendes, Cgte Pro-Seg - Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 11/12/2012 ÀS 09:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha Junior [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda N/P sócio, Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda S . A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços Ltda S . A, Aut Paulo Roberto Rocha Junior\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR NO DIA 09/11/2012 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 LIMITADA A R$ 3.000,00 (30 DIAS). \r\n\r\nId: 1401866" ], "1393235": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 08/10/2012\r\n\r\n0001301-14.2010.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Luiz de Oliveira\r\n\r\nExecutado: GENILSON MENDES DOS SANTOS,Investcampos Assessoria e Participações,LUIZ CARLOS DA SILVA AGUIAR\r\n\r\nPelo presente fica citado GENILSON MENDES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.865,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393235" ], "1393236": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 08/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001197-22.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos\r\n\r\nRéu: Guaranã Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda N/Pes. SOCIA SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m Guaranã Ativo Indústria e Comércio de Bebidas Ltda N/Pes. SOCIA SIMONE FERREIRA BARROS DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.984,56, equivalente a 549.366,15 IDTR's, atualizados até agosto/2012, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial Alvaro Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Assistencial Alvaro Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 35.496,47, equivalente a 2.862.874,82 IDTR's, atualizados até setembro/2012, com a imposição de multa, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1393236" ], "1401865": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0130800-22.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha Junior\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda N/P sócio, Ampla Energia e Serviços Ltda S . A\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist. Plan. e Entrega S/C Ltda N/P sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR NO DIA 09/11/2012 ÀS 15:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 LIMITADA A R$ 3.000,00 (30 DIAS). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401865" ] } }, "3ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "1402153": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001950-36.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)], Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE CAMPOS [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Enfermangem de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-44.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Macedo Fernandes [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Shishido de Campos Ltda. - ME (Restaurante Sansai) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Macedo Fernandes\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001198-98.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidy Daiana Pereira da Silva [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidy Daiana Pereira da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para retirada de sua Certidão de Habilitação de Crédito e ter ciência do despacho de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0001039-87.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Domingues Marques Queiroz [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Domingues Marques Queiroz\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 111/114. \r\n\r\nProcesso: 0002916-33.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rangel Gonçalves [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rangel Gonçalves\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0002505-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leyla Ferreira Brandão Concha [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Leyla Ferreira Brandão Concha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002280-33.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Barreto Pessanha [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC - Empresa Agricola Central [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilandia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Barreto Pessanha\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0001209-97.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Xavier de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Assistência e Previdência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Xavier de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 1302/1325; 1343/1355 e 1358/1372. \r\n\r\nProcesso: 0030700-19.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Lozano Brito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. Moreira Comércio de Veículos (WEB car Veículos)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Lozano Brito\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001620-05.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Teilto Gonçalves Campos [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nRéu: Andratec Manutenção e Reparos Ltda, Réu: Imbeg Imbé Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teilto Gonçalves Campos\r\n\r\nFica o autor notificado, uma vez mais, para apresentar cópia de sua CTPS onde consta a anotação do contrato de emprego junto às rés, observando a certidão de fls. 27v. \r\n\r\nProcesso: 0001499-11.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Lima [Adv. Paulo Ferreira da Cruz (OAB: RJ 107487 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Saldanha da Gama [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Saldanha da Gama\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 54, para que, querendo, interponha embargos, ficando ciente de que o juízo está garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000417-42.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Ribeiro [Adv. Leda Regina da Silva Machado (OAB: RJ 152904 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira - Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Ribeiro\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 56. \r\n\r\nProcesso: 0003149-30.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Alves Sardinha [Adv. Luiz Albino de Almeida Bastos (OAB: RJ 75507 - D)]\r\n\r\nRéu: Oziel Batista Crespo [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Alves Sardinha, Réu Oziel Batista Crespo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/01/2012 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001861-47.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Caetano de Siqueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Malacarne [Adv. Carlos Alberto Pereira Aguiar Junior (OAB: RJ 142353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Caetano de Siqueira\r\n\r\nFica o autor notificado para informar seu NIT, que é o número correspondente à matrícula de inscrição de contribuinte da previdência social. \r\n\r\nProcesso: 0000474-60.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adegildo Júlio Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Travel Lancaster, Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adegildo Júlio Rangel\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 260. \r\n\r\nProcesso: 0001433-94.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Carvalho de Andrade [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: G. M. Marques Construtora Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Carvalho de Andrade\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 152/184 para que requeira o que entender de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 68. \r\n\r\nProcesso: 0041900-23.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Pereira de Souza [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Pereira de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para dizer se persiste alguma pendência velendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0000120-98.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Maurício Rodrigues Campos [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Shishido de Campos Ltda -ME (Restaurante Sansi) [Adv. Bruno Lannes de Aguiar Pacheco (OAB: RJ 139539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Maurício Rodrigues Campos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003347-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Pessanha Siqueira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Quartzo Concreto LTDA [Adv. Adilson de Castro Junior (OAB: PR 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Pessanha Siqueira , Réu Quartzo Concreto LTDA \r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução de fl. 351. \r\n\r\nProcesso: 0000468-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME, Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000568-71.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Réu: Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da 1ª reclamada, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001760-73.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Alves de Melo [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Alves de Melo\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000070-09.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Benedito Nogueira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial, Réu: Cia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Benedito Nogueira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nCiência ao autor do despacho de fls. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000049-67.2010.5.01.0283 - ResAut\r\n\r\nRqte: Iara Maria Lemos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Rqdo: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Rqdo: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Rqdo: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Cruz Vermelha Brasileira , Rqdo Fundação Benedito Pereira Nunes, Rqte Iara Maria Lemos, Rqdo Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que foi homologada a restauração dos autos para que produza seus efeitos legais. \r\n\r\nProcesso: 0000502-28.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Ribeiro Carneiro [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Ribeiro Carneiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001739-34.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarício Filipe de Oliveira [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarício Filipe de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001401-26.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Neves Tirelo [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Transportes Della Volpe S/A Com e Ind, Aut Moacir Neves Tirelo\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001349-64.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Marques de Oliveira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda [Adv. Wilson Pessanha Rangel Junior (OAB: RJ 115891 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO BARRETO DA MATA, Réu: ALBERTO LUIZ BARRETO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marques de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se o autor em relação ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 230 e apresentado o demonstrativo solicitado pela contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000497-40.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio da Nóbrega Novais [Adv. Pryscila Nunes Ribeiro (OAB: RJ 126821 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio da Nóbrega Novais\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 214. \r\n\r\nProcesso: 0042400-89.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson dos Santos Reis [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola Ltda - em Recuperação Judicial, Aut Dilson dos Santos Reis\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000475-45.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Lima Nascimento [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vando Lima Nascimento\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 200. \r\n\r\nProcesso: 0002275-11.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cabral Constantino [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Agricola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cabral Constantino\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000922-96.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Pessanha Francisco (Espólio de) [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nRéu: Siqueira Engenharia Ltda [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siqueira Engenharia Ltda\r\n\r\nFica a ré notificada para informar o endereço correto de sua testemunha, tendo em vista certidão negativa do OJA, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0001842-07.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Bessa Francisco [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - em recuperação judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucio Bessa Francisco\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 195, apresentando, ainda, o demonstrativo solicitado. \r\n\r\nProcesso: 0000636-55.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Costa [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Sol Energia Serviços Eletricos Ltda [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol Energia Serviços Eletricos Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas no valor de R$ 400,00, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003579-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindolpho Lopes Filho [Adv. Alex Penna de Aquino (OAB: RJ 134155 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidoce Fábrica de Doces Ltda [Adv. Helio Leite da Silva (OAB: RJ 51937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindolpho Lopes Filho\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000101-63.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisua Leopoldo Luciano [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Liliana de Oliveira Guimaraes Faria Luiz [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisua Leopoldo Luciano\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa n° 06/2006, modificada pelo ato GCGJT n° 017/2011, Fica o credor intimado para indicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001299-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Bernardo Marques [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos, Aut Nivaldo Bernardo Marques\r\n\r\nApresentar seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, em 5 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0003300-30.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Silva Cardoso [Adv. Lívia Bellan Gaspar (OAB: RJ 142347 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Silva Cardoso\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000461-61.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz da Silva Araújo [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil S/A) [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva (OAB: RJ 116558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil S/A)\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000206-06.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Almeida Rodrigues [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Almeida Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1402153" ], "1402150": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 30/10/2012\r\n\r\n0000053-36.2012.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Móveis Escolarers Santhe Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.329,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402150" ], "1402151": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001550-85.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinício Viana da Silva\r\n\r\nRéu: Constru Costruções Serviços Ltda, Sertenge Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Constru Costruções Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 13:20 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402151" ], "1402152": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000468-87.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha\r\n\r\nRéu: L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME, Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPelo presente fica m L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402152" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1400620": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000481-41.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Aurea Bezerra Rangel [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Shangrilá , Réu: Antonio Iorio Chianello, Réu: Carlos Eduardo di Paolo, Réu: Edgar Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Bezerra Rangel\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido já que a propria autora alega sero condomínio apenas de fato. \r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT.\r\n\r\nPrazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-09.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Barbosa [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Turismo Tres Amigos [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Tres Amigos\r\n\r\nConvolado em penhora o depósitode fl. 70. evendo comprovar o valor remanescente da execução homologado em 15 dias na forma do art. 475 J CPC, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0002236-66.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique César de Oliveira Salles [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique César de Oliveira Salles, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 12/11/2012. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0190300-17.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BRAGA ARANHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)], Réu: Roldão Ferreira dos Santos , Réu: Carlos Henrique de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO BRAGA ARANHA\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. \r\n\r\nPrazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001667-02.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Geniton João Viana [Adv. Elismael Benardo da Silva (OAB: RJ 141306 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Queiroz Galvão Iesa , Aut Geniton João Viana\r\n\r\nTomar ciência do início de perícia em 09/11/2012. Concedido ao perito 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0190300-17.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BRAGA ARANHA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)], Réu: Roldão Ferreira dos Santos , Réu: Carlos Henrique de Oliveira [Adv. Jose Ricardo Felix da Silva (OAB: RJ 81891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique de Oliveira \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido mantido o sócio no plo passivo ante os termos do desp. de frl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000694-76.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Silva da Luz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do 8º GAC- PQDT, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000060-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marta de Jesus Fagundes [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plástico e Vidro Braço Ltda.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido nos term os do despacho de fl. 347. \r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001136-42.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Burko [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que o prazo iniciou-se em 26/09/2012 e a certidão data de 24/09/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001637-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Trigo da Silveira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Decor Center Móveis de Caxias Ltda., Réu: Lapele Canela Matriz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Trigo da Silveira\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado em 15 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000717-22.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda de Almeida\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que o autor não preenche os requidsitos legais.. Nos termos da Ata de fl. 463 , o sr. Perito receberá seus honorários a final. \r\n\r\nProcesso: 0001047-19.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo da Costa Furriel [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo da Costa Furriel, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fl. 374/375, no prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0137800-56.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Silverio dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda, Réu: Banco Santander (BRASIL)S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinarte Silverio dos Santos\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos por 05 dias ... \r\n\r\nProcesso: 0132900-93.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Fernandes Quintanilha [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Transpetro Petrobrás Transportes S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Alexandre Resende da Silva , Réu: Anderson Resende da Silva , Réu: Ronaldo Elias Hadad Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Junior Ltda, Aut Edmar Fernandes Quintanilha\r\n\r\nCiência da penhora de bens efetuada na CPE, conforme auto de penhora fls 251/252. \r\n\r\nProcesso: 0000877-44.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Martins da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Martins da Costa, Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício do INSS , no prazo de 05 dias, sucessivos, permeados por 05 dias úteis, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0119900-02.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA GOMES BAZETE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIUNIDAS TUBOS E TUBETES COMÉCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: Antonio Alberto dos Santos, Réu: Valéria Cabral de Avelar, Réu: Simone Cabral Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA GOMES BAZETE\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT.\r\n\r\nPrazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001950-88.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Baracho de Moura [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Confecções Vitória Brasil Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Baracho de Moura \r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 10 dias , a fim de possibilitar o prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0186200-19.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: H Sschultze Quimica e Farmaceutica Ltda ME [Adv. Clea Jose da Cruz (OAB: RJ 86522 - D)], Réu: Alirio Oliveira da Silva, Réu: Ana Cila Veloso Souza, Réu: Antonio Carlos Barillari de Souza, Réu: Carlos Henrique de Oliveira, Réu: Leonardo da Silveira Marques [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)], Réu: Naide Aires Neves, Réu: Roldao Ferreira dos Santos, Réu: Rosa Inez Barbosa da Silva, Réu: Waldemar Borges Falcao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0001255-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Léia Liberato [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, Réu: Newpwt Indústria e Comércio de Plásticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Léia Liberato\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS, o que for de seu interesse para o prosseguimento , sob pena de extinççao sem analise de mérito. \r\n\r\nId: 1400620" ], "1400885": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000796-69.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: MLGN Empresa Construtora Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Brita Corrida Pavimentação Comercio e Construção Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: Biosfera Assessoria Ambiental e Comercial Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva, Réu Brita Corrida Pavimentação Comercio e Construção Ltda., Réu MLGN Empresa Construtora Ltda., Réu Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nFica ciente o autor da promoção da contadoria de fl 117. \r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, informado pela contadoria , em 48 hs. \r\n\r\nProcesso: 0178700-52.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Ferreira da Silva [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilma Gomes Educadora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0113000-90.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio do Livramento Lima [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001495-26.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Figueira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Nobre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Figueira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de de inteiro teor que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0113100-84.2005.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvan Marcelino da Silva [Adv. Maria Flor de Maio Santos (OAB: RJ 69460 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA, Réu: Francisco de Assis Barreto, Réu: Sergio de Belli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Marcelino da Silva\r\n\r\nDiligenciar cópia atualizada da Certidão de Ônus Reaisem 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0108100-89.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RICARDO MORAES [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: KV INSTALACOES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RICARDO MORAES\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001978-56.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Silva Machado [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0014600-41.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemar Xavier Marinho [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nRéu: Texsa Brasileira Ltda [Adv. Claudio Solon Werneck da Silva (OAB: RJ 118833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Xavier Marinho \r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-48.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Cavalcanti Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pachaco S. A, [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pachaco S. A,, Aut Pamela Cavalcanti Silva \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000647-05.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Araujo [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: CBL Construções Ltda. [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBL Construções Ltda., Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0001540-93.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Silva Marques de Souza [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rogério Silva Marques de Souza\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias segundo a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0106200-46.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Rodrigo de Pinho [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo e Gas S.A. [Adv. Pedro da Silva Machado (OAB: RJ 86278 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo e Gas S.A.\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido ante a expedição de alvará 1550/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001955-13.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cena dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Uirapuru Bar e Especiaria do Norte e Nordeste Ltda ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uirapuru Bar e Especiaria do Norte e Nordeste Ltda ME\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001002-49.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Brito Ferreira [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Brito Ferreira, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000937-54.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Gomes de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimarka Distribuidora Ltda. [Adv. Silvia Freitas de Magalhaes Ferreira (OAB: RJ 142570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimarka Distribuidora Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos em 05 dias guia legível , sob pena de bloqueio Bacen Jud . \r\n\r\nProcesso: 0001833-97.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozimar Antonio Pereira de Souza [Adv. Mayck Bezerra Lima (OAB: RJ 150730 - D)]\r\n\r\nRéu: Bia Festas Show e Eventos Ltda. [Adv. Antonio Tosta de Oliveira (OAB: RJ 122921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bia Festas Show e Eventos Ltda., Aut Jozimar Antonio Pereira de Souza \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001816-61.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Souza [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Souza, Réu Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009800-24.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO GONCALVES MARINHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathias Engenharia e Construções Ltda (Massa falida de) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO GONCALVES MARINHO\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido vezque o reclamante não se utilizou do remédio legal cabível no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0198000-97.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadou Abdoulaye Diop [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadou Abdoulaye Diop\r\n\r\nRequeira OBJETIVAMENTE, À VISTA DOS AUTOS e petição de fl. 446/447, o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, na forma da Resolução Administrativa 14/2012, deste TRT. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001852-06.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucymaire Viana de Carvalho [Adv. Ricardo Silva de Oliveira (OAB: RJ 142887 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000804-12.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Minas Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. João Gomes Pessoa (OAB: MG 53875 - D)], Réu: Carlos Augusto Ribeiro Carli, Réu: Ivone Anísia Teixeira Carli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos a execução opostos pela reclamada em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0197200-94.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE PEREIRA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H.M.INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Antonio Martins Nunes, Réu: Jorge Eduardo da Costa de Souza Macedo, Réu: Jorge Carlos Marques da Silva, Réu: Jorge Ramos Pereira, Réu: Jose Evaristo Joffily Henriques Filho, Réu: Claudio Jorge de Oliveira, Réu: Custodia Assuncao Alves da Silva , Réu: Custodia de Assuncao Pereira , Réu: Luiz FIlipe Matos Nunes, Réu: Nelson Alves Viana Filho, Réu: Nelson Duarte Alves, Réu: Normanda Santos Henrique, Réu: Waldirio Pereira Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE PEREIRA\r\n\r\nConsiderando que a Resolução Administrativa nº 06/2006 deste TRT, por força do ATO GCGJT nº 01/2012 foi substituída pela pela Resolução Administrativa nº 14/2012, fica intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, À VISTA DOS AUTOS, vir com meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, na forma e sob as cominações previstas na referida Resolução . \r\n\r\nProcesso: 0000853-53.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva\r\n\r\nConsiderando que a presente perícia não atende os requisitos do Ato 88/2011, venha o autor com o depósito dos honorários pericias estimados a fl. em 10 dias , devendo comprovar as demais a cada 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0202700-53.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CASTELLOES MESQUITA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: FITOPAPER GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Jorge Dodi Pereira da Costa (OAB: RJ 38291 - D)], Réu: Leandro Vianna Coelho, Réu: Marco Antonio Oliveira Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CASTELLOES MESQUITA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001977-71.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que o reclamante não informou descumprimento do acordo. \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0000843-72.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Barreto [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Réu: Construtora Tenda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Barreto\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051800-58.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA FERREIRA DE MORAES [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Sta Paula Ltda. [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)], Réu: MICHELE CRISTINA SOARES AGEU, Réu: VANIA LUCIA SOARES AGEU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-15.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lessa Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualimec Construções Ltda [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)], Réu: Ypiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lessa Silva , Réu Qualimec Construções Ltda , Réu Ypiranga Produtos de Petroleo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a PRIMEIRA reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0001775-60.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Eber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: Distribuidora de Petróleo Ipiranga [Adv. Guido Rogerio Macedo Silveira Filho (OAB: RJ 73755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Petróleo Ipiranga, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da devolução de prazo por 08 dias sucessivos permeados por 05 dias úteis .Devendo ainda a 1ª reclamda regularizar sua representação juntando procuração aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000933-80.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho Luiz [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Rio Instalações Ltda., Réu: Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda. [Adv. Sérgio Ricardo da Silva (OAB: SP 236208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Técnica de Montagens e Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar adimplemento do acordo em 05 dias ,valendo silêncio como concordância com as alegações da parte autora . \r\n\r\nProcesso: 0001241-87.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelcio de Almeida Mussauer [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Crusier Importação e Exportação de Cigarros Ltda [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelcio de Almeida Mussauer\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000578-70.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Souza dos Santos [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Dortprev [Adv. Jessika Diniz de Sousa (OAB: RJ 172040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Souza dos Santos , Réu Dortprev \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000817-84.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Costa [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A, Aut Renato da Costa \r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0126100-20.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Serafim de Araujo Esteves [Adv. Flavio dos Santos Antunes (OAB: RJ 148066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Serafim de Araujo Esteves\r\n\r\nManifestar-se sobre bens indicados a penhora em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0018700-54.2000.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO RAIMUNDO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIALDA SOUZA DE AZEREDO COUTINHO POLINELLI [Adv. Agenor Mario Souza de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 83950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO RAIMUNDO, Réu MARIALDA SOUZA DE AZEREDO COUTINHO POLINELLI\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000416-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Paiva [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Duque Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petiçãoe documentos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-62.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCENIL LEAL CORDEIRO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: J M SUBEMPREITEIRA LTDA, Réu: ICEC INDUSTRIA DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Claudio Bonfatte Santos (OAB: RJ 70297 - D)], Réu: Luiz Fernando Santos Ferreira, Réu: Ophélia Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCENIL LEAL CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em O5DIAS . \r\n\r\nProcesso: 0001979-41.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma Perfeito Coelho dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido posto que o reclamante não acusou descumprimento do acordo . \r\n\r\nComprovar em guia(s) própria(s) o(s) recolhimento(s) fiscal (guia DARF código 5936), previdenciário (guia GPS código 2909) e custas (guia GRU código 18740-2), em 10 dias, sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0001164-10.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Duarte Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Jardim Zoológico de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Duarte Lopes\r\n\r\nDar ciencia a seu constituinte a fim de que compareça ao SEDIM NITEROI,de 2a. a 6a. feira, das 10:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia. \r\n\r\nProcesso: 0000975-03.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues Baiense [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Josper Farmaceutica Ltda. [Adv. Sandra Cristina Tomaz dos Santos (OAB: RJ 93071 - D)], Réu: JUSTINO CARVALHO NETO, Réu: GILBERTO JORGE FIDELIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Rodrigues Baiense, Réu Josper Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100000-67.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRéu: Corola Industria e Comércio Ltda., Réu: Jadyr Francisco Gomes, Réu: Rubens Brakarz [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)], Réu: Jorge Barreto da Silva, Réu: Alexandre Gonzaga\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rubens Brakarz\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido por tratar-se de matéria já decidida a fl. 238, sob o mesmo fundamento.Advito a parte que discussões sobre a presente execução somente serão apreciadas mediante a garantia do juízo, podendo suas investidas serem entendidas como ato atentatório a dignidade de justiça. \r\n\r\nId: 1400885" ], "1400619": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000390-77.2012.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nCgto: Deise Ferreira Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Deise Ferreira Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou o feito Procedente a Revelia. Custas R$ 21,92 pela RÉU . Prazo 08 dias . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400619" ], "1400884": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000975-03.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Rodrigues Baiense\r\n\r\nRéu: Josper Farmaceutica Ltda., JUSTINO CARVALHO NETO, GILBERTO JORGE FIDELIS\r\n\r\nPelo presente fica m GILBERTO JORGE FIDELIS, JUSTINO CARVALHO NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, ante o(s) bloqueio(s) realizado(s) através do Sistema BACEN JUD, ora convolado(s) em penhora, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0055300-30.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Assahi Manutencao e Montagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão que julgou extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Prazo 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400884" ] } }, "2ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1400710": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0188400-88.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA COSTA MODESTO [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: L.T. Amortecedores Ltda, Réu: PROPICIA FEST CENTER AMORTECEDORES LTDA-EPP, Réu: RET PRONTO AMORTECEDORES LTD-ME MULTI-CENTER, Réu: TRCA CENTER AMORTECEDORES LTDA-ME MULTI-CENTER, Réu: W T E AUTOCENTER LTDA - EPP MULTI-CENTER, Réu: Marco Paulo Fantini, Réu: Therezinha Auxiliadora Fantini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA COSTA MODESTO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0084600-39.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO MATIAS BARBOSA [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom-Serviços de Processamento de Dados Ltda, Réu: Maria Clara Fernandes Sá Trindade de Oliveira, Réu: Jorge Luis Trindade de Oliveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MATIAS BARBOSA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0270200-90.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR MORAES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Procon Projetos e Construções Ltda., Réu: Isidoro Bispo Campos, Réu: José Lourival Maurício Rodrigues (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0024400-08.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda, Réu: Lindaci Alves Costa , Réu: Wallace Fernandes Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILSON TEIXEIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0071600-64.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jose de Melo [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Graziella de Mesquita Sampaio (Sócio da Rda), Réu: Renata Sampaio Fernandes Amaral (Sócia da Rda), Réu: Luiz Felipe Sampaio Fernandes (Sócio da Rda), Réu: Luiz Carlos Sampaio Fernandes (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose de Melo\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0094000-43.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Marcelo de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Costa Empreendimentos Ltda, Réu: Marcio Fernandes Costa, Réu: Eduardo Lainetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marcelo de Lima\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0096400-69.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIOS, Réu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA. EM LIQUIDACAO, Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira , Réu: Alvaro Simões Trindade Neto , Réu: Anselmo Simoes Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032800-55.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eccon Engenharia Civil e Consultoria SA [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher (OAB: RJ 18172 - D)], Réu: Sebastião Tenório de Oliveira, Réu: Sérgio Salem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0112300-48.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Maio Stypurski Motta [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda e Sócios, Réu: Silvana Alves da Costa (Sócia da Rda), Réu: Fábio Alexandre Andrion de Moraes (Sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maio Stypurski Motta\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0049700-64.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Daisy L D De Castilho Comércio de Alimentação ME, Réu: Daisy Lane Dionisio de Castilho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0059500-82.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOUZA VERONESES [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA GOMES EDUCADORA, Réu: Wilma Gomes Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOUZA VERONESES\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0085800-57.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Imequipe Instalações Ltda [Adv. Maria da Gloria Soares (OAB: RJ 39359 - D)], Réu: Amilton Ribeiro, Réu: Amilton Ribeiro Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0046800-36.1988.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL PESTANA DOS SANTOS FILHO [Adv. Elizabeth de Oliveira (OAB: RJ 64111 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE CARIOCA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Castilhos Gomes da Silva (OAB: RJ 60794 - D)], Réu: Seietsu Abe, Réu: Samuel Neves Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL PESTANA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0037800-94.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENARI ROSA COSTA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Alagoana Cargas e Turismo Ltda, Réu: Francisco Ayrão Netto, Réu: João Lopes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENARI ROSA COSTA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0014000-32.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS EM GERAL LTDA, Réu: Emma Denise Vieytes, Réu: Edgardo Vieytes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0045500-87.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Press Transportadora de Carga Ltda ME, Réu: Sérgio Luiz Ferreira Alves, Réu: Bartolomeu Bonfim Oliveira, Réu: Leobaldo Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0071100-81.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: E J Comércio de Gás Ltda., Réu: Elisabeth da Conceição Brecha, Réu: Francisco José Brecha, Réu: Marcelo José Brecha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051000-27.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Sonia Maria Barbosa (OAB: RJ 82541 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO CULTURAL GOMES LIVRAMENTO LTDA , Réu: Alexandre de Oliveira Silva, Réu: Maria Margareth da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0088100-31.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEIDES CONCEICAO BARBOSA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nsa de Lourdes/Colégio Pinheiro , Réu: Regina Braz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEIDES CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0042300-19.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO SILVA DE CAMPOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Vemon Engenharia e Construções Ltda, Réu: Ausier Mendes de Moura, Réu: Claudio da Silva da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTINO SILVA DE CAMPOS\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0105000-06.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Castro [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantec Planejamento Técnica de Construcoes Ltda , Réu: Cláudio Lopes Gonçalves , Réu: José Mendes Gonçalves , Réu: Nilson Bohns Martins , Réu: Odalberto José Lopes Martins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Castro\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0135200-93.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira de Souza [Adv. Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes, Réu: Tania Cristina Vieira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0072800-82.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO TADEU DE ABREU COSTA [Adv. Isis Maria de Azevedo (OAB: RJ 126973 - D)]\r\n\r\nRéu: InterCoathing Indústria e Comércio de Tintas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO TADEU DE ABREU COSTA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0091000-11.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID DE PAULA LUIZ [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE PAULA LUIZ\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0180200-24.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ISRAEL MOREIRA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nana Reciclagem Ltda., Réu: Gilmar Alves de Souza, Réu: Juvenal Ramos Lopes , Réu: Cristiane Jacintho Lopes, Réu: Reginaldo dos Santos Lopes, Réu: Rubens Lopes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISRAEL MOREIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0120900-39.2000.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO BRITO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Serviços Comércio e Administração Ltda. [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci ALves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO BRITO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0032300-86.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO RAYMUNDO BARBOSA FILHO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Jorge William Coelho [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)], Réu: Felix Augusto Falcão da Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RAYMUNDO BARBOSA FILHO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0046200-24.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BARBOZA DE SOUZA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIMENTOS RAINHA DA MANTIQUEIRA LTDA., Réu: Herminio Soares Afonso, Réu: Agostinho Soares Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0038600-78.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: TRINO VARGAS [Adv. Altanir Dias de Castro (OAB: RJ 108512 - B)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalúrgica Ltda EPP, Réu: ESTALEIRO MAUA, Réu: Laurens Moreno Peixoto, Réu: Shaiene Costa Moreno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TRINO VARGAS\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0137600-56.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA GOMES DE ALMEIDA [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E LANCHONETE TAD & BOB LTDA ME, Réu: Maria Prazeres dos Santos Cruz, Réu: Mary Hellen Ribeiro de Souza Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0276700-46.1989.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: JORGE CARLOS SALES ALMEIDA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)], Aut: PAULO CELIO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforma Enganharia Ltda, Réu: Ivan Bolotari Rezende, Réu: Guttemberg Afonso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS SALES ALMEIDA, Aut MARCOS ANTONIO RODRIGUES, Aut PAULO CELIO RODRIGUES\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015200-11.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: KELLYMAR CONSERV E MANUT TERRESTRE E MARÍTIMA LTDA. ME [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0053400-92.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIRMINA DA SILVA MARQUES NOLASCO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)], Réu: Aldo Fernando Guedes de Lima , Réu: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIRMINA DA SILVA MARQUES NOLASCO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0115700-32.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILTON SOUZA AFONSO [Adv. Gustavo Eduardo Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 46633 - D)]\r\n\r\nRéu: Concic Engenharia Sociedade Anonima [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILTON SOUZA AFONSO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0026700-30.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Moreira Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Uldesa Embalagens Ltda [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)], Réu: Alexandre Grandi Ramalho, Réu: Rafael Martino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Moreira Ferreira\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0110900-82.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEIXOTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ISABFER INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: Fernando Pinheiro, Réu: Andrea de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEIXOTO\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0121200-54.2007.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Severino da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete do Acai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Severino da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0016500-76.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA NOVAZ DE CASTRO [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)], Aut: MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)], Aut: ROSANA JANDIRA MOREIRA LOIOLA [Adv. Sandra Soares Mesquita (OAB: RJ 39895 - D)]\r\n\r\nRéu: KENTUCKY CONFECCOES LTDA, Réu: CARLOS BERNARDO DA COSTA, Réu: ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA NOVAZ DE CASTRO, Aut MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA, Aut ROSANA JANDIRA MOREIRA LOIOLA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040200-32.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Silva dos Santos [Adv. Francisco Pereira da Silva (OAB: RJ 44320 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decorações Ltda Me [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Marcos da Silva Gurgel, Réu: Rejane Maria da Silva Andrade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Silva dos Santos\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0186600-30.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GUILHERMINA GOMES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: IDG COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME, Réu: Raquel Gouveia , Réu: Alexandre Sargentelli Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GUILHERMINA GOMES\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0009800-11.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WAGNER SILVA MONTES [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)], Réu: Rubens Brakarz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER SILVA MONTES\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0083600-72.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: OZIEL MONTEIRO DIAS SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Murilo Pimenta dos Reis [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL MONTEIRO DIAS SILVA\r\n\r\nComparecer à secretaria desta Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE CRÉDITO, bem como os documentos de seu interesse, em 30 dias, nos moldes do art. 2º da RA 14/2012. \r\n\r\nId: 1400710" ], "1401494": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000609-87.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Guimarães [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Transp Colet de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Transp Colet de Passageiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 388,89 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-11.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Leite [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 985,98 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-13.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barcelos Ribeiro [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comercio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barcelos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 124/126: Procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000370-54.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássio Aguiar Gomes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássio Aguiar Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 275, bem como observar a sentença de fls. 160/171, bem como o V. Acordão de fls. 217/218, sob pena de serem rejeitados de plano por genéricos e ineficazes. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000579-52.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Jorge Luiz Correa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos de Declaração conhecidos e não aoclhidos, pois não há nenhuma omissão a ser sanada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-31.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira da Silva [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 393,33 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-29.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klauber Neves Martins [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimec Indústria Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcia Cristina da Silva Bayer (OAB: RJ 136252 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trimec Indústria Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDeferido vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000687-81.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando da Silva Moreira [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 107,56 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-37.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Figueiredo [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Vitor de Figueiredo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Conheço os Emabrgos de Declaração e não os acolho, pois não há nenhuma omissão sanada\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000296-63.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Vieira Barcelos Neto [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Pajuçara Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Vieira Barcelos Neto\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado a condenação em R$ 9.159,72 (equivalentes a 738.773,49 idtr's). \r\n\r\nProcesso: 0000449-62.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Alves da Silva [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda., Aut Severina Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76 e fl. 83 \r\n\r\nProcesso: 0000231-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Julia Ventura Amaral [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioexata Tecnologia Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento das parcelas do acordo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000342-18.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Souza dos Santos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Souza dos Santos , Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-03.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Fernandes [Adv. Bruno Silva Rodrigues (OAB: RJ 117609 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nVenha com o pagamento ao perito, em 10 dias, sob pena de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000543-53.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Urania Maria Sacramento Ferreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fabio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fabio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 60,00 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000840-17.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eberson Costa Silva [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eberson Costa Silva, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/11/2012, às 11:00 h para que a Rda proceda à anotação na CTPS do Rte, como determinado na sentença de fls. 233/235, sob pena de multa de R$ 1.000,00 pelo inadimplemento, art 645, do CPC. As anotações da CTPS poderão ser efetuadas pela Secretaria na hipótese de impossibilidade, comprovada, de a ré realizar o ato. Fica desde já o autor ciente que a partir desta data designada, inicia o seu prazo de 15 dias para apresentar cálculos de liquidação, os quais deverão seguir os parâmetros fixados, bem como observar a sentença de fls. 233/235, sob pena de ser rejeitado de plano por genéricos e ineficazes. \r\n\r\nProcesso: 0047600-97.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriene Lopes Serrano [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriene Lopes Serrano\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, do valor fixado a condenação em R$ 13.005,31 (equivalentes a 1.048.691,00 idtr's). Expedido alvará nº 1982/2012 (FGTS), 1994/2012 (dep. recursal), 2034/2012 (dep recursal). \r\n\r\nProcesso: 0050300-71.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: G A D Representações Comerciais Ltda ME, Réu: Luciano Pinheiro Dimas , Réu: Luciene Pinheiro Dimas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS\r\n\r\nManifestar-se m 15 dias, de forma a indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram ativados os convênios Renajud, Infojud, Jucerja e BacenJud, e que novo requerimento não será deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000481-67.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva dos Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito bloqueado a fl.46v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-66.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de folha 245. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-74.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza dos Reis Simas [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 81,12 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-12.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santana Dos Reis [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação nos termos do art. 879 §1 º-B da CLT. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-69.2010.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cosme Domingos Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Sextante Comércio Consultoria e Gestão Ltda., Exdo: Robson Raymundo Canelhas, Exdo: Milva de Oliveira, Exdo: Antônio Garcia Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Cosme Domingos Pereira\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, sob pena de aplicação da Resolução Administrativa 14/2012, estando desde já ciente de que já foram ativados os convênios Renajud, Infojud, Jucerja e BacenJud, ficando desde já ciente, que novo requerimento não será deferido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000117-95.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza , Réu Associação Educacional dos Homens de Amanhã AEDHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o Oficio às fl. 70, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela ré, permeados por 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1401494" ], "1401490": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 29/10/2012\r\n\r\n0045700-45.2008.5.01.0202 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edivar Silva de Souza\r\n\r\nExecutado: Oseas de Oliveira Abreu,Artenge Construtora Ltda,Luiza Guimaraes dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Oseas de Oliveira Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.267,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiza Guimaraes dos Santos ,Artenge Construtora Ltda,Luiza Guimaraes dos Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiza Guimaraes dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.267,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401490" ], "1401492": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001220-40.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Cavalcante dos Santos\r\n\r\nRéu: Sai de Baixo Caxias 1 Comércio de Roupas Ltda. Me\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sai de Baixo Caxias 1 Comércio de Roupas Ltda. Me, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/02/2013 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência cópias do contrato social originário e de todas as alterações societárias havidas, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independente de intimação. A notificação das testemunhas, se necessária, deverá vir por requerimento, até sessenta dias anteriores à audiência, com rol e respectivos endereços. Ciente de que o interessado diligenciará na hipótese de qualquer eventualidade com as notificações, em tempo hábil para a realização da audiência, sob pena de perda da prova\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS)\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401492" ], "1401493": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001068-26.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Carlos Teixeira Filho\r\n\r\nRéu: Saint Faber Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Saint Faber Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2º.da CLT. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-67.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barreto de Souza\r\n\r\nRéu: Padaria, Bar, Mercearia e Lanchonete Quatro Irmãos Ltda, Silvio Ricardo Ferreira Barreto, Marcos Roberto Ferreira Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Roberto Ferreira Barreto, Padaria, Bar, Mercearia e Lanchonete Quatro Irmãos Ltda, Silvio Ricardo Ferreira Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito no valor de R$ 1.030,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401493" ] } }, "6ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1400989": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE 26.10.2012\r\n\r\nProcesso: 0223500-14.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Carneiro da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Carneiro da Silva , Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 148.961,70; IRPF no valor de R$ 253,28; cota previdenciária do Reclamante no valor de R$ 8.196,60; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 48.054,43; totalizando o valor de R$ 206.104,47, equivalente a 16.621.113,76 TRs, atualizado até 31/10/2012, incluídas as custas de R$ 638,46, pela Reclamada, devendo a Executada pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nNo silêncio da Ré o depósito recursal de folha 135 será convolado em penhora e liberado ao Reclamante, prosseguindo-se a execução pela diferença.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0125700-20.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Barbosa dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae Transportes e Logistica Ltda [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)], Réu: Paulo Roberto Monteiro Loiola, Réu: Everton da Fonseca Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Barbosa dos Santos\r\n\r\nTer vista da resposta à pesquisa Infojud. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-13.1995.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GABRIEL DE LIMA FILHO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: José Ruy Lozano Rubino Junior, Réu: Espólio de José Carlos da Silva A/C Natalina Oliveira da Silva (inventariante), Réu: Ana Francisca Menezes de Moraes, Réu: João Marson Colombani, Réu: Eltur Transportes de Passageiros e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GABRIEL DE LIMA FILHO\r\n\r\nTer vista da reposta à pesquisa Infojud, devendo dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 14/2012 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0001226-69.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Mendes de Oliveira Junior [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Mendes de Oliveira Junior, Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos prestados pela Sra Perita a fls. 258/261, pelo prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000963-03.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldir José da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Montex Montagem Industrial Ltda. [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldir José da Silva\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000962-18.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivercy Manoel Raimundo [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Montemax Montagem Industrial Ltda. [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)], Réu: Rioman Engenharia e Manutenção Ltda., Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivercy Manoel Raimundo\r\n\r\nCiência de que a audiência foi desmarcada, devendo fornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0082200-69.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Juacelio Fernandes Costa [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Limitada, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Juacelio Fernandes Costa\r\n\r\nTomar ciencia da resposta junto a pesquisa Infojud, devendo o autor vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0001438-56.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Robert Santos Ferreira [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Robert Santos Ferreira , Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-54.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Dias Silva [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Dias Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-77.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Candido Ribeiro [Adv. Daniela Motta de Carvalho Pereira (OAB: RJ 99586 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: Moacir Mitsuharu Umeda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Sione Tavares dos Santos Umeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Candido Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0223000-45.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Domiciano da Cruz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1475 e 1476/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001206-44.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Joaquim Santos de Farias [Adv. Bruno César Lopes do Nascimento (OAB: RJ 155196 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Christines Ltda. [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Joaquim Santos de Farias, Réu Restaurante Christines Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-11.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda, Réu Petrobras Distribuidora S.A. - BR, Aut Roni dos Santos Lima\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-06.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Bernardes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Miranda Bernardes\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira da Silva [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Wagner Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do autor e da 1ª ré foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002073-71.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Monçores Santiago [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda., Aut Victor Monçores Santiago \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido devido ao Autor em R$ 840,92; totalizando o valor de R$ 860,18, equivalente a 69.368,46 TRs, atualizado até 31/10/2012, incluídas as custas de R$ 19,26, pela Reclamada, devendo a Executada pagar, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nFica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000735-28.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assiatência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS [Adv. Temístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 - D)]\r\n\r\nRéu: Escad Rental Locadora de Equipamentos para Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assiatência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0000968-59.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes da Silva Cutrim [Adv. Adelino Dias Lucio (OAB: RJ 35346 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes da Silva Cutrim, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-45.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdias Domiciano da Cruz [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dratec Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1474/2012 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000394-02.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Raquel Silva Soares [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.30, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000193-44.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica de Oliveira Silva [Adv. Marcia Maria de Paula Nunes (OAB: RJ 118083 - D)]\r\n\r\nRéu: Capri Hotel Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica de Oliveira Silva , Réu Capri Hotel Ltda.\r\n\r\nTer vista da planilha com a liquidação do julgado pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 2 dias úteis, observada a ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0196300-47.2000.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA MACHADO MOREIRA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Joaquim Jose Ferreira Amaral, Réu: Manuel Tavares de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILZA MACHADO MOREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão do Sr Oficial de Justiça nos autos da CP, devendo vir o autor, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a\r\n\r\nexecucao, sob pena de ser observado o disposto na Res.Administrativa nº 14/2012 do E.TRT \r\n\r\nProcesso: 0137700-18.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ornila da Silva [Adv. Julio Cesar Faustino de Lima (OAB: RJ 121285 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento de Automotores Central LTDA. [Adv. Edson Assis Silva (OAB: RJ 45870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento de Automotores Central LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-32.2011.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Silva de Brito [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas S.A [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva de Brito\r\n\r\nVenha o autor com o quantitativo de horas extras devidas, utilizando os parametros deferidos na sentença e os cartões de ponto juntados aos autos, apurados mês a mês, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1400989" ], "1400980": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 26/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000348-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Oliveira Bussada \r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda , Claudio Matias Correa, Nilson Alves Januario, Rubens Marconi\r\n\r\nPelo presente fica m Rubens Marconi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0002120-45.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda., Cooplog Cooperativa de Trabalhadores de Apoio a Logistica e Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m Cooplog Cooperativa de Trabalhadores de Apoio a Logistica e Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187400-60.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Costa Araujo\r\n\r\nRéu: Construtora Tamara 2006 Ltda., Tatiana Cristian Mendes Medeiros, Jorge José Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Tamara 2006 Ltda., Jorge José Medeiros, Tatiana Cristian Mendes Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar diferença apontada na promoção de fls. 88 (R$ 2.265,14), em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172300-70.2006.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Miranda de Freitas\r\n\r\nRéu: Esta Escrito Editora-Rio Ltda-ME, Raimunda Barbosa de Sousa, Josevaldo Gonçalves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Raimunda Barbosa de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio integral de fls.61, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-12.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lecy de Freitas (espólio de), Elvis Presley Silva, Lucas Patrick de Silva representado por Elvis Presley, Leilane Cristina de Freitas Silva representado por Elvis Presley\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m representante do escritório do Dr Marcelo Luis Franco de Sá (falecido), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que, em função do falecimento do Dr Marcelo Luis Franco de Sá, foi dada nova outorga de poderes pelos dependentes da parte autora, sendo determinado por este Juízo a expedição de alvará para levantamento dos valores à disposição dos presentes autos. Ciente, ainda, de que deverá requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de liberação imediata dos valores aos dependentes da parte autora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400980" ] } }, "7ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "1400058": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000012-40.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir do Nascimento Souza [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir do Nascimento Souza\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos relativos à habilitação dos beneficiários da Pensão referida. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-53.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Xavier Cardoso [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Vectra Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000914-90.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Candido de Oliveira [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Transportadora Ajofer [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Candido de Oliveira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.393-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001159-04.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwel Tavares Rodrigues [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultora de Recursos Humanos Ltda, Aut Maxwel Tavares Rodrigues\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.184, que homologou os cálculos no valor de R$ 1.057,95 (85.347,88 tr's), sendo devido ao autor R$ 943,88 (76.145,52 tr's)e ao sindicato assistente o valor de R$ 94,39(7.614,71tr's),atualizado até 19/10/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 5,08 (409,82 tr's), e INSS (réu) no valor de R$ 14,60 (1.177,82 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nTomar ciência ainda de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 131. \r\n\r\nProcesso: 0057500-55.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmóveis Artes e Decorações Indústria e Comércio Ltda, Réu: Cláudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Santos\r\n\r\nEm Face do que consta nos autos, considerando as tentativas frustradas quanto à arrematação dos bens penhorados, já ativados os convênios Renajud\" e \"Infojud\", sem informação de bens que despertem interesse, e tendo em vista o silêncio do Autor, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0070800-84.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Luiz da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Industria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)], Réu: Ailton Mendonça Lyra Filho, Réu: Camila Gonçalves dos Santos, Réu: Luciana Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000850-46.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego de Azevedo Anselmo [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Azevedo Anselmo\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.42-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0198900-23.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira Abreu [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: REINACENTER AUTO PECAS LTDA ME [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)], Réu: DJANIRA BRAGA PEREIRA , Réu: ROGERIO BRAGA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira Abreu\r\n\r\nConsiderando que a Executada, seus sócios e seus respectivos bens não são localizados e que já ativados os convênios \"Renajud\", \"Infojud\", \"Jucerja\", \"Bacenjud\", sem êxito, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000334-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barcellos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilson Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barcellos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 07/11/2012 às 11:00h, munido de sua CTPS, para anotacao nos termos da sentença, a ser efetuada pela Diretora. \r\n\r\nApresentar, ainda, os cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fls. 38-verso, no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0045000-88.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Modesto [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: PROPRINT BENEFICIAMENTO E SERVICOS LTDA.ME [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Anazario Moreira da Costa, Réu: Adriana Barbosa, Réu: Rodrigo Botelho Vieira, Réu: Gleyson Teixeira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Modesto\r\n\r\nFace ao que consta nos autos e sem êxito a ativação dos convênios \"Renajud\", \"Infojud\" e\"Bacenjud\", em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000293-59.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Arouca de Siqueira [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos as guias de TRCT, conforme determinado na sentença, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000151-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Manhães da Silva [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Chroma 134 Indústria e Comércio de Plástico Ltda. [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chroma 134 Indústria e Comércio de Plástico Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio no valor de R$ 6.416,75. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-71.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe José de Oliveira Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brunata Comércio e Indústria de Produtos Quimicos Ltda., Aut Felipe José de Oliveira Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.76 , que homologou os cálculos no valor de R$ 11.022,24 (889.195,90 tr's), sendo devido ao autor R$ 10.044,43 (810.313,14 tr's), atualizado até 19/10/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo \r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 286,90 (23.145,05 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 690,91 (55.737,70 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000343-22.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Medeiros Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto José Marchi Macedo (OAB: SP 180365 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luis Medeiros Cruz\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001316-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jorge Luiz Amado Martins (OAB: RJ 155430 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularizar a defesa (fl.45), sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0001074-81.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar o regular cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001372-10.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Manoel Carreiro de Medeiros [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Manoel Carreiro de Medeiros\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.216, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdão de fls. 202/211 e os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000738-77.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sara Aparecida dos Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Sara Aparecida dos Santos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 06/11/2012, às 14:00h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, como determinado na sentença. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000590-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Teixeira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Wagner Pereira Teixeira\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 186 e 173. 1 RDA: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls. 173. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000473-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Teixeira Barbosa [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Teixeira Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000521-34.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime da Silva Nunes [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime da Silva Nunes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001042-76.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pinheiro Oliveira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pinheiro Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097600-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Isidoro Moreira [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Soavema Canos e Silenciosos LTDA - ME [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soavema Canos e Silenciosos LTDA - ME\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 114 no valor de R$ 2.076,61. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000590-66.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Teixeira [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Pereira Teixeira\r\n\r\nConsiderando que a Executada, seus sócios e seus respectivos bens não são localizados e que já ativados os convênios \"Renajud\", \"Infojud\", \"Jucerja\", \"Bacenjud\", sem êxito, em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa.\r\n\r\nProcesso: 0000536-03.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Cunha [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logística Integrada Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logística Integrada Ltda., Aut Marcos Paulo da Cunha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 06/11/2012, às 11:00h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nId: 1400058" ], "1400686": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000739-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas de Assis dos Santos [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas de Assis dos Santos \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.69-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001092-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Guimarães Alves [Adv. Dilma de Almeida Nascimento (OAB: RJ 162131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtaba Transportes e Comércio Ltda Me [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transtaba Transportes e Comércio Ltda Me \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 16.522,26 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0157000-94.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correia da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Costura Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: Camila Gonçalves dos Santos, Réu: Luciana Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correia da Silva\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0161700-79.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audineia Soares Silva Alves [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabo Friense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer, Réu: G.L. Schuster Distribuidora de Cigarros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audineia Soares Silva Alves \r\n\r\nConsiderando que já ativado o Convênio Siel em inúmeros processos da executada em trâmite neste Juízo, sem êxito, indeferido o requerimento de fl. 82 e, tendo em vista o que consta dos autos em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa \r\n\r\nProcesso: 0000183-94.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 09/11/2012, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000843-88.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Ferreira Xavier [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Ferreira Xavier \r\n\r\nVerificando a consulta de fl. 67/71 e a informação de fl. 29, por ora, não se vislumbra o Juízo a hipótese de sucessão nos presentes autos. Manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-03.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Aparecida Silva de Avelar [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda. [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)], Réu: Glicério Luis Schuster, Réu: Marilene Fernandes Henquer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Aparecida Silva de Avelar\r\n\r\nConsiderando que já ativado o Convênio Siel em inúmeros processos da executada em trâmite neste Juízo, sem êxito, indeferido o requerimento de fl. 99 e, tendo em vista o que consta dos autos em observância ao disposto na Resolução Administrativa nº14/2012 do E. TRT/RJ e a Recomendação nº002/2011, da CGJT, fica suspensa a execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa \r\n\r\nProcesso: 0000966-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Galdino Marinho [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Distribuição Ltda. [Adv. Remis Almeida Estol (OAB: RJ 45196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Distribuição Ltda., Aut Flavio Galdino Marinho\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 143, que homologou os cálculos no valor de R$ 1.683,67 (135.788,71 tr's), sendo devido ao autor R$ 1.309,53 (105.614,16 tr's), atualizado até 11/10/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 20,00 (1.6313,01)(que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 98,39 (7.395,20 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 255.75 (20.626,35 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001167-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Inácia Barbosa [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0006400-27.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaquiel de Jesus Adão [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Calcados Romenia Ltda ME [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)], Réu: Antonio Vasconcelos de Araujo, Réu: Jandira Batista Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaquiel de Jesus Adão\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0070700-95.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Oliveira Simões [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamentos Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Oliveira Simões\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.225, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os termos do acórdãos de fls. 185/194 e 205/207 e os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0047900-73.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Neves [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Lacações e Serviços [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira Neves\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação dos depósitos efetivamente realizados, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-41.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Hipolito [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Sadia S.A [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Hipolito, Réu Rodorei Transportes Ltda., Réu Sadia S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.237 , que homologou os cálculos no valor de R$ 17.442,04 (1.406.708,02 tr's), sendo devido ao autor R$ 13.582,81 (1.095.459,46 tr's), atualizado até 11/10/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito. Responsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 1.210,13 (97.597,50 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 2.649,10 (213.651,05tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nTomar ciência ainda de que foi convolado em penhora o depósito recursal do 1º Réu, devedor principal, cujo saldo já consta deduzido deste valor condenatório na forma da lei. Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 11.152,04 (899.416,82 tr's) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000559-80.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Bráulio Silva Gomes de Freitas (OAB: RJ 157206 - D)]\r\n\r\nRéu: Agabo Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Almeida Mussauer Segundo (OAB: RJ 157836 - D)], Réu: Jesban Serviços de Construções Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agabo Comércio e Serviços Ltda., Réu Jesban Serviços de Construções Ltda., Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.153 , que homologou os cálculos no valor de R$ 7.555,78 (609.364,62 tr's)), sendo devido ao autor R$ 6.306,95 (508.647,97 tr's), atualizado até 15/10/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 80,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 349,89 (28.218,21 tr's) , e INSS (réu) no valor de R$ 818,94 (66.046,53 tr's) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000177-53.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Menezes Moreira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel de Menezes Moreira\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.55, que homologou os cálculos no valor de R$ 2.070,80 (167.004,98 tr's), sendo devido ao autor R$ 1.769,16 (142.678,45 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 265,37(21.401,45 tr's), atualizado até 17/10/2012 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 36,27 (2.925,09 tr's)(que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000121-20.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Santana Ferreira [Adv. Flavio de Castro Soares (OAB: RJ 147511 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Santana Ferreira\r\n\r\nNos termos do despacho de fl.117-verso, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001943-44.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Etiene de Fatima Soares da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0002018-20.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderleia da Silva Queiroz [Adv. Leandro Alves Mazza (OAB: RJ 147214 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Body Healed Ltda ME [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Body Healed Ltda ME, Aut Vanderleia da Silva Queiroz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 08/11/2012, às 11h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001015-93.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlin da Costa Franco [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000772-86.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barboza Araujo [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: MLH Analítica Ltda. [Adv. Jose Alfredo Lion (OAB: RJ 74074 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barboza Araujo, Réu MLH Analítica Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 09/11/2012, às 11:00h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001692-60.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Demetrio do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Demetrio do Nascimento, Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 08/11/2012, às 14:00h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000164-54.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira Baptista [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira Baptista\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0001832-31.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo de Sousa Gonçalves [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo de Sousa Gonçalves \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.163, apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados o termos do acórdão de fls. 157/160 os seguintes parâmetros: 1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC - art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros; 4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda; 5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST; 6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável; 7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais; 8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença; 9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa; 10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001034-02.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Silva Joventino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: OI Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 3.232,98 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000919-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Madeira [Adv. Fagner Vinicius de Oliveira (OAB: RJ 141285 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaval Serviços Ltda Me [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vaval Serviços Ltda Me \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento de R$ 11.765,21 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001407-79.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanto dos Santos Silva [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nRéu: Clamfer Comércio de Ferramentas Ltda ME, Réu: ATL Transportes Ltda., Réu: Copagaz Distribuidora de Gás Ltda., Réu: Claudio Mendonça Ferreira (representante da empresa Clamfer Com. de Ferramentas Ltda Me), Réu: Nelio Cerri Filho (representante da empresa Clamfer Com. de Ferramentas Ltda Me)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanto dos Santos Silva\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da 1ª ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000756-98.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians da Costa Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: The Best Jardinagem e Serviços Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu The Best Jardinagem e Serviços Ltda., Aut Uillians da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência do trânsito em julgado da sentença. Comparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 22/11/2012, às 11h, para que a 1ª reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. Os patronos deverão cientificar os seus constituintes da data designada. A Ré deverá, ainda, proceder ao pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de a condenação ser acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos príncipios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1400686" ], "1400056": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 25/10/2012\r\n\r\n0106700-94.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lino Lopes Alexandre\r\n\r\nExecutado: Antonio Vieira Leite Cabral Junior,Organização Neves Barreto de Serviços Ltda,MDC Agregados Ltda,Fábio Tolosa Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Vieira Leite Cabral Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.350,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fábio Tolosa Ferreira,Organização Neves Barreto de Serviços Ltda,MDC Agregados Ltda,Fábio Tolosa Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fábio Tolosa Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica, passando a integrar o pólo passivo os sócios, nos termos da recomendação nº 002/2011 da CGJT, e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.350,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400056" ], "1400057": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 25/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0133000-30.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Barbosa de Oliveira\r\n\r\nRéu: L. C da Cunha & Cia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Benedito Sebastião da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados de fls. 216 e 220. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400057" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "1389544": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0002127-29.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barbosa da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barbosa da Silva \r\n\r\nAo recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-89.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Albuquerque [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Ramos Luiz Servicos Naval Ltda, Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001661-98.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: CHRISTIANE ALVARIM MATTOS [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nEgdo: Leonardo Louvain Rego [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CHRISTIANE ALVARIM MATTOS\r\n\r\nAo embargante, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000352-42.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Tenorio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MPR 134 Restaurante Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilla Tenorio da Silva\r\n\r\nAo autor para fornecer ende do reu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001826-82.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Pinheiro Lopes [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Amigos Bar e Restaurante [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Pinheiro Lopes\r\n\r\nAo recorrido em 08 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001269-61.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Nefrológica Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nCgto: Letícia Souza de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Nefrológica Ltda. \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da consignatária, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0002159-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Carvalho \r\n\r\nAo autor para promover a liquidação em 15 dias, fls. 69. \r\n\r\nProcesso: 0002381-02.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcelo da Gama [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nRéu: Torino Bar e Restaurante Ltda. - ME, Réu: Rossane de A Santos Comércio de Alimentos, Réu: Wagner Gomes, Réu: Patrícia Figueira Martins, Réu: Theodoro Martins, Réu: Alexandre Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcelo da Gama \r\n\r\nAo autor em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0029300-38.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vagner Gameiro Henriques [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro, Aut Ricardo Vagner Gameiro Henriques\r\n\r\nAs partes para ciencia de fls. 339. \r\n\r\nProcesso: 0019700-85.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Rodrigues da Hora [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000574-44.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe da Silva Santos [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe da Silva Santos \r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-05.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José David Nascimento Cruz [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Forte Ltda. ME , Réu: Construtora CHL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José David Nascimento Cruz \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-44.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA, Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAs partes para ciencia da decisão dos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000695-09.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Rasec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva \r\n\r\nAo autor para ciencia em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001715-64.2012.5.01.0241 - AI\r\n\r\nAgte: Reni Lima Barbosa [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Distribuidora Comercial Summer Ltda. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora Comercial Summer Ltda.\r\n\r\nAo agravado em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001735-89.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonne do Amparo de Azeredo [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Droganew do Ingá Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonne do Amparo de Azeredo\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001070-10.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Karla Ribeiro de Oliveira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-12.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chistos Ioannou [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chistos Ioannou\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-08.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O FLUMINENSE LTDA [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND OFICIAIS GRAFICOS DE NITEROI\r\n\r\nAo autor para dizer em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002178-40.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Roza da Conceição [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcel Coop Trab Mult de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda., Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Roza da Conceição \r\n\r\nAo autor para liquidar em 10 dias, fls. 122. \r\n\r\nProcesso: 0001347-55.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Pereira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Joaquim da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Pereira \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000065-79.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Ribeiro Martins Calixto [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Jim And Jane Comércio de Couros e Vestuários Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jim And Jane Comércio de Couros e Vestuários Ltda., Aut Marcelle Ribeiro Martins Calixto\r\n\r\naos recorridos em 08 dias sucessivos com 05 dias de permeio, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001498-21.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Dianderson da Silva Nascimento [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrustch Oil e Gas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Dianderson da Silva Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada,, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001489-59.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Santos Nascimento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Santos Nascimento \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001422-65.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Balduino da Silva [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Realrep Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Balduino da Silva \r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-16.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: MARCIO PEIXOTO (socio fl 140) [Adv. Suzana Silveira dos Santos Braga (OAB: RJ 103693 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luzineide Ferreira de Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luzineide Ferreira de Lima\r\n\r\nAo embargado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-87.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Faria [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Serviços Ltda. [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperial Serviços Ltda., Aut Sérgio de Faria, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nAs artes para ciencia da decisao em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-71.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel José da Silva Filho [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Reis Gonçalves Empreiteira de Obras ME , Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel José da Silva Filho \r\n\r\nAo autor para fornecer o endereço da rda em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001308-92.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Jorge da Silva [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Adheman Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Jorge da Silva\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-58.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Costa Santiago [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel (sócia), Réu: Vania Marcia Faria Lopez, Réu: Glamour Posto de Serviços [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Costa Santiago\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-42.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani Pereira da Silva [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovani Pereira da Silva \r\n\r\nAo autor para fornecer o end da rda em 10 dias pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000112-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Max Neves da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Max Neves da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000883-31.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Aparecida Brito da Silva [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Danilo da Silva Rangel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Aparecida Brito da Silva \r\n\r\nAo autor em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001040-04.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Mendonça de Oliveira [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Mendonça de Oliveira \r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-52.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete de Paula Oliveira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Arremate Conserto de Roupas Ltda. ME [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete de Paula Oliveira \r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-95.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMA DA CONCEICAO FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS MAX BOX LTDA [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMA DA CONCEICAO FERREIRA\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002318-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaílson Lopes do Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaílson Lopes do Nascimento\r\n\r\nAo autor para fornecer o endereço da re em 10 dias sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001494-81.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Assis Muniz [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Jan 2011 Construção e Reforma Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Assis Muniz\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000988-61.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cabral [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAo reu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001547-62.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marrom Café & Lanchonete Ltda. [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nCgto: Lana Mendonça Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Marrom Café & Lanchonete Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da rda em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001088-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto dos Santos de Souza [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: K V A Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto dos Santos de Souza\r\n\r\nAo autor para vir com o atual paradeiro e contrato social, \r\n\r\nProcesso: 0000546-42.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. - ME, Réu: Net Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nAo autor em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0060500-58.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lobato de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lobato de Oliveira\r\n\r\nAo autor para ciencia da decisao que trancou o recurso. \r\n\r\nProcesso: 0000938-79.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Jose Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Jose Costa \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0001043-56.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Moreira [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. , Réu: Gafisa S.A., Réu: Sabrina Construções e Engenharia Ltda. - SCON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Moreira \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0032200-62.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA FEIJO NICOLAU DOS SANTOS [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUBRAE CENTRO EDUCACIONAL DE NITEROI\r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-57.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI CARDOSO SARTORIO E OUTROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ABILIO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ADEMAR DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: AILTON DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALEXANDRE CERBINO BREEDVELD [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ANANIAS DA COSTA SIQUEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ANTONIO C. DE ARAUJO MARQUES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ANTONIO CLAUDIO ERTHAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ARY DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ARIOSWALDO DOS SANTOS ATAIDE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ARNALDO DE MATOS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALBERTO WINTER ESTEVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALBERTO CHRISTOVAO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALTAMIR FERREIRA DA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALVARO ARCHANJO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: BENEDITO DAS GRACAS PENHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: BENEDICTO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: DARCY DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: DARCI DO NASCIMENTO MACEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: DALMIR SILVEIRA MIRANDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: DAVIO ROSA DO ROSARIO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: DEJALMIR VIANNA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: DELMO DE SOUZA GOMES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: FELIX MARIA DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: FERNANDO J. PIMENTA VELLOSO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: FLAVIO PEREIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: FRANCISCO BASTOS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: FREDERICO R. FALCAO DA COSTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: FREDERICO ROGERIO FALCAO DA COSTA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)], Aut: JAIR BAPTISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JACQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOAQUIM BARROSO MARTINS FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOAQUIM FERREIRA CASTANHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOAO DE SOUZA MARINS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOAO DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOAO CARLOS GONCALVES FONTE [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOAO MORAIS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOAO TANCREDO ROSA GONCALVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JORGE L. BORTOLETTO BUTINHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JORGE ROSA FREITAS [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)], Aut: JORGE ROSA FREITAS [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes (OAB: RJ 107992 - D)], Aut: JORGE WALTER SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: GILSON CONSTANTINO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: GELSON ROSENA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: GILSON SILVEIRA DA ROCHA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: GEOVA SINFRONIO DE CARVALHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOSE C. C. BALIEIRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOSE F. PRUDENCIO DE LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: JOSE FIDELIS MENEZES [Adv. 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Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FERREIRA CASTANHO, Aut JORGE ROSA FREITAS\r\n\r\nAs partes para ciencia da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000787-50.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Francisco [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Neli Raquel Silva (OAB: RJ 105454 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi, Réu Vital Engenharia Ambiental S.A. \r\n\r\nA rda em 10 dias, fls 121. \r\n\r\nProcesso: 0000414-19.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldina Nunes Vieira [Adv. Manoel Martins (OAB: RJ 1872 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacyra Drumond dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacyra Drumond dos Santos \r\n\r\nAo recorrido em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000924-95.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Figueiredo da Costa ( Espólio de ) [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: GD Estacionamento Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Figueiredo da Costa ( Espólio de )\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, , em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001526-86.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Fernandes dos Reis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Amanda Lorenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Ribeiro Fernandes dos Reis\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0085800-95.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA VARGAS SOARES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA REBECA GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)], Réu: Geres de Souza Guimarães (socia fl 57), Réu: Rebeca Maria Guimarães Leite (socia fl 57), Réu: Fernando Cezar Guimarães Leite (socio fl 57)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA VARGAS SOARES\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000244-47.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Borges [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-79.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Tellini [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomac Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Arthur Poiava Martins (OAB: RJ 131494 - D)], Réu: JOÃO CARLOS VICENTE JARDIM CPF 615.844.447-20, Réu: ROSANGELA NEGREIROS VINAGRE - CPF 738.103.207-49\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Tellini, Réu Bomac Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nAs partes, em 10 dias, fls 89. \r\n\r\nProcesso: 0001545-92.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Oliveira de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano UP Center\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Oliveira de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nProcesso: 0001282-31.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Mendes Gonçalves [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Mendes Gonçalves\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Souza [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Giselle Keller El-Kareh [Adv. Maria de Fatima Claudio Pacifico (OAB: RJ 65912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Souza\r\n\r\nAo autor para ciencia da expedição do alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000760-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes de Brito [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Marly Ltda. , Réu: RJZ Cyrela, Construtora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes de Brito \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000628-73.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Bispo de Figueiredo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: LSK Empreiteira, Réu: Nislier Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Bispo de Figueiredo\r\n\r\nAo autor para ciencia da extinção sem resolução do merito em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001461-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mendonça Pereira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mendonça Pereira \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000832-20.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Fagundes Constantino [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Praiana de Charitas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Fagundes Constantino\r\n\r\nAo autor em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0031500-45.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Pinto de Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz de Souza \r\n\r\nAo autor para vir com o endereço do socio em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-38.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Coutinho da Silva Manhães [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Coutinho da Silva Manhães\r\n\r\nAo autor para contestar embargos a execução \r\n\r\nProcesso: 0001033-80.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves da Silva [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Unit de Icaraí Com. de Artigos Eletrônicos Ltda., Réu: UNIDEAL ELETRO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRICOS ELETRONICOS, Réu: UD ATACADAO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Alves da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena deextinção. \r\n\r\nProcesso: 0013300-90.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PECANHA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: SILVIA REGINA DA SILVA COSTA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PECANHA\r\n\r\nAo autor para ciencia da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001867-49.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Nazaré Rosa Resende [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Nazaré Rosa Resende \r\n\r\nAo autor em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000124-67.2012.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: José de Oliveira Sacre (socio fl 71) [Adv. Alexandre Mangueira Ramos (OAB: RJ 101526 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANTONIO FERNANDO LISBOA TEELHADO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO FERNANDO LISBOA TEELHADO, Egte José de Oliveira Sacre (socio fl 71)\r\n\r\nAs partes para ciencia doa decisao de fls no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002297-80.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lucas da Costa [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino, Réu: Servic Construtora, Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lucas da Costa\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000617-44.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Guia Maciel [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras, Réu: Elvas Empreendimentos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Guia Maciel\r\n\r\nAo autor em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000689-02.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Lisborio [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: NG Serviços e Reparo Naval e Industrial Ltda. - ME, Réu: Transocean Brasil Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Lisborio \r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025000-28.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenita Vieira de Souza [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: KSI Comercio Varejista de Otica [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenita Vieira de Souza\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1389544" ], "1389546": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0112500-26.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA MENDES DOS SANTOS [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Blajass Comercio de Roupas Ltda [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Socio: Luis Martinez Blanco (fl 341), Réu: Socio: Marcia Vilas Antelo (fl 241)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blajass Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nAo réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0422800-66.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EMILDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGHERITTA COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: ROQUE JOAO TUMOLO NETO, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: Marcus da Silva Santos [Adv. Genival Paulino dos Santos (OAB: RJ 13138 - D)], Réu: Genival Paulino dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EMILDO ARAUJO DA SILVA, Réu Marcus da Silva Santos\r\n\r\nAs partes para comparecerem pessoalmente ao juízo. \r\n\r\nProcesso: 0224000-49.1984.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO CORREA DE AZEVEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nAo reu para ciencia de que será expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0098300-62.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MONIQUE DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: TIA BEL CRECHE MARICA LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE DA CONCEICAO RODRIGUES\r\n\r\nAo autor sobre certidão de fls71, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207700-11.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER ROCHA NUNES [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E AMARANTE BUFFET DE NITEROI LTDA N/P SOCIO MARCOS VENICIO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nAo reu para vir com o depósito sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0235200-86.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL MIRANDA [Adv. Waldemir Silva da Cruz (OAB: RJ 83915 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTO CRISTO MAT DE CONSTRUCAO COMERCIO LTDA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL MIRANDA\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0450700-53.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut REINALDO DE OLIVEIRA ALBERTO\r\n\r\nciencia as partes do calculo de fls.248, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164100-76.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO PINHEIRO SANT´ANA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: COSELG COM E SERV DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Fernando Alberto Cartaxo Machado (OAB: RJ 61588 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu COSELG COM E SERV DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nAo réu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira da Silva [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-90.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda, Réu: JULIANA REI WILKEN PINHEIRO, Réu: VOLNEY MULLER [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Rodrigo Peres Pinheiro de Souza, Réu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Santos, Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda., Réu VOLNEY MULLER\r\n\r\nAs partes para ciencia da sentença em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0405500-57.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA IVONETE DA SILVA MORAES CURVELO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FACILITA SERVICOS S/A [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nAo reu para ciencia da decisao de EE, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0427100-03.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BOUCAS DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAo reu para ciencia de que o credito do rte sera liberado. \r\n\r\nProcesso: 0100800-72.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BATISTA VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Luiz Pereira de Souza (OAB: RJ 11118 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR BATISTA VIEIRA FILHO\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-05.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: NITGAZ COMERCIO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JAQUELINE PINHEIRO [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)], Réu: CARLOS ALONSO DE MATTOS, Réu: ROBERTO MACHADO CUPELLO, Réu: AURENCIO DOS SANTOS MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAo autor sob ena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0373900-13.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO CONCEICAO DOS REIS [Adv. Roberto de Medeiros Rosa (OAB: RJ 65462 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDADOS E CONFECCOES MARIA JOSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO CONCEICAO DOS REIS\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0445700-43.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALESCA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)], Réu: MARIA CLARA DE CASTRO VALE, Réu: WELLINGTON MELLO KATTENBACH, Réu: OSWALDO LUCIO RIBEIRO (socio fl 217)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALESCA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor para vir com a certidão do RGI do imóvel, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0423000-39.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERRAZ FERREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC.EDUCACIONAL ITAIPU SC LTDA (SUCEDIDA POR, Réu: GRUPO EDUCACIONAL MANDALA LTDA -ME (sucessora de Sociedade Educacional Itaipu SC Ltda), Réu: ANGELA MARIA POSSIDENTE DAHER, Réu: LUIZ CARLOS MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA FERRAZ FERREIRA\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0401000-45.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MONTEIRO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 1038100-19.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DIAS MARTINS [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DIAS MARTINS\r\n\r\nAo autor para ciencia do cálculo \r\n\r\nProcesso: 0376100-95.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL DE MARTINO VIDROS E DECORACOES LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Ronaldo Ferreira Lemos, Réu: Bianca Ferreira Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215400-77.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA e outros [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP DOS ELETRICITARIOS DO RJ [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA e outros\r\n\r\nAo autor para ciencia da devolução do prazo pra liquidar \r\n\r\nProcesso: 0387100-92.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Vaz Pinto (OAB: RJ 59493 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut VALCI LOPES DA SILVA\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307600-69.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA CARDOSO [Adv. Liliana Cristina do Carmo (OAB: RJ 150184 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDAS DO MAR DE NITEROI MAGAZINE LTDA N/P DOS SÓCIOS, Réu: Cláudio Mauricio Cavalcanti Loureiro [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Érica Zanatta Cardoso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nAo autor para vir com a certisão do RGI em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-80.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado da Silva [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: James Frederick Clark S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Machado da Silva\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207400-73.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Lima [Adv. Diego Martins Pimentel (OAB: RJ 145652 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE & TAL Prest. Service Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: Brasco Logística Off Shore Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE & TAL Prest. Service Ltda., Réu Brasco Logística Off Shore Ltda.\r\n\r\nAos reus em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0327700-40.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CANTAO FONTES DA CONCEICAO [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: FLASH AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER CANTAO FONTES DA CONCEICAO\r\n\r\nAo autor para cumprir fls, 183 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329800-02.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CABINS CONTAGEM E ACABAMENTO LTDA, Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: MONICA JANSSON PIMNETEL - SOCIA FLS 221, Réu: ROQUE JOAO TUMOLO, Réu: FRANCISO CUNHA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-50.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Baptista de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Travessia Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Baptista de Oliveira\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278700-52.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC IND CONSERVAS - N/P ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA - FLS 130 [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATLANTIC IND CONSERVAS - N/P ANTONIO CARLOS COTRIN DE SOUZA - FLS 130, Aut SANDRA LUCIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nA parte contraria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322000-83.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDRE CAMPOS DOS SANTOS [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMS MARKETING LTDA, Réu: GILBERTO LUIZ LEAL LEIBAO, Réu: MARIA CELESTE LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-18.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abigail Monteiro Pereira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Calafat Santa Maria Ltda. - ME, Réu: Pinto de Almeida, Réu: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abigail Monteiro Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da Reclamada, em 30 dias, \r\n\r\nProcesso: 0233800-47.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILDA MASSACESI MOURA ANDRADE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238500-95.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO SOARES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA IRMAOS E CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: ARILDO ANTUNES DA VEIGA, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO SOARES\r\n\r\nAo autor para comprovar, em 10 dias, fls. 165. \r\n\r\nProcesso: 0087800-97.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronivon Reis da Silva [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito (OAB: RJ 34973 - D)]\r\n\r\nRéu: M.M. Hochleitner, Réu: SET SHOW CAR CENTRO DE ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Andre Luis Madeira de Carvalho (OAB: RJ 125601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronivon Reis da Silva\r\n\r\nAo autor em 10 dias. sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0315700-81.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA AFONSO MARQUES [Adv. Regina Coeli Benedito dos Santos (OAB: RJ 60901 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS VOMMARO LTDA, Réu: Domingos Savio Pessin (socio) [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)], Réu: Jose Carlos Pessin (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA AFONSO MARQUES\r\n\r\nAo autor em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-05.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalberto dos Anjos de Andrade [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissao Eleitoral do Sindicato do STIEEN\r\n\r\nDestinatário(s): Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Dalberto dos Anjos de Andrade\r\n\r\nAos recorridos, em 08 dias sucessivos com 05 dias de permeio, iniciando-se pelo reclamante. Tomar ciencia da decisaõ de Embargos de Declração. \r\n\r\nProcesso: 0219800-03.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: UNIAO FEDERAL (INSS)\r\n\r\nRéu: LOJAS BOM PRECO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAo autor em 30 dias, fls, 57. \r\n\r\nProcesso: 0229400-72.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasco de Oliveira Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Vasco de Oliveira Santos\r\n\r\nAS partes para ciencia da decisão de fls. 634, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0287600-58.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE MENEZES SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Réu: ELIE JOSEPH EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ARLETTE EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JOE EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: ALAIN EL MANN [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DE MENEZES SANTOS\r\n\r\nAo autor para liquidar o julgado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ramos Garcia [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá - Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauá - Jurong S.A.\r\n\r\nAo embargante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209500-69.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendonca [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendonca\r\n\r\nAo autor para indicar meios em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-56.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MAIER HAGE [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Ernando Spindola Sousa Moreira (OAB: RJ 105477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA\r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-83.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Sobrinho dos Santos [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Sobrinho dos Santos\r\n\r\nAo autor sobre as impugnações aos calculos \r\n\r\nProcesso: 0174200-12.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo Lisboa Aurore [Adv. Márcio José Lisboa Fortes (OAB: RJ 47450 - D)]\r\n\r\nRéu: Angiotec Angiografia Digital Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Hospital de Clinicas de Niterói [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angiotec Angiografia Digital Ltda. , Réu Hospital de Clinicas de Niterói \r\n\r\nAo reu em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-64.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Henrique de Almeida [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV DE SEG E TRANSP DE VALORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Henrique de Almeida\r\n\r\nAo autor para fornecer o endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0263500-87.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anfra Construcoes e Incorporacoes Ltda\r\n\r\nAo réu para ciencia do alvará em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268200-14.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMINDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: união federal\r\n\r\nRéu: MARISE DA COSTA ANTUNES DE SOUZA [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-24.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOURENCO DA SILVA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: FREIOS PRESIDENTE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOURENCO DA SILVA\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202000-93.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE CARVALHO NOBREGA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE CARVALHO NOBREGA\r\n\r\nAo autor para adequar seus calculos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-52.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Goncalves Vollu [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Radioterapia e Isotopos de Niteroi [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Goncalves Vollu\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0385000-33.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DA SILVA TINOCO SANTOS [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIFERJ CLINICA DE FISIOTERAPIA DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: CARLOS ARY LEAL PARREIRAS, Réu: ERALDO PAMPLONA XAVIER DE BRITO [Adv. Luiz Eduardo Torres Silva (OAB: RJ 5111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DA SILVA TINOCO SANTOS\r\n\r\nAo autor para cumprir o determinado a fls 172/173, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0391100-33.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES MOREIRA [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISSON DA BELEZA VENUS S/C LTDA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)], Réu: CARLOS CARDOSO DA SILVA [Adv. Marcio Portugal Goncalves (OAB: RJ 90271 - D)], Réu: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES MOREIRA\r\n\r\nAo autor sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181100-11.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Sampaio Vargas [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Radioterapia Isotopos de Niterói Ltda. [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos Sampaio Vargas\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300500-92.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ZIA AMELIA LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: GRACIOSA MOREIRA CARVALHO, Réu: GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL, Réu: CLOTILDE CASTRO AYRES [Adv. Marcelo Reis Teixeira (OAB: RJ 111643 - D)], Réu: NEIDERSON WAGNER ANUNCIACAO BRANDAO, Réu: CHRISTIANE FERREIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0300900-48.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA ALVES FARIAS [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)], Réu: CARLOS MANSUR, Réu: MARY LEVY EZAQUI, Réu: MARIA DO CARMO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Réu: PEDRO GUILHERME ALBOREZ DOS SANTOS, Réu: ROGERIO DOMINGUES VERGARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA ALVES FARIAS, Réu PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nAs partes para ciencia dos calculos da contadoria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-23.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva Moura [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)], Réu: COLÉGIO BETANIA LTDA., Réu: YEDDA REGINA SOARES SILVA VIZELLA, Réu: Marcos Cesar Pimentel, Réu: Marcio Luis Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva Moura\r\n\r\nAo autor em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-70.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CASTILHO JARDIM [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CASTILHO JARDIM\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-18.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigues de Deus [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Rodrigues de Deus\r\n\r\nAo autor para contestar embargos a execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pereira Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nAo reu para ciencia da devolução do prazo, \r\n\r\nProcesso: 0114600-36.2003.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: SIND NAC TRAB INSTIT PESQUISA DES AGROP-SINPAF [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: PESAGRO RIO EMPRESA PESQ AGROPECUARIA DO ERJ - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND NAC TRAB INSTIT PESQUISA DES AGROP-SINPAF\r\n\r\nAo agravado em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217200-28.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Klopper de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Klopper de Oliveira\r\n\r\nAo autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 1389546" ], "1389548": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 05/10/2012\r\n\r\n0323800-93.1997.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VIANNA PERES\r\n\r\nExecutado: CARLOS HENRIQUE GARCAO,SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,AURIMAR GERACO GARCAO,JORGE RIBEIROI CABO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS HENRIQUE GARCAO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.202,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0349300-54.2003.5.01.0241 RTSum\r\n\r\nExequente: JOCELINO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 279,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216800-82.2007.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elber Milani Rocha\r\n\r\nExecutado: Nit Net Informatica S.C. Ltda.,ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO,JOSÉ LOURENÇO REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado Nit Net Informatica S.C. Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.379,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191900-69.2006.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Cavalcante da Luz\r\n\r\nExecutado: Georg Thomas Ischakewitsch,Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.,Ggr Engenheiros e Consultores Ltda.,Cesar da Silva Pinto,Luiz Fernando Ferreira Cantarelli,Luigi Lettieri Moura Correa,Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Georg Thomas Ischakewitsch, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.912,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luigi Lettieri Moura Correa,Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.,Ggr Engenheiros e Consultores Ltda.,Cesar da Silva Pinto,Luiz Fernando Ferreira Cantarelli,Luigi Lettieri Moura Correa,Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Lettieri Moura Correa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.912,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196800-37.2002.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: KATIA REGINA ANTUNES MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Aesio Jose da Fonseca (socio fl 78) - CPF: 611.928.487-72,REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME,LOJAS AMERICANAS SA,Wanderley Jefferson da Silva (socio fl 78) - CPF: 651.330.486-53\r\n\r\nPelo presente fica citado Aesio Jose da Fonseca (socio fl 78) - CPF: 611.928.487-72, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.086,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175400-25.2006.5.01.0241 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: LINDEMBERG WILLIANS SILVA DE OLIVEIRA,Brasil Star Photo Studio Ltda.,MARCOS VINICIUS MACHADO,WILLIAN COELHO TEIXEIRA,NELSON MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado LINDEMBERG WILLIANS SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.867,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: WILLIAN COELHO TEIXEIRA,Brasil Star Photo Studio Ltda.,MARCOS VINICIUS MACHADO,WILLIAN COELHO TEIXEIRA,NELSON MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado WILLIAN COELHO TEIXEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.867,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NELSON MOREIRA DA ROCHA,Brasil Star Photo Studio Ltda.,MARCOS VINICIUS MACHADO,WILLIAN COELHO TEIXEIRA,NELSON MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON MOREIRA DA ROCHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.867,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARCOS VINICIUS MACHADO,Brasil Star Photo Studio Ltda.,MARCOS VINICIUS MACHADO,WILLIAN COELHO TEIXEIRA,NELSON MOREIRA DA ROCHA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS VINICIUS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.867,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106800-54.2003.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO BATISTA DOS ANJOS\r\n\r\nExecutado: Gregorio Gonçalves de Freitas ,ORGANIZACAO DE CARNES ICARAI,Jose Carlos Curityba de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Gregorio Gonçalves de Freitas , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 91.248,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0090500-07.2009.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano Muller da Silva \r\n\r\nExecutado: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda.,Condomínio Quinta dos Arcos \r\n\r\nPelo presente fica citado Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.615,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0053200-65.1996.5.01.0241 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO MANOEL DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ELZA COUTO GARCIA,PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA,MARLY GARCIA MACHADO,NAASON GARCIA MACHADO - SOCIO FLS 135,Marcelo Duraes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado ELZA COUTO GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.508,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARLY GARCIA MACHADO,PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA,MARLY GARCIA MACHADO,NAASON GARCIA MACHADO - SOCIO FLS 135,Marcelo Duraes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado MARLY GARCIA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.508,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NAASON GARCIA MACHADO - SOCIO FLS 135,PEDRAS DECORATIVAS PIRATININGA,MARLY GARCIA MACHADO,NAASON GARCIA MACHADO - SOCIO FLS 135,Marcelo Duraes do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica citado NAASON GARCIA MACHADO - SOCIO FLS 135, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.508,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389548" ], "1389547": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 05/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0000062-95.2010.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Glamour Confeitaria Ltda. \r\n\r\nCgto: Erivaldo Marculino do Nascimento \r\n\r\nPelo presente fica m Erivaldo Marculino do Nascimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRetirar as guias de fls. 17 em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1389547" ] } }, "3ª VT/Niterói": { "Atos": { "1400490": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0085900-34.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Sant Anna [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: VBGP S.A. Indústria e Comércio [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VBGP S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0000815-12.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Saraiva Neto [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Sulacap [Adv. Francisco Ribeiro Nunes (OAB: RJ 40438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Saraiva Neto, Réu Condomínio do Edifício Sulacap\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados aos autos no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-55.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Almeida Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Esc Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)], Réu: Pinto de Almeida Engenharia [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0095500-55.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao-Universidade Candido Mendes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasileira de Instrucao-Universidade Candido Mendes, Aut VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000734-97.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Coutinho de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Stephen Merle Waters\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Coutinho de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.29 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-24.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA VIRGINIA DA CRUZ [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: J. LUIZ FERNANDES DA COSTA-ME, Réu: JOSE LUIZ FERNANDO DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA VIRGINIA DA CRUZ\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, ao fim dos quais será expedida a competente certidão de crédito, remetendo-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0043800-06.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cardoso Sobral Silva [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)], Réu: Universidade Candido Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cardoso Sobral Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a solicitação de fls.306, desde que juntada a certidao atualizada do RI. \r\n\r\nProcesso: 0002100-21.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0245700-11.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON RANGEL DA SILVA JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON RANGEL DA SILVA JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.173 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0334900-34.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu Itau Unibanco S/A, Aut JOSE CARLOS VASCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados procedentes em parte no prazo legal. \r\n\r\nId: 1400490" ], "1400491": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0126200-53.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DE CARVALHO COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Helio Leite Pinto (OAB: RJ 59469 - D)], Réu: EMPRESA MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAM EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC DE MORADIA URBAN E SANEAM EMUSA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0140700-90.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LIMA SERAFIM [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Maricá [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LIMA SERAFIM, Réu Associação Pestalozzi de Maricá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execuçao foram julgados improcedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000580-11.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Chagas da Silva [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo Chagas da Silva , Réu Mac Laren Oil Estaleiros S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da ciencia da decisão de fls.172 dos autos, devendo a reclamada, inclusive, tomar ciencia do recurso ordinario interposto. \r\n\r\nProcesso: 0356200-13.2004.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: RL CURSOS GERAIS LTDA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA JOSE AMARAL DE AGUIAR DE RESENDE [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte RL CURSOS GERAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0205400-94.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Pierre de Barros Maçulo [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a devoluçao do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0218900-63.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)]\r\n\r\nRéu: LAERCIO GOMES DANTAS, Réu: Cin-Centro de Informatica de Niteroi LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0211200-60.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZIO CLEMENTE FERREIRA DA SILVA [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DAS ORQUIDEAS, Aut ELIZIO CLEMENTE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados procedentes no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0319100-24.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE SIQUEIRA GOMES DUTRA [Adv. Adalberto Felix de Oliveira (OAB: RJ 113232 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE SIQUEIRA GOMES DUTRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio, após a extração de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000920-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricéia Moreira de Oliveira do Espirito Santo [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: J O Souza Construções Ltda. - ME, Réu: Construtora MRV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricéia Moreira de Oliveira do Espirito Santo \r\n\r\nJuntar comprovante de que as demandadas se encontram em local incerto e não sabido, ou documento contendo informações que viabilizem sua citação. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0198300-59.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Peixoto do Nascimento [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1400491" ], "1400492": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000418-16.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rocha da Costa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Rij Bar Restaurante Ltda. EPP [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rij Bar Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 27/05/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da nova data de audiencia. Estão mantidas as determinações anteriores.AUDIENCIA REMARCADA POR FORÇA DO ATO no.39/2012 DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000670-19.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marize Epifânio dos Anjos [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Eduardo de Souza , Réu: Geisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Epifânio dos Anjos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 29/08/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da nova data de audiencia. Estão mantidas as determinações anteriores. AUDIENCIA REMARCADA POR FORÇA DO ATO no.39/2012 da PRESIDENCIA DO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0000429-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo André Souza dos Santos [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo André Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 03/09/2013 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente da nova data de audiencia. Estão mantidas as determinações anteriores. AUDIENCIA REMARCADA POR FORÇA DO ATO no. 39/2012 DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL. \r\n\r\nProcesso: 0044000-38.1990.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE MARIA DA SILVA STALLEIKEM OTA\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme termos da promoçao e despacho de fls.402. \r\n\r\nProcesso: 0000349-81.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiengo Lopes da Silva [Adv. Luciano Santos de Góis (OAB: RJ 148433 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiengo Lopes da Silva \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.36, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1400492" ], "1400493": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0094300-37.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Missiane Vanessa Antunes dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: COOPETRAUX [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Missiane Vanessa Antunes dos Santos \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.173 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-31.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Joaquim de Castro [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Roberto Abreu Marques [Adv. Robson Gomes Barcellos (OAB: RJ 99050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Joaquim de Castro\r\n\r\nJuntar aos autos documento comprobatório do valor sacado através do alvará de fls.82, bem como adequar seus calculos conforme termos da promoçao de fls.91. \r\n\r\nProcesso: 0082800-08.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretha Ernesto Alves [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretha Ernesto Alves, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos da promoçao de fls.511 no prazo legal. \r\n\r\nId: 1400493" ], "1400494": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000365-06.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Vânia Santos da Conceição [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Vânia Santos da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologaçao de calculos de fls.109. \r\n\r\nProcesso: 0000399-10.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina Amazonas de Azevedo [Adv. Paulo Sergio da Silva Pimenta (OAB: RJ 1386 - B)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina Amazonas de Azevedo, Réu Sociedade Educacional Plínio Leite S/S Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a comecar pelo Reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT. Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0000215-94.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Gomes Matta [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdade do Sabor Refeições Ltda. ME [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Gomes Matta \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1400494" ], "1400495": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0060200-56.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Celestino Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Faci Gonçalves Com. de Alimentos Ltda. - ME [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Celestino Souza \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao de fls.141 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1400495" ], "1400488": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Execução - 22/10/2012\r\n\r\n0240800-77.2006.5.01.0243 ExTAC\r\n\r\nExequente: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Rodo Jato Logistica e Transportes Ltda.,ANDRE RAGOSO FONSECA,ANTONIO SANT´ANA SOBRINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Rodo Jato Logistica e Transportes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 608.820,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400488" ], "1400489": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Citação para Inicial - 22/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0001025-29.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. - ME, Construtora Madel Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Paulo de Tarso Machado Brandao da 3a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda. - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/11/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Amaral Peixoto 232,3o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1400489" ] } }, "5ª VT/Niterói": { "Atos": { "1401757": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE 29/10/12\r\n\r\nProcesso: 0000443-57.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldem Gate de São Francisco Com de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha (OAB: RJ 110919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goldem Gate de São Francisco Com de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Leonardo Monteiro \r\n\r\nCiência do despacho de fls.34. \r\n\r\nReclamante: Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000919-32.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Borges [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: Arqhos Construções Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arqhos Construções Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001178-27.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Carlos de Almeida [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Brito Sub Empreiteira Ltda. [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.82, devendo juntar o comprovante ao constituinte. \r\n\r\nProcesso: 0000506-82.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pereira [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda. [Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araujo (OAB: RJ 70399 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pereira, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Réu Transportadora Bumerangue Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001154-28.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Neres do Nascimento [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Comércio de Filtros de Agua Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Neres do Nascimento , Réu Niterói Comércio de Filtros de Agua Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.123/124, devendo o autor emendar a inicial para liquidar os pedidos, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000899-07.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Silva [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Cardio NIt Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Cardio NIt Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001653-12.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Teixeira de Matos [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Teixeira de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000815-69.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Inácio da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria MFM Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria MFM Ltda., Aut Wagner Inácio da Silva\r\n\r\nApresentar quesitos para a oitiva das testemunhas, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000997-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lemos Silva [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes (OAB: RJ 94039 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maral Segurança e Vigilancia Ltda. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0186100-43.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Nascimento de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ateliê 151 Consertos, Reparos de Roupas e Confecções Sob Medida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Nascimento de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0028200-31.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mercearias Personal Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Pereira\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.164 \r\n\r\nProcesso: 0001550-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ricardo Gomes do Nascimento [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Maibe Eletro Hidraulica Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ricardo Gomes do Nascimento\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001339-37.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Corrêa da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Feeling Assessoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)], Réu: ATPENG Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Corrêa da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0081800-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Frotté Pinto [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Frotté Pinto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001996-76.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vito [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comercial Montparnasse [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comercial Montparnasse\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0090400-11.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery da Conceicao [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. ME [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior (OAB: RJ 103615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimery da Conceicao\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.134 \r\n\r\nProcesso: 0001058-13.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Firmino de Almeida [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Antônio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Firmino de Almeida\r\n\r\nCiência da audiência no dia 27/02/12 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001989-50.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Batista da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Rogério Batista da Silva \r\n\r\nCiência da nomeação do perito Marcio Antonio Jevoux Faria. Honorários, depositados. Início da períca em 21/11/12, às 14:00 horas.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.341 \r\n\r\nProcesso: 0001489-18.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislene Aparecida Teixeira de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda. [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olá Ofertas Mercearia de Maricá Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.78. \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0001021-83.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Caetano da Silva Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitgás do Brasil Posto de Gás Natural Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitgás do Brasil Posto de Gás Natural Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-60.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldino Loureiro Bittencourt [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldino Loureiro Bittencourt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000640-93.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Alves Ribeiro [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária incidente, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0207600-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva Serique [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva Serique , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 29/11/12, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-40.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza de Souza Couto [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Ighor Elson Pizzaria Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ighor Elson Pizzaria Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora on line procedida em sua conta, podendo manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Jardim da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Jardim da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001938-73.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Baldan Neves de Abreu Machado [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Baldan Neves de Abreu Machado , Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nCiência da audiência de instrução no dia 27/02/13 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001968-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Manzagão Mendonça [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise da Silva Lettre [Adv. Ana Paula Carvalho Bocco (OAB: RJ 142369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise da Silva Lettre \r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000755-96.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir de Azevedo Rocha [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinto de Almeida Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinto de Almeida Engenharia S.A. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.38/42, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001600-02.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa do Carmo Barros [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa do Carmo Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0001124-27.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Guimarães Barros [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirija Niterói Distr. de Veículos [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distr. de Veículos\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000809-33.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ribeiro de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Teixeira Ltda. [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0002374-95.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gama da Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gama da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011700-50.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Brito de Oliveira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilário Brito de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-68.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geres de Souza Guimaraes [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fundação Leão XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geres de Souza Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000422-18.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro da Silva [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução\r\n\r\nProcesso: 0000466-66.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Vaz Afonso Guarana Guia [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Luana Vaz Afonso Guarana Guia\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0000203-34.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Flanco Domares de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Air Control Comércio e Serviços Ltda. - ME, Réu: Benco Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Flanco Domares de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 1ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0158500-18.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ghislaine de Souza Cunha [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento World Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Andrea Monteiro Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ghislaine de Souza Cunha, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\n2ª Ré: deferida vista dos autos, por 10 dias, EM CARTÓRIO \r\n\r\nAutora: Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001586-81.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victon Jorge da Rosa Jacintho [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victon Jorge da Rosa Jacintho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001839-06.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Conrado de Oliveira Mattos [Adv. Valdenir Maciel Gomes (OAB: RJ 131458 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societarias S.A. (Massa Falida de )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Conrado de Oliveira Mattos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0203000-72.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Gimenez Machado [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Gimenez Machado, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-54.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Brito Ferreira Júnior [Adv. Fausto Luiz Esteves de Oliveira (OAB: SP 103079 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Brito Ferreira Júnior , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-29.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Santos [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Réu: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Santos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 28/11/12, às 15:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-76.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Fernandes de Araujo [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: L. da Silva Lima Transportadora (ANA ANA TUR)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Fernandes de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.98/99, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000188-02.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Cardoso [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000062-83.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Camelo Lopes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0186000-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Salomao Nasser Junior [Adv. Jose Leandro da Silva Junior (OAB: RJ 20893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salomao Nasser Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas incidentes, conforme termo de conciliação, em 05 dias, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027400-66.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Pessanha [Adv. Marcelo de Jesus Pessanha (OAB: RJ 121494 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor, Metodo, Pesquisa Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Pessanha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000849-78.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Moura [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Moura \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 15 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000346-23.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Rud [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Silemis Máquinas Equipamentos e Tecnologia Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Elio Antonio Colombo (OAB: SP 21991 - D)], Réu: Scon Empreendimentos [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Azevedo Rud , Réu Rossi Residencial S.A. , Réu Scon Empreendimentos \r\n\r\nCiência da audiência no dia 27/02/12 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001900-95.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nádia Aparecida Dias Rosa de Almeida [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Miguel Pereira [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nádia Aparecida Dias Rosa de Almeida\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 28/11/12, às 14:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-16.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Sirley Martins Barbosa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Sirley Martins Barbosa , Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara paraentrega das guias de FGTS no dia 29/11/12, às 14:00 horas. Após, ao Autor para retificar os cálculos de liquidação, em 15 dias. Ciência do despacho de fls.156 \r\n\r\nProcesso: 0001381-18.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Emidio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Megaplan Planejamento e Construções Ltda., Réu: Estaleiro Brasa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Emidio da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação da 2ª Ré, devendo indicar novo endereço em 05 dias ou outros meios para a citação, sob ônus de retirada de pauta e extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0218300-74.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariza Maria Bastos Santos (sucessora de Jorge Conceicao Santos) [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariza Maria Bastos Santos (sucessora de Jorge Conceicao Santos)\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.206 \r\n\r\nProcesso: 0125700-68.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisete dos Santos Silva [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisete dos Santos Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000891-30.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande Borges do Nascimento [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: R T N Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernande Borges do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 28/11/12, às 15:30 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Henrique Batista de Oliveira [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Varzea Green\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique Batista de Oliveira \r\n\r\nOs peritos são custeados por seus trabalhos e este Juízo não conhece algum perito que aceite ao final. Diga se pretende persistir na prova pericial, caso positiva, deve depositar a 1ª parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-70.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio do Carmo Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj - Cooperativa de Trabalhadores Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio do Carmo Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0108900-57.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Alencar Luciano [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: De Luca Assitência Médica Ltda. [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Alencar Luciano\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-78.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira Victorino [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira Victorino\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela 1ª Ré, devendo manifestar-se quanto a necessidade de prova pericial, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-71.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Moreira Coelho [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nRéu: A M W Professores Associados S/C Ltda. [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Moreira Coelho\r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.221 \r\n\r\nId: 1401757" ] } }, "Posto Avançado - Maricá": { "Atos": { "1402181": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001544-89.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Beatriz Rosa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Beatriz Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0061/2012 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 0149/2012 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001422-85.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Rodolpho da Costa [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Portal de Ponta Negra [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)], Réu: Auto Posto e Conveniencias lagoa de Ponta Negra Ltda. [Adv. Jairo Sebastiao Barboza (OAB: RJ 81071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Rodolpho da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0064 /2012 para saque do FGTS, devendo se dirigir à CEF Niterói ( Av. Amaral Peixoto, 232, Niterói, prédio do TRT), e de que deverá retirar neste Posto o ofício nº 0146/2012 para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001651-51.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalia Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Nataje Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Ribeiro da Silva\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 16, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002259-74.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Conceição Azevedo [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Vaneli Perfil Ind Com Representações Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Conceição Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da data da audiência em 13/11/12, às 9h, devendo cientificar seu cliente desta audiência, bem como comparecer com urgência ao setor de Distribuição de Mandados de Niterói, a fim de marcar diligência com o i. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000325-84.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Alves de Paiva [Adv. Maria das Neves Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 136101 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica São Luiz Ltda N/P do representante legal Sr Euzebio Vieira Genesio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Alves de Paiva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 30.000,00, custas de R$ 600,00 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001091-94.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Marques Costa [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Geisa Duarte Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Marques Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. R$ 4.718,89, custas de R$ 94,37 pelo Reclamante, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0001568-32.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge José da Costa Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alvinho Rei do Comércio Varejista de Gás Ltda. - ME\r\n\r\nCiência de que o processo foi retirado da pauta designada, em razão de devolução negativa de fls. 21, devendo o reclamante requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob ônus de extinção. \r\n\r\nId: 1402181" ] } } }, "Nova Friburgo": { "2ª VT/Nova Friburgo": { "Atos": { "1402158": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0025900-56.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Palma Leal [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Cia. Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000185-85.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natalia da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: It Cem Por Cento Indústria e Comércio Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natalia da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 105,02, no prazo de 05 dias, tendo ciência de que o processamento da Reclamação Trabalhista nº 0000088-85.2012.501.0512 somente será concluído após a comprovação do referido pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0000587-69.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simião Pinheiro Sobrinho [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Réu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simião Pinheiro Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da ré Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028700-91.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Loureiro [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplenagem Lino da Silva Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050000-17.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pinheiro [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Digran Engenharia Ltda [Adv. Joao Batista Silveira Bastos (OAB: RJ 38581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digran Engenharia Ltda, Aut Jose Maria Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001017-55.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Neuza Maria Cunha Silva [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria Cunha Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 76/77. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0043000-63.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Valdevir Munhe [Adv. Rodrigo Barboza Taboas (OAB: RJ 95410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pacheco [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Valdevir Munhe\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa de autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0047200-74.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenides Herminio dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001336-23.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silva [Adv. Ilka Cereja Cruz (OAB: RJ 166309 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Wilson Saad (OAB: RJ 8663 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Município de Petrópolis\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0002700-88.2007.5.01.0441 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM) [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Norte FM Stereo Ltda (94 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao Cabodifusao\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial.Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Fátima Pereira de Souza [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: MATADOURO SÃO MARTINS DE CANTAGALO LTDA-EPP [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Fátima Pereira de Souza\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-19.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Marie Corrêa da Silva Serafim [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Marie Corrêa da Silva Serafim\r\n\r\nTomar ciência que o início da perícia foi designado para o dia 16/11/2012, às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000242-93.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro Candido Macedo [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA (FACILITY) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICE CLEAN LTDA (FACILITY)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciárias.Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0032200-68.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Gomes [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nRecolher corretamente o pagamento das custas judiciais através da guia correta \"GRU\". Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000149-43.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pinto Tralli [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Empa S/A Serviços de Engenharia [Adv. Ilacir Batista Neri (OAB: MG 44423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empa S/A Serviços de Engenharia, Aut Paulo Sergio Pinto Tralli\r\n\r\nPartes cientes da decisão de fls. 168/169, devendo a reclamada comprovar o depósito dos honorários periciais, arbitrados em R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001045-23.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Handerson Erbiste Silverio Souza [Adv. Cleverson Linhares de Jesus (OAB: RJ 94287 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Handerson Erbiste Silverio Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo os valores recebidos, conforme fls. 49. Prazo de 15 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0000213-43.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Ferreira Gomes [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Petrópolis (Filial Petrópolis) [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Ferreira Gomes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-17.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Pinheiro [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Digran Engenharia Ltda [Adv. Joao Batista Silveira Bastos (OAB: RJ 38581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digran Engenharia Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001170-88.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Jaitec Ind. e Com. de Plásticos Injetáveis Ltda ME n/p Sra. Jane Fatima de Castro Nunes e Sra. Adriana Fonseca [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fer Jaitec Ind. e Com. de Plásticos Injetáveis Ltda ME n/p Sra. Jane Fatima de Castro Nunes e Sra. Adriana Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0039900-61.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vidomar Mendonça Noronha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vidomar Mendonça Noronha\r\n\r\nDeferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0059700-80.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Helena dos Santos Martins [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000173-08.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Welton Ferreira de Melo [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda. [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welton Ferreira de Melo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa de autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000680-32.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro José da Silva Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amizade Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro José da Silva Oliveira\r\n\r\nVista à parte exequente, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-60.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Monnerat da Silva [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Diogo Monnerat da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 dias, intercalados por 3 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001231-46.2011.5.01.0512 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Valéria Barboza de Souza [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nExdo: J. Andrade da Silva Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Valéria Barboza de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 14/46 e para requerer o que for de seu interesse em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-80.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Melo de Macedo [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Municipio de Cordeiro\r\n\r\nVista a parte ré pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-79.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heiva Gomes Rodrigues [Adv. Paulo Cesar Rabelo Flores (OAB: RJ 116169 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Solar dos Melros Ltda, Réu: Marcelo Pereira da Silva, Réu: Osmar Bardasson [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)], Réu: Geraldo Lecir de Oliveira Gomes [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heiva Gomes Rodrigues\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa de autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000810-22.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Correa Lopes [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Multvídeo Comunicações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Correa Lopes\r\n\r\nCiência decisão de fls. 31, em que determinado o arquivamento da reclamatória \r\n\r\nProcesso: 0017600-08.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Abreu de Oliveira [Adv. Ivina Lourival Carriello (OAB: RJ 68934 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rota 116 S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rota 116 S.A., Aut Eduardo Abreu de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 05 dias, intercalados por 3 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000548-72.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Campos da Mota Junior [Adv. Carlos Barreto de Mendonca (OAB: RJ 71265 - D)]\r\n\r\nRéu: Janelvira de Carvalho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Campos da Mota Junior\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas dispensadas face ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-34.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucimar Botelho [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Alvarenga Cordeiro ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucimar Botelho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001143-08.2011.5.01.0512 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Haroldo Ramos Charles [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Dualcei Vieira Pacheco [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Dualcei Vieira Pacheco\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022600-96.2003.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA LOPES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut PAULO CESAR SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls.526/535, sendo o executado para pagamento do saldo remanescente em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000699-38.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelia Coelho Ferreira [Adv. Fernando Ferreira Amorim (OAB: RJ 74013 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Free Friburgo Confecções Ltda. [Adv. Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro (OAB: RJ 59998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelia Coelho Ferreira, Réu Del Free Friburgo Confecções Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 16/11/2012, às 11:00 horas, para realização da perícia médica nas dependências da Secretaria desta Vara, devendo a reclamante comparecer portando documento de identificação. Laudo em trinta dias após o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000760-93.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio do Espírito Santo Oliveira(Espólio de) [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nRéu: Tovar Muzzi de Miranda ME (MM Gramados) [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio do Espírito Santo Oliveira(Espólio de)\r\n\r\nVista a parte autora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000099-17.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Carneiro [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonimar da Silva Neves ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana da Silva Carneiro\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento da execução em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo e expedição de CCT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-16.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Abreu [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos apresentados pelo reclamante, coma as atualizações procedidas pela contadoria, no toal de R$ 41.799,50(quarenta e um mil, setecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), equivalentes a 3.371.079,66 Trs, além de R$ 3.532,02 (três mil, quinhentos e trinta e dois reais e dois centavos), equivalentes a 284.853,19 Trs, referentes ao FGTS a depositar, em outubro de 2012. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000482-29.2011.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva [Adv. Victor Pessanha Reder (OAB: RJ 126258 - D)]\r\n\r\nRéu: Serravig Segurança Ltda [Adv. Mario Berger de Sousa (OAB: RJ 164355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serravig Segurança Ltda\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa de autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000062-87.2012.5.01.0512 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elen Cristina Raposo da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nExdo: Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Aviatex Aviamentos de Cordeiro Ltda EPP, Exte Elen Cristina Raposo da Silva, Exdo Triumph Internacional Filó S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 270: ...aguardar o resultado do AIRR interposto. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-21.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Fernanda de Moraes [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas INPP [Adv. Francisco Ribeiro Borges (OAB: RJ 79734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Fernanda de Moraes\r\n\r\nAo embargado. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-58.2002.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA HELENA DE FATIMA INACIO DA SILVA [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTACAO DO CHOPP, Réu: CARLA DE FATIMA CLEN DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA DE FATIMA INACIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e remessa de autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0022100-20.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edma Pinto Felipe [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio a Tecnologia, Educação, Saúde, Promoção Social, Meio Ambiente e Cultura - Intesp [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edma Pinto Felipe\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, findo os quais será emitida Certidão de Crédito Trabalhista, com remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 1402158" ], "1402157": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0055700-08.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR ABRAHAO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTERBRASIL SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-93.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Emmerick\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A, Primatec Ltda, Coferman Km Comércio e Indústria Ltda , Açoline JL Comércio e Indústria Mecânica Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Primatec Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-86.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva\r\n\r\nRéu: Posto dos Carreteiros\r\n\r\nPelo presente fica m Posto dos Carreteiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNada a deferir, reportando-me a decisão de fls. 117/118. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1402157" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "4ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "1401322": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001031-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson dos Santos Pereira Moreira [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Fabio Amorim da Rocha (OAB: RJ 67539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson dos Santos Pereira Moreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001890-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Silva de Oliveira [Adv. Catia Regina Cardoso Graciano (OAB: RJ 114732 - D)]\r\n\r\nRéu: Preludio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Silva de Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001266-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bandeira Guimarães [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Balena Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bandeira Guimarães \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001281-29.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Rosa Ferreira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Serviços e Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Rosa Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001884-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Durval Gomes [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Montagens Industriais e Serviços Ltda. , Réu: Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. , Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Durval Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001892-79.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Melo de Lima [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Melo de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001851-15.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Alves Santos [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Alves Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nPELA PARTE AUTORA QUE FOI DEFERIDA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (FGTS) Nº 1432/2012 E MANDADO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0001894-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson do Nascimento Alves [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nRéu: L E Nascimento Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson do Nascimento Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001215-49.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Alves [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Caetano Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001895-34.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stefânia Sydio da Silva [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stefânia Sydio da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001898-86.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz dos Reis Junior [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Makara Rasi Isolamentos Termicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz dos Reis Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nTER CIÊNCIA AINDA DA DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA QUE FOI DEFERIDA COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ (FGTS) Nº 1487/2012 E MANDADO PARA HABILITAÇÃO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0001900-56.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Pires de Araujo [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Pires de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001327-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esther de Araujo Oliveira [Adv. Louisiana dos Santos Juliasse de Barros (OAB: RJ 125333 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esther de Araujo Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores, inclusive quanto a depoimento pessoal, sob pena confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000725-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Oliveira [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Plan Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/11/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001418-11.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleomir Oliveira de Assumpção [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Moria Industria Comercio e Representações Ltda., Réu: Suriel Industria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleomir Oliveira de Assumpção\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1401322" ], "1401323": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001040-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Morelli Dias [Adv. Elisangela Jesus Magalhaes (OAB: RJ 135964 - D)]\r\n\r\nRéu: Método Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Morelli Dias\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/12/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001899-71.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Domingos de Brito [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: SMC Santa Marta Construções e Montagens Ltda. , Réu: Indústrias Granfino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Domingos de Brito \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nTER CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001588-80.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Rolo Distribuidora de Bebidas Ltda. , Réu: Rio Mix Comércio de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001581-88.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego dos Santos Pestana [Adv. Roberto Braganca Bahia (OAB: RJ 79385 - D)]\r\n\r\nRéu: Rildo Xavier da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego dos Santos Pestana \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001576-66.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Soares [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Soares \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001597-42.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Carvalho [Adv. Andrea de Castro Espinosa (OAB: RJ 102990 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Silva Arquitetura e Construção Ltda. , Réu: Gafisa S.A. , Réu: Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001901-41.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brancaleoni Pinheiro [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Brancaleoni Pinheiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/12/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nTER CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nREQUERIDA PELO(A) RECLAMANTE.\r\n\r\nProcesso: 0001591-35.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Penha [Adv. Vilma Leal de Mello Seljan (OAB: RJ 152730 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária São Salvador Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Penha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001557-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heldo Barcelos de Souza [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Dacala Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heldo Barcelos de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001599-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Feitoza [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Atividade na Área de Saúde - COOPSAÚDE, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Feitoza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001577-51.2012.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Figueiredo [Adv. Imar Alves Farias (OAB: RJ 25815 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandrofer Ferragens Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Oliveira Figueiredo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar-\r\n\r\nquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re-\r\n\r\nclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do so-\r\n\r\ncio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.De-\r\n\r\nvera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa,os controles de frequencia e recibos de pa-\r\n\r\ngamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001555-90.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Alves de Barcelos [Adv. Cintia Castro da Rocha (OAB: RJ 111938 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Alves de Barcelos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/01/2013 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001891-94.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Araujo Gomes [Adv. José Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Assis Serviços de Rotulagem , Réu: Skafe Cosméticos Produtos de Higiene e Beleza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Araujo Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/12/2012 ÀS 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nTER CIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001598-27.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Sá [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Sá \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001583-58.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Camilo Junior [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. (Di Santinni Calçados) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Camilo Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/01/2013 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000895-96.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lima da Silva [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabelle Serviços de Limpeza Ltda, Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Lima da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/01/2013 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1401323" ], "1401324": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001909-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cleriston Silva dos Santos [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Fashion Day Locação de Box Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cleriston Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001542-28.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Marinho [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Marinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001025-86.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Ribeiro Cabral [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Ribeiro Cabral \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 08:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001550-05.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy dos Santos Marques [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy dos Santos Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001915-25.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenito Antonio de Carvalho [Adv. Denise Pereira Soares (OAB: RJ 99811 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenito Antonio de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 08:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001917-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto da Silva Antunes [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilberto da Silva Antunes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001925-69.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luis da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Ferreira Impacto , Réu: Encalso Construções Ltda. , Réu: CCR Nova Dutra Concessionária da Rodovia Presidente Dutra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luis da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001910-03.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís de Souza Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M C dos Santos Imobiliária - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luís de Souza Vieira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001913-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nilson Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nilson Ribeiro da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001905-78.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Pedrosa da Silva [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho QI Barato Santa Rita Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Pedrosa da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1401324" ], "1401325": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001919-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Araujo de Santana [Adv. Sonia Maria de Souza Leiroz Galvao (OAB: RJ 133371 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felix Araujo de Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001923-02.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginalda Pereira [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ssanimax Hig Limpeza e Serviços Ltda. , Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginalda Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001192-06.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmon dos Santos Buarque [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. (Aroma do Campo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmon dos Santos Buarque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001908-33.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial MFM Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gonçalves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001922-17.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick de Moraes Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Paixão por Saúde Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick de Moraes Oliveira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001924-84.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Menezes kruschewsky [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Emanuele Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Menezes kruschewsky\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001914-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel Nogueira da Silva Chermaut [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Espeto do Iguaçu Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiel Nogueira da Silva Chermaut \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001906-63.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winston Barcelos Gaspar [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winston Barcelos Gaspar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001920-47.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Maria Santana da Silva Saravel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Éden Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Maria Santana da Silva Saravel \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001927-39.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Alves Nonato [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Belauane\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Alves Nonato\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001242-32.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Saraiva da Silva [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Saraiva da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001928-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Pereira dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001904-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Nogueira [Adv. Volgran Matos Pinheiro (OAB: RJ 152094 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Nogueira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/12/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001902-26.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento Lima [Adv. Claudir Pereira da Silva (OAB: RJ 162735 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanenge Construções Ltda, Réu: Ibracon Brasil Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos do Nascimento Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/12/2012 às 08:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nProcesso: 0001926-54.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adail de Oliveira Magalhães [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adail de Oliveira Magalhães\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/12/2012 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamente, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio ,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do Contrato Social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR OS\r\n\r\nART.283,396 CPC;solicitando-se ao do Rdo que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia,\r\n\r\nMUNIDAS DE CTPS, independente de intimacao. Caso deseje a parte\r\n\r\na notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate 20 (vinte)\r\n\r\ndias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos\r\n\r\nresidenciais.\r\n\r\n6) Ficam cientes, desde ja', os patronos de que deverao controlar\r\n\r\na possivel devolucao da notificacao do reclamante, conforme o dis-\r\n\r\nposto no Provimento no. 07/97 da d. Corregedoria do TRT, de 05.09.\r\n\r\n97, bem como controlar o indeferimento e devolucao de notificacao\r\n\r\ndas testemunhas das partes, requerendo o que for necessario, tem-\r\n\r\npestivamente, sob pena de preclusao.\r\n\r\n7)Fica,desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nId: 1401325" ] } } }, "São Gonçalo": { "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1401257": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 29/10/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0293700-74.2006.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068800-89.1998.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nRosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019000-09.2009.5.01.0263 - RTSum - Carga: Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 D)\r\n\r\nElisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001171-10.2012.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000955-49.2012.5.01.0263 - RTSum - Carga: Rodrigo dos Santos Vieira (OAB: RJ 171575 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-28.2007.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0348000-83.2006.5.01.0263 - RTSum - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0352000-10.1998.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0282600-06.1998.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nGlaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001613-10.2011.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Glaucia Esther Serpa de Albuquerque Teixeira (OAB: RJ 82401 D)\r\n\r\nOzeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124900-54.2004.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nDebora Gomes (OAB: RJ 104318 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190600-40.2005.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Shana Maria Correa Motta (OAB: RJ 116783 D)\r\n\r\nCristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000058-21.2012.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 D)\r\n\r\nCaio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024200-80.1998.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 D)\r\n\r\nOzeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124900-54.2004.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-55.2007.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000946-58.2010.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202300-08.2008.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nLiana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000944-20.2012.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Ricardo de Queiroz da Costa (OAB: RJ 117940 D)\r\n\r\nSerlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0272700-52.2005.5.01.0263 - ConPag - Carga: Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199700-19.2005.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nRogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0258000-37.2006.5.01.0263 - RTSum - Carga: Ângelo Carlos Boechat da Silva (OAB: RJ 104803 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0340900-58.1998.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Cristiane dos Santos Almeida (OAB: RJ 182783 E)\r\n\r\nRosemary Freitas Barboza (OAB: RJ 118587 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000774-82.2011.5.01.0263 - ExTiEx - Carga: Rosemary Freitas Barboza (OAB: RJ 118587 D)\r\n\r\nLuis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000744-13.2012.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049600-28.2000.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nDeliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177100-62.2009.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Edson Gomes Neves (OAB: RJ 85806 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138600-83.1993.5.01.0263 - RTOrd - Carga: Ronaldo Alves Roberto (OAB: RJ 161515 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401257" ] } }, "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "1401236": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0159000-56.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genito Alves de Assis [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genito Alves de Assis\r\n\r\nTer vistas dos autos para se manifestar sobre a impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-22.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar do Nascimento [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-08.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Francisco de Paula [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J Graças Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Francisco de Paula\r\n\r\nIndique meios de prosseguir com a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-54.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Conceicao [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina da Conceicao\r\n\r\nVenha a autora com o atual endereço dos sócios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-13.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Roberto Zeferino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Roberto Zeferino \r\n\r\nAo embargado sobre fls.244/249. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158500-87.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Colina Ummen [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Tangua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Tangua Ltda., Aut Felipe Colina Ummen\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 228, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000535-12.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo da Silva Lopes [Adv. Lescy Silva Salles (OAB: RJ 145678 - D)], Cgto: Maria Jose da Silva (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ricardo da Silva Lopes , Cgte Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente, na forma do art 897, parágrafo único do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001142-88.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Machado da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Querencia Gaúcha Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Machado da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000933-85.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Elias Ribeiro Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Costa Construções Ltda A/C Sr. Joao Luiz da Silva Costa , Réu: Carlos Alberto Batista , Réu: Arbore Engenharia Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Elias Ribeiro Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001202-95.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cortese da Silva [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0073100-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco de Marins [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Francisco de Marins\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 134, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144300-75.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cunha da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestação de Serviços S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cunha da Silva \r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0258500-66.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Elena Ferreira da Silva Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Cred \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Elena Ferreira da Silva Santos\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 81/84, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-69.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Barros Calixto [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: W3 Engenharia Ltda. [Adv. Maria Marlene Vieira (OAB: RJ 53332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Barros Calixto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000935-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Roberto Moreira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. , Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Roberto Moreira \r\n\r\nVenha o autor com o endereço da 1ª Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249800-67.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altino Antonio Benedito [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura (OAB: RJ 85976 - D)]\r\n\r\nRéu: Alceagra Indústria e Comérico de Bebidas e Refrigerantes Ltda. - Xarope Vibração [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alceagra Indústria e Comérico de Bebidas e Refrigerantes Ltda. - Xarope Vibração, Aut Altino Antonio Benedito\r\n\r\nTer vistas do laudo pericial de fls. 199/219, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, inciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001550-16.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria de Souza França [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Fonseca Medeiros Ltda, Aut Gloria Maria de Souza França \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 69, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0044100-60.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fenando de Araújo Bezerra [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadas Comércio e Refeições Institucionais Ltda ME [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fenando de Araújo Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls.09 da CP 0000786-94.2011.5.01.0005, devendo requerer o que for do seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilayne Valéria Duarte Lopes [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Rogerio de Carvalho (OAB: RJ 143236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilayne Valéria Duarte Lopes \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 62, devendo requerer o que for do seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Felix do Carmo [Adv. Vânia Mirian Gonçalves Nunes de Souza (OAB: RJ 134889 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0045400-57.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Gonçalves Filho [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Gonçalves Filho\r\n\r\nComprove o autor o valor recebido através do alvará de nº 574, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-61.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxwell Silva de Barros [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar do Chopp e Sinuca Salvatori Ltda. [Adv. Bruno Miguel Drude (OAB: RJ 150998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar do Chopp e Sinuca Salvatori Ltda.\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que decorrrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0249600-60.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Sastre de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Amigos Gonçalense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Sastre de Carvalho\r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 93/105, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-83.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Cremildo Correa de Souza Junior [Adv. Edimar de Lana Melo (OAB: RJ 81237 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cremildo Correa de Souza Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63: Defiro 30 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001486-06.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Barcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Silva Barcelos \r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 44. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-45.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Andrade Borges [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha (OAB: RJ 122778 - D)]\r\n\r\nRéu: Gr S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Andrade Borges, Réu Gr S.A., Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 541, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000922-56.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Vianna Sobrinho [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: Sbcon Construção e Reparo Naval [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)], Réu: União Federal - Arsenal da Marinha do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda., Réu Sbcon Construção e Reparo Naval \r\n\r\nTer vistas em cartório do documento de fls. 48/49, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-28.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Luciano Marim [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústra Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústra Ltda. , Aut Silvio Luciano Marim \r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 407, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0025200-34.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Teixeira de Jesus [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.(MASSA FALIDA DE), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001750-52.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mattos Guimarães [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: FGJ Veículos Ltda. , Réu: Show das Marcas 164 Veículos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Mattos Guimarães \r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução da notificação enviada ao seu constituinte, devendo informar novo endereço, se for o caso de notificação pelo juízo. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000967-94.2011.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Almirante Cox Edifício Evaline [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Luiz da Costa Silva (Espolio de) - A/C Claudia de Souza Pinto, representante legal de Vitoria de Souza da Silva [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 118039 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Luiz da Costa Silva (Espolio de) - A/C Claudia de Souza Pinto, representante legal de Vitoria de Souza da Silva, Cgte Condomínio Residencial Almirante Cox Edifício Evaline \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente na forma do art. 897, parágrafo único do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001644-61.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogéria Cristina dos Santos Nascimento [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Irla Correa Ferreira [Adv. Carlos Jose Goncalves Quinta Junior (OAB: RJ 114315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogéria Cristina dos Santos Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001710-41.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Martins de Mesquita [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria e Comércio e Logística Ltda. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Martins de Mesquita \r\n\r\nTer vistas da impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-73.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adecir da Silva Ferreira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adecir da Silva Ferreira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-48.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz e Silva Barbosa [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Jahú Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz e Silva Barbosa \r\n\r\nTer vistas da impugnação da ré, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-96.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Leitão de Lima [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Leitão de Lima \r\n\r\nVenha o autor com o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda de prova, ciente de que poderão ser pagos de forma parcelada. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-73.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto dos Santos [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto dos Santos \r\n\r\nTer vistas de fls. 94, devendo informar ao Juízo se o item 01 do acordo de fls. 86 foi cumprido regularmente, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204600-37.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Karen Cristina Oliveira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda. MIN [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karen Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 189. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-58.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Machado da Matta Cormack de Araújo [Adv. Sonia Terra (OAB: RJ 127660 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO CAMARAO LIMITADA , Réu: PS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Machado da Matta Cormack de Araújo \r\n\r\nCiência da expedição do Alvará de Nº 0662/2012, ao reclamante ou patrono, devendo tal valor ser retirado na CEF/SG (ag. 0194). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-26.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Wilker Rodrigues [Adv. Fernando Luis Rodrigues Cardoso (OAB: RJ 161546 - D)]\r\n\r\nRéu: Lynx Artefatos de Couro Ltda. , Réu: Musigathana Ind. e Com. de Acessórios Ltda N/P sócios Bruna Marion Borges Regianni, Zélio de Souza Mello e Dinah Maria Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Wilker Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência das certidões exaradas pelo oficial de justiça a fls. 55 e 57 para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-96.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vaz de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda-EPP [Adv. Georgia Vaz do Amaral (OAB: RJ 99288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vaz de Souza \r\n\r\nTomar ciência das devoluções das notificações de fls.86/87. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002160-47.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato da Silva e Silva [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Réu: Oi (Telemar Norte Leste S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva e Silva \r\n\r\nTer vistas do ofício de fls. 35/38, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\r\n\r\nId: 1401236" ], "1401235": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 29/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0073100-42.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Francisco de Marins\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria a fls. 134, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0185800-92.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Francisco Carmo da Silva\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa de Exame, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela 1ª ré, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar demonstrativo do que entendem devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0017700-77.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvis Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 27.063,32 equivalente a 2.183.275,87 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC c/c art.8º da Lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art.655-I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 894,07 a título de cota previdenciária devida pela autora e, ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 100,00 referente às custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0027400-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Pereira Correa\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 12.254,55 equivalente a 988.609,80 pro-rata da TR, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 67,58 a título de cota previdenciária devida pelo autor, e ainda, a cota de sua responsabilidade, bem como R$ 80,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001936-12.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Cunha da Rosa \r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Italobrasiliense Construções Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-52.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Elias Bernardo da Silva \r\n\r\nRéu: Italobras Construções Ltda., Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Italobras Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte e de que os embargos de declaração opostos pela segunda ré foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401235" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "1402207": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0001757-04.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Mota de Souza [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Gilmar Brunizio (OAB: RJ 149401 - D)], Réu: Hospital Psiquiatrico D. Pedro II\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 36 e 39 foram convolados em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Souza Soares [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)], Aut: Helio Chaves do Nascimento [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda Epp [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente (OAB: RJ 82191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Souza Soares, Aut Helio Chaves do Nascimento\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-26.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Frazão de Castro [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A., Aut Tania Frazão de Castro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 258 , por 05 dias, devendo a ré comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Valor bruto - R$ 52.809,58 \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.1997.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON ROSEMBERG FERNANDES DE MENEZES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Ki Luxo do Vilar Ltda Me [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)], Réu: Fabio Lopes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON ROSEMBERG FERNANDES DE MENEZES\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 418, uma vez que a consulta ao site do Ministério do Trabalho evidenciou a situação:parcela a emitir, conforme fl. retro. \r\n\r\nProcesso: 0189700-82.2002.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak House Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda, Réu: Mario Magela Viana, Réu: Cesar Guimaraes Pipa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conforme r. despacho de fls. 358. \r\n\r\nProcesso: 0001088-48.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Rangel Vicente [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Rangel Vicente\r\n\r\nVistas dos extratos de FGTS ao Autor, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001599-46.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Modelo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 88 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001176-23.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Antonio de Oliveira [Adv. Luiza Elena de Santana (OAB: RJ 159868 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-72.2011.5.01.0321 - RTSum\r\n\r\nAut: ( Espólio de ) Wilson Tadeu Pinheiro Feitosa representado por Eliane Pinheiro Feitosa [Adv. NEIDE GOYS DA COSTA (OAB: RJ 111564 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio Nogueira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ( Espólio de ) Wilson Tadeu Pinheiro Feitosa representado por Eliane Pinheiro Feitosa\r\n\r\nVista ao Autor de fls. 58/59 , por 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001967-55.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Mizael da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Simpatia de São João de Meriti Ltda. [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Mizael da Silva\r\n\r\nVistas ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-80.2007.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Almeida Loureiro Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Almeida Loureiro Freitas\r\n\r\nAdequar cálculos, conforme promoção da Contadoria, em 15 dis. \r\n\r\nProcesso: 0001806-45.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Masrter Transportes Coletivos de Passageiros ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masrter Transportes Coletivos de Passageiros ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 133 foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0117700-40.2009.5.01.0321 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Alimentícias Nosso Lar Ltda.\r\n\r\nContra-minutar AP, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-23.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Laureano [Adv. Ubiraci Benicio Maciel (OAB: RJ 80811 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-68.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Luz França [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Aut: Lidiane da Luz de Barros assistida por Jurema da Luz França [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)], Aut: Liliane Sara da Luz de Barros assistida por Jurema da Luz França [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema da Luz França\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação do réu, em 05 dias \r\n\r\nId: 1402207" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª VT/Teresópolis": { "Atos": { "1401894": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000304-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambora Agroindústria e Com. de Pescados Ltda. a/c Flem Participações Societárias Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Réu: Tambora Agroindústria e Com. de Pescados Ltda n/p José Eduardo Barbosa dos Santos [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pereira, Réu Tambora Agroindústria e Com. de Pescados Ltda. a/c Flem Participações Societárias Ltda, Réu Tambora Agroindústria e Com. de Pescados Ltda n/p José Eduardo Barbosa dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 04/12/2012 as 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001337-14.2012.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: Laudy Antonios Safi [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Dores Peixoto [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria das Dores Peixoto\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028000-73.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Orides de SantAna Borges [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000920-95.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Miria Mendes de Azevedo [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Broto Verde Modas e Confecções Ltda-ME [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broto Verde Modas e Confecções Ltda-ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0149400-54.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Aguiar [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Aguiar\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000266-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Ferreira Sessa [Adv. Ricardo Pereira de Sousa Lobato (OAB: RJ 63844 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Data - Serviços Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Réu: INSTITUTO CHICO MENDES DA BIODIVERSIDADE(ICMBio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Data - Serviços Ltda.\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098200-28.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Sergio de Macedo Espindola [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 240: \"...II- ...para contestar o pedido, no prazo de 05 dias, cabendo-lhe exibir as copias, contrafes e mais reproducoes dos atos e documentos que estiverem em seu poder, de acordo com o art 1065, CPC...\" \r\n\r\nProcesso: 0000268-78.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana de Oliveira Souza [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefania S. Ventura Salão de Beleza [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana de Oliveira Souza\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo abranger, tambem, o calculo das cotas previdenciarias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, paragrafo primeiro-A, CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163200-52.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eimara Pinheiro de Araujo [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda - ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eimara Pinheiro de Araujo\r\n\r\nVista dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de aplicacao da RA 14/2012 do ETRT \r\n\r\nProcesso: 0146500-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto de Souza [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisiais e Eventos Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinto de Souza, Réu Número 1 Locação de Equipamentos Audiovisiais e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-52.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Cristina Almeida da Silva [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve) [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Geneve Ltdfa. (Capril Crmérie Genéve - Capril Genéve)\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Lipowicz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRadesco S/A [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Lipowicz\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos declaratórios em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000529-09.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilene Maria da Silva [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilene Maria da Silva, Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda., Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-88.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: CAMILA DA SILVA MELO [Adv. Valéria Corrêa Tricano (OAB: RJ 158024 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ FERREIRA CAMPANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILA DA SILVA MELO\r\n\r\nComprovar o alegado, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000452-68.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Francisco da Silva [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Fazenda Boa Vida de Teresópolis Ltda ME [Adv. Maicon José da Rosa Gallo (OAB: RJ 127294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pousada Fazenda Boa Vida de Teresópolis Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Gomes dos Santos [Adv. Laisa Chamun (OAB: RJ 143042 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana El-Khouri [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes dos Santos, Réu Juliana El-Khouri\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0000962-81.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralph Rodrigues [Adv. Adriano de Oliveira Rego Salomão (OAB: RJ 155369 - D)]\r\n\r\nRéu: Erwil Construções Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Concessionária Rio Teresópolis S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio Teresópolis S.A., Réu Erwil Construções Ltda\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0141900-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao dos santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison de Teresopolis Cabeleireiro Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao dos santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.118, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nId: 1401894" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1392724": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0268800-21.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Laercio Ribeiro de Almeida [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Laercio Ribeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 672. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001336-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Clayton de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Kennio´s Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)], Réu: Rossi Empreendimentos S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton de Souza, Réu Kennio´s Serviços Empresariais Ltda., Réu Rossi Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-25.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valder Juner Martins da Silva [Adv. Edilea Izidio Campos (OAB: RJ 66480 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valder Juner Martins da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0038600-78.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Darci da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Darci da Silva, Rqdo Sankyu S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096400-59.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Oliveira Siqueira [Adv. Douglas de Oliveira Castro (OAB: RJ 136627 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Rogerio Oliveira Siqueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-34.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lineu das Graças Marques [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Lineu das Graças Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-69.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmara Rosa dos Santos Lemos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0047300-43.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Paula, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0247200-07.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Bueno Filho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre Bueno Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0164200-46.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jeronimo Andre Dias [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRqdo: Balcan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Balcan Engenharia e Construcoes Ltda., Rqte Jeronimo Andre Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219700-97.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Ribeiro Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Ribeiro Teixeira, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-25.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Flores Cordeiro [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logística SA [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log - Biondo Logística SA, Aut Ricardo Flores Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080700-77.2008.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geysa Goncalves da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geysa Goncalves da Silva, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-13.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Mello Borges [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S. A. [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S. A., Aut William de Mello Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000624-27.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mota Batista de Souza [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mota Batista de Souza, Réu CKLS Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0239600-42.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VITAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAITE COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)], Réu: Adilson Antonio Eller\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO VITAL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117-v. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188300-02.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CHANTAL FILHO [Adv. Rosana Lopes Almeida (OAB: RJ 84952 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CHANTAL FILHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0174000-64.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000330-72.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Nogueira Peres [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siemens Vai Metals Services Ltda., Aut Silvia Nogueira Peres \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0269000-88.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0423000-54.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE SOUZA BASTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MILTON DE SOUZA BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-40.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nélio Pereira de Andrade [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nélio Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-07.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Soares Barbosa [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Soares Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados, devendo o reclamante efetuar o deposito de tal valor, deferido o parcelamento em até 10 vezes. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-79.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Valerio Froes [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Valerio Froes, Réu Vivo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0318000-07.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0192100-04.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Maximo da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Maximo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-42.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ana de Araujo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ana de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0253700-36.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCIO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001568-63.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Almerinda Correia Arruda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016700-49.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA DE CASTILHO [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut JORGE GARCIA DE CASTILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000627-79.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo de Souza Soares [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: CKLS Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CKLS Serviços Ltda. , Aut Rômulo de Souza Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0233600-21.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL COSTA LIMA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Aut: ANGELA DE ALMEIDA, Aut: GERALDO RIBEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut SAMUEL COSTA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-37.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira dos Santos [Adv. Dênnice dos Santos Souza (OAB: RJ 159559 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira dos Santos, Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-33.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Franca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna do Pintado Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Franca, Réu Taberna do Pintado Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000838-86.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Darcy Lopes [Adv. Jane Amorim Monteiro Lameira (OAB: RJ 117169 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Fernando Darcy Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000992-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manezes Ferreira [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Daniel Manezes Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0403200-40.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: SILVIO ANTONIO DAMAS\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN Cimentos S.A., Aut TARCISIO DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001837-39.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Souza Marques [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Ayumi Ltda. ME, Réu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Souza Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 182. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195600-25.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA DE MORAIS [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE APOIO SERV CX BENEF EMPREG CSN, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VILMA DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0228600-35.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Custodia da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Martins Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Custodia da Costa\r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000172-17.2012.5.01.0341 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Montagem de Volta Redonda e Sul Fluminense [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil e Montagem de Volta Redonda e Sul Fluminense \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016700-49.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GARCIA DE CASTILHO [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001653-83.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Teixeira dos Santos [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicações S. A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S. A., Aut Alexandre Teixeira dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-63.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Borges [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Borges, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1392724" ], "1399247": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0101600-47.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Marques [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Marques, Réu RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0339400-67.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Gilmar Marques [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Gilmar Marques\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Deverá o autor fornecer as peças necessárias a citação das rés, com emenda da inicial, nos termos do acórdão de fls.174/176, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001033-03.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Maria da Silva [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelita Maria da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000932-63.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wancler Vital da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: BNG Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wancler Vital da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/02/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000961-16.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Aparecida Martins [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luis Rodrigues Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Aparecida Martins\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/03/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000957-76.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Peres [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Nova Dutra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Peres\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/03/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000974-15.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Araujo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda., Réu: Unimed de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira de Araujo\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/03/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000954-24.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Campos de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GMEC Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Campos de Lima\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/03/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000945-62.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: S. F. V. Ewald Rosa Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Soares da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/03/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000930-93.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Silva Nazario [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva Nazario\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/02/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0138200-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Benedito Aparecido Pereira Pizzo [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto dos Santos Medeiros [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Benedito Aparecido Pereira Pizzo, Réu Roberto dos Santos Medeiros\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000338-49.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Mariano [Adv. Hugo dos Santos Souza (OAB: RJ 123192 - D)]\r\n\r\nRéu: WMS Transportes Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Mariano, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000935-18.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira de Paula [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Bairro Jardim Ponte Alta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira de Paula\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/03/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0135400-66.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Leite da Silva [Adv. Marsol Amanda Santanna (OAB: RJ 128490 - D)]\r\n\r\nRéu: Facon Eletromecanica Industria e Comércio Serviços Ltda. [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Réu: White Martins Gases e Industria Ltda. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Facon Eletromecanica Industria e Comércio Serviços Ltda., Aut Renato Leite da Silva, Réu White Martins Gases e Industria Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000947-32.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes [Adv. Katia Compasso Arbex (OAB: RJ 50279 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/03/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000936-03.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Costa Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Costa Neves\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/03/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0265100-37.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joarez Mineiro dos Santos [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Joarez Mineiro dos Santos\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 14:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000997-58.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Aparecido Gomes [Adv. André Luís Gama Gavião (OAB: RJ 160566 - D)]\r\n\r\nRéu: Marton Hubell Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Aparecido Gomes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000970-75.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleciano Santiago Silva Antão [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Comporte Material de Proteção e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleciano Santiago Silva Antão\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/03/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000966-38.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia de Fátima Tomaz de Faria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia de Fátima Tomaz de Faria\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/03/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/03/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000946-47.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Marques [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Pereira Marques\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/03/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000968-08.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro de Souza [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construlopes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/03/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001024-41.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tecno Rio Sul Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Flavio Fialho de Resende (OAB: RJ 39390 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tecno Rio Sul Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000959-46.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues da Silva Bergone [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Rodrigues da Silva Bergone\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/03/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0001059-98.2012.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: M.A.L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda. [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniel Gomes da SIlva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte M.A.L. Ferreira Distribuidora de Jornais Livros e Revistas Ltda.\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/02/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000940-40.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto de Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Dexter Hotel Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto de Freitas\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/03/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000931-78.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis da Gama [Adv. Lesliê Oliveira Gomes Vieira (OAB: RJ 174244 - D)]\r\n\r\nRéu: Volnei Borges Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis da Gama\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/02/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000963-83.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa dos Anjos Moura de Oliveira [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa dos Anjos Moura de Oliveira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/03/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000962-98.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Conceição Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio Alves Serviços de Pintura ME, Réu: RJ Engenharia Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF , Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Conceição Fonseca\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 07/03/2013 às 09:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0043300-29.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, Aut Paulo de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000975-97.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ayres Fontes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ayres Fontes\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/03/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000941-25.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Batista [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LLF Caldeiraria e Usinagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Batista\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/03/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0291200-29.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Wanderley Gomes de Souza [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Wanderley Gomes de Souza\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 13:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0122800-47.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluananda Borges Rodrigues [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Vita Volta Redonda S.A. [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluananda Borges Rodrigues , Réu Hospital Vita Volta Redonda S.A. \r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 10:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000943-92.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecio Aguiar Oliveira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Santo Agostinho Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecio Aguiar Oliveira \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/03/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000938-70.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo da Silva [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: JBL Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leonardo da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 04/03/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000934-33.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Leandro Coelho Leopoldino, Aut: Marcos Venício Ferreira Gomes\r\n\r\nRéu: Global Recervice do Brasil Ltda., Réu: Unimed Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 28/02/2013 às 10:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000570-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina da Silva Oliveira [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Med Life Ltda. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina da Silva Oliveira , Réu Transporte Med Life Ltda.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 28/02/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0271700-74.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lucinda de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankiu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Lucinda de Oliveira, Réu Sankiu S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 14:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000998-43.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julcimar Schaper Pessoa [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda. EPP, Réu: Somar Pesados Ltda. , Réu: Somar BR Logística Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julcimar Schaper Pessoa\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2013 às 09:50 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0026800-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda. [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos (OAB: RJ 50633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Souza, Réu J F de Oliveira Construção Civil e Montagem Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 15:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0340300-50.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Antonio da Silva [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Jose Antonio da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 14:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001067-75.2012.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Geralda Augusta Felicio Pereira [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria José Alves Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Augusta Felicio Pereira\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 26/02/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal ao autor e de que nessa Audiência as partes deverão trazer suas testemunhas independente de intimação. O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0000949-02.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Roberta Miller [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Roberta Miller \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/03/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0304100-44.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Fernando de Jesus Lima [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Fernando de Jesus Lima\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 14:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0110200-62.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 15:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0271300-02.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CANDIDO BORGES [Adv. Cleusa Candida Borges (OAB: RJ 69358 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CANDIDO BORGES, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 15:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0000955-09.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Miguel da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Miguel da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/03/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000971-60.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuliano Ribeiro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuliano Ribeiro\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 11/03/2013 às 09:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0262300-36.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando Vitorino [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Fernando Vitorino\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 13:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000953-39.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Pereira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda., Réu: HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Pereira da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 05/03/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0264000-47.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Antonio Francisco [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A., Rqte Luiz Antonio Francisco\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 13:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000990-66.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda. EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logistica Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2013 às 09:40 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0111500-88.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Lopes Junior [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNC Construções Industriais [Adv. Emanuelle Cristiane de Souza (OAB: RJ 152712 - D)], Réu: Goiasa Goiatuba Álcool Ltda. [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiasa Goiatuba Álcool Ltda., Aut Paulo Ferreira Lopes Junior, Réu TNC Construções Industriais\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 31/01/2013 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal , ciente ainda de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000995-88.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Victorino da Silva [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Somar Aereo Ltda. EPP, Réu: Somar Pesados Ltda., Réu: Somar BR Logística Ltda., Réu: Somar Pesados Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Victorino da Silva \r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 27/02/2013 às 09:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0000958-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Vicente [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. , Réu: Massa Falida de Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Vicente\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, intimado a comparecer à Audiência Inicial, Dia 06/03/2013 às 09:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, ciente de que não haverá envio de Notificação Postal . O não comparecimento do Reclamante à Audiência importará no arquivamento da Reclamação. A parte deverá trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, sob pena de perda da prova, exceto se comprovado seu convite . Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com endereços residenciais. \r\n\r\nProcesso: 0054200-42.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Betson Luiz dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Lim Comercial VR Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Betson Luiz dos Santos, Réu Top Lim Comercial VR Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 15:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nProcesso: 0177100-66.2002.5.01.0341 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO, Aut SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/01/2013 às 15:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, ciente ainda de que não haverá envio de notificação postal. \r\n\r\nId: 1399247" ] } }, "3ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "1401964": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Processo: 0000767-44.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ferreira Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: EPS Empresa Paulista de Serviços S.A. [Adv. Jose Antonio Martins Baraldi (OAB: SP 171500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EPS Empresa Paulista de Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos apresentados, em 10 dias, discriminando, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclusive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do Texto Consolidado, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0001043-41.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Mendes Morais [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Mendes Morais, Réu Siemens Vai Metals Services Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importará no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.3) As par tes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). 6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. 7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedida notificação postal ao autor. 8) Audiência postecipada em função da Resolução Administrativa 47/2012, deste E-TRT da 1ª Região - II Fórum Gestão Judiciária - O Processo Judicial Eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0001000-07.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Silva Alves [Adv. Sandra Maria da Silva Novo (OAB: RJ 91693 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/11/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda.\r\n\r\nTERCEIRA VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA (3ª VT/VR)\r\n\r\n1) Ficam as partes cientes de que o procedimento deste feito se dara no RITO SUMARISSIMO. 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: O reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera,ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do Art. 1. alineaC do provimento 12/92, publicado no DO., parte III 23.10.92.6) As partes deverao trazer suas testemunhas independentemente de intimacao, nos moldes do art. 852-H, paragrafo 2o, da CLT. 7) Fica, desde ja, o reclamado/reu, intimado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). \r\n\r\nFicando ainda ciente o patrono do autor que não será expedido notificação postal ao autor. 8) Audiência postecipada em função da Resolução Administrativa nº 47/2012, deste E.TRT da 1ª Região - II Fórum Gestão Judiciária - O Processo Judicial Eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0022100-28.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olair Pereira [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Lourenco Comercio Industria e Exportacao de Cafe Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Alves Inácio (OAB: RJ 166596 - D)], Réu: Bruna Inácio Andrade Dantas, Réu: Rafaela Inácio Andrade Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Lourenco Comercio Industria e Exportacao de Cafe Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0005200-33.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Almeida Braz [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 278-verso...\"Por condizentescom o trabalho realizado, rejeito a impugnaçãoda ré aos honorários periciais - fls. 256/66, fixando-os como requerido à fl. 218. Suste-se a entrega do alvará ao perito- fl. 274, assim como mo da ré. Intime-se a ré desta para os fins do art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0038600-38.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose Giles [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jose Giles\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 40, da Lei 6830/80, c/c o art. 889 da CLT. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2002, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Leite da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rip Serviços Industriais S.A. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rip Serviços Industriais S.A., Aut Wellington Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 179/179-verso, que julgou os embargos declaratórios improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-11.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Nascente Sena [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Direta 2008 Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Nascente Sena, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 a 90, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-73.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanderson Moreira da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log Biondo Logística S.A. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sanderson Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 131 a 137, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-36.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Maia Netto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disproal Comércio de Produtos Alimentares Ltda. [Adv. Ricardo Dias Gidalte (OAB: RJ 53731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Maia Netto, Réu Disproal Comércio de Produtos Alimentares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81 a 83, que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-38.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Correa de Araujo [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Correa de Araujo, Réu Municipio de Volta Redonda, Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 12/11/2012, às 16:00 horas, nesta 3ª VT/VR, consoante R. despacho de fl.251/vso, do ilustre Juiz Titular desta Serventia.. \r\n\r\nProcesso: 0000295-09.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Salomé Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S.A., Aut Tiago Salomé Ferreira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/03/2013, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000649-34.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Mauricio Venancio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cikel Logística e Serviços Ltda. , Aut Jorge Mauricio Venancio da Silva\r\n\r\nAnte a matéria discutida nos autos, defere-se às partes o prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, para razões finais. \r\n\r\nId: 1401964" ], "1401966": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "Edital de Citação para Execução - 30/10/2012\r\n\r\n0050100-04.2007.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adenilton Santos Faria\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto França Novaes,Viação Agulhas Negras Ltda.,Viação Pinheiral Ltda.,Municipio de Volta Redonda,Gustavo Teixeira de Paiva,Alexandre Teixeira de Paiva,Beatriz Teixeira de Paiva,Leonardo Teixeira de Paiva,Maria Emilia Teixeira de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto França Novaes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180.111,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401966" ], "1401965": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "Edital de Notificação - 30/10/2012\r\n\r\nProcesso: 0081100-56.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Moreira da Silva, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda., Municipio de Volta Redonda, Luiz Sérgio Paiva da Rocha, Maria Lúcia Lopes Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m Sergel Servicos Gerais de Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o Bloqueio de fls 250 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1401965" ] } } } } }, "Parte I (Poder Executivo)": { "Atos do Poder Executivo": { "Atos": { "1402559": [ "I - Decreto Normativo", "*DECRETO Nº 43.911 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 42.011, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar as fontes dos recursos para o pagamento do serviço da dívida do Estado com a União Federal, tendo em vista a incidência das receitas de royalties e participação especial no cálculo da Receita Líquida Real, base para o cálculo do seu valor.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica acrescentado o § 3º ao Art. 1º do Decreto nº 42.011, de 28 de agosto de 2009, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - .......................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Exclui-se também do disposto no caput deste artigo, o valor resultante da aplicação do percentual de pagamento do serviço da dívida do Estado para com a União Federal, previsto no contrato de refinanciamento da dívida do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 5º da Lei Federal nº 9.496/97, sobre o valor que os royalties e participação especial agregam ao cálculo da Receita Líquida Real.”\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às receitas de royalties a participação especial recebida a partir do exercício fiscal de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1402559" ], "1402581": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 43.917 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nTRANSFORMA CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nº E-03/8962/2012, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Coordenador Regional, símbolo DAS-10, anteriormente ocupado por Sony Candido Caetano Ferreira, matrícula nº 1165721-0, da extinta Coordenadoria Regional 13 - Centro Sul I, em 01 (um) cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7 e 01 (um) cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, sendo alocados na Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nArt. 2º - Fica transferido da extinta Coordenadoria Regional 16 - Médio Paraíba II, sem aumento de despesa, 01 (um) cargo em comissão, vago, de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupado por Silvia Orlangia das Dores Rodrigues, matrícula nº 0158842-5, para a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 1402581" ], "1402584": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 43.918 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR a órgãos e entidadeS estaduaIs, NO VALOR global de r$ 80.238.909,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nº E-01/169/2012 e E-01/170/2012,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 80.238.909,00 (oitenta milhões, duzentos e trinta e oito mil, novecentos e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizadas, neste decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL e a Vice-Governadoria - VICE-GOV. \r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL" ], "1402585": [ "I - Decreto Normativo", "NOTAS: ESF - Identifica a Esfera Orçamentária\r\n\r\nFR - Identifica a Fonte de Recursos\r\n\r\nESFERA “F” - Orçamento Fiscal\r\n\r\nESFERA “S” - Orçamento da Seguridade Social\r\n\r\nFONTE 00 - Ordinários Provenientes de Impostos\r\n\r\nFONTE 10 - Arrecadação Própria - Administração Indireta\r\n\r\nFONTE 22 - Adicional do ICMS - FECP\r\n\r\nFONTE 25 - Sistema Único de Saúde\r\n\r\nId: 1402585" ], "1402586": [ "I - Decreto Normativo", "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n5.908\r\n\r\n5.708\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n73.756\r\n\r\n42.205\r\n\r\nId: 1402586" ], "1402587": [ "I - Decreto Normativo", "DECRETO Nº 43.919 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nAbre CRÉDITO SUPLEMENTAR À SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, NO VALOR de r$ 6.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇão consignada ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/170/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL" ] } }, "Atos do Governador": { "Atos": { "1402386": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414662/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BÁRBARA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA, matrícula nº 24/003.413-2, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 26 de junho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414879/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA, matrícula nº 24/003.560-0, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 25 de junho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-12/414849/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA, matrícula nº 24/003.670-7, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nos termos do art. 16, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 e do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com validade a contar de 25 de junho de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338328/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TENESSE KELLY MORAES DE LIMA, matrícula nº 0044-8, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 06 de setembro de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338339/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO FELIPE SALVADOR MACHADO, matrícula nº 0005-9, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 30 de agosto de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338354/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, BRUNO VIVAS DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 10074-3, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 03 de setembro de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338307/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO DE SOUZA ABREU, matrícula nº 0036-4, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 23 de agosto de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-01/338343/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE NEVES NUNES, matrícula nº 0036-4, do cargo efetivo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 30 de agosto de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-11/21306/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EWERTON SANTOS ROCHA, matrícula nº 048.861-9, do cargo efetivo de Auxiliar Metrológico, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, com validade a contar de 16 de outubro de 2012. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2929/2012, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\n1 - Considerar extinto, por motivo de substituição, o mandato conferido a JANE SILVA DE CARVALHO, pelo Decreto de 28 de setembro de 2012, publicado no D.O. de 29.09.2012, para, na qualidade de representante da Associação Pró-Consumidor, exercer as funções de membro titular no Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. \r\n\r\n2- Designar nos termos do § 2º do art. 2º do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, PRISCILA SÁ MENEZES para, na qualidade de representante da Associação Pró-Consumidor, exercer as funções de membro titular no Conselho de Administração da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em substituição e completando o mandato conferido a Jane Silva de Carvalho, designada pelo Decreto de 28 de setembro de 2012, publicado no D.O. de 29.09.2012.\r\n\r\nId: 1402386" ], "1402582": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR a Subsecretária Geral MONIQUE ZITA DOS SANTOS FAZZI para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 29 de outubro a 04 de novembro de 2012, o Secretário de Estado de Saúde Sérgio Luiz Côrtes da Silveira, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-08/90060/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nNOMEAR JORZÉIA DE SOUZA AMORIM SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.917, de 30/10/2012. Processo nº E-03/8962/2012. \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, REJANE LAMEIRA MAIA LUZ, Contadora, matrícula nº 0700116-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Titular da Assessoria de Contabilidade Analítica Isabel Alves Lourenço, matrícula nº 354-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-11/50596/2010.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 09 de agosto de 2010, publicado no D.O de 10/08/2010, que designou a Chefe de Área de Orçamento e Finanças e Tesouraria ANA LÚCIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 351-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Titular da Assessoria de Contabilidade Analítica Isabel Alves Lourenço, matrícula nº 354-1, da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-11/50596/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 20 de outubro de 2012, GIANCARLO CORDEIRO DA COSTA, matrícula nº 500005-4, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/16131/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de outubro de 2012, CRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO, matrícula nº 500033-6, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/16132/2012. \r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO, matrícula nº 500033-6, para exercer, com validade a contar de 08 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Grupo de Pesquisa, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Priscila Cardoso da Cruz, matrícula nº 969-6. Processo nº E-26/16133/2012.\r\n\r\nId: 1402582" ], "1402419": [ "I - Decreto Pessoal", "DECRETO DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/3969/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 30 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos relacionados no ANEXO deste decreto, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011, retificado no D.O. de 31.10.2011. \r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nJORGE DAVI DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCARLOS ARMANDO T. M. MENEZES \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nKLEBER PEROTTI BORGES \r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nLUIZ CÍCERO PEIXOTO\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJOAO GASPAR BASTOS \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nHENRI NICHOLAS DO CARMO COUTINHO \r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nMÁRIO DIAS DA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA NETO \r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES REZENDE \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRUBENS BRÁS DE LUCENA \r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCELME DE ALCANTARA VELEMEM ALVES \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nROBSON NATALINO COSTA DE SOUZA \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRENATA PAES MELO \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFLÁVIO MENEZES DE ANDRADE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES MATEUS \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nJOÃO PAULO NASCENTES \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MORAIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCLAUDIO MARQUES REIS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nRODRIGO AMARAL DE MEDEIRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ DANTAS MACHADO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nALINE GOMES CUNHA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nMARCOS RENATO LOPES DE CASTRO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAMANDA CABRAL DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nALINE FIGUEIRA LIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nAIRES DA CONCEIÇÃO SILVA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCINTIA ROBERTA SEVILHA DOS SANTOS \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nEDUARDO PACHECO DA COSTA\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nROBERTA REBELO GUIMARÃES \r\n\r\nDUQUE DE CAXIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTIAGO BARRETO SANTOS \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nEVERTON DE FREITAS GODINHO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRONALD FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RAMOS \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nEDMILSON CORRÊA DE OLIVEIRA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PICOZZI \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nJULLYANA MARIA DA COSTA GURJÃO \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOURENÇO LUNA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nANA PAULA MARINS DA SILVA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nLUCIANO LEAL DO AMARAL \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: PORTUGUÊS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBRUNO RIGUETI ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCELA COSTA AVILA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALESSANDRA SOARES JARDIM \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCINTIA DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEX GLÁUCION CAETANO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nMARCOS SCHEEFFER CARNERO \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nBRUNO LEAL NOGUEIRA \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANA LUÍSA DA COSTA \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAFONSO CELSO RAY MACEDO\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA JUVANEIDE DE OLIVEIRA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nFERNANDO VILLA NOVA DE MELLO\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nALCILEY DIAS PEREIRA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nMARCOS CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nGIZELLY FIGUEIREDO DO AMARAL\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nANNA CAROLINA DE CASTRO\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLORILEIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nMONICA DE CARVALHO CASTILHO \r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nDISCIPLINA: QUÍMICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFERNANDA MOREIRA BITTENCOURT\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEDILSON VIRGINIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLEANDRO CORREA FERREIRA \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA PAES MOÇO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nJOSÉ MISAEL DA SILVA VALE \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nFELLIPE MARINO LEMOS \r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMARIA ANGELICA PIMENTEL DE ANDRADE CAETANO \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nSUZANA DOS SANTOS PIRES \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO DUTRA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDOUGLAS LEITE FIGUEIRA \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nDISCIPLINA: MATEMÁTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBERNADETTE ERTHAL MELLO\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nId: 1402419" ] } }, "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1402583": [ "I - Ato Pessoal", "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, EDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR, matrícula nº 390887-8, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Equipamentos, da Gerência de Obras e Manutenção, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/511319/2012.\r\n\r\nNOMEAR EDSON GONÇALVES SOARES JÚNIOR, matrícula nº 390887-8, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Obras de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Henrique Gustavo dos Santos Frickmann, matrícula nº 390528-8. Processo nº E-07/511319/2012.\r\n\r\nEXONERAR ABERALDO RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 18/0006286-9, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARCELLO SILVA DA COSTA, Tenente-Coronel BM, ID. Funcional nº 611511-0, RG. 16464, para exercer, com validade a contar de 01 de outubro de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.675, de 16/07/2012. Processo nº E-278390/10000/2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1402583" ], "1402572": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2954/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Administração e Finanças da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.707/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à SEDEIS, com vistas à JUCERJA, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1402572" ], "1402574": [ "I - Despacho", "DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/780/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, quanto à disposição da servidora estadual do CBMERJ, Joscilene dos Santos Almeida, RG nº 30.520, para a Coordenadoria de Brigada Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/396/10000/2012 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do CBMERJ, 3º SGT BM Zélio Nascimento de Almeida, RG nº 24.381, para a PGE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/2991/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.246 de 15.01.2010, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, Cap PM Sidney José Ferreira da Silveira, RG nº 72.704, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Segurança.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/499/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição do servidor estadual da SEEDUC, Olivia Carvalho Coutinho Ramos, matrícula nº 283.609-6, Professor Docente II e matrícula nº 914.309-0, Professor Docente I, para a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11001592/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Katia de Aquino Calazans Ventura, matrícula nº 805.808-3, Professor Docente II com a servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, Simone Maria Melo da Silva, matrícula nº 08128-6, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10102597/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Celeste Barroso, matrícula nº 247.752-9, Professor Docente II com o servidor da Prefeitura Municipal de Itaboraí, Oséa Barbosa Gomes de Nascimento, matrícula nº 08643, Professor Docente II. \r\n\r\nPROCESSO NºE -03/10400998/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Maria Cenilda Soares Rangel Barreto, matrícula nº 928.393-8, Professor Docente I com o servidor da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Geraldo Rosmaninho de Pinho, matrícula nº 16218, Pedagogo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10403535/2012 - AUTORIZO à disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, Rita de Cássia Rocha Soares Chardelli, matrícula nº 845.240-1, Professor Docente I com a servidora da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, Jackeline de Freitas Baptista, matrícula nº 015944, Professor Docente I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5969/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Josiane de Souza Soares, matrícula nº 919.077-8, Professor Docente I, para a UERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/854/2012 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Glória Pereira Magaton, matrícula nº 942.246-0, Professor Docente I, para a ALERJ/Gabinete do deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812121/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791 de 06.01.2011, quanto à permanência do servidor estadual da SEEDUC, Eduardo Guimarães Rocha, matrícula nº 255.773-4, Professor Docente I, na Prefeitura Municipal de Cabo Frio.\r\n\r\nId: 1402574" ], "1402518": [ "I - Portaria", "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 60 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, na forma preconizada no art. 67 da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nNº DO CONTRATO\r\n\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\n\r\nE-12/130.139/2012\r\n\r\n24/2012\r\n\r\nInês Oswaldo Cruz - Id 4248620-3\r\n\r\nIvy Souza da Silva - Id 4344593-4\r\n\r\nMarisa Borges Perreira - Id 4204842-7\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no quadro supra para cada contrato.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1402518" ], "1401633": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 02 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n*PROC. Nº E-12/193188/2012... \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/194188/2012...\r\n\r\nId: 1401633" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1402026": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/418261/2012 - JULIO CESAR BRAGA GOMES, matr. nº 24/003.704-4. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nProc. nº E-12/415384/2012 - VALÉRIA DA COSTA ANDRADE SOUZA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.618-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no período de 01.02.1995 a 29.04.1998, a Natividade Automóveis Ltda, de 01.01.1999 a 31.08.1999, de 01.10.1999 a 31.01.2001 e de 01.01.2002 a 30.06.2002 como Contribuinte Individual nº 11423307067 - CICI Série e de 01.07.2002 a 31.12.2008 a Eni Levone de Oliveira, no total de 4.469 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-12/415384/2012 - VALÉRIA DA COSTA ANDRADE SOUZA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.618-6. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, prestado nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/1979, no período de 01.02.2001 a 31.12.2001 a Prefeitura Municipal de Natividade e de 13.10.2009 a 31.12.2009 ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no total de 413 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1402026. A faturar por empenho" ], "1401589": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO\r\n\r\nE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/661194/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 021/2012, a favor da empresa CONTACTA SEGURANÇA EM CONECTIVIDADE LTDA., no valor total de R$ 4.290.602,55.\r\n\r\nId: 1401589. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1402483": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 800 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n8.099.208,00 \r\n\r\n8.099.208,00 \r\n\r\n8.099.208,00 \r\n\r\n8.099.208,00 \r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n00\r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n226.000,00 \r\n\r\n326.000,00 \r\n\r\n426.000,00 \r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n00\r\n\r\n2.381.939,00 \r\n\r\n6.335.768,00 \r\n\r\n8.540.098,00 \r\n\r\n10.760.429,87 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n10\r\n\r\n6.161.059,00 \r\n\r\n6.161.059,00 \r\n\r\n6.161.059,00 \r\n\r\n6.161.059,00 \r\n\r\nId: 1402483" ], "1401836": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/2088/2012 - HELOISA STEFANELLI, Id. Funcional 8682542, Agente Administrativo de Saúde. FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 21/06/2012.\r\n\r\nId: 1401836" ], "1401839": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPROC. N° E-03/6126/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor WASHINGTON LUIZ HERMÓGENES, matrícula 192894-4, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-03/10801744/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral da servidora NATALINA DE FATIMA FRAGA FAGUNDES, matrícula 276623-6, da Secretaria de Estado de Educação, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-09/2840/1110/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ROSÁLVARO MACHADO DOS SANTOS, matrícula 266289-8, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-09/2734/1110/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GILSON FERREIRA, matrícula 889354-7, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-09/016829/1055/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GILMAR FERREIRA DE NOVAIS, matrícula 288901-2, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-09/14415/1903/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor GEORGES ABRANCHES DE MOURA, matrícula 177625-1, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-09/4916/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO, matrícula 141660-1, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-09/016837/1055/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor ANTONIO CARLOS SOARES CHAMBARELLI, matrícula 269871-0, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-09/5197/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JOÃO ALVES DE MORAIS, matrícula 860494-4, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-09/4875/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor JORGE REZENDE DA SILVA, matrícula 266474-6, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nPROC. N° E-09/4530/1702/2012 - DEFIRO o afastamento para Campanha Eleitoral do servidor FABIO ANTONIO MAGALHÃES DAMASO, matrícula 806413-1, da PCERJ, no período de 07/07/2012 a 07/10/2012, nos termos da Lei Complementar nº 64/1990, combinado com o inciso IV, do art. 74, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1401839" ], "1401671": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22/10/ 2012\r\n\r\nDESIGNA a servidora JULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA, ID Funcional nº 04378053-9, em substituição de PATRICIA PUI YUE LEE, ID Funcional nº 05000318-6, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 035/2010, celebrado entre a PriceWaterHouseCoopers Serviços Profissionais Ltda e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a Gestão Integrada dos Processos de Recursos Humanos da SEPLAG RJ, com validade a partir de 02/10/2012. Processo nº E-01/50002/2010.\r\n\r\nId: 1401671" ], "1401536": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nProcesso n° E-01/4307/2011 - JOSÉ CARLOS FERNANDES GONÇALVES, Id. Funcional 8703434 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, período base de 24/7/2007 a 21/7/2012. .\r\n\r\nId: 1401536" ], "1400877": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/1410245/2010 - CARLA SALVADOR LARA, Professor Docente I, ID Funcional 43278825 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC), TORNA SEM EFEITO o despacho de 12.09.2012, publicado no D.O. de 19.09.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10201670/2007 - ALBANO ABREU PEREIRA, Professor Docente I, ID Funcional 42640806 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor de Manutenção, matrícula 2524-7 (RIOTRILHOS), TORNA SEM EFEITO o despacho de 02.08.2012, publicado no D.O. de 10.08.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203779/2011 - SILVÉRIO AUGUSTO MOURA SOARES DE SOUZA, Professor Docente I, ID Funcional 42034949 - Vín culo 1 (SEEDUC) e Professor II MTD II, matrícula 02338382 (P. M. de Niterói), TORNA SEM EFEITO o despacho de 03.09.2012, publicado no D.O. de 11.09.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000445/2012 - VÍVIAN DE SOUSA NASCIMENTO, Professor Docente I, ID Funcional 43907083 - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC), TORNA SEM EFEITO o despacho de 30.08.2012, publicado no D.O. de 12.09.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131633/2009 - VANESSA BURGOS ANVERS, Professor Docente I, ID Funcional 42001765 - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 233666-7 (PCRJ), TORNA SEM EFEITO o despacho de 24.04.2012, publicado no D.O. de 09.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nDE 23.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/15598/2009 - SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional 5713200 - Vínculo 1 (SESEG) e Professor Docente I - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/601849/2006 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES, Médico, ID Funcional 30806810 - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 175496-9 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10004991/2010 - TATIANE BARROS DE OLIVEIRA ALVES, Professor Docente I, ID Funcional 43943519 - Vínculo 1 (SEEDUC), 1º Tenente PM - Vínculo 2 (PMERJ) e Professor II, matrícula 253769-4 (PCRJ).\r\n\r\nILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1400877" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401763": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-01/338658/2012 - HOMOLOGO o procedimento de credenciamento de PRAXIS AVALIAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ 02393061/0001-91, para prestação dos serviços de avaliação de imóveis nos termos do Edital de Credenciamento nº 01/2012.\r\n\r\nId: 1401763. A faturar por empenho" ], "1401766": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/06/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SONIA GERALDINA VITAL e CELIA DA FRANCA LUIZ, com validade a contar de 27/04/2011 - Proc. n° E-01/300994/2011.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SEBASTIANA FERREIRA GIL, com validade a contar de 25/12/2011 - Proc. n° E-01/300240/2012.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a SOFIA BELARMINO FERREIRA e CAIO DA COSTA, com validade a contar de 04/04/2012 - Proc. n° E-01/300834/2012.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIARA FONSECA ALVES, com validade a contar de 14/11/2004 - Proc. n° E-01/700607/2005.\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUSA MATOS, MATHEUS DE SOUSA MATOS SILVA e ANA BEATRIZ DE SOUSA MATOS SILVA, com validade a contar de 20/09/2007 - Proc. n° E-01/303008/2007.\r\n\r\nVALDIVIA MONSORES SILVA, com validade a contar de 31/03/2009, tornando sem efeito o Ato datado de 24/08/2009, publicado no D.O de 30/09/2009 - Proc. n° E-01/301082/2009.\r\n\r\nVAINA MARIA VIDAL SANTOS, com validade a contar de 13/07/2011 - Proc. n° E-01/301822/2011.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVANILDE DE SOUZA SILVA e RAFAEL CARLOS SILVA FERREIRA, com validade a contar de 07/06/2011 - Proc. n° E-01/301581/2011.\r\n\r\nLUCIRLEI MARIA NUNES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 20/10/2011 - Proc. n° E-01/302333/2011.\r\n\r\nMANUEL AUGUSTO DE FARIA BARREIROS, com validade a contar de 11/12/2011 - Proc. n° E-01/300008/2012.\r\n\r\nMARIA NEUMA DA SILVA BATISTA, com validade a contar de 23/01/2012 - Proc. n° E-01/300640/2012.\r\n\r\nId: 1401766. A faturar por empenho" ], "1401765": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MARIA OLINDA WENDEROSCK, com validade a contar de 25/05/2006, tornando sem efeito Ato datado de 23/12/2009, publicado no D.O. de 07/01/2010 - Proc. n° E-01/301954/2009.\r\n\r\nDE 04/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JUDITH SILVEIRA DE OLIVEIRA e CLINIO HENRIQUES DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/12/2010 - Proc. n° E-01/300302/2011.\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a OSMARINA SILVA CLAUDIO, com validade a contar de 21/05/2008 - Proc. n° E-01/301771/2008.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a MAGDA VASCONCELLOS MONTEIRO e MARIA AUXILIADORA VASCONCELLOS MONTEIRO, com validade a contar de 07/02/2006 - Proc. n° E-01/702952/2006.\r\n\r\nId: 1401765. A faturar por empenho" ], "1401767": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/05/2012\r\n\r\nProc. n° E-12/329656/1975 - MARIO SERAFIM - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 03/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/703345/2002 - ELIANE MUCURI GRACIO PEREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados\r\n\r\nProc. n° E-04/300453/1977 - JOFFRE PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nProc. n° E-04/312319/1979 - JOAO BAPTISTA CAMARA.\r\n\r\nProc. n° E-01/706006/1998 - JOSE VIEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/715555/2001 - SEBASTIAO FRANCISCO.\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/324440/1978 - SEBASTIAO IRINEU DOS SANTOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/720769/1984 - DJALMA MOTTA DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 11/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/704158/1992 - UBIRATAN BASTOS PONTES E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/707450/1996 - FRANCISCO SILVA PINTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/714105/1999 - WILSON MATTOS FERREIRA.\r\n\r\nId: 1401767. A faturar por empenho" ], "1401768": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-04/336774/1979 - MANOELINA BEUCLAIR SIQUEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/717225/1984 - GILBERTO RODRIGUES.\r\n\r\nProc. n° E-01/705039/1985 - LENINE LOPES.\r\n\r\nProc. n° E-01/706988/1986 - JOAO GUSMAO E SOUZA E OUTROS.\r\n\r\nProc. n° E-01/711736/1986 - NILO DE ABREU TEIXEIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/723328/1993 - JOSE JOARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nProc. n° E-01/715980/1996 - IVAN MARCIO SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. n° E-01/712331/1997 - RENALDO RAPOSO.\r\n\r\nProc. n° E-01/700505/1997 - SEBASTIAO NILTON TEODORO DE ALMEIDA.\r\n\r\nProc. n° E-01/708315/1998 - JOSE PEREIRA.\r\n\r\nProc. n° E-01/718085/2002 - CLAUDIR SOARES DE MENDONÇA.\r\n\r\nProc. n° E-01/319169/2011 - VITALINO FRANCISCO DE SOUSA.\r\n\r\nId: 1401768. A faturar por empenho" ], "1401769": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/731160/1991 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA REY E OUTROS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-01/718159/2002 - JOSE NILSON FERREIRA DE ARAUJO - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/729645/1993 - WILSON DE CARVALHO.\r\n\r\nProc. n° E-01/301461/2011 - WALDIR ALVES MARINS.\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nProc. n° E-04/319635/1979 - WILSON COELHO DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. n° E-01/717822/1995 - EDISON DE CASTRO.\r\n\r\nProc. n° E-01/307354/2010 - LAIS NERY.\r\n\r\nId: 1401769. A faturar por empenho" ], "1401770": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE \r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6058110/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 268/2012, referente a RONALDO VEGNI E SOUZA.\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/6424/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 382/2012, referente a CLAUDIA MARIA FORTES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/3710/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 307/2012, referente a WALTER ALESSANDRO PONTES DO SANTOS PASSOS.\r\n\r\nProc. nº E-09/8780/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 440/2012, referente a JOÃO RICARDO SILVA BRAZ.\r\n\r\nProc. nº TJU/174255/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº107/2012, referente a ARLEUDA MARIA FERREIRA BARROS BARROSO.\r\n\r\nProc. nº E-08/603325/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 262/2012, referente a MARIA HÉLIDA PIRES DE ALMEIDA\r\n\r\nProc. nº E-04/5928/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 50/2012, referente a JORGE BARREIROS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/2110236/2008 - HOMOLOGO a Certidão nº 396/2012, referente a ROSIMERI BARBOSA MARINS.\r\n\r\nProc. nº E-09/7727/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 448/2012, referente a LUIZ MANUEL DOS SANTOS TEIXEIRA MAIA.\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10000296/2012 - TORNO sem efeito o despacho datado de 17/10/2012, que homologou a certidão nº 435/2012, referente a NANCI GOMES DA SILVA, publicado no D.O. de 23/10/2012.\r\n\r\nProc. nº E-09/7016/2503/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 450/2012, referente a SIDNEY DE CARVALHO TROMBINI.\r\n\r\nDE 16.10.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-03/11004588/2011 - HOMOLOGO a Certidão nº 353/2012, referente a MÁRCIA GONÇALVES FRANCO ARAÚJO. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/10/2012.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\n*Proc. nº E-08/602815/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 233/2012, referente a MÁRCIA MACHADO DE RESENDE ALVAREZ.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1401770. A faturar por empenho" ], "1401764": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/702486/2000 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15.12.2003, publicada no DOE de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 083 de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de LUZIANE FERREIRA GONÇALVES, relativo ao recebimento indevido do benefício de pensão após o falecimento da pensionista.\r\n\r\nDE 19/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/709785/1988 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15.12.2003, publicada no DOE de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 083 de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de ESPÓLIO DE OLINDA BALDOQUI GUIMARÃES, relativo ao recebimento indevido do benefício de pensão após o falecimento da pensionista.\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/337331/2012 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 078 de 15.12.2003, publicada no DOE de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 083 de 29.06.2004, publicada no DOE de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de SOM E LUZ ELETRÔNICA LTDA - ME, relativo ao não pagamento da taxa mensal de ocupação, referente ao imóvel situado na Rua República do Líbano, 47 - Loja - Centro.\r\n\r\nId: 1401764. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1401631": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 545 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBRO PARA INTEGRAR O CONSELHO DO FUNDO VERDE DE DESENVOLVIMENTO E ENERGIA DA CIDADE UNIVERSITÁRIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o contido no processo nº E-04/009.361/2012,\r\n\r\nConsiderando:\r\n\r\n- o Decreto do Executivo Estadual nº 43.903, de 24 de outubro de 2012, que institui o Fundo Verde de desenvolvimento e energia para a Cidade Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro, institui o seu Conselho e dá outras providências, e\r\n\r\n- a necessidade de gestão dos recursos do Fundo que deverão ser aplicados nos projetos de energia e de infraestrutura sustentável pre viamente aprovados pelo Conselho de que trata o art. 4º do Decreto nº 43.903, de 24 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar Alex Rabelo Gonçalves, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 0.976.007-5, para compor o Conselho do Fundo Verde de Desenvolvimento e Energia da Cidade Universitária, como representante desta Secretaria, conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 43.903, de 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1401631" ], "1401575": [ "I - Ata", "ATA DE SORTEIO\r\n\r\nAta da realização do sorteio número 1089, 1090 e 1901, referente a um Televisor 42\" (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 29 de outubro de 2012 às 14:00 horas, relativo ao dia 26, 27, e 28 de outubro de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva matrícula nº 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Murilo Cesar Luiz Alves, matrícula nº 819.464-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de Setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO DE SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1089\r\n\r\nHA836877\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1089\r\n\r\nHA706964\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1090\r\n\r\nHA844737\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1090\r\n\r\nHA118585\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV 42\"\r\n\r\n1091\r\n\r\nHA847693\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n1091\r\n\r\nHA423042\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1401575" ], "1401816": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.09.2011\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 964\r\n\r\nDE 09 DE SETEMBRO DE 2011\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 665/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 5.636/2010.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.055.557\r\n\r\n11.960.484\r\n\r\nValença Embalagens Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nE-04/234380/2010\r\n\r\n21/03/2011\r\n\r\nLeia se:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEmpresas Comerciais\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n79.055.557\r\n\r\n11.960.484\r\n\r\nValença Embalagens Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nE-04/234380/2010\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nId: 1401816" ], "1401669": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 859 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE NOVEMBRO DE 2012.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 26 de outubro de 2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1° de novembro de 2012, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,9405 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,1530 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 3,0822 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,2837 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): R$ 1,7944 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1401669" ], "1401847": [ "I - Portaria", "PORTARIA ST Nº 860 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 45, de 29 de junho de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A lotação dos servidores da Superintendência de Tributação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - no Gabinete da Superintendência de Tributação (GABST):\r\n\r\na) Alberto da Silva Lopes, I.D. nº 1.938.629-0;\r\n\r\nb) Ana Cristina Neves de Araújo, I.D. nº 5.006.384-7; \r\n\r\nc) Edilamar dos Santos, I.D. nº 2.032.075-2; \r\n\r\nd) Glória Vianna Amaral do Nascimento, I.D. nº 1.953.731-0;\r\n\r\ne) Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, I.D. nº 5.006.128-3;\r\n\r\nf) Marne Sérvulo de Alvarenga, I.D. nº 5.006.129-1;\r\n\r\ng) Sheila Marques dos Santos, I.D. nº 4.276.090-9;\r\n\r\nh) Silvia Helena de Menezes Knoller Martins, I.D. nº 1.938.753-9;\r\n\r\nII - na Coordenação da Comissão Técnica Permanente do ICMS (CCTP):\r\n\r\na) Guilherme Alcântara Buarque de Holanda, I.D. nº 5.000.383-6;\r\n\r\nb) José Edmundo de Azevedo Carvalho, I.D. nº 352.125-7;\r\n\r\nc) Luiz Felippe Franco, I.D. nº 4.184.656-7;\r\n\r\nIII - na Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias (CCJT);\r\n\r\na) Adriana Rocha Sales, I.D. nº 4.276.063-1;\r\n\r\nb) Antonio Mônica Pereira, I.D. nº 1.938.765-2;\r\n\r\nc) Cristiane Chaves Calazans, I.D. nº 4.344.303-6;\r\n\r\nd) Erci Glória da Silva e Silva, I.D. nº 1.938.795-4;\r\n\r\ne) Gilliatt Rosas Junior, I.D. nº 1.938.811-0;\r\n\r\nf) Gláucio Carraro Alves, I.D. nº 4.417.324-5;\r\n\r\ng Jilson Torres da Silva , I.D. nº 1.938.822-5;;\r\n\r\nh) José Ricardo Oliveira Fonseca, I.D. nº 1.938.684-2;\r\n\r\ni) Kerma Talarico Vidal, I.D. 4.377.033-9;\r\n\r\nj) Lídia Salgado Soares, I.D. nº 1.938.834-9;\r\n\r\nk) Luciana Azevedo da Cunha Fülöp, I.D. nº 1.938.852-7;\r\n\r\nl) Márcio Augusto de Castro Teixeira, I.D. nº 4.365.033-3;\r\n\r\nm) Marco Antônio Santos da Conceição, I.D. nº 1.938.864-0;\r\n\r\nn) Margarete Heusi Cabral Grether, I.D. nº 1.942.561-9;\r\n\r\no) Marlene Braga Pinto Gomes, I.D. nº 4.180.416-3;\r\n\r\np) Philippe Calafange Biton, I.D. nº 4.365.332-4;\r\n\r\nq) Regina Coeli Soares, I.D. nº 1.938.742-3;\r\n\r\nr) Rosemere Magalhães Dias, I.D. nº 4.276.060-7;\r\n\r\ns) Teresa Cristina de Araújo Gerias, I.D. nº 1.942.264-4;\r\n\r\nt) Thereza Marina Cunha Mattos Cunha, I.D. nº 1.938.903-4;\r\n\r\nIV - na Coordenação de Estudos e Legislação Tributária (CELT):\r\n\r\na) Alex Bruno Freire Santos, I.D. nº 4.365.274-3;\r\n\r\nb) Alexandre Augusto Chaves Veloso, I.D. n° 4.427.387-8;\r\n\r\nc) Bruno Ferreira de Freitas, I.D. nº 4.329.563-0;\r\n\r\nd) Cláudia Viana Toval Conrado, I.D. nº 4.365.270-0;\r\n\r\ne) Daniel Roberto da Silva, I.D. nº 4.276.054-2;\r\n\r\nf) Fernando de Paula Batista, I.D. nº 4.419.171-5\r\n\r\ng) Geraldo Francisco de Carvalho Azevedo, I.D. nº 1.938.921-3;\r\n\r\nh) Gustavo de Oliveira Rissardi, I.D. nº 4.427.320-7;\r\n\r\ni) Jailton Miranda de Lima, I.D. nº 1.938.673-7;\r\n\r\nj) João Nicolau Rucos, I.D. nº 4.365.069-4\r\n\r\nk) João Paulo Freitas França de Barros, I.D. nº 4.344.343-5;\r\n\r\nl) Leonardo de Andrade Costa, I.D. nº 1.938.691-5;\r\n\r\nm) Luiz Tavares Pereira, I.D. nº 1.942.344-6\r\n\r\nn) Maria de Fátima da Costa Meneses, I.D. nº 4.329.546-0;\r\n\r\no) Maria Idália dos Santos Luz, I.D. nº 1.954.064-7;\r\n\r\np) Maria Inês Valladares Felippe, I.D. nº 1.938.712-1;\r\n\r\nq) Onésimo Manoel Alves, I.D. nº 4.329.560-6;\r\n\r\nr) Paulo Roberto Campos Machado, I.D. nº 1.938.956-6;\r\n\r\ns) Sônia Regina de Oliveira, I.D. nº 1.958.683-3.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de novembro de 2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1401847" ], "1401319": [ "I - Portaria", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 759 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria DGAF nº 735, de 26 de setembro de 2012, constante do administrativo nº E-04/002.550/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 201.\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1401319" ], "1401954": [ "I - Ato", "ATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nDISPENSA OSANA MODENA FERREIRA CHAVES, Auditora Fiscal, matrícula nº 0.836.221-2, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.17 - IFE - 02 Comércio Exterior, com validade a contar de 03/09/2012.\r\n\r\nDESIGNA JOSÉ LUIZ DINIZ CHAVES, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.976.075-2, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.17 - IFE - 02 Comércio Exterior, com validade a contar de 03/09/2012.\r\n\r\nId: 1401954" ], "1401555": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.881/1987 - GILDA OLIVEIRA HUNGRIA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1948621-9. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/09/2006 a 13/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-04/264.188/1987 - CARLOS ALBERTO DIAS, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1950711-9. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no Art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129 do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 11/08/2007 a 09/08/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-04/122.176/1991 - SÔNIA CRISTINA DE AZEVEDO TEIXEIRA, Agente de Fazenda “B”, Id. Funcional nº 1946015-5. CONCEDO 03(três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 10/08/2007 a 05/10/2012.\r\n\r\nId: 1401555" ], "1401539": [ "I - Despacho", "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 13/09/2012\r\n\r\nProcesso nº E-04/008.335/2010 - ISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... 17/08/1998 a 174/06/2010\r\n\r\nLEIA-SE: ... 17/08/1998 a 17/06/2010\r\n\r\nId: 1401539" ], "1401661": [ "I - Decisão", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.892ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/03/2010\r\n\r\n*Recurso nº 34.654 - Processo nº E-04/053.241/2008 - Recorrente: vertix equipamentos e serviços de áudio ltda - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Roberto Lippi Rodrigues - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro João da Silva de Figueiredo, designado Redator. Vencidos o Relator e Eduardo Caetano Garcia, que negaram provimento. - Acórdão nº. 7.946 - EMENTA: ICMS. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MERAMENTE PREPAROTÓRIOS. NÃO INCIDÊNCIA NA HIPÓTESE. PARECER NORMATIVO Nº 1/2000. Reconhecendo que os serviços aqui discutidos não se encaixavam na base de cálculodo ICMS, por não poderem ser considerados serviços de comunicação. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO, pelo voto de qualidade.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25/10/2012.\r\n\r\nId: 1401661" ], "1401577": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 43.258/RO - Processo nº E-04/246.779/2010 - Interessada: CELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.685/RO - Processo nº E-04/177.835/1998 - Interessada: PNEUS CEASA RIO LTDA - Recorrente: OITAVA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.166/RO - Processo nº E-04/761.896/1996 - Interessada: PORCELANA SCHMIDT S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.638/RO - Processo nº E-04/692.911/1995 - Interessada: MULLER TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.610/RO - Processo nº E-04/377.698/1993 - Interessada: PADARIA E CONFEITARIA ROSEIRAL LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1401577" ], "1401578": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de novembro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 40.043/RV - Processo nº E-04/065.758/2009 - Recorrente: BAYER S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 47.620/RO - Processo nº E-04/659.819/1994 - Interessada: CARRO ZERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 37.026/RV - Processo nº E-04/040.717/2008 - Recorrente: PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.442 e 46.443/RV's - Processos nsº E-04/051.221/2011 e E-04/051.222/2011 - Recorrente: MODEC SERVIÇOS DE PETRÓLEO DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 47.625/RO - Processo nº E-04/288.042/1994 - Interessada: AGRI-BURGO REPRESENTAÇÕES, CULTURAS E SERVIÇOS AGRÍCOLAS S/A - Recorrente: NONA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.717/RO - Processo nº E-04/191.876/2009 - Interessada: MARTIN-BROWER COMÉRCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.004/RV - Processo nº E-04/066.257/2011 - Recorrente: FARMOQUÍMICA SOCIEDADE ANÔNIMA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.607/RO - Processo nº E-04/142.056/1993 - Interessada: REFRIGERAÇÃO ÁLVARO DE MERITI LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1401578" ], "1401579": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06 de novembro de 2012, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.623/RV - Processo nº E-04/223.347/2010 - Recorrente: SALATIEU MORETE FARIA - Recorrida: IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 47.592/RO - Processo nº E-04/075.966/1991 - Interessada: BARREIRINHO DOS CEREAIS LTDA - Recorrente: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 46.549 e 46.550/RV's - Processos nsº E-04/243.603/2010 e E-04/243.604/2010 - Recorrente: POSTO DE GASOLINA SANTA LUZIA LTDA EPP - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecursos nºs 47.615, 47.616 e 47.617/RO's - Processos nsº E-04/647.246/1994, E-04/647.252/1994 e E-04/647.254/1994 - Interessada: TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA - Recorrente: OITAVA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.221/RO - Processo nº E-04/230.195/2012 - Interessada: NEW HULL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.175/RO - Processo nº E-04/180.464/1992 - Interessada: MATEL TECNOLOGIA E TELEINFORMÁTICA S/A - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.654/RO - Processo nº E-04/558.276/1996 - Interessada: COURARTS RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.101/RO - Processo nº E-04/527.109/1992 - Interessada: RICHARDS COMPANHIA DE MARCAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1401579" ], "1401580": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de novembro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 47.425 /RO - Processo nº E-04/242.883/2010 - Interessada: TRANSEROLLI LOMDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.426/RO - Processo nº E-04/242.885/2010 - Interessada: TRANSEROLLI LOMDRINA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.672/RO - Processo nº E-04/146.988/1997 - Interessada: SAHUR INTERNACIONAL LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 47.641/RO - Processo nº E-04/352.114/1995 - Interessada: SYLVIO PASCHOAL DE FARIA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.630/RO - Processo nº E-04/227.627/1994 - Interessada: BEVORELI COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 47.865 e 47.866/RO's - Processos nsº E-04/043.664/2011 e E-04/043.665/2011 - Interessada: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 46.830/RO - Processo nº E-04/055.056/2011 - Interessada: CLARO S/A - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.599/RO - Processo nº E-04/586.309/1992 - Interessada: MONTREAL ENGENHARIA S/A - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1401580" ], "1401576": [ "I - Pauta", "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05 de novembro de 2012, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 47.674/RO - Processo nº E-04/101.792/1997 - Interessada: SPORTS GEAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.194/RO - Processo nº E-04/142.108/2000 - Interessada: EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.220/RO - Processo nº E-04/184.027/2012 - Interessada: VALLE SUL PAVIMENTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 47.665/RO - Processo nº E-04/761.229/1996 - Interessada: COMPAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 45.830/RO - Processo nº E-04/043.887/2010 - Interessada: CASTREXPRESS DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1401576" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "1402440": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDEIS Nº 84 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO SEDEIS N° 077, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS NO GRUPO CONSULTIVO DO PROGRAMA RIO É DESIGN NA FORMA DO DECRETO Nº 41.127, DE 15 DE JANEIRO DE 2007. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 41.127, de 15 de janeiro de 2007, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-11/0402/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Art. 1° da Resolução SEDEIS n° 077, de 09 de dezembro de 2011, que passa a viger com a seguinte composição para o Grupo Consultivo do Programa Rio É Design: \r\n\r\nI. Ricardo de Souza Leite - Diretor de Criação da CRAMA Design Estratégico;\r\n\r\nII. Leonardo Cardoso Eyer Jorás - Diretor-Presidente da Bold° A Design Company;\r\n\r\nIII. Ângela de Carvalho Andrade - Diretora Executiva da Associação dos Joalheiros e Relojoeiros do Estado do Rio de Janeiro - AJORIO;\r\n\r\nIV. Cláudio Magalhães - Coordenador de Curso de Extensão da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO;\r\n\r\nV. Dan Strougo - Sócio-Fundador da Empresa LogoChef;\r\n\r\nVI. Guto Índio da Costa - Sócio-Diretor Índio da Costa Design Ltda. - IC;\r\n\r\nVII. Zanini de Zanine - Diretor de Criação do Studio Zanini.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,\r\n\r\nEnergia, Indústria e Serviços\r\n\r\nId: 1402440" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401611": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-11/61.138/2011- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), com fulcro no art. 25, caput, da supracitada lei.\r\n\r\nId: 1401611. A faturar por empenho" ], "1401862": [ "I - Portaria", "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1135 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-Ofício nº 129.10.2012/16ª Delegacia de Maricá do Secretário de Fazenda de Maricá, e\r\n\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Maricá - processo nº E-11/50.625/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar outorga concedida a servidor do Município de Maricá, Pedro Cirne da Silva, matrícula 5581, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012 \r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401862. A faturar por empenho" ], "1402007": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/21.961/2012 - RATIFICO a despesa autorizada no valor total de R$ 453.600,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil e seiscentos reais), em favor da empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA, com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, Decreto nº 3931/01 e Lei nº 287/79, para fazer face a despesa com o aditamento ao Contrato nº 012/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2012.\r\n\r\nId: 1402007. A faturar por empenho" ], "1402008": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 22/10/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/21.961/2012 - RATIFICO a despesa autorizada, no valor total de R$ 106.341,36 (cento e seis mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), em favor da Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A-EBEC, com base na Lei Federal nº. 8666/93 e suas posteriores alterações, Decreto nº. 3931/01 e Lei nº. 287/79, para fazer face a despesa com o aditamento ao Contrato nº. 013/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/10/2012.\r\n\r\nId: 1402008. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1402570": [ "I - Resolução", "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 839 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 076/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do artigo 58 da Lei 8.666/93 e o que consta no processo administrativo E-17/001.687/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir comissão destinada a fiscalizar e acompanhar a elaboração de projeto executivo e execução de obras de rede aérea de energia elétrica e conversão de rede de energia aérea existente para subterrânea e instalação de sistema de iluminação da área central do Distrito de Conservatória no Município de Valença-RJ. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nPaulo Cesar Silva Costa, matrícula nº 931.880-9;\r\n\r\nRogério de Oliveira Ferolla, matrícula nº 949.613-4; \r\n\r\nGerard Andres Fishgold, matrícula nº 974.744-5. \r\n\r\nArt. 3º - A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 840 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS CARTAS CONTRATO Nº 014 e 015/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E AS EMPRESAS CLIN COMERCIAL LTDA-EPP E SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, COMO CONTRATADAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo nº 58, Inciso III, da Lei nº 8.666/93, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/001.172/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução das Cartas Contrato nº 014 e 015/2012, referentes à Aquisição de tubos para as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água em Seropédica - Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nFernando Vollardi Barroso - Matr. 432.862-24\r\n\r\nMarcio Eckhardt - Matr. 16.515-5\r\n\r\nHumberto de Mello Filho - Matr. 15173-5\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1402570" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401610": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.996/2012 - AUTORIZO o Termo Aditivo referente à adequação de cronograma do Contrato n° 058/2010, relativo à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VÁRIOS LOGRADOUROS NOS BAIRROS BOASSÚ, FAZENDA DOS MINEIROS E MARIA PAULA E NO CORREDOR VIÁRIO ESTRADA RAUL VEIGA - ESTRADA SANTA ISABEL, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, objeto do processo n° E-17/201.264/2010, a firma ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/205.000/2012 - CONCREMAT ENGª E TECNOLOGIA S/A., Consubstanciado no parecer da Comissão de Licitações às fls. 15, INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-17/203.859/2012 - APROVO o resultado da Licitação n° 033/2012, na modalidade Tomada de Preços ALC n° 16/2012, realizada em 02 (duas) sessões sendo a 1ª sessão no dia 08 de outubro de 2012 e a 2ª sessão em 15 de outubro de 2012, ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RODOVIA ESTADUAL RJ-124, NO TRECHO ENTRE O TREVO DE SÃO VICENTE E O ENTRONCAMENTO COM A RODOVIA VIA LAGOS, COM EXTENSÃO DE 8.400,00 METROS, NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA, a firma OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA., pelo valor de R$ 1.495.150,00.\r\n\r\nId: 1401610. A faturar por empenho" ], "1401651": [ "I - Apostila", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nATO DE 20.09.1991 - ELIZABETH CORREA LAIZA, Arquiteto, matrícula nº 199.117-3. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.330/2012 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, o servidor a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível G da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 08.08.2012.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ANTONIO LEANDRO CRESPO DE GODOY, Arquiteto, matrícula nº 360.193-7. De acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.353/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 29.06.2012, o aumento de 10% (dez por cento), correspondente ao 1º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - ANTONIO COELHO DE GODOY, Arquiteto, matrícula nº 360.125-9. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-17/500.354/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 04.06.2012, 05.06.2012 e 06.06.2012 o aumento de respectivamente 10% (dez por cento), 15% (quinze por cento) e 20% (vinte por cento) correspondente ao 1º , 2º e 3º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - MARIA LUCIA BORGES DE FARIA, Arquiteto, matrícula nº 360.186-1. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990 e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-17/500.355/2012, fica atribuído ao servidor, a quem se refere o presente título, a partir de 29.06.2012, o aumento de 55% (cinqüenta e cinco por cento), correspondente ao 10º grau de progressão horizontal (triênio), calculado sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1401651. A faturar por empenho" ], "1401849": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 90 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS E DESIGNA SERVIDORES PARA SUA COMPOSIÇÃO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos, e \r\n\r\n- o Ofício Circular CC/nº 1511, de 05/09/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Revogar Portaria PRES/EMOP nº 110, de 08/12/09, publicada no D.O. 11/12/09.\r\n\r\nArt. 2º- Instituir nova Comissão da Gestão de Documentos de modo a atender aos ditames do Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, bem como às orientações contidas no Ofício Circular CC/nº 1511, de 05/09/2012.\r\n\r\nArt. 3º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Gestão de Documentos, visando, sob a presidência do primeiro membro e a Suplência do segundo, a adequação da EMOP à Lei de Acesso à Informação:\r\n\r\nSagramor Lopes - matrícula 353.193-6\r\n\r\nCarlos Pedro Tavares da Silva - matrícula 352.902-1\r\n\r\nAnselmo Brites Fernandes - matrícula 353.320-5\r\n\r\nLuiz Augusto Alves de Lima - matrícula 351.939-4\r\n\r\nMaria da Conceição de Souza Cruz - matrícula 350.563-3\r\n\r\nValter Henrique de Andrade - matrícula 353.266-0\r\n\r\nCarlos Alberto Alves da Silva - matrícula 353.345-2\r\n\r\nArt. 4º- A presente Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1401849. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1401628": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, o servidor ALEXANDRE ALCÂNTARA, Inspetor de Polícia, matrícula 257.216-2, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, inciso XXXIV, este último c/c o art. 10, incisos I, II, VII, XI e XIII, todos do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/332/1238/2010. \r\n\r\nId: 1401628" ], "1401619": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-32/6783/0006/2006 - Defiro o sobrestamento.\r\n\r\nId: 1401619" ], "1401846": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1107/0004/2012 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2012, com base no Art. 25, Caput, da Lei nº 8666/93 a favor da empresa META CURSOS E TREINAMENTOS LTDA-ME - CNPJ 11.517.150/0001-93, referente à despesa com participação de um servidor no Curso GFIP/SEFIP Especifico para Órgãos Públicos e Certificação Digital, no valor total de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1401846" ], "1401705": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 16/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/73039/1037/2012 - AIRTON MOREIRA LEAL FILHO, matrícula nº 808.757-9, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/254/1216/2012 - AGOSTINHO RODRIGUES DA SILVA NETO, matrícula nº 257.577-7, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 08/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2059/1650/2012 - ALBERTO DE ARAUJO, matrícula nº 264.477-1, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 04/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/23151/1027/2012 - ANA MARIA PINTO ROSA TETTE, matrícula nº 180.807-0, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 22/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2060/1650/2012 - ANGELICA DO NASCIMENTO BARROSO, matrícula nº 198.763-5, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 05/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6606/1168/2011 - ARNALDO JULIO MAIA, matrícula nº 260.352-0, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 20/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/332/1210/2011 - CARLOS ALBERTO BALDUÍNO SERGIO, matrícula nº 809.501-0, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 07/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/1202/2012 - CELSO VAZ SANTOS, matrícula nº 809.388-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/188/1510/2012 - DIVALICE MARINHO BRITO DE ABREU, matrícula nº 198.749-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 05/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/56289/1021/2012 - EDGARD RAFFLES SILVA, matrícula nº 264.438-3, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 01/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/54477/1027/2012 - ERONILDO GOMES VIEIRA, matrícula nº 263.486-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 21/07/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5628/1702/2012 - GEORGE SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 289.938-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/44740/1006/2012 - JANE DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 257.619-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 17/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2044/1650/2012 - JORGE ALVES PEREIRA, matrícula nº 178.832-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 19/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/21819/1040/2012 - JORGE GARCIA MURTA, matrícula nº 263.907-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 03/09/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/29079/1064/2012 - JOSIAS BARROS BATISTA, matrícula nº 260.442-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 30/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/66600/1090/2011 - JULIO CESAR COUTO RIBEIRO, matrícula nº 260.415-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 28/05/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14989/1038/2012 - MARCELO DE CASTRO, matrícula nº 264.069-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 07/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3044/1001/2012 - MARIO FERREIRA MARANHÃO, matrícula nº 262.877-4, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 21/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1130/1711/2012 - MIGUEL CALIL SOBRINHO, matrícula nº 263.911-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 22/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/86241/1038/2011 - PATRICIA REGINA OLIVEIRA CHAVES, matrícula nº 806.434-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 20/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9330/1143/2012 - PAULO ROBERTO BARRETO BARCELLOS, matrícula nº 289.987-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/119041/1908/2011 - PAULO ROBERTO CINELLI LUZES, matrícula nº 266.408-4, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 13/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/25218/1903/2011 - PAULO ROBERTO RODRIGUES, matrícula nº 258.593-3, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 10/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6205/1902/2012 - RICARDO CORREA BOTELHO, matrícula nº 264.634-7, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 26/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/52946/1027/2012 - RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 809.412-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 04/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/21162/1025/2012 - ROGER DE CASTRO, matrícula nº 266.200-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 01/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0356/1836/2009 - ROSILENE MARIA DELGADO CARNEIRO, matrícula nº 267.201-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 13/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5501/1996/2012 - SALVADOR GOMES QUINTANILHA, matrícula nº 269.105-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 15/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/48479/1914/2012 - SIDNEY CORDEIRO CALIXTO, matrícula nº 177.412-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 09/02/2009.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nDE 23/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/12366/1145/2012 - ANGELA MARIA RANGEL DE OLIVEIRA, matrícula nº 265.481-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 29/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/33838/1042/2012 - ELIZEU JOSÉ CÂNDIDO, matrícula nº 288.814-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 17/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6994/1702/2012 - FRANCISCO ROGERIO DA SILVA CABRAL, matrícula nº 263.467-3, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 28/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/259/1215/2012 - JORGE LUIZ DE MORAES PAIVA, matrícula nº 265.638-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 23/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/86776/1034/2012 - JOSE GONÇALVES MADEIRA, matrícula nº 261.437-8, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 13/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1631/1167/2010 - LUIZ CARLOS DOS ANJOS BATISTA, matrícula nº 266.638-6, Investigador Policial de 1ª Classe, a partir de 11/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6266/1702/2012 - MARCOS JOSÉ FERREIRA RODRIGUES, matrícula nº 870.828-1, Perito Legista de 3ª Classe, a partir de 16/12/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1926/1202/2012 - MATHIAS DE OLIVEIRA, matrícula nº 263.918-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 30/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/35448/1064/2012 - SIDNEY PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 268.885-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 31/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9762/1168/2012 - WANDER DE OLIVEIRA SENNA, matrícula nº 257.455-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 16/12/2011.\r\n\r\nTENDO EM VISTA O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 19 DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ACRESCIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, COM BASE NA RESOLUÇÃO SARE Nº 3026/04 E NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SIPEN/DRH/DGAF, OS SERVIDORES FAZEM JUS AO ABONO DE PERMANÊNCIA A PARTIR DAS DATAS CITADAS.\r\n\r\nId: 1401705" ], "1402030": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nC.I. nº 8843/1404-2011 - Adriana Pereira Mendes, matr. 834.839-3 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 2.141,85 (dois mil cento e quarenta e um reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/6810/1062-2010 - Rui Horácio Ferreira, matr.176.711-0.- RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 a 2010, no valor total de R$ 19.295,32 (dezenove mil duzentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0427/1104-2011 - Wanderley Marques Victoria, matr. 260.545-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2008 a 2010, no valor total de R$ 10.080,61 (dez mil oitenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nProc. nº E-09/0159/1216-2011 - Reinaldo Rodrigues da Costa, matr. 178.885-0 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, no valor total de R$ 2.376,08 (dois mil trezentos e setenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nId: 1402030" ], "1401706": [ "I - Despacho", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/138/1713/2012 - JOSE EDUARDO MESSAS SIQUEIRA, matrícula nº 808.779-3 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 04/08/1992 a 18.08.1997. \r\n\r\nId: 1401706" ], "1401672": [ "I - Despacho", "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 08/08/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/3441/1404/2012 - Juliana Motta de Lemos Migon, matr. nº 965.866-7 - período base: 14/12/06 a 12/12/11 = 03 meses.\r\n\r\nProc. n.º E-09/4574/1404/2012 - Raquel Batista Delvaux, matr. nº 888.628-5 - período base: 31/12/02 a 29/12/07 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº. E-09/005993/1907/2012 - Hudson Luiz Alves, matr. nº. 289.893-0 - Exercícios: 1995 = 60 dias.\r\n\r\nProc. nº. E-09/8398/1702/2011 - Diacuí Indio Guanabara, matr. nº. 269.875-1 - Exercícios: 1991 1997 e 1998 = 180 dias.\r\n\r\nProc. nº. E-09/005994/1907/2012 - Hudson Luiz Alves, matr. nº. 289.893-0 - Exercícios: 1994, 1996, 1997 e 1998 = 240 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS.\r\n\r\nProc. nº. E-09/00980/1024/1997 - Hudson Luiz Alves, matr. nº. 289.893-0 - TorNA SEM EFEITO o despacho de 02/04/97, publicado no DORJ nº 63 de 08/04/97. \r\n\r\nProc. nº. E-09/00622/1912/2000 - Hudson Luiz Alves, matr. nº. 289.893-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 18/08/2000, publicado no DORJ nº. 159 de 21/08/2000. \r\n\r\nProc. nº. E-09/016588/1947/2012 - Eduardo Nogueira Vieitos, matr. nº. 808.809-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 22/01/97, publicado no DORJ nº. 19 de 29/01/97.\r\n\r\nProc. nº. E-09/016588/1947/2012 - Eduardo Nogueira Vieitos, matr. nº. 808.809-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 23/03/99, publicado no DORJ nº. 59 de 26/03/99. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/10/2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/10/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/1179/1904/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...480 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 420 dias.\r\n\r\nId: 1401672" ], "1401970": [ "I - Despacho", "DE 30/10/2012\r\n\r\nProc. nº. E-09/719/1503-2012 - Arialdo de Abreu Carneiro, matr. nº 257.996-9 - 55 dias prestados a ACADEPOL. \r\n\r\nProc. nº. E-09/8171/1702-2012 - Reginaldo Chagas Azevedo, matr. nº 852.691-5 - 425 dias prestados a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO PRESTADO AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nProc. nº. E-09/1830/1243-2012 - Luiz Carlos Machado Ferreira, matr. nº 267.119-6 - 2.269 dias. \r\n\r\nProc. nº. E-09/154674/1905-2012 - Milton Pereira Duarte, matr. nº 266.301-1 - 1.697 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1401970" ], "1402077": [ "I - Despacho", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000448/2508/2012 - HOMOLOGO e ADJUDICO a Tomada de Preços nº 005/2012-PMERJ em conformidade com o art 43 inciso VI da Lei Federal 8.666/93. Em consequência AUTORIZO a despesa, em favor da empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA EPP no valor total de R$ 268.979,76 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1402077" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1402037": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FABIAN CONCEIÇÃO MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.257-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/983.147/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLAUDIO DE SOUZA JULIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20009925. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.124/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.262/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS ISAÍAS DE SENA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20060351. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.261/2012.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EMERSON CONDE CEDRAZ DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 8835.037-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.222/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RÉGIS FORTUNATO DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.918-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.167/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora GLAUCIA FREITAS MURI, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.642-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.169/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS DE BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.08.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DENILSON FRANCISCO COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19928548. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.152/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.389-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.126/2012.\r\n\r\nDE 26.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.389-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.152/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RODRIGO MARQUES COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.389-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.151/2012.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.240/2012.\r\n\r\nDE 18.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.245/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDER COIMBRA PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 41961188. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.246/2012.\r\n\r\nId: 1402037" ], "1402041": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ERALDO DE SOUZA INÁCIO, ISAP, IDF nº 20065531 em substituição ao servidor HAROLDO DE OLIVEIRA, ISAP, IDF nº 43211623. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/938.095/2012.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ROMEIRO NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, IDF nº 43209564 em substituição ao servi dor WERLEI DE LIMA DOMINGUES, ISAP, IDF nº 20017880. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.087/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como SINdicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, IDF nº 43209564 em substituição ao servidor WERLEI DE LIMA DOMINGUES, ISAP, IDF nº 20017880. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.084/2012.\r\n\r\nDE 11.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor NEWTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO, ISAP, IDF nº 43209564 em substituição ao servidor WERLEI DE LIMA DOMINGUES, ISAP, IDF nº 20017880. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/912.041/2012.\r\n\r\nId: 1402041" ], "1402039": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO\r\n\r\nHEITOR CARRILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ALBERTO RODRIGUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 19650779. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/974.047/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KATIA ROCHA VIDAL, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF nº 20078480. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/974.050/2012.\r\n\r\nId: 1402039" ], "1402040": [ "I - Ato", "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 14.09.2012\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor NATANAEL SEVERINO GERMANO, ISAP, mat. nº 289.228-9, com fulcro no art. 46, inciso II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II e atenuante do art. 28, incisos I e II ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, por transgressão ao disposto nos arts. 18, inciso III e 26, incisos IX e XXXV do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos de procedimento de sindicância nº E-21/905.164/2012. \r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor RICHARDSON AMARAL DE ARAÚJO, ISAP, mat. nº 836.113-1, com fulcro no art. 46, II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, por transgressão do disposto no art. 26, inciso XXIV, do Decreto n.º 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.083/2012.\r\n\r\nAPLICA a pena de repreensão ao servidor ANTÔNIO DE PADUA FERREIRA DA SILVA, ISAP, mat. nº 853.210-3, com fulcro no art. 46, II do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 27, inciso II do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, por transgressão do disposto no art. 26, inciso XXIV, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta dos autos do procedimento de sindicância nº E-21/905.083/2012.\r\n\r\nId: 1402040" ], "1402042": [ "I - Ato", "DE 24.09.2012\r\n\r\nAPLICA a pena de suspensão de 05 (cinco) dias ao servidor FELIPE PEÇANHA GOMES, matrícula nº 939.849-2, com amparo legal no art. art. 46, III do Decreto-Lei nº 220/75, e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/06, por transgressão aos arts. 18, inciso III e 26, inciso VII, IX, XVI e XXXV, ambos do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta do procedimento nº E-21/999.070/2012.\r\n\r\nId: 1402042" ], "1402038": [ "I - Ato", "DE 16.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 41962150. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.249/2012.\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MICHELE DE JESUS FONTES, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43742475. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.250/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO VIDAL ANTUNES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43547141. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.251/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO DA COSTA FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 43546811. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.252/2012.\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante o servidor CLÁUDIO MARCOS TEIXEIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.500-4. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.253/2012.\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 20002653. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/905.254/2012.\r\n\r\nId: 1402038" ], "1402044": [ "I - Ato", "DE 16.10.2012\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/930.176/11 e designa, como Sindicante, o servidor RAFAEL BARROS FOLI, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°43927750, para processar o feito, e, ao final elaborar o relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nAVOCA a Sindicância nº E-21/930.123/12 e designa, como Sindicante, a servidora ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n°41962150, para processar o feito, e, ao final elaborar o relatório a que alude o art. 318 do Decreto nº 2479/79. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nId: 1402044" ], "1402043": [ "I - Ato", "DE 23.10.2012\r\n\r\nDESIGNA no procedimento nº E-21/999.041/2012, como Defensor Dativo o servidor JORGE OLEGÁRIO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, IDF n° 200442620 com fulcro do art. 72 do Decreto nº 220/75, c/c o art. 332 do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 1402043" ] } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1401534": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 82 \r\n\r\nDE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização de obras de construção do Centro de Diagnóstico por Imagem - RIO IMAGEM II, localizado no Município de Ni terói, conforme Proposta nº 0254/2012, encaminhada por meio do Ofício PRES/EMOP nº 1.418, de 27 de setembro de 2012.\r\n\r\nVigência: Início 25/10/2012 Término 31/12/2012\r\n\r\nII - DE/Concedente: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde \r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIII - PARA/Executora: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 0452 00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nIV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde.\r\n\r\nMA 4490 - Fonte 00/07/22 \r\n\r\nValor total: R$ 20.531.265,11\r\n\r\nExercício de 2012: R$ 50.000,00\r\n\r\nExercício de 2013: R$ 20.481.265,11\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1401534" ], "1399108": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.09.2012\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nE-08/651296/2012\r\n\r\nVERÔNICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nMARIA CRISTINA BRAILE\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651288/2012\r\n\r\nJAIRO DA SILVA FELIPPE\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651323/2012\r\n\r\nIVANA RIBEIRO REIS\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nR$ 35,00\r\n\r\nE-08/651309/2012\r\n\r\nMARIA THEREZA DA C. SANTOS\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nE-08/651321/2012\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO SALOMÃO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/651313/2012\r\n\r\nMARIA THEODORA SEBASTIANNY RUFINO\r\n\r\nR$ 685,00\r\n\r\nE-08/651304/2012\r\n\r\nJUSSARA DE MOURA SALGADO\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nJACQUELINE TOLEDO HOSKEN\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nVANDERLI MARCELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 17,50\r\n\r\nE-08/650804/2012\r\n\r\nCARLOS ARTHUR DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/651295/2012\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 1.295,00\r\n\r\nE-08/651287/2012\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.601,00\r\n\r\nJORGE AILTON DOS SANTOS QUERIDO\r\n\r\nR$ 1.601,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.867,50\r\n\r\nAPROVO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 6.867,50 (seis mil oitocentos e sessenta e sete centavos e cinquenta centavos), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/5608/2012 - APROVO a despesa para repasse de recursos financeiros aos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuem Unidades Hospitalares, instituído pela Resolução SES n° 267 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor do fixo da competência de janeiro a setembro de 2012 devido ao município de Macuco, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACUCO, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/815/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS N° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n°1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 11.880.448,00 (onze milhões, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e quarenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/815/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS N° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n°1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de setembro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 990.037,32 (novecentos e noventa mil trinta e sete reais e trinta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1462/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS N° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n°1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM, no valor de R$ 48.948,00 (quarenta e oito mil novecentos e quarenta e oito reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1462/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS N° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n°1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM, no valor de R$ 12.237,00 (doze mil duzentos e trinta e sete reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1462/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS N° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n°1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, no valor de R$ 183.866,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e seis reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/1462/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS N° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n°1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAPERI, no valor de R$ 45.966,50 (quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/4376/2012 - APROVO a despesa referente aos Repasses Financeiros aos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuam Unidades Hospitalares, instituído pela Resolução SES n° 267 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de julho a setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PATY DO ALFERES, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2981/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse Financeiro, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI Regional, instituído pela Resolução SES n° 269, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de julho a setembro de 2012, em favor da ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE CAMBUCI, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3006/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse de Recursos Financeiros aos municípios com até 115.000 (cento e quinze mil) habitantes e que não possuam Unidades Hospitalares, instituído pela Resolução SES n° 267 de 12/03/2012, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de julho a setembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUABA GRANDE, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/5858/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse Financeiro para Hospital Municipal de Itaocara, referente ao Programa de Apoio Sala de Estabilização do município de Itaocara, instituído pela Resolução SES n° 319, publicada no D.O. de 02/05/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de agosto a outubro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAOCARA, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/3315/2012 - APROVO a despesa referente ao Repasse Financeiro para Hospital Santa Izabel, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior Regionais - PAHI REGIONAL, instituído pela Resolução SES n° 269, publicada no D.O. de 02/04/2012, sendo esta despesa referente ao valor fixo da competência de janeiro a junho de 2012, em favor da IRMANDADE DE SANTA IZABEL DE CABO FRIO, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/90510/2007 - APROVO a despesa referente ao Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 096/2008, que tem por finalidade a prorrogação do prazo contratual e acréscimo de aproximadamente 10,42% referente a 10 (dez) leitos neonatal, remanejamento dos 10 (dez) leitos que eram do HEPII para o Hospital Estadual Rocha Faria, remanejamento de 06 (seis) leitos do IECAC para o HERC E HEAS, face o aumento de pacientes nos hospitais, em conformidade com a CI/SES/UP/SUP n° 229/2012, referente aos serviços de locação de instrumentos, equipamentos e aparelhos de uso médico-hospitalar, visando atender as necessidades da Rede Própria, UPA e SAMU, sendo esta despesa referente ao mês de agosto de 2012, em favor da GARDÊNIA AZUL RIO TECH-SERVICE LTDA, no valor de R$ 794.249,62 (setecentos e noventa e quatro mil duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nE-08/651337/2012\r\n\r\nJORGE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651186/2012\r\n\r\nROIORBISON FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/650805/2012\r\n\r\nMARCELO BATISTA SILVANO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/651386/2012\r\n\r\nPOLYANNA MENDES VIEIRA\r\n\r\nR$ 572,00\r\n\r\nE-08/651298/2012\r\n\r\nELAINE SANTANA MENDONÇA\r\n\r\nR$ 695,00\r\n\r\nE-08/651338/2012\r\n\r\nCLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651333/2012\r\n\r\nELIANE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 370,00\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 3.587,00\r\n\r\nAPROVO a despesa, em favor dos servidores acima relacionados, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 3.587,00 (três mil quinhentos e oitenta e sete reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/503/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de medicamentos, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS N° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n°1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA, no valor de R$ 52.652,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/503/2009 - APROVO a despesa referente à Contrapartida Estadual correspondente ao Plano Estadual de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica, no que diz respeito ao financiamento do elenco de insumos para diabetes, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS N° 4217/2010 de 28/10/2010, Deliberação CIB-RJ n°1281 de 15/04/2011 e valores atualizados, sendo esta despesa correspondente ao cronograma de janeiro a dezembro de 2012, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MIRACEMA, no valor de R$ 13.163,00 (treze mil cento e sessenta e três reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/2958/2011 - ANULO totalmente a despesa da 2012NE01294, para alteração do CNPJ conforme solicitado à folha 115. Repasse Financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Real e Hospital Municipal São Francisco de Assis, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI, instituído pela Resolução SESDEC n° 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, sendo esta despesa referente à competência de julho a dezembro de 2011 (bônus I a IV) e julho a dezembro de 2011 (in centivo II e IV), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/2958/2011 - APROVO a despesa para repasse financeiro para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Real e Hospital Municipal São Francisco de Assis, referente ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior, instituído pela Resolução SESDEC n° 1551 de 16/03/2011, publicada no D.O. de 17/03/2011, sendo esta despesa referente ao valor do fixo da competência de julho a dezembro de 2011 (bônus I a IV) e julho a dezembro (incentivo II e IV), em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO REAL, no valor de R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/341/2012 - APROVO a despesa referente à Concessão de Recursos de Rede FES, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES n°51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/2003 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011, sendo esta despesa referente à primeira cota extra, em favor do HOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita à Lei Federal n° 8.666/93. \r\n\r\nId: 1399108" ], "1399109": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651375/2012\r\n\r\nWERNER MOURA EWALD\r\n\r\nLUCIENE TOMAZINE DO PRADO PALADINO\r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\nR$ 990,00\r\n\r\nE-08/651420/2012\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651353/2012\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nFABIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651344/2012\r\n\r\nANTONIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651419/2012\r\n\r\nROIORBISON FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651346/2012\r\n\r\nSANDRA ALVES DUARTE\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651341/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651348/2012\r\n\r\nFABIO PEREIRA SOUZA\r\n\r\nSANDRA ERTHAL DE SOUZA\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651385/2012\r\n\r\nADNA DOS SANTOS SÁ\r\n\r\nGISELE TEIXEIRA GARDEZ\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/651351/2012\r\n\r\nVANILZA SILVA MARQUES\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA COSTA\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nE-08/651418/2012\r\n\r\nROIORBISON FREITAS PINHEIRO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651327/2012\r\n\r\nCELIO COSTA DE BRITO\r\n\r\nAYDIL GOMES\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/651373/2012\r\n\r\nTIAGO RODRIGUES DE MATTOS\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/651061/2012\r\n\r\nCELIO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nCELIO JOSE MONTEIRO\r\n\r\nR$ 650,00\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/651336/2012\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651184/2012\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651379/2012\r\n\r\nLEILA VIANNA DOS REIS\r\n\r\nR$ 149,00\r\n\r\nE-08/651210/2012\r\n\r\nCELIO COSTA DE BRITO\r\n\r\nAYDIL GOMES\r\n\r\nAYDIL GOMES\r\n\r\nCELIO COSTA DE BRITO\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\nR$ 130,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nE-08/651827/2012\r\n\r\nNILSON JUVENAL DE MELO\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651380/2012\r\n\r\nTEODORO SEBASTIANY RUFINO\r\n\r\nR$ 1.009,00\r\n\r\nE-08/651185/2012\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651372/2012\r\n\r\nANDERSON LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nR$ 399,00\r\n\r\nE-08/651405/2012\r\n\r\nCLAUDIA CARDOSO PIRES A. DA COSTA\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/651400/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO MIRANDA COELHO\r\n\r\nR$ 533,00\r\n\r\nE-08/651401/2012\r\n\r\nANTONIO MANUEL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 533,00\r\n\r\nE-08/651381/2012\r\n\r\nBERNADETE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nCLEONICE ARZIVENKO BECKER\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nE-08/651416/2012\r\n\r\nJORGE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651342/2012\r\n\r\nANTONIO ALVES BRASIL\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651421/2012\r\n\r\nJORGE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651345/2012\r\n\r\nANA SIU FUNG WONG\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/650806/2012\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nR$ 1.430,00\r\n\r\nE-08/651382/2012\r\n\r\nJORGE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/651245/2012\r\n\r\nRENATO GLORIA DE CASTRO\r\n\r\nR$ 398,00\r\n\r\nE-08/651383/2012\r\n\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\n\r\nVIRGILIO AUGUSTO GOMES PARREIRA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nE-08/651325/2012\r\n\r\nRODRIGUES DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nMARIA LUCELENA ESTEVES CORREA\r\n\r\nTHAYS SABRINE ROSA OLIVEIRA\r\n\r\nHENRIQUE JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/651409/2012\r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\nVIRGINIA LIMA DOS SANTOS LEVY\r\n\r\nR$ 666,00\r\n\r\nR$ 666,00\r\n\r\nE-08/651377/2012\r\n\r\nVANIA LUIZ COCHLAR PEREIRA\r\n\r\nR$ 47,00\r\n\r\nE-08/651378/2012\r\n\r\nANA CARLA DE ALBUQUERQUE OSORIO\r\n\r\nFLAVIO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nR$ 66,00\r\n\r\nE-08/651384/2012\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\n\r\nR$ 530,00\r\n\r\nE-08/651343/2012\r\n\r\nOLIVIA GOMES MACHADO\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/650826/2012\r\n\r\nVALDIR ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nR$ 780,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 23.602,00\r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 23.602,00 (vinte e três mil seiscentos e dois reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nDE 01.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/651062/2012\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651376/2012\r\n\r\nRITA DE CASSIA VASSOLER GOMES\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/651866/2012\r\n\r\nROBERTO INOCENCIO RODRIGUES\r\n\r\nJORGE DA SILVA LOPES\r\n\r\nMARCOS BATISTA CRESPO\r\n\r\nCICERO PORTELA DA SILVA NETO\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 260,00\r\n\r\nE-08/651410/2012\r\n\r\nMARGARETH DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nCARLA MIRIAM F. DE MELO BRAGA\r\n\r\nMAURILIO SALES MACHADO\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nR$ 253,00\r\n\r\nE-08/651411/2012\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651329/2012\r\n\r\nCLAUDEMIR DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651417/2012\r\n\r\nJORGE MAXIMIANO DA SILVA\r\n\r\nR$ 520,00\r\n\r\nE-08/651406/2012\r\n\r\nFATIMA REGINA MOURA DE AZEVEDO\r\n\r\nR$ 462,00\r\n\r\nE-08/651102/2012\r\n\r\nMARIA CRISTINA REBELO\r\n\r\nR$ 1.560,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 6.799,00 \r\n\r\nAPROVO as despesas, em favor dos servidores acima relacionados, referentes à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 6.799,00 (seis mil setecentos e noventa e nove reais), não sujeitas à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 05.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/4030/2012 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar para Rede SES, mediante a Adesão á Ata de Registro de Preços nº 163 do Pregão Eletrônico nº 177/2011, gerencia pelo Hospital Federal de Bonsucesso, em favor da LABORATORIOS B. BRAUN S.A, no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/4030/2012 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar para Rede SES, mediante a Adesão á Ata de Registro de Preços nº 159 do Pregão Eletrônico nº 177/2011, gerencia pelo Hospital Federal de Bonsucesso, em favor da SPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 22.350,00 (vinte e dois mil trezentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/4030/2012 - APROVO a despesa para aquisição de dietas enterais em sistema fechado, incluindo equipo e suplementação alimentar para Rede SES-, mediante a Adesão á Ata de Registro de Preços nº 159 do Pregão Eletrônico nº 177/2011, gerencia pelo Hospital Federal de Bonsucesso, em favor da SPORTDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 25.875,00 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nDE 08.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/8476/2010 - APROVO a despesa para aquisição por importação de equipamento de ressonância magnética, visando atender ao Centro Estadual de Diagnostico por imagem, mediante a realização do Pregão Presencial nº 31/2009 com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 124/2012, em favor da IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 2.986.712,40 (dois milhões, novecentos e oitenta e seis mil setecentos e doze reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/6243/2010 - APROVO a despesa para à aquisição de mascara cirúrgica descartável, para atender as necessidades da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 136/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 055-C/2012, com vigência de 12 meses a contar de 16/03/2012, em favor da GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/3258/2009 - APROVO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Credenciamento nº 001/2009, para prorrogação do prazo contratual por mais 12(doze) meses, para realização de procedimentos de alta complexidade de cirurgia de reimplante de membros por técnica microcirúrgica, sendo esta despesa para dar cobertura ao mês de agosto de 2012, em favor do CENTRO DE CIRURGIA DA MÃO DE BOTAFOGO LTDA- CCMB, no valor de R$ 152.515,00 (cento e cinquenta e dois mil quinhentos e quinze reais), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/2342/2012 - APROVO a despesa referente ao Contrato nº 90/2012, para aquisição do medicamento Lamotrigina 100 mg, mediante a Dispensa de Licitação, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Judiciário, em favor do HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 4.262,40 (quatro mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4384/2010 - APROVO a despesa para à aquisição do medicamento Gabapentina 300 mg , visando o tratamento de pacientes portadores de epilepsia, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica- grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 006/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 024-C/2012, em favor da EMS S.A, no valor de R$ 18.573,00 (dezoito mil quinhentos e setenta e três reais), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4384/2010 - APROVO a despesa para à aquisição do medicamento Lamotrigina 100 mg , visando o tratamento de pacientes portadores de epilepsia, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica- grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 006/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 024-D/2012, em favor da TORRENT DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 13.440,00 (treze mil quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/4384/2010 - APROVO a despesa para à aquisição do medicamento Isotretinoina 10 mg , visando o tratamento de pacientes portadores de acne, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica- grupo 2, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 006/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 024-A/2012, em favor da A7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no valor de R$ 172.539,00 (cento e setenta e dois mil quinhentos e trinta e nove reais), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/749/2012 - APROVO a despesa para à aquisição do medicamento Cinacalcet 30 mg e 60 mg- comprimido, visando atender aos pacientes oriundos do Poder Jurídico, mediante a realização do Pregão Eletrônico nº 151/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 104/2012, com vigência de 12 meses a contar de 01/08/2012 até 31/07/2013, em favor da D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 556.296,93 (quinhentos e cinquenta e seis mil duzentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos), em conformidade com o art.1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/3135/2011 - APROVO a despesa para aquisição de kit de identificação para RN na cor azul e kit de identificação para RN na cor rosa, visando atender as necessidades dos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 235/2011, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 15/2011, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 449.900,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e novecentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/8882/2011 - APROVO a despesa para aquisição de material médico: coletor de urina unissex, para atendimento aos pacientes da Rede SES-RJ, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 125/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 119-B/2012, em favor da HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 6.720,00 (seis mil setecentos e vinte reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/2193/2012 - APROVO a despesa para à aquisição do medicamento Desmopressina 0,1 mg , visando o tratamento de pacientes portadores de Diabetes Insípido, atendidos por esta SES-RJ, através do componente especializado de Assistência Farmacêutica- grupo 1 B, mediante a Adesão a Ata de Registro de Preços nº 95/2011 do Pregão Eletrônico nº 142/2011, gerenciada pelo Instituto Nacional do Câncer, com vigência até 20/10/2012, em favor da TKS FARMACEUTICA LTDA (matriz), no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil trezentos e vinte reais), em conformidade com o art.15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações.\r\n\r\nDE 10.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/6345/2011 - APROVO a despesa para aquisição de testes para detecção de RNA do vírus da hepatite C, para o LACENN, mediante a realização do Pregão Eletrônico n° 20/2012, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 78/2012, em favor da PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 1.609.104,00 (um milhão, seiscentos e nove mil cento e quatro reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nProc. nº E-08/344/2012 - APROVO a despesa para Concessão de recursos da Rede FES ao Hospital Estadual Azevedo Lima, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 D.O. de 11/01/11, sendo esta despesa referente à 6ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/430/2012 - APROVO a despesa para Concessão de recursos da Rede FES ao Hospital Estadual Azevedo Lima, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 D.O. de 11/01/11, sendo esta despesa referente à 5ª cota regular, em favor do HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/348/2012 - APROVO a despesa para Concessão de recursos da Rede FES ao Hospital Estadual Azevedo Lima, de acordo com os termos da Resolução SECFAZ/SECPLAN/SES nº 51/90 alterada pela Resolução Conjunta SEF/CONTROLE/SES nº 05 de 28/11/03 e Resolução nº 1480 de 10/01/2011 D.O. de 11/01/11, sendo esta despesa referente à 7ª cota regular, em favor do HOSPITAL EDUARDO RABELLO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nProc. nº E-08/4029/2012 - APROVO a despesa para aquisição de Dietas Enterais, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 007/2012 do Pregão Eletrônico nº 003/2012, gerenciado pelo Hospital Federal do Andaraí, em favor da METABOLICA COMERCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no valor de R$ 60.296,80 (sessenta mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/4029/2012 - APROVO a despesa para aquisição de Dietas Enterais, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 12/2012 do Pregão Eletrônico nº 003/2012, gerenciado pelo Hospital Federal do Andaraí, em favor da MLPA COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA, no valor de R$ 78.340,00 (setenta e oito mil trezentos e quarenta reais), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nProc. nº E-08/4029/2012 - APROVO a despesa para aquisição de Dietas Enterais, visando atender aos pacientes nas Unidades de saúde da Rede SES, mediante Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2012 do Pregão Eletrônico nº 003/2012, gerenciado pelo Hospital Federal do Andaraí, em favor da NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, no valor de R$ 23.280,00 (vinte e três mil duzentos e oitenta reais), em conformidade com art. 15, inciso II da Lei Federal 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 40.751/2007, e suas alterações. \r\n\r\nId: 1399109" ], "1401870": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2012. Objeto: aquisição de medicamentos (ácido ursodesoxicólico, azitromicina e outros). Detentoras dos Registros: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 03; EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 08 e 09 e HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 164/2012. Processo nº E-08/000.390/2012. Data de Assinatura: 18/10/2012. Valor total: R$ 93.203,61 (noventa e três mil duzentos e três reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nId: 1401870" ], "1401871": [ "I - Ata", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 147/2012. Objeto: aquisição de material de consumo de saúde (teste para detecção de antigenos do virus dengue ns1 do capsídeo viral, com capacidade de detecção precoce a partir de 24 horas do início dos sintomas até o final do período de viremia). Detentora do Registro: MEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 092/2012. Processo nº E-08/001.380/2011. Data de Assinatura: 19/10/2012. Valor total: R$ 144.700,00 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nId: 1401871" ], "1401845": [ "I - Despacho", "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProc. n º E-08/0207/2011 - Considerando o exposto pela Coordenação de Licitação às fls. 1776/17780, pelo Parecer Jurídico SES/SJC/AJ n.º 0853/2011 de fls. 215/222, pela Divisão de Engenharia e Obras no despacho de fls. 1173/1174, e considerando, ainda, as contrarrazões apresentadas pela empresa DINACTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.; conheço do recurso interposto pela AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. no Pregão Eletrônico n.º 196/2011, para prestação de serviços de fornecimento de gases medicinais, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-08/2784/2011 - Tendo em vista a questão possuir cunho exclusivamente técnico, e considerando o despacho do Núcleo de Qualificação de fl. 615 e o exposto pela Coordenação de Licitações as fls. 616/617, conheço o recurso da empresa KAVO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., interposto no Pregão Eletrônico n.º 114/2012, cujo objeto trata da aquisição de material médico (Equipo odontológico, aparelho fotopolimerizador e outros), e no mérito, julgo PROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1401845" ], "1401851": [ "I - Despacho", "DE 29.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/9487/2010 - Considerando o exposto pela Coordenação de Licitação às fls. 2135/2143, pelo Parecer Jurídico SES/SJC/AJ n.º 0491/2011 de fls. 214/220 e Despacho SES/SJC/AJ nº 2.983/2011 de fls. 306/307, pela Gerência de Lavanderia no despacho de fl. 2083, e, ainda, considerando as contrarrazões apresentadas pela empresa BRASIL SUL INDÚSTRIAS E COMÉRCIO LTDA.; conheço do recurso interposto pela empresa LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA. no Pregão Eletrônico n.º 188/2012 para contratação de empresa para prestação de serviços de processamento de roupas para as unidades assistenciais de saúde da Rede SES, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-08/9487/2010 - Considerando o exposto pela Coordenação de Licitação às fls. 2135/2143, pelo Parecer Jurídico SES/SJC/AJ n.º 0491/2011 de fls. 214/220 e Despacho SES/SJC/AJ nº 2.983/2011 de fls. 306/307, pela Gerência de Lavanderia no despacho de fl. 2083, e considerando, ainda, as contrarrazões apresentadas pelas empresas QUALITY CLEAN LTDA. e LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.; conheço do recurso interposto pela empresa BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. no Pregão Eletrônico n.º 188/2012 para contratação de empresa para prestação de serviços de processamento de roupas para as unidades assistenciais de saúde da Rede SES, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-08/9487/2010 - Considerando o exposto pela Coordenação de Licitação às fls. 2135/2143, pelo Parecer Jurídico SES/SJC/AJ n.º 0491/2011 de fls. 214/220 e Despacho SES/SJC/AJ nº 2.983/2011 de fls. 306/307, e considerando, ainda, as contrarrazões apresentadas pela empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TEXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.; conheço do recurso interposto pela empresa QUALITY CLEAN LTDA. no Pregão Eletrônico n.º 188/2012 para contratação de empresa para prestação de serviços de processamento de roupas para as unidades assistenciais de saúde da Rede SES, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nProc. nº E-08/9487/2010 - Considerando o exposto pela Coordenação de Licitação às fls. 2135/2143, pelo Parecer Jurídico SES/SJC/AJ n.º 0491/2011 de fls. 214/220 e Despacho SES/SJC/AJ nº 2.983/2011 de fls. 306/307, pela Gerência de Lavanderia no despacho de fl. 2083, e considerando, ainda, as contrarrazões apresentadas pela empresa LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.; conheço do recurso interposto pela empresa FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. no Pregão Eletrônico n.º 188/2012 para contratação de empresa para prestação de serviços de processamento de roupas para as unidades assistenciais de saúde da Rede SES, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nId: 1401851" ], "1401014": [ "I - Apostila", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILA DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/10/2012\r\n\r\nATO de 23/10/2009 - Fica retificada para 23/11/2009 a data da eficácia do Ato de Aposentadoria da servidora JANE SIQUEIRA STELLET, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe “A”, matr. nº 190.724-5 . Proc. nº E-08/222130/2008.\r\n\r\nId: 1401014" ], "1401015": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/10/2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/604967/2010 - JUREMA CAVALCANTE DOMINGOS, matr. nº 207.428-4, ID nº 30370051. Tendo em vista o atendimento os pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, a servidora FAZ JUS ao Abono de Permanência no período de 11 de julho de 2007 a 16 de dezembro de 2009.\r\n\r\nId: 1401015" ], "1401016": [ "I - Despacho", "DE 18/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221165/2010 - ANA LUCIA DA CUNHA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 199.996-0, ID nº 30967023.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222559/2007 - CARLOS SENIBALDO TITO JACOMINI, Odontólogo, Classe “A”, matr. nº 184.358-0, ID nº 31914381.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220691/2008 - ISABEL VALE SAMPAIO, Técnico de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 264.759-2, ID nº 30766044.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222409/2008 - JOÃO BATISTA SANTANA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 1.325-0, ID nº 30067065.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220897/2007 - LEYDIR DE ABREU ALVES, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 199.243-7, ID nº 31964257.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220629/2009 - LUCIENNE CHABU GUBERMAN, Massagista, Classe “B”, matr. nº 863.376-0, ID nº 30908620.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602301/2004 - MAGDA VIEIRA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, Classe “B”, matr. nº 298.683-4, ID nº 31546480.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602444/2005 - MARIA JOSÉ SANTOS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 287.911-2, ID nº 31224679.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222191/2008 - MÔNICA DE LEÃO RAMOA, Médico, Classe “B”, matr. nº 849.743-0, ID nº 31045049.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602862/2004 - ODINEA DO ESPIRITO SANTO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matrícula nº 285.507-0, ID nº 31295053.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220861/2009 - SANDRA ARAÚJO DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 296.626-5, ID nº 31709044.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220103/2010 - TANIA MARA SILVA DE BRITTO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 264.330-2, ID nº 30149169.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221738/2009 - TANIA MARIA GAMA DE OLIVEIRA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 802.059-6, ID nº 32421362.\r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EC Nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1401016" ], "1401017": [ "I - Despacho", "DE 18/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600256/2006 - MARIA LUZIA NUNES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 850.665-1, ID nº 31282156. REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, proporcionalmente ao tempo de contribuição, com base na regra da paridade, com validade a contar de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6º-A da EC nº 41/2003, com a redação atribuída pela EC nº 70/2012.\r\n\r\nDE 19/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602730/2004 - DARCIO JOSE DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.712-6, ID nº 30972566.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600709/2005 - DILCEA PINHEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 165.343-5, ID nº 30828430.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601332/2005 - LENIRA MENDONÇA DE LUNA FILHA, Médico, Classe “B”, matrícula nº 803.173-4, ID nº 30149835.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601206/2006 - MARIA FRANCISCA RANGEL TRINDADE, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 258.677-4, ID nº 31680259.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220984/2008 - MAXIMIANO CANDIDO ROSA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 288.360-1, ID nº 30397081.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221227/2008 - MYRIAN OLIVEIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 258.815-0, ID nº 30117771.\r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EC Nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1401017" ], "1401018": [ "I - Despacho", "DE 18/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601846/2005 - ALDA DE NAZARÉ BRITO MENDES, Médico, Classe “A”, matr. nº 295.562-3, ID nº 31593267.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/220899/2007 - EVALDO DOS ANJOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr.nº 145.487-5, ID nº 31331637.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/600963/2004 - MARIA GALITO DE ARAÚJO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “C”, matr. nº 285.423-0, ID nº 31312969.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601674/2006 - SERGIO MURILO PARANHOS MARTINS, Agente Administrativo de Saúde, Classe “A”, matr. nº 192.783-9, ID nº 31902170.\r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES SUPRACITADOS, INTEGRALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EC Nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1401018" ], "1401019": [ "I - Despacho", "DE 19/10/2012\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221177/2007 - ANA CRISTINA GOMES DE ARAÚJO, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 814.379-4, ID nº 30768926.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601178/2006 - CARLOS ALBERTO BASTOS, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 207.216-3, ID nº 30373964.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/223621/2007 - JUREMA SANTOS MACHADO, Técnico de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 813.431-4, ID nº 31393640.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601851/2005 - LUZIA ALMEIDA ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, Classe “B”, matr. nº 813.869-5, ID nº 30998328.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221767/2009 - MÁRCIA MARIA DE ARAÚJO LOPES, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matr. nº 296.473-2, ID nº 30187575.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602471/2004 - MARIA DA GLÓRIA BARBOSA FONSECA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 1.005.260-3, ID nº 30162947.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/602519/2004 - OSWALDO COELHO CHAGAS, Agente Administrativo de Saúde, Classe “B”, matr. nº 295.347-9, ID nº 31540937.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221988/2007 - TELMA XIMENES ABDALA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe “A”, matrícula nº 164.753-6, ID nº 31737528.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/221983/2007 - VANIA LUCIA MACEDO BAPTISTA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, matr. nº 286.703-4, ID nº 30124166.\r\n\r\nREFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE, PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NA REGRA DA PARIDADE, COM VALIDADE A CONTAR DE 29/03/2012, NOS TERMOS DO § 1º, INCISO I, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COMBINADO COM O ART. 6º-A DA EC Nº 41/2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EC Nº 70/2012.\r\n\r\nId: 1401019" ], "1401689": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor NILTON SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 33.013-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.664/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos o servidor CARMEM BRUNET PEREIRA DOS SANTOS, Servente, matr. nº 276.225-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.231/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCLAUDINEA WERNECK GUIMARÃES, Professor Docente II, matrs nos 234.822-5 e 252.343-9, em função extraclasse, em atividades que não exija contato com alunos, e movimentos repetitivos com os membros superiores. Proc. nº E-08/221.246/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACIRA DE SOUZA LIMA MOREIRA, Professor Docente II, matr. nº 235.491-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.198/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIMAR OLIVEIRA DE GREGORIO, Professor Docente II, matr. nº 247.959-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.247/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nAPARECIDA OLIVEIRA DE MELO, Merendeira, matr. nº 271.940-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.604/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEVA MARTA DE CERQUEIRA DO CARMO, Professor Docente II, matr. nº 246.761-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.310.127/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJACIRA SIMÕES COUTINHO, Professor Docente II, matr. nº 246.631-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/5.310.040/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA SANTOS, Agente de Saúde Pública, matr. nº 288.080-5, em serviços leves e internos, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.160/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOÃO LOPES DA CRUZ, Servente, matr. nº 271.613-2, em atividades fora do contato com poeira, mofo, produto químico de limpeza e odores fortes. Proc. nº E-01/601.008/1992. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSINETE CASSIANO DA SILVA, Merendeira, matr. nº 270.166-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.003/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIA MARIA DA SILVA DELGADO, Professor Docente II, matr. nº 815.312-4, em função extraclasse, e Papiloscopista Policial, matr. nº 817.685-1, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.229/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA COSTA CUNHA, Auxiliar de enfermagem, matr. nº 287.159-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/601.341/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CARMINA MARTINS MONTEIRO, Professor Docente I, matr. nº 239.701-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.924/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTANIA MARA BARROCAS MOREIRA, Professor Docente I, matr. nº 247.902-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.150/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nZILDA DA SILVA CUNHA, Professor Docente II, matr. nº 237.302-5, em função extraclasse, em atividades que não exija esforço visual ou percepção binocular, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.713/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nELZA DUARTE MENDONÇA, Servente, matr. nº 277.632-6, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.056/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nESTER DA SILVA CHAVES TOSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 286.576-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.501/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJANDIRA DE SOUZA COSTA LIMA MATIAS, Professor Docente II, matr. nº 235.492-6, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.800.250/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTOS BRASIL, Merendeira, matr. nº 278.457-7, em serviços leves e internos, com restrição de esforço do membro superior direito. Proc. nº E-01/600.013/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEIDE MARIA OGGIONI, Merendeira, matr. nº 274.451-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.362/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRENITA CLAUDINO, Servente, matr. nº 276.297-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.373/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nRUI OUTEIRO COSTA, Professor Docente I, matr. nº 840.780-1, em função extraclasse. Proc. nº E-01/120.229/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor FERNANDO FELIX DA SILVA CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 241.188-2, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nHELOISA COELHO DEL BLANCO, Professor Docente II, matr. nº 293.980-9, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.801.976/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSIMARY CANELA DOS SANTOS, Professor Docente II, matr. n° 815.298-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.342/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos o servidor TEREZINHA FREITAS DE AZEVEDO, Professor Docente I, matr. nº 231.845-9, em função extraclasse, em atividades que não exija ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-01/601.046/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, o servidor MARIA DE LOURDES SALLES DOS ANJOS, Professor Docente II, matr. n° 281.494-5, em função extraclasse. Proc. nº E-08/223.290/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nMARCO MOREL, Professor Adjunto, matr. nº 33.709-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.058/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA COELI CUNHA LIMA DE SOUZA PINHEIRO, Professor Docente I, matr. nº 170.958-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.474/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUIZA FRANCO DE OLIVEIRA PIRES, Professor Docente I, matr. nº 831.174-8, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.710.025/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO CORREA BARBOSA, Professor Docente I, matr. nº 254.711-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.807/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVALERIA CRISTINA DE QUEIROZ, Professor Docente I, matr. nº 832.000-4, em função extraclasse, próximo à residência. Proc. nº E-08/221.341/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor MARIANA BARBOSA AMARAL, Professor Docente I, matr. nº 249.308-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.202/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA, Professor Docente II, matrs nos 246.537-5 e 283.300-2, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.010.083/2001. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLEMILDE FARIA BRAGA, Professor Docente II, matr. nº 234.253-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.651/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nDISMAR DAS NEVES, Professor Docente I, matr. nº 165.662-8, em função extraclasse. Proc. nº E-01/601.691/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEUNICE PY SOARES MACEDO, Professor Docente II, matr. nº 804.515-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.910.023/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO LOPES SOARES, Professor Docente I, matr. nº 232.440-8, em função extraclasse, sem contato com alunos e o público. Proc. nº E-01/600.209/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJULIANA SEABRA, Professor Docente II, matr. nº 293.402-4, em função extraclasse, fora do contato com alunos e o público, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Proc. nº E-01/600.199/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA JOSE TEVES FERREIRA, Professor I, matr. nº 823.386-8, em função extraclasse, em horário diurno, que não exija esforço visual. Proc. nº E-08/223.585/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMIRIAM MAGALHÃES DE FREITAS, Professor Docente I, matrs nºs 242.976-9 e 807.162-3, em função extraclasse, sem contato com o público. Proc. nº E-01/601.113/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREGINA CELI DA SILVEIRA VIANA, Professor Docente II, matr. nº 805.150-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/136.620/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSOLANGE GONÇALVES SANTOS CALDEIRA, Professor Docente I, matr. nº 833.010-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/601.813/2005. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSONIA REGINA AMARAL DA SILVA, Professor Docente II, matr. nº 246.339-6 e Professor Docente I, matr. nº 807.203-5, em função extraclasse. Proc. nº E-01/148.201/2006. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nANA MARIA LOPES, Professor Docente II, matr. nº 803.631-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/4.110.336/2010. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DEL CORNO, Professor Docente I, matrs nºs 239.184-5 e 279.414-7, em função extraclasse, em horário diurno, que não exija esforço visual. Proc. nº E-01/601.053/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGISELE LEAL, Professor Docente I, matr. nº 5.004.154-0, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.905/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nGLORIA REGINA VIEIRA JORGE, Professor Docente I, matr. nº 232.841-7, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.224/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELIO CAMINHA DE CASTRO, Professor Docente I, matr. nº 251315-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.770/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNEIDE DIAS DE AZEVEDO RAMALHO, Professor Docente II, matrs nos 281.423-4 e 291.341-6, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.234/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DA SILVA ABREU, Professor Docente II, matr. nº 250.272-2, em função extraclasse, que não exija ortostatismo prolongado, e longa caminhada. Proc. nº E-01/600.861/2003. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCANCELA a readaptação anterior do servidor STEFANIA TAVARES MATINHA BEYLOT, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 868.214-8, concedido através do Ato datado de 28.12.2010 e publicado no Diário Oficial de 30.12.2010. Proc. nº E-08/220.310/2011.\r\n\r\nId: 1401689" ], "1401572": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 27/09/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar prováveis irregularidades no Setor da Maternidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores EUGÊNIO FUENTES PEREZ JUNIOR, Enfermeiro, ID n° 30840961, JOSÉ BELIZÁRIO REFERINO NETO, Enfermeiro, ID nº 30782163 e MARCELO DA CRUZ RAMOS, Agente Administrativo de Saúde, ID nº 3079003-4, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/06634/2012.\r\n\r\nId: 1401572" ], "1401574": [ "I - Ato", "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ADÃO PEREIRA NUNES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/10/2012\r\n\r\nDESIGNA as servidoras FABÍOLA CESÁRIO SOARES, Assistente Social, RENATA KAUFFMAN SCHIPER, Psicóloga, SIMONE DOS SANTOS SILVA, Nutricionista, SIMONE MENEZES COSTA, Fonoaudióloga e DELBRA DA COSTA SANTOS, Enfermeira, em substituição a TERESA CRISTINA MAIA LEMOS, Médica, matr. nº 262.777-2, para compor a COMISSÃO DE ALEITAMENTO MATERNO, do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, criada pelo Ato do Diretor de 01/03/2010, que passa a ter a seguinte composição, sendo presidida pela primeira. OFÍCIO SES/HEAPN/DIR GERAL nº 1765/2012.\r\n\r\n- CARLA KRISTIANE ROCHA T. DA SILVA, Enfermeira, matr. nº 865.492-3, ID 31063560,\r\n\r\n- LUCIANA BRAGANTINI PRATA, Médica, matr. nº 865.308-1, ID 31586384,\r\n\r\n- CINTIA SALLES GOMES, Médica, matr. nº 867.543-1, ID 11494441,\r\n\r\n- ADRIANA CÂMARA COLOMBO, Médica, matr. nº 286.885-9, ID 30701732,\r\n\r\n- MARIA DOLORES S. QUINTANS, Médica, matr. nº 851.688-2 e 865.244-8, ID 32330065,\r\n\r\n- TANIA DOS SANTOS RANGEL, Enfermeira, matr. nº 851.960-5, ID 31101755,\r\n\r\n- MARGARETH MAGALHÃES COSTA E SILVA, Enfermeira, matr. nº 852.007-4, ID 31113737,\r\n\r\n- MARIA VERÔNICA DE FARIAS LEITE, Enfermeira, matr. nº 850.681-8, ID 31111041,\r\n\r\n- FABÍOLA CESÁRIO SOARES, Assistente Social, FESP, ID 50048198,\r\n\r\n- RENATA KAUFFMAN SCHIPER, Psicóloga, matr. nº 923.869-2, ID 138555-5,\r\n\r\n- SIMONE DOS SANTOS SILVA, Nutricionista, matr. nº 288.107-6, ID 31576630,\r\n\r\n- SIMONE MENEZES COSTA, Fonoaudióloga, matr. nº 865.396-6, ID 42484880 e \r\n\r\n- DELBRA DA COSTA SANTOS, Enfermeira Neonatologista, FESP, ID 5977746. \r\n\r\nId: 1401574" ], "1401684": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.961 DE 13 DE SETEMBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), DO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada no Ofício nº 472, de 27 de agosto de 2012, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13/09/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o Projeto referente à ampliação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), do Município de São Fidélis, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nSITUAÇÃO ATUAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PROPOSTA - INCENTIVO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nACS\r\n\r\nESF\r\n\r\nESB\r\n\r\nNASF\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAmpliação de ACS\r\n\r\nId: 1401684" ], "1401685": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.984 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD) DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº E-08/6129/2012, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento de 01 (um) Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) no Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401685" ], "1401686": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.985 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA POLICLÍNICA JOSÉ PARANHOS FONTENELLE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº PMRJ 09/3697/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Policlínica José Paranhos Fontenelle, inscrito no CNES nº 2296527, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401686" ], "1401687": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.986 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA CLÍNICA DA FAMÍLIA JAMIL HADDAD, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº PMRJ 09/5387/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Clínica da Família Jamil Haddad, inscrito no CNES nº 6618871, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401687" ], "1401688": [ "I - Deliberação", "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.987 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 \r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CONTROLE E TRATAMENTO DO TABAGISMO, NA CLÍNICA DA FAMÍLIA EDSON ABDALLA SAAD, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo nº PMRJ 09/5388/2011, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 18 de outubro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento do Programa de Controle e Tratamento do Tabagismo, na Clínica da Família Edson Abdalla Saad, inscrito no CNES nº 6671020, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1401688" ], "1401021": [ "I - Portaria", "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nPORTARIA Nº 1230 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDarrow Laboratórios S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nProtocolado em 08/11/2002.\r\n\r\nE-08/113.206/1975\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 05/SES/CVS/7022/2005, protocolado pela empresa em 23/11/2005.\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDarrow Laboratórios S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0001-59\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nRequerimento nº 05/SES/CVS/7022/2005, protocolado em 23/11/2005.\r\n\r\nE-08/113.206/1975\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nRequerimento nº 06619/2012, protocolado pela empresa em 05/10/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401021" ], "1401022": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 1231 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE COMUNICAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTO DISPENSADO DE REGISTRO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar o requerimento de Comunicação de Importação de Produto Dispensado de Registro protocolado pelo estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nForever Living Products Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua São Clemente, nº 284 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n74.036.112/0001-39\r\n\r\nREQUERIMENTO:\r\n\r\nProtocolado em 01/12/2011\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.150/2011\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nCarta nº 1679/2012, protocolado pela empresa em 10/05/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401022" ], "1401023": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 1232 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nPharmis Biofarmacêutica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Genaro de Carvalho, nº 3543 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.342.700/0001-88\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.280/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Medicamentos;\r\n\r\nImportar, Armazenar e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n617/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nToque das Feiticeiras Produtos Naturais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Clarimundo de Melo, nº 858 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.584.043/0001-80\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/112.021/1985\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n618/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas Result Medicina Diagnóstica Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Mendonça Sobrinho, nº 57, Loja 1 - Centro - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.189.636/0003-77\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.397/2002\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPosto de Coleta. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n619/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401023" ], "1401024": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 1233 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nLACE Laboratório de Análises Clínicas Especializadas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, nº 207 - Piabetá - Magé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.990.673/0003-06\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/100.721/2011\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n620/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401024" ], "1401025": [ "I - Portaria", "PORTARIA Nº 1234 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nINDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE LICENÇA INICIAL E ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEMPRESA: \r\n\r\nForm Steril Comércio e Esterilização de Materiais Médicos e Odonto-Hospitalares Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Cherent, nº 98 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.063.847/0002-82\r\n\r\nPROC. Nº:\r\n\r\nE-08/101.060/2012\r\n\r\nMOTIVO:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não possui condições técnicas \r\n\r\noperacionais adequadas para o funcionamento.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento do processo referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1401025" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401373": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-25/038/2011 - APROVO a emissão da nota de empenho 2012NE00266, referente a adesão à Ata de Registro de Preços n° 018/2011 da SEPLAG, a qual foi celebrada com a empresa QUALYTEC RJ TECNOL. EM INF. LTDA EPP, cujo objeto é o fornecimento de equipamentos de matérias de informática (Mídia e Pendrive), no valor de R$ 618,50 (seiscentos e dezoito reais e cinquenta centavos), para a aquisição de unidades do item 1, em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1401373. A faturar por empenho" ], "1401374": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24/10/2012\r\n\r\nProc. nº E-25/039/2011 - APROVO a emissão da nota de empenho 2012NE00264 que reforçou a Nota 2012NE00009, referente ao Contrato n° 005/2012, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, cujo objeto é a prestação de serviços de correspondências convencionais, no valor de R$ 61.882,97 (sessenta e um mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos), visando dar cobertura ao valor restante do contrato, em conformidade com o art. 25, Caput da Lei nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1401374. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Defesa Civil": { "Atos": { "1402034": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/041-10135/2012 - HUEDSON PEDRO DA SILVA. Defiro o encerramento de folha da ex-servidora Efigênia Dias da Silva, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional 4774574, atendendo aos requisitos contidos na Resolução/SARE nº 3.076/2006, Decreto nº 41.305/2008.\r\n\r\nId: 1402034" ], "1401827": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/060/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AUTORIZO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para adiantamento, em favor do servidor JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 3.147, de 28 de agosto de 1980, que regula o Capítulo IV, do Título V, da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1401827" ], "1402035": [ "I - Portaria", "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 703 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades militares que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nCap BM CASSIO JULIAN DA SILVEIRA;\r\n\r\n2º Ten BM MARCOS FABRICIO DOS SANTOS FERREIRA;\r\n\r\n3º Sgt BM GUILHERME MACHADO TAVARES;\r\n\r\n3º Sgt BM AMERICO MACHADO CORREIA;\r\n\r\nCb BM ESEQUIEL LACERDA PEREIRA;\r\n\r\nCb BM ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES;\r\n\r\nCb BM WAGNER CYRINO DA SILVA;\r\n\r\nCb BM LEONARDO SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1402035" ], "1402036": [ "I - Portaria", "PORTARIA CBMERJ Nº 704 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades militares que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\nCel PM SÉRGIO SARDINHA;\r\n\r\nTen-Cel PM ARMANDO PORTO CARREIRO DE SOUZA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES \r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1402036" ] } }, "Secretaria de Estado de Educação": { "Atos": { "1402102": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 48/2012. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação e a empresa SMS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. VALOR: R$ 68.000,00. \r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de TI e periféricos (Nobreak), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão identificado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: 02 (dois) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 11.488/2007, Lei nº 10.520/2002, Decretos nºs 5.450/2005, 7.174/2010 e 6.204/2007. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010 1236203032179. CÓDIGO DE DESPESAS: 449052. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2012NE28327. Proc. nº E-03/4.731/2012.\r\n\r\nId: 1402102" ], "1401340": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 47/2012. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes do INES em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, conforme Plano de Trabalho, em anexo, parte integrante deste instrumento. PRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 3.149/80. PROC. Nº E-03/4.923/2012.\r\n\r\nId: 1401340" ], "1401345": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso Parcial SEEDUC nº 39/2012. DATA DA ASSINATURA: 25.10.2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação e o Município de DUQUE DE CAXIAS. OBJETO: Cessão de Uso Parcial, a título gratuito das dependências do imóvel, do CIEP BRIZOLÃO 218 - Ministro Hermes Lima, situado na Rua Rui Barbosa, s/nº - Jardim Gramacho - 1º Distrito de Duque de Caxias/RJ, de propriedade do Estado para o Município, que se encontra relacionado no anexo, que será utilizado exclusivamente para funcionamento compartilhado entre unidades Municipal e Estadual de ensino. PRAZO: Até 31/12/2012 contados da data da assinatura deste Termo. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77. PROC. Nº E-03/2.450/2012. \r\n\r\nId: 1401345" ], "1402024": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO BRASIL AMÉRICA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º CICLO DO CURSO SECUNDÁRIO\r\n\r\nAnna Maria Nunes de Paiva - 1961\r\n\r\n2-COLÉGIO FREDERICO RIBEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nEdma Rita de Queiroz -1979\r\n\r\n3-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJosefa Santos Passos - 2010\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL PROFª TEREZINHA MELO GONÇALVES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nYohan Corredoura da Silveira - 2010\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL WILSON - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio Paulo Pereira Alcantara - 1977\r\n\r\n6-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMoira Mathews Briggs - 2005\r\n\r\n7-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAna Claudia da Costa Albuquerque - 1997\r\n\r\n8-COLÉGIO LEÃO XIII - Itaboraí\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nJailton Soares Bezerra - 1989\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nNeiva Teles da Silva - 1990\r\n\r\n9-CENTRO EDUCACIONAL KLÜBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE DUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHector Bruno Ribeiro - 2008\r\n\r\n10-COLÉGIO METALÚRGICO ELPÍDIO EVARISTO DOS SANTOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA\r\n\r\nManoel Soares de Albuquerque - 2001\r\n\r\n11-COLÉGIO HÉLADE - Petrópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Grijó Guimarães - 2005\r\n\r\nRafael Alvarez da Costa Machado - 2005\r\n\r\n12-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nNaira Maria da Silva - 2002\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alexandre Carlim de Matos, Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2002, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 09/11/2011, página 40 - 1ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alexandre de Oliveira Martins, Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2006, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 13/12/2011, página 31 - 3ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente a aluna Marta Santos Lima, Curso de Técnico de Enfermagem - ano 2006, do Colégio José Fonseca - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 08/02/2012, página 20 - 2ª coluna.\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Felipe Andreo de Oliveira Borba, Curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do Centro Educacional Futura - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 06.08.2012, página 89 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n3-CURSO DE AUXILIAR E TÉCNICO EM ENFERMAGEM YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nTassia Bezerra Alves Storch - 2009 \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n3-CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIOGNÓSTICO\r\n\r\nTassia Bezerra Alves Storch - 2009\r\n\r\nD.O. DE 12/09/2012\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Willian de Oliveira Rangel - 2005\r\n\r\nLeia-se: William de Oliveira Rangel - 2005\r\n\r\nD.O. DE 17/10/2012\r\n\r\nPÁGINA 81 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA PROFESSOR ANTÔNIO CAETANO DIAS - Macaé\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nOnde se lê: Neli de Souza Rocha - 2005\r\n\r\nLeia-se: Neli de Souza Rocha - 1995\r\n\r\nId: 1402024" ], "1401834": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO COELHO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO COELHO DA SILVA, Regional Norte Fluminense, Município de São João da Barra, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Camila Rangel Viana\r\n\r\n02-Douglas Mendonça Ribeiro\r\n\r\n03-Franciele Peixoto Xavier\r\n\r\n04-Jéssica Flôr Maciel\r\n\r\n05-Julio Cezar Barbosa\r\n\r\n06-Laís Machado Gomes\r\n\r\n07-Larissa Ellen Figueiredo de Almeida\r\n\r\n08-Luãn Alves Viana\r\n\r\n09-Mônica Gonçalves de Almeida\r\n\r\n10-Sabrina Teles de Souza\r\n\r\n11-Taiza Xavier de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adelma de Almeida\r\n\r\n02-Adriana Barreto da Silva\r\n\r\n03-Alex Luiz de Almeida Gomes\r\n\r\n04-Ester Peixoto Souza\r\n\r\n05-Fabiany Raposo Monteiro\r\n\r\n06-Francirley Ribeiro de Souza\r\n\r\n07-Gerson Machado de Almeida\r\n\r\n08-Ivonete Cristina Manhães de Almeida Gomes\r\n\r\n09-Jairo de Almeida Nogueira\r\n\r\n10-Jheimison Ribeiro Viana\r\n\r\n11-Jheisse Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Leonardo da Silva Gomes\r\n\r\n13-Maria Angélica Gomes Rangel da Silva\r\n\r\n14-Mayara de Souza Almeida\r\n\r\n15-Raquel Freire de Souza\r\n\r\n16-Regina Cátia Toledo de Almeida\r\n\r\n17-Renivaldo de Almeida Barreto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MAURÍCIO DE MEDEIROS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Everton Carlos Almeida Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelo Francisco de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica da Silva Marcelino\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Flávio Barreto Viana\r\n\r\n02-Maria Ofélia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Ricardo Pio Peres\r\n\r\n02-Antônio Luiz Rodrigo Rodrigues da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alcebiades de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Halline de Mecenas Gomes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fábio Buarque Diniz\r\n\r\n02-Mayara da Silva Fernandes\r\n\r\n03-Nathália de OIiveira Pinto\r\n\r\n04-Silvia Rodrigues de Pontes\r\n\r\n05-Willian Pereira dos Santos Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adriane Conceição Rosa da Silva\r\n\r\n02-Franciana Batista Ferreira\r\n\r\n03-Leonardo Ribeiro Crispim\r\n\r\n04-Marcelo Cury de Souza\r\n\r\n05-Maria Edite Sousa Soares\r\n\r\n06-Monique Moreira Ottaviano\r\n\r\n07-Patrícia da Rocha Silva de Carvalho\r\n\r\nTURMA 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alcineide Paula Silva Barbosa\r\n\r\n02-Alexandre Pimentel da Silva\r\n\r\n03-Ana Paula da Silva\r\n\r\n04-Angelo Marcio Matias da Conceição\r\n\r\n05-Cleber dos Santos Braga de Lucena\r\n\r\n06-Clelia Maria dos Santos\r\n\r\n07-Deuza Maria Garcês Silva\r\n\r\n08-Elisangela de Oliveira Carvalho\r\n\r\n09-Elza Nonata Pereira Gomes\r\n\r\n10-Fabiana Domingos da Silva\r\n\r\n11-Fábio Lôbo Mascarenhas\r\n\r\n12-Lucíola Pereira de Sousa\r\n\r\n13-Mauro Dias dos Santos\r\n\r\n14-Noemir Bezerra\r\n\r\n15-Olga Dasinger Sued\r\n\r\n16-Raquel Chaves Ribeiro\r\n\r\n17-Renata dos Anjos Justiniano\r\n\r\n18-Silvio Cezar dos Santos Casado\r\n\r\n19-Simone Marques de Mattos dos Santos\r\n\r\n20-Tanea Maria Parreira Gonçálves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA\r\n\r\nMORAES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriany Ramos Lopes\r\n\r\n02-Alany Ramos Lopes\r\n\r\n03-Bruna Laurente da Silva\r\n\r\n04-Carla da Silva Antunes\r\n\r\n05-Datielle da Silva Pinheiro\r\n\r\n06-Dayane de Sousa Silva\r\n\r\n07-Gabriela Viega dos Santos\r\n\r\n08-Gilson Rodrigues Vieira da Silva\r\n\r\n09-Hiury Martins Senra\r\n\r\n10-Karine Pinto Alves Pereira\r\n\r\n11-Lucas Figueiró Câmara\r\n\r\n12-Lucas Siqueira Egger\r\n\r\n13-Matheus de Almeida dos Santos\r\n\r\n14-Matheus Lemos Tomaz\r\n\r\n15-Mayara Coutinho da Silva Nogueira\r\n\r\n16-Mislainy Oliveira Lima\r\n\r\n17-Pamella Simões de Carvalho\r\n\r\n18-Priscila de Jesus Oliveira\r\n\r\n19-Rafael Campos Cunha\r\n\r\n20-Rafaela dos Santos Pereira Gomes\r\n\r\n21-Thaiane Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n22-Thailane de Oliveira Nascimento\r\n\r\n23-Thayann da Silva Machado\r\n\r\n24-Víctor Luiz Marques Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elias Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Erica Caroline Oliveira de Azevedo\r\n\r\n03-Glauce Magarão Mendes de Lucena\r\n\r\n04-Hosana Maria da Silva Gaiote Araujo\r\n\r\n05-Jaciene dos Prazeres Silva\r\n\r\n06-Luiz Fellipe dos Santos Custodio Gonçalves\r\n\r\n07-Marcos Paulo Francis Lopes Balbino\r\n\r\n08-Maria de Fatima Batista\r\n\r\n09-Rilleane Pinto da Silva Alves Caldas\r\n\r\n10-Rithiele Parreira Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM ANTÔNIO DE ALMEIDA MORAES JÚNIOR, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruna Conceição Vieira\r\n\r\n02-Diogo Vieira Mesquita de Oliveira\r\n\r\n03-Evandro Gabriel Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Gabriella Duarte Menezes\r\n\r\n05-Gisela Espindola Ferreira\r\n\r\n06-Luiz Felipe Carvalho da Silva\r\n\r\n07-Viviane da Conceição Rosa\r\n\r\n08-William de Souza Corrêa Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lúcia de Almeida\r\n\r\n02-Jaciara Maria dos Prazeres Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BAHIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BAHIA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Acletonio Cesario da Silva\r\n\r\n02-Adriana Rodrigues Corrêa\r\n\r\n03-Aline Angelica da Silva\r\n\r\n04-Ana Paula Gois de Freitas\r\n\r\n05-Andressa Nascimento Guimarães\r\n\r\n06-Artur Cabral de Albuquerque\r\n\r\n07-Bruno Santos de Albuquerque\r\n\r\n08-Cintia de Lima Tavares\r\n\r\n09-Ericsson Moreira de Matos\r\n\r\n10-Girlany Kelly Pereira\r\n\r\n11-Giselle de Lima Targino\r\n\r\n12-Jéssica Alves do Nascimento\r\n\r\n13-Jéssica Santos de Almeida\r\n\r\n14-Jhonatan William Melo do Vale\r\n\r\n15-José Carlos Santiago\r\n\r\n16-José Paulo Duarte\r\n\r\n17-Josenalva Arlinda da Conceição\r\n\r\n18-Jussára Ferreira Borges\r\n\r\n19-Kelly Cristina Alves Hortega\r\n\r\n20-Maria Bernadete Guilhermino da Silva\r\n\r\n21-Maria da Conceição Cesario da Silva\r\n\r\n22-Maria Gomes da Silva\r\n\r\n23-Natália Inês Gonçalves\r\n\r\n24-Nelson Moura da Silva\r\n\r\n25-Núbia Maria de Lima de Souza\r\n\r\n26-Patrícia da Silva Ferreira\r\n\r\n27-Priscila Pinto da Silva\r\n\r\n28-Raimundo Mauricio Paiva de Brito\r\n\r\n29-Robson Farias da Silva\r\n\r\n30-Rosileide da Costa de Melo\r\n\r\n31-Rosileide Francisca da Silva\r\n\r\n32-Vanessa Braga de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Sillas da Silveira\r\n\r\n02-Amanda Alves Siqueira da Costa\r\n\r\n03-Anderson Silva de Lima\r\n\r\n04-Angélia Severino de Souza\r\n\r\n05-Ariane Maria de Souza\r\n\r\n06-Beatriz Lima Teixeira\r\n\r\n07-Bianca Francisca de Souza\r\n\r\n08-Bruno da Conceição Rodrigues\r\n\r\n09-Cristiane Batista Monteiro\r\n\r\n10-Dayse Dantas Magalhães\r\n\r\n11-Fabianne Lima do Nascimento\r\n\r\n12-Gleison Bernardino da Silva\r\n\r\n13-Iracema Pereira da Silva\r\n\r\n14-Izabelle Menezes Tavares\r\n\r\n15-Jeferson Andrade de Sousa\r\n\r\n16-Jéssica do Nascimento da Silva\r\n\r\n17-Josenaide Gomes Ginuino\r\n\r\n18-Juliana Aguiar de Magalhães\r\n\r\n19-Juliana Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Luciane do Nascimento Olimpio\r\n\r\n21-Marcos Antonio de Assis\r\n\r\n22-Mayara de Lima Soares\r\n\r\n23-Michelle da Silva do Nascimento\r\n\r\n24-Moises Pereira de Souza\r\n\r\n25-Paloma da Silva Pontes\r\n\r\n26-Regiane dos Santos Silva\r\n\r\n27-Renata Gabriela dos Santos Lira\r\n\r\n28-Tainara Cabral Salustiano\r\n\r\n29-Tatiane da Conceição Rodrigues\r\n\r\n30-Tatiane Fernandes de Souza Sampaio\r\n\r\n31-Wallace Alves dos Santos\r\n\r\n32-Yasmin Jesus de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR \r\n\r\nÁLVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DESEMBARGADOR ÁLVARO FERREIRA PINTO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Tássia Rosa Rangel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniela Barreto Sales\r\n\r\n02-Luan de Sousa Nogueira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 1304 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rogério Silva de Jesus\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Monica Faria de Souza\r\n\r\n02-Paulo Roberto Costa Nogueira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Creuza Maria Monteiro da Silva\r\n\r\n02-Simone Julio dos Santos\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio da Silva Tavares\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Soares Bom Gosto Mothé dos Santos\r\n\r\n02-Edilane Rangel Pessanha\r\n\r\n03- Edione Maciel Braga\r\n\r\n04-Elaine da Silva Almeida\r\n\r\n05-Giliard Neto de Almeida\r\n\r\n06-Jefferson Luiz Menezes do Carmo Silva\r\n\r\n07-Luiz Cláudio de Almeida\r\n\r\n08-Maria Paula Velasco Mota\r\n\r\n09-Mary Lúcia Alvarenga da Silva Alves\r\n\r\n10- Renata dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTURMA: JA - 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Leonardo Filho Gomes\r\n\r\n02-Martha Cristina Chagas do Rosário\r\n\r\n03-Rafael Rodrigues Santos\r\n\r\n04-Romilce Rosa Nogueira da Silva\r\n\r\n05-Silvana Ferreira Neto\r\n\r\n06-Silvia Cristina de Carvalho\r\n\r\n07-Tania Aparecida Santos\r\n\r\n08-Valéria Ribeiro Gomes\r\n\r\n09-Vanuza de Jesus de Freitas Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Siqueira de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Marques Barreto\r\n\r\n02-Isabela de Jesus Xavier Pacheco\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gesiane Ventura\r\n\r\nLeia-se: 01-Gesiane Ventura Souza dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2010\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Alídia Sodré Tavares\r\n\r\nLeia-se: 02-Alidia Ribeiro de Azevedo\r\n\r\nD.O. DE 20.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 72 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 14-Roseli dos Santos Alves\r\n\r\nLeia-se: 14-Rosilene dos Santos Alves\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 13-Thalita Reangel Pessanha\r\n\r\nLeia-se: 13-Thalita Rangel Pessanha\r\n\r\nPÁGINA 73 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Arilson Viana Pinto\r\n\r\nLeia-se: 01-Arilson Vianna Pinto\r\n\r\nD.O. DE 27.03.2012\r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 01-Domião Martins Costa\r\n\r\nLeia-se: 01-Damião Martins Costa\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 02-Joceniar Flôr Gomes\r\n\r\nLeia-se: 02-Jocimar Flôr Gomes\r\n\r\nD.O. DE 01.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Talita Maria Licassálio de Matos\r\n\r\nLeia-se: 10-Talita Maria Lecassalio de Matos\r\n\r\nId: 1401834" ], "1401910": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOEL DE OLIVEIRA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Silva dos Santos Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago Vieira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edom Oliveira Lopes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR RODOLPHO SIQUEIRA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila Rocha Chaves\r\n\r\n02-Cláudia Márcia Rangel Galvão\r\n\r\n03-Douglas José Pinto Antunes\r\n\r\n04-Felipe Dias da Conceição\r\n\r\n05-Heitor de Lucena Torres\r\n\r\n06-Jessé Araujo Silva Oliveira\r\n\r\n07-Juliana Menezes da Silva Santos\r\n\r\n08-Luiz Vinicius da Silva Coelho\r\n\r\n09-Maronilson Barros Corcino Filho\r\n\r\n10-Nicolle Bruna Telles Salles\r\n\r\n11-Rafaela Cristina de Souza Costa\r\n\r\n12-Raphael Hellan Vitorino de Oliveira\r\n\r\n13-Renata Paixão da Silva\r\n\r\n14-Rodrigo Brito de Oliveira\r\n\r\n15-Romullo Canella de Souza\r\n\r\n16-Sara Ingrid de Araujo Dias\r\n\r\n17-Valquiria Figueredo Costa\r\n\r\n18-Wallace Vieira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 32 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Lucas Barreto Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-Lucas Batista Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR AUGUSTO MESCHICK, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tábata Cristina da Silva\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Cecilia de Souza\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Debora Rocha Guimarães\r\n\r\n02-Marcos Felipe Candido Gloria\r\n\r\n03-Rafael Ferreira Campos\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Adle Lorran Portilho Pinto\r\n\r\n02-Carlos Henrique Cesario Simonetti\r\n\r\n03-Cassia Machado Guimarães\r\n\r\n04-Daniel Emilio dos Santos\r\n\r\n05-Erick Ferreira da Silva Lima\r\n\r\n06-Fabricio Alves da Silva\r\n\r\n07-Iago Moraes da Silva Assumpção\r\n\r\n08-Janser do Nascimento Margarido Brasil\r\n\r\n09-Lucas dos Santos Passos\r\n\r\n10-Mike Willian Campos\r\n\r\n11-Rômulo César de Carvalho Silva\r\n\r\nTURMA: 903 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonio Cosme Reis\r\n\r\n02-Bruna de Souza Rezende Martins\r\n\r\n03-Bruna Rosa Marciano\r\n\r\n04-Crislane Faria Caxias\r\n\r\n05-Cristina Rosa Leite\r\n\r\n06-Daiane Horacio de André\r\n\r\n07-Daiane Santos Gomes\r\n\r\n08-Darlie de André Tamandaré\r\n\r\n09-Fabiano da Silva\r\n\r\n10-Gabriel de Souza Costa\r\n\r\n11-Gisele Alves de Araujo da Costa\r\n\r\n12-Isaac Nogueira de Araujo\r\n\r\n13-Janaine Schitini de Paula Lima\r\n\r\n14-Jonathan Nunes da Costa\r\n\r\n15-Julia Louzada da Silva\r\n\r\n16-Juliana da Costa\r\n\r\n17-Lúcia Tita da Conceição Silva Luiz\r\n\r\n18-Luciano Furtado da Costa\r\n\r\n19-Maiara Almeida de Martins\r\n\r\n20-Maria Cristina Mendes de Oliveira\r\n\r\n21-Marissol Aparecida Simião Leal da Ponte\r\n\r\n22-Paolo Jesus de Oliveira Machado\r\n\r\n23-Paulo Vitor de Souza\r\n\r\n24-Rafael Moura Ferreira\r\n\r\n25-Thiago Moreira Cesário\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rosilene Soares de Sant' Anna\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Barbosa de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Iracema da Silva\r\n\r\n02-Manoela Bruna da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gisele Estela de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Felipe Silva Barbosa\r\n\r\n02-Lidiane Nerys Pinheiro\r\n\r\n03-Luan Corrêa de Sá e Benevides\r\n\r\n04-Érica de Souza Rocha\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rodrigo Barbosa Valle\r\n\r\n02-Juliane Santana Medina\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-José Luiz Braga Santos\r\n\r\n02-Rosângela Martins da Silva\r\n\r\n03-Jane das Graças Guimarães da Silva\r\n\r\n04-Mauriza Augusta da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Macêdo de Oliveira\r\n\r\n02-Rosangela Martins da Silva\r\n\r\n03-Deise de Souza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Beatriz Mauricio da Silva\r\n\r\n02-Flávio Eduardo Vianna\r\n\r\n03-Driely Caroline Maia Crelier\r\n\r\n04-Andréa dos Santos Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Robson da Silva da Cruz\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município dó Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355,de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diego de Carvalho Chatack\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tamires Monteiro Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evandro dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline da Silva Jacintho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thalles Silva Aguilar de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Arraes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Luiz da Costa Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Assis Gomes dos Santos\r\n\r\n02-Bárbara Ferreira dos Santos\r\n\r\n03-Beatriz Santana Fonseca\r\n\r\n04-Bruna França\r\n\r\n05-Cristiane Miranda de Oliveira\r\n\r\n06-Devânia Mello de Medeiros Barcelos\r\n\r\n07-Diego Coelho Andrade\r\n\r\n08-Dinair Dirques Dias\r\n\r\n09-Djavan Aurelio Candido da Silva\r\n\r\n10-Elen Tatiana dos Santos Andrade Fita\r\n\r\n11-Elizabeth da Cruz Mello Souza\r\n\r\n12-Fernanda da Cunha Pereira\r\n\r\n13-Janaina de Azevedo\r\n\r\n14-Jéssica Rocha Candeias\r\n\r\n15-Leandro da Cunha Pereira\r\n\r\n16-Lenir Caetano Mendes de Oliveira\r\n\r\n17-Liliam de Oliveira\r\n\r\n18-Luís Carlos França Nogueira\r\n\r\n19-Maicon Siqueira dos Santos\r\n\r\n20-Michel Alexandre Teixeira dos Santos\r\n\r\n21-Mozart Luiz Carvalho\r\n\r\n22-Raphael Barros de Faria\r\n\r\n23-Rosangela Candido do Nascimento Lima\r\n\r\n24-Samara dos Santos Herminio\r\n\r\n25-Severina Maria do Nascimento Azevêdo\r\n\r\n26-Vanessa Costa Van Der Put\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Wallace Lima de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mayara Cristina Ferraz Bandeira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Almeida Torres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO BITTENCOURT, Regional Serrana I, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Isabela Gomes de Carvalho Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rodrigo Pimentel de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jeniffer Siqueira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriela Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Cristina Matos Tavares\r\n\r\n02-Gabriel José Gomes da Silva\r\n\r\n03-Gloria Moreira Soutelo Gomes\r\n\r\n04-Júlia Emerich de Alcantara Peçanha\r\n\r\n05-Pedro Henrique Cavalcante Pena\r\n\r\n06-Rafaela Braga Silva\r\n\r\n07-Taynah de Fátima Pereira do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Caroline Dias dos Santos\r\n\r\n02-Anna Clara Paganote Dornellas \r\n\r\n03-Fernanda Peres Fonseca Monteiro\r\n\r\n04-Flavia da Silva Oliveira\r\n\r\n05-Gabriela Barros\r\n\r\n06-Jaqueline Mattos de Magalhães\r\n\r\n07-Jozelene Gonçalves Siqueira Lima \r\n\r\n08-Maria Helena de Araujo Sampaio\r\n\r\n09-Paloma Eufrasio Alves\r\n\r\n10-Pâmella Teixeira Rodrigues Alves\r\n\r\n11-Poliana da Costa Teixeira\r\n\r\n12-Tamires Jessica Lopes da Silva\r\n\r\n13-Vitor Paim de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Talita Salomão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Cavalcanti\r\n\r\n02-David Alan de Souza da Silveira\r\n\r\n03-Nathalia de Melo Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raylla Martins Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Bacher da Cruz\r\n\r\n02-Eric Corrêa de Sá\r\n\r\n03-Patrine Silveira de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Eivlys Braga Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Polianna Aparecida da Silva Serqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda Corrêa Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brenda Caroline de Jesus da Silva\r\n\r\n02-Patrícia Marques da Silva\r\n\r\n03-Tatiana Correa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Diego Nascimento Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Hellen Ferreira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Liliane Ramos Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danuza da Silva Cavalcante\r\n\r\n02-Mariana Gomes Maia\r\n\r\n03-Raquel Coimbra Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wandrey Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Lydia Correia Xavier\r\n\r\n02-Magda Cerqueira Moura de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maiara Barcellos de Sales\r\n\r\n02-Paulo Vitor Pinheiro Alves\r\n\r\n03-Renata dos Santos Araujo\r\n\r\n04-Silvia Cristina Dutra Pires\r\n\r\n05-Sylvio Brito Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonia Tatiana Magalhães Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jorgina Pereira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Miranda Vilaça\r\n\r\n02-Aline Rosa da Silveira \r\n\r\n03-Ana Carolina Coura Nolasco\r\n\r\n04-Ana Carolina Rocha de Souza\r\n\r\n05-Bárbara Nazareth Borges Emiliano da Silva Nascimento\r\n\r\n06-Beatriz Pinto da Silva\r\n\r\n07-Carlos Eduardo de Assis da Silva\r\n\r\n08-Gabriela Santos Caldas\r\n\r\n09-Izabella Santos Capulot\r\n\r\n10-João Pedro Maciel de Carvalho\r\n\r\n11-Katia Cristina de Carvalho Marcolino\r\n\r\n12-Luana Mesquita Rodrigues\r\n\r\n13-Mayara de Souza da Silva de Araujo\r\n\r\n14-Sabrina dos Santos Sant'Anna\r\n\r\n15-Wesley de Souza Fortunato Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Silva Pena dos Santos\r\n\r\n02-Esther Santos Quintanilha\r\n\r\n03-Giovanna dos Santos Ferreira\r\n\r\n04-Jhonata da Silva Dutra\r\n\r\n05-Jonathas Marcio Moraes de Menezes\r\n\r\n06-Lorena Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n07-Nathália Lima de Araujo\r\n\r\n08-Ramon de Sá Marinho\r\n\r\n09-Rômulo dos Santos Sabino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bianca Marques da Silva\r\n\r\n02-Carolina da Silva Costa\r\n\r\n03-Gabriela Jaegge Santiago\r\n\r\n04-Iana dos Santos\r\n\r\n05-Juliana Caetano Victoriano\r\n\r\n06-Juliana dos Santos Campos\r\n\r\n07-Luana Cipriano Moreno\r\n\r\n08-Milena da Silva Soares\r\n\r\n09-Rebeca Oliveira Ferreira\r\n\r\n10-Ricardo Faria Soares\r\n\r\n11-Thaís da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Thais de Almeida Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréia Braga dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Brunna Andrade Braz Silverio\r\n\r\n03-Fábio Guilherme Costa da Silva\r\n\r\n04-Dayanne Violante Caldeira Brant\r\n\r\n05-Felipe Rodrigues da Silva\r\n\r\n06-Lais Ferreira Martins\r\n\r\n07-Leticia Ribeiro Benne\r\n\r\n08-Luana Pereira Coutinho\r\n\r\n09-Izabella Gomes Santos de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Soares dos Santos\r\n\r\n02-Guilherme Araujo dos Santos Rosário\r\n\r\n03-Hiago Ferreira Soares\r\n\r\n04-Larissa de Macedo Vieira\r\n\r\n05-Stéphany Albuquerque de Almeida\r\n\r\n06-Sabrina Silva de Oliveira\r\n\r\n07-Suellen Ribeiro da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carlos Breno dos Santos Machado\r\n\r\n02-Cíntia de Souza Lira\r\n\r\n03-Michele da Silva Santos\r\n\r\n04-Natanny Pereira da Silva\r\n\r\n05-Renan da Silva Leal Macedo\r\n\r\n06-Tauan de Oliveira Rosas\r\n\r\n07-Thiago Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Gomes Rodrigues\r\n\r\n02-Gustavo Oliveira Ramos\r\n\r\n03-Mayara Gomes Rodrigues\r\n\r\n04-Rosilene da Silva Santos\r\n\r\n05-Gerson Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre de Barros Gomes\r\n\r\n02-Fabiano dos Santos\r\n\r\n03-Jean Carlos dos Santos Souza\r\n\r\n04-Juliana de Barros Gômes\r\n\r\n05-Renan Monteiro Couto\r\n\r\n06-Vanessa Rodrigues de Castro\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Mibsão André da Costa Silva\r\n\r\nLeia-se: 11-Mibsão Andre da Costa Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Philippe Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marinéa Antonia da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vinicius de Souza Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelle Naiady Siqueira Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Edson Barbosa de Jesus\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tiago de Souza Esteves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marlon Chrisller Santos da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Martins Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Magalhães de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renan Assis Martins\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina de Araujo Braga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Aniele Vieira Verdugo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Fragoso\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Hellen Vanessa Schmid Abrunhosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1315 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Andrea Leonel Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1316 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Heitor Oliveira Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michael Conceição Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Michel da Silva Costa\r\n\r\n02-Monalisa França Silva de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabel Cristina Figueiredo Petronilho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Quelane de França Dominguez\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiane Moroni de Oliveira\r\n\r\n02-Nayara Almeida Batista\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Braz Paulo de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vinicius Mario da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wilson Malaquia\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Felipe Mont Mór Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André de Barros Donato\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe de Freitas Barbosa\r\n\r\n02-Natalia Ribeiro Barcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Breno Nunes Lorang\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Emerson da Conceição Gregório\r\n\r\n02-Rairis Soares do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Iara Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jeferson Paixão Anacleto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Victor Ramos dos Santos Jorge\r\n\r\n02-Wesley Pereira de Jesus Medeiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno Sobreira de Carvalho\r\n\r\n02-Camila Telles da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Cirilo do Nascimento\r\n\r\n02-Pedro Henrique Maciel Saraiva Gonçalves\r\n\r\n03-Reginaldo Honório Silva\r\n\r\n04-Tales Rocha Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Guimarães de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Mariana da Silva Ventura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Felipe Nocelli Afonso\r\n\r\n02-Lucas Camilo de Oliveira Barbosa\r\n\r\n03-Thamires Carvalho Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Elisa da Silva Bastos\r\n\r\n02-Bianca Castilho de Melo\r\n\r\n03-Hanna Caroline Coelho do Amaral\r\n\r\n04-Juliano Albergaria Villa Campo\r\n\r\n05-Natalia Nicolau de Rezende\r\n\r\n06-Rafael Santa Rosa de Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ilara Aparecida Sampaio Trindade\r\n\r\n02-Ivin Rangel Diniz Rodrigues\r\n\r\n03-Juan da Cruz Cardoso\r\n\r\n04-Luiza Luciano dos Passos Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Viviany Taluly Alencar Machado da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Graziele Pereira de Castro Dias\r\n\r\n02-Uanita Pereira da Silva Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ivan da Costa Simões\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lidia Cristina Pereira Chaves\r\n\r\n02-Luis Felipe da Silva Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.01.1990\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1988\r\n\r\nOnde se lê: 13-Márcia Aparecida Siqueira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 13-Marcia Aparecida Siqueira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 19.07.2011\r\n\r\nPÁGINA 49 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 13-Jonathan Hansel Beber Cecílio\r\n\r\nLeia-se: 13-Jonathan Hansel Béber Cecilio\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Rosely Guedes Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jonas Darwin dos Santos Cerqueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ellen Gomes Pereira Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jhonatas Nunes Malafaia\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leticia da Cruz da Silva\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Francisco da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções, SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1604 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Sâmua dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 1604 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Isis Carvalho do Nascimento\r\n\r\n02-Jeferson Lopes Sodré\r\n\r\nTURMA: 1601 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafaela Cristina Martins Teixeira\r\n\r\nTURMA: 1601 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Antonia Veras Sampaio\r\n\r\n02-Beatriz Braga Anacleto Silva\r\n\r\n03-Bianca Alves Viana Santos\r\n\r\n04-Daniel Almeida Silveira\r\n\r\n05-Elenilde dos Santos Silva Alves\r\n\r\n06-Fabiola Cristina dos Santos Costa\r\n\r\n07-Maxmiliano Santos Albuquerque da Silva\r\n\r\n08-Thaís Barbosa Lourenço\r\n\r\n09-Verônica Siqueira Maciel\r\n\r\n10-Victor Fróes de Seta\r\n\r\nTURMA: 1602 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andréa de Jesus Fernandes\r\n\r\n02-Carlos Antonio Cortez Mendes\r\n\r\n03-Carlos Thiago Flaviano Rosa\r\n\r\n04-Deise de Souza Miranda\r\n\r\n05-Grasielle de Moura Ferreira\r\n\r\n06-Luisa de Souza Peixoto\r\n\r\n07-Naiara Silva de Paiva\r\n\r\n08-Swellen Rose Neves da Silva\r\n\r\n09-Thainan Regina Costa Muniz\r\n\r\n10-Vanessa de Jesus Viana\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Beatriz dos Santos\r\n\r\n02-Cristiane Coelho de Oliveira\r\n\r\n03-Diogo Fidelis da Silva\r\n\r\n04-Flavio Venancio dos Santos\r\n\r\n05-Luciana Aparecida Ferreira\r\n\r\n06-Marcelo Frederico Sena Souza\r\n\r\n07-Maria do Socorro Brito do Nascimento\r\n\r\n08-Michele Rangel da Silva\r\n\r\n09-Monique Costa Gonçalves\r\n\r\n10-Renata Cristina Jesus Alvarenga\r\n\r\n11-Ruth Camila da Silva Pereira\r\n\r\n12-Thamara da Silva Guedes\r\n\r\n13-Waldeci Pereira do Valle Junior\r\n\r\nTURMA: 1604 - ANO: 2012\r\n\r\n01-André Luiz Pinho da Silva\r\n\r\n02-Barbara Amanda Pereira da Silva\r\n\r\n03-Cristiellen Gomes de Araujo\r\n\r\n04-Maíra Alcelina da Costa Barros\r\n\r\n05-Renata Castro de Paula\r\n\r\n06-Rogerio de Oliveira Coêlho\r\n\r\n07-Sidney Amaral da Conceição\r\n\r\n08-Silvia de Souza Silva Ribas\r\n\r\n09-Simone de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO ALFREDO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Milena de Melo Paranhos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Thais Monteiro Vasconcelos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Alves de Santana\r\n\r\n02-Tamires Gonçalves da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Sebastião Ambrosio Mota\r\n\r\n02-Thiago Xavier dos Santos Nascimento\r\n\r\n03-Tiago Ambrósio de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carolina Barcellos de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Monique das Dores Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Manoel Soares da Fonseca Neto\r\n\r\nCURSO: TÈCNICO EM ADMINISTRAÇÂO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1603 - 2011\r\n\r\n01-Jorge Henrique Dória da Cruz\r\n\r\nTURMA: 1604 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Iris de Matos Rodrigues\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1603 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Stefhan Chaves Gonçalves\r\n\r\nLeia-se: 01-Stefhan Chaves Gonçalez\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO \r\n\r\nABRUZZINI DA FONSECA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sirlene Merodio Soares\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Josiana Lopes Queres Silva\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisete Alves de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ingrid Ferreira Maia\r\n\r\n02-Mauricio Ribeiro Soares\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Jéssica Ribeiro Basil\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camila Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele Bezerra de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria Tereza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dayane Gomes\r\n\r\n02-Marcia Eduarda Andrade Vieira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natan Alves Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Michele de Paula Marriel\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrey Azevedo de Oliveira\r\n\r\n02-Cind Gleyce Rodrigues da Silva\r\n\r\n03-Jéssica Aparecida Guimarães Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Paulo Henrique Pereira Ramalho\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciene Diniz da Gama\r\n\r\n02-Maria Aparecida Santos Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luis Filipe de Sousa\r\n\r\n02-Suelen Cardoso Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Barbara Daniele de Freitas dos Santos\r\n\r\n02-Caroline Lopes Tavares\r\n\r\n03-Caroline Paula de Oliveira Freitas\r\n\r\n04-Cleiton da Conceição Rodrigues\r\n\r\n05-Diego da Costa dos Santos\r\n\r\n06-Fernando Taurino de Carvalho\r\n\r\n07-Hellen Caroline Costa Lima da Silva\r\n\r\n08-Jefferson Teixeira do Espirito Santo\r\n\r\n09-Jeisson do Nascimento Tobias\r\n\r\n10-Jones da Silva Pereira\r\n\r\n11-Layanne Norrade Soares de Sá Oliveira\r\n\r\n12-Leonardo Leitão Goulart de Jesus\r\n\r\n13-Luiz Felipe Conceição de Beca\r\n\r\n14-Maicon Santos Braga de Aguiar\r\n\r\n15-Natanael Farias Bispo\r\n\r\n16-Rafael de Souza Rocha\r\n\r\n17-Rafael Oliveira de Souza\r\n\r\n18-Rodrigo Rizzo de Almeida\r\n\r\n19-Thiago Silva de Lima\r\n\r\n20-Wallace Ferreira Ribeiro\r\n\r\n21-Yasmin Marchesini dos Reis Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Luiza da Silva\r\n\r\n02-Angelica do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n03-Beatriz Souza Lima\r\n\r\n04-Gabriel Souza de Aguiar Penke\r\n\r\n05-Hellen Cristina Silva Campos\r\n\r\n06-Jéssica Martins dos Santos\r\n\r\n07-Juliana dos Santos Pereira\r\n\r\n08-Lorena Venancio Santos\r\n\r\n09-Luciana Costa Aguiar\r\n\r\n10-Mariana Queiroz de Assis\r\n\r\n11-Nadja Uliana Ferreira de Souza\r\n\r\n12-Natalia Pereira Rosalba Pinto\r\n\r\n13-Paloma Catarina da Costa\r\n\r\n14-Priscilla da Silva Elias\r\n\r\n15-Rayane Ferreira de Souza\r\n\r\n16-Suzana Silva de Souza\r\n\r\n17-Thaísa Cristina Coutinho Silva\r\n\r\n18-Thuane Carla Silles Vieira Silva\r\n\r\n19-Willian Prates Xavier da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Albiene Marques Ribeiro da Silva\r\n\r\n02-Amanda Gomes da Silva\r\n\r\n03-Ana Daniele de Souza Penha\r\n\r\n04-Anne Caroline Dantas de Moura\r\n\r\n05-Bianca Aline Leal de Lima\r\n\r\n06-Camila dos Santos Marçal\r\n\r\n07-Caroline Silva de Andrade\r\n\r\n08-Diana Gomes da Silva\r\n\r\n09-Fernando de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n10-Flavio Henrique Neto dos Reis\r\n\r\n11-Ingrid da Silva\r\n\r\n12-Ingrid Silva da Costa\r\n\r\n13-Jonathan da Silva Figueiredo\r\n\r\n14-Joycilene Rosana da Silva\r\n\r\n15-Lidiane de Souza Queiroz\r\n\r\n16-Lincon Berriel de Oliveira\r\n\r\n17-Luiz Claudio dos Santos Sampaio Filho\r\n\r\n18-Marcílio Braun de Freitas Junior\r\n\r\n19-Pâmela Monique Lima dos Santos\r\n\r\n20-Saionara Oliveira do Nascimento\r\n\r\n21-Vanessa Carreiro Cabral Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Angelica Damiana Sampaio Pereira\r\n\r\n02-Cynthia Maria Cardoso da Silva\r\n\r\n03-Debora da Paixão de Paiva\r\n\r\n04-Domingos Vitor do Couto\r\n\r\n05-Fellipe Augusto Brandão da Silva Pinto\r\n\r\n06-Renata da Silva Longo\r\n\r\n07-Renato Jefferson Barbosa Vieira\r\n\r\n08-Roselene Oliveira Silva\r\n\r\n09-Simone Silva Moreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ataís de Lima Alves\r\n\r\n02-Benedita Jordania Martins dos Santos\r\n\r\n03-Carina Silva dos Santos\r\n\r\n04-Claudia Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n05-Cristiane de Oliveira Costa\r\n\r\n06-Deivid Isaias de Amorim\r\n\r\n07-Fabiana Regina Paiva da Conceição\r\n\r\n08-Gabriel Gomes Nogueira\r\n\r\n09-Gracinda Maria de Assis Pina\r\n\r\n10-Luiz Carlos da Silva Araujo\r\n\r\n11-Madalena Lucas da Silva\r\n\r\n12-Marcela dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Maria Lucia de Sousa Pompeu\r\n\r\n14-Nathan da Silva Vasconcelos\r\n\r\n15-Pablo da Conceição de Sousa\r\n\r\n16-Patrícia Machado de Souza\r\n\r\n17-Pedro Barbosa Monteiro\r\n\r\n18-Rodrigo da Fonseca da Silva\r\n\r\n19-Rosilene Felix dos Santos\r\n\r\n20-Simone Guedes Macedo\r\n\r\n21-Sunshine Villegas\r\n\r\n22-Tábata Cristina Alves do Nascimento\r\n\r\n23-Vânia Oliveira de Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Joyce Amaro da Gloria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARLOS ARNOLDO ABRUZZINI DA FONSECA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adalberto da Costa Fonte\r\n\r\nId: 1401910" ] }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401916": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 25/2012. PARTES: UERJ e a empresa WALKAM CLIMATIZAÇÃO LTDA. OBJETO: Aos serviços serão acrescidos o valor de R$ 41.875,00, passando o valor total do Contrato a ser R$ 224.775,00. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processos n° 3207/UERJ/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo de Apostilamento ao Contrato nº 19/2012. PARTES: UERJ e a Empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP que tem por objeto a inclusão da Fonte de recursos 013, Natureza das Despesas 33903900, Programa de Trabalho 40430.123646401224130000 e Nota de Empenho 2012NE05692 na CLÁUSULA QUINTA do Contrato 19/2012, no que refere a Dotação Orçamentária do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 25/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 7417/UERJ/2012.\r\n\r\nId: 1401916. A faturar por empenho" ], "1402020": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNOME: ROSANA GAMA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nNº DO CONTRATO: 3694/2009\r\n\r\nPERÍODO: 01/08/2009 a 04/10/2012\r\n\r\nId: 1402020. A faturar por empenho" ], "1402032": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 262/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Supri Arigos Médico Hospitalares Ltda- EPP. OBJETO: Aquisição material hospitalar, regime consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 259/2012. VALOR: R$ 213.733,00 (duzentos e treze mil setecentos trinta três reais). N.E: 02385 de 18/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Esmeralci Ferreira, matrícula 35280- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3765/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 263/2012/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Vide Bula Importação e Exportação de Produtos Hospitalares e Medicamentos Ltda. OBJETO: Aquisição material hospitalar, regime consignação. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2012. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 259/2012. VALOR: R$ 189.993,80 (cento oitenta nove mil novecentos noventa três reais e oitenta centavos). N.E: 02389 de 18/10/2012. FISCAL DE CONTRATO: Esmeralci Ferreira, matrícula 35280- 7. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 3765/2011.\r\n\r\nId: 1402032. A faturar por empenho" ], "1401466": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato George Queiroz Vaz, 5º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor, da Faculdade de Ciências Médicas, do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia, Área de Ginecologia, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10080/2011.\r\n\r\nId: 1401466. A faturar por empenho" ], "1401276": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE TECNOLOGIA\r\n\r\nDepartamento de Mecânica e Energia \r\n\r\nÁrea de Fênomenos de Transporte\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n5059/2012\r\n\r\nELCIO NOGUEIRA\r\n\r\n1º\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nDepartamento de Turismo\r\n\r\nÁrea de Administração\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\n8754/2012\r\n\r\nLEANDRO SOUZA MOURA\r\n\r\n1º\r\n\r\nId: 1401276. A faturar por empenho" ], "1401945": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 14/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no 03/12/2012, às 10h, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para contratação de empresa para EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA para a Construção do Centro Multidisciplinar de Pesquisas em Obesidade - CEMPO, no valor total estimado de R$ 12.956.714,71. Processo UERJ nº 11371/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br.\r\n\r\nId: 1401945. A faturar por empenho" ], "1401093": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 381/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/11/2012, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de equipamento (Fornecimento e instalação de SISTEMAS DE EXPANSÃO INDIRETA DE AR CONDICIONADO CENTRAL, tipo FAN COIL) para atender ao Centro de Tecnologia Educacional - CTE, no valor total estimado de R$ 147.514,48. Processo UERJ nº 5503/2011.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 06/2012-R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/11/2012, às 14:00 horas, na sala de reunião da licitação, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, a licitação em epígrafe para outorga de Permissão de Uso, a título oneroso, de espaço interno predeterminado, destinado exclusivamente à EXPLORAÇÃO DE CANTINA E/OU RESTAURANTE, para atender à Faculdade de Formação de Professores - FFP - TIPO MAIOR OFERTA, pela contraprestação mensal mínima de R$ 6.341,00. Processo UERJ nº. 8643/2012.\r\n\r\nO Edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas mediante a apresentação de um CD-R para gravação dos arquivos e uma resma de papel A4 para permuta, na COTELI, sito a Rua São Francisco Xavier 524, sala 2.105 - 2° andar, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17 horas, até 72 (setenta e duas) horas antes da data prevista para abertura da licitação.\r\n\r\nId: 1401093. A faturar por empenho" ], "1402059": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL FONOAUDIÓLOGO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS divulga as notas definitivas da prova discursiva, obtidas pelos candidatos do concurso público em epígrafe, após análise dos recursos interpostos. Processo UERJ nº 12654/2010.\r\n\r\nResultado definitivo da prova discursiva - Fonoaudiólogo\r\n\r\nInscr.\r\n\r\nCandidato\r\n\r\nResultado\r\n\r\n9605\r\n\r\nACÁCIA BEATRIZ MOREIRA CUNHA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n19574\r\n\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n7657\r\n\r\nADRIANA DA SILVA BRAZIL\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17585\r\n\r\nADRIANA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n39,75\r\n\r\n11673\r\n\r\nADRIANA DE FARIA DE FARIA MELLO SILVA\r\n\r\n59,25\r\n\r\n14345\r\n\r\nADRIANA DUARTE ROCHA\r\n\r\n27,0\r\n\r\n14488\r\n\r\nADRIANA GOMES PROVETI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12071\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO MALIZIA\r\n\r\n21,5\r\n\r\n8266\r\n\r\nADRIANA SAMPAYO PEREZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12654\r\n\r\nADRIANE DINIZ BARROSO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7078\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n13,0\r\n\r\n4838\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA BRANCO BOTINO\r\n\r\n35,5\r\n\r\n12531\r\n\r\nALEXANDRE CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10102\r\n\r\nALFA MIRTES CUNHA DA HORA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19508\r\n\r\nALINE DE AZEVEDO FERREIRA\r\n\r\n16,75\r\n\r\n11666\r\n\r\nALINE DINIZ GEHREN\r\n\r\n12,0\r\n\r\n20115\r\n\r\nALINE FERNANDES DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15457\r\n\r\nALINE PIRES DE LIMA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9481\r\n\r\nALINE TANI DIAS\r\n\r\n74,75\r\n\r\n22070\r\n\r\nAMANDA ALBINO QUEIROZ DE MENDONÇA\r\n\r\n11,25\r\n\r\n19758\r\n\r\nAMANDA CAROLINA LACERDA CHARONE NOVO\r\n\r\n28,25\r\n\r\n4576\r\n\r\nANA BEATRIZ FERRARI DOS SANTOS\r\n\r\n36,0\r\n\r\n13501\r\n\r\nANA CAROLINA BORGES LOBO\r\n\r\n33,0\r\n\r\n12711\r\n\r\nANA CAROLINA SANTANA DA PAIXÃO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4348\r\n\r\nANA CRISITNA CANDIDO COELHO DE ABREU\r\n\r\n66,75\r\n\r\n12707\r\n\r\nANA CRISTINA CAMPOS LEMOS GONZÁLEZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15110\r\n\r\nANA CRISTINA CRISPIM PEREIRA\r\n\r\n39,0\r\n\r\n11297\r\n\r\nANA LAURA PEREIRA LINS CORRÊA\r\n\r\n7,5\r\n\r\n18140\r\n\r\nANA LUCIA GUIMARAES FARIAS ROUGEMONT\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n18591\r\n\r\nANA LUDMILLA FURTADO ASSUMPÇÃO DE PAIVA\r\n\r\n61,5\r\n\r\n10021\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA BARÇA\r\n\r\n68,5\r\n\r\n15858\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA LEO\r\n\r\n25,5\r\n\r\n15048\r\n\r\nANA PAULA MORAES VAZ NETO DE AZEVEDO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n9359\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n9693\r\n\r\nANALICE LUCY DA FONSECA TOZETTI\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21513\r\n\r\nANDRÉA CRISTINA PIRRONE LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14289\r\n\r\nANDRÉA DA SILVA MELLO LASMAR\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4177\r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS CALHEIROS DA SILVA\r\n\r\n47,5\r\n\r\n8562\r\n\r\nANDRÉA FELICIANO MEIRELLES DE ANDRADE\r\n\r\n30,5\r\n\r\n12942\r\n\r\nANDRÉA GONÇALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18038\r\n\r\nANDRÉA JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n18297\r\n\r\nANDRÉA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17924\r\n\r\nANDREA PANARO RAMOS\r\n\r\n27,5\r\n\r\n18476\r\n\r\nANDRÉA PEREIRA DE ABREU \r\n\r\n55,5\r\n\r\n10688\r\n\r\nANDREA ROCHA SANTOS\r\n\r\n29,0\r\n\r\n12279\r\n\r\nANDRÉIA CORNÉLIO SANTA ROSA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n20441\r\n\r\nANDRESSA FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARÃES\r\n\r\n60,0\r\n\r\n6979\r\n\r\nANDRESSA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20026\r\n\r\nANDRESSA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8720\r\n\r\nANGELA AMORIM DA SILVA\r\n\r\n12,5\r\n\r\n21907\r\n\r\nARIANNY CINTIA DE SOUZA\r\n\r\n52,75\r\n\r\n20535\r\n\r\nARNETE DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n7460\r\n\r\nBÁRBARA AZEVEDO MANDARINO\r\n\r\n32,75\r\n\r\n21330\r\n\r\nBARBARA CRISTINA CRUZ AGUIAR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15170\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n33,0\r\n\r\n21112\r\n\r\nBEATRIZ GOMES LIMA BEZERRA\r\n\r\n18,25\r\n\r\n13810\r\n\r\nBEATRIZ OLIVEIRA MARIANO\r\n\r\n47,0\r\n\r\n11312\r\n\r\nBERNARD FONSECA LOPES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19627\r\n\r\nBIANCA DE FRANÇA PIRES\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n7021\r\n\r\nCAMILA AGOSTINHO ESTEVES RODRIGUES SEIXAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13105\r\n\r\nCAMILA SILVAMIRANDA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n16185\r\n\r\nCAMILA SOARES ALVIM\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17609\r\n\r\nCAMILE FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\n39,5\r\n\r\n7679\r\n\r\nCARINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n37,75\r\n\r\n13667\r\n\r\nCARLA DE FIGUEIREDO BRAZ\r\n\r\n50,0\r\n\r\n13026\r\n\r\nCARLA DE PADUA CAMPANHA ALMADA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9235\r\n\r\nCARLA DE PAULA CORTINHAS\r\n\r\n34,0\r\n\r\n4512\r\n\r\nCARLA RANGEL TAVARES\r\n\r\n24,0\r\n\r\n6872\r\n\r\nCARLA REGINA CAMARINHA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19029\r\n\r\nCAROLINA AGUILAR DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3864\r\n\r\nCAROLINA CARVALHO DE MORAES\r\n\r\n66,25\r\n\r\n13973\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA DE FRANÇA VALENTE\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21413\r\n\r\nCAROLINE DE FRANÇA DA SILVA MACHADO DE AZEVEDO\r\n\r\n10,5\r\n\r\n13888\r\n\r\nCAROLINE DIAS NETO\r\n\r\n46,0\r\n\r\n4758\r\n\r\nCAROLINE PEIXOTO DOS SANTOS BOAZ\r\n\r\n81,75\r\n\r\n9174\r\n\r\nCELOMITE SISNANDE DOS SANTOS\r\n\r\n21,5\r\n\r\n19589\r\n\r\nCHRISTIANE DE MELO VIEIRA\r\n\r\n10,0\r\n\r\n17099\r\n\r\nCHRISTIENI AURÉLIO LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n15,75\r\n\r\n19972\r\n\r\nCLAUDIA BARROS DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7553\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA DE REZENDE\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n7153\r\n\r\nCLAUDIA MARIA ESTEVES\r\n\r\n22,25\r\n\r\n16370\r\n\r\nCLAUDIA RIBEIRO FIGUEREDO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n22131\r\n\r\nCONCEIÇÃO CARNEIRO DA CUNHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13104\r\n\r\nCRISTIANE AZEVEDO CASTRO\r\n\r\n14,0\r\n\r\n9387\r\n\r\nCRISTIANE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n34,0\r\n\r\n11117\r\n\r\nCRISTINA MARIA CUNHA DE CARVALHO LOTT\r\n\r\n22,75\r\n\r\n17582\r\n\r\nDANIELI VIEGAS DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n37,0\r\n\r\n11969\r\n\r\nDANIELLA CAVALCANTE ANTUNES \r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n19152\r\n\r\nDANIELLE CRUZ SAMPAIO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15814\r\n\r\nDANIELLE VIEIRA BRANDÃO\r\n\r\n34,0\r\n\r\n4864\r\n\r\nDAYANE CALIXTO CAVALCANTE \r\n\r\n25,25\r\n\r\n13296\r\n\r\nDÉBORA BARBOSA MASCARENHAS CALMON\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7359\r\n\r\nDÉBORA CRISTINE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n42,25\r\n\r\n14374\r\n\r\nDÉBORA DUARTE ESCHENAZI\r\n\r\n72,25\r\n\r\n4886\r\n\r\nDEBORA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8833\r\n\r\nDÉBORA MAGALHÃES LIMA FURIATI\r\n\r\n21,5\r\n\r\n17516\r\n\r\nDEBORA SOUZA COELHO COSTA\r\n\r\n21,25\r\n\r\n18804\r\n\r\nDEBORAH VOTTA SCHONMANN\r\n\r\n27,5\r\n\r\n18017\r\n\r\nDEILANE DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\n32,5\r\n\r\n20045\r\n\r\nDENISE FERREIRA SCHMITZ REIGADA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21892\r\n\r\nDENISE GONÇALVES ROZA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10404\r\n\r\nDENISE TORREÃO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12404\r\n\r\nDHARANA GAIA RODRIGUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10274\r\n\r\nDILENI FREITAS DOS SANTOS PATRIZZI\r\n\r\n17,75\r\n\r\n11390\r\n\r\nELAINE CRISTINA CORREA DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n11616\r\n\r\nELAINE CRISTINA VASCONCELOS DE CICCO\r\n\r\n9,5\r\n\r\n7351\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO GUIMARAES\r\n\r\n9,5\r\n\r\n22067\r\n\r\nELANE MORAES TEIXEIRA LONTHFRANC\r\n\r\n12,75\r\n\r\n5187\r\n\r\nELIANA RANGEL BRAGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12906\r\n\r\nELIANE DAS GRAÇAS DE MENEZES\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15021\r\n\r\nELIANE MIGUEL MAIA GONÇALVES\r\n\r\n14,5\r\n\r\n13072\r\n\r\nELIANE SANT ANNA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21237\r\n\r\nELISABETE SATURNINO BRAGA ENNES\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n16574\r\n\r\nELLAINE TORRES DIAS DA CRUZ\r\n\r\n50,25\r\n\r\n9087\r\n\r\nELLEN CRISTINA TRISTÃO PEREIRA\r\n\r\n38,5\r\n\r\n10790\r\n\r\nELLEN RICARDO NUNES\r\n\r\n64,25\r\n\r\n22014\r\n\r\nEMILE GOMES GARCIA VITORINO\r\n\r\n44,5\r\n\r\n16131\r\n\r\nEVIO LUIZ CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n32,5\r\n\r\n16961\r\n\r\nFABIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n29,0\r\n\r\n14478\r\n\r\nFABIANA FERREIRA ANTUNES\r\n\r\n31,25\r\n\r\n15520\r\n\r\nFABIANA MARTINS RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12339\r\n\r\nFABIANA NEVES RENNE\r\n\r\n31,0\r\n\r\n20398\r\n\r\nFABÍOLA COSTA CARDOSO\r\n\r\n2,25\r\n\r\n7540\r\n\r\nFABRICIA ALMEIDA\r\n\r\n35,75\r\n\r\n16410\r\n\r\nFANNI HAMPHREIS DA SILVA\r\n\r\n27,25\r\n\r\n11814\r\n\r\nFERNANDA ATHAYDE DAS CHAGAS ALVARENGA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n20331\r\n\r\nFERNANDA BOTINHAO MARQUES\r\n\r\n36,75\r\n\r\n18909\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4582\r\n\r\nFERNANDA JOSE DE MELLO\r\n\r\n21,5\r\n\r\n15223\r\n\r\nFERNANDA PAULINA OLIVEIRA\r\n\r\n79,0\r\n\r\n11797\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA ARAUJO\r\n\r\n39,5\r\n\r\n17159\r\n\r\nFERNANDA SILVA CANAAN\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18394\r\n\r\nFLÁVIA ALMEIDA DIAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12332\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA SIQUARA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4852\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE SOUSA CURVÃO\r\n\r\n55,5\r\n\r\n8169\r\n\r\nFLÁVIA MENDES DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n22,0\r\n\r\n6655\r\n\r\nFLÁVIA MONIQUE CARDOZO DA SILVA\r\n\r\n71,5\r\n\r\n11538\r\n\r\nFLAVIA NASCIMENTO BRUNO CASCARDO\r\n\r\n29,25\r\n\r\n11966\r\n\r\nFLÁVIA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\n62,0\r\n\r\n15940\r\n\r\nFLAVIO LUIS CAMARA COUTINHO\r\n\r\n40,0\r\n\r\n14861\r\n\r\nGABRIELA FILIPPINI DALLA CORTE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15330\r\n\r\nGABRIELA MARTINS TANAKA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n6104\r\n\r\nGABRIELA SANTANA DE LIMA\r\n\r\n39,5\r\n\r\n5320\r\n\r\nGABRIELA SOUZA DE MELO SILVA\r\n\r\n17,75\r\n\r\n18351\r\n\r\nGEISA OLIVEIRA BALBINO\r\n\r\n31,5\r\n\r\n14417\r\n\r\nGEUZA FERREIRA ROSA CUNHA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10667\r\n\r\nGISELE BRETAS SCHRAMM\r\n\r\n45,25\r\n\r\n19612\r\n\r\nGRAZIELA MARIA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n57,75\r\n\r\n7861\r\n\r\nGRAZIELLE BASTOS\r\n\r\n16,5\r\n\r\n9137\r\n\r\nGRAZIELLE RIBEIRO LISBOA\r\n\r\n65,75\r\n\r\n21654\r\n\r\nHELENA PERRUT VEIGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10385\r\n\r\nHELIANA MARTINS TARRAGO CARVALHO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17575\r\n\r\nHELOISA HELENA DE ALMEIDA NEVES MATTA DOS SANTOS\r\n\r\n68,0\r\n\r\n8278\r\n\r\nINGRID ALBINO DO COUTO\r\n\r\n78,75\r\n\r\n4003\r\n\r\nISABELA DE SOUZA RAMOS\r\n\r\n50,0\r\n\r\n13281\r\n\r\nISABELA DO COUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5947\r\n\r\nISABELE SÁ DE MEDEIROS\r\n\r\n12,0\r\n\r\n4282\r\n\r\nIZABEL ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n36,25\r\n\r\n7529\r\n\r\nIZABELA LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\n35,0\r\n\r\n19116\r\n\r\nIZABELA MUNHE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15852\r\n\r\nIZABELLE MUNIZ OLIVEIRA\r\n\r\n7,25\r\n\r\n18041\r\n\r\nJACQUELINE DE ASSIS PINTO\r\n\r\n32,0\r\n\r\n11658\r\n\r\nJANE ZARONI RAMOS FREDERICO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n12999\r\n\r\nJORGILENI JABOR DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n6192\r\n\r\nJOSIANE DA CONCEIÇÃO ESTEVÃO SANT'ANA\r\n\r\n34,75\r\n\r\n4182\r\n\r\nJULIANA AGUIAR MUNIZ\r\n\r\n50,0\r\n\r\n15429\r\n\r\nJULIANA CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\n18,25\r\n\r\n4504\r\n\r\nJULIANA DE SA MACHADO GUILAM\r\n\r\n44,0\r\n\r\n10013\r\n\r\nJULIANA PEREIRA SODRÉ\r\n\r\n37,0\r\n\r\n20929\r\n\r\nJULIANA PINTO SCHUENCK\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n3870\r\n\r\nJULIANA WERBERG DE OLIVEIRA\r\n\r\n38,5\r\n\r\n16354\r\n\r\nJULIO CESAR JACOB JUNIOR\r\n\r\n67,0\r\n\r\n21086\r\n\r\nJUSSARA NOGUEIRA RESTOM\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n13559\r\n\r\nKAREN DE FARIAS LIMA\r\n\r\n44,75\r\n\r\n16507\r\n\r\nKARINA FERRAIUOLO\r\n\r\n44,5\r\n\r\n20585\r\n\r\nKARLA NUNES ROSA FERREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4585\r\n\r\nKATIA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n13526\r\n\r\nKELLY LUANA MAMEDE NASCIMENTO \r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9252\r\n\r\nKELLY ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n39,5\r\n\r\n22312\r\n\r\nLAÍS DA SILVA ABREU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13721\r\n\r\nLARISSA MORELLI ESTEVES\r\n\r\n38,25\r\n\r\n4002\r\n\r\nLARISSA MUXFELDT FOGLIANO GONÇALVES\r\n\r\n73,5\r\n\r\n21752\r\n\r\nLAYNHE RAYANHE FREITAS NOBRE\r\n\r\n15,0\r\n\r\n9358\r\n\r\nLEILA CLAUDIA MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n42,5\r\n\r\n17086\r\n\r\nLETICIA DE LEMOS FREIXO\r\n\r\n38,25\r\n\r\n18560\r\n\r\nLETICIA LIMA FAVETTA\r\n\r\n8,75\r\n\r\n17392\r\n\r\nLEYLANE BRANDÃO ALEIXO VIANA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n20214\r\n\r\nLIANA FELIX TASSARA\r\n\r\n13,5\r\n\r\n15149\r\n\r\nLIANE ATTA ABRAHÃO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10080\r\n\r\nLILIAN KAREN SILVA MORAIS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8776\r\n\r\nLINA CLAUDIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18190\r\n\r\nLIVIA BITTENCOURT RAMOS GONÇALVES\r\n\r\n71,5\r\n\r\n6224\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DA SILVA DE ANDRADE \r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n8814\r\n\r\nLIVIA DA SILVA SIQUARA\r\n\r\n43,0\r\n\r\n7818\r\n\r\nLIVIA MACHADO AZEVEDO PINTO\r\n\r\n50,5\r\n\r\n16950\r\n\r\nLÍVIA MENESES DE ARAUJO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15603\r\n\r\nLÍVIA PELUSO ROSSI\r\n\r\n50,0\r\n\r\n3876\r\n\r\nLIVIA SCELZA MELO\r\n\r\n70,75\r\n\r\n15300\r\n\r\nLOUISE EMMERICK COSTA\r\n\r\n31,5\r\n\r\n14554\r\n\r\nLUANA DA SILVA GOMES DE JESUS\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n18498\r\n\r\nLÚCIA DOS SANTOS COUTO ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14005\r\n\r\nLUCIA MARILAC DA SILVA\r\n\r\n25,0\r\n\r\n15064\r\n\r\nLUCIANA DE CAARVALHO CONCEIÇÃO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n8831\r\n\r\nLUCIANA DE PAULA CANTILHA DE CASTRO\r\n\r\n55,0\r\n\r\n14915\r\n\r\nLUCIANA LEONICIO PEREIRA SALES\r\n\r\n51,0\r\n\r\n19911\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA BERTOLDO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n11405\r\n\r\nLUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n20082\r\n\r\nLUCIANA ROSA SISINNO \r\n\r\n28,25\r\n\r\n8126\r\n\r\nLUCIENNE DE OLIVEIRA JESUS SOUZA\r\n\r\n15,5\r\n\r\n13746\r\n\r\nLUISE DE ALMEIDA MARETTI\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10011\r\n\r\nMAISA DA SILVA CHRISPIM DOS SANTOS\r\n\r\n7,75\r\n\r\n8143\r\n\r\nMARCELA BRANCO DA SILVA\r\n\r\n22,5\r\n\r\n5953\r\n\r\nMARCELA DO AMARAL DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n22,0\r\n\r\n17171\r\n\r\nMARCELLE GOMES DE MELO PAIVA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n22120\r\n\r\nMARCIA COELHO DE MATTOS\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21473\r\n\r\nMARCIA DE ALVARENGA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\nzero\r\n\r\n8921\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16020\r\n\r\nMARESSA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n41,5\r\n\r\n11163\r\n\r\nMARGARIDA DE AZEVEDO FIUZA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17232\r\n\r\nMARGARIDA HOSSOÉ CORRÊA\r\n\r\n2,5\r\n\r\n9096\r\n\r\nMARIA ANTONIETA BEZERRA DE CASTRO\r\n\r\n48,75\r\n\r\n19774\r\n\r\nMARIA CAROLINA CAVALCANTI VIEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n7160\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SALLES MARCONDES DE MOURA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n21225\r\n\r\nMARIA CRISTINA MARTINS BELTRAO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5232\r\n\r\nMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PINTO\r\n\r\n20,0\r\n\r\n15722\r\n\r\nMARIA ISABEL FIGUEIREDO SALERNO\r\n\r\n29,75\r\n\r\n7986\r\n\r\nMARIA ISBAEL DE SÁ MANSO\r\n\r\n63,0\r\n\r\n8803\r\n\r\nMARIA LUIZA DA ASSUNCAO MODESTO\r\n\r\n50,75\r\n\r\n14922\r\n\r\nMARIANA PAES CASTELO BRANCO\r\n\r\n60,25\r\n\r\n19489\r\n\r\nMARIANE DE AGUIAR ALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14310\r\n\r\nMARILENE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n14,5\r\n\r\n12349\r\n\r\nMARISETE TELLES FREITAS CORRÊA DE MATTOS\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9198\r\n\r\nMARISTELA DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17745\r\n\r\nMÁRLI DE BORBOREMA NEVES\r\n\r\n21,75\r\n\r\n14739\r\n\r\nMARTHA MARCELA DE MATOS BAZILIO\r\n\r\n55,25\r\n\r\n14722\r\n\r\nMELISSA BRAGA MULLER\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21037\r\n\r\nMELISSA HERMES DA FONSECA DA COSTA LEITE\r\n\r\n48,25\r\n\r\n18867\r\n\r\nMICHELE CONCEIÇÃO POLUCA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n12257\r\n\r\nMONALIZA DE LEMOS AREAL\r\n\r\n58,5\r\n\r\n12381\r\n\r\nMONICA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4209\r\n\r\nMONICA MOURA NOGUEIRA\r\n\r\n11,5\r\n\r\n17253\r\n\r\nMONIQUE MARTINS STRENZIOCH\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17427\r\n\r\nMONIQUE RAMOS OLIVEIRA\r\n\r\n42,25\r\n\r\n7311\r\n\r\nMYNARUISKÁ ALVES DA COSTA RAMOS\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n11524\r\n\r\nNADIR BRANDÃO DALTRO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17738\r\n\r\nNATALIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n46,0\r\n\r\n5413\r\n\r\nNATHÁLIA DE SOUZA CORREIA\r\n\r\n59,5\r\n\r\n6271\r\n\r\nNATHÁLIA SOARES DUARTE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18266\r\n\r\nNATHALIE PESSOA DA SILVA CORREIA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18839\r\n\r\nNELI PEREIRA GONZALEZ\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n12886\r\n\r\nNILZA HENRIQUE DA CRUZ\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n9290\r\n\r\nODETE ELIZA DE LAIA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n17878\r\n\r\nOLGA MARIA CARVALHO MONNERAT\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19698\r\n\r\nOLGA MARIA FERREIRA DA SILVA CARNEIRO LOUREIRO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n22101\r\n\r\nPABLO RAMOS CAMILO\r\n\r\n28,75\r\n\r\n12229\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA DE PAULA\r\n\r\n24,75\r\n\r\n10377\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10065\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n34,0\r\n\r\n18564\r\n\r\nPAULA DANIELLE CABRAL LOPES\r\n\r\n52,25\r\n\r\n17534\r\n\r\nPAULA DE CARVALHO FRAGOSO OLIVEIRA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n3903\r\n\r\nPAULA SOARES DE MELO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10674\r\n\r\nPAULA VASCONCELLOS DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n\r\n83,5\r\n\r\n16691\r\n\r\nPRISCILA ALVES RODRIGUES\r\n\r\n60,25\r\n\r\n15259\r\n\r\nPRISCILA ARRUDA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16166\r\n\r\nPRISCILA AZEVEDO DE CARVALHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15737\r\n\r\nPRISCILA CARLA DOS SANTOS\r\n\r\n23,0\r\n\r\n8407\r\n\r\nPRISCILA CAVALCANTE CAETANO\r\n\r\n33,25\r\n\r\n5372\r\n\r\nPRISCILA DE JESUS GONÇALVES ABREU\r\n\r\n6,75\r\n\r\n13974\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17287\r\n\r\nRACHEL BRUM SOUZA PEREIRA\r\n\r\n60,25\r\n\r\n13574\r\n\r\nRACHEL DA SILVA RUFINO\r\n\r\n46,5\r\n\r\n17624\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA GOMES\r\n\r\n29,5\r\n\r\n11971\r\n\r\nRAISA COSTA SANTOS\r\n\r\n16,75\r\n\r\n7587\r\n\r\nRAQUEL BLATT RIBEIRO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15286\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n14406\r\n\r\nRAQUEL MARINHO NOGUEIRA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n15267\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n18,75\r\n\r\n20681\r\n\r\nREGIANE SILVA CAMILO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18227\r\n\r\nRENATA BRITO MIRANDA CORREA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n19202\r\n\r\nRENATA CONY AYRES DE MIRANDA DO AMARAL\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n13636\r\n\r\nRENATA DE FREITAS REIS LUIZ\r\n\r\n64,0\r\n\r\n5815\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA GROSSO\r\n\r\n9,75\r\n\r\n3946\r\n\r\nRENATA PIRES RODRIGUES\r\n\r\n70,0\r\n\r\n19731\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA DE SOUSA GONÇALVES\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n16564\r\n\r\nRITA MARIA ALFANO KELLER VENTURA\r\n\r\n16,5\r\n\r\n7144\r\n\r\nROBERTA AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11675\r\n\r\nROBERTA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11257\r\n\r\nROBERTA HETMANEK DOS SANTOS HAICKI\r\n\r\n8,25\r\n\r\n4689\r\n\r\nROBERTA MACHADO SABIONI DO NASCIMENTO\r\n\r\n78,25\r\n\r\n12029\r\n\r\nROBERTA REIS ARANTES JUNQUEIRA SANTO\r\n\r\n23,5\r\n\r\n8667\r\n\r\nROSA ALINE CURVELLO DUARTE\r\n\r\n29,75\r\n\r\n11584\r\n\r\nROSANE FERNANDES GALDEANO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10905\r\n\r\nROSANGELA ZICCARDI DE CAMARGO SALLES\r\n\r\n23,0\r\n\r\n18955\r\n\r\nROSEMERE MACIEL GOMES MARQUES\r\n\r\n34,5\r\n\r\n17217\r\n\r\nSABRINA LOPES DE LUCENA\r\n\r\n20,75\r\n\r\n3740\r\n\r\nSAMANTHA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n19829\r\n\r\nSANDRA SABINO MOURA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12260\r\n\r\nSELMA DA CUNHA REIS\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4580\r\n\r\nSEMARA SOARES PERROTTI LARANJA\r\n\r\n50,5\r\n\r\n14088\r\n\r\nSHEILA MADRUGA PEREIRA\r\n\r\n32,75\r\n\r\n7988\r\n\r\nSILVANA LÚCIA FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n36,75\r\n\r\n5446\r\n\r\nSILVIA REGINA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4818\r\n\r\nSIMONE CORREA LIBORIO\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n12687\r\n\r\nSIMONE REGINA SANTOS VIEIRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n30,75\r\n\r\n18895\r\n\r\nSIMONE VIEIRA PINTO BRAGA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5869\r\n\r\nSOFIA BORBA DE TOLEDO FERRAZ\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n9676\r\n\r\nSONIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n20,0\r\n\r\n9495\r\n\r\nSTELLA AMARAL VARIZO\r\n\r\n18,5\r\n\r\n13409\r\n\r\nSUELY DE QUEIROZ\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n16117\r\n\r\nSUZETE FORTUNATO SILVA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n21507\r\n\r\nTACIANNE HALLISON LUCIANO DE ARAUJO\r\n\r\n15,75\r\n\r\n9525\r\n\r\nTAILA MARCELINO DE BARROS KAUTSCHER BENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16151\r\n\r\nTAISE GARCIA CARDOSO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15500\r\n\r\nTALITA MATOS PAIVA\r\n\r\n51,25\r\n\r\n10541\r\n\r\nTATIANA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12561\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS MEDEIROS\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n4214\r\n\r\nTATIANA LOUREIRO PINTO\r\n\r\n84,5\r\n\r\n12738\r\n\r\nTATIANA SIDOU GRAÇA\r\n\r\n19,25\r\n\r\n5575\r\n\r\nTATIANA SOARES PEREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n4425\r\n\r\nTATIANA VALÉRIO DE SIQUEIRA SADOWSKI\r\n\r\n38,75\r\n\r\n17661\r\n\r\nTERESINHA MARIA DA MOTTA MIGUEL\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n5894\r\n\r\nTHAIS MACEDO MIRANDA\r\n\r\n25,5\r\n\r\n16908\r\n\r\nTHAIS MADEIRA ISIDORO\r\n\r\n24,5\r\n\r\n16967\r\n\r\nTHAÍS PASSOS GUIMARÃES\r\n\r\n22,0\r\n\r\n15403\r\n\r\nTHAMIRES MARCELLY DA LUZ PINHO\r\n\r\n47,25\r\n\r\n10829\r\n\r\nTHIAGO FARAH SABB FIGUEIREDO\r\n\r\n37,5\r\n\r\n11445\r\n\r\nTHIAGO ROSEIRO DA SILVA\r\n\r\n56,0\r\n\r\n14895\r\n\r\nTUANE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n54,0\r\n\r\n14612\r\n\r\nVALERIA FLORES PINHEIRO DAS NEVES\r\n\r\n35,5\r\n\r\n14695\r\n\r\nVALQUIRIA DE SOUZA SANTANA\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n6296\r\n\r\nVALQUIRIA FRANCO DA SILVA CAMARA\r\n\r\n31,75\r\n\r\n6211\r\n\r\nVANDERLÉA CASSOLARI VAZ DA SILVA\r\n\r\n27,0\r\n\r\n7190\r\n\r\nVANESSA CRISTINA PINTO GONÇALVES\r\n\r\n35,5\r\n\r\n18232\r\n\r\nVANESSA DANTAS DOS ANJOS\r\n\r\n17,5\r\n\r\n17579\r\n\r\nVANESSA GUIMARÃES GOMES DA SILVA\r\n\r\n41,75\r\n\r\n7770\r\n\r\nVANESSA MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n58,5\r\n\r\n10417\r\n\r\nVANIA DUARTE DE ALVARENGA\r\n\r\n37,75\r\n\r\n14644\r\n\r\nVÂNIA LEONARDO PESSENTI\r\n\r\nELIMINADO*\r\n\r\n10563\r\n\r\nVERÔNICA RIBEIRO POSSAMAI\r\n\r\n22,75\r\n\r\n10307\r\n\r\nVERÔNICA SILVA E CASTRO TRISTÃO SOARES\r\n\r\n18,25\r\n\r\n21061\r\n\r\nVIVIAN RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11726\r\n\r\nVIVIAN VEIGA BRITO\r\n\r\n50,0\r\n\r\n8954\r\n\r\nVIVIANE ALVES CABRAL DA COSTA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11978\r\n\r\nVIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO\r\n\r\n17,75\r\n\r\n14626\r\n\r\nVIVIANY LOPES CHAVES\r\n\r\n44,0\r\n\r\n15277\r\n\r\nWALERIA BELIZARIO DOS SANTOS\r\n\r\n22,0\r\n\r\n4865\r\n\r\nWANESSA DA SILVA CAMPOS CUNHA\r\n\r\n40,0\r\n\r\n12546\r\n\r\nYASMIN DE MELLO FERREIRA LEAL\r\n\r\n28,25\r\n\r\n(*) Eliminado* - Nota da Prova Objetiva Inferior a 40 pontos - edital, item 8.4, alínea “f”.\r\n\r\nCritério de aprovação na prova discursiva: mínimo de 50 pontos - edital - item 8.5, alínea “e”.\r\n\r\nId: 1402059. A faturar por empenho" ], "1401802": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 296/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para aquisição de produtos gêneros alimentícios (CARNES, HORTIFRUTIS, Conservas, etc.) para atender ao Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS, anteriormente marcada para 25/10/2012, às 10 horas fica adiada para 21/11/2012, às 10 horas. Processo UERJ nº 8276/2012.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 373/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA O CENTRO CIRURGICO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO - HUPE FICA CANCELADA. Processo HUPE nº 825/2011.\r\n\r\nId: 1401802. A faturar por empenho" ], "1402012": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 042/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e TERMINAL GARAGEM MENEZES E CÔRTES S/A.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 01(uma) vaga de garagem (modalidade livre) no Edifício Terminal Garagem Menezes e Côrtes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 209, no 9º andar.\r\n\r\nVALOR: Valor global de R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nASSINATURA: 30.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.630/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e MAPPE BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática para atender a UENF.\r\n\r\nVALOR: Valor total de R$ 256.200,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 30 (trinta) dias corridos a contar da retirada na Nota de Empenho.\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO: Refere-se aos serviços de garantia e assistência técnica e será de: 12 (doze) meses para a bateria e 36 (trinta e seis) meses para as demais peças dos itens 01.01 a 01.07 (lote 01); 36 (trinta e seis) para os itens 01.08 e 01.09 (lote 01); e, 12 (doze) meses para todos os itens do lote 02.\r\n\r\nASSINATURA: 30.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.977/2012.\r\n\r\nId: 1402012. A faturar por empenho" ], "1402013": [ "I - Extrato de Termo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-008/2012.\r\n\r\nPARTES: University of Washington(EUA) e Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\n\r\nOBJETO: Dentro dos campos de estudo a serem mutuamente designados, ambas as Partes concordam em discutir qualquer das seguintes formas de cooperação: Atividades de pesquisa conjunta e intercâmbio de bibliotecas e publicações; Troca de convites para professores proferirem aulas, palestras e compartilhar experiências; Troca de convites para professores participarem de conferências, colóquios e simpósios; Intercâmbio de informações nos campos de interesse de ambas as universidades e, Intercâmbio de membros do corpo docente e de alunos para estudo, ensino e pesquisa.\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 30.05.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.952/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2012.\r\n\r\nId: 1402013. A faturar por empenho" ], "1402014": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 049/2012.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e PLENART MONTAGENS E ESTRUTURAS DE EVENTOS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Retificar a classificação da dotação orçamentária em que correm as despesas do contrato, passando a utilizar a fonte de recursos 0006889.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.950,00 (dezoito mil novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias contados a partir da publicação do extrato do contrato no D.O.\r\n\r\nASSINATURA: 30.10.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.661/2012.\r\n\r\nId: 1402014. A faturar por empenho" ], "1402070": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCHAMADA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO\r\n\r\n1 - DO OBJETO\r\n\r\nO Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, no uso de suas atribuições, torna público que estará aberto o cadastro para os interessados na contratação por tempo determinado de Profissional de Nível Superior - Análise Sistemas e Suporte e Profissional de Nível Médio - Informática, de acordo com a Lei nº 4599/2005, alterada pela Lei nº 5490/2009, na conformidade de que estabelece o Decreto Estadual nº 43.653/2012 e na Portaria Reitoria/UENF nº 011/2012, considerando o não preenchimento da totalidade das vagas abertas no Edital, publicado no D.O.E.R.J. de 17 de julho de 2012.\r\n\r\n2 - DO CADASTRO GERAL\r\n\r\nO cadastro para contratação por tempo determinado será realizado no período compreendido entre os dias 05 de novembro de 2012 e 09 de novembro de 2012.\r\n\r\n2.1 - O cadastro se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n2.2 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 30,00 (trinta reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do BRADESCO, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 0000302-6, agência nº 6898-5, em espécie, por meio de depósito identificado.\r\n\r\n2.3 - O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei, devendo entregar a documentação comprobatória no Protocolo Geral da UENF, situado à Av. Alberto Lamego, 2.000 - Prédio E-1 - Térreo - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes-RJ, nos dias 05 e 06 de Novembro de 2012. O resultado será divulgado no sítio da UENF, no endereço eletrônico www.uenf.br.\r\n\r\n2.4 - Os candidatos interessados à contratação temporária de que trata o presente Edital deverão cadastrar-se preenchendo ficha de inscrição, por meio eletrônico, através da internet, no endereço eletrônico www.uenf.br, entre os dias 05 a 09 de novembro de 2012. A ficha de inscrição devidamente preenchida deverá ser enviada para o endereço eletrônico editalprograd@uenf.br ou editalprograd@gmail.com, por meio de e-mail, o qual será respondido com o número de inscrição do candidato, até o dia 12 de novembro de 2012.\r\n\r\n2.5 - Os candidatos que não receberem o comprovante de inscrição, deverão comparecer na PROGRAD, na Av. Alberto Lamego, 2.000 - Prédio E-9, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes-RJ, no dia 13 de novembro de 2012, no horário de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas, munidos dos comprovantes do pagamento da taxa de inscrição e do envio do formulário de inscrição.\r\n\r\n2.6 - Poderão candidatar-se à contratação temporária, brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos constantes do presente Edital.\r\n\r\n2.7 - O preenchimento do cadastro é de inteira responsabilidade do candidato. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneos, nem aceitos via postal ou por fax. \r\n\r\n2.8 - O candidato que declarar falsamente qualquer informação será excluído do processo, se confirmada tal situação, sujeitando-se às conseqüências legais pertinentes.\r\n\r\n2.9 - Só será aceito um único cadastro, por candidato.Em havendo mais de um cadastro, prevalecerá o de data/hora mais recentes. \r\n\r\n2.10 - Constituem pré-requisitos para o cadastro:\r\n\r\n2.10.1 - Ter no mínimo, 18(dezoito) anos até a data da contratação;\r\n\r\n2.10.2 - Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;\r\n\r\n2.10.3 - Possuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data de contratação;\r\n\r\n2.10.4 - Não ter firmado contrato temporário, com fundamento da Lei 4599/05, terminado a menos de 12(doze) meses da data da contratação decorrente deste Edital.\r\n\r\n3 - DO CADASTRADOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n3.1 - Os cadastrados portadores de deficiência terão prioridade de convocação para a celebração do contrato temporário, num porcentual de 5% (cinco por cento) do número das convocações para as disciplinas que concorrerem em atendimento ao que determina o art.37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e ao que dispõem a Lei nº 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 2482, de 14 de dezembro de 1995. \r\n\r\n3.2 - Os cadastrados portadores de deficiência, convocados prioritariamente dentro do estabelecido no item 3.1, apresentarão atestado de saúde ocupacional que declare a existência da deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições definidas no Decreto 23.644-A para o cargo ao qual se candidatou.\r\n\r\n3.3 - Na falta de cadastrados portadores de deficiência aptos para contratação, serão convocados os demais cadastrados observando-se a ordem de classificação por cargo, disciplina e região.\r\n\r\n3.4 - Os portadores de deficiência que não optarem, no momento do cadastro, por se candidatar à reserva para deficientes não serão atingidos pela norma item 3.1.\r\n\r\n4- DO PRAZO\r\n\r\n4.1 - As contratações decorrentes do presente Edital de Chamada serão feitas por tempo determinado até o prazo de 7 (sete) meses, podendo ser prorrogadas por igual período, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, na forma da Lei n° 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei n° 5.490, de 25 de junho de 2009, nos termo do Decreto nº 43.653/2012.\r\n\r\n4.2 - As contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas à condição resolutiva da existência de servidor efetivo admitido em virtude de aprovação em concurso público, apto a preencher a respectiva vaga.\r\n\r\n5- DOS CARGOS, CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO\r\n\r\n5.1 - O presente Edital de Chamada para Cadastro para contratação por tempo determinado alcançará os cargos de Profissional de Nível Superior - Análise Sistemas e Suporte e Profissional de Nível Médio - Informática, distribuídos na conformidade do Anexo II.\r\n\r\n5.2 - A carga horária será de 40 horas semanais.\r\n\r\n5.3 - A remuneração, vinculada à carga horária dos cadastrados contratados, obedecerá aos padrões remuneratórios estabelecidos no Decreto nº 43.653, 29 de junho de 2012.\r\n\r\n5.3.1 - Profissional de Nível Superior - Análise Sistemas e Suporte será de R$ 2.692,54 (dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos);\r\n\r\n5.3.2 - Profissional de Nível Médio - Informática será de R$ 1.808,04 (um mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos);\r\n\r\n6 - DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO E APURAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA\r\n\r\n6.1 - A classificação dos candidatos a contratação temporária, cadastrados na conformidade dos itens 2 e 3, se dará por meio da pontuação gerada após a apuração da análise do currículo e entrevista.\r\n\r\n6.2 - A prova de redação é de caráter eliminatório, sendo eliminado nesta etapa da seleção o candidato que obtiver nota inferior a 6,0 (seis) pontos.\r\n\r\n6.3 - A apuração do currículo é de caráter classificatório e eliminatório, julgado eliminado nesta etapa da seleção o candidato que obtiver nota inferior a 5,0 (cinco) pontos, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nFormação Acadêmica/ Titulação/ Experiência Profissional\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nPontuação \r\n\r\nMáxima\r\n\r\nProfissional de Nível Superior - Análise Sistemas e Suporte\r\n\r\nA) Certificado de curso na área de informática, com duração mínima de 20 (vinte) horas: Sistema Operacional Windows, Pacote MS Office, Br office, Manutenção e Suporte em Informática, Redes de Computadores, Cabeamento de Redes de Dados, Programação e Desenvolvimento de Sistemas, Desenvolvimento para Internet e Cursos Oficiais da Microsoft, LINUX.\r\n\r\n1/por certificado\r\n\r\n5\r\n\r\nB) Comprovação de tempo de atividade profissional na área de trabalho correspondente à vaga pretendida, na administração pública ou privada, mediante a apresentação da respectiva anotação na CTPS ou declaração emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, assinada por seu representante legal ou pelo chefe do departamento de recursos humanos, contendo as atividades exercidas.\r\n\r\n5pts/ano completo\r\n\r\n15\r\n\r\nC) Cópia do Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior na área de Informática, emitido por instituição credenciada no MEC.\r\n\r\nD)Cópia do Certificado de conclusão ou diploma, devidamente registrado, de curso de graduação de nível superior, emitido por instituição credenciada no MEC.\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\nE) Cópia do certificado de curso de pós-graduação latu sensu (especialização) com duração mínima de 360 horas, com aprovação de monografia ou certidão de conclusão do curso na versão original e cópia do respectivo histórico escolar, emitido por instituição credenciada no MEC\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\n\r\nA) Certificado de curso na área de informática, com duração mínima de 20 (vinte) horas: Sistema Operacional Windows, Pacote MS Office, Br office, Manutenção e Suporte em Informática, Redes de Computadores, Cabeamento de Redes de Dados, Programação e Desenvolvimento de Sistemas, Desenvolvimento para Internet e Cursos Oficiais da Microsoft, LINUX.\r\n\r\n1/por certificado\r\n\r\n5\r\n\r\nB) Comprovação de tempo de atividade profissional na área de trabalho correspondente à vaga pretendida, na administração pública ou privada, mediante a apresentação da respectiva anotação na CTPS ou declaração emitida por pessoa jurídica de direito público ou privado, assinada por seu representante legal ou pelo chefe do departamento de recursos humanos, contendo as atividades exercidas.\r\n\r\n5pts/ano completo\r\n\r\n15\r\n\r\nC) Cópia do Histórico Escolar e diploma de Ensino Médio;\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6.4 - Os candidatos inscritos serão convocados para realização da prova de redação no dia 25 de novembro de 2012, em horário e local a ser divulgada no sítio da UENF (www.uenf.br), onde deverão apresentar documento de identificação oficial com foto e o comprovante do pagamento da taxa de inscrição, devendo comparecer ao local da prova com antecedência de uma hora do horário previsto para início da prova. Não poderão participar da prova de redação os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.\r\n\r\n6.5 - Os candidatos aprovados na prova de redação serão convocados para entrega dos currículos, no dia 03 de dezembro de 2012, no Protocolo Geral da UENF, situado à Av. Alberto Lamego, 2.000 - Prédio E-1 - Térreo - Parque Califórnia - Campos dos Goytacazes-RJ, no horário de 9 às 12 horas e de 14 às 17 horas, sendo esta etapa de caráter classificatório e eliminatório, sendo considerado eliminado nesta etapa da seleção o candidato que obtiver nota inferior a 5,0 (cinco) pontos.\r\n\r\n6.6 - Os candidatos serão convocados para a entrevista até 05 (cinco) vezes o número de vagas oferecidas, por cargo, constantes no Anexo II deste Edital, entre os dias 10 e 11 de dezembro de 2012, em local e horário a ser divulgado no site da UENF (www.uenf.br), podendo convocar candidatos além deste quantitativo, se necessário. Os candidatos convocados serão questionados sobre os itens constantes no currículo, relativos à formação acadêmica/titulação/experiência profissional, bem como sobre as atividades a serem desenvolvidas, conforme Anexo I deste Edital.\r\n\r\n7 - DOS RESULTADOS\r\n\r\n7.1 - Os cadastrados serão classificados a partir do total de pontos obtidos do somatório dos pontos na avaliação dos currículos e da entrevista, utilizando-se como critério de desempate o cadastrado mais experiente e persistindo o empate:\r\n\r\na) Para os cargos de Profissional de Nível Superior - Analista de Suporte e Sistemas, a data mais antiga de conclusão do curso superior; \r\n\r\nb) Para os cargos de Profissional de Nível Médio - Informática, a data mais antiga de conclusão do ensino médio.\r\n\r\n7.2 - O resultado final será divulgado no sitio da UENF, www.uenf.br no dia 12 de dezembro de 2012, sendo de inteira responsabilidade do cadastrado manter-se informado sobre o mesmo.\r\n\r\n8 - DA CONVOCAÇÃO\r\n\r\n8.1 - Os cadastrados serão convocados considerando a conveniência e oportunidade da UENF no provimento das demandas verificadas, via telegrama e e-mail, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n8.2 - Os cadastrados deverão comparecer no local, dia e hora determinados pela UENF na correspondência de convocação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n\r\n8.2.1 - Carteira de Identidade;\r\n\r\n8.2.2 - CPF;\r\n\r\n8.2.3 - Comprovante de inscrição no PIS/PASEP;\r\n\r\n8.2.4 - Título de Eleitor, e último comprovante de votação/justificativa;\r\n\r\n8.2.5 - Certificado de reservista ou C.A. M constando dispensa, se do sexo masculino;\r\n\r\n8.2.6 - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n\r\n8.2.7 - Se casado (a), certidão de casamento;\r\n\r\n8.2.8 - Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos;\r\n\r\n8.2.9 - Declaração de imposto de renda;\r\n\r\n8.2.10 - Comprovante de naturalização, quando for o caso;\r\n\r\n8.2.11 - Comprovante de residência;\r\n\r\n8.2.12 - Documentação comprobatória da experiência informada;\r\n\r\n8.2.13 - Documentação comprobatória da titulação informada;\r\n\r\n8.2.14 - Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação;\r\n\r\n8.2.15 - Exame Oftalmológico completo - acuidade visual fundo de olho e tonometria, Videolaringoscopia com laudo, Eletrocardiograma com laudo (para candidatos acima de 40 anos), Hemograma Completo + VHS, Glicose, uréia, creatinina EAS, Cartão de Vacinação atualizado, principalmente antitetânico;\r\n\r\n8.2.16 - Caso o cadastrado não possua, o diploma comprobatório da formação, será aceita excepcionalmente a Certidão de Conclusão de curso, com firma reconhecida do emitente.\r\n\r\n8.3 - Será exigido do cadastrado convocado no comparecimento:\r\n\r\n8.3.1 - A entrega de 02(duas) fotos 3x4 recentes;\r\n\r\n8.3.2 - Declaração de não acumulação de cargos ou empregos públicos;\r\n\r\n8.3.3 - A entrega, caso seja ocupante de cargo, função ou contrato nos âmbitos federal, estadual ou municipal, em sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias mantidas pelos poderes públicos, de cópia do contracheque do cargo ocupado, mesmo que aposentado.\r\n\r\n8.4 - A não apresentação dos documentos listados nos itens 8.2 e 8.3 deste artigo, no prazo máximo de 02(dois) dias após a data de comparecimento agendada na convocação, implicará na eliminação do candidato por desistência.\r\n\r\n8.5 - O deferimento final do cadastro do candidato dependerá de parecer favorável da Comissão Examinadora, designada para tal fim, no que diz respeito à pertinência dos títulos acadêmicos, a compatibilidade a área de formação com a área de atuação para a qual o candidato se cadastrou e quanto à comprovação de experiência informada.\r\n\r\n8.6 - O cadastrado poderá apresentar recurso a Comissão Examinadora, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que tomou ciência do parecer desfavorável que ensejou o indeferimento de seu cadastro.\r\n\r\n9 - DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\n9.1 - A contratação de que trata o presente Edital se dará mediante a assinatura por parte do cadastrado de contrato administrativo individual com a UENF, o qual se regerá pelos preceitos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, alterada pela Lei nº 5.490, de 25 de junho de 2009 e dentro dos cargos e quantitativos autorizados no Decreto nº 43.653/2012, constante no anexo II.\r\n\r\n9.2 - A contratação de que trata este edital está sujeita ás vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de acordo com incisos XVI e XVII, art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e o normatizado pela Resolução SEPLAG nº 109/2008.\r\n\r\n9.3 - É competência exclusiva do Reitor da UENF, ou de quem por ele expressamente delegado, a assinatura dos contratos de que trata o presente Edital.\r\n\r\n9.4 - Os contratos serão assinados em 03(três) vias, de igual teor, pelo Reitor e pelo contratado; a primeira via será entregue ao contratado; a segunda arquivada na Gerência de Recursos Humanos da UENF e a terceira via enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\n\r\n10 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n10.1 - Este Edital terá validade até 31 de dezembro de 2012.\r\n\r\n10.2 - Caso o cadastrado, por impedimento de qualquer natureza, após sua convocação, interrompa o procedimento de contratação, por mais de 30(trinta) dias, será considerado desistente e, portanto, eliminado do Cadastro.\r\n\r\n10.3 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.\r\n\r\n10.4 - A classificação do candidato no Cadastro não implica direito a contratação, cabendo à UENF, exclusivamente, a decisão quanto à conveniência e oportunidade as convocações para provimento das demandas verificadas.\r\n\r\n10.5 - A inexatidão de informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente a contratação do cadastrado na insubsistência do cadastro e poderão levar a sua nulidade e consequente rescisão unilateral por parte da UENF, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n\r\n10.6 - Os cadastrados classificados deverão manter atualizados seus endereços junto à UENF se responsabilizando pelos prejuízos que por ventura vierem a ter em decorrências da não atualização, inclusive os que levarem a compreensão de sua desistência tácita.\r\n\r\n10.7 - O cadastrado poderá manter atualizado seu endereço junto à UENF através do e-mail: editalprograd@uenf.br ou editalprograd@gmail.com. \r\n\r\n10.8 - A simples efetuação do cadastro não gera qualquer direito ao candidato.\r\n\r\n10.9 - Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da UENF.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nUENF\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGO \r\n\r\nNível Superior \r\n\r\nTécnico Profissional de Nível Superior \r\n\r\nD \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nProfissional de Nível Superior \r\n\r\nTécnico Administrativo de Nível Superior \r\n\r\nAnálise Sistemas e Suporte \r\n\r\nREQUISITOS:\r\n\r\nInstrução: Ensino Superior Completo\r\n\r\nCarga horária semanal: 40 (quarenta) horas\r\n\r\nDESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO \r\n\r\n-Analisar, projetar, desenvolver e implementar sistemas de informações de interesse da instituição, segundo critérios aprovados pela administração superior; \r\n\r\n-Realizar levantamentos e definir requisitos técnicos e operacionais para os sistemas de informações demandados pela instituição; \r\n\r\n-Definir etapas do processo de desenvolvimento de sistemas de informações; \r\n\r\n-Definir metodologia a ser empregada no desenvolvimento de sistemas; \r\n\r\n-Modelar dados visando a consistência e integridade das bases de dados da Instituição; \r\n\r\n-Definir métodos e padrões para levantamento de rotinas automatizadas ou manuais; \r\n\r\n-Identificar fluxo de informações de um sistema e seu relacionamento com os demais sistemas existentes na instituição; \r\n\r\n-Definir padrões de documentação dos sistemas implantados, bem como padrões de qualidade e configurações básicas para os ambientes existentes; \r\n\r\n-Analisar, elaborar, implementar e supervisionar medidas de segurança para os sistemas de informações da instituição; \r\n\r\n-Conhecer ambientes operacionais DOS 6.x. Windows 3.1. Solares 2.x. SUN OS, AIX 3.2.5., Novell Nelware 4.x;\r\n\r\n-Conhecer linguagem de programação INFORMIX-4GL, SQL., Delphi, Visual Basic.\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCLASSE\r\n\r\nNÍVEL\r\n\r\nUENF\r\n\r\nDESCRIÇÃO DE CARGO \r\n\r\nNível Médio \r\n\r\nApoio Operacional III \r\n\r\nC \r\n\r\nCARGO\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nProfissional de Nível Médio \r\n\r\nAssistente Operacional \r\n\r\nInformática\r\n\r\nREQUISITOS:\r\n\r\nInstrução: Ensino Médio completo com formação em ensino profissionalizante na área de autuação, em área correlata ou ensino médio geral.\r\n\r\nCarga horária semanal: 40 (quarenta) horas\r\n\r\nDESCRIÇÃO ANALÍTICA DA FUNÇÃO \r\n\r\n-Operar computadores de pequeno e/ou médio porte; \r\n\r\n-Executar a instalação de programas de computador; \r\n\r\n-Fazer a manutenção de componentes dos computadores tais como placas internas, fonte, discos rígidos, drivers e teclado; \r\n\r\n-Auxiliar na instalação e manutenção de rede de computadores; \r\n\r\n-Executar backup e compactação de discos rígidos; \r\n\r\n-Utilizar editores de texto e planilhas eletrônicas; \r\n\r\n-Efetuar programas de computadores utilizando linguagens estruturadas; \r\n\r\n-Ler textos técnicos em inglês; \r\n\r\n-Executar outras atribuições compatíveis com sua formação profissional; \r\n\r\n-Operar os equipamentos de processamento de dados, observando os procedimentos técnicos e de segurança dos sistemas em operação; \r\n\r\n-Instalar, configurar e manter computadores IBM ou compatível, impressoras; \r\n\r\n-Placas de rede, modem, drives, hard disk, placa de vídeo, CD-ROM, etc.; \r\n\r\n-Relatar os defeitos apresentados pelos equipamentos, chamando a assistência técnica, quando se fizer necessário; \r\n\r\n-Dominar conhecimento e prática nos sistemas operacionais DOS e Windows 3.x e 95; \r\n\r\n-Dominar conhecimento e prática dos aplicativos para Windows: Word 6.0, Norton Disk Doctor, Excel 5.0 e antivirus Stacker 4.0; \r\n\r\n-Conhecimento básico em instalação física de redes: cabos, hubs, bridges, modens, placas, etc; \r\n\r\n-Supervisionar as condições de uso e instalação de equipamentos; \r\n\r\n-Acompanhar ou executar a instalação, movimentação e manutenção de equipamentos; \r\n\r\n-Executar atividades de manutenções corretivas e preventivas; \r\n\r\n-Instalar e manter softwares e equipamentos; \r\n\r\n-Acompanhar e apoiar os usuários na utilização dos recursos computacionais existentes; \r\n\r\n-Monitorar adequação e performance de sistemas; \r\n\r\n-Auxiliar o Analista de Sistemas no projeto e implementação dos sistemas de informação, codificando os programas e elaborando a documentação; e\r\n\r\n-Emitir relatórios periódicos sobre suas atividades e manter a chefia permanentemente informada a respeito de irregularidades encontradas.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nSalário mensal\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nProfissional de Nível Superior - Análise de Sistemas e Suporte\r\n\r\nUENF\r\n\r\nR$ 2.692,54\r\n\r\n01\r\n\r\nProfissional de Nível Médio - Informática\r\n\r\nUENF\r\n\r\nR$ 1.808,04\r\n\r\n01\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.373/2012.\r\n\r\nId: 1402070. A faturar por empenho" ], "1402011": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, as Licitações, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nPE Nº 091/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.422/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 71.415,16\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13.11.2012, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 13.11.2012, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos de uso humano e veterinário para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE Nº 092/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.220/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 113.783,76\r\n\r\nDATA/HORA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13.11.2012, às 16 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 13.11.2012, às 17 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Informática em geral para atender as necessidades da PROPPG/UENF.\r\n\r\nPE Nº 093/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/053.243/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nVALOR ESTIMADO TOTAL: R$ 16.755,68\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 13.11.2012, às 16 horas.\r\n\r\nDATA/HORA DA FASE DE LANCES: 13.11.2012, às 17 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material e Equipamento de Laboratório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, 2º andar, sala 214, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 1402011. A faturar por empenho" ], "1401840": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que ser realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico UEZO-RJ nº 06/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (Lote Único)\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar os serviços de vigilância patrimonial e segurança desarmada, de forma contínua, com a disponibilização de mão-de-obra especializada bem como o fornecimento de todos e quaisquer equipamentos ou insumos necessários e em quantidades suficientes à execução satisfatória dos serviços, na forma detalhada no Termo de Referência, parte integrante e inseparável do Edital nº 06/2012.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.850.328,08 (um milhão, oitocentos e cinquenta mil trezentos e vinte e oito reais e oito centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/15.580/2012.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 14/11/2012, às 10:01horas.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14/11/2012, às 10:05h\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, na página www.uezo.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenação Administrativa (Licitações e Contratos), na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203, Prédio II, sala 303-B, Campo Grande - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1401840. A faturar por empenho" ], "1402006": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2012 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de máquinas copiadoras/duplicadores com reposição de peças.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60580/2012.\r\n\r\nDATA: 13/11/2012, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 112.740,00 (cento e doze mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2012 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de expositores pantográficos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61672/2012.\r\n\r\nDATA: 13/11/2012, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 71.981,66 (setenta e um mil novecentos e oitenta e um reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.cederj.edu.br/cecierj. Dúvidas poderão ser dirimidas no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do fac-símile nº (21) 2333-1133 ou e-mail: licitacoes@cederj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1402006. A faturar por empenho" ], "1401850": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), o edital nº 1 de seleção pública destinada à concessão de bolsas a Tutores Presenciais para atuação nos cursos de graduação 2013/1 e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 1401850. A faturar por empenho" ], "1401712": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n.º 032/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.310/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, o prazo inicialmente contratado, para a Prestação de Serviço de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na proposta detalhe, das especificações técnicas e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.687.090.00 (doze milhões, seiscentos e oitenta e sete mil e noventa reais).\r\n\r\nPRAZO: 12(meses) contados a partir de 01/11/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8883/94, da Lei Estadual n.º 287/79 e nº 4.480/2004, dos Decretos Estaduais n.º 3.149/80, n.º 21.081/94. Decreto Estadual nº 4.709/2007 e Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2009 - PRODERJ.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 033/2009.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.310/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAXWAL-RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, o prazo inicialmente contratado para Prestação de Serviço de locação mensal de equipamentos de informática, com manutenção corretiva e substituição de peças, na forma descrita na proposta detalhe, das especificações técnicas e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.926.528.00 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil quinhentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (meses) contados a partir de 09/11/2012.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/10/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8883/94, da Lei Estadual nº 287/79 e nº 4.480/2004, dos Decretos Estaduais nº 3.149/80, nº 21.081/94. Decreto Estadual nº 4.709/2007 e Edital de Pregão Eletrônico nº 001/2009 - PRODERJ.\r\n\r\nId: 1401712. A faturar por empenho" ], "1401711": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna pública que fará realizar a licitação, conforme informações abaixo:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N º 012/2012 R1\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/33.658/2012\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços técnicos especializados de elaboração de Projeto Executivo de SPCI (Sistema de Proteção Contra Incêndio) e SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas) nas dependências das Unidades relacionadas abaixo, com fornecimento de todo material e mão de obras necessárias:\r\n\r\nCAMPUS IMBARIÊ: Rua Almirante Cochrane, s/nº, Santa Lúcia, Imbariê, Duque de Caxias / RJ;\r\n\r\nCAMPUS SANTA CRUZ: Largo do Bodegão, 46, Santa Cruz / RJ;\r\n\r\nCETEP MANGUEIRA: Rua Visconde de Niterói, 1.364, Mangueira / RJ;\r\n\r\nETE Paulo Falcão (Nova Iguaçu): Rua Paulo Froes de Machado, 38, Centro, Nova Iguaçu / RJ;\r\n\r\nETE JOÃO BARCELOS MARTINS: Avenida Alberto Lamego, 712, Horto, Campos dos Goytacazes / RJ;\r\n\r\nETE MARIA MERCEDES TEIXEIRA: Estrada Marechal Alencastro, Praça V, Quadra B, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque / RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 140.940,00 (cento e quarenta mil novecentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO: 22/11/2012, às 11:00 h.\r\n\r\nVisita técnica gratuita obrigatória: somente nos dias 07, 08, 09, 12 e 13/11/2012, das 10:00h às 12:00h, na Divisão de Engenharia/FAETEC situada na Rua Clarimundo de Melo, 847 - Quintino - RJ. Qualquer dúvida ligar para o telefone (21) 2332-4091.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, ou no setor de preparo de licitações da FAETEC, mediante a permuta de 02 (dois) cartuchos (originais) preto para impressora HP DESKJET D2360 e a apresentação de 01 (um) CD-ROM virgem, ou PENDRIVE, de segunda a sexta-feira das 9:00h às 16:00h, onde poderão obter, também, todas as informações sobre a licitação.\r\n\r\nId: 1401711. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401963": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RIOTRON SERVIÇO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Locação de equipamentos de informática novos (primeira locação), especificados no lote III do Termo de Referência em anexo ao contrato. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/102.856/2011, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 109/2012.\r\n\r\nId: 1401963. A faturar por empenho" ], "1401949": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Locação de equipamentos de informática novos (primeira locação), especificados no lote I do Termo de Referência em anexo ao contrato. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 251.900,00 (duzentos e cinquenta e um mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/102.856/2011, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 107/2012.\r\n\r\nId: 1401949. A faturar por empenho" ], "1401972": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação de uma vila de casas destinada a Casa do Idoso, em Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 14 (quatorze) meses. VALOR: R$ 3.498.996,74 (três milhões, quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/102.966/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.445/2010. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 110/2012.\r\n\r\nId: 1401972. A faturar por empenho" ], "1401956": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE LOCAÇÃO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Locação de equipamentos de informática novos (primeira locação), especificados no lote II do Termo de Referência em anexo ao contrato. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/102.856/2011, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 287/1979, e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 108/2012.\r\n\r\nId: 1401956. A faturar por empenho" ], "1401635": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO I AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 161/2011. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa RBJ PLANEJAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA. OBJETO: Reduzir o valor do contrato originário das obras/serviços de recuperação do Conjunto Habitacional Amazonas, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 29.851,72 (vinte e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e setenta e dois centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/101.885/2011, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, Lei Federal nº 8.078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012. REGISTRO INTERNO Nº 106/2012.\r\n\r\nId: 1401635. A faturar por empenho" ], "1401994": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2012\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que não foi dado provimento ao recurso impetrado pela empresa AMAPÁ CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, mantendo-se a inabilitação da empresa pelo não atendimento ao item 9.4.3 - IV do edital. Processo nº E-19/000.093/2012\r\n\r\nId: 1401994. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1401821": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/ASJUR/12.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS e CMC- CNRCRC CONSORTIUM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 60 (sessenta) Trens Unidades Elétricos com 4 (quatro) carros cada para a Secretaria Estadual de Transportes do Rio de Janeiro - SETRANS.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: IUAN 1.947.557.799,00 (um bilhão, novecentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e noventa e nove iuan-renmimbi/chi).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 72 (setenta e dois) meses a partir da eficácia do contrato conforme as suas Cláusulas 6.2 e 6.3.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300.240/2011.\r\n\r\nId: 1401821" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401599": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de entrega e recebimento provisório. PARTES: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro e Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. ASSINADO: 22/10/2012. OBJETO: Entrega provisória, pela RIOTRILHOS, e no recebimento, pela operadora da concessão metroviária, do acervo documental técnico referente a construção da linhas 1 e 2 do sistema metroviário. VALOR: não será efetuado dispêndio financeiro por ocasião da celebração do presente. PRAZO: O de duração da Concessão do Serviço de Transporte Metroviário de Passageiros. PROCESSO Nº E-10/400.466/2011.\r\n\r\nId: 1401599. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401944": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL CN Nº 08/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços de assistência técnica especializada para apoio no trabalho técnico sócioambiental na complementação das obras de intervenções estruturais do Projeto de Controle de Inundações Estruturais do Projeto de Controle de inundações, Urbanização e Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçú) PAC 23 Valões na Baixada Fluminense, Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDATA: 04/12/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 10/2012\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE-INEA torna pública que fará realizar a licitação a seguir:\r\n\r\nOBJETO: “Operação assistida e manutenção dos sistemas de esgotos sanitários das Vilas de Maringá e Maromba no Município de Itatiaia”\r\n\r\nDATA: 21/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10h\r\n\r\nLOCAL: Avenida Venezuela, n° 110, 4° andar, sala 405.\r\n\r\nAQUISIÇÃO: Os editais encontram disponíveis no endereço eletrônico (www.inea.rj.gov.br), podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 02 (dois) Toners Originais HP Laser Jet P1505n - código CB436A, para cada edital, na Av. Venezuela, 110, 4º andar, sala 409 - Saúde, Rio de Janeiro/RJ, de 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Os interessados poderão obter maiores informações sobre o edital no endereço e horário acima mencionado ou pelo telefax 2334-9430.\r\n\r\nId: 1401944. A faturar por empenho" ], "1402057": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que, por razões administrativas o Edital de Concorrência Nacional CN nº 19/2012 para “EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTROLE DE INUNDAÇÃO, DRENAGEM E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS PRINCIPE, IMBUÍ E PAQUEQUER - MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ”, sofreu alterações. A Errata nº 02, contendo as alterações introduzidas, encontra-se disponível no site do INEA www.inea.rj.gov.br, podendo ser adquirido uma via impressa na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 409, Saúde, Rio de Janeiro/RJ. A entrega das propostas anteriormente marcada para o dia 08/11/2012, fica remarcada para o dia 05/12/2012, às 10h, no 4° andar, sala 405, Saúde - Rio de Janeiro/RJ. A Visita Técnica de que trata o item 9.3.7 do edital, anteriormente marcada para o dia 05/11/2012, as 10h, fica remarcada para o dia 03/12/2012, às 10h, na Rua Cândido Portinari, 837 - Golf - Teresópolis - RJ, Referência: Em frente ao Hotel Alpina Ltda, devendo comparecer preposto credenciado pela empresa licitante.\r\n\r\nId: 1402057. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1401702": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 033/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e SVS Consultoria e Projetos Ltda. DATA DE ASSINATURA: 26/10/2012. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração de projeto básico de restauração e projetos executivos de arquitetura, de engenharia e complementares para a antiga Casa da Fazenda do Capão do Bispo. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses a contar desta publicação. VALOR: R$ 264.532,32 (duzentos e sessenta e quatro mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), a serem pagos de acordo com o cronograma constante na Cláusula Nona. NOTA DE EMPENHO: 2012NE01091. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001807/2011.\r\n\r\nId: 1401702" ], "1401703": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 108/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e João Aleixo Sousa e Silva. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto DOC-SE. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2012. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00970. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 014/2011. PROCESSO Nº E-18/000634/2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão nº 112/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Associação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua. OBJETO: Concessão de apoio financeiro para realização do Projeto Recorte Cultural. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2012. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00766. FUNDAMENTO: Chamada Pública nº 014/2011. PROCESSO Nº E-18/000661/2012.\r\n\r\nId: 1401703" ], "1402495": [ "I - Edital", "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 19/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.964 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMuseu da Imagem e do Som\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFundação Roberto Marinho\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.527.413/0001-00\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 4.000.000,00\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.600.000,00\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\n2/2 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.964 /2012 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMuseu da Imagem e do Som\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nFundação Roberto Marinho\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n29.527.413/0001-00\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AmBev\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 4.000.000,00\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nOs valores abaixo só poderão ser creditados pela patrocinadora a partir de janeiro de 2013.\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 800.000,00\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 2.400.000,00\r\n\r\nR$ 600.000,00\r\n\r\nId: 1402495" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401654": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/032/2011. PARTES: FUNARJ e Infotec Consultoria e Planejamento. OBJETO: Fica prorrogado, a partir de 18/10/2012, por mais 12 (doze) meses, o pra zo de vigência do instrumento de contrato que ora se adita, e fica reduzido o valor unitário do equipamento para R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo o valor mensal de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) e anual de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). DATA DA ASSINATURA: 18/10/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.910/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/013/2010. PARTES: FUNARJ e Telemar Norte Leste S/A e como Gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: As partes signatárias concordam em prorrogar o prazo de vigência do instrumento que ora se adita por mais 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25/07/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.571/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.08.2012.\r\n\r\nId: 1401654. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401690": [ "I - Extrato de Termo", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 48 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 021/2012\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.10.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.10.2011\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso nº 034/2011\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10.10.2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.12.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.639/2011. \r\n\r\nId: 1401690. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1402556": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\n17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO faz saber aos interessados que:\r\n\r\n1 - A PROVA ESCRITA GERAL do 17º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, prevista nos artigos 30 a 33 do Regulamento do Concurso, será realizada nesta Cidade do Rio de Janeiro, no dia 11 (onze) de novembro de 2012 (domingo), na Universidade Estácio de Sá - Campus Centro I - Uruguaiana - Avenida Presidente Vargas, 642 - Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\n2 - A prova terá a duração de 6 (seis) horas.\r\n\r\n3 - As Bancas Examinadoras deverão reunir-se às 07h00 (sete horas), para sorteio de pontos e elaboração das questões.\r\n\r\n4 - Fica facultada a presença ao sorteio dos candidatos interessados, limitados ao número de três, desde que previamente inscritos no Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR até as 17h00 (dezessete horas) do dia 05 de novembro de 2012, na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar (§ 4º do art. 17 do Regulamento).\r\n\r\n5 - O horário para ingresso dos candidatos no local da prova é das 09h30 (nove horas e trinta minutos) às 11h00 (onze horas). O acesso às salas será encerrado às 11h05 (onze horas e cinco minutos), considerando-se eliminados do Concurso os eventuais retardatários, na forma do inciso I do artigo 33 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\n6 - Qualquer que seja a hora de seu ingresso no local de prova, os candidatos somente poderão retirar-se 1 (uma) hora após o início da prova. Os três últimos candidatos de cada sala só poderão sair juntos.\r\n\r\n7 - Os candidatos deverão apresentar-se munidos de:\r\n\r\n- Comprovante de inscrição;\r\n\r\n- Documento de identidade oficial, com foto;\r\n\r\n- Caneta de tinta azul ou preta indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica.\r\n\r\n8 - Somente será permitida a consulta a textos legislativos não comentados ou anotados, de acordo com o artigo 23 do Regulamento do Concurso.\r\n\r\n8.1 - Não serão considerados textos anotados os que contiverem simples referências a outros textos legais, exposições de motivos e súmulas de jurisprudência dos Tribunais, cabendo à Comissão vedar a utilização dos que entender em desacordo com esta norma.\r\n\r\n8.2 - É permitido o uso de súmulas de jurisprudência e enunciados normativos inseridos nos Códigos ou em separata, desde que não contenham anotações ou comentários de qualquer natureza.\r\n\r\n8.3 - Não é permitido o uso de material com anotações ou remissões manuscritas.\r\n\r\n9 - Não será permitido o uso de processo eletrônico de consulta à legislação, ou aparelhos que permitam a comunicação externa dos candidatos.\r\n\r\nId: 1402556" ] } } }, "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1402016": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPort. nº 1074/2012 - DISPENSA JOAQUIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, matr. nº 26377-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Compras do HUPE, símbolo FG-01, código 349, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 1075/2012 - DESIGNA ELIANA VENTURA DOS SANTOS CUNHA, matr. nº 35544-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Compras do HUPE, símbolo FG-01, código 349, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 1076/2012 - DISPENSA JAIME WILSON CARDOSO FERREIRA, matr. nº 30985-6, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe do Serviço de Execução e Administração Orçamentária do HUPE, símbolo FG-01, código 351, a contar de 29/06/2012.\r\n\r\nPort. nº 1077/2012 - DESIGNA MARIA TEREZA ALONSO PIMENTA, matr. nº 27791-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Execução e Administração Orçamentária do HUPE, símbolo FG-01, código 351, a contar de 02/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 1078/2012 - DISPENSA MARIA TEREZA ALONSO PIMENTA, matr. nº 27791-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Orçamento do HUPE, símbolo FG-03, código 467, a contar de 02/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 1079/2012 - DESIGNA BÁRBARA HELENA SIMÕES ABREU, matr. nº 36211-1, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe da Seção de Orçamento do HUPE, símbolo FG-03, código 467, a contar de 02/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 1080/2012 - DISPENSA FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO, matr. nº 26477-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe da Seção de Preparo e Licitação do HUPE, símbolo FG-03, código 454, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nPort. nº 1081/2012 - NOMEIA FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO, matr. nº 26477-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Controle e Apoio Técnico, símbolo CC-09, código 261, a contar de 01/08/2012.\r\n\r\nId: 1402016. A faturar por empenho" ], "1401950": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso n° 12670/2012/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favo da PAM TECHNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 13.506,92, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1401950. A faturar por empenho" ], "1402018": [ "I - Ato", "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.10.2012\r\n\r\nPort. nº 1012/2012 - NOMEIA, a contar de 05/11/2012, MARIA CARMEN EULER TORRES, matr. nº 36488-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento Ensino Fundamental - CAP.\r\n\r\nPort. nº 1013/2012 - NOMEIA, a contar de 05/11/2012, ANA PAULA BARCELOS RIBEIRO DA SILVA, matr. nº 36487-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, 9404, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências Humanas - FFP.\r\n\r\nId: 1402018. A faturar por empenho" ], "1402033": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 30/10/2012\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/HUPE/2012 - DESIGNA o servidor Esmeralci Ferreira, matrícula 35280- 7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs. 262 e 263/2012/HUPE/UERJ, referente aquisição de material hospitalar em regime de consignação - Proc. nº 3765/2011.\r\n\r\nId: 1402033. A faturar por empenho" ], "1401841": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 226 DE 29 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, o processo nº E-26/15.744/2012, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores José Paulo Luciano Gonçalves Júnior, matrícula nº 3041-1, Eliéu Santiago Jacintho, matrícula nº 939-9 e Raphael Esteves de Brum, matrícula nº 3080-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 015/2012 realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e a empresa UP Serviços Eireli - ME.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 1401841. A faturar por empenho" ], "1401710": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor CASSIUS MARCELO NASCIMENTO SOUZA LIMA, Instrutor, matrícula nº 222.378-2, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da ETE HELBER VIGNOLI MUNIZ - BACAXÁ, com validade a contar de 01 de novembro de 2012. Processo nº E-26/39.028/2012.\r\n\r\nId: 1401710. A faturar por empenho" ], "1401783": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.271/12 - MAURÍCIO LEITE FREITAS, TNS - Apoio Acadêmico, matrícula 00906-8. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XIII do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 27/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.311/12 - ELISOMAR MIRANDA BATISTA, TP - Projetos Elétricos, matrícula 00871-4. Progressão simples por merecimento para o nível C, faixa IX do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 15/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.321/12 - LUIZ SANZIO HENRIQUES BORGES, Motorista, matrícula 00897-9. Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.322/12 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO MACIEL, Motorista, matrícula 00768-2. Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 1, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.332/12 - JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA, TP - Desenho Técnico, matrícula 00881-3. Enquadramento para o nível C, faixa IX do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 17/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.033/12 - JOSETH BRAVO MARQUES, Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula 00957-1. Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.337/12 - JORGE RIBEIRO, Motorista, matrícula 00883-9. Progressão simples por merecimento para o nível B, faixa VI do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.340/12 - FABIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO, TNS - Analista de Planejamento Finanças, matrícula 00872-2. Enquadramento para o nível D, faixa XIII do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 07/07/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.341/12 - MÁRCIA VIANNA HISSA AZEVEDO, TNS - Arquitetura, matrícula 00704-7. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XIII do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 06/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.346/12 - FREDERICO DE CARVALHO, TNS - Biologia, matrícula 00938-1. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XIII do padrão 2, produzindo os efeitos financeiros a contar de 11/10/2012 e Progressão Diferenciada para o nível D, faixa XIII do padrão 5, produzindo os efeitos financeiros a contar de 23/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.356/12 - ALEXANDRE MALAFAIA RIBEIRO, TP-INFORMÁTICA, matrícula 00942-3. Progressão simples por merecimento para o nível C, faixa VII do padrão 4, produzindo os efeitos financeiros a contar de 01/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.367/12 - CARLOS LIBANIO PINTO DE OLIVEIRA, TNS - Engenharia de Produção, matrícula 00861-5. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XIII do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 23/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070.369/12 - MARCELO TAVARES PINHEIRO, TNS - Administração de Empresas, matrícula 00741-9. Progressão simples por merecimento para o nível D, faixa XIII do padrão 3, produzindo os efeitos financeiros a contar de 23/10/2012.\r\n\r\nCONCEDO, tendo em vista o Anexo IV da Lei nº 4.798, de 29 de junho de 2006, e avaliação realizada pela Comissão de Avaliação de Desempenho e Qualidade - CADQ, conforme Portaria FENORTE/PRES nº 289/2006, de 01 de setembro de 2006 e Portaria CADQ nº 01/2009, que regulamenta a citada Lei.\r\n\r\nId: 1401783. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Habitação": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401331": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/200.936/2011 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública e o parecer favorável da Douta Assessoria Jurídica referente ao Pregão Eletrônico nº 019/12, que tem como objeto aquisição de telhas e parafusos para atender Associação Mutirão da Conquista Município de Valença, HOMOLOGO o resultado do certame, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas, Item 01 - DISTRIBUIDORA VILA LAGE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, R$ 63.240,00 (sessenta e três mil duzentos e quarenta reais), Item 02 - AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ME, R$ 2.566,80 (dois mil quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos.\r\n\r\nId: 1401331. A faturar por empenho" ], "1401842": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 15.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.427/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, no montante de R$ 6.480,00 (seis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nDIRETORIA DE ASSENTAMENTOS E PROJETOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.387/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, no montante de R$ 3.177,00 (três mil cento e setenta e sete reais).\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.345/2012 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o inciso II do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS LTDA, no montante de R$ 2.808,20 (dois mil oitocentos e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1401842. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Transportes": { "Atos": { "1401838": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO N.º E-10/620/2012 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº. 8.666/93, a favor da UNION INTERNATIONALE DES TRANSPORTS PUBLICS - UITP, no montante de R$ 18.555,94 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), com fulcro no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, nos termos da autorização da Srª. Diretora-Geral de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas. \r\n\r\nId: 1401838" ], "1401837": [ "I - Despacho", "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/620/2012 - APROVO a Dispensa de Licitação, com base no art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93, ADJUDICO a despesa com pagamento da anuidade de 2012 e AUTORIZO a aplicação do recurso no valor estimativo de R$ 18.555,94 (dezoito mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), a favor da UNION INTERNATIONALE DES TRANSPORTS PUBLICS - UITP.\r\n\r\nId: 1401837" ], "1401818": [ "I - Despacho", "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/716331/2001- JOSE ARI DE AZEVEDO. CONCEDO o auxílio funeral nos termos propostos.\r\n\r\nId: 1401818" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1402410": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1093 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 20 DA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1033, DE 16/03/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1.º - Prorrogar até 30 de novembro de 2012, o prazo estabelecido no art. 20 da Portaria DETRO/PRES. Nº 1033, de 16 de março de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402410. A faturar por empenho" ], "1402075": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.10.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.770/2012 - DETERMINO a reformulação do quadro de horários e frota da linha 407I Duque de Caxias - Raiz da Serra “SA”, permissionada à empresa Auto Viação Vera Cruz Ltda. (RJ-104) conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Duque de Caxias:\r\n\r\nDe segunda-feira à sexta-feira:\r\n\r\nDe 5h20 às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nÀs 23h.\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 5h40 às 20h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 20 às 23h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nAos domingos e feriados:\r\n\r\nDe 6h às 23h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nSaídas de Raiz da Serra:\r\n\r\nDe segunda-feira à sexta-feira:\r\n\r\nDe 4h20 às 20h, de 20 em 20 minutos;\r\n\r\nDe 20h às 22h, de 30 em 30 minutos;\r\n\r\nAos sábados:\r\n\r\nDe 4h40 às 20h, de 40 em 40 minutos;\r\n\r\nDe 20 às 22h, de 60 em 60 minutos;\r\n\r\nAos domingos e feriados:\r\n\r\nDe 5h às 22h, de 60 em 60 minutos.\r\n\r\nFrota Nominal: 10 (dez) ônibus urbanos, sendo 1 (um) de reserva técnica.\r\n\r\nId: 1402075. A faturar por empenho" ], "1402101": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nOnde se lê: E-10/138.280/2011...\r\n\r\nLeia-se E-10/137.351/2011...\r\n\r\nId: 1402101. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado do Ambiente": { "Atos": { "1401937": [ "I - Resolução Conjunta", "ATO DO SECRETÁRIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 331\r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do estado para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “ECOMODA”\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: início: data da publicação desta resolução - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nUG: 404310 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de emprego e renda em comunidades assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n210.870,82\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1401937" ], "1402290": [ "I - Deliberação", "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.544 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 30/10/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo n° E-07/509.811/2012, referente à solicitação de Licença de Instalação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE para implantação de um grupamento residencial multifamiliar com 48 blocos e 960 unidades, em uma área de 76.705,48 m², localizado na Av. São Paulo esquina com Rua La Paz s/n, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti; e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Instalação nº 036/2012, da GELANI/DILAM/INEA, favorável à emissão da licença requerida;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença de Instalação para o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE para implantação de um grupamento residencial multifamiliar com 48 blocos e 960 unidades, em uma área de 76.705,48 m², localizado na Av. São Paulo esquina com Rua La Paz s/n, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402290" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1402058": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.10.2012\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, a contar de 18 de setembro de 2012, CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS VARGEM, Técnico em Química, matrícula nº 390.670-8, nomeada em 01 de setembro de 2010, em vaga decorrente da Lei nº 5.101/2007, aprovada no Concurso Público nº 001/2007 de provas e títulos, com base no art. 62, Inciso I do Decreto Estadual nº 2.479/1979, conforme considerações do processo nº E-07/510.516/2012.\r\n\r\nId: 1402058. A faturar por empenho" ], "1401594": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/511.885/2011 - Com base no Parecer elaborado pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, referente à Concorrência Nacional CN nº 05/2012, para, “EXECUÇÃO DE DESASSOREAMENTO DA LAGOA DE PIRATININGA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI”. INDEFIRO o pedido de recurso impetrado tempestivamente pela licitante ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA. Desta forma o prosseguimento da licitação fica marcado para o dia 31 de outubro de 2012, às 11h, na Avenida Venezuela, 110 - 4º andar - sala 405 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nId: 1401594. A faturar por empenho" ], "1401603": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\n***Proc. nº E-07/512.438/2011 - APROVO a despesa e dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993 em cumprimento ao art. 14, inciso XIV do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que regulamenta o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 24/10/2012. \r\n\r\nId: 1401603. A faturar por empenho" ], "1401843": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.01.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-07/512.440/2011 - APROVO a despesa e dispensa de licitação - emergência, com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993, em cumprimento ao art. 14, inciso XIV do Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, que regulamenta o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, criado pela Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2012.\r\n\r\nId: 1401843. A faturar por empenho" ], "1401311": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\n*DESIGNA os servidores Walter Ribas Junior, Engenheiro, matrícula nº 390.960-6, Alan Carlos Vieira Vargas, Engenheiro, matrícula nº 360.359-7, e Augusto Cesar Cunha Muller, Engenheiro, matrícula nº 390.960-5, para sob a presidência do primeiro, formar COMISSÃO visando ANÁLISE E PARECER TÉCNICO concernente à pleito da empresa ODEBRECHT INFRAESTRUTURA, objetivando REENQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO do contrato INEA Nº 01/2010, Processo nº E-07/100.849/2008. Com base nos autos do processo administrativo nº E-07/511.864/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 29/10/2012. \r\n\r\nId: 1401311. A faturar por empenho" ], "1402010": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.491/2010 - Refixados, a partir de 02.09.2010, os proventos mensais de inatividade do servidor CAIO CÉSAR BAPTISTA DOS SANTOS, Administrador, matrícula nº. 360.770-2, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. \r\n\r\nDE 22.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.083/2009 - Refixados, a partir de 03.12.2009, os proventos mensais de inatividade da servidora ZENAIDE NEME DA SILVA, Assistente Social, matrícula nº. 2700039-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.141/2011 - Refixados, a partir de 30.12.2010, os proventos mensais de inatividade da servidora FILMA MOREIRA DANTAS, Técnico Administrativo, matrícula nº. 2700342-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012. \r\n\r\nId: 1402010. A faturar por empenho" ], "1401990": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPLAJNOT/01011112\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nS. ROBERTO DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.130.115/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFazenda Ibiara S/N Nova Cidade\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/507.756/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136410\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCAMPOS LAZER E PISCINAS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n06.289.580/0001-65\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Felipe Uebe, nº 518 Loja A - Turf Club\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 258,24\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/510.234/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136411\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nC. G. L. P COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n11.308.292/0001-40\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua José Inácio Tailon, nº 12 Morro do Coco\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 459,03\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/510.217/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136412\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nAROLDO TAVARES RANGEL\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n05.147.538/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Itaperuna, nº 392 Pq Nogueira\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 283,80\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/510.209/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136510\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO SERGAS DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n07.370.073/0001-14\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Carlos Alberto Chebabe, nº 530 Guarus\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 719,01\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/512.338/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136834\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nABENÇOADO TRANSPORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n31.070.923/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Pedro Lessa, nº 13 Jardim Leal\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.293,14\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/505.386/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137616\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARTA REGINA AMORIM\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n767.843.557-68\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Professor Francisco Fonseca, nº 369\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/510.407/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPLAJEAI/00137359\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCONDOMÍNIO PORTAL DA BRISA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n02.362.907/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Pandia Calogeras, nº 201\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.334,54\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/504.627/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136831\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n28.521.870/0001-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Presidente Vargas, nº 1100\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85, da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 59.988,98\r\n\r\nPROCESSO Nº.\r\n\r\nE-07/504.576/2012\r\n\r\nId: 1401990. A faturar por empenho" ], "1401828": [ "I - Ato", "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136409\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nD.G RIBEIRO E RIBEIRO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n04.537.929/0001-05\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Durval de Souza, nº 220- Jardim das Palmeiras\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 235,36\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.220/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136414\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCINÉSIO RAMOS RAGOSO\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n832.878.927-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nFazenda Triunfo - Zona Rural\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 215,05\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/510.228/2011\r\n\r\nAUTO DE CONSTATAÇÃO Nº SUPLAJCON/00000990\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nARMANDO CLOVIS N. MENDES\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n234.126.742-49\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nLoteamento Pontal do Atalaia, Lote 58\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.908/2003\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO Nº SUPLAJNOT/01012396\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nSERVEL VEÍCULOS PEÇAS SERV\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n00.287.705/0003-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto Km 87, nº 98501\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nPENALIDADE:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/506.670/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00135491\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.623.783/0001-22\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraça dos Três Poderes, S/Nº Centro\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Francisco do Itabopoana\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 84 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.489/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136595\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMINERAÇÃO MORRO AZUL COMÉRCIO, ÍNDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.008.493/0001-2012\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Olegário Mariano, nº 252 - PQ. Jóquei Club\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.331,99\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.445/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPSULEAI/00136828\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMEC CONCRERIO ÍNDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONCRETO LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ Nº:\r\n\r\n01.029.495/0001-09\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRodovia Amaral Peixoto, RJ 108, Km 123,5 - Tamoios\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.345,76\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.592/2012\r\n\r\nId: 1401828. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1400417": [ "I - Despacho", "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.263/2012- Com base nos pronunciamentos constante do presente administrativo, nos termos da Ata nº 94, na proposição da inexigibilidade de licitação formulada pelo Departamento de Administração de 30.12.2009, e no parecer da Assessoria Jurídica, \r\n\r\nDECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores;\r\n\r\nADJUDICO a prestação de serviços de publicação de editais de tomada de preços, na Imprensa Oficial da União para a firma Imprensa Nacional;\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), e a emissão da respectiva Nota de empenho, a conta do Programa de Trabalho 1354.20.122.0002.2016, Natureza de Despesa 3390, Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1400417. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1402066": [ "I - Portaria", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FIPERJ/CEPERJ Nº 12\r\n\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2012, que dispõe sobre a execução Orçamentária e Financeira para o Exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de coleta de informações de desembarque de pescados em portos pesqueiros, com a finalidade de subsidiar o monitoramento da pesca do Estado do Rio de Janeiro - estatística pesqueira (convênio Ministério da Pesca e Aquicultura x FIPERJ, nº 041/2008, processo nº 00350.003640/2008-67).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data do Início: 01/10/2012 - Término: 30/11/2012\r\n\r\nIII- DE/concedente: 4541 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nUO: 4541 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nUG: 134100 - Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 1241- Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesqueira e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\n\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesqueira e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - FUNDAÇÃO CEPERJ\r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 4541.20.606.0385.2839 - Ampliação Monitoramento Produção Pesqueira e Aquícola Natureza da Despesa - 3.390.000\r\n\r\nFonte - 00\r\n\r\nValor - R$ 55.837,44\r\n\r\nArt. 2º - A CEPERJ disponibilizará todos os processos administrativos de contratação e pagamento realizados, assim como os extratos bancários relacionados, decorrentes dessa descentralização para que a FIPERJ possa inserir e alimentar com informações o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal - SICONV.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 01 de outubro de 2012\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARROS BOTELHO\r\n\r\nDiretor-Presidente FIPERJ\r\n\r\nJORGE GUILHERME DE MELO BARRETO\r\n\r\nDiretor-Presidente CEPERJ\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 02 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1402066. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Cultura": { "Atos": { "1401701": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/000.168/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em favor da empresa Atores de Laura Produções Culturais Ltda., no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 26/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001.721/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em favor das Faculdades Católicas, no valor de R$ 31.100,00 (trinta e um mil e cem reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1401701" ] } }, "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": { "Atos": { "1402021": [ "I - Resolução", "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 454 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESIGNADA PELA RESOLUÇÃO SEASDH Nº 415, DE 19 DE ABRIL DE 2012,\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, considerando a necessidade de apurar os fatos constantes do processo nº E-23/1560/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SEASDH nº 415, de 19 de abril de 2012, publicada no D.O. de 24 de abril de 2012, designando a servidora Maria Tereza Passeri Baruque, ID Funcional nº 5007749-0, para integrar a referida Comissão, em substituição a servidora Alexandre Mota Barbosa, ID Funcional nº 1961015-7, a fim de dar prosseguimento aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2012.\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1402021" ], "1401588": [ "I - Despacho", "DESPACHOS DO SECRETÁRIO E DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.09.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1432/2012 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 027/2012 - no valor de R$ 3.198,85(três mil cento e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA., referente a aquisição de materiais de consumo e permanentes para suprimento do Curso de Qualificação de manicure do Programa do Centro de Referência de Juventude.\r\n\r\nId: 1401588" ], "1401587": [ "I - Despacho", "DE 19.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/506 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 026/2012 - no valor global de R$ 12.250,00(doze mil duzentos e cinquenta reais), em favor da empresa EGA 7 MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA., referente ao Lote 1 da licitação de aquisição de material permanente para atender a Casa de Direitos da Cidade de Deus.\r\n\r\nId: 1401587" ], "1401586": [ "I - Despacho", "DE 22.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/1517/2010 - HOMOLOGAMOS a adjudicação do objeto licitatório do Pregão Eletrônico nº 021/2012 - no valor global de R$ 41.089,00(quarenta e um mil e oitenta e nove reais), em favor da empresa EGA 7 MARCENARIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOEMAV Materiais e Serviços LTDA., referente aos Lotes 01, 02, 03, 04, e 05, da licitação de aquisição de material permanente para atender a instalação de Pólos Regionais de Atendimento e de Sistemas de Informação sobre a Violência Contra a Mulher no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1401586" ] } }, "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": { "Administração Vinculada": { "Atos": { "1402159": [ "I - Portaria", "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DA SECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SUDERJ/SEEL Nº 03 \r\n\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 4342, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta no processo nº E-30/200.544/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “Realização de Despesas com manutenção e adaptação do ginásio do Maracanãzinho para o evento Djokovit no Rio”\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 31.10.2012 a 31.12.2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nUO: 1731-00 Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nUG: 1731.00 Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: 1701 Secretaria de Esporte e Lazer\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Esporte e Lazer\r\n\r\nUG: 1701 - Secretaria de Esporte e Lazer\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1731.27.812.0272.4293 - Atividades Operacionais dos Complexos \r\n\r\nEsportivos\r\n\r\nNatureza de despesa - 3390.3918 \r\n\r\nFonte - 00\r\n\r\nValor R$ 1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2012\r\n\r\nEVERARDO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\nSecretária de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 1402159. A faturar por empenho" ] } } }, "Procuradoria Geral do Estado": { "Atos": { "1401969": [ "I - Ato", "ATOS DO PROCURADOR GERAL EM EXERCÍCIO \r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2012, o servidor VINICIUS BORGES PINTO, para ter exercício na Coordenadoria Militar e de Frota do Gabinete da Diretoria de Gestão - Processo nº E-14/23590/2012.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de setembro de 2012, o servidor ALEX PAULINO HIPÓLITO DOS SANTOS, para ter exercício na Coordenadoria Militar e de Frota do Gabinete da Diretoria de Gestão - Processo nº E-14/23590/2012.\r\n\r\nId: 1401969" ], "1401803": [ "I - Despacho", "DESPACHO DO SUBPROCURADOR GERAL \r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/024.816/2011 - HOMOLOGO a Licitação nº 02/2012, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à aquisição de plaquetas de identificação de bens patrimoniais, cujo objeto foi adjudicado à empresa FAZAN & CIA. LTDA, no valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais). \r\n\r\nId: 1401803" ], "1401274": [ "I - Ato", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID nº 4195487-4, CPF n.º 052.800.987-79, brasileira, solteira, nascida em 10/02/1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 114286, expedida pela OAB-RJ em 21/06/2005, inscrição PIS/PASEP nº 1707171043-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 03/09/2012 e entrou em exercício com validade a contar em 20/08/2012. \r\n\r\nId: 1401274" ], "1401273": [ "I - Ato", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nRAFAEL SANTANA BASTOS, Procurador do Estado, ID nº 4359264-3, CPF n.º 105.585.487-84, brasileiro, solteiro, nascido em 23/01/1986, do sexo masculino, carteira de identidade nº 163.717, expedida pela OAB-RJ em 09/06/2010, inscrição PIS/PASEP nº 1.29.981.895-81, nomeado para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 14/09/2012 e entrou em exercício com validade a contar em 14/09/2012. Processo nº E-14/24292/2012.\r\n\r\nRENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, Procurador do Estado, ID nº 4195486-6, CPF n.º 084.597.187-51, brasileira, casada, nascida em 24/10/1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 11.3194, expedida pela OAB-RJ em 01/10/2003, inscrição PIS/PASEP nº 1901927956-7, nomeada para exercer o cargo em comissão de Procurador-Chefe, símbolo SA, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 03/09/2012 e entrou em exercício com validade a contar em 03/09/2012\r\n\r\nTATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, ID nº 426661-1, CPF n.º 084.597.187-51, brasileira, solteira, nascida em 17/07/1980, do sexo feminino, carteira de identidade nº 12552062-7, expedida pela IFP-RJ em 15/09/1997, inscrição PIS/PASEP nº 119660259-09, nomeada para exercer o cargo em comissão de Procurador-Assistente, símbolo DG, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 03/09/2012 e entrou em exercício com validade a contar em 03/09/2012. \r\n\r\nROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA, Procurador do Estado, ID nº 2040938-9, CPF n.º 066.377.019-04, brasileira, viúva, nascida em 23/12/1946, do sexo feminino, carteira de identidade nº 40.641, expedida pela OAB-RJ em 23/09/1981, inscrição PIS/PASEP nº 102.637.021-35, nomeada para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-8, do Gabinete da Procuradora Geral da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Tomou posse em 14/09/2012 e entrou em exercício com validade a contar em 14/09/2012.Processo nº E-14/24292/2012.\r\n\r\nId: 1401273" ], "1402049": [ "I - Ato", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-14/22.312/2012, de 27/08/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, Comissão integrada pelos servidores Cássio Capelli Pereira, matrícula nº 972.689-4, Major - CBMERJ - Presidente, Vera Lucia de Souza Oliveira, matrícula nº 5.252.024-4, Professor Docente I - SEDUC, e Mônica de Matos Teixeira D'Assumpção, matrícula nº 904.5903-3, Agente Administrativo - FAETEC.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-14/27.310/2012, de 10/10/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, Comissão integrada pelos servidores Cássio Capelli Pereira, matrícula nº 972.689-4, Major - CBMERJ - Presidente, Vera Lucia de Souza Oliveira, matrícula nº 5.252.024-4, Professor Docente I - SEDUC, e Mônica de Matos Teixeira D'Assumpção, matrícula nº 904.5903-3, Agente Administrativo - FAETEC.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo nº E-14/23.631/2012, de 05/09/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, Comissão integrada pelos servidores Cássio Capelli Pereira, matrícula nº 972.689-4, Major - CBMERJ - Presidente, Vera Lucia de Souza Oliveira, matrícula nº 5.252.024-4, Professor Docente I - SEDUC, e Mônica de Matos Teixeira D'Assumpção, matrícula nº 904.5903-3, Agente Administrativo - FAETEC.\r\n\r\nId: 1402049" ], "1401637": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/28.856/2012 - AUTORIZO o pagamento, nos termos das planilhas insertas às fls. 04,05 e 06. \r\n\r\nId: 1401637" ], "1401333": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-14/9642/2012 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, matrícula nº 899.421-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 14/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nProc. nº E-14/5053/2012 - FERNANDO KARL RAMOS, Procurador do Estado, matrícula nº 821.330-8. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/11/2012 a 20/11/2012 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nProc. nº E-14/13655/2012 - NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES, Procurador do Estado, matrícula nº 899.416-2. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 13/11/2012 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nProc. nº E-14/55177/2012 - LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.058-0. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/10/2012 a 03/11/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nProc. nº E-14/5202/2012 - JOÃO FLAVIO ROTTA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.916-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/11/2012 a 14/11/2012 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011, 3.081/2012 e 2.537/2008. \r\n\r\nProc. nº E-14/16059/2012 - RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.921-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/10/2012 a 20/10/2012 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.456/2008, 2.980/2011 e 3.081/2012. \r\n\r\nId: 1401333" ], "1401883": [ "I - Despacho", "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE \r\n\r\nDE 29.10.2012\r\n\r\nProcesso nº E-14/27876/2012 ...\r\n\r\nOnde se lê : R$ 1.510,68 (hum mil quinhentos e dez reais e sessenta e oito reais).\r\n\r\nLeia-se :... R$ 1.510,68 (hum mil quinhentos e dez reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nId: 1401883" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contrato": { "Secretaria de Estado da Casa Civil": { "Atos": { "1402568": [ "I - Edital", "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nLEILÃO PÚBLICO PARA VENDA DE BENS\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO torna público que, no local, data e horário(s) indicados no item I, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO venderá os bens indicados no item 2 da presente licitação, realizada na modalidade LEILÃO, com observância do disposto na da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com as alterações da Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\n1 - DO LOCAL, DATA E HORÁRIO\r\n\r\n1.1 - Local: Estrada dos Bandeirantes, 10.369 - Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/ RJ - Auditório.\r\n\r\n1.2 - Data: 06 de dezembro de 2012.\r\n\r\n1.3 - Horário: 11 horas\r\n\r\n1.4 - Visitação: 03,04 e 05 de dezembro de 2012, das 10:00 às 16:00 horas na Rua Joaquim Palhares, 197 - Estácio - Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\n2 - DOS BENS\r\n\r\n2.1 - Os bens em licitação constituem os lotes descritos no ANEXO I e II, os quais, se não arrematados, poderão ser reincluídos na hasta imediatamente posterior a ser realizado pelo Depósito Público Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2.2 - Os bens aqui mencionados serão vendidos no estado e conservação e condições em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, pois a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.\r\n\r\n2.3 - Por questões de segurança não será permitido o exame das mercadorias no dia do Leilão.\r\n\r\n3 - DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\n3.1 - Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, maiores de idade ou emancipadas, com documento de identidade e inscritas no CPF/CGC do Ministério da Fazenda, estabelecidas em qualquer localidade de Território Nacional, desde que satisfaçam as demais condições deste Edital.\r\n\r\n3.2 - Nesta licitação pública não poderão concorrer os membros do Quadro do Depósito Público e os integrantes da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\n3.3 - No ato de arrematação o interessado deverá dirigir-se à mesa e apresentar os seguintes documentos, sob pena de nulidade dos lances:\r\n\r\n3.3.1 - Documento de Identidade\r\n\r\n3.3.2 - CPF ou CGC\r\n\r\n3.3.3 - Comprovante de Emancipação, quando for o caso.\r\n\r\n3.4 - Os documentos explicitados no tópico anterior poderão ser exibidos no original ou através de cópias integral, legível e em boa forma.\r\n\r\n4 - DOS PROCEDIMENTOS\r\n\r\n4.1 - Os interessados efetuarão LANCES verbais ou “online”, através do site do leiloeiro, www.joaoemilio.com.br, após cadastramento prévio no site, a partir do VALOR MÍNIMO DE VENDA, considerando-se vencedor o licitante que houver feito MAIOR OFERTA.\r\n\r\n4.2 - O licitante que, imediatamente após o arremate de um lote não se dirigir à mesa para identificação ou apresentar cópias de seus documentos de identificação previamente, no caso leilão “online”, perderá direito ao bem, sendo considerados nulos os lances oferecidos e retornando o lote ao leilão.\r\n\r\n4.3 - O valor do lance será pago em moeda corrente do País ou por meio de Cheque, que será depositado no dia seguinte ao leilão.\r\n\r\n4.4 - Em caso de inobservância do disposto no tópico anterior, poderá o bem, a juízo da Comissão de Licitação, voltar a ser apregoado.\r\n\r\n4.5 - Além da comissão do leiloeiro, correrá por conta do arrematante o pagamento de tributos e gravames de qualquer natureza incidentes sobre o bem.\r\n\r\nNas hipóteses de não pagamento ou desistência, o arrematante pagará a multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre o lance.\r\n\r\n5 - DA ENTREGA DO BEM\r\n\r\n5.1 - Os materiais arrematados só serão retirados pelo próprio comprador ou pessoa por ele autorizada por escrito (procuração e cópia de identidade), após a confirmação do pagamento dos lotes, mediante a apresentação da primeira via da Nota de Venda do leiloeiro. Todas as tratativas para a retirada dos materiais adquiridos deverão ser feitas diretamente pelo arrematante junto ao DPE. A chegada para carregamento deverá ser, no máximo, até as 15 horas, nos dias úteis no período de 07/12/2012 à 21/12/2012.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nOs veículos vendidos como sucata, somente para uso de peças e sem direito a documentação, fica expressamente avençado que o arrematante assume total responsabilidade pelo pagamento dos débitos existentes e não quitados pelo Comitente Vendedor, bem como pelo Registro da Baixa Definitiva ou Permanente a ser efetuada junto ao Detran /Ciretran que deverá ser feito antes da sua destinação final, em conformidade com as Lei nº 9.503/97, Art. 123, Parágrafo único e com a Resolução nº11/98, nos termos no artigo 1º, item IV e parágrafo 2º e nos termos no artigo 2º que regulamentam a ( BAIXA DE REGISTRO DE VEÍCULOS), isentando assim o comitente vendedor e o leiloeiro que é mero mandatário, de quaisquer responsabilidades ou ônus que recaiam sobre o referido veiculo. \r\n\r\nNas aquisições de veículos blindados o arrematante deverá: 1) não possuir antecedentes criminais; 2) terá que obter a autorização/ cadastro no Departamento de Policia Civil do Estado/ Divisão de Produtos Controlados ou junto ao Exercito Brasileiro (caso não haja o 1º registro do veiculo); 3) realizar a re-certificação da blindagem em empresas autorizadas pelo Exercito, sendo de inteira responsabilidade deste arrematante todos os procedimentos e custos inerentes, necessários para a regularização do veículo. Os Comitentes Vendedores e o leiloeiro não se responsa bilizam pela empresa que efetuou a blindagem, pelo nível de segurança e nem pelo atual estado dessa blindagem, cabendo aos interessados analisar e vistoriar o veículo com técnicos da área e de sua confiança. \r\n\r\n5.2 - Não será permitida a seleção de materiais dos lotes no ato da retirada. O DPE direcionará a retirada, não sendo permitida a recusa no carregamento de partes dos lotes. Poderão existir lotes que estejam em locais distintos de carregamento, ficando, neste caso, a critério do DPE definir o local e os bens que devem ser carregados em primeiro lugar.\r\n\r\n5.3 - Cada arrematante deverá indicar um representante para acompanhar os \r\n\r\nTrabalhos de entrega dos bens arrematados.\r\n\r\n5.4 - Decorrido o prazo estabelecido no Edital (item5.1) para retirada dos bens leiloados pelo arrematante ou seu representante legal, os mesmos serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, conforme preceitua o parágrafo 5ª do artigo 402, Provimento da CGJ nº 48 de 24/08/2010 publicado no Diário Oficial de 07/10/10, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\n“Artigo 402...\r\n\r\n- “Parágrafo 5ª Os bens alienados e não retirados pelo arrematante no prazo fixado no respectivo edital serão imediatamente incluídos em nova Hasta Pública, independentemente de avaliação, perdendo o arrematante qualquer direito sobre os mesmos.”\r\n\r\n5.5 - Toda a documentação relativa a retirada dos bens, será emitida em nome do arrematante, não se admitindo, em hipótese alguma, a interferência de terceiros ou troca de nomes.\r\n\r\n5.6 - O arrematante deverá cumprir, sem ônus para o DPE ou para o Leiloeiro, todas as normas legais e regulamentares de segurança do trabalho, inclusive o uso por seus empregados ou contratados dos equipamentos de proteção individual, conforme estabelecido na NR-4, itens 4.6.4 e 4.6.5 da portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho, assegurando-se ainda ao DPE, o direito de fiscalizar a observância dessas normas e, de imediato, paralisar o procedimento caso não haja cumprimento desta exigência.\r\n\r\n5.7 - O descumprimento de qualquer das regras estipuladas, implicará na proibição de participação do arrematante nos futuros Leilões a serem realizados pelo Depósito Público do Estado.\r\n\r\n6 - DA ATA\r\n\r\n6.1 - Encerrado o Leilão, será lavrada, no local, ata circunstanciada. \r\n\r\n6.2 - A Ata será assinada, ao fim do Evento, pelos membros da Comissão de Licitação, pelo Apregoador e pelos Licitantes que o desejarem.\r\n\r\n7- DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n7.1 - A descrição do Lotes sujeita - se a correções apregoadas no momento do Leilão, para cobertura ou eliminação de distorções acaso verificadas.\r\n\r\n7.2 - A Comissão de Licitação, através de seu Presidente, poderá, por motivos justificados, retirar do Leilão qualquer um dos Lotes.\r\n\r\n7.3 - Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias de expediente na repartição promotora do evento.\r\n\r\n7.4 - Estarão sujeitos às sanções e penas previstas em lei todos que participarem desta licitação, observando-se os prazos e condições legais para apresentação de recursos dos atos da Comissão de Licitação. \r\n\r\nANEXO I - DPE/RJ\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 402 (Ant. art. 356 da Res.01/00) da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nJUIZO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\n6930/09\r\n\r\n3ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\n2004.021.000492-4\r\n\r\n0967/11\r\n\r\nCartório da Infância da Juventude e do Idoso\r\n\r\n0117574-58.2008.8.19.0002\r\n\r\n1300/11\r\n\r\n04ª Vara da Faz. Pub. da Capital\r\n\r\n0281508-45.2001.8.19.0001\r\n\r\n2303/12\r\n\r\n25ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0160067-53.2008.8.19.0001\r\n\r\n2879/12\r\n\r\n4ª Vara de Faz. Pub. da Capital\r\n\r\n0007200-51.2003.8.19.0001\r\n\r\n2959/12\r\n\r\n10ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0067772-89.2011.8.19.0001\r\n\r\n2990/12\r\n\r\n06ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0157344-71.2002.8.19.0001\r\n\r\n3025/12\r\n\r\n48ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0311984-51.2010.8.19.0001\r\n\r\n3026/12\r\n\r\n20ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0327270-69.2010.8.19.0001\r\n\r\n3029/12\r\n\r\n05ª Vara Cível da Reg. Jacarepaguá\r\n\r\n0000850-13.2009.8.19.0203\r\n\r\n3030/12\r\n\r\n06ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0008540-75.2009.8.19.0209\r\n\r\n3045/12\r\n\r\n1ª Vara Cível Reg. Oceânica\r\n\r\n0005959-10.2011.819.0212\r\n\r\n3070/12\r\n\r\n05ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0056937-81.2007.8.19.0001\r\n\r\n3071/12\r\n\r\n50ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0307294-42.2011.8.19.0001\r\n\r\n3072/12\r\n\r\n06ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n0996317-44.2011.8.19.0002\r\n\r\n3073/12\r\n\r\n07ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0013325-30.2002.8.19.0208\r\n\r\n3076/12\r\n\r\n15ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0198925-85.2010.8.19.0001\r\n\r\n3077/12\r\n\r\n05ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n0002646-54.2009.8.19.0004\r\n\r\n3089/12\r\n\r\n04ª Vara Cível Reg. Jacarepaguá\r\n\r\n0015737-31.2011.8.19.0203\r\n\r\n3090/12\r\n\r\n12ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0008618-46.2007.8.19.0207\r\n\r\n3091/12\r\n\r\n03ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0129913-33.2000.8.19.0001\r\n\r\n3169/12\r\n\r\n35ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0081300-40.2004.8.19.0001\r\n\r\n3170/12\r\n\r\n25ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0066418-78.2001.8.19.0001\r\n\r\n3179/12\r\n\r\n47ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0110858-47.2010.8.19.0001\r\n\r\n3192/12\r\n\r\n01ª Vara Cível Reg. da Pavuna\r\n\r\n0004880-96.2011.8.19.0211\r\n\r\n3194/12\r\n\r\n01ª Vara Cível Reg. de Jacarepaguá\r\n\r\n0017313-30.2009.8.19.0203\r\n\r\n3195/12\r\n\r\n06ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n0133392-92.2004.8.19.0001\r\n\r\n3235/12\r\n\r\n02ª Vara Cível Reg. da Pavuna\r\n\r\n0004155-20.2005.8.19.0211\r\n\r\n3233/12\r\n\r\n07ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n0080942-85.1998.8.19.0001\r\n\r\n3236/12\r\n\r\n06ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0001704-81.2012.8.19.0209\r\n\r\n3383/12\r\n\r\n21ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0041706-09.2010.8.19.0001\r\n\r\n3423/12\r\n\r\n05ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0028917-33.2010.8.19.0209\r\n\r\n3466/12\r\n\r\n03ª Vara Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n0013241-15.2006.8.19.0038\r\n\r\n3488/12\r\n\r\n32ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0108794-64.2010.8.19.0001\r\n\r\n3506/12\r\n\r\n08ª Vara Cível de Niterói\r\n\r\n1004093-95.2011.8.19.0002\r\n\r\n3584/12\r\n\r\n06ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n0078735-94.2004.8.19.0004\r\n\r\n3585/12\r\n\r\n13ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0043034-08.2009.8.19.0001\r\n\r\n3586/12\r\n\r\n03ª Vara Cível Reg. de Bangu\r\n\r\n0004381-70.2010.8.19.0204\r\n\r\n3602/12\r\n\r\n39ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0014006-05.2003.8.19.0001\r\n\r\n3603/12\r\n\r\n46ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0081258-15.2009.8.19.0001\r\n\r\n3649/12\r\n\r\n02ª Vara Cível da Barra da Tijuca\r\n\r\n0016348-63.2011.8.19.0209\r\n\r\n3650/12\r\n\r\n03ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0002654-69.2007.8.19.0208\r\n\r\n3651/12\r\n\r\n11ª Vara Cível da Capital\r\n\r\n0079979-43.1999.8.19.0001\r\n\r\n3673/12\r\n\r\n01ª Vara Cível da Comarca Nova Iguaçu\r\n\r\n0056531-07.2011.8.19.0038\r\n\r\n3729/12\r\n\r\n03ª Vara Cível Reg. de Jacarepaguá\r\n\r\n0006531-37.2004.8.19.0203\r\n\r\n3739/12\r\n\r\n01ª Vara Cível Reg. da Leopoldina\r\n\r\n0009572-78.2010.8.19.0210\r\n\r\n3744/12\r\n\r\n07ª Vara Cível Reg. do Méier\r\n\r\n0007387-39.2011.8.19.0208\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nN ºProcesso\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n0910/00\r\n\r\n31º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0096553-44.1999.8.19.0001\r\n\r\n875/2012/OF\r\n\r\n3481/02\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n001514-13.2002.8.19.0038\r\n\r\n3616/2012/OF\r\n\r\n4609/03\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000644-07.2002.8.19.0021\r\n\r\n4017/2012/OF\r\n\r\n6380/04\r\n\r\n05º Juizado Especial Criminal Regional do Méier\r\n\r\n0022311-36.2003.8.19.0208\r\n\r\n1711/2012/OF\r\n\r\n6545/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0000750-76.2000.8.19.0008\r\n\r\n2537/2012/OF\r\n\r\n6547/04\r\n\r\n04º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0074226-66.2003.8.19.0001\r\n\r\n2820/2012/OF\r\n\r\n6587/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0010776-89.2003.8.19.0021\r\n\r\n3998/2012/OF\r\n\r\n6589/04\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0024533-13.2003.8.19.0002\r\n\r\n4862/2012/OF\r\n\r\n6600/04\r\n\r\n06º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0070300-43.2004.8.19.0001\r\n\r\n1916/2012/OF\r\n\r\n6627/04\r\n\r\n03º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0011742-06.2003.8.19.0004\r\n\r\n3116/2012/OF\r\n\r\n6636/04\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0000701-93.2004.8.19.0008\r\n\r\n2973/2012/OF\r\n\r\n6648/04\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023676-33.2004.8.19.0001\r\n\r\n3201/2012/OF\r\n\r\n6650/04\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0022703-12.2003.8.19.0002\r\n\r\n4573/2012/OF\r\n\r\n6653/04\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0028965-44.2004.8.19.0001\r\n\r\n3243/2012/OF\r\n\r\n6666/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0007312-95.2000.8.19.0204\r\n\r\n4162/2012/OF\r\n\r\n6670/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0002951-35.2000.8.19.0204\r\n\r\n3611/2012/OF\r\n\r\n6701/04\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n023/2012-ADM\r\n\r\n6726/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0003556-06.2004.8.19.0021\r\n\r\n3997/2012/OF\r\n\r\n6732/04\r\n\r\n05º Juizado Especial Criminal Regional do Méier\r\n\r\n0022311-36.2003.8.19.0208\r\n\r\n1711/2012/OF\r\n\r\n6783/04\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0024687-97.2004.8.19.0001\r\n\r\n3703/2012/OF\r\n\r\n6874/04\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n45/2012\r\n\r\n6881/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0006809-75.2003.8.19.0202\r\n\r\n2540/2012/OF\r\n\r\n6876/04\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0023658-11.2004.8.19.0066\r\n\r\n2464/2012/OF\r\n\r\n6915/04\r\n\r\n41º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0007706-88.2003.8.19.0207\r\n\r\n3148/2012/OF\r\n\r\n6957/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n2004.001.026675-2\r\n\r\n074/2012-ADM\r\n\r\n7006/04\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0041717-48.2004.8.19.0001\r\n\r\n3537/2012/OF\r\n\r\n7007/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0007881-24.2004.8.19.0021\r\n\r\n4042/2012/OF\r\n\r\n7012/04\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Belford Roxo\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n527/2005\r\n\r\n7041/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0001670-50.2000.8.19.0008\r\n\r\n2470/2012/OF\r\n\r\n7078/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n082/2012-ADM\r\n\r\n7081/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n083/2012-ADM\r\n\r\n7122/04\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0112322-24.2001.8.19.0001\r\n\r\n3540/2012/OF\r\n\r\n7135/04\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0032285-05.2004.8.19.0001\r\n\r\n3443/2012/OF\r\n\r\n7172/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000129-40.2000.8.19.0021\r\n\r\n4013/2012/OF\r\n\r\n7248/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n081/2012-ADM\r\n\r\n7254/04\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n080/2012-ADM\r\n\r\n7315/04\r\n\r\n06º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n2003.038.016762-7\r\n\r\n2351/2008/OF\r\n\r\n7317/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0003391-95.2004.8.19.0202\r\n\r\n2833/2012/OF\r\n\r\n7355/04\r\n\r\n02º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n2005.001.029077-0\r\n\r\n2462\r\n\r\n7411/04\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0141402-72.1997.8.19.0001\r\n\r\n3472/2012/OF\r\n\r\n7488/04\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0078966-33.2004.8.19.0001\r\n\r\n3477/2012/OF\r\n\r\n7489/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0008045-28.2004.8.19.0202\r\n\r\n2832/2012/OF\r\n\r\n7498/04\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0050891-81.2004.8.19.0001\r\n\r\n2298/2012/OF\r\n\r\n7499/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n0005237-41.2004.8.19.0011\r\n\r\n136/2012/OF\r\n\r\n7523/04\r\n\r\n11º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0074376-13.2004.8.19.0001\r\n\r\n2735/2012/OF\r\n\r\n7537/04\r\n\r\n04º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0107976-59.2003.8.19.0001\r\n\r\n2933/2012/OF\r\n\r\n7566/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0016946-03.2004.8.19.0002\r\n\r\n4721/2012/OF\r\n\r\n7569/04\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0013400-53.2003.8.19.0202\r\n\r\n2931/2012/OF\r\n\r\n7575/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0013777-53.2001.8.19.0021\r\n\r\n4025/2011/OF\r\n\r\n7620/04\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018142-48.2004.8.19.0021\r\n\r\n4023/2012/OF\r\n\r\n7775/05\r\n\r\n11º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0079661-84.2004.8.19.0001\r\n\r\n1088/2011/OF\r\n\r\n7932/05\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0001876-79.2001.8.19.0024\r\n\r\n2762/2012/OF\r\n\r\n7981/05\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0012833-17.2002.8.19.0021\r\n\r\n4018/2012/OF\r\n\r\n8247/05\r\n\r\n05º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0077610-37.2003.8.19.0001\r\n\r\n2340/2012/OF\r\n\r\n8260/05\r\n\r\n01º Vara Criminal de Seropedica\r\n\r\n0001804-59.2003.8.19.0077\r\n\r\n997/2012/OF\r\n\r\n8261/05\r\n\r\n01º Vara Criminal de Seropedica\r\n\r\n0001804-59.2003.8.19.0077\r\n\r\n997/2012/OF\r\n\r\n8428/05\r\n\r\n23º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0057634-49.2000.8.19.0001\r\n\r\n2219/2012/OF\r\n\r\n8902/05\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0003310-08.2004.8.19.0054\r\n\r\n1045/2012/OF\r\n\r\n9012/05\r\n\r\n02º Vara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Nilópolis\r\n\r\n0001412-77.2005.8.19.0036\r\n\r\n332/2012/OF\r\n\r\n9091/05\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0007914-89.2000.8.19.0203\r\n\r\n1529/2012/OF\r\n\r\n9267/05\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0143386-23.1999.8.19.0001\r\n\r\n2363/2012/OF\r\n\r\n9320/05\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016979-79.2004.8.19.0038\r\n\r\n2790/2012/OF\r\n\r\n9418/05\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0083317-25.1999.8.19.0001\r\n\r\n2210/2012/OF\r\n\r\n0840/06\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0003580-88.2005.8.19.0024\r\n\r\n2674/2012/OF\r\n\r\n1035/06\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n1048/06\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009248-78.2007.8.19.0021\r\n\r\n1115/2012/OF\r\n\r\n1051/06\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0040184-52.2008.8.19.0021\r\n\r\n1020/2012/OF\r\n\r\n1117/06\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n17\r\n\r\n1663/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0011912-29.2000.8.19.0021\r\n\r\n4011/2012/OF\r\n\r\n1725/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0002900-90.2007.8.19.0038\r\n\r\n1721/2012/OF\r\n\r\n1743/07\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0078812-86.2002.8.19.0001\r\n\r\n1459/2012/OF\r\n\r\n1809/07\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0066455-92.2007.8.19.0002\r\n\r\n3657/2012/OF\r\n\r\n1815/07\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0148312-37.2005.8.19.0001\r\n\r\n1862/2012/OF\r\n\r\n1862/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0001724-23.2000.8.19.0038\r\n\r\n3421/2012/OF\r\n\r\n1892/07\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0029542-88.2006.8.19.0021\r\n\r\n1328/2012/OF\r\n\r\n1902/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n35/2012\r\n\r\n1947/07\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0058090-62.2001.8.19.0001\r\n\r\n2657/2012/OF\r\n\r\n2200/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0001500-19.2005.8.19.0068\r\n\r\n2417/2012/OF\r\n\r\n2251/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0012059-89.2003.8.19.0202\r\n\r\n2012/2012/OF\r\n\r\n2254/07\r\n\r\n10º Juizado Especial Criminal Regional da Leopoldina\r\n\r\n0010654-57.2004.8.19.0210\r\n\r\n1883/2012/OF\r\n\r\n2259/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0001943-87.2004.8.19.0202\r\n\r\n1999/2012/OF\r\n\r\n2268/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0005883-60.2004.8.19.0202\r\n\r\n2009/2012/OF\r\n\r\n2278/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0013147-31.2004.8.19.0202\r\n\r\n2004/2012/OF\r\n\r\n2287/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0004443-92.2005.8.19.0202\r\n\r\n2013/2012/OF\r\n\r\n2426/07\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023534-92.2005.8.19.0001\r\n\r\n3338/2012/OF\r\n\r\n2433/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005299-92.2007.8.19.0038\r\n\r\n2610/2011/OF\r\n\r\n2438/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0009041-60.2003.8.19.0008\r\n\r\n3349/2012/OF\r\n\r\n2439/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nilópolis\r\n\r\n0004344-38.2005.8.19.0036\r\n\r\n3180/2012/OF\r\n\r\n2442/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000496-20.2007.8.19.0021\r\n\r\n4053/2012/OF\r\n\r\n2449/07\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0039990-52.2008.8.19.0021\r\n\r\n1346/2012/OF\r\n\r\n2453/07\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0017190-64.2007.8.19.0021\r\n\r\n2515/2012/OF\r\n\r\n2468/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0013084-59.2007.8.19.0021\r\n\r\n4026/2012/OF\r\n\r\n2622/07\r\n\r\n20º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0031326-10.1999.8.19.0001\r\n\r\n2796/2012/OF\r\n\r\n2632/07\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0009270-11.2003.8.19.0205\r\n\r\n2068/2012/OF\r\n\r\n2669/07\r\n\r\nIX Juizado Especial Criminal Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n1072B/2012\r\n\r\n2691/07\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0155929-77.2007.8.19.0001\r\n\r\n3754/2012/OF\r\n\r\n2776/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Volta Redonda\r\n\r\n0007545-45.2005.8.19.0066\r\n\r\n3782/2012/OF\r\n\r\n2821/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0012576-70.1998.8.19.0202\r\n\r\n2406/2012/OF\r\n\r\n2865/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n5460/DPE/2012\r\n\r\n2890/07\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0000933-33.2003.8.19.0205\r\n\r\n2567/2012/OF\r\n\r\n2906/07\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0138100-30.2000.8.19.0001\r\n\r\n1780/2012/OF\r\n\r\n2937/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0008180-93.2007.8.19.0021\r\n\r\n4022/2012/OF\r\n\r\n2961/07\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0008767-57.2007.8.19.0202\r\n\r\n2557/2012/OF\r\n\r\n2973/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0002030-96.2007.8.19.0021\r\n\r\n4003/2012/OF\r\n\r\n2999/07\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0009318-71.2006.8.19.0008\r\n\r\n3181/2012/OF\r\n\r\n3005/07\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0007175-66.2007.8.19.0205\r\n\r\n2362/2012/OF\r\n\r\n3014/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0026391-80.2007.8.19.0021\r\n\r\n4015/2012/OF\r\n\r\n3016/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0026522-55.2007.8.19.0021\r\n\r\n4019/2012/OF\r\n\r\n3017/07\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0027078-57.2007.8.19.0021\r\n\r\n3026/2012/OF\r\n\r\n3020/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0031001-91.2007.8.19.0021\r\n\r\n4014/2012/OF\r\n\r\n3021/07\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0031631-50.2007.8.19.0021\r\n\r\n4012/2012/OF\r\n\r\n3027/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n116/I JECRIM/2012\r\n\r\n3029/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/I JECRIM/2012\r\n\r\n3030/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n111/I JECRIM/2012\r\n\r\n3034/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n118/I JECRIM/2012\r\n\r\n3035/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n115/I JECRIM/2012\r\n\r\n3036/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n114/I JECRIM/2012\r\n\r\n3037/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n113/I JECRIM/2012\r\n\r\n3038/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n112/I JECRIM/2012\r\n\r\n3041/07\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Volta Redonda\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n109/I JECRIM/2012\r\n\r\n3183/08\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0033148-90.2007.8.19.0021\r\n\r\n2854/2012/OF\r\n\r\n3205/08\r\n\r\n03º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0179715-53.2007.8.19.0001\r\n\r\n1486/2012/OF\r\n\r\n3570/08\r\n\r\nJE Criminal - Violência Domestica e Fam.Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0103749-61.2003.8.19.0054\r\n\r\n687/2012/OF\r\n\r\n3622/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0015466-37.2008.8.19.0038\r\n\r\n3137/2012/OF\r\n\r\n3659/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0022141-04.2007.8.19.0021\r\n\r\n4060/2012/OF\r\n\r\n3859/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0000872-38.2006.8.19.0054\r\n\r\n1044/2012/OF\r\n\r\n3862/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0002132-53.2006.8.19.0054\r\n\r\n1083/2012/OF\r\n\r\n3913/08\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0002720-08.2000.8.19.0204\r\n\r\n4101/2012/OF\r\n\r\n3923/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0012812-14.2007.8.19.0038\r\n\r\n2023/2012/OF\r\n\r\n4044/08\r\n\r\nJuizado da Infância e da Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016655-50.2008.8.19.0038\r\n\r\n1201/2012/OF\r\n\r\n4132/08\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0107744-76.2005.8.19.0001\r\n\r\n1866/2012/OF\r\n\r\n4138/08\r\n\r\n41º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0002139-71.2006.8.19.0207\r\n\r\n3124/2012/OF\r\n\r\n4139/08\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0044728-17.2006.8.19.0001\r\n\r\n3565/2012/OF\r\n\r\n4141/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Belford Roxo\r\n\r\n0006119-41.2006.8.19.0008\r\n\r\n3821/2012/OF\r\n\r\n4142/08\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0100522-23.2006.8.19.0001\r\n\r\n1107/2012/OF\r\n\r\n4196/08\r\n\r\nJeacrim/Viol.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n048JEACRIM/2012\r\n\r\n4197/08\r\n\r\nJeacrim/Viol.Dom.Fam.Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n048JEACRIM/2012\r\n\r\n4208/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0003762-28.2010.8.19.0054\r\n\r\n976/12\r\n\r\n4220/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0020757-77.2002.8.19.0054\r\n\r\n1013/2012/OF\r\n\r\n4225/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0020064-59.2003.8.19.0054\r\n\r\n1755/2011/OF\r\n\r\n4230/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0010683-56.2005.8.19.0054\r\n\r\n1229/2012/OF\r\n\r\n4323/08\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0102712-22.2007.8.19.0001\r\n\r\n3581/2012/OF\r\n\r\n4332/08\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0102712-22.2007.8.19.0001\r\n\r\n3581/2012/OF\r\n\r\n4349/08\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0138553-25.2000.8.19.0001\r\n\r\n1964/2012/OF\r\n\r\n4360/08\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005037-55.2001.8.19.0038\r\n\r\n3273/2012/OF\r\n\r\n4372/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0013474-97.2005.8.19.0021\r\n\r\n4056/2012/OF\r\n\r\n4376/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0021820-66.2007.8.19.0021\r\n\r\n3999/2012/OF\r\n\r\n4382/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0031606-03.2008.8.19.0021\r\n\r\n4004/2012/OF\r\n\r\n4389/08\r\n\r\nVara Criminal de Itaguaí\r\n\r\n0003799-09.2002.8.19.0024\r\n\r\n1894/2012/OF\r\n\r\n4393/08\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0135901-30.2003.8.19.0001\r\n\r\n1775/2012/OF\r\n\r\n4531/08\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0045291-40.2008.8.19.0001\r\n\r\n968/2012/OF\r\n\r\n4564/08\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0004979-34.2004.8.19.0204\r\n\r\n2407/2012/OF\r\n\r\n4619/08\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0095935-94.2002.8.19.0001\r\n\r\n2101/2012/OF\r\n\r\n4864/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0034351-53.2008.8.19.0021\r\n\r\n4180/2012/OF\r\n\r\n5034/08\r\n\r\n02º Vara Criminal de São João de Meriti\r\n\r\n0001756-48.1998.8.19.0054\r\n\r\n1042/2012/OF\r\n\r\n5549/09\r\n\r\n35º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0020912-45.2002.8.19.0001\r\n\r\n2818/2012/OF\r\n\r\n5554/09\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0041962-93.2003.8.19.0001\r\n\r\n2647/2012/OF\r\n\r\n5557/09\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0002906-89.2004.8.19.0204\r\n\r\n2981/2012/OF\r\n\r\n5582/09\r\n\r\n32º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0179205-40.2007.8.19.0001\r\n\r\n2164/2012/OF\r\n\r\n5612/09\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0093813-64.2009.8.19.0001\r\n\r\n1049/2012/OF\r\n\r\n5623/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0056697-95.2008.8.19.0021\r\n\r\n4001/2012/OF\r\n\r\n5639/09\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n0005307-87.2006.8.19.0011\r\n\r\n5930/2012/OF\r\n\r\n5646/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009986-61.2010.8.19.0021\r\n\r\n4020/2012/OF\r\n\r\n5650/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0048105-91.2010.8.19.0021\r\n\r\n661/2012/OF\r\n\r\n5655/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0001954-96.2012.8.19.0021\r\n\r\n1018/2012/OF\r\n\r\n5679/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009041-11.2009.8.19.0021\r\n\r\n4007/2012/OF\r\n\r\n5698/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0062968-52.2010.8.19.0021\r\n\r\n4342/2012/OF\r\n\r\n5699/09\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2210791-59.2011.8.19.0021\r\n\r\n2217/2012/OF\r\n\r\n5703/09\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0056307-28.2008.8.19.0021\r\n\r\n3260/2012/OF\r\n\r\n5704/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0056930-92.2008.8.19.0021\r\n\r\n4000/2012/OF\r\n\r\n5710/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0033350-62.2010.8.19.0021\r\n\r\n4009/2012/OF\r\n\r\n5831/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n5872/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0005794-22.2009.8.19.0021\r\n\r\n4005/2012/OF\r\n\r\n5875/09\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0377216-78.2008.8.19.0001\r\n\r\n1827/2012/OF\r\n\r\n5950/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0027463-34.2009.8.19.0021\r\n\r\n4006/2012/OF\r\n\r\n6150/09\r\n\r\nVara Única de Guapimirim\r\n\r\n0002747-15.2008.8.19.0073\r\n\r\n1025/2012/OF\r\n\r\n6221/09\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n14\r\n\r\n6256/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0007250-53.2009.8.19.0038\r\n\r\n1228/2012/OF\r\n\r\n6311/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Marica\r\n\r\n0006829-84.2009.8.19.0031\r\n\r\n2461/2012/OF\r\n\r\n6379/09\r\n\r\n01º Vara de Família, da Inf. Juv. E do Idoso de Itaboraí\r\n\r\n0019190-94.2008.8.19.0023\r\n\r\n1380/2012/OF\r\n\r\n6386/09\r\n\r\nVara Criminal de Itaboraí\r\n\r\n0007008-42.2009.8.19.0023\r\n\r\n3453/2012/OF\r\n\r\n6422/09\r\n\r\n05º Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n0004147-58.2009.4.02.5110\r\n\r\nOFC.1005.000336-4/2012\r\n\r\n6516/09\r\n\r\n03º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0058638-09.2009.8.19.0001\r\n\r\n2108/2012/OF\r\n\r\n6519/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0051091-18.2010.8.19.0021\r\n\r\n1011/2012/OF\r\n\r\n6524/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2227955-37.2011.8.19.0021\r\n\r\n1014/2012/OF\r\n\r\n6579/09\r\n\r\n27º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0142905-11.2009.8.19.0001\r\n\r\n1854/2012/OF\r\n\r\n6635/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0044532-79.2009.8.19.0021\r\n\r\n4179/2012/OF\r\n\r\n6682/09\r\n\r\nJuizado da Violência Dom. e Familiar C/ a Mulher de São Gonçalo\r\n\r\n0014641-64.2009.8.19.0004\r\n\r\n4301/2012/OF\r\n\r\n6737/09\r\n\r\n01º Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0006275-42.2000.8.19.0007\r\n\r\n3879/2012/OF\r\n\r\n6755/09\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude e do Idoso de São Gonçalo\r\n\r\n0094459-36.2007.8.19.0004\r\n\r\n3625/2012/OF\r\n\r\n6833/09\r\n\r\n17º Juizado Especial Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0029403-67.2009.8.19.0204\r\n\r\n2886/2012/OF\r\n\r\n6867/09\r\n\r\n01º Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\n0000448-37.2008.4.02.5161\r\n\r\nOCR.1101.000175-8/2012\r\n\r\n6877/09\r\n\r\n23º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0003417-46.2006.8.19.0001\r\n\r\n2992/2012/OF\r\n\r\n6950/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2219829-95.2011.8.19.0021\r\n\r\n1334/2012/OF\r\n\r\n7021/09\r\n\r\n12º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital\r\n\r\n0347821-07.2009.8.19.0001\r\n\r\n501/2012/ALV\r\n\r\n7082/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0011433-84.2010.8.19.0021\r\n\r\n1329/2012/OF\r\n\r\n7083/09\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2232297-91.2011.8.19.0021\r\n\r\n1216/2012/OF\r\n\r\n7086/09\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0051253-47.2009.8.19.0021\r\n\r\n4046/2012/OF\r\n\r\n7129/09\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006619-40.2009.8.19.0061\r\n\r\n3795/2012/OF\r\n\r\n7208/10\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0017855-43.2007.8.19.0001\r\n\r\n3054/2012/OF\r\n\r\n7210/10\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0005979-31.2007.8.19.0021\r\n\r\n2945/2012/OF\r\n\r\n7211/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0050785-49.2010.8.19.0021\r\n\r\n1325/2012/OF\r\n\r\n7212/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0045882-68.2010.8.19.0021\r\n\r\n1331/2012/OF\r\n\r\n7219/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0020372-82.2012.8.19.0021\r\n\r\n1332/2012/OF\r\n\r\n7233/10\r\n\r\n03º Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n0217575-98.2001.8.19.0001\r\n\r\n953/2012/OF\r\n\r\n7237/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n0000142-57.2007.8.19.0065\r\n\r\n1661/2012/OF\r\n\r\n7238/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Vassouras\r\n\r\n0000679-82.2009.8.19.0065\r\n\r\n1612/2012/OF\r\n\r\n7264/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Marica\r\n\r\n0001822-48.2008.8.19.0031\r\n\r\n2531/2012/OF\r\n\r\n7272/10\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0026388-98.2001.8.19.0001\r\n\r\n2420/2012/OF\r\n\r\n7351/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2207558-54.2011.8.19.0021\r\n\r\n1345/2012/OF\r\n\r\n7366/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000182-69.2010.8.19.0021\r\n\r\n3996/2012/OF\r\n\r\n7403/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Marica\r\n\r\n0029465-44.2009.8.19.0031\r\n\r\n2673/2012/OF\r\n\r\n7532/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0010919-45.2009.8.19.0061\r\n\r\n3797/2012/OF\r\n\r\n7536/10\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0023402-39.2011.8.19.0061\r\n\r\n1868/2012/OF\r\n\r\n7587/10\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0254702-89.2009.8.19.0001\r\n\r\n2080/2012/OF\r\n\r\n7617/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0095935-94.2002.8.19.0001\r\n\r\n2101/2012/OF\r\n\r\n7685/10\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0134974-88.2008.8.19.0001\r\n\r\n663/2012/OF\r\n\r\n7707/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0016827-21.2010.8.19.0038\r\n\r\n2432/2012/OF\r\n\r\n7766/10\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Familiar Contra a Mulher de São Gonçalo\r\n\r\n0202001-16.2007.8.19.0004\r\n\r\n4313/2012/OF\r\n\r\n7782/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0022751-97.2005.8.19.0002\r\n\r\n4289/2012/OF\r\n\r\n7786/10\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0000421-16.2011.8.19.0061\r\n\r\n1507/2012/OF\r\n\r\n7788/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0009304-54.2008.8.19.0061\r\n\r\n4432/2012/OF\r\n\r\n7793/10\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0001616-70.2010.8.19.0061\r\n\r\n1057/2012/OF\r\n\r\n7823/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0012099-85.2010.8.19.0021\r\n\r\n4054/2012/OF\r\n\r\n7829/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0019820-37.2010.8.19.0038\r\n\r\n3995/2012/OF\r\n\r\n7837/10\r\n\r\nVara de Família, Infância e da Juv. E do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n2183851-57.2011.8.19.0021\r\n\r\n2289/2012/OF\r\n\r\n7839/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0024460-37.2010.8.19.0021\r\n\r\n3994/2012/OF\r\n\r\n7840/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0009105-26.2010.8.19.0008\r\n\r\n4059/2012/OF\r\n\r\n7883/10\r\n\r\nJuizado da Vio. Dom. e Familiar Contra a Mulher de Magé\r\n\r\n0005659-49.2010.8.19.0029\r\n\r\n914/2012/OF\r\n\r\n7923/10\r\n\r\n01º Vara Crimina de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n0002376-27.2010.8.19.0026\r\n\r\n1608/2012/OF\r\n\r\n7929/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0024699-35.2009.8.19.0002\r\n\r\n4662/2012/OF\r\n\r\n7934/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0055496-91.2009.8.19.0002\r\n\r\n2176/2012/OF\r\n\r\n7946/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0026272-45.2008.8.19.0002\r\n\r\n4578/2012/OF\r\n\r\n7947/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0035626-94.2008.8.19.0002\r\n\r\n3563/2012/OF\r\n\r\n7963/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0022358-46.2003.8.19.0002\r\n\r\n4451/2012/OF\r\n\r\n7972/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0042568-45.2008.8.19.0002\r\n\r\n3714/2012/OF\r\n\r\n7973/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0090202-37.2008.8.19.0002\r\n\r\n3385/2012/OF\r\n\r\n7978/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0058873-70.2009.8.19.0002\r\n\r\n3431/2012/OF\r\n\r\n7988/10\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0017600-95.2006.8.19.0203\r\n\r\n2080/2012/OF\r\n\r\n7993/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0057487-45.2009.8.19.0021\r\n\r\n4052/2012/OF\r\n\r\n7994/10\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0006210-16.2010.8.19.0001\r\n\r\n1928/2012/OF\r\n\r\n7996/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0076280-60.2007.8.19.0002\r\n\r\n2305/2012/OF\r\n\r\n7997/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0015224-89.2008.8.19.0002\r\n\r\n3357/2012/OF\r\n\r\n7998/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0117853-44.2008.8.19.0002\r\n\r\n2187/2012/OF\r\n\r\n7999/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0017956-43.2008.8.19.0002\r\n\r\n3620/2012/OF\r\n\r\n8002/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0054925-23.2009.8.19.0002\r\n\r\n2192/2012/OF\r\n\r\n8005/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0054777-12.2009.8.19.0002\r\n\r\n2279/2012/OF\r\n\r\n8007/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0032802-31.2009.8.19.0002\r\n\r\n3352/2012/OF\r\n\r\n8008/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0055524-59.2009.8.19.0002\r\n\r\n2190/2012/OF\r\n\r\n8009/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0000549-53.2010.8.19.0002\r\n\r\n2188/2012/OF\r\n\r\n8085/10\r\n\r\n03º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0001350-71.2007.8.19.0002\r\n\r\n1649/2012/OF\r\n\r\n8128/10\r\n\r\n01º Juizado Criminal de Niterói\r\n\r\n0059987-44.2009.8.19.0002\r\n\r\n2453/2012/OF\r\n\r\n8153/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0001735-31.2010.8.19.0061\r\n\r\n1083/2012/OF\r\n\r\n8155/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0005336-45.2010.8.19.0061\r\n\r\n4071/2012/OF\r\n\r\n8173/10\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n0024851-43.2010.8.19.0004\r\n\r\n634/2012/OF\r\n\r\n8238/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2009.004.247362-3\r\n\r\n96/2012\r\n\r\n8253/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.004.038732-4\r\n\r\n96/2012\r\n\r\n8282/10\r\n\r\nJuizado da Infância, Juventude e do Idoso de Nova Iguaçu\r\n\r\n0036183-02.2010.8.19.0038\r\n\r\n1187/2012/OF\r\n\r\n8291/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0055307-16.2009.8.19.0002\r\n\r\n2281/2012/OF\r\n\r\n8287/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0118250-06.2008.8.19.0002\r\n\r\n2177/2012/OF\r\n\r\n8300/10\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0009684-09.2003.8.19.0205\r\n\r\n2050/2012/OF\r\n\r\n8301/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0043187-12.2007.8.19.0001\r\n\r\n1924/2012/OF\r\n\r\n8307/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de São Gonçalo\r\n\r\n2008.004.045144-0\r\n\r\n96/2012\r\n\r\n8656/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0046306-47.2009.8.19.0021\r\n\r\n3771/2012/OF\r\n\r\n8425/10\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0307703-86.2009.8.19.0001\r\n\r\n2349/2012/OF\r\n\r\n8455/10\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0118498-69.2008.8.19.0002\r\n\r\n2191/2012/OF\r\n\r\n8460/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0101456-36.2010.8.19.0002\r\n\r\n4137/2012/OF\r\n\r\n8543/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018697-84.2012.8.19.0021\r\n\r\n1377/2012/OF\r\n\r\n8544/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2195186-73.2011.8.19.0021\r\n\r\n1330/2012/OF\r\n\r\n8549/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0006909-20.2010.8.19.0029\r\n\r\n4016/2012/OF\r\n\r\n8560/10\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0033447-16.2010.8.19.0004\r\n\r\n3716/2012/OF\r\n\r\n8567/10\r\n\r\n07º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0000670-70.2010.8.19.0038\r\n\r\n844/2012/OF\r\n\r\n8651/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0063752-63.2009.8.19.0021\r\n\r\n3988/2012/OF\r\n\r\n8688/10\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0028485-54.2007.8.19.0068\r\n\r\n1515/2012/OF\r\n\r\n8691/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0090079-47.2005.8.19.0001\r\n\r\n866/2012/OF\r\n\r\n8734/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0057570-27.2010.8.19.0021\r\n\r\n4055/2012/OF\r\n\r\n8744/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0064297-02.2010.8.19.0021\r\n\r\n4049/2012/OF\r\n\r\n8762/10\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0060893-40.2010.8.19.0021\r\n\r\n4061/2012/OF\r\n\r\n8764/10\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0020498-35.2012.8.19.0021\r\n\r\n1347/2012/OF\r\n\r\n8787/10\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0017651-08.2010.8.19.0061\r\n\r\n4304/2012/OF\r\n\r\n8795/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0156525-95.2006.8.19.0001\r\n\r\n1263/2012/OF\r\n\r\n8801/10\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0064398-07.2007.8.19.0001\r\n\r\n1673/2012/OF\r\n\r\n8836/10\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0119721-86.2010.8.19.0002\r\n\r\n2231/2012/OF\r\n\r\n0117/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0006750-89.2006.8.19.0038\r\n\r\n3097/2012/OF\r\n\r\n0120/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2208338-91.2011.8.19.0021\r\n\r\n1335/2012/OF\r\n\r\n0121/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2205640-15.2011.8.19.0021\r\n\r\n1344/2012/OF\r\n\r\n0152/11\r\n\r\nVara da Infância da Juventude da Capital\r\n\r\n0327462-36.2009.8.19.0001\r\n\r\n8917/2012/OF\r\n\r\n0204/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0073365-72.2006.8.19.0002\r\n\r\n3930/2012/OF\r\n\r\n0213/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Rio das Ostras\r\n\r\n0006896-45.2003.8.19.0068\r\n\r\n1947/2012/OF\r\n\r\n0232/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0000362-51.2011.8.19.0021\r\n\r\n4034/2012/OF\r\n\r\n0242/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0006008-88.2011.8.19.0038\r\n\r\n4036/2012/OF\r\n\r\n0251/11\r\n\r\nVara da Infância da Juventude e do Idoso de Niterói\r\n\r\n0007444-93.2011.8.19.0002\r\n\r\n2219/2012/OF\r\n\r\n0264/11\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n018/JEACRIM/2012\r\n\r\n0316/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0006298-57.2011.8.19.0021\r\n\r\n4057/2012/OF\r\n\r\n0324/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0017215-49.2010.8.19.0061\r\n\r\n4598/2012/OF\r\n\r\n0347/11\r\n\r\nJuizado Criminal - Violência Domestica e Fam. Mulher de São João de Meriti\r\n\r\n0016030-31.2009.8.19.0054\r\n\r\n456/2012/OF\r\n\r\n0368/11\r\n\r\n09º Juizado Especial Criminal Regional da Barra da Tijuca\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n993-A/2012\r\n\r\n0396/11\r\n\r\nVara única de Paracambi\r\n\r\n0004214-63.2010.8.19.0039\r\n\r\n20/AO/2012\r\n\r\n0399/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Paracambi\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n20/AO/2012\r\n\r\n0400/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Paracambi\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n20/AO/2012\r\n\r\n0410/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Paracambi\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n20/AO/2012\r\n\r\n0446/11\r\n\r\nVara Única de Itaocara\r\n\r\n0000358-75.2006.8.19.0025\r\n\r\n1338/2012/OF\r\n\r\n0455/11\r\n\r\nVara Única de Itaocara\r\n\r\n0001786-24.2008.8.19.0025\r\n\r\n1558/2012/OF\r\n\r\n0457/11\r\n\r\nVara Única de Itaocara\r\n\r\n0000231-35.2009.8.19.0025\r\n\r\n1160/2012/OF\r\n\r\n0539/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0014782-66.2008.8.19.0021\r\n\r\n4040/2012/OF\r\n\r\n0544/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n15\r\n\r\n0579/11\r\n\r\n21º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0245450-62.2009.8.19.0001\r\n\r\n375/2012/OF\r\n\r\nCentral de Assessoramento Criminal - Cac \r\n\r\n0621/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0006619-40.2009.8.19.0061\r\n\r\n3795/2012/OF\r\n\r\n0639/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n224406-58.2008.8.19.0021\r\n\r\n17\r\n\r\n0640/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2201036-11.2011.8.19.0021\r\n\r\n1323/2012/OF\r\n\r\n0641/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0058703-07.2010.8.19.0021\r\n\r\n33/2012\r\n\r\n0648/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2186660-20.2011.8.19.0021\r\n\r\n1242/2012/OF\r\n\r\n0657/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2183589-10.2011.8.19.0021\r\n\r\n4047/2012/OF\r\n\r\n0666/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0018104-60.2009.8.19.0021\r\n\r\n4048/2012/OF\r\n\r\n0671/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0071542-47.2009.8.19.0038\r\n\r\n1929/2012/OF\r\n\r\n0708/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2190650-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n3671/2012/OF\r\n\r\n0716/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0010783-42.2011.8.19.0008\r\n\r\n4062/2012/OF\r\n\r\n0732/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n0741/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2197107-67.2011.8.19.0021\r\n\r\n4041/2012/OF\r\n\r\n0745/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2199084-94.2011.8.19.0021\r\n\r\n3747/2012/OF\r\n\r\n0838/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0037517-30.2007.8.19.0021\r\n\r\n4039/2012/OF\r\n\r\n0926/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0000213-38.2001.8.19.0043\r\n\r\n2571/2012/OF\r\n\r\n0928/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0001004-94.2007.8.19.0043\r\n\r\n1382/2012/OF\r\n\r\n0934/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0003165-81.2011.8.19.0061\r\n\r\n4392/2012/OF\r\n\r\n0943/11\r\n\r\n29º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0007295-76.2006.8.19.0001\r\n\r\n1831/2012/OF\r\n\r\n0981/11\r\n\r\nVara Única de Itaocara\r\n\r\n0000921-98.2008.8.19.0025\r\n\r\n1736/2012/OF\r\n\r\n1092/11\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0004548-30.2010.8.19.0029\r\n\r\n1237/2012/OF\r\n\r\n1102/11\r\n\r\nJuizado da Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal de Magé\r\n\r\n0004193-83.2011.8.19.0029\r\n\r\n1016/2012/OF\r\n\r\n1107/11\r\n\r\nVara Criminal de Magé\r\n\r\n0001884-89.2011.8.19.0029\r\n\r\n1791/2012/OF\r\n\r\n1110/11\r\n\r\nJuizado da Violência Domestica e Familiar Contra a Mulher e Esp. Adj. Criminal de Magé\r\n\r\n0006716-68.2011.8.19.0029\r\n\r\n1073/2012/OF\r\n\r\n1126/11\r\n\r\nVara Única de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n0000101-54.2009.8.19.0022\r\n\r\n789/2012/OF\r\n\r\n1130/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2208992-78.2011.8.19.0021\r\n\r\n3993/2012/OF\r\n\r\n1145/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008678-35.2008.8.19.0061\r\n\r\n3900/2012/OF\r\n\r\n1151/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0015833-21.2010.8.19.0061\r\n\r\n4169/2012/OF\r\n\r\n1162/11\r\n\r\n09º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0331505-79.2010.8.19.0001\r\n\r\n2251/2012/OF\r\n\r\n1195/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0007006-88.2007.8.19.0202\r\n\r\n2635/2012/OF\r\n\r\n1205/11\r\n\r\n15º Juizado Especial Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0024705-92.2007.8.19.0202\r\n\r\n947/2012/OF\r\n\r\n1231/11\r\n\r\n15º Juizado Especial Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0007031-33.2009.8.19.0202\r\n\r\n704/2012/OF\r\n\r\n1250/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0033173-06.2007.8.19.0021\r\n\r\n4044/2012/OF\r\n\r\n1258/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0036416-84.2009.8.19.0021\r\n\r\n4038/2012/OF\r\n\r\n1289/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2208355-30.2011.8.19.0021\r\n\r\n4198/2012/OF\r\n\r\n1293/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2215679-71.2011.8.19.0021\r\n\r\n3450/2012/OF\r\n\r\n1308/11\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0027308-04.2003.8.19.0001\r\n\r\n1715/2012/OF\r\n\r\n1344/11\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0010455-88.2006.8.19.0202\r\n\r\n928/2012/OF\r\n\r\n1370/11\r\n\r\n05º Juizado Especial Criminal Regional do Méier\r\n\r\n0003575-57.2009.8.19.0208\r\n\r\n1294/2012/OF\r\n\r\n1385/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do idoso de Teresópolis\r\n\r\n0005854-35.2010.8.19.0061\r\n\r\n1036/2012/OF\r\n\r\n1391/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0042031-21.2011.8.19.0042\r\n\r\n3709/2012/OF\r\n\r\n1396/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0063694-26.2010.8.19.0021\r\n\r\n4043/2012/OF\r\n\r\n1431/11\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n1453/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0062005-44.2010.8.19.0021\r\n\r\n1118/2012/OF\r\n\r\n1459/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n18\r\n\r\n1462/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2182337-69.2011.8.19.0021\r\n\r\n4027/2012/OF\r\n\r\n1463/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0005461-41.2011.8.19.0008\r\n\r\n4030/2012/OF\r\n\r\n1472/11\r\n\r\n10º Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\n0490360-58.2011.4.02.5101\r\n\r\nOFI.0057.001038-2/2012\r\n\r\n1518/11\r\n\r\n04º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0011793-19.2010.8.19.0021\r\n\r\n1016/2012/OF\r\n\r\n1673/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n52654-47.2010.8.19.0021\r\n\r\n18\r\n\r\n1678/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Pirai\r\n\r\n0002454-72.2007.8.19.0043\r\n\r\n475/2012/OF\r\n\r\n1692/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0001840-96.2009.8.19.0043\r\n\r\n2211/2012/OF\r\n\r\n1712/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0010258-38.2008.8.19.0211\r\n\r\n988/2012/OF\r\n\r\n1717/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n52654-47.2010.8.19.0021\r\n\r\n36/2012\r\n\r\n1720/11\r\n\r\n01º Juizado Especial Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2230244-40.2011.8.19.0021\r\n\r\n37/2012\r\n\r\n1721/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2190650-19.2011.8.19.0021\r\n\r\n4093/2012/OF\r\n\r\n1725/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0149762-88.2011.8.19.0038\r\n\r\n3236/2012/OF\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n34º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0000235-81.2008.8.19.0001\r\n\r\n2601/2012/OF\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n09º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0123508-34.2007.8.19.0001\r\n\r\n1526/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0190812-50.2007.8.19.0001\r\n\r\n3019/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0312583-24.2009.8.19.0001\r\n\r\n2478/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0101546-81.2009.8.19.0001\r\n\r\n2534/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0090520-23.2008.8.19.0001\r\n\r\n3489/2012\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0143877-83.2006.8.19.0001\r\n\r\n1500/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0225409-45.2007.8.19.0001\r\n\r\n1093/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0276367-64.2009.8.19.0001\r\n\r\n502/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0023634-08.2009.8.19.0001\r\n\r\n2509/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0013608-95.2007.8.19.0202\r\n\r\n3763/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005000-42.2006.8.19.0203\r\n\r\n1854/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005000-42.2006.8.19.0203\r\n\r\n3174/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0035037-47.2009.8.19.0203\r\n\r\n3763/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0005344-28.2003.8.19.0203\r\n\r\n1999/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0006806-49.2005.8.19.0203\r\n\r\n2493/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Bangu\r\n\r\n0000294-76.2007.8.19.0204\r\n\r\n5524/2010\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0017917-79.2009.8.19.0206\r\n\r\n115/2011\r\n\r\n1740/11\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0004923-29.2003.8.19.0206\r\n\r\n1284/2011\r\n\r\n1744/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008734-97.2010.8.19.0061\r\n\r\n3961/2012/OF\r\n\r\n1745/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0015138-33.2011.8.19.0061\r\n\r\n1543/2012/OF\r\n\r\n1746/11\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0002104-76.2011.8.19.0065\r\n\r\n912/2012/OF\r\n\r\n1747/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0031125-69.2011.8.19.0042\r\n\r\n3927/2012/OF\r\n\r\n1748/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0013976-03.2011.8.19.0061\r\n\r\n4161/2012/OF\r\n\r\n1749/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0015382-59.2011.8.19.0061\r\n\r\n3666/2012/OF\r\n\r\n1750/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0016621-98.2011.8.19.0061\r\n\r\n3796/2012/OF\r\n\r\n1751/11\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0019211-48.2011.8.19.0061\r\n\r\n4225/2012/OF\r\n\r\n1756/11\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0013461-90.2007.8.19.0001\r\n\r\n2766/2012/OF\r\n\r\n1759/11\r\n\r\nVara Única de Pirai\r\n\r\n0002125-21.2011.8.19.0043\r\n\r\n2435/2012/OF\r\n\r\n1777/11\r\n\r\n15º Juizado Especial Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0021461-58.2007.8.19.0202\r\n\r\n916/2012/OF\r\n\r\n1786/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0010728-69.2008.8.19.0211\r\n\r\n989/2012/OF\r\n\r\n1805/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0152641-68.2011.8.19.0038\r\n\r\n3197/2012/OF\r\n\r\n1838/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0012017-71.2007.8.19.0211\r\n\r\n1000/2012/OF\r\n\r\n1840/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0122459-26.2005.8.19.0001\r\n\r\n2053/2012/OF\r\n\r\n1849/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0011853-43.2006.8.19.0211\r\n\r\n1001/2012/OF\r\n\r\n1865/11\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0013224-08.2007.8.19.0211\r\n\r\n999/2012/OF\r\n\r\n1880/11\r\n\r\nJuizado Especial Criminal de São João de Meriti\r\n\r\nNão Consta\r\n\r\n0022/2012\r\n\r\n1883/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0017462-71.2011.8.19.0036\r\n\r\n3934/2012/OF\r\n\r\n1889/11\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0086369-53.2004.8.19.0001\r\n\r\n2082/2012/OF\r\n\r\n1904/11\r\n\r\n37º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0138018-23.2005.8.19.0001\r\n\r\n2214/2012/OF\r\n\r\n1909/11\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0086553-38.2006.8.19.0001\r\n\r\n2497/2012/OF\r\n\r\n1910/11\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0093446-45.2006.8.19.0001\r\n\r\n2084/2012/OF\r\n\r\n1914/11\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Piraí\r\n\r\n0002466-86.2007.8.19.0043\r\n\r\n511/2012/OF\r\n\r\n1922/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2230627-18.2011.8.19.0021\r\n\r\n3520/2012/OF\r\n\r\n1925/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2234635-38.2011.8.19.0021\r\n\r\n3508/2012/OF\r\n\r\n1932/11\r\n\r\n42º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0361306-06.2011.8.19.0001\r\n\r\n2057/2012/OF\r\n\r\n1947/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n1961/11\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n1962/11\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n1963/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n122/2011\r\n\r\n1967/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1003299-74.2011.8.19.0002\r\n\r\n3358/2012/OF\r\n\r\n1968/11\r\n\r\n01º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1003518-87.2011.8.19.0002\r\n\r\n3734/2012/OF\r\n\r\n1970/11\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1051991-07.2011.8.19.0002\r\n\r\n3760/2012/OF\r\n\r\n1982/12\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n068/2012-ADM\r\n\r\n1998/12\r\n\r\n26º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0145262-03.2005.8.19.0001\r\n\r\n951/2012/OF\r\n\r\n2002/12\r\n\r\n39º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0086553-38.2006.8.19.0001\r\n\r\n2498/2012/OF\r\n\r\n2004/12\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0136893-83.2006.8.19.0001\r\n\r\n2789/2012/OF\r\n\r\n2005/12\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0020008-49.2007.8.19.0001\r\n\r\n1755/2012/OF\r\n\r\n2006/12\r\n\r\n16º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0021393-32.2007.8.19.0001\r\n\r\n2304/2012/OF\r\n\r\n2046/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0048355-95.2008.8.19.0021\r\n\r\n3575/2012/OF\r\n\r\n2054/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0057861-73.2010.8.19.0038\r\n\r\n4037/2012/OF\r\n\r\n2055/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0028125-59.2010.8.19.0054\r\n\r\n3370/2012/OF\r\n\r\n2080/12\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Piraí\r\n\r\n0004059-14.2011.8.19.0043\r\n\r\n512/2012/OF\r\n\r\n2089/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2238280-71.2011.8.19.0021\r\n\r\n3441/2012/OF\r\n\r\n2098/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n0015593-15.2010.8.19.0002\r\n\r\n4479/2012/OF\r\n\r\n2109/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0149762-88.2011.8.19.0038\r\n\r\n3452/2012/OF\r\n\r\n2113/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2235283-18.2011.8.19.0021\r\n\r\n3617/2012/OF\r\n\r\n2115/12\r\n\r\n03º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2243039-78.2011.8.19.0021\r\n\r\n3339/2012/OF\r\n\r\n2118/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004407-87.2011.8.19.0057\r\n\r\n4298/2012/OF\r\n\r\n2147/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0008354-80.2008.8.19.0211\r\n\r\n995/2012/OF\r\n\r\n2149/12\r\n\r\n41º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0137431-59.2009.8.19.0001\r\n\r\n2702/2012/OF\r\n\r\n2152/12\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n075/2012-ADM\r\n\r\n2157/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0008080-19.2008.8.19.0211\r\n\r\n996/2012/OF\r\n\r\n2174/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0012107-10.2008.8.19.0061\r\n\r\n4092/2012/OF\r\n\r\n2175/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0004682-58.2010.8.19.0061\r\n\r\n4373/2012/OF\r\n\r\n2176/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Teresópolis\r\n\r\n0005600-28.2011.8.19.0061\r\n\r\n1114/2012/OF\r\n\r\n2177/12\r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0008803-95.2011.8.19.0061\r\n\r\n4218/2012/OF\r\n\r\n2190/12\r\n\r\n33º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0379997-05.2010.8.19.0001\r\n\r\n1997/2012/OF\r\n\r\n2191/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2199/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2200/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2201/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2203/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2204/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2205/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2207/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2210/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2211/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2212/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2213/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2214/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2215/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2217/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2218/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2220/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2221/12\r\n\r\nJeacrim/Viol. Dom.Fam. Mulher de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n036/JEACRIM/2012\r\n\r\n2222/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2224/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Angra dos Reis\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n110/2012\r\n\r\n2244/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0016231-71.2008.8.19.0211\r\n\r\n1022/2012/OF\r\n\r\n2264/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0010010-72.2008.8.19.0211\r\n\r\n997/2012/OF\r\n\r\n2310/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004029-11.2012.8.19.0021\r\n\r\n3440/2012/OF\r\n\r\n2314/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004312-34.2012.8.19.0021\r\n\r\n4010/2012/OF\r\n\r\n2315/12\r\n\r\nVara da Infância, Juventude e do Idoso de Duque de Caxias\r\n\r\n0025844-64.2012.8.19.0021\r\n\r\n2709/2012/OF\r\n\r\n2316/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2233472-23.2011.8.19.0021\r\n\r\n4110/2012/OF\r\n\r\n2325/12\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0028852-17.2009.8.19.0001\r\n\r\n1831/2012/OF\r\n\r\n2355/12\r\n\r\n07º Juizado Especial Criminal Regional da Pavuna\r\n\r\n0012827-46.2007.8.19.0211\r\n\r\n1114/2012/OF\r\n\r\n2371/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n2232824-43.2011.8.19.0021\r\n\r\n4150/2012/OF\r\n\r\n2374/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0004028-26.2012.8.19.0021\r\n\r\n4292/2012/OF\r\n\r\n2377/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Niterói\r\n\r\n1056536-23.2011.8.19.0002\r\n\r\n4804/2012/OF\r\n\r\n2383/12\r\n\r\n09º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0035939-19.2012.8.19.0001\r\n\r\n2500/2012/OF\r\n\r\n2442/12\r\n\r\nVara Criminal de Mage\r\n\r\n0008959-19.2010.8.19.0029\r\n\r\nP/2104/2012/OF\r\n\r\n2456/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0002491-92.2012.8.19.0021\r\n\r\n4311/2012/OF\r\n\r\n2459/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Duque de Caxias\r\n\r\n0008097-04.2012.8.19.0021\r\n\r\n4063/2012/OF\r\n\r\n2525/12\r\n\r\n17º Vara Criminal da Capital\r\n\r\nNÃO CONSTA\r\n\r\n132/2012-ADM\r\n\r\n2758/12\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0032819-83.2008.8.19.0202\r\n\r\n933/2012/OF\r\n\r\n3047/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005911-35.2004.8.19.0038\r\n\r\n299/2012/OF\r\n\r\n3053/12\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0189441-80.2009.8.19.0001\r\n\r\n3128/2012/OF\r\n\r\n3193/12\r\n\r\n28º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0202081-47.2011.8.19.0001\r\n\r\n2195/2012/OF\r\n\r\n3442/12\r\n\r\n14º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0127572-87.2007.8.19.0001\r\n\r\n1247/2012/OF\r\n\r\n3485/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Três Rios\r\n\r\n0007432-32.2007.8.19.0063\r\n\r\n921/2012/OF\r\n\r\n3588/12\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Madureira\r\n\r\n0012612-24.2012.8.19.0202\r\n\r\n2551/2012/OF\r\n\r\n3791/12\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0150324-29.2002.8.19.0001\r\n\r\n1993/2012/OF\r\n\r\n3792/12\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Santa Cruz\r\n\r\n0001059-02.2011.8.19.0206\r\n\r\n880/2012/OF\r\n\r\n3793/12\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0012079-43.2004.8.19.0203\r\n\r\n1574/2012/OF\r\n\r\n3794/12\r\n\r\n02º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0014957-33.2007.8.19.0203\r\n\r\n1575/2012/OF\r\n\r\n3795/12\r\n\r\n38º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0390697-11.2008.8.19.0001\r\n\r\n2940/2012/OF\r\n\r\n3796/12\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0204571-13.2009.8.19.0001\r\n\r\n2422/2012/OF\r\n\r\n3797/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0052432-62.2009.8.19.0038\r\n\r\n1948/2012/OF\r\n\r\n3798/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0020811-23.2004.8.19.0038\r\n\r\n1603/2012/OF\r\n\r\n3799/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0005828-48.2006.8.19.0038\r\n\r\n1950/2012/OF\r\n\r\n3800/12\r\n\r\n01º Vara Criminal de Nova Iguaçu\r\n\r\n0066744-09.2010.8.19.0038\r\n\r\n2150/2012/OF\r\n\r\n3955/12\r\n\r\n01º Vara Criminal Regional de Jacarepaguá\r\n\r\n0011728-31.2008.8.19.0203\r\n\r\n3178/2012/OF\r\n\r\n4180/12\r\n\r\n19º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0382504-07.2008.8.19.0001\r\n\r\n2027/2012/OF\r\n\r\n4209/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0015514-84.2011.8.19.0007\r\n\r\n662/2012/OF\r\n\r\n4210/12\r\n\r\n02º Vara Criminal de Barra Mansa\r\n\r\n0006420-54.2007.8.19.0007\r\n\r\n4731/2011/OF\r\n\r\n4246/12\r\n\r\n36º Vara Criminal da Capital\r\n\r\n0346072-81.2011.8.19.0001\r\n\r\n808/2012/OF\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 403 ( Ant. 357).da Res.01/00) da Consolidação Normativa)\r\n\r\nLote\r\n\r\nArtigo\r\n\r\n6713/99\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6046/03\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6334/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6343/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6415/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6431/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6439/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6443/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6444/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6564/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6568/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6595/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7285/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7286/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7287/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7288/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7291/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7325/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7326/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7655/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7660/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7662/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7664/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7665/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7700/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7716/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7757/04\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7758/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7766/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7853/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7936/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7938/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7967/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7971/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8007/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8097/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8137/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8162/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8192/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8199/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8201/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8022/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8025/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8027/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8028/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8136/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8217/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8234/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8238/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8243/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8256/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8257/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8276/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8300/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8308/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8312/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8346/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8348/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8353/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8354/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8355/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8356/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8372/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8373/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8374/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8375/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8376/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8377/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8378/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8379/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8380/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00) \r\n\r\n8381/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8382/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8383/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8384/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8385/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8386/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8387/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8418/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8421/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8436/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8462/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8263/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8465/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8470/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8472/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8526/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8539/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8550/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8558/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8572/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8574/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8576/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8619/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8678/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8680/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8682/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8690/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8693/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8694/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8726/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8760/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8793/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8795/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8809/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8812/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8825/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8828/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8833/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8845/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8876/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8898/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8927/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8937/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8947/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8963/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8973/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8975/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8979/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8980/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8983/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8989/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8998/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9007/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9009/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9094/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9123/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9124/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9151/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9155/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9159/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9174/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9175/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9184/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9216/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9217/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9218/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9220/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9225/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9230/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9234/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9235/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9236/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9240/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9241/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9243/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9244/005\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9245/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9268/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9311/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9321/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9363/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9410/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9421/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9426/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9477/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9479/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9481/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9482/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n9485/05\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0004/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0071/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0124/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0126/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0128/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0135/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0166/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0168/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0169/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0176/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0177/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0178/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0202/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0204/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0213/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0215/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0218/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0219/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0221/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0229/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0249/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0252/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0342/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0343/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0347/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0400/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0401/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0404/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0421/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0424/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0505/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0517/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0519/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0539/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0508/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0610/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0638/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0661/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0677/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0704/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0705/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0706/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0708/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0716/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0718/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0769/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0772/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0775/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0791/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0847/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0848/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00) \r\n\r\n0849/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0878/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0879/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0880/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0886/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0887/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0889/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0990/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0891/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0933/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0934/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0939/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0943/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0956/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0973/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0976/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n0997/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1009/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1024/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1028/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1038/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1039/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1055/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1092/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1123/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1128/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1150/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1158/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1160/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1163/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1164/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1165/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1170/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1172/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1189/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1190/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1191/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1193/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1195/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1224/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1225/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1244/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1323/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1373/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1395/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1397/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1398/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1399/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1444/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1446/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1447/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1450/06\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1468/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1511/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1527/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1562/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1640/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1647/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1660/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1727/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1767/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1884/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1898/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1900/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1921/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1923/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1927/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1929/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1946/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1970/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n1971/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n2494/07\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3311/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3361/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3445/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3610/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3612/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3613/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3614/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3615/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3658/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3661/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3664/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3666/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3763/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3854/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3869/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n3873/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n4079/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n4649/08\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5291/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5671/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5672/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5674/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5676/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5700/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5758/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5761/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5762/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5763/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5764/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5765/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5766/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5767/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5768/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5769/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5772/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5869/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5877/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5909/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5913/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5914/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5972/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5973/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5974/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5975/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5976/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5978/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n5979/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6006/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6034/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6459/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6460/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6462/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6465/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6468/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6072/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6478/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6479/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6482/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6489/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00) \r\n\r\n6490/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6493/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6500/00\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6663/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6671/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6676/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6684/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6746/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n6838/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7124/09\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n7290/10\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8060/10\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8475/10\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\n8718/10\r\n\r\nArt. 403 (Ant. 357 da Res.01/00)\r\n\r\nANEXO II - DPE/RJ\r\n\r\nLote\r\n\r\nJuízo\r\n\r\nNo. Processo\r\n\r\nAutorização\r\n\r\n1800/88\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Araruama\r\n\r\n0005539-63.2012.8.19.0052\r\n\r\n2214/2012/OF\r\n\r\n2317/89\r\n\r\n7ª Juizado Especial Criminal da Pavuna \r\n\r\n0000038-45.1989.8.19.0211\r\n\r\n987/2011/OF\r\n\r\n3541/92\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio bonito\r\n\r\n0001542-27.2011.8.19.0046\r\n\r\n515/2012/OF\r\n\r\n3926/93\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0005984-33.1995.8.19.0002\r\n\r\n3772/2012/OF\r\n\r\n4533/95\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0020260-98.1997.8.19.0002\r\n\r\n4993/2012/OF\r\n\r\n4620/95\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio bonito\r\n\r\n0000013-37.1992.8.19.0046\r\n\r\n519/2012/OF\r\n\r\n4637/95\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nR.O:1526/95\r\n\r\n105/2012\r\n\r\n4794/95\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio\r\n\r\n0002376-34.1994.8.19.0011\r\n\r\n244/2012/OF\r\n\r\n5094/96\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0020692-36.2010.8.19.0011\r\n\r\n521/2012/OF\r\n\r\n5127/96\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000221-79.1996.8.19.0046\r\n\r\n523/2012/OF\r\n\r\n6397/99\r\n\r\n2ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nR.O:797.942/98\r\n\r\n1422/2012/OF\r\n\r\n6528/99\r\n\r\n3 ªVara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0006520-73.1997.8.19.0002\r\n\r\n1971/2012/OF\r\n\r\n7214/01\r\n\r\nVara Única da Comarca de Silva Jardim\r\n\r\n0000725-21.2011.8.19.0059\r\n\r\n1376/2012/OF\r\n\r\n7220/01\r\n\r\nVara Única da Comarca de Itatiaia\r\n\r\nRO: 390.956/97\r\n\r\n55/12ADM\r\n\r\n7407/02\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\nRO: 3789/00\r\n\r\n145/2012\r\n\r\n7796/03\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0036851-52.2008.8.19.0002\r\n\r\n4742/2012/OF\r\n\r\n7857/03\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0000385-18.2004.8.19.0061\r\n\r\n3886/2012/OF\r\n\r\n7873/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Maricá\r\n\r\n0010708-36.2008.8.19.0031\r\n\r\n3238/2012/OF\r\n\r\n7898/03\r\n\r\n10ª Vara Cível da Comarca da Capital\r\n\r\n0110222-14.1992.8.19.0001\r\n\r\n748/2012/OF\r\n\r\n7992/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001859-40.2002.8.19.0046\r\n\r\n649/2012/OF\r\n\r\n7993/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000557-39.2003.8.19.0046\r\n\r\n578/2012/OF\r\n\r\n7994/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001756-33.2002.8.19.0046\r\n\r\n524/2012/OF\r\n\r\n7996/03\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0000856-84.2001.8.19.0046\r\n\r\n516/2012/OF\r\n\r\n8088/04\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Silva Jardim\r\n\r\n0004570-42.2003.8.19.0059\r\n\r\n512/2012/OF\r\n\r\n9011/04\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé\r\n\r\n0000002-39.2004.8.19.0029\r\n\r\n1814/2012/OF\r\n\r\n9077/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0053999-42.2009.8.19.0002\r\n\r\n3687/2012/OF\r\n\r\n9229/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0000868-94.2005.8.19.0002\r\n\r\n3658/2012/OF\r\n\r\n9237/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0003322-81.2004.8.19.0002\r\n\r\n3357/2012/OF\r\n\r\n9240/04\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0027719-68.2008.8.19.0002\r\n\r\n1582/2012/OF\r\n\r\n9241/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0025049-72.1999.8.19.0002\r\n\r\n4608/2012/OF\r\n\r\n9271/04\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Teresópolis\r\n\r\n0003076-24.2012.8.19.0061\r\n\r\n1500/2012/OF\r\n\r\n9274/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0017680-95.1997.8.19.0002\r\n\r\n4411/2012/OF\r\n\r\n9276/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0017237-42.2000.8.19.0002\r\n\r\n4671/2012/OF\r\n\r\n9277/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0002148-42.2001.8.19.0002\r\n\r\n3016/2012/OF\r\n\r\n9306/04\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0018931-46.2000.8.19.0002\r\n\r\n4083/2012/OF\r\n\r\n9318/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0071628-34.2006.8.19.0002\r\n\r\n3659/2012/OF\r\n\r\n9348/04\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0003396-77.2000.8.19.0002\r\n\r\n3660/2012/OF\r\n\r\n9363/04\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0001596-71.2003.8.19.0046\r\n\r\n587/2012/OF\r\n\r\n9415/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000563-14.2002.8.19.0068\r\n\r\n1233/2012/OF\r\n\r\n9419/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000626-39.2002.8.19.0068\r\n\r\n2057/2012/OF\r\n\r\n9446/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0010664-76.2003.8.19.0068\r\n\r\n1511/2012/OF\r\n\r\n9447/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000009-11.2004.8.19.0068\r\n\r\n1787/2012/OF\r\n\r\n9471/05\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0002727-02.2004.8.19.0061\r\n\r\n4437/2012/OF\r\n\r\n9495/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004673-85.2004.8.19.0068\r\n\r\n1784/2012/OF\r\n\r\n9526/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004114-31.2004.8.19.0068\r\n\r\n1792/2012/OF\r\n\r\n9540/05\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0012442-52.2001.8.19.0068\r\n\r\n1512/2012/OF\r\n\r\n9579/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca Rio das Ostras \r\n\r\n0012130-76.2001.8.19.0068\r\n\r\n2023/2012/OF\r\n\r\n9725/05\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0039468-48.2009.8.19.0002\r\n\r\n1891/2012/OF\r\n\r\n9818/05\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001718-68.2005.8.19.0061\r\n\r\n3939/2012/OF\r\n\r\n9846/05\r\n\r\nVara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0000351-04.2006.8.19.0019\r\n\r\n1203/2012/OF\r\n\r\n9857/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000004-52.2005.8.19.0068\r\n\r\n2113/2012/OF\r\n\r\n9863/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0001208-68.2004.8.19.0068\r\n\r\n1857/2012/OF\r\n\r\n9867/05\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0002084-86.2005.8.19.0068\r\n\r\n2262/2012/OF\r\n\r\n9881/05\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nRO: 2971/2004\r\n\r\n96/2012\r\n\r\n0050-A/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0001811-82.2003.8.19.0002\r\n\r\n3748/2012/OF\r\n\r\n0112-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0002013-84.2005.8.19.0068\r\n\r\n1880/2012/OF\r\n\r\n0118-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0003203-82.2005.8.19.0068\r\n\r\n2058/2012/OF\r\n\r\n0120-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000145-37.2006.8.19.0068\r\n\r\n2072/2012/OF\r\n\r\n0127-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004677-25.2004.8.19.0068\r\n\r\n1785/2012/OF\r\n\r\n0130-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0001938-45.2005. 8.19.0068\r\n\r\n1850/2012/OF\r\n\r\n0226-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0000727-37.2006.8.19.0068\r\n\r\n1922/2012/OF\r\n\r\n0349-A/06\r\n\r\n4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0000999-45.2000.8.19.0002\r\n\r\n4012/2012/OF\r\n\r\n0394/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói\r\n\r\n0013301-09.2000.8.19.0002\r\n\r\n3741/2012/OF\r\n\r\n0551-A/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0036318-97.2002.8.19.0004\r\n\r\n3332/2012/OF\r\n\r\n0576-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0004711-29.2006.8.19.0068\r\n\r\n1950/2012/OF\r\n\r\n0676-A/06\r\n\r\n3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo\r\n\r\n0026965-62.2004.8.19.0004\r\n\r\n3267/2012/OF\r\n\r\n0729-A/06\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói \r\n\r\n0005537-25.2007.8.19.0002\r\n\r\n4670/2012/OF\r\n\r\n0792-A/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0022926-53.2006.8.19.0068\r\n\r\n2074/2012/OF\r\n\r\n9930/06\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio Bonito\r\n\r\n0003608-87.2005.8.19.0046\r\n\r\n579/2012/OF\r\n\r\n9962/06\r\n\r\nVara Única da Comarca de Cordeiro\r\n\r\n0002211-40.2006.8.19.0019\r\n\r\n1187/2012/OF\r\n\r\n1069-A/07\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal de Búzios\r\n\r\n0006234-80.2005.8.19.0078\r\n\r\n633/2012/OF\r\n\r\n1258-A/07\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0010457-72.2006.8.19.0068\r\n\r\n1882/2012/OF\r\n\r\n1294-A/07\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0030180-43.2007.8.19.0068\r\n\r\n1507/2012/OF\r\n\r\n1380-A/08\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0001845-69.2006.8.19.0061\r\n\r\n4273/2012/OF\r\n\r\n1504-A/08\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Teresópolis\r\n\r\n0008917-73.2007.8.19.0061\r\n\r\n4305/2012/OF\r\n\r\n1585-A/08\r\n\r\nVara Única da Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0000731-57.2006.8.19.0009\r\n\r\n1602/2012/OF\r\n\r\n1606-A/08\r\n\r\nVara Única da Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0001197-80.2008.8.19.0009\r\n\r\n1610/2012/OF\r\n\r\n1611-A/08\r\n\r\nVara Única da Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0000251-69.2012.8.19.0009\r\n\r\n1289/2012/OF\r\n\r\n1616-A/08\r\n\r\nVara Única da Comarca de Bom Jardim\r\n\r\n0000866-69.2006.8.19.0009\r\n\r\n1713/2012/OF\r\n\r\n1635-A/08\r\n\r\nVara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim\r\n\r\n0000804-54.2008.8.19.0075\r\n\r\n927/2012/OF\r\n\r\n1787-A/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal de São Gonçalo \r\n\r\n0020949-53.2008.8.19.0004\r\n\r\n490/2012/OF\r\n\r\n1803-A/08\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0033125-37.2006.8.19.0068\r\n\r\n2131/2012/OF\r\n\r\n1974-A/08\r\n\r\n2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nRO: 619.639/97\r\n\r\n105/2012\r\n\r\n2122-A/08\r\n\r\nJuizado Especial Criminal e Viol. Doméstica da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0005566-33.2008.8.19.0037\r\n\r\n983/2012/OF\r\n\r\n2256-A/08\r\n\r\n1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo\r\n\r\n0003490-36.2008.8.19.0037\r\n\r\n1573/2012/OF\r\n\r\n2275/08\r\n\r\n1ª Vara Federal São Pedro da Aldeia \r\n\r\n0000903-74.2002.4.02.5108\r\n\r\nOCR.0801.000426-7/2012\r\n\r\n2282/08\r\n\r\n1ª Vara Federal São Pedro da Aldeia\r\n\r\n0000087-87.2005.4.02.5108\r\n\r\nOCR.0801.000487-3/2012\r\n\r\nN-0077/09\r\n\r\n2ª Vara da Comarca de Miracema\r\n\r\n0000247-64.2006.8.19.0034\r\n\r\n1673/2012/OF\r\n\r\nN-0219/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Marica\r\n\r\n0003866-06.2009.8.19.0031\r\n\r\n3987/2012/OF\r\n\r\nN-0297/09\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras\r\n\r\n0009567-41.2003.8.19.0068\r\n\r\n1516/2012/OF\r\n\r\nOs lotes abaixo estão relacionados ao Art. 403 ( Ant. 357 da Res. 01/00 da Consolidação Normativa)\r\n\r\n1191/86\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1216/86\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1330/87\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1445/87\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3294/91\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n3931/93\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4137/94\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4316/94\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4324/94\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4485/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4506/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4508/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4512/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4523/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4531/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4634/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4683/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4685/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4725/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4726/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4734/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4742/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4827/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4862/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4908/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n4916/95\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5184/96\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5278/96\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5316/96\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5348/96\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5646/97\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5662/97\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n5821/98\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6262/98\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6311/99\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6943/99\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n6958/99\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7152/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7164/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7170/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7179/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7227/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7243/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7245/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7266/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7272/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7299/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7308/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7337/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7340/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7341/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7372/01\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7427/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7429/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7453/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7551/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7589/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7590/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7625/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7678/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7680/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7689/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7733/02\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7746/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7749/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7750/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7755/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7793/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7798/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7813/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7861/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7862/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7900/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7905/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7910/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7911/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7914/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7935/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7937/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7963/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7990/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7991/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n7999/03\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8007/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8023/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8024/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8052/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8066/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8071/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8074/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8094/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8098/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n8099/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9003/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9012/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9013/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9014/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9015/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9017/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9018/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9047/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9053/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9069/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9078/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9079/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9080/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9098/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9136/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9162/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9163/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9166/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9235/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9236/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9261/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9299/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9301/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9302/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9311/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9326/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9329/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9337/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9339/04\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9417/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9424/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9426/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9428/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9429/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9430/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9432/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9433/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9448/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9450/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9454/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9455/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9456/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9457/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9460/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9463/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9464/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9469/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9479/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9482/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9485/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9486/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9489/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9490/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9491/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9492/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9496/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9498/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9499/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9502/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9503/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9504/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9512/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9515/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9517/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9518/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9520/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9523/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9525/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9527/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9529/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9530/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9531/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9533/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9534/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9535/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9536/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9537/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9538/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9539/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9569/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9572/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9573/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9574/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9576/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9577/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9578/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9580/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9583/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9584/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9585/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9586/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9592/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9593/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9594/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9596/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9597/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9598/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9602/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9603/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9604/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9607/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9662/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9701/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9712/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9718/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9723/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9727/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9765/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9789/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9802/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9819/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9826/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9842/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9862/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9872/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9874/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9877/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9878/05 \r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9909/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9912/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9914/05\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0021-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0022-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0036-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0043-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0044-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0046-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0051-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0055-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0059-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0091-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0092-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0093-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0094-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0095-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0108-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0113-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0135-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0141A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0144-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0156-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0161-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0242-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0272-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0281-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0285-A-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0291-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0295-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0300-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0305-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0309-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0311-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0313-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0314-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0318-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0319-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0320-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0322-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0331-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0332-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0335-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0339-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0340-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0345-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0347-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0348-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0352-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0354-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0355-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0360-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0364-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0366-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0371-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0377-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0379-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0380-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0385-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0386-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0393-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0395A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0406-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0408-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0450-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0498-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0509-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0512-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0527-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0536A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0554-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0556-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0557-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0558-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0559-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0560-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0623-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0630-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0651-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0652-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0660-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0662-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0668-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0681-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0684-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0685-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0700-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0777-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0779-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9927-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9934-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9951-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9960-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9963-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9981-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n9997-A/06\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0796-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0825-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0826-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0864-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0880-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0884-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0886A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0890A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0892 A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0893A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0894A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0895A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0913-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0918-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0921-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0924-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0976-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n0982-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1048-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1063-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1067-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1076-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1079-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1087-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1110-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1210-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1220-a/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1252A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1337-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1344-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1350-A/07\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1442A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1443A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1488A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1490A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1495A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1496A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1497A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1501A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1517A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1521A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1538A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1554A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1627A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1636A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1640A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1670A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1674A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1675A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1678A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1683A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1685A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1692A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1694A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1698A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1702A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1716A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1807A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1817/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1828A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1829A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1851A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1852A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1859A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1862A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1887A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1907A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1908A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1909A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1910A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1911A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1912A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1913A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1914A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1915A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1916A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1917A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1918A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1919A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1920A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1921A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1922A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1923A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1925A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1926A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1927A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1928A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1929A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1930A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1932A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1935A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1958A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1961A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1969A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1973A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n1990A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2099A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2118A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2170A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2182A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2226A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\n2246A/08\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0089/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0093/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0104/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0109/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0313/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0315/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nN-0320/09\r\n\r\nArt. 403(Ant. 357 da Res. 01/00)\r\n\r\nId: 1402568" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1402076": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br as Licitações na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/413349/2012 - P.E. 053/2012 \r\n\r\nOBJETO: aquisição de cartuchos. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: 51.320,00 (cinquenta e um mil trezentos e vinte reais)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 19.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 19.11.2012, às 11h.\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-12/415146/2012 - P.E. 054/2012 \r\n\r\nOBJETO: aquisição de fita backup, tipo LTO4 ULTRIUM 1.6TB DATA TAPE CARTRIDGE, modelo C7974A, capacidade de armazenamento 800Gb (native)/ 1.6TB (compressed), vida útil 1000 gravações. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 36.900,00 (trinta e seis mil e novecentos reais)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 20.11.2012, às 11h.\r\n\r\nIII) PROCESSO Nº E-12/414766/2012 - P.E. 055/2012 \r\n\r\nOBJETO: aquisição de mobiliário para Divisão Médica.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 26.586,49 (vinte e seis mil quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e nove centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 21.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21.11.2012, às 11h.\r\n\r\nIV) PROCESSO Nº E-12/415788/2012 - P.E. 056/2012 \r\n\r\nOBJETO: aquisição de estopa e palha de aço.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 7.992,00 (sete mil novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22.11.2012, às 11h.\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1402076. A faturar por empenho" ], "1402027": [ "I - Aviso", "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-12/710226/2011 - P.E. Nº 052/2012 \r\n\r\nOBJETO: aquisição de parelho de fax. \r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÀRIA: R$ 22.234,59 (vinte e dois mil duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14.11.2012, às 10h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14.11.2012, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, na Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1402027. A faturar por empenho" ], "1401510": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 212006/2012, assinado em 29.10.2012. PARTES: PRODERJ e a Associação de Defesa dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, Oriundos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - ADSEMERJ. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 24.000,00. PROCESSO Nº E-12/663390/2012.\r\n\r\nId: 1401510. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1401899": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 030/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a empresa Telemática Sistemas Inteligentes Ltda. OBJETO: Prestação de serviço de instalação e fornecimento de Sistema de Segurança Eletrônica, constituído de Circuito Fechado de Televisão - CFTV e Sistema de Controle de Acesso, em uma única plataforma, incluindo materiais, equipamentos, mão de obra, acessórios e treinamento, para monitoramento de áreas comuns e restritas. VALOR: R$ 341.084,81 (trezentos e quarenta e um mil oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos). PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir de 26/10/2012, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no DOERJ, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2012. FUNDAMENTO: Processos nºs E-01/401877/2010 e E-01/3738/2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/10/2012.\r\n\r\nId: 1401899" ], "1400761": [ "I - Edital", "SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 7ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar, instaurado com base no processo nº E-08/606.162/2010, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220/75 e seu correspondente, art. 339, do REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber a servidora ROBERTA RIBEIRO MINEIRO, Classe “C”, matrícula nº 923.804-9, que deverá comparecer na sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, 3º andar, sala 308, Centro, RJ, no horário de 12:00 às 17:00h, a fim de prestar depoimento pessoal no processo administrativo disciplinar nº E-08/606.162/2010, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 dias, a contar da última publicação do presente EDITAL.\r\n\r\nId: 1400761" ], "1402028": [ "I - Edital", "14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.704.271/2011, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor ROBÉRIO OLIVEIRA SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 942.756-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1402028" ], "1401833": [ "I - Aviso", "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para Fornecimento de Mídias Eletrônicas - CDs, DVDs e Pen Drives.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTIPO: Menor Preço por Lote\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 21/11/2012\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP22/12\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/400.296/2012\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h.\r\n\r\nId: 1401833" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401064": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL, DE NÍVEL SUPERIOR, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS, AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Especialista em Previdência Social, de nível superior, mediante a aplicação de provas, Avaliação de Títulos e Curso de Formação, para lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1. CANDIDATOS COM PROCESSOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/12\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nRogerio Antero da Cunha\r\n\r\n01/508776\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n02\r\n\r\nNatalia Francisconi Lacerda Cruz\r\n\r\n01/508798\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n03\r\n\r\nAlexandra Barbosa Sparrapan\r\n\r\n01/508799\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n04\r\n\r\nSebastiana Brigida Pires\r\n\r\n01/508806\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n05\r\n\r\nHelder Lucio Fontana Casarini\r\n\r\n01/508820\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n06\r\n\r\nClaudia Pereira de Souza\r\n\r\n01/508826\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n07\r\n\r\nWellinghton da Silva Lemos\r\n\r\n01/508859\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n08\r\n\r\nMaria Aparecida da Costa Sanches\r\n\r\n01/508904\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n09\r\n\r\nIara Cibele Pereira Campos\r\n\r\n01/508912\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n10\r\n\r\nErica da Conceição Furtado\r\n\r\n01/508922\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n11\r\n\r\nSttenya Lucia dos Santos Nunes\r\n\r\n01/508981\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n2. CANDIDATOS COM PROCESSOS DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/12\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nPriscila Pereira Mendes\r\n\r\n01/508811\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n02\r\n\r\nSonia Nayara da Costa Ferreira\r\n\r\n01/508819\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n03\r\n\r\nDebora Rocha de Lima\r\n\r\n01/508875\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n04\r\n\r\nNatália da Conceição Andre\r\n\r\n01/508887\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n05\r\n\r\nRodrigo da Costa Silva\r\n\r\n01/508947\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n06\r\n\r\nSheila Gomes Leal Vasconcelos\r\n\r\n01/508948\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n07\r\n\r\nAntonio Carlos Custodio\r\n\r\n01/508954\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\n08\r\n\r\nLuisa Conceição Antão Sales\r\n\r\n01/508986\r\n\r\nEsp Em Prev Social\r\n\r\n10\r\n\r\nLucia de Fatima Sereda\r\n\r\n01/509006\r\n\r\nEsp. Em Prev Social\r\n\r\nId: 1401064. A faturar por empenho" ], "1401065": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO, DE NÍVEL MÉDIO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E CURSO DE FORMAÇÃO, PARA LOTAÇÃO NO ÂMBITO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da carreira de Assistente Previdenciário, de nível médio, mediante a aplicação de provas e Curso de Formação, para lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n1. CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/12\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nRosivania Peixoto Alencar\r\n\r\n01/508781\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n02\r\n\r\nLeonardo Figueiredo Aparício\r\n\r\n01/508782\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n03\r\n\r\nMaria das Graças Pereira\r\n\r\n01/508783\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n04\r\n\r\nMaria de Fátima Santos Braga Benazzi\r\n\r\n01/508800\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n05\r\n\r\nSamuel Reinaldo de França\r\n\r\n01/508810\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n06\r\n\r\nDiogo da Silva Vicente\r\n\r\n01/508813\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n07\r\n\r\nElizabeth Guilherme de Souza\r\n\r\n01/508822\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n08\r\n\r\nJosé Roberto Sanches Silva\r\n\r\n01/508824\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n09\r\n\r\nMarcia Eliana Machado Ferreira\r\n\r\n01/508828\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n10\r\n\r\nLuiz Carlos do Nascimento Junior\r\n\r\n01/508829\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n11\r\n\r\nViviane Martins Amaral\r\n\r\n01/508830\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n12\r\n\r\nAndrea Marques Rios\r\n\r\n01/508833\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n13\r\n\r\nThiago Chagas Paciência\r\n\r\n01/508839\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n14\r\n\r\nCarla Camargo Valle\r\n\r\n01/508840\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n15\r\n\r\nClaudia Veloso Neves\r\n\r\n01/508848\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n16\r\n\r\nNelma de Almeida Gonzaga\r\n\r\n01/508850\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n17\r\n\r\nDaniela Alves Fidelis\r\n\r\n01/508858\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n18\r\n\r\nJulio da Silva Bezerra\r\n\r\n01/508861 \r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n19\r\n\r\nMonica Santos de Araujo\r\n\r\n01/508867\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n20\r\n\r\nFernanda de Souza Alves\r\n\r\n01/508870\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n21\r\n\r\nChristiana Peçanha de Paula\r\n\r\n01/508874\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n22\r\n\r\nElaine Nunes da Silva\r\n\r\n01/508876\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n23\r\n\r\nRivander de Souza Cabral\r\n\r\n01/508886\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n24\r\n\r\nValesca Lopes Cardoso\r\n\r\n01/508888\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n25\r\n\r\nSuli Drummond Martins\r\n\r\n01/508889\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n26\r\n\r\nAlexsandra Silva Ferreira\r\n\r\n01/508890\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n27\r\n\r\nPatricia Gomes da Silva Dias\r\n\r\n01/508892\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n28\r\n\r\nMaria Aparecida Souza do Nascimento\r\n\r\n01/508897\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n29\r\n\r\nEmerson Azevedo dos Santos\r\n\r\n01/508899\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n30\r\n\r\nMaria de Fatima Rodrigues Virgolino\r\n\r\n01/508903\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n31\r\n\r\nTamires da Silva Moura Machado\r\n\r\n01/508908\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n32\r\n\r\nKaren Honorato de Almeida\r\n\r\n01/508909\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n33\r\n\r\nEliane Teixeira Guimarães\r\n\r\n01/508918\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n34\r\n\r\nAdilson Batista Oliveira\r\n\r\n01/508919\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n35\r\n\r\nValeria Cristina Ribeiro\r\n\r\n01/508921\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n36\r\n\r\nMaria Aparecida Monteiro Domingues\r\n\r\n01/508923\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n37\r\n\r\nLuciana Gonçalves de Sousa\r\n\r\n01/508929\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n38\r\n\r\nVerdenia Ribeiro Feitosa\r\n\r\n01/508931\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n38\r\n\r\nErika Contildes Tavares do Valle\r\n\r\n01/508950\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n40\r\n\r\nKarolyne Tavares do Valle\r\n\r\n01/508951\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n41\r\n\r\nSergio Gonçalves\r\n\r\n01/508952\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n42\r\n\r\nCátia da Cruz Falcão\r\n\r\n01/508957\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n43\r\n\r\nJorge Marinho Falcão Júnior\r\n\r\n01/508958\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n44\r\n\r\nAlessandra Carla Lima Santos\r\n\r\n01/508959\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n45\r\n\r\nLayla Lemos Corrêa Silva Brito\r\n\r\n01/508960\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n46\r\n\r\nElson Augusto da Silva\r\n\r\n01/508961\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n47\r\n\r\nMaria dos Anjos Lopes\r\n\r\n01/508962\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n48\r\n\r\nUlisses Soares dos Santos\r\n\r\n01/508963\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n49\r\n\r\nAnderson Guimarães Figueira\r\n\r\n01/508964\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n50\r\n\r\nWaldenilson Soares da Silva\r\n\r\n01/508969\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n51\r\n\r\nMilena Leonardo dos Prazeres\r\n\r\n01/508971\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n52\r\n\r\nAloisio Pereira Machado Júnior\r\n\r\n01/508973\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n53\r\n\r\nGeisa Suelen Caio Farias dos Santos\r\n\r\n01/508974\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n54\r\n\r\nClaudia Gonçalves Barbosa\r\n\r\n01/508975\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n55\r\n\r\nAdriana Maria Conceição Machado\r\n\r\n01/508976\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n56\r\n\r\nRubens José Bruno Sampaio\r\n\r\n01/508978\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n57\r\n\r\nRodrigo Sant'Anna Ribeiro\r\n\r\n01/508979\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n58\r\n\r\nThiago Hermínio da Silva\r\n\r\n01/508980\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n59\r\n\r\nGlaucus Cerqueira Barreto\r\n\r\n01/508983\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n60\r\n\r\nAlexandre Pais da Silva\r\n\r\n01/508984\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n61\r\n\r\nTania Cristina Souza da Silva\r\n\r\n01/508985\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n62\r\n\r\nAna Lucia Pedro da Silva\r\n\r\n01/508987\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n63\r\n\r\nMonica Regina de Carvalho\r\n\r\n01/509001\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n64\r\n\r\nJefferson de Santana Lima\r\n\r\n01/509003\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n65\r\n\r\nAmaralina de Souza\r\n\r\n01/509004\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n66\r\n\r\nJuliana Telles Fonseca Pereira\r\n\r\n01/509009\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n2. CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº PROCESSO/12 \r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nKleber do Nascimento Francisco\r\n\r\n01/508808\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n02\r\n\r\nNaira Biral de Albuquerque\r\n\r\n01/508809\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n03\r\n\r\nKely da Silva do Nascimento\r\n\r\n01/508812\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n04\r\n\r\nLuis Fernando da Silva Santos\r\n\r\n01/508816\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n05\r\n\r\nSonia Nayara da Costa Ferreira\r\n\r\n01/508818\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n06\r\n\r\nIracema Oliveira dos Santos\r\n\r\n01/508823\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n07\r\n\r\nRoger da Conceição Viana\r\n\r\n01/508825\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n08\r\n\r\nAlda Sant'Anna da Silva\r\n\r\n01/508827\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n09\r\n\r\nJoão Baptista da Cruz Júnior\r\n\r\n01/508831\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n10\r\n\r\nPaulo Sergio Alves dos Santos\r\n\r\n01/508832\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n11\r\n\r\nMichael Gutemberg de Oliveira\r\n\r\n01/508834\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n12\r\n\r\nAngela Maria da Silva\r\n\r\n01/508937\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n13\r\n\r\nSabrina Silva dos Santos\r\n\r\n01/508845\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n14\r\n\r\nJeronimo Vieira Ferreira\r\n\r\n01/508846\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n15\r\n\r\nValdir de Araujo\r\n\r\n01/508847\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n16\r\n\r\nJosiane Coelho dos Santos\r\n\r\n01/508849\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n17\r\n\r\nAdriana Fróes de Souza\r\n\r\n01/508851\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n18\r\n\r\nMarcia Regina Silva Cruz Calmon\r\n\r\n01/508852\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n19\r\n\r\nJaqueline Vieira Ferreira\r\n\r\n01/508853\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n20\r\n\r\nVera Lucia Carrarini Barcellos\r\n\r\n01/508854\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n21\r\n\r\nCinthia Oliveira da Silva Antunes\r\n\r\n01/508855\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n22\r\n\r\nRenata Nascimento Mogioli\r\n\r\n01/508860\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n23\r\n\r\nMarcelo Alexandre Ramos\r\n\r\n01/508862\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n24\r\n\r\nFabio Junior de Jesus Alves\r\n\r\n01/508866\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n25\r\n\r\nSara Rodrigues de Souza Martins\r\n\r\n01/508868\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n26\r\n\r\nCesar Henrique Fernandes\r\n\r\n01/508869\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n27\r\n\r\nJadiel da Silva Fioravante\r\n\r\n01/508872\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n28\r\n\r\nAna Paula da Silva Santos\r\n\r\n01/508873\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n29\r\n\r\nJosé Joel Pereira Lima\r\n\r\n01/508877\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n30\r\n\r\nMario Henrique Chaves de Almeida\r\n\r\n01/508878\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n31\r\n\r\nDaniel Luiz Gonçalves de Souza\r\n\r\n01/508879\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n32\r\n\r\nMarize Helaine Paulino Trindade\r\n\r\n01/508883\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n33\r\n\r\nAntonio Carlos Alves de Jesus\r\n\r\n01/508884\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n34\r\n\r\nMarcilene de Medeiros\r\n\r\n01/508885\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n35\r\n\r\nJorge Arthur Santana Rodrigues\r\n\r\n01/508891\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n36\r\n\r\nLuiz Felipe Gomes da Silva\r\n\r\n01/508893\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n37\r\n\r\nRayanne Alves Barbosa\r\n\r\n01/508895\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n38\r\n\r\nPatricia de Oliveira Medeiros Ferreira\r\n\r\n01/508898\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n39\r\n\r\nGabriella Saturnino Senna\r\n\r\n01/508900\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n40\r\n\r\nRoberta de Sousa Alves\r\n\r\n01/508902\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n41\r\n\r\nMarco Antonio Reis Coelho\r\n\r\n01/508906\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n42\r\n\r\nJosenildo Rodrigues Freire Filho\r\n\r\n01/508907\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n43\r\n\r\nBianca Paula de Souza\r\n\r\n01/508910\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n44\r\n\r\nJanaina Conceição Sobrinho\r\n\r\n01/508911\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n45\r\n\r\nJanio Alexandre da Silva\r\n\r\n01/508913\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n46\r\n\r\nCelia Martins de Lima Faria\r\n\r\n01/508914\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n47\r\n\r\nAdonias Santos de Jesus\r\n\r\n01/508915\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n48\r\n\r\nAliciete Farias dos Santos\r\n\r\n01/508916\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n49\r\n\r\nAlex Barreto Bernardes\r\n\r\n01/508917\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n50\r\n\r\nLidiane Chaves da Silva\r\n\r\n01/508920\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n51\r\n\r\nLeila Rosane Costa Nascimento\r\n\r\n01/508925\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n52\r\n\r\nJorge Luis de Souza da Costa\r\n\r\n01/508926\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n53\r\n\r\nCarmen Lucia Costa\r\n\r\n01/508927\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n54\r\n\r\nAntonio Carlos Ferreira Moreira\r\n\r\n01/508928\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n55\r\n\r\nJuliana Silva da Costa\r\n\r\n01/508930\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n56\r\n\r\nFranciele Vidal da Silva\r\n\r\n01/508932\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n57\r\n\r\nFlavia Regina Pereira Castro\r\n\r\n01/508934\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n58\r\n\r\nBruno da Silva Nascimento Manhães\r\n\r\n01/508940\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n59\r\n\r\nJulio Cesar de Souza Oliveira\r\n\r\n01/508942\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n60\r\n\r\nLuciana da Conceição Belo\r\n\r\n01/508943\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n61\r\n\r\nJocelina Oliveira Carvalho\r\n\r\n01/508945\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n62\r\n\r\nGeraldo Maria de Oliveira\r\n\r\n01/508956\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n63\r\n\r\nFabricio Costa Alencar da Silva\r\n\r\n01/508966\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n64\r\n\r\nAlexander Santos de Jesus\r\n\r\n01/508967\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n65\r\n\r\nEdsalma da Silva\r\n\r\n01/508968\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n66\r\n\r\nMonica Aparecida de Azevedo Brum\r\n\r\n01/508970\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n67\r\n\r\nMaria do Carmo Antonio de Araujo\r\n\r\n01/508977\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n68\r\n\r\nSandra Piacesi\r\n\r\n01/509000\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n69\r\n\r\nIvana Machado de Carvalho\r\n\r\n01/509005\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n70\r\n\r\nFrancisco Carlos Santos Dias\r\n\r\n01/509010\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n71\r\n\r\nEduardo da Silva Fonseca\r\n\r\n01/509012\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n72\r\n\r\nEdna Gonçalves Guimarães\r\n\r\n01/509025\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n3. CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INTEMPESTIVOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO/12 \r\n\r\nCARGO\r\n\r\n01\r\n\r\nAna Cristina Rego Leal\r\n\r\n01/509029\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n02\r\n\r\nClaudia Mara Assis de Oliveira\r\n\r\n01/509030\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\n03\r\n\r\nVera Lucia Martins de Araujo\r\n\r\n01/509036\r\n\r\nAssist Previdenciário\r\n\r\nId: 1401065. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Fazenda": { "Atos": { "1401750": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 64.02 - NORTE, no uso de suas atribuições legais, solicita o comparecimento do representante devidamente autorizado, da empresa para juntar cópia da identificação do signatário da impugnação do processo abaixo mencionado.\r\n\r\nIE: 81.647.135\r\n\r\nEMPRESA: DISTRIBUIDORA DE CIGARROS NOVA LISBOA\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/6607658/1996\r\n\r\nSÓCIOS: Manuel da Silva Veloso e Fabio Lucena Veloso\r\n\r\nId: 1401750" ], "1401540": [ "I - Edital", "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA faz publicar o presente Edital para dar conhecimento que as Empresas abaixo qualificadas celebram com a Secretária de Estado do Rio de Janeiro os TERMOS DE ACORDO, conforme determina a Cláusula Sexta do referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 04/12- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.613.002\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.518.732/0144-69\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/162.735/2012\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 05/12- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.658.294\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.518.732/0149-73\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/09/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163.070/2012\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 06/12- SEFAZ/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 79.590.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.518.732/0139-00\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/10/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/163.119/2012.\r\n\r\nId: 1401540" ] } }, "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": { "Atos": { "1401520": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato SEDEIS nº 004/2010. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB. OBJETO: Prorrogar o prazo de prestação de serviços técnicos. PRAZO: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 28 de junho de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/573/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2012.\r\n\r\nId: 1401520" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1402009": [ "I - Edital", "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-11/20.077/2009 e E-11/21.305/2009 e autorização do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONVOCA os candidatos listados neste edital, de acordo com a ordem de classificação por cargo, região e tipo de vaga, para, no dia 05 de novembro de 2012, no horário das 9h às 12h, a comparecer no prédio sede do INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ - situado na rua Padre Manoel da Nóbrega, 539, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, portando os documentos indicados no ANEXO. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos.\r\n\r\nNível Médio\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n114\r\n\r\n6409417\r\n\r\nJEFFERSON RAIMUNDO DA SILVA \r\n\r\n115\r\n\r\n6411085\r\n\r\nLARISSA ALCÂNTARA LAVRADOR\r\n\r\n116\r\n\r\n6413247\r\n\r\nMARCIA REGINA DE SOUSA PANESI \r\n\r\n117\r\n\r\n6420823\r\n\r\nYGOR SIQUEIRA FORTUNATO\r\n\r\n118\r\n\r\n6408505\r\n\r\nHELOISE DANTAS DE SOUZA\r\n\r\nNível Fundamental\r\n\r\nAuxiliar Metrológico\r\n\r\nRegião 1\r\n\r\nclas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n76\r\n\r\n6417126\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTOS DE LIMA\r\n\r\n77\r\n\r\n6408719\r\n\r\nIGOR XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nANEXO\r\n\r\na - Cédula de Identificação;\r\n\r\nb - CPF;\r\n\r\nc - Comprovante de residência atual;\r\n\r\nd - Título de eleitor;\r\n\r\ne - Comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nf - Documento de inscrição no PIS ou PASEP, se houver;\r\n\r\ng - Comprovante de naturalização (para estrangeiros);\r\n\r\nh - Certificado de escolaridade;\r\n\r\ni - Certificado de Curso Específico reconhecido;\r\n\r\nj - Uma foto 3x4 recente;\r\n\r\nk - Comprovante de inscrição no respectivo Órgão de Classe, quando for o caso;\r\n\r\nl - Curriculum Vitae.\r\n\r\nId: 1402009. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Obras": { "Atos": { "1402569": [ "I - Aviso", "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 702 publicada no DOERJ 22.12.2011, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da “Execução de Obras Emergênciais de Recuperação das Estradas Vicinais da Amorosa e da Poaia, Reforma das Escolas Municipais da Amorosa e da Capelinha, Reforma de 50 (cinquenta) Casas e Construção da Ponte da Poaia, no município de Conceição de Macabu / RJ”, objeto do Contrato nº 020/2010, com a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., objeto do processo E-17/002.186/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2011\r\n\r\nSusane Érica Herschdorfer - Matrícula nº 948.030-2\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7\r\n\r\nCarlos Eduardo Lobo Machado - Matrícula nº 353.880-8\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 513 publicada no DOERJ 22.03.2011, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da “Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água Tratada no bairro de Sacramento, no município de São Gonçalo / RJ”, objeto do Contrato nº 149/2010, com a RIVEL CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo E-17/000.594/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nElaine Eulina dos Santos Cruz - Matrícula nº 944.271-6\r\n\r\nRicardo José de Abreu Branco - Matrícula nº 5311-1\r\n\r\nClaudio Assumpção Bastos - Matrícula nº 8054-2\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 354 de 28.07.2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da “Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, recuperação asfáltica, tapa buraco e serviços correlatos, para atender a Região Serrana”, objeto do Contrato nº 074/2010, com a SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., objeto do processo E-17/000.602/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2012\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Matrícula nº 957.195-1\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - Matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 354 de 28.07.2010, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da “Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, recuperação asfáltica, tapa buraco e serviços correlatos, para atender a Região Sul Fluminense I”, objeto do Contrato nº 076/2010, com a JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., objeto do processo E-17/000.602/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Matrícula nº 957.195-1\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - Matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 513 publicada no DOERJ 22.03.2011, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO da “Elaboração de Projeto Executivo e a Execução de Obras de Reforço no Sistema de Abastecimento de Água Tratada no bairro de Sacramento, no município de São Gonçalo / RJ”, objeto do Contrato nº 149/2010, com a RIVEL CONSTRUÇÕES LTDA., objeto do processo E-17/000.594/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2012\r\n\r\nHélio Gazzaneo Junior - Matrícula nº 944.273-2\r\n\r\nLiesel Castro Rosas - Matrícula nº.353.191-0\r\n\r\nSuzane Érica Herschdorfer Pessoa de Assis - Matrícula nº 0948.030-2\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 351 de 28.07.2010, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO da “Execução de Aplicação de Asfalto em Vias Urbanas não pavimentadas, recuperação asfáltica, tapa buraco e serviços correlatos, para atender a Região Norte Fluminense”, objeto do Contrato nº 075/2010, com a IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., objeto do processo E-17/000.602/2010, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2012\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - Matrícula nº 957.195-1\r\n\r\nJoel da Silva Myrrha - Matrícula nº 944.145-2\r\n\r\nA Comissão, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS Nº 702 publicada no DOERJ 22.12.2011, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO da “Execução de Obras Emergênciais de Recuperação das Estradas Vicinais da Amorosa e da Poaia, Reforma das Escolas Municipais da Amorosa e da Capelinha, Reforma de 50 (cinquenta) Casas e Construção da Ponte da Poaia, no município de Conceição de Macabu / RJ”, objeto do Contrato nº 020/2010, com a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA., objeto do processo E-17/002.186/2009, correspondente à etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2012\r\n\r\nSusane Érica Herschdorfer - Matrícula nº 948.030-2\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - Matrícula nº 972.490-7\r\n\r\nCarlos Eduardo Lobo Machado - Matrícula nº 353.880-8\r\n\r\nId: 1402569" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401545": [ "I - Aviso", "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES convida aos interessados na CONCORRÊNCIA ALC Nº 11/2012, objetivando “Obras de reforma e alargamento da Ponte Doutor Salo Brand, sobre o Rio Muriaé, situado no Município de Cardoso Moreira”, que compareçam a esta Assessoria, para receberem a documentação do Edital referente à Memória de Cálculo corrigida, mantidos os valores unitários do Orçamento Oficial da citada Concorrência.\r\n\r\nId: 1401545. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Segurança": { "Atos": { "1402050": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato à contratação dos serviços de locação mensal de equipamentos de informática (microcomputadores) com manutenção corretiva e substituição de peças, acrescido de transporte e instalação dos equipamentos, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e o Consórcio RIOTEC. OBJETO: Rescindir amigavelmente a contratação efetivada através do Contrato n° 059/SESEG/2009, que acompanham este instrumento, celebrado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, LÍDER DO CONSÓRCIO RIOTEC, dissolvendo quaisquer direitos e obrigações oriundas do Contrato em comento a partir de 30 de julho de 2012, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional contidos na mesma. PROCESSO Nº E-09/1004/0004/2009. ASSINADO EM 15/10/2012.\r\n\r\nId: 1402050" ], "1402025": [ "I - Aviso", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que a TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012, processo nº E-09/186/1721/2012, realizada no dia 30 de outubro de 2012, às 11h, que tem por objeto a prestação de serviços de engenharia compreendendo reparos e melhorias de 15 (quinze) salas de aula na ACADEPOL, situado à Rua Frei Caneca, nº 162 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no valor total estimado de R$ 41.462,93 (quarenta e um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos). Efetuaram a retirada do Edital de Tomada de Preços as empresas: EMPENHO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, J.M.S SUB. EMP. DE O E SERR LTDA, MAFI CONSTRUÇÕES E EMP LTDA, CLM EXATTA CONSTRUÇLÕES LTDA, POLI CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA, ANJOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA e QUADRANTE CONSTRUTORA. Retiraram o Edital através do sistema SIGA as seguintes empresas: ITA RIO CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, SERVTEC INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA, MARANATA SERVIÇOS LTDA, DAMIANI SOLUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA, TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA-EPP e CRM CONSTRUTORA LTDA-ME. Aberta a sessão, não acudiram interessados, restando o certame deserto.\r\n\r\nId: 1402025" ], "1401489": [ "I - Aviso", "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2012, processo nº E-09/0095/1952/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 23 de outubro de 2012, às 13:01h, que teve por objeto a prestação de serviço de confecção de 50.000 (cinquenta mil) cartilhas explicativas sobre a “Violência Contra a Mulher”, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 40.495,00 (quarenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais). A Ilma. Sra. Chefe da Polícia Civil, em despacho datado de 29.10.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa ROTAPLAN GRAFICA E EDITORA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1401489" ], "1401488": [ "I - Aviso", "1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2012, Processo nº E-09/0095/1952/2012, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 23 de outubro de 2012, às 13:01h, que teve por objeto a prestação de serviço de confecção de 50.000 (cinquenta mil) cartilhas explicativas sobre a “Violência Contra a Mulher”, na forma do Termo de Referência (Anexo I), no valor total estimado de R$ 40.495,00 (quarenta mil quatrocentos e noventa e cinco reais). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ROTAPLAN GRAFICA E EDITORA LTDA, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1401488" ], "1401573": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 29/09/10, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.00.15\r\n\r\n33.01.00\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.10.03\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.09.18\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.08.22\r\n\r\n25.06.28\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n37.01.13\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n36.11.20\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n35.10.02\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n35.00.02\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n32.09.19\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n32.00.20\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n32.00.16\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\n0.266.566-9\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n31.07.10\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n31.03.18\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.07.30\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.07.17\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.03.20\r\n\r\n0.266.289-8\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n30.00.17\r\n\r\n0.266.649-3\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Barros\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.10.15\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.09.22\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.07.28\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.02.10\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n29.01.04\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n28.11.01\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n28.08.14\r\n\r\n0.266.405-0\r\n\r\nPaulo Roberto Fontoura \r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n28.04.25\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n26.01.16\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n25.11.12\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n24.03.09\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.09.27\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.00.25\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.06.29\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.11.01\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.595-8\r\n\r\nManoel Lopes de Castilho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.269.456-0\r\n\r\nMarcos D´Aguila Furtado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n27.11.00\r\n\r\n28.05.04\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.10.10\r\n\r\n33.02.04\r\n\r\n0.269.502-1\r\n\r\nRubens Castro Mascarenhas \r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n37.09.03\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n32.10.10\r\n\r\n0.269.398-4\r\n\r\nJoão Teles de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n31.05.11\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n27.09.09\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n21.03.14\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.09.13\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.03.16\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.01.15\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n19.11.04\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n29.06.03\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n26.00.02\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n24.10.25\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n23.11.02\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n23.06.15\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n20.07.25\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.11.28\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n19.07.26\r\n\r\n24.09.22\r\n\r\n29.04.07\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.06.00\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n29.01.15\r\n\r\n0.809.602-6\r\n\r\nMarcelo Silveira de Freitas\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n33.03.15\r\n\r\n33.03.15\r\n\r\n38.06.27\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n26.06.27\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n30.00.27\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto Joaquim de Souza\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n21.11.30\r\n\r\n30.01.09\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n20.04.04\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n32.03.19\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n25.09.28\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n20.10.11\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n19.02.14\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n17.11.22\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n27.11.20\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n08.11.30\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n21.08.28\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n08.11.26\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n30.04.18\r\n\r\n0.266.509-9\r\n\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\n\r\n08.11.26\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n21.08.24\r\n\r\n22.04.22\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n08.11.24\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\n29.06.10\r\n\r\n0.181.426-8\r\n\r\nAlvaro Maria Rosa\r\n\r\n08.11.19\r\n\r\n21.08.17\r\n\r\n21.08.17\r\n\r\n21.08.17\r\n\r\n21.08.17\r\n\r\n29.05.14\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n08.11.14\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.08.12\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n08.10.19\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n21.07.18\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n21.07.03\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n19.06.01\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n08.10.04\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n18.04.18\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n08.09.05\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n22.05.26\r\n\r\n29.01.20\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n22.10.02\r\n\r\n23.02.02\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n25.05.22\r\n\r\n28.02.05\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n25.03.21\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n23.02.26\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.04.30\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.00.30\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n22.00.23\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n21.09.02\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n21.08.16\r\n\r\n0.289.699-1\r\n\r\nMilton Luiz Batalha Estrella\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n21.08.01\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n22.07.28\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n25.02.22\r\n\r\n34.09.10\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n23.08.08\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n22.04.15\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.11.12\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n20.05.21\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n19.11.17\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n19.11.14\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n19.11.01\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n19.10.00\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n21.06.25\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n29.05.22\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n20.03.27\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n19.07.30\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n19.07.29\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n19.07.14\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n19.00.13\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n18.06.17\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n17.01.18\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n08.05.12\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n21.06.28\r\n\r\n24.07.25\r\n\r\n31.11.08\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n08.04.04\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n07.09.28\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n19.11.19\r\n\r\n20.07.16\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n21.09.03\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n07.05.13\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n17.09.03\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heilinger\r\n\r\n06.06.13\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n19.09.16\r\n\r\n20.01.13\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\n18.00.20\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1401573" ], "1401665": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edita de Apuração de tempo de serviço até 29/09/11, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.00.15\r\n\r\n34.01.00\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.10.03\r\n\r\n32.10.08\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.09.20\r\n\r\n24.04.26\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.09.18\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n26.06.28\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n38.01.13\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n37.11.20\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n36.10.02\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n36.00.02\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n33.00.20\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n33.00.16\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n32.08.07\r\n\r\n0.266.566-9\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n32.07.10\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n32.03.18\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.07.30\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.07.17\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.03.20\r\n\r\n0.266.289-8\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.01.15\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n31.00.17\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n30.09.22\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n30.07.28\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n30.01.04\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n29.11.01\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n29.08.14\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n27.00.20\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n26.11.12\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n25.03.09\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.09.27\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.04.00\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.00.25\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.06.29\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.11.01\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.10.10\r\n\r\n34.02.04\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n33.10.10\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n22.03.14\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.09.13\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.01.15\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n20.11.04\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n30.06.03\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n27.00.02\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n25.10.25\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n24.11.02\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n24.06.15\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.07.25\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.11.28\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n20.07.26\r\n\r\n25.09.22\r\n\r\n30.04.07\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n20.06.00\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n30.01.15\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n27.06.27\r\n\r\n28.05.08\r\n\r\n31.00.27\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto Joaquim de Souza\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n22.11.30\r\n\r\n31.01.09\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n21.04.04\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n33.03.19\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n26.09.28\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n21.10.11\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n20.02.14\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n10.00.03\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n18.11.22\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n28.11.20\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n09.11.30\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n22.08.28\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n09.11.26\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n22.08.24\r\n\r\n31.04.18\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n09.11.24\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\n30.06.10\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n09.11.14\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n22.10.13\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n09.10.19\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n09.10.04\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n09.10.04\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n22.07.03\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n09.10.04\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n20.06.01\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n09.10.04\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n19.04.18\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n09.09.05\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n23.05.26\r\n\r\n30.01.20\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n23.10.02\r\n\r\n24.02.02\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n26.05.22\r\n\r\n29.02.05\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n26.03.21\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n24.02.26\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.04.30\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.00.30\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n22.09.02\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n22.08.16\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n22.06.04\r\n\r\n23.07.28\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n26.02.22\r\n\r\n35.09.10\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n24.08.08\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n23.04.15\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.11.12\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.07.14\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n21.05.21\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n20.11.17\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n20.11.14\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n20.11.01\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n20.10.00\r\n\r\n22.02.01\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n22.06.25\r\n\r\n25.08.06\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.05.26\r\n\r\n30.05.22\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n21.03.27\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n20.07.30\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n20.07.29\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n20.07.14\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n20.00.13\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n19.06.17\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n18.01.18\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n09.05.12\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n22.06.28\r\n\r\n25.07.25\r\n\r\n32.11.08\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n09.04.04\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n20.10.07\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n08.09.28\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n20.11.19\r\n\r\n21.07.16\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n22.09.03\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n08.05.13\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n18.09.03\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heilinger\r\n\r\n07.06.13\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n20.09.16\r\n\r\n21.01.13\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n06.03.23\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n19.00.20\r\n\r\n0.266.611-3\r\n\r\nSidney da Silva\r\n\r\n02.04.04\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.01.00\r\n\r\n15.11.28\r\n\r\n23.07.29\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1401665" ], "1401653": [ "I - Edital", "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional INVESTIGADOR POLICIAL - 2ª CLASSE\r\n\r\nO Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens faz publicar o Edital de Apuração de tempo de serviço até 21/04/11, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPolic\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.266.343-3\r\n\r\nSydney Ferreira e Mello\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.07.07\r\n\r\n33.07.23\r\n\r\n0.266.413-4\r\n\r\nRenato da Costa Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.04.26\r\n\r\n32.05.00\r\n\r\n0.266.586-7\r\n\r\nJorge R. M. Carvalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.04.12\r\n\r\n23.11.16\r\n\r\n0.266.329-2\r\n\r\nMauro dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.04.10\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n0.266.551-1\r\n\r\nGilberto Ribeiro Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n0.266.524-8\r\n\r\nJorge Monteiro Franco\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n37.08.05\r\n\r\n0.266.394-6\r\n\r\nJorge Fernandes Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n37.06.12\r\n\r\n0.266.407-6\r\n\r\nRonaldo Henrique Fernandes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n36.04.25\r\n\r\n0.266.466-2\r\n\r\nMauricio Ferreira Braga\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n35.06.25\r\n\r\n0.266.374-8\r\n\r\nWalter Machado Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n33.04.11\r\n\r\n0.266.585-9\r\n\r\nJorge do Prado Ramos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n32.07.12\r\n\r\n0.266.430-8\r\n\r\nLuiz Villa Neto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n32.07.08\r\n\r\n0.266.296-3\r\n\r\nMarcos Dias da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n32.02.30\r\n\r\n0.266.566-9\r\n\r\nFrancisco das Chagas de Paiva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n32.02.02\r\n\r\n0.266.570-1\r\n\r\nAntonio C. L. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n31.10.08\r\n\r\n0.266.323-5\r\n\r\nPedro Paulo dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n31.02.22\r\n\r\n0.266.380-5\r\n\r\nCarlos A. M. dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n31.02.09\r\n\r\n0.266.548-7\r\n\r\nRenato dos Santos Xavier\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.10.10\r\n\r\n0.266.289-8\r\n\r\nRosalvaro Machado dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\n0.266.576-8\r\n\r\nArquimedes de Morais Duarte\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.07.09\r\n\r\n0.266.649-3\r\n\r\nRodolfo de Oliveira Barros\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.05.07\r\n\r\n0.266.404-3\r\n\r\nRenato do Nascimento\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.04.14\r\n\r\n0.266.592-5\r\n\r\nJorge Luiz da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n30.02.20\r\n\r\n0.266.635-2\r\n\r\nIlidio Lucio Ribeiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29.09.00\r\n\r\n0.266.325-0\r\n\r\nMauro Luiz Rodrigues da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29.07.27\r\n\r\n0.266.554-5\r\n\r\nJose C. de O. dos Anjos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29.05.23\r\n\r\n0.266.591-7\r\n\r\nSebastião Cotrim de Moraes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n29.03.06\r\n\r\n0.266.405-0\r\n\r\nPaulo Roberto Fontoura\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n28.11.15\r\n\r\n0.266.637-8\r\n\r\nGilmar Leitão Fulgencio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n26.08.08\r\n\r\n0.266.303-7\r\n\r\nRicardo da Silva Lavrador\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n26.07.12\r\n\r\n0.266.498-5\r\n\r\nPaulo Cezar Andrade Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n26.06.04\r\n\r\n0.266.484-5\r\n\r\nAlexandre Cesar da Silva Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n0.266.569-3\r\n\r\nJose Francisco Soares Santiago\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n24.04.19\r\n\r\n0.181.403-7\r\n\r\nRubens C. B. de Quadros\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.10.20\r\n\r\n0.266.490-2\r\n\r\nMarlon Dias de Castro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n0.266.322-7\r\n\r\nPaulo C. B. L. Martins\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.266.473-8\r\n\r\nWilson da Silva Rocha Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.266.444-9\r\n\r\nMauricio Pereira Gonçalves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.01.18\r\n\r\n0.266.625-3\r\n\r\nJose Aurelio Pereira da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n0.266.364-9\r\n\r\nCelio Thadeu de Abreu Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n0.266.378-9\r\n\r\nFernando Ribeiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n0.266.546-1\r\n\r\nWilton Dester Junior\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n0.266.619-6\r\n\r\nJoel Nobre Fernandes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n0.266.496-9\r\n\r\nWalmir Baptista Ferreira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.05.23\r\n\r\n0.266.420-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Alves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.654-3\r\n\r\nNorival Marques Caldeira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.594-1\r\n\r\nJorge Martins Vieira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.389-6\r\n\r\nRogério Fernandes Pires\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.313-6\r\n\r\nHélio Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.336-7\r\n\r\nJose Nunes da Silva Neto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.683-2\r\n\r\nCosme Alves Gonçalves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.647-7\r\n\r\nSergio Aleixo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.361-5\r\n\r\nOsny da Cunha Mendes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.314-4\r\n\r\nMario de Jesus Couto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.181.326-0\r\n\r\nJorge Jose de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.624-6\r\n\r\nAlvaro Marques dos Santos\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.665-9\r\n\r\nDavi de Moura\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.487-8\r\n\r\nOsmar Brandão Machado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.411-8\r\n\r\nFernando Campos Coelho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.651-9\r\n\r\nJoão Batista Castilho Maia\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.307-8\r\n\r\nRoberto Alexandrino de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.595-8\r\n\r\nManoel Lopes de Castilho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.552-9\r\n\r\nCesar A. de O. da Costa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.189.390-8\r\n\r\nJose Joaquim Emílio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.675-8\r\n\r\nSergio Vargas Dias\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.415-9\r\n\r\nEdson de Souza Rubet\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.181.745-1\r\n\r\nJosny Castilho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.678-2\r\n\r\nPaulo Roberto Franco\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.692-3\r\n\r\nJose Mendonça Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.443-1\r\n\r\nGilberto Pestana Fontoura\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.579-2\r\n\r\nVando Carlos Assunpção\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.468-8\r\n\r\nPedro Correa de Melo Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.461-3\r\n\r\nJorge Rodrigues Fontes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.464-7\r\n\r\nFernando Pereira Liberatto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.465-4\r\n\r\nGivan Paulo Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.613-9\r\n\r\nSergio Murilo Franco\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.630-3\r\n\r\nSergio Henrique dos Santos Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.482-9\r\n\r\nWagner Rogerio\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.501-6\r\n\r\nJose Luiz Leta\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.629-5\r\n\r\nCarlos Alberto Fontes Pereira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.402-7\r\n\r\nJose Moreira de Faria\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.190.027-3\r\n\r\nMario A. B. de Araújo\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.309-4\r\n\r\nRubens Sorrilha Marques\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.435-7\r\n\r\nGelson Chambarelli Junior\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.397-9\r\n\r\nMario Santos Mello\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.508-1\r\n\r\nElias de Andrade Machado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.693-1\r\n\r\nNilson de Souza Maia\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.332-6\r\n\r\nRicardo de Avellar Guimarães\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.269.456-0\r\n\r\nMarcos D´Aguila Furtado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.05.22\r\n\r\n28.11.25\r\n\r\n0.269.485-9\r\n\r\nJorge Grei de Menezes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.05.02\r\n\r\n33.08.24\r\n\r\n0.269.440-4\r\n\r\nEdgar Marques Alves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n33.05.02\r\n\r\n0.269.532-8\r\n\r\nRogerio Camba Machado\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n28.04.01\r\n\r\n0.269.399-2\r\n\r\nJorge Alves de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.10.04\r\n\r\n0.269.420-6\r\n\r\nRita Vieira da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.04.05\r\n\r\n0.269.533-6\r\n\r\nRogério Fontan Esteves\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.04.05\r\n\r\n0.269.537-7\r\n\r\nWilliam de Almeida\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.10.06\r\n\r\n0.269.458-6\r\n\r\nPaulo Cesar Gomes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.08.07\r\n\r\n0.269.484-2\r\n\r\nJorge dos Santos Aguiar\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.481-8\r\n\r\nJarbas da Silva Oliveira Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.526-0\r\n\r\nLuiz Antonio Motta\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.495-8\r\n\r\nMarcelo Gonçalves Lins\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.289.825-2\r\n\r\nSergio Luiz Teixeira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.425-5\r\n\r\nWagner J. dos S. Carramona\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.501-3\r\n\r\nRonald David F. de Freitas\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.433-9\r\n\r\nBento Santos Ataliba\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.431-3\r\n\r\nAntonio F. de P. da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.429-7\r\n\r\nAndre L. C. do Amaral\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.477-6\r\n\r\nEduardo B. T. de Brito\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n20.05.26\r\n\r\n0.289.641-3\r\n\r\nEliane de Freitas Valadares\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n30.00.23\r\n\r\n0.289.670-2\r\n\r\nAdauri Soares de Carvalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n26.06.25\r\n\r\n0.289.633-0\r\n\r\nAngela Santos de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n25.05.17\r\n\r\n0.289.704-9\r\n\r\nRobson Miguel Augusto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n24.05.24\r\n\r\n0.289.672-8\r\n\r\nAdriano de Freitas Pinto\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n24.01.04\r\n\r\n0.289.675-1\r\n\r\nAntonio C. I. de Assumpção\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n21.02.17\r\n\r\n0.289.671-0\r\n\r\nAdilson Rodrigues de Sousa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n0.289.661-1\r\n\r\nPaulo Roberto Francischetto Brandão\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.06.20\r\n\r\n0.289.681-9\r\n\r\nEdmilson Ferreira Pinheiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.700-7\r\n\r\nMoacyr W. D. A . Brandão\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.643-9\r\n\r\nElson Ramires de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.703-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Sirieiro\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.698-3\r\n\r\nMario Diniz da Silva\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.667-8\r\n\r\nWagner Amaral de Faria\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.689-2\r\n\r\nJoaquim B. da S. Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n20.02.18\r\n\r\n25.04.14\r\n\r\n29.10.27\r\n\r\n0.289.638-9\r\n\r\nDamião Vieira Taveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n20.00.20\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\n0.809.617-4\r\n\r\nAilton Santos da Silveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n27.01.16\r\n\r\n27.11.29\r\n\r\n30.07.19\r\n\r\n0.181.703-0\r\n\r\nRoberto Joaquim de Souza\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n22.06.22\r\n\r\n30.08.01\r\n\r\n0.809.635-6\r\n\r\nPaulo R. Murta de Oliveira\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n20.10.24\r\n\r\n0.809.634-9\r\n\r\nPaulo Roberto da Costa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n32.10.09\r\n\r\n0.808.631-5\r\n\r\nJose Mauro Basile\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n0.809.589-5\r\n\r\nCelio S. dos S. Filho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n21.05.03\r\n\r\n0.809.587-9\r\n\r\nAntonio Carlos Cottas\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.09.04\r\n\r\n0.809.625-7\r\n\r\nJanio Dollinger de Carvalho\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.632-3\r\n\r\nLuiz Ribeiro de Moraes\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.594-5\r\n\r\nJorge de Almeida Sant´Anna\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.619-0\r\n\r\nArnaldo Pimenta\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.196.202-6\r\n\r\nAiro Jorge Dias da Costa\r\n\r\n09.06.26\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n0.257.781-5\r\n\r\nCarlos Alberto Monteiro\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n0.266.495-1\r\n\r\nJulio Cezar Coutinho Galindo\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n0.266.617-0\r\n\r\nArgemiro Garcia Correa\r\n\r\n09.06.23\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n22.03.21\r\n\r\n0.266.291-4\r\n\r\nMarcio Jose Gonçalves\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n28.06.12\r\n\r\n0.266.453-0\r\n\r\nPaulo R. de Veiga Martins\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n0.266.639-4\r\n\r\nAdilson Motta Pires\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n0.266.597-4\r\n\r\nClecio Martins Ferreira\r\n\r\n09.06.22\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n22.03.20\r\n\r\n0.266.681-6\r\n\r\nRuy Temar da Silva\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n30.11.08\r\n\r\n0.266.509-9\r\n\r\nMario Sergio de Araujo Maia\r\n\r\n09.06.18\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n22.11.12\r\n\r\n0.266.571-9\r\n\r\nLucilenio Lucio da Silva\r\n\r\n09.06.16\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n22.02.30\r\n\r\n30.00.30\r\n\r\n0.266.653-5\r\n\r\nOsvaldim Suhet Reis\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n22.05.05\r\n\r\n0.266.560-2\r\n\r\nJose Roberto Friaça\r\n\r\n09.05.11\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n22.02.10\r\n\r\n0.266.562-8\r\n\r\nRoberval Leal de Moraes\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n0.266.297-1\r\n\r\nMarcio César dos Santos\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n22.01.23\r\n\r\n0.256.981-2\r\n\r\nWalter de Carvalho Oliveira\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n20.00.21\r\n\r\n0.809.640-6\r\n\r\nSergio L. T. Tibau\r\n\r\n09.04.27\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n18.11.08\r\n\r\n0.266.423-3\r\n\r\nJulio Cesar Moreira Daflon\r\n\r\n09.03.27\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n23.00.16\r\n\r\n29.08.12\r\n\r\n0.264.643-8\r\n\r\nSebastião J. R. Carlos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.04.25\r\n\r\n23.08.22\r\n\r\n0.266.295-5\r\n\r\nRoberto Bazila da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n26.00.12\r\n\r\n28.08.25\r\n\r\n0.266.682-4\r\n\r\nMarcelo Lavigne Britto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n25.10.11\r\n\r\n0.266.304-5\r\n\r\nNorberto Hoppe Neto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n0.266.656-8\r\n\r\nGilberto Moreno\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.11.20\r\n\r\n0.266.447-2\r\n\r\nVilson Lopes de Mendonça\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.07.22\r\n\r\n0.266.375-5\r\n\r\nGuilherme Martins Guerra\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.07.15\r\n\r\n0.266.439-9\r\n\r\nIvan Tavares da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.598-2\r\n\r\nJoão de A. C. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.387-0\r\n\r\nDavid de Oliveira Maciel\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.633-7\r\n\r\nGetulio Carvalho de Jesus\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.177.791-1\r\n\r\nCesar A. Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n22.03.24\r\n\r\n0.266.290-6\r\n\r\nJuarez Oliveira dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n0.266.456-3\r\n\r\nPedro C. de A. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n22.03.08\r\n\r\n0.289.699-1\r\n\r\nMilton Luiz Batalha Estrella\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n22.02.24\r\n\r\n0.266.510-7\r\n\r\nJorge Nei Carlos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n22.00.24\r\n\r\n23.02.20\r\n\r\n0.266.953-9\r\n\r\nJose C. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n0.181.857-4\r\n\r\nKleber Carnaval Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n25.09.12\r\n\r\n35.04.02\r\n\r\n0.269.459-4\r\n\r\nPaulo C. A. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n0.181.347-6\r\n\r\nMarcos Antonio Ferreira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n22.11.15\r\n\r\n0.269.432-1\r\n\r\nAntonio Jose Pereira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n22.11.05\r\n\r\n0.269.503-9\r\n\r\nRubens Pereira Medeiros\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.06.04\r\n\r\n0.269.401-6\r\n\r\nJorge M. da S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.02.06\r\n\r\n0.269.447-9\r\n\r\nJoão B. da S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n21.00.11\r\n\r\n0.269.505-4\r\n\r\nSergio Vieira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.452-9\r\n\r\nJulio C. P. de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.492-5\r\n\r\nLuiz C. C. do Nascimento\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.411-5\r\n\r\nMarcio Braga dos Reis\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.535-1\r\n\r\nTania Maria de Oliveira\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n20.06.09\r\n\r\n0.269.392-7\r\n\r\nEdson João da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n20.06.06\r\n\r\n0.269.523-7\r\n\r\nJailton J. S. de Jesus\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n20.05.23\r\n\r\n0.269.450-3\r\n\r\nJorge L. S. da Conceição\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n20.04.23\r\n\r\n21.08.21\r\n\r\n0.289.687-6\r\n\r\nHeron Gomes Britto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n22.01.14\r\n\r\n25.02.29\r\n\r\n0.289.692-6\r\n\r\nJose S. G. Macello\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n21.00.16\r\n\r\n30.00.12\r\n\r\n0.289.664-5\r\n\r\nRoberto Carlos Gomes Cavalcanti\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.10.17\r\n\r\n0.289.644-7\r\n\r\nGeraldo Cesar Vago Amigo\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.658-7\r\n\r\nMarco A. B. dos Santos\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.669-4\r\n\r\nWanderley Bastos Dutra\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n20.02.22\r\n\r\n0.289.690-0\r\n\r\nJose A. G. Netto\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n20.02.21\r\n\r\n0.289.632-2\r\n\r\nAloir de F. S. Filho\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n20.02.06\r\n\r\n0.809.603-4\r\n\r\nMarcos A. L. da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.07.05\r\n\r\n0.809.607-5\r\n\r\nNilson de Castro Cardoso\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.611-7\r\n\r\nRoberto Dantas Leão\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.608-3\r\n\r\nOsvaldo A. S. Vidal\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.809.616-6\r\n\r\nWillian Dias da Silva\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n19.01.06\r\n\r\n0.198.141-4\r\n\r\nGabriel Arcanjo de Aguiar\r\n\r\n09.00.03\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n17.08.10\r\n\r\n0.266.648-5\r\n\r\nFrancisco Machado da Costa\r\n\r\n09.00.02\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n22.01.17\r\n\r\n25.02.17\r\n\r\n32.06.00\r\n\r\n0.269.443-8\r\n\r\nGilton Machado Mascarenhas\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n20.04.30\r\n\r\n0.269.520-3\r\n\r\nFlavio Miranda Berge\r\n\r\n08.04.20\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n20.06.11\r\n\r\n21.02.08\r\n\r\n0.266.354-0\r\n\r\nJulio Cesar de Souza\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n22.03.25\r\n\r\n0.266.580-0\r\n\r\nJose E. C. da Cruz\r\n\r\n08.00.03\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n18.03.25\r\n\r\n0.266.525-5\r\n\r\nFrancisco Jorge Gonçalves Heilinger\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.04.08\r\n\r\n20.08.05\r\n\r\n0.266.673-3\r\n\r\nAntonio C. da S. Macedo\r\n\r\n05.10.13\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\n18.07.12\r\n\r\nFica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para eventuais contestações, as quais deverão ser formuladas diretamente no protocolo do Serviço de Direitos e Vantagens - SDV / DRH, situado na Rua da Relação nº 42, sala 103, do Edifício Sede, no horário de 09 h às 16 h.\r\n\r\nId: 1401653" ], "1402023": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 090/2012-TJ, de prestação de serviços de planejamento, organização e realização de Concurso Público, a se realizar na cidade do Rio de Janeiro, para o preenchimento de vagas de ambos os sexos, para admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO. OBJETO: Prestação de serviços de planejamento, organização e realização de Concurso Público, a se realizar na cidade do Rio de Janeiro, para o preenchimento de vagas de ambos os sexos, para admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2013. PRAZO: 25/10/2012 a 25/02/2013. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais). DATA DA ASSINATURA: 25/10/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000545/2508/2012.\r\n\r\nId: 1402023" ], "1401993": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2012 ao Contrato nº 037/2010 - DL/4 - Dotação Orçamentária, com a finalidade de acrescer ao contrato inicial em 50% (cinquenta porcento), no valor de R$ 159.750,07 (cento e cinquenta e nove mil setecentos e cinquenta reais e sete centavos), perfazendo o valor total de R$ 479.250,56 (quatrocentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos) e com a finalidade de prorrogação do prazo inicial do contrato em 90 dias (noventa) dias a contar de 22/08/2012 a 19/11/2012, do referido Contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BASE COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada para reforma da central de material de esterilização do HCPM. DATA DA ASSINATURA 21/08/2012. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/00393/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/08/2012.\r\n\r\nId: 1401993" ], "1401971": [ "I - Extrato de Termo Aditivo", "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2012, ao Contrato nº 043/2012. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EFAI - ESCOLA DE PILOTAGEM LTDA. OBJETO: Formação de Pilotos, visando atender as necessidades do Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar. PRAZO: 05 (cinco) meses, a partir de 14 de maio de 2012 a 25 de outubro de 2012. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 378.215,00 (trezentos e setenta e oito mil duzentos e quinze reais). DATA DA ASSINATURA: 20/09/2012. FUNDAMNETO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/0000275/2508/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreção do original publicado no D.O. de 05 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1401971" ], "1401942": [ "I - Ata", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 029/2012-1 de 29 de outubro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa NEW DISTRILAB COMERCIAL CIRÚGICO LTDA-ME, Vencedora do lotes nº 04 e 14. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição Insumos para as Centrais de Material Médico Hospitalar das Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 029/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 286.242,66 (duzentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000110/2508/2012.\r\n\r\nId: 1401942" ], "1401943": [ "I - Ata", "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2012-1 de 17 de outubro de 2012.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa MW DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, Vencedora do lote nº 15. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumo de Material Médico Hospitalar para as Unidades de Saúde da Corporação, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 031/2012-1.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 188.295,85 (cento e oitenta e oito mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/000.111/2508/2012.\r\n\r\nId: 1401943" ], "1401822": [ "I - Edital", "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL E DOCUMENTAL\r\n\r\nDA 5ª A 12ª CONVOCAÇÃO \r\n\r\nCANDIDATO(A)S APROVADO(A)S\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1118067626\r\n\r\n1858\r\n\r\nADRINA FERREIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0710032607\r\n\r\n1925\r\n\r\nDAKELINE DE ABREU VAZ\r\n\r\n0823021636\r\n\r\n1951\r\n\r\nSIMONE SILVA ANDRADE\r\n\r\n0912063496\r\n\r\n1965\r\n\r\nMARLUCIA DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1114021091\r\n\r\n1972\r\n\r\nANA PAULA DE ASSIS COSTA\r\n\r\n0012024875\r\n\r\n2055\r\n\r\nFABIANA CARVALHO CUNHA\r\n\r\n608004285\r\n\r\n2087\r\n\r\nMIRELLA LOPES MARCELINO\r\n\r\n0507017691\r\n\r\n3984\r\n\r\nROBERTO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR\r\n\r\n1114007101\r\n\r\n8999\r\n\r\nDAFNIS JOSE SOUZA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n1122008822\r\n\r\n9766\r\n\r\nWELLINGTON DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1117058045\r\n\r\n9792\r\n\r\nGUILHERME DE LIMA FERREIRA\r\n\r\n0507039888\r\n\r\n9835\r\n\r\nJONATAS DA SILVA GUEDES\r\n\r\n1119012293\r\n\r\n9918\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n0203040032\r\n\r\n10011\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n0507043287\r\n\r\n10017\r\n\r\nCLAUDIO DA COSTA GOMES JUNIOR\r\n\r\n203050299\r\n\r\n10029\r\n\r\nDEIVISON SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1116041649\r\n\r\n10251\r\n\r\nDIEGO D'AVILA DA SILVA\r\n\r\n0203053338\r\n\r\n10266\r\n\r\nIVAN DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n1120037439\r\n\r\n10438\r\n\r\nROBERTO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n1122022626\r\n\r\n10442\r\n\r\nWILLIAN DOUGLAS DA CONCEIÇÃO RAMOS\r\n\r\n1117070016\r\n\r\n10444\r\n\r\nGILLIARD FERREIRA DE LIRA\r\n\r\n1122029669\r\n\r\n10474\r\n\r\nVINICIUS TOSQUINO DE QUEIROZ\r\n\r\n0507043112\r\n\r\n10514\r\n\r\nFABIANO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122000901\r\n\r\n10543\r\n\r\nJORGE HENRIQUE ADRIANO SILVA\r\n\r\n0305058323\r\n\r\n10547\r\n\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\n\r\n0203095484\r\n\r\n10554\r\n\r\nRANIERE MIRANDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1119032981\r\n\r\n10611\r\n\r\nJULIANO COSTA PALHA\r\n\r\n0203012733\r\n\r\n10621\r\n\r\nMAURO MORAES LEITE\r\n\r\n0406040683\r\n\r\n10623\r\n\r\nRAFAEL BATISTA GOMES\r\n\r\n305074579\r\n\r\n10632\r\n\r\nWALLACE BISPO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n811063437\r\n\r\n10639\r\n\r\nBRUNO DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1116041086\r\n\r\n10648\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n023001329\r\n\r\n10664\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n1013035882\r\n\r\n10687\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DO PATROCINIO\r\n\r\n0204042155\r\n\r\n10694\r\n\r\nWELINTON PIMENTEL MACHADO\r\n\r\n0203087541\r\n\r\n10715\r\n\r\nMARCELO LOPES DE MESQUITA\r\n\r\n0811026181\r\n\r\n10718\r\n\r\nMICHAEL JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n1119033923\r\n\r\n10753\r\n\r\nJULIANO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0507001496\r\n\r\n10764\r\n\r\nMOISES RENATO SEVERINO DE ALMEIDA\r\n\r\n823081674\r\n\r\n10775\r\n\r\nVINICIUS MEDEIROS SAMPAIO\r\n\r\n0507022939\r\n\r\n10779\r\n\r\nALEX FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\n811031712\r\n\r\n10864\r\n\r\nELIZIARIO MARQUES DE ASSIS FILHO\r\n\r\n0811027549\r\n\r\n10868\r\n\r\nJEFERSON VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n1120061894\r\n\r\n10873\r\n\r\nRAPHAEL DA NOBREGA SINDRA\r\n\r\n1119030889\r\n\r\n10882\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1122071924\r\n\r\n10897\r\n\r\nWAGNER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n507015019\r\n\r\n10933\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n0811058331\r\n\r\n10976\r\n\r\nLEONARDO DE MENDONÇA CARNEIRO\r\n\r\n1120038027\r\n\r\n10981\r\n\r\nMAURO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\n203023185\r\n\r\n11131\r\n\r\nROGERIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0406094625\r\n\r\n11142\r\n\r\nALESSANDRO BRAGANÇA DOS REIS MERLY\r\n\r\n0305012391\r\n\r\n11144\r\n\r\nANDRE SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1114007791\r\n\r\n11146\r\n\r\nBREER JOHNSON'S FIGUEIRA ROSA\r\n\r\n0203010989\r\n\r\n11182\r\n\r\nRAFAEL NORBERTO ARAUJO\r\n\r\n507068790\r\n\r\n11200\r\n\r\nDAVI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n0203062460\r\n\r\n11211\r\n\r\nPEDRO CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n1114017967\r\n\r\n11218\r\n\r\nADSON ALEXANDRE HORACIO DA SILVA\r\n\r\n1119015315\r\n\r\n11236\r\n\r\nLEONARDO SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n0507061668\r\n\r\n11270\r\n\r\nMURILO SIMÕES DA SILVA\r\n\r\n0507021567\r\n\r\n11291\r\n\r\nVANDERLEI HELENO MAXIMO\r\n\r\n0305014509\r\n\r\n11314\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS ALVES\r\n\r\n0202063693\r\n\r\n11319\r\n\r\nANDERSON MORAES COELHO\r\n\r\n0203007672\r\n\r\n11330\r\n\r\nLEANDRO RODRIGUES GUIMARAES\r\n\r\n1120011856\r\n\r\n11333\r\n\r\nROGERIO ALVES BATISTA\r\n\r\n0203058279\r\n\r\n11339\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n710032222\r\n\r\n11358\r\n\r\nJOAO PAULO MOREIRA\r\n\r\n1116033434\r\n\r\n11363\r\n\r\nDIOGOBRIGGS CLIMACO DAS CHAGAS\r\n\r\n0912059488\r\n\r\n11365\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES MONTEIRO\r\n\r\n0203000504\r\n\r\n11388\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\n0204008268\r\n\r\n11389\r\n\r\nTAYLOR LUIZ DA SILVA MARTINS\r\n\r\n0203000277\r\n\r\n11400\r\n\r\nROBERT BALDEZ DOS SANTOS\r\n\r\n1119035616\r\n\r\n11419\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n0608031646\r\n\r\n11455\r\n\r\nLEONARDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0912059575\r\n\r\n11456\r\n\r\nMARCO AURELIO SILVA COELHO\r\n\r\n1121004321\r\n\r\n11464\r\n\r\nSILVÉRIO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1117052923\r\n\r\n11583\r\n\r\nFLAVIO DA SILVA\r\n\r\n1013044725\r\n\r\n11593\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n203039624\r\n\r\n11605\r\n\r\nRODRIGO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0203002262\r\n\r\n11653\r\n\r\nEDSON ROGÉRIO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0203015647\r\n\r\n11666\r\n\r\nGILMAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1114014907\r\n\r\n11680\r\n\r\nANDRE LUIZ ZAMINO\r\n\r\n0507020846\r\n\r\n11694\r\n\r\nGEISON PAULA CABRAL\r\n\r\n1013061144\r\n\r\n13686\r\n\r\nTIAGO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\nCANDIDATO APROVADO (LETRA “C”)\r\n\r\nC - 28730\r\n\r\n3834\r\n\r\nLUIZ CARLOS NEVES DE ARAUJO (LIMINAR)\r\n\r\nCANDIDATO(A)S REPROVADO(A)S\r\n\r\nOS CANDIDATOS REPROVADOS INTERESSADOS EM RECEBER A CERTIDÃO COM OS\r\n\r\nMOTIVOS DE REPROVAÇÃO DEVERÃO COMPARECER AO SAC NO CENTRO DE RECRUTAMENTO\r\n\r\nE SELEÇÃO DE PRAÇAS SOLICITANDO-A.\r\n\r\nOS INTERESSADOS EM INTERPOR RECURSO ADMINISTRATIVO, TERÃO PRAZO DE 48 HORAS\r\n\r\n(ÚTEIS), A PARTIR DA DATA DE DIVULGAÇÃO NO SITE DO CRSP.\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n0203082875\r\n\r\n1050\r\n\r\n1120058950\r\n\r\n2745\r\n\r\n0203023189\r\n\r\n4350\r\n\r\n1122039808\r\n\r\n6579\r\n\r\n1118054421\r\n\r\n10124\r\n\r\n0203018792\r\n\r\n10280\r\n\r\n507023182\r\n\r\n10466\r\n\r\n1116042731\r\n\r\n10476\r\n\r\n1120027077\r\n\r\n10518\r\n\r\n0203061587\r\n\r\n10533\r\n\r\n1120050513\r\n\r\n10558\r\n\r\n1118065420\r\n\r\n11015\r\n\r\n1120023318\r\n\r\n11059\r\n\r\n0507000428\r\n\r\n11089\r\n\r\n0507067697\r\n\r\n11244\r\n\r\n116077626\r\n\r\n11457\r\n\r\n912057393\r\n\r\n11591\r\n\r\n1120027552\r\n\r\n11597\r\n\r\n0202002955\r\n\r\n11682\r\n\r\nId: 1401822" ], "1401823": [ "I - Edital", "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DE CANDIDATOS REPROVADOS NO EXAME ANTROPOMÉTRICO\r\n\r\nCANDIDATOS MASCULINOS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nCLASS\r\n\r\n0710047964\r\n\r\n14822\r\n\r\n1120034512\r\n\r\n14824\r\n\r\n0507084332\r\n\r\n14844\r\n\r\n0507014015\r\n\r\n14846\r\n\r\n0811037175\r\n\r\n14847\r\n\r\n1120028459\r\n\r\n14849\r\n\r\n1118064578\r\n\r\n14865\r\n\r\n1117080171\r\n\r\n14867\r\n\r\n0305034027\r\n\r\n14868\r\n\r\n0305029005\r\n\r\n14869\r\n\r\n1119072683\r\n\r\n14870\r\n\r\n1118067580\r\n\r\n14871\r\n\r\n0811045754\r\n\r\n14879\r\n\r\n0101020880\r\n\r\n14880\r\n\r\n1120076682\r\n\r\n14883\r\n\r\n0406025431\r\n\r\n14884\r\n\r\n1013080786\r\n\r\n14886\r\n\r\n1114036229\r\n\r\n14888\r\n\r\n0507063353\r\n\r\n14894\r\n\r\n1122020413\r\n\r\n14901\r\n\r\n1114003926\r\n\r\n14902\r\n\r\n0608036262\r\n\r\n14904\r\n\r\n0203049472\r\n\r\n14907\r\n\r\n1013023893\r\n\r\n14908\r\n\r\n1116030805\r\n\r\n14920\r\n\r\n1118013482\r\n\r\n14925\r\n\r\n0912063322\r\n\r\n14928\r\n\r\n1120049505\r\n\r\n14934\r\n\r\n0203090390\r\n\r\n14941\r\n\r\n0608076497\r\n\r\n14942\r\n\r\n0811027268\r\n\r\n14944\r\n\r\n1119001019\r\n\r\n14948\r\n\r\n1118020133\r\n\r\n14959\r\n\r\n0811045753\r\n\r\n14969\r\n\r\n1013035713\r\n\r\n14971\r\n\r\n1122035656\r\n\r\n14974\r\n\r\n0203057956\r\n\r\n14978\r\n\r\n1013093225\r\n\r\n14981\r\n\r\n1120033972\r\n\r\n14991\r\n\r\n1120014577\r\n\r\n14994\r\n\r\n0406013225\r\n\r\n15001\r\n\r\n1118092644\r\n\r\n15002\r\n\r\n1119072372\r\n\r\n15017\r\n\r\n0305005430\r\n\r\n15022\r\n\r\n1013065006\r\n\r\n15024\r\n\r\n0507068482\r\n\r\n15025\r\n\r\n1114013987\r\n\r\n15030\r\n\r\n1117042073\r\n\r\n15035\r\n\r\n0811078869\r\n\r\n15036\r\n\r\n0608072660\r\n\r\n15037\r\n\r\n1117049547\r\n\r\n15038\r\n\r\n0710074334\r\n\r\n15043\r\n\r\n1120038457\r\n\r\n15044\r\n\r\n1013034089\r\n\r\n15046\r\n\r\n1114027132\r\n\r\n15050\r\n\r\n0203028429\r\n\r\n15051\r\n\r\n1013091473\r\n\r\n15052\r\n\r\n1121076000\r\n\r\n15054\r\n\r\n0305057296\r\n\r\n15056\r\n\r\n1115085076\r\n\r\n15059\r\n\r\n0305044141\r\n\r\n15064\r\n\r\n0203019630\r\n\r\n15065\r\n\r\n0203065758\r\n\r\n15072\r\n\r\n0203056073\r\n\r\n15075\r\n\r\n0203048420\r\n\r\n15076\r\n\r\n1120067516\r\n\r\n15078\r\n\r\n0823014536\r\n\r\n15080\r\n\r\n1120030634\r\n\r\n15082\r\n\r\n1121046750\r\n\r\n15083\r\n\r\n0608080325\r\n\r\n15085\r\n\r\n1114039353\r\n\r\n15090\r\n\r\n1121059361\r\n\r\n15092\r\n\r\n0507070740\r\n\r\n15093\r\n\r\n1121019665\r\n\r\n15094\r\n\r\n1114003351\r\n\r\n15106\r\n\r\n1013064190\r\n\r\n15110\r\n\r\n1119086683\r\n\r\n15112\r\n\r\n1120058606\r\n\r\n15117\r\n\r\n1114078432\r\n\r\n15122\r\n\r\n1115038751\r\n\r\n15132\r\n\r\n1115083661\r\n\r\n15133\r\n\r\n1116027772\r\n\r\n15140\r\n\r\n1116014829\r\n\r\n15141\r\n\r\n1013025835\r\n\r\n15143\r\n\r\n1117049110\r\n\r\n15144\r\n\r\n0203090872\r\n\r\n15145\r\n\r\n1117049141\r\n\r\n15146\r\n\r\n0203027275\r\n\r\n15152\r\n\r\n1119017097\r\n\r\n15162\r\n\r\n0406009905\r\n\r\n15165\r\n\r\n1120052816\r\n\r\n15168\r\n\r\n1013066399\r\n\r\n15175\r\n\r\n1114061246\r\n\r\n15180\r\n\r\n0101060219\r\n\r\n15190\r\n\r\n0507005814\r\n\r\n15192\r\n\r\n0811068717\r\n\r\n15194\r\n\r\n1114028698\r\n\r\n15195\r\n\r\n0912023805\r\n\r\n15196\r\n\r\n0203028026\r\n\r\n15201\r\n\r\n0203088699\r\n\r\n15206\r\n\r\n1120050496\r\n\r\n15217\r\n\r\n1120014687\r\n\r\n15218\r\n\r\n1120001263\r\n\r\n15219\r\n\r\n1013038758\r\n\r\n15220\r\n\r\n0823070556\r\n\r\n15221\r\n\r\n0204088824\r\n\r\n15224\r\n\r\n0823066729\r\n\r\n15225\r\n\r\n0101077690\r\n\r\n15229\r\n\r\n0811071045\r\n\r\n15230\r\n\r\n0406029876\r\n\r\n15231\r\n\r\n1120017930\r\n\r\n15235\r\n\r\n0101042314\r\n\r\n15238\r\n\r\n1121071457\r\n\r\n15239\r\n\r\n0823035668\r\n\r\n15242\r\n\r\n1115019465\r\n\r\n15251\r\n\r\n1120070569\r\n\r\n15264\r\n\r\n0608083201\r\n\r\n15265\r\n\r\n1120091804\r\n\r\n15268\r\n\r\n1114020807\r\n\r\n15273\r\n\r\n1122019778\r\n\r\n15275\r\n\r\n1114091418\r\n\r\n15276\r\n\r\n0101031608\r\n\r\n15288\r\n\r\n1122070404\r\n\r\n15291\r\n\r\n0811030255\r\n\r\n15302\r\n\r\n1120003796\r\n\r\n15304\r\n\r\n0406006025\r\n\r\n15313\r\n\r\n1118083503\r\n\r\n15318\r\n\r\n0710035896\r\n\r\n15323\r\n\r\n1116024835\r\n\r\n15324\r\n\r\n1116030482\r\n\r\n15326\r\n\r\n1114091448\r\n\r\n15331\r\n\r\n1119071072\r\n\r\n15338\r\n\r\n1120002493\r\n\r\n15340\r\n\r\n1120026066\r\n\r\n15342\r\n\r\n0507017844\r\n\r\n15351\r\n\r\n1123075482\r\n\r\n15359\r\n\r\n1114050011\r\n\r\n15360\r\n\r\n1114013975\r\n\r\n15365\r\n\r\n1121092943\r\n\r\n15370\r\n\r\n1115054467\r\n\r\n15374\r\n\r\n1114074353\r\n\r\n15376\r\n\r\n1118010359\r\n\r\n15381\r\n\r\n0203038325\r\n\r\n15383\r\n\r\n1114071374\r\n\r\n15384\r\n\r\n0507006767\r\n\r\n15390\r\n\r\n1120080826\r\n\r\n15393\r\n\r\n1114080438\r\n\r\n15402\r\n\r\n1119000927\r\n\r\n15403\r\n\r\n0203094742\r\n\r\n15411\r\n\r\n1013058311\r\n\r\n15421\r\n\r\n1115015049\r\n\r\n15423\r\n\r\n1114093858\r\n\r\n15424\r\n\r\n0811089466\r\n\r\n15426\r\n\r\n1119018102\r\n\r\n15428\r\n\r\n1120011560\r\n\r\n15429\r\n\r\n1114058214\r\n\r\n15432\r\n\r\n0608031133\r\n\r\n15434\r\n\r\n0811039827\r\n\r\n15439\r\n\r\n0202061066\r\n\r\n15442\r\n\r\n1114065949\r\n\r\n15443\r\n\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1401823" ], "1401825": [ "I - Edital", "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O RESULTADO DE CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME MÉDICO\r\n\r\n1ª JISR - 15ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n1114002815\r\n\r\n13192\r\n\r\nANDRE LUIS DE PAULA TAVARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811014806\r\n\r\n13250\r\n\r\nMARCELO OTINO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121022166\r\n\r\n13291\r\n\r\nTIAGO PAULO MARQUES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114047241\r\n\r\n13301\r\n\r\nALVARO LIMA DE CASTRO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1116048840\r\n\r\n13396\r\n\r\nDJALMA FORTUNATO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013044660\r\n\r\n13418\r\n\r\nLEANDRO BERNARDO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1118044715\r\n\r\n13443\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DE PAULA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811033283\r\n\r\n13515\r\n\r\nJULIO CESAR MOTA DUARTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203018204\r\n\r\n13547\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507093061\r\n\r\n13548\r\n\r\nRODRIGO LEITE DE ANDRADE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0811066142\r\n\r\n13576\r\n\r\nJACKIE WILSON BRASIL\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507051925\r\n\r\n13629\r\n\r\nMAICON NERY DA COSTA AGRELOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202010438\r\n\r\n13695\r\n\r\nBERNARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1013028825\r\n\r\n13738\r\n\r\nROGEL ADRIANO BENEDITO\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0406095737\r\n\r\n13756\r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122016720\r\n\r\n13766\r\n\r\nIVES DA CUNHA MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203035318\r\n\r\n13784\r\n\r\nRONISON DOS SANTOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1122062183\r\n\r\n13806\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA DE SANTANA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0912036645\r\n\r\n13817\r\n\r\nSIRLEI BATISTA DE FARIAS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1121016649\r\n\r\n13821\r\n\r\nVAGNER VIEIRA CRUZ\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507039202\r\n\r\n13823\r\n\r\nALEXSANDRO GRIECO DA SILVA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0202023487\r\n\r\n13832\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1117056408\r\n\r\n13841\r\n\r\nFERNANDO IVO GIRAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1119083597\r\n\r\n13850\r\n\r\nLEANDRO ROMEIRO BARBOSA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0507009621\r\n\r\n13897\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120013925\r\n\r\n13909\r\n\r\nRAFAEL FORTINI OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0811059144\r\n\r\n2614\r\n\r\nLUCIANA GUIMARAES MENDES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120005645\r\n\r\n2620\r\n\r\nRAFAELA DOS SANTOS MATOS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120022783\r\n\r\n2675\r\n\r\nMONIQUE FERNANDES DA SILVA LINHARES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1120010131\r\n\r\n2702\r\n\r\nROSILENE NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n0203066501\r\n\r\n2783\r\n\r\nGLAUCIA AMELIA TEIXEIRA DE SOUSA REIS\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n1114019946\r\n\r\n2833\r\n\r\nBIANCA PUPPIN ANASTACIO ALVES\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\nCANDIDATOS REPROVADOS\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClas\r\n\r\n1114000446\r\n\r\n13190\r\n\r\n0811025715\r\n\r\n13226\r\n\r\n1013045866\r\n\r\n13240\r\n\r\n1119057611\r\n\r\n13247\r\n\r\n1121083030\r\n\r\n13258\r\n\r\n0101001558\r\n\r\n13265\r\n\r\n1114021008\r\n\r\n13277\r\n\r\n1119065244\r\n\r\n13322\r\n\r\n1013053391\r\n\r\n13331\r\n\r\n1122073007\r\n\r\n13342\r\n\r\n1013029441\r\n\r\n13345\r\n\r\n1116079309\r\n\r\n13359\r\n\r\n1118012678\r\n\r\n13410\r\n\r\n0204014920\r\n\r\n13453\r\n\r\n1116072928\r\n\r\n13471\r\n\r\n1114005728\r\n\r\n13584\r\n\r\n0305019935\r\n\r\n13596\r\n\r\n0507096338\r\n\r\n13652\r\n\r\n1122035338\r\n\r\n13669\r\n\r\n1119074926\r\n\r\n13671\r\n\r\n0203091607\r\n\r\n13675\r\n\r\n0305004591\r\n\r\n13692\r\n\r\n1115026421\r\n\r\n13701\r\n\r\n1013066559\r\n\r\n13734\r\n\r\n0406092016\r\n\r\n13775\r\n\r\n1114062530\r\n\r\n13781\r\n\r\n0203072201\r\n\r\n13782\r\n\r\n1115021546\r\n\r\n13788\r\n\r\n1119078878\r\n\r\n13791\r\n\r\n1119038926\r\n\r\n13792\r\n\r\n0202066130\r\n\r\n13824\r\n\r\n1114016948\r\n\r\n13825\r\n\r\n0202038946\r\n\r\n13830\r\n\r\n0305015194\r\n\r\n13844\r\n\r\n0203007200\r\n\r\n13857\r\n\r\n1122066841\r\n\r\n13896\r\n\r\n0811096197\r\n\r\n13904\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClas\r\n\r\n0507044235\r\n\r\n2636\r\n\r\n1116023225\r\n\r\n2650\r\n\r\n1120036790\r\n\r\n2695\r\n\r\n1117058516\r\n\r\n2752\r\n\r\n1120027459\r\n\r\n2813\r\n\r\n0203061077\r\n\r\n2854\r\n\r\n1120073802\r\n\r\n2855\r\n\r\nCANDIDATOS FALTOSOS\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nClas\r\n\r\n0823064178\r\n\r\n13466\r\n\r\n1013039352\r\n\r\n13578\r\n\r\n0406060778\r\n\r\n13597\r\n\r\nId: 1401825" ], "1401826": [ "I - Edital", "CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO 2010\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RETIFICAÇÃO DE RESULTADO DE CANDIDATOS NA PESQUISA \r\n\r\nSOCIAL E DOCUMENTAL DA 5ª A 12ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1013061144\r\n\r\n13686\r\n\r\nTIAGO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n0203000504\r\n\r\n11388\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nNº INSCRIÇÃO\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1121012579\r\n\r\n9881\r\n\r\nTIAGO MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n0811060729\r\n\r\n10683\r\n\r\nRAFAEL RAMOS DA SILVA\r\n\r\nId: 1401826" ] } }, "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": { "Atos": { "1401310": [ "I - Extrato de Termo", "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8097.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CARINE DA GLORIA VALENÇA MASSENA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8098.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUCIANA BATISTA COSTA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIGRANRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8099.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante GUSTAVO OLIVEIRA DE ANDRADE, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIGRANRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9000.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante DOUGLAS GODIM DA SILVA, no curso de FARMÁCIA, com a interveniência da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9001.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA LUISA MANDIM GONÇALVES, no curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a interveniência da FACULDADE INTEGRADA HÉLIO ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9002.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante AGATA FRANÇA CAVALCANTI, no curso de DIREITO, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO LA SALLE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9003.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAISSA THOMAZ DAMAS, no curso de FARMÁCIA, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9004.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THÁRCIA TÁBATA MONA LISA CHAGAS TELLES GAUDIE - LEY FRANÇA DA SILVA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9005.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAMILA AMARAL DUTRA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9006. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JESSICA DA CRUZ HERNANDES BARROS, no curso de FARMÁCIA, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9007.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante IVAN DALMOLIN DOS SANTOS, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante THAÍS BUARQUE DE CARVALHO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9009.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LISHA RIBEIRO DIMITRESCU, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9010.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ROSAMARA MACIEL PEREIRA, no curso de ODONTOLOGIA, com a interveniência da FACULDADE SÃO JOSÉ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA CAROLINA DE CASTILHO ISAIA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9012.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante DENNIS BARBOSA ARGUELLES BOTINELLY, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MAÍRA RUDOLPH LINS DE MELLO, no curso de DIREITO, com a interveniência da FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS - IBMEC.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante EDUARDO BELSITO DA COSTA, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RENAN JORGE BRAGA SCORZA, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante INDHIRA BATISTA SANTOS SOARES, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9017.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TAMIRYS RODRIGUES MIRAPALHETA, no curso de DIREITO, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9018.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIANI RAMOS GENUINO, no curso de DIREITO, com a interveniência da UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9019.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LORENA SAMPAIO RAPIZO, no curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIABEU.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9020.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MATHEUS DE OLIVEIRA AZEVEDO, no curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9021.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante IEDA FERREIRA DA SILVA, no curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a interveniência da FACULDADE INTEGRADA HÉLIO ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9022.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA CAROLINA ALVES DE OLIVEIRA, no curso de COMUNICAÇÃO SOCIAL, com a interveniência da FACULDADE INTEGRADA HÉLIO ALONSO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9023.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANDERSON BRAGA DE FREITAS, no curso de ENFERMAGEM, com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARIANA CARNEIRO SOARES MELO, no curso de DIREITO, com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9025.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante VANESSA TELES PEREIRA no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9026.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARCELE JANDIRA CARVALHO CAPELLA no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9027.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANA CAROLINA BARROS SILVA no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9028.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante NELSON PEREIRA GAMA no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9029.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LAILA TAHISA DA COSTA OLIVEIRA no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9030.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CLÁUDIA MARIA DE ASSIS no curso de DIREITO com a interveniência do CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9031.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA SOARES FERREIRA PITA no curso de ODONTOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE DE NOVA IGUAÇU- UNIG.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9032.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAFAELA BARCELOS DE CARVALHO no curso de PEDAGOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000503. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1401310" ] }, "Administração Vinculada": { "Atos": { "1401550": [ "I - Extrato de Termo", "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DETERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a Fundação Santa Cabrini. OBJETO: Acompanhamento, coordenação e supervisão de estudos de segurança nos centros de capacitação/qualificação profissional gerenciados pela FUNDAÇÃO Santa Cabrini. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº. 7.210/84. PROCESSO Nº E-21/130.366/2011.\r\n\r\nId: 1401550. A faturar por empenho" ] } } }, "Secretaria de Estado de Saúde": { "Atos": { "1401967": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público que o PREGÃO ELETRÕNICO Nº 286/2012 - Processo nº E-08/003.187/2012, cujo objeto e á AQUISIÇÃO DE INSUMOS (TESTE COMPLEMENTO PARA DETECÇÃO DE RNA DO VÍRUS DA HEPATITE C), conforme as especificações e condições contidas no ANEXO 01 do presente edital, que se encontrava suspenso, tem sua nova data de abertura marcada para o dia 13/11/2012, às 10h.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h. \r\n\r\nId: 1401967" ], "1401968": [ "I - Aviso", "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 305/2012, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO DE SAÚDE (TESTES ANTI-HIV 1 e 2 - KIT COMPLETO), na forma do Termo de Referência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006.059/2011\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/11/2012, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/11/2012, às 10:30h\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1401968" ] } } } }, "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": { "Atos da Defensoria Pública-Geral": { "Atos": { "1401749": [ "DPGE - Ato", "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 28.09.2012\r\n\r\nPROMOVE, por merecimento, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, REGINA LÚCIA COSTA TILIO, Defensor Público, matricula 181.910-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de ANDRÉA BASTIANELLI MACIEL, matrícula 181.908-5, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2012. Processo n° E-20/12.731/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por merecimento, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público Substituto, matricula 930.857-8, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de REGINA LÚCIA COSTA TILIO, Defensor Público, matricula 181.910-1, com efeitos a contar de 01 de Outubro de 2012. Processo n° E-20/12.731/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por antiguidade, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, DIOGO SOARES MENEZES, Defensor Público Substituto, matricula 811.570-1, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial do mesmo quadro, em vaga decorrente da APOSENTAÇÃO de DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA, matrícula 852.750-9, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2012. Processo n° E-20/12.731/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por merecimento, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/09 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO, Defensor Público Substituto, matricula 930.858-6, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público do mesmo quadro, em vaga decorrente da PROMOÇÃO de ANDRÉA BASTIANELLI MACIEL, matricula 181.908-5, com efeitos a contar de 01 de Outubro de 2012. Processo n° E-20/12.731/2012.\r\n\r\nPROMOVE, por antiguidade, de acordo com os arts. 116 e 117 da Lei Complementar Federal n° 80, de 12.01.94, alterada pela Lei Complementar nº 132/2009 e arts. 62 e seguintes da Lei Complementar n° 06, de 12.05.77, FELIPE LOPES DA SILVA PEREIRA, Defensor Público Substituto, matricula 930.859-4, do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ao cargo de Defensor Público de Classe Especial do mesmo quadro, em vaga decorrente da EXONERAÇÃO de TIAGO FERNANDES DE BARROS, matrícula 930.803-2, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2012. Processo n° E-20/12.731/2012.\r\n\r\nId: 1401749" ], "1401747": [ "DPGE - Ato", "DE 29.10.2012\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 23 de outubro de 2012, RAFAEL FELIPE GOMES DO NASCIMENTO, ID 50082400, do cargo de Técnico Médio de Defensoria, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/13.255/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de outubro de 2012, MARCIA CRISTINA AZEVEDO DUARTE CALZAVARA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 664, de 09.10.2012. Processo n° E-20/13.263/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de outubro de 2012, MARIANA DE ANDRADE GASPAR, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 664, de 09.10.2012. Processo n° E-20/13.264/2012.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 25 de outubro de 2012, TELMA LIMA DE PAULA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 664, de 09.10.2012. Processo n° E-20/13.262/2012.\r\n\r\nId: 1401747" ], "1401742": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/11.617/2010 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 179.507-9. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 25%, com validade a contar de 27.10.2012, calculados sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nId: 1401742" ], "1401741": [ "DPGE - Despacho", "DESPACHOS DA 1º SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 10.10. 2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.515/2001 - ALICE VINCIPROVA DOS REIS, Defensor Público, matrícula 860.767-3. 35% a contar de 22.10.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.302/2011 - KEILA REID SILVA DE ALMEIDA, Técnico Superior, matrícula 969.465-4. 15% a contar de 25.10.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.729/94 - CASSIA FRAGA, Defensor Público, matrícula 817.006-0. 45% a contar de 24.10.12. \r\n\r\nProc. nº E-06/19138/87 - RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO, Defensor Público, matrícula 180.615-7. 55% a contar de 29.10.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.592/93 - CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA, Defensor Público, matrícula 812.284-8. 45% a contar de 30.10.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.681/97 - CRISTIANO MOTTA PEREIRA, Defensor Público, matrícula 824.301-6. 35% a contar de 31.10.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/13.055/2012 - MARIA ELISA GOMES SANT'ANNA, Defensor Público, matrícula 3032263-0. 10% a contar de 04.09.2012.\r\n\r\nProc. nº E-20/13.056/2012 - ADRIANA FERREIRA REGIS DO NASCIMENTO, Técnico Médio, ID 500.6207-7. 15% a contar de 09.07.12.\r\n\r\nCONCEDO aos servidores, acima relacionados, o aumento de triênio a que fazem jus.\r\n\r\nProc. nº E-20/13.187/2012 - ANDRE COSTA BARRETO, Técnico Médio, matrícula 500.6275-1. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público Federal prestado ao Ministério da Aeronáutica, no período de 03.08.98 a 31.08.2004, no total de 2.218 dias, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, podendo ser averbado ainda para fins de aposentadoria e disponibilidade o tempo de contribuição, prestado em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 02.05.2006 a 21.11.2006 e de 01.06.2009 a 02.09.2009, num total de 292 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nProc. nº E-20/13.131/2012 - CAMILA DA SILVA CARVALHO, Técnico Médio, ID 44125160. Anote-se, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado a Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no período de 19.05.2006 a 28.02.2010, no total de 1381 dias. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.100/2002 - LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAUJO VIEIRALVES, Defensor Público, matrícula 820.966-0. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 19.08.2006 a 17.08.2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.475/2012 - GUSTAVO DE LIMA SANTOS, Técnico médio, matrícula 974.844-3. Fica retificado o total de dias averbados anteriormente para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, e concedido pelo despacho de 23.02.12 de 1119 dias para 1659 dias, tendo em vista a inclusão do tempo de serviço prestado a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), empresa vinculada ao INSS, no período de 03.03.2009 a 24.08.2010 (540) dias, nos termos do art. 80 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-20/12.539/11 - CAROLINA TEIXEIRA SAUERBRONN, Defensor Público, matrícula 949.548-2. Indefiro as férias deferidas e publicadas em tabela, marcadas para o mês de DEZEMBRO/2012. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.436/2010 - JULIANA MOREIRA MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 949.558-1. Indefiro as férias deferidas e, publicadas em tabela marcadas para o mês de NOVEMBRO/2012.\r\n\r\nId: 1401741" ], "1401743": [ "DPGE - Despacho", "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 25.10.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.519/00 - IARA FREIRE DE MELO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.292-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN e Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS, respectivamente, no mês de JANEIRO/2013 e no mês de JUNHO/2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.068/01 - ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN, Defensor Público, matrícula 836.359-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dra. ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN e Dra. IARA FREIRE DE MELO BARROS, respectivamente, no mês de JANEIRO/2013 e no mês de JUNHO/2013. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.074/98 - MARISA DA FONSECA MONTEIRO OTTAIANO, Defensor Público, matrícula 820.964-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, tendo sido ainda observadas as limitações impostas pelo teto de acumulação, ACOLHO o pedido de gozo de 05 (cinco) dias de férias antigas, para o mês de NOVEMBRO de 2012 relativas ao 2º período de 2003.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.904/95 - THAIS MOYA DE SOUZA, Defensor Publico matrícula 179.484-1. Diante da manifestação de fls. 58, DEFIRO o CANCELAMENTO ao gozo das FÉRIAS deferidas, por tabela, no 1º período de 2013, para o mês de FEVEREIRO/13 e excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno.\r\n\r\nNo que diz respeito ao pedido de férias antigas formulado (fls.58), retornem os autos em março/2013 para apreciação. \r\n\r\nDE 21.10.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.275/90 - IRACEMA VAZ RAMOS LEAL, Defensor Público, matrícula 265.820-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de FÉRIAS não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, ACOLHO o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de DEZEMBRO de 2012, férias correspondentes ao 1º período de 2012. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24.10.2012.\r\n\r\nDE 19.10.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-20/10.546/88 - DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA, Defensor Público, matrícula 294.967-5. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, para o 1º e 2º período de 2011 para os meses de MAIO/11 e SETEMBRO/11, anteriormente canceladas, excluo a requerente da tabela de férias dos referidos meses.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.10.2012.\r\n\r\nId: 1401743" ] } } }, "DO Campos (Poder Executivo)": { "Atos da Prefeita": { "Atos": { "1402544": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 413/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.125.000,00 (um milhão e cento e vinte e cinco mil reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nUG: 100100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO \r\n\r\nUO: 10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS SALÁRIO EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.125.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.125.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de excesso de arrecadação, proveniente do FNDE - Salário Educação, depositado pelo Governo Federal na conta corrente nº 38173-X, Agência 005 do Banco do Brasil S/A.\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de outubro de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1402544" ], "1402545": [ "DOCG - Decreto Normativo", "Decreto nº 414/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.089.515,68 (um milhão, oitenta e nove mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e oito centavos), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.14.334.0104.4570 - RENDA MINIMA / RISCO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n390.215,68 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n390.215,68 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.123.0108.1592 - IMPLANTAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n249.300,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n249.300,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.04.122.0102.4548 - SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n18.107,75 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n69.800,00 \r\n\r\n2.08.243.0009.4711 - IMPLEM./MANUT. DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.700,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n10.800,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4554 - ATENDIMENTO SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0009.4555 - AUXÍLIO NATALIDADE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4567 - CASA DA CIDADANIA - ABRIGO PROVISÓRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\n2.08.244.0072.4569 - ABRIGO CASA DA MULHER BENTA PEREIRA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n17.942,25 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.3559 - CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n35.700,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4557 - SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n8.200,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4681 - MANUTENÇÃO DO RESTAURANTE POPULAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n2.08.306.0103.4682 - MANUTENÇÃO DA COZINHA COMUNITÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n2.14.334.0104.3573 - IMPLANT. DO CENTRO DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n2.14.422.0104.4730 - CENTRO DE REFER. MULTID. DA PESSOA COM DEFICIÊNCIAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n25.750,00 \r\n\r\n2.16.482.0105.4577 - SOS HABITAÇÃO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n2.27.812.0151.3746 - PEC - IMPLANT. DA PRACA DOS ESPORTES E DA CULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449013 - OBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449039 - SERVICOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n450.000,00 \r\n\r\nUG: 240500 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\nUO: 24050 - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2289 - APOIO ADMINISTRATIVO - EMUT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n104.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n72.265,68 \r\n\r\n1.26.451.0030.2067 - ORDENAMENTO DO TRÂNSITO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n119.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n44.000,00 \r\n\r\n1.26.451.0084.1507 - PLANEJAMENTO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO VIÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n31.950,00 \r\n\r\n1.28.843.0000.2009 - SERVIÇOS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 329021 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n390.215,68 \r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.125.0108.1594 - HIGIENIZAÇÃO DE CADASTRO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n85.300,00 \r\n\r\n1.04.126.0108.1598 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA SIAFEM E SISTEMA DE TRIBUTOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n164.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n249.300,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1402545" ], "1402474": [ "DOCG - Portaria", "Portaria N° 1666/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base no Decreto nº028/2009 Silvia Cristina Martins Ribeiro , para exercer na Procuradoria Geral do Município, o cargo em comissão de Coordenadora de Processamento da Dívida Ativa, Símbolo DAS-04 ,com vigência a contar de 01/11/2012.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1781/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art.6° da EC n° 41/2003 c/c art.40, parágrafo 5º, da CF/88 ,APOSENTAR a Professora I - 20 horas - H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n°7533, Cristina Maria Ferreira de Souza Chagas, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1782/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°1869/12, publicado em 25/10/12, conceder a Neucina Vieira da Silva Oliveira, na condição de viúva do falecido funcionário Amaro Correa de Oliveira, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Coveiro, matrícula n°3643, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) do vencimento do servidor acima citado, com efeito a contar de 11/03/12, DATA DO ÓBITO, tudo com base no art.40, § 7°, I da CRFB/88, redação dada pela EC n° 41/2003 e Lei Municipal n° 6.786/99-PREVICAMPOS.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1785/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1356/2012, que nomeou Juliana da Hora de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Conceição do Imbé, Símbolo DAS-9, Classificação E, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1786/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 494/2012, que nomeou Mariuza Gonçalves de Oliveira Cardoso, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Diretora da EM Califórnia, Símbolo DAS-9, Classificação E, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1787/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 650/2011, que nomeou Marisa Melo Quintanilha de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Coordenadora, Símbolo DAS-4, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N° 1788/2012\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei n.º 4.348/84, os membros abaixo relacionados, sendo seis servidores e quatro contribuintes, para compor a Junta de Recursos Fiscais, junto à Secretaria Municipal de Finanças. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 1263/2011.\r\n\r\nMembros Efetivos\r\n\r\nPresidente: Carla Suely Miele Porto\r\n\r\nVice-Presidente: Bernadete Lordello Mello\r\n\r\nMembro: Dauro Santos Franco \r\n\r\nMembro: Edilberto Carvalho Alves\r\n\r\nMembro: Maria Betânia Lopes dos Reis\r\n\r\nMembros Suplentes\r\n\r\nBenilson Amaro Barcelos Paravidino\r\n\r\nJoanildo Vasconcelos Lobo\r\n\r\nJonas Rodrigues Tavares\r\n\r\nRenata Faes Nascimento\r\n\r\nEdno Carvalho de Azevedo\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1402474" ] } }, "Secretaria Municipal de Governo": { "Atos": { "1402485": [ "DOCG - Relacao de Processos Despachados(", "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n07020/11 Cláudia de Souza Salles\r\n\r\n07119/11 Marcelo Ribeiro Francisco\r\n\r\n07225/11 Cristina Faciole Rocha\r\n\r\n22428/11 Valdea de Oliveira Angelo - Sec. de Finanças\r\n\r\n00733/12 Evanilda Perciliano Alves\r\n\r\n02678/12 Ana Lúcia Manhães\r\n\r\n02705/12 Cláudio Augusto Rodrigues Quitar Junior\r\n\r\n02884/12 Ilze Jerônimo Fernandes\r\n\r\n02907/12 Denise de Fátima Lírio\r\n\r\n03032/12 Márcia Verônica da Souza Inácio\r\n\r\n03067/12 Girlane da Silva Santos\r\n\r\n03111/12 Regina Célia de Castro\r\n\r\n03621/12 Manoel Francisco de Souza\r\n\r\n04281/12 Lívia Larissa Gomes Nunes\r\n\r\n09980/12 Cristiane Manhães Ribeiro\r\n\r\n11604/12 Adair Felisberto de Lima Fagundes - Sec. de Finanças\r\n\r\n11606/12 Adair Felisberto de Lima Fagundes - Sec. de Finanças\r\n\r\n11898/12 Jorge Alves Mello\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03463/12 Thiago da Silva Prudêncio\r\n\r\n04759/12 Maria de Lourdes Gomes\r\n\r\n00638/12 Neila Maria Rangel Sales Riscado\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nem 30/10/12\r\n\r\nSuledil Bernardino\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1402485" ] } }, "Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão": { "Atos": { "1402471": [ "I - Edital", "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação dos candidatos, abaixo relacionados, no Processo de Seleção para admissão ao Estagio Profissionalizante de Direito, tudo conforme Edital publicado no Diário Oficial do Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que todo o processo seletivo foi previamente desenvolvido atendendo a legislação vigente;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de substituir os estagiários que já encerraram o período contratual;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Convocar os adiante nominados para que compareçam à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, com o objetivo de serem admitidos pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, salvo em caso de colação de grau ocasião que o estágio será impreterivelmente encerrado, conforme dispôs o edital para o estágio profissionalizante de Direito remunerado;]\r\n\r\n- Decorridas 72 (setenta e duas) horas da presente publicação, sem o comparecimento do estagiário convocado, poderá ser chamado, pela ordem, o candidato subsequente aprovado.\r\n\r\n- Os mesmos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão nos dias 01e 05 de novembro de 2012, das 09:00 as 17:00 horas portando os seguintes documentos originais:\r\n\r\n*Carteira de Identidade;\r\n\r\n*CPF;\r\n\r\n*Titulo de Eleitor;\r\n\r\n*Comprovante de Residência e;\r\n\r\n*Certificado de Reservista.\r\n\r\nConvocar:\r\n\r\nCOLOCAÇÃO\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº\r\n\r\nNOME DO INSCRITO (A)\r\n\r\n57\r\n\r\n2012.045\r\n\r\nAndréa de Sousa Silva Pereira\r\n\r\n58\r\n\r\n2012.105\r\n\r\nCarla Teresa da Silva Klem\r\n\r\n59\r\n\r\n2012.097\r\n\r\nRenata da Conceição\r\n\r\n60\r\n\r\n2012.002\r\n\r\nPhilippe Jean Rangel Abreu Arêas\r\n\r\n61\r\n\r\n2012.067\r\n\r\nEmmanoelle Paes Velasco\r\n\r\nSecretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nAna Lucia Sanguêdo Boynard Mendonça\r\n\r\nSecretária Municipal de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1402471" ] } }, "Secretaria Municipal de Finanças": { "Atos": { "1402539": [ "DOCG - Decisão", "Processo Fiscal nº. 42.065/02\r\n\r\nRecorrente: Tinoco Machado Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Tinoco Machado Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n°. 7.723.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402539" ], "1402540": [ "DOCG - Decisão", "Processo Fiscal nº. 48.286/07\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Daniela de Novaes Siqueira Brito\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n°. 12.331.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de outubro de 2012.\r\n\r\nCarla Suely Miele Porto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1402540" ] } }, "Secretaria Municipal de Administração": { "Atos": { "1402438": [ "DOCG - Homologacao", "HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório, na modalidade Pregão nº. 045/2012, processo nº 2012.006.000133-1-PR e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, a aquisição de pneus e câmaras de ar, para caminhão prancha, máquinas e implementos agrícolas da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, às licitantes vencedoras, conforme a seguir:\r\n\r\nSEM LIMITES AGROPECUÁRIA LTDA, vencedora dos itens 01; 02; 03; 05; 07; e 10, com o valor global de R$ 99.540,00 (noventa e nove mil e quinhentos e quarenta reais);\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA, vencedora dos itens 04; 06; 08; 09; 11; 12; 13 e 14, com o valor global de R$ 57.474,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e setenta e quatro reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nEduardo Augusto Barbosa Alves\r\n\r\n= Secretário Municipal de Agricultura e Pesca =\r\n\r\nId: 1402438" ] } }, "Secretaria Municipal de Cultura": { "Atos": { "1402424": [ "DOCG - Homologacao", "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo no 2011.019.000468-5 - PR, HOMOLOGO o resultado do convite nº 010/11, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, prestação de serviços de locação de Tendas Tamanho 3m x 3m estrutura metálica com cobertura formato chapéu de bruxa confeccionado em tubos galvanizados, cobertura com lona branca cônica, à licitante alves empreendimentos ltda com o valor global de R$ 43.992,00 (quarenta e três mil, novecentos e noventa e dois reais).\r\n\r\nEm, 03 de agosto de 2011.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima=\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista a realização da licitação na modalidade Pregão Presencial nº. 009/2012, aprovo os atos praticados no processo nº. 2012.019.000657-9-PR, HOMOLOGO o resultado do mesmo, e, em conseqüência, ADJUDICO o seu objeto, empresa especializada em sonorização de pequeno porte para atender aos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes/RJ, a licitante vencedora:\r\n\r\nABERTURA COM. DE APARELHOS MUSICAIS PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE: \r\n\r\nEm, 29 de outubro de 2012\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1402424" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação": { "Atos": { "1402446": [ "DOCG - Ato", "PUBLICAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação através do Programa de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior publica a relação nominal dos candidatos à concessão de novas bolsas que deram entrada ao pedido de Recurso e tiveram seus processos deferidos.\r\n\r\nDesta forma, os alunos abaixo relacionados passam a ser bolsistas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes a partir desta publicação em conformidade com a lei municipal 8 080 de 04 de maio de 2009.\r\n\r\nEsta publicação encerra o processo de concessão de novas bolsas de Estudo para o Ensino Superior no ano de 2012, não cabendo novos recursos referentes a esta matéria.\r\n\r\nCAMILA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nCAROLINA ALMEIDA DINIZ SANTOS\r\n\r\nCLARIANA TITO NOGUEIRA\r\n\r\nCRISTIAN GUIMARÃES DE SOUZA COITINHO\r\n\r\nEDSON ANTONIO HONORIO GOMES\r\n\r\nELLEN AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nFELIIPE DUARTE DE BRITO\r\n\r\nIARA BEATRIZ G. SANTOS\r\n\r\nJAQUELINE RISCADO SILVA DE SOUSA\r\n\r\nLARISSIA DE OLIVEIRA CHAGAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nLETÍCIA NUNES DE PAULA\r\n\r\nLORRAYNE VALENTIM RODRIGUES\r\n\r\nLUANA DE CARVALHO SOARES\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS BISSONHO SOARES\r\n\r\nMONIQUE CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\nNORMA BEATRIZ BARBOSA DE AZEVEDO\r\n\r\nNEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS\r\n\r\nOTÁVIA VIDAL VASCONCELOS\r\n\r\nPRISCILA CABRAL SILVA\r\n\r\nROBSON DA SILVA JOVENTINO\r\n\r\nROBSON GOMES TERRA\r\n\r\nROMÉLIA VISELLA MACIEL\r\n\r\nSILVIA HELENA DOS SANTOS AMARAL\r\n\r\nTÁSSIO JOSÉ DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\nVICTOR HUGO GOMES CARNEIRO\r\n\r\nWANDERSON DE OLIVEIRA SARDINHA\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1402446" ] } }, "Coordenadoria de Infraestrutura": { "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": { "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": { "Atos": { "1402489": [ "DOCG - Ata", "Id: 1402489" ] } } } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Secretaria Municipal de Finanças": { "Atos": { "1402541": [ "I - Edital", "Id: 1402541" ] } }, "Secretaria Municipal de Cultura": { "Fundação Municipal Teatro Trianon": { "Atos": { "1402420": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "Extrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000172-1-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000183-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Luiz Hilton Alencar. \r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação da Banda “A Massa” no dia 05/07/12 na Terra Prometida, para cumprir programação da FTMT, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nRepublicado por ter saído incorreto.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000202-7-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000221-4-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: BLK Produções e Eventos Ltda ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Cantor “Luciano Só Bamba” nos dias 04/08/12 no Canteiro da Catedral, 01/09/12(Nova Brasília), 29/09/12(Donana) e 10/11/12(Santa Maria), para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 12.000,00(Doze mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000209-8-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000228-5-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G.M.Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação Da Banda “Nelson Príncipe Negro” dia 11/08/12 na Pecuária, para cumprir a agenda de eventos da FTMT em, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000198-P-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000217-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G.M.Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação do Show “Gil Paixão” dia 28/07/12 em Morro do Coco, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal Trianon, no município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor Total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000205-9-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000223-9-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G.M.Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “Dibobeira” no dia 05/08/12 na Baleira, para cumprir a agenda da Fundação Teatro Municipal, no município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000191-9-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000206-6-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. FERREIRA ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais, notadamente contratação da Banda “Nelson Príncipe Negro” dia 28/07/12 em Pitangueiras, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000192-6-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000205-9-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação da Banda “Dom Américo” dia 04/08/12 na Festa São Salvador, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000190-1--PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000207-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação da Banda “Tudublu” nos dias 28/07/12(Nova Brasília), 04/08/12(Praça São Salvador), para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 14.000,00(Quatorze mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000197-2-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000218-8-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: G. M. Ferreira ME\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação do Grupo “Dibobeira” dia 29/07/12 no Jardim Carioca , para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 7.000,00(Sete mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000180-4-PR.\r\n\r\nNSD. 2012.024.000195-8-NS.\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Juarez P Gomes\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação da Cantora “Lene Moraes” dia 16/07/12 no Projeto Fim de Tarde, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 4.000,00(Quatro mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000189-P-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000208-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: MBrichita Produções Artísticas Ltda. \r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação do Espetáculo “Arte” dia 31/07/12, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 22.000,00 (Vinte dois mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000182-2-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000202-7-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Grande Arte Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente contratação do Espetáculo “Pinxinguinha, As Cinco Estações” dia 24/07/12, para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 6.900,00(Seis mil e novecentos reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000110-3-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000111-0-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação do Grupo “Só Aventura” nos dias 25/05/12(Praça de Donana) e 17/06/12(Conselheiro Josino), para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 5.000,00(Cinco mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nFundação Teatro Municipal Trianon \r\n\r\nExtrato contratual,\r\n\r\nProcesso Adm de Inexigibilidade\r\n\r\nProc. 2012.024.000194-4-PR\r\n\r\nNSD. 2012.024.000198-3-NS\r\n\r\nContratante: Fundação Teatro Municipal Trianon\r\n\r\nContratada: Zazal Moço Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nObjeto: Despesas de fins culturais e artísticos, notadamente a contratação da Banda “Sabor de Beijo” nos dias 11/04/12(Novo jockey) e 15/04/12(Morro do Coco), para atender a programação desta Fundação.\r\n\r\nValor total: R$ 10.000,00(Dez mil reais)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Setembro de 2012.\r\n\r\nAline de Souza Ferreira\r\n\r\nPresidente da FTMT\r\n\r\nId: 1402420" ] } }, "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": { "Atos": { "1402423": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO N.º 2012.019.000661-2-PR\r\n\r\nCONVITE Nº 008/12\r\n\r\nCONTRATO Nº 332/2012\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DOS TRABALHOS OPERACIONAIS DA 7º BIENAL DO LIVRO EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WTC RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 78.487,96 (SETENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTA VOS).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 DE OUTUBRO DE 2012.\r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n=PRESIDENTE DA FCJOL=\r\n\r\nId: 1402423" ] } } }, "Secretaria Municipal de Saúde": { "Atos": { "1402461": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL- SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 108/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial- Sistema de Registro de Preços nº 108/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de produtos de suporte para biossegurança para serem utilizados no Programa de Saúde Oral do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 13 de Novembro de 2012 às 10 h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1402461" ] } }, "Fundação Municipal de Saúde": { "Atos": { "1402464": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 046/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 046/2012, do tipo menor preço por lote, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de exames diagnósticos que visam garantir assistência aos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de Novembro de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1402464" ], "1402465": [ "I - Aviso", "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE \r\n\r\nPREÇOS Nº 047/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - Sistema Registro de Preços nº 047/2012, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo de papelaria e escritório a ser utilizados nas unidades de saúde pertencentes à Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de Novembro de 2012 às 09h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Outubro de 2012.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1402465" ] } }, "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": { "Atos": { "1402351": [ "I - Extrato de Instrumento Contratual", "EXTRATO DE TERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Nº 028/2012\r\n\r\nTERMO DE SUBVENÇÃO SOCIAL CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - B.J.I. \r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - - B.J.I.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar o atendimento a 50 (cinqüenta) pessoas com deficiência em média complexidade, através de propostas sócio-assistenciais de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2012.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas objeto do presente Termo correrão por conta do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, na seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\n-natureza de despesa: 3.3.50.43\r\n\r\nprograma de trabalho: 2.08.122.0067.4293\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Subvenção Social será de R$ 95.449,98 (noventa e cinco mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos), que será repassado em 03 (três) parcelas sucessivas, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), no valor de R$ 31.816,66 (trinta e um mil, oitocentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos) mensais, devendo a primeira parcela ser paga até o 5º dia após a data da assinatura e as demais até o dia 30 de cada mês subsequente. \r\n\r\nDATA: 08 de outubro de 2012.\r\n\r\nId: 1402351" ] } }, "Secretaria Municipal de Educação": { "Atos": { "1401855": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO(a) Diretor(a) da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio, situada na avenida Antônio Luís da Silveira, Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ, nos termos da Portaria nº 11/2012 -SME , torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, turma 3001 em 2009.\r\n\r\nTURMA:3001 - DIURNO - ANO 2009\r\n\r\nAryadine Moreira Andrade\r\n\r\nElias de Abreu Pontes\r\n\r\nFabiana Barreto da Silva\r\n\r\nKeith Ribeiro Alexandre\r\n\r\nMaria Luiza da Conceição Nacôr\r\n\r\nRafael Beraldi Mesquita\r\n\r\nRenata Batista\r\n\r\nRômulo Cordeiros Alvarenga\r\n\r\nSuzan Peixoto Mota\r\n\r\nTainã Fiuza de Oliveira\r\n\r\nTamara Aparecida de Souza Barreto\r\n\r\nTayane Chagas Peixoto\r\n\r\nDiretor(a) - Sonia Maria Franco Barbosa Cerqueira\r\n\r\nMatricula nº 22294\r\n\r\nSecretário(a) - Ismailza Machado da Silva Crespo\r\n\r\nMatrícula nº 22486\r\n\r\nPedagogo(a) - Supervisor(a) - Andrea Calil\r\n\r\nMatrícula nº 17374\r\n\r\nId: 1401855" ], "1401856": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO(a) Diretor(a) da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio, situada na avenida Antônio Luís da Silveira, Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ, nos termos da Portaria nº 11/2012-SME, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, turma 3002 em 2009.\r\n\r\nAline Tavares Claudio\r\n\r\nDaniela Barreto de Souza\r\n\r\nElisabeth de Carvalho Brum\r\n\r\nJhonatan da Silva Santos\r\n\r\nJoana Rangel Pinheiro\r\n\r\nPablo Dias da Conceição\r\n\r\nPâmela Clen Rodrigues\r\n\r\nTamires de Oliveira Silva\r\n\r\nPriscilla Wesley Miranda dos Santos\r\n\r\nVerônica Almeida de Souza\r\n\r\nDiretor(a) - Sonia Maria Franco Barbosa Cerqueira\r\n\r\nMatricula nº 22294\r\n\r\nSecretário(a) - Ismailza Machado da Silva Crespo\r\n\r\nMatrícula nº 22486\r\n\r\nPedagogo(a) - Supervisor(a) - Andrea Calil\r\n\r\nMatrícula nº 17374\r\n\r\nId: 1401856" ], "1401857": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO(a) Diretor(a) da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio, situada na avenida Antônio Luís da Silveira, Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ, nos termos da Portaria nº 11/2012 -SME , torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, turma 3002 em 2006.\r\n\r\nSiliane dos Santos Silva\r\n\r\nDiretor(a) - Sonia Maria Franco Barbosa Cerqueira\r\n\r\nMatricula nº 22294\r\n\r\nSecretário(a) - Ismailza Machado da Silva Crespo\r\n\r\nMatrícula nº 22486\r\n\r\nPedagogo(a) - Supervisor(a) - Andrea Calil\r\n\r\nMatrícula nº 17374\r\n\r\nId: 1401857" ], "1401858": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO(a) Diretor(a) da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio, situada na avenida Antônio Luís da Silveira, Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ, nos termos da Portaria nº 11/2012-SME, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, turma 3001 em 2006.\r\n\r\nChaiana Gomes Santana de Sousa\r\n\r\nDiretor(a) - Sonia Maria Franco Barbosa Cerqueira\r\n\r\nMatricula nº 22294\r\n\r\nSecretário(a) - Ismailza Machado da Silva Crespo\r\n\r\nMatrícula nº 22486\r\n\r\nPedagogo(a) - Supervisor(a) - Andrea Calil\r\n\r\nMatrícula nº 17374\r\n\r\nId: 1401858" ], "1401859": [ "I - Edital", "EDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Terezinha situado na Rua Dom Bonifácio Plum, s/n, Baixa Grande, 5º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos da Portaria nº. 11/2012 SME, torna pública a relação nominal da concluinte do Curso de Formação de Professores de 1ª à 4ª Série do 1º Grau.\r\n\r\nAno 1980 - turma 3000.\r\n\r\nJosuete da Conceição Pinto.\r\n\r\nDiretor (a): Vânia de Souza Ribeiro\r\n\r\nMatrícula:15677\r\n\r\nSecretário (a): Maria Lucinéa Baltazar Nogueira\r\n\r\nMatrícula: 22445\r\n\r\nPedagogo(a) Supervisor: Denise Machado Fernandes Rodrigues\r\n\r\nMatrícula: 17348\r\n\r\nId: 1401859" ] } } } }, "Parte IDN - (DO Notícias)": { "Atos": { "1402596": [ "IDN - MATÉRIA", "Id: 1402596" ] } }, "Parte I JC (Junta Comercial)": { "Processos Deferidos": { "Atos": { "1402398": [ "IJC - Processos", "Despachos de 30 de Outubro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n123730503\r\n\r\n5 MALTES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n123294363\r\n\r\n7FOUNDERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123294436\r\n\r\n7FOUNDERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123492475\r\n\r\n7FOUNDERS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123739578\r\n\r\nA C A DE OLIVEIRA OFICINA MECANICA CARLOS CAR ME \r\n\r\n123600065\r\n\r\nA C TOLEDO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJE PRONTA E ARTEFATOS DE CIMENTO ME \r\n\r\n123731445\r\n\r\nA N PEREIRA LANCHES E REFEICOES ME \r\n\r\n123679613\r\n\r\nA P MOTA SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS ME \r\n\r\n123726778\r\n\r\nA S CORREA TREINAMENTO ME \r\n\r\n123632404\r\n\r\nABF MINERADORA LTDA ME \r\n\r\n123728819\r\n\r\nABILITY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n123735793\r\n\r\nABL RIO 2003 COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123728525\r\n\r\nACELAGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123382122\r\n\r\nACELAGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123722004\r\n\r\nACO ATIVOS CENTRO OESTE LTDA \r\n\r\n123255325\r\n\r\nACOSINOX METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n123528801\r\n\r\nACR ARAUJO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123756065\r\n\r\nACRE2012 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123729769\r\n\r\nADDING PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUCAO DE EVENTOS CULTURAIS LTDA ME \r\n\r\n123690617\r\n\r\nAERO GLASS COMERCIO DE FIBRAS DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n123697190\r\n\r\nAEROCARTA S A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS \r\n\r\n123739195\r\n\r\nAET BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n123754283\r\n\r\nAFINCO RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n123731640\r\n\r\nAGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n123715032\r\n\r\nAGNALDO SALES ME \r\n\r\n123748992\r\n\r\nAGR DRILLING SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123586917\r\n\r\nAILTON TRAJANO DA SILVA \r\n\r\n123692636\r\n\r\nAIMARA PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123520860\r\n\r\nALE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n123758505\r\n\r\nALEX SANDRO CARDOSO PEIXOTO \r\n\r\n123215935\r\n\r\nALEXANDER FRANCISCO DA SILVA ME \r\n\r\n123712408\r\n\r\nALIS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n123729440\r\n\r\nALVORADA 3249 COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n123690498\r\n\r\nALYA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123640954\r\n\r\nALZLIMA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n123639654\r\n\r\nAMARILIO FLAESCHEN JUNIOR ME \r\n\r\n123333733\r\n\r\nAMAZONIA ENERGIA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123750695\r\n\r\nAMBAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123747872\r\n\r\nAME SHOPPING E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123689864\r\n\r\nAMIGOS DO ACAI SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123677726\r\n\r\nANA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA \r\n\r\n123735165\r\n\r\nANA PAULA PALTRINIERI \r\n\r\n123742668\r\n\r\nANCAR IC SA \r\n\r\n123743400\r\n\r\nANDERSON J DA SILVA ME \r\n\r\n123756790\r\n\r\nANGAKATU SPA LTDA \r\n\r\n123736633\r\n\r\nANJOS CARIOCAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123735742\r\n\r\nANNE CARENINNE MATTA DA CUNHA \r\n\r\n123660823\r\n\r\nANOTECH ENERGY DO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123736781\r\n\r\nANOTECH ENERGY DO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123736803\r\n\r\nANOTECH ENERGY DO BRASIL SERVICOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123315972\r\n\r\nANTONIO JOSE SILVA ROCHA FILHO \r\n\r\n122862481\r\n\r\nAPOSTA 24 SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n121492133\r\n\r\nAQUA CHEM DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PURIFICACAO DE AGUA LTDA \r\n\r\n123622506\r\n\r\nAQUA CHEM DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PURIFICACAO DE AGUA LTDA \r\n\r\n123622530\r\n\r\nAQUA CHEM DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PURIFICACAO DE AGUA LTDA \r\n\r\n123622565\r\n\r\nAQUA CHEM DO BRASIL EQUIPAMENTOS DE PURIFICACAO DE AGUA LTDA \r\n\r\n123734665\r\n\r\nARAUJO SERVICOS DE INSPECOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n123737389\r\n\r\nAREAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n123645360\r\n\r\nAREIA CARIOCA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123696992\r\n\r\nASHER SOLUCOES EM INFORMATICA EIRELI \r\n\r\n123532779\r\n\r\nATELIER DO SALGADINHO LTDA \r\n\r\n123388627\r\n\r\nAUTO ESCOLA GOLDEN FRIBURGUENSE LTDA ME \r\n\r\n123751004\r\n\r\nAUTO POSTO NIMBUS LTDA \r\n\r\n123489709\r\n\r\nAXIOMA SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n123731178\r\n\r\nB LORIS PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123727456\r\n\r\nB M BARROS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123743311\r\n\r\nBACELLARPITTA SERVICOS DE RADIOLOGIA LTDA \r\n\r\n123737311\r\n\r\nBALADA TCHE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123739322\r\n\r\nBANA RIO MINAS 2007 COMERCIO DE BANANAS CLIMATIZADAS LTDA \r\n\r\n123443210\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n123443342\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n123443431\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n123082536\r\n\r\nBANCO BVA S/A \r\n\r\n123735874\r\n\r\nBAR PIO DUTRA LTDA ME \r\n\r\n123727324\r\n\r\nBARATAO DOS TAPETES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n123620031\r\n\r\nBBK COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n123727448\r\n\r\nBENESSERE ESTETICA & SPA LTDA ME \r\n\r\n123397006\r\n\r\nBM RIO MOTORRAD ASSISTENCIA TECNICA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123528461\r\n\r\nBOECHAT & SIQUEIRA ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n123640512\r\n\r\nBOLONHA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI \r\n\r\n123756103\r\n\r\nBOM GOSTO CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n123713730\r\n\r\nBONATTO & SANTOS TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n123374294\r\n\r\nBORRACHARIA CAMPISTA LTDA ME \r\n\r\n123737656\r\n\r\nBOUTIQUE SO FOFAS DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n123566908\r\n\r\nBRASIL PLURAL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n123351898\r\n\r\nBRAZ CRESPO DE OLIVEIRA \r\n\r\n120963973\r\n\r\nBRAZILIAN CULTURAL AND SPORT MIDIA LTDA \r\n\r\n123642710\r\n\r\nBREF BROTHERS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n123731020\r\n\r\nBRENDA SAYURI TOTUMI CUNHA \r\n\r\n123754852\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n123737036\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SOUZA MELO SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO \r\n\r\n123736978\r\n\r\nBT COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123726174\r\n\r\nBULL'S COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123756430\r\n\r\nC B DOS SANTOS MINIMERCADO \r\n\r\n123679834\r\n\r\nC BOUCAS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n123713889\r\n\r\nC E T RODRIGUES AVIARIO E MERCEARIA ME \r\n\r\n123547156\r\n\r\nC F M DE RESENDE CRECHE E HOTELZINHO LTDA ME \r\n\r\n123748593\r\n\r\nC R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n123604966\r\n\r\nC R SIQUEIRA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n123738687\r\n\r\nCADALIST INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123738709\r\n\r\nCADALIST INFORMATICA LTDA \r\n\r\n123535760\r\n\r\nCALAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S A \r\n\r\n123729963\r\n\r\nCAMINHO VERDE E FLORES EIRELI \r\n\r\n123516340\r\n\r\nCAN DANTAS CONFECCOES DE ROUPAS ME \r\n\r\n123655390\r\n\r\nCANBRA BELO HORIZONTE SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n123757495\r\n\r\nCANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123757517\r\n\r\nCANINDE DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123751098\r\n\r\nCARIOCA COMERCIO DE CARVAO VEGETAL LTDA ME \r\n\r\n123660157\r\n\r\nCARLA CINTIA OLIVEIRA DE ARAUJO CABELEREIRA ME \r\n\r\n123652898\r\n\r\nCARLA CRISTINA SECUNHO CABRAL ME \r\n\r\n123752175\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CERDEIRA MOLULO ME \r\n\r\n123738989\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOUREIRO DA ROCHA \r\n\r\n123316200\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BON ME \r\n\r\n123051169\r\n\r\nCARLOS R R CARDOSO \r\n\r\n123742684\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n123742692\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n123742706\r\n\r\nCARVALHO HOLDINGS SA \r\n\r\n123343259\r\n\r\nCASA COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n123729548\r\n\r\nCASA DE FERRAGENS ORIENTE DO XV LTDA ME \r\n\r\n123730180\r\n\r\nCCC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123736854\r\n\r\nCENTRO DE EDUCACAO APLICADA SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n123592828\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO MARCELO CRUZ DE TRES RIOS LTDA \r\n\r\n123537657\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO MARCELO CRUZ LTDA ME \r\n\r\n123642639\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTO ESCOLA APRENDIZ LTDA ME \r\n\r\n123214947\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES AUTOESCOLA BOM JARDIM LTDA ME \r\n\r\n123730848\r\n\r\nCERIMONIAS CARIOCAS 2016 SPE LTDA \r\n\r\n122835220\r\n\r\nCHAVEIRO RETIRO LTDA ME \r\n\r\n123689120\r\n\r\nCIA FORCA E LUZ VOLTA GRANDE \r\n\r\n123733332\r\n\r\nCICERO RIBEIRO PESSANHA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n123721091\r\n\r\nCIDFA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n123738512\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n123738598\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n123713285\r\n\r\nCINCO DIAMANTES COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n123757312\r\n\r\nCIRCO CULTURAL EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123677955\r\n\r\nCLASSIC TENNIS COMERCIO DE CALCADOS ARTIGOS DO VESTUARIO E ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n123753856\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LIMONGI DE OLIVEIRA \r\n\r\n123714362\r\n\r\nCLINICA NEFRO CAMPINHO LTDA \r\n\r\n123728770\r\n\r\nCMV PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123729688\r\n\r\nCOLEGIO SANT ANNA ENSINOS INFANTIL E FUNDAMENTAL LTDA ME \r\n\r\n123755689\r\n\r\nCOMERCIAL COPA DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n123753368\r\n\r\nCOMERCIO DE CALCADOS RODRIGUES & PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n123739349\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZACAO DE PLANTAS INDUSTRIAIS CDMPI \r\n\r\n123536316\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ \r\n\r\n123677084\r\n\r\nCOMPANHIA FRIGORIFICO IGUASSU \r\n\r\n123677165\r\n\r\nCOMPANHIA FRIGORIFICO IGUASSU \r\n\r\n123661315\r\n\r\nCONBRAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123749271\r\n\r\nCONDINTER TELECOM LTDA ME \r\n\r\n123689368\r\n\r\nCONSORCIO BR ADHESION \r\n\r\n123755760\r\n\r\nCONSORCIO ESTREITO ENERGIA CESTE \r\n\r\n123752086\r\n\r\nCONSORCIO MARACANA RIO 2014 \r\n\r\n123601509\r\n\r\nCONSORCIO OPERACIONAL INTERNACIONAL VERMELHO BRASIL \r\n\r\n123695570\r\n\r\nCONSORCIO PLANAVE ECOPLAN \r\n\r\n123695872\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A \r\n\r\n123743478\r\n\r\nCONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A \r\n\r\n123737583\r\n\r\nCONSTRUTORA SUPREMA LTDA ME \r\n\r\n122713257\r\n\r\nCONTEMPORANIUM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n123737893\r\n\r\nCOOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n123727960\r\n\r\nCOOPSERJ COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n123750288\r\n\r\nCORDIS CONSULTORIA EM SAUDE CORPORATIVA LTDA \r\n\r\n123126207\r\n\r\nCOSTA FILHO & LOPES DA COSTA LTDA ME \r\n\r\n123727758\r\n\r\nCOSTA LINK PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n123734622\r\n\r\nCOTELO & SOUZA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123753813\r\n\r\nCPM BRAXIS OUTSOURCING S A \r\n\r\n123754321\r\n\r\nCR2 SAO PAULO 1 EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n123754208\r\n\r\nCR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123213126\r\n\r\nCRISTAL ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123750830\r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\n123491215\r\n\r\nCRYSTAL COMERCIO DE SORVETES LTDA ME \r\n\r\n123652375\r\n\r\nCSX CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123328454\r\n\r\nD J T SORVETERIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n123729645\r\n\r\nDALMI PEIXARIA E BAR DO PEIXE LTDA ME \r\n\r\n123033519\r\n\r\nDANIEL BATISTA DOS SANTOS 12357612746 ME \r\n\r\n123362547\r\n\r\nDANIEL G FARIA TRANSPORTE RODOVIARIO \r\n\r\n123757169\r\n\r\nDANIELLA CORREA BARBOSA \r\n\r\n123724465\r\n\r\nDANIELLY GONCALVES LEITE ME \r\n\r\n123738024\r\n\r\nDANTEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123734738\r\n\r\nDASGARY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123738105\r\n\r\nDEBORA MARIA MACHADO LALANNE \r\n\r\n123327768\r\n\r\nDEBORAH BRITO KOEHLER \r\n\r\n123738725\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123426901\r\n\r\nDEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123748089\r\n\r\nDELTA 2016 VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123755077\r\n\r\nDENIS JULIASSI DE SOUZA \r\n\r\n123714583\r\n\r\nDIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n123714621\r\n\r\nDIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n123714648\r\n\r\nDIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n123645956\r\n\r\nDIAMOND FILMS DO BRASIL PRODUCAO E DISTRIBUICAO AUDIOVISUAL LTDA \r\n\r\n123659574\r\n\r\nDIB2011 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123729670\r\n\r\nDIEX IMPORT E EXPORT DE EQUIP NAUTICOS LTDA ME \r\n\r\n123713650\r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\n123739020\r\n\r\nDISSEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA MOTORES LTDA EPP \r\n\r\n123648122\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE COSMETICOS DOIS PRIMOS LTDA ME \r\n\r\n123751110\r\n\r\nDISVENDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123554691\r\n\r\nDIVINO TOQUE MODAS LTDA ME \r\n\r\n123729637\r\n\r\nDOLLY IGUACU COPIAS LTDA ME \r\n\r\n123426499\r\n\r\nDOMINGOS & BASTOS REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n123748135\r\n\r\nDREAMLAND EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n123748283\r\n\r\nDREAMLAND EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n123736374\r\n\r\nDROGAMINAS DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n123736129\r\n\r\nDROGARIA CAROLINA MEIER LTDA \r\n\r\n123031028\r\n\r\nDROGARIA E FARMACIA FAMA LTDA ME \r\n\r\n123736153\r\n\r\nDROGARIA FARMADINA DE COLEGIO LTDA ME \r\n\r\n123727634\r\n\r\nDROGARIA FARMAOFERTAS MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123721415\r\n\r\nDROGARIA GAMBOA LTDA ME \r\n\r\n123629101\r\n\r\nDROGARIA PERFUMARIA MEDIC FARMA LTDA ME \r\n\r\n123736226\r\n\r\nDROGARIA VIVA BEM DA TAQUARA LTDA ME \r\n\r\n123736730\r\n\r\nDURAO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n123755263\r\n\r\nEBX ESPORTE E ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n123751896\r\n\r\nECO PAK INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA \r\n\r\n123729947\r\n\r\nECOBOLA EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122317050\r\n\r\nEDITORA GOTLIB INFORMACAO LEGAL LTDA ME \r\n\r\n122952227\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA BASTOS PRODUCOES ME \r\n\r\n123542995\r\n\r\nEDUARDO MIRANDA DRUMOND \r\n\r\n123488559\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA PEREIRA \r\n\r\n123750245\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA SILVA BEZERRA \r\n\r\n123511534\r\n\r\nELBA G C DO CARMO ME \r\n\r\n123061938\r\n\r\nELEVADORES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122944950\r\n\r\nELITE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA ME \r\n\r\n123551765\r\n\r\nEMMANUEL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123733685\r\n\r\nEMPADA PRAIANA DE IPANEMA LTDA ME \r\n\r\n123384451\r\n\r\nEMPRESA SANTA CLARA 8 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123738903\r\n\r\nEMUNAH COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n123491355\r\n\r\nENDO SCIENTIFIC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n123560225\r\n\r\nENRICARWAGNER MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n123565553\r\n\r\nESCOLA DE CAPACITACAO E FORMACAO TECNICA PARA INDUSTRIA PETROLEIRA E NAVAL LTDA \r\n\r\n123560586\r\n\r\nESCOLHIDOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n123737206\r\n\r\nESTACIONAMENTO SERRA SUL LTDA ME \r\n\r\n123739373\r\n\r\nESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA \r\n\r\n123689767\r\n\r\nESTUDIO IPANEMA PLANET FOTO LTDA \r\n\r\n123729815\r\n\r\nESTUDIO MIX CAROLINA AYRAO EIRELI ME \r\n\r\n123748771\r\n\r\nEURO RIO IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123601630\r\n\r\nEURO SERVICE LTDA ME \r\n\r\n123508614\r\n\r\nEVANDRO FERREIRA COSTA ELETROMECANICA ME \r\n\r\n123693136\r\n\r\nEXACTA SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n123733960\r\n\r\nEXPORT BUSINESS INTERNACIONAL E COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123737567\r\n\r\nEXTRA FRUTA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LEGUMES E CEREAIS LTDA ME \r\n\r\n123676851\r\n\r\nF & M SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n123755220\r\n\r\nF D M TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123755611\r\n\r\nF D M TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123624827\r\n\r\nF F ALVES CUNHA ME \r\n\r\n123730996\r\n\r\nF F DA COSTA CAMPOS ME \r\n\r\n123695376\r\n\r\nF P LANTERNAGEM E PINTURAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n123714982\r\n\r\nFABIANA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\n123735882\r\n\r\nFABIANA ROBERTA TORRES REIS ME \r\n\r\n123735246\r\n\r\nFABIANE ROSA DA CONCEICAO \r\n\r\n123732298\r\n\r\nFABIO NUNES SOARES ME \r\n\r\n123739675\r\n\r\nFACILITY ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n123739128\r\n\r\nFALCK BRASIL 747 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123739080\r\n\r\nFALCK BRASIL AVD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123739039\r\n\r\nFALCK BRASIL FF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123739098\r\n\r\nFALCK NUTEC BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123695260\r\n\r\nFARMACIA FIEL LTDA ME \r\n\r\n123736048\r\n\r\nFARMACIA TRADICAO DA CHACARA LTDA EPP \r\n\r\n123739802\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CORREA \r\n\r\n123723906\r\n\r\nFERNANDA REIS LIMA ROCHA \r\n\r\n123736811\r\n\r\nFERNANDES & BASTOS COMERCIO DE BICICLETAS E ELETROELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123713617\r\n\r\nFERNANDES AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n123735939\r\n\r\nFERRADURA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123731909\r\n\r\nFERREIRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123584698\r\n\r\nFLAG ASSET MANAGEMENT GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n123599997\r\n\r\nFLUMOTORS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n123625580\r\n\r\nFOREVER INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123735831\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMO LIMA \r\n\r\n123721024\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DA CRUZ ELETRONICA ME \r\n\r\n123729459\r\n\r\nFRANQUEIRA ILLIDIO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123736528\r\n\r\nFREESOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123620686\r\n\r\nFRET LOCACAO PARQUEAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n123518440\r\n\r\nFRULATTI DISTRIBUIDORA MULT FRUTAS LTDA ME \r\n\r\n123520690\r\n\r\nG & M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n123731330\r\n\r\nG GONZAGA DOS SANTOS CONSULTORIO ODONTOLOGICO ME \r\n\r\n123734819\r\n\r\nG R MARTINS COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123743192\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n123591775\r\n\r\nGANESHA BRINDES PRESENTES E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n123739292\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n123739314\r\n\r\nGE CELMA LTDA \r\n\r\n123739179\r\n\r\nGENRENT DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123543118\r\n\r\nGENTILE COLCHOES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n123731119\r\n\r\nGERALDO MARTINS DE MENEZES & FILHO LTDA ME \r\n\r\n123753341\r\n\r\nGILMA DA SILVA PASCOAL \r\n\r\n123754909\r\n\r\nGISELE DA SILVA PEDRO \r\n\r\n123747775\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n123695694\r\n\r\nGLOBALFRONT COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS MEDICINAIS LTDA \r\n\r\n123439795\r\n\r\nGML COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123756030\r\n\r\nGOODMAN & CIA \r\n\r\n123739357\r\n\r\nGRA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123755174\r\n\r\nGRACA DO SHOPPING BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n123351820\r\n\r\nGRACIELE CRESPO DOS SANTOS \r\n\r\n122793331\r\n\r\nGRD 63 DOCERIA LTDA \r\n\r\n123728908\r\n\r\nGREEN DIAMOND PEDRA BONITA LTDA ME \r\n\r\n123737575\r\n\r\nGRUPO VERAO PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n122948521\r\n\r\nGTPM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123427398\r\n\r\nGTPM INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123743559\r\n\r\nGUTEMBERG COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n123731780\r\n\r\nHARMONIA DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n123729882\r\n\r\nHELENI DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\n123629870\r\n\r\nHOMELY CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n123716144\r\n\r\nHORTIFRUTI SOL NASCENTE DE NITEROI LTDA ME \r\n\r\n123697263\r\n\r\nHOSPEDARIA ORDENES LTDA ME \r\n\r\n123730457\r\n\r\nHOSPITAL VETERINARIO RIVER SIDE DE ITAPERUNA LTDA \r\n\r\n123623405\r\n\r\nHOSTMANN STEINBERG TINTAS GRAFICAS BRASIL LTDA \r\n\r\n123182280\r\n\r\nHOTELARIA CARVALHO FILHO VISCONDE DE MAUA LTDA ME \r\n\r\n123439590\r\n\r\nI9 COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123660009\r\n\r\nIBR LAM LAMINACAO DE METAIS LTDA \r\n\r\n123542383\r\n\r\nICATU SEGUROS S A \r\n\r\n123631998\r\n\r\nICE & CONFORT REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n123392713\r\n\r\nIGAB ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n123734592\r\n\r\nIL PASTICCIERE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n123600391\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO \r\n\r\n123730201\r\n\r\nIMUNNIS CLINICA DE VACINAS LTDA ME \r\n\r\n123696267\r\n\r\nIMX HOLDING S/A \r\n\r\n122148444\r\n\r\nIN MONT INTERNACIONAL DE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123647967\r\n\r\nINCENTIVE TRAVIL ORGANIZACAO DE CONVENCOES BRASIL LTDA \r\n\r\n123722080\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS BRADPAR LTDA \r\n\r\n123757371\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n123749573\r\n\r\nINTERTECHNE MODULLAR PROJETOS S A \r\n\r\n123739233\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n123739276\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n123509190\r\n\r\nIPIRANGA TRES RIOS INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n123653223\r\n\r\nIRERE PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123727537\r\n\r\nIRMAOS PORPHIRIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n123731011\r\n\r\nISAMAR SOARES DE SOUZA \r\n\r\n123758459\r\n\r\nITA TESTE REQUALIFICADORA DE CILINDROS LTDA \r\n\r\n123435340\r\n\r\nITAOCARA ENERGIA LTDA \r\n\r\n123670306\r\n\r\nITASIMES DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n123554721\r\n\r\nIVETE SCHUINDT ME \r\n\r\n123756510\r\n\r\nJ C BERRIEL RESTAURANTE ME \r\n\r\n123592275\r\n\r\nJ J RODRIGUES ASSISTENCIA TECNICA ME \r\n\r\n123734983\r\n\r\nJ L T BEDIM SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n123751870\r\n\r\nJ LEONISSA CANTINA ME \r\n\r\n123741017\r\n\r\nJ M OCTAVIANO COMERCIO DE CONSORCIO LTDA ME \r\n\r\n123735122\r\n\r\nJ R FERREIRA PEIXARIA E ABATEDOURO ME \r\n\r\n123560250\r\n\r\nJ R M DE VISTA ALEGRE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n123734436\r\n\r\nJ S DE AZEVEDO FERREIRA TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n123554640\r\n\r\nJADIR DE LIMA MERCEARIA ME \r\n\r\n123731160\r\n\r\nJAESIO NOGUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\n123629977\r\n\r\nJANE SOARES DE OLIVEIRA \r\n\r\n123397901\r\n\r\nJCCONSULT ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n123492084\r\n\r\nJDD FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI ME ME \r\n\r\n123751950\r\n\r\nJF3 TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n123751144\r\n\r\nJJCAR AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123729211\r\n\r\nJLS DE MORAES SERRALHERIA ME \r\n\r\n123730236\r\n\r\nJOAO MAGNO GOMES DIAS \r\n\r\n123629322\r\n\r\nJOELCA PEREIRA BARRETO VIANA \r\n\r\n123729564\r\n\r\nJOLOGSERV SERVICOS E MANUTENCAO DE AERONAVES LTDA ME \r\n\r\n123492025\r\n\r\nJORGE DUARTE DAVID ALIMENTOS ME \r\n\r\n123030218\r\n\r\nJORGE MONTEIRO FIGUEIREDO \r\n\r\n123739306\r\n\r\nJOSE HERCULANO DA CRUZ E FILHOS S/A \r\n\r\n122858573\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\n123749190\r\n\r\nJOSE TARGINO PEREIRA \r\n\r\n123721121\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123721148\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123721164\r\n\r\nJT INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123743168\r\n\r\nJULIA MACEDO FORTES \r\n\r\n123575010\r\n\r\nJULIO REIS CONSTRUCOES S A ME \r\n\r\n123693144\r\n\r\nK E C PRODUCOES E PROMOCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n123735866\r\n\r\nKADOSH CONSTRUTORA E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n123673720\r\n\r\nKAEME FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n122690974\r\n\r\nKARFE DE QUEIMADOS COMERCIO DE JEANS LTDA ME \r\n\r\n123727855\r\n\r\nKELY DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123727863\r\n\r\nKELY DE SOUZA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n123743494\r\n\r\nKION SOUTH AMERICA FABRICACAO DE EQUIPAMENTOS PARA ARMAZENAGEM LTDA \r\n\r\n123709431\r\n\r\nL A FELIPE ME \r\n\r\n123734428\r\n\r\nL C S SANTOS SERVICOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEICULOS AUTOMOTORES ME \r\n\r\n123659841\r\n\r\nL DAY COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n123468086\r\n\r\nL F CHAVES COMERCIO ALIMENTICIO ME \r\n\r\n123711053\r\n\r\nL G L COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123748640\r\n\r\nL G S CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123546818\r\n\r\nL J Z REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n123560322\r\n\r\nL L LAGE SERVICOS EMPRESARIAIS \r\n\r\n123734754\r\n\r\nL M DE FIGUEIREDO IMPORTACOES E PARTICIPACOES \r\n\r\n123727570\r\n\r\nLABRUNS LB CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123380693\r\n\r\nLAHOTELS SUL LTDA \r\n\r\n123496802\r\n\r\nLANCHONETE ILMA E PAULO LTDA ME \r\n\r\n123737257\r\n\r\nLARGO DO BICAO COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n123515955\r\n\r\nLBL COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123756600\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n123757380\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA GOMES \r\n\r\n123548373\r\n\r\nLELO TINTAS LTDA ME \r\n\r\n123678692\r\n\r\nLIBELULA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123748828\r\n\r\nLIBOR 28 CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123734355\r\n\r\nLIDERANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n123675570\r\n\r\nLIFE CARE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123737109\r\n\r\nLIGHTPRO IDENTIDADE VISUAL LTDA ME \r\n\r\n123681260\r\n\r\nLILLO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n123696372\r\n\r\nLIMA & MESCOLIN LTDA ME ME \r\n\r\n123729750\r\n\r\nLITERARIO 46 FORNECIMENTO DE REFEICOES LTDA \r\n\r\n123749174\r\n\r\nLK GESTAO DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n123696470\r\n\r\nLLX ACU OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n123696410\r\n\r\nLLX BRASIL OPERACOES PORTUARIAS S/A \r\n\r\n123734886\r\n\r\nLMSB CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123561604\r\n\r\nLUCAS ROSA MAIA DE SOUSA \r\n\r\n123720800\r\n\r\nLUCIANA VIDAL DE CARVALHO EIRELI ME \r\n\r\n123737486\r\n\r\nLUCINEY GONCALVES SILVA \r\n\r\n123752140\r\n\r\nLUIZ RICARDO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\n123730422\r\n\r\nLULU COMERCIO DE CABELOS LTDA ME \r\n\r\n123388490\r\n\r\nLVT CARPINTARIA E MARCENARIA NAVAL LTDA ME \r\n\r\n123753279\r\n\r\nM DE OLIVEIRA SILVA TRANSPORTES ME \r\n\r\n123598621\r\n\r\nM DE S MENEZES ME \r\n\r\n123756731\r\n\r\nM G DE FRIBURGO COMERCIO E INDUSTRIA DE CARTUCHOS E MATERIAIS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123624266\r\n\r\nM M S G MACHADO DE ALMEIDA ME \r\n\r\n123708311\r\n\r\nM P K CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n123440009\r\n\r\nM S S TEOTONIO COMERCIO DE ARTESANATOS ME \r\n\r\n123497957\r\n\r\nM V FERREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n123731100\r\n\r\nMAP PRODUCOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123729726\r\n\r\nMAPEM MANUTENCAO E PECAS DE EMPILHADEIRAS LTDA \r\n\r\n123729742\r\n\r\nMAPEM MANUTENCAO E PECAS DE EMPILHADEIRAS LTDA \r\n\r\n123729785\r\n\r\nMAQ CENTER SANTANA LTDA ME \r\n\r\n123640407\r\n\r\nMARANELLO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123472512\r\n\r\nMARCELO SILVA RODRIGUES \r\n\r\n123597358\r\n\r\nMARCENARIA VENDA DE VARANDA LTDA ME \r\n\r\n123711533\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MARTINS DE SOUZA \r\n\r\n123731569\r\n\r\nMARCIO CAMPELO DOS SANTOS \r\n\r\n123750202\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA ARRUDA \r\n\r\n123751934\r\n\r\nMARCUS BENEVOLO BRUNO MARTINS \r\n\r\n122784618\r\n\r\nMARIA BETANIA PAULINO DA SILVA CARVALHO \r\n\r\n123735971\r\n\r\nMARIA CARVALHO DE OLIVEIRA \r\n\r\n123734401\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE ABREU MONTEIRO \r\n\r\n123687233\r\n\r\nMARIA DENILSA DE AZEREDO NUNES ME \r\n\r\n123476151\r\n\r\nMARIA EUGENIA A SILVA MERCADINHO \r\n\r\n123470030\r\n\r\nMARIA MENDES ATELIER DE COSTURA LTDA \r\n\r\n123733472\r\n\r\nMARIA NATALINA REZENDE DE MELO \r\n\r\n123750490\r\n\r\nMARIA OLIVEIRA PINTO \r\n\r\n123580277\r\n\r\nMARIA VIEIRA BARBOSA \r\n\r\n123628369\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA PEIXOTO \r\n\r\n123626960\r\n\r\nMARILZA RIBEIRO DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n123734460\r\n\r\nMARKA STANDS LTDA ME \r\n\r\n123744148\r\n\r\nMARTINS DA SILVEIRA EDITORA LTDA \r\n\r\n123727219\r\n\r\nMATHEUS DA COSTA MACHADO ME \r\n\r\n123718767\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA ROEM ESTRUTURAS METALICAS ME \r\n\r\n123751802\r\n\r\nMAXI PET TRANSPORTE DE CARGAS E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n123166411\r\n\r\nMCALUB COMERCIO E DISTRIBUICAO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n123512484\r\n\r\nMCDERMOTT SERVICOS OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123255430\r\n\r\nMED RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123736935\r\n\r\nMEDPHARMA JACAREI LTDA ME \r\n\r\n123733987\r\n\r\nMEDPOP CLINICA MEDICA POPULAR LTDA ME \r\n\r\n123739837\r\n\r\nMERCEARIA FAMILIA LEGAL LTDA ME \r\n\r\n123730260\r\n\r\nMICHELLE MEIRELLES DE OLIVEIRA GASTRONOMIA ME \r\n\r\n123724481\r\n\r\nMILER E MUNIZ COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n123747716\r\n\r\nMIND SOLUTIONS S/A \r\n\r\n123750709\r\n\r\nMINERACAO TERRA MATER LTDA \r\n\r\n123488109\r\n\r\nMINI MERCADO COSTA DA PRACA SAO JORGE LTDA ME \r\n\r\n123718600\r\n\r\nMIRELE APARECIDA FRANZINI CONFECCOES ME \r\n\r\n123737990\r\n\r\nMIRIA DA SILVA ANTUNES \r\n\r\n123095034\r\n\r\nMOBILE PORT LOGISTICA LTDA \r\n\r\n122916263\r\n\r\nMONICA RIBEIRO GUSMAO SABA \r\n\r\n123726417\r\n\r\nMOTO SHOPPING DIVISA LTDA ME \r\n\r\n123554853\r\n\r\nMOVINES DISTRIBUIDORA LTDA EPP ME \r\n\r\n123374103\r\n\r\nMPF ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n123692687\r\n\r\nMRLD BLINDAGEM DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123736110\r\n\r\nMTC002 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123721156\r\n\r\nMUNIQUE HEVELLIN ALVES MELO ROUPAS ME \r\n\r\n123554985\r\n\r\nMUNIZ E VELOZO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n123544343\r\n\r\nMURY LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n123715091\r\n\r\nN C DA C SANTOS ESCOLA ME \r\n\r\n123735696\r\n\r\nN MARIA DA CONCEICAO CONFECCAO EIRELI \r\n\r\n123691028\r\n\r\nN V ALCANTARA BAR ME \r\n\r\n123580676\r\n\r\nN V LEMOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123585511\r\n\r\nNAJLA MAROUN ESTRADA CONSULTORIA ME \r\n\r\n123469589\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n123557631\r\n\r\nNAZARENO DE JESUS LOPES ANGELINA \r\n\r\n123674859\r\n\r\nNEFERTITI BAR BOATE E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n123382769\r\n\r\nNETWORK COOPERATIVA DE GESTAO INTEGRADA LTDA \r\n\r\n123749646\r\n\r\nNEUROSUL - SERVICOS NEUROLOGICOS DO SUL FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n123638097\r\n\r\nNEW GIPSY BOUTIQUE LTDA \r\n\r\n123513669\r\n\r\nNICOLAOS DE FREITAS TSOUKALAS COMERCIO DE BIJUTERIAS \r\n\r\n122931807\r\n\r\nNINA GRILL & SALADAS LTDA ME \r\n\r\n122931866\r\n\r\nNINA GRILL & SALADAS LTDA ME \r\n\r\n123738180\r\n\r\nNIVALDO BARBOSA ME \r\n\r\n123690242\r\n\r\nNORDESTAO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n123730147\r\n\r\nNORMA SYLVIA BRAGA EDICOES LITERARIAS \r\n\r\n123729157\r\n\r\nNORTESHOPPING POINT SUPER LANCHES LTDA \r\n\r\n123554802\r\n\r\nNOSSA CASA COMERCIO DE RACOES DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n123738172\r\n\r\nNOSSA SEMHORA BOATE LTDA EPP \r\n\r\n123381436\r\n\r\nNOVA HADDOCK MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123652227\r\n\r\nNOVA ORIENT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n123739217\r\n\r\nNOVA TRANSPORTADORA DO NORDESTE S/A NTN \r\n\r\n123751888\r\n\r\nNOVO BAR E RESTAURANTE 599 LAPA CENTRO LTDA ME \r\n\r\n123736234\r\n\r\nNOVO IMPERIO DOS CAES COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n123737346\r\n\r\nNOVOS TOQUES COMERCIO DE MOVEIS EM FERRO UTILIDADES E PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n123532280\r\n\r\nNPF SOCIEDADE E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123629985\r\n\r\nNY NEY FEK COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123597315\r\n\r\nO ALVES MIRANDA TRANSPORTES \r\n\r\n123659922\r\n\r\nO L J COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n123756626\r\n\r\nOITTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n123754364\r\n\r\nOPTIDATA EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123754054\r\n\r\nORADEL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123628270\r\n\r\nORGANIZACAO M S PEIXOTO LTDA ME \r\n\r\n123756588\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n123626200\r\n\r\nOTICA NOVA VARONIL LTDA ME \r\n\r\n123743486\r\n\r\nOTICA SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n123585724\r\n\r\nOTONIEL FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n123737095\r\n\r\nP C SALLES SANTOS SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n123692792\r\n\r\nP DE F PAULA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS \r\n\r\n123512964\r\n\r\nPACS PLANEJAMENTO ASSESSORIA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n123737281\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DE SAO MATEUS LTDA ME \r\n\r\n123699827\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MURTINHO LTDA ME \r\n\r\n123739403\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NELSON BERNARDO LTDA ME \r\n\r\n123739454\r\n\r\nPANCOAST PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123750750\r\n\r\nPANIFICACAO SANTA CAROLINA LTDA ME \r\n\r\n123505380\r\n\r\nPARQUE VILAR 2000 AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n123751055\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n123750962\r\n\r\nPARTICIPACOES EM COMPLEXOS BIOENERGETICOS S/A PCBIOS \r\n\r\n123729394\r\n\r\nPASSARELA DO JARDIM ALCANTARA CABECOTES E PECAS LTDA ME \r\n\r\n123719097\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\n123733375\r\n\r\nPATRICIA GOMES DE MATOS \r\n\r\n123721407\r\n\r\nPATRIMAR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123745683\r\n\r\nPAULO ROBERTO INNOCENCIO \r\n\r\n123556538\r\n\r\nPDL IMOVEIS E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n123316707\r\n\r\nPECTEN DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n123754879\r\n\r\nPERFORMANCE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n123754925\r\n\r\nPERFORMANCE OFFICE PARK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n123755964\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n123730090\r\n\r\nPIMENTA ROSA PRODUCOES ARTISTICAS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n123729653\r\n\r\nPLANCTON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n123647991\r\n\r\nPLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123648025\r\n\r\nPLUSS INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123728410\r\n\r\nPMG LUZ E ARTE LTDA ME \r\n\r\n123648351\r\n\r\nPMX LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123732220\r\n\r\nPONTO DE EQUILIBRIO AUDITORIA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n123742641\r\n\r\nPORTO VELHO SHOPPING S A \r\n\r\n123607108\r\n\r\nPOSCO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n123147549\r\n\r\nPOSITIVE REALITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n123728207\r\n\r\nPRADO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123722128\r\n\r\nPRAIAMAR INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n123753821\r\n\r\nPRIMUS PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n123749565\r\n\r\nPRISCILLA MEDEIROS DA COSTA SANTOS \r\n\r\n123739632\r\n\r\nPRO MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123742900\r\n\r\nPROJETTA INDUSTRIA DE ARGAMASSAS LTDA \r\n\r\n123315034\r\n\r\nQ PRAZER BOUTIQUE DE ARTIGOS EROTICOS LTDA \r\n\r\n123720974\r\n\r\nQUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123671469\r\n\r\nQUALITY 2000 ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA \r\n\r\n123496810\r\n\r\nQUIOSQUE OKE KA BAIANA TEM LTDA EPP \r\n\r\n123737443\r\n\r\nR R EMPADAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123697549\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n123512840\r\n\r\nRAPIDO DE CALCADOS NEURY LTDA ME \r\n\r\n123748712\r\n\r\nRAV AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123733413\r\n\r\nRBM CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n123751179\r\n\r\nRDW ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n123468582\r\n\r\nREAL WDI IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA \r\n\r\n123751853\r\n\r\nREALSA COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n120677180\r\n\r\nREGINA MERI GUILHERMINO DA SILVA \r\n\r\n123608430\r\n\r\nRENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n123713722\r\n\r\nRENATA A D LIMA PSICOLOGO ME \r\n\r\n123709067\r\n\r\nRENATA DE MEDEIROS COSTA \r\n\r\n123750733\r\n\r\nREPRESENTACOES COMERCIAIS HYPPOLITO E VIEIRA 2009 LTDA ME \r\n\r\n123750768\r\n\r\nREPRESENTACOES SILVEIRA CARDOSO 2012 LTDA ME \r\n\r\n123731380\r\n\r\nRESTAURANTE BOA MESA DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n123755298\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n123736773\r\n\r\nRG ALMEIDA ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123736897\r\n\r\nRIBEIRO SA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n123754194\r\n\r\nRICA TAQUARA LANCHONETE LTDA \r\n\r\n123731500\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO ROCHA \r\n\r\n123629551\r\n\r\nRIO BIJU LTDA EPP \r\n\r\n123747635\r\n\r\nRIO EXPRESS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n123750873\r\n\r\nRIO SUPPLY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n123536669\r\n\r\nRJ BARBOSA COMERCIO MARITIMO E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n123680948\r\n\r\nRO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n123756421\r\n\r\nROBERTA AZEVEDO CARDOSO DE MELLO MODAS ME \r\n\r\n123748461\r\n\r\nROBERTO DE LIMA \r\n\r\n123670489\r\n\r\nROBSON PECAS E SERVICOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n123750989\r\n\r\nROBTECH COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n123751020\r\n\r\nROBTECH COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n123739250\r\n\r\nROHDE NIELSEN DO BRASIL DRAGAGEM LTDA \r\n\r\n123749379\r\n\r\nROSANGELA APARECIDA SOARES \r\n\r\n123387990\r\n\r\nROSEVAN DE MOURA SANTOS \r\n\r\n123727901\r\n\r\nROYAL TETON TRAVEL & TOUR VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n123657598\r\n\r\nRYTHOLZ MODAS LTDA ME \r\n\r\n123659833\r\n\r\nS O SPLASH VEICULOS LTDA \r\n\r\n123463807\r\n\r\nSAIBREIRA RECREIO SERVICOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n123510520\r\n\r\nSAMBA DESIGN BRASILEIRO COMERCIO DE SUVENIR LTDA ME ME \r\n\r\n123316243\r\n\r\nSANDALIAS DO CAIQUE COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA \r\n\r\n123554594\r\n\r\nSANIUS DIGITICORPBOX INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n123751861\r\n\r\nSANTOS E OLIVEIRA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n123693420\r\n\r\nSCHAHIN ENGENHARIA S/A \r\n\r\n123316723\r\n\r\nSEAPOS LTDA \r\n\r\n123316758\r\n\r\nSEAPOS LTDA \r\n\r\n123734606\r\n\r\nSEMPRE BELA COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n123752019\r\n\r\nSENECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n123752043\r\n\r\nSENECA INCORPORACOES IMOBILIARIAS S A \r\n\r\n123748976\r\n\r\nSEQUOIA PARTICIPACOES ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n123738679\r\n\r\nSEREDE SERVICOS DE REDE S/A \r\n\r\n123731135\r\n\r\nSERGIO ANTONIO TIAGO \r\n\r\n123557917\r\n\r\nSERRALHERIA E BAZAR OPCAO MENEZES LTDA ME \r\n\r\n123736927\r\n\r\nSERRALHERIA J B ALVES LTDA ME \r\n\r\n123739152\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n121851990\r\n\r\nSFE SOCIEDADE FLUMINENSE DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n123738938\r\n\r\nSHIRLY DA SILVA PESSANHA \r\n\r\n123733740\r\n\r\nSIAC COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123747880\r\n\r\nSILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n121756912\r\n\r\nSILVA & JORDAO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n123738997\r\n\r\nSILVANA TINOCO PINHEIRO \r\n\r\n123721113\r\n\r\nSILVIA MARIA PEREIRA COSTA \r\n\r\n123729866\r\n\r\nSIMONY SERVARE MACHADO NOBRE \r\n\r\n123757142\r\n\r\nSISTEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL S/A \r\n\r\n123731992\r\n\r\nSIXLUX APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n123345529\r\n\r\nSOLAR DA TERCEIRA IDADE LTDA \r\n\r\n123647690\r\n\r\nSOS LAR PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123652847\r\n\r\nSPAR 1 PRODUCAO DE CONTEUDO DE ACAO S A \r\n\r\n123062632\r\n\r\nSPE MEGA RIO GL550 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n123731917\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL MAUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n123606047\r\n\r\nSQUEMARTE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n122982860\r\n\r\nSRC CONSULTORIA TREINAMENTO E GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n123548209\r\n\r\nSTAR MULTICINEMAS LTDA \r\n\r\n123734053\r\n\r\nSTRONG VENDAS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n123448352\r\n\r\nSUD AMERICA ROBOTICS LTDA ME \r\n\r\n123647258\r\n\r\nSUPERACO COMERCIO INDUSTRIA E TRANSPORTE DE ACOS LTDA \r\n\r\n123621429\r\n\r\nSUPERMERCADO CHARME LTDA \r\n\r\n123030927\r\n\r\nSYDIRLEY G RIBEIRO FARMACIA ME \r\n\r\n123590850\r\n\r\nT & F SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n123757410\r\n\r\nT A REGIS RESTAURANTE ME \r\n\r\n123727588\r\n\r\nT C LIMA LOPES TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123730066\r\n\r\nTAMBORIL AGRONEGOCIO LTDA \r\n\r\n123735920\r\n\r\nTANIA DOS SANTOS MAIRINS \r\n\r\n123216230\r\n\r\nTCN FIGUEIREDO COMERCIO DE VIDROS \r\n\r\n123216320\r\n\r\nTCN FIGUEIREDO COMERCIO DE VIDROS EIRELI \r\n\r\n123620511\r\n\r\nTECLA CONSULTORIA EM EVENTOS E ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123258570\r\n\r\nTECNOSHOP REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n123738695\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n123731240\r\n\r\nTEMCRED PROMOTORA E ANALISE DE CADASTROS LTDA ME \r\n\r\n123592895\r\n\r\nTENOR CAPITAL GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n123341299\r\n\r\nTHE BEST OF CRED LTDA ME \r\n\r\n123731658\r\n\r\nTHIAGO CLEMENTINO DA SILVA \r\n\r\n123620473\r\n\r\nTOCA DO MENINO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n122889193\r\n\r\nTOP PRINT SERVICOS IMPRESSAO LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n123470579\r\n\r\nTRABAKA CALCADOS LTDA \r\n\r\n123586623\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GAS SA TAG \r\n\r\n123601290\r\n\r\nTRANSPORTADORA AUGUSTO LTDA ME \r\n\r\n123737133\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n123735963\r\n\r\nTRANSPORTADORA GOULART DE SEROPEDICA EIRELI \r\n\r\n123714842\r\n\r\nTREM BAO DE CAMPO GRANDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123693381\r\n\r\nTRENDSETTER DO BRASIL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122417992\r\n\r\nTUBARAO DAS AGUAS DE MARICA LTDA ME \r\n\r\n123734410\r\n\r\nTURIM 21 INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n123648777\r\n\r\nTUSTIN RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n123624410\r\n\r\nTUTTI I GIORNI CAFETERIA E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n123510163\r\n\r\nTV O DIA S A \r\n\r\n123747554\r\n\r\nU&B LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n114019975\r\n\r\nUBA MINAS MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123559960\r\n\r\nUD LOJAS DE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n123716527\r\n\r\nUM POUCO DE TUDO PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n123592496\r\n\r\nUNCAO DO CRESCIMENTO GOSPEL LTDA ME \r\n\r\n123756618\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n123751900\r\n\r\nUNIO IDEAS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n123750865\r\n\r\nUNIVERSO DA BELEZA ESTETICA E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n123646286\r\n\r\nUNIVERSO SERVICOS DE PESQUISAS CADASTRAIS EIRELI \r\n\r\n123737184\r\n\r\nUSINA D ARTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n123711576\r\n\r\nV M MACEDO DA SILVA ME \r\n\r\n123439140\r\n\r\nV P ANTUNES CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n123731984\r\n\r\nV P REIS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS ME \r\n\r\n123751063\r\n\r\nVALD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123737273\r\n\r\nVALDEMAR BOMBAS ENROLAMENTOS DE MOTORES ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n123731356\r\n\r\nVAN ERVEN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n123755000\r\n\r\nVANIA DE SOUZA BELO ME \r\n\r\n123732034\r\n\r\nVASCULUM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n123640229\r\n\r\nVASSOURAS SAO ROMAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n123756391\r\n\r\nVERA LUCIA COSTA SALAO DE BELEZA \r\n\r\n123625394\r\n\r\nVERTEC AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n123752191\r\n\r\nVICTOR FERREIRA MORTATTI 09881449723 ME \r\n\r\n123738970\r\n\r\nVIDYA CORROSAO ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n123757100\r\n\r\nVINITIS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n123725259\r\n\r\nVR DE MACAE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n123757436\r\n\r\nW B SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n123751764\r\n\r\nW H K COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n123463726\r\n\r\nW L GODOY SERVICOS AGRICOLAS EPP \r\n\r\n123713188\r\n\r\nW P LIMA BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n123737613\r\n\r\nW W DE VISTA ALEGRE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n123674107\r\n\r\nWAGNER LAERT SANTOS \r\n\r\n123672317\r\n\r\nWEEKEND ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n123400511\r\n\r\nWILSON SONS ULTRATUG PARTICIPACOES SA \r\n\r\n123757010\r\n\r\nWOLLNER COMERCIO E CONFECCOES LTDA \r\n\r\n123731259\r\n\r\nZAPCRED PROMOTORA E ANALISE DE CADASTROS LTDA ME \r\n\r\n123623472\r\n\r\nZARTURA TERAPIAS ALTERNATIVAS LTDA ME \r\n\r\nId: 1402398" ] }, "Processos Indeferidos": { "Atos": { "1402400": [ "IJC - Processos", "Despachos de 30 de Outubro de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS 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\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n123719810\r\n\r\n123696828\r\n\r\n123716012\r\n\r\n123739144\r\n\r\n123735858\r\n\r\n123727677\r\n\r\n121571750\r\n\r\n123749018\r\n\r\n123736358\r\n\r\n123738911\r\n\r\n123140579\r\n\r\n123140587\r\n\r\n123727898\r\n\r\n123749514\r\n\r\n123730252\r\n\r\n123751985\r\n\r\n123736064\r\n\r\n123734673\r\n\r\n123748534\r\n\r\n123756561\r\n\r\n123737559\r\n\r\n123466849\r\n\r\n123736170\r\n\r\n123725143\r\n\r\n123757118\r\n\r\n123497108\r\n\r\n123728436\r\n\r\n123605474\r\n\r\n123729580\r\n\r\n123733936\r\n\r\n123581338\r\n\r\n123734797\r\n\r\n123735890\r\n\r\n123521785\r\n\r\n123709415\r\n\r\n123730414\r\n\r\n123442630\r\n\r\n123755034\r\n\r\n123141281\r\n\r\n123697794\r\n\r\n123756545\r\n\r\n122845129\r\n\r\n123637945\r\n\r\n123756375\r\n\r\n123713323\r\n\r\n123756804\r\n\r\n123056250\r\n\r\n123488028\r\n\r\n123458021\r\n\r\n123489105\r\n\r\n123730015\r\n\r\n123727979\r\n\r\n123692105\r\n\r\n123451990\r\n\r\n123717884\r\n\r\n123730058\r\n\r\n123252598\r\n\r\n123644666\r\n\r\n123351804\r\n\r\n123644984\r\n\r\n123754097\r\n\r\n123729912\r\n\r\n123730864\r\n\r\n123732824\r\n\r\n123048397\r\n\r\n123565855\r\n\r\n123279950\r\n\r\n123755158\r\n\r\n123739594\r\n\r\n123739560\r\n\r\n123739527\r\n\r\n123739519\r\n\r\n123739497\r\n\r\n123729700\r\n\r\n120404761\r\n\r\n120404664\r\n\r\n120404729\r\n\r\n123729378\r\n\r\n122401336\r\n\r\n123721199\r\n\r\n123756480\r\n\r\n123727561\r\n\r\n123681251\r\n\r\n123328500\r\n\r\n123748550\r\n\r\n123755166\r\n\r\n123604443\r\n\r\n123173728\r\n\r\n123449952\r\n\r\n123725526\r\n\r\n123730309\r\n\r\n123640750\r\n\r\n123732328\r\n\r\n123317010\r\n\r\n123317061\r\n\r\n123755662\r\n\r\n123653703\r\n\r\n123739330\r\n\r\n123750644\r\n\r\n123421217\r\n\r\n123374626\r\n\r\n123474914\r\n\r\n122783719\r\n\r\n123739268\r\n\r\n123755743\r\n\r\n123749352\r\n\r\n123736757\r\n\r\n123735726\r\n\r\n123755360\r\n\r\n123732484\r\n\r\n123755344\r\n\r\n123756448\r\n\r\n123449901\r\n\r\n123387787\r\n\r\n123748941\r\n\r\n123751756\r\n\r\n123737176\r\n\r\n123291739\r\n\r\n123732883\r\n\r\n123749166\r\n\r\n123728070\r\n\r\n123736080\r\n\r\n123721210\r\n\r\n123553199\r\n\r\n123748933\r\n\r\n123736056\r\n\r\n123727812\r\n\r\n123727367\r\n\r\n123439361\r\n\r\n123559588\r\n\r\n123576814\r\n\r\n123576792\r\n\r\n123619971\r\n\r\n123751225\r\n\r\n123713307\r\n\r\n123450535\r\n\r\n123450551\r\n\r\n123752515\r\n\r\n123656311\r\n\r\n123507960\r\n\r\n123496381\r\n\r\n123379440\r\n\r\n123751969\r\n\r\n123368022\r\n\r\n123754356\r\n\r\n123720664\r\n\r\n123721016\r\n\r\n123721628\r\n\r\n123470340\r\n\r\n123557534\r\n\r\n123756650\r\n\r\n123755840\r\n\r\n123653258\r\n\r\n122990560\r\n\r\n123755441\r\n\r\n123354579\r\n\r\n123354501\r\n\r\n123379350\r\n\r\n123727464\r\n\r\n123727545\r\n\r\n123721393\r\n\r\n123656516\r\n\r\n123698146\r\n\r\n123743613\r\n\r\n123627397\r\n\r\n123637970\r\n\r\n123731097\r\n\r\n123731054\r\n\r\n123277051\r\n\r\n123640296\r\n\r\n123640369\r\n\r\n123628830\r\n\r\n123629080\r\n\r\n123727715\r\n\r\n123680263\r\n\r\n123510660\r\n\r\n123756081\r\n\r\n123728320\r\n\r\n123588081\r\n\r\n123756154\r\n\r\n123327750\r\n\r\n123750938\r\n\r\n123743583\r\n\r\n123753910\r\n\r\n123736994\r\n\r\n123173736\r\n\r\n123532868\r\n\r\n123122627\r\n\r\n123730546\r\n\r\n123680840\r\n\r\n122943961\r\n\r\n123749417\r\n\r\n123751993\r\n\r\n123607876\r\n\r\n123749310\r\n\r\n123730074\r\n\r\n123730040\r\n\r\n123751446\r\n\r\n123725160\r\n\r\n123034116\r\n\r\n123620309\r\n\r\n123730295\r\n\r\n123750636\r\n\r\n123755328\r\n\r\n123729831\r\n\r\n123750504\r\n\r\n123727669\r\n\r\n123727707\r\n\r\n123751918\r\n\r\n123729874\r\n\r\n123737877\r\n\r\n123477069\r\n\r\n123728169\r\n\r\n123728142\r\n\r\n123711983\r\n\r\n123730481\r\n\r\n123732131\r\n\r\n123755042\r\n\r\n123733910\r\n\r\n123730112\r\n\r\n123733421\r\n\r\n123616239\r\n\r\n123726883\r\n\r\n123309298\r\n\r\n123742870\r\n\r\n123471931\r\n\r\n123693608\r\n\r\n123681073\r\n\r\n123742501\r\n\r\n123718929\r\n\r\n123721431\r\n\r\n123751780\r\n\r\n123717892\r\n\r\n123752221\r\n\r\n123486947\r\n\r\n123528933\r\n\r\n123240662\r\n\r\n123240646\r\n\r\n123713919\r\n\r\n123749204\r\n\r\n123726433\r\n\r\n123738075\r\n\r\n123739411\r\n\r\n123757037\r\n\r\n123730929\r\n\r\n123752965\r\n\r\n123749980\r\n\r\n123693772\r\n\r\n123716136\r\n\r\n123747341\r\n\r\n123713510\r\n\r\n123721555\r\n\r\n123730813\r\n\r\n123737079\r\n\r\n123757568\r\n\r\n123749158\r\n\r\n123749441\r\n\r\n123742617\r\n\r\n123729386\r\n\r\n123312167\r\n\r\n123730619\r\n\r\n123556473\r\n\r\n123729807\r\n\r\n123728401\r\n\r\n123528992\r\n\r\n123721504\r\n\r\n123750997\r\n\r\n123730554\r\n\r\n123755999\r\n\r\n123317070\r\n\r\n123737052\r\n\r\n123655005\r\n\r\n123469678\r\n\r\n123750482\r\n\r\n122158911\r\n\r\n122756126\r\n\r\n122158830\r\n\r\n122755731\r\n\r\n123727030\r\n\r\n123755565\r\n\r\n123757215\r\n\r\n123706432\r\n\r\n123675480\r\n\r\n123652995\r\n\r\n123739640\r\n\r\n123750300\r\n\r\n123721067\r\n\r\n123756227\r\n\r\n123756502\r\n\r\n123727510\r\n\r\n123634628\r\n\r\n123681243\r\n\r\n123681286\r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